Daniella Jinkings, da Agência Brasil
Criação foi confirmada no Diário Oficial, mas titular da pasta ainda não foi definido
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A nova pasta será responsável pela aviação civil
e pela estrutura dos aeroportos
e pela estrutura dos aeroportos
Brasília – O governo criou a Secretaria de Aviação Civil para tentar solucionar o problema do setor no país. A secretaria criada pela presidenta Dilma Rousseff será vinculada diretamente à Presidência da República. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A secretaria foi criada por meio de uma medida provisória (MP) publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18).
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria. Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.
A secretaria também será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos. Ao Ministério da Defesa competirá o controle do espaço aéreo brasileiro.
De acordo com a MP, a Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica o gabinete, a Secretaria-Executiva e até três secretarias. Serão criadas 129 cargos para as funções administrativas, além de 160 vagas temporárias e 100 efetivas para o cargo de controlador de voo.
Os ministérios da Defesa e do Planejamento têm até o dia 1º de junho para efetivar as transferências relacionadas ao novo órgão. Até esse período, o Ministério da Defesa prestará o apoio administrativo e jurídico necessário para garantir a continuidade das atividades da Secretaria de Aviação Civil.
A Presidência da República ainda não informou quem será o titular da secretaria que terá status de ministério.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Não é à toa que, recente pesquisa divulgada no início da semana demonstrou a desconfiança de grande parte da população quanto à eficácia das medidas que o governo tem adotado para estancar à inflação presente.
Ora, para quem se propõe cortar 50 bilhões de reais ao mesmo tempo em que se dedica aumentar a superestrutura de ministérios, com mais cargos, salas, mobiliários carros, etc , fica difícil, prá não dizer impossível, levar a sério a intenção dos cortes anunciados.
Um dos problemas da pouca eficiência do governo petista no campo dos serviços públicos é sempre acharem que, inchando o estado, a eficiência se dará ao natural. Errado. No caso dos aeroportos, por exemplo, o que falta não é uma paquidérmica estrutura de pessoas e múltiplas autarquias , umas com funções superpostas às outras, gerando ainda mais confusão.
O que falta, e isto está muito claro, são investimentos nos aeroportos, não investimentos de pura perfumaria, e sim, na aérea de passageiros e cargas. E, neste sentido, jogar dinheiro na construção de puxadinhos como se tem feito, é jogar dinheiro fora, já que os tais remendos sequer atender as necessidades presentes, quanto mais a projeção no aumento da demanda que se prevê, tanto pelo aumento do fluxo interno, quanto pelos eventos internacionais que o país sediará em 2013, 2014 e 2016.
E, justamente, considerando-se a cultura com que o Estado foi impregnado a partir de 2003, é de se temer por dificuldades logo ali à frente. Ou o governo Dilma presidente se dá conta da importância de se manterem ajustadas as contas públicas, ou acabará, de forma irreversível, com a atual estabilidade econômica. Não é aumentando a estrutura do Estado, para acolher gente desqualificada apenas para satisfação dos apetites e ambições pessoais dos políticos picaretas de sua base de apoio, que conseguirá qualificar os serviços públicos sob o comando do governo federal. Pelo contrário, o desperdício de recursos em gastos inúteis é o caminho mais curto para o fracasso da gestão pública. Alguém precisa ensinar a esta turma do governo o significado da palavra “planejamento”.