Questões importantes para a presidente refletir

Adelson Elias Vasconcellos

Há situações em que a gente não precisa de muitas palavras para definir a tragédia brasileira que é crescer de forma vigorosa e com certa constância. A história mostra que alternamos anos de excelente índice, com anos sucessivos de baixo crescimento. Se acelerarmos por dois, três anos seguidos, não temos como não desestruturar a economia. Para conter a inflação que seria inevitável, acabamos comprometendo a balança  de comércio internacional, pelo peso excessivo das importações que, precisam, de câmbio favorável para acontecer. Contudo, tal câmbio acaba destruindo a indústria nacional por não ter como competir dado o custo Brasil.

Pois bem, o governo Dilma agora prepara mais um vistoso Pac, o das Concessões, para tentar alavancar o crescimento investindo maciçamente em infraestrutura. Se vai dar certo, só o tempo dirá. Já disse aqui que pacotes deste tipo requerem, primordialmente, regras claras e garantias aos investidores de que seu capital terá respeitado um mínimo de retorno assegurado.

Será este PAC o décimo pacote destinado a injetar vigor ao crescimento do país. Nos nove anteriores, apesar das altas promessas, discursos de que agora vai,   e todo aquele blá-blá-blá vazio, cujo propósito é apenas dourar a pílula, os resultados foram pífios. E foram pífios porque um pacote com o objetivo declarado de impulsionar o crescimento econômico precisa ter começo, meio e fim. E este roteiro só pode ser obtido através de uma rigorosa e detalhada avaliação dos nós que atravancam o país, emperram investimentos e tornam tortuosos os caminhos da produção. E, lamento informar, se nada for melhorado no pacote anunciado para lançamento cerimonioso para a próxima semana, ou até o final de agosto, novamente o governo Dilma vai se decepcionar. 

Assim, temos a primeira pergunta: qual a preguiça que faz com que o governo tema enfrentar os problemas de frente, com coragem, sem ficar mirando nem no IBOPE tampouco no calendário eleitoral?  O lançamento de pacotinhos que buscam apenas beneficiar alguns nichos da economia se mostraram totalmente inconsequentes. E, fica claro, que o governo Dilma assumiu sem ter a menor ideia do que fazer e dos problemas que precisaria enfrentar. Estes intervalos em que se gastam semanas em estudos e avaliações são sintomas a demonstrar esta verdade.  

A outra questão diz respeito às greves do funcionalismo público. A presidente sabia e tinha informações de que as greves tenderiam a se avolumarem a partir de agosto. Não providenciou absolutamente nada para antecipar-se ao problema e evitá-lo. Confiou demasiado na capacidade de negociação do secretário da presidência, Gilberto de Carvalho, para esvaziar os movimentos de paralisação. O resultado é que vemos nas ruas, uma bagunça generalizada.

Ontem, ainda, se anunciava que o governo voltaria a negociar com as centrais a partir da semana que vem. Por que a demora, ou, até quando a presidente imagina que a população pode continuar sendo prejudicada em suas atividades normais, por conta dos movimentos de protestos que infernizam a vida de todos os cidadãos?  Toda a estrutura do Planalto deveria estar mobilizada durante 24 horas para pôr fim às greves uma vez que elas estão impondo um custo absurdo às pessoas e às empresas.  Assim, a Presidente Dilma está esperando o quê para agir, que o povo se mobilize, saia às ruas em passeatas, ou dona Dilma perceba reduzidos seus índices de popularidade? 

Nem a economia, presidente, pode continuar sobrevivendo com pacotinhos a conta gotas, tampouco a sociedade pode continuar sendo martirizada e sacrificada por categorias insensíveis tanto à situação da arrecadação em declínio,  quanto a redução da atividade econômica global. Há categorias de servidores que, tomando-se por base o período dos últimos dezessete anos, ganharam reajustes quatro vezes superiores aos índices de crescimento do PIB, já descontada a inflação. 

As dificuldades enfrentadas pelo Brasil tanto em 2011 quanto nestes primeiros seis meses de 2012, não podem ser justificadas apenas pela crise internacional. Muito destas dificuldades se deve, sobretudo, a falta de ação do próprio governo, conduzido que está por diagnósticos fora da realidade. Entende-se que a herança maldita herdada do governo Lula no plano fiscal, em outros planos também, mas neste principalmente, agravaram-se pela desaceleração da economia mundial. Mas como vimos insistindo até aqui, e tornamos a frisar, a presidente Dilma tinha pleno consciência desta situação e, durante a campanha, mascarou-os o quanto pode, tendo em vista apenas um projeto de poder, ao invés de um projeto de país. 

Assim, seja pela falta de ousadia na área econômica, em deixar de fazer o que precisa ser feito e corrigido, seja no plano do funcionalismo por falta de liderança e até de maior diálogo com os diferentes sindicatos e centrais, o governo não se encontra paralisado apenas por estas duas dificuldades. Mas a falta de ação por falta de um planejamento adequado à realidade, está imobilizando o país como um todo. E este imobilismo, se não desaguarem agora nas eleições municipais, caso a rota não se alterada, tanto Dilma ou outro candidato que o PT venha apresentar no futuro, e acabarão colocando em risco a eleição de 2014. Os sinais negativos vão se acentuando numa velocidade constante, e quanto mais o governo se omitir em tratar de corrigi-los, eles tendem a se converter em perigosa bola de neve a comprometer todo o esforço de crescimento do país. 

  

Portanto, presidente, esqueça a CPI do Cachoeira, esqueça o Mensalão, esqueça o calendário eleitoral. Faça o que precisa ser feito, apoio legislativo seu governo tem de sobra. Expectativa positiva da população não tem faltado. Tenha a coragem de governar o país para o país. O resto, saiba, a própria história acabará lhe fazendo justiça, a mesma história que saberá julgá-la, também, pelo que tiver deixado de realizar. E, neste caso, os frutos terão um gosto muito amargo. 

O defunto tem nome

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

Janeiro de 1951. Do Rio Grande do Sul, chegou ao Rio o presidente nacional do PTB, deputado federal João Goulart. Instalou o partido no edifício São Borja, na Cinelândia. Roberto Silveira era o secretário-geral. Doutel de Andrade, primeiro-secretário.

No fundo da sede, ali em plena Cinelândia, ao lado da rua Santa Luzia, montaram um posto gratuito de assistência médica, a cargo de um médico requisitado do SAMDU (Serviço de Assistência Medica Domiciliar de Urgência). O povo ia lá buscar a saúde, deixava o voto.

Uma tarde reúne-se a executiva nacional do PTB para resolver uma crise de Minas. O deputado José Raimundo estava brigando com o suplente Machado Sobrinho por causa da política municipal de Itabirito. E eram ambos dirigentes estaduais do partido. José Raimundo fez longa exposição, sentou-se. Machado Sobrinho começou a sua. De repente, emocionado, irritado, empalidece, dá um gemido, cai. Era um enfarte fulminante.

DOUTEL

Chamaram às pressas o médico do posto. O homem veio lá do fundo de bata branca, todo desconfiado, ajoelhou-se, pôs a mão no peito de Machado Sobrinho, conferiu o pulso, levantou a cabeça, olhos arregalados:

- Chama um médico que esse puto vai morrer.

Jango ficou desesperado:

- Mas o senhor não é o médico?

- Sou, sim, mas não entendo de enfarte. Chama correndo um médico porque esse puto vai morrer.

Machado Sobrinho morreu mesmo. Doutel ficou indignado, exigiu de Jango a demissão do médico:

- Esse homem não pode exercer a medicina.

JANGO

Jango espichou a perna direita:

- Doutel, em que posto do SAMDU ele era lotado?

- Em Irajá.

- Que coisa! Matando a nossa gente. Transfere-o para Copacabana. Se ele tem que matar, então que vá matando o eleitorado do Lacerda. O nosso, não.

O medico viveu mais vinte anos. Enterrando, em Copacabana, os eleitores da UDN e, depois, da Arena.

MENSALÃO

O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal mal começou, mas uma coisa o pais já percebeu: o defunto tem dono e tem nome. O dono é o governo do PT, o primeiro governo de Lula. Tudo que se fez ali saiu do governo de Lula, foi realizado pelo governo de Lula, em função do governo de Lula, para o governo de Lula.

Lula se elegeu em 2002 sem maioria no Congresso. Precisava de maioria no Senado e na Câmara. O PT sozinho, com os nanicos PSB e PCdoB, não tinham bancadas que lhe garantissem tranquilidade parlamentar.

Lula encarregou José Dirceu de negociar com um punhado de pequenos partidos um apoio seguro e permanente durante o governo. E isso queria dizer “comprar”, trocar apoio por dinheiro. Lula disse a Dirceu :

- É mais barato do que negociar ministérios com os partidos maiores.

DIRCEU

José Dirceu, Chefe da Casa Civil e desde a campanha principal porta-voz de Lula e negociador político do governo, não mentiu :

- Nada que eu fiz foi sem a ordem ou autorização de Lula.

De todos os advogados que defendem no STF seus clientes , seus “réus”, em nenhum instante ninguém negou ou contestou a existência dos dinheiros arrecadados pelo governo de Lula, no governo do PT, por José Dirceu e sua “quadrilha”, sua “organização criminosa”, como definiram os dois Procuradores Gerais da Republica (Antonio Fernando e Roberto Gurgel), para comprar os partidos que garantissem maioria a Lula e ao PT.

Por isso o Mensalão tem dono : Lula. O defunto é dele. E, tendo dono, o Mensalão também tem nome: “Lulão”. “Mensalão” é só apelido.

Sua Excelência

Merval Pereira 

O Globo

O deputado Ulysses Guimarães ensina que o que predomina na política é “sua excelência, o fato”. Se voltarmos à época em que foram revelados os fatos que hoje sustentam o processo do mensalão, que os petistas gostariam que fosse identificado burocraticamente como Ação Penal 470, veremos que praticamente todos os que hoje estão sendo discutidos no julgamento foram relatados já naquela ocasião, tendo sido confirmados pelas investigações.

Uma das novidades surgidas no depoimento do então ainda deputado federal José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara foi a acusação de Roberto Jefferson de que, quando chefe da Casa Civil, Dirceu negociara com a Portugal Telecom uma contribuição para o PT e o PTB acertarem suas contas.

Mais adiante, houve a confirmação de que Marcos Valério viajara a Portugal com o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, tendo sido recebido por um ministro de Estado a pedido do presidente da Portugal Telecom, com um agravante: tanto o ministro português quanto o presidente da Portugal Telecom eram ex-executivos do braço financeiro do grupo Espírito Santo, para cujo banco em Lisboa Marcos Valério tentara transferir as reservas cambiais no exterior do Instituto de Resseguros do Brasil, cuja presidência era da cota do PTB.

A existência da figura de Marcos Valério no centro da trama fora anunciada pelo próprio Jefferson em uma de suas declarações bombásticas à CPI.

Ele disse certa vez que havia “um carequinha” que era o mandachuva dentro do PT. Todos os detalhes contados pela sua secretária Karina Somaggio estavam sendo confirmados, até mesmo as malas recheadas de dinheiro.

O deputado Valdemar Costa Neto renunciou atingido duplamente: pelas acusações de Jefferson e pela sinceridade maliciosamente ingênua de sua ex-mulher Maria Christina Mendes Caldeira, que via malas de dinheiro passando de mão em mão.

Era ressaltado naquela época que todos os deputados petistas que apareciam nas listas de saque do Banco Rural, ou seus assessores, começavam alegando que se tratava de um homônimo, ou motivos triviais como pagar a conta da TV a cabo, para, no fim, quando já não havia mais como mentir, assumirem os saques, sob a alegação geral de que o dinheiro representa o caixa dois de campanha eleitoral.

Os jornais da época registravam a circulação permanente no Palácio do Planalto do tesoureiro do PT Delúbio Soares e do secretário do partido, Silvio Pereira —o homem que andava com uma lista de nomes para indicações para os diversos escalões da República e ganhou um Land Rover da empresa GDK, que operava com a Petrobras.

O ex-secretário-geral do partido fez um acordo na Justiça para não entrar no julgamento e está prestando serviços à comunidade.

Foi ele quem apresentou uma ex-mulher do então ministro todo poderoso José Dirceu a Marcos Valério, confidenciando-lhe que o sonho dela era morar num apartamento maior.

Como para arranjar um empréstimo que viabilizasse a mudança Maria Ângela Saragoça precisava também de um emprego melhor, Valério conseguiu não apenas um emprego no BMG como um financiamento no Banco Rural.

O lobista Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares só anunciaram os tais “empréstimos” dos bancos Rural e BMG para justificar o dinheiro do valerioduto depois que o esquema começou a ser denunciado.

Documentos do contador, alguns encontrados no lixo, e o Imposto de Renda da agência SMP&B, que teve que ser retificado diversas vezes, desmentem a versão de que os empréstimos eram reais.

Todas as alterações nas declarações de renda foram feitas depois que a CPI dos Correios foi instalada. E Valério foi preso certa ocasião tentando queimar documentos.

O cruzamento entre os recebedores do dinheiro, as datas sucessivas de pagamento, votações importantes e trocas de partido mostram uma correlação entre esses fatos. A alegação de que quanto mais dinheiro entrava menos apoio o governo recebia dos aliados só faz confirmar a tese de que era preciso financiar esses partidos para ter suas lealdades.

Como dizia Nelson Rodrigues, “Deus está nas coincidências”.

Mar de mequetrefes

Eliane Cantanhêde

Folha de São Paulo

BRASÍLIA - Na primeira semana de julgamento, já se conhece bem a estratégia da defesa dos 38 réus e a combinação dos advogados, sob a batuta de Márcio Thomaz Bastos -padrinho da indicação de boa parte dos ministros do Supremo.

O ponto principal é desqualificar a denúncia de que havia um mensalão para comprar apoios no Congresso e admitir caixa dois --que "todo mundo faz", não está incluído na acusação da Procuradoria e, principalmente, prescreve rapidinho.

O segundo ponto é negar que os empréstimos bancários do esquema eram "fictícios" e jurar que eram

reais, legais, até foram pagos!

No mais, ninguém viu nada, ninguém sabia de nada e ninguém mandava, todo mundo só cumpria ordens --no núcleo político, de Delúbio Soares; no operacional, de Marcos Valério; no financeiro, de um cidadão que já morreu e não está aqui para se defender nem ir para a cadeia.

Uma curiosidade é que, se não há nenhuma mulher entre os advogados estrelados que se revezam na defesa oral, as mulheres da bancada dos réus são apresentadas como inúteis, bobinhas e coitadinhas.

Uma diretora de banco era professora de balé e não sabe somar dois mais dois. Outras duas eram diretora e gerente financeiras, mas não sacam bulhufas de finanças. As demais eram quase office-girls, para lá e para cá com sacos de dinheiro. Para um advogado bastante eloquente (como convém, aliás), uma delas era uma pobre "mequetrefe".

Nesse mar de mequetrefes, José Dirceu não mandava no PT, os diretores da empresa SMP&B só faziam o que seu mestre Valério mandava e os dos bancos eram uns burocratas sem a menor autonomia. Inclusive, ou principalmente, o gravatinha borboleta Pizzolato, do Banco do Brasil.

Como Lula, eles não sabiam de nada nem deveriam se dar ao trabalho de acompanhar o julgamento. Com as novas eleições, todos certamente têm muito mais o que fazer.

Greve de servidores usa a população como refém

Editorial

O Globo

Estes dois últimos dias de manifestações de servidores no Rio e em Niterói, com a literal paralisação de parte das duas cidades, demonstram a que ponto corporações sindicais do funcionalismo podem chegar no uso da população como refém, para pressionar o governo por novos reajustes salariais.

Na manifestação de caminhoneiros, há alguns dias, que interrompeu várias estradas pelo país afora, a Polícia Rodoviária Federal já havia se omitido, num recado a Brasília. Na quarta, radicalizou ao executar uma “operação-padrão” e interromper o tráfego na Ponte Rio-Niterói. Foram 20 quilômetros de engarrafamentos, apenas nas duas pistas da ponte, com reflexos nas duas cidades. Mais graves em Niterói.

Ontem, sindicalistas fecharam a Avenida Rio Branco, essencial para o fluxo do trânsito no Centro carioca. Além disso, há a Polícia Federal também em “operações-padrão” em aeroportos; manifestações às portas do Palácio Alvorada, greves de professores universitários, fiscais e auditores que prejudicam o comércio exterior, ameaçam até mesmo com a falta de medicamentos etc.

O governo Dilma tem várias frentes para agir. As gestões do ministro Gilberto Carvalho na área sindical pelo visto foram infrutíferas.

Na Justiça, o governo conseguiu derrubar a liminar concedida a servidores que não querem ter o ponto cortado. É preciso, então, executar o corte, para demonstrar firmeza do Planalto — a não ser que não haja esta intenção, diante da participação de sindicalistas no governo.

É preciso negociar para que não ocorra o pior. Entenda-se por pior a concessão generalizada de reajustes — sem justificativas reais — que comprometam as contas públicas de maneira geral e, em particular, iniciativas corretas de elevação dos investimentos públicos e desonerações tributárias mais amplas e mesmo tópicas, para conter e reverter a tendência de perda da competitividade do setor produtivo, a indústria em particular.

O quadro se agrava porque as pressões sindicais por mais gastos em custeio coincidem com a perda de velocidade na coleta de impostos. Portanto, se é mesmo intenção da presidente Dilma ampliar as desonerações e privilegiar os investimentos, públicos e privados, terá de endurecer com os servidores, tradicional base do PT.

Não lhe faltarão argumentos. Afinal, os servidores foram bastante privilegiados no governo Lula, com generosos aumentos salariais. Deve haver disparidades no universo do funcionalismo. Mas nada que justifique aumentos generalizados de dois dígitos percentuais, como tem sido reivindicado.

Como revelou O GLOBO em reportagem recente, em 88% das ocupações o servidor ganha mais que o assalariado do setor privado. Com a vantagem de ser estável. É preciso vontade política para agir com firmeza.

Hora de resistir

Editorial 

Folha de São Paulo

Está esmorecido, ao que parece, o poder de cooptação petista no sindicalismo dos servidores. Esse valorizado atributo do partido --de acirrar ânimos trabalhistas contra governos adversários e de domesticá-los quando o PT tem o mando da gestão-- está sendo colocado em xeque pelo movimento grevista do funcionalismo federal.

Os líderes da paralisação, em franca expansão no país, não hesitam em infligir dano ao público e ao funcionamento da economia para fustigar o governo da presidente Dilma Rousseff. Na tentativa de acuá-la, lutam também por manter a influência que tais categorias conquistaram sobre o Estado.

Algumas carreiras paralisadas são lideradas por sindicatos radicais, ligados a legendas nanicas adversárias da CUT, o braço sindical petista. Mas a Central Única dos Trabalhadores continua hegemônica no sindicalismo federal. O ataque de seu presidente, Vagner Farias, ao ministro petista Gilberto Carvalho, vaiado e chamado de "traidor" por cutistas, ilustra o tamanho da crise.

Avolumam-se os transtornos causados pelas greves. O comércio internacional, que depende da fiscalização nas alfândegas, foi duramente atingido. Compromete-se também o abastecimento interno de produtos de primeira necessidade produzidos exclusivamente no exterior. O fluxo em rodovias e aeroportos é estrangulado pelas fiscalizações policiais ostensivas, as famigeradas "operações-padrão".

Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, quase todas as carreiras do funcionalismo federal obtiveram expressivos ganhos salariais. O gasto médio por servidor no Executivo saltou de R$ 2.840 no fim de 2002 para R$ 7.690 hoje --elevação que superou em cem pontos percentuais a inflação de 70%.

Pode-se argumentar que alguns servidores, como professores-doutores das universidades federais (salário inicial de R$ 7.627) ou analistas do Incra (R$ 3.714), fazem jus a remuneração melhor. O problema é que só despejar dinheiro em carreiras públicas que remuneram da mesma maneira em todo o território nacional, sem distinguir quem é mais produtivo, é uma política pública antiquada.

A lógica do sindicalismo federal --de igualar os ganhos pelo máximo, almejando "equiparações" com carreiras mais bem pagas-- colide com o interesse público de favorecer a eficiência dos serviços. Além disso, aumentos generalizados solapam a diretriz, em boa hora abraçada pelo governo Dilma, de ao menos preservar o atual investimento federal na combalida infraestrutura do país.

O embate da presidente com um segmento tradicional do petismo é uma das principais provas de fogo de sua gestão. Se não conseguir quebrar a espiral de reivindicações, ficará refém da corporação e verá estreitar-se mais o espaço para incrementar investimentos.

Que Dilma Rousseff resista ao assédio, pois dessa atitude depende não só a conversão da economia brasileira para um padrão de crescimento mais acelerado. Está em jogo também a chance de desenvolver formas de remuneração mais modernas que estimulem a produtividade do funcionalismo.

O País refém dos grevistas

O Estado de S.Paulo

O Brasil é refém dos funcionários empenhados em arrancar do governo federal novos aumentos salariais e a continuação das benesses criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 300 mil grevistas - 350 mil, segundo a confederação dos servidores - estão envolvidos numa indisfarçável tentativa de extorsão, praticada por meio de ameaças e de abusos contra os pagadores de impostos. Enormes congestionamentos já foram provocados em estradas de sete Estados e do Distrito Federal pela ação truculenta de policiais. O tráfego foi quase paralisado por nove horas na Ponte Rio-Niterói. O movimento de portos e aeroportos foi prejudicado e o movimento de exportação e importação de mercadorias, incluídos produtos com fins medicinais, vem sendo prejudicado há semanas. Em Brasília, policiais federais protestaram diante do Palácio do Planalto e só foram detidos antes da rampa pela intervenção da Polícia Civil.

Posto em xeque, o Executivo ameaça reagir, estimulando a substituição do pessoal em greve por funcionários estaduais e municipais, mas até agora sem sucesso. Ao mesmo tempo, ministros anunciam a intenção de negociar com as categorias envolvidas na paralisação. Nenhum representante do governo se arriscou, no entanto, a qualquer compromisso em relação a aumentos salariais ou a qualquer outro benefício financeiro. Será preciso abrir espaço a marretadas, no Orçamento-Geral da União, para atender mesmo parcialmente às pretensões das categorias em greve.

Técnicos da área econômica e financeira do Executivo já enfrentam graves dificuldades para montar uma proposta orçamentária compatível com os incentivos prometidos à indústria pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os compromissos do Plano Brasil Maior foram inflados pelos congressistas, nos projetos de conversão das Medidas Provisórias 563 e 564, recém-aprovados. Mesmo com a eliminação dos penduricalhos acrescentados pelos parlamentares, será difícil compatibilizar os estímulos fiscais com as limitações de um Orçamento já muito inflexível e exposto aos efeitos da crise econômica.

Os ministros e a presidente Dilma Rousseff têm invocado as dificuldades da economia para desencorajar reivindicações muito ambiciosas do funcionalismo. Segundo o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, a prioridade do governo é "usar o espaço fiscal para cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade". Em outras palavras, o objetivo central, neste momento, é enfrentar a crise e impedir a demissão de trabalhadores sujeitos aos riscos do mercado, uma condição desconhecida pelos funcionários públicos. O ministro está certo, mas sua mensagem será provavelmente desprezada pelos grevistas do setor público. Eles se acostumaram, durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ser tratados como um grupo social privilegiado. Desde o começo da gestão petista, o custo per capita dos funcionários do Executivo cresceu 170% em termos n0minais, enquanto a média dos preços aumentou 70%. Empregados do setor público federal ganham hoje mais que os profissionais do setor privado e ainda têm vantagens quase sempre inacessíveis ao pessoal do setor privado, a começar pela estabilidade.

Boa parte desses benefícios foi concedida quando a atual presidente comandava a Casa Civil. Integrou o núcleo do governo. Teve condições de interferir na política econômica e de aconselhar prudência gerencial. Não parece, no entanto, haver-se esforçado para promover a racionalidade e combater a politização evidente da administração do pessoal. Hoje colhe os resultados daquela política temerária.

Nem mesmo seu partido, tradicionalmente ligado ao funcionalismo federal, parece em condições de oferecer à presidente a ajuda necessária para um entendimento razoável com os grevistas. Estes, sem regras e sem controle político ou institucional, pressionam o governo usando o País como refém. As limitações orçamentárias são apenas o segundo problema da presidente Dilma Rousseff, nesse caso. O primeiro - e muito mais complicado - é político.

Ministérios vão recorrer à Justiça contra greve para garantir atendimento à população. Por que demoraram tanto?

O Globo

Grevistas também endurecem e população sente os problemas, que já geram prejuízos de R$ 10 milhões/dia

MARCOS TRISTÃO / AGÊNCIA O GLOBO

Greve do funcionalismo federal, Candelaria, Rio de Janeiro

Brasília, Rio e São Paulo - O governo vai endurecer com os servidores públicos em greve para inibir excessos e evitar que a população seja prejudicada. Todos os ministros e autoridades de órgãos afetados pelo movimento foram orientados a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), que recorrerá à Justiça para garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, ela está muito contrariada com o movimento e com a forma como os sindicatos estão conduzindo as negociações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ao GLOBO que o governo fez o que podia, ao atender as reivindicações dos professores e técnicos administrativos das universidades federais.

A intenção do Palácio do Planalto é utilizar as “sobras orçamentárias" para reajustar aqueles salários mais defasados. É pouco provável, segundo fontes, que esse aumento vá além da reposição da inflação. Tampouco deve se estender a carreiras que já são bem remuneradas. Na segunda-feira, depois de fechar as contas do Orçamento de 2013, o governo terá uma avaliação concreta sobre o espaço fiscal para o reajuste dos servidores.

— Ninguém está à mingua. Os salários dos servidores são bons. Se fosse em 2003, tinham direito de reclamar, mas de lá para cá, todos tiveram ganhos reais — disse Miriam Belchior.

MEC: negociação está encerrada

Ela destacou que todos os servidores públicos, sem exceção, tiveram ganhos reais (acima da inflação), nos últimos noves anos. Citou como exemplo os analistas da Receita Federal, que tiveram aumento de 55%; os militares, de 11% a 83%; e a massa do funcionalismo (chamado carreirão), de 55% e 114%, entre 2003 e 2012.

Segundo a ministra, para atender todas as demandas, o governo gastaria a mais R$ 92 bilhões, praticamente a metade da folha atual. Impossível, disse, num momento de crise internacional, em que o governo está preocupado em desonerar o setor produtivo e estimular os investimentos.

No início da próxima semana, quando ficará pronto o orçamento do ano que vem, será possível verificar se haverá margem para eventuais reajustes e quais categorias serão contempladas, confirmou a ministra.

Pelos cálculos do governo, disse Miriam, a paralisação tem a adesão de, no máximo, 80 mil servidores e não 300 mil contabilizados pelos sindicatos.

— A greve é um direito, mas não vamos permitir excessos. A população não pode ser prejudicada —disse.

Ela contou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, conversou com representantes dos trabalhadores das polícias Federal e Rodoviária, alertando sobre os reflexos do movimento para a população. O mesmo teria feito o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em relação aos fiscais da Receita.

A orientação do Palácio do Planalto é que todos os órgãos sigam o exemplo dos ministérios da Saúde e da Agricultura, que recorrem à AGU para garantir na Justiça um efetivo mínimo de fiscais em áreas estratégicas.

Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido da AGU e determinou ao Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras a manutenção de 70% do quadro de funcionários nos portos e aeroportos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ontem, a AGU apresentou outra ação ao STJ, pedindo a permanência de 100% dos fiscais agropecuários nas atividades em frigorífricos, portos, aeroportos e na manipulação de alimentos de origem vegetal e animal.

Enquanto isso, entidades representativas de trabalhadores reforçaram a batalha judicial com o governo. A Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e outras entidades, com apoio da CUT, entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 7777, que permite a substituição de servidores federais por funcionários dos estados e municípios em atividades estratégicas. Sete estados, segundo a Anvisa, já assinaram convênios com a agência a fim de aplicar a regra.

Em nova carta a reitores de universidades e institutos federais, enviada ontem, o Ministério da Educação reiterou que a negociação com os professores está encerrada e que “não há qualquer possibilidade de reabertura”, segundo nota publicada no site da pasta. Os professores estão parados desde maio.

Na noite da última sexta-feira, o Ministério fechou acordo com a Proifes, entidade que representa docentes de sete universidades e um instituto. Foram contrários à proposta apresentada pelo governo o Andes (o maior sindicato da categoria) e o Sinasefe, que representa professores e funcionários dos institutos federais. Pela proposta do governo, os professores terão aumento salarial entre 25% e 40% até 2015 e um plano de carreira.

Protesto fecha Avenida Rio Branco

Uma manifestação de servidores fechou por mais de uma hora a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, no fim da manhã de quinta-feira. O protesto contou com a participação de funcionários de diversos órgãos, como UFRJ, Fiocruz, IBGE, Arquivo Nacional e Polícia Federal. Segundo estimativas da Polícia Militar, cerca de 2 mil pessoas participaram da manifestação.

Os servidores em greve prometem agora fazer uma vigília na Cinelândia até o governo abrir negociação. Segundo Gilson Alves, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef-RJ), algumas barracas já foram montadas no local.

Situação é delicada, dizem especialistas

 Pedro Kirilos / O Globo

Manifestantes atearam fogo em pneus e 

fecharam uma das entradas para o Fundão

A greve unificada tem garantido a força da paralisação dos servidores federais, graças à participação de categorias que são consideradas estratégicas para a economia, na avaliação de especialistas. Esse contexto levou a um recrudescimento das negociações e acabou prolongando o período de paralisação.

— Essa greve tem sido mais forte e mais abrangente que outras porque o movimento é unificado. Temos (a participação de) setores estratégicos para a economia — afirma o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto, referindo-se a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Anvisa.

Para Peixoto, o governo está numa “posição clássica de negociação” nesta greve, mas a situação é mais delicada porque o momento político é tenso, com a CPI do Cachoeira e o julgamento do mensalão.

— Se Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal pararem, param o Brasil, porque interferem no direito de ir e vir e no livre comércio. São situações muito graves que precisam ser resolvidas logo — diz o professor da UnB.

À medida que a greve se prolonga, aumentam os impactos da paralisação, tanto na economia quanto na administração pública.

A técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Maria Andréia Parente, do Grupo de Análises e Projeções (GAP), diz que não é possível medir o custo da greve para a economia, mas pode-se vislumbrar alguns efeitos, como alguma elevação de preço por causa da oferta menor de produtos em setores cujas cargas tenham ficado paradas na fiscalização da importação da Anvisa. Já o fechamento de estradas pode acabar pressionando o custo de frete, porque os caminhões demoram mais tempo para entregar uma carga, e esse custo maior pode ser repassado para o consumidor final. Outro prejuízo é uma menor arrecadação do governo federal por causa da paralisação da Receita.

— Além dos custos monetários, há os custos sociais, como o transtorno no trânsito — afirma Maria Andréia.

O atraso na liberação de insumos importados — cada vez mais usados pela indústria para aliviar a redução de sua competitividade — também pode comprometer os números de produção industrial.

— Essa retenção ou atraso (de insumos importados) pode sem dúvida afetar a atividade industrial, num período em que a produção industrial está estagnada — diz o pesquisador do Ipea Leonardo Carvalho.

Além do impacto na economia, a greve dos servidores federais traz prejuízo relevante para a imagem já desgastada da administração pública, destaca o cientista político João Paulo Peixoto:

— Existe excessiva burocracia e centralização no setor público, o que faz com que sua imagem não seja boa. As greves só vêm a piorar essa imagem.

Prejuízos

A greve dos fiscais que atuam no comércio exterior (Anvisa, Receita Federal, Agricultura e Polícia Federal) está gerando um custo adicional para o setor exportador de cerca de R$ 10 milhões por dia. A estimativa é da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e foi calculada com base nos 150 navios parados nos portos brasileiros ou à espera de autorização para atracar, que teriam gasto médio diário de US$ 30 mil cada um.

Segundo o presidente interino da entidade, José Augusto de Castro, o prejuízo maior é para a imagem do país:

— Todo ano há greve no Brasil e as paralisações são demoradas. Isso corrói a imagem do país e prejudica investimentos — disse.

Nas contas da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Papaya (Brapex), com a greve dos fiscais federais agropecuários, 76 toneladas deixam de ser exportadas para os EUA por semana apenas em quatro empresas do Espírito Santo. O prejuízo chega a US$ 150 mil por semana.

Para Fernando Montero, economista-chefe da Convenção Corretora, não há espaço para novos aumentos salariais devido ao cenário de menos crescimento da economia:

— Qualquer promessa ou programa que não parta de uma séria contenção dos custeios é balela — disse.

Aeroportos

O primeiro dia de operação-padrão da Polícia Federal no Aeroporto de Cumbica, o maior da América Latina, levou o caos à área de embarque internacional nesta quinta-feira. A espera para chegar aos aparelhos de raios X chegava a uma hora e meia. Após as 17h40m, os voos saíram com uma hora de atraso. A operação começou às 16h30m, e agentes da PF revistavam todas as bolsas e malas, inclusive com cães farejadores.

O objetivo era chamar a atenção do governo para a necessidade de contratar mais policiais para os aeroportos, sobretudo para eventos como Copa e Olimpíadas, afirmou Alexandre Sally, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf). A greve começou terça-feira. Houve operações semelhantes em outras capitais, como Rio e Recife.

Normalmente, cerca de 130 agentes trabalham nos controles de embarque em Cumbica. Ontem eram 250.

— Temos um efetivo insuficiente. É preciso triplicar esse número para garantir a segurança dos embarques — disse Sally. — Nosso objetivo não é prejudicar a população.

Revoltados, os passageiros na fila começaram a cantar “Vai trabalhar, vagabundo”. Um nigeriano, que disse se chamar Felix, temia perder seu voo de volta, porque seu visto expirava à meia-noite. Em casos como o dele, a PF dava prioridade e liberava para o embarque.

Hoje, às 13h30m, o Sindipolf decide em assembleia se continua com a operação-padrão e a greve. Entre as reivindicações, reajuste salarial, que não ocorre desde 2007.

No Rio, os servidores da PF decidiram estender a paralisação até a próxima quarta-feira. O movimento terminaria ontem. Com a decisão, continuam suspensas as emissões de passaporte, exceto em casos de emergência. O estudante da UFRJ Luiz Carlos Fernandez estava preocupado porque precisa do passaporte para obter o visto para um intercâmbio de um ano em Coimbra, por meio de um projeto do próprio governo federal:

— Não estou indo passear. Minhas aulas começam no dia 17 de setembro.

No segundo dia de operação-padrão no Galeão, apesar das filas no embarque internacional, não houve atrasos significativos. No início da noite, o sindicato decidiu suspender até domingo as operações-padrão. Dos 28 voos internacionais previstos até as 20h no Rio, um foi cancelado e dois atrasaram. No Brasil, dos 133 voos previstos, 28 (21,1%) atrasaram, segundo a Infraero.

Já os agentes da Polícia Rodoviária federal (PRF) farão assembleias na segunda-feira para decidir sobre uma greve em todo o país. Se aprovada, será a primeira da história da corporação. Em São Paulo, a decisão será no dia 16.

No Porto de Santos, os agentes da PF se juntaram ontem à greve dos auditores da Receita e dos fiscais agropecuários. Mas a Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência, garante que o movimento ainda não teve repercussão nas atividades do porto.

Colaboraram Geralda Doca, Cristiane Bonfanti, Roberta Scrivano e Débora Diniz

Não tem nada de mais?

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

É legal um banco emprestar a um partido político. E as malas de dinheiro, os saques montados às escondidas?

O governo, diretamente ou por meio de uma estatal, faz um pagamento, dá um benefício ou presta um favor para uma empresa privada. Esta devolve parte do dinheiro e/ou retribui o favor para aqueles que, no governo, são os responsáveis pela operação inicial.

Isso é o mensalão. Mas, reparando bem, é a estrutura de negócios, digamos assim, que ocorrem por todo país, em todos os níveis, e constituem numa transferência de recursos públicos ou concessão de vantagem especial para a área privada, incluindo aqui os partidos políticos.

Ocorre no mundo inteiro, é verdade, mas há fatores bem brasileiros por aqui. Um é o conjunto de leis que facilitam a “legalização” dessas operações. Outro está na cultura do “não tem nada de mais” e do “não tenho nada com isso”. O terceiro é a tecnologia desenvolvida por agentes públicos e privados.

Os advogados de defesa, atuando no caso mensalão, recorrem fartamente a esses três fatores. Sustentam, com veemência, uma obviedade: é legal um banco emprestar dinheiro para um partido, nas condições que a instituição financeira considerar boas.

Mesmo quando o banco em questão busca um favor, uma concessão, um negócio com o governo federal, este controlado pelo partido que recebe o empréstimo?

Não tem nada de mais. Bancos e empresas negociam com o setor público o tempo todo, não é mesmo? Só porque o banco está em tratativas com o governo ficaria proibido de emprestar dinheiro para clientes que selecionasse?

E as malas de dinheiro, os saques em caixas especialmente montados, com funcionários especialmente designados, às escondidas?

De novo: tem alguma lei proibindo isso?

O fato de o negócio ter a intermediação de uma agência de publicidade, ela também tendo, digamos, operações com o mesmo governo e os mesmos agentes públicos, quer dizer alguma coisa?

Nada, dizem. Uma coisa é o contrato de publicidade, outra a operação bancária e outros ainda os serviços prestados. Os advogados de defesa, quando dizem que é preciso ter provas concretas, baseiam-se justamente nessa tese. Não haveria nada, sustentam, provando que o banco só fez o empréstimo porque queria alguma coisa em troca do governo e de seus partidos políticos.

Esse argumento aparece em todos os casos de denúncias de corrupção. A empresa obteve um contrato e, passo seguinte, faz uma doação política. Qual o problema?

Mesmo assim, para que a tese faça algum sentido, inclusive jurídico, é preciso que o contrato tenha sido legal. E aqui aparece a farta tecnologia de montar essa legalidade.

Agências e contratos de propaganda são instrumentos perfeitos. Há casos em que se pode avaliar se as vendas de uma empresa aumentaram por causa da publicidade. Isso é objetivo. Mesmo nesta situação, porém, a escolha da campanha tem um alto grau de subjetividade.

Há muitas agências de qualidade no Brasil. Abre-se uma licitação para vender cartões de crédito, por exemplo, e certamente aparecerão muitas propostas igualmente boas, mas cuja eficiência concreta só poderá ser verificada posteriormente. Como escolher?

Considere, ainda mais, esse tipo de propaganda que tem sido feito por administrações em todos os níveis e que, tudo considerado, diz apenas: este governo é muito bom.

Não há dúvida: o agente público tem ampla margem para escolher a agência que quiser.

O outro lado da tecnologia é como a agência transfere parte de seus ganhos para o líder político e seus partidos. Pode ser um simples favor, como trabalhar de graça na campanha, ou podem ser as malas de dinheiro, o conhecido “caixa dois”.

Ressalva: não estamos dizendo que todos os contratos são uma fraude, muito menos que todas as agências são corruptas. Estamos dizendo que há amplo espaço para diversos tipos de manobras, conhecidas e justificadas na prática política local.

De novo aqui, temos a combinação de aparente legalidade com o “não tem nada de mais”. Caixa dois, por exemplo, não tem nenhum problema, não é mesmo?

Finalmente, o “não tenho nada com isso”, o argumento dos superiores que nunca se julgam responsáveis pelo que fazem os subordinados. Nem sabiam.

Eis por que será realmente difícil e, sem exagero, histórica a decisão do Supremo. A Corte vai confirmar ou colocar um basta nessa prática dominada pela “legalidade” arranjada e pela cultura do “não tem nada de mais”.

Desconstrução factual

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

A pergunta de um milhão de dólares não pode ser ainda respondida.

Mesmo sendo impossível prever o resultado do julgamento, temos disponíveis as narrativas de acusação e defesa no processo do mensalão para um cotejo de, senão credibilidade, ao menos verossimilhança. De pura lógica. Ou se o leitor preferir, do mais comezinho confronto com a realidade.

Vamos nos ater aqui ao chamado núcleo político onde figuram os principais réus e em cujas ações residem os objetivos da organização que o Supremo Tribunal Federal aos idos de setembro dirá se criminosa ou não.

O advogado de José Dirceu aceitou o pressuposto do procurador-geral da República da elaboração do relato tomando como base forte as provas testemunhais.

Portanto, têm-se até agora duas versões. Preparadas a partir de óticas distintas, ambas baseadas em fatos aceitos pelas partes: a necessidade de o PT fazer "caixa" após a eleição de 2002, os empréstimos bancários tomados por intermediação de agência de publicidade, os repasses em espécie a petistas e associados.

Segundo a denúncia, disso decorreram caudalosos ilícitos: o partido valeu-se dos instrumentos de poder recentemente conquistado para desviar dinheiro público, corromper parlamentares, fraudar contratos a fim de viabilizar seu projeto que, embora vitorioso na eleição do presidente, não havia conquistado nas urnas maioria no Congresso.

A procuradoria aponta o então chefe da Casa Civil como mentor e coordenador dos trabalhos, o tesoureiro do PT como encarregado de viabilizar as transações financeiras junto ao arrecadador Marcos Valério e o presidente do partido como interlocutor junto aos cooptáveis e carimbador das formalidades dos acertos.

O que disse a defesa?

José Dirceu desligou-se do PT, mal sabia o que se passava por lá, José Genoino não se envolvia nos assuntos financeiros do partido que presidia e Delúbio Soares fez tudo à revelia.

Não para comprar apoios porque, conforme argumentaram os advogados dos três, o dinheiro serviria para pagar dívidas do PT, nunca para financiar a adesão de partidos já aliados ao governo.

Narrativa por narrativa, a da acusação tem começo, meio e fim, mas a da defesa não "fecha".

Notadamente se comparada a descrição da defesa ao comportamento de Dirceu, Delúbio e Genoino antes do primeiro escândalo do governo Lula, em 2004, quando o encarregado de fazer a "ponte" entre a Casa Civil e o Congresso, Waldomiro Diniz, foi mostrado em vídeo em esquisitas transações com Carlos Cachoeira.

A partir daí passaram a ser mais discretos, mas até então carregavam seus estandartes de poder com estardalhaço em toda parte. Delúbio transitava pelo Palácio e por gabinetes ministeriais e celebrava orgulhoso seu direito de "fazer política".

Genoino não escondia que a nova "base" era cooptável mediante vantagens propiciadas pelo aparelho de Estado e José Dirceu era o mais barulhento porta-voz das diretrizes de governo conjugadas aos interesses do PT.

Não é construção mental. Está tudo registrado no noticiário da época e na memória de quem por dever de ofício jornalístico convivia com uma realidade que a narrativa dos advogados transformar em desconstrução factual.

@MTBreal. 

Márcio Thomaz Bastos não deixou a defesa de Carlos Cachoeira por causa da abordagem da mulher do bicheiro ao juiz do processo na Justiça de Goiás nem porque a presidente Dilma Rousseff teria imposto essa condição para retomar diálogo com o advogado.

Thomaz Bastos tomou a decisão para se reconciliar, é verdade. Mas não com Dilma e sim com Lula que, segundo gente muito próxima a ele, ficou "alucinado" com a presença de seu conselheiro jurídico na banca de Cachoeira e fez saber a ele que, com isso, perdia a condição de figurar como seu interlocutor na área.

A já famosa conversa com Gilmar Mendes habitualmente seria tarefa para Márcio Thomaz Bastos.

A legalização do valerioduto

Guilherme Fiúza

Revista Época

Graças ao TCU, agora se sabe que tudo não passou de ilusão de ótica: doações privadas a um simples caixa dois 

Andressa Cachoeira, a musa do Brasil cafajeste, continua desfilando tranquilamente em sua missão de lavar a reputação do marido. Laudos médicos desmentiram sua denúncia de que o bicheiro sofria de depressão crônica, mas ela não se abalou. “Que mal esse homem fez ao Estado, à União, às pessoas?”, disse Andressa, firme na busca de compaixão para com o pobre réu. Já declarou até que Cachoeira é preso político. “Cala a boca, Magda!”, alguém gritaria em outros tempos, usando o famoso bordão do personagem de Miguel Falabella. Mas hoje o Brasil ouve calado os disparates da dama dos caça-níqueis. Ela está amparada na nova escala de valores que, tudo indica, vieram oficializar a doutrina da cara de pau.

O mensalão, por exemplo, foi um grande mal-entendido. Tanto que o Tribunal de Contas da União (que existe para guarnecer o dinheiro público) decidiu que estava tudo bem na movimentação milionária do Banco do Brasil para o bolso de Marcos Valério. Por coincidência, essa decisão veio calçar com perfeição a alegação dos advogados de Valério, Delúbio e mensaleiros associados – de que não havia dinheiro público no esquema do valerioduto. O escândalo Visanet, em que o Brasil acreditava ter visto R$ 73 milhões escoar do banco público para o PT, via agência DNA (Marcos Valério), foi ilusão de ótica.

Graças ao TCU, agora se sabe que esses contratos eram perfeitos. E que, se apareceu uma montanha de dinheiro nas contas do grupo político de Lula e José Dirceu, tratava-se de doações particulares para um inocente caixa dois. Ou seja: o dinheiro era deles, eles gastavam como quisessem, compravam o que (e quem) bem entendessem. É um absurdo o país ter passado sete anos se intrometendo num assunto de foro íntimo. Como diria Andressa Cachoeira, que mal esses homens fizeram às pessoas?

A lei que serviu de base (ou pretexto) para a decisão do TCU, aprovada cinco anos depois do mensalão, foi proposta pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O mesmo que declarou ser “leviano” relacionar o assassinato do agente federal Wilton Tapajós com a investigação da gangue do bicheiro, na qual a vítima se destacara. Valério e Cachoeira certamente são apreciadores desse senso de justiça. Chega de preconceito contra esses dois empresários brasileiros que fizeram história na última década.

O silêncio do ministro Cardozo e das demais autoridades sobre a execução do policial Wilton é ensurdecedor. Nunca se mudou de assunto tão rapidamente. Mas eles têm razão. Quem mandou a vítima ficar escutando conversa dos outros no telefone, atrapalhando negócios de alta prosperidade? Quem procura, acha. E onde já se viu ir ao cemitério sozinho, neste mundo perigoso de hoje? Alguém ainda há de concluir que foi suicídio culposo.

Esses homens que não fazem mal a ninguém são muitas vezes incompreendidos. Estava tudo bem depois da decisão libertadora do TCU, legalizando a parceria de Marcos Valério com o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, quando o Banco Rural veio atrapalhar a festa. Também réus no processo do mensalão, dirigentes do banco resolveram dizer que havia, sim, dinheiro público na conta da empresa de Valério. Essa alegação, enviada ao Supremo Tribunal Federal, é no mínimo um gesto ingrato. Afinal, ao lado do BMG, o Banco Rural foi o escolhido pelos chefes da quadrilha do mensalão para operar a dinheirama do esquema. Esses banqueiros nunca estão satisfeitos.

O problema foi que o banco teve de responder à acusação de lavagem de dinheiro, e aí o jeito foi abrir o bico e entregar a origem dos milhões. Vinha tudo de entidades estatais, diz o Rural, especialmente do Banco do Brasil. Mas não há de ser nada. Embora seja impossível demonstrar os serviços fantasmas prestados por Valério ao BB, os amigos de Lula, Dirceu e Dilma no TCU haverão de encontrar um jeitinho republicano de passar a limpo essas operações todas – nem que seja preciso recorrer ao senso de justiça do companheiro Cardozo.

Tudo aponta para um final feliz. Aliás, a Justiça acaba de inocentar Erenice Guerra, a ministra que fez história transformando a Casa Civil num bazar de família. Vá em frente, madame Cachoeira. E mande lembranças à companheira Carminha.

Mensalão: será que os advogados que não querem depoimentos da CPI dos Correios como prova leram mesmo a Constituição?

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello

 durante o julgamento do mensalão 

Amigos do blog, como cidadão e como jornalista, estou mais do que convencido da culpabilidade dos réus do mensalão…

* por tudo que foi vi, ouvi, li e pesquisei,

* pela avalanche de informações, depoimentos e provas outras produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito Mista dos Correios, em 2005, presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) e que teve como relator o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR),

* pelo famoso discurso de Lula pedindo desculpas,

* pelo conteúdo da denúncia apresentada em 2006 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza,

* pelo conteúdo da pesada peça acusatória levada ao Supremo Tribunal pelo atual procurador-geral, Roberto Gurgel.

Mas, claro, não sou juiz. Sou um simples cidadão, e um simples jornalista que procura expor seus pontos de vista com base em convicções pessoais.

Gostaria de ver os mensaleiros na cadeia, mas não atropelando normas do Estado de Direito. Não estamos no Irã, nem no Sudão, nem em Cuba

Gostaria, sim, que houvesse condenações – mas não sou um “torcedor” a ponto de querer que se atropelem normas do Estado de Direito para colocar pessoas que considero culpadas na cadeia, que é onde acho que deveriam estar.

 (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O advogado Arnaldo Malheiros Filho (à esq.), defensor de Delúbio Teixeira, 

e o colega José Luis de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, no plenário 

do Supremo: não se pode confundir o advogado com o réu 

Assim sendo, estou seguindo o julgamento do mensalão tentando ser equilibrado e objetivo. Como parte disso, procuro enxergar com naturalidade o comportamento dos advogados. Eles, os advogados, cumprem um papel importantíssimo numa democracia. Sem o sagrado direito de defesa, a cargo deles, não existe democracia de verdade. Pode existir um Irã, um Sudão, uma Cuba, uma Arábia Saudita. Mas não um Estado de Direito, grande legado da civilização ocidental.

Não confundir os advogados com os réus

Não devemos, nunca, confundir o advogado com seu cliente, no caso, o réu. Não podemos transferir nossa indignação em relação aos réus para quem os defende. Trata-se de profissionais que atuam dentro da Constituição e das leis e procuram fazer o melhor para seus clientes – e alguns dos advogados dos réus do mensalão ora objeto de olhares enviezados por defenderem o que o Ministério Público Federal chamou de quadrilheiros já estiveram a serviço de pessoas perseguidas injustamente, já atuaram em incontáveis processos “bons”.

Se, no caso do mensalão, um advogado sair da linha traçada pela Constituição e pelas leis, está aí mesmo o Supremo para tomar a atitude que se requeira.

Mas, naturalmente, pode-se criticar o trabalho deles

Feitas todas as ressalvas que escrevi acima, posso, porém, criticar o trabalho dos defensores dos mensaleiros. Alguns deles já estão, por exemplo, esboçando que tratarão de mostrar que, no processo todo, não haveria prova de “atos de ofício” praticados pelos políticos envolvidos em troca do dinheiro (que supostamente se destinava a cobrir gastos de campanha). Portanto, não haveria crime de corrupção ativa, um dos mais graves de que são acusados os principais implicados.

Não concordo com isso – e, para tanto, basta ler o artigo 317 do Código Penal e seus parágrafos. Não vou explicar tudo aqui porque meu colega Reinaldo Azevedo tratou disso com enorme clareza, e recomendo a leitura de seu post a respeito.

(Foto: O Globo)

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios: 

se depoimentos a uma CPI não servem para a Justiça, de que servem as CPIs? 

Ao longo do julgamento, pelo visto, não vou concordar com muita coisa – e, sem atacar os advogados pelo que estão fazendo, porque é parte do jogo num Estado de Direito, quando isso ocorrer, estarei aqui para criticar.

Se depoimentos da CPI não valem como prova, para que serve a CPI?

Como vou criticar agora a postura de advogados do mensalão defendendo a tese de que não se podem usar os depoimentos colhidos na CPI dos Correios — a CPI onde veio à tona o mensalão — como provas..

Ora, meu Deus do céu, se não se podem usar depoimentos e outras provas colhidas numa CPI do Congresso, para que serve, então, uma CPI? Para fazer barulho? Para aparecer na imprensa? Para fingir que está havendo uma investigação?

Não entendo como advogados experientes podem tentar empurrar a tese para o Supremo, diante do que diz, com absoluta clareza, a Constituição sobre o poder de investigação das CPIs e sobre o encaminhamento de suas conclusões para o Ministério Público – como ocorreu com o mensalão – para que promova a responsabilidade criminal dos infratores.

Basta reler a Constituição, na Seção VII, “Das Comissões”, do Capítulo I (“Do Congresso Nacional”), capítulo este que integra o título “Da Organização dos Poderes”. Está direitinho lá, no artigo 58, parágrafo 3º:

“§ 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Os grifos são meus.

Se o Supremo não aceitar depoimentos da CPI como prova, será um espanto.

A pergunta permanece no ar

Percival Puggina

Argumento “ad hominem” é um falso argumento que pretende vencer e convencer mediante ataque verbal ao oponente. Já me defrontei com ele várias vezes. Também pode ser descrito como falácia, pois busca concluir sobre a correção de algo que esteja em pauta sem examinar seu conteúdo.

Trago a expressão para este artigo porque, em dado momento da sessão de abertura do julgamento do caso Mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski, altercando com o ministro Joaquim Barbosa, verberou indignado não aceitar argumento “ad hominem”. Opa! Esse tipo de coisa no Supremo?

Tenho sido crítico do STF. Reiteradamente, aquela Corte vem se deixando levar pelas pressões de grupos de opinião mobilizados em torno de pautas que estariam mais legitimamente regradas pelo Congresso. Vejo como preocupante, também, o convívio da atual forma de provimento das vagas no Supremo com o instituto da reeleição para presidente da República. E mais incompatível ainda com a hegemonização (mexicanização) política em curso no país.

Não havendo rodízio no poder político, o STF vira poder gêmeo do governo. Reproduz o mesmo perfil ideológico. É um receio que já se tem e é a causa da recente manobra desesperada com que Lula tentou adiar o julgamento para após a eleição. É que até o fim do ano o PT indicará dois novos ministros.

Voltando aos fatos da sessão de abertura do julgamento. A acusação feita por Lewandowski ao relator Joaquim Barbosa, de ter deixado de lado o conteúdo para atacá-lo pessoalmente, é tão grave quanto surpreendente. A sala de sessões do STF não é mesa de bar, e o Pleno não é assembléia de grêmio estudantil. Tudo que ali se afirma exige fundamento.

No entanto, Lewandowski acabara de se pronunciar favoravelmente ao pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos para desmembrar o processo, o que faria remanescer sob juízo do STF apenas três dos 38 réus. Os outros 35 seriam borrifados em juízos de primeira instância, Brasil afora. Apoiar o pedido do advogado – pedido que remeteria os principais réus do processo (José Dirceu entre eles) para as calendas da impunidade e das chicanes recursais – foi, de fato, uma deslealdade com o relator e com a Instituição.

Ricardo Lewandowski, há mais de dois anos, exercia a função de revisor do caso. Participara de outras decisões no sentido da unicidade do processo adotadas no plenário. E resolveu mudar de entendimento sobre essa questão fulcral no exato momento em que o julgamento começou? Note-se que se sua nova posição fosse referendada pela maioria dos colegas, o processo do Mensalão simplesmente se desfaria no ar!

Os principais réus do caso não são os três que remanesceriam – deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. Diante disso, Joaquim Barbosa, do lado oposto da mesa, perguntou a Lewandowski os motivos pelos quais o colega, sendo revisor do processo há tanto tempo, não suscitara tal questão antes.

O ministro não estava argumentando, nem agredindo. Estava fazendo uma pergunta, a mesmíssima que o país inteiro fazia naquele momento, vendo Lewandowski responder na lata, com voto escrito de 53 páginas, à consulta verbal de um advogado. Por que agora, ministro? Era uma interrogação lógica, imperiosa. E que permanece no ar, pendurada no teto do plenário, aguardando resposta racional.

Quando o ministro declarou-se ofendido por ela, chamando de “argumento” o que era apenas um indispensável pedido de explicação, uma curiosidade nacional, e afirmando não admiti-la, ele estava se escondendo do dever moral de responder. E se fugiu disso, abriu a porta para as mais medonhas suposições.

Agora, a pasmaceira

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Mais do que para a rotina, caminha para a pasmaceira a sequencia de intervenções dos advogados dos mensaleiros, depois da segunda-feira já conhecida como Dia da Fantasia, quando os principais réus foram apresentados como anjinhos. Ontem mesmo, ninguém aguentava mais ouvir a defesa de outros cinco, senão de menor culpabilidade, ao menos de menor importância.

Imagine-se então o tédio que por três semanas tomará conta dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, obrigados a ficar cinco horas por dia escutando discurseiras sem fim. Talvez a exceção em termos de atenção venha a ser a última intervenção, do patrono de Duda Mendonça, certamente mostrado como outro querubim que nem sabia dos milhões depositados pelo PT em suas contas no exterior.

A dúvida continua a mesma que vem desde 2005: irão ou não parar na cadeia os responsáveis pelo maior escândalo político da República? Conseguirão safar-se pela prescrição da lei ou a benevolência dos julgadores?

A fase atual é de indigestão de julgamento, pois a partir de amanhã a própria mídia arrefecerá em espaço e tempo dedicados aos trabalhos na mais alta corte nacional de justiça. A menos, é claro, que sobrevenham fatos inusitados, daqueles impossíveis de prever.

Ficam alguns sinais da performance dos advogados de Dirceu, Genoíno, Delúbio e Valério: se o primeiro “desligou-se do PT assim que assumiu a Casa Civil”, como esquecer que durante quase um ano enfeixou a coordenação política do governo Lula, da qual só abriu mão forçado pelo acúmulo com as funções administrativas? Se Genoíno não cuidava das finanças do partido, por que assinou e endossou todos os pedidos de empréstimo junto ao Banco Rural e penduricalhos?

Quanto a Delúbio, se não mantinha contacto com Dirceu, por que dispunha de gabinete no quarto andar do palácio do Planalto? De Valério, como passou de publicitário vitorioso a operador que autorizava a remessa de dezenas de milhões em malas entregues a pombos-correios dos partidos da base do governo, que nenhuma relação tinham com campanhas publicitárias junto à mídia?

Enfim, cada ministro que vá formando suas convicções e retocando seus votos, a maioria dos quais já esboçada. A gente só não sabe de seu conteúdo…

O CANSAÇO ÀS VEZES NÃO VENCE

Tem-se a impressão de que a tática da presidente Dilma para enfrentar o atual surto de greves é vencê~las pelo cansaço. Pode não ser bem assim, já que novas categorias do serviço público vem aderindo ao movimento, sem que as anteriores tenham desistido. A ameaça de cortar o ponto dos grevistas parece não se ter concretizado e as negociações do governo com eles dão a impressão de não andar. O perigo está na desmoralização do poder público, além dos óbvios prejuízos para a população. Dos países do BRICS, somos o único a enfrentar paralisações desse vulto: mais de 150 mil servidores públicos de braços cruzados.

As greves terão sido um dos temas da demorada conversa entre Dilma e Lula, segunda-feira, em São Paulo, ignorando-se, porém, qual o conselho dado pelo ex-presidente.

Mensalão e Olimpíada

Roberto DaMatta  

O Estado de S.Paulo

Estou dividido entre assistir às provas olímpicas e testemunhar o julgamento do mais vergonhoso plano de permanecer no poder da história da nossa douta, "legalística", aristocrática, populista e milagrosa "semi-república". No caso da Olimpíada, as regras são simples (não há recurso) e a igualdade competitiva é clara; no mensalão, tudo é opaco - exceto a acusação, a vontade antidemocrática de poder que o engendrou e o desejo de que as coisas não terminem em leite condensado.

Digo "semi-república" porque a expressão reitera o que, em 1979, no livro Carnavais, Malandros e Heróis, eu chamei de "dilema brasileiro". A oscilação de uma nação que quer a igualdade perante a lei, mas na qual o Estado jamais deixou de isentar alguns dos seus cargos da responsabilidade pública, abandonando para a sociedade o papel de burro de carga de um sofisticado drama na qual ela sempre desempenhou um papel subordinado. Quando passamos de Império a República, continuamos hierárquicos e aristocráticos, mas até certo ponto; e, já republicanos, adotamos a igualdade, mas com uma tonelada de sal, inventando todas as excepcionalidades que impedem a punição dos poderosos e condena os subordinados ao castigo. Daí a importância olímpica do Supremo Tribunal Federal, cuja conduta do julgamento em curso será importante para alterar o dilema.

Temos não muitas formas de igualdade e diversos estilos de aristocratizar. Nosso maior problema não é a desigualdade; é, isso sim, a nossa mais cabal alergia e repulsa à igualdade! Quando sabemos quem é o dono, ficamos tranquilos, mas quando todos são nivelados e postos em julgamento, entramos em crise. Em toda situação reinventamos a hierarquia, mostrando quem é inferior. Nas tão odiadas (e igualitárias!) filas, isso é mais do que patente. No trânsito, uma igualdade estrutural é, infelizmente, constitutiva como digo em Fé em Deus e Pé na Tábua, e o resultado é esse escândalo de acidentes e imprudências, todos capitulados na mestiçagem das leis que igualam de um lado para "exepcionalizar" do outro.

Não foi fácil, neste Brasil de Pedros (de Avis e Bragança), criar um padrão de troca único, nivelador, confiável e, por isso, as nossas doutrinas políticas mais chiques até hoje odeiam o mercado e a sua igualdade competitiva que implica meritocracia. Essa disputa tão óbvia nos jogos olímpicos que levam ao conflito aberto e ao bate-boca - esses reversos dos padrões de comportamento nobres, baseados quase sempre na insinceridade, no realismo político segundo o qual os fins justificam os meios e o ganhar a qualquer custo; e na mentira como moeda corrente. Em suma, tudo isso que está inscrito e será julgado no mensalão.

Vivemos um momento histórico dramático: o da impossibilidade de hierarquizar impunemente, como tem sido o costume. E, ao lado disso, a demanda pela igualdade que evidentemente vai obrigar a uma transformação dos velhos códigos de comunicação, sobretudo os legais que, no Brasil, mudam e se atualizam menos do que as reformas ortográficas! Essa demanda tem aspectos radicais no que tange aos que ocupam cargos públicos. Está em curso, hoje em dia, uma intolerância jamais vista contra a ética de favores e personalismos que impediam suspeitas, avaliações e julgamentos.

Aliás, o libelo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi incisivo no sentido de não isentar os atores, aceitando as desculpas mais comuns das sociedades arcaicas, reacionárias e hierárquicas: a tese do "eu não sabia"; a qual, no fundo, desvenda a posse do papel pelo ator ou, pior que isso, o controle e a propriedade do político e do partido do cargo público e, no caso do mensalão, da própria máquina política.

Quando se trata de falar da igualdade como um valor, não há como não discutir algo jamais visto na chamada "política" nacional. O fato de que é o povo que legitima pela eleição o gerenciamento de um cargo que não pertence a nenhum poder, mas a sociedade como um todo. Por isso, o povo - por meio dos tribunais e da lei que a todos subordina - pode punir o ocupante que trai o seu papel. Nosso viés aristocrático tem inibido a discussão do laço entre pessoa e papel. O que conduz ao inverso da nossa tradição, pois num regime igualitário, quanto mais nobre e importante o papel, menos desculpas para a improbidade de quem o ocupa. O poder não pode mais continuar a ser visto no Brasil como uma medalha de ouro olímpica, com direitos a isentar os eventuais crimes de quem está no poder. Ele deve ser redesenhado como algo que implica direitos e privilégios, mas sobretudo honra, austeridade e obrigações. Na democracia, como viu Tocqueville, os cargos públicos implicam mais deveres do que privilégios. Como, aliás, ocorre na Olimpíada quando um atleta recebe uma medalha de ouro se vê compelido a ser também possuído pela excelência que o prêmio representa.

Resta esperar que o TSF decida olimpicamente - sine ira et studio (sem raiva, preconceito ou condescendência), como dizia Max Weber - e, assim fazendo, mude a índole das práticas políticas brasileiras.

O que as cotas mascaram

O Estado de São Paulo

Câmara dos Deputados aprovou, o Senado acaba de endossar e a presidente Dilma Rousseff vai sancionar jubilosamente o projeto de lei que obriga as universidades e escolas técnicas federais a reservar 50% de suas vagas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública. Metade dessa metade se destinará a alunos cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo. Menos ou mais pobres, sempre terão prioridade os estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. A amplitude das cotas raciais variará conforme o peso de tais grupos na população dos respectivos Estados, aferido pelo censo. Quando for insuficiente o número de candidatos elegíveis pelo critério racial, as vagas restantes serão disputadas pelos demais egressos do sistema público. A norma valerá por 10 anos, quando então os seus resultados serão avaliados.

A adoção de cotas raciais na universidade é constitucional, conforme decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril último. Isso não quer dizer que o sistema devesse ser adotado. Os seus insuperáveis defeitos de origem são múltiplos - a começar pela enormidade, em sentido literal e figurado, da reserva de vagas, configurando uma limitação brutal da disputa não discriminada pelo acesso à formação superior. Mesmo entre os defensores da aplicação do chamado modelo de ação afirmativa na educação, para corrigir desigualdades e preconceitos impregnados na sociedade brasileira, há quem considere "descabelado" excluir do preenchimento pelo critério exclusivo do mérito uma em cada duas vagas disponíveis na rede federal de terceiro grau e escolas técnicas. Além disso, a imposição de um índice único a todas as 59 universidades mantidas pela União representa uma gritante ruptura do princípio da autonomia universitária.

Nas palavras do diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, trata-se de "uma usurpação" do direito de cada universidade de escolher o modelo de ampliação das oportunidades de acesso a seus cursos que julgar mais adequado ao seu perfil e vocação. É assim que já funciona. Pelo menos 30 dessas instituições implantaram sistemas de cotas, de acordo com as suas peculiaridades. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, reserva 20% do total de suas vagas a vestibulandos autodeclarados negros e pardos e 11 vagas em 7 cursos para indígenas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por sua vez, reserva 30% dos lugares para alunos da rede pública oriundos de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. E não adota cotas raciais. Agora, o projeto em vias de virar lei acaba com esse laboratório de experiências de manifesta utilidade.

O mais grave, de toda forma, é que esse tipo de favorecimento impositivo a alunos da escola pública antes escamoteia do que contribui para resolver o notório problema da baixa qualidade do ensino fundamental e médio gratuito. O benefício perpetua na prática um padrão de aprendizagem insuficiente para dar aos jovens condições razoáveis de ingresso na universidade pública, mesmo em cursos menos concorridos. Já não bastasse isso, a restrição de vagas tem o efeito perverso de fomentar a discriminação às avessas, ao empurrar para faculdades particulares, não raro aquém do nível de suas congêneres públicas, alunos cujas famílias podem arcar com as suas mensalidades.

Os efeitos sobre o ensino superior das políticas de cotas já em andamento ainda estão por ser determinados. Para os cotistas, indica uma avaliação da Unicamp, o benefício tende a variar na razão inversa do grau de dificuldade do curso escolhido. E pode-se presumir que o projeto será tanto mais danoso para uma universidade quanto mais rigorosos forem os seus padrões de ensino e, principalmente, de pesquisa.

A alternativa não é cruzar os braços. A USP, por exemplo, concebeu um bem-sucedido esquema de incentivos. O Inclusp, como é chamado, não apenas concede bônus de até 8% nas notas do vestibular a ex-alunos da rede oficial, como ainda envia "embaixadores" aos colégios para divulgar o programa e incentivar os jovens a fazer o exame. Neste ano, 28% dos candidatos aprovados vieram da escola pública.