Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Desde ontem (18) acontece a Semana Nacional de Trânsito, comemoração anual estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro que compreende uma série de eventos e ações educativas promovidas por todos os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito. No Brasil, segundo a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, 60 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2012. Este ano, até junho, os números já chegaram a 29 mil vítimas fatais.
Apesar dos elevados índices, 78,2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) ficaram contingenciados neste ano. Em 2013, o fundo possui R$ 860 milhões autorizados em orçamento. Porém, o montante é apenas fictício. Do total, R$ 674,2 milhões dos recursos previstos estão “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida.
Com essa grande parcela dos recursos impedidos de serem utilizados, apenas 19,6% do total orçado para o Funset foi desembolsado. O percentual corresponde a R$ 168,3 milhões. Caso o valor pago seja comparado com a dotação autorizada sem considerar a “reserva de contingência”, o percentual passaria para quase 90% do total de R$ 187,2 milhões efetivamente disponíveis.
Do total de recursos desembolsados neste ano, o maior montante não contingenciado foi desembolsado para ações de “Publicidade de Utilidade Pública”. A iniciativa já utilizou R$ 70 milhões em 2013. O intuito desse tipo de publicidade é informar e orientar a população para adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O segundo maior gasto foi destinado para apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito (STN). Cerca de R$ 45,1 milhões foram aplicados para realização de cursos, reuniões, fóruns, encontros, visitas técnicas, ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações, bem como o desenvolvimento, aperfeiçoamento, manutenção e atualização dos sistemas de dados e informações de gestão do SNT.
Outros R$ 28,7 milhões foram aplicados na ação “Fomento a projetos destinados à prevenção e redução de acidentes no trânsito”. O intuito é apoiar órgãos ou entidades integrantes do SNT e outras ligadas à área de trânsito para a implantação de projetos e realização de estudos, campanhas, eventos e cursos, visando a prevenção e redução da mortalidade, gravidade e número de acidentes de trânsito no território nacional.
Na ação “Educação para cidadania no trânsito” foram aplicados R$ 5,7 milhões, o equivalente a 65% dos R$ 8,8 milhões orçados. O objetivo da rubrica é aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito como forma de exercício da cidadania, inclusive desenvolvendo na sociedade um comportamento pró-ativo e o envolvimento da comunidade, dos órgãos públicos e a sociedade civil sobre o assunto.
Os recursos do Funset são geridos pelo Denatran, do Ministério das Cidades (MCidades), por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito. O MCidades afirmou que a execução financeira do Fundo este ano é considerada compatível com a realidade atual do Funset. Além disso, a Pasta, ressaltou que os recursos disponibilizados ao Denatran estão sendo utilizados dentro do planejado e não há prejuízos.
O Funset foi instituído juntamente com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 23 de setembro de 1997, tendo entrado em vigor quatro meses depois. Em parágrafo único, o artigo 320 do CTB estabelece que 5% do valor arrecadado com multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Fundo.
Semana Nacional do Trânsito
O comportamento irresponsável no trânsito, principalmente a direção sob efeito de álcool ou outras drogas, é uma preocupação internacional. Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito e lançou um desafio para os países: reduzir pela metade o número de mortes no trânsito em 10 anos.
A Semana Nacional do Trânsito de 2013 tem como tema “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito - efeitos, responsabilidade e escolhas”. A campanha mostra uma realidade impactante, com três casos de pessoas que sofreram acidentes e agora estão passando pelo processo de reaprender atos básicos como comer, falar, andar. A campanha será veiculada em TV aberta e fechada, rádio, revistas, jornais, portais na internet e redes sociais.
Entre as ações planejadas para a semana também está o Dia Mundial sem Carro que acontecerá no próximo domingo (22). O ministério promoverá um Passeio Ciclístico no Eixo Rodoviário Norte e Sul, em Brasília. No percurso, serão distribuídos materiais educativos e mensagens de convívio seguro no trânsito entre motoristas e ciclistas.