Ficha Limpa: a decisão do STF honra o estado democrático de direito

Adelson Elias Vasconcellos.

Para os seis ministros do STF que votaram contra a imediata vigência da Lei Ficha Limpa, não há como deixar de cumprimentá-los. Honraram suas togas e, mais do que isto, justificaram a função de guardiães da Constituição. No estado de direito democrático, TODOS, inclusive o povo, estão sujeitos à lei, no caso, à Constituição.

Assim, se em nossa Carta Magna está previsto em seu artigo 16 que, “..."A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência...", que tal dispositivo legal se cumpra. Ponto.

Ontem, quando se iniciou a sessão do STF, confesso, temia que o voto do recém empossado ministro Luiz Fux escorregassem pela vereda com que ele acenou alguns conceitos na sabatina no Senado. Não duvido de sua capacidade jurídica que é inegável, contudo, e isto é conceitual, uma Suprema Corte não tem a atribuição de praticar justiça social, nem tampouco de irromper o limite legal para praticar justiça. Ali, naquela Corte, o limite a ser respeitado é o mandamento legal e, dentro deste limite, é que deve atuar e decidir qualquer de seus ministros. Porém, o ministro Fux ao proclamar seu voto foi incisivo ao defender o texto constitucional. Como os demais votos se mantiveram os mesmos das sessões que julgaram os recursos de Joaquim Roriz e Jader Barbalho, o voto do ministro Fux desempatou o jogo em favor do estado democrático de direito.

Não vou me ater em analisar algumas barbaridades que, a meu juízo, foram proferidas pelos ministros Joaquim Barbosa, Aires de Brito e Carmem Lúcia, ou a confusão que o ministro Lewandovski quis estabelecer. Para estes não preciso lembrar prá que serve um STF. Espero apenas que eles façam uma profunda reflexão sobre si mesmos e sobre o modo como votaram nesta questão. Se a lei é insuficiente para que a justiça aos cidadãos seja cumprida a pleno, então que se altere a lei. E que esta seja alterada dentro das regras que disciplinam sua reforma. Como bem lembrou o ministro Gilmar Mendes, não é pela simples criação ou reforma de uma lei pelo Poder Legislativo, que seu texto passa a ter validade. O texto deve ater-se aos princípios consagrados pelo que a constituição estabeleceu. Se alguns daqueles princípios deixarem de ser atendidos, a lei, no seu todo ou em parte, deverá ser declarada inconstitucional.

No caso da Lei Ficha Limpa, todos os ministros concordaram com sua pertinência, com a necessidade dela existir e ser atendida. O que se discutia era sua aplicabilidade imediata, anterior a menos de um ano após sua publicação. Assim, em 2012, teremos eleições municipais em que o registro das candidaturas se fará obedecendo-se ao texto que a lei Ficha Limpa estabeleceu.

Claro que até lá, também se irá discutir algumas condicionantes absurdas embutidas no rol das inelegibilidades. Mas isto é tema para outra hora.

Sabemos que boa parte da imprensa e de analistas políticos irá criticar a decisão do STF. São pessoas que não veem mal algum em se atropelar a lei maior para praticar justiça. Haverá até quem afirme que o STF considerou a lei Ficha Limpa inconstitucional, o que não é verdade. Inconstitucional, sim, é sua aplicação imediata e anterior a um ano de vigência.

Em artigo anterior, comentando sobre o assunto, afirmei aqui que, no caso da Ficha Limpa, quem deveria ser criticado pela demora na aprovação pelo Congresso deveria ser o próprio Congresso e, mais especificamente, o senhor Michel Temer, na época presidente da Câmara de Deputados, que empurrou a votação em plenário do que era um projeto de lei o quanto pode. Lembro que, novembro de 2009, quando cobrado pelos jornalistas a respeito, porque se temia que a votação entrasse 2010, e isto anularia os efeitos da Lei para as eleições do ano passado, Temer deu de ombros e alegou um “o Congresso tem coisas mais urgentes” cretino e estúpido. Naquela altura, já se temia que as eleições passadas estivessem repletas de candidatos “sujos”, o que retardaria, por conseguinte, o início da depuração moral tão necessária quanto urgente no Congresso.

Além disto, e como bem lembrou o ministro Marco Aurélio de Mello, o STF não pode pagar pelo atraso dos congressistas em votar uma lei tão importante para a moralidade da vida política do país. E vou mais longe: apesar de não haver dito nesta sessão, o ministro Peluso, em sessões anteriores, criticou o senhor Lula por retardar de forma irresponsável a indicação do 11º ministro, em substituição ao ministro Eros Grau, criando uma situação de constrangimento para o Supremo.

Seja como for, o que importa é o resultado final e este é que deve ser comemorado. Mesmo alguns jornalistas que, antes, se posicionaram favoravelmente pela aplicação imediata da Lei Ficha Limpa , mesmo em 2010, reconheceram, sabiamente, que a decisão do STF obedeceu, como não poderia deixar de ser, ao texto constitucional. E isto é o que conta.

Quanto aos argumentos dos ministros que acharam por bem praticar um populismo desnecessário (ferindo o mandamento legal), creio que o artigo abaixo, do jornalista Reinaldo Azevedo, publicado hoje em seu blog, (leia post abaixo deste), fala e destaca bem a ameaça que paira no ar, e o que é pior, no seio do próprio STF.

Não faz muito destaquei aqui a existência de dois grupos de ministros no STF. De um lado, os verdadeiros guardiães da Constituição que, afinal, vem a ser a exata função dos ministros de uma Suprema Corte em um país democrático. De outro, um grupo de ministros que resolveram transformar aquela corte em tribunal justicialista. Assim, em nome de uma causa nobre, que é a prática da justiça, vale tudo, até quebrar a espinha dorsal da constituição e os princípios com os quais foi construída.

Ontem, esta divisão ficou clara para quem se deu a penoso trabalho de assistir a sessão sobre a aplicação imediata ou não da Lei Ficha Limpa. Mas os argumentos da turma da justiça a qualquer preço, mesmo que fira ou transgrida postulados legais, de fato, deixou um imenso ponto de interrogação: até aonde será possível manter, em plena vigência, o verdadeiro estado de direito? A insegurança jurídica que se irradiou dos votos e argumentos de alguns, é preocupante. E mais preocupante ainda quando se tem no comando do poder Executivo, um partido que não se avexa em avançar o sinal vermelho para impor sua ideologia macabra. Se você, meu amigo leitor, não aprendeu a rezar, ainda, é bom aprender logo e começar a praticar.

Cuidado, leitores! Os direitos individuais estão sob especulação! E no Supremo Tribunal Federal!

Reinaldo Azevedo

Caras e caros, eis um daqueles textos longos, mas essencial para o entendimento que temos, eu e vocês, do mundo. Acho que não vou aborrecê-los.

Algo de muito grave se insinuou ontem no Supremo Tribunal Federal na votação sobre a chamada Lei da Ficha Limpa. Sob o pretexto de se moralizar a vida pública, os direitos individuais acabaram sendo alvos de uma especulação inaceitável. Sob o pretexto de moralizar a vida pública, uma cláusula pétrea da Constituição, que é uma garantia fundamental de todos os brasileiros, foi considerada inimiga da decência. E eu denuncio aqui tais visões distorcidas. O meu parâmetro continua a ser o mesmo: o das sociedades abertas, fundadas nas garantias individuais. O contrário disso é ditadura — nem que seja ditadura de maioria, igualmente repulsiva. Ao caso.

Segundo o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. E ponto! A linguagem legal é muitas vezes uma “florida galeota empavesada”, como diria o poeta, gongórica, cheia de brocados. Não é o caso deste artigo. Sua clareza é solar e não apresenta interstícios para vocações interpretativas e devaneios condoreiros! Como a tal lei foi aprovada a menos de um ano da eleição então vindoura, resta evidente que não poderia ter sido aplicada em 2010. Ocorre que ela foi — graças a uma sucessão de absurdos que tomou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu abraçar o populismo sob o pretexto de abraçar o povo. Por seis votos a cinco, prevaleceu ontem o entendimento de que o Artigo 16 da Constituição impediria a sua aplicação na disputa do ano passado.

Quiseram alguns que se assistiu a uma bela tertúlia jurídica ontem, com um confronto de argumentações sólidas, em que o saber jurídico, ao confrontar leituras distintas, caracterizou-se pelo esmero, pelo cuidado, pela sapiência. Discordo radicalmente! O que se viu foi um confronto entre a Justiça e os justiceiros; entre a argumentação técnica, que apela ao saber jurídico, e certa propensão ou ao apelo à voz rouca das ruas ou, vênia máxima, à ligeireza. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a lei não poderia ter validade em 2010, no que foi seguido por Luiz Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. Os ministros Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie votaram contra o relator.

Quem não quer?

Quem não quer a moralidade na vida pública? Mas ela só pode ser alcançada dentro da Constituição democraticamente votada. Se admito que um princípio constitucional pode ser violado para fazer uma “justiça” que, de outra sorte, não se faria, então peço ao Mal que se ajoelhe no altar do Bem para lhe prestar reverência. Se hoje, porque somos bons, admitimos que se pode transgredir a lei para pegar os “maus”, um dia os “maus” recorrerão a tal expediente para nos punir — nós, os bons! — sem que possamos nem mesmo protestar, já que uma mesma (a)moralidade nos une, ainda que em campos opostos.

Já basta que o Ficha Limpa jogue na lata do lixo a presunção da inocência sem que tenhamos aberto mão da presunção da inocência; já basta que se ignore o princípio sagrado nos estados de direito da não-retroatividade da lei, embora o princípio da não-retroatividade continue, felizmente, a orientar o nosso direito. Cinco ministros tentaram, nesta quarta, para arremate dos males, fazer letra morta do Artigo 16 da Constituição. Algumas considerações foram apenas ligeiras; outras, no entanto, trazem a semente do mal. Que mal? A visão totalitária de estado. Caso venha a prosperar no STF, estaremos no pior dos mundos.

O auge do desatino, entendo, se deu com uma consideração do ministro Ayres Britto, que atuou em dobradinha com Joaquim Barbosa, como dupla sertaneja — depois do “Sertanejo Universitário”, temos o “Sertanejo Judiciário”. Adiante! Segundo Britto, numa consideração escandalosa, “os direitos individuais têm sido usados para esvaziar outros direitos…” E emendou: “Direitos da cidadania, do trabalho”. Quem é esse ente jurídico, essa tal “cidadania”? Onde ela mora? Tem CPF ou CNPJ? Que diabo é isso, ministro Ayres Britto? Onde se esconde esse sujeito de direito?

A garantia contida no Artigo 16, como bem lembrou Gilmar Mendes, num voto brilhante, impede que maiorias de ocasião possam, sob os pretextos os mais aparentemente louváveis, mudar as regras de modo a se beneficiar. O texto assegura a igualdade na disputa. Não para Britto, que vê aí um conflito entre “direito individual” (qual???) e “direito coletivo”. Ora, o Artigo 16 da Constituição não foi redigido para proteger o sr. Leonídio Egídio Correa Bouças, que recorreu ao Supremo. Trata-se, ao contrário do que sugere o ministro, de uma garantia geral — ou, se ele quiser, “da cidadania”…

A consideração de Britto é infeliz e vem a contrapelo dos fatos. O que está em curso é justamente o contrário: direitos individuais estão sendo escancaradamente violados em nome dos tais “direitos da cidadania”. Querem um exemplo? Quando um estudante classificado num exame vestibular perde a sua vaga para um cotista, por exemplo, quem está sendo “esvaziado”? A resposta é óbvia: o direito individual!

Estados fascistas e socialistas

Só os estados totalitários vêem os direitos individuais como adversários dos direitos coletivos. O filósofo Giovanni Gentile resumiu a essência do fascismo: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. No socialismo, poder-se-ia trocar “estado” por “partido”. O objetivo virtuoso de um estado, numa democracia, deve ser garantir os direitos de todos garantindo o direito de cada um. Quantos crimes já se cometeram em nome da coletividade!!!

O bárbaro Barbosa

Britto vinha no embalo de Joaquim Barbosa, que não havia economizado no absurdo. Sem contestar uma linha daqueles que o antecederam, resolveu resumir a questão a uma luta entre o Bem e o Mal — escolhendo, a meu ver, o Mal, mas ele estava convicto de estar fazendo o contrário. Segundo disse, tratava-se de optar entre dois primados da Constituição: o do Artigo 16 (logo, Barbosa admite que a Carta impedia a aplicação da lei em 2010!!!) e a defesa da moralidade na vida pública. Depreende-se, assim, de tão douta argumentação que o Artigo 16 concorra para a imoralidade, certo? Pode-se até avançar um pouco mais: se é assim, aqueles que a ele recorrerem para fundamentar o seu voto estarão compactuado coma lambança.

Eis uma consideração, lamento dizer, não muito inteligente, já que a contradição apontada por ele não existe, e também um tanto ofensiva com seus pares. Barbosa tem certa dificuldade de argumentar sem que pareça que ele fala em nome da justiça, e os outros, da injustiça. Não o assiste aquele decoro básico de elogiar o voto contrário ao seu para abrir divergência. Nunca! Fica sempre uma sugestão de que está combatendo a má fé. Vamos ver: com que então a Constituição brasileira abriga um artigo que não pode freqüentar casas de família? Não dá!

Direito, vela e defunto

Ellen Gracie, sempre tão sóbria, parecia estar com pressa ontem. Referindo-se aos votos de Mendes e de Fux, que elogiou, mandou ver: “Gasta-se boa vela com mau defunto”. Entendi que o mau defunto era o brasileiro que usava o seu direito de recorrer à Justiça, pouco importando as suas qualidades morais, não é? Eis aí, ministro Britto, um “direito da cidadania” que só faz sentido se for uma direito individual. Não! Isso não é argumentação jurídica. Isso nem mais é uma metáfora a esta altura, mas um mero clichê esvaziado de sentido. A fala avilta um tantinho o debate.

Lewandowski

O ministro Lewandowski, também presidente do TSE, tem uma trajetória curiosa nessa história. Era crítico do Ficha Limpa. No dia 21 de maio do ano passado, considerava: “A lei só pode retroagir para beneficiar alguém, nunca pode prejudicar”. À medida, parece, que o texto caiu nas graças da imprensa, foi se tornando seu defensor radical…

Caminhando para o encerramento

Escrevi, creio, quase uma centena de textos sobre o Ficha Limpa. Eu e vocês sabemos o quanto apanhei por isso — até de alguns leitores habituais do blog. A minha questão foi sempre a mesma: não se faz uma democracia sem respeitar as instituições. Não será a bandidagem a decidir se a Carta vale ou não no país. Mais do que isso: sempre alertei, e gostei de ver o ministro Fux fazer o mesmo hoje — já critiquei aqui algumas manifestações suas —, que o vírus da transgressão à Constituição contamina as liberdades individuais.

Nesta quarta, o ministro Ayres Britto provou com sobras a minha tese. Ele acredita que, no Brasil, ‘direitos individuais têm sido usados para esvaziar outros direitos da cidadania”. Bem, queridos, nós somos aquela gente esquisita que acredita que, fora dos direitos individuais, não há salvação para a democracia. Na verdade, nós acreditamos que, fora dos direitos individuais, não há nem mesmo democracia.

VARIG: até quando o STF prolongará a angústia de milhares de ex-funcionários?

Adelson Elias Vasconcellos

Já que existem ministros do STF que adoram usar as sessões da corte para praticarem justiça social, mesmo que se extrapole o limite legal previsto na carta constitucional, seria o momento para lembrá-los que, à espera de suas decisões, existem importantes questões que, a depender de seus juízos, se acabará alcançando de forma plena esta tal justiça social e sem que se maculem os princípios constitucionais.

É o caso, por exemplo, da VARIG. Se as oposições não estivessem tão dedicadas a se autodestruírem, este seria um excelente caso para se colocar o governo petista contra a parede e buscarem junto aos ministros do STF, maior sensibilização para que o julgamento não seja mais retardado.

É sempre oportuno lembrar que foi o governo do então presidente Lula, ainda em seu primeiro mandato, que se praticou um dos maiores crimes do Estado contra a sociedade brasileira, que foi a quebra da VARIG. No arquivo do blog, há artigos e relatos que dão conta do passo a passo desta ação criminosa, inclusive quando a Casa Civil já estava sob o comando da atual presidente, Dilma Rousseff.

A lembrança deste episódio vem, não por acaso, pelo texto que recebi por e-mail do jornalista Pedro Porfírio e que reproduzo a seguir. Mais adiante retorno para o comentário final:

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Caso da Varig deixa STF mal na fita

Hoje, dia 24 de março, completam-se dois anos desde quando a ministra Carmen Lúcia retirou da pauta o julgamento do STF sobre a dívida da União com a Varig, dando 60 dias para que as partes chegassem a um acordo.

A considerar decisão do mesmo teor, adotada em 1997, no caso da Transbrasil, seria quase impossível que a corte negasse essa causa à empresa, afetada pela política tarifária do Plano Cruzado, que entrou na Justiça em 1992 e até hoje está a ver navios.

A Varig deve a metade do que receberia ao Aerus, o fundo de pensão dos seus empregados, que passam necessidade desde 2006, quando da estranha decisão de um juiz da Vara Empresarial do Rio de Janeiro pelo seu leilão, em nome da Lei 11.101/05 (a nova lei de falências), livrando a empresa de todos as obrigações trabalhistas, inclusive o pagamento dos salários atrasados.

Havia um compromisso que, vencendo a batalha ju dicial de 19 anos, a Varig daria prioridade aos pagamentos dos pensionistas, como aliás, poderia constar da própria decisão do Supremo.

Os 60 dias se passaram e hoje já completam dois anos. A ministra Carmen Lúcia ficou mal na fita porque não respeitaram prazo nenhum e ela não faz nada: nem exige que respeitem seu encaminhamento por um acordo logo, nem leva a matéria de volta para a pauta do STF.

Enquanto isso, demitidos e pensionistas do Aerus amargam dias de sofrimento, correm para um lado e para outro, são enganados por uns e por outros, numa sinfonia do mais perverso massacre. Mais doloroso: há informação de que mais de um centena de beneficiários já morreram sem que a justiça lhes fosse feita.

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COMENTO:

O que me chamou a atenção foi justamente o primeiro parágrafo, quando Porfírio diz que “..completam-se dois anos desde quando a ministra Carmen Lúcia retirou da pauta o julgamento do STF sobre a dívida da União com a Varig, dando 60 dias para que as partes chegassem a um acordo...”.

Ou seja, é a mesma ministra que ontem, na sessão do STF que julgou recurso contra a Lei Ficha Limpa, e do mesmo modo como já se pronunciara em dois recursos anteriores, queria por que queria praticar justiça social ferindo mandamento constitucional. Contudo, e quando teve oportunidade de fazê-lo seguindo os limites da lei, tratou de arquivar o processo da VARIG.

É bom lembrar que a União, em todas as instâncias que o caso já se arrastou e foi julgado, acabou derrotada. Assim, em valores originais, o governo deveria indenizar a VARIG em cerca de R$ 4,5 bilhões, montante este mais do que suficiente para salvar aquela companhia aérea. Hoje, corrigindo-se a indenização que o governo foi condenado a pagar, o valor estaria próximo dos R$ 7,0 bilhões ou mais. Se tivesse cumprido determinação judicial, e se houvesse o propósito honesto de amparar uma empresa privada que foi mutilada pela irresponsabilidade do Estado, não apenas teríamos evitado o caos aéreo que se seguiu e que ainda nos atormenta, como também não teríamos milhares de ex-funcionários em situação desesperadora por não poderem receber os benefícios a que têm direito, provenientes de seu fundo de pensão, o Aerus.

E, se a gente for analisar a maneira como o governo Lula nos anos seguintes distribuiu prebendas do Tesouro para “alguns”empresários próximos do poder, através de do “Bolsa BNDES”, afora algumas desonerações tributárias específicas, fica claro que a ação criminosa cometida contra a VARIG tinha, não há como negar, o propósito específico de matar a mais representativa empresa aérea que o país já teve no cenário internacional.

Deste modo, e para encerrar, seria oportuno que o STF, já tendo sua composição de ministros recomposta, pudesse se dedicar em colocar este caso em pauta e dedicasse a ele certa prioridade. Julgar o caso, ordenando que o Estado seja condenado a, de imediato, pagar o que deve à VARIG, vai muito além de um simples ato de justiça. Repõe parte da dignidade humana que a desídia vergonhosa de uma ação criminosa, cometida de forma impiedosa, premeditada e friamente calculada e urdida nos porões do submundo do poder, roubou de milhares de pessoas.

E a agonia do Estadão continua...

Adelson Elias Vasconcellos

E já que o STF está na pauta do dia, seria ótimo que os senhores ministros fossem informados que, ontem, por mais incrível que possa parecer, completaram-se 600 dias de censura ao jornal O Estado de São Paulo que se viu impedido, por uma decisão arbitrária de um juiz de segunda linha, de INFORMAR ao povo brasileiro, sobre algumas estripulias pouco republicanas cometidas pela família Sarney.

É um absurdo! Nem nos tempos da ditadura militar se viu coisa igual. A decisão que impôs a mordaça, além de ferir flagrantemente dispositivo constitucional, queiram ou não, gostem ou não, interferiu de forma indireta no pleito de 2010.

Quando vejo o ministro Ricardo Lewandovski, defendendo a aplicação imediata da Lei Ficha Limpa em nome da “moralidade da coisa pública” dá vontade de rir. Neste caso, vale ir além do limite legal. É claro que grande parte das pessoas no país desejariam ver expurgados da vida política pessoas do naipe de Joaquim Roriz, Jader Barbalho, Paulo Maluf & caterva.

Contudo, isto deve se dar por uma de duas possibilidades ou alternativas: ou, simplesmente, os eleitores não votarem nesta turma nunca mais, ou, pela via legal, impugnando suas candidaturas. E, esta última, deve seguir o regime das leis as quais, por sua vez, devem ser criadas ou reformadas, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo mandamento maior de todos, que é a Constituição.

Assim, fica difícil entender a coerência do ministro Lewandovski avocando uma necessária moralização dos costumes políticos do país, ao mesmo tempo em que, investido de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, permitiu que a um dos candidatos os tais limites legais fossem simplesmente desconhecidos e infringidos.

Portanto, que o STF ponha uma pá de cal neste caso escandaloso da censura imposta ao Estadão. Ao sustentarem a mordaça, está se roubando dos cidadãos o direito à informação, e não uma informação trivial, e sim, aquela que diz respeito aos desmandos de agentes públicos que, ignorando as leis vigentes, passando por cima princípio da probidade administrativa, se beneficiaram pessoalmente de forma criminosa.

Quem foi que disse que o governo iria cortar despesas? Ele acaba de criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério

Daniella Jinkings, da Agência Brasil

Criação foi confirmada no Diário Oficial, mas titular da pasta ainda não foi definido

Arquivo

A nova pasta será responsável pela aviação civil
 e pela estrutura dos aeroportos

Brasília – O governo criou a Secretaria de Aviação Civil para tentar solucionar o problema do setor no país. A secretaria criada pela presidenta Dilma Rousseff será vinculada diretamente à Presidência da República. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A secretaria foi criada por meio de uma medida provisória (MP) publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria. Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.

A secretaria também será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos. Ao Ministério da Defesa competirá o controle do espaço aéreo brasileiro.

De acordo com a MP, a Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica o gabinete, a Secretaria-Executiva e até três secretarias. Serão criadas 129 cargos para as funções administrativas, além de 160 vagas temporárias e 100 efetivas para o cargo de controlador de voo.

Os ministérios da Defesa e do Planejamento têm até o dia 1º de junho para efetivar as transferências relacionadas ao novo órgão. Até esse período, o Ministério da Defesa prestará o apoio administrativo e jurídico necessário para garantir a continuidade das atividades da Secretaria de Aviação Civil.

A Presidência da República ainda não informou quem será o titular da secretaria que terá status de ministério.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não é à toa que, recente pesquisa divulgada no início da semana demonstrou a desconfiança de grande parte da população quanto à eficácia das medidas que o governo tem adotado para estancar à inflação presente.

Ora, para quem se propõe cortar 50 bilhões de reais ao mesmo tempo em que se dedica aumentar a superestrutura de ministérios, com mais cargos, salas, mobiliários carros, etc , fica difícil, prá não dizer impossível, levar a sério a intenção dos cortes anunciados.

Um dos problemas da pouca eficiência do governo petista no campo dos serviços públicos é sempre acharem que, inchando o estado, a eficiência se dará ao natural. Errado. No caso dos aeroportos, por exemplo, o que falta não é uma paquidérmica estrutura de pessoas e múltiplas autarquias , umas com funções superpostas às outras, gerando ainda mais confusão.

O que falta, e isto está muito claro, são investimentos nos aeroportos, não investimentos de pura perfumaria, e sim, na aérea de passageiros e cargas. E, neste sentido, jogar dinheiro na construção de puxadinhos como se tem feito, é jogar dinheiro fora, já que os tais remendos sequer atender as necessidades presentes, quanto mais a projeção no aumento da demanda que se prevê, tanto pelo aumento do fluxo interno, quanto pelos eventos internacionais que o país sediará em 2013, 2014 e 2016.

E, justamente, considerando-se a cultura com que o Estado foi impregnado a partir de 2003, é de se temer por dificuldades logo ali à frente. Ou o governo Dilma presidente se dá conta da importância de se manterem ajustadas as contas públicas, ou acabará, de forma irreversível, com a atual estabilidade econômica. Não é aumentando a estrutura do Estado, para acolher gente desqualificada apenas para satisfação dos apetites e ambições pessoais dos políticos picaretas de sua base de apoio, que conseguirá qualificar os serviços públicos sob o comando do governo federal. Pelo contrário, o desperdício de recursos em gastos inúteis é o caminho mais curto para o fracasso da gestão pública. Alguém precisa ensinar a esta turma do governo o significado da palavra “planejamento”.

Barreto: governo não tem decisão sobre sigilo fiscal

Renata Veríssimo, da Agência Estado

Secretário não sabe se governo enviará ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto

Renato Araújo/ABr

Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita:
repasse de informações não está determinado

Brasília - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta manhã não ter ainda uma decisão do governo se será enviado ao Congresso um projeto de lei que discipline o repasse de informações sigilosas pelo órgão. A Medida Provisória 507, que foi editada durante a campanha eleitoral, quando houve vazamento de dados de pessoas ligadas ao então presidenciável tucano José Serra, caducou na semana passada. Hoje, a Receita publicou uma portaria revogando a regulamentação sobre o tema, editada à época.

Barreto informou também que, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita já restabeleceu o envio de informações sobre importações e exportações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para subsidiar as investigações de defesa comercial. Barreto afirmou que o envio das informações foi retomado há cerca de três semanas.

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Receita revoga portaria sobre acesso a sigilos fiscais

Marcello Casal/Agência Brasil

MP que tratava do assunto perdeu a validade neste mês

 

Daniel Lima, da AGÊNCIA BRASIL 

Durante quebra do sigilo nas eleições,
Cartaxo tentou mostrar
que não havia motivo político

O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (23) a revogação da Portaria 2.166, que disciplinava o acesso a informações fiscais dos contribuintes por parte de servidores da Receita Federal. A portaria foi editada em novembro do ano passado, após o vazamento de informações fiscais durante a campanha eleitoral.

A revogação se tornou necessária depois que a Medida Provisória (MP) 507 (de 5 de outubro de 2010), que tratava do assunto, perdeu a validade este mês. Por isso, foi publicado ato declaratório do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre o fim do prazo da vigência da MP. O texto definia, entre outras pontos, hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal, além de estabelecer a necessidade de procuração pública para que terceiros pudessem obter informações no Fisco.

Na época dos vazamentos, o então secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, procurou demonstrar que não havia motivação política para retardar as apurações dos atos ilegais. Ele disse que o órgão se pauta pela legalidade, além de ser uma instituição republicana, “que não se pauta pelo tempo político”.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É lamentável, sob todos os sentidos, esta posição do governo. É o mesmo que dizer que estamos todos ferrados, uma vez que o governo não se deu conta da importância de se proteger o sigilo fiscal dos cidadãos. Sua quebra, é importante que se diga, não está proibida, porém, ela deve acontecer por motivo justo e, se assim entendido, pela via de mandato judicial. É assim que se procede em países sérios, democráticos, em que vigora o regime de leis democráticas.

Precisamos expurgar da vida pública esta cultura imbecil de que, para se praticar justiça, pode-se infringir o limite legal. Não se faz justiça com injustiça. Nada justifica que o governo invada de forma arbitrária, e isto sempre será por interesse escusos, o sigilo dos cidadãos. Isto é crime, e incentiva que se cometam outros crimes contra aqueles que tiveram seus sigilos devassados ilegalmente. E, a pior coisa que tal comportamento pode provocar, é a perda de confiança da sociedade no Estado, por este deixar de cumprir um dos seus deveres mais fundamentais.

Quanto a afirmação do senhor Barreto de que o governo não tem decisão firmada sobre sigilo fiscal, ela sequer precisaria acontecer e por uma simples e trivial razão: não é o governo, seja de quem for, que deve decidir sobre sigilo fiscal. Quem decide não é o governo, porque já está decidido, e é o que determina a lei .

Cumprir a lei no que esta especifica como dever do Estado e direito do cidadão, não se trata de nenhuma concessão generosa por parte dos governantes. É obrigação e ponto final. Que, então, se cumpra a lei, ou seja, que o governo se restrinja neste caso do sigilo fiscal e em outros, aos limites que a Constituição estabelece, ou que, no caso de ultrapassar tais limites, que responda criminalmente por sua postura irresponsável e delinquente.

 

Atraso de obras da Copa facilita corrupção, diz ONG

Vinicius Konchinski, da Agência Brasil

Presidente do Instituto Ethos critica o uso do regime de urgência e da dispensa de exigências legais para que as obras fiquem prontas dentro do prazo

Divulgação

Projeto do estádio do Corinthians:

atrasos facilitam corrupção

São Paulo – O atraso das obras nas cidades-sede para a Copa do Mundo de 2014 gera não só um temor sobre a capacidade do país de receber o evento como cria um ambiente favorável à corrupção. Para Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, os atrasos fazem com que obras precisem ser feitas mais tarde em regime de urgência. Nesse regime, exigências legais para o investimento público são dispensadas, abrindo margem para a corrupção e o mau uso dos recursos.

“Nas urgências é que se abrem as brechas para que os orçamentos aumentem muito ou mesmo dupliquem”, afirmou ele. “Quanto mais claros forem os processos e quanto maior a antecedência deles, mais nós vamos evitar urgências.”

Abrahão participou do lançamento do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, que pretende acompanhar os gastos públicos e privados de preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Um dos objetivos da iniciativa é garantir que o dinheiro público não seja mal utilizado ou desviado.

Segundo ele, a sociedade pode ajudar neste controle acompanhando os processos de preparação do país. Abrahão disse que em São Paulo, por exemplo, dúvidas sobre o estádio que receberá os jogos da Copa acabaram retardando as obras na cidade e tornando-as menos transparentes. “A emergência está fazendo com que as aprovações se dêem de uma maneira um pouco caótica”.

O coordenador da Secretaria Executiva da organização não governamental (ONG) Rede Nossa São Paulo, Mauricio Broinizi, concorda com Abrahão. Ele também integra o projeto Jogos Limpos e acredita que o controle social sobre as obras pode reduzir o desperdício de recursos públicos.

Broinizi ressaltou, entretanto, que a Rede Nossa São Paulo e todas as entidades que participam do Jogos Limpos são favoráveis à realização da Copa e das Olimpíadas no país e torcem para que os megaeventos ocorram sem atrasos, para que a população possa usufruir dos investimentos feitos. "Não podemos abrir mão da transparência, do bom uso dos recursos públicos e do legado que os eventos podem trazer.”

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Quando aqui neste espaço nos pronunciamos contrários a realização tanto da Copa do Mundo quanto das Olimpíadas no Brasil, um dos principais motivos com que nos justificamos, foi exatamente a questão da corrupção.

Não somos contrários que o país sedie eventos desta natureza. Contudo, é de se ver se há condições para tanto. Se tais eventos não acabarão alimentando mais corrupção e desvios de dinheiro público, tão precários em áreas muito mais necessárias ao bem estar da população, principalmente, os mais pobres.

Saúde, educação, saneamento, segurança, transportes carecem muito mais de investimentos, e em todo o país, do que patrocinarmos eventos para os quais não estamos preparados. Se fala muito sobre os benefícios que o país herdará fruto das obras que serão realizadas. Certo, mas pergunto: os bilhões que serão gastos no caso da Copa Mundo, serão direcionados para quantos municípios mesmo? Para as doze sedes, é claro. Qual o peso de doze cidades no conjunto de mais de 5.000 municípios existentes no país? Além disso, e naturalmente sem tais eventos, por se tratarem de capitais de estados, estas doze cidades já contariam com investimentos vultosos face à precariedade atual daqueles serviços. Assim, destinar 100 bilhões de reais que, não se enganem, este será o custo real, creio ser um desperdício absurdo para o momento presente que vive o país.

Além disso, se dizia à época em que ainda postulávamos a indicação, que tais eventos atrairiam investimentos externos em grande monta. Pergunto: onde estão tais investimentos? Quanto já se carreou para o país com tal objetivo? Muito pouco, insuficiente para resolver de vez qualquer um daqueles gargalos.

Além disto, veja-se o caso dos estádios que se anunciavam seriam construídos ou reformados apenas com dinheiro da iniciativa privada. Contam-se poucos os que não receberão apoio financeiro do Tesouro.

Neste picadeiro que se tentou construir, sequer a área de esportes olímpicos está recebendo a atenção e prioridade que merece. Se vocês recuperarem no arquivo do blog e da própria imprensa, os inúmeros relatos de experiências em países que já sediaram Copa e Olimpíadas, verão o quanto de despreparo o Brasil tem se mostrado e o quão inoportuna foi nos havermos aventurado para recepcionar, neste momento, tanto a Copa do Mundo quanto os Jogos Olímpicos. Além do despreparo, não há dúvidas que o total que será investido e gasto, nos faz muito mais falta em serviços e regiões bem mais carentes e prioritárias.

Como a escolha foi feita, não há mais volta, o que podemos é tentar evitar prejuízo maior. Cito como exemplo a Copa do Mundo. Não faria mal algum se, ao invés de querermos bancar o evento tendo doze ou seis sedes. A África do Sul, em 2010, realizou a Copa de forma exemplar, tendo apenas três cidades sedes, concentrando assim seus recursos, tornando-os mais racionais e em volume de dispêndio menor. Por que precisamos alimentar esta arrogância e megalomania de realizar a Copa de 2014 com doze sedes?

Talvez o país ainda venha lamentar, tardiamente, sua precipitação e falta de seriedade na condução e organização destes eventos. Mas o custo oneroso além dos nossos limites, este, infelizmente, terá que ser pago por toda a sociedade. E o que é pior: se algum lucro houver desta excentricidade maluca, será a do bônus político para alguns políticos vigaristas, e, claro, o ganho financeiro acima do normal das empreiteiras.

Novo plano de educação custará R$ 80 bi, afirma Haddad

Amanda Cieglinski, da Agência Brasil

Meta de investimento de 7% do PIB deve cobrir gastos

Wilson Dias/AGÊNCIA BRASIL

Haddad, ministro da Educação:
alguns querem 10% do PIB investidos

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou hoje (23) que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é de R$ 80 bilhões. Segundo ele, a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, indicado no plano, cobrirá esses gastos.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá cumprir até o fim da década. Ontem (22) foi criada na Câmara uma comissão especial para discutir o projeto de lei enviado pelo Executivo. Um dos pontos polêmicos e que deverá ser alvo de emendas é justamente o que define um percentual mínimo para investimento na área. Alguns parlamentares e entidades da sociedade civil querem que o patamar incluído no PNE seja de 10%.

“Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar [a meta de investimento do percentual do PIB em educação], não vai poder mexer só nela, mas nas outras. Os 2% a mais de investimento público pagam a conta das metas que estão estabelecidas no plano. É uma conta que fecha. O plano não pode ser esquizofrênico, nem recurso de menos para meta demais, nem recurso demais para meta de menos”, defendeu Haddad que esteve na Câmara dos Deputados participando da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) deste ano.

Respondendo aos questionamentos dos parlamentares sobre a meta de investimento, Haddad afirmou que organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB. Disse ainda que como ministro da área defende sempre mais recursos para a pasta.

“Se o Congresso entender [pelo aumento], é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Quais estratégias para chegar a 7% ou a 10%? Qualquer que seja o número, temos que levar isso em conta. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Haverá redução de gastos? Onde? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, defendeu.

Atualmente, o país investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que discutiu no ano passado as bases do PNE, propôs que o investimento mínimo seja de 10% do PIB até o fim da década.

A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o projeto de lei já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

“... Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, disse o ministro. Então, é de se perguntar: quando foi que, de 2003 para cá, algum número de qualquer programa lançado pelo governo federal foi cumprido? Plano de Metas é ótimo no papel e excelente para ser exibido na televisão na publicidade oficial do governo, em horário nobre. Isto chama muito voto nas urnas mais próximas. Porém, entre a intenção de se fazer e o cumprimento realizado, existe um abismo maior do que o tamanho do Brasil.

E nem é preciso ir muito longe para sabermos disto. Basta que se tomem como exemplos, dois dos principais programas lançados pelo governo petista para percebermos esta verdade. São os casos do empacado PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Apesar da manipulação vergonhosa no balanço dos números, as realizações ficarem muito aquém do prometido e do prazo de conclusão. Nem vou me ater aqui em detalhes sobre estes lançamentos de intenção. Fico apenas no resultado final. E olhem que os resultados previstos eram para terem sido atingidos em curtíssimo prazo. Agora imaginem um Plano de Metas desenhado para ser cumprido no longuíssimo prazo de oito anos ou mais!

Que o Ministro Haddad tinha lá boas intenções com este Plano é de se entender. Porém, ele precisa ser um pouco menos romântico quanto à possibilidade de levar avante suas ideias. O Brasil é complexo demais, ainda, para planos de longo prazo. Não digo que ele não tente levar avante seu projeto, ou programas. Porém, creio que, pelo ângulo da educação brasileira, podemos dar passos mais curtos e de resultados melhores e mais imediatos.

Claro que, quando o tema é educação, e educação qualificada, deve haver programas de prazos mais longos. Isto é um dado. O outro, que em tais casos é preciso haver uma mudança de cultura da própria sociedade, onde a educação seja vista como transmissão não apenas de conhecimentos, mas também de valores. Assim, e olhando-se para a sociedade brasileira, onde vimos ou encontramos tal cultura? Uma sociedade em que a grande maioria se contenta em ver seu filho indo à escola apenas para receber a merenda escolar? E isto não é opinião, é constatação obtida em pesquisas de opinião realizadas bem recentemente.

Além disto, planos de longo alcance, principalmente na educação, são viáveis em países em que a cultura e os costumes políticos tenham um pouco mais de moralidade do que a que temos no Brasil. Onde o recurso público que o Estado toma da sociedade é tratado com maior respeito, onde os gastos sejam direcionados, exclusivamente, para o benefício de se melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. No Brasil, é flagrante a forma criminosa como o recurso é usado e manipulado não apenas pela classe política, mas por todos os agentes públicos lotados na estrutura de Estado. O erário sempre fez parte da vida privada destes agentes. Privatizaram o Tesouro apenas para seu exclusivo benefício e que se dane o interesse social e a função social com que a arrecadação de impostos, taxas e contribuições é feita de forma tão extorsiva. Se é verdade que todos pagam a conta, uns mais e outros menos, e sempre seguindo a lógica esquizofrênica de quem pode mais paga menos, não é menos verdade que o benefício é repartido apenas entre poucos.

Além disto, e pelo tempo que Haddad se encontra à frente da pasta da Educação, já deveria saber que a questão no Brasil não é volume de dinheiro que se joga na execução deste ou daquele programa. Conforme afirmei em um comentário mais abaixo sobre a falta de transparência dos agentes públicos, entre o programado e o efetivamente executado há uma infinidade de causas que se prestam para desviar os recursos de suas verdadeiras finalidades. Além disto, é flagrante o enorme desperdício na aplicação destes recursos. Como também, a falta de acompanhamento com a devida e necessária cobrança de resultados, e que tem emperrado, ao longo dos anos, muitos projetos e programas. Assim, a questão pendente sempre tem sido a boa e velha gestão pública, coisa da qual o Brasil anda longe de alcançar.

Lançar programas e projetos a esmo esta tem sido a tônica do PT desde 2003, e com o propósito de obter, exclusivamente, resultados eleitorais, razão pela qual seus números têm sido manipulados, distorcidos e maquiados para apresentarem resultados muito além da realidade.

Portanto, que o Plano de Metas lançado pelo ministro da Educação seja o primeiro a desmentir a sequencia de fracassados planos lançados pelo governo petista. Porque, para esta gente, as “metas” a serem atingidas com tais planos não são as que tornam melhor a vida das pessoas, e sim as que conseguem conquistar mais votos em favor do partido. O resto é conversa fiada.

Planalto quer limitar atuação das agências reguladoras

Andreza Matais e Ana Flor, Folha de São Paulo

O Planalto quer limitar a atuação das agências reguladoras por considerar que elas têm extrapolado seu poder de atuação ao formular políticas públicas, criando problemas para o Executivo.

O governo decidiu que irá controlar esses cargos, nomeando diretores afinados com seu projeto, em vez de aceitar indicações políticas que o deixe nas mãos dos partidos.

A avaliação feita pelo Palácio do Planalto é que as agências devem se limitar a fiscalizar e a regular seus setores de atuação, tarefa que, para o governo, elas não cumprem como deveriam.

"Muitas vezes as agências confundem seu papel de órgão fiscalizador com o de formulador de política pública. A função de planejamento é do Executivo", afirma o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Nesse sentido, o governo vai apoiar a discussão de um projeto que cria uma lei geral das agências, encaminhado na gestão Lula ao Congresso, e que limita o poder dos órgãos a regular e fiscalizar.

O projeto, que já foi discutido nas comissões da Câmara, está pronto para ser votado no plenário.

Um exemplo ocorre na Anatel. As empresas de telefonia se queixam que a agência quer definir metas de universalização do serviço, medida que, avaliam, deveria caber ao Ministério das Comunicações.

O governo avalia que, ao perder o foco da fiscalização, as agências não conseguem evitar problemas como apagões de energia ou serviços ruins prestados por aeroportos, empresas de telefonia e de transporte público, entre outros.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou as contas do governo no ano passado revelou que algumas agências arrecadaram menos de 2% das multas aplicadas entre 2005 a 2009.

VAGAS

Com o pretexto de que quer fortalecer as agências, o governo tentar controlar as indicações para as vagas de diretoria, hoje em grande peso nas mãos dos partidos.

Apesar de 11 vagas abertas nas agências, Dilma não tem pressa em definir seus titulares. Ao lado do ministro de cada área, ela pretende analisar nome a nome.

Um exemplo disso é que, até agora, o governo escolheu apenas três nomes para compor os quadros de ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). As sabatinas dos indicados começam hoje no Senado.

A nova realidade obrigou os partidos a procurarem técnicos para apadrinhar ou buscar brechas para se "eternizar" nos cargos. Os senadores do PMDB José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e o ex-senador Hélio Costa indicaram Antonio Bedran para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Bedran não foi reconduzido em novembro, quando terminou o mandato dele na diretoria da agência. Com isso, como já cumpriu quarentena, se for nomeado agora, poderá ficar por mais dois mandatos, totalizando 15 anos no cargo --apenas uma reeleição é permitida.

O PC do B quer manter-se na ANP (Agência Nacional de Petróleo), a corrente "Movimento PT" quer a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), o PMDB do Senado, a Anatel.

Até o ministro Guido Mantega já fez uma indicação para a ANS (Agência Nacional de Saúde).

Nos últimos anos, muitos dos indicados para agências reguladoras não tinham relação com a área que iriam regular. O governo Lula chegou a indicar para a Anac Milton Zuanazzi, que se dizia capacitado por ter trabalhado com turismo.

Editoria de Arte/Folhapress

Colaboraram LEILA COIMBRA e FERNANDA ODILLA, DE BRASÍLIA

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Mais estado, menos sociedade, é disto que se trata, no fundo, as “boas intenções” do governo Dilma. Tão logo assumiu a presidência, o ex presidente Lula tratou de iniciar um esvaziamento das agências reguladoras. Para este gênio da administração pública, tamanho é documento. Assim, segundo sua “douta“ filosofia, quanto maior o tamanho do Estado, maior deverá ser a sua eficiência no campo dos serviços públicos. Claro, olhando-se para o Brasil que ele deixou, a gente sabe que esta cultura foi válida, talvez, até cinquenta, cem anos atrás. Hoje, no mundo moderno, tal filosofia, graças a Deus, foi enterrada por ser absolutamente estúpida e obsoleta.

Sociedades modernas e com verdadeira representatividade nas estruturas do poder, não admitem mais o estado paizão ou babá. Isto serviu como cultura que alimentou muita corrupção, sem o benefício que a sociedade deveria receber ou esperava receber.

Assim, limitar a ação das agências reguladoras, no fundo, é elevar a autoridade e a intervenção do próprio Estado sobre a sociedade. A ideia, criada ao tempo do governo FHC, deu certo sim, mas em países mais sérios e com governantes mais responsáveis.

A atitude do governo Dilma seria uma forma de tirar da própria sociedade a prerrogativa de fiscalizar mais intensamente a ação do próprio Estado. E isto é coisa que os governos de esquerda ou de perfil autoritário mais odeiam. Acham-se donos absolutos de todas as verdades, e não admitem, sob hipótese alguma, terem suas ações vigiadas e controladas pela sociedade que, entendem, a ele deve se curvar submissa.

De certa forma, as agências reguladoras já tiveram sua ação restringida e esvaziada no governo anterior. Agora, se trata apenas de consolidar sua inutilidade, tornando-as meros assentos de afilhados de políticos sem escrúpulos em assaltar os cofres públicos. Seria a forma vigarista de se vingarem das privatizações feitas por FHC, e que lhes reduziu o número de bocas ricas com que se alimentaram e construíram seu patrimônio. Se antes foram órgãos de fiscalização sobre serviços públicos, com poder regulador, exigindo melhor qualificação destes mesmos serviços e em favor de quem realmente interessa que é o cidadão contribuinte-eleitor, mas sem ingerências políticas, o que é ótimo como instrumentos de gestão, fica claro que tudo o que sempre se disse sobre as esquerdas, é a mais cristalina das verdades: esta gente tem pavor e nutre um ódio incontido e ferrenho contra a democracia, estado de direito, liberdades e garantias individuais, etc. A ação inescrupulosa sobre as agências reguladoras é bem um exemplo desta verdade.

Rápido e rasteiro

Dora Kramer, O Estado de São Paulo

A comissão especial do Senado já aprovou cinco pontos da assim chamada reforma política: mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito; fim da reeleição; permanência do voto obrigatório; redução de dois para um suplente de senador; mudança da data de posse dos chefes dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais.

Isso no tempo recorde de 15 dias e duas sessões de reunião. Eficiência? Depende do ponto de vista.

Se o ângulo de visão for o do Congresso, vale dizer partidos e políticos, o trabalho resulta assaz produtivo. Mas, se a perspectiva for a do lado de fora, vale dizer a da sociedade, estamos diante daquelas soluções rápidas e, senão erradas, ao menos questionáveis.

Na próxima reunião suas excelências pretendem discutir mudanças no sistema eleitoral para o Legislativo. Vão debater propostas de voto majoritário em contraposição ao atual voto proporcional.

Muito provavelmente de novo aprovarão algo. Não necessariamente alguma coisa que realmente corrija as distorções e principalmente aproxime o Congresso da sociedade.

Até agora o que se tem visto é muita correria e nenhuma atenção com o interesse do eleitor. O único ponto que atende a uma demanda da realidade é a mudança das datas de posse de 1º de janeiro para o dia 10, no caso de prefeitos e governadores, e 15 de janeiro para o presidente da República.

Tudo o mais foi decidido de maneira a privilegiar o cálculo de custo-benefício feito por quem tem a faca, o queijo e a firme disposição de não dividir poder com seus representados.

Parte-se do princípio de que quem entende de política são os políticos e a sociedade não está interessada no assunto.

O interesse despertado pelo debate sobre a Lei da Ficha Limpa e o aguçamento das críticas à criação de novos partidos resultante do "aperto" dado pelo Supremo Tribunal Federal na fidelidade partidária desmentem o preceito a partir do qual o Congresso toca a reforma.

Um exemplo é a posição do colegiado a respeito do voto obrigatório. O senador Aécio Neves reconhece que o voto facultativo é "mais palatável" à sociedade. Ou seja, sabe melhor ao paladar do eleitorado.

Mas chama atenção para o risco de os governantes eleitos não terem suficiente legitimidade para exercer as funções para as quais foram eleitos. Subjacente a esse "alerta" está a suposição de que o brasileiro não esteja "pronto" para exercitar seu direito na acepção da palavra.

Na amplíssima maioria das nações vigora o voto facultativo e nem por isso as altas abstenções, quando ocorrem, deixam de validar as eleições ou declaram os eleitos ilegítimos. Pelo menos não nos países civilizados.

Ora, se o voto facultativo é mais "palatável" à sociedade, por que não deixá-la experimentar? Ou, por outra, por que não abrir a discussão e até levar a questão a plebiscito?

A qual tribunal caberá proferir a sentença sobre o momento em que o brasileiro estará "pronto" para decidir se vai ou não às urnas? Daí o odor de entulho autoritário que exala essa decisão da comissão de reforma política do Senado.

Algo parecido poder-se-ia dizer a respeito do fim da reeleição e consequente ampliação do mandato de presidente, governadores e prefeitos de quatro para cinco anos.

Há dois argumentos em defesa da revogação da norma, ambos pífios. Uns alegam que a reeleição "não funcionou" e outros justificam que o governante que concorre no cargo usa a máquina pública em seu favor.

Este último Lula derrubou na eleição de outubro último, na qual não era candidato e para a qual exorbitou no uso privado do patrimônio público. Ademais, essa prática viciada não surgiu no Brasil com o instituto da reeleição, datado de 1997.

E justamente por ter tão pouco tempo é que sofisma quem argumenta que, testado, o sistema não foi aprovado. Na realidade, não funcionou para os políticos, pois o fato de a população ter o direito de renovar um mandato torna mais vagaroso o andar da fila de pretendentes às chefias de Poderes Executivos.

Se o foco dessa reforma não for invertido em atendimento ao interesse do público teremos um trabalho rápido, porém rasteiro.

O Avesso do avesso do avess

Carlos Brickmann, Brickmann & Associados Comunicação

O prefeito paulistano Gilberto Kassab acaba de lançar seu partido e está debaixo de fogo: acusam-no de pensar apenas em seus interesses pessoais, de burlar a Lei de Fidelidade Partidária, de apoiar quem quer que esteja no poder.

O outro lado foi esquecido. Kassab tem ligações políticas com o grupo tucano que segue a liderança de José Serra - e Serra perdeu tanto a eleição como o controle do PSDB paulista. Kassab derrotou Geraldo Alckmin nas eleições para a Prefeitura paulistana - e Alckmin, politicamente frio e impiedoso, não apenas chegou ao Governo paulista como tomou o comando tucano estadual, afastando Serra (e vai cobrar de Kassab a derrota que sofreu). Kassab bateu o PT na eleição para a Prefeitura de São Paulo - e o PT está na Presidência da República.

Ninguém consegue ser prefeito contra o governador e o presidente, que controlam as verbas. Sem apoio tucano, Kassab só tinha uma saída: a saída.

Político competente, Kassab conseguiu, ao deixar o DEM, paralisar todas as demais forças políticas. PSB e PMDB gostariam de absorver o PSD, o partido de Kassab, mas não se sabe se é isso que o PSD pretende de verdade. Kassab promete apoiar Alckmin e Dilma em todos os bons projetos (o que significa apenas que ele estará ao lado do bem e contra o mal - uma posição que, tirando Marco Aurélio Top-Top Garcia, qualquer outro político gostaria de assumir). Em resumo, todos esperam o que fará, para só então se movimentarem.

Kassab vai mal nas avaliações, agora. Mas nunca deve ser subestimado.

O objetivo...

Quando os italianos reclamam de bagunça, é bom prestar atenção. Não se trata apenas de saber quem comanda as operações (deveria ser a OTAN, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, embora o Qatar dela não faça parte, mas na prática são os EUA, sendo que França e Inglaterra estão muito mais agressivas, e todos usam bases italianas). A parte mais confusa de tudo é o objetivo da guerra. A resolução da ONU fala em proteção aos civis e proibição dos ataques da aviação governista aos rebeldes; mas a França reconhece os rebeldes como Governo legítimo, a Inglaterra informa que o presidente Kaddafi é um alvo, o que os EUA negam. Obama diz que não quer depor Kaddafi, mas que ele tem que deixar o poder. Cada um desses objetivos exige ações diferentes.

...da guerra

Kaddafi será derrotado militarmente: suas forças são ótimas para matar dissidentes, não para enfrentar Forças Armadas de verdade. Mas pode vencer politicamente, já que a Coalizão não tem idéia do que fazer depois da luta. Entregar o poder aos rebeldes? Tudo bem - mas boa parte dos líderes insurgentes fez parte até há pouco do Governo Kaddafi. Dividir o país entre Tripolitânia e Cirenaica, de novo? A Tripolitânia é a terra das clãs e da tribo de Kaddafi e vai lutar contra a Cirenaica. Ocupar o país, como no Iraque? A guerra não termina quando terminam os tiros. Muitas vezes, é aí que começam os maiores combates.

Vexame nacional

Não, não pode: é importante receber visitas internacionais, mas não se pode permitir que mandem na nossa casa. A segurança do presidente Barack Obama extrapolou: desrespeitou ministros brasileiros, proibiu o prefeito e o governador do Rio de ir ao Cristo Redentor enquanto Obama lá estivesse, coisas que não se fazem. E, ao revistar políticos brasileiros na entrada de um evento, os americanos mostraram que não sabem nada: certos políticos devem ser revistados é na saída.

Insuportável

O presidente Lula passou anos esbravejando, mas não chegou a exigir o afastamento do executivo Roger Agnelli do comando da Vale. O ministro Guido Mantega foi mais longe, e pediu aos acionistas da Vale que afastem Agnelli. Explica-se: Agnelli fez o que pôde para irritar o ministro da Fazenda. Ele com certeza sabe que Guido Mantega não tolera quem é competente.

Tiroteio

Nada que seja preocupante em termos de estabilidade institucional, mas há desafios ao Governo em algumas áreas militares. Os chefes das Forças Armadas já não comemoram o 31 de Março, data do movimento militar que depôs o presidente Goulart. Mas haverá solenidades, sim. No Comando Militar do Nordeste, às 9 da manhã do dia 31, será comemorada "a Revolução Democrática de 31 de março de 1964". Em Brasília, às 9h30, o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Augusto Heleno, fala sobre "A Contrarrevolução que salvou o Brasil". Nesta sexta, os presidentes dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica fazem painel, no salão nobre do Clube Militar, no Rio, com palestras do general Sérgio Coutinho, da ex-deputada Sandra Cavalcanti e do advogado Ives Gandra Martins. Tema: "A Revolução de 31 de Março de 1964 com os Olhos no Futuro".

Fica! Fica!

Nota do colunista carioca Aziz Ahmed, do Jornal do Commercio: "Nem nos rincões gaúchos, muito menos no Itamaraty, ninguém entendeu por que o governador Tarso Genro (PT - RS) marcou viagem para o Vietnã".

Reforma disso, reforma daquilo e daquiloutro, mas o que é afinal que nós queremos?

Bolívar Lamounier, Exame.com

As rebeliões no mundo árabe colocaram o cidadão brasileiro em contato diário com uma realidade política que só de tempos em tempos lhe chamavam a atenção. Simultaneamente, estamos acompanhando os efeitos do tsunami Berlusconi, que vem submetendo o sistema político da Itália a um vexame sem precedentes. A junção desses dois fenômenos tem dado ensejo a uma complicada, mas no geral saudável reflexão sobre a qualidade da democracia brasileira.

Penso que tal reflexão é complicada por muitas razões; eu bem que gostaria de ir atrás delas, mas acho que nos perderemos, o leitor e eu, se tentar fazê-lo no espaço de um post. Uma delas é um ciclo meio maluco de otimismo e pessimismo que parece incrustado em nosso DNA cultural. É inegável, somos o povo do 8 ou 80.

Outro dia eu mencionei a classificação feita pela revista The Economist, na qual o Brasil aparece como uma democracia “defeituosa”. Uma posição ruim, claro, mas não tanto como parece. Acima das “defeituosas” ficam as democracias “plenas”, categoria liderada pela Noruega e que inclui Estados Unidos, Canadá, Alemanha e por aí afora.

Ou seja, numa visão comparativa abrangente, manejando numerosos indicadores estatísticos, uma equipe internacional coloca o Brasil numa posição intermediária.

Eu sei que para nós, brasileiros, este tipo de argumento não traz nenhum refresco. Quem vive aqui tende a ver as coisas por outro prisma. Tanto isso é verdade que mesmo este ano da graça de 2011 está começando com um azedume no ar.

Observem que as recentes eleições presidenciais e legislativas não sofreram contestação alguma; que a economia está crescendo de forma vigorosa; que a moeda permanece (mais ou menos…) estável, e que nossa credibilidade internacional vem melhorando, apesar dos desatinos do governo anterior. Mesmo assim, há uma malaise política no ar, uma radioatividade qualquer que talvez não consigamos compreender direito.

Em razão de meu ofício, eu já levantei este tema ou algo parecido em muitas ocasiões, no país inteiro e diante de audiências as mais variadas. Devo dizer, sem demagogia, que adoro essa atividade; gosto da variedade de pontos de vista que ouço, dos e da atenção com que as pessoas acompanham o assunto e dos debates, por vezes até ásperos.

Mas não posso deixar de mencionar que há um argumento super-freqüente, inevitável, diria até um argumento-padrão, que trato de refutar com o maior empenho: o argumento da democracia dispensável. “Pra que democracia, que autenticidade ou valor tem a democracia, se não conseguimos erradicar a pobreza?” Ou então assim: “Como pode alguém acreditar que vivemos numa democracia, com toda essa desigualdade que aí está? ”

É como eu disse: adoro participar de discussões sobre o tema da democracia. Mas esse argumento eu confesso que tenho preguiça de debater. Sinto-me tentado a responder de forma bem direta: “tudo bem, então vamos acabar com a democracia, por que não? Aí ficamos com a mesma desigualdade e com uma ditadura nas fuças”.

Mas não se assustem, eu nunca faço isso; além de acadêmico por formação, eu sou brando por temperamento.

O que estou querendo ressaltar é a necessidade de afastar previamente esse chavão para depois tentarmos ao menos identificar as indagações que realmente interessam. Uma delas, talvez a mais importante, tem a ver com o azedume a que me referi acima. Azedume é um sinônimo prosaico para aquilo que um filósofo da política designaria como um persistente questionamento da legitimidade do Estado, quero dizer, do próprio sistema político, não só deste ou daquele governo.

Por este caminho, eu até posso trazer de volta a pobreza e as desigualdades. De fato, a percepção de que o Estado não faz tudo o que poderia – de que se mostra ineficaz ou recorre a meios equivocados – no combate à pobreza é, sem dúvida, uma das raízes do referido questionamento.

A partir deste ponto, torna-se em tese possível armar um debate racional, subsidiado por informações econômicas e avaliações de diferentes políticas públicas.

O questionamento tem outras raízes, evidentemente. Através de uma tributação pesada, o Estado se apropria de uma parcela elevada da renda nacional, algo entre 35 e 40%. Sabemos todos que o Estado não nos pede, ele nos impõe essa carga; é por isso, por não ser voluntário, que imposto se chama imposto.

Pois bem. O Estado então espera ou reclama legitimidade para essa imposição dizendo que utiliza uma parte para custear a máquina, outra para fazer certos investimentos e uma terceira para combater a pobreza, através seja de políticas tradicionais como educação ou saúde, seja de políticas especiais, como o Bolsa-Família. Aqui temos outra base razoavelmente objetiva para avaliarmos o desempenho do sistema político.

Como o ex-ministro Delfim Netto gosta de dizer, o Brasil poderia se chamar Ingana, pois cobra impostos semelhantes aos da Inglaterra e presta serviços comparáveis aos de Gana. Disto eu não vejo como alguém possa discordar. A questão, portanto, é como fazer o ajuste.

Esquematicamente, existem quatro opções: serviços melhores com mais impostos; serviços melhores com menos impostos; serviços piores com mais impostos; e serviços piores com menos impostos.

Recapitulando, nós questionamos a legitimidade do Estado por considerá-lo ineficaz na redução das desigualdades e escorchante na tributação. Se questionamos, fica subentendido que estamos em desacordo com o gasto público naquelas três áreas: custeio da máquina, investimentos e política social.

Uma terceira raiz é a avaliação extremamente negativa que fazemos da classe política. “Sistema político” é uma expressão abstrata cujo equivalente concreto é evidentemente a classe política. Nós não a consideramos sábia, não gostamos dos comportamentos dela e não acreditamos no que ela diz.

Sim, eu sei que esse “nós” é bastante heterogêneo. Uma parte dos cidadãos odeia o Legislativo, outra parte odeia o Executivo e uma terceira odeia os dois. Os adeptos de um partido vêem com bons olhos o trabalho dos “seus” representantes e com maus olhos os do partido adversário.

Tudo bem, a vida é assim. Mas ou muito me engano ou são muito poucos os cidadãos dispostos a encher o peito e declarar que estão satisfeitos com a classe política. Nesta altura eu já percebo a impaciência do meu eventual leitor. E daí? Aonde nos leva essa seqüência de obviedades?

O que me parece é que aqui nos deparamos com uma questão bem ardida. Temo que seja uma dúvida do tipo Tostines. Nós avaliamos negativamente o gasto público e por isto questionamos a legitimidade do sistema político, ou questionamos o sistema político e por isto discordamos do gasto público? Ou ambas as coisas?

Se de repente o senador José Sarney tivesse um estalo e convencesse os seus pares e a “presidenta” a adotar um conjunto deveras admirável de medidas econômicas e administrativas, a sociedade passaria a vê-lo como um jovem estadista?

Pode parecer que pergunto isso com espírito apenas anedótico, mas não é o caso. A questão tem a ver com objetivos, meios e prioridades, ou seja, com a necessidade de um diagnóstico consistente.

Neste justo momento, há duas comissões de reforma política no Congresso Nacional, uma no Senado e outra na Câmara. Na soma das duas, deve haver uma dúzia de propostas para serem discutidas e votadas. Se vivêssemos numa democracia direta (mas devo confessar que não sei o que é isso), chegaríamos facilmente a umas duzentas ou trezentas. Eu mesmo fincaria o pé numas quatro ou cinco.

Mas qual é ou quais são na realidade os problemas que queremos resolver? O da tributação? O do gasto público? O das regras formais do sistema político? Todas estas? Pode ser que seja, mas até agora eu não vi nenhuma discussão deste tipo.

Cinco anos após ‘dança da pizza’, Angela Guadagnin luta para levar Samu a São José dos Campos

Jair Stangler, do Estadão.com.br

Quando percebeu que a Câmara dos Deputados livraria o deputado João Magno (PT-MG), acusado de ter recebido dinheiro do mensalão, a deputada federal Angela Moraes Guadagnin (PT-SP) deixou sua natural discrição de lado, saiu do lugar onde estava, sentada nas primeiras fileiras à esquerda do plenário, e dançou, para manifestar sua alegria pela absolvição do amigo.

A “dança da pizza”, como ficou conhecido o episódio ocorrido na madrugada do dia 23 de março de 2006, há exatos cinco anos, foi gravada, apareceu nas TV, circulou pela internet e foi capa de jornais (inclusive do Estadão). 29 segundos que eternizaram o nome de Angela Guadagnin.

À época dos acontecimentos, chegou a pedir desculpas aos eleitores pelo seu comportamento. Justificou-se dizendo ter extravasado sua alegria pela absolvição de um amigo em cuja inocência acreditava – Angela também era integrante do Conselho de Ética da Câmara.

Atualmente, Angela é vereadora na Câmara de São José dos Campos. Tem sua atuação voltada para a saúde e a família. A marca de sua atuação na Câmara é a luta para levar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para São José dos Campos. Procurada pelo Estadão.com.br para falar sobre o episódio e também para falar sobre sua atuação como vereadora, ela preferiu não conceder entrevista. Seu chefe de gabinete, José Oliveira, justificou por telefone e por e-mail (veja abaixo), a recusa de Angela em conceder entrevista.

Segundo ele, o escândalo do mensalão “foi uma farsa articulada pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) em conjunto com os dois principais partidos de oposição ao governo Lula (PFL e PSDB) com o apoio da mídia tradicional”. De acordo com ele, Angela, que não estava envolvida nas denúncias do mensalão, foi eleita por esse movimento como “ícone nacional da corrupção”. Seu único crime, afirma ainda Oliveira, foi ter agido com isenção no Conselho de Ética da Câmara.

Angela Guadagnin foi alvo de campanha difamatória, diz assessor

Embora a vereadora e ex-deputada federal Angela Guadagnin tenha optado por não conceder entrevista ao Estadão.com.br por conta dos cinco anos da “dança da pizza”, seu chefe de gabinete, José Oliveira, enviou o e-mail transcrito abaixo, justificando as razões para que Angela não se pronunciasse.

De acordo com ele, o mensalão foi “uma farsa articulada pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) em conjunto com os dois principais partidos de oposição ao governo Lula (PFL e PSDB) com o apoio da mídia tradicional.” Segundo ele, esse movimento explorou uma manifestação espontânea de Angela Guadagnin e a elegeu como “ícone nacional da corrupção.”

Oliveira lembra que Angela nunca havia respondido a qualquer processo disciplinar e nem foi citada no caso do mensalão. Diz que a deputada não foi reeleita para a Câmara em 2006 em razão da “campanha de difamação promovida pela mídia” naquele ano, mas destacou que “no ano de 2008, o povo joseense a conduziu democraticamente ao cargo de vereadora em São José dos Campos.”

Leia abaixo a íntegra do e-mail:

“Nós do Partido dos Trabalhadores, temos claro que o chamado “mensalão” de 2005 foi uma farsa articulada pelo então deputado Roberto Jefferson em conjunto com os dois principais partidos de oposição ao governo Lula (PFL e PSDB) com o apoio da mídia tradicional. Essa farsa tinha como objetivo atingir o governo do presidente Lula e impedir sua reeleição em 2006, para impedir as transformações sociais pelas quais passa o nosso país. Tanto ficou clara a farsa, que o denunciante foi cassado por não ter conseguido provar a denúncia.

Porém, a falcatrua foi tão grande que, na firmeza de seus propósitos repugnáveis, os articuladores desse desserviço a nação foram até as últimas consequências para tentar alcançar seus objetivos espúrios, denegrindo a imagem daqueles que advogavam em favor desses projetos, chegando ao cúmulo por exemplo de cassar o mandato do deputado José Dirceu sem nada provar contra ele.

Como fruto dessa ação nefasta, esse movimento explorou uma manifestação espontânea da então deputada Angela Guadagnin, que nunca sofreu nenhum processo disciplinar em seus mandatos, por comemorar a primeira absolvição do colegiado da Câmara a um dos acusados pelos mentores do golpe, o deputado João Magno. A deputada Angela não apenas nunca havia respondido a qualquer processo disciplinar como sequer foi envolvida nas denúncias dessa malfadada campanha.

Seu único crime, durante aqueles sete anos no exercício do mandato de deputada federal, era agir com isenção no Conselho de Ética da Câmara, na defesa do Estado democrático de direito, não fazendo pré-julgamento, possibilitando a ampla defesa e o contraditório que são consagrados através dos Direitos Universais da Pessoa Humana. Somente por essa postura, esse movimento a elegeu o ícone nacional da corrupção.

Porém a voz do nosso povo brasileiro falou mais alto ao se recusar a cair nessa armadilha e através do voto, reconduziu o operário Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da Republica. Infelizmente, o mesmo não ocorreu naquele momento com a deputada Angela, devido à campanha de difamação promovida pela mídia naquele momento. Mas, no ano de 2008, o povo joseense a conduziu democraticamente ao cargo de Vereadora em São José dos Campos.

Face ao exposto, acredito ter lhe respondido os motivos pelos quais a vereadora não se pronunciará sobre o assunto.

Sem mais,

Saudações!

JOSÉ OLIVEIRA

Chefe de gabinete da Dra Angela Guadagnin e Secretário Geral do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São José dos Campos

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A política brasileira tornou-se tão nojenta e asquerosa por comportar e manter impunes, e com assento no poder, pessoas deste baixo calibre, que o melhor às vezes, é nem comentar nada, apenas lamentar e torcer para que um dia, talvez, num futuro não muito distante, possamos respirar ares mais puros. O caso todo da senhora Ângela Guadagnin é bem emblemático destes tempos tortuosos. Ele acaba falando tudo por si mesmo.

Não é à toa que, apesar do discurso professar o contrário, a classe política deste país jamais dará à educação a importância que ela merece. Quanto mais baixo o nível da população, mais facilmente pessoas desta jaez se manterão atuantes na vida política e, claro, privilegiados por toda a porcaria e proveito que dela podem tirar e usufruir.

E, convenhamos: num casos destes, assim como acontece com os Barbalhos, Malufs e Roriz da vida, não há Lei Ficha Limpa que dê jeito.