As estatísticas manipuladas caracterizam governos autoritários

Adelson Elias Vasconcellos

Duas reportagens, uma da Revista Veja e outra da Revista Época, nos dão bem a ideia do quanto perniciosa tem sido as tentativas do PT em querer impor através de projetos mirabolantes, a uma censura à imprensa e seu direito de informar.

Quantos foram os escândalos que estouraram no governo Lula sobre ações fraudulentas e ilegais de sua gente, por conta do trabalho da imprensa? E sempre que houvesse alguém da copa e cozinha presidencial, os casos foram cretinamente acobertados, abafados e sem resultar em punição a quem quer que seja. Lembram do Delúbio, o tesoureiro petista do mensalão, o homem das verbas não contabilizadas? Há todo um movimento pela sua volta. Faz sentido: sendo o PT quem é, não há razão para ele permanecer longe dos seus iguais.

As reportagens reproduzidas nesta edição, dão bem a cara do que foi o governo petista: estruturada em uma máquina publicitária que torrou bilhões para emplacar na sociedade – ou na maior parte dela -- a mentira do nuncadantez, criou a figura de um mito, de mago realizador de grandes feitos, que comandou um governo de grandes méritos, quando na verdade, o que se viu, na crueza dos números e dos fatos, foi um governo que se alimentou em tempo integral da obra alheia, e quando precisou realizar algo que pudesse chamar de seu, as realizações foram engrandecidas e multiplicadas na base da manipulação, do truque, da vigarice.

Sempre que alguém quiser analisar a realidade deste governo, deve primeiro se debruçar sobre a qualidade dos serviços básicos, e a trágica estatística e resultados deles resultantes.

Nunca um presidente foi tão enaltecido pelos fracassos quanto Lula. Se méritos dele podemos contar, foi a de ter dado continuidade nas duas maiores obras de seu antecessor: a estabilidade econômica, apesar da má situação fiscal em que entregou o país para sua sucessora, e os programas sociais de FHC, que ele juntou alguns em um único, mas que desvirtuou da sua meta principal, para convertê-los em um imenso caça votos bancado com dinheiro público. Os maus resultados derivados desta trágica mudança, vimos aqui recentemente. Não se trata de uma opinião, mas de fatos indiscutíveis. Fatos como que relatamos em relação as tais despesas secretas. Que o TCU e o Ministério Público abram essa caixa preta e mostrem ao país, parte da podridão que ocultou durante oito anos.

A manipulação de estatísticas e o engrandecimento mentiroso de feitos de um governo, sempre caracterizaram o espírito autoritário de que foram impregnados. A necessidade de se manterem no poder, sempre os leva a, primeiro, adotar a censura como arma de persuasão. E a máquina de propaganda cafajeste, se encarrega, por não ter contraditório, de coagir o pensamento da sociedade.

Na medida em que as “verdades” escondidas do grande público forem sendo descobertas, espero que o país descortine a mistificação criada em torno do tal “mito”. O país precisa encontrar-se com sua verdadeira história. E esta passa ao largo dos falsos heróis que se utilizaram dos recursos do Estado, para a grandeza de si mesmos. Aliás, Lula é muito mais caso para psiquiatria, do que para historiadores: sua compulsão sistemática para mentir sobre si mesmo, não represesnta apenas desvio de caráter. É coisa muito pior...

Descaso absurdo: a FAB ao invés de ajudar, atrapalha.

Comentando a Notícia

Para quem assistiu ao Jornal Nacional, deve ter ficado estupefato com uma reportagem sobre a falta de transporte para que as doações de São Luiz, no Maranhão, e Fortaleza, no Ceará, e destinadas à região serrana do Rio Janeiro, pudessem chegar às vítimas.

Ao longo da reportagem, me ocorreu a seguinte questão: cadê a FAB? Se é boa para transportar ministros e políticos a passeio por todo o Brasil, é esta a hora que ela deve se fazer presente, poxa!!!

A surpresa que tive é bem o retrato de como o brasileiro anda largado à própria sorte. Ao final, se dizia que para a FAB transportar as doações, a Cruz Vermelha, que foi quem recolheu as doações, deveria encaminhar pedido à Defesa Civil que, por sua vez, solicitaria à FAB para que esta, sei lá que outro rito burocrático pudesse haver, se prontificasse em transportar as doações.

VERGONHA? INDECÊNCIA? SACANAGEM? É tudo isso e mais um monte de descaso e desrespeito. Diz a FAB que não recebeu pedido algum, afirma a Cruz Vermelha que o pedido foi encaminhado diretamente e que aguarda uma resposta.

Convenhamos, não se trata de um absurdo supremo? A quantos vagabundos relapsos e irresponsáveis a Cruz Vermelha precisará encaminhar pedidos e mais pedidos (vai ver faltou uma via com reconhecimento de firma em cartório!!!!), para transportar, ATENÇÃO, DOAÇÕES PARA AS VÍTIMAS NO RIO QUE PERDERAM TUDO, gente? Desculpem-me o palavrão: QUE MERDA DE PAÍS É ESTE, MEU DEUS, que fica neste jogo de empurra de descaso e omissão para AJUDAR MILHARES de flagelados pelas chuvas?

E onde está o senhor Jobim, que veste farda sem ser milico, mas que se omite na hora em que precisa defender muito mais do que o simples interesse nacional!? Será que ficar discutindo compra de caças é tão mais importante do que ajudar milhares de brasileiros ao desabrigo?

Compete a FAB ajudar, não atrapalhar, ou ficar criando empecilhos para deixar de fazer o que é certo.

Conheça o gênio imobiliário de Protógenes Queiroz

Comentando a Notícia

O artigo a seguir, não sei porque passou em branco pela grande imprensa. Ele é bastante revelador dos bastidores do poder. Mostra como no Brasil um mero investigador consegue amealhar uma fortuna de maneira inexplicável. Mostra também que, detrás de certos “anúncios” espetaculares, se esconde uma verdadeira selva de ações tão obscuras quantos suspeitas.

Ludmila Santos é repórter da revista Consultor Jurídico. Num primoroso artigo ela nos revela o gênio imobiliário que se esconde na figura de Protogenes Queiroz, lembram dele?

Delegado da Polícia Federal, Protógenes protagonizou uma das maiores farsas de que se tem notícia no país. Foi o encarregado de investigar Daniel Dantas que, de aliado de primeira hora de Lula, transformou, de repente, de indesejado e, graças a um circo engendrado por Queiroz, acabou se transformando no inimigo público número 1 do país.

Não, não estou nem defendendo Daniel Dantas, tampouco defenestrando Protogenes Queiroz. Porém, será preciso que a imprensa um dia tome interesse pela verdade do que se passou entre Daniel Dantas e o governo Lula, para que a gente venha entender o exato papel que Queiros se prestou em cumprir. Porque uma coisa é certa: Queiroz não caiu de paraquedas na investigação. Foi escolhido a dedo. Assim como o juiz Fausto de Sanctis, promovido por Lula no apagar das luzes do seu governo – prestação de serviços reconhecido.

Talvez Dantas, num futuro que desconhecemos, ele próprio possa revelar o ponto de desencontro entre ele e Lula. Mas que esta história tem dente de coelho, lá isso tem.

Protogenes, só para lembrar, foi fundo em seu trabalho encomendado para massacrar Daniel Dantas, atropelando o devido processo legal, para criar e plantar provas contra o suspeito. E suas ações foram de tal monta escandalosamente ilegais que a Justiça não restou outra alternativa senão determinar seu afastamento das investigações.

Se restar comprovado ser Dantas um bandido, que pague por todos os crimes que tenha cometido. Mas seu julgamento, bem como sua condenação, se merecida, deve obedecer rigorosamente os ditames da lei, coisa que ficou visto Queiroz não se preocupou em seguir. Simplesmente na sua ânsia doida de mostrar o culpado, o criminoso, o bandido, Queiroz não mediu consequências atropelando tudo e todos. Talvez por isso mesmo, sem que o desejasse, seu atropelo venha servir de melhor defesa que Dantas poderia desejar.

Já afastado do caso, Queiroz se apresentou para o país como uma vítima da elite, dentro do melhor cascata-bravateiro. Saiu Brasil afora dando palestras e cobrando por elas, claro com as despesas de locomoção sendo pagas pelo contribuinte. Posteriormente, já respondendo processo, buscou na política o escape perfeito para não ser um réu comum. Elegeu-se deputado federal, o que já lhe garante a famosa imunidade parlamentar, sinônimo como sabemos para bandidos escapulirem da Justiça.

Mas leiam o artigo da Ludmila Santos, originalmente publicado no site Consultor Jurídico em 18/1/11. É um primor sabermos e conhecermos da genialidade de um simples delegado da Polícia Federal que, muito provavelmente, errou de profissão. Com sua genialidade para amealhar patrimônio imobiliário, ficaria rico e famoso dirigindo o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo petista...O irônico é que Protogenes Queiroz precisou embalar-se na votação de um palhaço para ganhar sua abençoada imunidade-impunidade. Tudo a ver!

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O delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que no próximo dia 1º de fevereiro inicia carreira como deputado federal em Brasília, revelou em seus 50 anos de vida um talento extraordinário para acumular riqueza.

O delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que no próximo dia 1º de fevereiro inicia carreira como deputado federal em Brasília, revelou em seus 50 anos de vida um talento extraordinário para acumular riqueza. Em 10 anos de carreira como delegado da Polícia Federal, onde fez jus a um salário médio de R$ 14 mil, como ele mesmo revelou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o delegado acumulou um patrimônio que, segundo ele próprio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, inclui nada menos do que sete imóveis. Embora a relação de bens declarados ao TSE some apenas R$ 834 mil, somente um dos imóveis constantes da lista — uma casa no Mirante de Camboinhas, em Niterói — segundo especialistas do setor imobiliário vale mais de R$ 1 milhão.

A declaração de bens do candidato-delegado que agora assume como deputado é um atestado de sua habilidade no mundo dos negócios. Ali fica-se sabendo que Protógenes Queiroz guarda em casa R$ 284 mil em dinheiro e que tem pouco mais de R$ 10 mil numa conta na Suíça. Entre os sete imóveis que admite ser dono, três deles foram doados pela mesma pessoa, o delegado aposentado José Zelman. Outros dois, que ele usa como residência própria, não foram declarados ao TSE. Protógenes informa também as datas de aquisição de todos os seus bens, menos daqueles adquiridos enquanto ocupava o cargo de delegado da Polícia Federal.

Disponível no site do TSE, a declaração relaciona sete imóveis, ações, consórcio, plano de previdência privada, dinheiro em espécie e uma conta "de cartão de crédito" em Lugano, na Suíça, totalizando um patrimônio de R$ 834.469,85.

O primeiro item da declaração é uma casa e terreno nos lotes 6 e 7, localizados no Mirante de Camboinhas, Niterói (RJ), área de mansões da cidade fluminense. Protógenes atribuiu ao imóvel valor de R$ 200 mil e informou que foi adquirido por ele em 19 de junho de 1993. De acordo com Certidão de Registro de Imóveis obtida no dia 15 de outubro de 2010 no 16º Cartório de Niterói, não houve nenhuma transação relativa ao imóvel em 1993. A mais recente foi em 28 de setembro de 1998, quando o local foi adquirido por Andréa de Magalhães Vieira de Stephane Wislin e Henry Bouchardet Fellows. Na mesma certidão, verifica-se que o lote 8 foi anexado aos lotes 6 e 7, informação omitida por Protógenes ao TSE. O terreno ocupa uma área de 1.115 metros quadrados. Imóveis com menor metragem no Mirante de Camboinhas são negociados com valores acima de R$ 1 milhão, cinco vezes o valor declarado pelo então candidato.

O quinto item da declaração é um apartamento no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, no valor de R$ 100 mil, adquirido em 20 de setembro de 1993, três meses e um dia após a compra da casa de Niterói. Não é informado o tamanho, ou outras especificações do imóvel, mas o proprietário, mais uma vez, se revela modesto ao fixar o preço de seu bem. Uma quitinete de 28 metros quadrados no mesmo bairro era anunciada pela internet, nesta semana, ao preço de R$ 390 mil.

O item seguinte da declaração é um apartamento na Asa Norte de Brasília, avaliado em R$ 76 mil. O delegado diz que ele está situado no apartamento 504 do bloco J na SQN 116 e informa que foi adquirido de Jorge Peles Sobrinho e outros. Na verdade, o apartamento que Protógenes diz ser dono está na SQS, e não na SQN. A troca de letras implica uma alteração de valores. Os imóveis da Asa Sul são mais valorizados do que os da Asa Norte. Não é só. De acordo com certidão do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, datada de 2 de setembro de 2010, Jorge Peles Sobrinho adquiriu o imóvel em 4 de dezembro de 2003 e, depois disso, não consta nenhuma outra movimentação no registro. Para termo de comparação, uma simples quitinete na Asa Norte do Plano Piloto custa cerca de R$ 110 mil.

O padrinho

Três imóveis que integram o patrimônio do delegado-deputado foram presentes que Protógenes Queiroz ganhou de seu "padrinho", o delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro José Zelman. O hoje deputado ainda era delegado quando Zelman comprou e doou os imóveis a ele. As doações foram feitas no dia 10 de março de 2006, de acordo com as Certidões de Registro dos imóveis, apesar de a data não constar da declaração à Justiça Eleitoral.

Um deles é o apartamento no Guarujá, localizado na estrada Alexandre Migues Rodrigues. Os outros são um flat e uma vaga na garagem do Edifício Foz Residence Service, em Foz do Iguaçu (PR). O flat e a vaga foram adquiridos por Zelman por R$ 15.500, segundo Certidão de Registros de Imóveis do dia 26 de agosto de 2010. Na declaração, os bens doados aparecem com o valor de R$ 8.767,58. Protógenes foi delegado e morou em Foz do Iguaçu de 2000 a 2002.

De acordo com informações da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), o valor de mercado de uma casa popular de 40 metros quadrados construída por meio dos projetos da empresa é de R$ 31.614,70. O apartamento do Guarujá, adquirido por Zelman dois meses antes da aquisição do flat de Foz, e avaliado por seu dono em R$ 54.082,32, não é o mesmo em que ele costuma se hospedar no litoral paulista e que não foi declarado.

Bens não declarados

Em julho de 2010, ao investigar Protógenes pelas irregularidades cometidas na Operação Satiagraha, a Polícia Federal vasculhou cinco endereços do ex-delegado: um apartamento no Jardim Botânico, no Rio; um em Brasília; um no Shelton Hotel, em São Paulo; um na Praia das Astúrias, no Guarujá; e outro no Meyer, também no Rio. Os últimos dois imóveis não foram declarados à Justiça eleitoral.

O imóvel do Guarujá está localizado em um dos bairros mais nobres da cidade. Trata-se de um prédio luxuoso, com um apartamento por andar, quatro suítes por unidade, todas com vista para o mar, sala com três ambientes, 251 metros quadrados de área privada e 378 metros quadrados de área total. De acordo com pesquisa feita nas imobiliárias Stand Imóveis e Oceano Imóveis, apartamentos à venda no mesmo condomínio custam acima de R$ 1 milhão. As despesas mensais com IPTU e condomínio passam de R$ 2 mil. A Certidão de Registro de Imóvel, retirada do Registro de Imóveis do Guarujá no dia 14 de setembro de 2010, aponta que o apartamento está no nome da construtora EM Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Os veículos Hyundai Santafé — avaliado em R$ 100 mil — e Chevrolet Blazer, utilizados por Protógenes quando, diz ele, foi vítima de atentados, também não foram declarados ao TRE. Em agosto de 2010, seu assessor Yuri Felix confirmou ao site Conversa Afiada, do apresentador de televisão Paulo Henrique Amorim, que Protógenes tivera seu Santafé atingido por um objeto jogado de outro automóvel. Segundo o assessor, o delegado afirmou tratar-se de atentado contra a sua integridade física, na tentativa de assassinato ou de intimidação.

Em outro caso, no dia 17 de janeiro de 2009, o radiador da Blazer que ele conduzia estourou quando o delegado afastado se dirigia do Jardim Botânico a Niterói. Segundo a própria vítima, a explosão resultou em queimaduras de primeiro grau nos pés e lesões pelo corpo. Seu advogado garante que Protógenes não tem carro próprio: "Ele usa carros emprestados e locados", diz Adib Abdouni.

Dinheiro em espécie

É conhecida a ojeriza que Protógenes tenta projetar em relação a banqueiros, pelo menos a um em particular, o dono do Opportunity, Daniel Dantas. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Protógenes deu a entender que a aversão ao mercado financeiro é genérica. Ele afirmou ao jornal que "não tem coragem de deixar seu dinheiro em banco" e, por isso, guarda R$ 284 mil em dinheiro vivo em casa "por segurança". "A máfia, as organizações criminosas, tentam clonar cheques. Faço isso [deixar dinheiro em casa] desde 2000. O salário entra, eu retiro e deixo em casa. Sob o ponto de vista legal, não tem problema", afirmou ao jornal. Do ponto de vista financeiro, o dono do dinheiro deixa de ganhar R$ 1.700 por mês, caso aplicasse esse valor na caderneta de poupança. Os maços de dinheiro que Protógenes guarda em casa representam 34% do patrimônio total declarado ao TSE.

O deputado tem isso em comum com outros políticos como a presidente Dilma Rousseff (PT), que declarou ter R$ 113 mil em espécie, e de Orestes Quércia, morto em dezembro último, que, ao registrar sua candidatura ao Senado nas últimas eleições, declarou guardar R$ 1,28 milhão em casa.

Dinheiro na Suíça

Perseguidor implacável de crimes financeiros como a evasão de dinheiro, o delegado afastado da Polícia Federal tem uma conta na Suíça, que à época do registro de sua candidatura tinha saldo de R$ 11.912,96. O advogado de Protógenes, Adib Abdouni, explica que a conta foi aberta pela Fifa para reembolso de despesas de passagens e alimentação. Em Lugano, não há qualquer escritório da Fifa e os maiores bancos suíços estão em Genebra e em Zurique. Abdouni não respondeu por que reembolsar na Suíça as compras de passagens feitas no Brasil.

Protógenes passou a viajar com frequência à sede da Fifa, em Zurique, desde que, por indicação da Confederação Brasileira de Futebol, tornou-se membro da Comissão de Segurança nos Estádios da gerente-geral do futebol mundial.

A reportagem da revista Consultor Jurídico telefonou para Protógenes, mas o deputado não atendeu o telefone para comentar o caso. Segundo informações de sua secretária, ele passa férias com a família em Salvador.

Seu advogado, Adib Abdouni, afirmou que todos os bens que o ex-delegado possui foram declarados à Justiça Eleitoral. No caso dos imóveis, o que pode ter acontecido é de as escrituras não terem sido passadas para seu nome no momento em que a declaração foi entregue.

Desde 2002, o TSE impôs a obrigatoriedade da apresentação da relação de bens do candidato para obter o registro da candidatura. A partir de 2010, a Justiça passou a aceitar a relação de bens constantes da Declaração do Imposto de Renda entregue anualmente à Receita Federal. Também é permitido ao candidato fazer uma declaração genérica dos bens, sem grandes detalhamentos, apenas informando o tipo de bem e o valor, por meio do programa Candex. Segundo o TSE, a intenção da medida é dar mais transparência sobre a vida pregressa do candidato.

A fiscalização dos valores declarados pelos candidatos é feita pelo Ministério Público Eleitoral. Também há o cruzamento de dados entre as informações fornecidas pelos candidatos ao Tribunal Regional Eleitoral e à Receita Federal. Apesar das boas intenções da Justiça Eleitoral, as declarações apresentadas costumam ser verdadeiras obras de ficção econômica.

Em entrevista a Folha, durante a campanha eleitoral, o delegado afirmou que tem "patrimônio de quem trabalha honestamente". Afirmou também que, como delegado da PF, fazia jus a um salário de R$ 14 mil, remuneração que diz ter recebido por dez anos.

Protógenes ingressou na Polícia Federal em 1998. Em 2008 foi afastado administrativamente de suas funções na PF, em razão de irregularidades cometidas durante a Operação Satiagraha, investigação de supostos crimes financeiros cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas, que ele conduziu. No ano passado, Protógenes foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena privativa de liberdade foi substituída por restrição de direitos.

A condenação e os deslizes cometidos durante a investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas não impediu sua eleição à Câmara dos Deputados, pelo PCdoB. Protógenes elegeu-se deputado federal com 94.906 votos — que somados às sobras da estrondosa votação de seu colega de coligação Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), garantiram-lhe o quociente eleitoral dos eleitos. Em sua campanha, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos. Entre eles, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso por ele em 2005.

Veja a relação de bens declarados por Protógenes ao TSE:

• Casa e terreno, lotes 6 e 7, Rua 143, Quadra 297, Mirante de Camboinhas, Niterói. Adquirido em 19 de junho de 1993 — R$ 200 mil

• Casa no lote 24, Quadra 90, Rua Macaé Trindade, São Gonçalo, Niterói. Adquirida em 20 de maio de 1965 — R$ 50 mil

• Ações ordinárias 5.191 e 13.522, preferenciais da Telebrás — R$ 1.350

• Dinheiro em espécie — R$ 284 mil

• Apartamento XXX, rua Jardim Botânico, XXX. Adquirido em 20 de setembro de 1993 — R$ 100 mil

• Apartamento XXX, SQN 116, Bloco J. Adquirido de Jorge Peles Sobrinho e outros — R$ 76.045

• Apartamento XX e vaga de garagem 18, situado na Estrada Alexandre Migues Rodrigues, XXX, Guarujá. Adquirido através de doação de José Zelman — R$ 54.082,32

• Apartamento XX do edifício Foz Residence Service, em Foz de Iguaçu. Adquirido através de doação de José Zelman — R$ 8.767,58

• Vaga de garagem 4 localizada no sub-solo do Edifício Foz Residence Service. Adquirida através de doação de José Zelman — R$ 2.325,03

• Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios - Constribuições efetuadas até 31 de dezembro de 2007 — R$ 11.912,96

• Comecard Corner Bank LTD - Agência Lugano. Conta aberta pela FIFA em setembro de 2008 para reembolso de despesas com passagens aéreas e alimentação — R$ 11.912,96

• Saldo VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre — R$ 34.074

Total: R$ 834.469,85

Fonte: TSE

Um governo que tortura os números

Ana Clara Costa, Veja Online

Manobras contábeis para cumprir metas, estimativas irreais e dados inflados tornaram-se factóides de governo e colocam em xeque a credibilidade do país

(Tuca Melges/Agência Estado)

Casas populares do primeiro projeto habitacional

do projeto Minha Casa, Minha Vida, no estado de São Paulo

"Essa equipe econômica danificou a credibilidade e a transparência das contas públicas que várias gerações de governantes trabalharam para construir", diz o ex-ministro Maílson da Nóbrega.

O governo brasileiro adotou, nos últimos anos de administração petista, uma prática perniciosa e ilegal: a divulgação sistemática de informações deturpadas, quando não absolutamente mentirosas, a respeito de realizações do poder público. São exemplos os malabarismos contábeis nas contas públicas para “bater” – sem precisar cravar o número de fato – as metas de superávit primário (economia que o governo se compromete a fazer para reduzir o endividamento público); os números distorcidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e a recente divulgação de estáticas erradas da geração de vagas formais no Brasil (confira no quadro abaixo).

Ao agir desta maneira, o estado fere um direito fundamental: o princípio da transparência, que está previsto na Constituição brasileira. Se um governo cumpre este dever, não o faz por um ato de bondade. Como a representatividade política deriva da própria sociedade, é obrigação dele prestar contas de seus atos. Não basta aí dar publicidade a realizações, mas também ser verdadeiro. Somente a partir de dados verídicos que a transparência passa a existir de fato – e as pessoas, só assim, conseguem exercer seu direito de vigiar o próprio estado. Ter acesso a informações críveis e fiéis à realidade também é essencial para que indivíduos e empresas consigam planejar seus atos de poupança ou investimento – ainda mais no caso brasileiro, em que o estado não é pequeno, representando cerca de 40% do PIB.

Nestes primeiros dias de novo governo, todos os olhares têm se dirigido às sinalizações de como a presidente Dilma conseguirá lidar com um dos principais males cultivados por seu antecessor: a deterioração das contas públicas. O déficit nominal do setor público, que é a diferença entre despesas e receitas, chega a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – uma conta no vermelho de 99 bilhões de reais, muito distante da promessa do presidente Lula de zerar esta conta. Não bastassem números deste tipo que, por si só, levantam suspeitas, intensificou-se nos últimos anos a cultura da maquiagem. O Ministério da Fazenda, pilotado por Guido Mantega, e outras pastas parecem ter adquirido grau superior na arte de torturar os números até que eles indiquem o que o governo quer dizer.

Mercado de trabalho –

A referência mais recente desta prática ocorreu na semana passada, durante a divulgação do total de empregos com carteira assinada criados no país em 2010. Coletados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o número impressionou: mais de 2,5 milhões de novos postos, já deduzidos os desligamentos ocorridos no período, que foi comemorado pelos petistas como o cumprimento de uma promessa do governo anterior. O setor vive, de fato, um momento excepcional, mas, como se tornou tradição nos últimos anos, a estatística divulgada não foi a correta – o que desqualifica o feito e gera desconfiança.

Para chegar aos 2,5 milhões de vagas preenchidas, o ministério lançou mão do adiantamento de dados que sairiam junto com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contabiliza empregos gerados no setor público. Tais números costumam ser divulgados somente em maio, mas foram especialmente antecipados para que o governo pudesse atingir sua meta de criação de empregos. Caso contrário, as vagas não ultrapassariam 2,13 milhões. “Para qualquer pesquisador que lida com estatísticas, é fundamental manter a metodologia. O que mais cultivamos é a saúde dos dados. Quando alguém chega e mutila os números, perde-se aquilo que é o nosso alimento de reflexão. E isso compromete e danifica toda a série histórica. A partir de agora, não conseguiremos mais traçar comparações”, lamenta José Pastore, especialista em relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP).

Contabilidade criativa –

O episódio do Caged coroou um desfile de números manipulados nos últimos anos – feitos sob medida para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse repeti-los à exaustão em seus discursos, sempre precedidos pelo bordão “nunca antes na história deste país”. Os danos à transparência e o desrespeito aos cidadãos foram óbvios. Em outras situações, as consequências podem ser ainda mais graves, a ponto de comprometer a credibilidade do país. É o caso da chamada contabilidade criativa, estratégia usada pelo ministério da Fazenda para atingir a meta de superávit primário em 2010.

Em vez de poupar recursos para atingir o superávit primário (diferença de receitas e despesas do governo, excluídos os gastos com o serviço da dívida pública) no ano passado, a equipe econômica optou por uma saída mais fácil: mudar o cálculo. Primeiramente, alterou a própria meta para 2010, de 3,8% do PIB em janeiro para 3,1% do PIB em novembro. Já que não foi suficiente, a saída foi retirar da conta as bilionárias dívidas e compromissos financeiros da Petrobras – também expurgados das estatísticas de endividamento líquido do setor público. Por fim, foi excluído o resultado da Eletrobrás, sob o argumento de liberá-la para expandir investimento. Ainda faltaram recursos. O toque final ficou por conta da incorporação da receita extra de um investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na capitalização da Petrobras.

O resultado foi o aparente cumprimento da meta - mesmo que todos passassem a se perguntar: “que meta?” A manobra fez com que grande parte dos bancos e consultorias passasse a fazer cálculos próprios para encontrar o real superávit primário do país. “Essa equipe econômica danificou a credibilidade e a transparência das contas públicas que várias gerações de governantes trabalharam para construir. E o que foi feito vai, sem dúvida, causar problemas para as futuras gestões”, afirma Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio da consultoria Tendências.

O ministro Mantega fez neste ano a promessa de garantir, daqui para frente, o cumprimento da meta – desta vez, a meta “cheia”, conforme suas palavras. As expectativas são céticas. “Quem vai fazer a conta em 2011 é a mesma equipe que bagunçou a contabilidade pública no ano passado. Uma mudança de postura grande, a meu ver, será difícil de acontecer”, duvida o ex-ministro Mailson.

Onde estão os investimentos? –

Os números maquiados estendem-se ainda ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e ao projeto Minha Casa, Minha Vida. No primeiro, o governo faz a mágica de contabilizar como investimento próprio todo o crédito contratado na Caixa Econômica Federal por pessoas físicas para comprar imóveis. “Se alguém pega um crédito na Caixa para reformar a própria casa, o governo contabiliza isso como investimento do PAC. É de uma injustiça absurda, pois as famílias estão pagando suas parcelas. Não é dinheiro do governo”, afirma Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, que analisa números divulgados pela União, estados e municípios. Isso significa que, dos 619 bilhões de reais divulgados como investimentos do PAC entre 2007 e 2010, 216 bilhões de reais provêm dos financiamentos da Caixa. “Com isso, gera-se uma impressão de realização do governo, o que causa impacto na cadeia econômica”, diz Castelo Branco.

Já no Minha Casa, Minha Vida, o discurso inicial feito em 2008 era de que um milhão de moradias seriam construídas dentro de dois anos. Ao perceber a inviabilidade de sua promessa, Lula retrocedeu em 2009, quando do lançamento oficial do programa. “É um desafio que, a princípio, imaginávamos que fosse possível cumprir em dois anos. Agora, não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer um milhão de casa em dois anos", disse.

Era tarde demais para voltar atrás no emblemático número e perto demais das eleições. Por isso, estabeleceu-se uma nova meta: a de um milhão de “casas contratadas” até o final de 2010. Pronto. Bastava assinar a papelada na Caixa para entrar na estatística. Foi assim que, no último balanço do programa, em dezembro passado, 1,3 milhão de contratos puderam ser divulgados. Lula respirou aliviado. Mais uma meta "cumprida" - e mais um número manipulado. Em casas efetivamente construídas, um número bem menor e que não entrou na propaganda: 247.000.

O Orçamento das MPs –

Por fim, o Orçamento da União para 2011 entra em um patamar distinto de manipulação. Divulga-se o quanto o governo espera ter para gastar (2 trilhões de reais em 2011), sem que haja um embasamento técnico para isso. Esta mobilidade orçamentária, infelizmente, não é novidade para nenhum governante que passou pelo Planalto nas últimas décadas. A aberração é que, com os governos do PT, criou-se a farra das medidas provisórias que instituem gastos extras nas costas da União – o que faz com que o número divulgado no início do ano tenha validade praticamente nula. “O Congresso contribui para isso aprovando uma espécie de marotagem. Ele estima o valor da receita para conseguir acomodar mais emendas ao longo do ano. Isso não é sério”, afirma Maílson da Nóbrega.

O que torna a manipulação dos dados do governo mais absurda é o fato de, mesmo pela enviesada lógica política, ela ser desnecessária. Afinal, há números reais que não são nada decepcionantes. Afinal, 2,13 milhões de novos empregos é muita coisa – um recorde por si só e que não está distante da promessa de 2,5 milhões de empregos. Um total de 220 bilhões de reais investidos em infraestrutura, transporte e saneamento pelo PAC também não é digno de desprezo. A maquiagem entra em cena simplesmente para satisfazer a propaganda (e o ego) do governo. Trata-se da cartilha de Maquiavel utilizada às avessas: mente-se e não se esconde a mentira. 

 

Comentando a Notícia

Foram vários os artigos e reportagens publicados no blog, desmontando a farsa armada por Lula sobre a tal criação de universidades como nuncadantez.

Agora, a Revista Época, em longa, esclarecedora e minuciosa reportagem. Avança um bocadinho mais neste cenário de fantasia e nos exibe a mentira vergonhosa. É preciso considerar que este foi um dos apelos da propaganda enganosa durante a campanha de Dilma. Juntou-se a mistificação a criação de escolas técnicas e o Bolsa Família, além Minha Casa minha Vida, e o tal PAC.

Já esmiuçamos todo este papo furado. O Brasil real é bem mais doloroso que o construído na imaginação fértil do marqueteiro.

Mostramos ainda que, no balanço das águas, os oito anos de Lula restou um barco furado que Dilma terá que controlar às duras penas, e um Brasil projetado para o futuro que não contou com nenhuma colaboração de Lula, a não ser cumprimentar com o chapéu alheio. Como nunca antes, Lula sequestrou para si uma obra para a qual ele e seu partido se esmeraram em condenar, criticar e boicotar.

Pouco a pouco, na medida em que os discursos vão ficando no passado, o verdadeiro passado do país vai sendo resgatado. Resta apenas que a atual oposição se torne mais competente em defender seu próprio legado.

Segue a reportagem da Época, com texto de Ana Aranha.

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As universidades ganharam passe livre para gastar no aluguel e adaptação de espaços provisórios

O governo anunciou a maior expansão das universidades federais da história. Mas os novos cursos estão funcionando com laboratórios sem equipamento, em lugares improvisados e com professores voluntários. Como a falta de planejamento aliada à pressa eleitoral em expandir o ensino superior está prejudicando a formação de milhares de alunos
 
 

PROMESSA VAZIA

Acima, o terreno comprado pelo Ministério da Educação para o campus

da universidade federal em Osasco, São Paulo, hoje depósito de lixo.

No detalhe, o ex-presidente Lula, em 2008, no lançamento da pedra fundamental

da universidade, quando plantou uma muda de jequitibá

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o que mais expandiu o acesso às universidades federais na história do país. Em oito anos, foram anunciadas 14 universidades e 125 campi novos. Juscelino Kubitschek foi o único presidente a se aproximar dessa marca, com 11 universidades em cinco anos. Lula ampliou também o alcance das unidades já existentes no mais ambicioso programa de crescimento do setor: criou mais de 80 mil vagas, 70% de aumento em relação a 2003. Lula foi pessoalmente lançar e inaugurar grande parte dessas universidades, ocasiões em que se vangloriava sobre como o presidente sem diploma foi o que mais trabalhou pelo ensino superior. “De todos os presidentes que o Brasil teve, uma parte foi advogado, outra foi professor. Eu, torneiro mecânico, já sou o presidente que mais fiz universidades”, disse na inauguração da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais. Os números e as imagens foram largamente propagandeados na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Foram citados também no último pronunciamento à nação, quando Lula se despediu em cadeia nacional no rádio e na TV com um discurso de balanço do governo. Nem Dilma nem Lula, porém, revelaram como as universidades conseguiram operar o milagre da multiplicação.

SEM PLANEJAMENTO

No alto, laboratório vazio do curso de engenharia do petróleo,

porque não há verba para comprar equipamento. abaixo,

o professor Gilson Costa em seu futuro local de trabalho:

um hotel onde 1.200 alunos universitários vão ter aulas a partir de março.

PROVISÓRIO

Acima, refeitório improvisado com dois micro-ondas.

Um foi comprado pelo Centro Acadêmico

e o outro emprestado pelo dono da máquina Xerox.

Abaixo, Luana Cândido, aluna de educação física que cancelou

pesquisa em natação devido à falta de condições da piscina em clube alugado.

IMPROVISO

Professor dá aula no CEU, escola de ensino fundamental

onde universitários vão dividir espaço com crianças.

Em um giro rápido pelas novas universidades, não é difícil decifrar a equação. A expansão foi feita na base do improviso. Como a construção de prédios levaria anos, as novas universidades tiveram de recorrer a uma espécie de “puxadinho” para receber as turmas novas. No litoral do Rio de Janeiro, alunos assistem a aulas em contêineres. No Pará, 1.200 alunos vão estudar no espaço de eventos de um hotel. Algumas universidades recorreram às prefeituras, que “cederam” suas escolas municipais – em uma operação que vira de ponta-cabeça as prioridades do ensino público no país. A solução mais comum foi alugar espaços privados, como prédios comerciais, colégios e faculdades.

A improvisação se transformou na regra das novas universidades porque o motor da expansão parece ter seguido mais o ritmo da política que o da educação. Das 88 mil vagas criadas ao longo dos oito anos de governo, 46 mil foram abertas em 2009 – um ano antes das eleições presidenciais. Mas das 14 novas universidades anunciadas na campanha eleitoral, apenas quatro são realmente novas. As outras dez eram polos de universidades já existentes que ganharam reitoria própria.

O caso que mais chama a atenção é do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) de Osasco, região metropolitana de São Paulo. Em abril de 2008, Lula foi à cidade para lançar a pedra fundamental do campus. No terreno de mais de 200.000 metros quadrados, plantou uma muda de jequitibá. A comitiva reunia, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, a então pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, e o então governador de São Paulo, José Serra. Em seu discurso, Lula fez questão de se referir à presença do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus do processo do mensalão. “Se não fosse ele, essa universidade não sairia. Toda semana ele infernizava a vida do Fernando Haddad”, disse Lula.

Quase três anos depois, o terreno está abandonado. A placa que anunciava as instalações está caída no mato, ao lado de um local que virou despejo de lixo. Não há sinais da muda de jequitibá. Mesmo assim, a federal de Osasco foi motivo de propaganda na eleição. De fato, as aulas vão começar em março, mas serão ministradas no prédio de uma faculdade municipal que foi desalojada pela prefeitura, a Fac-Fito, para dar espaço para a federal. Para abrigar os novos estudantes, os alunos da municipal foram transferidos para salas construídas no fundo do terreno. “É um absurdo. Eles vão tirar alunos de seu espaço sendo que a Unifesp tem um terreno há três anos para seu campus”, diz a professora Márcia Massaini, professora da faculdade municipal, demitida depois de organizar protesto contra a remoção. Dos quatro cursos que a Unifesp vai oferecer em Osasco, três já são oferecidos pela Fac-Fito.

O reitor da Unifesp, Walter Albertoni, diz que o terreno comprado pelo MEC, no qual já foram gastos R$ 15 milhões como pagamento das primeiras parcelas, não foi nem será usado nos próximos anos. Segundo ele, a decisão é não iniciar nenhuma obra enquanto não terminar os outros campi, que estão atrasados. Ele é claro em relação às motivações para a criação da unidade: “A abertura do campus de Osasco tem origem em uma demanda política”, afirma. “A decisão surgiu de um entendimento do prefeito de Osasco com o então presidente da República e o ministro da Educação.”

O projeto de expansão das federais começou em 2005 e ganhou músculo em 2007, com o programa para a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Com o programa, ficou determinado que apenas as universidades que apresentassem um plano de expansão ao Ministério da Educação teriam mais verbas para investimento. Entre o primeiro e o último ano do governo Lula, os investimentos em ensino superior foram de R$ 10 bilhões para R$ 17 bilhões. “Ou você estava dentro ou estava fora. Quem ia perder uma oportunidade dessa?”, diz o vice-reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte. Na criação do Reuni, todas as federais aderiram. A exceção foi a Universidade Federal do ABC, criada em São Bernardo do Campo, cidade de Lula, que tem plano de investimento próprio.

Uma das orientações do Reuni é tornar mais eficaz a aplicação dos recursos do ensino superior. O Brasil, hoje, é um dos países que mais gastam por aluno do ensino superior e um dos que menos gastam por aluno da educação básica – uma equação que precisa ser mudada. Para diminuir os s custos do ensino superior, o ministério determinou que a relação de alunos por professor nas universidades deve crescer. Hoje, a média é de um professor para cada 11 alunos. A meta é que todas as universidades cheguem a 18 alunos por professor. Enquanto aumentam a carga de trabalho dos professores, porém, as universidades têm passe livre para gastar no aluguel e na adaptação de espaços provisórios, que serão devolvidos a seus proprietários.

Há dois anos, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abriu um campus na cidade de Joinville antes de ter a licença para construir em um terreno cedido pela prefeitura e pelo governo do Estado. As aulas começaram em auditórios alugados na Univille, uma faculdade municipal. Com a entrada da terceira turma, neste ano, o espaço não será mais suficiente. Por isso, a UFSC alugou um terreno dentro da faculdade onde vai construir um pavilhão de 1.000 metros quadrados com salas de aula, auditório e laboratórios. Segundo Acires Dias, diretor do campus de Joinville, o pavilhão será feito de aço para que possa ser removido. O campus vai ficar no local alugado no mínimo mais dois anos.

Acima,

“contrato” em que professor voluntário assume

disciplina de pedagogia em federal do Amapá

Os espaços provisórios prejudicam especialmente as turmas que precisam de laboratórios. Em Santos, cidade do Litoral Sul de São Paulo, a Unifesp teve de fazer uma reforma na rede elétrica de um dos prédios alugados, pois não atendia às exigências para a instalação de equipamentos. Os cursos existem desde 2005, mas a reforma só ficou pronta em janeiro. “Ao longo destes anos, ganhamos verba para projetos, mas não conseguimos instalar os equipamentos”, afirma Odair Aguiar Junior, professor da Unifesp em Santos. “Parte deles ficou dentro das caixas.” Segundo o reitor da Unifesp, Walter Albertoni, com a conclusão da reforma do prédio provisório, os equipamentos poderão ser instalados. Mas, em junho deste ano, o campus definitivo da Unifesp em Santos deverá ficar pronto. O que siginifica que os investimentos para adaptação do prédio alugado só servirão por alguns meses.

Problemas de laboratório não são exclusivos de universidades que estão em espaços alugados. No novo campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em São Matheus, os estudantes de farmácia não têm laboratório de farmacologia nem farmácia-escola. Eliana Dias dos Santos, aluna do 4o ano, foi enviada para aprender a prática em drogarias locais. “Não é uma boa escola. Em vez de aprender o procedimento correto, você já começa a conviver com práticas erradas, como vender remédio tarja preta sem prescrição.” Eliana também reclama da falta de professores. Ela está habituada com os “aulões” – quando três turmas ou mais assistem à mesma aula para “aproveitar” o professor.

Para os cursos novos, o modelo incentivado é o que começa com o ciclo básico. Nele, alunos de cursos diferentes estudam as mesmas disciplinas nos dois primeiros anos. Além de ser um modelo elogiado por educadores, reduz a necessidade de contratação de professores, já que, nos primeiros anos, as salas têm de 100 a 200 alunos. Segundo Gilma Correa Coutinho, coordenadora da terapia ocupacional da Ufes, seu curso foi aberto com apenas dois professores das disciplinas específicas. “Enquanto era possível, nós cobrimos, dando mais aulas que o previsto”, afirma. “Mas agora que os alunos saíram do ciclo básico não dá mais, porque as aulas exigem conhecimento específico, como em geriatria e pediatria.”

O aperto é tanto que algumas universidades novas chegaram a usar um recurso bastante questionável: professores voluntários. Eles assumem disciplinas sem passar por concurso e sem receber salário. No início de sua expansão, a Ufes recorreu a esse expediente. Segundo a reitoria, porém, a universidade não usa mais esse tipo de “contrato”. Na Universidade Federal do Amapá, a prática é comum. O curso de medicina, o primeiro curso superior na área do Estado, terminou o ano passado com dois professores voluntários na disciplina de anatomia. Também há casos de voluntários nos cursos de pedagogia, educação física e outros. “Ele não passa por concurso, não recebe salário e não tem obrigação com nada”, diz a professora Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato dos Docentes, que vai acionar o Ministério Público para denunciar a situação.

O clima entre os professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), criada em Santarém, também é de insatisfação. O motivo é a decisão da universidade de criar um curso de graduação “dois em um” para formar professores de educação básica. A ideia é que os formandos do curso sejam capazes de assumir duas disciplinas na escola: matemática e física ou história e geografia. Segundo o pró-reitor de Planejamento da Ufopa, Aldo Gomes Queiroz, a união das graduações responde à urgência da educação básica na região. “Temos 6 mil professores de ensino fundamental e médio sem diploma, e eles dão aula em mais de uma disciplina.” Para o professor do ciclo básico da Ufopa Gilson Costa, o curso, porém, vai formar profissionais que s não dominam nem uma disciplina nem outra. “Sempre trabalhei com a interdisciplinaridade: você tem de ter o pé firme em uma área para dialogar com outras”, afirma Costa, cientista social e engenheiro-agrônomo com pós-graduação em economia. “Mas o que estão fazendo aqui é um Frankenstein.” Costa diz que o curso “dois em um” ganhou um apelido entre os professores: Matafísica. “Mata a matemática e a física.”

Anunciada pelo governo federal como uma das 14 novas universidades, a Ufopa foi criada a partir da fusão de um polo da Universidade Federal do Pará com a Federal Rural da Amazônia. Sem estrutura para os cursos novos, neste ano 1.200 alunos vão assistir às aulas no espaço de eventos de um hotel de Santarém. No interior do Estado, as aulas serão em escolas municipais. Esse mesmo expediente está sendo usado pela Unifesp de Guarulhos, onde alunos de 6 a 11 anos vão dividir um Centro de Educação Unificado (CEU) com universitários.

Procurado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, não respondeu aos pedidos de entrevista. Por meio de sua assessoria, disse que os problemas são naturais de um processo que está no início. Alguns dos cursos novos, porém, já formaram turmas sem a estrutura mínima. Na Ufes, o curso de engenharia do petróleo existe há quatro anos e meio e ainda não tem laboratório. Alguns até foram construídos, mas não há equipamento. Neste ano, os primeiros formandos começam a procurar trabalho em empresas como a Petrobras, mas sem a formação necessária. Em Santos, o curso de educação física da Unifesp já formou duas turmas, mas ainda não tem um complexo esportivo próprio. Os alunos usam clubes conveniados para as atividades. “No ano passado, descobrimos que não poderíamos usar as quadras onde treinamos porque o clube vendeu a área”, diz Luana de Oliveira Cândido, aluna do curso. Ela desistiu de um projeto de iniciação científica em natação por falta de piscinas adequadas para medir o tempo e o batimento cardíaco dos nadadores.

Entre os especialistas em educação, há consenso de que a expansão das universidades públicas federais é uma necessidade. Elas são responsáveis hoje por apenas 14% do número de alunos que ingressam no ensino superior. A rede privada responde por 76%. Na média, as instituições públicas continuam a ser as de maior qualidade porque, além de dar aula, os professores fazem pesquisa. Aumentar o acesso à rede pública federal é uma forma, portanto, de atender à necessidade do país de ter um número maior de profissionais qualificados no mercado de trabalho. Mas para atender de fato a essa demanda, é preciso que essa expansão seja feita com planejamento para que a qualidade do ensino superior público seja preservada e os investimentos (caros) deem retorno.

“De nada adianta criar uma universidade por decreto e depois começar a preencher os cargos sem planejamento. Qual é a lógica desses investimentos?”, diz o cientista político Simon Schwartzman, pesquisador especializado em educação e mercado do trabalho do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. Para Schwartzman, a ampliação feita nos últimos anos, além de não ter sido planejada, reproduz alguns velhos problemas das universidades brasileiras. “O que mais vemos nas federais é a expansão das carreiras tradicionais. Não há ligação entre a ampliação e os estudos sobre demanda profissional.” Segundo Schwartzman, os cursos novos deveriam ter sido planejados de acordo com a necessidade de profissionais das regiões do país.

Por enquanto, o governo federal alardeia os números do aumento do ingresso nas universidades. As consequências da falta de planejamento podem aparecer no futuro. Uma delas está relacionada aos futuros formandos dos novos cursos: alguns com deficiência de formação, outros com especialização em áreas para as quais não há demanda no mercado de trabalho. Outro problema poderá ser a continuidade do financiamento da expansão. O Reuni prevê investimentos apenas até 2012. Depois disso, o orçamento poderá voltar a cair. “Não há mecanismo institucional de financiamento da expansão”, afirma Roberto Leher, especialista em ensino superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Se as universidades não conseguirem fazer tudo até o fim do programa, vamos ficar com estudantes novos, mas sem instalações e professores.” Para Leher, considerando quanto as obras estão atrasadas e todos os outros problemas, o país poderá ter para 2013 uma bomba-relógio armada.

 Fonte: Ministério da Educação

Presidente do STF critica demora para indicar 11º ministro

Comentando a Notícia

A crítica do Ministro Cezar Peluso quanto a demora da indicação do 11º ministro do STF está mais do que correta: não há uma única razão decente que justifique tamanha e vergonhosa demora.

Caramba, trata-se de um Poder da República, com casos espinhosos para julgar de interesse direto para toda a sociedade. Lula já fez a palhaçada de deixar a indicação para a Dilma Presidente. E esta está dando sequência a vergonhosa omissão. Até quando esta gentalha vai continuar brincando de governar?

Anuncia-se que Dilma fará a indicação na próxima semana. A conferir, já que outras tantas vezes se fez anúncios que, depois, foram desmentidos. Espero apenas que o indicado seja pessoa da área, com notório saber jurídico e, principalmente, com atuação técnica que o qualifique ao cargo. Outra coisa: o STF não é lugar para se pagar “taxa de sucesso”. Aquele é o único local onde a política deve ficar do lado de fora e chega, também, de moleques envergando a toga. O cargo, por si só, merece mais respeito.

Por Márcio Falcão, na Folha Online:

Ao analisar recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, reclamou da vaga em aberto na Corte. Peluso disse que o STF está desfalcado para definir a aplicação da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pelo colegiado ou que tenham renunciado ao mandato. Para o presidente do STF, não há condições de estabelecer a regra sem a indicação do 11º ministro. O posto está vago desde agosto de 2010, quando Eros Graus se aposentou. “Deve-se considerar que esta corte se encontra até hoje desfalcada de um integrante para fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da LC n° 135/2010 [Lei do Ficha Limpa] às eleições de 2010.”

O STF analisou no ano passado recursos do ex-senador Joaquim Roriz (PSC) e do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a validade da lei, mas o julgamento terminou empatado em 5 a 5. Em carta encaminhada a presidente Dilma Rousseff, a OAB cobrou a indicação do novo ministro e disse que provocado “inúmeros prejuízos” à Justiça. Estão na disputa pelo posto os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha e Luiz Fux.

RECURSOS

Peluso analisou hoje pedidos de liminar (decisão provisória) apresentados pelo ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e pelo deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PTB-AP), cassados pela Lei da Ficha Limpa. Os dois queriam tomar posse na próxima semana.

Ao negar o recurso de Capiberibe, Peluso argumentou que o caso do ex-senador ainda precisa ser resolvido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ministra Carmen Lúcia negou em limiar o pedido que depois foi mantido pelo plenário. A defesa dele recorreu ao TSE que ainda não encaminhou o processo ao STF.

Com mais de 130 mil votos, ele teve o mandato de senador cassado por compra de votos em 2005. Além de Capiberibe, sua mulher, Janete (PSB), eleita deputada federal, teve o registro cassado pelo mesmo motivo. Adversário político de Capiberibe, o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro lugar nas eleições deste ano, foi diplomado e assumirá o cargo.

Em relação ao caso do deputado estadual, o presidente do STF sustentou que o pedido pode ser analisado após o recesso do Judiciário que termina na semana que vem. “É que se trata de mandato de quatro anos, período bastante razoável para que o requerente implemente medidas que esteja impossibilitado de tomar nas primeiras semanas do mandato”.

Quando o governo se manifestará sobre as chuvas nos estados governados pela oposição?

Comentando a Notícia

Pode até ter acontecido de haver pulado alguma notícia a respeito de declarações do governo

Dilma sobre as chuvas que matam, flagelam e desabrigam pessoas em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. Goiás também sofreu, mas bem menos.

Em Minas Gerais, por exemplo, onde fundou-se a oposição pó de arroz que a oposição light, a que foi sem nunca ter sido, o último balanço apontava mais de 100 municípios em estado de emergência. As perdas e prejuízos passam dos bilhões. E, nem por isso, o governo moveu um dedinho sequer para se solidarizar com as milhares de vítimas afetadas. Nem Minas, ou São Paulo, ou Santa Catarina tiveram a honra de serem visitados por Dilma e seus ministros oferecendo ajuda, dinheiro, apoio ou apenas solidariedade para com a população. E o governador mineiro prega que oposição deve ser feita apenas no Congresso. Alguém precisa lembrar que existe uma outra oposição conjugada com descaso, rejeição, abandono: a do governo federal para com os estados governados pela oposição.

Ontem, afirmei que Anastasia não precisa sair chutando a canela de Dilma. Sua ação deve, sim, ser republicana, mas nunca ao ponto do servilismo. Este alinhamento que propõe não pode passar de uma formalidade de natureza republicana. Afinal, o grosso da bufunfa está em mãos do governo federal. Abrir uma guerra seria inviabilizar seu governo e suas ambições políticas futuras. Mas dá para o governador mineiro fazer uma oposição surda, sim, inteligente, algo do tipo escamoteado, algo sutil, dissimulado, do tipo morde e assopra. E dá sim, para fazer oposição sem prejudicar seu governo. Dá para prensar o governo federal a ser mais generoso. O que não dá é para ficar quieto, calado, submisso.

No aniversário de São Paulo, Dilma resolveu dar as caras, mas apenas para condecorar o ex- vice, José Alencar. Sobre as chuvas, os desabrigados, os prejuízos, os mortos, nenhum pio. Neste ponto, entrou quieta, saiu calada. E creio mesmo que só compareceu ao evento dada a presença de Lula que, pelo menos  desta vez, nos poupou de seus discursos descarados e cínicos.

Matéria de Julia Dualib, para O Estado de São Paulo, dá uma pequena mostra de que Dilma simplesmente esqueceu o seu discurso de posse, quando afirmou que “governarei para todos os brasileiros”. . . Ao melhor estilo petista, Dilma que sequer sabe o que vai fazer em seu governo, já partiu para ataque aos tucanos em São Paulo. E isto que ela é era uma convidada para o aniversário da cidade.

ENQUANTO ISSO, no resto do país...

Cem cidades decretaram emergência devido às chuvas em MG

Raphael Veleda, Folha de São Paulo

Chegou a cem o número de cidades mineiras que decretaram situação de emergência por causa das chuvas. De acordo com a Defesa Civil do Estado, os últimos dois municípios a assinarem o decreto foram Ipuiúna, no sul de Minas, a 395 km de Belo Horizonte, e Inimutaba, centro do Estado, a 152 km da capital.

A Defesa Civil homologou a emergência em 21 municípios e reconheceu o estado em outros seis. O reconhecimento, passo seguinte à homologação, é necessário para que as cidades recebam recursos estaduais e federais para minimizar os prejuízos.

Em outras 52 cidades, o decreto está em análise. Nas 21 restantes, a emergência foi arquivada pela Defesa Civil.

O governo mineiro organizou uma força tarefa na última semana para dar apoio técnico às prefeituras. Para decretar emergência e solicitar ajuda, são necessários vários laudos e documentos, mostrando os danos causados por inundações e desabamentos.

Dezessete pessoas morreram desde outubro do ano passado no Estado em consequência das chuvas. De acordo com a Defesa Civil, 1.324.430 pessoas foram afetadas por problemas causados em vários pontos de Minas Gerais.

O sul do Estado, a Zona da Mata mineira e a região metropolitana de Belo Horizonte são as áreas mais afetadas.

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Sobe para 55 o nº de cidades que decretaram emergência em SC

Natália Cancian, Folha de São Paulo

Subiu para 55 o número de municípios que decretaram situação de emergência em Santa Catarina, segundo a Defesa Civil estadual. Os últimos municípios a enviar o decreto --que reconhece as condições limitadas de uma comunidade em suportar um desastre-- foram Biguaçu, Anita Garibaldi, Santa Rosa do Sul e Sombrio.

Também decretaram emergência nesta terça-feira os municípios de Antonio Carlos, São Bento do Sul, São José, Itaiópolis, Joinville, Anitápolis, São Martinho e Braço do Norte.

As chuvas, que foram mais intensas entre sexta-feira e sábado e deram uma trégua ontem, começaram no início da última semana. Apenas as regiões oeste e meio-oeste não foram atingidas. A cidade de Mirim Doce (SC) encontra-se em estado de calamidade pública.

O chefe do Centro de Operações da Defesa Civil estadual, Edemilson Irineu Corrêa, diz que o aumento crescente no número de decretos ocorre porque mais municípios estão terminando os levantamentos de prejuízos causados pelas chuvas.

O auxílio às vítimas das chuvas está sendo prestado por meio do envio de água, alimentos e colchões. Mais de 884 mil pessoas foram afetadas. Mais de 23 mil tiveram que deixar suas casas.

A previsão para esta semana, que começou com sol, é de tempo instável, segundo o centro de hidrometeorologia Epagri/Ciram.

Há o alerta para a chegada de uma frente fria na quinta-feira. As chuvas mais fortes são esperadas no litoral norte catarinense.

Um ''case'' na serra

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Engenheiros, geólogos, bombeiros e sobreviventes da catástrofe que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, ainda não conseguiram compreender o que aconteceu exatamente naquela madrugada de 11 para 12 de janeiro, cujas consequências somam mais de 800 mortos, cinco centenas de desaparecidos, prejuízos materiais ainda incalculáveis e a completa alteração geográfica de uma área que alcança sete municípios.

A explicação não cabe toda na expressão "tragédia anunciada", embora uma parte dela esteja mesmo na imprevidência do poder público, no desmatamento, na ocupação desordenada do solo e no tabu que se criou em torno dos atos de remoção de moradias, sinônimo de autoritarismo e remissão de memória ao lacerdismo.

O polêmico governador Carlos Lacerda, que há quase 50 anos tomou decisões que impediram que a hoje nobilíssima área da Lagoa Rodrigo de Freitas se transformasse em um imenso favelão. Quem não gosta do termo nem do conceito, mil perdões, mas a vida é mesmo assim.

Segundo o vice-governador Luiz Fernando Pezão, que há 15 dias se transferiu para Friburgo, a palavra "remoção" voltará a fazer parte do vocabulário oficial, até porque depois do ocorrido o Judiciário e o Ministério Público, empecilhos habituais, tendem a rever suas posições."Agora estão todos conosco", assegura ele.

Os responsáveis pelas equipes de salvamento, de reconstrução e de análise sobre o desastre admitem que não estavam preparados para enfrentar o que aconteceu. Falhou o homem? Falhou e precisa rever seus métodos de atuação, mas a natureza naquela madrugada realmente enlouqueceu.

Quem diz isso não é um místico. É o engenheiro Ícaro Moreno Júnior, presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop): "Era impossível prever algo daquela dimensão. Foi como se a natureza decidisse despejar toda sua força de uma vez só."

Entre os dias 11 e 13 choveu 300 milímetros em Friburgo, cidade cujo centro foi arruinado. Segundo os técnicos, eles estavam preparados para enfrentar as consequências de uma chuva de até 180 milímetros que foi o índice ocorrido no município em todo o mês de janeiro de 2010.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado, também não nega o despreparo do poder público, principalmente no que tange a sistemas de alarmes e socorro.

Mas não acha que se possam fazer comparações com as enchentes ocorridas na Austrália, onde houve inundações, mas o número de vítimas fatais foi de algo em torno de três dezenas.

"Na Austrália ocorreu uma enchente. Aqui houve enchente, deslizamento, desabamento e inundação, tudo ao mesmo tempo. Eu só conhecia a palavra cataclismo no dicionário. Pela primeira vez vi o que significa", diz o coronel.

Ele tem uma tese baseada nos relatos de sobreviventes: "Uma tempestade de raios atingiu o alto dos morros, quebrou as pedras que, junto com a enxurrada, provocaram os deslizamentos de blocos de cinco, dez toneladas."

Sobrevoando a região dos sete municípios a imagem mais impressionante que se vê é a de uma série de montanhas como que rasgadas em sulcos abertos entre a mata fechada.

"Inexplicavelmente, algumas áreas que seriam de risco não foram atingidas e outras que teoricamente eram seguras foram devastadas", acrescenta o coronel Pedro Machado.

O gabinete de crise montado em Friburgo trabalha basicamente em duas frentes: uma comandada pelo vice-governador visa ao atendimento das vítimas e à revitalização econômica da região, com a instalação de polos de atividade como um grande hospital de referência e a ampliação do campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A outra diz respeito aos estragos físicos. Rios, canais e córregos saíram do curso, estradas desapareceram, pontes sumiram, ruas não existem mais. Quais as exigências dessa nova geografia? Só um diagnóstico preciso, que está sendo feito agora, poderá dizer.

"Não dá ainda para saber quanto tempo levará nem quanto custará", adianta o engenheiro Ícaro Moreno.

Até o último sábado, 10 dias após a tragédia, os 130 geólogos do Brasil todo que se apresentaram como voluntários não tinham uma explicação: sabiam apenas que estavam diante de um "case" a ser minuciosamente estudado.

Porque, como se viu, o impossível acontece.

Corte de verbas : Dilma diz que governo não vai contingenciar o PAC

Fabio Vasconcellos , O Globo

RIO - A presidente Dilma Rousseff assegurou nesta quinta-feira que os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão poupados de eventuais contingenciamentos orçamentários a serem feitos pelo governo federal.

- Nós não vamos, nós não vamos - vou repetir três vezes - nós não vamos contingenciar o PAC - disse Dilma durante entrevista coletiva para anunciar a doação de moradias para desabrigados e desalojados pelas chuvas que mataram mais de 800 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro.

A declaração da presidente Dilma contradiz a afirmação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior , que na quarta-feira afirmou que o contingenciamento previsto para o início do governo Dilma Rousseff poderá atingir investimentos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). A declaração trouxe à tona a polêmica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acerca dos cortes do programa .

Presidente diz que não negocia o controle da inflação

A presidente Dilma Rousseff afirmou ainda que o governo vai manter o controle da inflação e que o Brasil continuará crescendo nos próximos anos.

- A economia brasileira vai crescer, nós vamos manter o controle da inflação, nós não negociaremos com a inflação e nós vamos manter a economia crescendo, sistematicamente.

Dilma acrescentou que, para ser um país rico, o Brasil terá que reduzir as desigualdades regionais:

- Um país rico só é de fato rico, se, e o Brasil pode ser um país rico, se nós formos capazes de reduzir a desigualdade regional e a desigualdade social. Por isso também vamos continuar buscando essa redução e essa redução, ela é uma combinação entre uma taxa determinada de crescimento econômico e políticas de governo, tanto do governo federal quanto do governo aqui do estado, que ontem, o Sérgio me deu uma boa notícia, que ontem ele teve aqui a informação de que mais uma empresa vem investir aqui (Rio de Janeiro), criando empregos.

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É um direito de dona Dilma escolher onde vai aplicar o dinheiro à disposição do Executivo. Mas, sabendo-se que os cortes serão obrigatórios, até porque não existem alternativas para sustentar o equilíbrio fiscal, básico para a estabilidade econômica e a credibilidade no mercado financeiro, tão duramente reconquistada, a pergunta que fica é: vai cortar no que para garantir o equilíbrio das contas públicas?

Já vimos que na publicidade é que não será, tampouco no ministério de esportes conforme já se anunciou, até porque este ministério responderá pelos compromissos assumidos para a Copa Mundo e Olimpíadas.

Então, onde será? Na Educação? Na Saúde? Promoverá cortes de pessoal, o que duvido? Não tendo alternativas, e já afirmei isto aqui, para chegar ao número mágico de 60 bilhões a menos no orçamento, se não for nos investimentos, vai ser aonde? Creio que Dilma precisa vir a público e dizer, com urgência, o que de fato e onde seu governo fará cortes, até para que as pessoas e empresas possam se planejar. O que não dá para suportar é esta lenga-lenga de que não cortará isto ou aquilo. Tudo bem: venha a público e diga afinal o que será cortado das despesas da União para ajustar ao figurino do equilíbrio fiscal, ou, então, que diga logo que não fará corte algum. Pronto. D-e-f-i-n-i-ç-ã-o, é disto que a sociedade precisa para saber que rumo tomar. Chega de papo furado e enrolação.

Aliás, para quem foi eleita com o discurso que Dilma apresentou na campanha, já jogamos no lixo 27 dias de pura inutilidade. É sempre bom lembrar o monte de gente e de dinheiro gastos na fase de transição do governo de Lula para a Dilmaq Presidente, que aliás, esteve no poder desde 2003. Já era para ter alguma definição, não é mesmo?

Uma tesoura para Dilma

O Estado de São Paulo

A presidente Dilma Rousseff vai precisar de uma enorme tesoura fiscal, bem maior do que se imaginava até há poucos dias, se quiser obter o resultado primário programado para o ano: um superávit equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Vai necessitar também de muita articulação e de muita firmeza política, porque haverá uma forte resistência a qualquer esforço de arrumação das contas públicas. As primeiras projeções, divulgadas logo depois da posse, indicavam um corte necessário na faixa de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões. Mas será preciso economizar muito mais - entre R$ 50 bilhões e R$ 64 bilhões -, segundo novas estimativas citadas em reportagem no Estado. O superávit primário é a economia destinada ao pagamento da dívida pública. Em geral, essa poupança tem coberto só uma parte dos juros.

Já na campanha eleitoral, os principais assessores econômicos da candidata Dilma Rousseff admitiram ser necessário um acerto nas contas públicas. Antes da posse, o ministro Guido Mantega chegou a falar sobre cortes, ou atrasos, até no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foi logo desautorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o ajuste foi mantido na agenda pela equipe do novo governo e a preocupação com o problema nunca foi desmentida. Fontes ligadas à presidente apenas cuidaram de negar, sempre, a necessidade de uma grande arrumação. Se adotassem linguagem mais franca, endossariam as críticas à farra fiscal dos últimos anos.

Mas essa farra, liderada pelo Executivo e engrossada alegremente pelos outros dois Poderes, é exatamente a fonte do problema enfrentado hoje pelo governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve conhecer bem a dimensão do ajuste necessário. Afinal, ocupou o mesmo posto no governo anterior.

A presidente Dilma Rousseff prometeu entregar um superávit primário "cheio e limpo", isto é, sem desconto de investimentos e sem mágicas contábeis. Seu ministro da Fazenda conhece bem esses assuntos. No ano passado, só foi obtido de fato um superávit primário equivalente a 1,5% do PIB, segundo cálculo da Consultoria Tendências.

O desconto de gastos com o PAC é apenas uma parte da maquiagem. Em relação aos investimentos, esse nem é o detalhe mais grave. Todo ano o governo investe muito menos que o orçado, não por economia, mas por incapacidade gerencial.

Distorções muito piores apareceram nos últimos dois ou três anos. Primeiro, o Executivo decidiu aumentar a participação do Tesouro nos desembolsos de bancos estatais. Agravou a promiscuidade entre as instituições de governo e favoreceu grupos escolhidos de forma obscura.

Essas operações foram mantidas no ano passado e, além disso, o Tesouro contribuiu com grande volume de recursos para a capitalização da Petrobrás. Mas, por meio de um truque contábil, parte dessa operação foi registrada como receita do Tesouro. Essa contabilidade criativa também foi usada em outras operações. Os números oficiais foram maquiados, mas a imprensa divulgou a maroteira. De toda forma, os problemas acabariam aparecendo, apesar dos disfarces, como ocorreu, por exemplo, na Grécia. Até agora a presidente Dilma Rousseff se mostra disposta a evitar esse caminho.

Analistas independentes acreditam que, provavelmente, o governo deverá contentar-se com um corte parcial, talvez próximo de R$ 40 bilhões. Já será, argumentam, um avanço, depois dos desmandos praticados nos últimos dois anos. A estimativa dos cortes ainda vai depender da solução de alguns embates políticos. Partidos aliados pressionam, com apoio das centrais sindicais, por um salário mínimo superior aos R$ 545 propostos pelo governo e por uma correção das faixas do Imposto de Renda. Além disso, o governo terá de enfrentar os parlamentares - a começar pelos de sua base - para podar os R$ 25,5 bilhões acrescentados pelos congressistas à previsão da receita. Meter a tesoura nas emendas de parlamentares será muito bom para o País, mas também deverá provocar confrontos muito duros. Mas a presidente não tem muita escolha: quanto mais séria sua atuação neste momento, maiores as possibilidades de realizar um governo produtivo.

VERGONHA: Gol e TAM são as piores em ranking global de segurança

Redação Época, com Agência Estado

As empresas brasileiras estão em 58º e 60º lugar, respectivamente em uma lista de 60 companhias. A TAM diz que segue padrões internacionais, e a Gol critica os critérios do ranking

As companhias aéreas brasileiras TAM e Gol permanecem nas últimas posições no ranking anual de segurança divulgado pela instituição alemã Jet Airliner Crash Data Evaluation Center (Jacdec) e publicado este mês pela revista Aero International.

A lista traz a classificação das 60 maiores empresas de aviação civil do mundo. Assim como no ano passado, a TAM ocupa a última posição. A Gol, por sua vez, ultrapassou a China Airlines, chegando ao 58º lugar. Nas primeiras sete posições estão empresas que não registraram nenhum acidente grave nos últimos 30 anos. São elas: Qantas, Finnair, Air New Zealand, TAP Portugal, Cathay Pacific, All Nippon e Air Berlin.

O ranking cria um índice baseado no número de acidentes (considerando mortes e perda de aeronaves) e na quantidade de passageiros transportados por quilômetro rodado durante os últimos 30 anos. A TAM tem seis acidentes registrados desde que foi criada, em 1980, contabilizando 336 mortes. A Gol, fundada em 2001, teve só um acidente, em 2006, com 154 mortes.

Em 2010, morreram 829 pessoas em acidentes aéreos, ante 766 no ano anterior. No entanto, nenhum dos casos envolveu alguma das 60 maiores companhias aéreas do mundo, o que gera poucas alterações no ranking.

Em nota, a TAM afirmou que segue os mais elevados padrões de segurança do mundo, atendendo rigorosamente os regulamentos das autoridades brasileiras e internacionais, citando a americana FAA (Federal Aviation Administration) e a europeia EASA (European Aviation Safety Agency). Já a Gol diz que o ranking não leva em consideração as causas dos acidentes. Em nota, a companhia informa que não foi o agente causador, conforme aponta relatório conclusivo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), no único acidente do tipo envolvendo avião da companhia, em 29 de setembro de 2006.

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Por que será que a notícia não surpreende? Talvez alguém da ANAC ou da Infraero até venha se manifestar. Mas o caso revela o lado tenebroso em que a má política resulta no que há de pior: enquanto discutem a divisão de cargos, a segurança e o melhor atendimento aos usuários que, afinal de contas, deveriam ser o móvel da ANAC, sempre ficam relegados a um segundo plano. É um assunto que só dão atenção quando sobra tempo de outros afazeres mais interessantes...prá eles, é claro.

De qualquer forma, eis aí mais um legado ruim – dentre tantos outros – do governo Lula.