Médicos cubanos

Ives Gandra da Silva Martins  

O Estado de S.Paulo

A preferência da presidente Dilma Rousseff pelos regimes bolivarianos é inequívoca. Basta comparar a forma como tratou o Paraguai - onde a democracia é constitucionalmente mais moderna, por adotar mecanismos próprios do sistema parlamentar (recall presidencial) - ao afastá-lo do Mercosul e como trata a mais sangrenta ditadura latino-americana, que é a de Cuba.

A presidente do Brasil financia o regime cubano com dinheiro que melhor poderia ser utilizado para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe maior eficiência em estrutura e incentivos.

Em período pré-eleitoral, Dilma Rousseff decidiu trazer médicos de outros países para atender a população do interior do Brasil, sem oferecer, todavia, as condições indispensáveis para que tenham essas regiões carentes hospitais e equipamentos. Empresta dinheiro a Cuba e a outros países bolivarianos, mas não aplica no nosso país o necessário para que haja assistência gratuita, no mínimo, civilizada.

O cúmulo dessa irracional política, contudo, parece ocorrer na admissão de 4 mil agentes cubanos, que se dizem médicos - são servidores do Estado e recebem daquela ditadura o que ela deseja pagar-lhes -, para os instalar em áreas desfavorecidas do Brasil, sem que sejam obrigados a revalidar seus títulos nos únicos órgãos que podem fazê-lo, ou seja, os Conselhos de Medicina.

Dessa forma, trata desigualmente os médicos brasileiros, todos sujeitos a ter a validade de sua profissão reconhecida pelos Conselhos Regionais, e os estrangeiros que estão autorizados exclusivamente pelo governo federal a exercer aqui a medicina.

O tratamento diferencial fere drasticamente o princípio da isonomia constitucional (artigo 5.º, caput e inciso I), sobre escancarar a nítida preferência por um regime que, no passado, assassinou milhares de pessoas contrárias a Fidel Castro em "paredóns", sem julgamento, e que, no presente, não permite às pessoas livremente entrarem e saírem de seu país, salvo sob rígido controle. Pior que isso, remunerará os médicos cubanos que trabalharem no Brasil em valores consideravelmente inferiores aos dos outros médicos que aqui estão. É que o governo brasileiro financiará, por intermédio deles, o próprio governo de Cuba, o qual se apropriará de mais da metade de seu salário.

Portanto, a meu ver, tal tratamento diferencial fere a legislação trabalhista, pois médicos exercendo a mesma função não poderão ter salários diversos. O inciso XXX do artigo 7.º da Constituição federal também proíbe a distinção de remuneração no exercício de função.

Acontece que pretende o Estado brasileiro esquivar-se do tratamento isonômico alegando que acordo internacional lhe permite pagar diretamente a Cuba, que remunerará seus médicos com 25% ou 40% do valor que os outros médicos, brasileiros ou não, aqui receberão.

É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os tratados entram em nosso ordenamento jurídico como lei ordinária especial, vale dizer, não podem sobrepor-se à Constituição da República, a não ser na hipótese de terem sido aprovados em dois turnos, nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, por três quintos dos parlamentares (parágrafo 3.º do artigo 5.º da nossa Lei Maior).

Ora, à evidência, o acordo realizado pelo governo brasileiro não tem o condão de prevalecer sobre a nossa Carta Magna, por ter força de lei ordinária especial, sendo, pois, de manifesta inconstitucionalidade. Francisco Rezek, quando ministro do STF, certa vez, a respeito da denominada "fumaça do bom direito", que justifica a concessão de liminares contra atos ou leis inconstitucionais, declarou, em caso de gritante inconstitucionalidade, que a fumaça do bom direito era tão grande que não conseguia vislumbrar o rosto de seus pares colocados na bancada da frente. Para a manifesta inconstitucionalidade do ato a imagem do eminente jurista mineiro calha como uma luva. O tratado do Brasil com a ditadura cubana fere o artigo 7.º, inciso XXX, da Constituição federal.

O que me preocupa, no entanto, é como uma pequena ilha pode dispor de um número enorme de "médicos exportáveis", que, se fossem bons, não deveriam correr nenhum risco ao serem avaliados por médicos brasileiros dos Conselhos Regionais, e não por funcionários do governo federal.

Pergunto-me se tais servidores cubanos não terão outros objetivos que não apenas aqueles de cuidar da saúde pública. Afinal quando foram para a Venezuela, esse país se tornou gradativamente uma semiditadura, na qual as oposições e a imprensa são sempre reprimidas.

E a hipótese que levanto me preocupa mais ainda porque foi a presidente guerrilheira e muitos de seus companheiros de então haviam sido treinados em Cuba e pretendiam impor um governo semelhante no Brasil, como alguns deles afirmaram publicamente.

Tenho a presidente Dilma Rousseff por mulher honesta e trabalhadora, embora com manifestos equívocos em sua política geradora de alta inflação, baixo produto interno bruto (PIB), descontrole cambial e déficit na balança comercial e nas contas externas. O certo, contudo, é que a sua preferência pelos regimes bolivarianos e a sua aversão ao lucros das empresas talvez estejam na essência de seu comportamento na linha ora adotada.

Respeito a presidente da República eleita pelo povo, mas tenho receio de que suas preferências ideológicas estejam na raiz dos problemas que vivemos, incluída a importação de agentes públicos de Cuba que se intitulam médicos.

Cubanos presos, aqui e lá

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

E se algum cubano entrar, por exemplo, na embaixada dos EUA e conseguir refúgio, o que fará o governo brasileiro?

O problema não é que sejam médicos, muito menos cubanos. O problema é o método de contratação, que convalida grave violação de direitos humanos.

Importar trabalhadores é normal. Importam-se, por exemplo, os melhores profissionais, para agregar conhecimento e expertise às práticas locais. Ou se traz um tipo de trabalhador que não se encontra no país importador. Ou ainda pessoas que topam salários e serviços que os locais não aceitam.

Este é o caso da importação de médicos pelo governo brasileiro. Tanto que os estrangeiros só poderão exercer um tipo de medicina e apenas nos lugares para os quais foram designados. Não vieram para transmitir alguma ciência ou prática nova. O médico de família e o atendimento básico não são novidades por aqui.

Mas são insuficientes, diz o governo. É um argumento. As entidades médicas brasileiras, portanto, não têm razão quando se opõem à importação em si.

Ocorre que a história não termina aí. Tão normal quanto a importação de trabalhadores é a exigência de qualificação - algum tipo de avaliação do profissional estrangeiro para saber se atende às necessidades nacionais. Todos os países fazem isso.

Portanto, o governo brasileiro pode abrir uma espécie de concurso internacional para contratar médicos. Mas, primeiro, eles têm que passar por prova de capacitação, como passa qualquer brasileiro quando entra para qualquer serviço público. Segundo, esse mercado deve ser livre.

Assim: o país importador oferece a oportunidade e dá as condições de trabalho, os estrangeiros, pessoalmente, se candidatam, fazem os testes e assinam o contrato. Esse documento, obviamente, pode ser rescindido. Imagine que o médico chega numa cidade remota e verifica que não tem a menor condição de atender. Ou não recebe o salário acertado. Ele pode retirar-se e rescindir o contrato. Inversamente, se começa a fazer besteira, o governo, o contratante, pode afastá-lo.

E se o médico, afinal, achar que entrou numa fria, e que sua família não se adaptou - ele pode pegar um ônibus, ir até o aeroporto mais próximo e embarcar, com seu passaporte e o de seus familiares, de volta para casa. Ou para Miami.

Essa é a situação dos médicos argentinos ou portugueses. Não é, obviamente, o caso dos cubanos. Estes não têm o contrato de trabalho com o governo brasileiro ou outra entidade local, não recebem salário brasileiro, não têm o direito de desistir, não têm passaporte, não têm, pois, a liberdade de deixar o Brasil e ir para qualquer lugar que desejarem.

São funcionários do governo cubano, destacados para trabalhar no Brasil - sob as regras contratuais do regime cubano, uma ditadura. E não poder trazer a família, que permanece refém em Cuba, sem poder viajar para o Brasil ou para qualquer outro lugar - isso é de uma violência sem limite.

Os médicos ficam presos no Brasil, suas famílias, em Cuba. Parece exagerado, mas é a pura verdade. Tanto que o governo brasileiro foi logo avisando os doutores cubanos que não tentem fugir ou pedir asilo, porque serão presos e deportados.

Por isso, não vale a comparação com empresas brasileiras que levam trabalhadores brasileiros para suas obras em outros países. Os brasileiros foram livremente e podem voltar ao Brasil (ou qualquer lugar) quando quiserem.

Tudo considerado, o governo brasileiro pode importar médicos, mas não praticar a violação de direitos humanos embutida no contrato dos cubanos. Os médicos brasileiros podem exigir provas de validação dos estrangeiros. Mas não podem hostilizar pessoalmente os cubanos. Tirante os militantes, a situação pessoal deles é penosa.

O governo brasileiro mentiu várias vezes nesse episódio. Em maio último, o então chanceler Patriota havia dito que se preparava a importação de 6 mil cubanos. Dada a reação ruim, o ministro Padilha disse que o governo havia desistido do projeto. Agora, assim de repente, aparecem 4 mil médicos preparados para vir ao Brasil.

O governo apenas aproveitou o momento para lançar o Mais Médicos, com esse propósito principal de trazer os cubanos. Com marketing: quem pode ser contra a colocação de médicos em lugares carentes? Por outro lado, a presidente Dilma comprou uma briga feia com os médicos brasileiros, caracterizados como ricos insensíveis no discurso oficial e aliado. Uma ofensa, claro, mesmo considerando que há médicos que não cumprem suas obrigações. A grande maioria está aí, ralando.

Finalmente, e se algum cubano entrar, por exemplo, na embaixada dos EUA e conseguir refúgio, o que fará o governo brasileiro?

Na luz, as sombras

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Que há um herói nessa história, não há dúvida: o diplomata Eduardo Saboia honrou as melhores tradições do Itamaraty e da política externa brasileira ao retirar o senador boliviano Roger Pinto, asilado político, do insalubre confinamento a que tinha sido relegado pelo nosso Governo por 455 dias. Que o Governo brasileiro agiu como comparsa das autoridades bolivianas que perseguiam o asilado político, também não há dúvida: as ordens para que a vítima não pudesse sequer tomar banho de sol partiram de dirigentes brasileiros, não dos bolivianos.

Tirando essas duas constatações, só há dúvidas. A história de que o principal adversário político do presidente Evo Morales saiu da Embaixada brasileira em La Paz na companhia de um diplomata e dois fuzileiros navais, rodou 1.600 km e chegou a Corumbá, MS, sem ser incomodado, não se sustenta. Imaginemos a cena: um diplomata determina a dois fuzileiros navais que o acompanhem numa viagem ao Brasil e os dois sequer comunicam a saída a seus chefes. Os carros são parados em vários postos rodoviários bolivianos e ninguém reconhece o passageiro, um político famoso, que vivia aparecendo na TV e nos jornais; e ninguém acha estranho que dois carros com chapa diplomática transportem fuzileiros navais. Passam a fronteira numa boa, sem identificação. E só em Corumbá, depois que telefonam às autoridades, é que o Governo descobre que fugiram.

Saboia diz que o Governo boliviano já havia indicado que não se oporia a uma fuga desse tipo. 

Pelo jeito, quem se opunha era Dilma. Ou não.

Nas sombras, a luz

Saboia é herdeiro da boa imagem do Itamaraty em Direitos Humanos. Na Alemanha nazista, dois funcionários diplomáticos brasileiros, Aracy, O Anjo de Hamburgo, e seu marido, o cônsul (e grande escritor) Guimarães Rosa desobedeceram às ordens do Governo brasileiro e deram vistos a judeus perseguidos pelos nazistas. 

Na mesma época, o Governo brasileiro prendia e entregava à Alemanha a esposa do líder comunista Luiz Carlos Prestes, Olga Benário. Lá foi fuzilada.

Nas sombras, as sombras

O chanceler Antônio Patriota levou a culpa sabe-se lá do que, e foi punido com a perda do cargo e a nomeação para a ONU, em Nova York. Ou seja, não houve punição: ganhou um belo posto e só perdeu o cargo que jamais ocupou.

Os sombrios

Hoje, começa nas redes sociais ampla campanha de difamação do senador Roger Pinto. Ele cometeu o crime máximo: opôs-se a um Governo bolivariano.

...sin perder la ternura

Noticia do bem-informado e respeitado jornalista Jorge Moreno, em sua coluna Nhenhenhém(http://oglobo.globo.com/pais/moreno/), dia 24: "O caso do aposentado do Senado que exige que o plano de saúde pague sua cirurgia de colocação de prótese peniana pode se transformar num dos maiores escândalos do Congresso Nacional.O dito-cujo tem a lista de todos os senadores, incluindo ex-presidentes do Senado, que tiveram o procedimento pago com dinheiro público".

Hay que endurecerse... 

Para que o caro leitor não tenha o trabalho de pesquisar, eis os presidentes do Senado do ano 2000 até hoje: Jáder Barbalho, Édison Lobão, Ramez Tebet, José Sarney, Tião Viana, Garibaldi Alves Filho e Renan Calheiros.

Saúde - e educação

Protestar contra a importação de médicos estrangeiros sem que façam o exame de revalidação do diploma é uma coisa; insultar os estrangeiros que vieram a convite do Governo brasileiro é outra, e grave. Contestar quem os convidou é um direito; mas receber os convidados com cortesia é obrigação. A grosseria dos médicos brasileiros em Fortaleza tira toda a razão que possivelmente tenham.

Risco

Há tantas acusações conturbando o ambiente que os médicos cubanos ainda vão ser denunciados por formação de padilha.

Inzoneiro

É fácil entender a crise brasileira. Basta lembrar que:

1 - O Governo petista de São Paulo, a maior cidade do país, quer dar prioridade ao transporte público e dificultar o uso de automóveis. O Governo petista do Brasil reduz impostos para venda de automóveis e segura o preço da gasolina.

2 - Como a frota de automóveis particulares cresceu, beneficiada pelos incentivos e pela estabilidade do preço dos combustíveis, a Petrobras importa petróleo e gasolina, pagando mais caro do que cobra quando vende. Não está sobrando muito para sua prioridade declarada, a exploração do petróleo do pré-sal.

3 - O Brasil exporta minério de ferro e importa trilhos.

4 - A primeira linha de Metrô de Salvador está sendo construída há 13 anos. Ainda não foi concluída. 

Mas existem equipamentos comprados há vários anos, já armazenados, já pagos e já inutilizados por falta de uso. E não é só lá, não.

Passeando de moto

O grande filme sobre o uso de motos Harley-Davidson para espairecer é Easy Rider, com Peter Fonda e Dennis Hopper. 

Em português, o título é Sem Destino.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Elogio ao arbítrio

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Ninguém discute a necessidade de mais médicos, mais equipamentos, mais hospitais, mais postos de saúde, mais qualidade, mais tudo no serviço público de atendimento à saúde da população.

Bem como é indiscutível que, em princípio, a ideia de um programa que atraia profissionais para as áreas carentes do País tenha o apoio imediato de quem mais precisa: a maioria. Inadmissível também a reação desaforada de "manifestantes" médicos brasileiros contra os colegas estrangeiros, cuja culpa é nenhuma nesse cartório.

Mais que questionável, porém, é o fato de, no caso dos cubanos, o governo aceitar a submissão de regras restritivas de liberdade (o direito a asilo, à livre circulação pelas cidades) em território nacional, impostas por outro País. Uma ditadura, o único regime, aliás, em que o Estado controla de modo absoluto a vida do cidadão.

Inaceitável, sob qualquer ângulo que se examine a questão, é que haja estrangeiros no Brasil autorizados a viver ao arrepio da nossa Constituição. Nela, está dito que todos são iguais perante a lei. E a lei maior consagra o princípio da liberdade, da garantia aos direitos individuais e coletivos. Entre eles condições iguais de trabalho e remuneração para funções semelhantes.

Hoje a discriminação e a arbitrariedade são aceitas em relação aos médicos cubanos. Amanhã poderá ser aceito o mesmo para profissionais arregimentados para trabalhar em outros setores carentes - por que não mais juízes, mais professores, mais policiais? - que venham de países igualmente autorizados pelo Estado brasileiro a impor suas regras, ainda que colidam com as nossas.

Por essa lógica de que a necessidade tudo justifica, depois de amanhã, se alguém tiver uma brilhante, mas completamente ilegal proposta para resolver as mazelas do Brasil, será merecedor de aplausos pelos fins benéficos não obstante os prejuízos causados pelos meios.

Expiatório.

O desfecho do caso do senador Roger Pinto Molina, refugiado na Embaixada brasileira em La Paz há um ano e três meses, transitou pela via torta da quebra de hierarquia, é verdade.

Mas isso só aconteceu porque, de um lado, o governo boliviano recusava-se a cumprir tratado internacional que obriga à concessão de salvo-conduto aos beneficiários de asilo concedido e, de outro, Brasília se mantinha indiferente à situação.

O gesto do diplomata Eduardo Saboia, que assumiu a decisão de trazer o parlamentar ao Brasil embora a história ainda pareça mal contada, resolveu três problemas.

Primeiro, pôs fim à agonia vivida na Embaixada devida, entre outras circunstâncias, ao estado de saúde de Roger Pinto; segundo, ofereceu à presidente Dilma Rousseff um pretexto para afastar o chanceler que há muito não era santo de sua devoção; terceiro, rendeu a Antonio Patriota a transferência para o cargo de embaixador da ONU, muito mais confortável que a fogueira em que se encontrava sentado na Esplanada dos Ministérios.

Demorou. 

A ex-senadora Marina Silva tem razão quando argumenta que o projeto de criação da Rede Sustentabilidade não pode "pagar o preço" pela lentidão da Justiça Eleitoral na validação das assinaturas exigidas para criação do partido.

Mas o Tribunal Superior Eleitoral também não está disposto a "pagar o preço" de abrir qualquer exceção à regra legal em decorrência da pressão.

Candidata a presidente pelo PV em 2010, Marina saiu do partido em julho de 2011, decidiu criar uma nova legenda em meados de novembro passado e começou a execução do projeto há seis meses, em fevereiro.

Uma diplomacia estudantil

Elio Gaspari 

O Globo

O Itamaraty é coisa séria mas, com suas trapalhadas, o comissariado transformou-o numa usina de desastres

A doutora Dilma tem dois chanceleres, um no Planalto e outro no Itamaraty. Apesar disso, restou ao Brasil uma diplomacia trapalhona, cenográfica e inepta. A desova do senador Roger Pinto no território brasileiro transformou uma conduta inamistosa do governo da Bolívia numa estudantada brasileira. Custou o lugar ao chanceler Antonio Patriota. Ele vai para Nova York, mas o comissário Luis Inácio Adams continua advogado-geral da União. O doutor sustentou que, caso um médico cubano peça asilo territorial no Brasil, será devolvido a Cuba. Agradando o aparelho dos irmãos Castro, ofendeu a História do país e o Direito. No ano passado o Brasil meteu-se noutra estudantada, expulsou o Paraguai do Mercosul e agora corteja seu governo. É uma diplomacia de palavrório e negócios. Patriota foi um detalhe.

A ideia segundo a qual o encarregado de negócios do Brasil em La Paz contrabandeou o senador até a fronteira com o Brasil porque apiedou-se de seu estado emocional é pueril. Se os embaixadores começassem a ser orientados pelos seus sentimentos, seria melhor fechar a Casa. A boa norma determina que um governo dê o salvo-conduto a um asilado em algumas semanas. No exagero, alguns meses. O presidente Evo Morales não quis fazer isso. Direito dele. O ex-presidente peruano Haya de la Torre ralou cinco anos numa sala da embaixada da Colômbia em Lima. O cardeal Jozef Mindszenty, outros quinze na embaixada dos Estados Unidos (que não são signatários das convenções de asilo diplomático) na Hungria.

Se alguém pensou que combinou a fuga com Evo Morales, fez papel de bobo e transformou o algoz em vítima. Transferiu o vexame para o diplomata Eduardo Sabóia, deixando-o numa posição de franco-atirador. Coisa parecida, fez no mundo dos negócios, quando transferiu para o embaixador do Brasil em Cingapura uma transação meio girafa que favorecia os interesses do empresário Eike Batista.

A maneira como a diplomacia de Lula e da doutora lidou com o instituto do asilo revela desrespeito histórico com um mecanismo que protegeu centenas de brasileiros perseguidos por motivos políticos. Ele ampara gregos e troianos. Em 1964, brasileiros asilaram-se na embaixada boliviana. Anos depois oficiais golpistas bolivianos asilaram-se na embaixada brasileira e o governo esquerdista do general Juan José Torres deu-lhes salvo-condutos em 37 dias.

Carlos Lacerda asilou-se por alguns dias na embaixada de Cuba e João Goulart pediu asilo territorial ao Uruguai. Em poucos meses, o governo do marechal Castello Branco concedeu salvo-condutos a todos os asilados que estavam em embaixadas estrangeiras. Já o do general Médici, vergonhosamente, fechou as portas de sua representação em Santiago nos dias seguintes ao golpe do general Pinochet e dezenas de brasileiros foram obrigados a buscar a proteção de outras bandeiras. Contudo, nem mesmo Médici deportou estrangeiros para países onde poderiam ser constrangidos. Isso ocorreu durante a gestão do comissário Tarso Genro no Ministério da Justiça, com dois boxeadores cubanos que, posteriormente, voltaram a fugir da Ilha.

O direito de asilo é uma linda tradição. Não se deve avacalhá-lo.

É só uma esmolinha para os irmãos Castro

José Nêumanne  

O Estado de S.Paulo

Como se trata de assunto que interessa e de certa forma pode pôr em risco a vida de milhões de brasileiros pobres, convém esclarecer de vez os pontos obscuros do programa intitulado Mais Médicos, com o qual o governo federal propõe pôr fim às falhas do atendimento de saúde pública no País.

O primeiro ponto a ser esclarecido diz respeito à parte que esses profissionais têm nas deficiências e carências dos hospitais sustentados por dinheiro do contribuinte. As associações de classe e os conselhos que regulam o exercício da profissão, que de fato exige muita perícia e ética, prestariam um bom serviço à categoria se reconhecessem sua parcela de culpa, que é óbvia e grave, particularmente na questão do atendimento precário, na lastimável situação geral. Ao concentrarem todos os seus esforços no combate ao desembarque massivo de colegas vindos do exterior, conselhos e associações dão ao governo - e, sobretudo, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, evidentemente de olho na colheita de votos na eleição estadual paulista no ano que vem - a oportunosa ensancha de atribuir à categoria mero interesse corporativista.

Profissionais da medicina têm o excelente argumento de tentar fugir de periferias de metrópoles brasileiras por culpa do risco de morte que podem sofrer ao tentar salvar vidas de gente carente nos bairros populares. Mas ele não vale para regiões inóspitas na Amazônia ou no sertão nordestino. Se é possível ao governo garantir o atendimento dos pobres que moram nesses ermos com estrangeiros capacitados a preencher tais lacunas, não fazê-lo por reserva xenófoba de mercado profissional chega a ser um atentado contra o direito de todo brasileiro à cura e à vida.

Só há dois argumentos irrespondíveis a essa tentativa. O primeiro será preencher as vagas com brasileiros, mas, infelizmente, não há mão de obra capacitada disponível para tanto. O outro, assegurar a quem já tem acesso ao atendimento na rede pública um serviço minimamente decente.

O segundo argumento não resolve o problema de quem não tem acesso a consultórios e ambulatórios, inexistentes nos confins do interior deste país continental. Mas ao menos limpa a imagem da categoria, aplicando-lhe uma demão de dignidade ética, regida pelo juramento que reproduz as palavras do grego Hipócrates, renegado na prática comum, particularmente quando o cliente não pode arcar com o pagamento das consultas. Infelizmente, não são incomuns os exemplos de preguiça, arrogância e, às vezes, até intolerância da parte de quem tem por obrigação zelar por um convívio respeitoso e harmonioso com uma clientela já tão maltratada pelas dificuldades de sua vida.

Pode-se argumentar, e com razão, que os casos de desídia e estupidez na relação médico-paciente, mesmo nos prontos-socorros das regiões mais carentes, não são habituais. Mas, mesmo sendo a frequência inferior aos exemplos de abnegação, convém que as entidades representativas do ofício fiscalizem com menos corporativismo e mais imparcialidade e rigor as exceções, para que estas confirmem a boa regra.

Reconheça-se que a falta dessa prática não justifica a esperteza amoral com que o governo federal - presente até nos pronunciamentos da presidente da República - tenta transferir para os médicos, e apenas para eles, todas as graves mazelas do péssimo atendimento nos hospitais públicos brasileiros. Na rede destes falta muito de tudo: equipamentos, medicamentos e pessoal paramédico preparado para o tranco de um dia a dia pesado. Mas os gestores do Estado - do legislador municipal à chefe do governo federal, sem esquecer as instâncias estaduais - estão a anos-luz do paciente pobre forçado a esperar meses a fio por uma consulta e tempo demais para ser salvo por uma cirurgia. Inculpar apenas quem tem contato direto com o doente é covarde e desumano.

Desde junho, quando as multidões clamaram por hospitais a um governo que construía arenas esportivas de "padrão Fifa", Dilma Rousseff tem ido e voltado, proposto e recuado, em pronunciamentos públicos, providências que se referem exclusivamente à interface pessoal do sistema. A ideia de obrigar recém-formados num curso de seis anos a trabalhar mais dois para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um absurdo exemplo desse viés.

O programa Mais Médicos é outro. A forma como se importam 4 mil cubanos para atender brasileiros pobres nos ermos incorpora riscos. Não se trata de uma contratação, mas de uma esmolinha para os irmãos Castro, que mandam para o Brasil quem quiserem, recebem os salários de R$ 10 mil por mês para cada um, por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), e remuneram os enviados com valores incertos e não sabidos. À chegada dos primeiros deles ficamos sabendo que vieram "ajudar", e não "ganhar dinheiro", e que estão "felizes" com isso - mesmo alertados de que não poderão aproveitar para permanecer no Brasil, até porque suas famílias ficaram lá e eles nunca poderão ficar aqui.

Não importa se os cubanos terão remuneração vil num mercado que exige muito, mas paga bem. Importa, sim, que serão encarregados de curar desvalidos sem que tenham certificada sua perícia profissional, o que é exigido por lei. Além disso, a anamnese do queixoso exige o domínio de um idioma comum, que permita ao consultado compreender sua queixa. Cubanos falam um castelhano de difícil entendimento mesmo por outros praticantes do idioma de Miguel de Cervantes. Amazônidas e sertanejos comunicam-se com dificuldade com lusófonos do Sul e do Sudeste do País. Como essa barreira será transposta? Ora, os egressos terão curso de três semanas para dominar o vernáculo. E esse prazo exíguo não é a única temeridade para os pobres que pagarão para consultar médicos sem nenhuma garantia da competência destes.

Em vez de sepultar Donadon, Câmara se mata

Josias de Souza

— Na hora de vir pra cá, eu fui tomar banho. E faltou água na torneira. Lá não tem chuveiro. É uma torneira. Água fria. E justamente hoje faltou água.

Plenário da Câmara, noite do dia 28 de agosto de 2013. O clima era de velório. Na tribuna, Natan Donadon, um cadáver político, pronunciava suas penúltimas palavras.

— Eu tava todo ensaboado. E acabou a água do presídio. Eu tive que recorrer a um preso, do lado da minha cela. Ele tinha umas garrafinhas de água. Pedi a ele. E acabei de tomar banho com essas poucas garrafinhas que ele me emprestou.

Em noite constrangedoramente deplorável, o plenário da Câmara perdeu a tradicional aparência de feira livre. Hipnotizados, os presentes dedicavam 100% de sua atenção a Donadon. Pela primeira vez na história do Legislativo, um presidiário ocupava a tribuna.

De todos os persistentes terrores brasileiros, o pior é o terror do sistema prisional. O flagelo é a síntese do que o pedaço bem nascido do Brasil pensa dos sem-berço. As cadeias são infernais porque elas só são infernais para bandidos pretos e pobres. Não é lugar para brasileiros acima de um certo nível de renda e de poder.

De repetente, o STF condenou Donadon a mais de 13 anos de cana dura. E ele foi transferido do mundo das facilidades e dos privilégios para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. “Os companheiros de prisão chamam de ‘P-Zero’, prisão zero, porque não tem nada”, disse, ao relatar seus primeiros dois meses de inferno.

— Vim algemado de lá pra cá. Nunca tinha entrado num camburão na minha vida. Nunca pensei que isso fosse acontecer. Vim algemado pelas mãos, atrás [didático, o orador leva as mãos às costas, juntando os punhos]. Eu tenho uma certa fobia. Pedi aos agentes pra me trazer na frente. Mas eles disseram que não poderia. Deus me acompanhou. Me deu força, me deu resignação.

O plenário estava reunido para parafusar a tampa do caixão que o Supremo fechara, decretando a cassação do mandato do preso. E Donadon, munido de autorização judicial, revirava no caixão. Nas entrelinhas do seu discurso, o condenado passava aos seus pares, por assim dizer, um recado. Era como se dissesse: “Eu sou vocês amanhã.” Soou dramático.

— Esses 60 dias que eu estou preso lá, tenho sofrido muito. Tenho sofrido muuiiiito. É desumano o que um prisioneiro passa. A minha família tem sofrido muito. Por favor, me absolvam. Essa Casa é independente!

Sentenciado em última instância, sem possibilidade de recorrer, Donadon revelou-se um presidiário de mostruário. Como todo detento que se preza, declarou-se “inocente”. Terminado o discurso, abriu-se o painel de votação. E o plenário começou a esvaziar.

Muitos deputados, cumprida a obrigação de votar, foram embora. Outros tantos bateram em retirada sem votar. Dos 513 deputados, 470 registraram presença ao longo do dia. Desse total, apenas 405 levaram o voto ao plenário. Como que farejando o cheiro de queimado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, esticou a sessão a mais não poder. Queria que todos votassem.

Iniciada às 19h, a sessão foi encerrada às 23h04. Para que o mandato do condenado Donadon fosse passado na lâmina, eram necessários pelo menos 257 votos. “A Câmara não vai cometer hara-kiri político”, disse um otimista Chico Alencar (PSOL-RJ), antes que o resultado fosse estampado no painel eletrônico: “sim”, 233; “não”, 131. “Abstenção”, 41. A Câmara, que sempre teve um comportamento de alto risco, cometeu suicídio. Tornou-se uma instituição-zumbi. Numa tentativa de reduzir os danos, Henrique Alves anunciou que Donadon não terá de volta o salário e demais benefícios. Será convocado o suplente.

Sacramentado o vexame, o ainda deputado federal Natan Donadon levantou as mãos para o alto. Atrás da última fileira de poltronas, festejou a morte do plenário como uma vitória do corporativismo. Depois, foi reconduzido ao camburão. Algemado, voltou para o xilindró. Antes, foi ao microfone de apartes para cumprir um compromisso que assumira com seus companheiros de cárcere.

— Eles falaram pra mim assim: ‘nao esqueça de falar da nossa alimentação. É muito ruim a alimentação do presídio. Não é de boa qualidade. Tenho a síndrome do intestine irritado. Associado ao estresse, tenho passado muito dificuldade lá. Tá dado o recado. Eles pediram pra eu falar. É preciso melhorar a comida dos presidiários da Papuda.

O Brasil dispõe de mais uma jabuticaba: um deputado federal corrupto e presidiário. É coisa única no mundo. “Graças a Deus, a Câmara está fazendo justiça”, disse a anomalia, a caminho do camburão.

Resíduo autoritário

Almir Pazzianotto Pinto  

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma pôs em pauta tema que se acha latente há anos: a reforma política. Reformas não nos têm faltado. A última ocorreu em 1988, com a promulgação da "Constituição Coragem", como a denominou o dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Antes tivemos as Constituições de 1967, 1946, 1937, 1934, e 1891, para não falarmos na de 1824, que dom Pedro I, imperador constitucional, jurou e fez jurar como primeira lei orgânica nacional.

Em 191 anos de vida soberana, o Brasil experimentou sete radicais transformações na estrutura política, além de outras de menor porte, como a mudança do presidencialismo para o parlamentarismo, pela Emenda 4/1961 à Constituição de 1946, e o retorno ao presidencialismo um ano e quatro meses depois, com a Emenda 6/63.

Como parte interessada, proponho que a reforma política se inicie pela Lei 9.096/95, que trata dos partidos, com a extinção do Fundo Partidário. Partidos políticos, como empresas, fundações, associações civis e organizações religiosas, são pessoas jurídicas de direito privado, inconfundíveis com pessoas jurídicas de direito público. Temos 30 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um pedido de registro em andamento. O Fundo Partidário é integrado por multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas e dotações orçamentárias da União, "em valor nunca inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de 1995" (artigo 38).

A Constituição atual assegura liberdade de fundação, fusão, incorporação e extinção de partidos, princípio do qual se valem políticos oportunistas e carreiristas para criar legendas artificiais mantidas pelo contribuinte.

Não bastasse o inesgotável Fundo Partidário, contam os partidos com acesso gratuito ao rádio e à televisão. Gratuito para eles, não para quem recolhe impostos, eis que as emissoras "terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei" (artigo 51, parágrafo único, da Lei 9.096/95). Em outras palavras, dinheiro arrecadado pelo governo, por meio, por exemplo, do Imposto de Renda, não reverterá em benefício dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas; mas se destinará à remuneração de horários falsamente gratuitos, para que dirigentes partidários formulem promessas maçantes em que ninguém acredita. Os benefícios legais não cessam aí, pois ainda têm assegurado "o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização das suas reuniões ou convenções" (artigo 51).

Diversos partidos são braços políticos de centrais sindicais e organizações religiosas. Centrais alimentadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e contribuições pagas, compulsoriamente, por trabalhadores que se limitam a exercer o direito de não se sindicalizar.

A erradicação do Fundo Partidário e do horário dito gratuito de rádio e televisão exercerá papel saneador. Sobreviverão, com recursos próprios, unicamente agremiações que atraiam para as respectivas fileiras pessoas dispostas a sustentá-las com mensalidades, doações e serviços.

O fundo é produto do regime militar. Surgiu com a Lei n.º 4.740/1965, sancionada pelo presidente Castelo Branco, foi mantido pela Lei n.º 5.682/1971, do governo Médici, e se conserva na legislação vigente. Partidos fortes, como UDN, PSD, PTB, PDC, PL, PR, arbitrariamente extintos pelo Ato Institucional n.º 2/1965, jamais se alimentaram com recursos da União; eram fundados, instalados, mantidos, desenvolviam campanhas, estavam presentes nos Poderes Legislativos e Executivos, federais, estaduais e municipais, graças a dotações voluntárias de filiados e simpatizantes.

A presença de dinheiro público transformou o TSE numa espécie de grande organização contábil, com ramificações estaduais. Além de atividades jurisdicionais, a Justiça Eleitoral encontra-se compelida a exercer tarefas de auditoria, fiscalizando balanços, movimentações e aplicações financeiras, doações, e a manter conta especial no Banco do Brasil, onde serão depositados, mensalmente, os duodécimos devidos aos partidos pelo Tesouro.

Pessoas jurídicas de direito privado, aos partidos não se permite agirem como tal, padecendo restrições que resultam dos vínculos com a União por meio do Fundo Partidário. Os recursos dele provenientes têm destinação fixada pela lei (artigo 44), e se sujeitam à investigação da Justiça Eleitoral.

Quais os relevantes motivos que fazem do contribuinte financiador de campanhas de candidatos a presidente da República, governador de Estado, senador, deputado federal e estadual, prefeito e vereador, escolhidos pelas cúpulas ou autonomeados? Com o dinheiro dos impostos são sustentados partidos cujos representantes se revelam descomprometidos com a verdade, a retidão, a fidelidade e alimentadas campanhas arquitetadas por conhecidos, e bem remunerados, marqueteiros, cuja tarefa consiste em elaborar programas e imagens falsas. que se harmonizem com as esperanças do eleitorado.

Se o governo se sensibiliza pelas mensagens emitidas pelo povo nas ruas, pode começar as reformas revendo a Lei 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos. E na onda das reformas, que tal consultar a população, em plebiscito, sobre se está disposta a alimentar, com os impostos que religiosamente paga, o Fundo Partidário, sustentar o horário eleitoral obrigatório e financiar campanhas eleitorais?

Pergunta simples. Pode ser respondida com sim ou não.

A aposta

Merval Pereira

O Globo

Mais uma vez, a maior parte dos embargos de declaração foi rejeitada, frequentemente por unanimidade, ficando claro que a maioria deles tinha apenas a intenção de retardar o fim do julgamento. Ontem, o Ministro Ricardo Lewandowski conseguiu a façanha de fazer com que o STF perdesse 40 minutos da sessão discutindo assunto semelhante ao que havia sido decidido na véspera, em reunião de turma da qual participara.

Ele viu uma omissão no acórdão pela não indicação da soma total das penas a que foi condenado o lobista Marcos Valério, e o Ministro Teori Zavascki lembrou-o de que, "no âmbito da lei de execução penal, está determinado que compete ao juiz da execução decidir sobre soma ou unificação de penas". Mais uma vez, de maneira transversa, ele tentou reduzir a pena do ex-ministro José Dirceu ao criticar o que teria sido rigor excessivo na condenação de Valério a dois anos e seis meses pelo crime de formação de quadrilha. Lewandowski insinuou que a pena próxima da máxima de três anos foi fixada porque o crime prescreveria com uma condenação de dois anos.

O Ministro Marco Aurélio Mello, com sua ironia percuciente, matou a charada lembrando que também é possível imaginar-se que quem propugna por uma pena mais branda nesse caso está querendo que o crime prescreva. Dirceu foi condenado pelo mesmo crime a dois anos e 11 meses, assim como José Genoino e Delúbio Soares.

O julgamento do mensalão nesta fase está chegando ao fim, restando ainda sete condenados a terem seus embargos de declaração julgados. A discussão em seguida será sobre a admissibilidade dos embargos infringentes, que, esses sim, têm o poder de rever o julgamento daqueles itens em que os condenados tiveram pelo menos quatro votos a seu favor - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Embora seja impossível afirmar-se com segurança qual será a decisão do plenário do STF, há indicações de que os embargos infringentes não serão aceitos por terem sido tacitamente revogados quando da edição da Lei 8.038, que regulamentou os processos originários dos Tribunais Superiores.

Zavascki, por exemplo, falou ontem pela segunda vez sobre a revisão criminal, que seria o recurso para rever alguma decisão depois que o processo tenha transitado em julgado, o que pode ser uma indicação de que ele não está levando em consideração os embargos infringentes.

Se, porém, os embargos infringentes forem aceitos, aí teremos novos julgamentos, com novos relator e revisor, ficando a decisão final de 11 dos 25 condenados para as calendas gregas. Mas, mesmo que o julgamento não seja reaberto, ainda há a figura dos "embargos dos embargos", até que seja possível dar o julgamento por encerrado, e seja emitida a ordem de prisão dos condenados.

Essa sucessão de recursos é que dá a sensação de que os criminosos de colarinho branco no país não vão para a cadeia. A desmoralização da Justiça devido a esses mecanismos que, em vez de servirem de proteção dos réus, servem mesmo para reforçar a sensação de impunidade dos poderosos foi tema de vários pronunciamentos nesta fase do julgamento.

O novo ministro Roberto Barroso chamou a atenção para a experiência que está tendo na sua participação recente no Supremo, quando já constatou a incidência maléfica de recursos protelatórios, e apelou aos seus pares: "Temos que terminar com a prática de que o devido processo legal é aquele que não termina."

O descrédito da opinião pública é tão grande que recente enquete do site do GLOBO mostrou que nada menos que 50% dos participantes não acreditam que os mensaleiros acabem indo para a prisão.

Esse estado de espírito fez com que eu e Carlos Alberto Sardenberg fizéssemos uma aposta em programa da CBN: eu, representando os otimistas, aposto que a Justiça será feita e que eles irão para a cadeia ainda este ano, Sardenberg não acredita nessa possibilidade.

Apostamos uma garrafa de vinho, e o especialista da CBN Jorge Lucki sugeriu três opções: o barolo de Bartolo Mascarello, um camponês muito intelectual e politizado; o Châteauneuf-du-Pape, em tributo à pureza e à justiça de Papa Francisco; e, por último, um Borgonha, boa opção por ser produzido com a uva Pinot Noir, que reflete com transparência o trabalho do produtor.

O deputado presidiário é uma aberração que tem mãe, pai, padrinhos e madrinhas

Augusto Nunes

Veja online

Natan Donadon sai algemado da Câmara dos Deputados 

depois da sessão que o poupou da perda do mandato

A votação que impediu a cassação do mandato de Natan Donadon, preso desde junho no presídio da Papuda, transformou a Câmara na mãe do primeiro deputado presidiário da história. O pai é o Supremo Tribunal Federal. Os padrinhos são Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Teori Zavascki. As madrinhas são Rosa Weber e Carmen Lúcia. Eles garantiram a duvidosa honraria na sessão em que, depois da condenação do senador Ivo Cassol a uma temporada na cadeia, ficou decidido por 6 togas contra 4 que só o Congresso pode deliberar sobre cassação de mandatos.

Em dezembro, durante o julgamento do mensalão, o Supremo havia resolvido por 5 a 4 que o confisco da vaga no Senado ou na Câmara deve ocorrer automaticamente em dois casos: quando a condenação superior a um ano envolver improbidade administrativa ou quando a pena for superior a quatro anos. “Nessas duas hipóteses, a perda de mandato é uma consequência direta e imediata causada pela condenação criminal transitada em julgado”, ensinou o decano da Corte, Celso de Mello, que acompanhou os votos de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na sessão que aprovou o retrocesso, Fux declarou-se impedido. Sobraram quatro. Os derrotados em dezembro viraram seis graças à adesão de Theori Zavascki, que substituiu Cezar Peluso, e Roberto Barroso, que assumiu o lugar de Ayres Britto. ”Não posso produzir a decisão que gostaria, porque a Constituição não permite”, recitou Barroso, pendurado no parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição, que estabelece a perda do cargo “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Se tivesse optado pelo caminho da sensatez, o caçula do Supremo compreenderia que acabara de chancelar o que Gilmar Mendes batizou de “fórmula-jabuticaba”, por existir apenas no Brasil.”Não é possível um sujeito detentor do mandato cumprindo pena de cinco ou dez anos”, espantou-se Mendes. “Vossa Excelência sabe que consequência dará condenar a cinco anos e deixar a decisão final para a Congresso”, advertiu Joaquim Barbosa. “Esta Corte tem de decretar a perda do mandato, sob pena de nossa decisão daqui a pouco ser colocada em xeque”. Deu no que deu.

“Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato”, ironizou nesta quinta-feira o ministro Marco Aurélio. “A Papuda está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos”. Não foi por falta de aviso. Em fevereiro de 2009, ao ser eleito corregedor da Casa dos Horrores, o deputado mineiro Edmar Moreira sucumbiu a um surto de sinceridade e contou numa frase como as coisas funcionam por lá: “No Legislativo, temos o vício insanável da amizade”. Como toda mãe, a Câmara protege também filhotes delinquentes. Por que haveria de negar socorro a Donadon?

O primeiro deputado presidiário foi parido pela Câmara. Mas a aberração só viu a luz graças à ajuda militante do pai, dos padrinhos e das madrinhas.

Consolando o culpado

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff tinha mais de um motivo legítimo para demitir o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Passar a mão na cabeça do boliviano Evo Morales não podia ser um deles. O chanceler figurava em todas as listas de demissíveis na reforma ministerial planejada para ajustar o Planalto aos imperativos da sucessão de 2014. A sua inclusão no Gabinete foi um "erro de pessoa". Nomeado por sugestão do titular do Itamaraty no governo Lula, Celso Amorim, Patriota não combinava com Dilma nem no estilo nem na substância.

Demasiado cerebral para o temperamento da chefe, o ex-embaixador em Washington a decepcionava por não fazer e a irritava quando fazia. Embora o seu desinteresse por política externa a impeça de ter uma visão nítida dos fins e meios da ação diplomática, Dilma esperava do subordinado iniciativas vigorosas. Mas, quando ele mostrou firmeza ao se opor à incorporação da Venezuela ao Mercosul, enquanto o Paraguai, contrário ao ingresso, estava suspenso do bloco, Dilma mandou a Advocacia-Geral da União fazer um parecer favorável à jogada, e deixou o chanceler falando sozinho.

Outro episódio que contribuiu para manter Patriota na geladeira foi o envolvimento do Itamaraty no preparo de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, de que o Brasil participava à época como membro transitório, condenando com dureza as violências do regime de Bashar al-Assad na guerra civil síria. Dilma ordenou que o Brasil se distanciasse da articulação. Diante do retrospecto, poderia parecer que tinha caído a proverbial gota d'água que faltava para o naufrágio do chanceler.

Trata-se, evidentemente, da decisão solitária do encarregado de negócios da embaixada em La Paz, ministro Eduardo Saboia, de trazer para o Brasil, por terra, o asilado senador boliviano Roger Pinto Molina, a quem Evo Morales se recusava a conceder salvo-conduto. Patriota, pode-se dizer, foi o penúltimo a saber da bem-sucedida ousadia. Dilma, a última. Ela ficou enfurecida com a "grave quebra de hierarquia" - pela qual quer que o responsável pague caro - e equiparou a operação concebida pelo diplomata a uma oferta secreta de Evo, no começo do ano, que ela, sensatamente, rechaçou. Ele propusera que Roger Pinto fosse levado de carro até a fronteira com o Brasil enquanto as autoridades ficariam olhando para o outro lado. Ou seja, uma fuga consentida.

Nenhum governo que se pretenda sério poderia se acumpliciar com tamanha irresponsabilidade. De mais a mais, que garantias teria o Planalto de que Evo cumpriria a sua parte no acerto? E, ainda que cumprisse, o Brasil seria responsabilizado por qualquer acidente de percurso - em sentido literal e figurado - que vitimasse o fugitivo. Daí a dizer que o ato de Saboia tenha sido um desafio à recusa anterior de Dilma vai uma distância maior do que os quase 2,2 mil quilômetros que separam La Paz de Brasília. Mas o pior não é a injustificada indignação pessoal da presidente com o diplomata, como não seria a defenestração sumária do ministro por ser ele o seu superior último.

A destituição de Patriota é condenável porque se destinou a consolar o irascível Evo Morales, compensando-o pela perda de face que o incidente lhe impôs. Merecidamente, aliás, porque se há um culpado na história toda é ele. Para se vingar do político que o acusa de ter parte com o narcotráfico, o bolivariano ignorou a tradição interamericana da concessão de salvos-condutos a nacionais asilados em missões diplomáticas estrangeiras, enquanto o Itamaraty fingia negociar com La Paz uma saída para o impasse. (Saboia diz ter e-mails de colegas que constatam o faz de conta.)

Se Dilma errou ao demitir Patriota em solidariedade a Evo, acertou em cheio na escolha do sucessor. O diplomata Luiz Alberto Figueiredo, que assumira há dois meses a chefia da missão brasileira nas Nações Unidas, tornou-se uma referência mundial por seu desempenho como secretário executivo da Conferência Rio+20, no ano passado. Ao seu talento como negociador, ao lado da capacidade de gerir um evento daquele porte, somaram-se a percepção do interesse nacional em jogo e o sólido conhecimento da questão ambiental - a sua especialidade. Merece a chancelaria.

Um dos piores momentos da diplomacia brasileira

Editorial

O Globo

Salvo provas em contrário, o governo aceitou passivamente, de forma vergonhosa, o papel de carcereiro do senador de oposição ao companheiro Evo Morales

Embora haja ainda muito a esclarecer sobre a história da retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina do confinamento de 455 dias na embaixada em La Paz, pelo diplomata brasileiro Eduardo Saboia, o caso parece ser mais uma demonstração de como o profissionalismo outrora reconhecido do Itamaraty foi corroído por interesses partidários e simpatias lulopetistas pelo nacional-populismo bolivariano-chavista hegemômico na Bolívia.

A defenestração do chanceler Antonio Patriota é apenas parte do enredo. Dizendo-se surpreendido pelo desfecho da operação executada pelo encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia — filho do embaixador aposentado Gilberto Vergne Saboia, conhecido pela atuação na defesa dos direitos humanos —, não havia mesmo como o chanceler continuar no cargo. Sem ter conseguido se impor minimamente no ministério de Dilma, Patriota já não contava com a simpatia da centralizadora presidente, segundo se dizia há tempos.

Nas entrevistas seguras que concedeu depois de cruzar a fronteira em veículos diplomáticos, sob a segurança de fuzileiros navais brasileiros, o diplomata foi claro: já comunicara ao ministério que poderia tomar uma decisão de emergência por razões humanitárias, devido ao estado de saúde de Molina, obrigado a ficar num cubículo, sem pouco contato com o mundo exterior. Situação diferente de Julian Assange (Wikileaks), também forçado de forma abusiva pelo governo inglês a acampar na embaixada equatoriana em Londres, mas onde concede entrevistas e recebe visitas.

Até que desmentidos comprovados convençam do contrário, o governo Dilma, com o Itamaraty de agente, aceitou passivamente que o governo boliviano de Evo Morales não concedesse o salvo conduto ao senador de oposição, para vencê-lo por fadiga psicológica. A atual política externa brasileira assumiu o papel indecoroso de carcereiro, contra os princípios da diplomacia do velho Itamaraty. Foi traída uma política de Estado de sempre colocar o Brasil ao lado de boas causas do ponto de vista ético.

Mas a flexibilidade da espinha dorsal desta política externa de ocasião não parece ter limites. A Bolívia já expropriou refinaria da Petrobras sem um resmungo de Brasília, que também aceitou fazer parte de uma operação sibilina com a Argentina e Uruguai para trocar o velho aliado Paraguai pela Venezuela chavista no Mercosul.

O novo ministro, Luiz Alberto Figueiredo Machado, logo será testado, diante do provável pedido de extradição que a Bolívia encaminhará. O senador é acusado na Justiça de corrupção, mas a independência do Judiciário boliviano tem o valor de uma folha de coca ao sopé dos Andes. Valerá para Pinto Molina o que valeu para o esquerdista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por homicídio, mas acolhido pelo PT, ou não?

Quem deveria sentar no banco dos réus

Ricardo Noblat

Finalmente apareceu alguém sem medo de confrontar a presidente da República - o diplomata Eduardo Saboia, cérebro da operação que resultou na retirada da Bolívia do senador Roger Pinto Molina, refugiado em nossa embaixada de La Paz há mais de 450 dias.

O Brasil acatara o pedido de asilo político dele, que denunciara autoridades do seu país por envolvimento com narcotráfico. A Bolívia negara o salvo-conduto para que Roger deixasse o país em segurança sob a acusação de que é corrupto.

Saboia disse que Roger não podia receber visitas. Nem circular dentro do prédio da embaixada. Nem se comunicar com a família. Nem tomar banho de sol. Uma autoridade do governo boliviano comentou certa vez que ele ficaria ali até morrer.

Eduardo Saboia

- Você imagina ir todo dia para o seu trabalho e ter uma pessoa trancada num quartinho do lado, que não sai? Aí vem o advogado e diz que você será responsável se ele se matar. Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi.

Presidente da República não bate-boca com funcionário de escalão inferior. Dilma bateu ao dizer ter provado da desumanidade dos DOI-CODIs. E que a distância que os separava das condições de vida na embaixada de La Paz equivalia à distância entre céu e inferno.

O dia sequer terminara e Saboia já replicava Dilma. "Eu que estava lá, eu que posso dizer. O carcereiro era eu. Ninguém mais viu aquela situação", respondeu. Desautorizou a presidente, portanto. E sugeriu que ela nada poderia falar a respeito porque simplesmente não estava lá.

Nenhum ministro, senador, deputado ou presidente de um dos poderes da República foi tão longe em relação a Dilma quanto Saboia, um mero encarregado de negócios que respondia por uma embaixada de segunda classe na ausência do embaixador.

Mas, de duas, uma. Dilma e o bando de assessores que a cercam não prestaram atenção no que afirmou Saboia. Ou prestaram, mas a presidente quis bancar a esperta e mudar o foco da discussão sobre o traslado do senador. Até este momento, a discussão é favorável a Saboia.

Recapitulemos. Disse Saboia: “Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi”. Era Saboia, bancando o carcereiro, quem se sentia como se estivesse no DOI-CODI. Não disse que o senador enfrentava condições semelhantes às dos DOI-CODIs.

As palavras ditas por Dilma: “Eu estive no DOI-Codi, eu sei o que é o DOI-Codi. E asseguro a vocês que é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira lá em La Paz (Bolívia) como é distante o céu do inferno”.

Em resumo: Saboia disse uma coisa. Dilma, outra.

No último sábado, ao ficar sabendo que Roger chegara a Corumbá depois de rodar mais de mil e quinhentos quilômetros dentro de um carro da embaixada acompanhado por Saboia e dois fuzileiros navais, Dilma só faltou escalar as paredes do Palácio da Alvorada.

Cobrou a demissão imediata de Saboia ao ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores. Patriota estava em São Paulo pronto para viajar à Finlândia. Dilma foi grosseira com ele, como de hábito. Mandou que retornasse a Brasília. E o demitiu em seguida.

A indignação de Dilma tem a ver com duas coisas. A primeira: ela ficou mal diante do presidente Evo Morales. Que acusou o Brasil de desrespeitar tratados internacionais ao providenciar a fuga de Roger sem que ele tivesse obtido antes um salvo-conduto.

A segunda coisa: Dilma tem medo de que reste provada a negligência do governo brasileiro no caso do senador boliviano. Saboia tem como provar a negligência. E para evitar que o governo tente por um fim em sua carreira diplomática de mais de 20 anos, está disposto a provar.

- Eu perguntava da comissão bilateral para resolver a questão do senador, e as pessoas me diziam: "Olha, aqui [no Brasil] é empurrar com a barriga.". Tenho e-mails dizendo: "A gente sabe que é um faz de conta, eles fingem que estão negociando e a gente finge que acredita".

Tem um filme na praça chamado “Hannah Arendt”. Conta a história do julgamento em Jerusalém do carrasco nazista Adolf Eichmann. E da cobertura do julgamento feita para a revista americana The New Yorker pela filósofa judia de origem alemã Hannah Arendt.

A teoria da “banalidade do mal” começou a nascer ali quando Hannah se convenceu de que Eichmann, de fato, não se sentia responsável pela morte de milhões de judeus. Ele não se cansou de repetir em sua defesa: apenas cumprira ordens.

Ninguém ordenou que Saboia tentasse salvar a vida do senador boliviano que ameaçava se matar, segundo atestados médicos. Mas sentindo-se responsável por ele, Saboia decidiu em certo momento obedecer ao que mandava a sua própria consciência.

Alguns dias antes de fazê-lo, despachou para o Itamaraty uma mensagem antecipando o que iria se passar. A resposta foi o silêncio. Quem por aqui se lixava para a sorte do senador boliviano? Quem em La Paz se lixava?

Por negligência, omissão e desumanidade, Saboia não poderá ser punido. Não deverá ser punido. Não merece ser punido. Por tais crimes são outros que deveriam sentar no banco dos réus.

Embaixadores se declaram impedidos de apurar caso do senador boliviano

O Globo

Com informações Agência Brasil 

Baena Soares afirmou que ter interesse direto ou indireto no tema, por ter integrado grupo de trabalho encarregado de negociar a saída de Roger Pinto Molina

RIO – O Ministério das Relações Exteriores deverá substituir os embaixadores Glivânia Maria de Oliveira e Clemente de Lima Baena Soares, chefe do Departamento de América do Sul, que faziam parte da comissão de sindicância encarregada de apurar a retirada do senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina da Embaixada do Brasil em La Paz. Ambos se disseram impedidos de desempenhar as funções.

No caso de Baena Soares, a decisão foi tomada porque ele integrou o grupo de trabalho encarregado de negociar a saída do parlamentar boliviano. Ele alegou ter interesse direto ou indireto no tema. Soares fazia parte da comissão Brasil-Bolívia criada para discutir o caso do senador.

Os novos embaixadores que integrarão a comissão devem ser designados pela corregedora do Serviço no Exterior. A expectativa é que a definição ocorra após a posse hoje do novo chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, em substituição a Antonio Patriota.

A comissão de sindicância se reuniu ontem, no Itamaraty, pela primeira vez. O grupo é presidido pelo assessor especial da Controladoria-Geral da União e auditor fiscal da Receita Federal Dionísio Carvalhedo Barbosa. A embaixadora Glivânia Maria de Oliveira é considerada uma diplomata minuciosa e precisa.

O objetivo da comissão é analisar a decisão do diplomata Eduardo Saboia, encarregado de negócios na Bolívia (o equivalente a embaixador interino), que assumiu ter conduzido todo o processo para retirar Pinto Molina da embaixada brasileira, onde estava há 15 meses. Ao justificar sua decisão, Saboia criticou a falta de ação do grupo de trabalho, do qual fazia parte o embaixador Baena Soares, que pediu para ser retirado da comissão.

A decisão de instaurar uma comissão de sindicância para apurar responsabilidades sobre a retirada do senador boliviano foi anunciada na última segunda-feira pelo Itamaraty. O alvo do inquérito é Saboia. A amigos, Saboia disse que não se manifestará mais publicamente sobre o assunto até que a comissão conclua a sindicância. Porém, antes, ele explicou ter tomado a iniciativa porque o quadro se agravava com o fato de o senador boliviano estar deprimido e indicar que pretendia se suicidar. O diplomata acrescentou que tomou a decisão por razões humanitárias.

Saboia pode ser alvo de uma série de punições que podem ir de simples advertência oral, passando por uma escrita, pela suspensão temporária até a exoneração. Com mais de 20 anos de carreira, o diplomata é elogiado por superiores e colegas como um profissional sério, dedicado e disciplinado. Nos últimos meses, ele se queixava da tensão causada pela indefinição sobre Molina.

A escalada da censura

O Estado de S.Paulo

Mais uma decisão judicial de primeira instância, desta vez no Paraná, vem demonstrar que continua a se agravar o problema da censura prévia a órgãos de imprensa, embora o direito à livre expressão esteja consagrado na Constituição. Liminar concedida pelo juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa proíbe que o jornal Gazeta do Povo publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado, desembargador Clayton Camargo.

Em seu pedido - que inclui também as reportagens colocadas na página da Gazeta do Povo na internet - Camargo afirma que "os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira". E, ao acatá-lo, um mês atrás, Moura e Costa salienta o que chama de caráter "degradante e personalizado" das reportagens, "transcendendo o dever informativo". Em recurso contra essa decisão, ajuizado neste mês, o jornal afirma que "não existe qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública".

A importância do objeto das investigações não deixa dúvida sobre o interesse da sociedade de delas tomar conhecimento por meio da imprensa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em abril, investigar denúncia de venda de sentença pelo desembargador Camargo numa ação que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011, quando ele atuava na área de Família. Outro procedimento foi aberto pelo CNJ, no mês passado, envolvendo o mesmo magistrado, agora para investigar suspeita de que ele se teria valido da sua influência para ajudar a candidatura de seu filho Fábio Camargo, deputado estadual pelo PTB, a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Cargo que ele obteve e do qual tomou posse em julho.

O fato de o CNJ ter aceitado apurar esses casos demonstra que - embora nada exista ainda de definitivo contra o desembargador Camargo - eles se baseiam em suspeitas sólidas. Não resultam de mera especulação do jornal objeto da censura prévia determinada pela Justiça, em primeira instância.

Quem mais uma vez colocou o problema em seus devidos termos, e com a habitual clareza, foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto: "Pessoalmente, entendendo que a liberdade de imprensa é, antes de tudo, liberdade de informação. Assim, tudo o que for veículo de informação deveria estar a salvo de qualquer censura". E vale recordar, a respeito deste novo caso, declaração anterior sua: "Não há no Brasil norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura".

O que é particularmente inquietante nessa questão é que não estamos diante de casos isolados de decisões judiciais infelizes. Seu número é crescente. Uma das primeiras grandes vítimas desse tipo insidioso de censura prévia foi, como se sabe, o Estado, proibido desde julho de 2009 de publicar notícias com base nas investigações feitas pela Polícia Federal, dentro do quadro da chamada Operação Boi Barrica, a respeito de possíveis ilícitos praticados pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney.

Em cinco anos, acrescido agora o caso do Paraná, houve 58 decisões determinando censura à imprensa. Só no ano passado foram 11, segundo pesquisa feita pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). "Isso tem sido recorrente. Com muita frequência, essas decisões posteriormente são revogadas (em instâncias superiores). Mas o mal já está feito", afirma o diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. Sim, porque enquanto vigoram elas causam prejuízos tanto à imprensa como à sociedade, que deixa de ser informada sobre questões relevantes.

Sem falar no quanto tudo isso mancha a imagem do Brasil lá fora. No ranking da liberdade de imprensa, referente a 2012, divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteira, a posição do País piorou ainda mais, passando de 99 para 108. O que esperam ainda os tribunais superiores para pôr fim a esse atentado a um dos princípios básicos da Constituição?

Uma forma de censura

Zuenir Ventura

O Globo

Censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. E a exigência de permissão prévia está criando um ‘balcão de negócios de valores vultosos’

Como não sou biógrafo e nem pretendo ser, não é em causa própria que defendo a liberdade de um escritor contar a história de uma personalidade pública — político, artista, jogador de futebol, cientista — sem autorização prévia dele ou de seus familiares quando ele não está mais aqui. É o que se faz nas grandes democracias. Só na nossa é que vigora a “biografia autorizada”, um artifício legal que confere ao biografado ou a seus herdeiros o poder de decidir o que deve ou não chegar ao leitor. Assim, no país que lutou tanto para abolir a censura do Estado, pratica-se nos livros a censura privada, já que, como diz o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, liberdade de expressão é “antes de tudo liberdade de informação”, e a ela tem direito todo cidadão. 

Alega-se que é para resguardar a intimidade alheia. Tudo bem, mas essa dispensa de consentimento antecipado não concede ao autor imunidade, não o isenta de responsabilidade em casos de informações falsas ou ofensivas à honra. Não se trata de um liberou geral. O que se quer evitar é a proliferação da prática perniciosa de busca e apreensão, ou seja, o recolhimento compulsório de obras literárias para impedir o acesso de terceiros. Essa restrição caracteriza-se como censura, e censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. Outro efeito nocivo é que a exigência de permissão prévia está criando um “balcão de negócios de valores vultosos”, conforme denúncia dos editores de livros, que há anos vêm se movimentando por meio de seu sindicato para derrubar o que consideram ser uma “ditadura da biografia chapa-branca”.

Eles estão lutando em duas frentes: uma no Congresso, onde tramita um projeto propondo a modificação do artigo 20 do Código Civil, que permite a apreensão de biografias não autorizadas. A outra, no STF, no qual ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade do tal artigo, com o objetivo de acabar com a necessidade de autorização prévia. Afinal, a Constituição de 1988 garante, junto com a liberdade de imprensa e de expressão, o direito à informação. Com pedido de liminar, a ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, abrindo uma perspectiva de luz no fim do túnel. Por sua sensatez, ela costuma ser chamada de “Carmen lúcida”.

A politização da AGU

O Estado de S.Paulo

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff substituiu o titular do Ministério das Relações Exteriores, sem esconder seu descontentamento com a forma como o senador boliviano Roger Pinto Molina foi trazido da Bolívia para o País, o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, anunciou que Molina teria de formular novo pedido de asilo. Segundo Adams, o asilo concedido só o autorizava a permanecer na embaixada brasileira em La Paz, não lhe assegurando o direito de permanecer em território nacional. "Asilo diplomático é um asilo provisório, não é um asilo político. O asilo político é territorial e ele ainda não tem", afirmou o advogado-geral da União.

A afirmação de Adams foi na mesma linha ideológica das críticas de Dilma ao diplomata Eduardo Saboia, que trouxe Molina para o Brasil sem autorização do Itamaraty. Mas, do ponto de vista jurídico, ela é tão absurda que o vice-presidente da República, Michel Temer, interveio para evitar mais confusão. Jurista de profissão, Temer explicou que, pelo direito internacional, as embaixadas brasileiras são extensão do território nacional. Disse que o asilo concedido a Molina é válido para sua permanência no Brasil. E, apesar de reconhecer que a AGU "poderá examinar a questão", afirmou que isso, de fato, cabe à diplomacia.

Essa não foi a primeira vez que Adams procurou dar fundamentos jurídicos a polêmicas decisões políticas do governo. Na semana passada, quando a oposição criticou o acordo para a vinda de 4 mil médicos cubanos, Adams disse que eles não poderão "desertar", pois o Brasil não lhes dará direito de asilo. "Esses médicos vêm como profissionais. Veem em cima de um acordo, de uma relação de trabalho. Não me parece que sejam detentores de condição de permanência no País", alegou, esquecendo-se de que o asilo é o verso de uma moeda cujo reverso são os direitos humanos.

Por coincidência, dias antes de fazer essas declarações, Adams anunciou que o projeto da Lei Orgânica da AGU será submetido em setembro a uma consulta pública entre os advogados do órgão. Enviado ao Congresso há um ano, o projeto foi criticado por entidades de procuradores da Fazenda, da Previdência Social, do Banco do Brasil e de procuradores lotados em autarquias e Ministérios, que acusaram Adams e Dilma de tentar aparelhar a AGU, colocando-a a serviço do PT. E acrescentaram que o projeto foi elaborado por Adams na surdina, para criar uma situação de fato.

O projeto tem vários pontos polêmicos. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Os demais cargos são exclusivos de servidores escolhidos por meio de concurso público de provas e títulos. Pelo projeto, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral federal, procurador-geral da Fazenda, procurador-geral do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios passam a ser de livre indicação do chefe da CGU, que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

O projeto também esvazia parte das competências dos advogados públicos concursados, concentrando-as no gabinete do chefe da AGU, que poderia avocar pareceres e processos em andamento e decidir unilateralmente. Além disso, o projeto tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar ordens de superiores hierárquicos.

Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados públicos de carreira, o que comprometeria a autonomia funcional e a independência jurídica da corporação, possibilitando intervenção política em licitações, convênios e acordos.

As entidades de procuradores do Poder Executivo atribuem ao projeto elaborado por Adams a intenção de converter a AGU num órgão de assessoria jurídica dos interesses políticos e ideológicos do Planalto e do PT. Acima de tudo, a AGU é um órgão de Estado.

A munição do governo

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Ontem, a presidente Dilma se sentiu na obrigação de lembrar os mercados de que o Brasil tem "bala na agulha" para dar conta da grande demanda por moeda estrangeira. A munição a que ela se referiu são os US$ 372 bilhões em reservas externas que poderiam ser usados para conter a disparada dos preços da moeda estrangeira no câmbio interno.

É uma intervenção sem precedentes para a qual há três perguntas à procura de respostas. A primeira consiste em saber por que a presidente Dilma entendeu que teria de passar esse recado que, a rigor, não é muito diferente do que vêm passando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Segunda pergunta, quem a presidente Dilma quer afastar: o especulador ou aquele que procura proteção cambial para futuros compromissos em moeda estrangeira e teme pela escalada do dólar em reais? E, terceira, até que ponto o governo estaria de fato disposto a queimar reservas?

Antes de tudo, as autoridades estão obviamente incomodadas com a cavalgada do dólar, ao contrário do que acontecia até abril, quando pretendiam o contrário, pretendiam a desvalorização do real para dar competitividade à indústria. A presidente Dilma entende que o dólar foi longe demais, o que leva a presumir que alguma coisa ao redor de R$ 2,30 por dólar seja, no momento, o teto admitido.

O que ela teme é o impacto da alta sobre a inflação, fato que obrigaria o Banco Central a puxar pelos juros, sabe-se lá se não ao nível inadmissível dos dois dígitos. Além disso, o uso dessa artilharia retórica aconteceu porque até agora nem Mantega nem Tombini mostraram suficiente credibilidade para inverter o jogo cambial apenas com discurso.

Avançando agora à segunda pergunta: tudo se passa como se, na percepção do governo, a esticada das cotações no câmbio seja obra de especuladores que vêm fazendo posição em moeda estrangeira para lucrar no mole com debilidades da economia. E, de fato, quem precisa de proteção (hedge) contra eventual disparada do câmbio não precisa comprar dólares no mercado à vista (spot) para enfrentar despesas futuras em moeda estrangeira. Bastaria montar algumas posições em títulos (leilões de swap) que o Banco Central está oferecendo à ração diária de US$ 500 milhões de segunda à quinta-feira ou aproveitar o leilão de linha, de US$ 1 bilhão a cada sexta-feira.

Se o perigo maior na ótica do governo for mesmo a ação do especulador, conviria saber se este tem bala suficiente, desta vez em reais, para fazer posição arriscada em dólares, levando-se em conta o custo cada vez mais alto em juros no mercado interno. Provavelmente, não.

Finalmente, até que ponto o governo estaria mesmo disposto a queimar reservas? Economistas, como Chico Lopes, Edmar Bacha e Luiz Gonzaga Belluzzo têm lembrado que reservas são extintores de incêndio prontos a serem acionados sempre que a casa começar a pegar fogo. O risco seria de que o uso do arsenal pelo Banco Central seja interpretado como sinal de grande fragilidade da economia, o que encorajaria ainda mais os especuladores, ao contrário do que pretende o governo. O economista Yoshiaki Nakano teme, nesse caso, o esgotamento rápido das reservas.

O fato é que nem o governo nem o mercado conhecem bem seus limites. Os dois lados continuam se estudando.

Brasil deve perder posto de 7ª economia para a Rússia em 2014

Veja online

Segundo estimativas da Economist Intelligence Unit (EIU), PIB nominal em dólar deverá encolher devido à desvalorização do real

(Alexander Nemenov/AFP) 

Dilma e Vladmir Putin, presidente russo: 

país europeu deve ultrapassar o Brasil em 2014 

Se o Brasil ostentou por pouquíssimo tempo o título de sexta maior economia do mundo em 2011, acima até mesmo da Grã-Bretanha, agora o país corre o risco de perder também a sétima posição. Segundo estimativas da Economist Intelligence Unit (EIU), o país deverá ser ultrapassado pela Rússia já em 2014, quando o Produto Interno Bruto (PIB) não deverá ultrapassar 2,15 trilhões de dólares. As estimativas para o dado russo, segundo a EIU, são de 2,22 trilhões de dólares para o mesmo período. 

A EIU, centro de estudos econômicos ligado à tradicional revista britânica The Economist, espera que o PIB brasileiro cresça 2% este ano e 2,5% no ano que vem - estimativa bem inferior à que foi divulgada na quinta-feirapelo governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, de 4%.

Segundo o analista da EIU, Robert Wood, além da desaceleração econômica, a desvalorização do real terá efeito crucial para a queda no ranking. O real se desvalorizou 13,7% este ano - e as previsões da pesquisa Focus, feita pelo Banco Central, indicam a moeda americana cotada a 2,38 reais no final do ano que vem, ante 2,32 reais em dezembro deste ano. "Como as comparações são feitas em dólar, os países cujas moedas que se desvalorizaram mais em relação ao dólar poderão ser impactados. E o real foi o que mais apanhou", afirma Wood.

Segundo a pesquisa da EIU, apenas o PIB nominal do Brasil e do Japão sofrerá redução em dólar no ano que vem. O mesmo não ocorrerá com a economia russa, que também foi penalizada pela desvalorização cambial que atingiu os países emergentes nas últimas semanas, porém, ainda terá crescimento nominal em dólar. O rublo, a moeda russa, se desvalorizou 7,9% no ano.

Wood acredita que, apesar da previsão de 2,5%, o PIB de 2014 será impactado pela desaceleração de crescimento que o Brasil deverá assistir no terceiro e quarto trimestres deste ano. O economista prevê que devido ao desempenho ruim do setor de serviços e do consumo no próximo semestre, o país deverá crescer apenas 0,3% no período, dificultando a retomada no ano que começará. "O final de 2013 vai produzir efeitos no ano que vem e será difícil para o Brasil conseguir crescer, até mesmo, 2,5%", diz o economista.