Ministra de Estado ou agente da morte?

Adelson Elias Vasconcellos

Com as exceções que a lei brasileira já prevê, em nenhum outro caso o aborto é permitido. O governo petista, que secretamente sempre defendeu sua liberação, além das drogas e da criminalidade (sem dúvida, seu maior sucesso no poder),  já percebeu, desde algum tempo, que a sociedade brasileira em sua grande maioria – e não importa se ela está preparada para a ideia ou não – repudie aquilo que o PT defende e abraça.

Na estrutura de poder montada a partir de Lula, criou-se uma Secretaria de Política para as Mulheres que, volta e meia, nos surpreende em levantar teses em favor da liberação do aborto. A nova ocupante do cargo, aliás, foi clara e direta em defender  a tese e confessar, inclusive, que praticou em sua vida dois abortos.

O que esta senhora fez ou deixou de fazer em sua vida privada, é um problema pessoal que deve interessar a ela, exclusivamente, enquanto for apenas uma cidadã como qualquer outra.  Porém, estando investida de cargo público, tudo o que diga ou faça, aí diz respeito à sociedade.  Se era uma opinião pessoal contrária à política de governo, que guardasse sua opinião para si mesma. Mas ao defender o aborto em discurso de posse de sua nova função, bem, aí é preciso repensar aonde quer chegar ou pretende chegar o governo Dilma ao escolher alguém que em tese, ao menos, contraria o discurso e o compromisso assumido pela então candidata à sucessão de Lula, ainda durante a campanha eleitoral. 

O que a mulher venha a fazer com seu próprio corpo, é um problema de foro íntimo, que apenas a ela própria diz respeito. Contudo, ao engravidar, seu corpo passa a alojar a vida de outro ser. Assim, sua liberdade de dispor do corpo termina no justo instante em que seus atos coloquem em risco o direito à existência. 

Uma das muitas falácias da turma pró-aborto é a quantidade de mulheres que recorrem a abortos ilegais e, dado que o fazem de forma clandestina, colocam em risco sua própria existência, precisando recorrer  ao serviço de saúde pública. Primeiro,  nenhuma clínica, posto de saúde ou hospital pode negar-se  em atender a mulher em condições de risco de morte fruto de abortos mal feitos. Segundo, como é falha a fiscalização de nossas autoridades, então se quer liberar um crime para resolver um problema que deveria ter sido pensado um pouco antes, e justo para compensar a incompetência das autoridades.

Ora, por que ao invés de liberar um crime, não se investe em educação e orientação para que menos mulheres se exponham ao risco de uma gravidez indesejada? Não interessa o tempo que vá levar para a conscientização da sociedade. Não se mudam hábitos e costumes da noite para o dia. Mas é preciso ter um começo. E aí justamente começam os problemas da grande chaga que infesta nossos governantes. No Brasil, infelizmente, não há nem interesse nem prioridade em educar o povo, não apenas as mulheres quanto aos riscos de gravidez indesejada, mas, regra geral, quanto a prática de sexo seguro. Tomando-se por base os discursos da turma petista no governo, para eles é mais fácil um liberou geral, dada a sua imensa incapacidade de, através de medidas socioeducativas,  informar e educar o povo brasileiro, do que em implementar políticas que diminuam ao  mínimo possível,  os motivos que levam muitas mulheres a prática de um assassinato. 

Fosse como querem os petistas, a senhora Eleonora Menicucci, em particular, todos os crimes que o Estado não consegue combater, evitar e reduzir, deveriam ser liberados. Um ladrão, ao assaltar uma residência sabe do risco que corre se for descoberto. Da mesma forma, as mulheres deveriam ter consciência do risco ao praticarem sexo sem segurança alguma. 

O discurso da nova secretária, e não se poderia esperar reação diferente, já suscitou declarações até agressivas. Impertinente? Inoportuna? Sim, mas também arrogante ao simplesmente desprezar o crime que sua ideia provoca. 

Se é para implementar políticas em favor das mulheres, em sua defesa e grandeza, em um país ainda carregado de preconceitos, que tal políticas devotadas para elas próprias subirem na escala moral e social, ao invés de descerem? Por que toda mulher precisa tornar-se “um ser” ainda à disposição do macho, qualquer macho, e depois, dada as consequências, negar existência a quem sequer pode defender-se?  Que tal um pouco de autodisciplina para que seu prazer possa realizar-se sem a consequência de uma gravidez inoportuna? 

Reparem que na crítica que faço à declaração estúpida da senhora Eleonora, em momento algum, trouxe qualquer opinião sobre se a vida humana tem seu começo na concepção ou a partir deste ou daquele mês. Por quê? Porque já na concepção todo o código genético está ali presente. Se o ovo de uma tartaruga já carrega a vida do filhote que irá nascer, e no Brasil é crime não respeitar o ovo de tartaruga, porque o feto humano deveria ter tratamento diferenciado? E a ministra, defenderia a mesma tese quanto ao aborto se sua mãe, quando grávida dela própria, a tivesse tirado do ventre sem direito de existir?

Vergonhoso saber que esta senhora irá representar o Brasil num encontro promovido pela ONU para discutir justamente sobre o tema. Alguém espera que ela defenderá posições ditas de “governo”, sem misturar suas próprias convicções que, aparentemente, destoam do discurso de dona Dilma, e também do que pensa a grande maioria da população brasileira?   

Para que se tenha uma ideia do pensamento ordinário e até diria promíscuo desta senhora, seria interessante ler uma entrevista que ela concedeu, onde demonstrando  certo despojo imoral, deitou falação sobre suas “experiências”. Apenas pelo que disse, já seria motivo suficiente para manter a dona Eleonora longe de qualquer cargo público. Há momentos que sua fala nos causa além de indignação, verdadeira repugnância.   (Acesse a entrevista aqui)

É fácil para algumas feministas se posicionarem em torno de si mesmas, esquecendo sua própria função como ser. O corpo feminino foi moldado para a concepção, daí suas características psicofísicas distintas das do homem. Se a gravidez é um empecilho à vida digamos profissional e até amorosa, que não corram riscos ou, se o fizerem, que o façam de maneira segura, e não de forma libertina, porque, neste caso, seu prazer não justifica o sofrimento de um ser a quem o egoísmo  negará existir. E não se trata de visão moralista ou religiosa sobre o tema, como alegam alguns e, sim, de uma severa e preponderante questão de direito natural: a vida.  

Quem recorre em desqualificar aqueles que pensam o contrário, além do argumento tolo e estúpido de que se valem, demonstram um preconceito desmedido contra o valor maior do ser humano. A vida, senhores, é para ser realizada em sua plenitude, e a ninguém compete escolher quem deve ou não exercer este direito. Como diziam antigamente, quem não tem competência, não se estabeleça. Quem não deseja engravidar, mas não quer abdicar do sexo, responsável ou não,  que tome os devidos cuidados. A regra vale ainda mais para quem pratica sexo de forma promíscua, como a entrevista de dona Eleonora deixa entrever. 

Muito embora a presidente tenha afirmado, no dia seguinte ao discurso de sua amiga, após a posse na Secretaria de Política para as Mulheres, que a posição do governo era diferente, não se pode imaginar que desconhecesse suas convicções e militância em favor do aborto. Indicá-la como representante do Brasil em um encontro promovido pela ONU, corre-se o risco de ver uma mistura incoerente entre seu próprio discurso e as ideias defendidas pela nomeada. Portanto, ou Dilma mentiu e continua mentindo para todo o país quanto ao aborto, isto é, em não permitir sua liberação, ou é ingênua demais em acreditar que a senhora Eleonora trabalhará no sentido contrário do que pensa e defende. 

Assim, é bom a sociedade brasileira ficar atenta. Como não acredito na hipótese de ingenuidade da presidente, ela sabe, melhor do que ninguém, o que pode esperar ou não de sua escolhida. Não o fez ao acaso. Sabia o risco que corria, ou a escolha foi feita de caso pensado? A conferir.

Os Biés do TSE

Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa

Bié, consagrado poeta popular de Fortaleza, era muito amigo de Lutero Vargas, filho de Getúlio. Toda vez que Lutero vinha ao Ceará ou passava por aqui, a caminho ou voltando da Europa, Estados Unidos, Bié e ele detonavam muito uísque, recitando poemas em escocês.

Em 1944, Lutero voltava dos Estados Unidos, desceu em Fortaleza. Ofereceram um grande banquete ao filho predileto do ditador. Nobreza, clero e puxa-sacos, estava lá a fina flora da cidade. O principal orador foi o senhor arcebispo. Lutero, até por força do nome herético, agradeceu emocionado.

Mas nem tempo teve de levantar-se para sair, porque Bié pediu a palavra, lá do canto da mesa:

– Meu amigo Lutero, tenho um pedido a te fazer, em nome de todo o povo do Ceará. Leva para teu ilustre e poderoso pai esta mensagem, que não é minha mas de todo o Estado. Pede a ele que me nomeie arcebispo de Fortaleza.

Quando procuraram, o senhor arcebispo já estava lá fora. Saindo de fininho.

TERAPIA OCUPACIONAL

O País e sobretudo o Congresso e os políticos precisam ter muita compreensão e misericórdia com os Biés do TSE, do Tribunal Superior Eleitoral. Eles vivem um permanente drama existencial. Muito gostariam de ser nomeados arcebispos, quiçá cardeais. Quer dizer, ir para o Supremo.

Três, por lei, já são do Supremo Tribunal. A maioria, coitada, fica ali anônima, incógnita, inconsolável, sem saberem para o que servem, já que os problemas, quando sérios, vão para o Supremo. E ninguém se lembra deles.

Daí, esses ataques periódicos de histeria jurídica. Passam anos inteiros sem nada fazerem, sem poderem dizer que estão vivos. E caem naquela modorra verde mas seca de Brasília, fatal para quem não tem o que fazer. De dois em dois anos, agarraram-se às eleições como a um terapia ocupacional. Toda vez que se aproxima uma eleição, as Darlenes jurídicas se vingam do destino de almas chochas, arranjam um forró jurídico e pulam para o palco. Se fossem forrozeiros inofensivos, tudo bem. Mas logo se metem a legislar, a parir portarias fingindo de leis, e atropelar o Congresso e a ordem jurídica.

QUEBRA-QUEBRA

Essa coisa de Justiça Eleitoral é uma joboticaba nacional. Também só existe aqui. Nos outros países, a cada eleição a Justiça cria comissões eleitorais especiais para acompanhar os pleitos. Acabaram, estão dissolvidas.

No Brasil, eles ficam pendurados em inexplicáveis mordomias. E para tentar justificá-las, metem-se a proprietários da lei, legislam sem qualquer mandato, passam por cima do Congresso como Brucutus jurídicos em favelas. Em junho de 2006, até Sarney, o mais complacente dos cúmplices governamentais, achou demais a decisão do TSE, detonando as eleições na véspera das convenções partidárias, a pretexto da tal “verticalização das alianças”.

Três dias depois, misteriosamente, o TSE sai com nova “interpretação” da verticalização, só para coagir PMDB, PSB, todos, a se unirem a Lula, que precisava se reeleger. Coincidência? O mensalão também era coincidência. Mensalaram a eleição. O histórico da verticalização não é eleitoral, é penal. É um prontuário.

Em 2002, tentando ajudar o governo (Fernando Henrique), o “jurista” Nelson Jobim, na presidência do TSE, “baixou” (são os pais-de-santo da esperteza) portaria “criando” a verticalização: as alianças nos Estados teriam de ser as mesmas para presidente. Nem assim Serra ganhou.

Governo deixa de investir R$ 1,04 bilhão em segurança pública

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

Em 2011, o governo federal deixou de investir R$ 1,04 bilhão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que desde 2007 pretende enfrentar a criminalidade e a violência. No total, cerca de R$ 2,1 bilhões estavam programados para serem gastos no ano passado, porém apenas 50,5%, equivalente a R$ 1,1 bilhão, foram desembolsados. Os valores contrariam a promessa de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área, feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010.

O Pronasci já está presente em 150 municípios, de 22 estados, e no Distrito Federal. O objetivo é diminuir os índices de violência, principalmente nas regiões metropolitanas e cidades com altos índices de criminalidade. O programa possui diversas ações sociais preventivas, além de qualificar profissionais de segurança pública.

Com o “corte”, alguns programas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária, que sequer empenhou algum centavo dos R$ 350 milhões previstos. A rubrica pretendia descentralizar a base operacional de policiamento para que policiais e equipamentos fiquem mais próximos das comunidades. O intuito era estabelecer um ambiente seguro que permitisse a atuação dos demais serviços públicos, como assistência social, saúde, educação e cultura. 

Outro programa que ficou parado foi o de modernização de estabelecimentos penais. A rubrica deveria ter recebido R$ 20 milhões, mas não nenhum centavo foi desembolsado. O objetivo era implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados.

Na contramão do baixo investimento, ficou o programa “Bolsa Formação”, que desembolsou R$ 572,5 milhões, dos R$ 622,1 milhões previstos para 2011. A rubrica paga auxílio aos policiais e outros profissionais de segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. O Bolsa Formação responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci.

Procurado pela reportagem do jornal O Globo, que utilizou os dados do Contas Abertas, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$775 milhões, sendo que, desse total, R$771 milhões foram executados.

O ministério explicou ainda que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso Nacional prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

"O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais", diz trecho da nota do Ministério da Justiça.

Irregularidades

Em julho do ano passado, o Tribunal de Contas da União identificou algumas falhas nos convênios do Pronasci em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio grande do Sul. Entre as falhas estão a fragilidade na fiscalização dos convênios, e a inexistência de critérios de inclusão. Na época, o Ministério da Justiça afirmou que iria corrigir os problemas.

A greve ajudou o governo

João Bosco Rabello - O Estado de S.Paulo

À parte os danos políticos, o governo avalia que a greve dos policiais, que teve seu epicentro na Bahia, acabou inviabilizando a votação da PEC 300 - que estabelece um piso nacional para a categoria - gerando um efeito colateral positivo para a economia.

Fator de tensão com o Congresso, sobretudo junto à base aliada, a emenda deixa de ser, por ora, ameaça à determinação de evitar a qualquer custo a aprovação de matérias que produzam aumento de despesas. No caso, segundo as estimativas do governo, desaparece do horizonte de preocupações uma conta de R$ 30 bilhões.

Na visão do governo, a afronta à Constituição, que proíbe greve em setores essenciais, o vandalismo, a violência e a quase meia centena de cadáveres de vítimas da paralisação na Bahia produziram uma repercussão negativa indispondo a categoria com a população. A tentativa aparentemente abortada de extensão simultânea do movimento a todos os Estados agravou essa percepção popular.

Esse contexto determinou o endurecimento com as lideranças do movimento, materializado na declaração da presidente Dilma Rousseff de que não haverá tolerância com infratores - como a anistia que ela própria equivocadamente endossara por ocasião do movimento dos bombeiros no Rio.

Embora reconheça que a questão salarial dos policiais foi negligenciada ao longo do tempo, o Planalto comemora o retorno das negociações ao âmbito estadual, governo a governo, neutralizando o efeito padronizador da emenda 300, que criaria dificuldades intransponíveis para os Estados mais pobres, incapazes de suportar um piso nacional.

Mantega reafirmará controle de gastos

Beneficiado também pelo desgaste do Poder Judiciário, que sustou a pressão por um aumento estimado em R$ 8 bilhões, o governo vai reiterar o veto a matérias que aumentem despesas. Por isso, a próxima reunião do Conselho Político, dia 13, deverá ser aberta pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com uma exposição do cenário econômico e os efeitos da crise internacional no País, em reforço à gestão de "boca do caixa".

Assopra

Para compensar a rigidez fiscal, a ministra Ideli Salvatti garantiu a líderes da base o pagamento de emendas adiado desde dezembro do ano passado. Os deputados estão irritados com o descumprimento dos compromissos assumidos pelo Planalto - cerca de 40% das emendas não foram pagas, prejudicando-os junto às bases em ano de campanha municipal. Sob pressão, Ideli ganhou tempo até março para efetuar os pagamentos dentro da programação orçamentária dos ministérios.

A fabulosa fábula do interesse “geral” X o interesse “particular”, em homenagem ao saudoso Vão Gôgo

Bolívar Lamounier, Exame.com

Hoje eu vou começar contando um de meus hábitos, e não vou me surpreender se o leitor o achar estranho.

Anos atrás, quando o contraí, ele me parecia de fato muito estranho;  cheguei a me perguntar se não seria um tique nervoso. Trata-se de uma mania  que eu tenho de olhar para uma folhinha que mantenho dependurada na parede, bem atrás do computador. Consulto-a a cada duas horas, e até de  hora em hora, dependendo do dia. O mais grave é que não a utilizo  para me informar sobre os dias e semanas. O que eu preciso é me certificar se estamos mesmo neste ano e neste século.

Essa minha permanente dúvida quanto à passagem do tempo deve-se a certas coisas que sou obrigado a ler ou ouvir em razão de meu ofício. Coisas que me pareceriam normais se eu vivesse numa época distante, mas que me soam estapafúrdias, sabendo eu que estou  no século 21 e no ano da graça de 2012.

Vou lhes dar um exemplo. Outro dia eu estava aqui sentado quando subitamente, no rádio, alguém começou a amaldiçoar certos adjetivos. Logo percebi que a referida pessoa tinha um ataque de urticária toda vez que pronunciava o adjetivo “individual”, e cheguei a me preocupar pela saúde dela quando a ouvi dizer “interesse individual”.

Minutos mais tarde eu ouvi algo semelhante a um forte estalo – foi quando a pessoa empregou os adjetivos  “privada” e “particular” em conexão com “atividade” e “iniciativa”. E aí veio o pior:  logo depois eu a ouvi dizer “empresa”, e não entendi mais nada. Tive a impressão de ouvir um rugido e em seguida uma ambulância.

Fiquei me perguntando que delírio era aquele que eu acabara de ouvir. Busquei socorro n’ O amor nos tempos do cólera, de Gabriel Garcia Marques, mas logo vi que não era o melhor caminho. As semelhanças eram pequenas.

Voltei-me então para a história das idéias. Ocorreu-me que poderia ser a malignidade dos interesses não-gerais, uma síndrome descoberta não me lembro bem quando. Seu sintoma característico é  uma tendência a divinizar o “interesse geral” e a demonizar os “interesses particulares”. O caso inverso também existe, mas é menos comum e, de qualquer forma, deve ser estudado noutra enfermaria.

O que as duas síndromes têm em comum é o exagero: uma tendência a levar a exaltação das virtudes de “seu” lado a um extremo incompatível com o bom senso.

Em si, a contraposição do “interesse geral” corporificado no Estado ao “particularismo” dos interesses individuais, grupais ou empresariais nada tem de novo. Não é sequer uma idéia moderna. O que lhe confere certa aura de “modernidade” (de uma sinistra modernidade, seja dito de passagem) é a tendência a ver toda individualidade ou particularidade como inerentemente maligna.  O reverso é óbvio: o “interesse geral” – e portanto aquele líder ou partido que se arvora em seu portador – torna-se indiscutível; no limite ele encarna a única verdade e a única ética possíveis.

No pensamento moderno, coube a J.J. Rousseau emprestar dignidade filosófica a essa idéia básica; em sua filosofia política, com efeito, a “vontade geral” é a encarnação verdadeira do interesse público ou coletivo, diferente de uma simples soma de vontades “contaminadas” pelos interesses particulares de indivíduos, grupos ou setores.

Com dezenas de variações,  essa idéia permeia a filosofia alemã do século 19, os movimentos anarquistas e praticamente todo o pensamento socialista, tendo o seu gume autoritário explicitado e aguçado pelo marxismo e pelo fascismo. Com sua inegável sinceridade, disse-o muito bem Lênin: se eu detenho o poder e estou seguro de estar fazendo o que precisa ser feito, por que haverei de tolerar as críticas de uma imprensa livre?

No Brasil, a visão monista e autoritária a que me refiro desembarcou em diversas épocas e sob variadas roupagens. Plasmado politicamente por Portugal e pela Igreja, o Brasil foi muito influenciado pelo absolutismo ibérico e pelo autoritarismo católico da Idade Média e da Contra-Reforma. Correram no mesmo leito as águas do positivismo de Augusto Comte, que se difundiu no meio militar já nas últimas décadas do século 19.

Nem as faculdades de Direito se mantiveram fora do alcance de tais idéias. A “teoria do Estado” por elas ensinada também se fazia muitas vezes ouvir com sotaque italiano ou alemão, seu fio condutor sendo igualmente a utopia de um Estado incondicionado, autônomo frente aos “particularismos” (econômicos, sociais etc) – e corporeamente representado por burocratas fantasiados de prussianos: competentes, profissionais, desprovidos de interesses e devotados tão-somente ao “interesse público”.

A maçaroca ideológica que acima esbocei foi de grande utilidade, needless to say,  para a facção política centralizadora que assumiu o poder em 1930. Para estender a noção de “particularismo” às regiões e à federação, os áulicos e sub-ideólogos daquela época não precisaram mais que dez minutos; não por acaso, coube-lhes a tarefa de reforçar os argumentos anti-federativos, preparando nesse aspecto o terreno para o auto-golpe varguista de 1937.

Foi dessa forma que as diversas correntes de pendor autoritário – às quais se reuniria depois de 1945 o Partido Comunista – demonizaram o município como o  habitat  de latifundiários supostamente armados até os dentes, prontos para golpear a unidade nacional.  

Não foi por um simples capricho acadêmico que empreendi este vol d’oiseau sobre a história das idéias e algumas de suas ramificações na história política brasileira.  O que me moveu foi o desejo de pôr em relevo certas implicações mútuas entre um determinado discurso a que estamos acostumados no cotidiano e a divinização de um coletivo imaginário supostamente encarnado pelo Estado.

Resumidamente, eu tentei pintar o seguinte cenário.

Cá em baixo, aquela estranha figura de um indivíduo concreto que se imagina feito de uma matéria diferente da dos demais indivíduos; de uma pessoa que obviamente defende seus interesses particulares e os de seu grupo, mas quer-nos fazer crer que interesses só quem tem são os “outros”.

A meia altura – bingo!,  a familiar verborréia antiempresarial. O empresariado, como é óbvio, é onde tudo o que há de ruim se reúne e se condensa, pois além de “particular” (portanto antiestatal), ele é também ganancioso e insensível às necessidades sociais; no limite, um conspirador. Mas sabemos todos que essa fantasia fascitoide não dificulta em nada o apelo a empresários de carne e osso quando o assunto é financiamento para campanhas eleitorais – ou para algum outro objetivo.

E lá em cima, finalmente, a densa nuvem do atraso ideológico e político brasileiro: a representação do Estado como um Leviatã benevolente, sempre atento a tudo e a todos, protetor da nação e carinhoso defensor dos pobres. Querem ouvir mais sobre isso?

É simples, basta escutar certa lenga-lenga diária. Façam como eu, trabalhem com a TV ou o rádio ligado.

Aí tem

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Qual é a taxa neutra de juros?, pergunta o Banco Central, presidido por Alexandre Tombini. E, como não dá ponto sem nó, aí tem coisa...

Esse não é assunto restrito aos nerds da economia. É um movimento novo do Banco Central que terá consequências.

Primeiro, aos conceitos e, depois, ao resto. Taxa neutra de juros é o nível mais baixo de juros que garante a inflação na meta sem prejudicar o ritmo do setor produtivo. Juros são o preço do dinheiro. Quanto mais baixos, maior o volume de dinheiro numa economia. Feita de outro jeito, a pergunta do Banco Central consiste em saber qual é o volume máximo de dinheiro que comporta a economia brasileira.

Isso é como querer saber qual a velocidade máxima que um automóvel pode desenvolver numa rodovia sem colocar em risco a segurança. A resposta não é simples, está cheia de "dependes" - depende da estrada; depende das condições atmosféricas (visibilidade, chuva, etc.); depende das condições do veículo (freios, amortecedores, pneus, etc.); e depende da habilidade do piloto.

A conversa a respeito da taxa neutra de juros começou com a divulgação da Ata do Copom de janeiro. Lá ficou dito, sem preocupação com demonstrações cabais, que as condições econômicas do Brasil melhoraram nos últimos anos e comportam juros neutros mais baixos do que os de até agora. Em 2006, eles ficaram em 10,2% em termos reais (descontada a inflação) e, em 2011, em 5,3%. Se o Banco Central diz que a inflação ficará na meta em 2012 (4,5%) e que os juros básicos de hoje, de 10,5% (6,0% em termos reais), estão altos demais, então fica entendido que, na sua avaliação, os juros reais podem cair para perto dos 4,5%.

Além disso, o Banco Central avisou que começou pesquisa entre analistas de mercado para aferir a percepção que têm sobre esse número misterioso que não pode ser facilmente calculado. De lá para cá, analistas, consultores e economistas passaram a debater sobre quais, afinal, seriam os juros neutros da economia.

Há boas razões para desconfiar de que o Banco Central não está especialmente interessado nos números do mercado. Pretende apenas criar clima para guinada importante em sua política de juros. Está manobrando para derrubar os juros básicos, provavelmente, para 8,5% ao ano. A aposta é a de que esse afrouxamento do volume de dinheiro não provocará escapada da inflação. Logo, não se contentará com juros de um dígito (abaixo de 10%). Para alcançar seu objetivo não usará só o acelerador, mas, no limite, também pneus bem calibrados, aerodinâmica, habilidade do piloto e tal. Ou seja, para baixar os juros até o limite do admissível, usará com mais intensidade as tais medidas prudenciais e contará ainda com uma política fiscal (austeridade orçamentária) mais dura, para que a expansão das despesas públicas deixe de ser fonte primária de inflação.

O mercado financeiro entendeu o recado e está revendo para baixo suas apostas com juros futuros. Mas, como não sabe até onde o Banco Central quer seguir, também está pronto para acionar freios se aparecer um buraco na estrada.

Novo ministro das Cidades usava verba da Câmara para pagar notícias favoráveis a ele.

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), usou parte da sua verba de gabinete como deputado para comprar reportagens favoráveis a ele produzidas por dois sites de notícias do seu Estado, a Paraíba, informa reportagem de Silvio Navarro, publicada na Folha.

Ex-líder do PP na Câmara até segunda-feira passada, Ribeiro repassou R$ 1.500 mensais, de setembro a janeiro, ao site “PB Agora”. Os valores foram reembolsados por meio de uma das rubricas da cota parlamentar, denominada “divulgação do mandato”.

Ribeiro limitou-se a afirmar, por meio de sua assessoria, que os sites “foram responsáveis pela divulgação da atuação parlamentar, inclusive de seus projetos na Câmara”.

O diretor do “PB Agora”, Fábio Targino, disse à Folha que seu site prestou serviço para o deputado “na divulgação das ações parlamentares” e que ele está “devidamente comprovado com notas fiscais”.

COMEÇOU MUITO MAL

O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, começa muito mal sua gestão. Já se sabe que ele é realmente sócio do dono de uma imobiliária que negocia imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” em João Pessoa. E o ministério das Cidades é justamente a pasta responsável pela execução do programa, principal bandeira do governo na área da habitação popular.

A Araújo Imobiliária, que pertence a Diógenes Araújo Lins, com Aguinaldo Ribeiro, tem atuação na capital paraibana desde os anos 80. E será que o tal Diógenes é apenas um “laranja”? Afinal, a empresa fica num terreno aos fundos do escritório político de Aguinaldo Ribeiro, vejam só que coincidência.

O pior é que Ribeiro ocultou da Justiça Eleitoral nas últimas eleições o fato de ser dono de quatro empresas, e depois mentiu ao tomar posse no ministério, quando afirmou que a omissão do fato de ser sócio de várias empresas, em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, não passava de “factoídes”, alegando que havia declarado tudo à Receita Federal.

Por falta de ética, Ribeiro deveria ser cassado devido a esse ato de flagrante desrespeito à legislação eleitoral, porque o motivo é óbvio – as informações à Justiça Eleitoral são públicas, qualquer pessoa pode acessar, enquanto as informações à Receita Federal são sigilosas, só acessáveis mediante autorização judicial.

Reportagem de Gabriel Mascarenhas e Guilherme Amado, no Correio Braziliense, já havia mostrado que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), escolhido pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério das Cidades, aumentou seu patrimônio em mais de duas vezes e meia entre 2006, quando era deputado estadual na Paraíba, e 2010, ano em que foi eleito para o primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

Incoerente da Silva

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A tardia, mas benfazeja privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que abre ainda o caminho para a entrega do Galeão (RJ) e Confins (MG) à administração do setor privado, atordoou o PT e pareceu revigorar por alguns momentos o PSDB.

O ato deveria encerrar a questão, excluindo-a da agenda não digamos política, mas eleitoral porque o PT só volta ao tema quando interessa infernizar o adversário ruim de defesa.

Mas, como avisou o presidente do partido, Rui Falcão, "a guerra continua".

A depender de quem ganhe a batalha da comunicação com a sociedade, continuará na agenda com vantagem para os petistas. Os tucanos riram muito, divertiram-se em provocações nas redes sociais, no Congresso, em artigos e entrevistas.

Muitas (não todas) repletas de razões consistentes explicando diferenças e semelhanças entre o processo iniciado no governo Fernando Henrique, constatando a evidência: o que caracteriza a concessão é o controle e se o controle foi passado à iniciativa privada o nome do jogo é privatização.

Ofendidos, petistas reagiram com um discurso artificial segundo o qual lá houve roubalheira e entreguismo enquanto cá os procedimentos foram corretos, lucrativos e, sobretudo, "mezzo" estatal.

Fato é que os aeroportos terão gestão privada e o PT está com vergonha disso. Tanto que considera necessário se defender das "acusações" e já preparou uma cartilha de munição à militância.

Para explicar que o que fizeram não foi bem isso que dizem ter sido feito. Mesmo eivada de sofismas, uma ideia que aos tucanos jamais ocorreu: traduzir um tema de difícil compreensão de forma inteligível e repetir seus argumentos com convicção sem se deixar intimidar.

Mas parece que em geral políticos tratam como algo vergonhoso o ato da transferência para o setor privado, mediante quantias de dinheiro fabulosas, serviços com os quais o Estado não pode arcar.

Ocorre que ganham todos. Ganha o Estado e o público se as coisas são feitas direito como na incontestável - mais ainda muito contestada, desnecessário dizer por qual partido - privatização do setor de telecomunicações.

Não será surpresa se na próxima campanha aparecerem comparações entre as privatizações de um e as "concessões" de outro governo mostrando como a do PT foi bem melhor.

Surpreendente é o partido reagir ao ser apontado como incoerente. A privatização dos aeroportos é só um pilar no monumento à incoerência que o PT vem construindo há quase dez anos, ao adotar como sua a agenda que combateu durante a vida toda.

Excetuada a ampliação dos programas sociais, onde resolveu fazer do seu "jeito" saiu-se mal.

Desarticulou as agências reguladoras, não fez andar programas anunciados com pompa, convive com a paralisia em obras do PAC, "concedeu" rodovias pelo critério de menor tarifa prejudicando o andamento do processo e atrasou em pelo menos cinco anos a privatização dos aeroportos.

Para não dizer que não falamos de política, consolidou o modelo do feudo na ocupação de ministérios e transformou em cardinalato o baixo clero do Congresso.

Modo de fazer. 

Abissal a diferença entre os governadores Jaques Wagner, da Bahia, e Sérgio Cabral, do Rio, na condução das greves de policiais. Entre outros, por um detalhe: Cabral mandou prender grevistas no primeiro dia e Wagner passou dois dias dando entrevistas para dizer que a greve não existia.

Um preservou a autoridade sem conversar. Outro conversou demais e desgastou seu poder.

De coração.

Capitão da PM da Bahia conta a seguinte história: o general Gonçalves Dias confraternizou com o grevista de quem ganhou um bolo de aniversário enquanto comandava o cerco aos amotinados porque os dois haviam servido juntos, anos atrás, em Sergipe.

Explica, mas não justifica.

Ninguém sabe quanto custará a Copa

Gil Castello Branco, O Globo

A Torre de Babel, segundo a Bíblia, foi construída na Mesopotâmia, pelos descendentes de Noé. A decisão era fazê-la tão alta que alcançasse o céu. Esta soberba provocou a ira de Deus que, para castigá-los, confundiu-lhes as línguas e os espalhou por toda a Terra.

O mito vem à tona no acompanhamento dos gastos da Copa 2014. Para começar, existem pelo menos 5 portais na internet com dados globais sobre o evento, criados pela Controladoria Geral da União (CGU), Senado Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Esporte e Instituto Ethos. Apesar da louvável intenção de dar transparência ao megaevento, faz-se necessário o trânsito permanente de informações entre os governos municipais, estaduais e federal para que os sites estejam sempre atualizados, o que infelizmente não está acontecendo.

Assim, ganha um doce quem conseguir dizer quanto custará a Copa do Mundo 2014.

A Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br), por exemplo, informa que os investimentos em aeroportos, portos, estádios, mobilidade urbana e os financiamentos para novos hotéis custarão R$ 27 bilhões.

Aliás, faltando 28 meses para o início do mundial, o próprio site do governo federal evidencia o atraso da programação, ao mostrar que somente R$ 9,9 bilhões (37%) foram contratados e apenas R$ 1,4 bilhão (5,2%) foi pago.

Lentidão à parte, convém ressaltar que os R$ 27 bilhões correspondem somente ao chamado Primeiro Ciclo, não incluindo itens como segurança, telecomunicações, infraestruturas energética e turística, saúde e qualificação profissional.

Mesmo o valor previsto para a etapa inicial (R$ 27 bilhões) está longe da realidade. Os financiamentos públicos para hotelaria, por exemplo, deverão ser muito maiores do que os que estão lançados no portal. Os R$ 350,1 milhões contratados até agora destinam-se à implantação de dois novos empreendimentos, em Botafogo e Copacabana, à revitalização do Glória e à instalação de hotel em Aparecida do Norte (SP). Muito provavelmente, outros hotéis serão construídos. O valor total disponibilizado pelas linhas de financiamento do BNDES e dos Fundos Constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) para essa finalidade é de R$ 1,9 bilhão, podendo ser ampliado conforme a demanda.

Outro exemplo de discrepância gritante entre o valor orçado e o real é o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O custo frequentemente divulgado é de R$ 688,3 milhões.

Nesse montante, porém, não está incluída a cobertura da arena que acaba de ser licitada, elevando o dispêndio para cerca de R$ 850 milhões.

Também não constavam da previsão original as despesas com o gramado, a iluminação, as cadeiras, os elevadores, dentre outros “deta lhes”. Ou seja, a estimativa do Governo do Distrito Federal refere-se, basicamente, à estrutura de concreto. Algo como se fosse possível calcular o custo de uma casa sem telhado, piso, luz etc…

De fato, encontrar o custo real do elefante branco em construção na Capital não é tarefa fácil. O valor de R$ 688,3 milhões (sem cobertura, gramado etc..) ainda é informado nos sites da CGU e do Ministério do Esporte (www.copa2014.gov.br). No site do Instituto Ethos (www.jogoslimpos.com.br) encontra-se R$ 745,3 milhões.

No site do Senado (www.copatransparente.gov.br) consta R$ 671,1 milhões. Até mesmo a foto do estádio que ilustra os portais do Tribunal de Contas da União e do Ethos é a da ver são inicial do projeto, já completamente alterada. Quanto à execução financeira, embora estejamos em fevereiro de 2012, os dados mais recentes computados no portal do Senado (30/6/2011) mostram que foram pagos R$ 223,8 milhões dos R$ 671,1 previstos (33%). No site da CGU os valores executados até 9 de novembro de 2011 somam R$ 73,99 milhões dos R$ 688,3 milhões previstos (11%). Para o governador Agnelo Queiroz, as obras já estão na metade.

Assim como ocorre com o estádio em Brasília, os portais divulgam informações desatualizadas, incompletas e até contraditórias sobre outros empreendimentos, nas diversas cidades- sede. A promessa de que qualquer cidadão poderia acompanhar os custos da Copa ainda não foi cumprida.

É urgente, portanto, que seja criada uma sistemática regular de alimentação e atualização desses portais, para que atendam à finalidade para a qual foram criados.

Até porque — ao contrário do que foi dito inicialmente — os recursos públicos é que irão custear a festa. Assim, é natural que os brasileiros queiram saber o total dessa conta. Com a verdadeira “babel” de informações, não se chegará ao céu. Na prática, até agora, ninguém sabe quanto custará a Copa, nem mesmo a Dilma que chegou do Haiti.

Copa 2014: os gargalos da Mobilidade Urbana

Equipe de Jornalismo Do Contas Abertas

Na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 (1° Ciclo) estão previstos investimentos de R$ 27,0 bilhões. Entre os “temas” o de maior valor é a “mobilidade urbana”, com R$ 12,4 bilhões. Embora os acompanhamentos frequentes dos órgãos de controle e da própria sociedade recaiam sobre os estádios e os aeroportos, a mobilidade urbana é um dos itens que apresenta a pior execução (2,14%), conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU), pesquisados no último dia 27 de janeiro.

Para aprimorar a mobilidade urbana estão previstos 50 empreendimentos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As obras serão, em sua maior parte, custeadas por financiamentos federais que devem chegar a R$ 7,9 bilhões, sendo o restante bancado pelos governos estaduais e municipais.

No entanto, das 50 obras listadas na Matriz de Responsabilidades apenas 18 apresentam execução em pelo menos uma das fases, como por exemplo, projeto básico, desapropriações ou as obras em si. As 32 obras restantes, não possuem qualquer execução até o momento, conforme o Portal da CGU.

(Veja aqui tabela com todas as obras de mobilidade previstas)

Entre as unidades da federação, o Estado de São Paulo concentra as maiores aplicações de mobilidade urbana para a Copa 2014. Estão previstos R$ 1.881,5 milhões para a Construção do Monotrilho (Linha Ouro), ligando o Aeroporto de Congonhas à rede metroferroviária, por meio de trens com tração elétrica e sustentação por pneus, que se desloca sobre uma viga com pneus laterais para guia e estabilização. Os trens correrão em alturas com distâncias entre 12m e 15m do chão. O projeto compreende a ligação prioritária para Copa 2014, exatamente o trecho Aeroporto de Congonhas-Estação Morumbi da CPTM, com atendimento à zona hoteleira de São Paulo.

No Rio de Janeiro será construído o Corredor T5 que representará a primeira ligação transversal de transporte coletivo de grande capacidade no município, com característica de integração com os eixos de transporte radiais já existentes. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, o projeto está concluído e as obras serão executadas pelo governo municipal do Rio. O sistema será implantado ao longo de vias com elevado volume de viagens por ônibus, ligando o Aeroporto Internacional Tom Jobim à Barra da Tijuca passando pela Penha.

Em sua concepção geral, o Corredor T5 será um sistema tronco-alimentador, com estação central e com ônibus com porta à esquerda, segregado do tráfego geral, com interrupções nos cruzamentos. Nas linhas expressas, existe a possibilidade de ultrapassagem nas estações.

A cidade de Manaus é a terceira colocada entre os maiores investimentos de mobilidade urbana. Serão construídos o BRT: Eixo Leste/Centro (R$ 290,7 milhões) e o Monotrilho Norte/Centro (R$ 1.554,2 milhões).

BRT: Eixo Leste/Centro

Segundo o Ministério das Cidades, o BRT Leste/Centro integrará fisicamente com o monotrilho (outro investimento de mobilidade urbana para a Copa) nos terminais de integração Largo da Matriz (T0), no centro da cidade de Manaus, e Jorge Teixeira (T4), região leste, formando um “anel” de transporte público coletivo na capital amazonense. Esse sistema de BRT atenderá a nova região hoteleira que se desenvolve em Manaus, bem como ao Pólo Industrial de Manaus, com uma extensão de 23 km.

O sistema de BRT proposto terá infraestrutura própria e segregada do trânsito misto, com prioridade nas intersecções em nível e com faixas de ultrapassagem nas estações, permitindo um deslocamento rápido e freqüente dos veículos (com possibilidade de uso de ônibus bi-articulados), com alto nível de serviço e conforto ao usuário, comparado aos modernos sistemas de transporte sobre trilhos, mas a uma fração do custo.

Tanto o BRT como o Monotrilho, que integram a carteira de investimentos para Copa, são parte de um projeto transporte urbano da Prefeitura de Manaus que visa à reestruturação do sistema de transporte coletivo de Manaus, no qual se baseia em um serviço tronco-alimentador.

Monotrilho Norte/Centro

O sistema de monotrilho atenderá ao principal eixo de deslocamento da população da capital amazonense, ligando a região norte ao centro da cidade, passando pela rodoviária, região hoteleira e a Arena Amazônia, onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo, segundo informações do Ministério das Cidades.

Os veículos possuirão tração elétrica e se deslocarão em uma estrutura elevada e segregada composta por duas vigas guia unidas por travessa apoiada em pilar único, minimizando conflitos com o tráfego geral e reduzindo a necessidade de desapropriação.

O sistema será integrado aos demais sistemas de transporte público coletivo por ônibus da cidade, incluindo o outro empreendimento de mobilidade urbana para a Copa: BRT eixo Leste/Centro.

Conforme acordo firmado entre União, Estado e Município, o monotrilho será construído em duas etapas. Primeiramente, será erguido o Terminal de Integração Constantino Nery (T1) – Terminal de Integração Cidade Nova (T3), com seis estações, incluindo a Estação Arena, totalizando 15,2 km. A segunda etapa será a construção do Terminal de Integração Constantino Nery (T1) – Terminal de Integração Largo da Matriz (T0), com 1,0 km, e Terminal de Integração Cidade Nova (T3) ao Terminal de Integração Jorge Teixeira (T4), com 4,0 km, incluindo a Estação Francisca Mendes. 

Operários do Castelão entram em greve e param 6ª arena da Copa

Folha de São Paulo

A reforma do Castelão, um dos palcos da Copa-2014, foi paralisada nesta segunda-feira por cerca de 500 trabalhadores. Eles reivindicam salários atrasados, pagamentos defasados, cestas básicas e horas extras.

Divulgação Secopa

Vista aérea da reforma do Castelão, em Fortaleza

O Castelão é o sexto estádio do Mundial a sofrer com a greve. Antes as arenas de Belo Horizonte, Brasília, Rio, Recife e Salvador também enfrentaram paralisações.

No caso da arena de Fortaleza, os cerca de 500 trabalhadores, de um total de mil, são contratados por empresas terceirizadas pelo consórcio Galvão Andrade Mendonça (que toca a reforma do estádio). Esses operários têm menos direitos do que os contratados diretamente pela empresa, afirmaram sindicatos. O consórcio promete negociar.

A obra do Castelão é uma das mais adiantadas da Copa e alvo de elogios da Fifa. Tanto que o estádio receberá a seleção brasileira na primeira fase.

Assembleias se unem para renegociar dívidas com União

Marcelo Portela, da Agência Estado

Débitos de 23 Estados com o governo federal chega a R$ 400 bilhões

BELO HORIZONTE - Representantes das quatro Assembleias Legislativas do Sudeste e de outros Estados brasileiros reuniram-se nesta segunda-feira, 13, em Belo Horizonte, para traçar uma estratégia comum para tentar renegociar as dívidas com a União. Hoje 23 Estados têm débitos com o governo federal que, somados, chegam a aproximadamente R$ 400 bilhões. O principal interesse dos governos é a redução dos juros atuais e a substituição da correção das dívidas, atualmente feita com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entre 1998, quando houve a renegociação das dívidas e a adoção do IGP-DI, e 2011, o índice teve crescimento de 215%, enquanto o IPCA teve aumento de 131%. "Nossa dívida era de R$ 40 bilhões, pagamos R$ 75 bilhões, devemos R$ 171 bilhões e, no final, vamos pagar R$ 333 bilhões. Daqui a pouco os Estados vão ficar discutindo apenas aumento de servidores e nada mais. Porque não há recursos para investimentos", afirmou o presidente da assembleia de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB).

Além de São Paulo, as outras maiores dívidas com a União são de Minas Gerais e Rio de Janeiro, de R$ 57 bilhões e R$ 56 bilhões, respectivamente. Mas também participaram do debate representantes dos Legislativos do Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Acre, além do Espírito Santo. O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luiz Tchê (PDT), do Acre, propôs a anistia das dívidas de Estados mais pobres, proposta defendida também pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo. "Não se pode comparar Rio, São Paulo e Minas com Estados como Acre e Sergipe, por exemplo. Os mais pobres deveriam realmente ter anistia", avaliou.

Ao fim do evento, os integrantes das Assembleias dos Estados do Sudeste assinaram uma carta que deve ser apresentada em debates a serem promovidos na outras regiões do País. No documento, os parlamentares defendem a substituição do índice de reajuste, a redução do porcentual máximo de comprometimento da receita com o serviço da dívida - de 11% a 15% -, o ajuste da taxa de juros que é adicionada ao IGP-DI para cálculo do saldo - que varia entre 6% e 9%, dependendo de quanto foi amortizado - e a adoção de um compromisso de que qualquer ganho com uma possível renegociação seja "obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura". "Precisamos definir uma proposta objetiva e concreta e levar para o embate. Porque é um embate político", declarou Munhoz.

Judiciário. Em Minas, a Justiça Federal acaba de acatar ação popular proposta em novembro de 2011 pelo deputado estadual Délio Malheiros (PV) e aguarda manifestação da União para decidir sobre liminar pedida pelo parlamentar para imediata substituição do IGP-DI pelo IPCA no caso da dívida do Estado. No mérito da ação, Délio, que também é advogado da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), pede que a Justiça determine o fim da cobrança de juros sobre juros, o fim definitivo do uso do IGP-DI, a extinção da chamada Tabela Price, por meio da qual os reajustes da dívida é feito antes do pagamento das amortizações, e que o débito do Estado seja recalculado com base nesses parâmetros.

Para incentivar ações semelhantes por parte de outros Estados, o deputado mineiro distribuiu cópias da ação para colegas dos demais legislativos e outros representantes dos demais Estados que participaram do debate de ontem. "Os Executivos não vão tomar iniciativa pela via judicial por medo de afetar a credibilidade com uma possível quebra de contrato ou mesmo de retaliação com corte de investimentos por parte da União", avaliou. A posição foi confirmada pelo secretário de Estado da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, para quem é "muito difícil" que o governo adote uma postura do tipo. "É preciso que seja feita uma renegociação política. Sem influência da questão partidária", concordou Paulo Melo.

Da Carteira Para O Erário

Percival Puggina

Não foi uma boa ideia essa de cruzar a carga tributária de um grupo de países com o respectivo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e meter o Brasil no meio. O indicador resultante desse cruzamento funciona como um termômetro para mostrar em que proporção os tributos pagos pela sociedade servem para a melhoria das condições de vida das pessoas. Medida pelo IDH, essa condição se expressa em expectativa de vida ao nascer, indicadores de escolaridade e PIB per capita (IDH). Conclui-se que nosso país, com uma carga tributária de 35% do PIB e IDH de 0,718, fica em 30º lugar no grupo de trinta analisados, atrás, inclusive, do Uruguai e da Argentina. 

Os contribuintes não precisávamos saber disso, não é mesmo? Claro que aparecerão países em situação ainda pior, quando fizerem uma lista completa, porque sempre dá para estragar um pouco mais, mas não será problema nosso. O nosso problema é aqui, onde, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, somente a majoração da carga ocorrida nos últimos dez anos subtraiu da sociedade R$ 1,85 trilhão adicionais. Nosso problema é aqui, onde, nos primeiros 20 dias de 2012, já haviam sido recolhidos R$ 100 bilhões aos cofres federais, estaduais e municipais! 

Pagar muito imposto e ter escasso retorno social pode indicar ineficiência, ou incompetência, ou corrupção. Mas, cá entre nós, é tudo isso junto e mais alguma coisa. Recentemente, os jornais nos informaram que, a despeito das denúncias que rechearam os noticiários sobre o governo federal nos últimos meses, a modalidade de gasto público com dispensa de licitação foi a que mais cresceu no ano passado (97% a mais do que em 2007 e 45% do total!). Eis aí uma pequena trilha das muitas por onde se desencaminha o dinheiro do povo quando sai das nossas carteiras e vai para os erários. 

Em fins de janeiro, a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, durante um infarto, quando já batia à porta do terceiro hospital, "causou irritação no Planalto". Infelizmente, o Planalto só se irrita quando morre alguém da equipe. Se reagisse assim cada vez que isso acontece com os cidadãos comuns, acabaria resolvendo o problema. Ou consumindo caminhões-tanque de sal de fruta, porque, como todo mundo sabe, fila de espera é uma das causa mortis mais frequentes no Brasil. E vai continuar assim porque na nossa escala de prioridades faz muito sentido termos estádios de luxo e hospitais indigentes. Ou concedermos para a construção de estádios benefícios fiscais negados à construção de hospitais. 

Por outro lado, a falta de constrangimento com que certos setores se valem das prerrogativas que lhes são concedidas também prejudica as melhores prioridades da ação do Estado. Simplesmente irritante, nesse sentido, a notícia de que a magistratura federal volta a receber auxílio-alimentação. Exigiram o subsídio em substituição ao modo anterior de remuneração porque compunha um valor único, na grande maioria dos casos superior, englobando o valor dos antigos penduricalhos. E agora voltam aos penduricalhos, que, uma vez obtidos, autorizam postular o direito aos "atrasados" desde 2004. 

Atrasados somos nós, os contribuintes dessa festa, os mantenedores compulsórios e indefesos da gastança. Atrasados porque pagamos e não bufamos. Pagamos e não nos interessamos por exigir as reformas institucionais em cuja ausência e permanente postergação, se mantém aberto o bufê para banquete dos que se regalam à sombra e sob o manto do poder, distante do qual poucos se conformam em viver. 

A hora da credibilidade

Carlos Alberto Di Franco - O Estado de S. Paulo

Arrogância, precipitação e superficialidade têm sido, na opinião de James Fallows, autor do afiadíssimo “Detonando a Notícia”, a marca registrada de certos setores da mídia norte-americana. A crítica, contundente e despida de corporativismo, continua produzindo reações iradas, alguns aplausos entusiásticos e, sem dúvida, uma saudável autocrítica. A síndrome não reflete uma idiossincrasia da imprensa estadunidense. Trata-se de uma doença universal. Também nossa. Reconhecê-la é importante. Superá-la, um dever.

Fallows questiona, por exemplo, a aspiração de exercer um permanente contrapoder que está no cerne de algumas matérias. O jornalismo doutrinário do passado, vestígio dos baronatos da imprensa, ressurge, frequentemente, sob o manto protetor do dogma do ceticismo. A investigação jornalística não brota da dúvida necessária, da interrogação inteligente. Nasce, muitas vezes, de uma enxurrada de preconceitos.

Há um ceticismo ético, base da boa reportagem investigativa. É a saudável desconfiança que se alimenta de uma paixão: o desejo dominante de descobrir e contar a verdade. Outra coisa, bem diferente, é o jornalismo de suspeita. O profissional suspicaz não tem “olhos de ver”. Não admite que possam existir decência, retidão, bondade. Tudo passa por um crivo negativo que se traduz numa incapacidade crescente de elogiar o que deu certo. O jornalista não deve ser ingênuo. Mas não precisa ser cínico. Basta ser honrado, independente.

A fórmula de um bom jornal reclama uma balanceada combinação de convicção e dúvida. A candura, num país marcado pela tradição da impunidade, acaba sendo um desserviço à sociedade. É indispensável o exercício da denúncia fundamentada. Precisamos, independentemente do escárnio e do fôlego das máfias da vida pública, perseverar num verdadeiro jornalismo de buldogues. Um dia a coisa vai mudar. E vai mudar graças também ao esforço investigativo dos bons jornalistas. Essa atitude, contudo, não se confunde com o cinismo de quem sabe “o preço de cada coisa e o valor de coisa alguma”. O repórter, observador diário da corrupção e da miséria moral, não pode deixar que a alma envelheça. Convém renovar a rebeldia sonhadora do começo da carreira. O coração do foca (gíria para jornalista iniciante, novato) deve pulsar em cada matéria.

A precipitação é outro vírus que ameaça a qualidade informativa. Repórteres carentes de informação especializada e de documentação apropriada ficam reféns da fonte. Sobra declaração, mas falta apuração rigorosa. A incompetência foge dos bancos de dados. Troca milhão por bilhão. E, surpreendentemente, nada acontece. O jornalismo é o único negócio em que a satisfação do cliente (o leitor) parece interessar muito pouco.

O jornalismo não fundamentado em documentação é o resultado acabado de uma perversa patologia: o despreparo de repórteres e a obsessão de editores pelo fechamento. A chave de uma boa edição é o planejamento. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as entrevistas são feitas por telefone e já não se olha nos olhos do entrevistado, está na hora de repensar todo o processo de edição.

O culto da frivolidade e a submissão à ditadura dos modismos estão na outra ponta do problema. Vivemos sob o domínio do politicamente correto. E o dogma do politicamente correto não deixa saída: de um lado, só há vilões; de outro, só se captam perfis de mocinhos. E sabemos que não é assim. O verdadeiro jornalismo não busca apenas argumentos que reforcem a bola da vez, mas, também, com a mesma vontade, os argumentos opostos. Estamos carentes de informação e faltos da boa dialética. Sente-se o leitor conduzido pela força de nossas preferências ideológicas.

Por outro lado, ao tentar disputar espaço com o mundo do entretenimento, a chamada imprensa de qualidade está entrando num perigoso processo de autofagia. A frivolidade não é a melhor companheira para a viagem informativa. Pode até atrair num primeiro momento, mas depois, não duvidemos, termina sofrendo arranhões irreparáveis no seu prestígio.

Registremos, ademais, os perigos do jornalismo de dossiê. Os riscos de instrumentalização da imprensa são evidentes. Por isso é preciso revalorizar, e muito, as clássicas perguntas que devem ser feitas a qualquer repórter que cumpre pauta investigativa: checou? Tem provas? A quem interessa essa informação? Trata-se de eficiente terapia no combate ao vírus da leviandade. O esforço de isenção, no entanto, não se confunde com a omissão. O leitor espera uma imprensa combativa, disposta a exercer o seu intransferível dever de denúncia. Menos registro e mais apuração. Menos fofoca e mais seriedade. Menos espetáculo de marketing político e mais consistência.

Finalmente, precisamos ter transparência no reconhecimento de nossos equívocos. Uma imprensa ética sabe reconhecer os seus erros. As palavras podem informar corretamente, denunciar situações injustas, cobrar soluções. Mas podem também esquartejar reputações, destruir patrimônios, desinformar. Confessar um erro de português ou uma troca de legendas é fácil. Mas admitir a prática de atitudes de prejulgamento, de manipulação informativa ou de leviandade noticiosa exige coragem moral. Reconhecer o erro, limpa e abertamente, é o pré-requisito da qualidade e, por isso, um dos alicerces da credibilidade.

A força de uma publicação não é fruto do acaso. É uma conquista diária. A credibilidade não combina com a leviandade. Só há uma receita duradoura: ética, profissionalismo e talento. O leitor, cada vez mais crítico e exigente, quer notícia. Quer informação substantiva.

Existe uma alternativa para a greve?

Bolívar Torres, Opinião & Notícia

Paralisação da Polícia Militar na Bahia é proibida pela constituição. Governos e legislação, no entanto, não oferecem outras alternativas legais para militares reivindicarem melhores condições de trabalho. 

Artigo 142 da Constituição proíbe greve 

e sindicalização de militares

“A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional”.

Assim o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello definiu a greve dos policiais militares da Bahia. A paralisação, iniciada na noite de 31 de janeiro , deixou a Bahia em pânico. Depois de mais de dez dias, o impasse continua, correndo o risco de se espalhar por outros estados do país. O governo critica a atitude dos policiais, enquadrando-a em crimes militares por desobediência, insubordinação ou até mesmo motim. A acusação é de que os mesmos teriam se aproveitado da proximidade do Carnaval para pressionar o governo com a instabilidade.

Por outro lado, o problema também chamou a atenção para a falta de condições dos policiais e possíveis falhas da própria administração frente ao setor. Por mais que se fale em oportunismo, há algum tempo que associações representativas de oficiais e praças das Polícias Militares dos Estados já alertavam a opinião pública sobre uma insatisfação generalizada em toda a Corporação. Na Bahia, a categoria pede o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos, cujos benefícios nunca foram pagos. Partindo do princípio de que a greve é ilegal, que outra solução poderiam recorrer os policiais para reivindicar os seus direitos?

“Não existe uma regulamentação”, lembra Gilson Assunção Ajala, especialista em direito militar. “A sindicalização é proibida, e o policial militar, quando toma posse, sabe que não é permitido. Mas a greve é garantida como um direito fundamental na Constituição. Se vai proibir, é preciso que haja uma regulamentação mais adequada, para que os militares tenham algum poder de reivindicação. Por mais que haja restrições, também é uma categoria de funcionário público”.

Ajala lembra que, sem nenhum poder de barganha, policiais sempre saem derrotados em qualquer tentativa de diálogo com os governos:

“Os governadores sempre preferem dar aumento para o funcionário público civil, que tem maior poder de barganha”.

Outra questão pendente é uma suposta falta de clareza no status da PM, já que o artigo 142 da Constituição proíbe sindicalização e greve, mas o Supremo garantiu em 2007 direitos de greve a servidores públicos análogos aos de funcionários privados. Se os PM’s não são propriamente militares, não integrariam as Forças Armadas somente em situações de guerra?

“Não há falta de clareza no status da PM”, afirma Marseili Bastos Queiroz Barreto, especializada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. “Os Policiais Militares são servidores públicos, mas a condição deles é diferenciada pela própria essência dos serviços, ou seja, pela necessidade de manutenção da ordem pública e da segurança pública.

Como o próprio Estatuto dos Policiais Militares prevê, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, explica Marseili. Deve-se entender por disciplina, neste caso, como sendo a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos e normas.

“Justamente pelo integral devotamento à preservação da ordem pública, à garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana e conservação do bem comum torna-se fundamental que os Policiais Militares, categoria especial de Servidores Públicos, sejam privados do direito de greve”, argumenta a advogada. “A proximidade do Carnaval foi usada pelos policiais grevistas como estratégia no intuito de pressionar o governo a ceder diante da insegurança instalada”.

Dilemas da sindicalização das polícias

Bruno Lima Rocha, Blog do Noblat

A greve dos policiais militares da Bahia não foge a regra dos movimentos associativos que reivindicam melhores salários e condições de trabalho. É bom recordar o ano de 1997, ainda na Era FHC e quando tivemos rebeliões de PMs em 19 estados, emblematicamente representados pelos policiais mineiros.

Recordo de ler materiais da caserna dizendo haver sido destruída a disciplina militar, abrindo “perigosos precedentes” de ameaça à ordem.

Existe um problema de fundo, pois quando o associativismo das baixas patentes militares (sejam de forças auxiliares ou das três armas) se manifesta com sentido de classe, isto ganha ar de insubordinação.

Foi este o temor de parte da oficialidade constitucionalista quando em 1963 e 1964. O alarmismo da direita atiçou a idéia do risco de “sovietização” das forças armadas. Diante do final da instituição, preferiu-se romper com a ordem democrática.

Agora, estamos distantes dessa realidade, e o problema é mais de tipo controle do corpo policial, ou mudança da estrutura em si.

É difícil conceituar o movimento de servidores armados e com código disciplinar de mando e obediência como um ato da classe trabalhadora. Em geral o espírito de corpo prevalece por sobre o sentido de classe, sendo este um conceito de pertencimento e cultura, que para além da condição sócio-econômica, implica em antagonismo societário.

Vem daí uma parte do problema ao lidar com tais ações. A massa de policiais se vê como vítima de uma estrutura de poder que a condena a operar como “faxineira” da sociedade, cão de guarda da segurança patrimonial e quase sempre convivendo na tênue fronteira entre as forças da ordem e a baixa criminalidade.

Ajudam a caracterizar esta situação o sub-emprego oficializado e sua pouca apreciação na base da pirâmide social.

O perfil acima traçado e a miríade da PEC 300 operam como combustível para o associativismo das polícias militares. Todo e qualquer PM sabe que uma tropa federal composta de conscritos e destreinada para a contenção urbana não faz frente com o crime em capitais e regiões metropolitanas.

Como os orçamentos estaduais são atados em função da União e as leis de responsabilidade e repasses, se impõem duas situações para os próximos anos. Ou o governo federal formaliza uma força de intervenção interna diante das greves que virão, ou então o Congresso e a equipe econômica passam a discutir com celeridade o piso nacional das polícias. Do contrário, basta esperar o calendário festivo para mais episódios como o da Bahia.

'Epidemia' de greves faz Dilma rediscutir direitos de servidores públicos

Marta Salomon - O Estado de S.Paulo 

Engavetado pela presidente quando era ministra da Casa Civil, projeto obriga manter 40% do efetivo público

BRASÍLIA - Em meio à greve dos PMs na Bahia e a possibilidade de paralisações de policiais virarem "epidemia pelo País", atingindo pelo menos outros oito Estados, o governo Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores públicos e exige que o governo seja comunicado com antecedência mínima de 72 horas na paralisação de atividades "inadiáveis de interesse público".

Ontem, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil (Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul anunciou o início de uma operação padrão. No dia 15, PMs e bombeiros ameaçam entrar em greve no Espírito Santo. Líderes da PEC 300 (que aumenta o salário de policiais e unifica os pisos pelo País) informaram que Minas também já enfrenta focos de reclamação da categoria.

No Rio, policiais e bombeiros marcaram uma assembleia para hoje e podem definir greve a partir de amanhã. Isso apesar da tentativa do governo de adiantar reajustes para evitar mobilizações. Levada ontem a Assembleia, a proposta foi considerada insatisfatória por associações e representações de classe, recebeu 78 emendas e saiu de pauta.

Líder do PSDB baiano, legenda que abriga o líder da paralisação, o deputado Antônio Imbassahy diz que o governo federal, "ao assumir a negociação na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais de outros Estados a aderir ao movimento".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o Congresso está disposto a rediscutir o direito de greve. Mas reiterou que não vai pôr em votação a PEC 300.

Direito de greve. O projeto de lei de restrição ao direito de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante.

O projeto de lei preparado em 2007 prevê que a deflagração de greves de servidores públicos seja aprovada por pelo menos dois terços da categoria. Hoje, na Bahia, a paralisação é liderada por uma associação que só representa 2 mil dos 32 mil PMs. E a assembleia da categoria só poderá ser convocada dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade competente.

O texto inclui segurança pública entre os 19 serviços considerados "inadiáveis de interesse público", em que o estado de greve deverá ser declarado com antecedência mínima maior, de 72 horas. E a proposta limita a paralisação a 40% dos servidores de um órgão.  

Colaboraram Alfredo Junqueira e Denise Madueño

Como combater a corrupção

Alberto Carlos Almeida, Revista Época

Em 2011, vários movimentos de combate à corrupção ganharam as ruas do Brasil. A maioria deles protagonizada por jovens universitários da nova geração que – praticamente para tudo – se comunica por meio de mensagens de texto de celulares e pelas redes sociais. Esses jovens cresceram num país com inflação controlada e com a percepção crescente de que uma política social eficaz vem combatendo com sucesso a pobreza e a desigualdade. Portanto, apareceram com mais força problemas antigos que, por isso mesmo, se tornaram problemas novos.

A corrupção é antiga no Brasil. A grande novidade é que ela ficou mais visível. Ficar mais visível é condição necessária para que seja combatida. É impossível atacar um inimigo invisível.

Ela ficou mais visível, em primeiro lugar, porque se tornou arma de ataque na briga entre os políticos. Nada mais importante para combater a corrupção que a competição política. Como há dois ou mais partidos em permanente luta pelo poder, eles farão de tudo para enfraquecer seus adversários. As denúncias de corrupção têm esse importante papel.

Deixemos de lado o argumento moralista, aquele que critica o denunciante porque ele faz o que faz movido pelo interesse próprio. É assim mesmo que funciona. No episódio do mensalão, se o então deputado Roberto Jefferson não tivesse sido contrariado em seu interesse próprio, jamais iria à mídia denunciar o esquema de compra de votos de deputados. Devemos louvar o interesse próprio quando ele vier combinado com conflito e competição. Sem isso, jamais saberíamos de muitas das falcatruas que ocorrem na administração pública brasileira.

O segundo motivo que levou a corrupção a ficar mais visível – na verdade, o mais importante de todos – é a mudança na cabeça dos brasileiros. Estamos passando por um contínuo e ininterrupto processo de melhoria da escolaridade de nossa população. Há uma relação simples e direta amplamente comprovada por dados de pesquisas: quanto mais elevada for a escolaridade de uma pessoa, mais ela se importará e tenderá a ser contra a corrupção. Portanto, a cada ano que passar, os brasileiros ficarão mais indignados com os escândalos e as denúncias de corrupção.

É somente por causa disso que os políticos podem usar tais denúncias como arma de guerra. Em consequência, com o permanente aumento da escolaridade da população, veremos em paralelo um permanente aumento do uso de escândalos e denúncias como arma para derrubar e prejudicar os adversários.

O terceiro fator-chave para o aumento da visibilidade da corrupção é a liberdade de imprensa. Uma imprensa dependente do governo para sua sobrevivência financeira jamais publicaria fatos que viessem a prejudicar os governantes. Igualmente, uma imprensa controlada por uma mesma elite política que tivesse relações pessoais e de parentesco muito próximas também dificilmente daria publicidade a fatos que denegrissem os ocupantes do governo.

Uma elite mais ampla, em que as pessoas não tenham sido criadas juntas, estudado nas mesmas escolas e faculdades ou frequentado os mesmos círculos sociais, é fundamental para que haja liberdade de imprensa. Primeiro é preciso pluralismo, depois vem o exercício da liberdade.

Políticos atacam políticos e a imprensa divulga. No dia seguinte, milhares de jovens vão às ruas mostrar indignação. Sua grande frustração é que não têm o poder real de combater a corrupção. Basta procurar um pouco para encontrarmos dezenas ou centenas de depoimentos desses jovens afirmando que, ao final dos protestos, fica a sensação de impotência, fica o sentimento de que nada mudará porque os protestos em si não interferem no dia a dia das práticas ilícitas. Protestar e mobilizar a sociedade é fundamental para tornar o problema visível, mas não pune os políticos corruptos.

Os dois tipos possíveis de punição são o eleitoral e o judiciário. A punição eleitoral, mostramos isso num artigo anterior neste mesmo espaço, vem ocorrendo gradativamente. É graças a ela que figuras como Maluf e Quércia foram precocemente sepultadas como políticos de grande poder e influência. Eles são dois dentre inúmeros exemplos que existem em todos os cantos do Brasil.

A maior arma contra a corrupção é a existência de instituições que efetivamente a combatam. Mídia e opinião pública são instituições, porém não é a elas que me refiro, mas sim a Ministério Público, Justiça, Tribunais de Contas, Tribunais Regionais Eleitorais, a Agências Reguladoras, leis, departamentos de ensino e pesquisa em nossas universidades que estudem fraudes, ao Conselho Nacional de Justiça, a procuradorias, corregedorias etc.

A importância da ação dessas instituições está comprovada cientificamente pelo artigo de Lee Alston, Marcus Melo, Bernardo Mueller e Carlos Pereira intitulado “The predatory or virtuous choices governors make: the roles of checks and balances and political competition”. Usando dados de cada um dos Estados do Brasil, os autores mostram que, quanto mais ativas são essas instituições, menos os políticos do respectivo Estado enriquecem; menor é o gasto com pessoal como proporção da receita do Estado; e menor é o deficit primário daquela unidade da Federação. Eles provam que a interação entre Poder Judiciário ativo, Tribunais de Contas atuantes, procuradores públicos militantes, com o auxílio da mídia local e da opinião pública, são imbatíveis quando se trata de limitar a margem de manobra dos políticos no uso do dinheiro público. A lição é clara: quem quer combater a corrupção precisa apoiar o fortalecimento das instituições que controlam o poder dos políticos.

Os cinco Estados que têm as instituições de controle mais fortes são Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O lanterninha é o Maranhão de Sarney, antecedido por Roraima, Rio Grande do Norte, Piauí e Alagoas. Isso mostra que as famílias Sarney e Collor não são fenômenos isolados, que pairam sobre o mundo sem ligação alguma com suas instituições. Pelo contrário, os Sarneys só existem porque, em seu Estado, não foram desenvolvidas as instituições que os combateriam.

PF conclui inquérito sobre fraudes no Panamericano e indicia 22

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre crimes envolvendo altos executivos e os principais diretores do banco Panamericano. Ao todo foram indiciados 22 suspeitos de promoverem rombo de R$ 4,3 bilhões.

O inquérito, aberto em dezembro de 2010, foi instaurado para investigar a existência e a autoria de crimes decorrentes de fraudes contábeis e subtração de valores envolvendo a administração da instituição financeira no período entre janeiro de 2008 e novembro de 2010.

Cinco principais ex-diretores do banco, entre eles Rafael Paladino e três ex-funcionários de Luiz Sandoval, ex-presidente do grupo Silvio Santos, foram enquadrados criminalmente por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, caixa 2 e crimes financeiros.

Outros seis ex-diretores do banco e dois executivos do grupo, que têm vínculos com a diretoria do Banco Panamericano, foram indiciados pela prática dos crimes de gestão fraudulenta e caixa 2 "em razão da existência de provas de que teriam sido beneficiados pela subtração de valores da instituição financeira".

Outras cinco pessoas, informa a PF, foram identificas como laranjas, sócios de empresa de fachada. Elas foram indiciadas por formação de quadrilha. Caso condenados judicialmente, os indiciados poderão responder, na medida de suas participações, a penas que, somadas, podem chegar a 31 anos de reclusão.

Segundo a PF, a Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos. Além disso, estão indisponíveis bens, como 29 imóveis pertencentes aos indiciados. Três embarcações que estavam em nome de uma empresa foram sequestradas. Caberá à Justiça decidir sobre a alienação antecipada de todos os bens.

O inquérito do caso Panamericano foi remetido pela PF ao Ministério Público Federal.

Comissão de Ética começa a analisar processo sobre Fernando Pimentel

Iara LemosDo G1, em Brasília

Definição sobre abertura ou não de investigação será feita em março.

Ministro alega que prestou consultorias privadas fora de cargos públicos.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou, na noite desta segunda-feira (13), a abertura de procedimento preliminar contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. O relator escolhido para o caso foi o conselheiro Fábio Coutinho.

De acordo com o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, o relator terá de apresentar na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 12 de março, um relatório orientando se a comissão fará uma investigação sobre o ministro ou arquivará o caso.

O G1 procurou a assessoria do ministro e deixou recados no telefone celular, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo Pertence, o procedimento preliminar foi aberto com base em um pedido feito pelo PSDB. No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.

A representação enviada à Comissão de Ética pedia abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa "da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro".

"A denúncia foi distribuída e abriu o procedimento. É questão para posterior deliberação. O procedimento está aberto. Ele [relator] vai poder opinar pela defesa [do ministro] ou pelo arquivamento na próxima reunião da comissão", disse o presidente da Comissão.

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da Presidência e não tem poder para punir servidores ou autoridades públicas. No máximo, ele recomenda a exoneração de quem investiga. Pode ainda aplicar uma "advertência ética" à autoridade, que não tem efeito prático, mas representa uma mancha no currículo.

Palocci

Os integrantes da comissão também pediram que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que deixou o cargo em junho do ano passado, preste mais esclarecimentos sobre a sua evolução patrimonial. Palocci deixou o cargo quase um mês após a publicação de uma reportagem pelo jornal "Folha de S.Paulo" segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010, prestando consultorias enquanto era deputado federal.

"Decidimos fazer diligências. Demos a ele [Palocci] a oportunidade de apresentar provas sobre a evolução patrimonial dele. A comissão entendeu que deveria pedir ao próprio ex-ministro informações necessárias ao julgamento", disse Sepúlveda Pertence.

Casa da Moeda

Ainda na reunião desta segunda, os integrantes da Comissão de Ética decidiram pedir esclarecimentos e atualização da Declaração Confidencial de Informação (documento que é de entrega obrigatória a todos os integrantes do Executivo) ao ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.

O ex-presidente foi demitido em janeiro em meio a suspeita de recebimento de propina. Ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o nomeou, a comissão não pediu informações.

"Pelos elementos trazidos ao conhecimento público, não se fez atualização da DCI. Então, se pediu que fosse atualizado. Não há processo. Oficiamos ao próprio pedindo esclarecimentos e atualização da DCI. É um procedimento preliminar", disse o presidente da comissão.

Segundo Pertence, a atualização patrimonial de Denucci não estaria atualizada desde 2010. "Ele não atualizou a DCI em materiais patrimoniais posteriores a sua assunção ao cargo. Então, pedimos atualização para depois decidirmos. Ele tem até 10 dias corridos para atualizar. Na próxima reunião vamos decidir se abre ou nçao processo", disse o presidente.