Andreza Matais e Ana Flor, Folha de São Paulo
O Planalto quer limitar a atuação das agências reguladoras por considerar que elas têm extrapolado seu poder de atuação ao formular políticas públicas, criando problemas para o Executivo.
O governo decidiu que irá controlar esses cargos, nomeando diretores afinados com seu projeto, em vez de aceitar indicações políticas que o deixe nas mãos dos partidos.
A avaliação feita pelo Palácio do Planalto é que as agências devem se limitar a fiscalizar e a regular seus setores de atuação, tarefa que, para o governo, elas não cumprem como deveriam.
"Muitas vezes as agências confundem seu papel de órgão fiscalizador com o de formulador de política pública. A função de planejamento é do Executivo", afirma o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).
Nesse sentido, o governo vai apoiar a discussão de um projeto que cria uma lei geral das agências, encaminhado na gestão Lula ao Congresso, e que limita o poder dos órgãos a regular e fiscalizar.
O projeto, que já foi discutido nas comissões da Câmara, está pronto para ser votado no plenário.
Um exemplo ocorre na Anatel. As empresas de telefonia se queixam que a agência quer definir metas de universalização do serviço, medida que, avaliam, deveria caber ao Ministério das Comunicações.
O governo avalia que, ao perder o foco da fiscalização, as agências não conseguem evitar problemas como apagões de energia ou serviços ruins prestados por aeroportos, empresas de telefonia e de transporte público, entre outros.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou as contas do governo no ano passado revelou que algumas agências arrecadaram menos de 2% das multas aplicadas entre 2005 a 2009.
VAGAS
Com o pretexto de que quer fortalecer as agências, o governo tentar controlar as indicações para as vagas de diretoria, hoje em grande peso nas mãos dos partidos.
Apesar de 11 vagas abertas nas agências, Dilma não tem pressa em definir seus titulares. Ao lado do ministro de cada área, ela pretende analisar nome a nome.
Um exemplo disso é que, até agora, o governo escolheu apenas três nomes para compor os quadros de ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). As sabatinas dos indicados começam hoje no Senado.
A nova realidade obrigou os partidos a procurarem técnicos para apadrinhar ou buscar brechas para se "eternizar" nos cargos. Os senadores do PMDB José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e o ex-senador Hélio Costa indicaram Antonio Bedran para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Bedran não foi reconduzido em novembro, quando terminou o mandato dele na diretoria da agência. Com isso, como já cumpriu quarentena, se for nomeado agora, poderá ficar por mais dois mandatos, totalizando 15 anos no cargo --apenas uma reeleição é permitida.
O PC do B quer manter-se na ANP (Agência Nacional de Petróleo), a corrente "Movimento PT" quer a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), o PMDB do Senado, a Anatel.
Até o ministro Guido Mantega já fez uma indicação para a ANS (Agência Nacional de Saúde).
Nos últimos anos, muitos dos indicados para agências reguladoras não tinham relação com a área que iriam regular. O governo Lula chegou a indicar para a Anac Milton Zuanazzi, que se dizia capacitado por ter trabalhado com turismo.
Editoria de Arte/Folhapress
Colaboraram LEILA COIMBRA e FERNANDA ODILLA, DE BRASÍLIA
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Mais estado, menos sociedade, é disto que se trata, no fundo, as “boas intenções” do governo Dilma. Tão logo assumiu a presidência, o ex presidente Lula tratou de iniciar um esvaziamento das agências reguladoras. Para este gênio da administração pública, tamanho é documento. Assim, segundo sua “douta“ filosofia, quanto maior o tamanho do Estado, maior deverá ser a sua eficiência no campo dos serviços públicos. Claro, olhando-se para o Brasil que ele deixou, a gente sabe que esta cultura foi válida, talvez, até cinquenta, cem anos atrás. Hoje, no mundo moderno, tal filosofia, graças a Deus, foi enterrada por ser absolutamente estúpida e obsoleta.
Sociedades modernas e com verdadeira representatividade nas estruturas do poder, não admitem mais o estado paizão ou babá. Isto serviu como cultura que alimentou muita corrupção, sem o benefício que a sociedade deveria receber ou esperava receber.
Assim, limitar a ação das agências reguladoras, no fundo, é elevar a autoridade e a intervenção do próprio Estado sobre a sociedade. A ideia, criada ao tempo do governo FHC, deu certo sim, mas em países mais sérios e com governantes mais responsáveis.
A atitude do governo Dilma seria uma forma de tirar da própria sociedade a prerrogativa de fiscalizar mais intensamente a ação do próprio Estado. E isto é coisa que os governos de esquerda ou de perfil autoritário mais odeiam. Acham-se donos absolutos de todas as verdades, e não admitem, sob hipótese alguma, terem suas ações vigiadas e controladas pela sociedade que, entendem, a ele deve se curvar submissa.
De certa forma, as agências reguladoras já tiveram sua ação restringida e esvaziada no governo anterior. Agora, se trata apenas de consolidar sua inutilidade, tornando-as meros assentos de afilhados de políticos sem escrúpulos em assaltar os cofres públicos. Seria a forma vigarista de se vingarem das privatizações feitas por FHC, e que lhes reduziu o número de bocas ricas com que se alimentaram e construíram seu patrimônio. Se antes foram órgãos de fiscalização sobre serviços públicos, com poder regulador, exigindo melhor qualificação destes mesmos serviços e em favor de quem realmente interessa que é o cidadão contribuinte-eleitor, mas sem ingerências políticas, o que é ótimo como instrumentos de gestão, fica claro que tudo o que sempre se disse sobre as esquerdas, é a mais cristalina das verdades: esta gente tem pavor e nutre um ódio incontido e ferrenho contra a democracia, estado de direito, liberdades e garantias individuais, etc. A ação inescrupulosa sobre as agências reguladoras é bem um exemplo desta verdade.