Bordões de campanha

Já comentei aqui que Dilma adotou um bordão requentado da campanha de Lula, de 2002. Em suas andanças tem repetido o amor e a esperança vão vencer o ódio. Isto é o que veremos ainda, porque, a rigor, se ódio é atribuição à campanha de José Serra, convenhamos, esta senhora está muito distante do que significa ódio.

Rigorosamente, a campanha de Serra, da qual sou crítico a exemplo da campanha de Alckmin, em 2006 - e, não por acaso, elaboradas pelo mesmo marqueteiro - tirou de Serra justamente o tom crítico que se exige de um partido de oposição,e que deseja,ao menos, ganhar a eleição. Repito: há pelo menos umas tres dezenas de motivos para Serra se opor ao governo Lula, afora o legado que FHC construiu e Lula, tornando-se seu principal herdeiro e beneficiário.

Talvez o ódio a que Dilma esteja se referindo seja o fato de que Serra tem usado, nos últimos, seu espaço no horário eleitoral, para divulgar as lambanças cometidas dentro da Casa Civil. É este o motivo? Pois, então, Dilma desconhece o que seja política. Ora, e conforme ficou constatado, as denúncias feitas pela imprensa eram mentiras? Não, logo se viu que se tratavam de denúncias de crime que, de fato, aconteceram. O que deseja, Dilma, que Serra não dissesse isto? E o PT, quando esteve na oposição, não fazia muito mais? E as mentiras que a própria Dilma tem contado na campanha, não são muitop mais odiosas ainda? Tentar reescrever a história do país, como se ele tivesse sido descoberto apenas a partir de 2003 é um crime de ódio bem mais acentuado do que Serra falar sobre o que realmente aconteceu?

E o que o próprio fez em 2006, no segundo turno, quando mandou seus vira latas espalharem a mentira de que Alckmin, iria privatizar tudo, Petrobrás, Caixa, Banco do Brasil, Correios, etc, não é justamente a prática do ódio terrorista contra os adversários?

Voltou a expressar um desejo: desejaria que esta eleição fosse para um segundo turno. Sabem por quê? Porque acha que a  população brasileira ainda não sabe quem é Dilma Rousseff. Aliás, ela só é líder das pesquisas, porque Lula tem feito ocupado o horário eleitoral e os palanques do ela própria.

E quanto ao ódio, bem, em segundo turno, com desespero de Lula em ganhar esta eleição na marra, no grito, atropelando a decência, o decoro, as leis, a tudo e a todos, bem aí veremos quem, de fato, nutre ódio contra seus adversários.

Para uma pessoa como é Dilma no dia a dia, despida da máscara do marketing eleitoreiro, fica claro que o bordão "amor e esperança" não lhe assenta bem. Trata-se de uma pessoa totalmente inversa em temperamento, atitudes e caráter do que estamos assistindo. Tornou-se uma personagem de si mesmo. Preparem-se para fortes emoções em caso de segundo turno. Se antes ninguém nunca conheceu terrorismo eleitoral, um segundo turno, em 2010, fará o PT, Lula e Dilma soltarem todos os seus demônios. Esta gente não apenas não sabe perder, eles não sabem lutar com dignidade.

TRE-TO derruba decisão que censurava imprensa no caso de Gaguim

Comentando a Notícia

O procurador-regional eleitoral auxiliar, Álvaro Lotufo Manzano, ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o Tribunal Regional Eleitoral suspendesse a decisão do desembargador Liberato Póvoa, que proibia a imprensa do Tocantins de divulgar informações sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo, que cita o governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) e membros do alto escalão do governo como supostos integrantes de organização criminosa para fraudes em licitações e desvio de R$ 615 milhões. A decisão foi acatada pelo TRE na tarde de hoje, por quatro votos a dois. Com a decisão, os veículos de comunicação estão autorizados a noticiar as denúncias contra o governador.Segundo a decisão anterior, caso os 84 veículos jornalísticos censurados, (oito jornais, 11 emissoras de TV, cinco sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais) descumprissem a ordem, teriam de pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão teria sido motivada pelo roubo de um computador do Ministério Público paulista em Campinas (SP) na madrugada de quinta-feira. A CPU armazenava arquivos da operação que investiga empresários por supostas fraudes milionárias em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

Se você deseja conhecer todo o escândalo publicado pela Revista Veja,  clique aqui. O semanário em nome da democracia resolveu liberar a reportagem ampla que fez de todo o episódio, no sentido de informar os eleitores sobre quem são os falsos democratas do país, aqueles que defendem a censura com o único propósito de não terem noticiadas as lambanças cometidas nos porões do submundo do poder, com o dinheiro que arrancam da sociedade.

Voltou a reafirmar o que já disse aqui muitas vezes: a limpeza e a depuração políticas quem pode fazer é o eleitor, sem a muleta da lei, apenas não elegendo e reelegendo gente desta laia. E é bom lembrar: o governador do Tocantins é aliado de Lula e Dilma. Ambos encheram o horário eleitoral do governador pedindo-lhe votos, como já haviam feito com o governador Amapá, outro atolado até a raiz dos cabelos em falcatruas.

A decisão que derruba e manda para o inferno esta desgraça de censura, demonstra que ainda há juízes decentes neste país.

A truculência dos que querem se esconder da Justiça e da Sociedade

Adelson Elias Vasconcellos

O que se leu abaixo, é a reprodução da excelente postagem do jornalista Reinaldo Azevedo, na qual o jornalista nos informa sobre a ação truculenta da Polícia Militar do estado do Tocantins, na sua tentativa de impedir a circulação da Revista Veja em que se informava, em todas as letras, a existência de uma quadrilha no entorno do governador daquele estado, Carlos Gaguim, sendo ele próprio o comandante do bando.

É bom que se saiba que a revista Veja não estava enquadrada entre os 84 veículos que o Juiz Liberato proibiu de dar notícias sobre o caso. Portanto, não poderia de forma alguma ser impedida de circular. Porém, numa mistura tanto ilegal quanto ordinária, o governador Guagim, se apropriou de uma instituição do Estado para seu uso exclusivamente pessoal.

É claro que a censura abençoada pela decisão estúpida do Juiz Liberato, que diga-se, pertence ao rol de amigos do governador, serve como escudo para que Gaguim possa permanecer, aos olhos da opinião pública do Tocantins, como merecedor de confiança e de voto. Não pode e não merece. Este cidadão, fosse este um país sério, zeloso do cumprimento da lei e da probidade administrativa de seus agentes públicos, ou deveria estar preso ou impedido de permanecer exercendo seu mandato. Não há que se falar em tolerância para aqueles que se valem de seu mandato para trair a confiança do eleitor. Repugna, sob todos os pontos de vista, a exemplo do comportamento de Lula e seus bando de mercenários, militantes partidários ou sindicalistas, todos sustentados pelo dinheiro público sem que a sociedade assim aprovasse, ou de seu aliado no Maranhão e Amapá, José Sarney que, diga-se, ambos são aliados políticos do governador do distante estado do Norte, o Amapá, onde a Polícia Federal desbaratou, prendeu e mostrou as entranhas do poder dentro do mesmo script do que hora se vê no Tocantins, ou como se viu em 2009 no Distrito Federal, na figura patética de Roberto Arruda, ou, no distante 2005 no caso do Mensalão, a volúpia insaciável e incurável com que estas ratasanas agem no submundo do poder para se locupletarem. Que bandidos desta laia assim procedam, seria impossível evitar. Há criminosos deste tipo em todos os países, de todos os níveis, de todas as cores e condições sócioeconômicas. De estarrecer é, contudo, juízes serem mantidos em seus cargos quanto sobre eles se arrastam investigações sobre venda de sentenças. Se o processo está aberto, a primeira providência seria afastá-los até que o processo se encerre. Sem tal providência preventiva, o que se vê, é o uso de instituições do Estado da forma espúria como ora se assiste no Tocantins, além de juízes decretando medidas inconstitucionais contra as quais a sociedade se indigna e repudia.

O lamentável, senhores, é que este quadro dantesco vem se acentuando e se agravando de alguns anos para cá, colocando em risco a ainda frágil democracia brasileira. Frágil, sim, porque está visto que nossas instituições estão contaminadas por agentes do crime ou por servidores que lá estão para lhes oferecer proteção à sua delinquencia. Fatos como estes vem se repetindo no atacado da criminologia política brasileira. E citei o caso do mensalão acima, porque a até hoje impunidade que se mantém sobre seus protagonistas, serviu de escopo e de encorajamento para que a pratica bandida se disseminasse nos quatros cantos do país, em todas as esferas da vida pública. Assim, enquanto o Judiciário permanecer – ele também contaminado – passivo e inerte diante destes escândalos que nos envergonham, enquanto solertes e costumeiros negócios de porão foram sendo feitos sob a cumplicidade escandalosa das principais autoridades públicas do país, enquanto crimes contra o erário foram e são cometidos nas ante-salas do poder e, posteriormente, acobertados por investigações diversionistas, o Brasil mais se decompõem moralmente.

É por isso que afirmo que esta eleição presidencial precisava marcar um divisor de águas na nossa história, porque o que está em jogo não é quem vai dar mais dinheiro curto para o pobre e o miserável. Isto já é uma realidade anterior a Lula, e ninguém com juízo perfeito será capaz de cortar esta corrente. Não se trata de saber quem pode fazer mais, ou quem pode prometer menos.

Trata-se de um plebiscito sim, mas de valores, não de realizações no campo dos serviços públicos degradados ao extremo. Valores em que a ética – da qual os candidatos parecem ter vergonha em enunciá-la – seja a principal protagonista e o fio condutor de toda a atividade pública brasileira. Porque, se o eleitorado não se der conta deste princípio elementar em qualquer jogo político, é sinal de que o país não aprendeu as lições de seu passado recente, e também não aprendeu a se valorizar a si mesmo. Há muito cidadão honesto neste Brasil do início do século XXI, trabalhador, dedicado, esforçado por se melhorar individual e coletivamente, e que se repugna diante deste mar de lama que encobre o país de norte a sul.

Ao ler analistas que afirmam que somente uma hecatombe derrubaria a candidatura governista, sinto calafrios: o caso criminoso da VARIG, o mensalão, os aloprados, as cartilhas, os sucessivos escândalos da Casa Civil, a vergonhosa operação Brasil Telecom/Oi, foram e são as hecatombes que derrubariam qualquer governo. O que, de fato aconteceu, é que estas ações repugnantes foram tão violentas que tiveram o dom de engolirem a consciência crítica brasileira. Não se precisa de outras tantas, elas já aconteceram e fizeram com que a sociedade brasileira passasse a admitir que, no seio da vida pública nacional, o crime, qualquer crime, compensa, principalmente se os envolvidos forem amigos e aliados do rei. Infelizmente, o Bolsa Família está se tornando a propina com que a elite política e econômica estão comprando a consciência da sociedade. Há um pleno desmanche moral. Conclusão: mais e mais o Brasil se parece com o pior de um estado fascista.

PM do governador do Tocantins usa fuzis para tentar impedir a VEJA de circular no Estado

Reinaldo Azevedo

PF tem de ser acionada para garantir distribuição da revista; desembargador censura 84 veículos de comunicação. O que Lula acha disso?

Na terça-feira à noite veio a público um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa, lido na quarta por um grupo de 250 pessoas em frente à Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Cinco dias depois, enquanto escrevo, já chegam a quase 45 mil os signatários do documento. Raramente a sociedade civil se mobilizou com tanta força e presteza. O documento diz um sonoro “não” aos arroubos cesaristas do presidente da República, que tem atropelado com desassombro as leis e as instituições.

A imprensa independente é a grande inimiga dos muitos candidatos a déspota que se espalham pelo Brasil e seus esbirros no Judiciário, no Congresso e, infelizmente, no próprio jornalismo — “subjornalismo” ou “jornalismo de aluguel” seriam termos mais apropriados. Abaixo, há um vídeo que remete a eventos estarrecedores, próprios de uma ditadura. A rigor, o Estado do Tocantins vive hoje sob um regime de exceção, e um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral pretende que os efeitos do regime discricionário que resolveu instituir tenham alcance nacional. Explico.

José Liberato Costa Póvoa concedeu uma liminar impedindo a imprensa do Tocantins de veicular qualquer notícia sobre uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo que aponta o governador daquele Estado, Carlos Gaguim, e auxiliares como beneficiários de uma máfia que atua em vários estados. Não contente, estendeu a sua decisão ao jornal O Estado de S. Paulo, acrescentando o jornal, então, à lista de, pasmem! 83 veículos sob censura!

A VEJA desta semana traz uma reportagem sobre as lambanças atribuídas a Gaguim, que disputa a “reeleição” pela coligação Força do Povo, que reúne 11 partidos, inclusive o PT. Ele é, no estado, o grande aliado de Lula, o novo teórico da censura. Acreditem: o governador mobilizou 30 policiais militares, armados com fuzis, para tentar impedir, na madrugada de anteontem, a distribuição da VEJA no Estado. A ordem era para apreender a revista no aeroporto. Nota: não havia decisão judicial nenhuma autorizando a operação.

Tanto a censura prévia como a apreensão de jornais e revistas violam a Constituição. Foi preciso que o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano pedisse o auxílio da Polícia Federal para que a revista pudesse chegar à distribuidora, conforme se vê no filme abaixo. Volto em seguida.

(clique aqui para acessar a página do Reinaldo Azevedo e assistir ao vídeo)

Ficou claro? Foi preciso acionar a PF para impedir que o governo do Estado recorresse à força armada com o intuito de violar a Constituição. A truculência no Tocantins não pode ser dissociada do ambiente criado por Lula e pelos petistas contra a imprensa, que levou um bando de vagabundos a fazer uma manifestação em defesa da censura em pleno Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, um vexame que ficará para a história da infâmia. É esse tipo de gente que os censores querem proteger.

A mulher, a sogra…

Póvoa, o desembargador que concedeu a liminar de censura, é investigado no Conselho Nacional de Justiça, acusado de vender sentença. Suas relações com Gaguim são boas. Em janeiro, o governador nomeou Nilce Cardoso da Silva para um cargo na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. No dia 28 de fevereiro, foi a vez de Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa ganhar um cargo de “assessoramento superior” — R$ 3.600 por mês — na Secretaria de Cidadania e Justiça. Elas são, respectivamente, sogra e mulher do desembargador.

Não é um evento local

O maior erro que se pode cometer é tomar essa história como um evento local. Não é! Abundam ações no país contra a liberdade de imprensa. Os pretextos são os mais variados. Póvoa, por exemplo, alega que a investigação corre sob sigilo de Justiça e, por isso, seu conteúdo não pode ser divulgado. Afirma também que as informações estariam contidas num computador roubado etc.

Jornalista não é guardião de sigilo. Que aqueles que têm o dever funcional de protegê-lo o façam e arquem com as consequências se não cumprirem a lei. Os repórteres não cometeram crime nenhum; tampouco se associaram a criminosos.

No Tocantins ou em Brasília, o crime não está no jornalismo.

Juiz Liberato libera a censura no Tocantins

Adelson Elias Vasconcellos

Nem sempre o nome faz jus ao que a pessoa é, certo? No caso que vimos no post abaixo, representa o extremo oposto. E ainda tem gente que acha que bato duro demais contra o Judiciário (não todo, é claro), e que é uma ficção imaginarmos que o país vive uma ruptura institucional. Quanto o próprio STF dá guarida à pressão popular ou de entidades civis, para que infrinja dispositivos constitucionais, quando sua função primordial deveria ser a de justamente ser guardião desta mesma constituição, quando um juiz de primeira instância mas de quinta categoria, toma decisões que ferem o mais elementar dos direitos vigentes em uma democracia, não tem como se evitar a crítica dura, até áspera, porque se ela deixar de existir, segue-se o ritual de que, o silêncio da sociedade é o apanágio dos tiranos.

Bem, vocês sabem a minha opinião sobre a censura, não é mesmo? Quem a admite, mesmo que não se confesse explicitamente, não passa de um totalitário. É anti-democrata. É contrário ao regime de leis que governam o país, da qual a Constituição é o fundamento maior. E a nossa, é bastante clara no seu artigo 220, § 2º quando diz que "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". Aliás, a capa da Revista Veja deste final de semana é primorosa ao reproduzir o texto constitucional, do qual, entendo, o juizinho não deve estar familiarizado.  

Mas a atitude antidemocrática deste juizinho, infelizmente, não é um caso fortuito.  Digo isto porque, na campanha eleitoral de 2006, este que hoje é Senador pelo Amapá, e que só põem seus pés no Estado em tempo de eleição, José Sarney, que na aparência se mostra ser pessoa respeitadora e defensora da Constituição, não teve dúvidas em ingressar na Justiça para amordaçar rádios, televisões, jornais e até blogs para impedi-los de divulgar suas lambanças e inclusive pesquisas eleitorais.

No auge da crise do Senado Federal, em que Sarney precisou responder às muitas patifarias que se escondiam numa imensa caixa prata de bondades para os afilhados e de maldades para os contribuintes que eram obrigados a sustentar o regalo imoral, Sarney não teve dúvidas, mais uma vez,  em lançar mão de sua arma predileta: amordaçar a imprensa para que esta não divulgasse suas lambanças e as de sua família. No caso, se tratava de uma investigação vinculada à Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, na qual um de seus filhos era o alvo. E, diante do clamor da sociedade, o garotinho do papai resolveu até desistir da ação, mas... a Justiça ainda mantém o Estadão amordaçado, isto é, sob censura há 423 dias.

Nas duas últimas semanas, o país assiste dia sim, dia também, as malvadezas que brotam da Casa Civil, em ações inescrupulosas, onde até depósitos em contas no exterior servem para acolher propinas e “taxas de sucesso”. E, por ser tempo de eleição, a imprensa, que nada faz além de cumprir seu papel de informar, tem sido alvo de intenso bombardeio por parte do presidente da República. E, justiça se faça, apesar das ações de acobertamento e investigações em ritmo de tartaruga, associadas à truculência verbal irresponsável e descabida, não se viu de parte do governo Lula, nenhuma ação judicial no sentido de impedir a imprensa de noticiar. E não o fez, não por nutrir amores à Imprensa, pela qual se serviu para chegar ao poder, ou seu apego idoilatrado à democracia. Não procedeu assim para não atrapalhar seus planos políticos em tempos de campanha.

Neste final de semana, a Revista Veja trouxe ampla reportagem de um bando criminoso, centrado no Tocantins, mas com ramificações em outros estados, que fraudava licitações. Para que vocês tenham uma pálida ideia da grandeza, a coisa toda envolve algo em torno de 700 milhões de reais. Na edição de ontem, reproduzimos aqui um trecho da reportagem de Veja e durante a semana avançaremos alguns tópicos a mais, já que a decisão judicial de censura, não nos atinge (eheheheh).

Mas o estarrecedor neste caso, foi um certo juiz do Tocantins, o desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretar censura ao Estadão e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A propósito, muitas vezes defendi que os membros do Poder Judiciário deveriam ter seus atos fiscalizados, uma vez que não foram poucas as vezes nos quais tomaram decisões entre ridículas e inacreditáveis. Nem todos se desviam de sua função e a grande maioria age com lisura. Mas para que se tenha uma ideia do quão grave é o tema, em 2004, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com a missão de fiscalizar o desempenho de juízes em todo o país. O espírito corporativo de alguns, simplesmente, repugnou a ideia de se submeter a um controle externo, por se acharem acima da lei e donos absolutos da verdade. Pois bem, nos últimos dois anos, foram abertos mais de 100 processos que culminaram com o afastamento de 34 juízes. Só por aí temos a dimensão exata da extrema necessidade que se tem de que, não apenas no Judiciário, mas igualmente no Executivo e Legislativo, a sociedade manter rígido controle sobre as ações do Estado e, de tal modo, que possa afastar aqueles que se valem de seu cargo público para se apropriar do que não lhe pertence ou para distribuir “empregos de favor” bancados com dinheiro público. Por isso, também, o papel de uma imprensa livre é indispensável. Quem assim não entender, estejam certos, é um total ignorante do que vem a ser um país democrático.

E, na mesma Revista Veja em que se revelava o esquema criminoso no Tocantins, há, também, uma excelente entrevista com a ministra Eliana Calmon, bastante conhecida pelos arranca-rabos que tem travado com alguns colegas de Judiciário. A ministra Eliana, recentemente, assumiu a Corregedoria do CNJ e, pode, por seu supremo conhecimento, dar seu testemunho valioso sobre certos juízes estranhos e suas decisões absurdas. Nesta entrevista, a ministra Eliana diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros. E acrescenta: “... Não é incomum um desembargador usar o juiz de primeira instância como escudo de suas ações. Ele telefona para um juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou um sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer este tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão...”.

E é bom avisar: o governador de Tocantins, Carlos Gaguim, é candidato à reeleição. Por muito mais forte razão é que não deveria haver censura. De que adianta Lei do Ficha Limpa, se, por outro lado, o Judiciário decreta a censura sobre os atos criminosos de uma quadrilha especializada em assaltar os cofres públicos, permitindo-lhes, com a censura sobre seus atos, serem reconduzidos aos seus mandatos para continuarem delinquindo?

Adoraria saber se, neste caso, a obtenção da liminar foi conseguida mediante pagamento de “taxa de sucesso”!!!

Judiciário serve de biombo aos interesses políticos

João Bosco Rabello, Estadão.com

A perversa combinação de interesses que atrela juízes a políticos responde pela banalização do segredo de justiça, originalmente destinado a preservar a privacidade de cidadãos envolvidos em processos de conteúdos caros a famílias ou a interesses comerciais legítimos.

A dependência de indicação e aprovação políticas para ascensão na carreira torna uma parcela do Judiciário submissa à troca de favores com aqueles que avalizam nomeações.

É nesse contexto que o conceito de segredo de justiça ganhou elasticidade e passou a ser um instrumento de preservação de maus políticos flagrados em delitos diversos.

Ainda que o interesse público esteja acima do particular, juízes atropelam com freqüência essa regra em defesa do meliante e contra o cidadão, blindando processos para proteger exclusivamente a autoridade política da exposição que pode lhe custar o mandato ou, no mínimo, a imagem.

É o que já se assistiu no caso do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (AP), que obteve uma censura contra o Estado que já dura exatos 423 dias.

Agora, é a vez de um juiz do Tocantins, Liberato Costa Póvoa – que responde a processo no Conselho Nacional de Justiça sob acusação de venda de sentença -, estabelecer uma nova censura ao Estado, extensiva a 84 veículos nacionais, proibindo reportagens com denúncias contra o governador Carlos Gaguim.

Ignora por conveniência que jornalista não é guardião de sigilos do Judiciário. Ao contrário, tem o dever de revelá-los, como no caso do nepotismo cruzado que garante à esposa do magistrado emprego em cargo comissionado no governo que protege, informação restrita a poucos no Tocantins.

Também não se pode subtrair de qualquer análise honesta sobre a decisão do juiz, o estímulo que representa o ambiente hostil à imprensa criado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, criminalizando jornalistas que trabalham amparados pela Constituição, para defender seus interesses eleitorais.

O estímulo presidencial tem longo alcance e não é exagero imaginar que nas suas reflexões para assinar o ato infeliz, Póvoa tenha experimentado um sentimento íntimo de respaldo presidencial.

Pode ser até que ele o cometesse de qualquer maneira, mas, com certeza, sentiu-se mais confortável ao lembrar que tem um presidente da República que pensa exatamente igual: imprensa isenta é aquela que pensa como eu e que não incomoda com denúncias.

Entidades protestam contra censura à imprensa no Tocantins

Revista Veja

"A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao Direito e à cidadania", Ophir Cavalcante, presidente da OAB

O domingo foi marcado por protestos contra a decisão da Justiça de Tocantins de proibir os veículos de comunicação de divulgarem informações sobre as investigações que apontam o governador e o procurador-geral do estado como integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações públicas.

"A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - ‘de qualquer forma, direta ou indireta’ - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do estado de São Paulo", afirma nota da Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou a respeito do episódio. "A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao Direito e à cidadania", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes", completou.

Censura –

O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura a 84 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A mordaça, em nove páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de 10.000 reais. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge oito jornais, 11 emissoras de TV, cinco sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.

Protestos -

"A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição", segue a nota da ANJ. A entidade classifica a decisão de juiz como "uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia".

"Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação", afirmou ao Estado de S. Paulo o diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik. "É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça."

Já o diretor executivo da ONG de combate à corrupção Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, acredita que o TRE do Tocantins está agindo "de acordo com os interesses" do governador. "Espero que a própria Justiça reverta a decisão", afirmou.

(Com Agência Estado)

Juiz do TO censura 'Estado' em caso de corrupção que cita governador

Fausto Macedo e Bruno Tavares, de O Estado de S.Paulo

Decisão proíbe divulgação de qualquer dado sobre investigação a respeito de participação de Carlos Gaguim em grupo criminoso

SÃO PAULO - O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um "absurdo a decisão judicial de censurar jornais". Ele ressalta que a medida, "além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública".

O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão "causa preocupação e perplexidade". O jornal vai recorrer.

A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso". O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.

O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.

O desembargador reputa "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Gaguim. Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia". "A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."

"Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar", afirma. "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."

(clique na imagem para ampliar)

Vergonha: Morre obesa que esperou mais de 12 horas em ambulância

Débora Gares, O Globo

Morreu neste domingo a dona de casa Sebastiana Pinheiro da Silva, de 65 anos, que sofria de obesidade mórbida, e que chegou a esperar mais de 12 horas em ambulância por falta de atendimento adequado _ ela pesava mais de 300 quilos_ em unidade da rede hospitalar do Rio de Janeiro.

O corpo será enterrado neste domingo, às 16h30m, no Cemitério do Pacheco, em Alcântara, São Gonçalo.

A prefeitura da cidade cedeu duas covas e uma urna especial para que o procedimento possa ser feito e já há dois carros de bombeiro no Hospital Estadual Alberto Torres, onde ela estava internada, para fazer a remoção.

Sebastiana passou mal em casa na noite da última quinta-feira e teve de esperar por vaga em hospital público.

Segundo os familiares, ela veio a falecer devido a uma hemorragia gastrointestinal e problemas cardíacos.

A prefeitura de Tanguá também doou uma urna de tamanho especial e o deslocamento do corpo para o cemitério.

-O mais impressionante é que ela já tinha trabalhado como enfermeira da Cruz Vermelha, já prestou serviço salvando vidas e, quando chegou a sua hora de ser ajudada, foi largada dentro de uma ambulância – reclama Marcos Almeida, representante da família.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É isto aí: o povo brasileiro continua simplesmente abandonado pelos serviços públicos em nome dos quais nos arrancam cinco meses de salário por ano.

Querem saber? Fosse familiar desta senhora, teria dado um jeito de colocá-la sentada na cabeça do Ministro da Saúde. Talvez pelo peso, ele tivesse providenciado que seu Ministério se tornasse menos omisso e incompetente. Não há justificativa para tanto descaso.

Há poucos dias, uma recém nascida, em Goiás, morreu por falta de atendimento e interesse das autoridades. Enquanto o governo se nega em pagar salários mais decentes para os médicos que, em última análise, devem cuidar da vida das pessoas, fica distribuindo cargos para salafrários sem competência e sem qualificação, sem formação técnica, agraciados apenas por sua condição de sindicalistas da CUT. Nesta situação, infelizmente, há milhares de vagabundos ganhando duas a três vezes mais do que qualquer médico que se aventure em atender pacientes da rede pública. É um escárnio.

A ecografia das urnas

Percival Puggina, Zero Hora

Sou contra pesquisas eleitorais, mas essa deve ser uma contrariedade tão antiga quanto inútil. Elas vieram para ficar, crescer e multiplicar-se, suscitam grande interesse público e, devo reconhecer, não soa muito harmônica com a liberdade de informação qualquer iniciativa no sentido de as coibir. Isso não me impede, porém, de alinhar alguns argumentos que, como mínimo, servirão para reflexão do leitor interessado e para análise de quem tenha competência nos aspectos técnicos e constitucionais envolvidos. Apenas exponho argumentos, curioso sobre eventuais refutações.

Há alguns anos, era comum dizer-se que ninguém podia desvendar os segredos contidos nas urnas, no ventre da mulher grávida e na cabeça de um magistrado. As ecografias e as pesquisas eleitorais encurtaram a lista. As primeiras retiraram da gravidez aquela incerteza que só se esclarecia no momento do parto. Os pais, agora, podem decidir se compram fita azul ou cor-de-rosa. Já as pesquisas suprimem do processo político um segredo que, paradoxalmente, dava transparência e veracidade ao que mais interessa apurar no processo de votação: a vontade soberana do eleitor, livre de quaisquer induções. Não parece estranho que se proíba a propaganda de boca-de-urna enquanto se aceita que, meses a fio, se vá escancarando a boca da urna e se revelando seu conteúdo? E mais: será que as informações dadas pelas pesquisas de intenção de voto tornam mais sinceras e verdadeiras as manifestações dos candidatos? Soa como pouco provável.

Na maior parte dos casos, as pesquisas antecipam aquilo para que serviria, em tese, o primeiro turno – reduzir o quadro de alternativas e compor um pleito entre apenas dois participantes. Tal antecipação gerou algo até então desconhecido, verdadeiro aleijão da democracia: o conceito de "voto útil" que torna inúteis aqueles atribuídos a quem, sabidamente, está fora da disputa. A todo rigor, inservíveis deveriam ser apenas os votos nulos e brancos. Jamais o voto positivo e consciente de um eleitor! É difícil imaginar benéfico ao sistema democrático saber-se, antecipadamente, que certos votos serão úteis e que outros serão inúteis. Ou, mais veementemente ainda: em determinadas circunstâncias, todos os votos, todo o comparecimento às urnas acaba sendo um gesto impotente, apenas formal e obrigatório, porque o resultado já foi antecipado.

Há, também, a questão dos financiamentos das campanhas eleitorais. Com as pesquisas, os que se dispõem a fornecer recursos aos candidatos se conduzem menos por afinidade do que pelo desejo de agradar um provável vencedor. Também isso age contra a equidade das disputas.

Por fim, não serve à melhor política que um bom candidato, merecedor dos votos de seus eleitores, assista-os serem drenados para um concorrente apenas porque tem possibilidades superiores de vencer ou de alcançar o turno seguinte. Como se vê, havia mais equidade, maior soberania do eleitor e menos forças de indução agindo sobre ele antes de que a ecografia das urnas começasse a revelar o sexo do bebê. Eis, então, a pergunta que fica para os juristas: será que a liberdade de informação supera, em valor, os outros valores da democracia também em pauta numa eleição?

Capitalização e política

O Estado de S.Paulo

O governo pode considerar um sucesso a capitalização da Petrobrás - tanto para os objetivos da empresa quanto para as ambições do atual grupo no poder. Pelo menos um dos obstáculos à exploração do pré-sal, o financeiro, será menos assustador a partir de agora. Com a venda de ações no valor de R$ 120,4 bilhões, equivalentes a cerca de US$ 70 bilhões, a companhia obtém um reforço importante para a execução, em cinco anos, de investimentos estimados em US$ 224 bilhões. Além disso, o novo capital tornará mais atraente o balanço da companhia, permitindo reduzir a relação entre dívida e recursos próprios, a chamada alavancagem. Para o governo, a operação propiciou, além desses objetivos e de possíveis dividendos políticos, um aumento de participação do setor público no capital total da empresa. A soma das fatias da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve passar de 39,8% para cerca de 48%. Qual a vantagem dessa mudança, se a União já detém a maioria das ações com direito a voto e, portanto, o controle administrativo?

O assunto pode justificar uma boa polêmica, exceto quanto a um ponto: uma participação governamental muito além da necessária para o controle da empresa é um desperdício. Esse fato é ainda mais evidente quando se considera o prazo de retorno dos investimentos no pré-sal. O dinheiro aplicado além do necessário seria muito mais útil se fosse destinado a outras finalidades. Seria fácil produzir uma lista de carências muito importantes em vários setores.

A decisão de aumentar a participação estatal na empresa foi tomada bem antes do lançamento das ações. Talvez faltasse definir a nova porcentagem, mas a intenção era clara. Há poucos dias foi anunciada a disposição do governo de garantir o dinheiro necessário à capitalização, se o número de ações comprado pelos minoritários fosse insuficiente.

Os preços de oferta dos papéis foram fixados segundo os padrões previsíveis, um pouco abaixo dos níveis do mercado - com redução de 1,98% para as ações ordinárias e de 1,87% para as preferenciais, tomando-se como referência as cotações de quinta-feira. Até aí, nenhuma surpresa. A novidade foi outra.

A Petrobrás surpreendeu os investidores ao oferecer um lote adicional equivalente a apenas 8,7% do volume básico da operação. Pelas informações anteriores, poderia haver uma oferta extra de 20% e, se o total ainda fosse insuficiente, mais um lote de 5% seria posto à disposição dos investidores. Surpreendidos, analistas e operadores propuseram diferentes explicações para essa decisão. A Petrobrás poderia, por exemplo, ter decidido adiar parte da oferta para aproveitar a reação favorável do mercado, se fosse o caso. Ou talvez tivesse reestimado a demanda. Ou talvez o anúncio anterior da oferta adicional em duas etapas tenha sido um truque para atrair os investidores.

A demanda pode não ter sido tão grande quanto se calculou a partir das primeiras informações. Mas, segundo novas estimativas divulgadas ontem, a procura foi quase um terço maior que o total dos papéis oferecidos. À tarde, o assunto continuava misterioso.

Mas esse não é o único ponto obscuro na longa e complicada história dessa capitalização. O processo foi iniciado há mais de um ano e desde o começo foi viciado pela decisão do governo de aumentar a presença estatal na exploração e na produção de petróleo. Tudo se tornou ainda mais confuso quando se estabeleceu a forma de participação do governo no aumento de capital.

A ideia da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal criou problemas de fixação de preços e até de cálculo dos volumes disponíveis. Esta segunda questão continua sem resposta, porque só um furo foi feito, até agora, nas áreas selecionadas, mas as decisões finais foram tomadas como se houvesse conhecimento suficiente.

Por esses e outros fatores, não se pode avaliar a magnitude das apostas feitas neste momento. Os dados até agora conhecidos indicam a existência de reservas muito grandes nas amplas áreas conhecidas como pré-sal. Por enquanto, o risco de ingerência política nas atividades da Petrobrás é mais preocupante que as incertezas técnicas.

Caso Brasil Telecom/Oi: a triste repetição dos grandes escândalos do governo Lula

Comentando a Notícia

É impressionante a marca do governo Lula no terreno da ética pública. Em 2005, quando estourou o escândalo do Mensalão, todos diziam: aquele era o maior escândalo da história republicana brasileira.

Agora, como vimos no post abaixo, a Justiça Federal vai julgar, no dia 07 de outubro, outro que, para alguns analistas, é o maior escândalo do governo Lula: o caso da Brasil Telecom/Oi, em que uma empresa comprou a outra com dinheiro público e Lula mudou a lei para legalizar o negócio ilegal que já tinha sido feito.

Antes, conforme este blog noticiou quase a exaustão, já tínhamos assistido as ações criminosas do governo Lula em relação ao assassinato da VARIG, com ações e medidas inescrupulosas praticadas dentro do Palácio Planalato, onde nem a intermediação do compadre de Lula foi evitada em nome da moral e dos bons costumes, expressão em total desuso em se tratando do governo atual. 

Quando não se esperava mais nenhuma grande aventura imoral de seu governo, com Lula se encaminhando para reta final de seu segundo mandato, eis que surge coisa pior que as duas anteriores: a corrupção no coração do poder, na Casa Civil, em que Erenice sai vendida à opinião pública como a bruxa má, sendo que Erenice era apenas a secretária pois, quem comandava a Casa Civil quando todos os eventos ocorreram, era Dilma Rousseff – no mínimo dos mínimos, crime de responsabilidade ou conivência, podem escolher.

Cá prá nós, hein: nunca um presidente chegou ao poder desfraldando tanto a bandeira da ética como Lula, mas nenhum também saiu de lá com a bandeira tão apodrecida de tanta lama. Você vai lembrar do Collor? Esqueça meu amigo, Collor, perto de Lula, não passava de aprendiz de feiticeiro. Caiu por conta de um Fiat Elba e uma fonte d’água na Casa da Dinda. Coisa de pobre, não é mesmo?

Com Lula, o crime contra o Estado aperfeiçoou-se ao nível de máxima eficiência, acobertamento e manipulação, ações criminosas que não se contentam com mixaria, não. São negociatas envolvendo milhões e bilhões de reais. Não se tratam mais de ações de vigarista chinfrim, comandadas por mero um tesoureiro de campanha, para iluminar os caminhos de um político de bom papo com pose de Príncipe Real instalado na corte de Brasília. É coisa de gente muito esperta, que se cerca de um aparato inexpugnável, onde cabeças rolam a solta, para proteção do potentado maior que, no frigir dos ovos, é o único que se beneficia de tanta imundície.

Nunca um presidente com tanta corrupção nas costas saiu tão prestigiado quanto Lula. Isto é que o que chamo de desmanche moral do país. Por mais dura que seja a expressão, os mesmos fatos repetidos de forma sistemática, representam um realidade difícil de aceitar, eu sei, mas que não deixa de ser realidade por mais que ela nos envergonhe tanto.

O Escândalo Brasil Telecom/OI

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

Justiça Federal julga dia 7 o maior escândalo do governo Lula: a compra da Brasil Telecom pela OI, com dinheiro público e uma lei mudada pelo presidente, "a pedido" dos empresários

O Tribunal Regional Federal de SP julga dia 7 uma ação popular contra a compra da Brasil Telecom pela OI. O presidente Lula, ao alterar a legislação para possibilitar a efetivação do negócio, em tempo recorde, conseguiu livrar os empresários compradores de pagar multa de R$ 500 milhões. A empresa de telefonia OI é sócia do filho do presidente da República, Fábio Luis da Silva, na empresa Gamecorp, de quem comprou cotas por 5 milhões de reais.

Por certo, merecerá a atenção de toda a imprensa, o julgamento da ação popular proposta pelo radialista, advogado e ex-deputado estadual Afanasio Jazadji contra a compra da Brasil Telecom pela OI. O processo será julgado pelos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Para o ex-parlamentar, que chegou a denunciar a rumorosa transação no Supremo Tribunal Federal, (que se considerou incompetente, no caso), não é descartada a responsabilidade do presidente Lula, que ciente ou ignorando a prática de atos supostamente imorais e lesivos ao erário público, no âmbito da administração federal, envolvendo a aquisição da BRASIL TELECOM (BrT) pela OI, com utilização de SETE BILHÕES DE REAIS DO BANCO DO BRASIL E DO BNDES, não tomou as providências legais a que estava obrigado.

E mais, agravantemente, Lula até colaborou para a rápida efetivação do negócio, assinando o Decreto 6.654, de 20 de novembro de 2008, e deixando que órgãos federais da área de telecomunicações e bancos oficiais agissem com sofreguidão para cocnretizar a transação de interesse exclusivamente privado e ao qual se submeteu o interesse público.

A ação popular visa à decretação da nulidade e a invalidação da proposta de compra da BrT pela Oi, protocolada na Anatel, sob o número 53500.012007/2008, em 15/05/2008, SEM AMPARO LEGAL ALGUM, e do contrato entre elas firmado em abril de 2008, vez que o decreto presidencial 6.654/2008, autorizador de que UMA EMPRESA DE TELEFONIA FIXA ATUASSE EM MAIS DE UMA REGIÃO, só passou a existir a partir de 20 de novembro de 2008 (oito meses depois), quando, convenientemente, desrespeitando-se a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), alterou-se, a pedido de empresários amigos, o “Plano Geral de Outorgas”, aprovado pelo Decreto 2.534, de 2 de abril de 1998, vigente até novembro de 2008 E QUE VEDAVA TAL PRIVILÉGIO, criador de reprovável monopólio no setor de telecomunicações, privatizado a partir de 1997.

A ação proposta pelo ex-parlamentar e radialista pede também a decretação da nulidade e da ilegalidade do imoral e favorecedor decreto presidencial 6.654. de 20 de novembro de 2008, feito SOB MEDIDA, e que ferindo a Lei Geral de Telecomunicações, criou facilidades e permitiu vantagens anormais e privilegiadas a grupo particular que atua no setor de telecomunicações, com lastro EM BILIONÁRIOS RECURSOS FEDERAIS A ELE TRANSFERIDOS, em prejuízo de programas sociais e públicos e sem as cautelas de praxe.

No processo, busca-se paralelamente a NULIDADE da anuência dada pela Anatel, em 19 de dezembro de 2008, para que com base no Decreto 6.654/2008 (repita-se, baixado A PEDIDOS e contrariando a Lei Geral de Telecomunicações) fossem implementomadas as medidas necessárias à aquisição do controle societário do grupo de empresas da BrT pela OI.

Finalmente, a ação impugna a disponibilização apressada de 2,6 bilhões de reais do BNDES e de 4,3 bilhões do Banco do Brasil para que a empresa OI (única beneficiária dessas atípicas e providenciais alterações feitas no Plano Geral de Outorgas de Telecomunicações pelo presidente Lula) pudesse comprar a BrT, com capital público, em arranjo financeiro incomum, à vista do propalado endividamento da citada empresa com instituições financeiras oficiais.

Nos autos, o autor da ação cita editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, de 23 de dezembro de 2008, intitulado “PRESSA SUSPEITA”, que diz: “Com a publicação, ontem, no Diário Oficial da União do ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que autoriza a OI a comprar a Brasil Telecom (BrT), conclui-se, em tempo recorde e EM CIRCUNSTÂNCIAS NEBULOSAS, o maior negócio do setor de telecomunicações do País desde a privatização do Sistema Telebrás, há cerca de dez anos. O governo poderá dizer que não passa de simples coincidência o fato de uma das empresas beneficiárias ser também um dos maiores doadores de recursos para a campanha presidencial do candidato do PT. Mas o notório interesse das autoridades em apoiar e , sobretudo, criar as condições legais e financeiras para a concretização de um negócio mal justificado e realizado em condições absolutamente excepcionais, deixa o governo em situação no mínimo desconfortável.

Para o Estadão, “não é só o enorme poder de mercado da nova empresa que causa espanto e desconfiança no cidadão comum e no contribuinte.Os que mais ganham com o negócio são as empresas privadas Andrade Gutierrez – grande financiadora da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e que, coincidentemente, PARTICIPAVA DA GAMECORP, que tem entre seus sócios FÁBIO LUIS DA SILVA, filho mais velho do presidente, do empresário Sérgio Andrade, e La Fonte, de Carlos Jereissati, controladoras da Oi (antiga Telemar)”.

No processo foi juntado outro editorial da “Folha de S. Paulo”, de 21 de dezembro de 2008, sob o título “Negócio fechado”, que salienta que “depois de uma série de casuísmos, completa-se o conluio entre governo e interesses privados nas telecomunicações”. Para o conceituado jornal, “o governo Lula fez o que já se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligopólio nos serviços de telefonia em todos os Estados do país, com exceção de São Paulo”.

“Havia a lei”, prossegue o editorial. “Foi alterada. Era preciso dinheiro público. Foi concedido. Surgiram focos de resistência entre os membros da agência que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experiência na área para aprovar a fusão. O Tribunal de Contas da União estranhou o negócio. Opiniões foram mudadas – em questão de 24 horas. Os interessados tinham pressa. Se a compra não fosse aprovada até hoje, a OI teria de pagar uma multa contratual de R$490 milhões a Brasil Telecom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, resolveu então levar ao pé da letra as suas atribuições. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia à operação, dificuldades de última hora foram superadas.”

“A OI se livrou assim do incômodo de PAGAR R$ 480 MILHÕES e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constituído um excelente negócio…….O negócio está feito. Apesar da complexidade dos detalhes, não é difícil resumi-lo ao essencial. É UM CASO DE COMPRA E VENDA. Nada mais que isso” – conclui o editorial da Folha.

Também consta dos autos, o esclarecedor editorial da mesma “Folha de S. Paulo”, de 22 de novembro de 2008, sob o título “Just in time”, que acentua que “com a precisão de um relógio, o governo federal vai cumprindo, uma a uma, todas as etapas para viabilizar uma aquisição bilionária na telefonia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira o decreto feito sob medida para possibilitar a compra da Brasil Telecom pela OI. A firma presidencial coroa um processo em que o interesse e os fundos públicos foram submetidos a cronogramas e exigências privadas.”

“Em seis meses, o Planalto CAPITANEOU uma reviravolta no marco normativo – TORNOU REGULAR O QUE ERA IRREGULAR. Além disso, mobilizou fundos de pensão estatais (acionistas das telefônicas) e bancos federais, que financiaram e facilitaram as transações. O BNDES injetou R$2,6 bilhões na reestruturação societária da OI; o Banco do Brasil emprestou R$4,3 bilhões para a fusão”, destaca o editorial.

Para o autor da ação popular, a ação visa alcançar também os responsáveis pelos repasses de vulto à OI, com base no receio de grave lesão ao erário público, visto que a bilionária quantia, 7 bilhões de reais, foi disponibilizada a particular para garantir um negócio (na época) apenas proposto e que dependeria, ao que se sabe, de importantíssimos atos administrativos e normativos futuros e incertos (alteração de decretos) e, na ocasião, sob exame, portanto, inexistentes no ordenamento jurídico vigente.

Nessa direção, colheu-se a manifestação do professor Cláudio Haddad, ex-diretor do Banco Central e para quem o “BNDES precisa incentivar o desenvolvimento e NÃO EMPRESTAR DINHEIRO BARATO A COMPANHIAS QUE PODEM SE FINANCIAR NO MERCADO. É preciso romper com isso”, advertiu, estranhando também a liberalidade do banco oficial face ao empréstimo concedido à OI: “O BNDES, que é um braço do governo, garante uma reestruturação societária que resultará numa operação de AQUISIÇÃO QUE AINDA DEPENDE DE UMA MUDANÇA NA LEI”.

Assim, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre a ocorrência de lesividade, ilegalidade, imoralidade, favorecimento e tráfico de influência na compra da Brasil Telecom pela OI, com recursos exclusivamente federais.

Essa “nebulosa transação” pelo seu vulto, singularidade e estranheza também chegou ao Congresso Nacional, onde o deputado Marcelo Itagiba defendeu a abertura de uma CPI. Segundo ele, a lei de outorga foi modificada “para atender a um interesse comercial. Não tenho a menor dúvida de que houve tráfico de influência. Acho que seria fundamental que o Congresso Nacional apurasse essa fusão. O dinheiro público está sendo utilizado para patrocinar interesses privados. SE MUDOU UMA LEI POR ENCOMENDA DE EMPRESÁRIOS QUE DESEJAVAM FAZER UM GRANDE NEGÓCIO”, assinalou Itagiba.

Foi por essas e outras razões, que o autor da ação popular chamou ao processo o presidente Lula, na condição de réu, por ter assinado o decreto no. 6.654, de 20 de novembro de 2008, que possibilitou à OI a aquisição da Brasil Telecom, mediante o uso de 7 bilhões de reais, retirados dos cofres públicos para bancar negócio particular nada relevante.

Sua citação como réu dependerá do julgamento no próximo dia 7 no TRF de São Paulo, já que o juiz de primeiro grau não atribuiu força probatória aos documentos juntados pelo requerente (artigos de jornais, revistas, manifestações de parlamentares, legislação vigente e alterada) e extinguiu o feito sem ouvir o Ministério Público Federal, que inconformado apelou, pois tal vício torna nula a decisão.

Para o ex-deputado Afanasio Jazadji, “a controvertida aquisição é muito séria, complexa e um verdadeiro despropósito. Denunciada como “CONLUIO ENTRE GOVERNO E INTERESSES PRIVADOS”, assim deve ser impugnada, sendo indispensável buscar-se respostas para ocorrências e liberalidades praticadas às custas da submissão do erário público e do ordenamento jurídico aos pleitos privados nada impessoais, nada relevantes quanto ao verdadeiro interesse público e sem repercussão social efetiva, real.

O eleitorado traído

Carlos Alberto Sardenberg, O Estado de São Paulo

Não sei se ainda está no ar, mas outro dia ouvi uma propaganda de rádio da campanha de Dilma Rousseff que bem poderia ser o ponto de partida de um discurso, digamos, liberal.

Liberal? Posso imaginar o tamanho da surpresa de leitores e leitoras.

Expliquemos: a propaganda, no rádio, trazia o depoimento de um eleitor de Brasília que declarava voto em Dilma porque estava muito feliz com sua vida, com seu progresso nos últimos anos. Contava, então, que havia conseguido montar sua empresa - uma panificadora em Brasília - e que agora podia "pagar um plano de saúde para a filha".

Temos, portanto, um pequeno empreendedor, iniciativa privada. E um cidadão que, ganhando um pouco mais, logo tomou a providência de comprar um plano de saúde privado, para escapar do serviço público de saúde.

Poderia perfeitamente sair daí um programa liberal. Sabe-se que a alma da economia de mercado está exatamente na capacidade empreendedora das pessoas. Sabe-se também que abrir uma empresa no Brasil não é coisa simples nem barata.

Na pesquisa do Banco Mundial Fazendo Negócios, que avalia se o ambiente de negócios é hostil ou amigável ao empreendedor privado, o Brasil obtém uma classificação miserável. Vai lá para o fim da tabela e consegue ser o pior em alguns quesitos, como no caso do sistema tributário.

Não se trata nem da (elevada) carga tributária. Trata-se de quanto tempo, quanto dinheiro e quanta energia uma empresa gasta para manter em dia suas obrigações com o Fisco.

Ora, apresentando aquele depoimento, a candidata poderia derivar daí um programa de reformas institucionais de modo a facilitar a vida de quem faz negócios honestamente neste país. Entre essas reformas estariam, certamente, a da legislação trabalhista, de modo a tornar a contratação mais flexível e menos cara.

Mas os eleitores não viram nada disso na propaganda de Dilma.

Por outro lado, a satisfação do eleitor com a compra de um plano de saúde poderia ser a dica para um programa que estimulasse o setor privado de saúde, que, aliás, foi bastante cerceado no governo Lula.

Em vez disso, porém, a candidata está prometendo mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS), setor público. E não poucas vezes seu padrinho, o presidente Lula, diz que o governo continua precisando da CPMF.

Por que, então, os marqueteiros colocaram aquele depoimento do pequeno empreendedor brasiliense? Só para ilustração, para agradar pela emoção.

E toda uma parte do eleitorado fica de fora. Por toda a sociedade se encontram pessoas querendo tomar conta de suas vidas, montar seus negócios, tocar sua profissão livremente, escolher e pagar seus planos de saúde, colocar os filhos numa escola particular boa, investir em ações, comprar planos de previdência privada. Essas pessoas não estão representadas no quadro político.

Também não aparecem como personagens na campanha do principal opositor, José Serra. Às vezes surge alguma coisa na fala de Marina Silva.

Serra, por exemplo, faz apostas amplas em programas que exigem pesado aumento do gasto público, a começar pela promessa de aumentar para R$ 600 o salário mínimo (e as pensões) e conceder 10% para as aposentadorias acima do mínimo.

Sabem qual o impacto disso no orçamento da Previdência no ano que vem? Nada menos do que R$ 47 bilhões. Isso equivale a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto e praticamente dobra o déficit da Previdência previsto para este ano.

Nem uma palavra sobre como administrar esse déficit.

E entretanto, todo mundo, pensando seriamente por um minuto que seja, sabe que os brasileiros pagam impostos absurdos e que a Previdência, incluindo aqui o INSS e a pública, precisa de uma reforma.

Alguém ouviu alguma ideia dos candidatos mais fortes sobre esses temas? Eles falam em aumento do gasto público, mas ninguém diz, por exemplo, que vai aumentar impostos para financiar essas despesas. Porque, sem aumento de impostos, os programas prometidos simplesmente não fecham a conta. Ah, sim, falam em reforma tributária, mas sem dizer se é para reduzir ou aumentar impostos.

A campanha de Marina é a que avança mais corretamente nesses temas. Sua proposta de fixar uma meta de redução da dívida pública ataca o coração do problema econômico brasileiro de hoje. A redução da dívida abriria espaço para uma redução dos juros, com os enormes efeitos positivos disso. Pena que esse tema aparece, assim, en passant.

No geral, aceita-se por aqui que campanha é uma coisa e governo é outra. De certo modo, é um pouco assim no mundo todo. (Campanha é poesia, governo é prosa, li em algum lugar.) Mas é só um pouco assim.

Nos Estados Unidos, por exemplo, Obama disse, debaixo de uma saraivada de críticas, que ia aumentar o imposto das famílias que ganham mais de US$ 250 mil ao ano - e é justamente o que está fazendo.

Já na França, o presidente Sarkozy não disse que ia aumentar a idade mínima de aposentadoria. Quando precisou fazer isso, o eleitorado reagiu, com razão.

Aqui, o presidente Lula, na sua primeira eleição, não disse que ia fazer reforma previdenciária, mas fez. Por necessidade do momento, apresentou e aprovou um projeto de reforma da aposentadoria dos servidores públicos. Mas, para entrar em vigor, a mudança dependia de legislação complementar. Antes que esta fosse votada a situação econômica melhorou, a receita do governo aumentou e o presidente Lula simplesmente mandou arquivar o tema.

Mas para o Brasil organizar as finanças públicas e crescer de modo mais vigoroso as reformas continuam sendo necessárias. E serão cruciais se o ambiente econômico piorar um pouco que seja.

E aí o eleitorado será traído. De certo modo, sempre é.

O corpo de Lula e o pacto social

Tales A. M. Ab'Sáber (*), O Estado De S. Paulo

Além de brindar os ‘mais pobres’ no projeto político, presidente tratou de cooptar os ‘muito ricos’

Lula deu início a seu governo declarando de modo desafiador e irônico que surpreenderia fundamentalmente tanto a direita quanto a esquerda. Afora o que há de autocomplacência lépida e demagogia comum na frase, de resto dimensões narcísicas do discurso que o político e seu governo jamais aboliram, há nela, em seu fundo, uma verdade política explícita forte, que acabou por se confirmar historicamente.

O principal da frase não é seu tom paradoxal e triunfante, a célebre tendência falastrona do presidente, da qual ele próprio é autoconsciente, mas a clara referência a fazer uma política que intervenha nos dois polos opostos da vida nacional, o claro desejo de articular os extremos em seu governo, e desde já podemos dizer, em seu corpo, de modo a que as posições políticas limites acabassem por suspender, rever e inverter seus próprios critérios, uma a favor da outra. E de fato este projeto foi desenvolvido, consciente ou inconscientemente, de modo determinado e por golpes do acaso, ao longo de seus dois governos.

Esse foi o paradoxo social e político do governo Lula.

Ele foi expresso em duas dimensões: uma, junto à massa de pobres que aderiu pessoalmente ao presidente, como lulismo; outra, como pragmatismo e grande liberdade liberal, tanto para a economia quanto para os velhos e bons negócios da fisiologia e do amplo patrimonialismo brasileiro mais tradicional.

O fato de um novo grupo, o do partido do presidente e dos sindicalistas ligados a ele, adentrar o velho condomínio do poder não representava problema suficiente para as velhas estruturas de controle político nacional, ainda mais se isso significasse, como acabou por se confirmar, o fim da tensão classista e contestatória própria à tradição histórica petista.

O fim incondicional da perspectiva de luta de classes do Partido dos Trabalhadores, e sua adesão enquanto partido no poder à tradição política imoral e particularista brasileiras, foi o primeiro e muito importante movimento político realizado pelo governo Lula, em sua busca de consenso em todo o espectro da vida social brasileira.

Derrotado o próprio habitus de oposição de seu partido, que chegava ao poder através do corpo transferencial - ou seja, amoroso - de Lula, realizou-se sua primeira grande mágica política: a dissolução de qualquer oposição real ao próprio governo.

Isso por que, de fato, o segundo muito claro e ainda mais fundamental golpe, este de caráter econômico, simplesmente deixou a oposição à direita do governo durante anos sem objeto e sem discurso, para além de sua tradicional e dócil tendência de agregação a todo poder efetivo: Lula entregou inteiramente as grandes balizas macroeconômicas essenciais do país às avaliações e às tensões particulares do mercado interno e global, ao autonomisar na prática o Banco Central, realizando assim uma velha demanda neoliberal e peessedebista, além de colocar em sua direção um verdadeiro banqueiro internacional puro-sangue, Henrique Meirelles, ex-presidente do Bank Boston. Assim ele simplesmente se apropriou sub-repticiamente da árdua herança econômica tucana.

Esse golpe, como não poderia deixar de ser, atingiu profundamente as bases ideológicas e práticas da direita local. Através dele, com um gesto de cordialidade que seria retribuído, Lula simplesmente roubou a verdadeira base social tucana.

Além de constelar as classes muito pobres em seu projeto político, o que já foi demonstrado por André Singer, Lula também cooptou amplamente os muito ricos, movimento sem o qual não se pode explicar o grande consenso que se criou ao redor do seu nome.

Nas vésperas de sua segunda eleição, grandes banqueiros declaravam explicitamente nos jornais que para eles tanto fazia a vitória de Lula ou de seu rival conservador de então, Geraldo Alckmin. O que, de fato, creio que era uma inverdade. Eles preferiam Lula.

A grande direita econômica se realinhara ao redor de um governo neopopulista de mercado, que buscava realizar seu pacto social, que não foi escrito como o de Moncloa, mas garantido pelo corpo carismático especial de Lula.

Era bom um governo a favor de tudo que pacificasse e integrasse as tensões sociais brasileiras tendo como único fiador mágico o corpo transferencial de Lula, a radicalidade de seu carisma.

O terceiro elemento muito poderoso na construção do amplo pacto social lulista foi a tão ampla quanto propagandeada política de bolsas sociais, articulada a uma imensa expansão do crédito popular, que, se não realizou a cidadania plena dos pobres de nenhum modo, lhes deu a importante ilusão de pertença social pela via de algum baixo consumo, o que, dado o estado atual de regressão das coisas humanas, é o único critério suficiente de realização e felicidade.

E, também, de realização do próprio mercado e da produção local, que se aquecia, ficando feliz, bem feliz - como foi feliz a própria cultura soft e popzinha cheia de cantoras malemolentes do período.

Lula passou a ser um grande agenciador do desejo geral ao ensaiar um mínimo circulo virtuoso na economia, com uma social democracia mínima, fundada de fato sobre o pacto político estranho que realizou. Resultado: certa vez ouvi, no mesmo dia, de um barão banqueiro e da diarista que trabalha em casa a mesma frase: "Lula fez muito bem para o Brasil".

Assim definitivamente, pela desmobilização da tradição crítica, pelos interesses graúdos bem garantidos, com boas perspectivas de negócios, e pelos pobres podendo sentir o gostinho de uma TV de plasma comprada em 30 meses, não havia por que existir, de nenhum modo, oposição política ao governo do então presidente, ex-pau de arara, ex-metalúrgico, ex-sindicalista, ex-socialista petista.

Sua aprovação bateu e se manteve nos 80%, respondendo, de modo desigual, mas combinado, a interesses concretos diversos, articulados em seu corpo garantia, o que, considerando-se as clivagens ainda radicais do País, não deixa de ser uma verdadeira política do absurdo.

Para o desespero dos chiques entre si tupiniquins e paulistanos, Lula também continuou a sinalizar simbolicamente, abertamente, aos pobres com seu antigo habitus de classe, em festas juninas, churrascos com futebol e isopores de cerveja na praia privativa da Presidência, além do famoso futebolês, e assim convencendo-os facilmente e oniricamente, via identificação carismática - seu corpo transferencial - que eles não poderiam esperar nenhum ganho social para além dele, que ele, que era um deles, representava o limite social absoluto dos interesses dos pobres no País.

Ao final do período, um dado fantástico entrou em cena: com a falência adiantada, a partir de 2008, do capitalismo financeiro americano e europeu, o Brasil, com seu governo de esquerda a favor de tudo, se tornou um verdadeiro hype político e econômico global.

Pela primeira vez na história deste País, dada a regressão e paralisação geral do sistema internacional, o Brasil, sempre algo avançado e algo regredido nas coisas da civilização, tornou-se "inteiramente contemporâneo" do momento atual do capitalismo global, que, em grande dívida consigo mesmo, não representava mais medida externa para países periféricos como o nosso.

Noutras palavras, o capitalismo geral deu um grande passo na direção de sua brasilianização.

Assim, era necessário que surgisse tanto um novo modelo conservador que desse conta da avançada ruína neoliberal quanto uma injeção de esperança econômica para a crise geral, e nada como um bem-comportado mercado emergente como o brasileiro, satisfeito e integralmente convencido pelo sistema das mercadorias, para reanimar a ideologia mais ampla.

Tudo isso Lula amarrou em seu amplo pacto, tramado em seu corpo retórico, que também tinha um grande potencial simbólico pop para a indústria cultural global, significante advindo do todo, nada estudado pelos cientistas sociais. Ele virou o cara, para um Obama em busca de alguma referência para o próprio descarrilamento econômico e social de seu mundo.

Enfim, liquidando a oposição, mantendo as práticas políticas fisiológicas tradicionais brasileiras, roubando a base social real da direita, promovendo uma mínima inserção social de massas pela via do consumo, exercitando seu carisma identificatório e pop com os pobres e com a indústria cultural global e servindo como modelo para o momento avançado da crise do capitalismo central, Lula simplesmente rapou a mesa da política nacional.

Além, é claro, de sua proverbial estrela: no mesmo período o país descobriu petróleo e foi brindado pelo mercado do fetichismo universal da mercadoria com uma Copa do Mundo e uma Olimpíada! Certamente deve haver algum método, se não muito, em tal ordem fantástica das coisas.

Sua estrela, seu corpo carismático e sua habilidade pragmática, macunaímica para alguns, bras-cubiana para outros, certamente midiática e pós-ética, realizaram, com poucos mortos e feridos - aparentemente, sacrificou-se apenas a perspectiva crítica da esquerda, que é a minha - um verdadeiro pacto social a favor que, enquanto o PT de fato existiu, a direita jamais conseguiu realizar neste país.

(*) Tales A. M. Ab'Sáber é psicanalista e professor de Filosofia da Psicanálise no Curso de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). É autor de O Sonhar Restaurado - Formas de Sonhar em Bion, Winnicott e Freud (Ed.34, 2005).

A ciência e a Presidência

Marco Antônio Raupp (*) - O Estado de S.Paulo

Diferentemente de seus antecessores, o próximo ou a próxima presidente da República poderá contar com a ciência como protagonista do desenvolvimento brasileiro. Não se trata de proposta inovadora, a ciência sempre foi um dos alicerces do crescimento econômico em qualquer lugar do mundo.

Essa possibilidade não nos ocorreu antes por razões compreensíveis. A ciência é uma atividade recente no Brasil, começou a ser feita de maneira organizada na década de 1930. Impulsos significativos ocorreram apenas a partir dos anos 1950, com a criação de agências de fomento da pesquisa, a institucionalização da pós-graduação e a expansão do sistema universitário.

Apesar de sua juventude, o ponto fundamental é que o Brasil conta hoje com um amplo e dinâmico sistema de produção científica. Temos em atividade cerca de 230 mil pesquisadores, cujo trabalho - mais de 30 mil artigos por ano, publicados em revistas internacionais - representa 2,12% da produção científica mundial. Esse porcentual coloca o Brasil em 13.º lugar no ranking da ciência, à frente da Rússia e da Holanda, países com maior tradição nessa atividade. Há 20 anos nossa participação era de 0,63%.

Outro parâmetro da evolução: em 2009 o Brasil titulou 11.368 doutores, 134% a mais do que dez anos antes (4.853 em 1999).

É esse o sistema que o Brasil construiu - e que agora deve dar sua contrapartida à sociedade brasileira, principalmente porque o desenvolvimento econômico no mundo atual não pode prescindir da contribuição da ciência. Essa contribuição exige, porém, políticas públicas apropriadas, bem como a definição de um modelo de transferência do conhecimento da base científica para os setores industriais e de serviços.

De antemão, é preciso ficar claro que transferir os saberes da ciência para o setor produtivo empresarial não é função da universidade. O papel fundamental da instituição universitária é a formação de recursos humanos e a realização de pesquisa científica que contribua para a evolução do conhecimento em suas mais diferentes áreas.

Precisamos, portanto, de mecanismos específicos para a intermediação do conhecimento científico com o sistema produtivo. Nesse sentido, temos no Brasil três experiências extremamente bem-sucedidas a serem consideradas.

Nossa agropecuária é responsável por quase um quarto do produto interno bruto (PIB) brasileiro e em 2009 respondeu por 42% de nossas exportações. As pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estão literalmente na raiz dessa riqueza.

Temos a Embraer, a terceira maior fabricante mundial de aviões, que foi gerada no Centro Técnico Aeroespacial e no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

No setor do petróleo, criamos a Petrobrás, que se fez uma vencedora constante de desafios cada vez maiores graças a seu Centro de Pesquisas, o Cenpes.

Esses exemplos mostram que tivemos grande êxito quando fizemos esforços para a integração da nossa base científica e tecnológica com setores econômicos. E um dos fatores determinantes para esse êxito foi a utilização de mecanismos adequados, quais sejam, centros de pesquisa criados com finalidades específicas e desafios predefinidos.

Para cumprir sua missão, esses centros de pesquisa - sem a obrigação de ensinar, como ocorre com as universidades - dispõem das condições ideais necessárias: podem se utilizar do conhecimento já existente, adaptando-o para uma finalidade específica; podem gerar novos conhecimentos e novas tecnologias, para atender a demandas predefinidas; e, isentos de obrigações acadêmicas, têm flexibilidade para se adaptar ao ambiente produtivo empresarial.

A sugestão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), portanto, é que os centros federais de pesquisa já existentes (a maioria com a denominação de institutos de pesquisa) sejam fortalecidos e tenham seu foco de estudo, seus objetivos e seu financiamento redefinidos em conformidade com os desafios que terão de enfrentar.

Da mesma forma, será fundamental a criação de novos institutos de pesquisa, igualmente dotados das condições para a realização de grandes projetos mobilizadores, capazes de criar novas e vigorosas vertentes na economia nacional. Fármacos e medicamentos, energia e microeletrônica são alguns dos setores em que o Brasil poderia empenhar grandes esforços visando à criação de parques industriais fundamentados na utilização de tecnologias inovadoras geradas aqui mesmo.

O desenvolvimento de tecnologias para a exploração sustentável de nossos recursos naturais, como a Amazônia e o mar, também caberia como desafio para centros de pesquisa dedicados a grandes temas.

Por esse modelo, o agente público e o privado atuam como parceiros. Vale salientar, porém, que esses centros não substituiriam a missão das empresas de realizar suas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Eles atuarão na fase pré-competitiva, gerando conhecimento científico e tecnológico que servirá de base às atividades de P&D das empresas, para que estas possam gerar produtos, serviços e processos inovadores.

Com esse conjunto de atributos e objetivos, esses centros de pesquisa serão um vigoroso instrumento de política pública para a inovação; serão uma forma de participação do governo no esforço de tornar o Brasil um país com alto desenvolvimento tecnológico; e serão também um indutor da inovação tecnológica nas empresas.

Num curto período, o Brasil organizou um sistema que contribui significativamente para a evolução do conhecimento científico. Chegou a hora da contrapartida: a ciência deve agora ser protagonista do desenvolvimento do Brasil.

(*) Presidente da SBPC, Diretor-Geral do Parque Tecnológico De São José Dos Campos, foi Diretor Do Instituto Nacional De Pesquisas Espaciais E Do Laboratório Nacional De Computação Científica.

Qual oposição?

Denis Lerrer Rosenfield (*) - O Estado de S.Paulo

Em recente evento no Secovi-SP, seu presidente, João Crestana, numa mesa-redonda, colocou a seguinte questão: "Qual o papel da oposição num mais que provável governo Dilma Rousseff?" De minha parte, respondi: "Qual oposição? Não consigo bem entender a pergunta!"

A questão provocou uma indagação relativa ao que tem sido o exercício das oposições e, mais particularmente, dos tucanos na campanha presidencial. Com efeito, a oposição não agiu enquanto tal, salvo, agora, de forma atabalhoada, quando a derrota se vislumbra no horizonte imediato. Uma oposição digna desse nome deveria ter apresentado propostas, mostrado o seu contraste com o governo, expondo o que fez no passado e sugerindo medidas alternativas. Não deveria ter-se escondido enquanto oposição, fingindo ser uma outra forma da situação.

A oposição tucana alçou Lula a um pedestal, como se ele estivesse acima do bem e do mal. Colocou-se, numa espécie de servidão voluntária, na posição de continuação do atual governo, interditando-se qualquer crítica ao atual mandatário. A chiadeira atual de que ele está ameaçando as instituições nada mais é do que o resultado de sua incompetência, o fruto desse reconhecimento preliminar de que a condenação do atual governo não deveria fazer parte de sua agenda política. É o estertor de uma política que não deu certo!

Nesse sentido, foi forjada a ideia de que Lula não é o PT. Logo, se ele não é o PT, como sua criatura seria a representante mesma do partido? Ela deveria ser "lulista", e não "petista", se essa distinção fizesse sentido. Em certo sentido, porém, ela faz sentido, porque Lula se mostrou maior do que o PT. Entretanto, em outro sentido, Lula é também o partido, sendo seu fundador e seu mais eminente representante. O fato de ele se ter afastado das posições mais radicais do seu partido não o faz um não membro partidário. Lula não existiria sem o PT.

Não deveria, pois, surpreender a declaração do ex-ministro José Dirceu de que a diferença principal entre Lula e Dilma reside em que o primeiro é "duas vezes o tamanho do PT", enquanto a segunda é menor do que o partido. O que disse foi simplesmente uma verdade. A celeuma, nessa perspectiva, não tem nenhuma razão de ser, na medida em que pode ser constatada por qualquer pessoa preocupada em compreender a realidade tal como ela é. Outra pessoa tivesse dito a mesma coisa, a controvérsia nem se teria estabelecido nem os juízos de valor sobre a pessoa que a enunciou.

A propaganda eleitoral tucana que trata o ex-ministro como um representante do "mal" é só uma forma de continuar preservando a figura de Lula como encarnando o "bem", procurando dessa maneira atingir a candidata Dilma. Não dá para entender. Fica-se com a impressão de que Dirceu é ainda ministro da Casa Civil, ou mesmo candidato, ou, ainda, que Dilma é sua criatura. A confusão é total. O ex-ministro foi, mesmo, utilizado como bode expiatório do próprio Lula, que assim se preservou. Em linguagem lulista, uma vez tendo entregue à execração o seu ministro mais importante, dedicou-se depois a reescrever a história, apresentando o mensalão como uma "tentativa de golpe". E a oposição o que fez? Vociferou sem muita convicção e caiu no jogo - jogo esse que mostra agora seu desfecho.

Consequentemente, o PT tende a ter maior protagonismo no governo Dilma. Nada mais normal para um partido que vence a eleição. Qualquer partido vencedor tende a assumir essa posição. A questão, porém, não reside aqui, mas no que significa o PT novamente no poder. Formadores de opinião e setores do empresariado contentaram-se com os dois mandatos de Lula por ter este se afastado das posições mais radicais do seu partido. Festejaram a ruptura que não houve, embora tivesse sido anunciada.

Criou-se, assim, a ficção de que Lula não é o PT e que as posições mais revolucionárias do partido estariam descartadas. Não o foram, pois elas continuam animando boa parte de suas tendências. Acontece que o PT não é um bloco, que pensa de maneira uniforme. Ele só o é em período eleitoral, porque o objetivo maior, a conquista do poder, se torna um forte fator de coesão interna. Suas distintas alas se congregam desse modo, embora essa coesão seja também passageira, pois logo dará lugar às divergências explícitas entre suas várias correntes. Trata-se de algo difícil de compreender para os tucanos, que não conseguem unir-se nem em período eleitoral, expondo suas divergências até em público.

O período que se abre num mais que provável governo Dilma é o de como o PT vai resolver suas contradições internas. O que se convencionou chamar de "lulismo", e outros chamam de "pragmatismo" petista, expressa a predominância de correntes internas que optaram por abandonar a ruptura com o capitalismo, visando à instauração de uma sociedade socialista autoritária no Brasil. Apesar de o discurso ideológico não ter essa clareza, por causa precisamente das disputas internas, o embate que se anuncia é o de se o PT vai perseverar na gestão responsável do capitalismo, numa via social-democrata de inclusão social, ou se optará por voltar à suas políticas irresponsáveis de antanho.

O PMDB, não esqueçamos, faz parte da aliança governamental e pelas boas e más razões não embarcará numa aventura revolucionária. Quanto mais não seja, para não perder os benefícios que extrai do status quo. A atual situação é-lhe mais que favorável e tudo fará para que não se altere. Ele continuará compartilhando o "pão", talvez com mais voracidade. Há um novo jogo aqui, o das disputas internas do PT, que se tornará mais complexo com a atuação do PMDB, procurando ocupar os mesmos espaços. As oposições, que sairão derrotadas deste pleito, serão, num primeiro momento, meras espectadoras. Terão, preliminarmente, de responder à pergunta "qual oposição?", se pretenderem, num segundo momento, um papel de protagonismo.

(*) Professor De Filosofia na UFRGS.