Ainda sobre Protógenes e Dantas...

Adelson Elias Vasconcellos

De Gabriela Guerreiro, a Folha Online publicou o desmentido do delegado Protógenes de que tenha recebido ordens presidenciais para investigar Daniel Dantas. Comentaremos em seguida:

O delegado Protógenes Queiroz negou nesta quinta-feira que as investigações que culminaram na Operação Satiagraha, sob o seu comando, tenham sido determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O delegado disse que a única participação de Lula no caso foi uma declaração do presidente em apoio às investigações.

"A única situação que envolve o gabinete do presidente da República é que o presidente, no Haiti, elogiou o nosso trabalho", disse.

Protógenes afirmou que "em nenhum momento" o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda orientou a instituição a investigar o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

Reportagem da Folha afirma que o delegado teria dito em depoimento ao Ministério Público Federal que o ponto de partida da investigação foram informes repassados ao Planalto pela Abin. Deflagrada em 8 de julho, depois de quatro anos de investigações, a Satiagraha teve como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas, preso duas vezes preventivamente por ordem da Justiça, atendendo a pedidos de Protógenes.

O delegado foi afastado em julho deste ano das investigações após supostos excessos cometidos durante a operação --como a exposição da imagem da prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta algemado, de pijamas, em sua casa.

Procurada pela Folha, a Procuradoria da República do Distrito Federal confirmou as declarações de Protógenes sobre a origem da Satiagraha, mas recusou-se a dar mais detalhes sobre o depoimento, com o argumento de que isso poderia atrapalhar as investigações.

O delegado fez uma espécie de "desabafo" nesta quinta-feira depois de receber uma condecoração da Associação Nacional da Força Expedicionária Brasileira pela sua luta contra a corrupção. Protógenes disse que "escândalos fabricados" em favor de criminosos tiraram o foco das investigações da Operação Satiagraha, com o "assassinato" da reputação de pessoas e instituições envolvidas nas investigações sem que o trabalho fosse "compreendido por aqueles que tinham o dever de preservá-los".

O próprio delegado divulgou, em seu blog na internet, que receberia a condecoração. Protógenes levou um discurso pronto para ser lido à imprensa com o seu desabafo. Apesar de direcionar as críticas à Polícia Federal, o delegado em nenhum momento citou nomes dos responsáveis pelo seu afastamento do comando da Satiagraha.

COMENTANDO A NOTÍCIA:
Dois trechos são importantes destacar no desmentido do delegado que a Folha publicou hoje. Seguem em itálico:

"(...) Reportagem da Folha afirma que o delegado teria dito em depoimento ao Ministério Público Federal que o ponto de partida da investigação foram informes repassados ao Planalto pela Abin (...)"

"(...) Procurada pela Folha, a Procuradoria da República do Distrito Federal confirmou as declarações de Protógenes sobre a origem da Satiagraha, mas recusou-se a dar mais detalhes sobre o depoimento, com o argumento de que isso poderia atrapalhar as investigações (...)".

Portanto, fica claro que, a declaração de que havia recebido ordens diretas da presidência, foi dada pelo delegado ao Ministério Público, e não ao repórter da Folha. E, em seguida, a própria Procuradoria da República do Distrito Federal ratificou as declarações sobre a origem das operações, ou seja, a partir do Planalto.

Publicamente, portanto, o delegado jamais poderia admitir que, fora do ambiente das investigações, recebera as tais ordens presidenciais. Seria o mesmo que apontar o presidente como tendo cometido um crime. Imediatamente, sua cabeça seria servida em bandeja dourada.

Sua negativa, deste modo, fica mesmo dentro do script sem, porém, desfazer a informação inicialmente repassada pela Folha e que, em outros órgãos, ela própria acabou confirmando.

Por fim, é preciso entender que este governo que está aí, tem sido useiro em “quebrar” as regras do jogo para atingir seus propósitos de poder. Tem sido contumaz em mudar as leis para obter espaço livre à sua ideologia. Jamais devemos esquecer que, socialistas em geral, justificam os meios que empregam com a glória dos fins que almejam, mesmo que tais fins impliquem em morticínio e outras ilegalidades. Para eles o que conta é fecharem em suas mãos o poder supremo dos destinos dos indivíduos. Eles não compactuam com sociedades em que pessoas tenham a liberdade delas próprias escolherem seus caminhos. Socialistas são seres que se endeusam na beleza cretina que se apregoam de terem o saber e o poder absoluto sobre tudo e sobre todos. Aos contrários, o destino é a eliminação pura e simples, o que corrobora o figurino da prática da mentira, da mistificação e do cinismo mais descarado como instrumentos de cooptação dos desavisados e mal informados, negando a mais cristalina das práticas que se tomem por ilegais.

Conclusão: o delegado, mesmo que a seus pares tenha confessado de como as investigações tiveram início, para o grande público, a quem se outorga o papel de paladino da justiça, não poderia mesmo arrancar a máscara da hipocrisia e mostrar-se como realmente é. Daí que a negação faça parte do seu próprio contexto.

Sobre a investigação de Dantas

Adelson Elias Vasconcellos

Publiquei a notícia da Folha de São Paulo mas, propositalmente, não fiz nenhum comentário. Esperei para ver a posição de uns e outros. E, sem nenhuma surpresa, a posição de “outros” é a de não verem mal algum em o presidente ordenar, diretamente, que se investigasse a um cidadão especificamente..

Dias atrás, elenquei quatro razões para continuar alinhado à minoria – agora de 20% - dos que não aprovam o governo Lula. E, dentre aquelas razões, a primeira tocou no aspecto institucional.
Exemplifiquei com as inúmeras tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e de até atos deliberados de perseguição à jornalistas que insistem em livremente expressarem suas opiniões, mesmo que estas não sejam do agrado do governo. Este é o governo que, quando a notícia é ruim, manda matar o mensageiro.

A notícia sobre a investigação de Dantas ordenada pelo presidente é típica de tiranetes que não respeitam o estado de direito, as instituições de Estado e não de governo e que, prá lá de suspeitas e rasteiras motivações pessoais, mobiliza o aparato policial do Estado, para perseguir seus declarados ou pseudos inimigos.

Por que o presidente não tomou esta atitude ao tempo do mensalão, por exemplo? Por que apenas quando este cidadão se tornou peça, digamos...de dificuldade, num processo de interesse muito particular do poder, que é esta vergonha patrocinada pelo Planalto, a fusão da OI com BR Telecom, que é ilegal à luz da lei atual, é que o presidente se interessou em mandar em investigá-lo? E que competência ele tem para ordenar investigações de caráter pessoal ? A isto, gostem ou não a turma dos “outros”, chama-se de ato ditatorial, jamais de um presidente de uma república proclamada como democrática. E por mais desmentidos que o governo venha apresentar, o fato é que quem passou a informação é nada mais nada menos do que o próprio delegado que comandou o espetáculo insidioso. Que razões teria ele para mentir, ainda mais envolvendo a figura do presidente da república?

Na edição da coluna de TOQUEDEPRIMA de ontem, duas notícias ilustram bem o atraso institucional a que o País está sendo submetido pelo governo atual, além da notícia acima, e bem caracterizam não ações isoladas, mas um método muito próprio do exercício do poder.
Uma delas foi a de que o endurecimento à imprensa, na questão dos grampos ilegais, partiu do próprio Lula. Leiam:

O ministro Tarso Genro (Justiça) levou a culpa, mas foi o presidente Lula quem decidiu “endurecer” contra a imprensa no projeto de lei que agrava punições para quem faz grampo ilegal de telefones, para quem “vaza” as escutas, mesmo legais, e até para quem as publica. O projeto original continha uma ressalva isentando jornalistas de punição, mas o trecho foi suprimido. O presidente Lula bateu o martelo após ouvir a Casa Civil.

Fonte do Planalto afirma que a Secretaria de Comunicação também foi ouvida sobre o “endurecimento” contra a imprensa. A Secom nega.

Segundo a Casa Civil, não se mudou sequer uma linha do projeto do Ministério da Justiça e nele não há previsão de punição para jornalistas.O presidente Lula não se conforma com a divulgação, pela revista Veja, do grampo que vitimou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

E a outra, uma declaração muito típica do enrolador-mor da República, no caso, o senhor Tarso Genro, afirmando que os poderes públicos estão desequilíbrio e que o culpado por isto seria a deformação da representação política e um sistema político esgotado. Até o leitor poderá dizer não haver nada de mais. Pois é, o diabo, em relação ao Tarso Genro, é sempre o segundo tempo de suas declarações. Reparem na pérola:

Segundo Tarso, o Poder Judiciário está avançando e toma decisões que acabam gerando esse desequilíbrio. "Nós vemos o Poder Legislativo impotente para tomar grandes decisões infraconstitucionais que tenham força normativa para fazer a Constituição de 1988 avançar em seu sentido programático e, de outra parte, vemos o Poder Judiciário avançando num terreno aberto por essa omissão do Poder Legislativo e tomando determinadas decisões que geram um certo desequilíbrio entre os Poderes", disse.

Reiteramos o comentário que fizemos:: acredito que, em sua fala, faltou ao ministro mencionar a ação legislativa praticada ao extremo pelo Poder Executivo, através do exagero de medidas provisórias, a maioria das quais sem urgência nem relevância. Isto é o que mais atravanca a ação do Legislativo, e não o Judiciário, a quem o senhor ministro tenta deslustrar, porque o Judiciário age apenas movido pela lei. Apenas isso, ok? Não tente nos enrolar, senhor Tarso Genro !!!

É isto aí. Aliás, a ação do Executivo sobre o Legislativo, invadindo suas prerrogativas e até cerceando ações e posições da oposição, é uma característica que vem se tornando comum desde 2003, cujo ápice foi o mensalão.

Além disto tudo, é de se perguntar, em relação às ações da Polícia Federal: quando o assunto visitou o quintal dos petistas, a que resultado se chegou? E o que não faltou foram lambanças, dentre muitas, casos como mensalão, cartilhas, dossiês, grampos, etc. Assim, permanece plenamente vigente o que diz o presidente do STF: o país vive um estado policialesco, do qual o caso Daniel Dantas é uma ilustração bem característica. Não que o distinto não devesse ser investigado. Se há razões para tanto a iniciativa deveria partir ou da Polícia Federal, ou Ministério Público ou outro organismo investigativo do Estado, e não para atender ao capricho pessoal do tiranete de plantão.

Que país é esse ? Que democracia é esta?

Adelson Elias Vasconcellos

É impressionante como a sociedade brasileira está anestesiada diante de absurdos que, em qualquer país sério e normal, seria motivo de escândalo. A pessoa que disser que vivemos uma democracia plena, com direitos e garantias plenos, que somos um povo pacífico e ordeiro, não pode estar falando sério.

Em todos os noticiários saiu a notícia abaixo. A transcrição que segue é do Portal G1. Retornamos depois para comentar:

Justiça Eleitoral repassa R$ 41 milhões para Forças Armadas

Exército vai atuar em 281 cidades durante as eleições.
Dinheiro será enviado para o Ministério da Defesa.

A Justiça Eleitoral repassou um total de R$ 41.607.222,13 para o Ministério da Defesa para viabilizar todo o trabalho das Forças Armadas durante as eleições municipais.

O Tribunal Superior Eleitoral já autorizou o envio de tropas do Exército para 281 municípios do país para ajudar na segurança no dia das eleições, no próximo domingo (5), e também no Rio, onde as Forças Armadas já estão atuando para evitar ações do tráfico e de milícias nas campanhas eleitorais.

Até a noite desta terça-feira (30), o TSE havia autorizado o Exército em 107 cidades do Pará, 94 do Rio Grande do Norte, 36 do Amazonas, 18 de Alagoas, 4 do Amapá, 8 de Sergipe, 4 do Maranhão, 4 de Mato Grosso do Sul, 3 da Paraíba, 2 do Tocantins e 1 do Piauí.

Segundo o TSE, o Ministério da Defesa vai apresentar ao tribunal uma prestação de contas sobre a utilização dos recursos.

COMENTANDO A NOTÍCIA:
Citem-me em que momento da história brasileira, uma eleição de caráter municipal, precisou mobilizar tamanho contingente armado, e em tantos municípios como agora, para garantir a realização de simples eleições municipais? E reparem na relação por estados: a exceção de 4 municípios no Mato Grosso Sul, além dos cerca de 4 mil militares “acampados” no Rio de Janeiro, o restante todo está concentrado nas regiões Norte-Nordeste.

Que fenômeno estranhíssimo está acontecendo com este país, para que o cidadão daquelas regiões, precise de escolta das Forças Armadas para se sentir seguro em votar, em exercer seu direito cívico ? Não tenho lembrança de nada parecido assim, nem nos tempos de maior repressão, quando mais em tempos de aparente calmaria, quando se diz que vivemos em plena democracia.

Ou será que todo este aparato militar está a demonstrar certa degradação da sociedade brasileira, tenha ela a natureza que tiver ? Porque precisar apelar para as Forças Armadas para garantir segurança nas eleições de 281 municípios é passar um atestado de que somos um povo selvagem e estúpido.

Sendo um fenômeno totalmente estranho aos costumes da sociedade brasileira, e porque ele representa uma certa perda de civilidade, acredito que o assunto merece profunda reflexão por parte de quem ao menos almeja um futuro decente para este país. Merece estudo, análise profunda e a detecção das causas que estão nos levando a tal ponto.

Ainda retornarei a este tema, dado que isto é intrigante por denotar uma sociedade doente.

ENQUANTO ISSO...

Governo não fará pacote contra crise, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a possibilidade de seu governo preparar um pacote de medidas econômicas para amenizar os efeitos da crise dos mercados globais no Brasil. "Não tem pacote", disse o presidente, após deixar a cerimônia com atletas medalhistas olímpicos e paraolímpicos, realizada no Palácio do Planalto.

Apesar de negar a possibilidade de criar um pacote anticrise, o governo federal já tomou algumas medidas para reduzir a influência da crise econômica sobre o País. Na última semana, o Banco Central anunciou duas ações que buscam aumentar a liquidez no sistema financeiro nacional, mantendo R$ 13,2 bilhões no mercado: o adiamento do cronograma de implementação de compulsórios sobre depósitos interfinanceiros de leasing e o aumento para R$ 300 milhões do valor a ser deduzido pelas instituições financeiras sobre os depósitos a prazo, à vista e da poupança.

Lula realizou nesta manhã uma reunião com grupo de coordenação política, integrado pelo vice-presidente, José Alencar, e os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Justiça, Relações Institucionais e Secretaria Geral. De acordo com o presidente, a situação hoje está mais calma.

Enquanto isso...

Governo investirá mais de R$ 180 milhões na aquisição de trigo, milho e sisal
O governo federal anunciou hoje, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a decisão de investir R$ 181,5 milhões na aquisição de trigo, milho e sisal. A medida faz parte da programação mensal da Política de Garantia de Preços Mínimos e foi tomada ontem, durante reunião da comissão interministerial com representantes dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, da Conab e do Banco do Brasil.

A Política de Garantia de Preços Mínimos é um instrumento governamental que busca assegurar aos agricultores um valor suficiente para custear sua safra e fazer investimentos para o ciclo seguinte. O Rio Grande do Sul é um dos Estados com prioridade no investimento feito para a safra de trigo, que terá R$ 100 milhões destinados.

E tem mais isso tudo...

BNDES receberá de R$ 7 bilhões do FGTS para combater crise
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá receber R$ 7 bilhões que hoje estão no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), em uma estratégia do governo para conter o agravamento da crise. A expectativa é fazer com que o banco ajude a preservar os investimentos privados na economia e manter o ciclo de crescimento.Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão de reforçar financeiramente o BNDES veio antes de o Congresso dos Estados Unidos rejeitar o pacote de medidas do governo norte-americano para ajudar o sistema financeiro do país. Além dos R$ 7 bilhões recebidos pelo FGTS, o BNDES já vem recebendo em parcelas R$ 15 bilhões do Tesouro, com base em medida provisória editada no fim de agosto.

Governo reage à crise e antecipa R$ 5 bilhões para a agricultura
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo não vai fazer um pacote de medidas para enfrentar a crise internacional. "Pacote é coisa do passado. O momento é de tomar medidas específicas, o que já estamos fazendo", afirmou Mantega em coletiva na porta do Ministério da Fazenda, depois de reunião da coordenação política com o presidente Lula.

Entre essas medidas específicas, Mantega citou a antecipação dos recursos à agricultura. Segundo ele, este valor, que será de aproximdamente R$ 5 bilhões, já está sendo liberado pelo Banco do Brasil. "Achamos que mais R$ 5 bilhões resolvem o problema", disse. "As medidas de ajuste estão sendo tomadas. O BB já está antecipando recursos para a agricultura. Vamos colocar mais crédito", disse.

COMENTANDO A NOTÍCIA:

"Pacote é coisa do passado. O momento é de tomar medidas específicas, o que já estamos fazendo", afirmou Mantega, repetindo o mesmo que disse Lula. Reparem o cuidado que esta gente tem na tentativa de descolarem do passado, passado este ligado aos governos Collor e Sarney, época áurea de pacotaços capazes de dinamitar a paz e o sossego dos brasileiros.

Contudo, e mesmo que a crise recém está provocando algumas turbulências na economia do país, eles já saíram a campo esparramando “medidas específicas”. Nada contra. Acho que todas são bem vindas e necessárias. Não tenho dúvidas quanto isso, até porque aqui mesmo reclamei da passividade que o governo Lula vinha mantendo diante da gravidade da situação internacional.

Mas por que se tem esta mania de “mudar” os nomes dos atos? Se pacotes anteriores deram errado, e daí? Pacotes nada mais são do que um conjunto de medidas direcionadas à resolução de crises, ou de dificuldades também específicas. Por que esta balela marqueteira de se mudar o nome das coisas que tem a mesma natureza? Besteira ! Num só dia, vejam acima, quantas medidas foram adotadas para contornar dificuldades de um determinado momento. O conjunto destas medidas é sim um pacote, o que não tira os méritos na sua adoção e execução. O errado, no passado, não era o “pacote” em si, e sim as medidas que eles continham.

Ótimo seria se nossas autoridades largassem de mão estas esquisitices. Fariam papel menos ridículo!

A festa da anistia não pode parar

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Terminantemente proibida de atravessar o Atlântico pelo presidente Lula, disposto a tudo para manter a forasteira indesejada longe de um Brasil que passou de pobre a novo-rico em apenas cinco anos, e daqui a mais cinco estará desfrutando do vidaço de bilionário petroleiro, a crise econômica americana foi obrigada a viajar por terra. A interdição do oceano forçou o monstrengo parido pelo capitalismo ianque a enfrentar canseiras e perigos exonerados da rota marítima. Cruzou a nado o Canal do Panamá, recorreu a furtivas caminhadas noturnas na inóspita etapa bolivariana, por pouco não foi atropelada por alguma motosserra na travessia da Amazônia. A viagem só terminaria neste começo de primavera. Na semana passada, a Bolsa de Valores e o dólar anunciaram que a crise chegou ao Brasil.

Problema de George Bush, parecem pensar como Lula os tripulantes e passageiros do trem da alegria a serviço da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Tudo vai bem no paraíso tropical que o chefe criou. E anda sobrando dinheiro, reiteraram as três paradas feitas em cinco dias pelo trem pagador. Na segunda-feira, o vagão dos metalúrgicos recolheu na estação da Câmara Municipal de São Bernardo 41 veteranos de greves, todos contemplados com indenizações que variam de R$ 100 mil a R$ 300 mil e pensões de R$ 900 a R$ 2.700 por mês. É pouco, queixaram-se os embarcados.

Se são todos heróis da resistência, por que o adjutório mensal é inferior ao de Lula, orçado em R$ 4.509? Se o batalhão dos operários do ABC lutou com tanta valentia e tanto desprendimento quanto a brigada dos jornalistas do Rio, como conformar-se com indenizações que parecem troco se comparadas aos R$ 1.000.253,24 embolsados pelo cartunista Ziraldo?

"A Lei de Anistia é pouco eqüitativa", desculpou-se Paulo Abrão, presidente da comissão. "Particularmente, discordo dos critérios que aprofundam desigualdades e não identificam quem suportou mais sofrimentos e prejuízos em razão das perseguições". A angústia de Abrão seria abrandada, nas duas paradas seguintes, por merecidos elogios à inventividade do maquinista-chefe.

Na quinta-feira, ao preço de R$ 99,6 mil (fora as prestações mensais), Nilmário Miranda inaugurou o carro-leito reservado a ex-ministros de Lula. Na sexta, durante a escala na estação da CNBB, instalaram-se no ecumênico vagão dos religiosos passageiros que nunca receberam salários – e viviam jurando que o caminho para o Reino dos Céus é muito mais curto para quem não tem apego a dinheiro. O pastor americano Frederick Morris (indenização de R$ 286 mil e prestações mensais de R$ 2 mil) viaja agora ao lado do arcebispo-emérito da Paraíba, dom Marcelo Carvalheira (indenização de R$ 100 mil).

Entre 2002 e junho deste ano, a farra da anistia torrou R$ 2,3 bilhões com indenizações. Pensões e aposentadorias consomem R$ 28 milhões por mês. A fila de espera passa de 30 mil pedintes. Com crise ou sem crise, a festa continua. O Brasil não se espanta com mais nada.

Rio coloca em risco ibope do Ibope
A pesquisa divulgada pelo DataFolha no fim de semana traduziu em números o que via com nitidez até o mecânico da Ferrari que cuida do sinal verde no pit stop: a onda Gabeira chegara ao pescoço de Marcello Crivella e ameaçava engolir em poucas horas o candidato do PRB. Ilusão de ótica, discordou o Ibope, que enxergou uma diferença de 14 pontos percentuais entre o senador (24% das intenções de voto) e o deputado do PV (10%). O Rio tem 4,5 milhões de eleitores. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. A menor das distâncias, portanto, mostra o segundo colocado com 21% (ou 945 mil votos), 8 pontos acima do terceiro (13%, ou 585 mil). Sobretudo em números absolutos, é uma diferença de dimensões formidáveis.

Como Fernando Gabeira continua com mais cara de segundo turno que Crivella, é bom que o instituto comece o quanto antes a garimpar explicações para o enigma que pode emergir das urnas: o que aconteceu para que fosse superado em 10 dias o abismo de 360 mil votos? Se não for convincente, o Ibope poderá ficar com um ibope de deixar ruborizado o mais nanico dos candidatos.

Nazismo tropicalista

Maria Lucia Victor Barbosa, site Diego Casagrande

O PT de Hitler, Nazional Sozialism Deutsch Arbeit Partei – Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores da Alemanha, surgiu em 1920 e era oriundo do Deutsch Arbeit Partei – Partido dos Trabalhadores da Alemanha, fundado em 1904.

Entre os fatores que caracterizaram os inícios do Nacional-socialismo, cumpre ressaltar o papel relevante desempenhado pela ascensão espetacular e pela veneração quase religiosa do Führer. A estrutura organizacional e as atividades do movimento basearam-se completamente no princípio do líder. Ao centro de tudo encontrava-se a figura de Adolf Hitler e em termos de psicologia social ele representava o homem comum, de origem humilde, em posição de subordinação, ansioso para compensar seus sentimentos de inferioridade através da militância e do radicalismo político.

Na crise de 1929 o partido teve notável crescimento. Além de enorme penetração popular passou a ser encarado pela classe alta como representante de seus interesses econômicos. Na verdade, as mensagens nacionalistas e radicais cativavam pessoas de todas as classes sociais. Não apenas os seis milhões de desempregados alemães, que amargavam a crise mundial se encantaram com a pregação nacional-socialista, mas muitos intelectuais, pessoas do mais alto nível de escolaridade ficaram fascinadas por aquela ideologia. Tanto é que em 1926, na Universidade de Göttingen, que chegou a ser o maior centro de pesquisas matemáticas do mundo, mais da metade dos alunos era nazista.

Nas eleições de 1930, quando os nazistas conquistaram 107 cadeiras no parlamento alemão, a porcentagem de votos obtidos por Hitler na cidade de Göttingen foi o dobro da que ele obteve em média em toda Alemanha. Como a cidade girava em torno de sua universidade famosa onde, inclusive, Einstein se socorreu de um professor de matemática para desenvolver sua Teoria da Relatividade, pode-se dizer que o apoio a Hitler naquele local da Alemanha veio de uma elite intelectual.

O caminho para a ditadura foi conseguido quando o presidente von Hindenburg nomeou Hitler chanceler. Com a morte de Hindenburg, Hitler fundiu a chancelaria com a presidência e a partir daí acumulou poderes cada vez maiores: Extinguiu o Poder Legislativo através do cerceamento de suas prerrogativas; implementou o controle completo da burocracia estatal, ou seja, aparelhou o Estado; eliminou gradativamente os outros partidos fazendo com que qualquer tipo de oposição desaparecesse; assumiu o comando supremo das Forças Armadas e os militares prestaram juramento àquele que se concedera o título de Führer. Assim, aos poucos, o Estado totalitário substitui o Estado burguês.

Enquanto isso Hitler ia se impondo de maneira incontestável, seduzindo a nação pela força de seu carisma aliada a intensa propaganda produzida pelos meios de comunicação de massa. Em empolgantes discursos o ditador acentuava a esperança, a auto-estima, as boas notícias e prometia ao povo alemão um futuro brilhante numa linguagem que podia ser compreendida até pelas pessoas mais simples. Sua aprovação ultrapassava os 80% e ele seguia levando a risca a idéia do seu grande inspirador, Mussolini, que dizia: “Em política, 97% do apoio popular vem da propaganda governamental e só 3% das realizações efetivas”.

Possíveis insatisfações e ódios eram canalizados para os judeus para desviar a atenção de problemas concretos. Desse modo o monstruoso Holocausto foi aceito com naturalidade, como purificação da raça superior ariana, com a vantagem de que a brutal eliminação dos judeus abria espaços para a classe média alemã nas atividades do comércio e da pequena indústria onde aqueles atuavam.Muito útil foi também a utilização de símbolos e conceitos marxistas adaptados a ideologia nazista. O proletariado tornou-se “proletariado racial” e a luta de classes deslocou-se para a guerra proletária contra os países capitalistas.

É verdade que durante os seis anos de totalitarismo nazista a Alemanha experimentou grande crescimento, mas tal coisa teve pouco a ver com as políticas econômicas do Führer, mas sim com a recuperação econômica mundial depois da crise de 1929 e com o talento dos empresários alemães que já dispunham de modernas tecnologias.

Hitler dominou a totalidade da vida da sociedade alemã, ampliou os lucros dos grandes trustes econômicos e levou mundo à Segunda Guerra Mundial. O resto todos conhecem.

Seria impossível essa experiência se repetir de forma idêntica. Ela aconteceu a partir de certas circunstâncias de um dado país, numa determinada época e sob o influxo de uma personalidade carismática sui generis. Mas as sementes maléficas do nacional-socialismo, que floresceram no nazismo, não seriam passíveis de novas floradas trágicas, com outros nomes, em outras épocas e em outras sociedades? Será que o nacional-socialismo ressuscitou bem junto a nós através de uma versão tropicalista, adulterada, falsificada, longe anos-luz da envergadura carismática e maligna de Hitler, mas igualmente nociva? É prudente pensar nisso.

TOQUEDEPRIMA...

***** Brasil pode ’monitorar’ estrangeiros

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3882/08, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), determina a criação de um banco de dados sobre estrangeiros em trânsito no Brasil. De acordo com Russomanno, o objetivo da proposta é facilitar o trabalho de prevenção e combate ao terrorismo, à biopirataria e a atos criminosos praticados por quadrilhas com ramificações internacionais. Segundo o texto, todas as pessoas que entrarem e saírem do território nacional, por qualquer meio de transporte, deverão ter seus dados pessoais registrados no órgão competente do Executivo. O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores; Segurança Pública e de Constituição e Justiça.

***** Ministro nega mudanças no orçamento 2009 em razão da crise
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou a suposta declaração publicada hoje no jornal O Globo, na qual ele teria admitido mudanças no orçamento de 2009 em razão da crise financeira norte-americana. Bernardo também adiantou que o governo brasileiro trabalha com a hipótese de a instabilidade no mercado durar pelo menos mais seis meses ou até um ano, embora com menor intensidade do que a vista nos últimos dias.Segundo o ministro, a crise norte-americana merece toda a atenção, mas não há ainda necessidade de adoção de medidas para enfrentar eventuais problemas que a crise possa trazer para a economia brasileira. "Se com medidas adicionais pudermos ajudar, nós vamos fazer, mas não há nada pronto. Não há motivo para alarde", afirmou. Hoje à tarde, o presidente Lula negou a possibilidade de adotar um pacote de medidas como resposta à crise.

É mesmo? Isto é o que vamos ver, até porque, sabe o ministro como estará a economia mundial em 2009?

***** Mineradoras pagarão mais impostos
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) voltou a afirmar hoje (1º) que a pasta já estuda a criação de um novo marco regulatório para o setor de mineração. A idéia é cobrar mais impostos das empresas, mas sem afetar a competitividade. De acordo com Lobão, o objetivo é rever os 10% de impostos pagos pelas mineradoras quanto os 2% de royalties. No setor de petróleo, a análise seria em relação aos 65% de impostos e 12% de royalties, que poderão ser elevados. O ministro também disse que outra mudança no marco regulatório será a de obrigar as empresas a explorarem as áreas licitadas dentro de um prazo determinado ou desenvolverem a concessão. Lobão informou também que dentro de dois meses, um projeto do ministério será colocado em debate por meio de consultas públicas

***** Lobão apresenta proposta de criação de estatal para explorar do pré-sal
O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, irá apresentar durante uma reunião no final da tarde cinco propostas ao governo para a exploração do petróleo da camada pré-sal. Entre elas está a criação de uma nova estatal, que atuaria em áreas ainda não licitadas. Nas demais, seria garantida a manutenção dos contratos de concessão, firmados com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), por meio de leilão.

A decisão sobre o novo modelo será feita ainda hoje durante o encontro, que acontece no Palácio do Planalto, em Brasília. Mesmo assim, a decisão só virá a público após o período eleitoral.

***** Balança comercial brasileira em setembro tem superávit de US$ 2,7 bilhões
A balança comercial brasileira fechou o mês de setembro com o resultado positivo de US$ 2,7 bilhões, de acordo com informações divulgadas hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado ficou abaixo dos US$ 3,477 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e setembro, o acumulado já soma US$ 19,656 bilhões, o que representa US$ 10 bilhões a menos em relação ao saldo registrado nesse mesmo período em 2007. Segundo analistas, a projeção para o acumulado de 2008 é de um superávit comercial de U$ 23,7 bilhões.

***** Petrobras não será afetada pela crise
O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse hoje (1º) que a crise financeira norte-americana “não deverá afetar os investimentos na exploração do petróleo da camada pré-sal pela Petrobras”. Ele também afirmou que o mesmo não acontecerá com o setor de energia do Brasil, na questão das hidrelétricas como a do Rio Madeira. O senador também reconheceu que a crise financeira mundial já provoca “grandes estragos no mercado, e que o Brasil realmente não está imune ao fato”. O líder do PMDB disse ter esperanças de que o Congresso dos EUA chegue a um acordo sobre um nova proposta que acalme o mercado financeiro internacional.

***** Brasil é sexto pior em ranking de competitividade, diz FIESP
Redação Terra
O Brasil ficou na 38ª colocação do ranking que avalia a competitividade de 43 países, divulgado nesta quarta-feira pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o estudo da Fiesp, "competitividade é a capacidade de um país de criar condições para que as empresas nele instaladas produzam o maior bem-estar possível para seus cidadãos e para que façam-no crescer ao longo do tempo em relação ao dos cidadãos de outros países".

Com uma nota de 20,2 pontos, o Brasil ficou à frente apenas de Índia, Colômbia, Filipinas, Turquia e Indonésia. O primeiro lugar ficou com os Estados Unidos, com uma nota de 91 pontos, seguido de Noruega (76,9) e Japão (75,3).

Cortando o Marx pela raiz

por Klauber Pires, site Diego Casagrande

As teorias econômicas de Karl Marx já haviam sido refutadas em sua própria época, de tal modo que, após ter publicado o primeiro volume de “O Capital”, Marx se entrega, aos 49 anos, na plenitude de sua atividade idealista, ao mais absoluto anacorismo intelectual (os volumes seguintes foram publicados por Engels após a morte do amigo, quase trinta anos depois). Quanto a isto, interessante relembrar esta passagem de Ludwig von Mises, em sua obra-prima “Ação Humana”:

"(...) Há quem sustente que Marx não entregou aos seus editores o manuscrito original, por ter visto demonstrada a invalidez da célebre teoria da mais-valia; por ter percebido que era indefensável a tese do salário vitalmente necessário, assim como o dogma fundamental do progressivo empobrecimento das massas no regime de mercado" (2 ed, p. 80.)

Em pleno século XXI, quando o mundo todo já conheceu empiricamente as catástrofes humanas que resultaram da aplicação de seus princípios, não deveria fazer mais sentido comentar sobre a inconsistência das idéias do pustulento barbudo alemão. Como enfatiza o filósofo Olavo de Carvalho, hoje em dia o movimento revolucionário internacional almeja tão somente o poder político e dir-se-ia, espiritual ou psicológico, para com ele dominar as sociedades.A estatização generalizada da economia é passível de não mais se repetir na história (na verdade, nunca existiu em sua completude, mesmo na União Soviética), embora tenhamos presenciado no Brasil uma progressiva participação direta do estado no refino de petróleo e na produção de seus derivados, bem como na siderurgia, sem contar que andam aventando também a estatização da exploração petrolífera na camada do pré-sal e da telefonia interurbana. Ainda assim, o que parece mais crível é que, em termos gerais, o estado almeje a obtenção de recursos via aumento da carga tributária, reservando-se o direito de intervir na operação das empresas quando lhe bem convier (tendo-se como fato que já não há quase mais nenhum aspecto de conveniência e oportunidade que reste aos empresários).

Não obstante, são justamente estes fundamentos que ainda são servidos nas escolas e faculdades, e são sobre eles que toda a ideologia de esquerda ainda se constrói no Brasil. A obra de Raymond Aron, “As Etapas do Pensamento Sociológico” (tradução de Sérgio Bath, 5ª ed. – São Paulo, Martins Fontes, 1999), que tem servido como um dos clássicos nas aulas de sociologia, apresenta diversas objeções ao pensamento de Karl Marx, todavia, sempre em termos históricos ou filosóficos, de tal modo que, de certa forma, salva-se praticamente intocada a teoria da exploração pela mais-valia e a idéia da superestrutura ideológica, a que os burgueses utilizam para sobrepujar os oprimidos e legitimar o regime capitalista.

Cumpre, então, demonstrar, sob uma forma simplificada e de fácil assimilação para os leigos em economia, as objeções de natureza econômica, tal como fundadas pelos pensadores Jevons e Menger, com a teoria subjetivista do valor, mais tarde aperfeiçoadas por Ludwig von Mises e que deram origem à Escola Austríaca de Economia.

Indagava Marx qual seria a origem do lucro, uma vez que nas trocas (diretas) há igualdade de valores. Marx entendia que as trocas diretas (escambo), em que as pessoas trocavam coisas não-úteis por coisas úteis, não ensejavam a oportunidade para lucro e acumulação de riquezas. Conforme Aron: “Como é possível adquirir pela troca o que não se possuía, ou, quando menos, ter mais do que o que se tinha no ponto de partida?” (obra citada, p.140).

Paralelamente, o ideólogo das revoluções tinha em mente que o valor agregado a um produto originava-se na quantidade do trabalho aplicada aos materiais. Assim, por exemplo, o valor de um lápis traduziria um repasse de um custo constante da madeira e grafite, adicionado ao trabalho necessário para transformá-lo num bem de uso. Com as duas premissas superpostas, não haveria outra solução senão a de aceitar que o lucro resulta da exploração da mão-de-obra, por ele cunhado de “mais-valia”.

Entretanto, ainda que admitida a conclusão supracitada, a lógica não é um método destinado a comprovar a veracidade das premissas, e este é o trabalho a que nos daremos aqui; conseqüentemente, refutadas as bases para o fundamento da mais-valia, desmorona-se todo o edifício da doutrina marxista.

Dizia Marx, como vimos, que as trocas se davam entre bens de igual valor. Diante do problema, convém analisar a natureza da troca. Em que consiste? Ora, a troca nada mais é do que uma espécie da categoria “ação humana” como bem definido por Ludwig von Mises, em sua obra homônima. A ação humana, por sua vez, pode ser definida como o comportamento consciente e propositado do homem que visa a transferi-lo de uma situação de maior desconforto para outra posterior, de menor desconforto. Em um mundo onde tudo fosse dado e todas as coisas perfeitas, o homem não agiria, mas viveria, por assim, dizer, como um vegetal.

Conseqüentemente, se a ação visa a uma melhoria do bem-estar daquele que age, e se a troca é uma espécie de ação humana, então, necessariamente, uma troca não deve envolver bens de igual valor, o que nos leva a concluir que a natureza da troca não é a igualdade, mas sim a desigualdade do valor atribuído às coisas; ora, se troco maçãs por pêras, forçoso é que, para mim, as pêras são mais valiosas. Não existe um estado intermediário entre a não-troca e a troca. Por outro lado, se as maçãs me valessem tanto quanto as pêras, não haveria interesse de minha parte e seguiria com as minhas maçãs.

Demonstrada a natureza de desigualdade na relação da troca, que na verdade, trata-se de uma mútua desigualdade (tanto quanto as pêras são mais valiosas para mim, as maçãs são mais valiosas para o meu interlocutor), resta agora analisarmos o valor, e a partir destes dois conceitos reformulados, explicar como o mecanismo de troca pode levar ao enriquecimento de ambas as partes, isto é, como podem ensejar a acumulação de riquezas, e para tanto recorremos a Mises: “Valor é a importância que o agente homem atribui aos seus objetivos finais. (...) Valor não é algo intrínseco à natureza das coisas. Só existe em nós; é a maneira pela qual o homem reage às condições de seu meio ambiente” (Ação Humana, p.98).

Como há de se entender, o valor é a importância que o consumidor há de atribuir a algum produto. O valor, portanto, parte do bem de consumo (a critério do consumidor) para a linha de produção, e não vice-versa. Um exemplo muito claro pode ser dado com os telefones celulares. Ora, praticamente não há diferença entre a quantidade de horas trabalhadas num modelo mais antigo há seis meses atrás e hoje; todavia, em face da existência dos modelos mais novos, os lançamentos, os modelos antigos somente conseguirão sair das prateleiras por preços mais módicos. Em vários casos, estes modelos alcançam a obsolescência, e então nada pode ser cobrado por eles. Valem mais como sucata.

Agora, as teorias das vantagens absolutas e relativas, respectivamente da parte de Adam Smith e David Ricardo, explicam porque as trocas não significam a exploração de uma parte pela outra, mas sim uma ajuda mútua, que a ambos faz enriquecer.

A Teoria das Vantagens Absolutas pode ser explanada mediante o seguinte esquema: suponhamos que Fulano produza, em um determinado período, 300 maçãs e 500 pêras, considerando-se que aplica metade do seu tempo disponível para cada cultura. Enquanto isto, Ciclano produz, nas mesmas condições, 200 maçãs e 600 pêras. Assim, a produção de cada um é de 800 unidades de frutas, entre maçãs e pêras. Admitamos, porém, que eles decidam se especializar na cultura da fruta em que cada um se sai melhor: Fulano produzirá apenas maçãs, e Ciclano, somente pêras. Ao fim do período produtivo, Fulano terá produzido 600 maçãs, e Ciclano, 1200 pêras, e efetuadas as trocas, Fulano e Ciclano contarão então, cada um com 900 unidades de frutas, o que significa que ambos enriqueceram em 100 frutas cada um.

Mais Tarde, Ricardo aperfeiçoou a teoria de Smith, e por meio da Teoria das Vantagens Relativas logrou demonstrar que também ambos enriqueceriam juntos, mesmo que Fulano fosse melhor do que Ciclano em todos os aspectos. Tido que Fulano produzisse 400 maçãs e 500 pêras, enquanto Ciclano, 300 maçãs e 300 pêras, ainda assim a especialização seria mutuamente proveitosa, desde que Ciclano, mais destacado do que Ciclano em pêras do que em maçãs, produziria 1000 destas, enquanto seu parceiro produziria 600 maçãs. Como se vê, a produção anterior total, de 1500 unidades, passou a ser de 1600 unidades, que poderá ser compartilhada pelos parceiros, seja qual for a proporção com que decidam realizar as suas trocas.

Conforme demonstrado, a relação trabalhista não é fundada em exploração do trabalhador; antes, empregador e empregado compartilham a acumulação de riqueza, ainda que esta se dê em níveis desiguais, sem o que o assalariado simplesmente deixaria de aderir ao contrato de trabalho; outrossim, não é o trabalho passível de mensuração para fins do estabelecimento do valor das mercadorias, porque o valor é um dado individual e subjetivo - são os consumidores que definem o que deve ser produzido e em que quantidade, e o empreendedor é aquele que, antecipando-se às necessidades ou desejos dos consumidores, avalia a possibilidade e assume o risco de atendê-los, mediante a sua capacidade de prever os custos dos custos e vislumbrar algum lucro.

Pirotecnia terceiro-mundista

Mario Cesar Flores, O Estado de S. Paulo

O Mercosul é, em tese, um projeto saudável. Sua rota, do curto ao longo prazo (livre comércio/integração infra-estrutural-união aduaneira e, num futuro por ora utópico, algum grau de associação similar à União Européia), está sendo tumultuada, mas seus tropeços internos e nas posições em negociações abrangentes são suscetíveis de acomodação, embora nem sempre fáceis. Entretanto, esse otimismo, realisticamente moderado, correrá risco caso seja ratificado o ingresso pleno da Venezuela na organização, com os direitos dos sócios fundadores. Na verdade, o risco não decorre propriamente do país Venezuela, de potencial promissor em princípio bem-vindo, mas do regime que o controla. Por que isso?

A Venezuela está vivendo uma situação singular, caracterizada pela visão messiânico-salvacionista de sua política bolivariana ou socialista do século 21- uma versão de nacionalismo populista-distributivista permeada por nuanças de democracia delegativa e limitada: Congresso submisso, politização do Judiciário, restrições à liberdade de imprensa, eleição popular do líder que, entendido como intérprete e representante do povo, personaliza o Estado. Permeada pelo clientelismo e assistencialismo cevados na receita do petróleo e - característica dos regimes dessa natureza - pela hostilidade a um bode expiatório culpado de tudo: o “império”, protagonizado pelos EUA. Finalmente, como todo ideário messiânico-salvacionista, também sua versão bolivariana precisa expandir-se, tornar-se supranacional, como pretendia Trotski para o comunismo soviético, criar satélites e neles exercer influência, a exemplo da situação evidenciada na Bolívia hoje.

Nesse quadro dinâmico - novamente, à sombra da receita do petróleo, em grande parte resultante da sua venda ao “império” -, o presidente Hugo Chávez procura criar e liderar um (neo)terceiro-mundismo anacrônico, que cultua a luta de classes entre países mais e menos desenvolvidos, mobiliza psicopoliticamente o povo e ajuda a anestesiar problemas internos. Agora mais centrado na América do Sul, já que os países relevantes do velho terceiro-mundismo do tempo da guerra fria, em particular os asiáticos, estão preferindo se aproximar do Primeiro Mundo, ou até mesmo nele entrar, a se opor a ele (é o caso da Índia), com o presidente Chávez tentando cooptar a simpatia russa, usando para isso sua condição de grande comprador de material bélico russo que, na retórica bolivariana, destinar-se-ia à defesa contra o “império”. O programado exercício naval conjunto Venezuela-Rússia no Caribe é parte desse enredo psicodélico: vazio sob a perspectiva estratégica, mas útil ao teatro venezuelano anti-EUA, que a Rússia vê com discreta satisfação...

Num regime assim caracterizado é natural a tendência à politização viciosa da economia, é natural que a conveniência econômica seja influenciada por parâmetros da sua política redentora, entendidos como legitimados pelo ideário salvacionista. Nessas circunstâncias, e dadas as regras do Mercosul, já rotineiramente problemáticas (igualitarismo e consenso), uma vez ratificado o ingresso pleno da Venezuela, muito provavelmente as negociações internas e as do Mercosul com outros países ou organizações supranacionais estarão um tanto reféns das perspectivas políticas do redentorismo (neo)terceiro-mundismo venezuelano (mais propriamente “chavista”), mesmo que em detrimento da lógica econômica. O avanço do Mercosul poderá vir a ser cerceado não só por divergências internas, de solução complicada, mas viável, e mais pela pressão das idiossincrasias petromilagrosas do socialismo do século 21, a que o ingresso pleno terá dado condições de tumultuar a vida da organização. Em razão da sua condição de maior economia, naturalmente interessado na integração supra-regional, conveniente à sua ascensão no quadro global, o Brasil é candidato a ser particularmente atingido.

Na sua decisão sobre a ratificação do ingresso da Venezuela, nosso Congresso deve pensar a respeito: é aceitável para o Brasil, o país de maior peso na organização, sujeitar sua conveniência sensatamente avaliada e a de seus sócios originais às perspectivas redentoras do socialismo bolivariano do século 21? É aceitável para o Brasil (e para os demais sócios originais) admitir que tais perspectivas ameacem o avanço orgânico do Mercosul e de seu relacionamento com o mundo desenvolvido, onde realça o “império” satanizado? Os ganhos econômicos, que provavelmente existirão, do ingresso pleno da Venezuela no Mercosul compensarão os também prováveis embaraços que advirão do condicionamento da organização ao tempero da ideologia visionária do socialismo bolivariano do século 21? Enfim, compartilhar soberania e regras por força da racionalidade econômica é diferente de compartilhá-las por força de posições políticas visionárias. Cabe, portanto, a dúvida: convém-nos mais ratificar o ingresso ou a cautela coerente com a condição do Brasil de país que, em vez de ser parte de uma política “antiimpério”, tem condições para se aproximar do Primeiro Mundo, até de ingressar nele? É melhor para o Brasil a pirotecnia ou o pragmatismo que promova seu progresso?

Se já temos tido problemas com a Argentina no tocante às posições de natureza econômica no campo interno (mercado comum, união aduaneira) e nas complicadas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), imaginemos quão mais difíceis serão eles, internamente e em negociações do Mercosul com outras organizações ou países, quando as posições comuns do bloco em temas econômicos passarem a ser influenciadas por humores políticos que tendem a pôr a América Latina em confronto com o mundo mais desenvolvido. O Mercosul - o atual e o cautelosamente ampliado - ver-se-á bloqueado já em seus passos hoje possíveis, no longo caminho para algo que o aproximasse algum dia do que é hoje a União Européia.

Auditoria mostra rombo de R$ 200 mi em fundos de pensão

Sônia Filgueiras, Estadão

Suspeita é que em três Estados e 112 prefeituras tenham ocorrido operações financeiras irregulares

Investigação conjunta realizada pelo Ministério da Previdência e pelo Banco Central detectou nova fronteira de ataque aos cofres públicos que já causou prejuízos de quase R$ 200 milhões a fundos de pensão de pelo menos de três Estados e 112 prefeituras. As auditorias realizadas entre 2003 e o segundo semestre de 2007, e só agora reunidas, mostram que os fundos de pensão do chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinados a bancar as aposentadorias dos funcionários de prefeituras e Estados, foram alvo de operações financeiras suspeitas.

Os relatórios de auditoria foram remetidos ao Ministério Público Federal e aos dos Estados e também já estão sob análise na Polícia Federal. O objetivo é apurar a legalidade das operações e identificar os responsáveis por eventuais fraudes, que inclui administradores dos fundos, em geral ligados às prefeituras e governos estaduais, e das instituições financeiras citadas.

As perdas identificadas seguem um padrão: os institutos pagaram caro ao comprar papéis federais ou os venderam a preços inferiores à média do mercado. Assim, as operações foram aparentemente desfavoráveis aos institutos em relação a negócios semelhantes realizados na mesma data, gerando, na linguagem técnica utilizada pelo Ministério da Previdência, "diferenças negativas contra os regimes próprios".

As perdas correspondem, em média, a 10% do volume operado, mas em casos extremos, institutos chegaram a pagar 38% acima do preço médio do mercado. Uma dessas operações foi realizada em novembro de 2005 pelo fundo dos funcionários de Machadinho do Oeste, em Rondônia, uma cidade de 32,2 mil habitantes e pouco mais de mil servidores. Ao comprar R$ 1,5 milhão em Notas do Tesouro Nacional (NTN), o instituto pagou preços 37,97% superiores à média cobrada pelo mercado naquela data, para títulos idênticos. De uma só tacada, perdeu R$ 412 mil, equivalentes a 10% de todo o dinheiro aplicado pelo fundo.

O maior prejuízo individual foi registrado pelo fundo de previdência dos funcionários do Tocantins, o Igeprev. As operações causaram R$ 24 milhões de perdas entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006. Ao comprar títulos públicos, o Igeprev chegou a pagar 28% a mais do que a média do mercado. Parte das perdas chegou a ser investigada pela CPI dos Correios. Passados mais de dois anos, os responsáveis ainda não foram apontados. O Ministério Público no Tocantins informa que habeas corpus obtidos por dirigentes do fundo na Justiça atrasaram as apurações. O Tribunal de Contas do Estado, que chegou a ordenar a suspensão das operações com a Euro e a Senso, corretoras envolvidas nas operações, ainda não julgou o caso.

SERGIPENo caso do instituto de previdência dos servidores de Sergipe, os prejuízos foram provocados pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese). Auditoria revelou que até dezembro de 2006, o fundo registrou perdas em relação à média do mercado na negociação de Letras Financeiras do Tesouro (LFT). O banco estadual oferecia sistematicamente ao instituto, também subordinado ao governo do Estado, taxas 30% inferiores às praticadas pelo mercado. A diferença paga a mais pelo fundo na negociação das letras chega a R$ 6,7 milhões, considerada "extremamente alta" pelos auditores.

A partir da troca na administração estadual, em 2007, o Banese passou a negociar com o fundo taxas mais próximas da média do mercado. "As operações apenas ajudaram a preservar o lucro do Banese em detrimento da rentabilidade do fundo, ou seja, o Banese tomou recursos do RPPS a taxas extremamente baixas e os repassou para outras instituições financeiras a taxas de mercado, ficando com o lucro da operação", apontaram os técnicos no relatório. Mas há vários casos de operações que causaram prejuízos reais. Na mais chamou a atenção dos fiscais, em 9 de março de 2006, o Manausprev comprou R$ 4,879 milhões em títulos e os vendeu no dia seguinte por R$ 4,059 milhões - em 24 horas, prejuízo de R$ 819 mil. Quase metade dos resultados atípicos registra a intermediação de uma mesma corretora.

A Euro DTVM, apontada pela CPI dos Correios como suspeita em operações idênticas com fundos de pensão federais, participou de negócios que deram perdas de pelo menos R$ 90 milhões. Outra corretora identificada pela CPI, a Quantia, também aparece como intermediária de operações que teriam gerado prejuízo de R$ 26 milhões. No total, 15 instituições foram identificadas.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, não comenta casos específicos, mas confirma a série de auditorias. Segundo ele, hoje a secretaria dispõe de estrutura e conhecimento suficientes para identificar aplicações atípicas. "Fizemos um progressivo aperfeiçoamento das normas e intensificamos o treinamento de pessoal", diz. Desde outubro do ano passado, também, compras e vendas de títulos por fundos desse tipo só podem ser realizadas dentro do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

PAC: próxima prestação de contas será entre 10 e 15 de outubro, ou seja, só depois do 1° turno das eleições.

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Ao contrário do que aconteceu em 2007, quando a equipe econômica do governo federal divulgou em fins de setembro o balanço do PAC relativo aos primeiros oito meses, a prestação de contas do mesmo período deste ano só ocorrerá após o primeiro turno das eleições. Os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, deverão apresentar as informações entre os dias 10 e 15 de outubro.

Considerando a postergação do balanço oficial, o Contas Abertas divulga hoje dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atualizados até a última quarta-feira. Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo federal (excluindo as estatais) desembolsou R$ 7,9 bilhões em obras do PAC este ano, de um montante autorizado de R$ 18 bilhões, o que representa 44% do total. Em relação aos empenhos (reservas orçamentárias), o governo já comprometeu R$ 9,8 bilhões, ou seja, 55% dos recursos previstos para 2008. O valor efetivamente pago este ano já é superior ao montante aplicado em todo o exercício de 2007.

O Ministério dos Transportes continua sendo o principal responsável por aplicar recursos em projetos do PAC. O órgão desembolsou R$ 3,5 bilhões este ano. Apenas o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) aplicou R$ 3 bilhões. O segundo ministério que mais desembolsou em obras do programa é o das Cidades, com R$ 3,1 bilhões. Na terceira colocação entre os que mais utilizaram verba do PAC aparece o Ministério da Integração Nacional, que gastou e investiu R$ 739,7 milhões em 2008.

Entre os estados mais bem contemplados com recursos do principal programa de investimentos do governo federal está São Paulo, que já recebeu R$ 773,6 milhões de uma dotação autorizada para o ano de R$ 982,9 milhões. Em segundo lugar aparece o Rio de Janeiro, com R$ 602,4 milhões desembolsados, de um montante previsto de R$ 876,9 milhões. Minas Gerais é a terceira unidade federativa privilegiada, com R$ 566,8 milhões aplicados de uma quantia autorizada de R$ 1,4 bilhão. O estado mineiro possui a maior dotação prevista entre as 27 unidades federativas.

É importante ressaltar que os dados citados na matéria se referem exclusivamente ao PAC orçamentário, obras tocadas pelo governo federal que podem ser acompanhadas no Siafi (excluindo as estatais). Essa parte do programa, que engloba os R$ 503,9 bilhões previsto entre 2007 e 2010, deve receber investimentos de R$ 67,8 bilhões no período 2007-2010. Para o ano que vem, por exemplo, estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Executivo ao Congresso no começo de setembro, mais de R$ 21 bilhões para o PAC.