A falsa indignação de Lula e Amorin

Adelson Elias Vasconcellos

Observem as fotos abaixo:

A violência de lá...

A advogada Paula Oliveira, 26, perdeu gravidez de gêmeos após ser atacada por neonazistas nos arredores de Zurique, Suíça

... e a violência daqui !

Priscilla Vieira Rezende Muniz, 18 anos, que está grávida de três meses e foi queimada por uma mistura de gasolina e desinfetante durante um trote no interior de São Paulo.

A agressão à Paula ocorre quando a Suíça aprova referendo ratificando que estrangeiros da União Europeia podem morar, trabalhar e circular livremente por suas fronteiras. O "sim" teve 60%. Ou seja: 40% são contra a livre circulação -e os próprios imigrantes.

No Rio, em São Paulo, em Recife e em qualquer metrópole brasileira, o risco do turista estrangeiro é ser assaltado por pivetes armados, quando não acabam assassinados. Pivetes que pelas nossas leis,estarão livres e sem antecedentes ao completarem dezoito anos...

Nada, mas absolutamente nada justifica nem a primeira nem a segunda agressão. Trata-se de pura selvageria no seu grau mais hodierno, mais primitivo. Estupidez na última potência a que se pode elevar. Os agressores são a rapa mais primitiva no caldeirão das bestas “humanas”, se que é que debilóides que praticam um ato e outro podem ser classificados como “humanos”.

Lá, a violência se dá de forma eventual, devemos admitir, por mais revoltante que nos sintamos diante do fato. Aqui, a violência se tornou corriqueira, convivemos com ela no dia a dia, e determinados episódios, muitas vezes, não nos chamam mais a atenção, tamanho o grau de indignação rotineira com que somos assaltados. Tamanha a quantidade de pessoas que são assassinadas em todo o país.

Ao comentar o caso da advogada brasileira Paula Oliveira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (12) que "o governo brasileiro não pode aceitar e não pode ficar calado diante de tamanha violência contra uma brasileira no exterior". Contudo, se trata do mesmo senhor que deu recentemente, acolhida a um criminosos italiano que foi processado, julgado e condenado pelo assassinato de 4 pessoas em seu país, Itália, país que vive sua plenitude há bem mais tempo do que o Brasil. Este mesmo presidente, há questão de alguns dias atrás, chegou a declarar que o Brasil tem lições para dar no tratamento que dispensa aos imigrnates, esquecendo-se, porém, que nesta semana, completou-se quatro anos do assassinato da missionária norte-americano, Dorothy Stang, com o presidente do TJ-PA, Rômulo Nunes, disse que Regivaldo Galvão, o Taradão, acusado de ser o mandante do crime, será julgado "se possível ainda neste semestre". Alguém no governo até poderia listar para o senhor Lula quantos estrangeiros foram seqüestrados e assassinados nos últimos 12 meses (para que a lista não se estenda tanto), em todo o Brasil, seja na Bahia, no Amazonas, no Rio de Janeiro, fossem os estrangeiros alemães, franceses ou italianos.

Não, não estou justificando a violência dos outros com a nossa barbárie. Mas é preciso, contudo, antes de se criar mais conflitos, fazermos uma reflexão profunda sobre o nosso próprio comportamento, nossas atitudes e, principalmente, em que nossas autoridades tem falhado na questão da segurança e até da educação. Priscila, a estudante que sofreu as queimaduras mostradas acima, também estava grávida, porém, ela foi uma das muitas vítimas recentes, fruto da barbárie de jovens e suas “brincadeiras” com trotes universitários. Nossa juventude, aliás, em todas as camadas sócio-econômicas, e cada vez mais com maior incidência, vão demonstrando que, no Brasil, não temos a menor perspectiva de, no curto prazo, conter a barbárie,a selvageria, a violência extrema.

Vários foram os comentários que recebemos de brasileiros residentes no exterior sobre o estado de total abandono que lhes é dado pelos serviços consulares e embaixadas brasileiras no exterior. Eles tem sido alvo de agressões, constrangimentos e humilhações pelo simples fato de serem brasileiros, e não poderem contar, sequer, com o apoio e a assistência que lhes é devida por quem, dentre outros deveres, tem o de também prestar socorro a seus cidadãos fora de nossas fronteiras.

A reação, até surpreendente de Lula e de Celso Amorim, se dá por uma única razão: a tentativa canalha de desviarem a indignação dos europeus, sobretudo italianos, pelo refúgio concedido a um assassino condenado a prisão. Amorin chegou ao ponto de afirmar que a agressão à brasileira Paula se trata de "aparência evidente" de xenofobia.

Mas o caso da advogada Paula deveria servir de importante ponto de interrogação para o atual governo nos seguintes termos: não estaria o Brasil, de alguma forma, contribuindo também para se instalar aqui, esta mesma xenofobia e racismo ?

O Brasil é um repositório formidável de episódios do gênero. Não precisamos atravessar o Atlântico para ver cenas semelhantes e até mais violentas. A péssima qualidade de ensino, a verdadeira prioridade à Educação que não existe por aqui, a falta de real investimento em segurança, a tentativa torpe de se descriminalizar as drogas, o aborto, a legislação penal que permite liberdade para criminosos hediondos, condenados em primeira instância mas que ainda contam com os benefícios de ali se encontram às dezenas, as condições indignas dos presídios brasileiros, a eterna impunidade consagrada às elites políticas. Mas não apenas isto: há muito mais. E, um exemplo bem claro e próximo podemos observar neste fato:

Em clima de campanha no interior de Pernambuco, com direito a foto em cabine de trator e uso da camisa 10 do time de futebol local, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e preferida do presidente à sua sucessão, que "olhe na cara" do sertanejo e perceba que ele é "diferente do povo de outros Estados".

"Você percebe na cara dessa gente sofrimento, expectativa", afirmou.

Nesta altura do campeonato, coitados dos pobres do restante do país! Para Lula, o sofrimento deles parece mais ... adocicado do que o dos outros. Quando um presidente cria este clima de antagonismo entre pessoas de um mesmo país, criando um clima divisional entre pretos e brancos (caso das cotas), entre pobres e ricos (eterno discurso das esquerdas), entre norte/nordeste com o sul/sudeste, que moral pode ter este mesmo presidente para se colocar na posição de crítico da violência, se ele próprio, no país que finge governar, pratica ações públicas que mais exacerbam sentimentos de puro racismo e xenofobia?

Quantos milhões, por exemplo, são desviados para eventos de pura marketing pessoal do senhor Lula, milhões estes que deixam de ser canalizados para a educação, saúde e segurança?

Nesta semana, o mundo todo relembra e homenageia Charles Darwin e sua teoria da evolução das espécies.

Mas diante da violência brutal, bárbara, estúpida, selvagem, que acomete o mundo de nossos dias, é de se perguntar: evolução de quem ?

Em benefício do país, o bom governante precisa dizer “não”

Adelson Elias Vasconcellos

Em nome de seu projeto político pessoal, Lula condena os velhos do país a uma vida ainda mais miserável do que já vivem. É isto que ele chama de “justiça social”?

Um dos pilares mais importantes de sustentação da estabilidade econômica brasileira tenha sido a lei de responsabilidade fiscal. Não a lei em si, já que no Brasil é usual que leis que desagradam aos políticos, serem simplesmente ignoradas. A virtude da LRF foi ter sido implantada. E como se conseguiu isto? Primeiro, acabando com a promiscuidade dos governos estaduais que detinham bancos públicos próprios, e, a cada aperto, largavam a conta para estes bancos. Segundo, foi haver retirado a presença do Estado de atividades que nada diziam em relação às suas atribuições principais. Daí, nasceu o programa de privatizações. Terceiro, foi o governo federal haver negociado o endividamento dos governos estaduais, em condições favoráveis, é certo, porém garantindo que, parte da arrecadação de cada um ficaria retida para amortização das dívida se obrigando-os a todos às mesmas regras de rigidez fiscal.

Em resumo foi isto o que se fez e, por conta disto, incluindo-se aí alguns limites de gastos como por exemplo o pagamento de pessoal, restrito a65% da arrecadação total. Ora, quem levou a sério, de fato, conseguiu sanar as finanças e pode, a partir disto, planejar ações de médio e longo prazos em relação a investimentos.Porém, nem todos cumpriram o seu papel e, como alguns municípios, acabaram inadimplentes. Esta inadimplência, pela lei, os impediria de receberem repasses dos fundos federais, até que regularizassem suas contas.

Sabemos que a criação de centenas de novos municípios atenderam apenas ao apetite voraz de políticos inescrupulosos em sua insaciável sede de bocas ricas. Que se dana-se o interesse coletivo, o que importava era abrir cargos e mais cargos para se locupletarem às custas da sociedade.

Em 2005, o STF resolveu por um pouco de ordem na casa, diante do abuso que se cometia ultrapassando-se sem limites os limites legais. Deste modo, ordenou-se a redução no número de vereadores das câmaras municipais, o que provocou a ira de muitos. Porém, decisão judicial não se discute, se cumpre. Sumiram mais de 4.000 cargos de vereador e, tanto quanto se sabe, não fizeram nenhuma falta. Aquilo que deveria servir de ação moralizadora do gasto público, acabou produzindo um efeito contrário: de 2005 a 2008, os gastos das câmaras municipais cresceram mais de 200%, sendo tal gasto muito pouco visível na qualidade de vida das populações.

O que se sabe é que as prefeituras, em grande número, preocupam-se muito mais com o futuro “político” de seus ocupantes do que no saneamento das contas públicas capazes de dotar os municípios de condições em investir na melhora de serviços e em investimentos capazes de melhorar a vida de seus cidadãos.

Em 2006, já no segundo turno das eleição presidencial, nas negociações mantidas com a classe política para compor uma base aliada, Lula prometeu que, se reeleito, estudaria meios de flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal.
Na época, não foram poucas as vezes que alertamos que, ceder aos apelos “políticos” para flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal, seria jogar por terra o esforço de toda a sociedade brasileira para, primeiro, livrar o país dos velhos vícios da má gestão pública que nos empurrou para o abismo e, segundo, para colocar limites na ação de governantes a fim de não lhes permitir voltar às velhas e nefastas práticas.

O evento que reuniu, nesta semana, milhares de prefeitos em Brasília, teve duplo sentido: pagar parte de sua dívida e, claro, capitalizar em seu favor, o apoio futuro à candidatura de Dilma Rousseff.

Na raiz das negociações das dívidas das prefeituras com INSS, saldar dívida política de campanha, esta é a versão verdadeira. Porém, por outro lado, abriu-se o perigoso precedente de, futuramente, ninguém mais pagar coisa alguma (e nem se sentir obrigado em fazê-lo), já que, diante do aperto das futuras administrações, se alegará que os futuros prefeitos não podem ser penalizados pela má gestão dos antigos. E isto fica ainda mais visível quando, no pacote, serão incluídas, inclusive, as prefeituras que já haviam renegociado seus débitos como mesmo INSS em 2005. Total da irresponsabilidade: R$ 14,5 bilhões.

Lula, além de chutar a responsabilidade fiscal como instrumento de gestão pública séria, acabou foi penalizando administrações futuras por abrir um precedente de que, o calote com chantagem, são passíveis de receberem as bênçãos das autoridades que deveriam zelar pela responsabilidade no trato dos recursos públicos.

Quanto tempo será necessário para que o país sinta fortemente o impacto de tamanha insanidade e irresponsabilidade? Bem, a única certeza que se tem agora é a de que, o bônus político da medida imbecil,será capitalizada integralmente por Lula.O ônus da besteira, contudo, cairá no colo dos outros. Não conheço, até porque não houve manifestação neste sentido, qual a posição de Mangabeira Unger, contudo, Lula mostrou-lhe nesta semana como se enterra o futuro de longo prazo de um país. Como também não sei se a própria LRF dá poderes ao Executivo para o seu descumprimento sem ouvir o Congresso Nacional.

Mas precisa aparecer alguém para repensar com seriedade e buscar reverter a medida de Lula para evitar que o mau exemplo se propague doravante com muito maior intensidade. O país não pode ser governado com tamanho descalabro. Lula está premiando a má gestão e o calote na esfera pública. Um governante tem que pensar que sua liderança se firma, também, pela sua capacidade de dizer “não” a quaisquer apelos. Afinal, o que importa é a saúde fiscal mantenedora da estabilidade econômica que beneficia a todos.No caso, Lula pensa apenas em seu benefício político. Lamentavelmente.

E para quem se arvora em defensor dos mais humildes, é bom saber que, ao jogar para o infinito a dívidas prefeituras para com INSS, Lula está, simplesmente, agindo para tornar seu déficit histórico ainda mais gigantesco do que já é, e, esta é má notícia: impedindo que os aposentados possam ter melhores ganhos. Isto representa dizer que, o governo Lula está condenado os velhos de agora e do futuro, a terem uma vida ainda mais miserável do que já vivem. E, para não ficarmos apenas na conversa mole, informamos que, nos três últimos anos, enquanto o salário mínimo foi corrigido em índices de 16%, 8% e 12%, respectivamente, aposentados e pensionistas recebem tão somente entre 5 e 6%. A se manter o despropósito, dentre de muito pouco tempo, todos os aposentados e pensionistas, da iniciativa privada, sem exceção serão igualados: todos estarão recebendo um salário mínimo apenas. Cadê a justiça social?

Portanto, a medida de Lula em relação a renegociação dos débitos das prefeituras para com o INSS visa, apenas, colher bônus político em favor de sua candidata. Neste sentido, que se danem aqueles que dependem do INSS para viverem dignamente. Absurdo é pouco!!!

Um dinossauro puxando a carroça do semi-feudalismo

No boletim do TOQUEDEPRIMA... de 07.02.09, publicamos uma nota sobre uma reportagem da revista britânica “The Economist”, na qual foi feita pesada crítica a eleição para presidência do Senado, de José Sarney, sob o título “Onde dinossauros ainda vagam”, taxando de “vitória para o semi-feudalismo” e onde ainda afirma que, "Sarney pode parecer um regresso a uma era de políticas semi-feudais que ainda prevalecem em alguns cantos do Brasil e puxam o resto dele para trás", diz a reportagem. Com a nova eleição, ocorrida com o "apoio tácito" do presidente Lula, a Economist alega que Sarney fortalecerá ainda mais seu poder no Maranhão.

Pois bem: em seu artigo para O Globo, Carlos Sardenberg nos mostra o que se escondia por detrás da decisão (ou indecisão?) de Sarney em concorrer à presidência do Senado quando, ele próprio, várias vezes, já afirmara que não o faria. Pelo que vocês lerão a seguir, fica a pergunta: quem está com a razão, a revista britânica na sua avaliação sobre o dinossauro Sarney, ou o senador pelo Amapá, com sua indignação ?

Com dinheiro dos outros

Em 2005, a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, deu prazo de 180 dias para que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA, empresa pertencente ao governo estadual) apresentasse um plano de recuperação. Motivo: a CEA estava quebrada e tecnicamente irregular.

Muito depois do prazo, em 2007, nada tendo acontecido, a diretoria da Aneel propôs ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão da CEA. Com isso, a concessão voltaria ao governo federal, que deveria licitá-la novamente.

A CEA devia nada menos que R$338 milhões à Eletronorte, estatal federal da qual compra a energia, e mais R$230 milhões em tributos e contribuições sociais. Além disso, não cobrava a energia entregue a prefeituras, órgãos públicos e clientes especiais.

Acontece que o Ministério de Minas e Energia e a presidência da Eletronorte, há muitos anos, pertencem ao senador José Sarney, maranhense eleito pelo Amapá. Ao saber da posição da Aneel, Sarney foi ao encontro do presidente Lula e resolveu a parada.

Em notícias e artigos no Diário do Amapá, Sarney disse ter a garantia de Lula de que a CEA não seria privatizada, nem perderia a concessão. Disse que Lula “mandou” o ministro de Minas formar uma comissão para solucionar os problemas “politicamente”. Nada de tratar o assunto como “questão apenas contábil” ou com “concepção monetarista”. Tudo seria resolvido com base na “função social da estatal”, que não pode se preocupar apenas com o lucro. (E nem com o prejuízo, acrescentamos nós, quando tratamos do assunto, em julho de 2007.)

Saltemos para fevereiro de 2009. Sarney continua mandando no setor e nada mudou. Quer dizer, hoje a CEA já deve R$546 milhões só para a Eletronorte e há um novo problema: o programa Luz para Todos está interrompido no Amapá. Ocorre que o programa depende de dinheiro federal, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de financiar uma estatal inadimplente. Além do mais, a Aneel já enviou outra recomendação de caducidade da concessão.

Mas o que é a lei para Sarney e o pessoal do PMDB? Já estão em movimentação para arranjar R$150 milhões novinhos para o programa. Portanto, caro ou cara contribuinte que efetivamente paga seus tributos, prepare seu bolso. Toda vez que ouvir falar em solução política, pode sacar a carteira.

Essa argumentação - segundo a qual o social prevalece sobre o econômico - é, na verdade, um expediente para passar a conta para o contribuinte do lado. A energia pode ser, como diz Sarney, “condição fundamental para vida civilizada”, não devendo ser considerada “apenas uma commodity”.

O.k., mas, sendo isso, sai de graça?

Sendo óbvio que não, a verdadeira questão é outra: quem vai pagar a conta? No caso, Sarney e seu pessoal querem empurrar a conta para o governo federal, a viúva, que vive do dinheiro dos contribuintes. Mais claro ainda: o consumidor de energia elétrica do Amapá manda a conta para o contribuinte nacional.

Isso exige outra argumentação social: o Amapá é pobre, precisa do apoio do resto da nação. Ocorre que outros estados também são pobres e, ademais, há pobres nos estados ricos. A pretexto de atender todos esses clientes do estado, aumentam-se o gasto público e, claro, os impostos.

No final dessa história, temos uma carga tributária que tira a competitividade das empresas formais - aquelas desgraçadas monetaristas, que vivem para o lucro e assim conseguem pagar a conta, a dela e a dos outros. De quebra, temos um conjunto de estatais a serviço dos políticos - de determinados políticos.

Eis por que uma economia estável e equilibrada depende de marcos regulatórios firmes e, em seguida, de agências independentes capazes de implementar as regras. Desde seu início, o governo Lula manifestou seu desagrado com esse sistema. A tese era que o governo eleito perdia poder político.

Acabarão arranjando um meio de dar mais dinheiro para a CEA. Afinal, é pouca coisa. Ainda nesta semana, o presidente Lula refinanciou uma dívida de R$ 14 bilhões que prefeituras tinham com o INSS, sob o argumento de que o prefeito atual não pode ser engessado pela dívida do antecessor. O que significa dizer aos atuais que não precisam pagar suas contas.

É fazer política com o dinheiro dos outros.

É campanha fora de prazo e promoção pessoal. Cadê o TSE?

Adelson Elias Vasconcellos

Observem a foto acima e respondam: é ou não campanha eleitoral com promoção pessoal? Digam o que Lula e Dilma disserem, o fato é que se trata de uma transgressão flagrante da lei eleitoral e da própria constituição.

Nos últimos anos, o TSE tem sido quase implacável em relação a prefeitos, vereadores, governadores, combatendo o uso da máquina pública para que políticos ordinários promovam suas campanhas eleitorais.

Todo o evento que cercou a reunião de prefeitos e prefeitas em Brasília nesta semana, cheirou a campanha eleitoral explícita. A começar pelos convidados: eles não se circunscreviam apenas aos chefes dos executivos municipais, mas também, a seus familiares, assessores e secretários. Na organização do evento, o governo federal consumiu R$ 260,0 mil, além da apresentação de um pacote de bondades e discursos que beiravam a chantagem. Se o governo abria a bolsa de favores, todos ali estavam “convidados” a abraçarem a candidatura Dilma.

E onde o cheiro da sacanagem ficou mais evidente? Na tenda estendida para prefeitos, primeiras-damas e secretários municipais serem fotografados, e receberem uma fotomontagem onde aparecem entre o presidente e a ministra. Se não era uma reunião de promoção pessoal, por que a tenda da fotomontagem? Sabe-se, inclusive, que muitos políticos saíram de Brasília prometendo se empenhar para promover a imagem de Dilma em seus municípios.

E, como cretinice pouca, para esta gente, é bobagem, a data do evento foi escolhida a dedo para “coincidir” com os festejos de aniversário do PT, na mesma Brasília.

Mas não foi apenas nesta ocasião que se armou o palanque de campanha eleitoral pró-Dilma. Isto tem sido uma constante em todas as solenidades desde que Lula decidiu eleger seu sucessor (ou, no caso, sucessora).

Assim, é interessante e oportuno o comentário de um leitor no blog do Noblat, sob o título, “Para que tantos ministros” : “Se tem hidrelétrica para inaugurar é [com] Dilma; se tem 1 milhão de casas para fazer é [com] Dilma; se tem estrada para inaugurar é [com] Dilma; se tem présal é [com] Dima; se tem briga com o Meio Ambiente é com Dilma; se tem privatização de aeroporto é com Dima; se tem como evitar o desemprego é com Dilma; mas se tem crise econômica não é com Dilma.”

Somente agora, apesar de tudo o que a própria mídia nacional tem denunciado, é que os partidos de oposição resolveram acordar. Mesmo assim, foi dos democratas que partiu a iniciativa de denunciar a dupla à Justiça Eleitoral e pedir uma auditoria do TCU sobre as despesas do evento.

Por outro lado, os tucanos continuam alheios ao que se passa no país. Primeiro, que andam às turras pela reeleição seu líder. Segundo,. Discutem se farão prévias no partido para a escolha do seu candidato. Enquanto isso, a caravana eleitoral de Lula vai passando e,a continuarem os tucanos neste entrevero interno, acabarão eles, mais do que o próprio Lula, sendo os cabos eleitorais da Dilma.

Querem ver como o TSE tem sido omisso em relação a Lulae Dilma, mas muito atento a políticos de menor hierarquia, numa clara demonstração de dois pesos e duas medidas ?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem à noite, em decisão unânime, a cassação do mandato do deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG), por ter fraudado sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2006. Foi mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ( TRE-MG,) que em abril de 2008 cassou o diploma do deputado.

Segundo o relator do recurso, ministro Joaquim Barbosa, ficou comprovada a existência de caixa dois na campanha de Alves por meio de correspondência eletrônica.

Em outra reportagem da Folha de São Paulo, lá está: TSE julga 8 governadores e abre debate sobre "3º turno". Portanto, se as regras são válidas para alguns, devem ser válidas para todos. Independentemente de quem as deixa de cumprir.

Não adianta Berzoini, presidente do PT, justificar que a oposição está denunciando a campanha eleitoral fora de prazo que Lula e Dilma têm feito, alegando que “...Isso tudo é só fumaça para tentar criar junto ao setor de jornais a impressão de que o presidente faz uso indevido da máquina". Se Berzoini tivesse um pingo de dignidade, voltaria um pouquinho no tempo, quando o seu partido ainda vivia na oposição, e se lembraria de que, por muito menos, o PT fez muito mais barulho e queixas. Portanto, apesar da tentativa cretina de justificar o que os fatos por si só desmentem de forma indiscutível, a dupla Lula e Dilma devem ser enquadrados sob o mesmo rigor legal.

Discriminação com o FAT

Estadão

Ampliar o apoio aos desempregados é em princípio uma boa ideia e pode ser uma providência inevitável, se a crise se agravar e as demissões continuarem a crescer no Brasil. Mas boa ideia não é, certamente, usar o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder benefícios especiais aos desempregados e às empresas de setores escolhidos. Com apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) acaba de cometer os dois graves equívocos.

O Codefat aprovou, na quarta-feira, o pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego a trabalhadores dos segmentos empresariais mais atingidos pela crise. Segundo o ministro do Trabalho, os setores serão definidos com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A seleção, acrescentou, poderá incluir as áreas de siderurgia, extração mineral e exportação de frutas. É uma relação hipotética, aparentemente, mas esse detalhe é menos importante. As parcelas do seguro têm variado até agora de três a cinco meses. Poderão ser aumentadas para cinco ou sete.

Falta explicar, antes de mais nada, por que o desempregado de um setor "menos atingido pela crise" deva receber menos parcelas que o demitido de um dos setores selecionados pelo Ministério. Não há como determinar, antecipadamente, se ele terá menos contas a pagar ou menores necessidades essenciais nem se conseguirá novo emprego mais facilmente que seus companheiros de qualquer outro setor. O critério anunciado é, à primeira vista, uma grossa bobagem, mas pode ser pior que isso. A avaliação depende de como se tenha chegado a essa decisão discriminatória.

Se o governo acha conveniente e financeiramente exequível aumentar o número de parcelas, o mais correto é distribuir o benefício de forma equitativa. No Brasil, dificilmente alguém preferirá continuar desempregado, se puder arranjar um novo posto, mesmo em condições não ideais. Se a nova oportunidade não aparecer em quatro ou cinco meses, a situação será desconfortável para qualquer desempregado, seja qual for sua área habitual de trabalho. O outro equívoco é também evidente, embora se possa tentar justificá-lo. O Codefat resolveu financiar, por meio do Banco do Brasil, capital de giro para micro, pequenas e médias vendedoras de carros usados, em troca do compromisso de preservação de empregos. Segundo o ministro Carlos Lupi, o setor de revenda de carros usados foi, no setor automotivo, o mais atingido pela crise.

Mas outras áreas da economia também foram atingidas. Nesses outros setores trabalha - ou trabalhava - a maior parte dos compradores potenciais de carros usados. Esses trabalhadores podem ter deixado de comprar por falta de crédito, por desemprego ou por insegurança em relação ao próprio futuro profissional. Essas pessoas, assim como as empregadas em revendas de veículos, também consomem outros bens e de suas compras depende o funcionamento de muitos outros segmentos da indústria, do comércio, dos serviços e da agropecuária.

A decisão do ministro e do Codefat é arbitrária e injustificável quando se consideram a dimensão e a natureza da crise econômica. Todos os setores precisam de crédito mais abundante e mais barato. Isso não se resolverá com recursos do FAT, principalmente se forem distribuídos para atender a pressões setoriais e à ação de lobbies. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, foi surpreendido pela notícia, pois negociava com o Codefat a inclusão do setor de motocicletas no pacote. Isso dá uma ideia de como se negocia o uso desse fundo. O presidente Luiz Inácio da Silva talvez devesse, por prudência, acompanhar com um pouco mais de atenção iniciativas nessa área.

Erros como esses, cometidos no gabinete do Ministério do Trabalho e no Codefat, poderiam ser evitados, se houvesse alguma coordenação e alguma liderança na formulação da estratégia anticrise. Em condições normais, essa função deveria caber ao ministro da Fazenda ou a seu colega do Planejamento. Se por alguma razão estiverem impossibilitados de exercê-la, alguém do gabinete presidencial deveria assumir a tarefa. Nada disso ocorre. Entre os discursos do presidente e a ação dos ministros, no dia a dia, há um vácuo de orientação e de competência.

Número dos que ganham o mínimo cresce todo ano

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

A política adotada pelo governo Lula de aumentar salário mínimo em percentual maior que os demais, a começar pelos aposentados e pensionistas do INSS, aparentemente simpática na forma, sob o ângulo do marketing, é na verdade negativa no conteúdo. Vem se repetindo de ano para ano.

Agora, em 2009, por exemplo, o piso pago pela Previdência Social subiu 12% enquanto os demais vencimentos foram reajustados na base de 5,9 por cento. O que significa isso? Que a faixa percentual dos que percebem o mínimo, agora tornou-se maior do que a existente no exercício passado. Isso de um lado.

De outro, mantido o mesmo ritmo, dentro de 16 anos, todos os pensionistas e aposentados, sem exceção, estarão ganhando o mínimo. É só fazer a projeção. O que é profundamente injusto, pois as contribuições dos que recebem mais do que o piso não foram, através do tempo, iguais àquelas na base da pirâmide. Ao longo de 16 anos, a prevalecer tal política e os percentuais de hoje, o executivo terá implantado o marxismo às avessas no sistema previdenciário brasileiro. Mas a questão não é só esta. Está também na contradição que cria.

Tal contradição desestimula aqueles que possuem melhor formação e maior responsabilidade na execução das tarefas que lhes são atribuídas. Inclusive, a própria Constituição Federal, no artigo 7, afirma que o salário deve ser compatível com a melhor formação profissional e, portanto, com a complexidade do trabalho exercido. Esta regra não vale para o INSS como se vê.

Ao longo dos últimos três anos, para não recuar mais no tempo, verificamos que o salário mínimo subiu, respectivamente, 16, 8 e agora 12 por cento. As demais aposentadorias e pensões foram corrigidas entre 5 e 6 por cento ao ano durante o triênio. A distorção é bastante forte. Com ela, amplia-se, como disse há pouco, a faixa dos inativos do INSS que recebem o mínimo. Mas não só na espera do INSS. O que já seria muito. Porém em todo o País.

De acordo com o IBGE, anuário estatístico de 2007, aproximadamente 27% da mão-de-obra ativa estava abrangida pelo degrau mais baixo. Hoje, o salário mínimo deve ser a remuneração, acredito, de pelo menos 30% da força de trabalho.

Não pode haver dúvida quanto a esse processo de absorção. A correção anual dos salários das empresas privadas e das estatais, em 2008, ficou em torno de 7,5%. Quanto será agora em 2009? Não vai atingir 12%. E como serão atualizados os vencimentos dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais? São, em seu conjunto, 6,7 milhões de pessoas.

Não têm a seu favor sequer uma data base definida. Perdem para a inflação oficial do IBGE de ano para ano. E se perdem para a taxa do IBGE são derrotados em escala bem maior pelo índice da Fundação Getúlio Vargas.

O IGPM, por exemplo, que corrige as tarifas de serviços públicos, as passagens de ônibus, alugueis, remédios e prestações da casa própria, situa-se em escala bem acima da escala do IPCA. Que fazer? Apenas assistir à ampliação do impasse social e à maior velocidade da favelização urbana, da qual a cidade do Rio de Janeiro representa exemplo marcante. Falta no País uma política social e trabalhista. Uma lacuna enorme. O resultado é desastroso.

Prefeitos acusam reforma agrária por desmatamento

Tribuna da Imprensa (Com Agência Brasil)

BRASÍLIA - Prefeitos de municípios com os maiores índices de desmatamento na Amazônia Legal atribuíram aos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela maioria dos desmatamentos na região.

Eles estiveram reunidos ontem com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de quem cobraram ajuda para realizar ações ambientais contra o desmatamento.

O prefeito de Nova Ubiratã (MT), Osmar Rossetto, disse que grande parte dos desmatamentos que ocorrem na área de seu município são causados por assentamentos da reforma agrária.

"Parte é reforma agrária, parte é desmatamento. Alguns desses desmatamentos são legais. O grande problema são os assentamentos porque não há licenciamento ambiental", disse o prefeito que governa o município com o maior índice de área desmatada, entre 2007 e 2008.

O prefeito de outro município mato-grossense, Vila Rica (MT), Nataniel Calixto, disse que não tem nem carros para fazer a fiscalização ambiental. "Não temos nenhuma viatura. Como vamos fazer a fiscalização? Vemos imagens de satélite onde foi desmatado a até 200 quilômetros da sede do município e precisamos de apoio logístico para que o município possa fazer a fiscalização".

Outro prefeito que também culpou os assentamentos do Incra pelo desmatamento foi o de Santana do Araguaia (PA), Gilgleider Ribeiro. Ele disse que 100% dos desmatamentos ocorridos no seu município localizam-se em assentamentos.

"O problema são os assentamentos e não os assentados. O maior desmatamento é feito pelo Incra", disse. "Não existe nenhum tipo de fiscalização nos assentamentos", acrescentou Ribeiro.

O assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Guedes, presente na reunião com os prefeitos e Minc, rebateu as críticas dos prefeitos em relação ao Incra, afirmando que menos de 20% do total das áreas desmatadas são de assentamento. O órgão é ligado ao MDA

Ele disse ainda que o Incra está "fazendo a sua parte" e afirmou que é necessário regularizar as terras e promover o desenvolvimento sustentável nos assentamentos. "O Incra fará sua parte para enfrentar as questões de investimento em infra-estrutura", disse.

Professores reprovados

Estadão

Os interesses corporativos voltaram a tumultuar o funcionamento da rede escolar pública de São Paulo, levando o início das aulas a ter de ser adiado para 16 de fevereiro e prejudicando, com isso, 5 milhões de alunos do ensino básico. O problema, desta vez, foi a prova de seleção dos professores temporários. No total, a rede pública necessita de 230 mil docentes e, como só há 130 mil concursados, são contratados 100 mil professores temporários. Este ano, para preencher as 100 mil vagas, a Secretaria Estadual da Educação realizou um teste em dezembro, para o qual se inscreveram 214 mil candidatos - entre eles a quase totalidade dos antigos professores temporários.

No entanto, em razão de divergências com relação ao conteúdo da prova e da resistência do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), que se opõe a esse critério de seleção, alegando que os docentes temporários que já trabalham na rede escolar há muitos anos não poderiam ser "descartados" com base numa "provinha", o caso foi parar na Justiça. Para a entidade, a seleção deveria valorizar, basicamente, a titulação e o tempo de serviço dos atuais professores temporários.

A juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar pedida pela Apeoesp e suspendeu o resultado do exame. Com isso, cerca de 1,5 mil candidatos que receberam nota zero, por não terem acertado uma única questão do teste, mas que já estavam lecionando na rede pública estadual em 2008, foram autorizados a continuar dando aula em 2009. Segundo a secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, se os resultados do teste não tivessem sido suspensos por determinação judicial, cerca de 50 mil dos atuais docentes temporários teriam sido substituídos por docentes fora da rede, que tiveram nota mais alta. Ao justificar sua decisão, a juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública alegou que o impasse entre a Apeoesp e a Secretaria da Educação poderia adiar indefinidamente o início do ano letivo e os alunos seriam duplamente prejudicados: ficariam sem aula e sem receber merenda escolar. Por mais relevante que seja essa justificativa, é preocupante o fato de professores reprovados com nota zero continuarem ensinando.

As autoridades educacionais suspeitam que muitos desses docentes teriam boicotado a prova, por acreditar que a liminar pedida pela Apeoesp seria concedida pela Justiça. Se essa suspeita for confirmada, estará comprovada a irresponsabilidade desse grupo de pessoas que se julgam aptas a formar a juventude.Ao defender essa posição, a direção da Apeoesp tentou desqualificar o teste, alegando que algumas questões seriam redundantes, outras conteriam erros de concordância e algumas provas chegaram às salas em envelopes sem lacre. A entidade também criticou o fato de os aplicadores da prova serem professores da rede escolar estadual, o que comprometeria a segurança e a lisura do processo seletivo. "Onde já se viu colega fiscalizar colega? Por que as provas não foram elaboradas, aplicadas e corrigidas por alguma entidade especializada nesse tipo de concurso público, que envolve milhares de candidatos?", indaga Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp.

As autoridades educacionais lembram que os professores que aplicaram e corrigiram o teste são efetivos, escolhidos por concurso público e não temporários. Do ponto de vista jurídico, portanto, não seriam "colegas" dos que se candidataram a cargos temporários.

Para evitar novos adiamentos no início do ano letivo, a Secretaria da Educação desistiu de pedir a cassação da liminar, mas divulgou as notas do teste por ela aplicado. A Apeoesp reagiu, acusando a Secretaria de tentar "caluniar os professores da rede estadual".

Para tentar acabar com o problema, o governo paulista anunciou que está estudando a criação de 75 mil novos cargos de professor na rede pública. No entanto, como essa medida implica aumento de gastos e tem de ser aprovada pela Assembleia, o concurso público ainda vai demorar para ser realizado. Por isso, tão cedo o problema dos temporários não será resolvido.

Mais um: indicado de Obama para o Comércio desiste do cargo

BBC Brasil

O senador republicano Judd Gregg anunciou nesta quinta-feira sua desistência da indicação para a Secretaria de Comércio dos Estados Unidos.

Gregg foi indicado para a pasta pelo presidente Barack Obama no último dia 3 de fevereiro, depois de o outro indicado, o governador do Novo México, Bill Richardson, também ter desistido do cargo após terem vindo à tona detalhes de uma investigação sobre supostas irregularidades em doações de campanha.

Em um comunicado, o senador republicano afirmou que sua desistência está relacionada a divergências políticas com o governo do democrata Obama, especialmente em relação ao pacote de estímulo à economia enviado ao Congresso pela Casa Branca.

Divergências
Na nota divulgada por seu gabinete no Senado, Gregg se disse "honrado" com a indicação e disse admirar a iniciativa de Obama de apontar um republicano para a pasta, mas que o cargo "não seria para ele".

"Ficou aparente durante este processo que isto não funcionaria para mim, já que descobri que, em temas como o pacote de estímulo à economia, há conflitos irreconciliáveis", disse Gregg.

Segundo ele, antes de aceitar a indicação, ele e Obama teriam discutido sobre essas e outras divergências, "mas, infelizmente, não nos focamos adequadamente nestas questões".

"Nós temos visões diferentes sobre muitos pontos críticos em política. Obviamente, o presidente precisa de um time que dê apoio total a suas iniciativas".

Mudança
Em um comunicado divulgado logo após o anúncio de Gregg, o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, afirmou que foi o republicano quem se ofereceu para a Secretaria do Comércio.

"O senador Gregg ofereceu seu nome para a Secretaria de Comércio ao presidente Obama.

Durante o processo de entrevistas, ele deixou claro que, apesar de desavenças do passado, ele apoiaria a agenda do presidente", diz a nota que, no entanto, afirma que Gregg teria mudado de ideia.

"Ficou claro depois de sua indicação que do senador Gregg não iria apoiar algumas das políticas econômicas prioritárias de Obama. Nós lamentamos que ele tenha mudado de ideia".

Desistências
Com o anúncio desta quinta-feira, Gregg se torna o quarto indicado para o gabinete de Obama a desistir antes de assumir o cargo.

A lista de desistências começou com Bill Richardson, no início de janeiro, ainda antes da posse do presidente.

Já no dia 3 de fevereiro, o indicado para assumir a pasta da Saúde, Tom Daschle, desistiu da indicação após ser revelado que ele teria deixado de pagar um total de US$ 140 mil em impostos atrasados e juros.

Problemas com o fisco também foram o motivo da desistência de Nancy Killefer, que havia sido indicado por Obama para ser a supervisora do setor da Presidência responsável pela fiscalização de gastos públicos.