Piada Muito séria sobre Embargos infringentes

Alerta Total

Circula feito doida na internet essa seríssima piadinha maldosa para explicar o conceito jurídico de embargos infringentes, adotado pela maioria do Supremo Tribunal Federal, para garantir os direitos de defesa dos réus do mensalão que ainda não tiveram sua sentença de condenação transitada em julgado – o que deve acontecer no próximo dia 31 de fevereiro:

Um menino pergunta para seu sábio pai qual a definição de embargos infringentes.

O Pai, um jurista amador juramentado, manda ver eu seu ruibarbosismo criativo:

- Imagina que aqui em casa seja um Tribunal, onde, quando alguém erra, é julgado e todos podem votar! Então, um dia, hipoteticamente, o seu pai comete um pequeno deslize. É pego traindo sua mãe com três prostitutas! Então ele vai a julgamento. Sua mãe, a mãe dela, o pai dela, sua irmã mais velha, você e seu irmão mais velho, votam pela minha condenação! Mas meu pai, minha mãe, o Totó e a Mimi, nossa gatinha, votam pela minha absolvição!

- Tá pai, mas aí você é condenado, não?

- Aí é que entra o tal de "Embargos Infringentes" meu filho. Como eu ganhei quatro votos a favor da minha absolvição, tenho direito a um novo julgamento.

- Mas pai, no novo julgamento todos vão votar do mesmo jeito, e o senhor vai ser novamente condenado!

- Não se eu trocar a sua mãe, o pai dela e a mãe dela pelas três prostitutas!

Imoral da Estória: Quando crescer, o garoto já avisou que não sonha ser mais advogado e ministro da corte suprema, mas sim investidor em Prostíbulos de alto luxo e, depois, político profissional...

O mundo adversativo de Dilma

O Estado de S.Paulo

Crise internacional, guerra cambial, sobe e desce do dólar, pressões da Fifa e espionagem americana são apenas alguns dos grandes problemas enfrentados pelo governo brasileiro e, portanto, pelo Brasil, segundo a interpretação oficial. A presidente Dilma Rousseff identificou e nomeou mais um sério desafio, até agora ignorado ou mal percebido pela maioria das pessoas. "Não vou dizer que nós somos absolutamente perfeitos, que está tudo andando, mas acho que tem um pessimismo adversativo", disse ela na quinta-feira, em Mato Grosso, depois de inaugurar um trecho de 260 quilômetros da Ferronorte, entre Rondonópolis e Itiquira. A primeira indicação foi dada. A revelação ficará completa quando o público souber o significado de "pessimismo adversativo" e, portanto, a diferença entre esse e outros tipos de pessimismo. Qual será mais nocivo?

O aparente surto de humildade ou de realismo - o reconhecimento de uma perfeição menos que absoluta - durou pouco. Logo recomeçou a busca habitual de culpados, sempre do lado dos outros, pelos fracassos colecionados em quase três anos, sob sua liderança, pela atual equipe governante.

A coleção havia sido ampliada, na semana anterior, com o fiasco na licitação da Rodovia BR-262. Não foi um tropeço qualquer. O governo demorou um ano, depois de anunciar seu plano de investimentos em logística, para iniciar os leilões. Tão longo tempo foi insuficiente, no entanto, para a preparação de um esquema atraente para o setor privado.

Resultado aparentemente melhor foi alcançado, em seguida, na licitação da BR-050. O consórcio vencedor, formado por nove construtoras de médio porte, ofereceu um deságio de 42,38% para o pedágio. Analistas do setor privado reagiram com desconfiança quanto à viabilidade do empreendimento, mas o governo festejou. Se tiver acertado dessa vez, uma grande obra poderá deslanchar. Mas a alegria foi contrabalançada, em seguida, por uma nova frustração: só se inscreveram 11 das 40 operadoras esperadas para o primeiro leilão do pré-sal, marcado para outubro.

Em vez de iniciar uma reavaliação de seus procedimentos, de seu esquema administrativo e de seus critérios, o governo insiste em atribuir a responsabilidade, ou pelo menos a maior parte dela, a outros agentes. Segundo a presidente Dilma Rousseff, os governadores estaduais preferem rodovias sem pedágio, enquanto as empresas procuram apenas concessões valorizadas e atrasam a entrega dos trechos licitados. De acordo com a presidente, o Ministério Público também atrapalha, provocando interrupções nas obras.

Poderia ter alongado a lista de queixas e de acusações, mencionando as interferências do Tribunal de Contas da União (TCU), com sua insistência em cobrar certos critérios na elaboração de projetos, na fixação de preços e na execução das obras.

Há algo intrigante na repetição dessa história. Seria aparentemente mais fácil o Executivo levar em conta os critérios do TCU, na elaboração e na execução de projetos. Poderia, ao mesmo tempo, iniciar uma discussão racional sobre a possível mudança de alguns desses critérios, mas insistir nas queixas e acusações deve ser muito mais simples para um governo pouco afeito à busca de eficiência.

De toda forma, a tarefa de projetar investimentos e contratar prestadores de serviços ficou bem mais fácil, nos últimos anos, com várias mudanças no regime de licitações. Apesar disso, o investimento conduzido pelo governo permaneceu muito abaixo do necessário para o fortalecimento da economia.

E assim continuará, enquanto a administração federal insistir na mistura de preconceitos ideológicos com o intervencionismo e o voluntarismo desastrados. Os dois conjuntos de vícios foram amplamente exibidos no tratamento das concessões no setor de transportes, na formulação do modelo de exploração do pré-sal e na renovação dos contratos do setor elétrico.

A poucos meses de completar seu terceiro ano de mandato, a presidente Rousseff parece ter aprendido pouco ou nada com os fiascos acumulados. Talvez devesse dar mais atenção às críticas e refletir sobre os perigos da teimosia adversativa.

O tempo e o lento

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Na quarta-feira, o ministro Celso de Mello votou pela aceitação dos embargos infringentes. E agora? Agora é esperar o acórdão (que sai algum dia desses), depois a apresentação dos embargos propriamente ditos, os embargos de declaração a respeito dos embargos, a análise do relator, os votos. No meio, as longas férias do Supremo. Mas o futuro a nós pertence: em data a ser definida, virá a sentença.

Novela? Não sejamos injustos: a novela mais longa da TV brasileira, Redenção, na Excelsior, teve 596 capítulos e ficou no ar de 16 de maio de 1966 a 2 de maio de 1968. Apresentava um elenco monumental, em qualidade e quantidade: Francisco Cuoco, Miriam Mehler, Fernanda Montenegro, Márcia Real, Vicente Leporace, Lourdes Rocha, Rodolfo Mayer, Lélia Abramo, Armando Bógus, Aparecida Baxter, Procópio Ferreira, Geórgia Gomide, Fernando Baleroni, Verinha Darcy, e outros artistas de primeira linha. O julgamento do Mensalão já levou mais que o triplo do tempo da mais extensa das novelas da TV; e, mesmo considerando-se as substituições, por aposentadorias ou morte, seu elenco nunca chegou ao tamanho do grupo de astros reunido pelo diretor Waldemar de Morais. 

E vai demorar. Um repórter que leve cinco dias para redigir algo como um acórdão não terá emprego (um redator bem mais rápido do que isto, mas menos veloz que os colegas, recebeu o apelido de Lauda 1). Em nenhuma outra profissão um trabalho tão importante é tão interrompido por férias, feriados, recessos. 

Amanhã vai ser outro dia. Outro dia igualzinho, sem conclusão do processo.

As brasas ressurgem

Delúbio Soares, um dos condenados do Mensalão, pretende festejar a aceitação dos embargos infringentes com um churrasco na fazenda da família, em Buriti Alegre, Goiás. Festa assim não ocorria faz tempo, desde antes da descoberta do escândalo. Quando Delúbio era ainda tesoureiro do PT, seu churrasco de aniversário atraiu 18 jatinhos a festa na fazenda. Um deles, ao levar a São Paulo o deputado do PR Valdemar Costa Neto (hoje também condenado pelo Mensalão), derrapou na pista de Congonhas e acertou um carrinho de pipoca fora do aeroporto.

Foi assim que os não iniciados souberam da grande festa companheira. 

Cala que eu te escuto

O ministro do Trabalho, Manuel Dias, do PDT, andou balançando no cargo, depois que várias pessoas bem colocadas no Ministério, ou bem relacionadas com ele, viraram alvo da Polícia Federal, por acusações diversas, todas ligadas a enfiar a mão onde não deviam (uma das acusadas é a esposa do ministro, Dalva Dias). O ministro ameaçou, caso fosse afastado do cargo, tomar providências "impublicáveis". Logo depois o Governo reafirmou sua confiança em Dias. 

Mas, se o ministro sabe de algo irregular, tem obrigação legal de fazer a denúncia. Ou estará prevaricando, violando a lei. A ameaça que fez para manter-se no cargo também é estranha à legalidade e ao comportamento que se espera de um político. Os franceses poderiam até, fazendo biquinho, chamá-la de chantage.

Lobão quinzenal

O cantor, compositor, apresentador de TV, polemista e escritor de sucesso João Luiz Woerdenbag Filho, Lobão, é o novo colunista da revista Veja, onde será publicado quinzenalmente. Lobão, duro crítico das modas culturais e do atrelamento da cultura brasileira às verbas oficiais, publicou em pouco tempo dois livros que tiveram vendas excepcionais: Lobão Elétrico, com o jornalista Cláudio Tognolli, e Manifesto do Nada na Terra do Nunca.

Não se pode confiar

Uma história bem Brasil: Marcos Ferreira da Cunha pagou Geraldo Aparecido da Silva e Osmar José de Souza para garantir sua aprovação em concurso público para soldado da PM goiana. O pagamento foi dividido em duas parcelas: R$ 4 mil antes do concurso, R$ 4 mil após a aprovação. 

Só que os vendedores foram presos depois de receber a primeira parcela e antes do concurso, por estelionato. Cunha não se conformou: entrou na Justiça pedindo a devolução do valor já pago. Ganhou uma liminar, mas perdeu no mérito: segundo a juíza relatora, não teria sido enganado se não tivesse intenção de fraudar o concurso.

Zé Rico e Zé Riquíssimo

O cantor sertanejo Zé Rico (que forma dupla com Milionário) decidiu entrar na política. Filiou-se ao PMDB de Goiás, levado pelo empresário que pretende candidatar-se ao Governo, o riquíssimo Júnior do Friboi. Zé Rico não disse se pretende ou não candidatar-se a algum posto. E Júnior do Friboi, embora tenha recursos financeiros para disputar o Governo e vontade de fazê-lo, ainda não conseguiu convencer o deputado Íris Rezende, cacique maior do partido, a desistir de sua própria candidatura e apoiá-lo. 

De qualquer forma, o favorito na disputa é o adversário principal de Júnior e Íris, o governador tucano Marconi Perillo.

As armas à mão

Uma empresa de vigilância de São Paulo, a Capital, foi assaltada por bandidos que levaram 500 armas, munição e coletes à prova de bala. Detalhes: a empresa estava inativa há seis meses, a Polícia Federal sabia, e o prédio com as armas era guardado por um vigia, que havia saído para ir ao médico e não tinha substituto. 

carlos@brickmann.com.br 
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De novo uma gravidez pequena, mas nem tanto

Rolf Kuntz  

O Estado de S.Paulo

A velha comparação da inflação pequena com a pequena gravidez pode ser tão detestável quanto qualquer lugar-comum, mas lugares-comuns podem ser didáticos. Além disso, a inflação mensal brasileira, por enquanto próxima de 0,3% e com tendência de alta, só é pequena para um país acostumado a taxas muito maiores que as do mundo civilizado e, de modo especial, que as de seus concorrentes. Mas os sinais da gravidez são cada vez mais visíveis. A inflação volta a mover-se com vigor crescente, depois de uma breve e enganadora acomodação dos índices. Todos os principais indicadores pioraram nos últimos dois meses, enquanto a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuaram alardeando a contenção da alta de preços.

O sinal de alerta mais recente veio com o IPCA-15, prévia do indicador oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este é medido entre o começo e o fim de cada mês. O outro, entre o dia 16 de um mês e o dia 15 do seguinte. O IPCA-15, divulgado nesta sexta-feira, havia ficado quase estável em julho, com variação de apenas 0,07%. A taxa mais que dobrou em agosto (0,16%) e continuou a aumentar em setembro, quando atingiu 0,27%. A acomodação no meio do ano foi enganadora, para quem gosta de ser enganado, é claro, porque resultou de pequenos truques de um governo empenhado em jogadas eleitorais.

Durou pouco o efeito, nada mais que ilusório, da redução política das tarifas de transporte urbano. Em agosto, ainda em consequência desse lance, o custo dos transportes incluído no IPCA-15 recuou 0,3% Em setembro, cresceu 0,3%, apesar da queda de preços do etanol e da gasolina. O custo da alimentação subiu 0,04%, bem pouco, mas havia diminuído 0,09% no período anterior. A alta poderia ter sido maior, sem o sensível barateamento de hortaliças. Mas o ponto mais importante para a avaliação da política oficial é outro.

Não tem sentido cuidar da inflação como se a alta geral de preços fosse ocasionada por um ou outro aumento localizado. Há poucas imagens mais enganadoras que a do famigerado vilão da inflação. Num mês é o preço do tomate, em outro, o do petróleo, num terceiro, o conjunto das cotações internacionais dos produtos agrícolas. De vez em quando o culpado é o câmbio, um preço com potencial para afetar muitos outros.

Esse tipo de palavrório pode dar colorido ao noticiário dos meios de comunicação, mas ninguém deveria tomá-lo ao pé da letra. Todos os países, na maior parte em desenvolvimento, foram afetados pela alta das cotações internacionais dos alimentos, nos últimos anos, assim como foram atingidos, na maior parte de 2013, pelo recuo desses preços. Mas nem todos enfrentaram inflação tão alta quanto a brasileira, embora, em muitos casos, a alimentação seja um componente importante do custo de vida.

No Brasil, a escalação dos vilões tem mudado e a inflação nunca desapareceu. Por isso mesmo voltou a ganhar força, depois das intervenções eleitoreiras do governo, O índice de preços por atacado, componente mais importante do IGP-10, da Fundação Getúlio Vargas, aumentou 1,46% em setembro, muito mais velozmente que no mês anterior, quando havia subido 0,19%.

Os produtos agropecuários haviam ficado 0,45% mais baratos em agosto e aumentaram 1,83% em setembro. Os bens industriais também ficaram bem mais caros, com alta de 1,32%. Ainda no atacado, os preços dos bens finais diminuíram 0,02%, mas, excluídos alimentos in natura e combustíveis para consumo, sobrou uma alta de 0,63%, nada desprezível.

Nem sempre esses aumentos chegam ao consumidor final. Isso depende das condições da demanda - fatores como o nível de renda, a oferta de crédito, o grau de resistência aos aumentos, a possibilidade de substituição de bens ou serviços e, naturalmente, as expectativas dos indivíduos e das famílias. A taxa de juros e o controle do crédito são os principais instrumentos de administração da demanda, no Brasil e em muitos países, mas o gasto público também é um componente importante desse quadro. Se houver alguma dúvida quanto à importância da demanda, bastará consultar o encarecimento dos serviços, 0,61% em agosto e 0,62% em setembro, no IPCA-15. Além disso, houve aceleração em todos os núcleos calculados pelos economistas para eliminar a influência de componentes mais instáveis.

No fim de agosto de 2011 o Banco Central (BC) iniciou uma baixa de juros e manteve essa política até abril deste ano, embora a inflação tenha sido muito alta durante todo esse tempo e até superado o limite anual de 6,5%. Além disso, a expansão do crédito continuou - e ainda continua. O governo jamais conteve a gastança e ainda estimulou o consumo com redução de impostos sobre alguns produtos, sem cuidar do aumento da produção interna.

Sem as famigeradas intervenções pontuais - contenção dos preços dos combustíveis e redução das tarifas de transportes e de energia - os números teriam sido muito piores. Todos esses fatos tornaram ainda mais grotesca a tentativa, repetida várias vezes, de atribuir a inflação brasileira à alta das cotações internacionais dos produtos agrícolas.

A única demonstração de juízo nos últimos meses foi a elevação de juros iniciada em abril pelo BC. O resto do quadro interno pouco mudou, exceto por alguma retração dos consumidores e pela redução do emprego no setor industrial.

Mas o governo mostra-se pouco preocupado e a presidente repete sua ladainha. Segundo ela, a inflação continuará dentro da meta. Mas isso vale para qualquer resultado até 6,5% ao ano, o limite de tolerância para situações excepcionais. A meta, em sentido próprio, é 4,5%, um alvo pouco ambicioso. Nem esse alvo deve ser atingido até o segundo trimestre de 2015, segundo o BC. 

A curva fora do ponto

Percival Puggina

Zero Hora

A decisão do STF que beneficiou com novo julgamento os réus mais bem apadrinhados do Mensalão, levou-me a uma crônica de Eça de Queiroz. O texto é de outubro de 1871. Falava-se em uma estrada de ferro para ligar Portugal à Espanha e se conjeturava, em Lisboa, sobre as receitas que proporcionariam os espanhóis atraídos pelas belezas e delícias da terrinha. Escreveu, então, o mestre lusitano: "A companhia dos caminhos de ferro, com intenções amáveis e civilizadoras, nos coloca em embaraços terríveis: nós não estamos em condições de receber visitas!" 

Tampouco nós, brasileiros, estamos em condições de as receber. A leitura dos jornais deveria ser feita a portas fechadas, com as persianas corridas, para nosso constrangimento não ser visto. Passamos da fase em que havia certa estética nos escândalos. As bocas formavam redondos "ós" e as mãos caíam em desolada consternação. Lia-se a respeito com pruridos de honra ultrajada. Hoje, centenas de escândalos mais tarde, a vergonha fez-se de todos. É nacional. Quanta vergonha! Não, não estamos em condições de receber visitas! 

A credibilidade do Supremo Tribunal Federal exalou longo e enfermo suspiro. Exalou-o de modo audível enquanto Celso de Mello, visivelmente faceiro, naquele estilo em que as palavras parecem extravasadas de um compêndio de gramática, pronunciava seu voto sobre a admissibilidade dos embargos infringentes no curso da Ação Penal 470. Ah, as citações latinas de Celso de Mello! Enquanto as disparava, corretas e certeiras, o ministro feria de modo doído e grave as sadias expectativas nacionais. 

Luis Roberto Barroso, pouco antes de ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Britto, observou que o julgamento do Mensalão fora um ponto fora da curva na história das decisões do Supremo. Com isso, o ministro expressou sua convicção de que, ou a curva estava errada em todos os seus pontos (o conjunto das ações penais anteriormente julgadas), ou o julgamento do Mensalão fora um erro. A sociedade brasileira, em sua imensa maioria, pensa de outro modo. Eu sei, muito bem, que os ministros do STF não devem molhar o dedo na boca e erguê-lo ao ar para captar os ventos da opinião púbica antes de emitirem seus juízos. A função do Judiciário não é essa. Mas... 

*** 

Mas... cinco respeitáveis e experientes ministros tinham convicção diferente (compare-os com o que você pode observar sobre aqueles a quem ele acompanhou com o decisivo voto que proferiu). Mas foi afirmado muitas vezes no plenário, sem sofrer contestação: "O Supremo nunca julgou duas vezes o mesmo caso". Mas..., ao votarem pela admissibilidade dos embargos infringentes, os ministros inovaram. E resolveram fazê-lo, coincidentemente, no mais escandaloso processo judicial da história, processo em que constam como réus expressivas figuras da República. Mas... a porta que abriram amplia o infinito sistema recursal brasileiro, tornando ainda mais inconclusos e procrastináveis os julgamentos de réus endinheirados. Mas... o ministro desempatador jogou o Judiciário no poço do descrédito, com consequências que se multiplicarão no tempo, em milhares de outros casos. O resultado foi uma curva fora do ponto, se entendermos como "ponto" o justo e novamente frustrado anseio dos cidadãos que apenas querem ler os jornais, janelas abertas, sem se envergonharem de suas instituições. 

Embargando cá, embargando lá

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

Não importa o que se ache da decisão da quarta passada, ela confirma que nossa estrutura judiciária e processual é pervertida

Não tenho completa certeza, mas acredito que a maioria de nós ainda não se esqueceu do julgamento do mensalão, um processo iniciado há aproximadamente dez anos que vinha dando muito o que falar e, superado apenas pela derrota do Botafogo e pelo início da recuperação do São Paulo, deve ter sido o assunto mais comentado na semana passada, pois não é que Seedorf perdeu um pênalti crucial e Murici Ramalho volta a mostrar sua estrela? Sei que alguns de vocês, os que não se esqueceram, pensam que faço chiste, mas não é verdade, pois há também o vastíssimo contingente de nossos patrícios que não entende nada do que está acontecendo. Uma vez ou outra, lá em Itaparica, à porta de sua casa, o hoje finado seu Manuel Joaquim esperava sorridente minha passagem, para me cumprimentar e revelar seu orgulho conterrâneo por ter ouvido falarem em meu nome no rádio, um menino que ele vira nascer, parecia que tinha sido ontem. Ah, muito obrigado, e o que foi que disseram, seu Manuel Joaquim? Bom, isso ele não sabia informar direito, mas o homem tinha falado bastante tempo em mim, uma coisa muito especial mesmo, ele estava seguro de que me tinham elogiado.

Entre os frequentadores do Bar de Espanha, a situação não é muito diversa. Logo depois da decisão do Supremo, Zecamunista deslocou-se para local ignorado, na companhia de duas correligionárias, para realizar um tal retiro dialético-espiritual, em que, segundo ele, uma companheira faz a tese, a outra faz a antítese e ele faz a síntese das duas, não conheço bem os detalhes. Mas, num esforço de reportagem que envolveu telefonemas para, entre outros, Xepa, Jacob Branco e Toinho Sabacu, pude ter uma ideia de como está a nossa atual conjuntura. Xepa recusou-se a fazer comentários, porque a aposentadoria dele finalmente está para sair e ele não é besta de se arriscar a falar qualquer coisa que possa melindrar os homens, não se joga fora assim uma vida de trabalho. Jacob Branco fez um discurso inflamado, em que afirmou que as belas palavras usadas para explicar o processo “são apenas bolodório vaselinório para o enfiatório de mais um sesquipedal supositório no sofrido subilatório dos simplórios”, mas não se estendeu na costumeira eloquência, pois ainda está lapidando o discurso, cuja versão definitiva será pronunciada na porta da Câmara de Vereadores, em data ainda não marcada. E Sabacu, como já se esperava, deu uma resposta filosófica e criou mais um neologismo.

— Eu não tive decepção nenhuma — disse ele. — Só quem pode ter decepção é quem primeiro teve acepção. Como eu nunca tive cepção nenhuma quanto a esse pessoal, não ocorreu decepção. A única decepção que eu sofro às vezes é com o Flamengo, mas isso porque já tenho acepção rubro-negra desde o tempo de Servílio, Dequinha e Jordan, não vai se comparar a esse povo. Minha posição continua eles lá e eu cá. Ficando eles lá e eu cá, já dá para botar as mãos para o céu todo dia, Deus é mais.

Pensei no assunto e cheguei à conclusão de que também não tinha muita cepção, de forma que só me decepcionei no primeiro minuto e logo caí de volta na realidade. Não importa o que se ache da decisão da quarta passada, ela confirma que nossa estrutura judiciária e processual é pervertida e que não é mesmo de nossa tradição levar a julgamento e muito menos condenar os poderosos e bem situados. Todo o sistema reage automaticamente, como se estivesse tendo uma intolerância alimentar. Ele não foi feito para isso, foi feito para privilegiar mesmo, para dar vantagem a quem tem influência, para só punir os pequenos, para permitir o prolongamento indecente das demandas, para tudo o que a gente tem visto — do que o julgamento do mensalão é mais uma manifestação e talvez sua única originalidade esteja em que, pela primeira vez, tantos figurões foram alvo de um processo tão rumoroso. Na hora em que se busca usar todo esse complexo sistema com o objetivo de obter algo para o qual ele não foi construído, dá nisso, numa justiça que se engasga, em permanente loop e decisões ioiôs, que vão e voltam infinitamente, entre óbvias e deslavadas manobras meramente protelatórias e chicanas que não cessam de produzir-se, num festim processual extravagante e descomedido.

É possível que evoluamos e, em passos relutantes e pouco decididos, consigamos deixar esse estado de coisas, mas é também possível que o sistema se reconfigure, para preservar a proteção aos que lhe são caros e para uso dos quais ele foi montado e aprimorado, numa história que se desenrola há séculos. Uma das reações do sistema, por exemplo, pode ser a criação dos embargos rotacionais, os quais, para usar o latinzinho adornativo de costume, serão chamados de embargos propter rotationem. Esses poderão ser apresentados pelos condenados em última instância, se, antes da execução da sentença, qualquer juiz vier a ser substituído, por qualquer motivo. Num passo adiante, poderemos instituir o embargo reviratório, que derroga todas as condenações, se mudarem quatro ministros, no mesmo prazo que o exemplo anterior. E, para dar um toque mais democrático, teremos o embargo divergente, que é quando o condenado, através de seu advogado, comunica ao tribunal que diverge frontalmente da sentença, ao fim do que recebe um prazo, com efeito suspensivo, de seis meses, prorrogáveis por mais seis, para coletar assinaturas em apoio da divergência. Claro que, para não vulgarizar a justiça, caberá recurso também dessa decisão, porque é para não resolver nada mesmo, a ideia é esta. Durante uma das últimas sessões do Supremo, um dos ministros comentou que, desse jeito, a justiça não fecha. Vejam como a percepção é afetada pela posição do observador. Do lado de cá, a impressão que muitas vezes se tem é de que ela já fechou há muito tempo.

Fernando Gabeira: "O Estado se tornou uma extensão do PT"

José Fucs

Revista ÉPOCA

Afastado da política, o jornalista e escritor diz que ainda se considera de esquerda, critica os governos petistas e não vê mais o socialismo como alternativa viável

Ex-guerrilheiro, ex-deputado federal, jornalista e escritor, Fernando Gabeira já se reinventou várias vezes. Aos 72 anos, decidiu deixar a política – embora continue filiado ao PV e ainda dê palestras ocasionais para militantes do partido – e voltar ao jornalismo. Em seus artigos, publicados quinzenalmente no jornal O Estado de S. Paulo, tem batido no PT, no governo e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabeira lançará um programa de reportagens na GloboNews, com estreia prevista para domingo dia 8. Nesta entrevista a ÉPOCA, ele afirma que o socialismo deixou de ser uma opção viável de poder e critica o aparelhamento do Estado pelo PT.

ÉPOCA – Ao longo de sua trajetória política, o senhor passou pela luta armada, pelo PT e pelo PV. Hoje tem sido um crítico do PT, do governo e da esquerda. O que aconteceu?

Fernando Gabeira – O que mais me incomoda é a sensação de que você é detentor de uma verdade importantíssima e de que todos os seus atos devem ser relevados por isso. O que me distingue dessa esquerda é que, para mim, os fins não justificam os meios. É preciso trabalhar dentro dos critérios democráticos. Também me incomoda que, uma vez no poder, eles se sentem os donos do Estado. O Estado brasileiro passou a ser uma extensão do PT. A política externa brasileira é do partido, e não nacional. Isso também me incomoda muito. O Brasil se apresenta ao mundo com as limitações mentais, ideológicas, do PT. Tenho vergonha de um presidente da República, como o Lula, que diz que a oposição no Irã parece uma torcida de futebol. Tenho vergonha de um presidente que diz que os presos políticos em Cuba são semelhantes aos presos comuns no Brasil. Ao se atrelar a alguns países da América do Sul, abandonando a possibilidade de relações com o resto do mundo, eles prestam um desserviço. Não que a integração regional não seja importante, mas o Brasil precisa se abrir também para outros centros, com uma capacidade tecnológica maior. Você não pode associar seu destino a esse grupo de países, como eles fizeram, por causas ideológicas.

ÉPOCA – Como o senhor analisa os 12 anos do PT no poder, com Lula e Dilma, do ponto de vista político?

Gabeira – Politicamente, o grande problema do PT foi ter prometido uma renovação ética no Brasil – e, ao chegar ao governo, aliar-se aos políticos que eles criticavam, recorrer aos mesmos métodos usados antes e incorporar outros igualmente condenáveis. Nesse aspecto, o PT significou algo muito negativo para o Brasil, porque, no fundo, dizia que quem propõe mudar ou traz a esperança está apenas enganando a população, e que os artífices da esperança são os mesmos que construirão uma nova armadilha. Isso acaba se transformando em aumento do voto nulo e do voto em branco. Leva a um rebaixamento da legitimidade do poder constituído.

ÉPOCA – Em sua opinião, a condenação dos réus no processo do mensalão poderá levar a uma mudança na forma de fazer política no Brasil?

Gabeira – Considero a condenação dos acusados no mensalão uma grande advertência. Primeiro, porque ataca a corrupção política. Segundo, porque mostra ao homem comum que o acesso à Justiça não é impossível. Eles gastaram mais de R$ 60 milhões com honorários de advogados e perderam. Isso traz uma expectativa de que haja mais cuidado na prática política e de que a Justiça seja feita com mais frequência. Agora, pelo que conheço do Congresso, jamais haverá mudança que não seja imposta. Eles só mudarão forçados pelo instinto de sobrevivência. Existe no Brasil uma tendência de o eleitor esquecer em quem votou. Esquecendo em quem votou, você não tem a quem cobrar. A população precisa ter o nível de vigilância e de cobrança permanente que os americanos têm em relação a seus congressistas.

ÉPOCA – Até que ponto as manifestações de junho devem contribuir para essa mudança?

Gabeira – Essas manifestações foram muito positivas. Elas desfizeram a sensação de que tudo ia bem, de que vivíamos numa prosperidade e estávamos supersatisfeitos. Mostraram que a população está insatisfeita com os serviços que recebe pelos impostos que paga, com a corrupção e com o governo. Essa demonstração alterou muito o quadro, inclusive a psicologia e o comportamento dos próprios políticos. Pelo menos, aquela arrogância, aquela distância em relação à população, desapareceu. Isso tudo constituiu algo novo e bom no Brasil. Como todas as manifestações de massa, há um momento em que elas refluem. As pessoas não podem ficar permanentemente na rua, a não ser que haja um objetivo claro, que você esteja prestes a derrubar um governo. Não era esse o caso, uma vez que, no Brasil, vivemos numa democracia, e os governos se sucedem por eleições.

ÉPOCA – Como o senhor analisa a violência que tomou conta das manifestações?

Gabeira – Desde o princípio, houve atos de violência, contrapostos pela imensa maioria que participava da manifestação de forma pacífica. Uma vez que os grupos que se manifestavam pacificamente refluíram, sobrou o território para a violência. Hoje, você continua vendo as manifestações como se fossem uma continuidade daquelas que aconteceram em junho, mas não há vínculo real entre esse pessoal que está nas ruas e as multidões que, dois meses atrás, saíram às ruas das principais cidades do país.

ÉPOCA – Durante as manifestações de junho, surgiu o fenômeno da Mídia Ninja. Eles afirmam que a imprensa profissional é parcial. Como o senhor vê essa questão?

Gabeira – Se examinar friamente as manifestações, todos os temas levantados ali nasceram do trabalho da grande imprensa. Queiram ou não, as redes sociais metabolizam o material que vem da grande imprensa. Dentro de suas limitações, a grande imprensa tem de estar atenta a tudo. Se houver alguma coisa nas redes sociais para ela metabolizar, ela metaboliza também. Não tem espaço proibido. Então, não é justo dizer que a grande imprensa manipulou as informações sobre o que aconteceu nesse período. A grande imprensa denunciou insistentemente os fatos que indignaram as pessoas.

ÉPOCA – Parte do PT e outros grupos de esquerda têm uma visão semelhante da imprensa profissional e defendem o “controle social da mídia”. O que o senhor pensa disso?

Gabeira – Na Inglaterra, a partir da experiência dos tabloides, que romperam certos limites e invadiram a privacidade de autoridades e de cidadãos comuns para obter informações, caminhou-se no sentido de equacionar a questão. Só que lá quem comandou o processo foi um governo conservador, nitidamente desinteressado em controlar a imprensa. No Brasil, todas as manifestações em defesa do controle social da mídia surgem do PT, num contexto latino-americano em que os controles são, na verdade, tentativas de censura – com o uso de instrumentos clássicos da esquerda, chamados de “sociais”, mas que são aparelhados pela própria esquerda. Quando o PT diz “é preciso o controle social da mídia”, está dizendo “é preciso o controle social da mídia, sobretudo o controle social por parte de entidades que nós controlamos”.

ÉPOCA – Hoje, 25 anos depois da queda do Muro de Berlim, o socialismo ainda faz algum sentido? O capitalismo venceu?

Gabeira – Não há dúvida de que o capitalismo predominou e o socialismo deixou de ser uma alternativa desejável. Isso não significa que algumas ideias de esquerda e de direita não continuem presentes no universo político. Certas ideias de que as pessoas são culpadas pela própria pobreza continuam existindo. Certas ideias de que as pessoas precisam ser protegidas na velhice, ter uma aposentadoria digna, também continuam aí. Hoje, não se fala mais tanto em capitalismo versus socialismo. Fala-se mais numa forma de modernizar e democratizar o capitalismo.

ÉPOCA – Vários de seus artigos recentes geraram críticas duras da esquerda. Até de “reacionário” já o chamaram. O senhor ainda se considera alguém de esquerda?

Gabeira – Considero-me uma pessoa de esquerda. Não me importo muito com as críticas, vejo como algo normal na política. Pessoas que admiro muito, como o poeta Octavio Paz, também foram chamadas de reacionárias em vários contextos. Às vezes, também chamo o pessoal do PT de reacionário, porque, no meu entender, tudo o que detém o avanço é um gesto reacionário. Tudo depende do ponto de vista.

ÉPOCA – O senhor ainda acredita na transformação do homem, no surgimento de um “novo homem”?

Gabeira – Não acredito mais nisso. Não acredito em “novo homem”. Aliás, essa coisa de criar o “novo homem” serviu para muita repressão. Os homens que não cabiam nesse modelo costumavam ser fuzilados. Entre os obstáculos para o Brasil atual está uma série de ideias e de comportamentos que seguram o país. Existe uma vontade normal de, pelo menos, sintonizar o país com o que ele tem de mais moderno. Hoje, a província da política não está sintonizada com o que o Brasil tem de mais moderno. Acredito hoje em ajustar esse polos.

Por que a Justiça brasileira é tão lenta?

João Fellet

BBC Brasil

Prorrogação do julgamento do mensalão volta a abrir debate sobre morosidade do Judiciário

"O que trava o processo não é o tempo que ele passa nem com advogado, nem com juiz, nem promotor: é o tempo de gaveta, quando um oficial de justiça demora a localizar um sujeito, quando o processo fica à espera de uma guia, essas pequenas burocracias que acabam tomando muito tempo."- Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP

Ao aceitar julgar recursos de 12 dos 25 réus do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou ainda mais o desfecho da ação, instaurada em 2007, e reavivou um antigo debate: por que o órgão e, de forma geral, o Judiciário brasileiro levam tanto tempo para tomar decisões?

Segundo o Supremo, 68.309 processos tramitam no órgão hoje, 2% a mais do que no fim de 2012. Assim como a ação penal do mensalão, mais da metade desses processos chegou ao tribunal até 2010. Alguns aguardam desfecho há ainda mais tempo: 540 ações tramitam desde a década de 1990 e 35, desde os anos 1980.

Ainda que advogados, juízes e pesquisadores concordem em vários pontos quanto às causas para a lentidão do Supremo e do resto do Judiciário, há divergências em relação às formas de combatê-la.

Para a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), é preciso mudar a Constituição para que réus condenados em segunda instância tenham suas penas aplicadas de imediato, mesmo que a defesa recorra a tribunais superiores.

A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 15/2011, que tramita no Senado. Segundo o autor da PEC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC tiraria do STF a responsabilidade de encerrar conflitos já julgados em ao menos duas instâncias.

O senador diz que o Supremo não tem condições de lidar com tantos recursos e deveria priorizar matérias que tratam da Constituição.

Força de lei

Para filtrar os casos que chegam à corte e aliviar outras instâncias, o STF passou a adotar em 2004 um mecanismo conhecido como súmula vinculante. Ela determina que decisões tomadas por pelo menos dois terços do Supremo se tornam regra para todos os demais tribunais e juízes, ganhando força de lei. O órgão também conta com um mecanismo chamado repercussão geral, adotado em 1988, que evita que a corte julgue casos idênticos.

Para Ferraço, porém, os mecanismos não impediram que a corte continuasse sobrecarregada, o que tornaria ainda mais necessária a aprovação da PEC, diz ele.

Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta, por avaliar que ela afetaria o direito de defesa dos réus. "Ela fere um princípio basilar do direito, que é: enquanto houver recurso previsto, a matéria não está definitivamente julgada", diz à BBC Brasil Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da organização.

Furtado afirma que a morosidade do Judiciário deve ser atacada por outros ângulos, como por mudanças no Código do Processo Civil. O tema também está na pauta do Congresso.

Um dos pontos em discussão, que segundo ele reduziria a duração dos processos, determina que testemunhas sejam indicadas com maior antecedência e que, em vez da Justiça, os advogados que as convocarem sejam responsáveis por levá-las à audiência. Hoje, afirma, oficiais de Justiça perdem muito tempo para localizar as testemunhas, e as audiências são desmarcadas facilmente.

Foro privilegiado

Quanto à lentidão do STF, Furtado diz que uma das formas de atacá-la é acabar com o foro privilegiado, que determina que altas autoridades só podem ser julgadas pela corte. "Os juízes de primeira instância são mais talhados para julgar com celeridade demandas originárias".

Aury Lopes Jr., professor de direito processual penal da PUC-RS e autor de estudos sobre a lentidão do Judiciário nacional, endossa a visão de que o STF não está habituado a lidar com ações originárias, quando atua como primeira instância.

Esse é o caso do julgamento do mensalão e de 30% das ações que hoje tramitam no órgão. Já nos demais 70% dos casos, o STF julga recursos de ações já analisadas por cortes inferiores, quando costuma agir mais rapidamente.

Aury Lopes Jr. diz, no entanto, que o órgão poderia acelerar o julgamento ao ampliar de dois para ao menos quatro o número de sessões semanais em que trata do caso e ao reduzir a duração dos votos dos ministros.

Nas últimas sessões, quando os ministros votaram sobre a validade dos recursos chamados embargos infringentes, que permitiram a extensão do julgamento, alguns votos duraram duas horas.

Para o professor, os juízes deveriam ler apenas a síntese de suas decisões. Ao fim da sessão, a defesa e a acusação teriam acesso ao voto escrito, mais detalhado.

Segundo Lopes Jr., porém, os "holofotes e a mídia têm amplificado a questão do ego" entre os ministros, o que explicaria os longos votos. Com as alterações que propõe, ele diz que o processo poderia se encerrar em um mês.

'Tempo de gaveta'

Para Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP e chefe da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre 2005 e 2006, simples mudanças nos ritos burocráticos do Supremo e do resto do Judiciário teriam grande impacto na duração dos processos.

"O que trava o processo não é o tempo que ele passa nem com advogado, nem com juiz, nem promotor: é o tempo de gaveta, quando um oficial de justiça demora a localizar um sujeito, quando o processo fica à espera de uma guia, essas pequenas burocracias que acabam tomando muito tempo."

Segundo ele, essas etapas respondem por 80% da duração de processos.

No caso do julgamento do mensalão, ele afirma que a maior parte do tempo do processo foi gasta ouvindo-se as cerca de 400 testemunhas. O prazo, diz, poderia ter sido reduzido caso o órgão as tivesse ouvido por videoconferência.

Ele cita a penhora online como exemplo da transformação que a tecnologia pode provocar no Judiciário brasileiro.

Antes, diz Bottini, passavam-se até oito meses do momento em que um empresário era condenado a indenizar um funcionário até o pagamento. Esse era o prazo para que o juiz enviasse um ofício para o Banco Central, que encaminhava o documento a todos os demais bancos até descobrir onde o empresário tinha conta e, por fim, determinar a penhora de seus bens.

Hoje, segundo o professor, a comunicação ocorre por e-mail e o processo leva 48 horas.

Bottini diz que o combate aos "pontos cegos" do processo judicial e a adoção de outras tecnologias como a penhora online teriam maior efeito nos tribunais que reformas estruturais. "Enquanto não solucionarmos os problemas da pequena burocracia, não há reforma que resolva."

Os embargos infringentes são de arrepiar

Ruy Castro

Folha de São Paulo

As crianças do passado tinham medo de Drácula, Frankenstein, a Múmia e o Lobisomem. Mas, com o tempo, aquele clima de Europa central e museu egípcio, com cenários sombrios, névoa rasteira, cavalos desconfiados, homens com bandagens sujas e mulheres com olheiras ficou tão familiar que eles deixaram de assustar. Para minha geração, então, tais monstros já chegaram quase como membros da família. Como ter medo de um tio velho e caduco?

O motivo desse destemor é que sabíamos muito sobre eles –suas fraquezas, inclusive. Drácula era alérgico a alho; Frankenstein só queria uma noiva; a Múmia era um príncipe apaixonado; e, exceto na Lua cheia, o Lobisomem era um bom sujeito. O grande terror de nosso tempo era o inexplicável, como o de “Os Pássaros” (1963), ou o imprevisível, como o holocausto atômico de “Dr. Fantástico” (1964). O medo vinha do desconhecido, do que não entendíamos.

O Perverso Polimorfo, por exemplo. Pelo que os adultos diziam, era um tarado que nos apareceria de repente se ficássemos muito tempo dentro do banheiro. Outro bicharoco, especialista em perseguir meninos que matavam aula para jogar pelada no terreno baldio, era o Manguito Rotador. E que não nos enganássemos com esse nome quase cômico –ele podia ser cruel.

Outros monstros de que os mais velhos nos falavam eram a Espiroqueta Pálida –uma espécie de bactéria que, se a deixássemos entrar, faria misérias dentro de nós– e a Espondilite Anquilosante, que nos impediria de virar a cabeça para apreciar melhor uma menina com quem cruzássemos na rua.

Mas nunca nos avisaram sobre os Embargos Infringentes. Estes, sim, são de arrepiar. É difícil descrevê-los –parecem os extintos pterodáctilos, só que com uma consistência de pizza. Há meses sobrevoam Brasília.

“Fica no ar a sensação de que a Justiça foi feita para não funcionar”, diz Reale Júnior

Germano Oliveira 

O Globo

Ex-ministro da Justiça não acredita em pizza ou impunidade na decisão sobre o julgamento do mensalão, mas avalia que o STF deixa a sensação de que a Justiça foi feita para procrastinar

SÃO PAULO O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, disse nesta quinta-feira que, ao admitir os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá a sensação de que o sistema judicial não funciona e que pode transparecer impunidade, embora ele esteja convencido de que a decisão não signifique isso.

— Não há cheiro de pizza e nem de impunidade. Até porque os réus podem ter algumas penas reduzidas em novo julgamento, para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas há réus, como o José Dirceu, que já estão condenados a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. De qualquer forma, para a sociedade fica a imagem de que o sistema não funciona e foi feito para procrastinar, para jogar para a frente — disse Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).

Ele acha que o fato de se "jogar" para a frente uma decisão sobre o processo do mensalão aumenta a sensação de impunidade:

— O processo nasce para ter um fim. Mas como já se jogou do ano passado para este ano e deste ano para o ano que vem, fica essa sensação. Mas como vai se elaborar os acórdãos e vai se julgar os embargos em março ou abril, acho que isso já significa que o processo existe para valer.

O ex-ministro não acredita na possibilidade de que os réus possam ser absolvidos com o novo julgamento:

— Os embargos vão valer apenas para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, nos quesitos em que o réu teve quatro votos —, disse, duvidando também da prescrição dos crimes: — Apenas para a Simone Vasconcelos isso pode acontecer no caso do crime de formação de quadrilha. Para os demais não há chance disso acontecer.

O jurista disse ainda que tinha a convicção de que a tese dos embargos infringentes seria rejeitada, mas passou a ficar na dúvida após o voto do ministro Celso de Mello:

— O ministro mostrou que houve um projeto de lei em 1998 pela extinção dos embargos infringentes que foi derrotado na Câmara. Então, isso mostra que acabou prevalecendo os embargos dentro do regimento do STF pela manutenção dos embargos infringentes.

Desde 1500, embargos infringentes jamais premiaram com um novo julgamento nem livraram da cadeia condenados pobres

Augusto Nunes

Veja online

Durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello ensinou, com a expressão superior de melhor da classe, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”. Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF.

Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de manter em funcionamento desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais,  pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.

Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

Senhores passageiros

Míriam Leitão 

O Globo

Se dois aviões da mesma companhia abastecerem com o mesmo volume de combustível, um ao lado do outro, e um for para Maceió, e o outro, para Buenos Aires, o que viajar pelo Brasil pagará 35% mais caro. É que recairá PIS/Cofins e ICMS sobre o combustível para o que voar internamente. Isso é o que conta Paulo Sérgio Kakinoff, presidente da Gol, sobre uma das esquisitices do setor.

Há várias outras esquisitices que os presidentes das empresas aéreas não conseguem explicar, como o fato de terem pulado de 30 milhões para 100 milhões de passageiros transportados por ano, num período de 10 anos, e mesmo assim estarem em crise.

Esta semana conversei com Kakinoff, da Gol, e José Efromovich, presidente da Avianca, sobre os problemas reclamados pelas companhias aéreas. A interrupção da disparada do dólar diminuiu um pouco a intensidade com que se falava em o governo ajudar as empresas. Os dois, em entrevista na Globonews, não foram claros sobre o que exatamente querem do governo.

Efromovich reclama dos impostos — e o exemplo dado acima por Kakinoff é mesmo surrealista —, mas, ao mesmo tempo, como isentar um setor cuja tendência mundial é pagar mais impostos por ser um grande emissor de gases de efeito estufa?

Kakinoff disse que eles não têm previsibilidade da demanda, mas os aviões têm prazos de entrega de quatro, cinco anos. Ou seja, eles têm que encomendar novos aviões mesmo sem ter capacidade de prever se a demanda por voos vai aumentar.

Eles alegam que a tarifa média caiu à metade. Mas é difícil auditar. Como todos sabem, eles oferecem tarifas baixas em horários e dias que ninguém quer viajar. Todas as empresas cobram mais em passagens para um prazo mais curto do que as tarifas compradas com antecedência. Se o passageiro quiser antecipar uma viagem, pagará uma barbaridade, se quiser postergar, não receberá dinheiro de volta.

Kakinoff disse que a demanda de passageiros, de fato, cresceu muito e isso fez as empresas ampliarem a oferta, e, quando o setor parou de crescer, como aconteceu este ano, houve um aumento de custos das companhias aéreas. Efromovich e Kakinoff reclamam muito da volatilidade do dólar — mais até do que da alta da moeda — porque ela traz a falta de previsibilidade dos custos.

Seja como for, não é novidade que o custo do leasing é em dólar, o querosene de aviação é afetado pelo dólar, portanto, o setor tem que se proteger de alguma forma, exatamente porque essa volatilidade cambial acontece depois de um longo período de vento a favor.

Eles não concordam. Alegam que se fizessem hedge de tudo seria caro demais e têm que conviver, como disse Efromovich, com certas velharias como a de pagar adicional de marinha mercante, quando o querosene de aviação é produzido aqui mesmo.

Conferindo os dados da ANP se vê que o pagamento da taxa de marinha mercante pode ser antigo, mas nem tudo é refinado aqui. A balança comercial de querosene de aviação tem um rombo de US$ 900 milhões de janeiro a julho. O Brasil produziu, mas teve que importar 26% da oferta. É bem verdade que repassa imediatamente o custo para as empresas, ao contrário do que faz com a gasolina.

Esse é um setor em que há muita reclamação de passageiro. Todo mundo tem histórias para contar, por isso é difícil ouvi-los falar em melhora do serviço e que a Gol é uma companhia de baixa tarifa. Ou ouvir que a empresa preservou 500 funcionários da WebJet quando ela comprou a empresa para fechar e demitiu mil. Mas esse é o setor que está na porta do governo pedindo ajuda. Que ele se restrinja a acabar com algumas irracionalidades.

Mais Médicos hoje, maus médicos amanhã

Fernando Reinach  

O Estado de S.Paulo

O programa Mais Médicos vai levar médicos para locais onde eles não existem. Um objetivo louvável. Mas o custo para o sistema de saúde pode ser alto: para executar o programa, o governo está destruindo o aparato legal que controla a qualidade das escolas de Medicina e fiscaliza a atuação dos médicos no País.

Vale a pena esquecer por um momento as mazelas do sistema que controla a qualidade da medicina no Brasil para entender as bases de seu funcionamento.

As faculdades de Medicina só podem funcionar com autorização do Ministério da Educação (MEC), que tem o poder de revogar essa autorização. O ministério é responsável por monitorar a qualidade do ensino. Portanto, a qualidade e a quantidade de médicos formados é regulada pelo governo federal. Os médicos formados são considerados aptos a praticar a medicina pois, ao atestar a qualidade das escolas, o MEC indiretamente avalizava a qualidade dos recém-formados. É por esse motivo que os médicos recebem seus CRMs, uma autorização dada pelos Conselhos Regionais de Medicina para que pratiquem a profissão, sem que a validade de seus diplomas seja questionada (se isso é correto é uma outra discussão).

Até a criação do Mais Médicos havia duas maneiras de receber um CRM: obter o diploma em uma faculdade regulada pelo MEC ou se submeter a uma avaliação caso o diploma tivesse sido obtido no exterior. O objetivo da avaliação, elaborada e aplicada pelo MEC, é verificar se a formação do candidato é compatível com os critérios mínimos.

De posse do CRM, o médico pode praticar a profissão. Nesse momento termina a responsabilidade da faculdade de Medicina e começa a responsabilidade dos conselhos. Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina regular e fiscalizar a prática da profissão, garantindo a qualidade do profissional. Nesses conselhos, são julgados os casos de imperícia, imprudência e falta de conduta ética. Os conselhos podem punir maus médicos com multas, suspensão ou até a cassação da licença.

Antes de obter seu CRM, durante os anos de ensino prático, é exigido que os alunos de Medicina estejam sempre acompanhados por um médico com CRM, que é o responsável pelas condutas dos alunos. Isso garante que nenhum paciente seja tratado por uma pessoa que não possua um CRM, e ao mesmo tempo permite que os estudantes iniciem a prática da medicina e aperfeiçoem seus conhecimentos sem o risco de prejudicar os pacientes.

Os alunos de medicina muitas vezes recebem bolsas de estudo, uma forma de remuneração que não cria vínculos empregatícios, não obriga a instituição que paga a bolsa a recolher os impostos ou a arcar com outros custos associados às leis trabalhistas. Isso é permitido, pois esses estudantes ainda estão em período de formação.

Como muitos arranjos legais existentes no Brasil, esse é bem construído, mal implementado e mal gerido. Sem dúvida necessita de aperfeiçoamentos. Na prática, o MEC não regula adequadamente a oferta de médicos e não fiscaliza de maneira eficaz as faculdades de Medicina. O resultado é que a qualidade das faculdades e dos médicos é muito variável. Para dizer o mínimo. Por sua vez, os conselhos, dispensados de certificar a qualidade dos recém-formados, não exigem uma prova para os egressos e são reconhecidamente corporativos, tendo dificuldade de fiscalizar e punir maus médicos.

Apesar desses problemas, o Brasil tem um arcabouço legal capaz (em teoria) de garantir a qualidade do ensino e a qualidade dos profissionais. No caso específico da medicina, mesmo adeptos de uma menor regulação das profissões defendem que a prática da profissão precisa ser regulamentada. Afinal, o usuário do serviço prestado pelos médicos não é capaz de julgar a capacitação dos profissionais.

A medida provisória que criou o programa Mais Médicos alterou esse arcabouço legal e já destruiu parcialmente sua capacidade de garantir a qualidade dos médicos.

O programa tornou legal recrutar médicos brasileiros e estrangeiros no exterior, dispensando a exigência de demonstrarem que têm uma formação compatível com a exigida pelo MEC. Os médicos foram dispensados de prestar o exame necessário para a revalidação do diploma, ou de qualquer outro método formal e transparente de avaliação. Basta apresentar um diploma.

A medida provisória também criou um novo tipo de médico, aquele que tem um "CRM provisório" exclusivo para os médicos recrutados pelo programa. Esse "CRM provisório" está atrelado ao local de trabalho. Esse tipo de médico não pode praticar a medicina em qualquer local do País, mas somente no indicado pelo programa Mais Médicos. Para justificar a natureza "provisória" do CRM, o programa Mais Médicos foi organizado juridicamente como um programa de cunho educacional. Por esse motivo, a medida provisória prevê que, durante o programa, os médicos devem ser supervisionados por outros que têm o CRM tradicional.

O fato de caracterizar o programa como uma espécie de treinamento também permite que os médicos do programa sejam remunerados com uma bolsa de estudo, o que facilita a contratação, barateia o programa e permite que o programa escape dos concursos públicos e das leis trabalhistas.

O lamentável é que o programa Mais Médicos cria brechas, ou rombos, nos dois sistemas que garantem a qualidade da medicina praticada no Brasil. Ao dispensar a revalidação do diploma, abre mão de julgar a qualidade da formação do médico. E, ao levar médicos com "CRM provisório" para trabalhar em regiões em que a supervisão é na prática impossível, aceita que médicos sem CRM pratiquem a medicina.

A apresentação de um diploma obtido em qualquer faculdade de Medicina do exterior não é suficiente para garantir a boa formação de um médico. Isso é obvio. Se bastasse um diploma, o próprio MEC deveria deixar de autorizar e supervisionar as faculdades de Medicina. Seguramente elas continuariam a emitir diplomas e muitas novas faculdades de Medicina de qualidade duvidosa seriam criadas no Brasil. Não exigir algum tipo de revalidação rigorosa dos diplomas abre uma brecha perigosa no controle da qualidade dos médicos.

A segunda brecha é o "CRM provisório". O programa pretende impedir que os médicos pratiquem a medicina fora dos locais escolhidos pelo Ministério da Saúde. Essa obrigação é viabilizada legalmente pelo fato de o programa ser educativo, o que justifica a emissão do "CRM provisório". Mas isso cria um paradoxo: o médico munido de um "CRM provisório" é enviado para ser treinado em um local onde não existem médicos. Se não existem médicos no local, como supervisionar o profissional? E, sem supervisão, como ele pode ajudar os pacientes? Se o médico tratar pacientes sem supervisão, o programa não é educacional e o médico sem CRM estará atuando ilegalmente. Se ele não tratar pacientes, não existe razão para estar nesse local isolado. Se o governo fosse capaz de enviar, para cada um desses locais, um médico com CRM para supervisionar o membro do programa Mais Médicos, então qual a razão para a existência do programa?

O fato é que os médicos com "CRM provisório" vão praticar medicina sem supervisão constante, em locais isolados, onde serão os únicos médicos. Permitir que profissionais sem CRM definitivo pratiquem a medicina abre outra brecha perigosa no sistema de controle de qualidade dos médicos que atuam no País.

Uma terceira brecha preocupante é o uso de bolsas de estudo para pagar médicos, que, em vez de estudar, estão praticando a medicina. Isso pode colocar em risco o próprio conceito de bolsa de estudos, que até hoje só havia sido usado para auxiliar estudantes a completar seus estudos. O risco, nesse caso, é que esse instrumento tão importante no sistema educacional brasileiro acabe sendo desmoralizado.

É muito provável que, no longo prazo, a medida provisória que criou o programa Mais Médicos torne inócuo o já frágil sistema que garante um mínimo de qualificação e supervisão dos médicos que atuam no País. Mais Médicos hoje, maus médicos amanhã.

Mais um lote de cubanos

O Estado de S.Paulo

Um balanço do Ministério da Saúde mostra que dois terços dos profissionais brasileiros inscritos no programa Mais Médicos não se interessaram em trabalhar nas condições oferecidas. Com isso, será necessário "importar" outro lote de médicos estrangeiros, provavelmente cubanos em sua maioria, pois eles são os únicos que aceitam atuar sem a mínima infraestrutura e sem direitos trabalhistas - afinal, eles estão aqui, como disseram, em "solidariedade" aos miseráveis brasileiros.

Nas duas fases da seleção de médicos, apenas 911 dos 2.510 profissionais brasileiros cadastrados concluíram o processo, isto é, apontaram a cidade em que gostariam de trabalhar. No estágio mais recente, os 400 participantes escolheram 217 municípios e 10 distritos de saúde indígena, o que representa apenas 2,4% da demanda total - e ainda há a possibilidade de que alguns inscritos não apareçam para trabalhar, como aconteceu na primeira fase em diversas cidades.

"A prioridade é a contratação de médicos brasileiros, mas não podemos deixar a população à espera de atendimento", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já a justificar a necessidade de trazer outros médicos do exterior. Demagogia à parte, louve-se que, depois de uma década de governos lulopetistas, em que seus líderes se gabavam de ter transformado o Brasil numa maravilha de Primeiro Mundo, o ministro da Saúde afinal reconheça a extrema precariedade do atendimento médico no País.

Pois é esse descalabro que afasta os médicos brasileiros dos lugares onde eles são mais necessários. Não há condições de trabalho em diversos municípios "rejeitados" por esses profissionais - e que, por isso, receberão os cubanos, habituados a atuar em situações de catástrofe. Os problemas nos postos de saúde são inúmeros: faltam equipamentos para primeiros socorros, material para a realização de exames de rotina e até macas. Há infiltrações e mofo nas paredes e falta água. "Se chegar alguém com parada (cardiorrespiratória), a gente vai orar, e só", disse à Folha de S.Paulo a médica de um posto no distrito de Araci, na Bahia.

Ao Estado, um inscrito no programa do governo relatou o caso de uma colega que desistiu justamente quando se deparou com a situação miserável que a aguardava. "Claro que foi embora. O clamor da população nas ruas é por saúde, não por mais médicos. Não adianta ter médico sem estrutura", disse ele. Ademais, muitos profissionais desistem porque, além de trabalhar em locais precários, não têm direito a FGTS, hora extra e 13.º salário.

O governo parece se esforçar para demonizar esses profissionais. Felipe Proenço, coordenador do Mais Médicos, disse que os brasileiros estão escolhendo onde querem atuar sem levar em conta "as localidades mais carentes". Logo, segundo esse argumento, não resta alternativa senão alocar cubanos nos lugares desprezados pelos brasileiros.

Essa estratégia cumpre o objetivo de estigmatizar, como insensíveis, aqueles que se opõem ao Mais Médicos não por causa de seus propósitos, obviamente importantes, mas por seu oportunismo eleitoreiro.

Além disso, camufla a inépcia do governo na área de Saúde - nos últimos cinco anos, nada menos que 286 hospitais ligados ao SUS foram fechados. De lambujem, coloca em evidência os médicos de Cuba, ditadura idolatrada pelos petistas, ressaltando o modelo de saúde socialista da ilha dos irmãos Castro.

Como já se sabe, o governo articulou a vinda dos médicos de Cuba ao menos seis meses antes que o tema viesse a público e que qualquer acordo fosse formalizado. Os médicos brasileiros, ao que parece, são coadjuvantes num teatro marqueteiro organizado pelos estrategistas do governo como resposta ao clamor das ruas.

O resultado não tardou a se refletir nas pesquisas: 73,9% dos entrevistados em recente sondagem da Confederação Nacional do Transporte disseram-se favoráveis ao Mais Médicos, que será a grande bandeira do ministro Padilha em sua campanha ao governo de São Paulo.

Economistas criticam papel do Brasil no Mercosul

Exame.com

Suzana Inhesta, Estadão Conteúdo

Questão cambial foi citada pelos especialistas como um item a ser inserido nas negociações entre os países

REUTERS/Nicolas Garrido 

A presidente Dilma Rousseff em reunião do Mercosul

São Paulo - Especialistas em comércio internacional presentes neste sábado, 21, a um evento sobre agronegócios criticaram de maneira contundente a estratégia do Brasil no Mercosul. As críticas negativas ao Mercosul foram inicialmente comentadas no evento pela senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), mas continuaram em outro painel.

Para a professora e pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenadora do Centro do Comércio Global e do Investimento do Algodão, Vera Thorstensen, o Mercosul não "agrega em nada, não acrescenta". "O Brasil não ganha negociando em conjunto. O País tem que ficar com um espaço maior no comércio mundial e por estar fora dos acordos é um negociador passivo: só está aceitando regras e não está agindo como um decisor (maker)", declarou.

Para o ex-embaixador do Brasil na China, Clodoaldo Hugueney, o Mercosul é um "impedimento e entrave para entrada do Brasil no comércio mundial". Para ele, a situação de agora só reforça a importância de olhar mais atentamente para a agenda futura. "O Brasil tem que ser rápido em achar seu caminho para não ser prejudicado. O agronegócio brasileiro tem um futuro brilhante. Hoje o País e líder, mas é preciso que se articule sozinho, olhe para o mundo e mostre suas posições em assuntos estratégicos", ressaltou.

Para o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, é necessário haver uma rápida revisão do Mercosul. "O bloco comercial teve seu papel, uma história sucedida, mas agora é uma camisa de força que impede o Brasil de negociar. Temos que passar para negociações em individualizadas", disse.

Câmbio

A questão cambial foi citada pelos especialistas como um item a ser inserido nas negociações entre os países. Giannetti da Fonseca informou que, na sexta-feira, 20, os Estados Unidos admitiram, em uma negociação de um acordo comercial, que será necessária a inclusão de regras e cláusulas de câmbio no contrato. "Para se ver como o assunto está ganhando mais relevância", declarou.

"Não adianta somente negociar cota com mercados. A ferramenta cota onde exportações são vendidas a tarifas menores ou até sem taxas é velha. O câmbio está 'comendo' a cota", completou a professora e pesquisadora Vera. A volatilidade do câmbio cria um ambiente de incertezas para o comércio global e atrapalha os negócios, adicionou Hugueney.

O ex-embaixador Hugueney ainda comentou que o ciclo de auge de alta dos preços das commodities terminou. "Mas não acho que virá uma queda acentuada. Demanda pela soja é crescente, por exemplo", avaliou. Os executivos participam do Fórum Nacional de Agronegócios, promovido pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.

O Brasil e o mundo têm muito mais pobres do que afirmam os governos

Rafael Ciscati e Marcos Coronato

Revista ÉPOCA

E você, é da classe média?

 (Foto: Raimundo Pacco/Folhapress) 

SOMOS POBRES

Favela de Paraíso, em São Paulo. Se a referência for a classe C, 

dois terços dos moradores de favelas são de classe média 

"A classe mais importante em qualquer comunidade é a classe média, os homens de vida módica, que vivem à base de milhares de dólares por ano ou perto disso”, escreveu Walt Whitman na metade do século XIX. Whitman era jornalista e também poeta, e por esse ofício entrou para a história. Naquele ano de 1858, em que percebeu a relevância da classe média, o jornalista Whitman deu um furo. Percebia que o destino do país estava atrelado definitivamente àquela grande parcela da população com renda alta o bastante para se educar, criticar, influenciar e recusar trocar seu voto por benesses populistas. Ao mesmo tempo, essa parcela da população, bem diferente dos ricos, dependia do próprio trabalho e não podia ignorar crises e trapalhadas econômicas de governos incompetentes. Whitman entendeu o conceito, mas não chegou nem perto de definir, precisamente, que habitantes dos Estados Unidos formavam a classe média. Não foi culpa dele. Essa conceituação continua, até hoje, a confundir. E, quando é usada por governos, serve para dourar a realidade.

Por não haver uma definição indiscutível desse grupo, governantes tendem a adotar ou a criar as que melhor se adaptem a sua conveniência. Classificar vastos contingentes da população como de “classe média”, em vez de “pobres”, faz qualquer governo parecer mais eficaz. A prática leva a contradições evidentes. No Brasil, tratar toda a classe C como classe média significa afirmar também que são de classe média 65% dos moradores de favelas no país. Na China e na Índia, o inegável enriquecimento, por vezes, nubla os fatos: a população é, majoritariamente, pobre. Há várias formas objetivas de identificar a classe média, e elas contam diferentes histórias sobre a real melhora do Brasil e do mundo.

Uma dessas formas é descobrir onde estão as famílias com poder considerável para comprar bens e serviços, sob o ponto de vista de vendedores de qualquer lugar do planeta. O critério pode parecer injustamente rigoroso com nações muito pequenas ou pobres. Não é o caso do Brasil, um país extremamente desigual, mas com renda per capita de média para alta e com preços e salários elevados, diante da média mundial. Com esse enfoque, a consultoria Ernst & Young (EY) chegou a uma definição própria, a partir de estudos iniciados em 2010 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Num relatório recente, a EY denomina como pertencentes à “classe média global” os indivíduos com rendimento diário entre US$ 10 e US$ 100, uma renda mensal equivalente, agora, à faixa entre R$ 660 e R$ 6.600. O governo brasileiro considera de classe média os cidadãos com renda entre R$ 291 e R$ 1.019. Pelo critério do governo, a classe média é maioria no Brasil: 53% dos habitantes. Pelo critério da EY, a classe média encolhe para 41%, e os pobres são a maior parte da população.

(Foto: Diego Padgurschi/Folhapress) 

INDICADOR RUIM

Barraca de comércio popular em São Paulo. 

A classe C consome mais, mas se endivida perigosamente

Embora possa parecer renda de rico para os milhões de brasileiros pobres, a faixa proposta pela EY ainda inclui famílias com ganhos módicos. É um grupo próspero o bastante para consumir eletrodomésticos, carros, lazer, educação e serviços de saúde, de forma semelhante em qualquer lugar do mundo, esteja na América Latina, na África ou na América do Norte. O critério da EY é tão atacável quanto qualquer outro. Tem a seu favor o objetivo de aplicação prática: presente em 140 países, a EY tem de orientar seus clientes, interessados unicamente em vender. No mundo, ainda mais que no Brasil, o critério rigoroso faria um estrago terrível nos discursos de governantes. Se o adotarmos, em vez do critério mais frouxo do Banco Mundial, a fatia da população classificada como classe média cai, globalmente, de 48% para 30% da humanidade. Na China, a queda é de 62% para 11%. Para o Banco Mundial, pertence à classe média quem tem rendimento diário entre US$ 2 e US$ 13 (o equivalente a uma renda mensal entre R$ 132 e R$ 858). No Brasil, a definição foi dada em 2012 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ligada à Presidência da República. 

Esse encolhimento estatístico em nada minimiza o impressionante movimento de ascensão social ocorrido nas últimas décadas, no Brasil e no mundo. Por aqui, as classes D (dos indiscutivelmente pobres) e E (dos miseráveis) diminuíram, à medida que as famílias enriqueceram. A classe C ganhou 35 milhões de integrantes numa década e concentra, hoje, a maioria dos empreendedores e consumidores. Esse grupo passou a ver possibilidades reais de melhorar de vida. Obrigou empresas e governos a trabalhar com escalas maiores de produção e infraestrutura. “Para os países que passam por transformações assim, o impacto é brutal. Aumenta o consumo de produtos industrializados, a exigência por serviços, como educação e transporte”, diz André Ferreira, sócio líder de mercados estratégicos da EY. Mesmo pelo critério exigente dos consultores, o movimento de ascensão nos países emergentes continua perceptível. Hoje, 60% da classe média global vive na Europa e na América do Norte. Em 2030, esses 60% deverão estar na Ásia.

Mesmo se nos ativermos apenas aos critérios econômicos, é possível construir conceitos mais sólidos que uma faixa de renda. Em 2011, os economistas Luis Lopez-Calva e Eduardo Ortiz-Juarez, do Banco Mundial, mostraram quão frágil era a classe média de México, Chile e Peru, três países emergentes que também exibem resultados de enriquecimento impressionante na última década. Eles dividiram a classe média oficial entre domicílios vulneráveis e não vulneráveis a cair na pobreza. Nos três países, tanto nas cidades como no campo, os domicílios vulneráveis superavam os não vulneráveis. No Brasil, o governo leva em consideração apenas a renda corrente, de que o indivíduo dispõe no mês. “Ao considerar apenas a renda corrente, o governo deixa o critério extremamente pobre”, afirma o professor José Mazzon, da Faculdade de Economia e Administração da USP. “A mudança de comportamento no consumo ocorreu, em parte, por causa da expansão do crédito. A população se endividou.” Em 2012, as dívidas comprometeram, em média, 42% da renda das famílias brasileiras. Na classe C, essa fatia chegou a 47%. A própria SAE reconhece as limitações do critério exclusivamente por renda, que chama de “unidimensional”. No relatório de 2012, em que conceituou a classe média brasileira, o governo explicita sua opção pela simplicidade.

Tal simplicidade tem seu valor, além de rechear facilmente os discursos com números impressionantes. Ela permite que o governo defina políticas públicas mais fáceis de compreender. Com a simplicidade, porém, vem o perigo de acomodação e percepção distorcida da realidade. Um país de classe média certamente tem menos de que reclamar e menos a exigir. Não sem motivo, o Partido Trabalhista britânico e o Partido Democrata americano debatem o uso indiscriminado, por seus filiados, da expressão “classe média” para designar a maior parte da população, de que se apresentam como defensores. As alas mais à esquerda dessas agremiações temem perder a identidade com os mais pobres. No Reino Unido, os trabalhistas mais à esquerda preferem usar “classe trabalhadora”, quando se referem a todos que dependem de salário. No Brasil, o sociólogo Jessé de Souza, da Universidade Federal de Juiz de Fora, chama a classe C de “batalhadora”, em vez de classe média.

Na origem, “média” é um conceito puramente matemático. Todos os estudiosos do tema, porém, reconhecem que a expressão “classe média” ganhou contornos mais sofisticados, que podem incluir visão de mundo, educação e aspirações. A sociedade ganharia na qualidade do debate público se considerasse os fatores que permitem ao cidadão manter seu padrão de vida, mesmo em momentos mais difíceis. Um desses fatores é o grau de instrução – com mais anos de educação, aumentam as chances de o indivíduo buscar outro emprego ou abrir um negócio próprio. Tal segurança econômica deveria ser um traço característico e desejável em qualquer grupo denominado classe média.

As fraquezas da 7ª economia mundial

Lucianne Carneiro  

O Globo

Brasil fica distante dos primeiros em rankings que medem renda ‘per capita’ (53º) e competitividade (56º)

O Brasil é hoje a sétima maior economia mundial, mas ainda está muito distante dos primeiros colocados em rankings de indicadores de extrema importância, como renda per capita, competitividade, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e capacidade de se fazer negócios (relatório “Doing Business”). Com Produto Interno Bruto (PIB) per capita de US$ 11.339,5 em 2012, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil ocupava a 53ª posição na lista de 214 países. No ranking do IDH, o país se manteve estagnado no 85º lugar em 2011, último dado disponível, de 187 países, dentro do grupo dos países de desenvolvimento humano elevado.

E a competitividade brasileira recuou este ano. Pelo ranking do Fórum Econômico Mundial em parceria no Brasil com a Fundação Dom Cabral, o país recuou oito posições, para o 56º lugar, entre 148 países. Entre 2012 e 2013, o Brasil perdeu posições em diversos subíndices, como fatores básicos de competitividade, ambiente macroeconômico, educação superior e capacitação, eficiência no mercado de trabalho, prontidão tecnológica e inovação. Economistas apontam que os indicadores do Brasil nos rankings de competitividade, IDH e “Doing Business” refletem a posição relativa do país no grupo das nações de renda intermediária. Áreas como educação, ambiente institucional e carga tributária são algumas das mais problemáticas no caso brasileiro.

Estimativa de Carlos Arruda, coordenador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral e responsável pela análise dos dados brasileiros, mostra que o Brasil poderia subir cerca de 20 posições se conseguisse a média das notas registradas pelos países do seu grupo, que inclui Argentina, Chile, México, Hungria e Turquia, entre outros.

— Considerando o tamanho da economia brasileira e suas características de país emergente, o Brasil poderia ficar entre 35º e 40º lugar se estivesse na média dos países em transição — afirma Arruda.

Ele explica que a competitividade impacta as condições de vida da população e a renda per capita. E o tempo para o início de melhorias costuma ser de cinco anos.

Os números obtidos pelo país são frustrantes também quando se olha o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, onde o Brasil é a 30ª entre 185 economias, considerando a facilidade de se fazer negócios. O país perdeu duas posições frente ao ano passado. Já no PISA, que é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o Brasil está entre os piores dos 65 países avaliados. É o 53º lugar de 65 nações no nível de conhecimento pelo ranking 2009, último disponível.

Demandas são antigas

Para Arruda, o Brasil ainda é o país do imediatismo, com visão de curto prazo:

— As ações do setor público, e até de certo modo do setor privado, são voltadas para o presente. Não há uma estratégia para transformar o país nem uma continuidade. Somos reativos e agimos a curto prazo.

A avaliação é compartilhada pelo economista e professor do Insper Marcelo Moura. Ambiente institucional sem regras claras, incompetência na execução das propostas e alternância constante das políticas são alguns dos pontos que ficam a dever no país, segundo ele.

— O alerta que os indicadores trazem é que o Brasil não tem uma estratégia clara de crescimento. A sensação é que a estratégia vai sendo definida a cada dia, ao sabor do vento — diz Moura.

Um grande motivo de preocupação, segundo o professor do Insper, é que as mudanças necessárias não são uma constatação recente, mas conhecidas há pelo menos uma década, como as reformas tributária e previdenciária e a melhoria de qualidade e acesso em educação e saúde.

‘Falta estratégia de longo prazo’

A agenda de reformas, dizem alguns economistas, está atrasada, o que põe em compasso de espera a melhoria da competitividade do país. Na questão tributária, o problema é não apenas o tamanho da carga tributária, mas sua complexidade. Isso acaba reduzindo a produtividade da economia. Os tributos corresponderam a 36,02% do PIB em 2011, o que segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) colocaria o Brasil em 12º lugar no ranking de maior carga tributária entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No índice de retorno de bem estar à sociedade (Irbes), do próprio IBPT, o país seria o 30º país com pior retorno.

— Temos níveis de arrecadação de países desenvolvidos, mas isso não se traduz em bons serviços. A maior dificuldade é a falta de vontade política do próprio governo — diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato alerta, no entanto, que as mudanças não são tão simples. Ele lembra as dificuldades recentes de avanço na proposta do governo de mudança do ICMS, que previa reduzir as alíquotas interestaduais do imposto.

— O governo Lula tentou duas vezes levar a reforma tributária adiante e não conseguiu. O governo Dilma resolveu fatiar a reforma tributária e propôs a reforma do ICMS, mas as negociações políticas são muito difíceis e não se consegue avançar. Nesse caso, são os diferentes governos estaduais — destaca o professor.

Na sua avaliação, o Brasil passou 25 anos com baixo crescimento, entre 1980 e 2005, e é necessário um tempo para recuperar áreas como competitividade, infraestrutura, entre outras.

— Crescer a economia é mais rápido, mas passamos muito tempo sem discutir questões importantes, que são complexas. Temos que eleger um projeto de nação, falta uma estratégia de longo prazo — diz Lopreato.