O mundo negocia sem o Brasil

O Estado de S.Paulo

As negociações comerciais mais promissoras são as bilaterais e regionais, como têm sido há vários anos, e a Aliança do Pacífico, iniciativa dos governos mexicano, colombiano, peruano e chileno, é mais uma aposta em um acordo parcial, mas com enormes possibilidades de ramificação. Enquanto isso, o Brasil continua preso a um Mercosul estagnado, joga suas fichas na reativação da Rodada Doha, paralisada há vários anos, e insiste em dar prioridade às relações Sul-Sul. Nos últimos dez anos, o governo brasileiro agiu como se a busca de mais acordos com o mundo rico fosse mais arriscada que vantajosa e, é claro, um erro geopolítico e um pecado ideológico. Não foi essa a estratégia de outros países emergentes - como a China, a Rússia, a Índia e a África do Sul - e de vários países latino-americanos. Nesse período, todos, ou quase todos, tomaram espaço dos produtores brasileiros nos mercados mais desenvolvidos e até no Mercosul e na vizinhança sul-americana.

Reunidos na semana passada em Cali, na Colômbia, governantes da Aliança do Pacífico decidiram iniciar em 30 de junho o corte de 90% das tarifas de importação cobradas entre os quatro países. Além disso, admitiram sete países como observadores - El Salvador, Equador, França, Honduras, Paraguai, Portugal e República Dominicana. Austrália, Canadá, Costa Rica, Guatemala, Japão, Panamá, Nova Zelândia e Uruguai já tinham esse status. Um acordo de livre comércio entre Colômbia e Costa Rica foi combinado como primeiro passo para a admissão de um quinto sócio. A negociação de um acordo comercial entre Colômbia e União Europeia está avançada. O mesmo caminho já foi seguido pelo Peru.

Os quatro países da Aliança do Pacífico têm crescido mais que o Brasil, com inflação menor, e têm multiplicado acordos comerciais com países desenvolvidos e em desenvolvimento, sem se prender a discriminações entre economias do Norte e do Sul. Com 209 milhões de pessoas, os sócios do bloco têm um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 1,7 trilhão e suas exportações no ano passado foram maiores que as dos países do Mercosul. Podem competir com o Brasil e outros sócios do Mercosul, na atração de investimentos, pela dimensão de seu mercado conjunto, pela abertura econômica e pelo dinamismo comercial.

Enquanto outros países se movem, o Brasil continua preso a um bloco emperrado pelo protecionismo interno e incapaz de concluir acordos comerciais relevantes. O interesse do Paraguai e do Uruguai pela recém-formada Aliança do Pacífico é um claro sinal de descontentamento com o Mercosul. No caso do Paraguai, esse descontentamento é reforçado pelo tratamento imposto ao país depois da cassação do mandato do presidente Lugo. Esse tratamento foi parte de um golpe para facilitar a admissão da Venezuela bolivariana, uma democracia exemplar, segundo os governos petista e kirchnerista.

Incapaz de se engajar em qualquer iniciativa mais promissora, Brasília renova esforços pela reativação da rodada global. Coordenado pelo Brasil, o G-20 agrícola, um dos vários grupos formados à sombra da Organização Mundial do Comércio (OMC), acaba de propor o corte imediato, pelos países desenvolvidos, de 50% dos subsídios à exportação do agronegócio. A proposta é um lance preparatório da reunião ministerial de Bali, programada para dezembro. O recém-eleito diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, anunciou a intenção de aproveitar esse encontro de representantes de 159 países para dar novo impulso à Rodada Doha. A sugestão do G-20 agrícola, segundo o governo americano, é inaceitável e reduz as possibilidades de um entendimento em Bali.

Ministros das maiores potências comerciais continuarão trabalhando na preparação do encontro de dezembro. Uma reunião foi marcada para esta semana em Paris. Mas poucos se arriscam a prognosticar uma virada importante em Bali. Se os céticos estiverem certos, um dos maiores perdedores será o Brasil, pela incapacidade de seu governo de criar alternativas razoáveis a um acordo global.

PIB menor, inflação resistente e o mundo anda complicado

Míriam Leitão  

O Globo

O resultado do PIB do primeiro trimestre confirmou a previsão mais pessimista: crescimento de 0,6% em relação aos últimos três meses de 2012. Alguns economistas previam alta de 1%, em linha com o número estimado pelo BC.

É crescimento, mas foi uma decepção. Esse dado certamente vai influenciar o segundo acontecimento do dia, a decisão sobre a taxa de juros. Fica mais difícil para o Copom dar um aumento mais forte, de 0,5 ponto. A inflação está alta, mas o IGP-M, divulgado também hoje, veio menor, já o crescimento está decepcionando.

O destaque do PIB foi a agropecuária, como se esperava, com alta de 9,7% na comparação com o último trimestre e de 17% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas há outras notícias ruins, como o encolhimento da indústria (-0,3% e -1,4%, respectivamente). A construção civil e a extrativa mineral recuaram.

Portanto, a primeira notícia do dia não é boa, porque não confirmou as melhores expectativas. De qualquer maneira, o país começou o ano crescendo, mas no mesmo ritmo do final do ano passado. É um crescimento decepcionante diante da expectativa que se tinha. A MB Associados e a Gradual Investimentos acertaram o resultado.

O consumo das famílias cresceu 2,1%, pela 38ª vez seguida, na comparação com o mesmo período de 2012, mas ficou quase estagnado ante o último trimestre de 2012.

O PIB cresceu, mas o número não foi brilhante.

BC deve subir os juros em 0,25 ponto

O BC está diante do pior cenário: a economia anda devagar, e a inflação está espalhada e resistente. Além disso, os sinais de fora são confusos. Com a economia americana se recuperando, o BC dos EUA continuará comprando títulos para jogar dinheiro no mercado, mas em menor quantidade. Isso fortalece o dólar, que sobe e bate na inflação.

Já a China envia sinais de desaceleração. O índice de encomendas feitas pelos gerentes de compras, que simula o que vai acontecer com a produção industrial, mostrou diminuição em maio. A China reduzindo o ritmo é outra complicação.

É muito difícil para o BC tomar a decisão. Os juros vão subir, mas acho que a alta será de 0,25 ponto. Mesmo que a cautela tenha saído dos pronunciamentos do presidente do BC, nesse momento, um movimento mais forte pode ser complicado. É preciso entender melhor porque a economia teve um desempenho abaixo do esperado.

É o bonde passando

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O Brasil está mesmo perdendo o bonde do desenvolvimento? Esta foi, em síntese, a advertência feita por editorial do dia 19 do Financial Times, um dos mais importantes diários de Economia e Negócios do mundo. Foi, também, o tema central do rico debate que foi ao ar neste fim de semana no Globo News Painel, conduzido pelo antenado âncora William Waack.

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, do Instituto de Economia da Unicamp, observou que o governo brasileiro perdeu a capacidade de coordenar a agenda de crescimento e de investimentos do setor privado.

Para o professor Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, o problema está no fato de que, uma vez esgotado o modelo nacional desenvolvimentista, em que o Estado tomava a iniciativa de induzir o desenvolvimento, a sociedade decidiu se voltar à formação do Estado do bem-estar social. A prioridade deixou de ser o crescimento e passou a ser a distribuição de renda.

Este é um debate que começou no governo Médici, quando o então poderoso ministro da Fazenda Delfim Netto declarou, para espanto geral, que não se pode comer o bolo antes de produzi-lo. De maneira a justificar a não recondução de Delfim ao comando da economia, o então presidente Geisel disse nos anos 70 que o bolo tem de ser distribuído ao mesmo tempo que é produzido.

Hoje, a administração Dilma está exposta à corrosão. Não consegue entregar um razoável crescimento econômico, enfrenta inflação acima do tolerável e começa a assistir à deterioração das contas externas - como analisou o professor Eduardo Giannetti da Fonseca, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Consequência da política adotada, de distribuir um bolo maior do que aquele que vai sendo produzido, na medida em que exige crescente importação de poupança, que vai para o consumo. Enquanto isso, o investimento continua parado, à altura dos 18% do PIB, nível de longe insuficiente para garantir um crescimento sustentável, de 3% ou 4% ao ano.

Samuel Pessoa tem razão quando afirma que, ao adotar um modelo distributivista, os governos Lula e Dilma desmontaram o pouco do sistema que buscava institucionalizar mecanismos (sobretudo pelas agências reguladoras) que transferissem para o setor privado a capacidade de investir e de desenvolver o País.

Nos anos 80, a economia mundial iniciou a formação de uma rede global de produção e suprimentos, na qual as indústrias de todo o mundo procuraram se inserir. Mas o Brasil não se empenhou em se incorporar no processo. Continua sendo uma economia fechada, com uma indústria pouco competitiva.

Enquanto isso, a presidente da República se mete em tudo e se dedica a despachar intervenções pontuais destinadas a corrigir distorções que, no entanto, provocam novas, como é o caso das desonerações setoriais iniciadas em 2012.

Uma das maiores esperanças do País, as riquezas do pré-sal, que só podem ser arrancadas do subsolo a altos custos, estão agora ameaçadas pela revolução do gás nos Estados Unidos. É o fato novo, que promete energia e insumos a baixos preços, fator que ameaça alijar boa parte da indústria brasileira do mapa econômico mundial, se uma drástica mudança de rumos não for decidida já.

Quando havia bondes, quem perdia um esperava pelo seguinte. Como não há mais, tudo fica mais complicado.

Resgate de utopias

Rubens Barbosa

O Globo

A instabilidade econômica e a inflação galopante até o Plano Real, em 1994, impediram que governo e setor privado pudessem pensar o planejamento do país e das empresas a médio e longo prazos. Quase 20 anos depois, com a economia estabilizada e a inflação sob controle, não mais se justifica a inexistência de políticas públicas com visão de futuro.

No governo não existe um pensamento estratégico, nem um efetivo planejamento que antecipe os problemas do crescimento e equacione as dificuldades nas áreas de energia, meio ambiente, segurança, crescimento urbano, indústria, comércio exterior e mesmo de política externa.

Perdeu-se a noção de que a busca da utopia — como o fim da inflação e a eliminação da pobreza — é um dos motores do desenvolvimento e dos avanços sociais.

Em meio a esta situação de perplexidade, proposta elaborada pela Fiesp de uma estratégia para o crescimento da economia brasileira com um horizonte de 15 anos deveria merecer o exame do governo e do setor privado e ser debatida pelo Congresso e pela sociedade em geral.

O propósito do trabalho é contribuir para o desenvolvimento sustentado do país, tendo como premissa a combinação do crescimento econômico com avanços sociais. O projeto apresenta definição de metas e de estratégias, e não está centrado apenas nos interesses da indústria, mas de toda a sociedade brasileira.

A meta da proposta é dobrar a renda per capita do pais em 15 anos. De US$ 10.979 em 2014 para US$ 22.000 em 2029, medidos em paridade do poder de compra, e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para o patamar de entrada das nações do primeiro mundo. Para a consecução desses objetivos, será necessário que o PIB avance a uma taxa média de 5,3% ao ano.

Esse é um projeto de futuro viável. Seu êxito resultará da capacidade da sociedade brasileira de incrementar o investimento em capital físico, formar em maior escala recursos humanos qualificados e maximizar a produtividade total dos fatores. Os países bem-sucedidos em dobrar o PIB em períodos inferiores a 20 anos (Japão, Coreia do Sul, Malásia e Taiwan), partindo de patamar próximo ao Brasil atual, definiram um conjunto de ações visando a apoiar a indústria de transformação. Os investimentos devem saltar dos atuais 17,7% para uma taxa média de 23,7% do PIB em 15 anos. O investimento público terá fundamental importância e será beneficiado pela redução dos gastos com juros da divida pública e por um programa de controle da expansão do gasto corrente.

Os setores com potencial para atrair investimento seriam o da construção civil e infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias), do agronegócio (grãos, sucroalcooleiro, proteína animal e fertilizantes), do petróleo e gás e da indústria de transformação (naval, automobilístico, químico, siderúrgico e bens de capital) e seus subsetores.

O trabalho indica políticas macroeconômicas e setoriais para alavancar os investimentos. A Fiesp lança o debate. Resgatemos a utopia.

Sumiu uma Finlândia das contas públicas

Alexa Salomão

Revista EXAME

Mais de meio trilhão de reais em dívidas e gastos do governo está escondido nas contas públicas. É o resultado da tal “contabilidade criativa” — e o custo invisível pode até aumentar

REUTERS/Ueslei Marcelino 

Em suspenso: nem Dilma nem Mantega explicam para onde vai a política fiscal

São Paulo - Imagine um gastador contumaz que decide mudar de vida. A partir de agora, ele vai poupar boa parte do que ganha até equilibrar suas contas. Para facilitar seu esforço de austeridade, porém, ele prefere não contabilizar como dívida as prestações de um apartamento na praia. Por outro lado, resolve contar como poupança os futuros dividendos de ações que acaba de comprar. Ou seja, seu impulso de gastador continua lá — mas ele tenta se convencer de que sua situação não é tão ruim assim. De maneira simplificada, é isso que o governo tem feito para cumprir a meta do superávit primário, a economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Desde 2009, parte das dívidas, dos gastos e das receitas não é registrada adequadamente. O mercado apelidou os subterfúgios de “contabilidade criativa”. A consultoria econômica Tendências calculou os valores envolvidos nas manobras e mostra que seria melhor chamar a estratégia de “contabilidade destrutiva”. Em quatro anos, 48 bilhões de reais em receitas futuras foram incluídos no cálculo do superávit. Ou seja, dinheiro que ainda não existe foi contado como recebido. Outros 63 bilhões, de recursos empregados no Programa de Aceleração do Crescimento, foram somados à economia. E ficaram de fora dívidas de 479 bilhões de reais — o equivalente ao PIB da Finlândia — em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial ao BNDES.

Somando o que não entrou na conta (mas deveria) e o que foi incluído (e não deveria), o governo inflou sua economia em 590 bilhões de reais de 2009 a 2012. No papel, as metas de superávit foram cumpridas. Na vida real, a história foi bem diferente. “O governo acredita que a contabilidade criativa é a saída para ter recursos, investir e fazer o país crescer”, diz Felipe Salto, economista da Tendências responsável pelo levantamento. “Mas ela não gera crescimento, prejudica a política fiscal, deteriora as contas públicas e coloca em descrédito as regras que deram credibilidade ao país.”

A dívida brasileira é o tema central da discussão. Muitos economistas que defendem o Estado como indutor do crescimento alegam que o governo agora pode poupar menos porque a dívida pública é baixa. “Não é verdade”, diz Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Nossa dívida, além de cara, é alta para o atual padrão dos emergentes.”

Pelos critérios do Fundo Monetário Internacional, a dívida pública bruta do Brasil equivale a 69% do PIB — acima da de países como México (44%), Colômbia (33%), Peru (20%) e Chile (11%). A contabilidade criativa agrava o problema: cobre débitos de bilhões com o manto da invisibilidade. O quase meio trilhão de reais transferido do Tesouro para os bancos federais veio da emissão de títulos públicos. No futuro, o Brasil terá de resgatá-los e remunerar os investidores, pagando o juro prometido.

Frouxidão fiscal

Não há sinal de que o governo pretenda ser mais austero. Ao contrário. A recente saída de Nelson Barbosa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda indica que a frouxidão fiscal pode aumentar. Barbosa não era um entusiasta das contas criativas. O defensor delas é Arno Augustin, o secretário do Tesouro. Com a saída de um, a posição do outro tende a se fortalecer. Augustin já reafirmou que a prioridade agora é gerar crescimento — e não economizar para pagar juro de dívida. Nem a presidente Dilma Rous-seff¬ nem o ministro Guido Mantega, da Fazenda, explicaram como fica a política fiscal.

O governo discute a criação de uma banda de 0,9% a 3,1% do PIB para a meta do superávit. Até o fechamento desta reportagem, em 17 de maio, ainda não havia sido tomada uma decisão a respeito. A conta invisível, enquanto isso, continua aumentando. Pela estimativa da Tendências, os repasses do Tesouro a bancos públicos vão crescer 22% neste ano e chegar a 585 bilhões de reais. Uma Finlândia já sumiu das contas públicas brasileiras. E vem mais por aí.

Dívida dos Estados é impagável, diz relator

Exame.com

Ricardo Brito, Estadão Conteúdo

A equipe econômica não aceita uma emenda feita por Eduardo Cunha que garante, se aprovada, um desconto de até 45% da dívida de Estados e municípios

Gustavo Lima/Câmara 

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB,  disse 

que é preciso aprovar pelo menos a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos.

Brasília - O líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos Estados e municípios com a União, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta sexta-feira que é preciso mexer no estoque dos débitos. "É necessário, porque essa dívida é impagável e foram cobrados valores exorbitantes", disse.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou na noite desta quinta-feira, 24, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou a discutir a possibilidade de conceder um desconto no estoque da dívida dos entes federados, numa tentativa de salvar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.

Na noite de quarta-feira, 22, o ministro da Fazenda disse ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) que vai procurar nos próximos dias o líder do PMDB para conversar sobre a proposta.

A equipe econômica não aceita uma emenda feita por Eduardo Cunha que garante, se aprovada, um desconto de até 45% da dívida de Estados e municípios. Mas Mantega quer procurá-lo a fim de tentar achar uma proposta de conciliação.

Ao ressaltar que a proposta que apresentou não é dele, mas um pedido feito pelos governadores, o líder peemedebista vê como boa a iniciativa de Mantega procurá-lo para conversar sobre a renegociação das dívidas. "Tudo na vida tem que ter diálogo. Dialoguei o tempo todo sobre esse projeto", afirmou.

Na proposta que enviou ao Congresso, o governo federal só aceitava até o momento que as dívidas venham a ser renegociadas, de agora em diante, pelo IPCA, mais 4% de juros ao ano, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5%. Hoje, a correção é feita pelo IGP-DI, mais juros que variam de 6% a 9% anuais - há contratos que alcançam quase 20% de juros em um único ano.

Eduardo Cunha disse que o governo não teve habilidade política de, em determinados momentos, renegociar as taxas de juros cobradas dos entes federados. Questionado se a reforma do ICMS ainda tem viabilidade de ser aprovada, o peemedebista disse que, enquanto houver disposição para negociar, há chances. Ele reconhece que o governo perdeu um importante negociador da reforma com a anunciada saída do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.

O líder do PMDB disse que é preciso aprovar pelo menos a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos, que estão sob ameaça de serem todos declarados ilegais por uma súmula do Supremo Tribunal Federal a qualquer momento. O projeto da renegociação das dívidas, relatado por Cunha, também trata da redução do quorum para aprovar os benefícios já dados.

Dilma, a mãe dos cleptocratas

Elio Gaspari

O Globo

A doutora perdoou US$ 900 milhões de dívidas dos larápios africanos com o dinheiro da Viúva brasileira

Com a prodigalidade de uma imperatriz, a doutora Dilma anunciou em Adis Abeba que perdoou as dívidas de doze países africanos com o Brasil. Coisa de US$ 900 milhões. O Congo-Brazzaville ficará livre de um espeto de US$ 352 milhões.

Quem lê a palavra "perdão" associada a um país africano pode pensar num gesto altruísta, em proveito de crianças como Denis, que nasceu na pobre província de Oyo, num país assolado por conflitos durante os quais quatro presidentes foram depostos e um assassinado, cuja taxa de matrículas de crianças declinou de 79% em 1991 para 44% em 2005. No Congo Brazzaville 70% da população vive com menos de US$ 1 por dia.

Lenda. Denis Sassou Nguesso nasceu na pobre província de Oyo, mas se deu bem na vida. Foi militar, socialista e estatizante. Esteve no poder de 1979 a 1992, voltou em 1997 e lá permanece, como um autocrata bilionário privatista. Tem 16 imóveis em Paris, filhos riquíssimos e seu país está entre os mais corruptos do mundo.

Em tese, o perdão da doutora destina-se a alavancar interesses empresariais brasileiros. Todas as dívidas caloteadas envolveram créditos de bancos oficiais concedidos exatamente com esse argumento. As relações promíscuas do Planalto com a banca pública, exportadores e empreiteiras têm uma história de fracassos. O namoro com Saddam Hussein custou as pernas à Mendes Junior e o campo de Majnoon à Petrobras. Em 2010 o soba da Guiné Equatorial, visitado por Lula durante seu mandarinato, negociava a compra de um triplex de dois mil metros quadrados na Avenida Vieira Souto. Coisa de US$ 10 milhões. Do tamanho de Alagoas, essa Guiné tem a maior renda per capita da África e um dos piores índices de desenvolvimento do mundo.

O repórter José Casado chamou a atenção para uma coincidência: em 2007, quando a doutora Dilma era chefe da Casa Civil, o governo anunciou o perdão de uma dívida de US$ 932 milhões. Se o anúncio de Adis Abeba foi verdadeiro, em cinco anos a Viúva morreu em US$ 1,8 bilhão. Se foi marquetagem, bobo é quem acredita nele.

O Brasil tornou-se um grande fornecedor de bens e serviços para países africanos e a Petrobras tem bons negócios na região. As empreiteiras nacionais têm obras em Angola e na Líbia. Lá, tiveram uma dor de cabeça quando uma revolta derrubou e matou Muamar Kadafi, um "amigo, irmão e líder", segundo Lula. Acolitado por empresários, seu filho expôs em São Paulo uma dezena de quadros medonhos. Em Luanda os negócios vão bem, obrigado e a filha do presidente José Eduardo Santos é hoje a mulher mais rica da África, com um cofrinho de US$ 2 bilhões. Ela tem 39 anos e ele está no poder há 33.

Se o Brasil não fizer negócios com os sobas, os chineses farão, assim como os americanos e europeus os fizeram. A caixinha de Kadafi para universidades inglesas e americanas, assim como para a campanha do presidente francês Nicolas Sarkozy, está aí para provar isso. Contudo, aos poucos a comunidade internacional (noves fora a China) procura estabelecer um padrão de moralidade nos negócios com regimes ditatoriais corruptos.

A doutora diz que "o engajamento com a África tem um sentido estratégico". Antes tivesse. O que há é oportunismo, do mesmo tipo que ligava o Brasil ao colonialismo português ou aos delírios de Saddam Hussein e do "irmão" líbio.

Jornalistas não vazam informações: divulgam vazamentos

Pedro do Coutto

Tribuna da Imprensa

Em entrevista à imprensa, quinta-feira, nos jardins da Casa Branca, reportagem de Raul Juste Lores, correspondente da Folha de São Paulo em Washington, o presidente Barack Obama afirmou que não iria se desculpar à opinião pública pelas medidas adotadas pelo Departamento de Justiça, controlando vinte linhas telefônicas da Associated Press, o que colide com a plena liberdade de imprensa que, no mesmo momento, defendeu como princípio de seu governo. O monitoramento, disse o presidente americano, é contra o vazamento de informações em matéria de segurança nacional que pode colocar em risco homens e mulheres de uniforme, militares portanto.

Obama confundiu os temas, talvez tenha agido assim para corrigir uma posição de governo, sem acentuar que buscava uma correção. Em primeiro lugar, vazamento na área de segurança nacional não afeta unicamente militares e sai a todos. Especialmente os diplomatas, como têm acontecido. A reportagem, publicada na edição de 17, sexta-feira, lembra o atentado que matou o embaixador na Líbia, Christofer Stevens, no ano passado. Isso de um lado. De outro, o ponto essencial da questão: os jornalistas da tradicional AP, e os jornalistas de modo geral, não são responsáveis pelo vazamento de informações, mas sim divulgam os vazamentos.

Assim, as escutas telefônicas realizadas pelo Departamento de Justiça implicitamente se estenderam a funcionários qualificados do governo, pois são eles que detêm as informações sigilosas. Os repórteres não são detentores dos segredos. Num terceiro estágio, quais as publicações que foram evitadas em consequência as escutas? O presidente não se referiu a tais casos, concretamente. Não apontou fatos.

RECEITA FEDERAL

O problema surgiu também com a atuação da Receita Federal, cujo chefe foi afastado, por ter apertado a fiscalização contra adversários políticos como forma de pressão. Mas o Secretário de Justiça, Eric Holder, permaneceu no posto. Holder merece minha confiança – acentuou Obama . O desafio, prosseguiu, é achar um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a segurança nacional. Porém uma imprensa livre e o fluxo aberto de informação mantêm a mim e ao governo responsáveis pela prestação de contas e ajudam nossa democracia a funcionar. São bem aparentes as contradições contidas na entrevista de Barack Obama.

Aproveitou a ocasião para pedir ao Congresso, desviando os assuntos centrais em foco, que trabalhe conosco e apoie nosso pedido de orçamento para destinar mais verbas para a segurança a nossos postos diplomáticos no exterior. Porque juntamente com a questão das escutas, veio à tona a denúncia feita no Senado de que a Receita Federal, o Fisco, agia de forma discriminada pressionando adversários de vinculação com o Partido Republicano, portanto quadros que seriam da oposição. Para a Casa Branca – assinala a reportagem – a oposição republicana tenta no fundo atingir Hillary Clinton, apontada como candidata favorita entre os democratas para a sucessão de 2016.

Mas na opinião do analista Peter Baker, artigo publicado no New York Times, o que está acontecendo é que, após sua reeleição e seis meses de um segundo mandato, Obama encontra-se pressionado entre o que esperava cumprir e o que de fato cumpre de seus compromissos assumidos, não em uma, porém em duas campanhas eleitorais.

Zona de instabilidade

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Verdade que a articulação política não é o forte de Dilma Rousseff - e sobre isso dão testemunho as evidências -, mas é verdade também que essa área é sujeita a turbulências que não podem ser atribuídas apenas ao estilo da presidente ou exclusivamente a falhas das ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais.

Durante a gestão de Luiz Inácio da Silva a tarefa de ajeitar o meio de campo entre o governo e sua mastodôntica base parlamentar também ficou sujeita a instabilidades. Amenizadas pela vocação de Lula no trato da política e pela liderança exercida por ele na ocupação de todos os espaços com performances quase diárias que atraiam todas as atenções, mas comprovadas pelos fatos.

Um dado expressivo é a troca de ministros encarregados de fazer a ponte com o Congresso. Foram seis, em sete anos. No primeiro o ministro da Casa Civil, José Dirceu, acumulava essas funções. Seu auxiliar direto, homem na linha de frente nas relações com os congressistas, Waldomiro Diniz, caiu vítima de um vídeo em que aparecia negociando propina com o bicheiro Carlos Cachoeira.

Em janeiro de 2004 o deputado Aldo Rebelo assumiu a coordenação política, de onde saiu em julho de 2005, depois de um período de relações, digamos, difíceis com Dirceu. Nesse meio tempo, a falta de coordenação governista, aliada a um erro de cálculo do PT que apresentou um candidato à presidência da Câmara (Luiz Eduardo Greenhalgh) sem trânsito na Casa, resultou na desastrosa eleição de Severino Cavalcanti.

Rebelo foi substituído na articulação por Jaques Wagner, quando então se criou a Secretaria de Relações Institucionais com status de ministério. Wagner saiu em março de 2006 para ser candidato a governador da Bahia.

O sucessor, Tarso Genro, ficou no cargo um ano: até março de 2007 quando foi nomeado ministro da Justiça. No lugar, Lula pôs Walfrido dos Mares Guia. Ele deixou o posto em novembro sob suspeita de envolvimento no chamado "mensalão mineiro" em função de ter sido homem de confiança do governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por ocasião da campanha eleitoral de 1998, origem das denúncias sobre esquema de desvios de dinheiro público comandado por Marcos Valério de Souza.

O substituto, deputado José Múcio Monteiro, bateu recorde de permanência. Ficou à frente da secretaria de novembro de 2007 a setembro de 2009, período em que enfrentou fortes resistências do PMDB no Senado. Múcio saiu para ser ministro do Tribunal de Contas da União.

Sucedido por Alexandre Padilha, que ficou até o fim do governo Lula em dezembro de 2010. Dilma até agora mantém a média: dois ministros de Relações Institucionais em pouco mais de dois anos de governo. Se não fizer alterações, ganha no quesito estabilidade.

O que não quer dizer muita coisa em matéria de resultado. Apenas mostra que o que parece muito ruim hoje nem sempre foi bom. O levantamento é do próprio governo: das 419 medidas provisórias editadas durante os oito anos de governo Lula, 45 foram rejeitadas no Congresso ou perderam o prazo de validade.

Isso sem falar nas duas principais derrotas de Lula no embate com o Congresso. A derrota na tentativa de renovar a CMPF e a instalação da CPI dos Correios, que viria a resultar em processo, julgamento e condenação no Supremo Tribunal Federal, dos meios e modos pelos quais o governo construiu a maioria parlamentar que em 2002 não obteve nas urnas.

Ruy Mesquita. 

Coragem na adversidade. Apreço pelo bom combate. Firmeza de posições. Solidez de princípios. Argúcia na argumentação. Espírito aberto ao contraditório. Intransigência na defesa da liberdade.

Receita de um emblema que deixa sua marca na História.

Crescer e proteger

Carlos Alberto Sardenberg 

O Globo

No Brasil o emprego formal é superprotegido, a produtividade está em queda e o custo unitário do trabalho em alta. Resultado: empresas menos competitivas

“Ninguém aqui em Chicago pode trabalhar por menos de US$ 4,50 por hora”, conta o garçom de um bom restaurante, um rapaz de menos de 30 anos. Feitas as contas, considerando jornada de 40 horas por semana, dá US$ 800/mês.

“Mas gente ganha mais, dá para fazer mais de 300 dólares em um dia de bom movimento”, explica o rapaz. É a gorjeta, claro. O rendimento variável é o que vale e depende não das horas de trabalho, mas do movimento e da capacidade de atendimento do garçom.

A gorjeta, pelos costumes americanos, varia de 10% a 20%, e vai direto para o bolso do garçom, no dia mesmo de trabalho. Afinal, acrescenta o rapaz, “a gente trabalha para o freguês, não para o restaurante”. Mas, considerando que a gorjeta está incluída na conta, junto com comida e bebidas, como calculam e como pagam por dia (ou por noite)?

O garçom traz então os boletos, as contas pagas por cada mesa que atendeu naquela noite. Já está tudo grampeado e calculado.

Ele mostra e explica: “Eu vendi hoje 2.060 dólares, a gorjeta foi de uns 350 (cerca de 17%). Aí eu pago uma parte para o ajudante e outra para o pessoal do bar. Vou levar limpos uns 250 dólares”.

Repararam os verbos? “Eu vendi... eu pago...”

O restaurante, a empresa, paga na base do mínimo, a cada duas semanas. E só. Ou seja, é o trabalhador, nesse setor, que precisa cuidar de sua previdência e seu plano de saúde.

Claro que em outros setores da economia, em fábricas, por exemplo, ou em empresas maiores, o sistema é diferente, com salários semanais fixos maiores que a parte variável. Mas em boa parte do setor de serviços (incluindo comércio), a variável é maior.

Assim, esse caso dos restaurantes é um bom exemplo das vantagens e desvantagens de uma legislação trabalhista bastante flexível e na qual vale mais o combinado entre as partes.

Para o restaurante, a empresa, a vantagem é a redução do custo fixo. Gasta pouco com a folha de salários, ao contrário, por exemplo, de um restaurante no Brasil, cujo dono paga salário fixo e todos os demais itens (FGTS, INSS, 13º, adicionais diversos e por aí vai). Nos EUA, quando o movimento cai, o prejuízo se distribui entre empresa e empregados, pois os dois lados passam a “vender” menos.

No Brasil e em muitos outros países, europeus, por exemplo, caindo o movimento, aumenta proporcionalmente o custo do restaurante , já que não é possível passar parte dos garçons para um sistema de trabalho apenas nos fins de semana. Não raro, cria-se um impasse: o restaurante (ou a empresa) só consegue se manter funcionando no prejuízo, dado o baixo faturamento combinado com custos fixos elevados. No fim, a casa fecha e não se protegeram os empregos.

Nos EUA, para o garçom, a vantagem é receber diariamente e conforme a qualidade reconhecida de seu serviço. Para o público, a regra é um incentivo ao bom atendimento. Diferente, por exemplo, do sistema dominante no Brasil, no qual o caixa do restaurante recolhe toda as gorjetas e distribui por igual no final do mês.

(Aliás, o Congresso está discutindo uma legislação que obriga os restaurantes a repassar pelo menos 80% da gorjeta para os garçons e cozinheiros. Devia ser 100%, não é mesmo?).

Por outro lado, nos EUA, havendo uma crise, a empresa tem ampla possibilidade de cortar pessoal e reduzir os pagamentos. A taxa de desemprego praticamente dobrou de 2008 para 2009, nos momentos mais difíceis da crise financeira que quase paralisou a toda a economia .

E os salários também caem rapidamente, pois são basicamente negociados e não garantidos em lei.

Nos países que têm ampla e meticulosa legislação trabalhista, o ajuste — com desemprego e redução do nível médio de salários — sempre acaba acontecendo, mas demora mais e é mais custoso, como está acontecendo na maior parte dos países europeus.

Pelo outro lado, a recuperação econômica é sempre mais rápida nos Estados Unidos. Começa a melhorar e os empregos começam a voltar. Mas o desemprego cai antes de subirem os salários. Neste momento, por exemplo, a taxa de desemprego, que chegou a passar dos 10%, está na casa dos 7%. Já o salário médio, descontada a inflação, é praticamente o mesmo de 2009.

Em compensação, todo o sistema permite que as empresas reduzam custos e se esforcem para ganhar produtividade, que é, de novo, o que acontece. A produção por trabalhador/hora cresce 1,5% ao ano, desde que se iniciou a recuperação. E isso é a chave do crescimento.

No Brasil, onde o emprego formal é superprotegido, a produtividade está em queda e o custo unitário do trabalho em alta. Resultado: empresas menos competitivas. As que podem, reduzem a produção, mas mantêm a os trabalhadores, na expectativa de retomada da atividade. Se a retomada demora e essa expectativa enfraquece, o ajuste — corte de custos e de empregos — vem, então, mais forte.

Difícil combinar crescimento e proteção.

Segurança pública e luta de classes

Percival Puggina

Zero Hora

Em dezembro, a ministra Maria do Rosário, como presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, editou uma Resolução cuja principal finalidade era coibir o uso de arma de fogo pelos policiais. Você sabe como é. Policiais são aquelas pessoas treinadas para enfrentar, em encrencas mais ou menos grossas, até mesmo indivíduos apetrechados com armas de guerra e explosivos. A Resolução da ministra informava aos bravos profissionais, escassos, mal pagos e em desvantagem no equipamento, que, se puxassem o gatilho no exercício de sua atividade - ai deles! Sairiam da encrenca com o crime para um rolo com os inquéritos e com a Justiça. 

A criminalidade - tenho como coisa óbvia - venceu a guerra que empreendeu contra nós. Hoje, em todo o país, o crime controla a sociedade e impõe regras. Nós as acolhemos por medo e os governos por motivos ideológicos. "Como assim?", indagará o leitor. Ora, ora, nossos governantes acreditam em luta de classes. Para eles, a ação dos criminosos contra os cidadãos é uma expressão inevitável dessa luta. Ao fim e ao cabo, os bandidos realizam tarefa política compatível com o que, dominantemente, pensam as autoridades. Não esqueça que muitos dos nossos atuais governantes legitimavam, com esse mesmo entendimento, os crimes que cometiam ao tempo da luta armada, nos anos 70 e 80 do século passado. Assaltavam bancos, supermercados, roubavam automóveis e sequestravam aviões para abastecerem de recursos sua belicosa atividade. Agora, a identificação com os métodos e objetivos de então levou à complacência e à solidariedade que se derrama da Resolução nº 8 do tal Conselho. O agente policial que porta arma continua sendo visto, pelos nossos governantes, como inimigo de classe. Não se requer muitas luzes para perceber isso. Ou você já os viu expressando preocupação, manifestando condolência ou prestando apoio às vítimas da bandidagem? 

Quem não gostar vá chorar deitado. É mais confortável. 

A realidade que descrevi só vai mudar com uma política que se expresse em outra forma de lidar com o problema, coisa que tão cedo não acontecerá. Segundo todas as pesquisas de opinião, a sociedade está muito satisfeita com o grupo que hegemoniza a política nacional. Crê, sob fé cega, que sua insegurança é causada pelos bandidos e não pela omissão/conivência dos governos que fazem absolutamente nada - mas nada mesmo! - do que deveriam fazer, na proporção exigida, para reverter a situação. Ou seja: novas e mais rigorosas leis penais; maiores contingentes policiais mais bem apetrechados de recursos materiais e financeiros; aumento significativo das vagas em estabelecimentos prisionais; respeito aos direitos humanos dos cidadãos e das vítimas da criminalidade. 

Quando a polícia do Rio de Janeiro empreendeu caçada a um dos maiores traficantes do país e o matou durante tiroteio, ouriçaram-se as autoridades contra a violência da ação. Encrenca prá cima dos responsáveis pela operação. Pior para nós, os derrotados, os desarmados, os desassistidos, os expropriados. Enquanto isso, nos Estados Unidos, poucas horas depois do atentado praticado durante a maratona de Boston, um dos terroristas estava morto e o outro preso. Sim e daí? Daí que em vez de recriminar o FBI pela "violência da operação", o presidente Obama foi para a tevê registrar o sucesso da ação e afirmar que "o mundo testemunhou uma segura e firme verdade: os EUA se recusam a ser aterrorizados". Nós afirmamos o oposto. 

Inquieta aumento dos casos de intolerância

Editorial

O Globo

O país tem de reagir com rigor contra perseguições a segmentos religiosos, agressões homofóbicas e outras demonstrações de intransigência na sociedade

Casos de intolerância — religiosa, sexual, racial etc. — têm sido registrados no Brasil com perigosa constância. Eles conformam um inquietante alerta ao país: o fenômeno contém claros indícios de que se pode estar chocando um ovo da serpente sob a curva ascendente em que se contabilizam esses deploráveis episódios. Por conta da intransigência, um número cada vez maior de agressões verbais — por si, deploráveis — a dessemelhantes dá lugar a ataques físicos, inclusive com mortes.

Não se alcançaram por aqui, ainda, níveis de perseguição comparáveis aos de países em que determinados grupos sociais, movidos por xenofobia, ódio racial ou homofobia, chegam ao ponto de se organizarem para promover violentas demonstrações de repúdio a imigrantes, homossexuais, adeptos de credos religiosos e outros segmentos. Mas os casos registrados em todo o território brasileiro já chegam a um ponto em que se impõem ações de punição exemplar, para evitar um descontrole de consequências trágicas.

No Rio, adeptos de religiões de matriz africana (umbanda, candomblé) têm sido vítimas constantes dessas manifestações de incivilidade. Relatório do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir) concluiu que, desde janeiro, o candomblé foi o segmento religioso mais vulnerável à perseguição, em boa parte movida por seguidores de outros credos. O fenômeno é corroborado no Mapeamento das Casas de Religiões de Matriz Africana do Estado do Rio, feito pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente, da PUC-Rio: segundo o documento, uma pesquisa com 847 centros de umbanda e candomblé concluiu que metade deles relatou episódios de intolerância religiosa. São agressões que chegam a pôr em risco a integridade dos fiéis — como em 2009, quando um homem quebrou com uma marreta o altar e peças de adoração de um centro em Caxias, ou em 2008, quando jovens invadiram e depredaram um templo no Catete.

São manifestações de irracionalidade tanto mais condenáveis numa cidade em que a visita do Papa Francisco a transformará, por alguns dias, em capital mundial da fé e da tolerância. E, de maneira geral, porque atentam contra direitos individuais, como a liberdade de escolha consagrada na Constituição. No mesmo caso, se incluem as perseguições homofóbicas, com censuráveis aumentos de registros. Em São Paulo, chocaram o país imagens de jovens agredindo um grupo de homossexuais na rua; em São Gonçalo, a homofobia estava na raiz do atropelamento intencional (com morte) de um rapaz.

Os exemplos se sucedem. Causam apreensão, mas esse tipo de resposta não basta. O país tem o dever de reagir, moralmente e com o emprego de leis rigorosas, contra a intolerância de qualquer tipo. A cria do ovo não pode vingar.

Entramos para o Primeiro Mundo! (Pelo menos no discurso)

Pedro Luiz Rodrigues

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves – possível aspirante ao governo do Rio Grande do Norte, segundo o registro de pequena nota saída hoje na imprensa – parece verdadeiramente convencido de que o Brasil poderá prestar notável contribuição para o restabelecimento da saúde econômica dos Estados Unidos. Foi isso o que ficou implícito nas declarações que prestou em Washington à imprensa internacional.

Por razões como essa, salientou a atenta plateia no Wilson Center, o Brasil já não mais deve ser percebido como um país emergente, mas já como uma verdadeira potência. Passamos enfim, ao Primeiro Mundo. Alvíssaras!

Os EUA, como se sabe, andam fracos das pernas desde 2008. O desempenho recente de sua economia tem sido sofrível. No primeiro trimestre de 2013 a expansão de seu PIB foi de apenas 2,5% a ano, depois de terem apresentado resultados medíocres em 2012 (+2,2%) e de 2011 (+1,8%).

Nós, os bonzões, devemos ter crescido entre 1,1% e 1,4% no primeiro trimestre de 2013 (os dados consolidados estão para sair). Para não falar dos modestos 0.9% de crescimento, registrado em 2012. Fica o crescimento de 2011 como o único não medíocre do período: 2,7%.

Quando li as declarações recentes do nobre deputado,  vindas de da capital norte-americana e publicadas no jornal madrilenho El País, fui checar para ter certeza de que não estava lendo um jornal antigo, do início da década de 1970 (quando, aliás, o deputado foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara) e quando o Brasil crescia à média de dez por cento ao ano). Mas, não, a matéria era mesmo de hoje.

Segundo o relato da correspondente espanhola em Washington, o presidente da Câmara de Deputados está nos EUA “para reforçar a colaboração” entre os Parlamentos dos dois países. Nós, brasileiros, ficaremos aguardando ansiosos o denso relatório pelo qual, ao regressar, Sua Excelência explicará todas as iniciativas que tomou para viabilizar  essa aproximação.

Será que os americanos vão querer nos transferir tecnologia sobre seu regime partidário (já que, de fato, os partidos, lá, não são de ‘mentirinha’ que aceitam sem pestanejar tudo o que lhes mandam da Casa Branca). Ou será que nós é que iremos colaborar, com idéias como a de se ter partidos sem consistência programática ou ideológica, capazes de se manterem grudados ao poder, seja ele qual for? 

El País acha que a visita de  Henrique Eduardo Alves se dá em momento importante para as relações bilaterais, pois antecede de uma semana a visita do vice-presidente americano Joseph Biden a São Paulo, e de alguns meses a visita de Estado  que fará Dilma a Washington (outubro).

O Presidente da Câmara disse que o Brasil colabora com as americanos por intermédio do comércio, dos investimentos e do turismo. De fato, os brasileiros adoram a Flórida. No ano passado foram 1,5 milhão de brasileiros a visitar os EUA, onde gastaram a fábula de 11 bilhões de dólares. De fato, as malas são muitas e voltam sempre abarrotadas ao Brasil, repletas de mercadorias compradas por preços incomparavelmente menores do que os que se praticam entre nós. Os brasileiros, espertos, também preferem comprar imóveis nos EUA, onde as relações de custo-benefício são incomparavelmente melhores do que as praticadas na nossa semi-bolha imobiliária.

Henrique Eduardo Alves comemorou também a expectativa de que em breve os EUA derrubarão a exigência de vistos para a entrada de turistas brasileiros nos EUA. Aí sim, não há dúvida, a delicada situação em que se encontra nosso balanço de pagamentos em conta-corrente irá de uma vez para o brejo.

A gestão técnica e a feição política

Gaudêncio Torquato

O Estado de SPaulo

A pergunta ganha força ante as tensões crescentes entre a administração federal e os habitantes das cúpulas côncava e convexa que formam o Congresso Nacional: o governante de perfil técnico obtém melhores resultados que o governante de perfil político? Ou, em outros termos, é possível à mandatária-mor do País prender-se, como Ulisses, ao mastro do navio, tapar os ouvidos dos marinheiros (ministros) e assim evitar que todos sejam hipnotizados pelo canto mavioso das sereias do Parlamento? As travessias no oceano que separa o Palácio do Planalto das Casas congressuais têm mostrado que a índole técnica da presidente Dilma Rousseff pode até servir de escudo para resistir às pressões da esfera política, mas impõe riscos à eficácia da ação governativa.

Veja-se a aprovação da MP dos Portos. Um parto da montanha. Por pouco o governo não adicionou mais uma derrota à coleção de insucessos na Câmara, decorrentes da ineficiência de sua articulação política e da contrariedade dos deputados com o atendimento às suas demandas. A continuar a operação ouvido mouco ao canto não tão mavioso das "sereias parlamentares", é razoável supor que novas borrascas poderão atrapalhar a navegação do barco eleitoral da presidente.

A pendenga entre o Poder Executivo e os quadros legislativos que lhe dão sustentação tem como causa o perfil da chefe de Estado. Pouco afeita às pressões políticas, nas quais percebe interesses que acabam descambando para o descontrole de metas, a presidente Dilma alia a feição técnica a um estilo de mando centralizado, com o qual procura controlar e manejar os parafusos da gigantesca máquina administrativa. Começam aí os obstáculos. Nem sempre o olho da governante enxerga o que se passa no meio ou no final da linha, tão portentosa é a estrutura. A centralização decisória causa paralisia de programas, atrasando o cronograma administrativo; chefias superiores e intermediárias - ministros, dirigentes de empresas e autarquias - são tolhidas de operar a todo o vapor em seus espaços e têm receio de receber um puxão de orelhas quando decidem de maneira autônoma. Ao modo centralizador da presidente soma-se outro tipo de controle, este exercido por quadros indicados pelo PT, como secretários executivos de pastas ou assessores graduados de chefias na constelação administrativa. Formam as milícias de conexão direta entre o Palácio do Planalto e o partido, situação que constrange os outros atores da aliança governista.

Sob essa perspectiva, o chamado presidencialismo de coalizão não passa de miragem na moldura institucional. Tal sistema, vale lembrar, propicia à base de apoio ao governo participar da formulação de políticas públicas, compartilhar decisões no plano federal, ocupar espaços na estrutura e assumir por completo responsabilidades por êxitos e fracassos em suas áreas. Respirando política por todos os poros, Lula tinha o perfil ideal para aplicar o governo de coalizão. A alma petista, porém, sempre falava mais alto, o que acabou imprimindo ao governo a exclusiva marca do partido. Como ator principal, o PT permaneceu no centro do espetáculo, ganhando as palmas, enquanto outros componentes ficaram nas margens.

Ora, se a alma política de Lula não conseguiu ajustar a modelagem da coalizão, imagine-se a dificuldade que um perfil técnico, como o da presidente, encontra para operar o sistema. Regra geral, os técnicos defendem a ideia de que as estruturas do Estado sejam entes imunes às injunções políticas e orientadas pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Incomodam-se com traços que apontem para a politização da administração.

A base da argumentação tem lógica. Acontece que, em todos os quadrantes do planeta, a política permeia as frentes do Estado, particularmente nos sistemas democráticos. Economia e política andam juntas. A tecnoestrutura econômica descrita por John Kenneth Galbraith - caracterizada por planificação econômica, produção de planos bienais, trienais, quinquenais, preparação de opções orçamentárias, etc. - tem-se conectado à tecnoestrutura político-administrativa, formando o triângulo do poder dos Estados modernos: poder político, burocracia e círculos de negócios. Os governos costuram o tecido das administrações com técnicos, políticos e empreendedores privados, fazendo cruzar os três universos e criando núcleos de dirigentes intercambiáveis. Esse é o modus operandi dos nossos tempos.

No caso do Brasil, faz-se ainda mais necessária a junção da política com a administração, principalmente quando se arrolam os vetores de nossa cultura: o patrimonialismo, o fisiologismo, o grupismo, o familismo, entre outros. Governar sem estender os braços à representação política é apostar no embate. O ex-presidente Collor, que recusava fazer acordos políticos, pode confirmar a assertiva.

A integração cooperativa entre os Poderes Executivo e Legislativo seria mais viável, é oportuno frisar, num cenário de partidos políticos programáticos ou no parlamentarismo, em que o Parlamento legisla e executa as ações governativas. O presidencialismo de cunho imperial, como é o nosso, propicia um superpoder à figura do mandatário, que se eleva à condição de pai (ou mãe) da Pátria. Vestido nesse manto, o governante acaba se distanciando da realidade. Partidos orgânicos e doutrinários seriam menos suscetíveis às coisas da velha política - o toma lá dá cá, a indisciplina, o descompromisso, a migração interpartidária, as pressões no balcão de trocas.

Como esse horizonte é pouco visível, resta esperar que nossos representantes contenham o ímpeto de jogar lenha na fogueira. A presidente Dilma, por sua vez, há de entender que, se não arrumar ministros-bombeiros mais eficientes, a combustão continuará a ser vista do terceiro andar do Palácio do Planalto.

A campanha contra o Ministério Público é de um cinismo espantoso

Hugo Gomes de Almeida

Tribuna da Imprensa

Essa tal PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) é portadora de um cinismo que causa espanto! Por incrível, as entidades civis, de tantas lutas éticas, calam-se nessa hora em que têm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministério Público — a instituição que pelo atuar altivo e imparcial tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.

O Brasil precisa aumentar ao máximo o poder de investigação do Ministério Público, ao invés de restringi-lo. Máxime se tivermos em conta que os integrantes da Polícia não contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investigações de meliantes que tenham a proteção do Executivo. Mesmo se possuíssem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Ministério Público.

O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito público ao defender autoprivilégio jurídico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirmação internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-á diminuído, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, além de infame no respeitante à apuração de ações delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuirá mundo a fora o conceito do País.

Inflação e juros apertam orçamento e varejo prevê alta de só 6% nas vendas

Cristiane Bonfanti  e Gabriela Valente 

O Globo

Lembrança da época em que era preciso fazer malabarismos com as finanças para proteger o dinheiro da inflação voltou a assombrar o comércio

FOTO: Givaldo Barbosa / Givaldo Barbosa 

Elisabete comprou uma máquina de lavar do mostruário: desconto 

BRASÍLIA — A lembrança da época em que era preciso fazer malabarismos com as finanças para proteger o dinheiro da inflação voltou a assombrar o comércio. Como parte da renda dos brasileiros foi corroída pela persistência da alta dos preços, o que favoreceu o recorde no endividamento das famílias, as compras do Natal deverão ser afetadas. E não apenas em volume, mas também em sua composição, preveem economistas. As perspectivas são de que as vendas no varejo, no fechamento do ano, cresçam entre 5% e 6%, ante um aumento de 8,4% no ano passado.

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, considera que, por mais que a inflação caia daqui para frente, ela já afetou as finanças das famílias. Por ter comido parte do orçamento dos consumidores, ajudou a elevar o endividamento. Em fevereiro, o dado mais recente do Banco Central, o endividamento quebrou todos os recordes. Subiu de 43,57% para 43,75%. É o maior nível desde quando a autoridade monetária começou a registrar os dados, em 2005. E, agora, os juros estão em alta.

— Neste ano, o Natal será no Natal — brincou o economista, ao explicar que este ano as compras de Natal não serão antecipadas.

Freitas lembrou que, no ano passado, a cada pacote de estímulo à produção, as vendas eram antecipadas. Foi assim com automóveis, móveis e eletrodomésticos, por exemplo.

Os números do Banco Central mostram um menor crescimento do crédito no Brasil, um tranco para o consumo. No mês passado, a concessão de novos empréstimos caiu, em média, 4%.

Em vez de eletrônicos, roupas e calçados

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro, disse que, neste Natal, o perfil das compras dos brasileiros será diferente. Uma parte do orçamento reservada nos últimos quatro anos para eletroeletrônicos será destinada a roupas e calçados.

— Isso os comerciantes já estão sentindo e considerando na composição dos estoques. A venda de vestuário e calçados depende menos de crédito e é realizada com parcelamentos mais curtos — afirmou Pellizzaro, que destacou que esse movimento é impulsionado por um possível ciclo de elevação nos juros no país, pela inflação alta e, sobretudo, pelo comprometimento da renda dos brasileiros.

O operador de supermercado André Luís Souza Dourado, 32, acompanha preços de notebooks há um mês, mas disse que só vai levar o produto para casa porque realmente precisa. Para fugir dos preços altos, poupou e vai pagar à vista.

— Tenho contas de água, luz e condomínio e não quero me endividar com prestações.

Segundo Fábio Bentes, economista da CNC, os números do IBGE mostram um menor crescimento das vendas do varejo — a taxa caiu para 3,5% no primeiro trimestre deste ano, contra 10,3% nos três primeiros meses de 2012.

Bentes destacou que, em abril, o comércio abriu metade das vagas de emprego criadas no mesmo mês do ano passado. A seu ver, a taxa de inadimplência dos empréstimos para pessoas físicas, hoje em 7,5%, deverá cair para 7,3% até dezembro, um nível “satisfatório”.

— Este não será um ano bom para quem lida com comércio e serviços — analisou.

A aposentada Elisabete Maria de Medeiros Sousa, 57, não mudou seus hábitos de consumo, mas sai em busca de promoções. Depois de pesquisar, conseguiu reduzir em R$ 229 o preço de uma máquina de lavar que estava no mostruário.

— Só vou comprar porque a minha quebrou. Preferi pagar à vista para ter o desconto.

Já a administradora Maria do Amparo Cardoso Rodrigues, 55, pediu a ajuda de um colega e passou mais de um mês olhando as promoções para levar para casa uma geladeira e um fogão. O preço total caiu de R$ 3 mil para R$ 2,5 mil e foi dividido em dez vezes no cartão. Segundo ela, por enquanto, o orçamento tem ficado mais apertado apenas devido à alta dos alimentos.

— As compras de supermercados estão mais cara. Feijão, carne e tomate estão com preços mais altos — observou.

Auxílio-alimentação para o MP

O Estado de S.Paulo

Numa decisão polêmica - pois uma das funções atribuídas ao Ministério Público pela Constituição é zelar pelo princípio da moralidade -, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou os 1,8 mil promotores e procuradores de Justiça do Estado de São Paulo - que recebem salários de R$ 20,6 mil a R$ 28 mil - a receber auxílio-alimentação de R$ 710, retroativo aos últimos cinco anos. Tomada no mês passado, a decisão serve de precedente para fundamentar reivindicações semelhantes para os Ministérios Públicos.

A retroatividade foi autorizada no ano passado pelo chefe da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, pouco tempo depois de ter assumido o cargo. Ao justificar a concessão do auxílio-alimentação retroativo, Rosa invocou o princípio da isonomia, alegando que o Ministério Público da União já concede esse benefício aos seus membros desde 1993. Pela legislação em vigor, a retroatividade só pode cobrir os últimos cinco anos.

Para o Ministério Público paulista, o pagamento retroativo por cinco anos "recompõe as perdas suportadas pelos membros durante esse período". Cada promotor e procurador receberá R$ 56 mil de vale-alimentação, mais correção monetária. Como essa verba é classificada como "indenizatória", não está sujeita ao Imposto de Renda.

Independentemente de sua fundamentação legal. a concessão de auxílio-alimentação agride o princípio da moralidade. Os membros da categoria já recebem os maiores salários da administração pública, e o vale-refeição foi concebido para favorecer funcionários dos escalões mais baixos. Além disso, o auxílio é redundante, pois em muitas de suas unidades o Ministério Público oferece lanche aos seus membros. Como o órgão também não controla o ponto de promotores, que podem concentrar o trabalho no período vespertino, o vale-refeição é desnecessário. Já os procuradores de Justiça são autorizados a trabalhar em casa. Desnecessário dizer que o salário cobre, por definição, despesas de alimentação e moradia.

O caso só foi levado ao CNMP por causa de um recurso de funcionário administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Além de reclamar do impacto do pagamento retroativo do vale-refeição para os cofres públicos, ele afirmou que o benefício só poderia ser criado por lei - e não por mero ato normativo do chefe do Ministério Público. Contestando o recurso, o procurador Márcio Elias Rosa alegou que "lanche não se confunde com auxílio-alimentação". E também afirmou que não controla o ponto dos promotores e a frequência dos procuradores porque eles são "agentes políticos".

A criação de penduricalhos com pagamento retroativo se tornou um dos principais expedientes de juízes e promotores para aumentar os vencimentos e, principalmente, burlar o teto salarial fixado pela Constituição. Em 2012, o Ministério Público de Pernambuco passou a conceder um auxílio-alimentação de R$ 1,1 mil por mês aos seus 362 membros. E, recentemente, autorizou um pagamento retroativo de R$ 65 mil. Em todos esses órgãos, os beneficiados insistem em que os valores desses benefícios não podem ser levados em conta para cálculo do teto. No caso do Ministério Público paulista, a relatora no CNMP, Taís Ferraz, foi taxativa ao dizer que o vale-refeição é uma verba "desvinculada do teto constitucional para as remunerações do serviço público".

A criação desses benefícios e a concessão de pagamentos retroativos têm sido contestadas nos tribunais, mas até agora não há uma decisão definitiva. As iniciativas corporativas do Ministério encontram eco no Judiciário. Na Justiça Federal, além do vale-refeição, os juízes reivindicam auxílio-moradia, argumentando que se trata de "verba indenizatória para compensar o magistrado dos gastos sofridos para manter sua moradia nas localidades em que não for disponibilizada, pelo poder público, residência oficial". O pleito está sendo discutido no Conselho da Justiça Federal e, até agora, só a ministra Eliana Calmon manifestou-se contra.

10 coisas que a Finlândia pode ensinar ao Brasil

Amanda Previdelli

Exame.com

Os finlandeses têm a melhor educação do mundo, segundo o Pisa. Confira 10 prioridades que podem parecer básicas, mas fizeram a diferença por lá

Riba Dantas/Divulgação 

Jaana Palojärvi, diretora do Ministério da Educação e Cultura na Finlândia, 

onde decisões locais, valorização do professor e incentivo a diferentes métodos de ensino fazem a diferença

São Paulo - “Educação faz parte da nossa cultura”, explica a diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia, Jaana Palojärvi. A diretora chega ao Brasil depois que o seu país se destacou novamente como primeiro colocado no ranking do exame do Pisa, programa que tem por objetivo avaliar a capacidade dos jovens no uso de seus conhecimentos.

Jaana veio para o Brasil com um discurso otimista: segundo ela, é possível revolucionar o ensino de um país em algumas décadas, afinal, é isto que a Finlândia fez e continua fazendo desde 1970. Quarenta anos atrás o país reviu suas prioridades e revolucionou o sistema que, hoje, é visto como o melhor do mundo não só pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas pela ONU, em seu Índice de Educação Global.

No Seminário Internacional sobre o Sistema de Educação da Finlândia, que aconteceu nesta quinta-feira em São Paulo, a diretora do “MEC finlandês” foi uma das participantes que reiterou questões que são consenso entre educadores brasileiros, mas ainda defendeu outros pontos mais polêmicos no Brasil.

1. A educação tem de ser igual e gratuita a todos

Jaana Palojärvi é veemente ao afirmar que as escolas na Finlândia oferecem a todos ensino de qualidade e gratuito. Por lá, apenas 2% das instituições de ensino são particulares, e mesmo estas são subsidiadas pelo governo. Além disso, a diretora defende que o padrão de ensino é o mesmo em todas as escolas finlandesas e, por isso, as crianças passam a frequentar a escola do bairro, que está mais próxima de onde elas vivem.

2. “Mantenha as coisas simples”

Quando perguntada qual o principal conselho que ela teria para os educadores brasileiros, Jaana hesitou, mas definiu: “foco nos níveis mais locais”.

Na Finlândia, a educação fica ao encargo do município e, mais do que isso, do professor. É ele, após muito treinamento, que decide como passar o conteúdo. Cada escola é livre para criar seu próprio material de ensino. Para Jaana, isso faz toda a diferença, já que motiva os professores e incentiva novos modos de ensino, que acomodem as necessidades de cada criança.

“Tem de prestar atenção na realidade da sala de aula. É lá que a mudança acontece”, disse.

3. Valorização do professor

“O professor é a primeira pessoa na vida do aluno”, explica a diretora. Em seu país, eles podem não ter os maiores salários (ganham uma remuneração média em relação a outros setores), mas a carreira de professor é uma das mais populares. E por quê?

O professor na Finlândia é bem preparado. Ele precisa ser graduado e ter um mestrado. Ele passa por um treinamento específico para dar aulas. Ele tem plano de carreira. Mais do que isso, ele tem a palavra final dentro de sua aula de aula. Para o governo finlandês, isso faz toda a diferença, já que estimula o professor a inovar e torna a profissão mais inspiradora.

“Não é o dinheiro, eles não fazem pelo dinheiro”, explica Jaana. Na Finlândia, não existe bônus financeiro para professores com melhor desempenho. Aliás, tal estímulo financeiro, para eles, é inconcebível.

4. A quantidade de dinheiro não importa

Enquanto no Brasil há projetos propondo o aumento da verba do PIB destinada a gastos com ensino, na Finlândia o movimento foi contrário. Por lá, apenas 6% do PIB é dedicado à educação. E mesmo assim eles são os melhores do mundo.

Jaana explica a situação afirmando que a questão não é a quantidade de dinheiro separada para alguma coisa, mas como você organiza o dinheiro que usa. Na Finlândia, há menos burocracia para se alterar a maneira como se gasta o dinheiro investido. Em poucos anos a máquina administrativa foi alterada para que o investimento, embora não o maior do mundo, fosse o melhor destinado do mundo.

5. A quantidade de horas de estudo não importa

A Finlândia não tem escolas de período integral – e os alunos não têm muita lição de casa. Segundo Jaana, “a qualidade do ensino existe na sala de aula, e isso se alcança com bons professores”. O sistema básico e obrigatório de educação também segue essa linha de raciocínio e só começa com a criança aos sete anos: “nós acreditamos que nossas crianças têm de ser crianças. Elas não têm de aprender a ler ou escrever antes dessa idade”, explica a diretora.

6. Atenção aos alunos que podem apresentar mais dificuldades

Na Finlândia, o foco não está no aluno que vai melhor. Pelo contrário, os professores tentam identificar aqueles que podem ter problemas, para conseguir mantê-los no sistema.

7. Valorização das diferentes formas de aprendizagem

Existem crianças mais visuais, outras aprendem melhor com música, outras se podem usar as mãos para compreender um novo conceito. Na Finlândia, os modelos pedagógicos sustentam diferentes estilos de ensino. O foco não é tanto em conteúdo, mas em análise e apoio de diferente métodos.

8. Menos tecnologia, mais ensino

Ao contrário do que se pode imaginar, tecnologia não é supervalorizada na Finlândia. Segundo Jaana, os professores até usam novos recursos tecnológicos, mas eles não são tão importantes. “São só ferramentas, não são o conteúdo. O conteúdo que é chave”, explica.

9. Nada de testes

Esqueça Enem, vestibular, Enade... Na Finlândia não há provas nacionais e cada professor está livre para avaliar seus alunos como bem entender. “Nós não acreditamos muito em testes, estamos mais interessados em aprender”, explica a diretora. Com professores menos empanhados em provas, eles passam seu tempo individualizando métodos de ensino ou criando novos.

10. Valorização das artes

Enquanto por aqui a preocupação maior é trazer mais meninas para as áreas das Exatas, lá é exatamente o contrário. As escolas finlandesas já têm aulas de artes e música no currículo básico, e a carga horário para elas deve aumentar, tentando atrair também a atenção dos meninos mais matemáticos das salas. "A cada dez anos, muda tudo em Física. Muda tudo em Química. Por isso o conteúdo não é tão importante, mas ter jovens criativos e comunicativos é essencial", explica Jaana.

Baixa velocidade de acesso à web é barreira à adoção da tecnologia em sala de aula

Victor Bonini

Veja online

Estudo mostra que um terço das escolas públicas tem conexão inferior a 1 MB

(Fethi Belaid/AFP) 

Jovem usa internet 

A baixa velocidade das conexões com a internet nas escolas públicas brasileiras é uma barreira à adoção da tecnologia como ferramenta de apoio pedagógico em sala de aula. Foi o que 78% dos diretores, 73% dos professores e 71% dos coordenadores de unidades de ensino afirmaram ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que divulgou nesta quinta-feira os resultados da pesquisa TIC Educação 2012. O centro de estudos do comitê (Cetic.br) ouviu 1.592 professores, 831 diretores, 773 coordenadores e 8.332 alunos dos ensinos fundamental e médio, distribuídos em 856 escolas brasileiras. Dessas, dois terços são públicas – municipais e estaduais – e um terço, particulares.

A pesquisa apurou que 90% das escolas públicas têm acesso à internet, mas 32% delas possuem conexão inferior a 1 megabite por segundo, enquanto 26% se conectam com velocidade entre 1 e 2 megabites por segundo. Do total, 24% dos diretores disseram não saber a velocidade da internet de suas instituições.

Além disso, 52% dos educadores de rede pública declararam que foi preciso fazer um curso de informática para aprender a usar o computador e a internet com fins pedagógicos. Para isso, três quarto deles tiveram que pagar o curso do próprio bolso, enquanto 22% foram beneficiados com aulas franqueadas pelo governo.

Outros dados mostram que, na hora de desenvolver habilidades no computador, a maioria dos professores recebe apoio de revistas e textos especializados (46%) ou de colegas de trabalho – como outros educadores (79%), coordenadores ou pedagogos (61%), diretores (57%) e monitores (46%). Só depois, vem a ajuda das secretarias de ensino, que ajudam 39% dos docentes.

O estudo ainda aponta com que frequência são realizadas as principais atividades voltadas aos alunos na sala de aula. No ranking, as tarefas que envolvem o uso do computador estão em último lugar, com 2% de frequência. E, durante o pouco tempo em que se mexe com o computador em sala de aula, 62% dos educadores têm o costume de ensinar os alunos a utilizar a máquina e a navegar na internet. Essa atitude entra em conflito com outros dados da pesquisa que indicam que 62% dos alunos de escola pública já possuem computadores em casa e, inclusive, 44% deles fazem uso da internet no celular.

4 formas de trabalho infantil que o Brasil terá de eliminar

Marco Prates

Exame.com

Em duas décadas, o número de crianças trabalhando caiu quase 60%. Mas 4 formas de trabalho infantil mantêm o país longe de cumprir a meta de erradicar problema até 2020

Nacho Doce/Reuters 

Crianças brincam em campo de futebol: 4 formas de trabalho infantil estão impedindo

 o Brasil de avançar no combate ao problema no qual já foi considerado exemplo mundial

São Paulo – O Brasil comemorou nos últimos 20 anos uma queda drástica nos índices de trabalho infantil, virando uma espécie de benchmark internacional em como combater a união de duas palavras que não deveriam jamais estar juntas: trabalho e criança. Mas a maneira que o país encontrou para combater essa exploração parece ter chegado a um limite. Desde 2005, os índices de avanço são modestos.

A avaliação é da ONG Repórter Brasil, que lançou hoje o relatório “Brasil livre de trabalho” (confira ao final da matéria, completo) para ajudar o país na tarefa, prometida em acordos internacionais, de erradicar o problema até 2020. 

Ainda restam 3,6 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos em alguma espécie de trabalho infantil, segundo o IBGE. Isto corresponde a 8,6% do grupo nesta idade. Em 1990, eram 19,6%.

Segundo o relatório, a maior parte da dificuldade está nas chamadas piores formas de trabalho infantil, de difícil erradicação, prevenção e, em muitos casos, de grande aceitação cultural.

1) Trabalho doméstico

Ser um trabalhador doméstico só deveria ser opção para quem já completou 18 anos. Mas 258 mil brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham em casas de outras pessoas, segundo o IBGE. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 94% são meninas.

O problema neste caso é que fiscais do Ministério do Trabalho não podem adentrar em residências sem mandado judicial, sob o princípio da inviolabilidade do lar. Das mais de sete mil ações desencadeadas no ano passado, apena nove miraram este tipo de exploração.

A principal razão para essa atividade sobreviver, segundo o relatório, é que se acredita que o trabalho doméstico é uma espécie de caridade e, acima de tudo, importante para a formação de caráter da criança.

“Se trabalho doméstico fosse bom para o desenvolvimento da criança, filho de ricotrabalharia”, observou à ONG Repórter Brasil, com inegável argúcia, uma mulher que teve de trabalhar durante a infância.

2) Trabalho infantil nas cidades

Entre a piores formas de trabalho infantil, estão aquelas que hoje se escondem nos grandes centros. Isso vai desde as crianças que carregam frutas em feiras livre, as que ficam em lixões, vendem produtos em semáforos e, ainda, as cooptadas pelo narcotráfico.

“Se anteriormente a pobreza era um dos determinantes do trabalho infantil, hoje essa relação está menos concentrada”, analisou no relatório Renato Mendes, da OIT no Brasil.

Na atual sociedade de consumo, poder comprar objetos de desejo é fator determinante para que essas crianças estejam trabalhando.

O Ministério do Trabalho e Emprego diz que grande parte dessas atividades é difícil de fiscalizar. Crianças em semáforos, por exemplo, não batem ponto sempre no mesmo lugar. E no narcotráfico, qualquer ação demanda interação com forças de segurança.

O juiz do Trabalho Roberto Dantas Oliva ressalta no documento que o trabalho infantil passa despercebido devido à ideia de que é melhor o adolescente trabalhar do que mendigar ou roubar.

3) Trabalho na agricultura familiar

O setor agrícola e extrativista concentram mais da metade dos meninos e meninas de 5 a 13 anos que trabalham no Brasil. São 450 mil menino e meninas, segundo o IBGE. Quase 75% dessas crianças estão na agricultura familiar, ou seja, não recebem pelas atividades.

“Quando olho para minha filha, que hoje tem cinco anos, e imagino que eu comecei a trabalhar na idade dela, eu me apavoro”, afirmou a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Maria Elenice Anastácio, no relatório.

Segundo especialistas, os avanços trazidos por programas de transferência de renda não foram acompanhadas por melhorias reais na educação na área rual, principalmente de populações ribeirinhas e indígenas, o que ajuda a explicar o atual cenário.

Uma das propostas neste setor seria exigir que empresas que compram de produtores rurais sejam responsáveis por manter uma cadeia produtiva livre de trabalho infantil.

4) O trabalho na exploração sexual

Segundo relatório da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), entre 2005 e 2010, o Disque 100 recebeu quase 28 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, vindas de quase três mil cidades.

Mas a própria secretaria acredita que o número de denúncias representa apenas um quarto da realidade. E especialistas reconhecem que não há uma base confiável de dados relacionados a esta última - e dificílima de combater - forma de trabalho infantil.

Ao contrário das demais maneiras expostas até aqui, a exploração sexual é crime, com pena prevista entre 4 e 10 anos de prisão. Mas diante da morosidade do judiciário, procuradores têm optado por acionar os criminosos do ponto de vista cível - ou seja, atacando no bolso – do que esperar a responsabilização criminal.

Criança em carvoaria: embora isso não ocorra com atividades pesadas, 

outras formas de trabalho infantil são aceitas pela sociedades, segundo relatório

A parte cultural também resiste como dificuldade de combater este tipo de atividade.

Por exemplo, segundo o relatório, um caso de exploração desmantelado em Sapé (PB), que envolvia crianças entre 12 e 15 anos, acabou mal também para as jovens envolvidas. Elas foram hostilizadas na cidade por terem difamado – leia-se: apenas colaborado com o Ministério Público – em investigações que terminaram com multa de 500 mil reais emitida a vereadores, secretários e empresários da cidade.