O STF resgatou a moralidade e a lei

Adelson Elias Vasconcellos

É, sem dúvida,  um dia histórico. Não pela condenação dos autores daquilo que Celso Mello qualificou como delinquentes, ou marginais do poder, mas pela condenação de seus atos contra o império da lei, contra as instituições, contra os valores da República, e pela usurpação da autoridade constituída numa manobra criminosa de perpetuação no poder de um projeto político em favor de um grupo. Definitivamente, isto não é democracia.

Para os que, como eu e toda a minha geração, viveram mais de 20 anos sob o chicote da ditadura militar, e que sabe que as esquerdas não se opunham à ditadura, mas aos seus ocupantes porque pretendiam estarem naqueles postos, mas com o mesmo regime de exceção, foi um dia para lavar a alma e vibrar. 

Desde 2006, este blog se posiciona de maneira irredutível quanto ao grupo político organizado para o crime, mentalizado, criado e implementado pelo PT no poder.  Não se venha agora sonhar romanticamente como fez José Genuíno quanto a pureza de seus correligionários. O PT, mesmo na oposição sempre foi delinquente, sempre se utilizou da mentira e da mistificação como arma política. Sempre ultrapassou os limites da decência ao injuriar e caluniar adversários, não porque estes fossem os criminosos que se alegava ser, e sim por serem simplesmente adversários. Para os petistas, os limites legais para a ocupação do poder e sua manutenção simplesmente inexistem. São intransigentes do princípio imoral de que os fins justificam os meios. A este apelo ignóbil o STF deu o recado definitivo: na  democracia, nada se sobrepõem à lei, nem mesmo os mandatários e governantes eleitos, maciçamente, pelo voto popular. 

A ninguém é dado salvo conduto para delinquir enquanto governante, seja de que nível for. Não defendemos neste espaço partidos ou siglas, ou mesmo ideologias políticas, defendemos princípios, costumes, legalidade, moralidade e, acima de tudo, o estado democrático de direito. 

Temos a visão de que a política é uma avenida que aproxima as pessoas com vistas a se estabelecer o bem comum, a conjugar a harmonia das relações interpessoais. Portanto, se enquadra no campo de uma ciência. Não a temos por aquilo que o PT trouxe para o cenário brasileiro, como forma de apoderar-se do poder,  sufocando instituições, abafando o contraditório,  eliminando opositores, e não admitindo, em sua atuação, nenhum limite capaz de se oferecer como obstáculo da ideia fixa do poder pelo poder, valendo-se de qualquer método e meios, mesmo ilegais. 

Foi triste ver um presidente como Collor sair do jeito que saiu do poder. Não soube ler a oportunidade rara que a história lhe ofereceu para se tornar um estadista. Mas não se diga que caiu em razão de “forças ocultas”. Caiu por suas próprias mãos.

Lula saiu com maciça aprovação e se vale disto para se sentir “julgado” e “absolvido”. Nada mais estúpido e insano do que um político achar que urna é tribunal. Mesmo Hitler, Mussolini, Getúlio Vargas, Médici, Saddam Hussein, gozaram, em seu tempo autoritário, de imensa popularidade e aprovação. Mas ao preço de sufocarem as vozes do próprio povo. Se Lula não se utilizou das armas, empregou os instrumentos e recursos do estado nesta busca frenética de idolatria, de culto à personalidade. Cometeu o mesmo erro dos demais: a de acharem que jamais seriam julgados pela história.

Pesquisem no arquivo do blog as muitas vezes que alertamos que o verdadeiro julgamento se daria depois que ele saísse do poder, e mesmo que escapasse do julgamento pelas instituições da Justiça, seria condenado pelo governo corrupto que comandou e pelos costumes degradados com que revestiu os costumes políticos do país.  

E aqui é preciso descortinar algumas diferenças sobre “legados” a que tanto se apega o ex-presidente. Afirma, em sua defesa, que suas políticas sociais e avanços econômicos foram sua marca, isto é, desenvolvimento com distribuição de renda. Infelizmente, Lula, mesmo que sua pregação palanqueira e a propaganda oficial tentem consolidar uma realidade diferente, o fato é que, nestes campos, Lula não inovou absolutamente nada. Deu sequencia à herança bendita recebida de governos anteriores e teve a sorte de governar o país num período de extremo crescimento da economia mundial. Tanto é assim, que seu período não conseguiu avançar nas médias históricas de crescimento do país, e sequer se aproximou de seus parceiros do BRICS. 

Mas há um detalhe significativo: ninguém obrigou Lula a oferecer para presidir o Brasil. Esta foi sua opção pessoal e, à luz dos fatos, ele não o fez de forma gratuita. Foi pago, e muito bem pago, por conta de seu trabalho. Isto lhe deu renome internacional, não por ser Lula, mas por ser presidente do Brasil. Lula quis se colocar como mais importante do que o próprio que governou, e para o qual foi pago. Sua era a obrigação de fazer, de fazer bem feito, de fazer melhor, de avançar sobre as conquistas anteriores e, não se negue esta verdade, foram muitas. Se compararmos o Brasil que FHC recebeu em 1995, com o que foi entregue à Lula em 2003, não há como comparar-se. Tanto o país vivia um verdadeiro caos, tanto social quanto econômico, com instituições ainda claudicantes, quanto o mundo vivia um período em termos econômicos. 

Lula foi conhecer sua primeira crise internacional, já na metade de seu segundo mandato. Teve tempo e totais condições de fazer o Brasil avançar, de complementar as reformas estruturantes iniciadas no governo anterior, na avançar no programa de obras racionalizada no governo anterior, e dar um toque   de qualidade nos programas sociais implementados pelo governo anterior. Tudo isto ficou relegado a um segundo plano: era importante fincar raízes para um projeto de poder, que sufocasse as instituições, que subjugasse os demais poderes da República, e tornasse irrelevante as vozes da oposição. 

O epílogo deste período se deu agora com o recado claro dado pelo Supremo Tribunal Federal. Não importa por quanto tempo o PT se manterá no poder, mas é certo que carregará no restante de sua história, a pecha de um governo firmado para a corrupção com o propósito de corromper os poderes e instituições da república em nome de um projeto político de perpetuação na governança do país por apenas uma única agremiação partidária.

Assim, ao ouvir os votos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e do presidente do STF, ministro Ayres Brito sobre os desdobramentos daquele que os fatos da ação penal comprovaram e exibiram ao país, não há como não comemorarmos e sentir um alívio de que o Brasil pode ter jeito. Basta apenas que o império da lei independa dos indivíduos ou de suas qualificações e inclinações políticas. Acima da lei, só mesmo o Brasil, livre e democrático como sempre se quis.

A condenação do PT

Marco Antonio Villa (*)

O Globo

O único projeto da aristocracia petista — conservadora, oportunista e reacionária — é de se perpetuar no poder

O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres. Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.

Muito distante das pesquisas acadêmicas — instrumentalizadas por petistas — e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula. Segundo o ministro Celso de Mello: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.” E concluiu: “É macrodelinquência governamental.” O presidente Ayres Brito foi direto: “É continuísmo governamental. É golpe.”

O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária. Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF. Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário.

A recepção da liderança às condenações demonstra como os petistas têm uma enorme dificuldade de conviver com a democracia. Primeiramente, logo após a eclosão do escândalo, Lula pediu desculpas em pronunciamento por rede nacional. No final do governo mudou de opinião: iria investigar o que aconteceu, sem explicar como e com quais instrumentos, pois seria um ex-presidente. Em 2011 apresentou uma terceira explicação: tudo era uma farsa, não tinha existido o mensalão. Agora apresentou uma quarta versão: disse que foi absolvido pelas urnas — um ato falho, registre-se, pois não eram um dos réus do processo. Ao associar uma simples eleição com um julgamento demonstrou mais uma vez o seu desconhecimento do funcionamento das instituições — registre-se que, em todas estas versões, Lula sempre contou com o beneplácito dos intelectuais chapas-brancas para ecoar sua fala.

As lideranças condenadas pelo STF insistem em dizer que o partido tem que manter seu projeto estratégico. Qual? O socialismo foi abandonado e faz muito tempo. A retórica anticapitalista é reservada para os bate-papos nostálgicos de suas velhas lideranças, assim como fazem parte do passado o uso das indefectíveis bolsas de couro, as sandálias, as roupas desalinhadas e a barba por fazer. A única revolução petista foi na aparência das suas lideranças. O look guevarista foi abandonado. Ficou reservado somente à base partidária. A direção, como eles próprios diriam em 1980, “se aburguesou”. Vestem roupas caras, fizeram plásticas, aplicam botox a três por quatro. Só frequentam restaurantes caros e a cachaça foi substituída pelo uísque e o vinho, sempre importados, claro.

O único projeto da aristocracia petista — conservadora, oportunista e reacionária — é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada. Não é acidental que passaram a falar em controle social da imprensa e... do Judiciário. Sabem que a imprensa e o Judiciário acabaram se tornando, mesmo sem o querer, nos maiores obstáculos à ditadura de novo tipo que almejam criar, dada ausência de uma oposição político-partidária.

A estratégia petista conta com o apoio do que há de pior no Brasil. É uma associação entre políticos corruptos, empresários inescrupulosos e oportunistas de todos os tipos. O que os une é o desejo de saquear o Estado. O PT acabou virando o instrumento de uma burguesia predatória, que sobrevive graças às benesses do Estado. De uma burguesia corrupta que, no fundo, odeia o capitalismo e a concorrência. E que encontrou no partido — depois de um século de desencontros, namorando os militares e setores políticos ultraconservadores — o melhor instrumento para a manutenção e expansão dos seus interesses. Não deram nenhum passo atrás na defesa dos seus interesses de classe. Ficaram onde sempre estiveram. Quem se movimentou em direção a eles foi o PT.

Vivemos uma quadra muito difícil. Remar contra a corrente não é tarefa das mais fáceis. As hordas governistas estão sempre prontas para calar seus adversários.

Mas as decisões do STF dão um alento, uma esperança, de que é possível imaginar uma república em que os valores predominantes não sejam o da malandragem e da corrupção, onde o desrespeito à coisa pública é uma espécie de lema governamental e a mala recheada de dinheiro roubado do Erário tenha se transformado em símbolo nacional.

(*) Marco Antonio Villa é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos

O levantador de 'postes'

O Estado de S.Paulo

A modéstia, como se sabe, nunca foi o forte de Lula - vide o "nunca antes na história deste país". Nem tampouco a ironia. O verbo solto do ex-presidente sempre esteve mais para o soco inglês do que para a lâmina, o que vinha a calhar, aliás, para a "quase lógica" dos argumentos que desferia. Nem por isso ele deixou de ter uma sintonia fina com a massa da população, já não bastasse ela se identificar com a sua figura e trajetória. Mas no último fim de semana, em um raro achado, conseguiu combinar a soberba de costume com uma frase de efeito de insuspeitada qualidade.

Falando em um comício do candidato petista Márcio Pochmann à prefeitura de Campinas, Lula soube tirar proveito de seu êxito de escolher autocraticamente uma neófita em eleições para suceder-lhe no Planalto. A seu lado, gabou-se também de ter imposto aos companheiros da cidade um nome sem nenhuma experiência eleitoral e escassa expressão política, o professor de economia cuja única marca digna de registro na vida pública, ao dirigir o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), foi a de atrelar as atividades do órgão aos interesses do governo - algo jamais visto na sua respeitada história, nem mesmo durante a ditadura militar.

Como que abençoado por um lampejo, Lula equiparou o candidato à presidente Dilma Rousseff, desdenhada como o "poste" que o seu patrono levava para cima e para baixo na disputa de 2010, para emendar: "Mas é de poste em poste que o Brasil vai ficar iluminado". Se a mágica funcionou com Dilma e pode funcionar em São Paulo com outro novato em urnas, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad - que assumiu a liderança nas pesquisas depois de perder para o tucano José Serra no primeiro turno -, em Campinas o quadro é de total incerteza.

O vencedor da rodada inicial, Jonas Donizette, do PSB, com quase 20 pontos à frente de Pochmann, continua sendo o preferido da maioria do eleitorado, embora a sua vantagem, em votos válidos, tenha se estreitado para 6 pontos (45% a 39%). De toda forma, Lula parece tão seguro de seus poderes que dá a impressão de considerar página virada o ciclo eleitoral paulista e se prepara para o próximo. (Na área metropolitana da capital, o PT venceu em Osasco e São Bernardo do Campo, é favorito em Guarulhos e Santo André, mas tende a perder em Diadema.)

Segundo noticiou ontem este jornal, o ex-presidente estaria apenas esperando o momento oportuno para tornar público o seu patrocínio a outro jejuno em competições pelo voto popular, desta vez à eleição de 2014 para o governo do Estado. Trata-se do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um paulistano de 42 anos, médico infectologista e apparatchik precoce do PT. Nos 15 meses finais da era Lula, chefiou a Secretaria de Relações Institucionais, a pasta política do Planalto. Tem, portanto, mais familiaridade com o ramo do que o seu ex-colega Fernando Haddad.

Em contrapartida terá, dentro do partido, pelo menos dois rivais em vez de um. Além da senadora Marta Suplicy, que se julgava candidata natural à Prefeitura da capital - e que só deu o ar de sua graça na campanha de Haddad depois de ganhar o Ministério da Cultura, no mês passado -, o atual titular da Educação, Aloizio Mercadante, também ambiciona o Palácio dos Bandeirantes. Na primeira tentativa, em 2010, perdeu para o tucano Geraldo Alckmin. Padilha é menos forte do que Marta e Mercadante, nesta ordem, no PT paulista. Aliás, por razões circunstanciais, logo depois de formado transferiu o seu domicílio eleitoral para Santarém, no Pará, onde vota até hoje.

A questão, evidentemente, é a da longevidade de Lula como levantador de "postes" e fazedor de vitoriosos. Ele carrega das atuais eleições o fracasso estrondoso no Recife, onde coagiu o PT a apoiar a candidatura Humberto Costa. Depois de 12 anos de hegemonia petista na cidade, o ex-ministro da Saúde acabou em terceiro lugar com acabrunhantes 17% dos votos. Também em Belo Horizonte o seu candidato "beijou a lona", perdendo para o do PSB apoiado pelo tucano Aécio Neves. Mas o teste dos testes, naturalmente, se dará em São Paulo. Lula está convencido de que as coisas vão sair como quer - nem espera o lance do eleitorado para iniciar um novo jogo.

A “farsa”

Paulo Brossard 

Zero Hora 

O ex-presidente da República não se constrangeu em rotular o mensalão de farsa

Mais algumas horas e o Supremo Tribunal Federal terá concluído o julgamento do maior processo criminal confiado à sua competência originária. Não faltaram pessoas que duvidavam de que em prazo tão curto pudesse ser concluso processo tão vasto, com dezenas de volumes e milhares de páginas. A primeira medida que veio a permitir o êxito no julgamento consistiu na separação dos casos em grupos em razão de suas semelhanças, de modo a permitir fossem decididos progressivamente, caso por caso, dos mais simples aos de maior complexidade. Sem demora, foram divulgadas as primeiras decisões, aliás, predominantemente condenatórias, causando reação por parte dos envolvidos e seus comandados. De maneira arrogante, foi divulgada a promoção de campanha popular contra as condenações, ou seja, as decisões judiciárias seriam contraditadas por grupos mais ou menos ignaros, agrupados sem a mínima qualificação. Se bem me lembro, até “sem terra” contribuiriam nessas instâncias contestatórias.

O próprio ex-presidente da República, assim como o presidente do partido que possui a chefia do governo, prestigiaram a inaudita reação e sua finalidade seria nada mais que evitar um “golpe de Estado” contra um ex-presidente e um dirigente partidário, o que raia pela tolice. Uma tontaria. O resultado não poderia ser outro. A despeito do desgarre dos inconformados, não tinha como prosperar o confronto do sicofanta com o enunciado pela mais alta instância judiciária da nação. Resultado foi a inanição completa da projetada manifestação plebiscitária. Gorou. Não saiu da casca. E não se falou mais na esdrúxula impugnação. Também os órgãos de comunicação mereceram o anátema endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

Ainda que a sandice tenha sido natimorta, o fato de ela ter sido anunciada está a indicar que amanhã não venha a ser usada, ainda que sabidamente inepta. Note-se que o ex-presidente da República não se constrangeu em rotular o mensalão de farsa, ao mesmo tempo em que o mais alto Tribunal da federação, provocado pelo procurador-geral da República mediante denúncia criminal, estivesse a processar os denunciados, mais de 30, condenando alguns, absolvendo outros. O descoco é insigne, tanto maior quando envolve a Corte Suprema. Aliás, a demonstrar que a hipótese em tela não é meramente cerebrina, registre-se que os jornais reproduzem declarações do ex-presidente Luiz Inácio a La Nación, de Buenos Aires, declara-se acima do mensalão porque absolvido pelas urnas, dada a eleição de sua candidata. De queda em queda, o raciocínio do ex-presidente chega à fatal obtusidade. Por sua exótica teoria, o presidente que fora reeleito ou eleito seu candidato a partir da eleição estaria habilitado a levar consigo o que estivesse no Tesouro Nacional, uma vez que as urnas lhe teriam beneficiado com original bill de indenidade…

Tudo isso me parece de mau agouro. Uma absolvição eleitoral, sendo insensata, serviria para tudo, até para converter “farsa” em título de benemerência nacional. Enfim, razão não faltava ao decano do Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, asseverasse que “este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho do Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degredado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais”.

Dias Toffoli vai para o trono como o pior ministro da História do Supremo

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Num julgamento de tamanha magnitude, o ministro Dias Toffoli conseguiu uma verdadeira façanha, ao proferir um voto pior do que o ministro revisor Ricardo Lewandowski. O voto de Dias Toffoli foi um dos mais rápidos da História do Supremo. No afã de inocentar os 13 réus do mensalão acusados de formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu, seu ex-chefe, Toffoli explicou aos demais ministros que posteriormente divulgaria um voto escrito, mas que na sessão de hoje se limitaria a acompanhar o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição dos réus.

Como o voto do revisor também foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, o placar ficou 4 a 1 pela absolvição. Mas depois votou Luiz Fux e diminuiu o prejuízo para 4 a 2.

Além de Dirceu, os quatros ministros consideraram inocente o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello, Vinicius Samarane e José Roberto Salgado.

Os seis ministros votaram para inocentar dois outros réus, Ayanna Tenório e Geiza Dias, formando maioria pela absolvição.

MENDES TAMBÉM CONDENA

Em seguida votou o ministro Gilmar Mendes. Disse  que houve a composição de “uma engrenagem ilícita” no esquema e votou pela condenação por formação de quadrilha de 11 réus dos núcleos político, publicitário e financeiro, entre eles o ex-ministro José Dirceu. O placar ficou 4 a 3.

Mendes seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa, que também foi confirmado por Luiz Fux. Os ministros Ricardo Lewandowski, revisor, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela absolvição desses acusados. Três ministros ainda precisam analisar o caso.

Além de Dirceu, o ministro considerou culpado o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello, Vinicius Samarane e José Roberto Salgado.

Faz sucesso na internet imaginar Lewandowski no julgamento de Hitler

Tribuna da Imprensa

“Senhores, não existem filmes, fotos, nem testemunhas de Hitler abrindo registro de gás em campos de concentração, nem apertando o botão de uma Bomba V2 apontada para Londres, pilotando um caça Stuka, dirigindo um tanque Panzer, disparando um torpedo de um submarino classe U-Boat sobre seu comando a navegar no Atlântico ou mesmo demonstrando habilidades no manuseio de um canhão antiaéreo Krupp, manipulando uma metralhadora MP40, uma pistola Walther P-38 ou simplesmente dirigindo um jipe Mercedez Benz acompanhado do general Von Rommel pelos desertos do norte da África.

Por isso, parece claro que não existe nada a incriminá-lo. Com certeza, ele não sabia de nada. Não via nada. A oposição diz que foram queimados documentos incriminatórios importantes, mas nada, absolutamente nada foi comprovado, apenas evidenciou-se a existência de cinzas e destroços por todos lados que somente foram trazidos com a chegada dos americanos e russos que não fazem parte da peça de acusação do processo entregue pelo “Parquet”,  o Sr. Procurador.

Afinal, ele seria apenas um Chanceler e presidente do Partido Nazista; ou seja, ele não passava de um mequetrefe. Jamais foi pego, ou mesmo visto transportando armamentos debaixo dos braços  (tipo pão francês) ou carregando pacotes de dinheiro nas cuecas.

Alguns relatos que citavam seu nome eram meros registros de co-réus, como alguns membros da Gestapo, os quais, por conseguinte, carentes de confiabilidade. Outros relatos são de inimigos figadais – os denominados “Países Aliados” e assim longe de merecerem qualquer relevância para serem tomadas como fundamentos de acusação.

Alguns o acusam de ter invadido Paris e desfilado sob o Arco do Triunfo. Esta é mais uma acusação inventiva dos opositores. Ele apenas foi visitar seu cordial amigo o General De Gaule que infelizmente havia viajado para o sul da França. Ele então, teria apenas aproveitado a sua viagem para passear e fazer compras na Avenue de Champs Elisé com seus amigos. Qualquer outra conclusão é mera ilação ou meras conjecturas que atentam a qualquer inteligência mediana. Por aí vemos que nada contribui para a veracidade das acusações.

Não afasto a possibilidade dele ser o suposto mentor intelectual, mas nada, repito, nada consubstancia essa hipótese nos autos. E olha que procurei em mais de 1 milhão e 700 mil páginas em 10.879 pastas do processo.

E não podemos esquecer que ele foi vítima de diversos atentados que desejavam sua morte, articulados pela mídia e pelas potentes e inconformadas forças conservadoras. Seus ministros como Goebbels, Himmler, Rudolf Hess e outros também nada sabiam. Eram coadjuvantes do nada, sem nenhuma responsabilidade de “facto”.

O holocausto, em que pessoas de diversas raças e etnias talvez tenham tido um suicídio coletivo ao estilo do provocado há anos nos EUA pelo pastor Jim Jones. É,  ainda hoje, um tema controverso. Assim trago aos pares, como contraponto, a tese defendida pelo filósofo muçulmano Almanidejah, que garante a inexistência de tal desgraça da humanidade.

Assim – já estou me dirigindo para encerrar meu voto, Sr. Presidente – afirmando acreditar que todos eles foram usados, trapaceados por algum aloprado tesoureiro de um banco alemão que controlava financeiramente a tudo e a todos; especialmente os projetos políticos e as doações corruptivas. E tudo em nome da realização de um plano maquiavélico individual de domínio total que concebeu e monitorava do porão da sua pequenina casa nos Alpes.

“Enfim, depois de exaustivas e minuciosas vistas nos autos, especialmente nos finais de semana, trago aos pares novos dados que peço ao meu colaborador Adolfo para distribuir a todos. Depois desta minha “assentada” declaro a improcedência da ação, inocentando por completo o réu por falta de provas. É como voto, Sr. Presidente.”

A decisão do STF repõe a verdade no seu lugar

Ricardo Setti

Veja online 

MENSALÃO: foi duro, para jornalistas sérios e brasileiros de bem, aguentarem durante meses a pecha de “golpistas” ou “vendidos”. Mas agora o Supremo decide, acima das dúvidas: Dirceu et caterva são QUADRILHEIROS e por isso foram condenados

(Foto: oglobo.globo.com)

José Dirceu, oficialmente quadrilheiro e corrupto, segundo 

o Supremo Tribunal, quando foi votar em São Paulo, 

no dia 7 passado -- em imagem que sugere estar atrás das grades 

Foi duro aguentar — mas valeu a pena!

Foram meses em que publicações como VEJA e jornalistas decentes e sérios da revista e de jornais como O Globo, a Folha de S. Paulo, o Estadão e muitos outros jornais regionais e veículos de diferentes natureza, sem contar blogueiros independentes, viram-se acusados de reacionários, “golpistas”, mentirosos, canalhas, vendidos e todo um elenco de qualificativos que em nada enobrecem e muito revelam sobre quem os atirou irresponsavelmente ao léu.

Agora está confirmado: como acusou o Ministério Público, com base em montanhas de provas e evidências, o ex-todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil e braço direito de Lula e grão-vizir do lulalato, José Dirceu, está técnica e formalmente carimbado com o rótulo definitivo de “chefe da quadrilha” dos criminosos do mensalão — a corja de bandidos políticos que assaltaram os cofres públicos para comprar o apoio de deputados venais para o processo de tentativa de assalto completo ao poder por parte do lulo-petismo.

O voto claríssimo dos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto — que perfazem o “placar” de 6 a 4 no julgamento do crime de constituição de quadrilha ou bando, capitulado no artigo 288 do Código Penal — tapa a boca dos caluniadores, lava a alma dos jornalistas decentes e de boa-fé e faz justiça aos milhões de brasileiros que não toleram mais que poderosos se comportem — e sejam assim considerados — como acima da lei comum dos mortais.

Espero, com afinco, que na cominação das penas — etapa ainda posterior do julgamento –, os ministros do Supremo Tribunal, hoje respeitados por toda a nação brasileira, não sejam benevolentes e enviem Dirceu e os quadrilheiros para onde eles merecem: a CADEIA.

Formação de quadrilha está nítida, diz Celso de Mello

Exame.com

Hugo Bachega e Ana Flor, da Agência Reuters

Ministro seguiu na íntegra o voto do relator, Joaquim Barbosa, condenando, também, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares

Wikimedia Commons

O ministro Celso de Mello, do STF

Brasília  - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta segunda-feira pela condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e de outros 10 réus por formação de quadrilha e disse que o crime está "nitidamente caracterizado".

Celso de Mello seguiu na íntegra o voto do relator, Joaquim Barbosa, condenando, também, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também votaram pela condenação da cúpula petista à época do escândalo, em 2005. Dos 13 réus, dois foram absolvidos por Celso.

A sessão teve a divergência dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que seguiram voto do revisor, Ricardo Lewandowski, e absolveram os réus. Para eles, os acusados teriam realizado coautoria para a execução de determinados delitos, e não formado uma quadrilha.

"Nunca presenciei caso em que o crime de quadrilha se apresentava tão nitidamente caracterizado", disse Celso em seu voto.

Para o ministro, houve a formação de um grupo às "margens da lei", com o objetivo de "vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública".

"O que vejo nesse processo são homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram suas instituições e que, atraídos por uma perversa vocação para o controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do Estado democrático de direito", disse ele.

O ministro classificou o mensalão como um dos "episódios mais vergonhosos da história política do nosso país" e que a sociedade assistiu "estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações criminosas." Este é o último capítulo do julgamento do esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelado em 2005. A questão deve ser encerrada ainda nesta sessão.

Com o voto de Celso de Mello, decano da Corte, falta apenas a análise do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que pode selar a condenação da cúpula petista, já condenada por corrupção ativa.

A expectativa é de que o julgamento, iniciado em agosto, seja encerrado na quinta-feira, após a fase do cálculo de penas dos condenados, a chamada dosimetria.

Marco Aurélio votou pela proscrição do país do faz de conta que desmascarou em 2006

Augusto Nunes

Veja online

Nesta tarde, antes de enunciar seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello releu o magnífico discurso que pronunciou em maio de 2006, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Coerentemente, condenou por formação de quadrilha os integrantes do alto comando do bando do mensalão.

Graças aos ministros que souberam honrar a toga, foram desmascarados e punidos os liberticidas que tramaram a captura do Estado Democrático de Direito. Neste 22 de outubro de 2012, pode ter começado a agonizar o país do faz de conta descrito por Marco Aurélio no texto abaixo reproduzido:

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Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira ─ composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta ─ um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques ─ o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam ─ o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.

Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

Essa pecha de lentidão recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.

Ao reverso do abatimento e da inércia, é hora de conclamar o povo, principalmente os mais jovens, a se manifestar pela cura, não pela doença, não pela podridão do vale-tudo, que corrói, com a acidez do cinismo, a perspectiva de um futuro embasado em valores como retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor à causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo, e não meramente marqueteiro, do País. Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade ─ que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia, aparecerá.

Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.

Incumbe a cada eleitor perceber que o voto, embora individualizado, a tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário à escolha daqueles que o representarão. Impõe-se, nesse sagrado direito-dever, a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem, é de presumir – repito – para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública.

O Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade. Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível – como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.

Supremo condena a quadrilha do mensalão por 6 a 4

Laryssa Borges e Gabriel Castro

Veja online 

Maioria dos ministros dá razão ao MP: sob a chefia de José Dirceu, petistas formaram uma quadrilha para comprar apoio político com dinheiro sujo

Nelson Jr./SCO/STF 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

 durante sessão do julgamento do mensalão

Depois de atestar que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, atuou como o senhor do mensalão, agindo como chefe dos que corrompiam parlamentares no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta segunda-feira nova condenação ao ex-todo poderoso integrante do governo Lula. Desta vez, seis dos dez ministros da mais alta corte o condenaram também por formação de quadrilha. Na avaliação da maior parte dos magistrados, o ex-chefe da Casa Civil, os petistas Delúbio Soares e José Genoino, além do empresário Marcos Valério, seus sócios e os executivos do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado associaram-se especificamente para a prática de crimes. No rol de ilícitos do mensalão estão peculato, corrupção, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Celso de Mello, o decano da corte, apresentou o voto mais marcante do dia: "Em 44 anos de Justiça, nunca presenciei casos em que o juízo de formação de quadrilha se encontrasse tão nitidamente caracterizado como no processo ora em julgamento". O ministro definiu assim os réus: "Homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram suas instituições e que, atraídos por perversa vocação para o controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do estado e desonraram com gestos ilícitos e ações marginais a ideia que anima o espírito republicano".

O decano fez uma distinção entre políticos e bandidos: "Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas tramas criminosas. Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes políticos, mas sim autores de crimes, de práticas delituosas". Ele falou em "conspiração" dos criminosos, "em perversa vocação"; disse que "todos nós" fomos vítimas e chegou à conclusão incontornável: "A essa sociedade de delinquentes, o direito penal brasileiro dá nome: quadrilha ou bando".

Marco Aurélio Mello releu o discurso que proferiu ao tomar posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006, quando fez uma áspera crítica aos comandantes do mensalão. Nesta segunda-feira, ele manteve o tom, citou o ex-presidente Lula e provocou o PT: “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas. Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número”, declarou.

O ministro Gilmar Mendes lembrou a gravidade do esquema do mensalão: “Não se pode cogitar normal uma ordem política e social quando se tem um partido político corrompendo parlamentares. A gravidade dos fatos atenta contra a paz pública”, disse Gilmar Mendes.

O ministro Luiz Fux, que também proferiu voto pela condenação dos réus, refutou a possibilidade de os mensaleiros terem atuado apenas em coautoria. “O elo associativo destinado à pratica dos crimes variados perdurou por mais de dois anos, o que afasta de maneira irretorquível a eventual tese de mera coautoria. O conluio não era transitório”, disse ele. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, também acompanhou o voto de Joaquim Barbosa e condenou os mensaleiros. Em seu voto, disse que a sociedade não pode perder a crença de que o Estado saberá punir adequadamente os criminosos.

Voto vencido – 

Endossando outra interpretação do crime de formação de quadrilha, os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e, em voto relâmpago, José Antonio Dias Toffoli seguiram o revisor Ricardo Lewandowski e absolveram todos os réus. Eles sustentaram que, para existir uma quadrilha, era necessário que os criminosos atuassem para a prática de crimes “por um tempo indeterminado” e que representassem ameaça à paz pública. Chegaram a citar o temor que uma quadrilha clássica, como o bando do cangaceiro Lampião, trazia às regiões por que passava e defenderam que nem Dirceu nem os petistas e tampouco os executivos do Rural tinham formado essa espécie de quadrilha.

Logo após o voto de Rosa Weber, que abriu a sessão, Barbosa refutou essa interpretação de formação de quadrilha. Disse que os quadrilheiros do mensalão só não praticaram ilícitos por tempo indeterminado porque foram descobertos e resumiu que a corrupção de parlamentares, eleitos por voto popular, representam, sim, um grave risco à paz pública. “Por um período considerável de tempo, quase dois anos e meio, durou essa prática nefasta de compra de parlamentares, um crime sobre o qual não há de se cogitar que seja cometido sem que haja entendimento entre pessoas, porque dinheiro não nasce em árvores. Comprar parlamentares para constituir a base de governo não abala a paz social? É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade? Será que a tomada das nossas instituições políticas de maneira pecuniária não abala a paz social?”, argumentou Barbosa.

Quebra-cabeças – 

A costura para a condenação dos quadrilheiros do mensalão foi possível com a proposta do ministro relator, Joaquim Barbosa, para que o julgamento fosse fatiado. A análise separada dos capítulos da denúncia do Ministério Público permitiu que o plenário do STF atestasse a existência de diversos crimes no esquema do mensalão para depois, tal qual um quebra-cabeças, concluísse pela existência da quadrilha. Agora, resta aos ministros definir as penas dos condenados.

Liberdade de Imprensa

Murilo Leitão (*)

Blog do Noblat

Em tempo de eleições, principalmente quando das coletivas de imprensa das autoridades que conduzem o procedimento, muito se fala sobre liberdade de imprensa, invariavelmente exaltada como um dos pilares da democracia.

Entretanto, e com o devido respeito, infelizmente a liberdade de imprensa no Brasil ainda está longe de ser o que dela se fala.

No Brasil existe nitidamente um fosso entre os veículos de comunicação. Os grandes, que se divulgam pela televisão e os com robusta penetração popular, recebem tratamento visivelmente distinto daqueles de menor alcance, como blogs, jornais regionais, revistas de inserção reduzida, etc.

E é por isso que a agressão ou violência física contra qualquer jornalista de uma emissora de televisão é ordinariamente tratada como causadora de gigantesca comoção nacional, atenção nem sempre dispensada a outros membros da mesma profissão.

Segundo dados da ONG Press Emblem Campaign publicados neste mês de outubro, o Brasil é o quarto país mais violento no mundo para jornalistas, atrás apenas da Síria, México e Somália, e à frente de outros como Afeganistão e Iraque.

Nem mesmo nossos vizinhos latino-americanos, apontados como ditatoriais, por exemplo, Venezuela e Bolívia, superam nosso torto Estado Democrático.

A violência contra o exercício do jornalismo no Brasil não se restringe às agressões físicas, podendo chegar a ser chancelada, quando não produzida, por quem deveria coibi-la: o Poder Judiciário.

Isso porque a censura e as condenações impostas aos veículos de comunicação, especialmente, repita-se, aos de menor inserção, são de assustar.

O artigo 5º, XIV da Constituição Federal é de redação muito clara e interpretação inquestionável ao pontuar que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Sem sombra de dúvida, é um dispositivo que mirou em cheio nas atrocidades cometidas no período de exceção legal vivido no país, tentando estabelecer um mínimo de garantias não só para os jornalistas, como também para advogados, médicos, psicólogos e todos aqueles que mantêm relação de fidúcia com seu cliente e/ou fonte de informações ou sigilo.

Mas o trato jurídico diário, nos embates forenses em torno da defesa de jornalistas no exercício da profissão, revela enorme dificuldade na produção de provas capazes e suficientes para a defesa dos interesses do cliente, muito pela resistência dos magistrados na aplicação das diretrizes saídas do referido dispositivo constitucional.

Aqui no Brasil a distribuição do ônus na produção da prova em juízo segue, comumente, pela diretriz básica “quem acusa deve provar”, esquecendo-se, por vezes, que há inúmeras exceções à referida regra, como na hipótese do resguardo da fonte que inviabiliza ao jornalista indicar suas testemunhas ou quais suas fontes.

Ainda por cima, a matriz constitucional nunca foi devidamente regulamentada, dificultando sua efetiva aplicação na defesa da liberdade de imprensa.

Claro que isso não pode servir de justificativa à sua inobservância, afinal, não é por existir uma lacuna regulamentadora que ao magistrado é facultado ignorar os parâmetros basilares vindos da fundação do Estado.

Deve ele, sim, pautar-se nas inúmeras técnicas de hermenêutica, ou seja, de interpretação da Lei a partir da conveniência fática com a qual se depara.

A Lei, por certo, antes de ser uma garantidora de direitos, é o texto por onde são escancaradas as mazelas da sociedade.

Se a Constituição diz que é assegurado o sigilo da fonte, está ao mesmo tempo dizendo que na realidade o sigilo da fonte é frequentemente desrespeitado e por isso o texto legal surgiu para corrigir essa falha, traçando balizas que deverão ordenar a atuação dos homens responsáveis pela condução do país e pela aplicação da lei, sejam juízes, parlamentares, promotores, delegados... e por aí vai.

Melhor explicando: o desrespeito ao sigilo da fonte é o que justifica a previsão constitucional asseguradora da garantia capaz de reverter referida calamidade, a qual passa a ser de observância obrigatória aos operadores da Lei.

Surge então outro complicador. Há certo tempo, ao fazer uma rápida pesquisa, constatei que um mesmo Senador da República, ex-presidente do Senado, aforou, em um mesmo dia, 8 processos contra veículos de imprensa e mais 12 dentro de um único mês. Em pouquíssimo tempo, foram 20 processos. Isso em apenas um Tribunal.

Já em outra pesquisa, dessa vez no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, encontrei algo em torno de 20 processos ativos movidos por um mesmo parlamentar contra veículos de imprensa. Aqui em Brasília, são quase 9 do mesmo parlamentar igualmente contra jornalistas.

Muitos parlamentares brasileiros, que juram respeito e defesa à Constituição, são verdadeiros fregueses do Judiciário quando se trata de processar jornalistas, e geralmente jornalistas que estão fora dos grandes veículos de massa.

Os processos, muitas vezes, são utilizados na tentativa de desvendar a fonte ou até para que se obtenha uma decisão judicial capaz de ser exibida à opinião pública como uma satisfação a denúncias, o que nem sempre é meta inalcançável, notadamente pelo engessamento interpretativo de um ou outro magistrado quanto ao sigilo da fonte ou das garantias de críticas conferidas a qualquer cidadão.

Daí porque a enorme quantidade de ações: ele só precisa ganhar uma!

Mas não se pode deixar de registrar que alguns magistrados, dentre eles o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, e a Ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça, são exímios defensores e julgadores quando as prerrogativas da imprensa são questionadas, atuando dentro da sobriedade capaz de combater o mau jornalismo e enaltecer o trabalho sério, informativo e de crítica.

Enfim, de qualquer forma, a estrutura do Estado Brasileiro, no geral, ainda está muito aquém de garantir uma liberdade de imprensa satisfatória. Até agora patinamos e escorregamos nesse assunto. O que precisamos, e é vital, é aprender a levantar e a nos fortalecer pelo caminho.

(*)  Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF.

A Nova Censura

Ricardo Noblat  

Outro dia, o romancista baiano João Ubaldo Ribeiro escreveu no jornal O Globo: "Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público".

Ubaldo esqueceu os governos democráticos. Também eles têm como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público.

Existe uma diferença vital aí: se necessário, as ditaduras usam a força bruta para subjugar a imprensa. Os governos democráticos se valem de meios não violentos. Ou dissimuladamente não violentos. Mais eficazes na maioria das vezes porque não costumam deixar marcas visíveis.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizou em São Paulo mais uma de suas assembleias anuais.

Uma pesquisa da SIP aplicada junto a diretores de veículos de comunicação da América Latina concluiu que quase dois terços deles consideram governos e grupos políticos as maiores fontes de ameaça à liberdade de imprensa.

Um terço dos pesquisados afirma que os governos atuam para controlar os meios de comunicação, e um terço reclama de iniciativas que limitaram a liberdade de expressão nos últimos cinco anos.

Dois exemplos desse tipo de iniciativa castradora: leis de controle de conteúdo. Isso ainda não temos no Brasil. E a manipulação da publicidade oficial - isso já temos, e em escala avançada.

Liberdade de imprensa não é o direito que têm jornalistas e donos de veículos de comunicação de divulgarem o que quiser. Não é não.

Liberdade de imprensa é o direito que você, eu, todos nós temos de saber o que está acontecendo.

Sem saber, como tomar decisões que afetarão profundamente a nossa vida e a vida alheia? Ou mesmo decisões banais, mas capazes de nos infringir prejuízos?

A Velha Censura é facilmente identificável. O governo diz o que não pode ser publicado. Os veículos de comunicação não publicam.

A Nova Censura é mais sofisticada. Um dos seus mecanismos mais poderosos é a formação de grandes conglomerados de mídia controlados por empresas que nada têm a ver com jornalismo. O jornalismo independente perde com isso.

Outros mecanismos da Nova Censura:

*a aprovação pelos parlamentos nacionais de leis destinadas a domesticar o jornalismo;

*a determinação de governos em favorecer veículos de comunicação que lhes fazem as vontades em detrimento de outros que se comportam de modo independente;

*a concessão pelos governos de canais de rádio e de televisão a grupos políticos (o Brasil é um dos piores exemplos disso);

*a indústria das assessorias de imprensa (elas não servem ao jornalismo que se pretende livre e honesto. Servem de preferência a empresas e pessoas dispostas a manipularem informações para sair bem na foto);

*o emprego nos governos e em empresas estatais de um número gigantesco de jornalistas. Hoje, tem mais jornalista nas redações oficiais do que fora delas.

A Nova Censura se alimenta de condições que lhe são favoráveis. No caso do Brasil, por exemplo: a situação falimentar ou pré-falimentar de muitas empresas de comunicação. Por serem frágeis, se submetem mais facilmente.

Como pode haver independência editorial onde não há independência financeira?

Lembram-se do número de jornais que publicaram de graça uma coluna semanal onde Lula respondia a perguntas de leitores? Mais de 130. Propaganda pura de Lula e do governo. Que não inventaram a fórmula.

A redução dos investimentos em jornalismo de qualidade torna as empresas de comunicação dependentes de notícias que lhe são oferecidas a custo zero.

E quem as oferece? Governos e grandes grupos políticos e econômicos.

Em setembro de 1994, ao se preparar para conceder uma entrevista à TV Globo, em Brasília, Rubens Ricúpero, ministro da Fazenda do governo do presidente Itamar Franco, não se deu conta de que havia no estúdio um microfone aberto.

Imaginou que não estava sendo escutado quando disse, irônico mas verdadeiro:

- O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde.

É assim que procedem todos os governos, democráticos ou não.

A frase de Ricúpero cai bem como lema da Nova Censura.

São Paulo quer mais um Tiririca

Guilherme Fiuza

Revista Época

Nos raros planos de governo propostos e executados pelo PT, como o Fome Zero, os resultados foram desastrosos

O eleitorado de São Paulo, como se sabe, é dado a ataques de tédio. Volta e meia inventa um Enéas, um Clodovil, um Tiririca – e assim cria grandes fenômenos de votação pelo simples prazer de ver um palhaço tocar fogo no circo. Na eleição de 2012, os paulistanos estão ameaçando mais uma travessura.

Apesar do enorme destaque em torno do julgamento no STF, a tragédia do mensalão não tem sido bem compreendida pela opinião pública. Frequentemente o caso é classificado como um dos maiores escândalos de corrupção da história da República. O eleitor precisa entender que o roubo de dinheiro público é só um dos aspectos do mensalão. E não é o mais grave.

Na maioria dos casos de corrupção envolvendo governos, a equação básica é o uso do poder como meio para o roubo. No mensalão, trata-se de roubo como meio para a permanência no poder. O dinheiro do valerioduto era destinado essencialmente aos caixas do partido e do grupo político do presidente da República. Além da compra de votos no Congresso, servia também para despesas políticas gerais, custeio de candidaturas, alimentação da maquina partidária.

A grande chaga do mensalão não é a quantia roubada. É a ocupação da mais alta esfera de poder por um projeto político medíocre, no qual a energia para governar é desviada para os objetivos fisiológicos. Nos raros planos de governo propostos e executados pelo PT, como o Fome Zero, os resultados foram desastrosos. Pela simples razão de que ali não há planejamento, não há cérebros em busca de soluções, não há espírito público para fazer reformas estruturais – que podem ser eleitoralmente arriscadas.

A privatização da telefonia, que melhorou a vida de todas as classes sociais, jamais seria feita pelo PT. Era uma medida inicialmente antipática para a opinião pública, parecia ser a entrega “do que é nosso” (“nosso”, no caso, era deles – os pendurados no cabide estatal das telefônicas). Até hoje o partido se enche de votos demonizando as privatizações, com a tática desonesta e eficiente de defender minorias organizadas, como se estivesse defendendo o povo.

É típico desse projeto de poder, desmascarado pelo escândalo do mensalão, transformar o Ministério da Educação em degrau para a prefeitura de São Paulo. Num dos casos mais gritantes de inépcia administrativa já vistos no MEC, o então ministro Fernando Haddad conseguiu presidir três anos de descalabros seguidos na aplicação do Enem, transtornando a vida de estudantes no Brasil inteiro. Era uma época em que Haddad estava destacado por seus chefes (Lula e Dirceu) para um objetivo mais nobre: dar pinta nos palanques de Dilma Rousseff.

E aí está o governo Dilma, prestes a completar seu segundo ano sem um projeto relevante sequer, sustentado politicamente pela paz econômica da conjuntura – que nada têm a ver com ações governamentais. Uma presidente que assumiu para segurar a grande ocupação fisiológica, que demite os ministros que apodrecem em público, mas nem todos. Vide Fernando Pimentel, o consultor-fantasma das indústrias mineiras, um morto-vivo no Ministério do Desenvolvimento – cuidando do desenvolvimento petista, exatamente a mesma missão de Fernando Haddad.

O eleitorado de São Paulo é brincalhão. Cansou de ver em ação esse ministro marqueteiro, usando o MEC como plataforma de truques populistas, como defender livros didáticos com erros de português (“nós pega o peixe”) e até torrar dinheiro com propaganda oficial para sustentar o factoide. Mais um ministro candidato de labora¬tório, escalado para fazer média com minorias organizadas, para fazer provocações rasteiras a um possível adversário de seus chefes em 2014, enfim, pau para toda obra.

Eis que esse militante travestido de administrador aparece em primeiro lugar nas intenções de voto para o segundo turno. Ou seja: o eleitor paulistano está entediado de novo. Está ameaçando botar um pouco de palhaçada na política para ver o que acontece.

Vamos antecipar aqui o que acontece: conversão da máquina da maior cidade do país em palanque para 2014. O resto é secundário, eles só pensam naquilo. Valérios, Valdomiros e Sombras devem estar salivando. Até porque o Supremo acaba de liberar a lavagem de dinheiro em campanha eleitoral.

Investimento cai de novo no terceiro trimestre

O Estado de S.Paulo

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), ou taxa de investimento, caiu durante quatro trimestres consecutivos, entre julho de 2011 e junho de 2012, e voltou a diminuir no trimestre passado, em cerca de 0,5%, estima a economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. A recuperação da atividade é muito lenta e não parece, portanto, suficiente para que as empresas tomem decisões firmes de ampliar os investimentos. Isso depende do grau de confiança no futuro da economia.

A disposição de investir, por enquanto, está circunscrita a alguns ramos de atividade - em geral, os beneficiados por incentivos localizados -, como bens duráveis e, em especial, a indústria automobilística. A retomada de investimentos só estará caracterizada quando outros ramos derem sinais de melhora. Para o trimestre outubro/dezembro, a FGV espera alta de 0,7% da taxa de investimento.

Em 2012, pelos cálculos do Ibre, a formação de capital fixo recuará 2,3% em relação ao ano passado. "O cenário doméstico é de melhora, mas não temos visto um vigor tão forte na economia como um todo", declarou Silvia Matos ao jornal Valor. O ambiente externo ainda é muito desfavorável e é um fator que poderá atrasar a retomada do investimento.

A taxa de investimento no Brasil foi calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em apenas 17,9%, no segundo trimestre, inferior à de 18,8%, no mesmo período do ano passado. Entre 2002 e 2009, a taxa de investimento oscilou entre 15,3% do PIB e 19,1% do PIB, em função das flutuações da atividade econômica. Para que o Brasil possa crescer, de maneira sustentada, a 5% ao ano, seria necessária uma taxa de investimento da ordem de 25% do PIB, nos cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas essa taxa é vista como insustentável na fase atual, pois o nível de poupança doméstica é baixo e os estímulos ao consumo não induzem ao seu aumento.

O governo tem procurado criar condições propícias ao aumento dos investimentos, por exemplo, com a redução das taxas de juros. Mas, mesmo no caso dos juros módicos dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - o juro básico do banco é a TJLP, de 5,5% ao ano, e algumas operações têm custo inferior à TJLP, ou seja, negativo -, não houve uma forte demanda de empréstimos para investimento, salvo em linhas específicas. O aumento do investimento, em especial, privado, depende de desoneração fiscal mais generalizada, melhora substancial da infraestrutura e cenário favorável aos negócios, aqui e no exterior. Além da demanda de consumo, depende de confiança.

Governo quer atrair capital privado para grandes projetos, mas intervencionismo assusta

O Globo

Para tentar destravar o nó da infraestrutura, Planalto lançou um pacote para reduzir preços de energia, prepara novo modelo para aeroportos e portos, definiu mudanças para o setor de ferrovias e estuda um novo marco regulatório para a mineração

DIVULGAÇÃO

A hidrelétrica de São Simão foi uma das três

 que a Cemig optou por não renovar as concessões

BRASÍLIA e RIO — Com o intuito de incentivar o crescimento econômico e acabar com os grandes gargalos de infraestrutura do país, o governo federal lançou um pacote para reduzir preços de energia, prepara um novo modelo para aeroportos e portos, definiu mudanças nas regras para o setor de ferrovias e ainda estuda um novo marco regulatório para a mineração. No entanto, em todos esses projetos, vai precisar contar com um fator fundamental para seu sucesso, que não depende dos gabinetes de Brasília: o “espírito animal” de empresários brasileiros e estrangeiros, que precisam comprar a ideia de que o ambiente de negócios no país é seguro e rentável. Com restrições orçamentárias, o governo depende do capital privado para os investimentos deslancharem. Porém, parte dos investidores tem visto no governo da presidente Dilma Rousseff ações cada vez mais intervencionistas que inibem os empreendimentos.

— A postura do governo está mudando para uma ação ativista que não deu certo na década de 70, quando estatais foram criadas — diz Mauro Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), ao citar casos de empresas que tiveram de ser privatizadas ou reestruturadas posteriormente.

Mudança em vários setores ao mesmo tempo

O trauma mais recente do mercado quanto a mudanças regulatórias se deu em setembro, com as novas regras para a renovação de concessões de energia elétrica que vencerão até 2017, impondo retornos menores aos controladores. O choque derrubou as ações do setor em até 30% no dia do anúncio das mudanças e, até hoje, as empresas ainda acumulam uma perda de mais de R$ 20 bilhões no valor em Bolsa. O governo argumenta que o pacote foi extensamente discutido com o mercado, mas ainda persistem dúvidas entre investidores e empresas. A Cemig, por exemplo, optou por não renovar a concessão de três hidrelétricas e ameaça ir à Justiça reclamar do novo regulamento.

— O risco regulatório tem sido percebido de maneira cada vez mais forte pelo empresariado, principalmente pela falta de transparência como alguns pacotes surgem, como esse do setor elétrico — disse Alexandre Mattos, diretor da consultoria Macroplan.

Segundo Will Landers, brasileiro que trabalha em Nova York e é responsável por investimentos na América Latina da gestora BlackRock, uma das maiores do mundo, um governo que quer elevar a taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas dificulta o ambiente de negócios e tenta impor limites ao retorno dos investidores privados, não vai chegar lá:

— Em termos de ambiente de investimentos, hoje o México é muito mais atraente que o Brasil. Há uma incerteza em não se saber até onde o governo Dilma vai para baixar o custo Brasil. Tem muito investidor global que simplesmente diz: “não sei o que está acontecendo, não tenho tempo para tentar entender. Quando a poeira assentar, me chamem e eu vou ver se tem alguma coisa que sobrou que vale a pena.”

Segundo fontes que participam desse debate, o governo quer desenvolver o setor de infraestrutura, mas também quer reduzir distorções que ofereciam rentabilidades “astronômicas” a certos setores, em favor de um benefício maior para o país a longo prazo, com ganhos de competitividade e redução do custo Brasil.

Para governo, juro alto mascarava lucros

No setor de ferrovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem determinando menores tetos tarifários para as concessionárias antigas. Eram lucros excessivos, na visão do governo, que ficavam ocultos quando comparados a uma taxa básica de juros de dois dígitos que vigorava até há alguns meses atrás. Mesmo os investidores financeiros reconhecem a virtude de reduzir o custo Brasil e cortar juros, mas reclamam da forma como o governo tem conduzido o processo, que surpreende o mercado e assusta os empreendedores.

— Nenhum governo pode mudar todos os marcos regulatórios do país ao mesmo tempo impunemente — diz um empresário do setor, lembrando que a insegurança jurídica afasta investidores e que um marco regulatório demora para se estabelecer. — O pior é que não há sequer uma lógica: a regra do aeroporto não serve para o porto, que é diferente para a ferrovia e para a rodovia.

O empresário, que prefere não se identificar, critica a pressa como que, no caso dos portos, as discussões estão conduzidas:

— Uma obra para um porto demora no mínimo dois anos e tende a perdurar cem anos.

Infraestrutura, indústria e estatais aproximam Dilma de Geisel

Gustavo Patu

Folha de São Paulo

"Um programa econômico estritamente desenvolvimentista", "intervencionista e heterodoxo", oposto às teses equivocadas dos "ortodoxos-conservadores de plantão, que recomendavam austeridade e caldo de galinha."

As palavras poderiam ser, mas não são de Guido Mantega, ministro da Fazenda, em defesa da política econômica de Dilma Rousseff.

São, isso sim, de Guido Mantega, pesquisador da Fundação Getulio Vargas, em defesa da política econômica de Ernesto Geisel (1974-79).

Em um trabalho de 63 páginas apresentado há 15 anos, o então pesquisador convidava os leitores a examinar sem maniqueísmo as escolhas daquele período da ditadura militar. Hoje, o texto ajuda a entender medidas e argumentos do governo de que participa o ministro.

Guardadas generosas proporções, há similaridades cada vez mais visíveis entre estratégias empregadas agora para reanimar a economia e o plano de desenvolvimento lançado por Geisel, em seu primeiro ano de mandato, também para enfrentar uma crise internacional.

Não é por acaso: em pleno regime instaurado para combater o socialismo, o ex-presidente pôs em prática --sem os obstáculos naturais do regime democrático-- teses do pensamento desenvolvimentista cultivado pela esquerda latino-americana.

"Foi, provavelmente, o mais amplo programa de intervenção estatal de que se tem notícia no país", como escreveu Mantega.

Um cardápio ambicioso de obras públicas de infraestrutura; uma política industrial que escolhe setores para a concessão de subsídios e incentivos tributários; fortalecimento das estatais, em especial do BNDES, banco de fomento por meio do qual o Estado se associa a empreendimentos privados.

Esse receituário, que teve seu auge na era Geisel, é replicado por Dilma em escala menor --ainda que o plano da presidente se chame "Brasil Maior", enquanto os militares se contentavam com o slogan "Brasil Grande".

Há coincidências ainda em opções pragmáticas pelo capital privado diante da ineficácia da estratégia estatista. A petista anunciou concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos e prepara a dos portos; o general abriu a exploração do petróleo ao capital estrangeiro, pressionado pelo choque dos preços internacionais do produto.

De perfil tecnocrático e estilo centralizador, Geisel e Dilma sucederam a presidentes cuja popularidade se amparava em um período de vigorosa redução da pobreza e alta do consumo.

"As famílias um pouco mais abastadas ostentavam o segundo carro na garagem, e mesmo os estratos de baixa renda haviam conseguido participar da festa do consumo", segundo o relato de Mantega sobre o "milagre econômico" dos anos 1970.

Antes, como agora, enfrentava-se a desaceleração da economia, provocada pelo cenário global desfavorável.

Depois dos 14% de 1973, no final do governo Médici, o Produto Interno Bruto cresceu 8,2% e 5,2% nos dois anos seguintes. Depois dos 7,5% de 2010, no final do governo Lula, o PIB cresceu 2,7% no ano passado e não deve ir muito além de 1,5% neste ano.

Os militares conseguiram manter o crescimento em taxas aceitáveis à custa de uma escalada do endividamento externo, que levou à crise da década seguinte e à ascensão do neoliberalismo.

Dilma ainda não viu a prometida aceleração econômica, mas, para a maioria dos especialistas, é remoto o risco de uma crise de endividamento nas dimensões do passado: o país ainda depende de capital externo, mas dispõe de um volume recorde de reservas em dólar.

Editoria de Arte/Folhapress

Dilma mira o avanço, mas cai no protecionismo

Naiara Infante Bertão e Talita Fernandes

Veja online

Medidas do governo buscam proteger indústria e propiciar desenvolvimento; olhar mais atento revela que a economia só está ficando mais fechada

(Gustavo Miranda/Agência O Globo/VEJA)

Presidente Dilma Rousseff: 

protecionismo já virou marca de sua gestão 

O Brasil ocupa a sexta posição na lista de países que mais alteraram suas políticas tarifárias entre o final de 2008 até agora. O país fez 166 alterações em suas políticas no período, dentre as quais 67 são consideradas por analistas como protecionistas e outras 35 são suspeitas.

A crise econômica global não dá sinais de enfraquecimento. Num movimento de reação, diversas nações têm se tornado mais avessas ao livre comércio, levantando barreiras à entrada de importados na tentativa de evitar que avancem sobre seus mercados. O mundo também apresenta hoje distorções cambiais profundas. Além da moeda chinesa, que já se encontra desvalorizada artificialmente há décadas, as divisas dos Estados Unidos e da zona do euro perderam força graças a políticas monetárias frouxas. Por outro lado, nações emergentes e exportadoras de commodities, como o Brasil, viram suas moedas ganharem musculatura. O ambiente traz desafios, pois, de fato, o país tornou-se um mercado atraente aos fornecedores de outras nações. Preocupada em preservar empregos na indústria nacional e promover o avanço econômico, a presidente Dilma Rousseff pôs em prática, nos últimos dois anos, um conjunto de medidas, que, grosso modo, dificultam importações ou criam reservas de mercado a produtos nacionais. O problema, segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, é que essa política bem intencionada não se mostrou, nem deve se mostrar, eficiente em promover o desenvolvimento. Com isso, restará aos brasileiros somente as agruras de uma economia mais fechada.

Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que praticamente triplicou neste ano o número de reclamações de membros contra medidas protecionistas de outros países. São 23 em 2012 contra oito no ano passado e dezessete em 2010. O Brasil, apesar de não ter sido alvo ainda de nenhuma acusação formal de protecionismo, vem adotando, na visão de especialistas, uma postura cada vez mais fechada no mercado nacional, ainda que sem ferir as normas estabelecidas pelo órgão internacional.

“Existem medidas que são protecionistas, mas são legais, de acordo com a OMC. Elas estão dentro das regras do comércio internacional, como, por exemplo, o recente aumento do imposto de importação de cem produtos anunciado pelo Brasil”, diz Welber Barral, da consultoria BarralMJorge, referindo-se ao aumento de alíquota de importação de 12% para 25%, em média, para estimular a compra de produtos nacionais. Ele reconhece, porém, que é comum que, em períodos de crise, os países adotem posturas comerciais mais fechadas, podendo gerar reclamações também. “Em um mercado mais competitivo, as nações querem proteger suas indústrias e também querem acabar com as barreiras que existem lá fora”, explica.

O ponto a ser destacado é que a lista de ações protecionistas de Dilma não para na lista dos cem produtos. Além dela, o governo brasileiro tem atuado, ainda que sempre legalmente, em outras frentes protecionistas, como o aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados e a taxação de transações financeiras em dólar, com o aumento do IOF.

Brasil já chama atenção – 

Para o professor de comércio exterior Simon Evenett, da Universidade de St. Gallen, na Suíça, as ações recentes da presidente Dilma e sua equipe têm chamado atenção do mercado internacional. Evenett é fundador do site Global Trade Alert, que compila um amplo banco de dados sobre o comércio mundial. "O Brasil não é o pior país protecionista do mundo, mas também está longe de ser inocente. O governo adotou muito mais medidas de fechamento de mercado neste ano. A mudança de postura é alarmante para os observadores internacionais”, explica. Como outros casos críticos de avanço do protecionismo, ele aponta a Rússia e a Argentina.

Evenett comenta que medidas como as adotadas pela presidente Dilma e sua par argentina, Cristina Kirchner, são prejudiciais ao livre comércio porque dificilmente são revertidas no curto prazo. Ao contrário. O mais comum é que durem décadas. São raras as medidas protecionistas adotadas temporariamente. “O fato de que todos os países estão enfrentando uma situação econômica difícil não é desculpa para o Brasil aumentar suas tarifas”, critica.

Não existe uma definição clara do que é protecionismo na OMC (veja quadro). O órgão limita-se a definir alguns limites para medidas tarifárias e não-tarifárias que possam vir a ser aplicadas pelos governos. Suas principais funções são mediar a discussão das práticas de comércio global, supervisionar acordos firmados entre nações e ser 'juíza' em situações de conflito – através do famoso 'sistema de resolução de controvérsias'.

Ainda que o órgão não diga com clareza o que configuraria o protecionismo para além daquelas práticas que excedem suas normas, especialistas ouvidos pelo site de VEJA afirmam que qualquer medida que impeça ou crie barreiras para entrada ou comercialização de produtos estrangeiros num país pode ser considerada protecionista.

Ranking alarmente – 

Um levantamento do Global Trade Alert mostra que o Brasil ocupa a sexta posição na lista de países que mais alteraram suas políticas tarifárias entre o final de 2008 – estouro da crise nos Estados Unidos – até agora. Lideram o ranking Rússia (273 mudanças), Argentina (196) e Índia (172). O Brasil fez 166 alterações em suas políticas, dentre as quais 67 são consideradas por analistas como protecionistas e outras 35 são suspeitas.

“O governo brasileiro está entrando em um populismo econômico. Quando um setor reclama para as autoridades, o Planalto vai lá, faz uma concessão e o setor consegue proteção. Não decorre de uma política industrial. Com calçados e têxtil está sendo assim”, reclamou Evaldo Alves, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

O problema dessas escolhas duvidosas, segundo o acadêmico, é que o país corre o risco de transformar os setores beneficiados em ineficientes porque há diminuição de concorrência – e é essa competição que leva as empresas a crescer e inovar. “A empresa não compete porque é um atleta, nem inova porque é bonitinho. Ela faz isso para sobreviver”, diz.

De olho – 

Com a economia mundial em crise, os olhares das grandes empresas voltam-se a países onde ainda há crescimento, a exemplo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China. Prova disso foi o recente desentendimento entre os Estados Unidos e o Brasil, com direito a troca de farpas. Em setembro, o representante dos EUA para assuntos comerciais, Ron Kirk, encaminhou ao ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, uma carta pedindo ao governo brasileiro que reconsidere seus planos "protecionistas" – uma reação clara ao anúncio de aumento do imposto de importação de até 100 produtos. 

O governo brasileiro reagiu. O Itamaraty veio a público dizer que não descumpriu nenhuma resolução da OMC, haja visto que manteve as taxas abaixo da alíquota-teto de 35%, acordada com o órgão. Não contente, integrantes do Palácio do Planalto têm atacado o que consideram protecionista por parte dos Estados Unidos e da União Europeia. Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto a própria presidente acusaram o Federal Reserve (Fed) de injetar dinheiro em excesso no mercado por meio do quantative easing – política que, na prática, injeta dólares na economia – com o objetivo de forçar a desvalorização de sua moeda e deixar os produtos americanos mais baratos, protegendo, assim, suas exportações.

O professor Evennet – que no final de setembro publicou um artigo em seu site criticando a fala de Mantega – acredita que a medida do banco central americano não é protecionista, ainda que indiretamente tenha efeitos no Brasil. “Não acho que o Fed está adotando as medidas dequantative easing para prejudicar os outros países. Agora, o ministro da Fazenda tem razão ao afirmar que, ao jogar tanto dinheiro no mercado, o dólar tende a se desvalorizar em relação às outras moedas”.

Contudo, o suíço explica que o Brasil pode reverter esse quadro de outras formas e vê o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como medida menos grave que o aumento das tarifas de importação. O ministro da Fazenda ameaçou, de fato, adotar novamente a taxação para controlar o valor do real. “O que o Brasil está fazendo é taxar a entrada de capital estrangeiro e isso é uma medida muito melhor do que colocar barreiras para a entrada de produtos”, afirmou.

Para o professor da FGV, nem essa medida teria bons efeitos. “A taxação do IOF não dá certo porque o Brasil é muito pequeno em comparação aos EUA. Os EUA, como um país hegemônico, podem emitir mais moeda porque ela será amplamente aceita no mundo. O dólar vai se desvalorizar e o produto americano vai se tornar mais competitivo. Não adianta brigar contra isso”, explica. Ele defende, por outro lado, a adoção pelo Brasil de medidas que melhorem a produtividade da indústria. “Medidas como as do IOF podem resolver o problema no curto prazo, mas não vai adiantar nada no longo prazo”, completa.

Soluções – 

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Celso Grisi, a solução mais plausível para a indústria brasileira se tornar competitiva é por meio da redução de impostos e custos, como o de energia elétrica. “Muito da nossa competitividade vai embora por causa do governo. Com a redução de IPI pra automóveis, a indústria vendeu mais, mostrando o quanto o imposto interfere no consumo”, diz.

Grisi acrescenta que o Brasil ganharia mais definindo claramente setores estratégicos e criando condições para que se desenvolvessem – com impostos menores, custos de investimento reduzidos, avanços em infraestrutura, etc. Ele cita como exemplo o setor têxtil, no qual o país tem competência para ser um grande player, mas está perdendo mercado para fabricantes asiáticos. Para o acadêmico, o governo poderia zerar a alíquota para que os empresários comprem maquinários modernos no exterior para atualizar seu parque industrial defasado; montar uma linha de financiamento de longo prazo e com juros mais baixos; colocar universidades e centros tecnológicos à disposição para treinar mão de obra; ou seja, montar um plano de estímulo interligado e, assim, ganhar produtividade e competitividade.

"O governo parece desarticulado, sem definição clara sobre as vocações produtivas brasileiras”, diz. Ele cita o exemplo do suco de laranja concentrado, do qual o país é um forte player internacional, mas não há uma rede própria de distribuição no exterior e nem marca nacional que esteja na mesa das pessoas. “Desperdiçamos uma grande chance de consolidar uma marca nacional”, destaca.

Se governo der o impulso, diz Grisi, os empresários assumirão estratégias de internacionalização e prepararão as empresas para serem grandes. “O Estado não pode proteger. Ele deve dar garantias para que a indústria dê seu 'start' e depois deixá-la ao sabor do mercado. É preciso deixar sua competitividade se impor”.

Marcos Jank, ex-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e do Instituto Icone, também acredita que o Brasil precisa entender melhor qual sua especialidade e em que setor faz sentido estar presente. "Existe um mito de que o país tem de ser autossuficiente em tudo. É natural que o país seja superavitário em alguns pontos e deficitário em outros", destaca. 

Para o economista, o Brasil, com sua trajetória protecionista, está tomando medidas que até poderão postergar a vida de algumas indústrias, mas não vão torná-las mais competitivas, nem levarão ao aumento de sua produtividade. Aos consumidores, infelizmente, restarão produtos mais caros e defasados tecnologicamente se as opções tomadas até o momento não forem revertidas num segundo momento.

O protecionismo e a OMC 

Para os especialistas, podem ser consideradas protecionistas quaisquer medidas que favorecem as atividades nacionais em detrimento da concorrência estrangeira. O oposto desta doutrina é o livre-comércio. Já a Organização Mundial do Comércio (OMC) limita-se a classificar como protecionista toda situação em que um país fere as regras de comércio internacional, levantando barreiras à entrada de produtos. Estas podem ser divididas em dois grandes grupos: tarifárias e não-tarifárias.

Tarifárias: Dizem respeito à imposição de alíquotas de importação. Cada país acorda individualmente com a OMC um porcentual-teto que poderá cobrar quando produtos estrangeiros entrarem em seu mercado. No caso brasileiro, essa alíquota de importação é de até 35% na maioria dos casos – há exceções para alguns produtos. Os países são livres, porém, para fazer acordos comerciais (a exemplo do Mercosul) em que privilegiam parceiros com tarifas menores.

Não-tarifárias: Referem-se a todas as restrições à entrada de mercadorias importadas por meio de exigências técnicas, sanitárias, ambientais, laborais, e de restrição de quantidade (cotas). 

Além disso, um país é considerado protecionista quando:

- Discrimina uma nação (com exceção dos acordos comerciais já firmados entre países). Não é considerado protecionismo, porém, quando as medidas impostas pelo país são feitas para compensar práticas desleais de comércio, como o dumping, por exemplo – situação em que a empresa de determinada nação vende produtos no exterior a preços menores que no mercado local.

- Discrimina a comercialização de produtos importados, impedindo, por exemplo, que sejam livremente transacionados no país.

- Um país fere com a transparência de informações sobre suas políticas comerciais e industriais.

- A OMC não tem regras claras sobre a manipulação do câmbio.

Oito ações do Planalto que ampliam o protecionismo

O governo federal vem tomando uma série de medidas com o propósito de proteger a indústria nacional dos efeitos danosos de um mundo em crise. As ações arquitetadas pelo Planalto ora erguem barreiras a importados ora criam reservas de mercado a alguns setores. Um olhar mais atento sobre elas permite notar, infelizmente, que o que resta deste mosaico de ‘boas intenções’ é apenas o velho protecionismo.

IPI dos importados

Montadoras que importam veículos passaram a pagar IPI maior

Ferramenta: Em 16 de setembro de 2011, o governo federal editou o Decreto nº 7.567/2011 que elevou em 30 pontos porcentuais as alíquotas de importação de automóveis. A medida, por decisão da Justiça, passou a vigorar somente a partir de dezembro.

Objetivo: Proteger a indústria brasileira do que o governo considerava uma enxurrada de importações. As montadoras ditas “nacionais”, até então, reclamavam de pátios cheios.

Resultado: Os importados ficaram, em média, 27% mais caros após a medida. As vendas de veículos produzidos em outros países acumulam queda de 60%. Com menor concorrência, os preços não baixaram. Mesmo assim, as fabricantes continuaram a reclamar de vendas ruins e o Palácio do Planalto concedeu nova bondade. Em maio, reduziu o IPI dos automóveis por três meses. No final de agosto, houve prorrogação da medida por mais dois meses.

IOF e atuação do BC no câmbio

Governo tomou medidas para controlar quantidade de dólar na economia

Ferramenta: Aumento da taxação do IOF, nos últimos dois anos, em operações de crédito no exterior, na entrada de dólares para investir no mercado financeiro nacional e em transações cambiais. Conjugado a esse movimento, o Banco Central passou a ter atuação mais frequente na compra e venda de dólares.

Objetivo: Fazer com que o dólar deixasse o patamar de 1,70 real e passasse a custar cerca de dois reais.

Resultado: O dólar no patamar de dois reais não tem se mostrado suficiente para garantir competitividade do produto brasileiro no exterior. A média de embarques caiu 5% no acumulado do ano até setembro. Porcentual semelhante de declínio foi observado nas aquisições de importados – não por efeito do câmbio, mas sim pela própria desaceleração econômica. Em suma, o real mais desvalorizado não mostrou seu benefício. Empresários que querem investir em máquinas, tecnologia e insumos para expandir a produção, no entanto, já pagam mais caro.

Conteúdo nacional

 Petróleo e gás é um exemplo de setor afetado pela política de conteúdo nacional

Ferramenta: Política iniciada no governo Lula no setor de petróleo e gás que foi disseminada pela presidente Dilma Rousseff a outros segmentos. Determina porcentuais mínimos obrigatórios de produtos e serviços que devem ser adquiridos de fornecedores instalados no Brasil. Um exemplo é a Petrobras, cujas encomendas de navios e sondas, por exemplo, devem ter 65% de conteúdo local.

Objetivo: Desenvolver a indústria nacional em áreas consideradas estratégicas, como petróleo, informática, defesa, etc.

Resultado: Empresas têm dificuldade de comprar no país produtos com qualidade similar ou superior à dos importados. Muitos não atingem as metas de conteúdo local fixadas pelo Planalto, sujeitando-se, assim, a multas. Além de encarecer o investimento, perde-se um tempo precioso. A Petrobras é o melhor exemplo. Sofrendo com constantes atrasos no recebimento de navios, sondas e outros equipamentos encomendados a empresas nacionais, a estatal não tem conseguido atingir as próprias metas de expansão da produção petrolífera.

Cotas de importação

Após estremecimento, negociadores mexicanos e brasileiros firmaram política de cotas

Ferramenta: Em março, com o intuito de conter o crescimento das importações de veículos, a presidente Dilma Rousseff fez alterações no acordo automotivo entre Brasil e México. Saiu de cena o livre comércio de carros entre os países para dar lugar a cotas de importação no limite de 1,45 bilhão de dólares.

Objetivo: O Brasil – alarmado por um déficit comercial recorde de 1,17 bilhão de dólares com o país em 2011 – quis conter o número crescente de veículos provenientes da segunda maior economia da América Latina. Em fevereiro, o governo Dilma ameaçou, inclusive, romper o acordo com o México para conter as compras externas.

Resultado: As importações de carros de origem mexicana continuaram fortes ao longo de 2012. Contudo, em setembro, as cotas praticamente se esgotaram. As vendas de algumas marcas – como, por exemplo, da japonesa Nissan, que construiu um portfólio que caiu no gosto do brasileiro – despencaram por obra da pura falta de produto. Em resumo, a população teve seu leque de opções de compra restringido.

Por fim, as relações do país com o México deterioram-se a tal ponto que a Presidência da República já admite não ter feito um bom negócio ao levantar as cotas. Hoje, os governos das duas nações ensaiam uma aproximação para aparar arestas e preparar um futuro acordo comercial.

Os 100 importados com tributação máxima

 Brasil elevou tarifa de importação de 100 produtos, mas sem desrespeitar limites da OMC

Ferramenta: O governo Dilma aumentou em 1º de outubro – de uma lista de 200 artigos acordada com seus sócios do Mercosul na cúpula do bloco realizada em junho – o imposto de importação sobre 100 produtos. A mudança fez com que a tributação passasse a 35%, que é o valor máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para a maioria dos importados.

Objetivo: Elevar a competição dos produtos nacionais no mercado brasileiro.

Resultado: Custos dos produtos importados devem subir. Contudo, não necessariamente deixarão de ser atrativos aos brasileiros. A depender do bem, a diferença do preço é tão grande que sua importação deve continuar interessante – especialmente naqueles casos em que a qualidade é muito superior à do equivalente nacional. Os setores mais atingidos pelas medidas foram o siderúrgico, petroquímico, de química fina, medicamentos e de bens de capital.

Novo regime automotivo

Medida prejudicou montadoras que não têm planta nem centro de desenvolvimento

Ferramenta: Publicado em 4 de outubro no Diário Oficial , o decreto nº 7819 regulamenta o novo regime automotivo que vigorará entre 2013 e 2017. Ele define, em linhas gerais, que apenas as montadoras que investirem e produzirem no Brasil terão o benefício do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos automóveis. O regime também cria incentivos adicionais às montadoras que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em suma, importações em larga escala por empresas que não possuem fábricas nem centros de desenvolvimento tornam-se inviáveis. Setor de luxo, que importa pouco, foi poupado.

Objetivo: Criar empregos, expandir a produção, ganhar escala, reduzir preços e transformar em grande exportadora a indústria automobilística nacional. Governo ainda tem o intuito de transformar o Brasil em polo de inovação e tecnologia.

Resultado: Para ter acesso a desonerações e incentivos, empresas terão de investir mais. Precisarão ainda acomodar o Brasil em suas estratégias de desenvolvimento de automóveis – haja vista que este tipo de planejamento nunca é local, mas sim global. Em resumo, os custos de produção tendem a aumentar. Especialistas creem que uma eventual ampliação da escala poderá acomodar esse acréscimo. Os preços, no entanto, não cairão. Também é vista como irreal a intenção de transformar um país em plataforma de exportação. Somente nações com custos reduzidos de produção – com carga tributária mais leve, boa infraestrutura logística e custos trabalhistas menores – conseguem chegar lá. O Brasil está longe disso. 

Maré Vermelha

Demora da Receita Federal na fiscalização atrapalhou empresas e consumidores

Ferramenta: O aperto na fiscalização dos produtos importados nos portos – a chamada operação Maré Vermelha da Receita Federal – tornou muito lento o seu desembaraço na alfândega. A operação, arquitetada com o objetivo de combater fraudes, passou dificultar a vida de empresas e de consumidores. Intensificada no início do ano, a operação começa a perder força.

Objetivo: Estimular pessoas e empresas a comprar produtos no mercado local, tendo em vista que a demora na entrega dos bens encomendados do exterior – há casos de quatro a cinco meses de atraso e também de mercados que extraviam – é um desestímulo natural a essa atividade.

Resultado: Não houve diminuição evidente nas compras de importados por parte dos brasileiros, pois a atratividade do produto estrangeiro – muito mais barato e, não raro, melhor – segue intacta. Quem não conseguiu ou não pôde esperar, no entanto, amargou prejuízo. Cargas estragaram e filas de navios se formaram nos portos. Em suma, a economia brasileira não ganhou nada com a medida.

Compras governamentais

Presidente Dilma Rousseff reforçou a política de preferência por fornecedores nacionais

Ferramenta: Políticas de compras por parte do governo federal que privilegiam o fornecedor nacional em detrimento do estrangeiro. Além das aquisições em si, o Palácio do Planalto estabeleceu uma margem de preferência – eufemismo para dizer que aceita pagar até 25% mais se o produto for nacional. Uma primeira rodada de benefícios abrangeu caminhões, ambulâncias, retroescavadeiras, motoniveladoras e ônibus escolares. Posteriormente, o governo anunciou compras de bens de informática e no ramo da Defesa.

Objetivo: Estimular indústria nacional.

Resultado: Governo brasileiro aceita ser um pouco mais gastador para beneficiar o produtor doméstico. Mesmo que beneficie um grupo de empresários, a medida implica um custo imposto às contas públicas – cujo déficit nominal é custeado por todos os brasileiros na forma de impostos e de juros altos.