TOQUEDEPRIMA...

Unidos pelo etanol
De O Globo:

"A assinatura de um acordo de cooperação na área de combustíveis renováveis pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush, durante a visita do americano a São Paulo, em 8 e 9 de março, será o pontapé inicial para uma aliança entre os dois países na produção e expansão do etanol. O esboço do memorando de entendimentos já está pronto no Planalto e prevê, entre outros pontos, incentivos conjuntos para a instalação de usinas de bio-combustíveis em outros mercados, com ênfase para América Central, Caribe e África.

A atuação em terceiros países será marcada pela transferência de tecnologia brasileira na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, uma vez que se tratam de nações tropicais, assim como o Brasil. Os EUA, que fabricam o combustível utilizando o milho, entrariam com recursos para o financiamento de projetos. Segundo fontes do governo que trabalham no tema, a aliança em mercados menos desenvolvidos também teria a forte participação do setor privado."

COMENTANDO A NOTICIA: Muito bem, mas em troca, o que o país ganhará com isso ? Investimos bilhões de trabalho, de pesquisa, de experiências, comendo o pão que o diabo amassou. Agora que todo mundo quer se livrar da dependência do petróleo, vem aqui, pegam nossa tecnologia, levam para o Caribe, usam-na e exploram-na e o Brasil como fica nesta história ? Observem que sequer os EUA acenam com a possibilidade de eliminar as sobretaxas q2ue cobram sobre o etanol que exportamos para lá.

Acho que está mais do que na hora de deixarmos de lado o complexo de inferioridade nas negociações com os americanos. Querem a tecnologia, pois bem: o que nos oferecem em troca ? E as barreiras às nossas exportações continuarão vigorando? As tarifas e as sobretaxas permanecerão ? Os subsídios agrícolas, intensamente criticados pela Organização Mundial de Comércio permanecerá vigorando ?

Se querem negociar, ótimo: vamos sentar e conversar. Porém, qualquer acordo na linha do etanol, deve ser bom para os dois lados, e não apenas para um, e este um ser sempre o lado americano. A oportunidade é excelente do ponto de vista econômico, podemos ganhar muito com isso. Mas precisa haver inteligência na mesa de negociação, sabendo-se defender os interesses brasileiros em primeiro lugar. Esperamos que desta vez Lula e sua equipe de assessores de política internacional não rateiem como usualmente têm feito em matéria de política externa.

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Regras de prescrição de crimes em xeque
De O Globo:

"Câmara deve votar hoje mais um projeto do pacote de mudanças nas leis penais que entrou na pauta após a morte do menino João Hélio Fernandes, no Rio. O projeto muda as regras de prescrição de crimes, aumentando o prazo para a Justiça poder condenar um réu — o que, em tese, acabará com um dos artifícios legais que levam à impunidade no país. De autoria do ex-deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), o projeto extingue uma das modalidades de prescrição de crimes prevista no Código Penal: a regra que toma como parâmetro a pena dada pelo juiz no momento da condenação do réu (prescrição retroativa).

Um crime prescreve quando há um intervalo muito grande entre o ato e o julgamento do criminoso. O Código Penal estabelece dois tipos de prescrição de crimes: o que leva em conta a pena máxima, prevista no próprio Código, e a prescrição retroativa. Segundo Biscaia, esta última não tem paralelo na lei de qualquer outro país. No Brasil, em razão da morosidade das investigações e dos julgamentos, acaba se tornando um instrumento para atos protelatórios da defesa de criminosos e contribui para a impunidade."

COMENTANDO A NOTÍCIA: A prescrição da forma praticada no Brasil é de fato um escândalo, um acinte e um dos absurdos legais que precisam ser revistos com extrema urgência, uma vez que da forma como é previsto em lei, acabando sendo uma porta pela qual entram e saem a impunidade.

Para esta questão, acreditamos numa única medida: a prescrição que vai do julgamento com condenação até o efetivo cumprimento da pena. Isto é, se alguém é condenado a 10 anos de prisão, por exemplo, e o Estado durante este tempo não consegue fazer o condenado cumprir a sentença condenatória, aí sim temos o prazo da prescrição. A prescrição aqui, e no nosso entendimento é para o cumprimento da pena, e não para o julgamento. Enquanto não for julgado, e condenado, o crime que motivou o julgamento permanecerá em aberto. Esta sim tenderia a ser uma ação moralizadora.

E esta prescrição na forma como a entendemos, ou seja, vigorando a partir apenas da condenação, e não do ato de cometimento do crime como é hoje, deveria valer para TODOS OS CRIMES, inclusive os de improbidade administrativa. Para quem se considerar inocente, o melhor que faria seria apressar o próprio julgamento para livrar-se do rótulo de foragido da justiça.

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O discurso inútil e de significado contrário.

Jobim aproveitou os holofotes do partido para atacar seu adversário político:

- Espero encontrar o partido no voto no dia 11...para a modernização. Vamos à tentativa de demonstração do futuro e não ao prosseguimento de cinco anos de paralisação.

- Quero buscar a unidade do partido através de programas que tenham conseqüências, de desenhos que não sejam retóricas, mas que sejam efetivamente ações políticas que resolvam problemas imediatos do país.

- Não encontramos bandeira alguma desde 1989. Ficamos circulando nacionalmente sob o comando de naves alheias. Creio que o momento é de termos de novo a nossa bandeira.

O banho de água fria no discurso inflamado de Jobim ficou a cargo de Anthony Garotinho - que defendeu Michel Temer:

- Gostei muito do seu discurso. Se não fosse vacinado até votaria no senhor, mas aqueles que estão com a candidatura do senhor são os que não queriam projeto e a democratização do PMDB. O seu discurso é empolgante mas ainda sou adepto do ditado 'diga-me com que anda que te direis quem és'.

COMENTANDO A NOTICIA: A escolha de seguir gravitando em todo do poder em mãos de terceiros, foi uma escolha feita pelo próprio PMDB. Ninguém o obrigou a isto. Era uma forma cínica de continuar no poder (e agarrados aos cargos) sem ter a responsabilidade pelo próprio governo. Claro que isto junto a opinião pública teve o perverso reflexo de se olhar para o PMBD como ratazana do Estado. Mas não impediu que o partido continuasse tão representativo junto ao eleitorado como sempre foi. Agora, Jobim mostra a face verdadeira do PMDB: o discurso é de independência. Certo ? Pois então por que compõem a base aliada de Lula? Por questões de independência é que não pode ser. É pela razão única de se manter no poder sem responsabilidade. Tem o cargo, mas sem os encargos de ser responsabilizado pelos desacertos do governo central. Resumindo: o PMDB continuará agarrado às boquinhas, e para tanto, emprestará seus votos para Lula. É a isto que Jobim chama de “...Creio que o momento é de termos de novo a nossa bandeira...”? Lamento, isto pode ter qualquer nome, até os piores possíveis, mas nunca será independência, nunca será o da “nossa bandeira”. A menos que a “nossa bandeira” para o PMDB abrigue ações menos republicanas e honestas de se fazer política!!!

Dois escritórios, dois mundos

Cláudio Humberto

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O gordinho meio careca trabalhando numa modesta sala de 2m por 3m (abaixo) é Steve Balmer, fundador da Microsoft e um dos homens mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes. A salinha fica na sede da empresa, em Redmond, no estado de Washington.

Na outra foto (abaixo), o gabinete com vista panorâmica e centenas de metros quadrados do prefeito de Recife (PE), o petista João Paulo, recentemente reformado por R$ 1,2 milhão com dinheiro dos contribuintes, segundo o site (clique aqui), que publicou as fotos e desencadeou uma acalorada discussão entre os internautas – alguns a favor do prefeito. O blog lembra que a Microsoft tem 63 mil funcionários e fatura US$ 84 bilhões ao ano, e o prefeito de Recife comanda 35 mil servidores "mal remunerados" e "administrou R$ 1,3 bilhão de recursos do Tesouro em 2006". Faltou dizer no blog: Bill Gates usa o mesmo elevador dos funcionários, onde aperta o botão com seu dedo bilionário, sem seguradores de portas e seguranças. Balmer é hoje quem comanda o dia-a-dia da empresa e proíbe seus executivos de viajar na classe executiva: voam na econômica, aqueles assentos desconfortáveis que nossos políticos e burocratas de alto escalão desconhecem. Ah, e o prefeito João Paulo conseguiu um belo aumento de salário - talvez para fazer jus à sala. Por 5 votos a 1, os vereadores do Recife mantiveram o megarreajuste de 46% que faz do prefeito João Paulo (PT) um novo marajá.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Que o leitor tire suas conclusões. E passe a entender as razões de nossa constante crítica aos homens públicos deste País. O doloroso é encontrar gente que ainda defende estas atitudes. Portanto, o dia que você desejar saber porque tanta gente passa fome e vive na miséria num país tão rico como o nosso, lembre-se do quadro acima, e mirem-se no exemplo que nos é dado por um dos homens mais ricos do mundo, diretor de uma das empresas mais ricas do mundo, no país mais rico do mundo. O esbanjamento, o exibicionismo, o desperdício, a ladroeira, a imoralidade, a cretinice e canalhice que moram e habitam dentre as pessoas que compõem o governo do País, resumem bem as razões da nossa pobreza como povo, e da degradação moral e mental de nossas autoridades ! O quadro acima além de escandoloso e indecoroso, provoca em cada trabalhador honesto do Brasil assaltado por impostos abusivos e serviços públicos deprimentes, uma revolta quase incontida. Pensem nisso quando alguém vier pedir seu voto.

Denunciado esquema de fraude nas loterias da Caixa

Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Municiado por dados recebidos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) denunciou ontem da tribuna o uso das loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) na lavagem de dinheiro. Há casos como o de um certo Alécio Gouveira, que recebeu 525 prêmios, no valor total de R$ 3,8 milhões.

Dias disse que o valor da lavagem - como é conhecida a prática de trocar dinheiro sujo do narcotráfico ou de outra atividade do crime organizado - supera R$ 32 milhões entre 2002 e 2006.

Um relatório do Coaf aponta a existência de 75 ganhadores suspeitos. Um deles, o doleiro Antonio Oliveira Clarimunt, o Toninho da Barcelona, por exemplo, recebeu em São Paulo, em 3 de abril de 2002 a importância de R$ 215,75 mil, correspondente ao acerto de 38 prêmios de loterias, em cinco modalidades diferentes. Toninho está preso, acusado de formação de quadrilha pelo Grupo de Ação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

O documento do Coaf traz em alguns casos o episódio de ganhadores que já foram indiciados pela Polícia Federal, como Anselmo Xavier Rolim, que recebeu R$ 431,15 mil pelo acerto em 64 prêmios das loterias da Caixa. Ele é alvo de cinco inquéritos por receptação, estelionato e crime contra a saúde pública.

Para o senador, a lavagem só é possível com a participação de gerentes ou outros agentes da Caixa. Em um caso, o funcionário se encarregaria de segurar os bilhetes vencedores até que atinja o valor de interesse do beneficiário da lavagem. "Quando isto acontece, o bandido vai até a agência da Caixa e saca os bilhetes premiados como se ele fosse o ganhador", afirmou Dias. Outra hipótese é a do agente da instituição avisar aos interessados sobre a presença de ganhadores, a fim dele comprar o bilhete premiado.

Dias lembrou que esse tipo de crime é conhecido no País desde 1992, quando um dos maiores favorecidos por dinheiro do Orçamento da União, o deputado João Alves, atribuiu seu patrimônio ao fato de ter recebido centenas de prêmios da loteria.

Em nota oficial, a Caixa afirmou que, em ação conjunta com o Coaf e a Polícia Federal, tem descredenciado as unidades lotéricas envolvidas em irregularidades, o que tem concorrido para a "diminuição dessa ocorrência nos últimos quatro anos".
Disse ainda que tem orientado os empresários lotéricos a identificar atitudes suspeitas e ações adequadas para tais situações e que cumpre rigorosamente as resoluções do Coaf para o combate à lavagem de dinheiro.

Nota
Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo afirmou que não houve pedido de licença para a obra na marquise do Hotel Canadá. A secretaria só vai definir as punições para os responsáveis pelo acidente depois que o Instituto de Criminalística Carlos Éboli, da Polícia Civil, concluir o trabalho de perícia.

TOQUEDEPRIMA...

Estão pressionando o IBGE a segurar o IPCA por 24 horas. Pra quê?
Reinaldo Azevedo

No governo FHC, apurado o IPCA, a informação era divulgada imediatamente. Agora, pede-se um tempinho: ao menos duas horas entre o número fechado pelo IBGE e o anúncio. Pois saibam: pressões pesadas partem do Ministério do Planejamento para que a informação durma por pelo menos 24 horas nos escaninhos da burocracia. Os jornalistas investigativos — o que não é o meu caso — podem escarafunchar lá no instituto. Vão saber que procede o que falo aqui. O IPCA, que é o índice oficial de inflação, é uma informação sempre aguardada ansiosamente pelo mercado. Vale mais do que ouro. Há, inclusive, títulos do governo que são indexados pelo dito-cujo. Eu não sei o que se pretende com isso. Mas sei que não pode ser boa coisa.

COMENTANDO A NOTICIA: Eles segurarem "informações" se tornou corriqueiro no governo Lula. Até na campanha presidencial, os resultados das pesquisas primeiro vertiam para o governo, depois para a imprensa e daí para o povo.

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Mas há uma coisa a caminho que considero ainda mais devastadora (e vergonhosa, no mínimo): a mudança nos critérios de cálculo do PIB. De cara, e sem nenhum esforço adicional do governo, a mudança fará o país crescer mais em 2006, algo pouco superior a 3%. Sabemos que ficou, pelo critério em vigor, abaixo dos tres por cento. Mas até aí, seria uma mudança de metodologia de cálculo, uma pura e simples questão de critérios, de leitura de dados. Mas, em se tratando de mudanças feitas pelo PT, sempre é bom a gente buscar os detalhes da mudança, porque é lá que mora o perigo: veja que, os PIBs de anos anteriores, serão automaticamente convertidos e atualizados pelo nova metodologia, retroativamente, até 1995. Dali para trás, até a década de 80, permanecerá tudo como dantes.

Como perguntar não ofende, lá vai: por que apenas retroagirá até 1995 a atualização pela nova metodologia ? Por que não até 1990 ? Ou até 1985 ?

Apenas para complementar: para 2006, teremos dois PIBs. Faz sentido. Quem sabe se, com a soma dos dois, a gente alcance o nível de crescimento dos demais emergentes...

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Movimentos petistas

O PT no governo faz questão de ignorar seus discursos de oposição. A disponibilidade e a facilidade para gastar os milhões que se arrecada com os assaltos que se praticam diariamente no bolso do contribuinte, faz com que todos se deslumbrem de tal forma que parecem viverem num país bilionário, com abundância de recursos nos serviços básicos. Auamentos de salários monstruosos como o do prefeito do Recife, que já comentamos aqui em boletim anterior do TOQUEDEPRIMA, além do generoso gasto inútil, desnecessário e exibicionista de 1,200 milhão na reforma do seu gabinete.

Temos ainda outros, que tratam de arrumarem suas vidas para aposentadorias, gordas, milionárias e imorais como o Zeca do PT, no Mato Grosso do Sul, que, com apenas 8 anos de trabalha, receberá para o resto da vida 22,0 mil mensais, claro que com reajustes de praxe, e tudo extensivo aos sucessores e herdeiros. Agora, eis o governador sergipano Marcelo Deda e a mulher contrataram o chef do restaurante La Tavola, de Aracaju, para aulas particulares de culinária.

E tudo bancado pelos contribuintes, trouxas que na eleição acreditaram que estes cretinos eram candidatos para trabalharem pelo interesse do povo. Ledo engano. O povo aqui, é o pato que banca e bancará a luxúria e a indecência moral da camarilha.

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Chapéu alheio

Lula parece fazer escola junto aos seus companheiros. A velha máxima de não assumir seus próprios erros, e quando pilhado em desgraça, chutar o balde e empurrar a culpa para os outros tem sido o recurso cretino dos imorais.

Desta vez, o rancoroso presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, culpou o antecessor Aldo Rebelo pela aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Janene (PR). Mas a decisão, recomendada pelos médicos, foi de toda a mesa.

Sendo é de se concluir com o pensamento do Cláudio Humberto: Na briga pelo poder no governo, o PT tem lobo com pele de cordeiro, cordeiro com pele de lobo e lobo e cordeiro com pele de Marta Suplicy.

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Escafedeu. Cláudio Humberto pergunta...

O senador Agripino Maia (PD-RN) perguntou ontem por que o ministro Thomaz Bastos (Justiça) silencia sobre o cruel assassinato de João Hélio.

COMENTANDO A NOTÍCIA responde...

Pela simples razão de que Márcio Bastos, como bom criminalista que sempre foi antes e depois como Ministro, continuará ignorando as vítimas. Sua ação é pró bandidos, no governo ou fora dele...

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Futuro de miséria para servidores
Jorge Serrão, Alerta Total

O governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso o projeto de lei que criará um fundo de pensão único para os funcionários dos Três Poderes.

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No futuro próximo, quem desejar se aposentar acima do teto de R$ 2,8 mil, garantido por uma alíquota de 11% de contribuição atual, deverá contribuir com 7,5% adicionais.

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Entidades representativas dos funcionários do Judiciário e do Legislativo queriam que cada poder tivesse autorização para criar sua própria previdência complementar.

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Os servidores que entrarem nessa fria terão o mesmo destino de funcionários das companhias aéreas falidas, cujos fundos de pensão (caso do Aerus e do Aeros) foram vítimas de quebradeira e má gestão, com a leniência da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda.

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Aquele mesmo ministério que é craque em sacanear as prefeituras, mas é incompetente na gestão do dinheiro público e no respeito ao Estado de Direito.

COMENTANDO A NOTICIA; Mas não é bem assim. Na verdade, numa transcrição de hoje, há uma reportagem da Agência Estado, podemos ver uma coisa muito interessante: acontece que pela reforma anterior, o servidor público está condicionado a um teto na aposentadoria. Pois bem, os servidores consideram o teto ridículo. Então, um gênio destes do tipo espertalhão em assaltar os cofres públicos para causas pessoais, resolveu que precisavam criar uma aposentadoria complementar para melhorar o ganho final. Até tudo bem, não fosse o detalhe de que eles contribuíram com um adicional, o que é justo, e o governo contribuirá com outro tanto. E aí está configurada a maior sacanagem para cima do contribuinte. Ou seja, enquanto na iniciativa privada, mesmo que você queira, não consegue elevar o valor final da aposentadoria que irá receber do INSS. Aí, você vai e passa a contribuir para uma aposentadoria complementar. Mas contribuirá isoladamente, sem um complemento de seu empregador.

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Mas o servidor público não: nós teremos que contribuir para que ele ganhe mais. Por quê ? Ou seja, o gênio criativo do governo achou uma nova modalidade de aumentar sua arrecadação. Às nossas custas. Como sempre. A pergunta que fica: qual a garantia de que o governo pagará de fato os aposentados por aquilo que eles contribuíram ? E a sacanagem que querem aplicar não faz sentido. Se os servidores públicos querem engordar suas aposentadorias, que o façam às suas próprias custas. Nenhuma razão justifica empurrarem parte da conta para o povo pagar.

Real forte ajuda a conter inflação, conclui estudo

Nilson Brandão Junior, Estadão online

Pela primeira vez desde o Plano Real, a taxa mensal da inflação ficou abaixo de 0,5% por 12 meses consecutivos, até janeiro

A inflação brasileira está em níveis baixíssimos e o câmbio fraco tem sido determinante para isso. Pela primeira vez desde o início da estabilização monetária - em 1994, com o Plano Real -, a taxa mensal ficou abaixo de 0,5% por 12 meses consecutivos, até janeiro. Cálculo do Instituto de Economia (IE) da UFRJ mostra que, não fosse a valorização do real em 2006, o Índice de Preços ao Consumidor Ampo (IPCA) do ano, que foi de 3,4%, teria ficado entre 4,4% a 5%.

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A estimativa foi feita pelo responsável pela inflação no Grupo de Conjuntura do IE/UFRJ, Carlos Thadeu de Freitas Filho. Ele explica que apenas a valorização do real nas últimas semanas - ontem, o dólar chegou a R$ 2,077, valor mais baixa desde 10 de maio de 2006, quando foi de R$ 2,060 - já foi suficiente para motivar revisões da inflação prevista para o ano. A projeção de inflação do grupo foi rebaixada de 3,8% para 3,65% este ano, informa Freitas Filho.

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Para o economista da MB Associados, Sérgio Valle, o recuo do dólar dos R$ 2,15 do fim do ano para o nível atual de R$ 2,10 vai perdurar por algum tempo. “A gente acredita que o câmbio vai continuar sendo importante em termos de inflação, mas o efeito não vai ser tão grande como nos anos anteriores, quando houve uma apreciação cambial muito forte.” A consultoria também reviu a previsão de IPCA de 4,1% para 3,8% em 2007.

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“O câmbio nos últimos dois anos foi muito importante para manter a inflação baixa”, diz Valle. Os efeitos se dão de várias formas sobre os preços internos. Com o dólar fraco, o valor em real dos produtos importados diminui, assim como o custo de matérias-primas compradas em outros países, o que dá margem para baratear produtos fabricados no País. Ajuda, também, a compensar eventuais elevações de preços em dólar de commodities (cotados internacionalmente), como os produtos agrícolas.

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Além disso, ao reduzir a competitividade das exportações de alguns setores, o câmbio fraco acaba permitindo a destinação ao mercado interno de mercadorias que seriam exportadas, pressionando os preços domésticos para baixo. Valle afirma que o dólar gera, ainda, efeito indireto sobre os preços no atacado calculados pelos Índices Gerais de Preços (IGPs) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Estes indicadores são usados para corrigir serviços, como energia e aluguéis.

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Efeito mais lento
Freitas Filho comenta que o efeito do câmbio sobre serviços é mais lento do que sobre os produtos. Segundo ele, a maior parte dos custos do setor de serviços é de mão-de-obra, ainda que alguns utilizem insumos importados. É o caso do consultor em informática e professor Edgar Monteiro. Ele compra componentes e peças para montar e consertar computadores e reconhece que alguns preços ficaram melhores. Na medida do possível, Monteiro tenta repassar aos clientes estes ganhos. “Quando compro peças mais baratas, consigo praticar preços melhores e vender mais. Meu interesse é manter minha margem com os mesmos preços. Não estou sozinho.”

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No varejo, consumidores acreditam que o câmbio baixo beneficia determinados tipos de produtos. O advogado Mauro Machlach conta que tem visto preços de carros importados mais baixos e avalia que isso ajuda, indiretamente, a controlar também os valores dos automóveis fabricados no País. Conta também que comprou recentemente dois televisores com tela de cristal líquido a preços mais baixos do que há dois anos.

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O advogado elogia o câmbio baixo, que segundo ele aumenta o poder de compra, mesmo reconhecendo a dificuldade de alguns setores para exportar. “Ficou bom para o povo, ficou bom para o governo politicamente, aumentou a chance de compra. Prefiro que o câmbio fique no mesmo patamar.” Segundo ele, além do ganho direto pelo acesso mais barato a produtos importados, aumenta a concorrência com itens produzidos no País.

COMENTANDO A NOTICIA: Sempre há duas maneiras de se enxergar um mesmo problema. No caso do real valorizado, tem que festeje a inflação baixa. De outro, há quem lamente a desindustrialização do país, a geração de empregos lá fora, o fechamento de fábricas e postos de trabalho, a perda de investimentos, perda de mercados para exportação de manufaturados. Dá para compatibilizar as duas situações ? Sim, por certo que dá, só que tem de haver competência e vontade para isto. Parece que no caso do governo Lula, faltam ambas. O que este governo parece não ver, ou não querer ver, é que esta situação acaba se voltando contra o próprio país. E pela singela razão de que diminuindo emprego, fechando fábricas, deixando de exportar mais, o governo perde também arrecadação de tributos.

E isto acaba interferindo no volume disponível para os programas sociais e investimentos capazes de impulsionar o crescimento do país. Aliás, o governo Lula é e tem sido pródigo em enxergar tudo só por uma única via, aquela que produz resultados políticos de curto prazo. Não por outra razão nosso crescimento tem sido medíocre, e Lula parecer estar satisfeito com a pobreza de resultados que seu desgoverne consegue realizar. Deveria antes avisar a nação de que sua opção será a mediocridade. Pelo menos a gente não era pego desprevenido.

Caçadores de bruxas na CTNBio

Editorial do Estadão
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Quanto mais os ecoxiitas perceberem que tende a se estreitar o espaço para as chicanas com que têm conseguido bloquear a aprovação do plantio comercial de espécies geneticamente modificadas (OGM), no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o colegiado multidisciplinar instituído para esse fim, tanto mais eles passarão a recorrer a métodos agressivos - aprendidos com os seus correligionários europeus e com o MST brasileiro - para amedrontar os cientistas e representantes do governo na comissão. A ela cabe decidir, com base em pesquisas certificadas por terceiros, na experiência de outros países e na literatura científica pertinente, quais variedades transgênicas podem ser cultivadas em solo brasileiro por não oferecer riscos ao ambiente e à saúde.

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A história do ingresso da agricultura nacional na era da biotecnologia deixa claro que os grupos que lhe são hostis têm sabido transformar derrotas em vitórias. Depois de perder no Congresso a batalha da Lei de Biossegurança, que recriou a CTNBio, nascida no primeiro governo Fernando Henrique, ganharam a batalha da regulamentação das normas de funcionamento da agência. O grande êxito dos fundamentalistas foi a imposição do extravagante quórum de 2/3 dos votos para as decisões sobre a liberação de OGMs, presentes 2/3 dos 27 membros titulares. Armados dessa regra draconiana, trataram de transformar cada reunião da agência numa assembléia estudantil, como não se cansou de denunciar o seu presidente, o bioquímico Walter Colli, da USP.
Com isso, afugentavam das sessões os especialistas, vencidos pelo cansaço, que têm mais a fazer, enquanto as matérias em pauta juntavam mofo. E, por via das dúvidas, completam a obstrução em plenário com o envio de todo tipo de recursos à Justiça. Resultado: apenas um tipo de soja GM e outro de algodão podem ser plantados legalmente no Brasil. Na paralisada fila da CTNBio, dormitam pedidos de 10 outras variedades. Fechando o improdutivo ano de 2006, a fronda do atraso festejou a não aprovação, por falta de 1 voto no quórum estatuído, de uma vacina transgênica para suínos e eqüinos defendida pelos melhores especialistas em segurança animal. Mas o governo passou a emitir sinais inquietantes para os medievais que manietaram a CTNBio para todos os efeitos práticos.

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Há dias, o presidente Lula anunciou um Programa de Desenvolvimento da Biotecnologia de R$ 10 bilhões. À parte não se saber de onde virão esses recursos, o seu mero enunciado aponta para a refundação da CTNBio. Não apenas por coerência, mas porque já se esgotou a paciência de setores influentes do próprio governo com a inoperância forçada da comissão. A tendência do Planalto é apoiar o projeto em tramitação no Senado que acaba com o quórum feito para sabotar as deliberações do colegiado. A sua composição também poderá ser alterada. 'A CTNBio tem entre seus membros pessoas que reagem aos transgênicos como se reagia a Oswaldo Cruz, quando propôs a vacinação contra febre amarela, no início do século 20', atesta o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende.

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Esse é o pano de fundo que explica a escalada de violência dos fanáticos, no reinício dos trabalhos da comissão, cuja pauta é encabeçada por um pedido de liberação de milho transgênico. Enquanto os comissários alérgicos ao progresso procuram embaralhar a audiência pública que, por decisão judicial de sua iniciativa, deve anteceder a votação - fazendo o mesmo de sempre, portanto -, os seus aliados da pesada já partiram para a intimidação. Ativistas do Greenpeace, com máscaras aterrorizadoras de caçadores de bruxas, assediaram membros da CTNBio que foram a Brasília, fotografando-os e colocando os retratos no seu site - e em postes, como se fossem bandidos. Além disso, entupiram as suas caixas de correio eletrônico. A do professor Colli recebeu mais de 1.500 e-mails. 'Estou me sentindo acuado', confessa.

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O assédio não é coisa de meia dúzia de cabeças quentes. É uma ameaça real aos que 'emprestam os seus conhecimentos para o bem do País', denuncia Colli. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências manifestaram-se em defesa da CTNBio. É pouco. Já se trata de um caso de polícia.

Elogiados, ministros técnicos estão ameaçados

Agência Estado
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Existe nova categoria de funcionários de alto escalão no governo. São ministros de perfil técnico, respeitados por seu conhecimento e, mesmo assim, ameaçados de perder suas funções no governo Lula.

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Na última reforma ministerial, em abril de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu a ministro secretários-executivos de várias pastas, para suprir a saída dos titulares que disputariam as eleições. A surpresa é que, em vez de se tornarem meros tapa-buracos, os substitutos demonstraram qualidades.

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Agora, com a necessidade de fazer uma nova reforma ministerial para abrigar a base aliada, Lula precisará substituir boa parte dessa lista de ministros técnicos. Estão na zona de risco os ministros dos Transportes (Paulo Sérgio Passos), da Agricultura (Luiz Carlos Guedes), Desenvolvimento Agrário (Guilherme Cassel), Previdência Social (Nelson Machado), Educação (Fernando Haddad), Saúde (Agenor Álvares), Integração Nacional (Pedro Brito) e Esportes (Orlando Silva).

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O próprio Lula já admitiu para aliados que se pudesse não mexeria na atual equipe. A tendência é que o presidente acabe oferecendo aos técnicos a secretaria-executiva das pastas ou bons cargos.

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Técnico de carreira, Passos tem se negado a falar sobre a sucessão nos Transportes. A quem pergunta, vem respondendo que está a serviço do presidente e que cumprirá a tarefa que lhe for designada.

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Com mais de 30 anos de carreira no serviço público federal, Passos surpreendeu Lula positivamente. Uma de suas principais ações foi a de ter participado da elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote prevê investimentos totais de R$ 58,3 milhões na área de logística até 2010.

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A aliados, o presidente disse considerá-lo uma revelação. Mesmo assim, Lula decidiu atender ao pleito do PR e reconduzir o senador Alfredo Nascimento (AM) para a pasta.

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A Integração Nacional se tornou alvo de disputa entre PMDB e PSB. O cargo é muito cobiçado pelo seu poder de atuação - terá cerca de R$ 730 milhões em recursos orçamentários já descontigenciados para investimentos em 2007. O PMDB planeja entregar a pasta ao deputado Geddel Vieira Lima (BA).

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O PSB, porém, deseja manter o espaço que ocupou com Ciro Gomes, que deixou o cargo no ano passado para se eleger deputado pelo Ceará. Potencial candidato na sucessão presidencial de 2010, Ciro prefere se dedicar à nova atuação no Congresso. Mas tem defendido, com apoio do partido, a manutenção de seu aliado Pedro Brito.

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Ex-secretário da Fazenda do governo do Ceará e ex-presidente do Banco do Estado do Ceará, Brito mostrou agilidade no socorro prestado pelo ministério às vítimas das fortes chuvas que provocaram destruição em vários Estados, em dezembro e janeiro.

Decisões dos tribunais de contas e inelegibilidade

Marcelo Santiago de Pádua Andrade, Ultima Instancia
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A Lei Complementar 64/90, em seu artigo 1º, I, “g”, sanciona com inelegibilidade absoluta pelo prazo de cinco anos os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível do órgão competente, prazo este contado a partir da data da decisão de desaprovação das contas.

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A própria norma, em sua parte final, assevera que a inelegibilidade fica afastada se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, o que gerou a edição verbete 01 da Súmula de Jurisprudência do TSE, que anotava que a propositura de ação judicial para desconstituir a decisão que rejeitou as contas, antes da impugnação do registro, suspenderia a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “g”, da Lei Complementar 64/90.

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Todavia, no curso das eleições de 2006, o TSE alterou seu entendimento para retratar, numa miríade de decisões sobre registros de candidatura, a insuficiência do mero ajuizamento da ação judicial para se afastar os efeitos da inelegibilidade prevista em Lei Complementar.

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Reflete o novo entendimento do TSE o acórdão 27.143, em que o ministro Caputo Bastos salienta que “conforme evolução jurisprudencial ocorrida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para que se possa considerar suspensa a inelegibilidade, é necessária a existência de pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas”.

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O ministro Carlos Ayres Brito, indicando as razões da evolução, destaca em acórdão 26413 que “2. A ressalva contida na parte final da letra ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 há de ser entendida como a possibilidade, sim, de suspensão de inelegibilidade mediante ingresso em juízo, porém, debaixo das seguintes coordenadas mentais: a) que esse bater às partes do Judiciário traduza a continuidade de uma ‘questão’ (no sentido de controvérsia ou lide) já iniciada na instância constitucional própria para o controle externo, que é, sabidamente, a instância formada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas (artigo 71 da Constituição); b) que a petição judicial se limite a versar tema ou temas de índole puramente processual, sabido que os órgãos do Poder Judiciário não podem se substituir, quanto ao mérito desse tipo de demanda, a qualquer das duas instâncias de Contas; c) que tal petição de ingresso venha ao menos a obter provimento cautelar de explicita suspensão dos efeitos da decisão contra a qual se irresigne o autor. Circunstâncias, essas, que inexistem nos autos”.

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Assim, para que o agente político ou público ordenador de despesas que tenha contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas em razão de irregularidades insanáveis possa candidatar-se a cargos eletivos, deverá não só ajuizar a ação desconstitutiva. Deverá obter também provimento cautelar ou tutela antecipada que suste expressamente os efeitos da decisão de rejeição de contas. Nesse novo panorama, parece inconveniente deixar a iniciativa de tais ações para as vésperas do início do processo eleitoral, já que tal conduta poderia insinuar abuso de direito de ação e mera tentativa de se frustrar os efeitos das disposições da Lei Complementar 64/90.

Indo para o brejo

Fernando Canzian, Folha Online

"Não há nada para fazer por aqui. A gente fica um olhando para a cara do outro". A frase é do baiano Genivaldo Monteiro, 21 anos e desempregado.

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Numa quarta-feira anterior ao Carnaval, Genivaldo dividia a casa de sua mãe com mais sete adultos, todos sem ter nada para fazer naquela tarde quente em Brejões, cidade pequena e pobre a 281 km ao sul de Salvador.

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A principal atividade na região de Brejões é a agricultura, principalmente o café. Mesmo isso vem sofrendo nos últimos anos por uma séria distorção em dois dos principais pilares da política social brasileira.

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Nas safras mais recentes, a Delegacia Regional do Trabalho em Brejões intensificou a fiscalização sobre fazendeiros que não registram trabalhadores rurais. O que deveria ser positivo aos agricultores, acabou se voltando contra eles.

Hoje em Brejões é raro encontrar gente disposta a dar a carteira de trabalho para o registro formal. A negativa ocorre tanto entre os que são beneficiários do Bolsa Família quanto entre as pessoas que querem entrar no programa. Elas temem que, ao serem registradas e receber R$ 350 ao mês no período da safra (que dura de 3 a 4 meses), acabarão perdendo o benefício, pago 12 vezes no ano.

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Também se recusam a ter a carteira assinada os trabalhadores rurais mais próximos da aposentadoria. No caso deles, um único registro em carteira significa a não-aposentadoria aos 55 anos (caso das mulheres) ou aos 60 (homens). Se forem registrados, terão de contribuir por mais 13 anos para a Previdência ou esperar até os 65 anos para se aposentar pelo Estatuto do Idoso (por um salário mínimo por mês).

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Em Brejões, portanto, a combinação de três ações do governo federal (fiscalização do Ministério do Trabalho, Bolsa Família e política previdenciária) resultou em um desastre.

A maior fazenda da região, a Agribahia, substituiu a mão-de-obra antes abundante por colheitadeiras, já que tem dificuldades de arregimentar gente disposta a ter o registro. Ligada a um grupo multinacional português, a Agribahia não quer correr risco de contratar gente fora da lei, como ainda fazem outras fazendas menores.

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Já os trabalhadores que deixaram de trabalhar porque só encontram emprego onde é necessário o registro vêm se apegando cada vez mais aos seus benefícios e dependendo deles.

Tanto o Ministério da Previdência quanto o do Desenvolvimento Social afirmam que o que ocorre em Brejões (e em várias outras localidades do Nordeste) são distorções nos programas. Elas precisariam ser corrigidas com mais informação aos beneficiários e pela mudança de uma lei (em lenta tramitação no Congresso há quase um ano) para permitir registro temporário de "safristas" (por até 120 dias) sem que os trabalhadores percam a chance de se aposentar aos 55 e 60 anos, mulheres e homens, respectivamente.

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Enquanto isso, regiões mais pobres do país como o Nordeste e Norte continuam fortemente dependentes do dinheiro público (retirado de impostos do Sul e Sudeste) distribuído via programas sociais. Calcula-se que o governo federal pague hoje 30 milhões desses benefícios assistenciais totalmente ou parcialmente subsidiados.

Entre 1987 e 2006, os gastos com esses benefícios saltaram 1.362%, de R$ 5,2 bilhões/ano para R$ 76 bilhões, o que ajuda a explicar a melhora na distribuição de renda, especialmente no Nordeste. Hoje, metade de todos os aposentados rurais (cuja grande maioria nunca contribuiu para a Previdência) mora na região.

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Em um país miserável e com uma imensa "dívida social" como o Brasil, isso não deveria ser um problema desde que não causasse outros problemas ainda mais sérios: como a distorção relatada acima no mercado de trabalho e nas contas públicas, que não aguentarão o peso desses gastos ao longo do tempo se o país não crescer mais rapidamente.

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Um dos problemas centrais é que grande parte desses benefícios (como as aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu com a Previdência) são vinculados ao salário mínimo. Ou seja, quando o governo obriga as empresas privadas a dar aumentos para seus funcionários via reajuste do mínimo, ele também se auto-obriga a aumentar os benefícios que distribuiu.

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Mexer nisso e desagradar alguns setores da sociedade é perigoso politicamente, mas isso é outra história. É também pedir demais a um governo e Congresso que sequer conseguem levar adiante um projeto de lei para resolver uma questão pontual, como a dos "safristas", que é apenas um dos aspectos desse imenso emaranhado.

Questão Agrária: presença de estrangeiros é investigada

Jornal Zero Hora(RS)

A possibilidade de que estrangeiros estejam participando de invasões no Planalto Médio está sendo investigada no Inquérito Policial 053/2007, aberto este ano pela Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal (PF), o antigo Dops.

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O inquérito checa se estrangeiros teriam invadido terras e ajudado a depredar propriedades rurais, infringindo os artigos 16, 17, 18, 20, 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional (7170/83), criada no tempo do regime militar. Os artigos punem com expulsão crimes praticados por estrangeiros no Brasil.

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Está convocado para depor no inquérito da PF o dono de um sítio em Coqueiros do Sul invadido seis vezes por sem-terra (leia ao lado). Ele jura que três invasões foram lideradas por um estrangeiro de cabelos ondulados, barba rala e cerca de 45 anos, que se identificou como Hugo Castelhano.

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- Ele falava espanhol e estava acompanhado de uma professora de um assentamento. Disseram que as invasões na minha terra eram um engano, mas os sem-terra continuaram depredando - reclama.

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Zero Hora esteve em Coqueiros do Sul e visitou uma casa que teria sido alugada por Hugo Castelhano. A descrição dele, feita por uma vizinha, é semelhante à feita pelo dono do sítio invadido. O estrangeiro ficou cerca de seis meses no local, que era - segundo a mulher - usado pelo MST para reuniões. O depoimento também será checado pela PF. Estrangeiros apoiando o MST não são novidade, tanto que quatro estão denunciados pelo Ministério Público por incitar a depredação do horto florestal da Aracruz Celulose, em março de 2006.

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Que estrangeiros visitam os acampamentos, o próprio MST reconhece. São em maioria integrantes de ONGs simpáticos à causa, diz Ivanir Loureiro, líder de um dos acampamentos em Coqueiros do Sul. Ele nega que tenham participado da invasão.

Governo cria fundo para servidores

Ribamar Oliveira, Estadão

Funcionários do Judiciário e Legislativo queriam montar estruturas independentes, mas projeto de lei prevê fundo único

O governo não cedeu às pressões e vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a criação de apenas um fundo de pensão para os servidores federais. “O fundo será único”, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que é o principal responsável pela elaboração da proposta. Entidades representativas dos funcionários do Judiciário e do Legislativo queriam que cada Poder tivesse autorização para criar a sua entidade de previdência complementar.

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A proposta a ser apresentada pelo governo prevê que a entidade única de previdência complementar terá representantes dos três Poderes em sua diretoria, além de representantes dos servidores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Haverá um rodízio entre os Poderes na presidência da entidade, segundo Bernardo.

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O projeto prevê também que a alíquota máxima de contribuição do servidor ao fundo será de 7,5%. Dessa alíquota, no entanto, apenas 5 pontos porcentuais serão destinadas a cobrir os benefícios da aposentadoria. Outros 2,5 pontos porcentuais irão custear os benefícios de risco (morte e invalidez). A União contribuirá, em nome de cada funcionário participante do fundo de pensão, com uma alíquota equivalente.

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Há resistência também entre os servidores com relação a esta alíquota máxima, pois alguns de seus representantes alegam que os 7,5% não seriam suficientes para garantir uma aposentadoria próxima do salário da ativa. O ministro Paulo Bernardo discorda. Segundo ele, as projeções feitas pelo Ministério do Planejamento mostram que uma alíquota de 5% será suficiente para garantir uma aposentadoria com valor de 90% a 95% do salário base do servidor na ativa.

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Pela Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, quando o fundo de pensão estiver implementado, a pessoa que ingressar no serviço público federal terá direito à aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que vale também para os trabalhadores da iniciativa privada, e que é hoje de R$ 2,8 mil. Para isso, o servidor contribuirá com 11% sobre o salário de contribuição.

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O servidor que desejar um complemento à sua aposentadoria poderá aderir ao Fundo de Pensão, ao qual contribuirá com alíquota de até 7,5% sobre o seu salário. A entidade fechada de previdência complementar administrará um plano na modalidade de contribuição definida para benefícios de aposentadoria. Os benefícios de risco (morte e invalidez) serão financiados coletivamente em regime de repartição de capitais de cobertura.

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O ministro do Planejamento acredita que os servidores que ingressaram a partir de janeiro de 2004, e mesmo aqueles que ingressaram antes dessa data, deverão “migrar” para o fundo de pensão. “A tendência é migrar”, disse Bernardo.Se não aderir ao regime de previdência complementar, os funcionários que ingressaram no serviço público federal entre janeiro de 2004 até o momento da constituição do fundo de pensão, poderão se aposentar pelo valor médio de seus salários ao longo da carreira. O ministro acredita que os servidores farão a conta e verificarão que é melhor aderir ao novo regime de previdência.

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Os representantes dos servidores querem saber o que acontecerá com as contribuições feitas (11% sobre o salário) a partir de janeiro de 2004. A União ainda não esclareceu o destino que dará aos recursos arrecadados desses servidores a título de contribuição previdenciária.

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Os servidores querem que os recursos possam ser capitalizados em seus nomes no fundo de pensão. O ministro do Planejamento não descartou a possibilidade de que o funcionário que aderir ao fundo possa ter a sua contribuição registrada desde o momento em que ingressou no serviço público federal. “É possível fazer uma equação que resolva esse problema”, disse.

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O governo não divulgou, até agora, a sua estimativa do custo de implantação do regime de previdência complementar dos servidores. Além de perder quase toda a contribuição do servidor, que será destinada ao fundo de pensão, a União terá também que contribuir em nome de cada funcionário que aderir ao novo regime. O custo dependerá da alíquota máxima de contribuição e da solução que será dada para as contribuições previdenciárias das pessoas que ingressaram no serviço público federal a partir de janeiro de 2004.

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As propostas

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Direção:

O fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais terá representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros do TCU.

Alíquota:

O projeto do governo prevê que a alíquota máxima de contribuição do servidor será de 7,5%, destes 5 pontos porcentuais cobrirão a aposentadoriaRisco: A proposta do governo prevê que 2,5 pontos porcentuais da contribuição do servidor serão usados para bancar os chamados benefícios de risco (por morte e invalidez).

Contrapartida: A União fará também uma contribuição para o fundo de previdência complementar com valor equivalente ao pago pelo servidor federal .

PIB do Brasil fica em penúltimo lugar na América Latina

Fonte: Reuters

O Brasil deve ter reprisado em 2006 o penúltimo lugar no ranking de crescimento econômico da América Latina, além de ter registrado a última - e distante - posição entre os países do chamado Bric.

Segundo economistas, juros altos, real valorizado e problemas estruturais continuam sendo os motivos para a fraqueza da atividade. E acrescentam: sem mais investimentos, o Brasil dividirá em 2007 o penúltimo lugar no ranking latino-americano de crescimento com o Paraguai.

O mercado prevê, de acordo com a última pesquisa semanal do Banco Central, avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7%, uma taxa superior, na região, apenas à do Haiti, com base em dados já publicados e previsões da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).

Edgard Pereira, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), vê o resultado do PIB brasileiro nos últimos anos como uma "perda de oportunidade", já que o crescimento mundial desfruta de um ritmo não visto desde a década de 1970.

"Não aproveitar este momento vigoroso é um desperdício. O principal motivo para estarmos perdendo isso é a política monetária. Com o juro muito elevado, o mercado de câmbio se ajusta neste patamar (com real valorizado), o mercado de empréstimos se ajusta em um nível de crédito mais baixo do que deveria ser", afirmou.

O investimento no País é outro problema, segundo os economistas. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, estima que o investimento deve ter ficado em 20% do PIB em 2006, abaixo da taxa de muitos países da região.
"A taxa real de juro muito alta do Brasil atrai muito dinheiro para o mercado de capitais e não para o setor produtivo", disse.

"O endividamento muito elevado do governo também atrapalha, reduzindo o potencial de investimento... O investimento em muitos emergentes está em 30 por cento do PIB."

Na América Latina, a República Dominicana deve ficar com o maior crescimento em 2006, de 10,7 por cento, segundo dado divulgado na semana passada.

No Mercosul, a Argentina cresceu 8,5% em 2006, segundo o índice EMAE, uma prévia do PIB, enquanto a Venezuela expandiu-se em 10,3%. A previsão da Cepal é de 7,3% para o Uruguai e de 4% para o Paraguai.

A Cepal prevê para a América Latina expansão média de 5,3%.

A diferença do Brasil também é grande em relação ao Bric, grupo de economias emergentes consideradas de grande potencial: a economia da China avançou 10,7% em 2006, a da Rússia cresceu 6,8% e a da Índia deve avançar, segundo previsão do governo, 9,2% no ano fiscal de 2006, que termina em março.

Economia ampla, mas com falhas Carlos Cavalcanti, economista do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), minimiza o baixo crescimento brasileiro na comparação com os demais países da região.

"O Brasil é uma economia mais desenvolvida que a de muitos países latino-americanos, como a Bolívia, que produz gás, o Chile, que vive basicamente do cobre, e a Venezuela, que vive basicamente de petróleo."

Quando se trata da comparação com as potências asiáticas, no entanto, Cavalcanti ressalta que o Brasil fica muito atrás.

"O Brasil tem problemas, ou problemas mais profundos, que os países asiáticos. China, Índia não têm ou têm com menor intensidade: baixa educação, problemas de logística, adversidades no passado de política econômica, problema de crédito ao setor produtivo e moeda local valorizada."

O último ano de crescimento mais robusto no Brasil foi 2004, com 4,9%, superando na América Latina a expansão de oito países e igualando a taxa da Colômbia, mas ainda mantendo-se abaixo da média da região, de 6%.

O PIB brasileiro será divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês que vem, um novo dado será anunciado, baseado em nova metodologia do instituto.

2007

A previsão do mercado para o crescimento brasileiro em 2007 é de 3,5% - a mesma estimativa da Cepal, que projeta para a América Latina expansão de 4,7%.

Segundo as previsões da Cepal, o Brasil empataria com o Paraguai no penúltimo lugar, mantendo-se à frente apenas do Haiti, cujo PIB deve subir 3%.

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"Sem investimentos não vamos crescer. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ajuda, mas não soluciona todos os problemas", disse Agostini, da Austing Rating.

"Em 2007, podemos empatar com o Paraguai se ele não nos ultrapassar de novo. Do jeito que estamos, não é impossível."

De que ele entende

Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa

Em 1975, nas comemorações do golpe militar de 31 de março de 64, o general-de-brigada Gustavo de Morais Rego, comandante da 11ª Brigada de Infantaria Blindada de Campinas, em São Paulo, depois ministro-chefe do Gabinete Militar do presidente Geisel, fez o discurso principal da solenidade e resolveu atacar a Unicamp (Universidade de Campinas) em termos grosseiros, de baia, na presença do reitor Zeferino Vaz e de professores:

"A universidade hoje é uma esculhambação: só tem comunista".O reitor engoliu em seco mas depois, acompanhado dos economistas João Manoel Cardoso de Mello e Luiz Gonzaga Beluzzo, disse ao general:

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"Comandante, o senhor entende de caserna. De universidade entendo eu". O general ouviu calado e calado ficou.

Nelson Jobim
Essa história, contada em livro excelente, exemplar - "O Mandarim, história da infância da Unicamp", do jornalista e escritor Eustaquio Gomes, editado pela Editora da Unicamp, foi relembrada neste fim de semana, aqui no Rio, em um encontro de dirigentes do PMDB, quando alguém perguntou:

- O que é que o Nelson Jobim entende de PMDB, para querer ser presidente do partido? Nunca foi do MDB, embora tenha se formado em Direito em 68, quando o MDB já tinha sido criado em 66. Durante 18 anos, ficou fazendo sua advocacia e dando suas aulas lá em Santa Maria, sem tomar conhecimento do MDB e de suas duras lutas enfrentando a ditadura e conquistando a redemocratização. Em 86, entrou no partido para ser candidato à Constituinte.

Em 90, reelegeu-se novamente pelo PMDB. Mas, bastou Fernando Henrique se eleger presidente, Jobim pulou fora e foi ser ministro da Justiça do PSDB e, de lá, gratificado com o Supremo Tribunal Federal. De que PMDB o Jobim entende? O que ele entende mesmo é de fraude constitucional.

A confissão
E foi então relembrada e recontada uma história escabrosa, que publiquei aqui no ano passado, com as irrespondíveis provas da denúncia. Em 2003, Jobim, já ministro do Supremo Tribunal, surpreendeu o País confessando, sem pudor, no programa "Roda viva" da TV Cultura de São Paulo, que, na Constituinte, como sub-relator da Comissão de Sistematizão (Redação Final), sub-repticiamente, sem ninguém perceber, "introduziu um inciso", um dispositivo, não discutido nem votado nem aprovado pela Constituinte. Era a confissão de uma fraude.

Perguntado, interpelado, cobrado pelo Congresso e pela imprensa, Nelson Jobim negou-se peremptoriamente a revelar, a confessar que "inciso", que dispositivo ele contrabandeou para dentro da Constituição. Um crime.

Benayon e Rezende
De repente o mistério acabou. Os professores da Universidade de Brasília, Adriano Benayon e Pedro Rezende, também consultores legislativos da Câmara e do Senado, pesquisaram, leram e reviram, uma a uma, as emendas apresentadas e as atas das sessões e descobriram o estelionato. Aprovadas as matérias no plenário, o Regimento da Constituinte proibia que sofressem qualquer emenda de mérito, capaz de ter conseqüência jurídica. Não era admitido requerimento de emenda de mérito.

O parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição foi aprovado no plenário e não foi objeto de emenda alguma, como não podia ser. Portanto, o acréscimo ao texto, na Comissão de Sistematização (Redação Final), foi enfiado na Constituição sem o relator-geral e nenhum líder de partido ter percebido.

A fraude
O parágrafo 3º do art. 166, que o plenário da Constituinte aprovou, dizia:

"As emendas ao projeto de lei do Orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:

I - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) transferências constitucionais para estados, municípios e DF".

Entre o "a" e o "b", aprovados pelo plenário da Constituinte, Jobim, na Comissão de Sistematização (Redação Final), introduziu um "b" e o "b" passou a ser o "c". O "b" enxertado por Jobim acrescentou "apenas" isso:
- "b) serviço da dívida".

A serviço dos banqueiros
O professor Benayon se indigna:
"A finalidade evidente do delito foi, a serviço dos banqueiros, enxertar na Constituição aquele `b - serviço da dívida', já que as dotações orçamentárias para `pessoal' e para as `transferências aos estados, municípios e Distrito Federal' são óbvias. Jobim tirou do Poder Legislativo qualquer possibilidade de opinar ou decidir sobre os juros dos banqueiros".

O brilhante e bravo relator-geral da Constituinte, senador e ministro Bernardo Cabral, confessou ter ficado estarrecido e indignado. Jobim traiu a confiança de Ulysses Guimarães, de Mario Covas, dele e da Constituinte toda.

E é esse homem, capaz de tudo, que Lula e alguns "insensatos" do PMDB, como diz Helio Fernandes, querem pôr na presidência do partido.

TOQUEDEPRIMA...

Senado discutirá proposta que descentraliza legislação penal
Da FolhaNews

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu instalar na próxima segunda-feira subcomissão especial na Casa Legislativa para discutir a proposta de descentralizar a legislação penal do país, apresentada pelo governador Sérgio Cabral (RJ). Segundo Renan, a comissão tem como objetivo analisar a viabilidade da implementação da proposta. "Vamos estudar se o que ele sugeriu é possível de se levar adiante. Eu não sei se isso é possível, mas vamos discutir", afirmou.

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O governador apresentou a proposta a Renan na semana passada. O objetivo de Cabral é adotar no Brasil o modelo seguido pelos Estados Unidos – que permite aos Estados adotarem legislações específicas de combate ao crime de forma independente. O governador argumenta que Estados mais violentos como o Rio de Janeiro e São Paulo devem ter o direito de adotar medidas diferenciadas na área de segurança. Renan disse que o Senado vai manter em sua pauta de votações projetos na área de segurança pública, sem deixar o assunto "esfriar" após a comoção provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. "O Brasil vive uma calamidade na sua segurança pública. Não dá para fazer apenas uma das coisas e deixar o restante para depois", garantiu Renan.

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Maioridade penal
Renan disse que o Senado deve manter os debates sobre a redução da maioridade penal no país. O assunto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) já emitiu parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz dos 18 para os 16 anos a maioridade penal no país.

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"A sociedade cobra mudanças e elas acontecerão", afirmou. Renan lembrou que, no ano passado, o Senado aprovou projeto que prevê penas diferenciadas para usuários de drogas, sem descriminalizar o consumo. "A discriminalização é um assunto inevitável, mas é preciso preservar a lei antidrogas que votamos no Senado".

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Governistas apresentam maior parte das emendas ao PAC
Fonte: Agência Brasil

Os partidos da base aliada do governo foram responsáveis por 60% das 790 emendas apresentadas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram 478 emendas apresentadas por mais de 170 deputados e senadores. As emendas feitas por parlamentares da oposição correspondem a 39% do total. Mais de 140 deputados e senadores apresentaram emendas às nove medidas provisórias que compõem o PAC.

A MP que mais recebeu emendas é a que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Foram 232 emendas, sendo que 205 são da base e 27 são da oposição.

O governistas também foram responsáveis por sugerir mais emendas nas duas MPs mais polêmicas: a 348 e a 349. Uma trata da criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para esse fundo. Juntas, as duas MPs receberam 125 emendas, sendo 70 de partidos da base, 52 da oposição e três de parlamentares sem partido.

A MP 351 foi o principal alvo dos oposicionistas. Das 151 emendas que recebeu, 77 são de partidos de oposição. A medida trata de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.

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A palavra é...
Sérgio Rodrigues, NoMínimo

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Metaverso

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A palavra “avatar” já estava em circulação no mundo digital havia alguns anos quando um importante escritor de ficção científica do subgênero conhecido como cyberpunk, chamado Neal Stephenson, lançou em 1992 seu romance Snow Crash, sobre um universo virtual povoado por avatares. Se perdeu a chance de ser o padrinho desta palavra na cultura digital – embora se possa argumentar que, sim, o sucesso de seu livro ajudou a popularizá-la –, parece fora de dúvida que, no mesmo livro, Stephenson foi a primeira pessoa a usar o termo Metaverso, que também vem se popularizando (embora não tanto quanto “avatar”) nas águas do Second Life.

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Metaverso (do prefixo grego meta + universo, isto é, um universo que está além, ou quem sabe dentro, do outro) é o próprio “universo” da realidade virtual, o mundo em que toda aquela ação se passa. O americano Stephenson, nascido em 1959, é um dos principais nomes da literatura cyberpunk, ao lado – ou, provavelmente, depois – de William Gibson. Ao contrário do autor de “Neuromancer”, porém, que teve obras lançadas aqui por editoras como Conrad e Aleph, o homem que batizou o Metaverso permanece inédito no Brasil.

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Sobrinho de fundador da Sadia usou informação privilegiada
Fonte: Reuters

Em mais um capítulo de uso de informação privilegiada no caso Sadia-Perdigão, a Sadia informou nesta sexta-feira que o sobrinho do fundador da companhia Romano Ancelmo Fontana Filho foi um dos envolvidos.

A Sadia, fundada em 1944 por Attilio Fontana, afirmou em fato relevante que em reunião realizada em 31 de outubro do ano passado, Romano, então membro do Conselho de Adminstração, "declarou voluntariamente ter propiciado a negociação na NYSE de valores mobiliários de emissão da Perdigão" antes da publicação do edital da oferta para compra da Perdigão.

Romano apresentou renúncia ao cargo em 1º de dezembro.

A notícia segue o fechamento de acordo, na véspera, entre o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, SEC, com um ex-diretor da Sadia e um ex-funcionário do Banco ABN AMRO Real.

O caso envolveu Luiz Gonzaga Murat Junior, ex-diretor de finanças e de relação com investidores da Sadia, e Alexandre Ponzio de Azevedo, que atuava na área de investimentos do ABN.

Murat concordou em pagar US$ 364,43 mil, enquanto Azevedo desembolsará US$ 135,38 mil como parte do acordo, sem, no entanto, admitir ou negar a alegações da SEC.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários informou também na quinta-feira que as operações relacionadas ao acordo fechado com a SEC "são objeto de processos administrativos em curso".

A autarquia disse que vem trocando informações com o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, que Murat e Azevedo já prestaram depoimento na CVM e que o processo relativo a eles está em fase de conclusão. A autarquia afirmou ainda que estava investigando outras pessoas.

Em 17 de julho do ano passado a Sadia fez oferta de compra das ações de sua principal rival. No dia 21 de julho, a Sadia retirou a proposta melhorada, depois que a Perdigão a rejeitou e disse que continuaria independente.

60 milhões de processos à espera de julgamento

Fernanda Guzzo, Do Correio Braziliense

Em 2005, a reforma do Judiciário entrou em vigor com a promessa de mais eficiência nos tribunais e redução da angústia de milhões de brasileiros que esperam anos e anos por uma decisão da Justiça. No entanto, a montanha de ações que tramitam nas instâncias da Justiça federal, do trabalho e estadual, só cresce: passou de 57,5 milhões, em 2004, para 60,2 milhões, em 2005. Ou seja, aumentou em 2,7 milhões a fila de processos à espera de julgamento. A taxa de congestionamento nos tribunais é ainda mais preocupante: de cada dez ações, sete ficaram sem solução naquele ano e passaram para o exercício seguinte. Os dados são do último relatório Justiça em Números, divulgado no início do mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2005. O estudo não levou em conta a quantidade de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) nem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode aumentar ainda mais o tamanho do problema. Segundo o CNJ, novos números, em relação a 2006, podem sair nos próximos meses. E a tendência de congestionamento deve seguir a do ano anterior.

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As estatísticas mostram que 14.608 magistrados de todo o país, em todos os três ramos da Justiça, não conseguem dar conta do estoque de processos que chegam e se acumulam em suas mesas. Só de novas ações, o Judiciário brasileiro é bombardeado com aproximadamente 20,5 milhões de processos por ano. É como se um em cada nove brasileiros entrasse com uma ação na Justiça a cada 365 dias. A maior demanda é na Justiça estadual: são 14,4 milhões de novas ações por ano.

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Engarrafamento A média de ingresso de novas ações, em todas as instâncias do Judiciário, continua semelhante ao que foi diagnosticado em 2004 e 2003. O que mais preocupa, porém, é o engarrafamento de ações nos tribunais e varas. Segundo dados do levantamento, a lentidão da máquina judiciária é enorme. O estudo mostra que o índice de congestionamento, obtido com base na divisão do número de sentenças pela quantidade de casos novos e de causas que já estavam pendentes, melhorou pouco em relação a 2004, o que pode ser creditado ao aumento do número de juízes: em cerca de 800. Em 2004, a taxa média de congestionamento era de 80%. Hoje, é de quase 70%.

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Na Justiça Federal, o índice médio de congestionamento foi de 71,1%, ou seja, de cada 100 processos, 71 não tiveram solução naquele ano. Na Justiça do Trabalho, onde a tendência é ter causas que sejam resolvidas mais rapidamente, o congestionamento de processos em 2005 foi menor que nos outros dois segmentos, mas um pouco mais da metade das ações ficou sem solução. Na primeira instância da Justiça Estadual, onde estão mais de 50% dos processos brasileiros, a taxa de congestionamento foi de 76%.

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O estudo faz também um levantamento das despesas do Judiciário. E o resultado é que além de muito lenta, a Justiça também ficou mais cara de 2004 para 2005. O aumento das despesas total com bens, serviços e pessoal cresceu aproximadamente em 8%. Passou de R$ 20,7 bilhões para R$ 23,4 bilhões. Os dados do CNJ referentes a 2005 vão na contramão da expectativa criada pela aprovação da emenda 45, que instituiu a reforma do Judiciário, cujo objetivo era dar mais celeridade ao Judiciário. Mas não foi o que aconteceu no primeiro ano. Segundo o CNJ, os efeitos serão sentidos mesmo em 2007. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Alexandre de Azevedo, um dos responsáveis pelo Justiça em Números, explica que os principais pontos da emenda constitucional, como a criação da súmula vinculante, só foram regulamentados no ano passado e estão há pouco tempo em prática. “Apesar de alguns pontos terem sido aprovados naquele ano, eles ainda não interferiram nos resultados no relatório. Foi muito pouco tempo”, disse Azevedo. A criação do próprio CNJ, órgão de controle externo, deveria ajudar no combate à lentidão da Justiça, mas ainda não deu resultados efetivos. As questões administrativas e disciplinares, como a discussão sobre teto salarial e nepotismo, lotam a pauta em todas as sessões. Na semana passada, um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça mostrou que o brasileiro está insatisfeito com a falta de agilidade da máquina judiciária: metade das queixas que chegam ao conselho se refere à demora nos julgamentos. Outra metade denuncia supostos desvios de conduta das autoridades.

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Segundo Azevedo, o que deve realmente tirar a Justiça de todo esse sufoco é a informatização dos processos judiciais, que foi aprovada no ano passado pelo Congresso e estreou em janeiro de 2007. A intenção é que os processos passem a tramitar por computadores desde a petição inicial, o que extinguirá o tempo para burocracias internas dos tribunais. “Nós sabemos que 70% do tempo gasto de um processo é com a burocracia”, afirmou Azevedo. Estima-se que 30% dos processos sejam informatizados em 2007.

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Na Câmara dos Deputados, está em votação um “segundo pacote” da reforma do Judiciário, cujo objetivo seria semelhante às medidas anteriores: dar mais agilidade à máquina judiciária. No entanto, o efeito pode ser inverso. A principal mudança dá mais privilégios aos políticos que respondem a processos na Justiça: a extensão do foro privilegiado a ex-parlamentares e também para questões de improbidade administrativa — hoje, a prerrogativa prevê apenas ações criminais. O resultado pode ser, segundo especialistas, a superlotação de processos nos tribunais responsáveis por julgar autoridades, entre eles o STF. Muitos têm certeza de que isso significará mais lentidão e impunidade. Outras medidas como a súmula impeditiva de recursos — o mecanismo visa reduzir número de recursos nos tribunais superiores — podem ajudar a melhorar o rendimento das cortes.