Não é primeira vez que o governo petista tenta burlar a constituição. Nem será a última.

Adelson Elias Vasconcellos

O texto abaixo é parte da matéria publicada pela Folha de São Paulo sobre o movimento em curso de tornar a ANATEL, ao arrepio da própria constituição brasileira, em uma outra coisa, do tipo ANATEL BBB, para bisbilhotar a privacidade dos usuários de telefonia no país. É como se fosse um castigo: já que não conseguiram impedir o sucesso da privatização das estatais, todas obsoletas, descapitalizadas e transformadas em cabides de empregos unicamente, onde o compadrio, o fisiologismo, a corrupção e nepotismo vigoravam a pleno, querem agora infernizar a vida dos usuários que se viram livres do atraso estatal.

Assim, dá-lhe invadir uma garantia constitucional, para “policiar” a vida de toda a nação. Retorno depois.

“...Em 31 de dezembro de 2010, a agência publicou no "Diário Oficial" a compra, por R$ 970 mil, de três centrais que serão instaladas nos escritórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Essas centrais se conectarão via internet às das operadoras móveis. Primeiro, serão cobertas as bases da Vivo, da Claro, da TIM e da Oi, em Minas; Vivo, Claro e TIM, em São Paulo; e as das quatro operadoras no Rio. Nesses locais, o prazo para o início da operação é de até seis meses. Haverá um cronograma para os demais Estados e, numa etapa seguinte, serão instaladas centrais nas empresas de telefonia fixa. Essa rede permitirá conexão via internet às operadoras, garantindo o acesso às informações. Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos. Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo STJ. Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a dados telefônicos e fiscais sem precisar recorrer à Justiça.

Especialistas afirmam que não há como a Anatel garantir que essas informações sejam protegidas. Durante a campanha presidencial, dados fiscais de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e da filha do presidenciável José Serra (PSDB-SP), Mônica Serra, foram vazados por funcionários da Receita. Atualmente, as teles móveis já são obrigadas a entregar dados contendo o registro de chamadas de seus clientes a pedido da Anatel. A Folha apurou que, no início, as teles resistiram por se tratar de regra ilegal. Mas sucumbiram após a agência ter aplicado diversas multas. Com o novo sistema, elas nem sequer serão consultadas pela agência. Mesmo assim, contestam a decisão da Anatel.”

Vejam como o governo do Pete de B. é generoso no respeito à lei: como as teles se recusavam em “atender” ao comando de invadir a privacidade de seus clientes, por ser uma ação totalmente ilegal, qual a medida “democrática” adotada pelo governo? Simples: passou do generoso pedido com a obrigação de ser atendido, para a coação pura e simples. E começou a retaliar as operadoras “desobedientes” através de sucessivas e elevadas multas. Claro que sem nenhuma base legal para tanto.

O PSDB anunciou ter acionado o Ministério Público contra a ilegalidade. Bem, seria o mínimo que se poderia esperar de um partido que se diz de oposição. Em frente, pois.

Claro que a arbitrariedade é flagrantemente inconstitucional por invadir sem prévia autorização da Justiça, um sigilo que a todos está assegurado. Mas chama a atenção a verdadeira putaria e sacanagem cometidas para fazerem valer o arbítrio: antes de qualquer consulta, inclusive à Procuradoria da República, ou mesmo à própria Advocacia Geral da União, o governo Lula, no apagar das luzes de seu reinado desastroso, fez publicar no Diário Oficial (vejam no texto acima), a compra de centrais da bisbilhotice. Custo da estupidez: 970 mil reais.

Pois bem, como o caso acabará no STF e, se o STF não for “direcionado” a mudar o texto constitucional (lembro que no Brasil tudo é possível, inclusive com a Corte Suprema abdicando de ser a guardiã da Constituição), a medida não passará e deverá ser revogada. Pois bem, e como fica a tal compra? O equipamento será usado de forma clandestina, o que, aliás, não seria nenhuma surpresa em se tratando de PT de B.? Será devolvido ao fornecedor e este reembolsará à União o valor pago?

Bem, a pendenga tem todas as cores e temperos para se transformar num enorme rolo. Em todo o processo conduzido de forma subterrânea pelo governo Lula e que Dilma sequer revogou, há um cheiro fétido de coisa ruim. Se a lei maior não estivesse sendo violentada e esbulhada da forma cretina como se observa, não haveria nenhuma razão para a total falta de transparência.

Não compete a ANATEL fiscalizar os usuários da forma como está sendo pretendida. Há um serviço de atendimento ao consumidor através do qual a agência recebe as pilhas de reclamações de usuários contra as companhias prestadoras do serviço. Manda a lei que ANATEL investigue a procedência de cada uma delas, como ainda, acompanhe o cumprimento de metas tanto em oferta de serviços quanto no volume de investimentos a cargo de cada operadora. Em que lei brasileira está escrito e autorizado que a Agência tenha poder de ter acesso irrestrito a dados cadastrais como CPF e endereço, números discados e ligações recebidas, data, horário, valor e duração das chamadas, valores que a operadora recebe e o quanto ela recolhe de imposto por cada ligação? A resposta é simples: em parte alguma.

Tentando se justificar, a ANATEL alega e afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores. Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor. Vale lembrar aqui que, em 2009 e 2010, dezenas foram as vezes que funcionários da Receita, em nome não se sabe do quê, simplesmente invadiram os dados fiscais de tucanos e os espalharam pela internet, sendo que alguns foram parar, um pouco antes, em mãos da turma do comitê de campanha de Dilma Rousseff. Apesar de todas as evidências do cometimento do crime, onde estão os culpados? Que punição lhe foram impostas? Qual o resultado final das investigações feitas pela própria Receita e pela briosa Polícia Federal?

Que se danem as ironias do senhor Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, em relação ao tema. Por ser petista de carteirinha, não tem moral para julgar como crime um crime perpetrado pelo governo para o qual presta serviço. É lógico que ele defenderá até a morte a arbitrariedade. Eles sempre rotulam suas ilegalidades com a fantasia da modernidade.

Há um longo rosário de vezes e por diferentes órgãos, em que as tentativas de se impor um estado policial ao arrepio da lei, foram tentadas pelo governo petista. Esta não seria nem a primeira, como também, dada a compulsão em castrar direitos e garantias dos cidadãos, tampouco será a última das tentativas vagabundas para ferir direitos e invadir a privacidade das pessoas para vigiá-las e policiá-las. Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo STJ. Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a dados telefônicos e fiscais sem precisar recorrer à Justiça. Ora, se especialistas certificam de que não há garantias de que os dados não possam ser manipulados, que segurança tem o cidadão de que sua privacidade não será invadida e devassada de forma ilegal pelo governo policial?

A isto se chama de estado autoritário. E nem Lula, em seus dois mandatos, nem tampouco sua sucessora, a Dilma presidente, foram eleitos com poderes para atropelar a constituição e suprimir os direitos e garantias individuais ali previstos. Pelo contrário: ao assumirem, juraram cumprir e fazer cumprir a Carta Magna em todos os seus dispositivos.

Que o STF ponha um basta a esta fome insaciável do governo petista em regular suas ações pelo arbítrio e ilegalidades de todo o gênero. Ninguém está acima da lei, nem a sociedade nem o governo com mandato por ela delegado para presidi-la. Mas que aqueles órgãos e instituições, ainda não genuflexos aos desmandos do autoritarismo que impera no Planalto, façam devolver e acompanhem a devolução do equipamento, com o devido ressarcimento do que foi despendido aos cofres públicos.

Por fim, está na hora da Corte Suprema dar um recado definitivo, claro e duro ao governo petista. Ou se cumpre a constituição, ou a sua desobediência contumaz caracterizará em crime de responsabilidade passível de impedimento.

Espaço aberto

Comentando a Notícia

Lembro aos leitores que permanece em aberto o espaço previamente concedido àqueles que desejarem apontar um único serviço público federal, onde além da qualidade, o mesmo esteja isento de aparelhamento, compadrio, fisiologismo, corrupção.

Tal defesa, alertamos, não poderá se espelhar em ofensas, xingamentos, e aquelas baixarias todas que estamos acostumados a ver e ler em alguns espaços franqueados à vulgaridade, na internet.

Para aqueles realmente interessados em defender um único serviço público em nível, onde o conceito final seja “decente e digno”, a defesa deverá se basear em fatos, dados estatísticos oficiais (não manipulados), levantamento de ações e programas em andamento e seus resultados e, se possível, com alguns testemunhos – opcional e não virtuais .

Tal defesa ainda deverá estar fundamentadas em documentos e, seria oportuno, que ainda fossem anexados alguns relatórios do Tribunal de Contas da União certificando a boa gestão.

Por fim, que serviço público aqui referido não é “estatal”. Enquadram-se coisas como saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, transporte público, rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, e desde geridos exclusivamente pelo Poder Público, Sendo assim, serviços concedidos sua administração à terceiros, como algumas rodovias, estão excluídos. A avaliação deve se dar sobre a capacidade do Poder Público de gerir com eficiência, na quantidade e qualidade demandadas pela sociedade, aqueles serviços que são sua essência e dever.

Feita a devida avaliação e constatando-se o enquadramento ao roteiro acima, a defesa será imediatamente publicada, na íntegra e com todos os anexos com que se fizer acompanhar. Afinal, ao se iniciar o nono ano de um governo federal petista, e dado os discursos e atuações em seus mais de trinta anos de história, alguma coisa de bom há de ter sido feita nos campos dos serviços públicos por esta gente tão briosa de sua competência.

A Anatel ameaça o sigilo

O Estado de São Paulo

Está em risco o direito de cada um ao sigilo telefônico e à privacidade. A ameaça parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada para regular um serviço de utilidade pública e para proteger o consumidor, não para bisbilhotar a vida dos clientes das telefônicas. A Anatel pretende instalar um sistema de fiscalização remoto, vinculado à estrutura das empresas, para ter acesso a informações sobre todas as chamadas. O objetivo, segundo a agência, é combater abusos contra o consumidor. Não haverá violação de sigilo, argumentam os defensores da proposta, porque o conteúdo das conversas será preservado. Esta alegação é insustentável.

É direito de cada um telefonar a quem quiser, quantas vezes quiser e por quanto tempo quiser sem ter de dar satisfações a qualquer agente público ou privado. O mesmo direito vigora no caso de cada ligação recebida. Sem ordem judicial, ninguém pode intrometer-se legalmente na vida de João ou de Antônio para verificar se foi feita alguma chamada para o número desta ou daquela pessoa. Mesmo para a autorização judicial há regras. O juiz tem de avaliar se há motivo razoável para a solicitação da quebra de sigilo. Além disso, ele deve limitar a autorização a propósitos bem definidos e por prazo determinado, para evitar a concessão de poderes excessivos à autoridade policial.

Dados como os pretendidos pela Anatel - números chamados, duração das conversas e frequência das ligações - têm sido usados em investigações policiais. Podem valer como indícios e até como provas. Autoridades policiais pedem autorização para a busca dessas informações precisamente porque o acesso aos dados configura quebra de sigilo. Essa é a interpretação aceita pelas Polícias e pela Justiça.

É também, e não por casualidade, a opinião de advogados atuantes no setor de telecomunicações. Bastará o acesso da agência ao número chamado, à data e à duração do contato para ser configurada a violação de sigilo, disse o especialista Pedro Dutra. "Isso é ilegal, desnecessário e ineficaz", acrescentou.

A Anatel já tentou incluir em contratos de concessão uma cláusula de acesso aos dados, mas as companhias se opuseram, lembrou o advogado Floriano de Azevedo Marques, também citado em reportagem publicada ontem no Estado. Se a agência insistir na tentativa, provavelmente haverá reação por via judicial, acrescentou o especialista.

A pretensão da Anatel é claramente contrária a um direito consagrado pela Constituição. Nenhuma esforço de justificação realizado até agora produziu mais que um arremedo de argumento. O simples acesso aos dados não envolve quebra de sigilo, disse uma fonte do governo mencionada na reportagem. A relação da Anatel com as informações sobre as chamadas seria análoga, segundo essa fonte, à relação da Receita com os dados fornecidos pelos contribuintes. A analogia é obviamente falsa.

As informações transmitidas pelo contribuinte ao Fisco são necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias. O dever do Fisco em relação ao sigilo consiste em impedir o vazamento dos dados. Mesmo essa restrição, como se viu na última campanha eleitoral, foi violada mais de uma vez. A relação entre o usuário dos serviços de telecomunicações e a Anatel é muito diferente do vínculo entre o pagador de impostos e a Receita.

De fato, a relação é oposta: no caso das telecomunicações, o credor é o usuário da telefonia, enquanto a parte sujeita a obrigações é a Anatel. O cliente da operadora não tem obrigação de expor sua vida privada à agência, mas tem o direito de exigir proteção. Essa proteção não depende, obviamente, do acesso permanente àquelas informações. A desconfiança em relação aos dados fornecidos pela operadora, em caso de reclamação, é uma desculpa precária e uma confissão de incompetência técnica.

Se o acesso permanente às informações sobre telefonemas for considerado legalmente aceitável, o sigilo das comunicações estará correndo risco de extinção. Em nome da segurança dos cidadãos, a Polícia poderá reivindicar igual direito à bisbilhotice. Por enquanto, a maioria dos policiais e juízes continua levando a sério o preceito constitucional. A Anatel deveria imitá-los.

O Brasil, a Fé, o Rei e a Lei

Reinaldo Azevedo

“A língua de que usam, toda pela costa, é uma: ainda que em certos vocábulos difere em algumas partes; mas não de maneira que se deixem de entender. (…) Carece de três letras, convém a saber, não se acha nela F, nem L, nem R, coisa digna de espanto, porque assim não têm Fé, nem Lei, nem Rei, e desta maneira vivem desordenadamente.”

O que vocês lêem acima é um trecho da História da Província de Santa Cruz, de Pero Magalhães de Gandavo, escrita em 1578. Ele descreve os índios brasileiros ao rei de Portugal, segundo, como se nota, a visão do colonizador. A referência que faz à língua tupi e à “ausência” de três letras — o que impedia os índios de ter “fé, lei e rei” — é notavelmente tola mesmo para o século XVI. Em 1578, fazia seis anos que Os Lusíadas tinham sido publicados, e Camões já tinha, por meio de seus sonetos, traduzido boa parte da obra de Petrarca. José de Anchieta estava no Brasil havia 25 anos e já encontrara na cultura indígena os elementos de que precisava para a catequese e a colonização. A tolice de Gandavo, no entanto, ameaça virar uma espécie de emblema desta terra. O português se espalhou pelos quatro cantos do Brasil, com todos os seus “efes”, “eles” e “erres”. Tivemos rei. Tivemos até alguma fé. Mas, definitivamente, os “eles” não nos ensinaram o caminho da lei.

Escrevi ontem alguns posts sobre o caso da Anatel, que decidiu, ao arrepio da Constituição, quebrar o sigilo das comunicações telefônicas. A direção não esperou nem mesmo a decisão do Conselho, apressou-se e já comprou o equipamento com que pretende agredir o Artigo 5º da Carta que nos rege, numa decisão que pretende meramente administrativa. Sem atingir uma garantia constitucional, assegura a agência, ela não pode cumprir adequadamente as suas funções. Leitores me enviam comentários dos petralhas em sites por aí que aceitam qualquer lixo. Como de hábito, propagam a máxima dos estados totalitários: “Quem não deve não teme”. Em sociedades que abdicam da lei, a máxima há de ser justamente o oposto: “Deve temer justamente quem não deve”, já que os devedores costumam estar no encalço dos inocentes.

Não se trata de dar peso excessivo a uma questão aparentemente irrelevante, já que, dizem alguns, o sigilo das conversas não será violado. Pouco importa! Não cabe à Anatel o papel de juiz da Constituição; ninguém lhe outorgou a prerrogativa de dizer quais dispositivos valem e quais não valem. Se damos a um ente ou pessoa a licença para violar UMA lei, estamos, na prática, concedendo com a violação de QUALQUER lei. E noto que estamos nos referindo a uma instituição do estado, à qual só é permitido fazer o que lei estabelece. Nós, que somos os cidadãos, podemos fazer tudo o que ela não proíbe.

Há dois dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu as suas “férias” para visitar o ex-vice José Alencar no hospital. Fez saber que havia debatido com Dilma Rousseff o desastre no Rio e anunciou que, no devido (?) tempo, falará sobre os passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a OITO PESSOAS de sua família. Deu a entender que tem algo a dizer. É mesmo? Marco Aurélio Garcia, o dinossauro mantido como assessor de Dilma, afirmou que o caso só interessa àqueles 3% que achavam o governo ruim ou péssimo — vocês sabem: a turma do contra! Para o Cérbero do petismo, pouco importa se o benefício é ou não ilegal. A aprovação maciça de que gozava Lula lhe facultaria, ou aos seus, o privilégio indevido. A lei não serve para o Babalorixá de Banânia. A limitação mexe com o seu senso de onipotência.

Que coisa espantosa, não? O marxismo vigarista que ainda viceja em nossas universidades — devemos ser o último país do mundo com uma academia ainda pautada por esses cretinos; em Pequim, ninguém mais quer saber — nos afasta de uma verdade insofismável: o mandonismo e a impunidade no Brasil são mais estamentais do que propriamente classistas. Os que se assenhoram do estado, ainda que pela via eleitoral, carregam mais do que as prerrogativas inerentes ao exercício do cargo: levam junto a inimputabilidade e a licença para transgredir leis, algumas delas nem mesmo relacionadas ao exercício de sua função pública.

Lula é a expressão máxima da nova classe social surgida no Brasil, que chamo de “burguesia do capital alheio”. O desassombro, no entanto, com que avança contra as instituições e os limites legais não deriva dessa condição, mas do fato de ter-se tornado um “homem do estado”, um dirigente, um governante, A “elite” pernóstica brasileira não é formada pelos muito ricos, mas pelos “muito impunes”. As chances de um milionário brasileiro responder por seus crimes são muito maiores do que as de um político arcar com as conseqüências de seus atos. Não estou satanizando a política, não! Acho essa conversa um porre! A alternativa aos políticos é a ditadura, é bom deixar claro. Mas é preciso que se exija deles que cumpram a sua função essencial: são eleitos como procuradores e representantes da lei, não para violá-la. Se e quando for necessário mudar um dispositivo legal, a Constituição oferece o caminho.

A trajetória de Lula e sua coleção de agressões às instituições não deixa de ser emblemática. Ele se tornou o herdeiro, para desespero da extrema esquerda, do pensamento revolucionário. No poder, tornou-se beneficiário dos históricos privilégios de casta dos “dirigentes”. Vale dizer: o homem da revolução proletária não estaria preparado nem mesmo para as revoluções burguesas do século 18! O PT se constituiu bem depressa numa nova aristocracia. Aprendeu que, no Brasil, as leis valem para os cavalgados — ricos ou pobres —, mas não para os cavalcantes.

Na terça-feira, o Portal G1 deu uma notícia aparentemente boba. Muitos devem tê-la lido e considerado seu conteúdo muito razoável. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorizou que aeronaves do Grupo de Transporte Especial da Aeronáutica, que transportam a presidente da República e outras autoridades federais, utilizem o Aeroporto de Congonhas durante a madrugada. As operações de pouso e decolagem são proibidas entre 23h e 6h por causa do barulho, já que o aeroporto está em área residencial.

O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União em dezembro, ainda no governo Lula, segundo o seguinte argumento: “O Chefe de Estado brasileiro tem o direito a mobilidade excepcional, no interesse público de que seus atos sejam praticados com presteza, celeridade e com a segurança necessária à proteção do funcionamento do regime democrático e do sistema republicano”.

Luís Inácio Adams é um exagerado! Nunca ninguém havia pensado que o estado democrático pudesse eventualmente depender de o Aerodilma pousar em Congonhas! Ora, leitor, se preciso, ele pousa até sobre nossas cabeças. Numa excepcionalidade, é claro que o avião poderia recorrer a Congonhas, sem que a AGU tivesse de fazer uma constrangedora defesa, “em tese”, da exceção. Parece que Guarulhos pode ser muito longe quando se é uma autoridade…Tudo no “interesse do país”, justificativa usada pelo megalonanico Celso Amorim para conceder o passaporte especial à parentada de Lula. A lei é para a ralé.

Caminhando para o encerramento

Pode chegar a 1.200 o número de mortos na tragédia do Rio — fala-se em até 400 desaparecidos. Ainda que não seja isso tudo, já há desgraça o bastante. Toda aquela chuva num só dia foi, de fato, uma ocorrência excepcional, que destruiu também áreas consideradas consolidadas. Mas é certo que centenas de vidas teriam sido poupadas só com o cumprimento da lei, compromisso que não foi cumprido pelos ocupantes de áreas irregulares, pelas Prefeituras e pelos governos estadual e federal — este deixou dormitando por cinco anos na gaveta o decreto que cria o centro de prevenção de catástrofes.

Nessa e em outras ocorrências dramáticas, o descumprimento da lei pode custar — e custa! — centenas de vidas. Nos outros casos de que falo, trata-se da vida das instituições.

O Brasil já teve Rei.

O Brasil tem até alguma fé.

Mas ainda não aprendeu a cumprir a lei: na serra, na planície e, sobretudo, no Planalto.

Gambiarras estaduais

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

A Constituição de 1988 pôs fim às aposentadorias vitalícias para ex-governantes, tenham eles cumprido ou não integralmente seus mandatos. Em tese isso deveria bastar como norma a ser seguida em todo o País.

Quase 20 anos depois, em 2007, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a regra ao cassar aposentadoria paga a ex-governador de Mato Grosso do Sul (Zeca do PT) e, também em tese, isso deveria bastar para extinguir a validade de todos os benefícios da mesma natureza.

Comprovando, porém, que na prática vale o dito há anos por Roberto Campos ("não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca"), em pelo menos 11 Estados 55 ex-governadores e 9 viúvas recebem pensões em valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 24,1 mil por mês.

Como? Mediante leis regionais específicas, decisões da Justiça nos Estados, com a conivência das Assembleias Legislativas que aprovam essas legislações e com a tolerância do Ministério Público, que tem poder e o dever de defender a sociedade, entre outras coisas, de gastos públicos indevidos.

As situações são diversas, alcança ex-governantes de diferentes partidos e cada uma mais escandalosa que a outra.

Pedro Pedrossian recebe duas aposentadorias, por dois Estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Humberto Bosaipo recebe R$ 15 mil porque foi governador (MT) por dez dias.

No Paraná, João Mansur governou 39 dias e recebe aposentadoria de R$ 24 mil; no mesmo Estado, Álvaro Dias acaba de requerer "atrasados" de R$ 1,6 milhão. No Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon acumula o salário de senador (R$ 26,7 mil) com a aposentadoria de ex-governador (R$ 24 mil) porque, segundo ele, a situação está "muito difícil".

Gente famosa, como Aécio Neves, Itamar Franco, Jader Barbalho, Agripino Maia, Jaime Lerner e Olívio Dutra, recebe todo mês e, se o STF não puser fim à farra, receberá para o resto da vida.

Uns mais outros menos, não importa. De verdade os valores entram na discussão só para ilustrar, porque o essencial é o princípio: o veto da Constituição. O mais é malandragem e conivência.

Pirão primeiro.

Perfeitamente: já sabemos que nove partidos governistas mais os de oposição se dispõem a fazer do deputado Marco Maia o presidente da Câmara pelos próximos dois anos. Agora só falta saber o que ele e mais todos esses partidos pretendem fazer para melhorar o Parlamento.

No Senado, onde se dá como certa a recondução de José Sarney porque suas excelências acham que assim está bom e ao governo (sabe-se lá por qual motivo) interessa que seja assim, não há o menor risco de mudança.

Na Câmara, tampouco se fala no assunto. Como se não houvesse a desmoralização, a submissão, o fisiologismo, a desqualificação.

Pudera: nas duas Casas os candidatos favoritos comandaram (Marco Maia já era vice de Michel Temer) no fim do ano passado a vergonhosa aprovação relâmpago do monumental aumento salarial dos parlamentares. E isso, ao fim e ao cabo é o que interessa.

Choque de gestão.

Dilma decidiu que seu modelo de "gestão competitiva" começa pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), comandada desde 2005 pelo PMDB e onde recentemente a Controladoria-Geral da União descobriu desvios da ordem de R$ 500 milhões.

Antes da definição de "metas claras e prazos para execução" anunciados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo poderia começar por recuperar a regra baixada na gestão de José Serra, que proibia a entrega da Funasa ao loteamento político.

Quando assumiu a pasta em 2003, o petista Humberto Costa revogou a norma.

Simples assim.

Procuram-se razões políticas para a eliminação de Lula, o filho do Brasil da disputa do Oscar. Pode ser que haja, mas a verdade expressa pela bilheteria pífia é que o filme é ruim.

Questão de tempo

Folha de São Paulo- Editorial

Apesar de decisões do STF, abuso nas pensões concedidas a ex-governadores persiste, refletindo uma cultura secular de privilégios para políticos

Tornou-se célebre a declaração do artista norte-americano Andy Warhol (1928-1987) de que todo cidadão terminaria tendo direito a 15 minutos de fama no futuro. A vida de alguns políticos brasileiros oferece uma curiosa alteração dessa profecia.

Longe do universo de vanguarda nova-iorquino, e com decidida vocação para o anonimato, ex-governadores de vários Estados adaptaram a máxima warholiana.

Depois de 15 minutos de fama, ou melhor, de 15 ou menos dias de mandato, adquirem condições de reivindicar o seu direito. A saber, o de contar com uma pensão vitalícia em consideração à sua passagem pelo cargo.

Veja-se o caso de um ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, hoje conselheiro no Tribunal de Contas estadual. Em 2002, durante dez dias, ocupou o posto do governador. Foi o bastante: tem direito, não a 15 minutos, mas a R$ 15 mil por mês. Igual recompensa recebe outro deputado mato-grossense, que fez o mesmo (isso é, bem pouco), numa interinidade de 33 dias.

Mais sorte, e mais tempo no poder, teve Pedro Pedrossian. Foi governador por três vezes. Da primeira, de 1966 a 1971, não se realizara ainda a divisão territorial entre os Estados de Mato Grosso e o de Mato Grosso do Sul - a cisão se fez em 1977. Os anos seguintes (de 1980 a 1982) encontraram Pedrossian à testa da administração sul-matogrossense. Feitas as contas, e resumindo-se a história, a legislação lhe dá direito a duas aposentadorias, uma pelo Estado do Norte, outra pelo do Sul. Talvez fosse o caso de reservar-lhe uma terceira, já que de 1991 a 1994 Pedrossian voltou ao cargo.

A prática não é exclusiva desse Estado. Do Rio Grande do Sul ao Pará, assegura-se a ex-governadores (e a suas viúvas) aposentadorias integrais. Chegam a R$ 24 mil no Paraná - mesmo que, como no caso de um ocupante do cargo nos idos de 1973, tenha sido de apenas 39 dias seu período de atividade no governo.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2007, considerou que o sistema feria a Constituição. O julgamento incidiu, entretanto, sobre o caso de um único ex-governador, que teve sua pensão cassada. Como o dispositivo persiste em diversas leis estaduais, a determinação do STF não fez ainda cessar o abuso generalizado.

Mais de 60 ex-governadores, em todo o país, recebem pensões desse tipo - e depende de novas ações públicas a sua extinção pela Justiça. Processo evidentemente demorado - pois não é em 15 minutos que se desfaz uma cultura, cuja idade se conta em séculos, baseada no privilégio de poucos e na exploração do contribuinte.

A tal da reforma agrária e os números que não mentem jamais

Adelson Elias Vasconcellos

Aqui no blog já falamos muito de reforma agrária. E, sempre que o fizemos, criticamos o modelo desenvolvido no Brasil com os tais assentamentos. Não, não somos contra a se desapropriar terras improdutivas e as oferecer para quem, tendo aptidão e interesse, possa dar-lhe não apenas função social – discurso vigarista das esquerdas – mas, principalmente, possa dar caráter econômico.

No Brasil, se criou um preconceito exacerbado – e burro – sobre a função da terra. Enquanto o discurso hipócrita das esquerdas deriva para o “social”, e isto tem servido de escopo para o cometimento de todo o tipo de ilegalidades, o que deveria preocupar a sociedade brasileira seria tornar as áreas rurais extremamente produtivas, mesmo que tal produção se destine apenas ao autossustento de quem dela se utiliza.

É histórica a crítica contra os tais “latifúndios”. Isto, durante décadas, alimentou discursos vigaristas que jamais guardaram nenhuma relação com a verdade e as necessidades. Podemos ter 100 extensas propriedades, do tipo latifúndio, extremamente produtivas. É o país que ganha com isso, pela geração de empregos, renda e até divisas que sustentam a balança comercial do Brasil com o exterior. E isto é ótimo, benéfico, saudável.

Mas podemos ter dez vezes mais pequenos propriedades rurais donde sequer se arranca um pé de alface. E isto é ruim para todos, e infeliz\mente, é o quadro que vemos no país, de norte a sul.

A realidade dos assentamentos só não é pior porque aos assentados é dado apenas o direito de exploração e domínio, não a posse definitiva. Não tal providência e certamente o mercado de terras no Brasil já teria se tornado um dos mais lucrativos. Mas inúteis, porque apenas se teria ali a especulação imobiliária. Nada além disso.

Uma das medidas no governo FHC que muito resultado positivo produziu, medida por sinal não revogada por Lula, é a de que, toda a área invadida pelo MST e congêneres, seria retirada da lista de terras destinadas a assentamentos. Isto fez com que as invasões se reduzissem bastante. Houve assentamentos? Sim, tanto quanto no governo Lula que, apesar de haver uma lei que restringia as invasões, jamais a fez cumprir. Não por outro motivo, as invasões ilegais mais do que triplicaram em seu período.

Graças a sua geografia generosa, o Brasil é um país destinado a ter na agropecuária uma base de sustentação e progresso econômicos sólidos. Houve um tempo que nos envergonhavam os de sermos taxados de país agrícola. Como se a atividade fosse desonesta ou de menor importância! Dentre as nações mais desenvolvidas do planeta, podemos destacar a os Estados Unidos e a França , cuja riqueza está baseada na atividade rural. Levamos anos para mudarmos esta má cultura. Hoje, hoje somos reconhecidos mundialmente pela a excelência da atividade rural aqui desenvolvida.

E, mesmo assim, ainda persistem do lado das esquerdas – como seria natural sendo eles quem são – mas também por boa parte da imprensa. Exemplo disto é ela referir-se aos nossos grandes produtores rurais, como ruralistas, como se o contato com tais pessoas nos contagiasse com algum vírus maligno. Ao contrário, quando se referem aos sem terra, há como que uma exaltação, um elogio merecido pelo fato de serem produtores rurais.

Não nos tornamos grandes e destacados produtores agropecuários no mundo, as partir da pequena propriedade ou da média propriedade. A escala de produção em grandes propriedades, permitiu que houvesse abundante investimento na pesquisa agronômica, imensos ganhos de produtividade inigualáveis no mundo inteiro, e apesar da imensa dificuldade de escoamento da produção no campo dado a precária malha de transportes, ainda assim, permanecemos competitivos e concorrendo de igual para igual com outros países.

Quando se fala em Reforma Agrária no país, comumente se entende que apenas conceder terras para assentamentos, é o quanto basta. Nada mais estúpido do que tal política. A reforma agrária sequer deveria chamar-se como tal. Entendo que deveria ser Educação Rural., porque é pela educação e orientação técnica adequada aos sem terras deveriam começar as ações para dar ao campo a dignidade e a valorização que merecem. Não há extensão de terra que ser discutida, e sim sua ocupação e exploração, tornando-a produtiva.É disto que deveríamos tratar.

Dá trabalho? Sim, como tudo na vida. Vai consumir recursos? É lógico que sim, insensato imaginar se imaginar uma reforma no campo sem o concurso de investimentos. Mas dá prá fazer desde que o interesse real seja qualificar a produção rural brasileira.

A educação rural a que refiro é apenas um primeiro passo. Acesso à crédito para compra de máquinas, implementos, sementes e insumos. Assistência agronômica permanente através de núcleo regionais da EMBRAPA, para a devida análise do solo para avaliar sua vocação, a necessidade de adubação e correção de seu grau de acidez, a reunião de pequenos produtores através de cooperativas que lhes permitam compras em escala maior para obtenção de melhores preços, além de terem maior poder de barganha na comercialização de suas safras.

É preciso ter em conta ainda que, um projeto desta magnitude, não produz resultados no curto prazo. Há uma série de fatores – o clima é um deles – que podem interferir nos resultados. O próprio retorno do investimento deve ser alongado dando maior segurança aos produtores, a garantia de preços mínimos de iniciativa do próprio governo federal para a formação de estoques reguladores, capacidade de armazenamento ampliada, e um programa de recuperação de estradas vicinais para qualificar o escoamento da produção a custos menores.

A única coisa que o tema não abriga é a politização cafajeste que no Brasil se tornou prática corriqueira. O conflito e a violência no campo, é apenas um dos sintomas deste mal. E, por incrível que pareça, é o que acaba favorecendo as invasões ilegais.

Querem um exemplo de discussão torta e vigarista sobre o tema reforma agrária? Vemos abaixo duas matérias bem distintas, publicadas ambas pelo Estadão: de um lado, um relatório preocupante sobre os reais números da reforma agrária, dos assentamentos e o resultado disto na vida dos assentados.

Mas, de outro, sequer reconhecendo os problemas existentes, temos a turma do INCRA defendendo a atual política e até contestando os resultados que, acrescente-se, são OFICIAIS. Ora, o primeiro passo a ser dado, para que qualquer problema a ser enfrentado, é justamente aceitar o diagnóstico real da situação. Quando o INCRA fecha os olhos para esta realidade, está dando as costas para o problema, que é real, e apostando que um dia, num futuro incerto, muito distante, e desconhecido, a coisa vai dar certo. E a argumentação não poderia ser mais tola do que a defendida pelo presidente do INCRA, senhor Rolf Hackbart. Vejam lá:

“...Não existe qualquer levantamento oficial e conclusivo, por parte do Incra, que indique o número de 38% de famílias assentadas vivendo com menos de um salário mínimo", disse o presidente do Incra, em nota oficial. "Os dados já concluídos confirmam que as condições gerais de vida das famílias melhoraram após o acesso à terra. Os itens saúde (47%), alimentação (64%), renda (63%), moradia (73%) e educação (63%) receberam avaliação positiva para a maioria dos assentados."

Então, vejamos: primeiro, que o INCRA não tenha feito qualquer estudo avaliativo da situação de renda dos assentados, é um problema do senhor Rolf. O que não pode é desconhecer e desqualificar quem o fez com seriedade. Segundo, quanto às condições de vida terem melhorado, covenhamos que para aqueles que nada tinham, perambularam feitos zumbis e comendo poeira pelas estradas do país, sem eira nem beira, totalmente improdutivos para si mesmos, ter um chão já é um achado. Mas isto basta? Seu clamor não era o de terem um chão de terra para plantar? Por que muitas propriedades de assentados são tão ou mais improdutivas do que eram antes? Quanto a melhoria da renda, é bom que se diga, que se dá muito mais pelas doações feitas a partir do governo federal, do que pela produção obtidas nas áreas assentadas. Quanto aos itens e seus índices de satisfação, em terceiro lugar, indicados pelo senhor Rolf é bom que se diga que são frutos ou do que recebem nos acampamentos de sem terra do que pela produção de coisa nenhuma que é feita. Há alguns assentamentos produtivos e economicamente viáveis? Sim, claro que há, muito embora seu reduzido número. Mas verifique o senhor Rolf o que de fato os fez serem melhores do que a grande maioria: lá, simplesmente, o MST foi expulso e os trabalhadores ali assentados tem real vocação para serem trabalhadores rurais.

Contestar com o descaso como o presidente do INCRA fez para resultados que são incontestáveis, demonstra bem o quanto a politicagem caolha influencie de modo negativa a questão da terra no Brasil. Dá para recuperar o tempo perdido? Claro que sim, mas será preciso fazer uma faxina geral dentro dos órgãos que deveriam cuidar do tema com real interesse de resolverem as questões mais básicas, conforme acima elegemos algumas. Enquanto o espírito dominante for o de porco do qual o senhor Rolf é um exemplo bem acabado e típico, a questão da terra no Brasil, que é secular, permanecerá sem solução, sendo irresponsavelmente levada com a barriga, sem interesse legítimo de lhe dar uma solução definitiva dados escusos interesses políticos. E a forma de se evitar que os conflitos e a violência permaneçam sob controle, será continuar dando dinheiro para entidades fantasmas que enriquecem manobrando a boa fé de pessoas que se alimentam da miséria para sobreviverem.

Portanto, apenas o acesso à terra não é garantia nenhuma de melhoria na qualidade de vida dos assentados. É preciso haver um projeto definido e claro em suas metas, com acompanhamento e fiscalização principalmente quanto a aplicação de recursos. Neste sentido é de se perguntar ao presidente do INCRA: qual é o grande projeto que o órgão que ele preside está desenvolvendo?

Se o estudo publicado pelo Estadão for insuficiente para alertar o governo sobre a urgente mudança que o tema reforma agrária está exigindo, há ainda uma outra pesquisa que até rebate as informações que o presidente tenta emplacar. O leitor poderá acessá-la aqui.

Trata-se de uma pesquisa encomendada pela CNA –Confederação Nacional da Agricultura ao IBOPE, em 2009, onde é possível perceber que o senhor Rolf está um tantinho desinformado sobre sua própria área. Os dados foram coletados nos estados Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, São Paulo e Tocantins. Alguns números:

- 72,3% dos entrevistados afirmam não gerar renda na propriedade adquirida;

- 72% ganham até dois salários mínimos por mês (renda que não sai da terra);

- 47,7% disseram não produzir nem o suficiente para sustentar suas famílias;

- 37% não produzem absolutamente nada;

- 24,6% produzem apenas o suficiente para a subsistência:

- 46% dos assentados compraram suas terras ilegalmente de terceiros;

- 75% não têm acesso aos programas de crédito do governo.

Convido o leitor a, pacientemente, retomar o trecho acima em que apresentamos algumas sugestões e ideias do que deveria ser uma verdadeira reforma agrária, que prefiro chamar de Educação Rural. Comparem com os números da pesquisa do IBOPE. Por mais triste que seja, a realidade é exatamente esta: não apenas o modelo atual está superado, como é inadequado para se atingir resultados positivos. Enquanto o governo for tomado por gente que entende que apenas distribuir terras a torto e direito, consentindo que os sem terras e seus movimentos clandestinos como é o caso do MST invadam , indiscriminadamente, propriedades rurais produtivas e economicamente ativas, enquanto se defender a tola ideia de que grande propriedade deve ser extinta por mais produtiva que seja, que as propriedades rurais devem ter uma área máxima de extensão, que basta atirar os sem terra em um pedaço de chão, dar-lhes migalhas de cestas básicas e bolsas família além de alguns milhões em forma de doação para alimentar o terrorismo praticado pelo MST e congêneres, não há como dar jeito nesta bagunça. Além do mais, a questão da terra no Brasil deve ser tratada, preferencialmente, por pessoal técnico, sem filiação partidária de espécie alguma, e guiado por um projeto com começo, meio e fim. Gente com espírito com que é tomado o senhor Rolf Hackbart, o melhor que podem fazer pela reforma agrária, é ficarem longe do assunto. Que tal ir plantar batatas ou bananas, senhor Rolf?

Plano de Dilma para erradicar pobreza põe em xeque modelo de reforma agrária

Roldão Arruda - O Estado de São Paulo

Novo governo constata, a partir de levantamento do Incra, que situação na maioria dos assentamentos é precária e que melhor caminho é investir em estruturas já existentes

Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Paulo Pinto/AE-30/10/2009

Sem acesso.
Segundo o Incra,
58% dos assentamentos têm
péssimas estradas,
o que dificulta o escoamento

A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.

Os dados, coletados no final do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês.

 Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões.

O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer a meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.

A dúvida instalada no governo é se, diante desses números, vale a pena continuar com a política de investir em novos assentamentos, como reivindicam os movimentos de sem-terra e defendem especialistas do Desenvolvimento Agrário. O que se ouve cada vez mais no Ministério do Desenvolvimento Social é que se deveria seguir outro caminho, investindo mais na melhoria do que já existe.

Inclusão.

Por esse viés, os beneficiários da reforma agrária, assim como os atendidos pelo Bolsa Família, já tiveram um empurrão inicial para sair da miséria, com a concessão da terra, o crédito inicial para a produção agrícola e a construção da moradia. Precisam agora de ferramentas para andar com as próprias pernas, dentro do conceito de inclusão produtiva, repetido de maneira cada vez mais insistente entre os articuladores do programa de erradicação da miséria.

A equação não é simples - tanto pelas dimensões do problema quanto pelas suas nuances. Embora os movimentos de sem-terra critiquem a lentidão nos processos que envolvem a reforma, o Brasil tem um total de 8.763 assentamentos, que ocupam uma área de 76 milhões de hectares. Nesse território, equivalente a 9% do nacional, vivem 3,7 milhões de brasileiros, população maior que a do Amazonas, em torno de 3,5 milhões.

Dificuldades.

De maneira geral, a situação dos assentamentos não é boa. Segundo o Incra, 58% deles têm péssimas estradas de acesso, o que dificulta o escoamento de qualquer tipo de produção agrícola, e 56% não contam com redes de energia elétrica. Em termos de escolaridade também não há nada para se comemorar: apenas 5% dos agricultores assentados tem ensino médio completo.

Além das dificuldades gerais, os especialistas têm que considerar as características específicas de cada região do País. Nos Estados do Nordeste, que concentram 46% dos assentamentos, o maior problema é a falta de água. Nas áreas do semiárido, a maioria deles não dispõe sequer de conhecimentos e recursos para captar, armazenar e manejar a água dos períodos de chuva.

Na região Norte, para onde foram levadas mais de 400 mil famílias (43% do total), especialmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os maiores problemas são de acesso aos mercados consumidores. Em outras regiões, as famílias necessitam de mais crédito para a produção agrícola e ainda têm dificuldades para acessá-lo.

O que se viu, nas primeiras rodadas de debate no interior do governo, é que, apesar da ênfase que se costuma dar à importância dos assentamentos para a produção de alimentos e, consequentemente, para o combate à miséria e à fome, muitos deles ainda fazem parte do problema - e não da solução.

Surpreendentemente, durante uma reunião realizada dias atrás, técnicos do Incra sugeriram que o principal foco de atuação da entidade no novo governo seja prioritariamente a renda de produção e a escolarização. Isso significaria, entre outras coisas, melhorar a infraestrutura produtiva, fomentar a produção e apoiar a comercialização.

Incra insiste que acesso à terra melhora situação de assentados

Roldão Arruda - O Estado de São Paulo

Relatório a que o ''Estado'' teve acesso mostra que 38% das famílias assentadas vivem com menos de 1 salário mínimo

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, contestou ontem reportagem publicada pelo Estado sobre a precariedade dos assentamentos da reforma agrária, na qual se informa que a renda de 38% das famílias assentadas não chega a um salário mínimo por mês. Segundo Hackbart, não existe nenhuma informação definitiva a esse respeito. O levantamento encomendado pelo Incra no ano passado e citado no texto do jornal ainda não teve os resultados finais tabulados.

"Não existe qualquer levantamento oficial e conclusivo, por parte do Incra, que indique o número de 38% de famílias assentadas vivendo com menos de um salário mínimo", disse o presidente do Incra, em nota oficial. "Os dados já concluídos confirmam que as condições gerais de vida das famílias melhoraram após o acesso à terra. Os itens saúde (47%), alimentação (64%), renda (63%), moradia (73%) e educação (63%) receberam avaliação positiva para a maioria dos assentados."

Ainda segundo Hackbart, "o processo da reforma agrária diminui a situação de pobreza para dezenas de milhares de famílias brasileiras, que antes viviam na miséria".

A informação publicada pelo Estado foi obtida em um relatório reservado que serviu de base para as discussões internas sobre o papel que o Ministério do Desenvolvimento Agrário terá no futuro programa de combate à miséria - uma das prioridades do governo Dilma Rousseff.

O relatório, ao qual a reportagem teve acesso, contém um quadro, "Dimensão Focal do Problema", que apresenta informações sobre as famílias assentadas com renda de até um salário mínimo. Os números são precisos: do total de 923.609 famílias assentadas, 354.653 (38%) vivem com até um salário mínimo.

O quadro também apresenta informações desdobradas por regiões do País: do conjunto de famílias pobres, 54% vivem na região Norte e 41% no Nordeste.

Embora Hackbart afirme que a informação não é definitiva, ela foi usada como baliza de debates realizados recentemente em Brasília. Os números também foram apresentados a especialistas do Ministério do Desenvolvimento Social, que foi encarregado por Dilma de preparar o programa de combate à miséria.

Nos encontros de Brasília têm ocorrido polêmicas na hora de se definir parâmetros de pobreza. Técnicos do Incra insistem que a situação das famílias sempre melhora após o assentamento. Críticos da reforma agrária, no entanto, insistem que as famílias, mesmo tendo melhorado, vivem precariamente.

Continua o desmonte do Enem

O Globo - Editorial

Se a incúria do poder público foi a protagonista da tragédia na Região Serrana, ela também patrocina, quase ao mesmo tempo, mais uma ação para o desmonte do Enem, um dos melhores instrumentos criados para substituir o vestibular como porta de entrada na universidade.

Infelizmente, a credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio vem sendo destroçada a golpes sucessivos de inépcia desfechados pelo Ministério da Educação (MEC) e seu Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do teste, já utilizado por várias universidades, no processo de seleção de vestibulandos.

As constantes e graves falhas na condução do exame explicitam algumas das clássicas deficiências do serviço público brasileiro, convertido de vez numa casta por forças políticas que há alguns anos mantêm o poder em Brasília.

Protegido contra qualquer sistema comezinho de cobrança de eficiência, embora com salários muitas vezes acima dos pagos no mercado para as mesmas funções, o funcionalismo federal custa muito ao contribuinte e não dá um retorno compatível com o peso dos impostos cobrados à sociedade. Pelo contrário, tem gerado sérios problemas, como os do Enem.

Provas já foram furtadas por deficiência no sistema de vigilância contratado; folhas de testes terminaram sendo distribuídas com páginas de gabarito trocadas; e, agora, como se fosse para completar o calvário de centenas de milhares de estudantes, o acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o candidato escolher as opções de cursos, tem sido, no mínimo, problemático. Devido ao previsível grande volume de acesso — surpreendente apenas para o MEC/Inep —, muitos estudantes não conseguiram entrar no sistema.

O prazo foi prorrogado, o mínimo que o ministério poderia fazer. Mas os problemas continuaram. Houve até — pela segunda vez no Enem — invasão de informações privadas, permitida por falha técnica de quem montou o deficiente esquema de registro por meio da internet.

Algumas conclusões se impõem. Uma delas: a máquina burocrática não aprende com o erro — e já foram vários no Enem.

Com o engavetamento da reforma administrativa formulada na Era FH, métodos minimamente modernos de gestão — como o estabelecimento de metas e a distribuição de bônus por resultados — continuaram ao largo da máquina federal, enquanto são adotados, com sucesso, em governos estaduais e municipais.

Sem uma gestão que responsabilize, mas também estimule o funcionário, o erro é apenas um acidente de rota. Mesmo que se repita

Outra evidência é a incapacidade de haver troca de experiências dentro do próprio aparato estatal.

Inscreveram-se neste último Enem 3,3 milhões de estudantes, para disputar 83 mil vagas no ensino superior. Os números são elevados, mas a Receita Federal pro- cessa, sem maiores dificuldades, declarações de 24 milhões de contribuintes pessoas físicas, enquanto a Justiça Eleitoral registrou e apurou, com a costumeira eficiência, bem mais de 100 milhões de votos na última eleição. Por que não recorrer à experiência destas equipes?

Mas parece não haver esta atenção no setor público. A cada demonstração de incompetência como estas cresce mais de importância a decisão da presidente Dilma de instituir um Núcleo de Gestão e Competitividade. Trabalho para ele não falta.

A teodicéia de cada um: o Brasil, de onde veio, para onde vai?

Bolívar Lamounier, Exame.com

Sim, é verdade, o mundo em que vivemos parece ser cada vez mais secular, utilitário e racional. O sociólogo Max Weber referiu-se a essa tendência como uma desmagicalização (alguns autores preferem “desencantamento”) do mundo.

Mas fato é que todo ser humano tem indagações que vão além desse universo de racionalidade. A origem do mal, por exemplo; todos queremos saber de onde ele vem e o que é preciso fazer para acabar com ele. Por que nossa sociedade é tão conflituosa? A sociedade brasileira, por que é tão sem ética? Por que há tantos corruptos devorando os recursos públicos, como se fossem cupins?

Eu perguntei a um grande número de pessoas de todas as classes e regiões o que falta neste momento ao Brasil, e depois agrupei as respostas nas três rubricas abaixo:

• Uma crença religiosa ou filosófica com a qual nos ponhamos todos de acordo, para que possamos viver em paz uns com os outros.

• Um jeito qualquer, nem que seja um “estalo de Vieira” coletivo, de nos livrarmos da crise ética que impregna o país de alto a baixo.

• Um plano ou projeto de desenvolvimento capaz de alicerçar um consenso tanto no aspecto econômico-social como no político.

Uma vez classificados desta forma os dados, tentei fazer algumas reflexões sobre eles.

Uma crença religiosa ou filosófica com a qual nos ponhamos de acordo…etc como base para a paz civil e a aceitação do governo: eis um caminho complicado. Durante cerca de 200 anos, de Hobbes a Rousseau e deste a Hegel, os filósofos queimaram sobrancelhas tentando encontrar uma solução desse tipo. Não direi que falharam ou que a empreitada em si carecesse de sentido, mas que é um exercício sujeito a frustrações, não tenho dúvida.

Aí me pus a pensar na situação ética do Brasil. De fato, quase todos os brasileiros andam angustiados com essa questão (embora muitos achem que anti-éticos são os outros…). Mas enfim, é verdade. De “cívica” nossa cultura tem muito pouco.

A transgressão campeia, e a impunidade também. Nem preciso me estender sobre isto. Aqui, o próprio volume e a complexidade do problema já assustam e paralisam. Se ninguém concorda com ninguém, só pode ser porque não temos sequer em abstrato um padrão ético comum. Mas se assim é, não temos como batalhar por padrão algum. A própria batalha criará mais dissensos. Descartemos pois como utópica qualquer sugestão baseada na idéia de um “estalo” coletivo ou um entendimento rápido para mudar a situação. Isso não vai acontecer.

Mas qual seria a chance de uma parcela apenas da sociedade assumir uma atitude ética mais homogênea e constante, e de se manter independente do governo e da máquina do Estado, constituindo, como direi, uma “comunidade moral” à distância, informal, interligada só pela internet?

Seria absurdo pensar numa melhoria do entendimento ético entre – digamos – os 10 ou 20% mais (ou medianamente, ou menos) escolarizados? Deixo a interrogação para vocês pensarem.

Passemos à idéia de um projeto de desenvolvimento econômico-social e político. Como sabemos, as questões fundamentais são, na economia, como sustentar um crescimento real (acima do crescimento da população), distribuindo uma parte importante dos bens e serviços produzidos através de uma combinação apropriada de remunerações (salários, lucros etc) e serviços (educação, saúde etc).

De início, é preciso lembrar dois pontos. Primeiro, numa perspectiva histórica ampla, a economia brasileira cresceu muito. Segundo, tal crescimento teve pouco a ver com planos preconcebidos.

Nosso crescimento relativamente sustentado remonta ao café. Começamos lá atrás, no século 19, como uma típica plantation economy, um país voltado para a exportação desse produto e dele dependendo para quase tudo.

Dos anos 30 em diante – graças principalmente à crise de 1929 -, conseguimos afrouxar a dependência em relação ao café e encetar um processo de industrialização e modernização repleto de erros, mas enfim, o encetamos, e nos livramos daquela dependência.

Para sair da prolongada crise do modelo econômico que se instalou durante os governos militares, experimentamos parcialmente duas alternativas. Uma no governo Fernando Henrique, mais liberal, com privatizações, reforma do Estado e tentativa de criar um ambiente econômico mais compatível com o funcionamento dos mercados. Outra agora, nos últimos anos do governo Lula e no modelo em que estamos nos metendo agora,ao que tudo indica meio estatizante – sul-coreano ou que nome tenha – e atrelado à China.

Atrelado à China: este ponto é importante. Como eu não consigo ver a China se tornando democrática, devo admitir que o modelo Lula-Dilma me preocupa, mas tenho o consolo de pensar que a influência cultural chinesa será sempre modesta, dada a gigantesca barreira que a separa da nossa – desde logo a barreira do idioma.

Se o Brasil conseguir sustentar taxas elevadas de crescimento durante um bom período, creio que a complexidade de estrutura social a que chegaremos, aliada ao arejamento cultural e político que já possuímos, manterá a situação dentro dos conformes.

Portanto, na questão política, eu me considero mais otimista que a média dos meus colegas acadêmicos, por três razões.

Primeiro, não sou dado a utopias. O que dá para fazer, a meu juízo, é mesmo um regime representativo, sabendo-se desde sempre que tal sistema tem muitas qualidades mas também um monte de defeitos. Como disse Churchill em frase famosa, a democracia seria o pior regime, se não fossem todos os outros.

Segundo, eu acredito piamente num destino democrático manifesto – não sei se de toda a América Latina, mas certamente do Brasil. Vem crise vai crise, vem golpe vai golpe, toda vez que parecemos fadados a despencar num despenhadeiro autoritário, eis-nos subindo de novo, agarrando-nos a qualquer beirada, de um jeito ou de outro. Sempre optamos por mirar o amplo horizonte da democracia, turvo como ele possa estar em dado momento.

Por último, mas não menos importante, eu penso que construir a democracia é fundamentalmente construir instituições, e neste sentido o Brasil já percorreu bem mais que a metade do caminho.

Para dizer isto eu peço data vênia ao José Dirceu, ao Tarso Genro e a “companheirada” petista. A democracia brasileira não começou em 1979, com a fundação do PT. Começou em 1822, com a Independência, em 1824, com o fim do absolutismo, e em 1826, com a instalação do Congresso Nacional. São quase dois séculos.

Celso de Mello: ‘Controle da mídia é ideia inaceitável’

Josias de Souza, Folha.com

O governo planeja enviar ao Congresso, como se sabe, o que chama de “marco regulatório da mídia”.

A íntegra da peça é, por ora, desconhecida. Cuida do tema, por delegação da presidente Dilma Rousseff, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).

Em entrevista à CRTV, uma ‘webTV’ da cidade de Tatuí (SP), o ministro Celso de Mello, decano do STF, foi instado a comentar o tema.

A julgar pelo que disse, o governo tende a naufragar no Supremo se incluir em seu projeto qualquer tentativa de exercer controle editorial.

Apertando aqui, você chega ao trecho da entrevista em que Celso de Mello discorreu sobre o tema. Ele soou peremptório:

“Nenhum governo tem legitimidade política, ética e muito menos jurídica para impor restrições aos órgãos de comunicação social...”

“...Uma ideia como essa de controle, especialmetne de controle editorial da opinião [...] dos meios de comunicação social, é uma ideia absolutamente inaceitável...”

“É absolutamente incompatível com o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais”.

Segundo Celso de Mello, a Constituição brasileira “é muito clara ao consagrar o postulado da liberdade de imprensa, da libereade de expressão do pensamento”.

O ministro pondera: “É evidente que nehuma liberdade é absoluta, nenhum direito tem conotação absoluta”. Depois, explica:

“Eventual transgressão [...] por parte de quem exprime uma opinião, poderá eventualmente, como prvê a própria Constituição, gerar a responsabilidade daquele que abusar da liberdade de manifestação”.

Acrescenta: “Essa reação deverá sempre ocorrer a posteriori. E sempre mediante intervenção do Poder Judiciário”.

Evocou uma obra de Rui Barbosa. Chama-se “A Imprensa e o Dever da Verdade”. Coisa de 1923.

Trata, segundo o ministro, do “delicado equilíbrio” que deve haver entre o exercício do direito de opinião e o direito à preservação da honra e da imagem das pessoas.

Algo que, na opinião do ministro, não legitima o “controle do pensamento”. Ao conrário:

“Qualquer sociedade que aplauda o controle do pensamento ou da opinião editorial dos jornais ou do livre curso das noticias e das ideias é uma sociedade totialitária, opressora...”

“...Não podemos aceitar, muito menos tolerar, nem sequer admitir esta opressão estatal sobre o pensamento”.

Celso de Mello citou uma frase atribuída a Thomas Jefferson.

“Dizia ele: ‘Se me fosse exigido escolher entre um governo sem imprensa ou uma imprensa sem governo não hesitaria em optar por uma imprensa sem governo'.”

Além da solidariedade

Merval Pereira – O Globo

A solidariedade desencadeada pela tragédia na Região Serrana do Rio motivou não apenas ações objetivas de ajuda, mas também as mais diversas propostas sobre o que fazer e como agir para evitar que se repitam os mesmos erros históricos. Das muitas contribuições que recebi, destaco três comentários de leitores como representativos de preocupações generalizadas.

Roberto Moraes, engenheiro, blogueiro e professor do Instituto Federal Fluminense, em Campos, publicou um texto em seu blog que pode ser resumido numa frase: “Tragédia nunca é natural e prevenção deve ser sinônimo de planejamento”.

Partindo do princípio de que “o uso e a ocupação irregular do solo é o problema recorrente nos municípios e a causa básica das graves consequências”, Moraes evita indicar culpados para se ater ao que deve ser feito para evitar “que as cidades continuem a crescer do jeito que acontece atualmente. Pelo menos, para isto, a lamentável ocorrência da Região Serrana tem que servir”.

O crescimento desordenado das cidades nos últimos 50 anos, com a urbanização crescente do país, precisa ser organizado, analisa ele: “Os puxadinhos de casas, bairros e das cidades têm que ser planejados. Não adianta apenas buscar culpados nos moradores ou nos gestores, ambos têm responsabilidade, mas a solução dos problemas é mais ampla”.

O planejamento da cidade deveria ser sempre participativo, segundo ele, “porque mais do que dividir as decisões, o planejamento conjunto permite o aprendizado informal das técnicas de prevenção, de construção e, ainda, de forma complementar, o controle social dos custos das intervenções públicas”.

Por isso, Moraes propõe “cobrar que as prefeituras tenham corpo técnico de engenheiros, geólogos, biólogos, sociólogos que ajudem nestes programas de planejamento”.

Não como “fiscais e sim, como auxiliares da expansão da cidade, seja nos projetos governamentais, sejam no apoio ao projeto e planejamento dos chamados puxadinhos da habitação dos moradores, no debate sobre a praça que desejam, etc”.

Os municípios que não pudessem fazer estas contratações “deveriam se consorciar com os vizinhos para construir uma câmara técnica” com este objetivo.

Segundo ele, essas ações devem se realizar nos municípios, que é onde a vida real acontece, mas “o desenho, apoio até financeiro para esta finalidade poder sair dos governos estaduais que aí sim devem agir para integrar municípios com soluções que sejam intermunicipais” para que as nossas cidades “sejam melhores e mais agradáveis do que são hoje”.

Roberto Moraes acha que “não apenas as cidades da Região Serrana terão que ser reconstruídas. A maioria das cinco mil cidades brasileiras terá que ser replanejada e não há momento mais oportuno para este recomeço”.

Já o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres, tratou da dificuldade de retirar pessoas de áreas de risco lembrando um amigo, Patrick Panero, que se empenhou em 1985, com um grupo de hidrólogos e especialistas em vulcões, em convencer a população e os fazendeiros da região de Armero, próximo a Bogotá, a saírem das suas casas.

“Eles tinham evidências de que a atividade subterrânea vinha aumentando, a temperatura subindo e que o cume nevado da montanha do Neval del Ruiz poderia derreter, causando avalanches”, conta Alquéres.

Não tiveram êxito, e à meia noite o vulcão esquentou, a geleira fundiu. A avalanche matou cerca de 25 mil pessoas. Como conselho para as autoridades que estão montando sistemas de alarme e prevenção de tragédias, Alquéres comenta: “A coisa mais importante é mesmo a credibilidade e o como comunicar”.

O ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho tem outra preocupação: “Quem vai cuidar dos órfãos da serra com eficiência nos próximos dez anos?”, pergunta.

Ele teme que “quando a poeira baixar” faltará um terceiro setor vocacionado e financiado para a ação social sustentável complementar à ação do Estado.

Ronaldo Cezar Coelho acha que esta “é a oportunidade na crise de se debater a filantropia moderna no Brasil, além da caridade ou das ações de solidariedade de benefício calculado para empresas e pessoas, cada qual agregando valor ao seu nome e marca”.

Lembrando que nos Estados Unidos mais de 40 bilionários já comprometeram em vida mais da metade do patrimônio em filantropia, Ronaldo Cezar Coelho diz que isso acontece “não por que somos patrimonialistas portugueses e eles anglo-saxões, Quakers com monopólio do altruísmo”.

Acontece, sobretudo, diz ele, porque nos Estados Unidos “há uma grande indução fiscal para doar em vida (trusts, fundações) e uma firme cacetada anunciada para sua morte, se assim preferir. Em duas gerações sua fortuna desaparecerá em impostos”.

Portanto, ele acha que este é “o momento histórico” para debater imposto de herança no Brasil combinado com incentivos para a filantropia moderna, “que vai organizar o terceiro setor e institucionalizar as boas intenções e o desejo de participação de toda a sociedade em complemento ao Estado em tão diversas ações sociais”.

Assunto polêmico, reconhece, mas inadiável.

Chovendo na política

Fernando Gabeira - O Estado de São Paulo

É pau, é pedra, é o fim do caminho. O sítio onde foi composta Águas de Março, de Tom Jobim, foi arruinado pela enchente. Pelo menos restou dele uma transfiguração cultural. Mas o que restará não só do sítio de Tom, mas de todos os mortos e casas humildes na imaginação dos políticos brasileiros?

Austrália, Venezuela e Brasil viveram grandes desastres naturais. Três respostas diferentes.

A primeira-ministra Julia Gillard visitou a região e designou o general Mick Slater, que é de Queensland, para coordenar os esforços de socorro e reconstruir a área devastada. Foram 24 mortos, 12 desaparecidos. A especialista Debarati Guha-Sapir, do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, na Bélgica, explica assim a performance australiana: "A Austrália é um país com uma infraestrutura melhor, com maior capacidade de alocar recursos e equipamentos para a prevenção e o resgate, com instituições e mecanismos mais democráticos, que conseguem atender toda a sociedade, incluindo os mais pobres, que estão em áreas de mais risco".

O caso da Venezuela é singular. O presidente Hugo Chávez teve papel decisivo e direto. Ele se jogou no trabalho, visitou comunidades, tornou-se o comandante de toda a operação de resgate. Mas utilizou esse esforço para fazer avançar seu projeto de socialismo, a partir da autoritária Lei Habilitante.

Chávez manipulou, politicamente, o desastre natural em duas outras direções. Numa delas, tentou enfraquecer os seus adversários, insinuando que a Igreja Católica não foi solidária o bastante; na outra, focalizou a discussão apenas no destino das vítimas, evitando qualquer tipo de conversa sobre prevenção. Chávez está no governo há 11 anos e já confessou o fracasso no campo da moradia popular.

No Brasil não houve nem a eficiência da resposta australiana, nem a comoção política detonada por Chávez. Aqui o processo de desastres naturais é tratado na cintura, com drible de corpo, empurrando com a barriga, fingindo de morto, enquanto passam as denúncias de descaso e editoriais exaltados.

Chávez é especial, mesmo entre os populistas. Seu impulso de ir às favelas é irresistível. Não é necessário grande protagonismo presidencial. Mas cairemos na velha malemolência se ficarmos apenas nos projetos de reconstrução, que não se concluem e, às vezes, almejam o absurdo de deixar as coisas como estavam antes.

O Brasil precisa rever sua política para desastres naturais. Dada a importância do problema no século 21, não se pode designar sempre alguém de um partido e sempre do Nordeste. Passou a época em que desastre natural era sinônimo de seca, concentrada no sertão. E o tema é grande demais para se tornar feudo de um partido.

Com tanta tragédias, o País ainda não aprovou um fundo especial para amenizá-las. Essa lacuna permite que presidentes sobrevoem as áreas, vertam algumas lágrimas e prometam alguns milhões, quase uma dádiva pessoal. Quem acompanha os desastres sabe que, de milhões anunciados, apenas milhares chegam ao destino, e sem vigilância social na aplicação.

Um ministro à altura dos tempos tem como tarefa criar uma Defesa Civil capaz de responder com treinamento, simulações e planos concretos para cada área. Não pode ter apenas qualidades gerenciais, ao menos na fase de implantação. Precisa de diálogo com a sociedade, para atrair adesão ao projeto.

Tanto na Austrália como no Caribe, a comunicação com a sociedade é vital. É feita pelo rádio e pela internet, mas as práticas modernas aconselham também a desenvolver lideranças locais e dotá-las de equipamento para receber e difundir as mensagens de alerta.

Quando Santa Catarina sofreu o golpe do furacão, as cartilhas do Caribe, colhidas na internet, ajudaram na emergência. Em Santo Antônio de Pádua (RJ) a tempestade arrasou o único hospital, foi preciso tirar às pressas todos os que dependiam de hemodiálise. Com uma lista prévia dos que dependem de certos procedimentos médicos, de quem não pode andar, de asilos, creches, orfanatos, as coisas ficam menos difíceis.

Muitas cidades não têm Defesa Civil. Não há como deslocar forças nacionais com eficácia sem uma correspondência local. Pode-se exigir isso com restrições na distribuição do fundo municipal, caso a cidade resista.

O debate nacional concentra-se muito na definição das culpa e nos caminhos estratégicos, tais como definição de áreas de risco, construção de novas e seguras moradias. Com isso ficou um pouco de lado o debate específico sobre a qualidade da resposta aos desastres naturais. A responsabilização dos políticos, até mesmo com sanções penais, é importante. Também o é a construção de uma infraestrutura adequada.

O problema é o seguinte: vai chover de novo, antes de se construir infraestrutura e os políticos tomarem vergonha. Daí a necessidade urgente de ocupar um novo espaço. A presidente Dilma poderia inspirar uma convergência em torno do ponto específico: resposta aos desastres naturais. Não adianta o governo confessar sua fragilidade à ONU nem desengavetar um projeto antigo. É preciso discutir com a sociedade que corre o risco.

Chávez enveredou pela desapropriação de terrenos e vai decretar o fim do despejo legal por falta de pagamento de aluguel. A ideologia tem uma saída pronta.

A miséria da política brasileira não é politização extrema do desastre natural. Sua tendência é continuar com a cabeça enterrada na areia, discutindo cargos e verbas, até o vendaval passar.

Há um fator permanente na sociedade brasileira: a solidariedade às vítimas No entanto, não há ainda interesse pela prevenção, nem cobertura da imprensa para o tema.

Os desastres naturais obrigam-nos a uma mudança cultural de grande porte. O ideal seria estar à altura da tragédia ou, pelo menos, crescer um pouco diante dela. Toda uma política jaz sob os escombros das recentes tragédias que chamamos de naturais, sabendo que a natureza não existe sem nós.

Um Ernesto Geisel de saia?

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

A História é plena de surpresas e de ironias. Mais estas do que aquelas, até. Nenhum presidente da República será cópia do antecessor, muito menos a sua negação. Cada um terá características e concepções próprias, moldando com o tempo a sua imagem. Mas semelhanças entre um e outro costumam aflorar desde o começo.

Qual o perfil de Dilma Rousseff capaz de ser desenhado nestes primeiros dias de seu governo, e com que outro matiz ele mais parece aproximar-se? Dirão os racionais ser muito cedo, prematuro ao extremo evoluir nesse terreno ainda desconhecido. Estão certos, mas, mesmo assim, vale arriscar algumas incursões no presente e no passado, ficando o futuro por conta da providência e do destino.

Mesmo assim, a tentação é irresistível para as primeiras comparações. Apesar de haver dividido o ministério em quatro segmentos principais, mostrando saber delegar poderes aos super-ministros encarregados de cada um, Dilma é centralizadora. Quer conhecer todos os detalhes de cada questão colocada diante dela para decidir. De uma espécie de primeiro-ministro, participante de todos os momentos, que é o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Mas não deixa de ser, ao menos até agora, ministra de todas as pastas, diretora de todos os departamentos e chefe de todas as seções do serviço público. Sua presença no local das tragédias geradas pela natureza, na serra fluminense, demonstrou suas preocupações tanto com a preservação da vida dos atingidos, como prioridade maior, bem como a reconstrução de suas moradias, a recuperação de bairros, estradas e logradouros públicos, sem esquecer o abastecimento emergencial de gêneros e remédios, mais a mobilização e a ação imediata das estruturas federais, das forças armadas e dos ministérios mais de perto ligados ao enfrentamento da catástrofe. Mesmo assim, não deixou de cuidar das botas do Pezão, vice-governador do Rio que, pelo tamanho de seus pés, obrigava-se a andar descalço pela lama e os detritos. Impossibilitado de encontrar botas que lhe servissem, no comércio, a presidente prometeu e fez cumprir de imediato dois pares dos pisantes, tamanho cinqüenta, logo encaminhados pela Petrobrás, única empresa a produzir gigantescas botas para seus funcionários. Na primeira reunião do ministério, a presidente mostrou conhecer e estar acompanhando a realidade de cada setor mais até do que muitos dos recém-nomeados ministros.

Quem, no passado recente, mais deu exemplos dessa atenção desmesurada e agigantada de tudo o que se passava à volta de seu governo? Aqui vem a ironia da História, obviamente sem a emissão de juízos de valor nem julgamentos precipitados: foi o general Ernesto Geisel, responsável pelo período em que a atual presidente da República encontrava-se na prisão, acusada de pegar em armas contra a ditadura militar... Meras coincidências de modelo, jamais de conteúdo político, doutrinário ou ideológico, mas muito parecidas, nestas semanas iniciais de governo.

Até porque, mesmo em situações profundamente díspares, Geisel dispunha de um chefe da Casa Civil tão formulador de estratégias quanto combatido em seu próprio meio, cultor do trabalho em silêncio, o general Golbery do Couto e Silva. É a imagem que começa a ser formada em torno de Antônio Palocci, jamais um auxiliar capaz de atrair para si os holofotes do poder, assim como Golbery, mas peça fundamental à sombra do chefe.

Será um exagero, ao menos por enquanto, rotular Dilma Rousseff de um Ernesto Geisel de saias, mas a possibilidade parece em aberto.

OUTRAS COMPARAÇÕES

Já que nos encontramos no escorregadio plano das comparações, vale ficar na análise dos personagens situados um degrau abaixo dos presidentes da República, muitas vezes na Casa Civil, outras em nichos variados.

Luis Viana Filho foi o primeiro chefe da Casa Civil do regime militar. Não conhecia o marechal Castello Branco, quando convidado. O primeiro militar-presidente do ciclo buscava um intelectual, um civil em condições de orientar seus discursos e de demonstrar que o militarismo não dominava por completo o poder. Membro da Academia Brasileira de Letras, deputado politicamente ligado ao movimento que derrubou um presidente da República, biógrafo de Rui Barbosa, como depois seria do próprio Castello, o baiano jamais buscou conduzir politicamente o chefe. Contentou-se, quando podia, em evitar arroubos menos democráticos do grupo no comando da nação. Muitas vezes cedeu, mas manteve a lealdade plena.

Costa e Silva, o segundo marechal-presidente, escolheu o deputado Rondon Pacheco para a Casa Civil, sabendo que não caberia a ele conduzir ou sequer exprimir as diretrizes de governo. Quem mandava, à sombra do velho marechal, era o chefe da Casa Militar, o general Jaime Portella, maliciosamente chamado de “subcomandante do país”. A ele deveu-se o endurecimento do regime, inclusive a decretação do mais abominável dos retrocessos da época, o AI-5.

Com o general Garrastazu Médici alterou-se o pêndulo em favor da Casa Civil. Pouco dado ao trabalho diário, o presidente delegou a administração e a insipiente ação política o professor Leitão de Abreu, tanto quando a economia ao ministro da Fazenda, Delfim Netto. O dr. Leitão exerceu ponderável parcela de poder, até facilitando ao então presidente da República prenunciar o modelo que, décadas mais tarde, vestiu o Lula de popularidade ainda maior que a de Médici: um viajava e colhia os louros do crescimento econômico, outro trabalhava, mais ou menos como aconteceu com Dilma Rousseff na chefia da Casa Civil.

Feito presidente, o general Ernesto Geisel adotou o perfil do Zeus tonitruante que nos referimos acima, nenhuma garantia para o sucesso de seu governo ou para a sua popularidade, mas teve à sua sombra o general Golbery do Couto e Silva, maestro dos instrumentos políticos e administrativos que levava ao presidente dando a impressão de ser a partitura criada e executada exclusivamente por Geisel.

Golbery continuaria nas funções com o último general-presidente, João Figueiredo, até a explosão das bombas no Riocentro, quando sustentou que as investigações deveriam fluir até o fim, mesmo atropelando os mandantes, possivelmente ministros do governo. Contrariado em sua determinação, depois de ter sido responsável maior pela abertura política, com o fim da censura à imprensa, a anistia e a extinção do bipartidarismo, retirou-se, por ironia substituído pelo mesmo Leitão de Abreu de outros tempos.

José Hugo Castello Branco, escolhido por Tancredo Neves para tornar-se “o chefe da casa do presidente”, quer dizer, alguém de sua inteira confiança e intimidade, não conseguiu equilibrar-se muito tempo no governo José Sarney. Veio Marco Maciel, na Casa Civil, buscando abraçar todas as atividades políticas e administrativas, a ponto de incomodar o presidente. Nova troca de funções e assumiu Ronaldo Costa Couto, talhado para exercer o poder sem dar a mínima impressão de estar exercendo. Todos os louros iam para Sarney, mas na realidade era Costa Couto que carregava o piano. Claro que Ulysses Guimarães mandava na política partidária.

A centralização voltou com Fernando Collor, que em vez de chefe da Casa Civil, inovou com a Secretaria Geral da presidência, entregue a um cunhado, diplomata e sem traquejo administrativo nem político. A dissociação do palácio do Planalto com o Congresso gerou o impedimento do presidente, que nem a tardia convocação de Jorge Konder Bornhausen para o centro do poder deu resultado. Fica difícil, antes do líder catarinense, saber quem era a sombra ao lado do gabinete presidencial.

Com Itamar Franco as coisas foram mais simples. O vice-presidente convocou Henrique Hargreaves, amigo de longa data, que na Casa Civil conseguia conter alguns arroubos do chefe mas, como regra, tocavam de ouvido. Mesmo uma falsa acusação contra Hargreaves recebeu a rígida decisão do presidente, que mandava qualquer auxiliar afastar-se para defender-se. Inocentado como foi o chefe da Casa Civil, voltou com tapete vermelho.

Do governo Fernando Henrique importa deixar a poeira assentar, mas o papel de Clovis Carvalho na chefia da Casa Civil precisa ser mais explicitado, pela sua importância e, ao mesmo tempo, seu profundo desapego às exteriorizações do poder. O sociólogo fica devendo não um elogio, mas o reconhecimento do papel exercido pelo amigo.

Chegando ao fim com o Lula, parece ter havido uma volta ao passado. Ele viajou pelo país, pelo exterior, ficou mais popular do que qualquer antecessor, mesmo tendo pedido duas copas do mundo de futebol e não ter acertado nenhum resultado, como Garrastazú Médici, mas quem efetivamente governou foram seus dois chefes da Casa Civil, primeiro José Dirceu, depois Dilma Rousseff. Claro que dava diretrizes, fazia opções que lhe eram levadas e, acima de tudo, alimentava com energia cinética a ação de seus auxiliares. Aos poucos as peças vão se enquadrando no tabuleiro, mas é muito cedo para a definição do perfil do Lula na História. Quanto mais então o de Dilma, que mal começou. Pode ser uma escorregada monumental compará-la a Ernesto Geisel, mas que a tentação, vale repetir, é grande, isso é. Claro que só na postura, talvez nos objetivos nacionais permanentes, mas jamais na ideologia e na doutrina.