Contra os capitalistas

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Se uma pessoa de espírito capitalista, empreendedora, resolve abrir um negócio, prosperar e ganhar dinheiro honestamente, qual ambiente encontra no Brasil?Um ambiente hostil - é o que indica a pesquisa "Fazendo Negócios", do Banco Mundial, cuja edição 2007 acaba de ser publicada. Em um universo de 178 países, no qual o primeiro colocado apresenta o ambiente mais favorável aos empreendimentos, o Brasil ocupa a 122ª posição, tendo caído um lugar em relação ao ano passado.

Já a Índia, com sua tradicional burocracia pesada, ganhou 14 posições e passou o Brasil pela primeira vez. A China, como vem conseguindo todos os anos, melhorou dez posições para chegar ao 83º lugar, no seu esforço de ampliar aceleradamente a economia de mercado. Os dois emergentes que mais crescem estão em reformas permanentes pró-mercado. O Brasil retrocede.A pesquisa é um baita achado. Consegue "medir" o ambiente. Se a pessoa consegue abrir uma empresa em alguns dias, obtendo poucos registros e licenças via internet, sem precisar ir a qualquer repartição pública, nem falar com qualquer burocrata e ainda gastando pouco, esse país oferece um bom ambiente para os empreendedores.

Se, ao contrário, são necessários 152 dias para abrir a empresa, 411 dias para completar a papelada junto a diversas repartições, pagando-se taxas caras para os governos e honorários para os advogados e contadores, o ambiente é um desestímulo só.

Este último é o brasileiro. O outro é que se encontra em lugares tão diferentes entre si no grau de desenvolvimento, na história e na cultura - como Cingapura, Nova Zelândia, Estados Unidos, Hong Kong e Dinamarca, os primeiros cinco colocados no ranking do Banco Mundial. Diferentes, mas com um sólido ponto comum: garantir a propriedade e abrir espaço para o empreendedor privado, considerado a fonte primária da criação de valor.

A hostilidade brasileira não vem do acaso. Reflete uma cultura que desconfia dos capitalistas. O país impõe tantas exigências, regras e controles ao funcionamento de uma empresa porque se desconfia que o empreendedor é um predador e sonegador de impostos.

E é assim mesmo que a economia de mercado aparece naqueles livros didáticos e quase didáticos adotados em escolas públicas e privadas do país - objeto desta coluna na última quinta-feira ("As elites socialistas").

Os e-mails enviados pelos leitores a propósito do tema - abordado inicialmente em coluna de Ali Kamel e depois tratado em reportagens deste jornal - podem ser assim divididos:

- muitos manifestaram surpresa com o uso de tais livros; outros apoiaram que se levantasse a questão da doutrinação;

- estudantes relataram as pregações socialistas em suas escolas, de ensino médio e superior; alguns contaram que, ao pedirem livros sobre a economia capitalista, ou não foram atendidos ou foram encaminhados para histórias do capitalismo escritas por autores socialistas;

- profissionais informaram sobre provas em concursos públicos nas quais a resposta certa, por exemplo, era cravar que as invasões de terra são "necessárias para desafogar os oprimidos";

- intelectuais sustentaram que socialismo e capitalismo deveriam ser ambos estudados no mesmo nível, porque ambos os sistemas teriam prós e contras;

- outros ainda acreditam fielmente que o capitalismo é uma droga, vai naufragar um dia e dar lugar a um novo socialismo; por isso, é preciso ensinar a utopia do socialismo contra a barbárie do capitalismo real.

Em atenção a todos, deixo aqui algumas observações. A primeira é que não, os dois sistemas não podem ser colocados no mesmo nível. Um fracassou, o outro permanece. O que se observa hoje é a introdução de milhões de pessoas na economia de mercado e o progresso firme de países que adotam esse sistema. Portanto, este é o tema central.

O socialismo deve ser objeto de estudos históricos. O capitalismo é história e realidade atual. Os alunos precisam aprender e entender o regime em que vivem e viverão.

Leitores socialistas ou simplesmente de boas almas escreveram: há pobreza e desigualdade no capitalismo, isso sendo prova de fracasso.

Errado, tão equivocado quanto dizer que o aparecimento de ricos na China é prova do sucesso. O capitalismo está aí porque a Humanidade entendeu ser essa a forma mais eficiente de organizar a economia e criar valor constantemente.As questões de pobreza e desigualdade têm sido amplamente discutidas no âmbito da economia de mercado - como o faz o Alan Greenspan, em seu monumental "A era da turbulência", este, sim, um livro essencial para nossos jovens.Por não completar o funeral do socialismo, o Brasil se atrasa e perde as imensas oportunidades que o capitalismo global oferece.

A CPMF e os palhaços

Paulo Rabello De Castro (*), Folha de São Paulo

Prorrogue-se a CPMF, por mais um ano ou dois, mas se o governo aceitar auditoria de gestão no gasto público

Beppe Grillo é um palhaço. O comediante italiano, de 59 anos, quer colher 500 mil assinaturas num projeto de referendo popular, de três pontos que: 1) manda para casa políticos já condenados por algum crime no passado, 2) os eleitos por mais de duas vezes consecutivas (políticos de "carreira") e ainda 3) proíbe o voto de lista partidária, que elege políticos sem voto (www.beppegrillo.it).

Precisamos importar Beppe Grillo para o Brasil. Na reportagem (Folha, 16/9, pág. A18) o presidente da Câmara italiana, Fausto Bertinotti, reconhece que o sucesso de Beppe Grillo -mais de 330 mil assinaturas até agora- se deve à "incapacidade geral da política de reformar a si mesma". Aqui a reforma necessária não é só a das regras para os políticos, mas, principalmente, das regras para os cidadãos.

Alguma dúvida disso? É só tomar o debate sobre a CPMF, cuja tentativa do governo em prorrogá-la corre paralela à outra, de manter o muro da vergonha cercando o Parlamento brasileiro. O presidente Lula acaba de dizer que nenhum governo, "neste instante", poderia passar sem a CPMF. Vamos levar o argumento do presidente a sério. Suponhamos, por força de exercício, que a carga tributária federal, de mais de R$ 500 bilhões, tenha mesmo que ser suplementada pela receita de R$ 35 bilhões da CPMF. Qual seria, então, a obrigação do governante? A mesma de um síndico de condomínio: mostrar, de modo inequívoco, que não pode prescindir daquela receita, seja porque as demais arrecadações estão caindo (não é o caso!) ou porque, então, vai gastar mais, e aceleradamente, em outras coisas.

A pretensão do síndico só será endossada pelos condôminos se conseguir provar que a) os investimentos são urgentes e necessários e b) todas as demais despesas correntes já estão contidas nos seus níveis mínimos. Aqui a coisa pega. Pois o povo brasileiro sabe dos enormes desperdícios de gastos. Estradas construídas pelo governo, por exemplo, consomem até o dobro do valor que a obra teria caso fosse realizada para particulares.

Se o governo quer prorrogar a CPMF, aí vai um repto, um desafio ao argumento oficial. OK, prorrogue-se a CPMF, por mais um ano ou dois (nunca os quatro pretendidos!) desde que o governo aceite se abrir a uma "auditoria de gestão" no gasto público, não com o objetivo de denunciar ou cobrar eventuais loucuras do passado, mas de mostrar, ao próprio governo, como tapar os ralos pelos quais se vão os recursos dos tributos, desde a duplicação de tarefas inúteis por burocratas, as agências-fantasmas, as salas sem professor, os hospitais sem os remédios e o sangue desviados, o alto custo das decisões judiciais e por aí muito, muito mais.

Proposta como essa foi aceita, no início dos anos 80, pelo governo americano, e gerou o chamado "Grace Report" ou "Guerra ao Desperdício". O fato é que a virada contra o déficit fiscal americano e o controle da inflação começaram por aí. O relatório, minucioso, foi conduzido e todo financiado por cidadãos de fora do governo, empresários afeitos à boa administração de recursos escassos. Lula poderia fazer bonito repetindo aquele exemplo. Negociaria curta prorrogação da malfadada CPMF, desde que autorizasse comissão de cidadãos-empresários, independentes, a examinar a fundo as entranhas dos gastos do governo. Há gente competente no país para conduzir tal urgente estudo. E, de lambuja, poderíamos tirar as bolas vermelhas de nosso nariz.

(*) PAULO RABELLO DE CASTRO , 58, doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio SP.

Brasil é o 122º melhor para fazer negócios

Folha de São Paulo

Empresa brasileira é a que passa mais tempo pagando tributos, segundo relatório do Banco Mundial

O Brasil permanece como um dos países mais difíceis do mundo para fazer negócios, de acordo com relatório do Banco Mundial (Bird). O país caiu uma posição em relação ao ranking de 2006 e voltou a ser, entre 178 países, o 122º melhor para uma empresa fazer negócios -mesma posição que ocupou no levantamento de 2005.

A liderança no "Doing Business 2008", realizado entre junho de 2006 até 1º de junho deste ano, é de Cingapura, seguida por Nova Zelândia e EUA. Na América Latina, o país só está melhor que Equador (128º), Bolívia (140º), Haiti (148º) e Venezuela (172º). Porto Rico, o mais bem colocado do continente, é o 28º, seguido por Chile (33º) e México (44º).

O Brasil, por exemplo, continua a ser o lugar em que as companhias passam mais horas pagando tributos: são 2.600 horas por ano, ou mais de 108 dias. Esse número também inclui o tempo gasto preenchendo e preparando os documentos. O segundo mais mal colocado é a Ucrânia, com 2.085 horas. Em Cingapura, terceira mais bem colocada, são 49 horas para cumprir os regulamentos tributários.

Ainda assim, foi no quesito pagamento de tributos que o Brasil mais evoluiu no levantamento. Passou da posição 151, em 2006, para 137. Isso aconteceu porque o número de pagamento de tributos ao ano caiu de 23 para 11. Também houve queda na proporção entre tributos pagos e o lucro da empresa, de 71,7% para 69,2%.

O estudo mostra que um investidor demora em média 152 dias para abrir uma empresa no Brasil -só em quatro países é preciso mais tempo para começar um negócio. Na Dinamarca, são necessários 6 dias para a mesma operação, no Uruguai, 44 dias, e em Togo, 53 dias.

Ele destaca algumas das reformas feitas pelo Brasil, como a limitação dos casos que podem ir ao Supremo Tribunal Federal e as emendas do Código de Processo Civil "que tornaram mais fácil aos credores cobrar dívidas".

América Latina
Segundo o estudo, a América Latina e o Caribe estão ficando para trás de outras regiões no ritmo da reforma de regulamentações. A região teve 26 reformas positivas, com a Colômbia como destaque, porém houve seis mudanças negativas, que aumentaram a dificuldade de fazer negócios.

Para o Bird, a desaceleração na região pode ser o resultado de um ano eleitoral muito ativo, em que houve mudança de presidentes em 13 países.

O governo, o PT e a propriedade

Denis Lerrer Rosenfield, Estadão

Fantasmas existem. Às vezes, atacam. Não basta afugentá-los com feitiçaria, pois possuem uma prodigiosa capacidade mutante, apresentando-se de múltiplas maneiras. Fica difícil, muitas vezes, localizá-los. Esforços, no entanto, devem ser feitos, pois deles dependem um sono e um futuro tranqüilos.

O PT deu mostras, em seu congresso, de coerência em relação às suas posições históricas, fazendo reviver os fantasmas de uma sociedade socialista, tendo a Cuba de Fidel Castro (e Che Guevara) e a Venezuela de Hugo Chávez como modelos. Quando alguns poderiam prever uma revisão de posições doutrinárias, que as adequassem à prática "neoliberal" conduzida pelo governo petista na área da política econômica, o movimento ideológico empreendido foi o contrário, condenando essa mesma prática e propugnando por uma relativização, crescente, da propriedade privada. É evidente que há uma contradição entre posições partidárias e certas práticas governamentais, que não esgotam, contudo, o problema, pois há algo muito mais importante em jogo. Não se trata de mera esquizofrenia, mas de um ensaio premeditado de insensatez, produto de devaneios ideológicos não superados.

O PT deu mostras de sintonia, e não somente de dissintonia, com seu governo. Se tanto insistiu no socialismo enquanto seu alvo próprio, é porque acredita que esse é o caminho a ser trilhado e, diria, já o está sendo. A pergunta que deveria ser colocada é, então, a seguinte: onde ela estaria ocorrendo e como conciliá-la com suas mesmas práticas "neoliberais". Deixemos a questão da conciliação para psicanalistas petistas, que, juntamente com o seu partido, estão no divã - e sem atendimento! O problema é outro. A chave encontra-se em declarações de líderes partidários e em documentos segundo os quais o partido deveria reaproximar-se dos movimentos sociais. Se fossem totalmente honestos, deveriam dizer que os movimentos sociais deveriam adentrar mais profundamente nos órgãos do Estado, tais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra e Ouvidoria Agrária Nacional), a Funai e o Ministério do Meio Ambiente (Ibama).

Os movimentos sociais, juntamente com a maior parte das tendências petistas, estão empreendendo um forte processo de relativização da propriedade privada. Enquanto a atenção está centrada no mercado financeiro, eles se movem resolutamente em ações que visam a desrespeitar a propriedade e os contratos, fazendo valer as suas posições anticapitalistas, enfraquecendo as instituições representativas. São basicamente quatro as relativizações em curso da propriedade privada, que se apresentam - e se travestem - em suas funções sociais, raciais, indígenas e ambientais.

A função social da propriedade é a que se manifesta de forma mais clara, pelas ações violentas do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do MLST e, agora, do incremento das ações do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf-Sul)/CUT. O seu alvo é a destruição, várias vezes reiterada, do agronegócio e da propriedade no campo brasileiro. Não se trata, senão aparentemente, da luta contra o "latifúndio", mas da luta contra os princípios mesmos de uma economia de mercado e da democracia representativa. Che Guevara é o seu ícone. Ligeiramente abaixo, comparecem os ditadores Hugo Chávez e Fidel Castro. São os santos da Nova Igreja.

A função racial da propriedade se apresenta sob a forma de ações quilombolas. Sob o pretexto de regulamentar um justo artigo da Constituição de 1988, o que dispõe sobre os quilombos existentes até então, o que implica posse e continuidade de ocupação territorial, o atual presidente, respondendo aos projetos de seu partido e dos movimentos sociais, publicou um decreto que altera o sentido mesmo da palavra quilombo. Ela passa a significar qualquer comunidade cultural negra. O seu instrumento jurídico consiste nos dispositivos da "autoclassificação" da cor e da "auto-identificação" das terras rurais e urbanas. Sob esta ótica, "remanescente quilombola" significa "descendente de escravo negro". Alguns antropólogos e procuradores engajados na "causa" chamam tal operação de "translação semântica", num procedimento político capaz de fazer corar os mais impenitentes stalinistas. E isso que estes eram mestres na manipulação da linguagem. Órgãos de Estado como a Fundação Palmares e o Incra seguem por essa trilha, que se está tornando uma autopista.

A função indígena da propriedade se manifesta nesta proliferação inaudita de demarcações do território nacional que começa a fugir do controle da autoridade estatal. Já são mais de 100 milhões de hectares demarcados. Ante os agentes da Funai - e do Conselho Missionária Indigenista (Cimi) - e os "laudos" utilizados, qualquer título de propriedade desaparece, deixando os agricultores completamente indefesos. Uma causa justa de demarcação de territórios indígenas para a preservação de laços culturais está se tornando objeto de instrumentalização ideológica e partidária, com repercussões internacionais.A função ambiental da propriedade é outra causa, justa, que está sendo desvirtuada. Aproveitando-se de uma consciência politicamente correta, vigente em amplos setores da juventude, grupos ecossocialistas têm sido hábeis em fazer passar a sua mensagem. Assim, criou-se, por exemplo, uma ficção, a do "deserto verde", ostentada pelo MST e pela Via Campesina, que é empregada para ações de destruição de propriedades.

O Brasil deve ter consciência de que para crescer, distribuir riquezas e preservar as liberdades é necessário impedir que esse processo de relativização da propriedade privada ganhe a figura de um fantasma que passe a orientar a vida de todos. E ele está se tornando perigosamente concreto!

Lula inova: ‘barganha’ virou ‘acordo programático’

Escrito por Josias de Souza

"Eu não barganho assim, eu faço acordo programático. Eu faço acordo com o partido, mas não é possível ficar barganhando cada votação que vai ao Congresso Nacional." Deslizando sobre o leite derramado do Senado, Lula convida o brasileiro a fingir-se de bobo. Deseja que a sociedade enxergue programa onde não há senão há mais deslavada fisiologia.

A portas fechadas, Lula negou o que disse em público. Reuniu-se, no Planalto, com seu líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), porta-voz das reivindicações “programáticas” do peemedebismo. De resto, o presidente convidou os 11 partidos associados ao seu consórcio congressual para um jantar. Decerto servirá aos comensais um sopão “programático”.

Também nesta quinta-feira (27), Lula avistou-se com a crise. Deu de cara com Renan Calheiros num almoço oferecido ao presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbáyev (foto no alto). Antes, a crise negara o óbvio: "Eu queria dizer que essa questão do PMDB de ontem não tem nenhuma conexão com a minha questão. Muito pelo contrário. Não tem absolutamente nada a ver comigo. O PMDB quis, com aquela votação, dar uma demonstração de insatisfação não sei de quê."

Ora, como Renan não sabe? A ira peemedebista é movida, não há dúvida, a patriotismo. Um patriotismo “programático”. Não há de ser nada. A irritação é momentânea. Nas pegadas da votação que transformou Roberto Mangabeira Unger em ministro sem pasta, os aliados de Lula apontam para a fórmula que devolverá ao PMDB a aparência bovina que convém ao governo.

Ouça-se, por exemplo, o senador Renanto Casagrande (ES), líder do governista PSB:

"Foi uma decisão política do PMDB, para demonstrar sua força ao governo. O Palácio do Planalto tem que saber lidar com isso. Há o erro do governo na falta da execução orçamentária e na distribuição de cargos a aliados. Estamos em outubro e verificamos que poucas emendas foram empenhadas", alertou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Desenfreada invasão estrangeira

Vasconcelo Quadros , Jornal do Brasil

O esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vender o Brasil como futuro pólo mundial do biocombustível está provocando uma explosão no mercado de terras, mas desnudou uma realidade grave para a soberania do país: o governo não tem qualquer controle sobre quem são e quantos milhões de hectares de terras estão nas mãos de estrangeiros hoje. Nem tem mecanismos legais para controlar a voracidade de grupos estrangeiros que, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estão investindo pesado na compra de terras no Oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e em São Paulo.

Preocupada com a falta de legislação explícita, a Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer para definir normas jurídicas que deverão dar aos órgãos públicos poder de controle sobre o setor. As novas regras legais devem mexer no cadastro do Incra sobre proprietários estrangeiros - que atualmente não são obrigados a identificar a nacionalidade ou só o fazem quando têm necessidade de transacionar o imóvel - no volume e estoque de terras que podem ser compradas por empresas estrangeiras. A nova legislação deverá ser encaminhada ao Congresso para dar ao Estado algum controle sobre quem é quem no meio rural.

O governo não tem dados, mas sabe que, entre as estrelas do capital internacional que estão investindo no Brasil, estão empresas ligadas à Fundação Soros, do milionário grego George Soros, as americanas Microsoft, de Bill Gates, a Google, as suecas Precius Woods e Stora Enso (esta com capital finlandês também) e até seitas religiosas, como a Igreja Unificada, do reverendo Monn Sun Myung, que já era dona das extensas áreas em Mato Grosso do Sul. Ele está comprando mais terras no Centro-Oeste e Amazônia.

Entre os brasileiros, está chamando a atenção os grandes investimentos em terras e gado do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, cujo estoque já teria alcançado mais de 100 mil hectares na região de Marabá, no Sul do Pará.

O governo sabe da presença estrangeira pela boca de ruralistas.

- A proposta é estabelecer limites por uma questão de soberania nacional. Não se trata de xenofobia - diz o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

Ele admite que o governo não tem dados sobre investidores e pessoas físicas que já detêm terras, sobretudo na região amazônica, onde a cobiça vem sendo acentuada pela perspectiva de o país desenvolver uma nova matriz energética com o plantio em grande escala da cana de açúcar, mas também em função do apelo ecológico propagado por ONGs internacionais, sob o pretexto de proteger a região. Uma delas, hospedada no site Cool Earth, vem a tempos disponibilizando áreas pela internet. Outras divulgam ofertas pela internet ou publicam anúncios em jornais brasileiros.

- Os compradores vão de ambientalistas radicais que compram para ninguém mais tocar na terra a picaretas que querem explorar madeira - diz o presidente do Incra.

O único registro do Incra é modesto diante da realidade e da explosão do mercado. Mostra que até julho deste ano 31.194 imóveis estavam em nome de pessoas físicas estrangeiras e outros 2.039 em nome de empresas - cada imóvel pode ter mais de um proprietário. Segundo Hackbart, o número de proprietários deve ser bem maior em decorrência da falta de definição sobre a característica da empresa estrangeira e o limite que ela deve ter na aquisição de terras nacionais.

- Esse é um problema deixado pela Constituição de 1988, que não definiu com clareza o conceito da empresa estrangeira - observa o presidente do Incra. - Basta abrir um escritório ou estar associado a um brasileiro, que pode comprar o que quiser de terras. É isso que precisamos consertar para nos precaver. - A sociedade precisa carimbar o seu território.

Brasileiros perdem o interesse
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que o aumento da procura e compra de terras por estrangeiros pelo interior do Brasil está afastando do mercado os investidores nacionais e criando dificuldades ao governo na aquisição de propriedades para formação de estoques destinados à reforma agrária - um dos eixos do programa de inclusão social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Há uma competição forte com a reforma agrária porque os compradores estrangeiros pagam em cash, enquanto o governo usa Títulos da Dívida Agrária (TDAs) quando desapropria uma área - conta o presidente do Incra.

Além de dinheiro em espécie, os estrangeiros aparecem com moedas mais fortes, como o euro e o dólar e, em muitas regiões, quando não encontram terra barata, aumentam a oferta.

Hackbart revela que há poucos dias dois proprietários rurais de Naviraí, no extremo Sul de Mato Grosso do Sul, desistiram de vender suas terras para o Incra porque receberam ofertas melhores de estrangeiros e pagamento à vista. Os investidores nacionais, segundo Hackbart, também não têm estrutura financeira para competir com estrangeiros e acabam desistindo de negócios. O boom imobiliário na área rural também está elevando o preço das terras e invertendo realidades regionais históricas sobre o valor da terra agricultável.

É o caso de Mato Grosso do Sul, que há pouco mais de duas décadas era apenas uma fronteira agrícola e atualmente tem a hectare de terra mais valorizada do país. Um dos maiores pólos nacionais do agronegócio, o Estado comercializa o hectare a cerca de R$ 12 mil, um contraste com o Rio Grande do Sul, que recebeu um impacto inverso no mesmo período e atualmente comercializa a mesma fração a valores que variam entre R$ 4 mil a R$ 5 mil. Os gaúchos que nas últimas décadas migraram, vendiam um minifúndio (10 a 20 hectares) e conseguiam comprar extensas terras no Centro-Oeste e Norte do país.

Na avaliação do Incra, o Brasil virou fonte de cobiça em função de sua imensidão territorial e pela fertilidade de seu solo - são 800 milhões de hectares - e porque a terra se transformou num investimento seguro para o capital internacional. Os estrangeiros têm demonstrado interesse em investir em várias regiões. O Incra já recebeu sondagens de empresários da Líbia interessados em terras no Nordeste e até de chineses à procura de outras regiões. (V.Q.)

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: A razão maior para a perda de interesse dos brasileiros na aquisição de terras se relaciona a ação do MST. E disto o presidente do INCRA, claro que por interesses escusos, não aponta. Enquanto este “movimento” for uma organização criminosa inteiramente subsidiada pelo governo esquerdista, que não lhe impõem limites, ser proprietário de qualquer propriedade com atividade econômica no Brasil será mal visto e se tornará um convite à invasão e depredação, sem que o Estado garanta um mínimo de segurança ao cidadão que quer trabalhar honestamente. Quanto ao interesse estrangeiro, bem este o governo faz questão de ignorar, só que não diz nem se explica.

O estímulo governamental ao contrabando e à ineficiência

Thiago Marzagão, site Instituto Millenium

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As causas e conseqüências da valorização do real frente ao dólar, nos últimos anos, têm sido objeto de animada discussão entre jornalistas, acadêmicos e autoridades governamentais. Amiúde, porém, ocorre de essa discussão prescindir da Ciência Econômica e deixar-se capturar por aqueles que têm interesses materiais diretamente afetados pela taxa de câmbio. Quando discussões desse tipo subsidiam a tomada de decisões governamentais, o resultado costuma ser infeliz. Tal é o caso das medidas que o governo federal tem adotado no sentido de socorrer as chamadas "vítimas do câmbio”, como se convencionou chamar os setores da economia mais intensivos em mão-de-obra (e portanto, supostamente, cujos custos mais têm sido pressionados pela valorização do real).

Sensível ao queixume das "vítimas do câmbio", o governo tem sido generoso. Primeiro, propôs aos demais países do Mercosul elevar a tarifa de importação (que é comum aos países do bloco) incidente sobre tecidos, roupas e calçados. O Paraguai, único que resistia à idéia, cedeu no final de agosto. No caso dos tecidos e das roupas, decidiu-se ainda que a tarifa de importação não mais será uma porcentagem do preço declarado, mas um valor fixo por quilograma (o que, alegam as autoridades governamentais, inibirá a prática de subfaturamento). No caso dos calçados, todas as importações já estão submetidas a procedimentos aduaneiros especiais, mais rigorosos do que o padrão. Paralelamente, o governo estabeleceu sobretaxas, na forma de direitos antidumping, sobre as importações de alto-falantes, escovas de cabelo, ferros elétricos e pedais de bicicleta, sempre que esses produtos forem provenientes da China. Com aquele país, inclusive, o governo brasileiro firmou acordos de restrição "voluntária" às exportações, limitando o comércio de têxteis e de brinquedos, e no momento está negociando a extensão desses acordos para outros produtos. Por fim, foram criadas linhas especiais de financiamento para os produtores de têxteis, couros, calçados, móveis, eletroeletrônicos e automóveis. Essas linhas, criadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tesouro Nacional, totalizam R$ 3 bilhões.

No que toca às medidas de caráter tarifário, os contrabandistas nacionais não poderiam estar mais satisfeitos. Pegue-se o caso dos calçados, por exemplo. Paga-se no Brasil em torno de quinhentos reais por um tênis de última geração (adquirido legalmente), enquanto nos Estados Unidos encontra-se o mesmo por menos de duzentos reais (a comparação pode ser feita rapidamente nos sites das principais lojas de departamento dos dois países). E isso com a tarifa atual, que é de 20%; quando houver a elevação para 35%, conforme anunciado, a diferença de preços certamente crescerá. Assim, o governo estará contribuindo para aumentar a receita de contrabandistas e fiscais aduaneiros corruptos, os quais devem estar em êxtase diante da perspectiva de um aumento na demanda por seus produtos e “serviços”, respectivamente. Se a medida sair logo, essa gente terá um gordo Natal já neste ano. Ou alguém acredita que o consumidor brasileiro aceitará mansamente mais essa imoralidade tributária? Em um país onde a invasão de terras produtivas por organizações criminosas é entendida como manifestação democrática, o contrabando tem direito a, pelo menos, o status de desobediência civil pacífica.

Além de fomentar atividades ilegais, as medidas anunciadas pelo governo (e aqui se trata das medidas tarifárias e não-tarifárias) têm o efeito de, ao desincentivar importações, aumentar a oferta de dólares no país, com conseqüente valorização do real. Ora, se o câmbio é um problema, como alegam suas "vítimas", o caminho adequado seria precisamente o inverso, i.e., uma redução generalizada e substantiva das tarifas de importação, o que retiraria dólares do país e desvalorizaria o real. Tal medida, porém, vai de encontro ao ideário mercantilista do qual comungam os formuladores da política comercial do país. A crença quase religiosa no caráter perverso das importações – geralmente associadas com a idéia de "dependência", como bem notou Gustavo Franco em artigo recente –, embora desmentida por Ricardo já no início do século XIX, ainda é forte no Estado brasileiro e não dá sinais de esmorecimento (antes pelo contrário).

Ademais, a natureza do socorro prestado pelo governo às “vítimas do câmbio” contribui para a perpetuação do problema no tempo: ao conceder proteção tarifária e subsídios, o governo está estimulando a produção de mais tecidos, roupas, couros, calçados, alto-falantes, escovas de cabelo, ferros elétricos, pedais de bicicleta, móveis, automóveis e eletroeletrônicos. A ajuda apropriada seria o oposto disso: se é para o Estado interferir, que seja no sentido estimular os empresários e trabalhadores dos setores em dificuldade a migrar para outros setores. Um exemplo desse tipo de política é o Trade Adjustment Assistance, programa do governo norte-americano que oferece cursos de requalificação para trabalhadores afetados adversamente por importações. O programa é objeto de várias críticas e há bons argumentos a defender sua extinção mas, a despeito das distorções que enseja, é uma alternativa melhor do que as medidas adotadas pelo governo brasileiro. Proteger e subsidiar os produtores nacionais apenas agravará o problema que se pretende sanar, incentivando a alocação de recursos em atividades cujo retorno – em condições de mercado – não seria compensador.

Por fim, as medidas anunciadas constituem uma péssima sinalização para os atores privados: a mensagem que o governo está transmitindo é a de que vale a pena investir em lobby e pressão política, pois ao final aqueles que chorarem o suficiente serão recompensados. E uma vez concedidas benesses para os setores A, B e C, com que argumentos o governo poderá negá-las para os setores X, Y e Z, se as condições forem semelhantes? A seguir por essa trilha, a política comercial brasileira se tornará cada vez mais errática e casuística, atendendo a interesses localizados em detrimento do interesse geral da sociedade. Cumpre uma correção de rumos enquanto há tempo.