Um Estado para chamar de seu

  Editorial

O Estado de São Paulo

À época da ditadura, a pior ofensa que se podia fazer à Polícia Federal (PF) era dizer que era um órgão de governo, não de Estado. Caudatário daquele regime de exceção, Jair Bolsonaro, em seu arremedo de autocracia, dá um passo além: quer transformar a PF em sua guarda pretoriana, para não dizer sua milícia particular.

Como mostrou recente reportagem do Estadão, Bolsonaro acumula ao menos duas dezenas de mudanças na PF, um volume sem precedentes na história da República. Os delegados afastados têm em comum o fato de terem contrariado o presidente de alguma forma, em geral investigando zelotes bolsonaristas.

Seria tentador dizer que Bolsonaro confunde interesses pessoais com interesses de governo e de Estado. Mas o fato de que os primeiros sempre prevalecem revela que ele distingue bem as três dimensões e quer subvertê-las por completo: o Estado a serviço do governo; o governo a seu serviço.

O aparelhamento das forças de segurança é talvez a única tarefa à qual o ergofóbico presidente se dedica com afinco, seja porque formam suas bases eleitorais, seja pelos seus apetites autoritários, seja para apaziguar ressentimentos recalcados: o capitão enxotado do Exército por insubordinação e sedição, agora se quer generalíssimo.

“Meu Exército” é como Bolsonaro se referiu mais de uma vez à corporação do Duque de Caxias. Seguindo a cartilha do caudilho Hugo Chávez, a quem já declarou admiração, Bolsonaro colonizou o governo com militares. Mesmo após a sua malograda tentativa de “alinhar” as Forças Armadas, que levou à demissão dos seus comandantes, elas se permitiram confundir, em alguns momentos, com o bolsonarismo, como no desfile dos blindados no coração de Brasília para intimidar o Congresso e o Supremo ou ao tolerar a participação do general Eduardo Pazuello em manifestações políticas (e golpistas). 

Bolsonaro chegou a ensaiar um projeto de lei que lhe permitiria convocar “mobilização nacional” para assumir as Polícias Militares e intervir nos Estados durante a pandemia. Recorrentemente ele acena com novos privilégios às forças de segurança. As hostes bolsonaristas já mobilizaram as forças policiais para reprimir manifestações pacíficas contra o governo e orquestraram motins em vários Estados.

Sob o comando de André Mendonça, agora ministro do STF, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça foram subvertidos em instrumentos de defesa de correligionários bolsonaristas e de perseguição a seus críticos. Para proteger sua prole, Bolsonaro já tentou interferir na Receita, Coaf, TCU, STJ. Além da PF, a Procuradoria-Geral da República e a Agência Brasileira de Inteligência são hoje comandadas por leais servidores da família Bolsonaro.

São manobras típicas de quem vê nos votos de 2018 não um mandato de governo, mas de posse do Estado. Órgãos de controle, agências reguladoras, postos no exterior, estatais, tudo é tratado como uma extensão da Casa Bolsonaro.

Os Conselhos de Estado não extintos foram transformados em conchavos interministeriais; a TV Brasil (antiga “TV Lula”) foi transformada na “TV Bolsonaro”; os órgãos de Educação e Cultura, em casamatas de guerrilheiros culturais. Às instituições responsáveis por pautas que Bolsonaro hostiliza ou julga inúteis ao seu projeto de poder, como o Meio Ambiente ou a Ciência, resta o sucateamento.

Com sua capacidade congênita de farejar a lealdade oportunista, Bolsonaro instalou um timaço de sabujos desqualificados em postos estratégicos – na Saúde, na Educação, nas Relações Exteriores, no Meio Ambiente e nos Direitos Humanos, entre outros. Esse pessoal cumpre à risca a função de consumir o debate público em polêmicas irrelevantes, enquanto o presidente transaciona com o Centrão sua manutenção no cargo e se dedica à campanha eleitoral. A fórmula do “mito” para 2022 está contratada: reacionarismo na mídia; fisiologismo, clientelismo, patrimonialismo e nepotismo no Estado.

É uma tarefa hercúlea identificar qual dos princípios da administração pública foi o mais violentado por Bolsonaro, se a legalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência ou a impessoalidade, mas este último é fortíssimo candidato.

PIB per capita do Brasil está estagnado há 12 anos

  Alexander Busch

Deutsche Welle

Paulo Guedes diz que o "Brasil está condenado a crescer". Mas é o contrário. É o Brasil – ou melhor, o brasileiro – que está condenado porque a economia não cresce, escreve Alexander Busch.

 © picture-alliance/F. Souza 

Os indicadores econômicos mais recentes confirmam o que muitos temiam: a economia brasileira está novamente em recessão. E o crescimento não deve voltar no próximo ano.

É um bom sinal, disse na quinta-feira (02/12) o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a Bolsa esteja subindo apesar do desempenho ruim do PIB (Produto Interno Bruto). Isso mostra, segundo ele, que o "Brasil está condenado a crescer".

Mas é exatamente o contrário. O Brasil, ou melhor, os brasileiros, estão condenados porque a economia não cresce. E isso há doze anos.

Os últimos indicadores econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acabam de ser divulgados. A economia encolheu 0,1% no terceiro trimestre. Isso se deve principalmente ao fato de que o setor agropecuário, que sempre foi capaz de compensar os pontos fracos do PIB, produziu muito menos desta vez devido à seca e à geada. Como a economia já tinha retraído 0,4% no segundo trimestre em comparação com o trimestre anterior, a economia brasileira está em recessão.

Os bancos de investimento projetam um crescimento anual de somente cerca de 4,8% em 2021, o que colocaria a economia brasileira no final do ano no ponto onde estava antes do início da pandemia, no final de 2019. Dois anos perdidos, então.

Mas se você dividir o PIB pelo número de brasileiros, o resultado é ainda mais decepcionante. Cada brasileiro teria hoje um PIB per capita equivalente ao que foi registrado pela última vez em 2009, o que significa que a economia brasileira vem patinando há doze anos.

Isso dificilmente mudará no próximo ano. Ao contrário do que Guedes afirma, a maioria dos economistas espera uma economia estagnada, e possivelmente até recessiva, em 2022.

Por um lado, isso se deve à alta inflação, que deve chegar a 10% até o final do ano. Para conter a alta dos preços, o Banco Central terá que manter a taxa de juros alta, o que limitará o consumo. Ao mesmo tempo, serão realizadas eleições no ano que vem, cujo resultado ainda está completamente indefinido. Os investidores ficarão cautelosos enquanto não souberem quem irá governar pelos próximos quatro anos.

Somente com investimentos, desenvolvimento tecnológico ou reformas, a renda per capita brasileira poderá crescer novamente no médio prazo.

No curto prazo, apenas o aumento do consumo poderia acelerar o crescimento do Brasil. Afinal, o consumo de massa é o motor tradicional da economia brasileira. Mas o cenário parece ruim nessa área. Devido à alta taxa de desemprego de 12,6%, a média salarial está caindo. Neste ano, caiu 9% em termos nominais. Se considerarmos também a inflação, é possível dizer que o poder de compra dos brasileiros diminuiu em cerca de um quinto neste ano.

E é exatamente aí que reside a tentação populista do governo. É bem possível que o presidente Jair Bolsonaro reaja à sua crescente impopularidade no ano eleitoral com novos programas de gastos. Que ele e Guedes, por exemplo, aumentem ainda mais o valor de benefícios sociais, como acaba de acontecer, a fim de comprar votos no Congresso e, por fim, nas eleições.

Em um primeiro momento, os brasileiros pobres se beneficiariam disso. Mas eles terão que pagar a conta depois com inflação mais alta e recessão. As perspectivas não são boas para os próximos doze meses.

O menino e a árvore no lixão, o cartão natalino do Brasil dilacerado pela fome

 Joana Oliveira

El Pais

O instante fugaz de alegria de Gabriel, de 12 anos, que encontrou uma árvore de Natal enquanto buscava restos de comida para a família, é o retrato do país onde 20 milhões de pessoas vivem na miséria e lutam até por ossos para comer

 JOAO PAULO GUIMARAES (AFP)

Gabriel, de 12 anos, segura a árvore de Natal que encontrou 

enquanto buscava comida no lixão da Piçarreira, em Pinheiro (MA).

No cenário mais improvável, um tesouro. Entre sacolas plásticas, caixas de papelão e lixo revirado, o menino abre a boca em um sorriso que também é um grito de surpresa e segura entre as mãos um objeto que, aos seus olhos, é quase precioso, apesar de não passar de uma árvore de Natal de 30 centímetros, retorcida, com luzes quebradas e enfeites faltantes. Gabriel, maranhense de 12 anos, não sabia, mas aquele instante de alegria fugaz no lixão em Pinheiro (MA), capturado pelo fotógrafo João Paulo Guimarães, passaria a ser o retrato triste do Brasil em que 20 milhões de pessoas passam fome, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), e, como ele, recorrem ao lixo para sobreviver.

Naquela segunda-feira, 8 de novembro, Gabriel revirava o lixão a 112 quilômetros de São Luís ao lado da mãe, Maria, desde as sete da manhã, em busca de alimentos. Um caminhão havia despejado por ali restos de comida de um restaurante e muitas das quase 500 pessoas que compõem as famílias de catadores de Pinheiro faziam o mesmo. Até que, por cerca de dois minutos, Gabriel pode esquecer o imperativo da sobrevivência e viver sua infância. “Parece que tudo aconteceu em câmera lenta. Vi quando ele achou a sacola, abriu um sorriso e começou a puxar a árvore de dentro. Aí, automaticamente, comecei a fotografar”, narra João Paulo Guimarães, natural de Belém (PA), que registrava o abandono e miséria daquela comunidade. “Mãe, olha só, achei essa árvore! Ela está torta, mas a gente pode desentortar, consertar as luzes e colocar na sala no dia do Natal”, ele ouviu o menino dizer.

Muito envergonhado até aquele momento, Gabriel aceitou a oferta do fotógrafo de guardar sua árvore-tesouro enquanto ele voltava à tarefa de revirar os detritos em busca do que levar para casa —feita de barro, onde vive com a mãe e um irmão de três anos. Em seus 13 anos de fotojornalismo, Guimarães registrou diversas imagens que definem momentos do país, desde as onças mortas nos incêndios do Pantanal, profissionais da saúde desolados diante da morte de pacientes por covid-19 ou jovens lideranças indígenas marchando em Brasília por seus direitos. Ele sabe, no entanto, que nenhuma delas é tão representativa quanto a do garoto negro e sua árvore retorcida no meio do lixão de onde tira seu sustento. No Brasil da miséria, a dignidade do menino preto e pobre que, sem sequer ter consciência disso, reivindica seu direito de sonhar com o Natal. Quase imediatamente, a imagem publicada pelo fotógrafo foi reproduzida à exaustão em noticiários e redes sociais.

A foto de Gabriel é a mais recente de uma sequência de imagens que compõem o álbum do Brasil degradado, famélico, cada vez mais desigual, onde além dos 20 milhões que já passam fome hoje, 24,5 milhões não sabem se vão comer amanhã —de acordo com os mesmos trágicos números do relatório da Rede Penssan. Não bastaram os ossos expostos da menina yanomami de oito anos e 12 quilos, um esqueleto retrato do descaso do país com os povos originários. Não bastou o vídeo de pessoas atracando-se por sobras de verduras, frutas e carnes num caminhão de lixo em Fortaleza (CE). O Brasil onde cidadãos madrugam na fila da doação de ossos com retalhos de carne para não morrer de fome —e onde frigoríficos passaram a vender “ossos de primeira e de segunda” nas periferias das grandes cidades— parece estar fadado a repetir cenas de seu mercado da miséria.

Com uma inflação de 10,7%, depois de aumentos mensais nos preços de mercadorias no último ano, uma “recessão técnica”, e cerca de 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país amarga mais do que uma crise econômica. “É uma crise moral”, como bem diz João Paulo Guimarães, que lembra dos preços inflacionados e da crise alimentar dos anos oitenta, marcados pela “fila do leite” ou “fila da carne”. “Hoje temos a fila do osso. Como um restaurante diz que não vai te dar o resto de comida e sim vender? Como um supermercado se atreve a cobrar as pessoas por pedaços de ossos?”, questiona, indignado, ele que voltou para casa “destruído psicologicamente” depois de retratar Gabriel.

O Lixão da Piçarreira, onde o menino e sua família catam os restos de sua sobrevivência, existe há aproximadamente 30 anos, segundo o defensor público Fernando Eurico Arruda, que trabalha há seis meses com a comunidade local. A Lei nº 12.305, que prevê, desde 2 de agosto de 2010, que todos os rejeitos do país tenham uma disposição final ambientalmente adequada não foi eficaz para extinguir os locais que hoje servem como os “mercados” daqueles que estão abaixo da linha da pobreza. “Só em Pinheiro são quase 200 famílias que dependem desses dejetos. Abaixo deles não existe mais miséria, estão no último degrau na degradação humana. É uma realidade humilhante, que gera perplexidade mesmo para quem já está acostumado a lidar com mazelas sociais”, comenta Arruda.

Também ele faz referência à crise moral que faz com que fotos trágicas se repitam em um looping de choque e consternação da opinião pública. “Tem coisas que vão se banalizando em nossa sociedade. As pessoas se chocam, mas, passados alguns dias, tudo volta ao normal. Nossa preocupação é o que vai acontecer depois da viralização”, diz ele, que realizou uma audiência pública para criar a Associação de Catadores de Pinheiro, com o objetivo de organizar o trabalho e a busca por políticas públicas para a comunidade que sobrevive da reciclagem.

Depois de comporem juntos —e involuntariamente— o triste cartão natalino do Brasil para o mundo, o menino e o fotógrafo voltaram a se encontrar. Graças às doações de diferentes pessoas que se comoveram com sua foto, Gabriel recebeu de João Paulo uma árvore de Natal grande, nova e inteiramente decorada, além de nove cestas básicas. Até esta quinta-feira, uma campanha de doação online já havia arrecadado mais de 38.000 reais para que sua mãe termine de construir uma casa de alvenaria para a família. Ambos sabem que a cena que compartilharam é irrepetível. Oxalá fossem irrepetíveis os demais retratos de um país tão desigual.

Governo medíocre, PIB idem

 Editorial

O Estado de São Paulo

Com dois tombos em dois trimestres, inflação disparada e desemprego muito alto, o Brasil mantém um desempenho econômico desastroso, muito longe da ficção sustentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Sem nenhum grande avanço para celebrar, economistas discutem agora se o País voltou à recessão, com duas taxas trimestrais negativas, ou se está apenas estagnado, em contraste com a maior parte do mundo. A discussão pode ir longe, enquanto a economia mal se move. No período de julho a setembro o Produto Interno Bruto (PIB) foi 0,1% menor que nos meses de abril a junho, quando já havia diminuído 0,4% em relação ao volume dos primeiros três meses. Essa sequência, segundo analistas, caracteriza uma recessão técnica. Como as quedas foram pequenas, há quem prefira falar de “estabilidade”, mas isso em nada melhora o quadro.

Desmentindo o ministro Guedes e seus auxiliares, os dados internacionais mostram o Brasil em posição muito desvantajosa. O PIB cresceu nos três primeiros trimestres – 0,7%, 1,7% e 0,9% – no conjunto de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na União Europeia houve recuo de 0,1% nos primeiros três meses e avanços de 2% e 2,1% nos períodos seguintes. Na maior parte dos grandes emergentes os números também têm sido positivos. Além disso, o desemprego na OCDE já caiu para 5,8% e a inflação nos 12 meses até outubro ficou em média em 5,2%.

No Brasil, todos os principais indicadores são muito piores. Embora em queda, o desemprego ainda correspondeu no terceiro trimestre a 12,6% da força de trabalho, com 13,5 milhões de pessoas em busca de ocupação. A alta dos preços ao consumidor chegou a 10,73% nos 12 meses terminados em novembro, segundo a prévia da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15). Enquanto os dados pioram no dia a dia, pioram também as projeções para o próximo ano e até para o seguinte, o primeiro do próximo período presidencial.

Não há surpresa, portanto, nos números muito ruins do terceiro trimestre, em parte já indicados pelas prévias do PIB publicadas mensalmente pelo Banco Central e pela Fundação Getúlio Vargas.

A maior parte da economia foi mal no período de julho a setembro. Só um dos três grandes setores produtivos, o de serviços, teve desempenho positivo no terceiro trimestre, com expansão real de 1,1%. A agropecuária produziu 8% menos que nos três meses anteriores, em parte por causa da base de comparação elevada, em parte por causa das más condições do tempo. O conjunto da indústria ficou estagnado, com variação zero. Isso é em parte atribuível a falhas no suprimento de insumos, um problema global e muito sério para a produção automobilística.

Mas a explicação geral tem de ser mais ampla, porque só um dos segmentos industriais, o da construção, teve resultado positivo, com avanço de 3,9%. Parte importante da resposta deve estar na demanda final. O consumo das famílias aumentou 0,9%, mas permaneceu muito contido, por causa do desemprego, da inflação e da perda de renda. Em quatro trimestres, o gasto com o consumo familiar aumentou só 2,1% enquanto o PIB cresceu 3,9%. O empobrecimento, um dado inegável, condena a maior parte da população a conter os gastos severamente, baixando os padrões de consumo e, em muitos casos, limitando as possibilidades de desenvolvimento dos filhos.

Desemprego, inflação, perda de renda, falhas nas ações anticíclicas e de ajuda emergencial mantêm o presente estagnado e o futuro incerto. A insegurança quanto aos próximos anos é agravada pelo risco de piora das contas públicas, ameaçadas pela irresponsabilidade presidencial e pelo rompimento com as boas normas de uso do dinheiro público, sujeito cada vez mais aos fins pessoais do presidente e ao apetite de seus apoiadores. Quase encerrado o ano, os sinais econômicos positivos permanecem escassos, enquanto as incertezas se acumulam, alimentadas também pelo temor de novas cepas de coronavírus, tanto mais perigosas quanto maior a carência de um governo sério e competente.

Perdeu o juízo

 Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Será que o ministro Paulo Guedes acredita mesmo que a economia brasileira está decolando ou apenas tenta criar uma narrativa otimista para esconder um enorme fracasso?

É intrigante: não há como responder.

Por um lado, os números são avassaladores. Eliminados os indicadores que parecem positivos por causa da comparação com uma base muito baixa, o ano passado, o resto aponta para uma paradeira inequívoca. Números do PIB trimestral (duas quedas seguidas), da produção industrial mensal (cinco quedas em série), do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (duas quedas seguidas), do varejo e dos serviços — tudo do IBGE — mostram que, numa visão generosa, a economia está estabilizada em torno de zero. Às vezes cresce um pouco acima, outras um tanto abaixo.

Na verdade, a discussão relevante entre economistas do primeiro time — de visões variadas — trata do seguinte: o Brasil se encaminha para a estagnação, a recessão ou estagflação?

Sim, porque a inflação, passando dos 10% ao ano, já comeu nada menos que 11% da renda do trabalho, reduzindo drasticamente a capacidade de consumo das famílias.

Como o ministro Guedes poderia desconhecer esses fatos? Entretanto, na última quinta-feira, ao comentar os dados do PIB, ele disse que a B3 (a Bolsa brasileira) havia subido 3% em comemoração aos bons resultados da economia real e do equilíbrio das contas públicas.

Ora, como um economista do mercado financeiro, Guedes tinha de saber que aquela alta foi episódica, provocada por investidores que foram às compras de pechinchas. No ano, até novembro, a B3 caiu 14% em reais e quase 20% em dólares. É o pior desempenho entre países relevantes.

Quanto às contas públicas, ficou evidente que a PEC dos Precatórios é uma manobra para legalizar o estouro dos gastos e o rompimento do teto orçamentário.

Com esse conjunto de indicadores, é preciso concluir que Guedes sabe, sim, que a economia vai devagar quase parando, mas inventa uma narrativa para agradar ao chefe e sua turma. É verdade que esse pessoal é ignorante em economia (e em muitas outras coisas, inclusive saúde), mas a narrativa é tão descolada da realidade, tão absurda, que leva as pessoas de mínimo bom senso a perguntar: o ministro perdeu o juízo?

Ou, por outro lado: não é possível que Guedes, com seu conhecimento de economia e mercados, creia que alguém (fora da turma de fanáticos) acreditará nessa incrível farsa.

Então, como ficamos?

Hipótese: a economia brasileira deteriorou-se muito rapidamente neste segundo semestre. No início do ano, esperava-se um PIB crescendo acima de 5%, mais 2,5% em 2022, com inflação controlada e juros reais baixos.

Hoje, mudou tudo. A inflação segue em alta persistente e espalhada, os juros em rota de elevação, o risco Brasil também subindo, e o real como moeda mais desvalorizada entre os emergentes. Mesmo com o avanço da vacinação.

De onde vem essa deterioração? Há fatos: a crise hídrica, que fez aumentar a tarifa de energia, e a alta do petróleo (e, pois, da gasolina, do gás e do diesel). Mas o preço da energia em geral subiu no mundo todo, e muitos países relevantes, mesmo com inflação mais alta, mantêm bom ritmo de crescimento.

Qual a diferença?

O governo.

A gestão Bolsonaro não é “apenas” politicamente equivocada. É de uma incompetência brutal. E destruidora. Acrescente a isso a entrega dos cofres públicos à turma do Centrão — e, pronto, está explicada a enorme falta de confiança que se observa no país.

Isso deve ter virado no avesso a cabeça do ministro Guedes. Ou o que mais seria?

E, por falar em cabeças viradas no avesso, Lula entrou no debate para dizer que o Brasil estava num momento raro, histórico, de crescimento zero. Deve estar fazendo contas de 2017 para cá, pois em 2015 e 2016 o país acumulou uma queda de quase 8% do PIB, consequência da gestão devastadora de Dilma Rousseff.

Lula também não lembra a corrupção na Petrobras, assim como os Bolsonaros juram que não tem rachadinha.

É isso aí. Estamos entre birutas, esquecidos e/ou farsantes.

Deterioração do ambiente de negócios joga a economia na retranca, escreve José Paulo Kupfer

 José Paulo Kupfer 

Poder 360

A recessão que a atividade enfrenta vem lá de trás e não é “técnica”, mas estrutural... 

Articulista diz que o termo “recessão técnica” não mostra a situação 

mais ampla: economia do país não avançou em relação a 2013...

A atividade econômica, medida pelas balizas da contabilidade nacional com as quais se afere o Produto Interno Bruto (PIB), recuou 0,1% no 3º trimestre, em comparação com os números do segundo trimestre. Os números divulgados pelo IBGE nesta 5ª feira, 2 de dezembro, embora esperados, resultaram em manchetes anunciando que a economia brasileira tinha entrado em “recessão técnica”.

 “Recessão técnica” é um conceito irrelevante, que serve apenas e quando muito para animar manchetes. Ocorre quando o volume de atividades numa economia encolhe por 2 trimestres consecutivos, qualquer que seja o tamanho do recuo. Não passa, enfim, de uma figura de linguagem....

Alardear o ingresso da economia brasileira em “recessão técnica” no 3º trimestre de 2021 é, contudo, uma quase ironia. A economia brasileira, desconsiderada a inflação, não avançou até aqui um centavo em relação ao volume total produzido em 2013. Apesar de crescer um suspiro aqui e ali, está em recessão sem adjetivos faz tempo. 

Antes de cair 4% em 2020, em razão da pandemia de covid-19, a economia brasileira não cresceu mais do que 1,1% em média, por ano, entre 2016 e 2019, depois do mergulho de quase 9% de 2014 para 2015. Isso denota não uma “recessão técnica”, mas sim um estado estrutural r...

É possível que o IBGE divulgue daqui a 3 meses que a variação PIB do 4º trimestre de 2021, em relação ao terceiro, foi positiva –positiva, mas só um milímetro acima de zero. Nessa hipótese, se fossem coerentes, as manchetes que hoje anunciam “recessão técnica” deveriam trombetear a saída da recessão. Mas isso seria equivocado ainda. 

Passados já 2 meses deste último trimestre do ano, as informações conhecidas dão fortes indicações de que o resultado será fraco, tanto no caso de ocorrer crescimento quanto no do registro de retração, no período outubro-dezembro. Tudo considerado, o PIB de 2021 vai bater em 4,5%. Depois da “recessão técnica” em metade do ano, a manchete, diante do número isolado, teria de ser “crescimento forte”. Como sair da “recessão técnica” para um crescimento acima de 4%?...

Mesmo com esse avanço de magnitude rara em décadas, a situação da economia, todos sabem, não indica nenhuma expansão robusta –muito ao contrário. O verdadeiro significado desse fato é que a economia estagnou em 2021, e com inflação em alta. Estagflação é indicativo de desarranjos econômicos pesados....

Se crescer em torno de 4,5%, a atividade estará apenas compensando o tombo de 3,9% (dado agora revisado) de 2020 e se valendo do impulso da retomada cíclica ocorrida na segunda metade do ano passado. O impulso da retomada verificada no final de 2020 transferiu um crescimento de 4,9% para 2021....

Já o impulso de 2021 para 2022 será pequeno. Com a economia terminando o ano resfolegando, esse impulso está sendo estimado, no momento, em algo menos do que 0,5%, mas com alguns calculando que será zero. O ano eleitoral, nessas circunstâncias, teria de se virar por conta própria, para que a economia crescesse além dos números raquíticos dos últimos anos....

É improvável. Tanto que as projeções para o crescimento em 2022, depois do resultado conhecido do 3º trimestre, convergem com maior rapidez para uma faixa entre 0,5% positivo e 0,5% negativo. Só uma recuperação mais parruda da agropecuária e o encaixe de auxílio de maior amplitude às populações pobres, que chegasse ao consumo e compensasse a contração da renda real, poderiam mudar um pouco para melhor essa perspectiva....

O ministro Paulo Guedes e seu secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, culparam secas e geadas pelo recuo do PIB, no 3º trimestre, agarrados à queda de 8% da agropecuária no período. Culpado São Pedro, replicaram a característica do próprio presidente Bolsonaro, que é insistente em tirar o corpo fora das próprias responsabilidades....

Mas é claro que com inflação em alta, ciclo longo e pesado de elevação de juros, temores fiscais, renda em queda, investimentos públicos no chão, setor externo menos favorável e instabilidades políticas o ambiente de negócios tem sofrido evidente deterioração. Em ambiente de negócios deteriorado, os investimentos ficam na retranca....

Investimentos na retranca não significam apenas que projetos de expansão e ampliação de negócios acabam sendo postergados. Também são adiadas as inversões em renovação do parque produtivo e na melhoria de processos. Não é só a atividade que empaca....

Pouco a pouco, o ambiente de negócios deteriorado produz perdas de produtividade –produz-se menos com a mesma capacidade instalada– e, em consequência, encolhimento no volume de produção. Estado de recessão estrutural é o nome....

José Paulo Kupfer, 73 anos, é jornalista profissional há 51 anos. Escreve colunas de análise da economia desde 1999 e já foi colunista da Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. Idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989, foi eleito em 2015 “Jornalista Econômico do Ano”, em premiação do Conselho Regional de Economia/SP e da Ordem dos Economistas do Brasil. Também é um dos 10 “Mais Admirados Jornalistas de Economia", nas votações promovidas pelo site J&Cia. É graduado em Economia pela Faculdade de Economia da USP. Escreve para o Poder360 às sextas-f...

O mundo encantado de Sergio Moro

 Elio Gaspari

O Globo

Em ritmo de campanha, o ex-juiz e ex-ministro não conta tudo em seu livro recém-lançado, mas solta insinuações e fala muito bem de si ao relembrar passagens com Bolsonaro

Sergio Moro está em campanha e tomou uma rara iniciativa: publicou um livro escrito por ele, explicando-se e apresentando-se. O epílogo diz tudo. Seu título é “Precisamos de você” e a última frase é um pedido de ajuda: “A luta contra o sistema de corrupção nunca poderá prescindir de bons combatentes, entre eles você.”

Moro fala muito bem de si. Saem mal de seu livro o Supremo (quando o declara parcial), o Congresso (quando altera suas propostas) e Jair Bolsonaro (quando fritou-o). A Sergio Moro ele concede um mecanismo que condena, a “presunção de inocência à brasileira”: Ela “é apenas uma construção interpretativa que visa garantir a impunidade de crimes cometidos pela classe dirigente”. Todo mundo é culpado de tudo, menos Sergio Moro.

Ele justifica suas sentenças e defende com argumentos que parecem insuficientes o fato de ter patrocinado a exposição da interceptação telefônica de uma conversa de Lula com a então presidente Dilma Rousseff quando o prazo legal da escuta já tinha caducado. Não foi ele quem autorizou a publicidade. Vá lá, mas quem foi?

O juiz que simbolizou a Lava-Jato com seus méritos históricos, conclui que a operação “foi vítima de suas virtudes, e não de seus erros”. Moro trata do episódio que pode ter sido o maior erro do campeão da Lava-Jato: sua ida para o Ministério de Jair Bolsonaro.

Referindo-se à retórica de Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando era um magistrado, ele diz:

“Não imaginei, nem por um minuto, que aquelas declarações, muitas delas completamente absurdas, reverberassem em políticas públicas concretas. Havia uma distância entre discurso e gesto que me dava algum conforto.”

Tudo bem, mas como Bolsonaro não mudou, o juiz que aceitou, entre o primeiro e o segundo turno, o gesto do convite para o Ministério, acreditava que o capitão estava enganando a plateia. O tempo mostrou que o juiz enganou-se achando que enganava-se o eleitorado.

Relembrando o aparecimento do rolo das rachadinhas, na primeira semana de dezembro de 2018, Moro diz:

“Àquela altura eu já havia deixado a magistratura e estava na equipe de transição do governo. Não havia como voltar atrás.” Haver, havia, ficou porque quis.

Moro menciona em seu livro mais filmes e séries de TV (oito) do que marcos da jurisprudência. Em nenhum deles o herói se deixou fritar. 

Tendo entrado no governo de um presidente que dizia absurdos durante a campanha, perdeu a confiança nele quando começaram a trabalhar juntos: “Eu não poderia confiar nele”, ou “não havia como confiar mais no presidente”. Moro registra que Bolsonaro também mostrava não confiar no seu ministro da Justiça. Essa desconfiança seria maligna, enquanto a de Moro em Bolsonaro, benigna. Jogo jogado, afinal, o livro é dele. Lê-lo pode ser um pouco agreste, mas ajudará a acompanhá-lo na campanha do ano que vem. Ele não conta tudo, mas solta insinuações e avisa:

“Quem sabe algum dia eu escreva um relato mais abrangente e detalhado, abordando fatos sobre os quais fica muito difícil me posicionar no momento.”

Tomara que isso aconteça logo. Falta contar com fatos porque Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal.

Bolsonaro é campeão

Jair Bolsonaro conseguiu mais um feito inédito. Em três anos de governo, dois de seus ministros puseram na rua livros denunciando sua conduta. Primeiro veio Luiz Henrique Mandetta com seu “Um Paciente Chamado Brasil”. Nele, o ex-ministro da Saúde denunciou o negativismo obsessivo do presidente diante de uma epidemia que já matou mais de 600 mil brasileiros. Em seguida, veio Moro, a maior estrela de seu ministério nos dias da posse, mostrando que seu compromisso com o combate à corrupção era parolagem. 

A favor, nenhum. Só os delírios românticos de Paulo Guedes.

A força do governismo

É compreensível que a oposição torça por derrotas da bancada de Bolsonaro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, mas torcer é uma coisa e difundir falsas expectativas é outra. Nas últimas semanas, aprovando emendas constitucionais e a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, o governo mostrou sua musculatura parlamentar.

A cada expectativa frustrada correspondeu a reclamação de que aconteceram traições. Pena, tudo teria ficado mais claro se torcida fosse chamada de torcida.

Madame Natasha

Madame Natasha coleciona as falas do ministro Paulo Guedes e as guarda na prateleira do realismo fantástico. Como a senhora zela pelo idioma, resolveu conceder-lhe uma de suas bolsas de estudo pela justificativa que deu para o entesouramento de 9,55 milhões de dólares num paraíso fiscal do Caribe:

“Se você tiver uma ação no nome da pessoa física e falecer, 46% é expropriado pelo governo americano (...). Então, se você usar offshore, você pode fazer esse investimento. Se você morrer, em vez de ir para o governo americano, vai para a sucessão”.

Entendido. O doutor não quer pagar imposto de transmissão quando passar desta para outra melhor. O que Natasha estranhou é que, sendo ministro da Economia, diga que o cidadão americano é “expropriado” em 46%. Essa é a palavra que a turma dos assaltos a bancos dos anos 1970 usava para designar suas ações. A Receita Federal de Pindorama expropria? 

Guedes tem uma estranha relação com o capitalismo americano. Quando lhe convém, louva-o. Quando ele tenta cobrar-lhe impostos, abriga-se num paraíso caribenho.

A senhora viu o doutor defendendo a venda de bens do patrimônio da Viúva com sua retórica infeliz:

“Tem um negócio chamado fundo de erradicação da pobreza, sem dinheiro, sem gasolina. Enche o tanque do fundo, vende alguns ativos aqui e enche o tanque do fundo.”

Por simples, a transação parece boa, mas Noel Rosa já cuidou dela na marcha “Palpite”, de 1931:

— Ser palpiteiro neste mundo é a tua sina. Vendeste o carro pra comprar gasolina.

A batalha dos planos de saúde

Em 2019 a guilda das operadoras de saúde privada patrocinou um projeto de revisão da lei de 1998 que regula esse mercado. O projeto ficava a sete chaves. Pretendia desossar a regulação e, acima de tudo, abrir caminho para planos que custam pouco e servem para quase nada. O documento vazou e ficou sem pai nem mãe, mas suas ideias não morreram de todo.

Agora circula em Brasília uma minuta de projeto do deputado Hiran Gonçalves, com quase uma centena de mudanças na lei. Enquanto a manobra das guildas de 2019 vivia no escurinho de São Paulo e Brasília, o texto do deputado tem autor e é apenas uma minuta, tipo “tema-para-conversa”. Vista no Ministério da Saúde, levantou algumas objeções. 

Tratar de um assunto desse tipo no meio de uma pandemia e das maluquices praticadas em planos que empurravam a cloroquina é caminho certo para envenenar um debate que as guildas evitam.

Não é justo para o mercado que a freguesia só saiba das malfeitorias de operadores quando eles fazem delações premiadas ou são atropelados por escândalos nos quais morre gente.

Como ensinou o juiz Brandeis: a luz do sol é o melhor detergente.

As tolices de Primavera

 Carlos Brickmann

 

Bolsonaro escolheu seu partido, o PSDB escolheu seu candidato, Lula é o nome do PT, Moro mostra que tem força. Agora, é esperar o ano que vem: o que se discute, tipo Alckmin será vice de Lula, candidato ao Senado pelo PSDB ou candidato a governador pelo PSD de Kassab, tanto faz como tanto fez. As próprias pesquisas, por enquanto, só servem para munir os partidos de informações: falta muito tempo para prever o possível quadro eleitoral.

Quando não há o que informar, começa a temporada da silly season, época das tolices. Discute-se tudo: se Michelle iria ou não à cerimônia de filiação de Bolsonaro ao PL, e por quê; se André Mendonça se comportará no STF como um jurista ou um fundamentalista evangélico (e se esquece a resposta óbvia: de que se comportará como um bolsonarista, ao menos enquanto seu atual ídolo for poderoso); se Moro, uma espécie de Bolsonaro que oculta a espingarda de cano serrado na caixa de violino, vai dividir o apoio militar de que o presidente disponha.

E a história da tal “noivinha do Aristides”, que não se sabe como surgiu, já que a senhora presa por insultar o presidente nega tê-la dito, a Polícia não a menciona, mas virou tema de fofocas sobre o tempo em que Bolsonaro era da ativa. Debate-se algo enterrado lá atrás. Achou-se até uma entrevista do ex-ministro e coronel Jarbas Passarinho, de 2011, sobre o hábito de Bolsonaro de, em visita ao quartel, ir dormir com os sargentos. E daí? O presidente só empunhou a caneta muito tempo depois.

Previsão de pesquisas

Um exemplo do que ocorre na silly season: a imprensa ouviu presidentes de partidos políticos querendo saber o que vai acontecer no ano que vem. A maioria acredita que, em fevereiro, Sergio Moro vai ultrapassar Bolsonaro nas pesquisas. Até pode acontecer: e, se acontecer, Bolsonaro terá de tomar providências urgentes para ganhar um cargo eletivo e manter-se protegido pelo foro privilegiado. No caso, talvez tente se eleger senador ou, o que é mais provável, deputado federal (é mais fácil e também garante o privilégio).

Mas pensemos juntos: a pergunta que está sendo feita é qual a previsão do que as pesquisas irão prever no ano que vem. É meio muito.

Trabalhar...

Bolsonaro está disposto a não ir ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, entre 17 e 21 de janeiro. Neste Fórum, reúnem-se líderes políticos e econômicos para discutir como vai o mundo. É uma excelente oportunidade para manter contatos com o Poder – e é exatamente por isso que Bolsonaro não quer ir até lá. Suas experiências no ramo têm sido ruins: vê seu Governo criticado por, no mínimo, nada fazer para reduzir o ritmo de desmatamento da Amazônia, por reduzir a fiscalização, por tolerar atividades ilegais; e, principalmente, por mentir a respeito da situação, acreditando que ninguém vai descobrir nada – justo agora, quando satélites registram tudo o que acontece.

Pior, os dirigentes de grandes países não disfarçam a aversão a Bolsonaro, isolando-o. Quem deve representar o Governo brasileiro por lá é o ministro Paulo Guedes – que, como recebe esse tratamento por parte de Bolsonaro e de outros ministros, já deve estar acostumado.

...dá trabalho

Dois governadores já confirmaram presença: Helder Barbalho, do Pará, e João Doria, de São Paulo. E, como de costume, haverá um grande grupo de empresários brasileiros, representando os maiores grupos do país.

Os amigos do inimigo

Gilmar Mendes, escolhido para o STF por Fernando Henrique, e Dias Toffoli, nomeado pelo presidente Lula, se empenharam a fundo pela aprovação do “terrivelmente evangélico” André Mendonça para o Supremo. No dia da sabatina, telefonaram para dezenas de senadores, pedindo votos para Mendonça. O ex-ministro Sergio Moro deu os parabéns a Mendonça pela aprovação, “com seus atributos técnicos e sua formação cristã”.

Pois é: Mendes não gosta de Moro (nem de lavajatistas como Mendonça), Moro não quer saber de Bolsonaro, que escolheu Mendonça, Toffoli tem berço petista. Será que todo mundo ficou maluco e resolveu dar a Bolsonaro uma vitória política que ele e sua caneta, sozinhos, não conseguiriam concretizar?

Os inimigos do amigo

Se André Mendonça fosse rejeitado, seria uma tremenda derrota política do presidente. Foram os adversários de Bolsonaro que evitaram essa derrota. Que será que eles sabem que nós não sabemos? Estarão convencidos de que o provérbio lusitano “Se queres conhecer o Inácio, dê-lhe um palácio” será mais uma vez confirmado?

Pode ser: Bolsonaro já não tem qualquer poder sobre o ministro André Mendonça. E André Mendonça é que passou a ser poderoso, tendo como incomodar Sua Excelência. O ministro Kássio com K até agora correspondeu à confiança do presidente, mas não são todos que têm sua falta de imaginação.

E, quando alguém já não tem nada a perder – no caso, tudo está garantido enquanto estiver vivo – seu poder é ilimitado.

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Uma decisão esquisita

  Editorial

O Estado de São Paulo

 “Responsabilidade fiscal não tem ideologia” e é “apenas um pressuposto das economias saudáveis”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em seu relatório na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legislação que instituiu e regulamentou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual podem aderir Estados e municípios em dificuldades financeiras. Foi além. “O descontrole fiscal a que chegamos sempre traz recessão, desemprego, inflação, desinvestimento e juros altos”, completou. “Os mais penalizados, por óbvio, são os mais pobres.” Está inteiramente certo.

Mas, ao permitir, em caráter liminar, que Estados e municípios em recuperação fiscal realizem concursos públicos para preenchimento de cargos vagos, o ministro do STF abriu uma brecha no arcabouço legal que, ao mesmo tempo, estabelece condições mais favoráveis para o pagamento de dívidas de entes federados com a União e impõe aos devedores compromissos que conduzam ao reequilíbrio fiscal. No mesmo relatório, Barroso excluiu do teto de gastos os investimentos realizados com recursos de fundos públicos especiais. A decisão ainda terá de ser apreciada pelo plenário virtual da Corte.

A liminar de Barroso suspende trechos da legislação que trata do RRF, criado pela Lei Complementar (LC) n.º 159, de 19 de maio de 2017, e modificado pela LC n.º 178, de 13 de janeiro de 2021. A Adin foi ajuizada em julho pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Ao RRF podem aderir Estados com dificuldades financeiras e que se comprometam a adotar um conjunto de medidas de austeridade. Ou, como resume a Secretaria do Tesouro Nacional – órgão federal incumbido de verificar as condições para a adesão ao programa –, o RRF “permite a concessão de benefícios, tais como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e suspensão de pagamento de dívida, desde que o Estado pleiteante adote reformas institucionais para garantir que o equilibro fiscal seja restaurado”. Na prática, as vantagens incluem suspensão do pagamento da dívida, obtenção de garantia da União para contratação de empréstimos novos e flexibilização de regras fiscais.

Trata-se, como se vê, de uma opção oferecida a Estados em séria crise financeira, avaliada com base em indicadores como comprometimento da receita com a folha de pessoal e a dívida. Uma de suas características é a adesão voluntária. Só entra no regime o ente federado que assim decidir livremente, não por pressão da União.

Em contrapartida, os beneficiados comprometem-se a cumprir exigências que constam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, e da legislação específica do Regime de Recuperação Fiscal. Entre as normas legais está a proibição, durante a vigência do regime fiscal especial, da realização de concursos públicos, exceto para a reposição de cargos de chefia e direção e assessoramento “que não acarretem aumento de despesa”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) não viu violação de preceitos constitucionais nos dispositivos do RRF e ainda destacou que a adesão a esse regime especial “é decisão política discricionária, a qual deve ser tomada no âmbito da autonomia de cada unidade federada”.

O ministro Luís Roberto Barroso, de sua parte, argumentou que “a grande questão é saber em que medida a União pode impor limitações dessa natureza”. E concluiu que “restaria muito pouco da autonomia de Estados, do Distrito Federal e Municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”.

Não é apenas o caráter voluntário de adesão a esse regime que a decisão de Barroso ignora. Ela passa ao largo também de problemas que o afrouxamento da austeridade fiscal acarreta, como o comprometimento da capacidade de investimentos causado pelo crescimento descontrolado de despesas correntes, sobretudo com o funcionalismo. Serviços públicos são prejudicados pelas vantagens alcançadas por poucos – os funcionários públicos.

  Lana Pinheiro

ISTOÉ Dinheiro

 © Divulgação Divulgação

O atraso intencional na divulgação dos dados referentes ao desmatamento da Amazônia pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão oficial do governo, colocou o Brasil em uma situação vexatória perante toda a comunidade internacional: o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, mentiu descaradamente ao usar o palco da COP-26 para anunciar que o desmatamento na Amazônia havia caído 5% no último ano.

O documento, que historicamente é divulgado antes do encontro dos líderes globais, veio a público somente após o fim da cúpula com o número verdadeiro. Os dados oficiais apontam 13.325 km2 de áreas desmatadas, 20% a mais do que no período anterior e o maior índice desde 2006. Em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que “o governo não omitiu nenhum dado, foi o Inpe que se ‘esqueceu’ de divulgá-los”.

O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial, porém, apontou que o ministro estava mentindo de novo. De acordo com a entidade, o relatório estava pronto desde o dia 27 de outubro, três dias antes da abertura do evento em Glasgow.

Naquele mesma quarta-feira, informou a entidade, o texto foi registrado como sigiloso no Ministério de Ciência e Tecnologia pelo diretor do Inpe, Clézio de Nardin. Tudo com conhecimento de Joaquim Lopes e com aval do seu chefe, Jair Bolsonaro.

 © Fornecido por IstoÉ Dinheiro

(Nota publicada na edição 1251 da Revista Dinheiro)

Economia cai e governo fatura

 Míriam Leitão

O Globo

 Alan Santos/PR

 Presidente da República Jair Bolsonaro, assina Decreto de Nomeação

 de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. 

O cenário econômico não poderia ser pior. O país está estagnado, com inflação alta, desemprego elevado, e a renda despencou. A semana passada nos trouxe esses dados, e na próxima quarta haverá nova alta dos juros, o que levará Selic de 2% para 9,25% em poucos meses. O nome disso é choque de juros numa economia combalida. Mas o Banco Central está lutando sozinho contra a inflação. Os últimos dias também consagraram o ataque às leis fiscais liderado pela própria equipe econômica e aprovado pelo Congresso com votos até da oposição. O presidente que nos conduziu ao desastre econômico recebeu três presentes na semana: a aprovação de um programa social improvisado, dinheiro para gastar em ano eleitoral, um novo ministro submisso no Supremo. O Congresso a tudo disse sim.

A Câmara deu carta branca ao presidente na proposta do calote e do fura-teto. O Senado atuou na redução de danos. Oposição e independentes, de fato, melhoraram a PEC, mas o projeto era horroroso. Torná-lo menos ruim não contorna o fato de que o governo propôs não pagar dívidas, fazer uma mudança casuística no teto para aproveitar a inflação e desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um projeto assim não se salva, derruba-se. Até porque o governo fez toda essa lambança com um único objetivo: buscar capital político em ano eleitoral.

“Auxílio Brasil. O presidente que fez o maior programa social do mundo agora é do PL.” Esses eram os dizeres que estavam na parede do ato de filiação de Bolsonaro. Era mentira, porque ele não fez o maior programa social do mundo. O que Bolsonaro fez foi extinguir o melhor programa social que o Brasil já teve, o Bolsa Família, improvisar um substituto cheio de defeitos e inconsistências. E viabilizá-lo derrubando cercas fiscais do país. E teve a aprovação do Congresso.

A contenção de danos funcionou, em parte. Em vez de o calote ir até 2036, a proposta da senadora Simone Tebet reduziu em dez anos o estrago e fechou em 2026. A mudança do teto de gastos é considerada por economistas bem pior, porque eles fazem um paralelo com o que houve quando se mudou a meta de superávit primário. Começou alterando pouco até acabar em déficit:

— Foi assim em 2014. Quando não se atingia a meta, mudava-se a meta. Perdeu a credibilidade — disse um economista de mercado.

E por que o mercado comemorou a aprovação da PEC? Porque os investidores temiam uma alternativa ainda mais desastrosa. Com as mudanças no Senado o buraco ficou mensurável e colocaram-se barreiras no espaço aberto para gastar.

O melhor para o país teria sido fortalecer o Bolsa Família, mesmo que fosse preciso colocar todo o precatório fora do teto, e encaminhar uma solução definitiva. Mas o interesse politiqueiro falou mais alto. O que complica é ter um ministro da Economia totalmente dócil à agenda eleitoral do presidente. Paulo Guedes também está em campanha. Isso é o pior que pode acontecer com a área econômica numa conjuntura perigosa como esta.

Como a inflação vai ficar acima dos 9,7% que o governo está projetando, na verdade o espaço total, somados o calote e a mudança no teto vai ser maior. Talvez de R$ 113 bilhões. No mercado se calcula que R$ 60 bilhões vão para o auxílio Brasil.

O governo teve vitórias políticas na semana passada, exatamente quando a primeira pesquisa registrou a intenção de votos abaixo de 20%. É curiosa a incapacidade de a oposição ver a natureza colaboracionista dos seus atos. No momento seguinte da sua aprovação, o ministro André Mendonça derrubou as garantias laicas e de autonomia que tinha feito na sabatina. As imagens falam por si. Bolsonaro tem agora 20% do STF. No mínimo. Já que colaboracionistas há também no Supremo.

No caso do Auxílio, o Congresso, incluindo alguns oposicionistas e independentes, deixaram-se enredar na armadilha que colocou a isca de um programa social dentro de uma proposta fiscal inaceitável.

Tudo isso acontece na semana em que o país entra em recessão técnica, a inflação está em dois dígitos, e a renda caiu 11% em um ano. Parte é efeito da pandemia? Sim. Mas parte fundamental é a gestão temerária da economia, e a administração por conflitos que o governo Bolsonaro sempre manteve. O Congresso ajudou um presidente que deveria ser, a esta altura, um pato manco. Está faltando visão política a quem quer defender a ameaçada democracia brasileira.

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Fatiamento da PEC dos Precatórios será uma monstruosidade absolutamente inconstitucional

 Jorge Béja

Tribuna da Internet

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Todo o artigo 60 e seus 5 parágrafos da Constituição cuidam “Da Emenda à Constituição”. Nenhum outro mais trata deste tema. Daí porque a legislação ordinária, infraconstitucional e os regimentos internos das Casas Legislativas, quando disciplinam e traçam o itinerário visando a tramitação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), nada podem acrescentar, inovar, modificar e/ou afrontar o que estabelece a Constituição Federal.

E da leitura do artigo 60 da referida Carta, não se lê a permissão ou possibilidade de um Projeto de Emenda à Constituição ser desmembrado, ser “fatiado”, decidindo as duas Casas Legislativas por algum ou alguns de seus artigos e deixando outro ou outros para ocasião posterior.

SEM ALTERNATIVA – Ou a PEC é aprovada, aceita e promulgada por inteiro, mesmo com as alterações que o Parlamento nela introduzir ou dela retirar. Só pode ser assim. Não pode ser diferente.

Decidir pela aprovação de parte de uma PEC e deixar o “resto” para depois contraria frontalmente a Constituição Federal, visto que seu artigo 60 não cogita, minimamente, na sua promulgação parcial, a fim de aguardar para depois o debate e votação do que restou.

Toda PEC recebe um número. Digamos, meramente e tão somente a título de raciocínio e de exemplo, que a PEC nº 200 seja aprovada e promulgada parcialmente, legando-se para outra ocasião e outra oportunidade a deliberação legislativa do que não foi promulgado da PEC nº 200, uma vez que a mesma foi “fatiada”. O que acontecerá?

DUPLA PEC… – Indaga-se: quando da ocasião das sessões de deliberação do que foi fatiado (do que restou, portanto), deputados e senadores estarão, então, decidindo a respeito de qual PEC? Da PEC nº 200 é que não será, porque a PEC nº 200 já foi votada na forma constitucional, já foi promulgada e a emenda já está incorporada à Constituição Federal. E considerando que não pode tramitar no Parlamento PEC sem número, ou PEC desmembrada, ou artigo que restou, ou artigos que restaram da PEC já votada e promulgada, tanto não pode mais ser objeto de apreciação e votação.

Ainda que, eventualmente, o regimento interno de uma ou das duas Casas Legislativas permita(m) tal anomalia, tanto não serve e nem pode ser invocado como fundamento para a apreciação e votação de uma PEC “fatiada”.

EM OUTRO SENTIDO – As PECs são como certas palavras. Quando grafadas por inteiro têm um sentido. Quando grafadas separadamente, têm outro sentido.

Dentre inúmeros exemplos, aqui vai apenas um: amorosa, adjetivo que se qualifica a pessoa que tem amor, propensa ao amor, carinhosa, suave. Já amo rosa não tem o mesmo significado de amorosa. Aqui é o verbo amar, posto na primeira pessoa do singular do tempo presente com o sujeito oculto, seguido de outro substantivo (rosa), que significa flor ou cor.

E a expressão que uma pessoa sente quando o assunto é a rosa,  cor ou flor: Amo rosa

O escarcéu como método

 Editorial 

O Estado de São Paulo

A conclusão dos testes de integridade da urna eletrônica pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de novembro comprovou a confiabilidade de um sistema moderno e do qual o Brasil pode se orgulhar. Por seis dias, as urnas ficaram à disposição de ataques de “hackers do bem”, um trabalho que teve como objetivo aprimorar a tecnologia para a disputa de 2022. Vinculados a universidades, empresas privadas e órgãos públicos, 26 investigadores se inscreveram para o desafio de procurar vulnerabilidades físicas e tecnológicas para invadir o sistema. Das 29 iniciativas, 24 falharam completamente e 5 apontaram apenas oportunidades de aperfeiçoamento. Nenhuma foi capaz de alterar o voto dos eleitores, explicou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Chamou a atenção, no entanto, o desinteresse dos partidos políticos em participar do processo de fiscalização da urna eletrônica, principalmente dos apoiadores do presidente da República. Nem parece que há quatro meses o Brasil foi palco de um show de horrores liderado por Jair Bolsonaro, que contestava o sistema que o elegeu deputado federal por cinco vezes e que lhe conferiu o mais alto cargo do País em 2018. Sem apresentar nenhuma prova sequer sobre a vulnerabilidade das urnas, o presidente mobilizou as atenções dos cidadãos e das instituições, alimentando a hipótese – de resto não inteiramente afastada – de que não reconhecerá o resultado das eleições do ano que vem se ele não for o vencedor.

Os deputados rejeitaram o retorno da obrigatoriedade do voto impresso, mas apenas a apreciação do tema na Câmara já mostrou o ridículo da situação. É simbólico que ele tenha sido pauta depois de mais de 615 mil mortes em razão da pandemia de covid-19, crescimento da evasão escolar, desemprego elevado, inflação descontrolada e economia em recessão técnica. É bom lembrar que imprimir o voto, segundo estimativa do TSE, custaria ao Orçamento ao menos R$ 2,5 bilhões.

Em um simulacro do que Donald Trump promoveu ao incentivar a invasão do Capitólio nos Estados Unidos na véspera da posse de Joe Biden, Bolsonaro, durante meses, insuflou milhares de pessoas a ir às ruas para defender um evidente retrocesso. No dia da votação, em um sinal da captura das instituições pelo bolsonarismo, as Forças Armadas se prestaram ao papel de tentar intimidar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com um desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios, ao custo de R$ 3,7 milhões dos cofres públicos. Antes, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, mandou avisar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições no ano que vem caso não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados. A ameaça, revelada pelo Estado, é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Felizmente, a Câmara derrubou o voto impresso, mas ainda assim boa parte dos parlamentares deu apoio ao texto – que somente não passou por não ter conquistado os 308 votos necessários para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Defendida nas manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro, a principal bandeira bolsonarista, subitamente, deixou de ser prioridade. “Passamos a acreditar no voto eletrônico”, disse o presidente, no início de novembro. “Capítulo encerrado”, acrescentou.

Não é por acaso que nenhum partido do Centrão e nem mesmo um único político da base tenham ido testemunhar o sucesso da inspeção da urna eletrônica depois de meses de embates na Câmara. As Forças Armadas enviaram observadores e integraram uma comissão do TSE, mas não participaram dos testes. A ausência diz muito sobre todos aqueles que se mantêm no grupo de apoio do governo: o problema nunca foi a segurança da urna.

Erra quem avalia que a derrota teria afinal convencido Bolsonaro sobre a confiabilidade do sistema eleitoral. Não era o voto impresso em si que motivava o presidente, mas sim inventar argumentos para trazer instabilidade para o País e, assim, mobilizar a horda de fanáticos que o seguem. É no caos que o autoritarismo bolsonarista prospera.

2022 vai ser pior do que 2018

 Pablo Ortellado

O Globo

A lamentável campanha com a hashtag #NoivinhaDoAristides que vimos disparar nesta semana no Twitter é prenúncio nada auspicioso do jogo sujo que veremos nas eleições de 2022.

Se, em 2018, a campanha de Bolsonaro se destacou por ataques sórdidos e pelo uso do WhatsApp para esconder a origem de mensagens virais maliciosas, em 2022, sob condições tecnológicas e regulatórias semelhantes, são favas contadas que as forças políticas dominantes, da direita à esquerda, farão uso dos piores expedientes para tentar eleger seus candidatos.

No último sábado, um pouco antes de participar da cerimônia de formatura dos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras, Bolsonaro foi até as margens da Dutra para acenar a motoristas — num gesto que vem sendo repetido desde setembro.

Uma motorista passou e xingou o presidente da República. Ela foi perseguida por uma viatura da Polícia Rodoviária, detida e levada a uma delegacia, acusada do crime de injúria. Lá, assinou termo circunstanciado e foi liberada.

Na manhã do dia 28, o termo “noivinha do Aristides” disparou no Twitter. Tudo parece ter começado com um tuíte da conta FelipeDOPT naquela mesma manhã 28 dizendo: “Bolsonaro mandou a PF prender a mulher pq ela gritou ‘noivinha do Aristides’. O sargento Aristides era instrutor de judô na Aman, no tempo em q genocida foi cadete”. O tuíte teve mais de mil retuítes.

Ainda naquela manhã, o site Antagonista publicou nota dizendo que “A mulher também teria chamado o presidente de ‘noivinha do Aristides’ ” e completou que “Aristides foi instrutor de judô de Bolsonaro quando ele estava no Exército”.

No Boletim de Ocorrência, a expressão utilizada pela motorista foi “filho da puta”. Em entrevista, ela disse que nunca usou a expressão “noivinha do Aristides”.

Mas era tarde demais. Mais de 200 mil tuítes foram publicados com a expressão, e ela esteve entre as mais buscadas no Google.

O senador Rogério Carvalho, do PT, escreveu: “Não chamem Bolsonaro de ‘noivinha de Aristides’ porque dá prisão! Precisamos desvendar o crime embutido nesta colocação”. O deputado Kim Kataguiri, do Democratas, gravou vídeo associando a expressão “noivinha do Aristides” a projeto de lei relatado pelo então deputado Bolsonaro que excluía menção à pederastia em artigo do Código Penal Militar sobre atos libidinosos praticados em quartéis.

No dia 29, começaram a circular fotos forjadas de Bolsonaro com Aristides, todas descartadas como falsas por agências de verificação. O expediente de difundir fotos falsas para reafirmar rumores tinha sido largamente usado contra Marielle Franco.

Logo após seu assassinato, fotos falsas foram difundidas para documentar de modo fraudulento um envolvimento atribuído a ela com o traficante Marcinho VP.

A campanha suja e homofóbica contra Bolsonaro se arrastou por toda a semana, mobilizando atores da oposição, à esquerda e à direita. Tudo isso não aconteceu nas profundezas do WhatsApp, mas sob a luz do sol, no Twitter. O que devemos esperar então da campanha eleitoral de 2022, que explorará os aplicativos de mensagem?

De 2018 para cá, pouca coisa mudou. Ainda é impossível determinar a origem de mensagens virais no WhatsApp. Campanhas políticas maliciosas que difundem mensagens em grupos podem, por isso, operar no mais completo sigilo e na mais completa impunidade.

O Senado aprovou a rastreabilidade das mensagens virais na esfera pública, mas o GT na Câmara que avalia o projeto está a um passo de enterrar a medida, deixando tudo como está. O WhatsApp tornou um pouco mais difícil o encaminhamento simultâneo de mensagens, mas a medida se mostrou inócua. A Justiça Eleitoral concentrou esforços em proibir os disparos em massa, um expediente menos importante e menos eficaz do que a distribuição de mensagens em grupos de conversa.

Ao WhatsApp, importante em 2018, soma-se agora o Telegram, que aumentou sua base de usuários e permite criar canais com milhões de inscritos. A empresa, que tem sede em Dubai, não atende a pedidos da Justiça e não constitui escritório nos mercados onde opera.

Depois de 2018, todas as forças políticas aprenderam o poder que pode ser extraído do jogo sujo nos aplicativos de mensageria privada. A campanha #NoivinhaDoAristides sugere que esse jogo sujo estará bem distribuído entre direita, esquerda e centro. Tudo indica que 2022 será pior que 2018.

 (Agradeço a Carol Pinheiro e Gabriel Felix pelo levantamento no Twitter)

Temas da transição

 Gustavo Franco

Exame.com

Com a esticada no Teto, o espaço orçamentário criado pelo 'cano' nos precatórios e a 'jogada' dos auxílios, o governo parece oficialmente 'apertar os cintos' para a temporada eleitoral

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters 

Congresso Nacional, em Brasília: tramitação da PEC dos Precatórios 

foi um dos grandes temas de atenção em novembro 

A chamada PEC dos Precatórios ocupou grande parte das atenções no mês de novembro e foi votada, afinal, na CCJ do Senado no último dia do mês.

Trata-se de peça de fina engenharia política, econômica e legislativa. A repercussão do trâmite tem sido polêmica, no mínimo, em grande medida em razão da ventania da polarização.

Curiosamente, essa PEC deixou de ser apenas dos precatórios, tantos e tamanhos foram os outros temas que ali se aglomeraram. Hamletianamente, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), durante a votação na CCJ, desabafou: “Algo mais paira no ar que essa confusão esconde”.

Na verdade, há pelo menos dois outros assuntos nessa PEC que assumiram o que o jornalismo contemporâneo designa como o “protagonismo” nesse enredo:

- uma “esticada” no Teto de Gastos; e

- uma “jogada inteligente”, pela qual o novo “Auxílio Brasil” vinha a substituir o já extinto Bolsa Família.

O primeiro assunto já estava sacramentado: a solução encontrada para evitar a colisão com o Teto foi alterar retroativamente sua regra de correção monetária, de modo a ganhar mais um exercício sem que se tenha de atacar os verdadeiros problemas fiscais que geram insustentabilidade do crescimento da despesa pública.

Não era bem uma “pedalada”, talvez apenas uma “esticada”. A nova regra de correção, que não altera o índice, mas apenas o jeito de fazer a conta (numa emenda constitucional!), resulta em criar “espaço fiscal”, sem entrar no pântano do “extra-teto”, que fatalmente desandaria a discussão na direção do caos.

O que se seguiu foi como uma discussão orçamentária “no sótão”, ou seja, um debate sobre a “destinação” do espaço fiscal, ou da folga sob o teto que ali se criava, no plano constitucional. E assim vieram os dispositivos que tratam do “Auxílio Brasil”, mas com a delicadeza de não tratá-lo pelo primeiro nome.

Ainda que tecnicamente razoável, a repercussão dessa solução de “esticar” o Teto (na verdade, prolongar o tempo em que o Teto não seria uma limitação ao Orçamento) foi a pior possível. Muitos não estavam dispostos a enxergar as sutilezas a compor a diferença entre “esticada” e “pedalada”. Os ânimos estão mesmo muito exaltados.

O fato é que o desgaste do governo com a “esticada” foi gigantesco, quase como se fosse uma confissão de que desistiu da disciplina fiscal e que cedia às demandas eleitoreiras dos senhores parlamentares, como seria típico de um “fim de governo”.

Pouco importa que não seja bem isso e que o Ministério da Economia tenha conseguido uma solução bem melhor que a que se desenhava. Claro que podia ter sido bem pior, do ponto de vista da responsabilidade fiscal. Sempre pode ser pior. Mas isso não quer dizer que a solução encontrada tenha sido boa. A percepção dominante foi a de que não foi. Esperava-se mais do ministro da Economia, a julgar pelas suas declarações ambiciosas.

Reforçando essa impressão de fim de governo e de abertura oficial da temporada eleitoral, veio o segundo assunto acima destacado, a jogada inteligente pela qual o Bolsa Família desaparece para dar lugar ao Auxílio Brasil, sem que o tema seja discutido nesses termos.

De uma só tacada, o governo se apropriou de um grande ativo eleitoral do PT, o Bolsa Família agora renomeado Auxílio Brasil, aproveitando a imensa repercussão dos Auxílios Emergenciais a 600 reais nos últimos meses de 2020, e adicionalmente transformou a votação da PEC dos Precatórios num voto (de homologação) sobre os auxílios de 400 reais.

Com isso, o governo praticamente garantiu a aprovação da PEC mesmo com todas as objeções que levantou, e todos os seus jabutis. Ficou célebre a divisão do PDT, bem como de outros partidos de esquerda nesse assunto, pois muitos de seus parlamentares votaram a favor da PEC (na Câmara). Nenhum parlamentar, mesmo os de oposição, teria como votar contra um Bolsa Família turbinado.

Assim sendo, com a “esticada” no Teto, o espaço orçamentário criado pelo “cano” nos precatórios (que acabou virando o assunto menos interessante da PEC) e a “jogada” dos auxílios, o governo parece oficialmente “apertar os cintos” para a temporada eleitoral.

As pesquisas eleitorais começaram a funcionar como o principal “indicador antecedente” para o futuro da economia, com os mercados reagindo a cada nuance da corrida presidencial. Lula parece liderar com folga, com Bolsonaro ainda bem vivo logo atrás. Sergio Moro foi a novidade do mês, entrando na corrida numa posição bem melhor do que os especialistas antecipavam.

Numa mesma semana, a senadora Gleisi Hoffman o designou como “agente da CIA”, e o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o chamou de “comunista”, o que apenas revela o tanto que o novo candidato incomoda os extremos. As prévias do PSDB fracassaram em definir uma opção forte de “terceira via”. Segue o jogo.

Diante das emoções de uma eleição tão disputada, os temas econômicos parecem ficar mais rarefeitos no noticiário, mesmo com números ruins para a inflação e para o desemprego. Muitos acreditavam que o pior nesses dois assuntos já estava passando, mas, infelizmente, não é possível ter clareza sobre isso neste momento.

Os números da atividade econômica têm sido muito afetados pelas hesitações na reabertura da economia pós-pandemia. Havia certa vitalidade nesses números, e certo otimismo, ainda não confirmados, quando explodiu a notícia sobre a variante Ômicron.

No Hemisfério Norte, a notícia veio mais ou menos na mesma época em que, no ano passado, surgiu a novidade da variante Delta, bem no começo do inverno. Muito se discute se a Ômicron será mais séria que a Delta, considerando a cobertura vacinal já alcançada e tudo o que se aprendeu sobre o combate à COVID-19. É cedo para dizer.

Para o Brasil, a notícia da Ômicron aparece bem no momento em que a reabertura e a recuperação da economia pareciam encomendadas. Medidas restritivas (a viagens e a eventos) parecem pipocar de forma ad hoc, como primeiras reações, e será preciso aguardar mais informações concretas sobre a nova variante.

A inflação tem se mostrado bem mais difusa do que se esperava, em vista de suas origens pelo lado da oferta. Parece haver pouca dúvida de que o Banco Central do Brasil (BCB) ficou behind the curve, ou que demorou a agir. Mas pode ser apenas uma impressão decorrente do fato de que muitos observadores não se aperceberam que, desta vez, os dirigentes do BCB não vão deixar seus postos no final desta presidência.

É a primeira vez que o Brasil experimenta uma transição política com o BCB “independente” ou, mais precisamente, com os dirigentes do BCB no exercício de mandatos não coincidentes com o do presidente da República, e que vão permanecer em suas cadeiras até dois anos dentro da próxima presidência.

Em que exatamente o novo regime altera genericamente o comportamento do BCB durante uma transição política? E mais especificamente nesta transição, que começa com uma tendência de aceleração da inflação um tanto mais séria do que se imaginava?

Aceita-se, sem maiores explicações, que as transições deverão ser menos complexas, do ponto de vista dos mercados financeiros, se os dirigentes do BCB não serão trocados imediatamente e de acordo com o resultado da eleição.

Mas e a situação que se apresenta nesse momento? Será verdade que as falas de Roberto Campos Neto se tornarão, progressivamente, mais importantes que as do ministro?

Vale pensar numa questão eminentemente técnica, o funcionamento da famosa “regra de Taylor” ou, mais especificamente, a reação do Copom diante da ameaça inflacionária que se apresenta. O que muda?

É preciso lembrar que o conceito de “juro neutro” depende em boa medida de uma escolha da Autoridade Monetária quanto ao horizonte de tempo ao cabo do qual se espera que a inflação complete a sua convergência para a meta. A “escolha” da Autoridade é, na verdade, meio vaga, podendo ser o próximo “ano calendário”, ou o seguinte, dependendo da situação. Horizontes flexíveis e movimentos nos juros sempre “parcelados” minimizam a ocorrência de erros.

Não deve haver dúvida de que o novo regime de mandatos dos dirigentes do BCB funciona como um “alongamento” de horizontes: neste momento, há menos razão para imaginar que o BCB tenha que mirar no ano calendário 2022, e mesmo 2023. Os atuais dirigentes do BCB poderão tranquilamente convergir para a meta já bem dentro da próxima presidência. A conjectura seria, portanto, a de que os mandatos reduzem a proatividade da política monetária, na medida em que funciona como um “alongamento” de horizontes.

O tempo dirá.

*Gustavo Franco é sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos e ex-presidente do Banco Central do Brasil. Este artigo faz parte da Carta Estratégias de dezembro, relatório mensal distribuído pela Rio Bravo a seus clientes e reproduzido com exclusividade pela EXAME Invest.

Estagnação econômica e populismo fiscal marcarão 2022, diz Carlos Kawall

 Denise Chrispim 

Poder 360

Para economista, PEC dos Precatórios é “pedalada fiscal” da dívida judicial e furo no teto de gastos...

Carlos Kawall, diretor da ASA Investments, prevê crescimento zero

 para 2022 e inflação de 5,5% no final do ano...

O cenário econômico de 2022 será marcado por estagnação econômica. Também por “populismo fiscal”, adiantado para este ano, adverte Carlos Kawall, diretor da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional. Suas estimativas não favorecem o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Muito menos às camadas sociais e empresariais mais vulneráveis ao aumento da inflação e das taxas de juros....

Segundo o economista, 2022 não verá o aumento de 2% no PIB (Produto Interno Bruto), previsto pelo Ministério da Economia. Será de zero — menor do que a maioria das estimativas do mercado, de 0,5%....

“Mas há previsões mais negativas que as minhas, que consideram ambiente de recessão”, ponderou Kawall  para o Poder360. 

À estagnação se somará a inflação ainda crescente e que, ao final de 2022, chegará a 5,5%. O percentual é menor que os 12% previstos para este ano. Mas, ainda assim, estará acima do centro da meta inflacionária. O período eleitoral começa sob taxa básica de juros (Selic) em cerca de 12% ao ano....

As contas de Kawall não incluem o risco de uma nova onda de covid 19 no país –relacionada ou não ao avanço da variante ômicron, que já chegou ao país. Para ele, o problema não é a pandemia, mas a reação escolhida pelo Ministério da Economia, que fez escolhas “erradas”....

“Há desaceleração do crescimento e alinhamento da política macroeconômica ao projeto de reeleição do presidente da República”, afirmou....

A vantagem de 2022 estará nos efeitos de medidas microeconômica adotadas, da reforma trabalhista, da autonomia do Banco Central e dos marcos regulatórios aprovados nos últimos anos. Kawall lembra que as concessões de obras de infraestruturas tiveram crescimento impressionante e parte de seus impactos está por vir....

Mas na esfera internacional, ventos frontais não tendem a favorecer a economia brasileira. A expectativa, disse Kawal, é de aumento da taxa de juros pelo Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos) no 1º semestre. A razão está no aumento da inflação atual e das estimativas para 2022. 

O resultado no Brasil será é a saída de capitais financeiros em busca de maiores retornos de papéis norte-americanos –sempre considerados como investimentos de menor risco....

Essa “normalização das taxas de juros”, que se mantiveram baixas durante a pandemia como meio de evitar quedas mais profundas na atividade econômica, deve ser replicada em outras economias avançadas. 

Do outro lado do planeta, a China optou por “dar mais qualidade ao crescimento econômico local”. Isso significa evitar o excesso de endividamento e investir na descarbonização....

As restrições de Pequim a setores industriais mais poluentes já afetam a produção do país. Com demanda menor de insumos importados, dificilmente os preços das commodities se manterão nos patamares elevados deste ano. 

O ambiente econômico mundial, resume Kawal, será “menos favorável aos países emergentes e, particularmente, para aqueles que têm maior dependência, como nós, de exportação de commodities para a China”....

HERANÇA FISCAL 

A herança para o vencedor das eleições não será nada promissora. A ele caberá fazer os ajustes sempre impopulares nas contas públicas e tocar as reformas postergadas.  “O que o país precisa é de consolidação fiscal”, disse o ex-secretário do Tesouro. 

Para Kawall, se optar pelo bom-senso, o eleito em 2022 aproveitará sua alta popularidade no início do mandato para fazer as reformas há anos postergadas –administrativa e tributária, para começar. Mas se seguir o “padrão do governo de Dilma Rousseff, não vai ter jeito”. O endividamento público vai aumentar e o país estará exposto a mais uma crise fiscal...

O ex-secretário do Tesouro critica especialmente a expansão de gastos pelo governo de Jair Bolsonaro, por interesses eleitorais, com a convivência do Congresso Nacional ao furo do teto de gastos, inclusive com apoio da oposição, e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se, a seu ver, de puro “populismo fiscal”, que “não tende a parar por aí”. 

Para ele, a criação do Auxílio Brasil, com aumento do benefício às famílias, tem mérito inquestionável. Mas teria de vir acompanhado de corte de despesas e/ou elevação da receita tributária –ainda mais depois de ter se tornado permanente....

“Não sou contrário ao Auxílio Brasil, mas o populismo fiscal tem sido mascarado como defesa dos mais pobres”, afirmou. 

O principal mecanismo usado pelo governo para adotar o Auxílio Brasil sem lastro fiscal foi a PEC dos Precatórios, aprovada na 5ª feira (2.dez.2021) pelo Senado e a caminho outra vez da Câmara dos Deputados....

O texto dribla a obrigação do governo de pagar R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais em 2022. Também a PEC abre espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022 para acomodar gastos previdenciários, além do Auxílio Brasil.

Para Kawall, a PEC segue a lógica equivocada do ministro da Economia, Paulo Guedes, de “gastar mais um pouquinho”. Mas é uma “pedalada dessa despesa [dos precatórios] para o futuro” e  “força o credor a emprestar dinheiro para o governo”....

Além disso, empurra morro abaixo bola de neve cujo volume chegará a R$ 1 trilhão daqui a 10 anos, segundo estimativa do IFI (Instituto Fiscal Independente), do Senado....

Assista à entrevista 

IBGE terá processo seletivo com 207 mil vagas para o Censo 2022

  Cristiane Gercina

Folha de São Paulo

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) recebeu, nesta sexta-feira (3), autorização para realizar processo seletivo simplificado com 207.020 vagas para o Censo de 2022. Segundo o instituto, a medida foi autorizada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União.

Dos 207.020 postos de trabalho temporário, 183,1 mil são para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.500 para agente censitário municipal. A organização do processo seletivo será feita pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

O censo do IBGE deveria ter sido realizado em 2020, já que essa contagem populacional ocorre de dez em dez anos e a última foi realizada em 2010, mas, além da pandemia de coronavírus no ano passado, a falta de transferência de verba por parte do governo federal para custear o processo em 2021 foi um empecilho.

Inicialmente, a seleção para a contratação de recenseadores, agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores previa a contratação de 204 mil temporários no país. Agora, além de ampliar o número de vagas, o IBGE está no processo de devolução dos valores que foram pagos anteriores.

Segundo o instituto, o novo período de inscrições está previsto para ter início em dezembro. As informações sobre data, valores, provas e pré-requisitos para participar ainda serão publicadas pela FGV.

Quem se candidatou a uma das vagas de agente censitário pagou taxa de R$ 39,49. Para recenseador, o valor cobrado foi de R$ 25,77. Para concorrer a recenseador, o candidato deve ter nível fundamental completo, e para os cargos de agentes censitários, ensino médio concluído.

Na seleção que foi cancelada, o salário oferecido para agente censitário municipal era de R$ 2.100, e para supervisor, de R$ 1.700, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. Recenseadores recebem por produtividade.

As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não serão válidas para a seleção de 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa de inscrição para participar do novo processo seletivo. Segundo o IBGE, o censo visitará os mais de 70 milhões de domicílios brasileiros, em todas as cidades do país, a partir de junho do próximo ano.

Orçamento

O Censo 2022 será possível após recuo do governo, já que o caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao Supremo, o Planalto informou que ampliaria o orçamento do IBGE para a realização do Censo em 2022. Para isso, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou emenda ao PLOA-2022, fixando o valor total de R$ 2,292 bilhões para o Orçamento do Censo Demográfico 2022.

O instituto chegou a suspender a realização das provas objetivas em abril, após a votação do Orçamento no Congresso. O governo federal havia reservado anteriormente apenas R$ 2 bilhões para a realização das pesquisas no ano que vem, mas o instituto afirmou que o valor era insuficiente e seriam necessários R$ 2,29 bilhões para realizar o recadastramento.

Em maio, o STF decidiu que o governo só precisaria realizar o Censo em 2022. Em setembro, foram feitos testes para o Censo de 2022 presencial na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

Todos contra a desinformação

  Notas & Informações

O Estado de São Paulo 

 

Notícias falsas são tão velhas quanto as notícias. Em certo sentido são mais. A manipulação da informação data de milênios, enquanto os padrões e regras de integridade do jornalismo são um fenômeno de poucos séculos.

Os humanos têm uma tendência natural a difundir informações falsas: eles são atraídos por eventos surpreendentes que provocam frêmitos no cérebro. “Uma mentira pode correr o mundo enquanto a verdade ainda está calçando suas botas”, teria dito Mark Twain.

Cem anos depois, a diferença é que hoje a mentira é auxiliada por batalhões de robôs; a Inteligência Artificial pode atingir o público certo, na hora certa, com a mentira certa; e novas tecnologias fabricam imagens falsas indistinguíveis das reais. O assalto ao Congresso dos EUA mostrou que as notícias falsas podem ameaçar o coração da democracia mais rica e poderosa do planeta, e a pandemia mostrou que elas podem se disseminar e transmutar tão velozmente quanto um vírus.

Para combater as “infodemias”, regulações nos algoritmos das redes sociais parecem inevitáveis. Mas ninguém deve ignorar os riscos de se delegar a uma instituição pública ou privada o poder de definir e reprimir o que é “falso”.

Independentemente dessas mobilizações de cima para baixo, é certo que uma sociedade resiliente precisa praticar um tipo de higiene de baixo para cima. Isoladamente, lavar as mãos, usar máscaras, evitar aglomerações parecem barreiras triviais. Coletivamente, elas funcionam.

Os anticorpos contra as notícias falsas estão em todos os que defendem a integridade e a imparcialidade nas notícias. Mas assim como as pessoas comuns precisam dos profissionais de saúde para orientar seu combate a um patógeno, elas precisam da ajuda dos profissionais da informação contra a falsidade.

Neste contexto, é simbólico o prêmio de Liberdade de Imprensa dado pela Associação Nacional de Jornais ao Projeto Comprova e ao Consórcio de Veículos de Imprensa, duas iniciativas integradas pelo Estado.

O Consórcio foi criado para divulgar informações confiáveis sobre a pandemia após as tentativas do governo de manipular dados. O Comprova é uma coalizão de combate à desinformação em sites, aplicativos de mensagens e redes sociais. São modelos colaborativos, não só entre jornalistas, mas entre eles e a sociedade civil.

Se a desinformação é uma ameaça ao jornalismo, é ainda mais à democracia. Mas, como tal, ela “dá ao jornalismo de qualidade a oportunidade de mostrar que tem um valor baseado na técnica, ética, engajamento e experiência”, disse Charlie Beckett, da London School of Economics. “É um chamado para que ele seja mais transparente, relevante e agregue valor à vida das pessoas.” Analogamente, ela conclama para uma democracia mais robusta.

As mídias sociais democratizaram a todos a oportunidade de ser repórteres, editores e articulistas de seus próprios veículos. Mas tal como numa crise de saúde individual ou coletiva cresce a importância dos profissionais de saúde, na atual crise da desinformação o jornalismo profissional é mais, não menos, importante.