A passos largos rumo ao totalitarismo e a subjugação do Judiciário

Adelson Elias Vasconcellos

O cientista político Rodrigo Borges de Campos Netto, no Jornal do Brasil (agora apenas em versão digital), escreveu um artigo em que resume bem todas as ameaças em andamento que colocam em risco a institucionalidade democrática brasileira.

Eis a lista do Campos Netto:

– as tentativas de se estabelecer o “controle social da imprensa”, ou seja, censura;

– o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ), que se pretendeu implantar, mais censura;

–a Ancinav, que também se tentou criar pra controlar a produção cultural;

– a clara intenção do partido único e hegemônico;

– a mais absoluta ausência de discernimento quanto ao que é governo e ao que é partido, quanto ao que é exclusivamente público e ao que é privado;

– o aparelhamento do Estado levado às últimas consequências, com objetivos muito claros e pouco republicanos, isso para não falar de seus efeitos deletérios na qualidade dos serviços públicos, da corrupção etc;

– o desrespeito e mesmo desprezo pelas instituições que dão corpo e alma à democracia;

– a reiterada (e até debochada) transgressão às regras democráticas e do jogo eleitoral;

– a utilização da mentira mais deslavada para enganar a população em geral e os eleitores em particular;

– a desonestidade intelectual ao negar tudo o que os outros presidentes fizeram;

–a apropriação indébita das realizações dos outros presidentes como se suas fossem;

– o populismo messiânico que se busca estabelecer;

– a volta do personalismo tão retrógrado e que se julgava coisa do passado;

– a intolerância à divergência;

–a incitação à violência;

– a tentativa maniqueísta de dividir o país entre pobres e ricos, jogar uns contra os outros gerando ódio na população;

– o desejo explícito do extermínio das oposições;

– a utilização da máquina estatal, inclusive informações confidenciais, para fins eleitorais e de perseguição política.

– no plano internacional, as “afinidades eletivas” do atual presidente a governantes com clara vocação autoritária, tais como Hugo Chávez, Evo Morales, Fidel Castro, Cristina Kirchner e Mahmoud Ahmadinejad;

Ao primeiro item ainda se pode acrescentar o pacote totalitário em gestação, composto de quatro projetos, conferindo ao governo federal, através da Receita Federal, o poder de promover execuções fiscais sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça. A chamada “grande imprensa” seria o principal alvo desses projetos que integram o “pacote de maldades” que o presidente Lula pretende deixar para o(a) sucessor(a), a parte de 1º de janeiro. Só que o objetivo não só atingir a grande imprensa, e sim a todas as empresas que não compactuarem com o governo federal em todas as suas lambanças, razão para o protesto do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:

OAB reage a ‘Estado policial-fiscal’ no Brasil

O presidente nacional OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de “avanço do Estado policial-fiscal no País”. Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.

Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário.

Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.

Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica.

*****

Outro projeto autoritário, que chegará ao Congresso ainda este ano, criará órgãos de controle e intimidação de veículos e jornalistas.

O pacote de maldades para intimidar e controlar a mídia têm as digitais do ex-jornalista Franklin Martins, ministro da Propaganda de Lula.

Franklin Martins foi à Europa em busca de “modelos” de controle da mídia, mas sua inspiração é mesmo o que há de pior no continente. Projetos de controle, intimidação e perseguição, adotados pelo golpista Hugo Chávez na Venezuela, fazem a delícia de Lula e sua turma.

Não se enganem não: muito embora o país ainda respire democracia, ela,no fundo, é apenas um arremedo de um verdadeiro estado de direito democrático. Publicamos aqui dia 21 de outubro, às vésperas da eleição, que o governo preparava uma ofensiva contra mais de mil empresas sobre a desculpa de combater a sonegação. Isto às vésperas de uma eleição? Cheira o quê o anúncio? Comentamos na época e reinteramos agora: (...) Engraçado o governo Lula: com tanto tempo para deflagrar este tipo de operação, vem fazê-lo justo às vésperas da eleição? É alguma forma de chantagem, extorsão ou o quê? E, coincidência ou não, não faz nem uma semana que eles pediram à Justiça Eleitoral para autorizar a elevação dos seus gastos de segundo turno em mais alguns milhões, de R$ 157,0 para R$ 191,0 milhões de reais. Parece que arrumaram um jeito de deixar o caixa da campanha redondo...(...).

Quando criaram a Super-receita, o decreto previa a intervenção da receita federal nas empresas sem que estas pudessem recorrer à Justiça. Também no famigerado PNDH, 3.0, previa-se a instalação de tribunais populares para julgar os casos de invasão de terras, tirando-se da Justiça o poder de decidir pela reintegração de posse. O tal pacote agrícola ainda em gestação prevê a tomada de terras que, mesmo produtivas, não apresentem determinada produtividade a ser medida pelo governo.

Ora, quando o poder central se avoca direitos de intervenção na atividade privada e sobre direitos e garantias previstos em lei, sem que os prejudicados tenham direito de recorrerem à Justiça, a democracia já foi enterrada faz tempo.

Assim, e não se trata de opinião exclusiva deste blogueiro, num provável governo Dilma, politicamente mais fraca que Lula, a tentação da ala mais radical do PT vai querer recuperar o tempo perdido nos dois mandatos de Lula, quando não pode impor à sociedade seu ideário.

E acreditem, antes que seja tarde: o que vai acima são fatos bem claros e sintomáticos de que não só a institucionalidade democrática está a perigo: os direitos e garantias individuais reconquistados a partir de 1988 com a Constituição estão sob forte ameaça de um governo intervencionista.

E reparem no detalhe: os pacotes arbitrários do governo Lula sempre batem numa mesma tecla: autorização do governo federal sobre indivíduos e empresas, sem que estes tenham o direito de recorrerem à Justiça. Sem que possam se defender, já são acusados por um tribunal composto de energúmenos que se avocam o direito de prejulgar e condenar, ao arrepio da lei maior que é a Constituição. Ora, isto é a síntese de qualquer regime autoritário.

Doloroso é saber que o Tiririca  estava errado: pior do que está, ainda pode ficar. Depende, exclusivamente, do povo brasileiro evitar o descalabro.

Haverá um dia em que o PT deixará de mentir e caluniar numa campanha eleitoral?

Comentando a Notícia

No debate da Record, Dilma Rousseff voltou a atacar Serra sobre o senhor Paulo Souza, da Dersa Engenharia. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro uma coisa: toda a alta cúpula do PT é ré perante a justiça, ou no mensalão ou no caso da fraude do Bancoop. Não é o caso do PSDB. Os processos foram amplamente investigados pelo Ministério Público e resultaram na formalização das denúncias à Justiça.

Sobre o Bancoop, não apenas o tesoureiro do partido é réu: o PT também é réu e o secretário da Presidência da República, Gilberto Carvalho se juntou ao bando e é réu também.

No dia em que houver investigação do Ministério Público no caso do Paulo Souza, e que estas investigações resultem na abertura de processo e este venha a ser acolhido pela Justiça, aí a dona Dilma poderá acusar a oposição daquilo que estiver descrito na ação. O que não pode, por ser incompetente para tanto, é querer já condenar alguém e um partido, sem que sequer o Ministério Público tenha aberto processo e formalizado acusação à Justiça.

Já no caso da Bancoop e no caso do Mensalão, temos situações bastante diferentes, da mesma forma que o rumoroso caso de Valter Cardeal, para quem a Procuradoria Geral da República recomendou seu afastamento do serviço público, coisa que o governo não aceitou. Sem falar nos desdobramentos do Bolsa Erenice e da quebra dos sigilos fiscais dos tucanos. Convenhamos, é muito crime para ser confrontado com um caso que sequer mereceu ser investigado até agora!

Outra estupidez, e esta é inexplicável quase, a menos que recorramos ao espírito vigarista que alimenta esta gente, é em relação ao petróleo, Petrobrás e pré-sal. Vamos por um pouco de ordem nesta casa. FHC encontrou uma Petrobrás produzindo 700 mil barris/dia. Ao quebrar o monopólio de exploração, a estatal carreou parcerias, tecnologia e capital. Resultado, ao deixar o governo, a Petrobrás produzia l,4 milhões de barris/dia, ou seja, apenas o dobro. E sem que a estatal deixasse de ser estatal e sem endividar o país, como está acontecendo agora com o pré-sal. Dilma canta uma marra vagabunda que, no devido tempo, será desmascarada, mas já antecipo. Para capitalizar a Petrobrás e aumentar a participação do Estado, o governo empurrou a conta dos 72,0 bilhões de reais para o contribuinte, que é quem vai pagar a conta sem ao menos ser acionista. Pois bem: quando este petróleo do pré-sal chegar a gerar a riqueza, e ainda estamos bem longe disto, a divida terá aumentado de tamanho. E muito, dado os juros que praticamos. Como o governo deverá distribuir royalties para os estados produtores, nem toda a receita do pré-sal será investida pelo governo federal. Será a metade disto se chegar a tanto. Porém, há uma dívida a ser paga que acabará comendo o outro quinhão.

Ou seja, a riqueza vai demorar a chegar, mas será embolsada pelos espertalhões no campo político como uma grande jogada. Mas há uma malvadeza não confessada ainda: pelo sistema de partilha, a exploração será exclusiva da Petrobrás. Como, mesmo com a capitalização ela não tem dinheiro suficiente para bancar a exploração, também precisará se endividar ainda mais para captar os investimentos que serão necessários. Ou seja, nem a Petrobrás poderá se beneficiar já que por um bom tempo terá que pagar dívidas. No sistema demonizado pelo PT, Dilma, Lula e o lacaio do Gabrielli, não haveria dívidas, e a riqueza, descontados os custos da exploração fruto da concessão, reverteria, integralmente, para o país. Pergunta: qual sistema mais inteligente e honesto economicamente? É bom lembrar que o risco de exploração recairia sobre as empresas investidoras, sem respingar absolutamente nada na Petrobrás. Sacaram?

Claro que dona Dilma no debate, fugiu como o diabo da cruz quando Serra tocou em assuntos digamos, ...delicados. Não respondeu, se engasgou e não saiu do lugar. Quais casos? Seu amigo Cardeal, na Eletrobrás (vejam post nesta edição sobre o luz para todos e dinheiro para eles), o loteamento de uma diretoria da Petrobrás para o aliado Fernando Collor (gente finíssima) e o fato de ser testemunha de defesa de José Dirceu, apesar de negá-lo na propaganda na tevê.

Outra das barbaridades petistas endossadas por Dilma Rousseff é a de que a oposição pretende acabar com o PROUNI. Mentira descarada. Por que a candidata Dilma não lê primeiro o processo e, depois, faça suas declarações e acusações baseadas no que está escrito.

A inconstitucionalidade não está no programa em si, mas na forma racialista com que se pretende selecionar os beneficiários, que contraria preceitos constitucionais consagrados.

O que a oposição não admite, e é justamente por isso que ingressou no STF com pedido de inconstitucionalidade do programa, e entendo que a maior parte da sociedade também não, é que o PT se utilize de programas de governo com propósito de praticar justiça social, mas cometendo o crime de criar uma cisão racial no Brasil. ISTO É QUE É INADMISSÍVEL, SENHORA DILMA, SACOU OU VAI QUERER QUE DESENHE?

Claro que Serra poderia ter atacado em outros pontos que a campanha governista insiste em mentir. Porém, com o formato atual de debates, não há como obter resultados melhores. Porém, está na hora da oposição preparar um amplo programa e movimento de esclarecimento da sociedade para repor a verdade em seu devido. A contaminação com mentiras e mistificações desvirtuou a cabeça de muita gente, que acaba acreditando em qualquer porcaria que o PT venha contar.

Em parte é o que o blog se propõe: combater a mentira petista, repondo a verdade histórica do país no lugar onde sempre deveria estar. No campo das privatizações, nos indicadores sociais e de qualidade de vida, nos aspectos econômicos já expusemos aqui comparativos bastante úteis. Compete ao leitor avaliar e difundir. O país não pode continuar sendo ludibriado com tamanha leviandade e estupidez.

Se parte da sociedade prefere manter-se emburrecida e desinformada, é uma escolha que lhe cabe. Mas, não tentem silenciar no berro ou por instrumentos autoritários, aqueles que não se curvam à mentira, à impostura, à ignorância e a tirania. Dispensamos mau-caráter e hipócritas. Temos direito de sermos honestos, íntegros e verdadeiros. Este é o Brasil que somos e é o Brasil que queremos ser.

Exceção à regra

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

De um lado da mesa, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo quando Vladimir Herzog foi morto há 35 anos (completados ontem), nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Do outro, Fernando Henrique Cardoso, na época ainda um anteprojeto de político profissional, ativista da luta contra a ditadura e 19 anos depois eleito presidente da República.

Testemunhar essa conversa é uma lição de história passada, presente e futura - sim, fazem previsões -, mas não deixa de dar uma estranha sensação de desperdício.

Afinal, o que fazem esses dois experientes políticos a uma semana da eleição em pleno sábado à tarde jogando calmamente conversa fora (em termos) diante um sorvete com figos e meia dúzia de ouvintes?

Cumprindo o papel que o partido ao qual ambos são filiados, FH como presidente de honra, diga-se, reservou para eles na campanha presidencial de José Serra pelo PSDB: nenhum.

O ex-presidente da República soube da passeata que o partido faria no Rio no dia seguinte, pelos jornais. O ex-governador desde que se filiou jamais foi chamado para dar um palpite sequer.

De FH todos conhecem a biografia e a experiência por oito anos na chefia da Nação, período em que comandou o processo que acabou com a inflação, extinguiu um dos maiores valhacoutos do fisiologismo do País localizado no setor estatal de telecomunicações e pôs o Brasil na rota do mundo.

Sobre o papel de Paulo Egydio naqueles tempos ruinosos da ditadura a nova geração não tem notícia e a velha raramente lhe faz justiça. Por desconhecimento ou má-fé, visto que pertencia à Arena e foi governador nomeado pelo general Ernesto Geisel.

Em resumo, muito resumido: Paulo Egydio era considerado pela linha dura do regime militar como um "traidor da revolução" porque se aliava aos moderados que queriam o quanto antes - na verdade, desde Castelo Branco, antes de Costa e Silva e Emílio Médici - devolver o poder aos civis.

Paulo Egydio presenciou a demissão do general Ednardo D"Ávila Mello, então comandante do II Exército depois da morte do operário Manuel Fiel Filho, assassinado nas masmorras da ditadura três meses depois de Herzog.

A linha dura achava Paulo Egydio um liberal e queria enfraquecê-lo para, assim, atingir Geisel e o projeto de redemocratização "lenta e gradual".

FH aos 79 anos e Egydio aos 82 são quadros qualificados da política, reúnem experiências complementares, até por terem militado em lado opostos, escrevem, rodam mundo, analisam, cotejam, indignam-se, têm na ética uma companheira de todas as horas, sabem o que houve, percebem o que há e anteveem no futuro próximo o que haverá no mundo.

Mas aqui neste Brasil de política e políticos tão desqualificados o que vale é a gritaria de um presidente transgressor e a palavra de dois ou três marqueteiros e seus truques repetitivos e, pela ausência de originalidade e de elaboração mental, embrutecem os espíritos e "emburrecem" as mentes.

Paulo Egydio e FH acham a campanha eleitoral um horror, a oposição feita pelo PSDB um fracasso. Consideram inexorável o avanço do Brasil, mas veem muita crise política pela frente e a necessidade urgente de o partido se aprumar se não quiser acabar.

No caso de perder e até se ganhar.

Páginas viradas.

O senador José Sarney diz que não é candidato a presidente do Senado, seus amigos espalham que, na verdade, é para que todos pensem que realmente é candidato quando, de fato, não é.

Não porque não queira, mas porque não tem a menor condição política de ser.

Diga-se o mesmo de Renan Calheiros, cuja pretensão de voltar ao posto do qual foi corrido por ausência de decoro já é objeto de movimentação de senadores eleitos. Governistas, oposicionistas e pemedebistas.

Abstenção.

"O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam". Arnold Toynbee.

Querem calar a sociedade

Adelson Elias Vasconcellos

No post final desta edição diária, faço uma demonstração clara das tentativas em que o governo Lula quis, de forma arbitrária e totalitária, impor um regime de regras que, se vitoriosas, amordaçariam a sociedade. Não só isso: olhando-se para o conjunto de movimentos iniciados por Lula e os projetos em gestação no covil do Planalto, identificamos, claramente, ainda que o governo tente lustrar superficialmente com outros nome4s e outros objetivos, a tentativa descarada deste governo em tentar aviltar a constituição federal, dela eliminando direitos e garantias, que a muito custo a sociedade brasileira recuperação a partir de 1985 e que a carta magna consagrou, posteriormente, em 1988.

Já provei aqui que nem Lula nem o PT participaram do movimento do resgate da democracia. O Movimento Diretas Já jamais pode contar com o apoio de ambos. Tentem localizar nas fotos da época, um Lula ao lado de um Ulysses Guimarães, ou algum discurso do Lula nos palanques que o Diretas Já armou por todo o país. Nada. Lula e o PT passaram ao largo, braços cruzados. No Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, e isto é história, o PT teve a pecha de expulsaram três de seus parlamentares por haverem votado em Tancredo Neves que concorria com Paulo Maluf, este representando o regime militar. Só para registro: dentre os parlamentares encontrava-se Bette Mendes.

Pois bem: em 1988, nem Lula que fora deputado constituinte, nem os demais petistas compareceram à solenidade de promulgação da Constituição, e se recusaram em assiná-la. Não um único governo que o PT e Lula não sabotassem. Imaginem a agressividade toda do Lula hoje, no Poder, ao tempo em que era oposição!

Enquanto parte da imprensa foi sendo catapultada em favor do governo, mediante o uso indiscriminada da fabulosa verba de propaganda que o governo usa para obtenção de apoio., outra assistia estarrecida a mudança de perfil do Lula e parte do PT: o presidente e o partido que chegaram ao poder, desfraldando a bandeira da ética, de repente, aliou-se ao que havia de mais retrógrado na política, a escória mesmo, e passou a encobrir suas pegadas na corrupção que, a partir de 2003, se acentuou de forma jamais vista. O Estado modernizado, passou a ser aparelhado por gente sem concurso, sem qualificação e sem competência, na mesma medida em que os serviços públicos se deterioravam acentuadamente. A estrutura da Presidência triplicou em quantidade de pessoal (inútil) e em gastos. E o governo Lula passou a demonizar e negar tudo o que bom fora feito nos governos anteriores, mormente a obsessão de Lula, FHC, a quem passou a culpar por todos os males brasileiros, inclusive os do tempo do Brasil Colônia. Exagero? Não, é só recolherem os discursos de Lula que vocês identificarão este absurdo inúmeras vezes.

Quando parte da imprensa não submissão ao ditadorzinho do Planalto, o governo sacou da arma da opressão, e passou de todo o modo a tentar cercear a liberdade de expressão. No post que se segue, vocês identificam lá estas tentativas. Saltando no tempo, e chegando a esta campanha de segundo turno, tivemos hoje a apresentação do chamado “programa de governo de Dilma”. Patético é pouco para qualificar aquilo a que tentam chamar de programa de programa. Não chega a ser ao menos uma carta de boas intenções. Dilma e seu comitê deveriam pagar royalties ao Serra pelo programa genérico que produziram. Mas vá lá: a competência da Dilma é tão gigantesca que o parto de sua “genialidade” resultou num dos mais superficiais programas de governo de que se tem visto. E nem se poderia esperar coisa melhor. O tal PAC, a “genial” obra da impostura chamada Dilma Rousseff, nada mais é do que o velho copia, recorta e cola do Avança Brasil de Fernando Henrique, que pelo menos teve a decência de não se autor de obras iniciadas em governos anteriores. Mudou a forma de planejamento, sobre o qual já falei há algum tempo, mas que vou resgatar, oportunamente, em nome da verdade histórica.

Assim, não tendo criado absolutamente nada, não poderia apresentar coisa muito além do que apresentou. Mas vamos lá. Um dos pontos diz o seguinte:

(...)”11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação(...)”.

A parte que grifei é o que se pode chamar de ovo de serpente. É exatamente esta a expressão utilizada pelo programa do partido, pelo relatório final do tal COFECOM, e é um dos pontos inscritos no famigerado PNDH-3. Já disse aqui: todos os regimes totalitários de veia fascista e comunista se autodenominam “repúblicas democráticas”. É assim com a Coréia do Norte, e foi assim com a antiga Alemanha Oriental. O nome, contudo, não condiz com o conteúdo do regime que é de opressão. E o tal projeto de “democratização da comunicação” é muito mais amplo e vai além do liberar geral. Não se enganem: seria responsável e de acordo com a constituição, se os projetos que Franklin tem guardado, não contivessem o detalhe do controle editorial dos meios de comunicação que, em linguagem popular, podemos chamar de CENSURA. Se vocês querem ver o que, realmente, esconde por detrás deste “compromisso” basta verem o que estados como Ceará, e já se encaminhando na Bahia,Piauí, Alagoas, São Paulo e futuramente no Rio Grande do Sul, quando Tarso Genro (arre!) tomar posse, estão tratando a tal “democratização da comunicação”. Claro que esta patetice toda cuja intenção final é reestabelecer a CENSURA, sendo iniciativas estaduais, serão solenemente arquivadas e desprezadas pelo STF, uma vez que ferem dispositivos constitucionais, que é a lei maior à qual todas as demais se submetem. Mas na medida em que este movimento for se alastrando nos governos estaduais, mesmo que ilegais, acabarão pressionando o Congresso quanto a ele também entrar na dança e dar seguimento ao projeto autoritário de se criar censura à liberdade de expressão e de imprensa. E uma imprensa, cuja liberdade é cerceada pelo poder público, denota a instalação de ditadura. Nada além disto. Simples assim.

Portanto, se alguma vez dona Dilma assumiu publicamente algum compromisso em respeito à liberdade de expressão, esqueçam. No seu genérico, a dama do covil do Planalto, simplesmente não assumiu nenhum compromisso neste sentido, e endossou tudo o que a CONFECOM do Franklin já deliberara, e que tanto o PNDH-3 e o próprio programa partidário do PT já vinham defendendo, que vai na contramão do dispositivo constitucional.

Mas há uma pérola que chega a ser ridícula, está no item 1 da lista de compromissos. Lá se diz:

“(...)1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente.(...)” (grifo nosso).

O que quer dizer isto aí? Mas o que temos hoje já não é uma democracia política (Ou pelo menos teoricamente)? O que significa esta “expansão e fortalecimento”? Que, ao contrário do que ocorreu no governo Lula, um provável governo Dilma será cumpridor das leis em vigor no país? Ora, papagaios, democracia política é a que já vivemos, garantida pela constituição. Não precisa dona Dilma assumir compromissos neste sentido, bastará se, eleita e empossada, no dia da transmissão do cargo, jurar cumprir o que a Constituição determina. Este é o único compromisso que ela precisa fazer. Mais nada. Colocar isto em um, vá lá..."programa", mesmo que genérico de governo, é levantar alguma suspeita que até então não tínhamos. Mas a partir de agora...

Após Ceará, três Estados planejam vigiar mídia

Folha de São Paulo

Pelo menos mais três Estados se preparam para criar conselhos de comunicação com o objetivo de monitorar a mídia, a exemplo do já ocorrido no Ceará, informa reportagem de Elvira Lobato, publicada nesta segunda-feira pela Folha.

O governo de Alagoas, do PSDB, estuda transformar um conselho consultivo em deliberativo, com poder semelhante ao do cearense.

No Piauí, um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT) propôs a criação de órgão para, entre outras funções, vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão.

Na Bahia, governada pelo PT, o conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado.

Nos três casos, há envolvimento do Executivo. Em São Paulo, tramita projeto similar ao do Ceará. A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, convocada pela gestão Lula.

Entidades da área criticam as iniciativas. A Abert (do setor de rádio e TV) teme a simulação de "clamor para justificar" o controle social sobre a mídia pelo governo federal.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Comento esta e a notícia anterior, no post seguinte.

Tarso pode ser o próximo governador a propor a censura à imprensa, agora só no RS.

Políbio Braga

O atual governador do RS, Tarso Genro, foi um dos signatários da proposta mais dura do PNDH3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos) que propôs garrotear a imprensa. A partir de janeiro, Tarso poderá somar-se aos Estados do Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí, que aprovaram ou estão em vias de aprovar a censura à imprensa.

Essa gente sabe que tentar calar a imprensa e os jornalistas é delinqüência política violadora dos princípios constitucionais, mas ainda assim tentam emplacar seus projetos ilegais.

A censura à imprensa objetiva evitar críticas e impor mordaças a denúncias de malversação do dinheiro público. O Mensalão não teria batido com a cara na porta, caso a imprensa estivesse sob censura.

O governo Lula e o PT recuaram, mas não desistiram de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, conforme dispõe a lei aprovada terça-feira na Assembléia do Ceará, conforme projeto da bancada do PT.

Tarso Genro sempre foi defensor do “controle social dos meios de comunicação”, que é como os petistas chamam a censura à imprensa.

No RS, no governo Olívio Dutra, o PT não conseguiu ir tão longe porque não dispunha de maioria na Assembleia, mas manietou o quanto pode a atividade da imprensa. Seus esbirros chegaram a invadir o jornal Zero Hora. As verbas publicitárias do governo estadual foram manejadas para censurar e retirar empregos de repórteres incômodos. Lideranças do PT moveram e movem ações criminais e cívis contra jornais e jornalistas, tentando enfiá-los na cadeia ou tomar-lhes o patrimônio. As fontes oficiais secaram para os jornalistas incômodos.

O livro “A Vanguarda do Atraso”, que disponibiliza depoimentos de 12 jornalistas perseguidos pelo governo Olívio Dutra, conta como foram esses anos de chumbo no Rio Grande do Sul.

OAB repudia ameaça de controle da mídia

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional. “Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”. Além do Ceará, mais três Estados - Bahia, Alagoas e Piauí - preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A criação dos conselhos foi uma recomendação de um convescote denominado “Conferência Nacional de Comunicação”, realizada sob convocação do presidente da República, no ano passado, por sindicalistas e militantes do PT, na maioria gente que se encontra fora do exercício profissional, na área de comunicação. Para Ophir Cavalcante, esse fato não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é “extremamente preocupante” o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. “Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa”, acrescentou.

Mineiros brasileiros

Do blog da Maria Helena R. R. Silva

Um grupo de 33 mineiros brasileiros fica preso em uma mina a 700 metros de profundidade.

1) O Governo Brasileiro cria uma comissão supra-partidária para iniciar o resgate, incluindo 25 membros da situação e 19 da oposição. Cada membro com direito a 5 assessores e dois secretários. Os trabalhos atrasaram três meses, porque não houve acordo para nomear o presidente da comissão.

2) O Chile ofereceu-se para emprestar os equipamentos utilizados no salvamento daquele pais, mas a carga ficou retida na alfândega brasileira por mais de três meses. O chefe da fiscalização somente os liberou após o pagamento de propina.

3) O consulado brasileiro em Santiago demorou dois meses para conceder visto de entrada aos chilenos operadores do guindaste e da cápsula de salvamento, pois eles não puderam comprovar fonte de renda no Brasil.

4) Quando finalmente tudo foi “regularizado”, o Sindicato Brasileiro dos Operadores de Máquinas entrou na Justiça com uma liminar proibindo o trabalho dos chilenos, pois eles não eram sindicalizados.

5) Como a Justiça brasileira é bastante ágil, a liminar foi "prontamente" derrubada em seis meses e foi permitido o trabalho dos chilenos.

6) Quando o guindaste desce a cápsula de salvamento, o cabo de aço se rompe, pois haviam comprado um cabo de terceira qualidade, embora a preço de ouro.

7) Finalmente chegou o dia do primeiro resgate.

Surpresa!!! O resgatado é o único que ficou preso na mina, pois os outros 32 eram funcionários “fantasmas” e nunca tinham entrado nela.

8) No discurso de saudação ao mineiro resgatado, Lula enche o peito e afirma: “Nunca antes neste país...”

9) O primeiro pedido do resgatado foi um jornal, pois precisava se atualizar.

Mas mal pega o jornal, pede para ser devolvido às profundezas da mina.

Manchete: Dilma lidera a corrida presidencial!

PT: um partido no banco dos réus

Um Estelionato Por Dia

Laura Diniz, Revista Veja

O tesoureiro do PT, João Vaccarti Neto, é denunciado à Justiça por enganar 3.495 famílias na fraude do BANCOOP

Parece ser a sina dos tesoureiros do PT. Desta vez, é João Vaccari Neto, o atual guardião das finanças do Partido dos Trabalhadores, quem está prestes a se sentar no banco dos réus.Na semana passada, ele foi denunciado à Justiça por formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro. Os crimes referem-se ao golpe que, segundo o Ministério Público (MP), ele aplicou juntamente com outros dirigentes da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. Desde a sua fundação, em 1996, a Bancoop é dirigida por sindicalistas ligados ao PT. De 2004 a 2020, ela foi presidida por Vaccari. O trambique comandado pelo tesoureiro petista funcionava da seguinte maneira: a Bancoop lançava empreendimentos imobiliários a preços muito baixos. Com isso, atraía milhares de cooperados – pessoas que se cotizavam para financiar a construção de imóveis por meio da entidade. Só que, em vez de aplicar o dinheiro para erguer apartamentos, a Bancoop de Vaccari desviava parte dos valores para contas bancárias de seus diretores e para o caixa (dois, é claro) de campanhas eleitorais do PT. O desfalque chegou a 100 milhões de reais, entre 2001 a 2008, segundo o MP. Vaccari foi formalmente acusado de ter cometido estelionato contra 1.133 famílias. São pessoas que pagaram mensalidades à Bancoop, muitas vezes com sacrifício e ao longo de anos, e que agora não têm onde morar. Outras 2.362 vítimas conseguiram receber seus apartamentos, mas para isso tiveram que gastar muito mais do que havia sido combinado inicialmente. Como eram cooperados, tiveram que cobrir o rombo financeiro provocado por Vaccari e sua turma – se não fizessem isso seus prédios não ficariam prontos. Ao todo, é como se o tesoureiro do PT tivesse passado a perna em uma pessoa por dia, ao longo de oito anos.

Na última terça-feira, o caso foi discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo, que abriu uma CPI para acompanhar o assunto. O deputado estadual Vanderlei Siraque, do PT (que acaba de ganhar uma vaga no Congresso na carona do palhaço Tiririca), saiu em defesa de Vaccari e acusou o promotor do caso, José Carlos Blat, de apresentar uma denúncia com “tintas tucanas” . Blat reagiu: “São tintas da Justiça”. As duas centenas de vítimas da Bancoop que estavam na plateia e acompanhavam a audiência concordaram com o promotor.

Se a denúncia for aceita e os culpados pelo desfalque forem condenados, as vítimas terão o alento de saber que se fez Justiça – mas dificilmente serão ressarcidas. Dado que uma cooperativa é como se fosse uma empresa cujos sócios são os cooperados, quando ela tem prejuízo, são os próprios “sócios” que têm de arcar com ele. Par os confiaram em suas promessas, Vaccari e sua turma mandam lembranças. E uma conta de 90 milhões de reais em dívidas.

VACCARI

Segundo o MP, sua quadrilha usava o dinheiro dos cooperados

 para bancar a eleição dos petistas

O GOLPE DA BANCOOP:

• Ligada ao Sindicato dos Bancários – por sua vez, ligado ao PT -, a BANCOOP, criada em 1996, oferecia aos seus cooperados apartamentos a preços 40% abaixo dos de mercado;

• A partir de 2001, o dinheiro dos cooperados passou a ser desviado, entre outras coisas para abastecer o caixa dois de campanhas eleitorais petistas;

• O desvio causou um romba nas contas da cooperativa; dos 55 empreendimentos lançados desde 1996, apenas 23 foram entregues;

• Para cobrirem o estouro, os petistas da Bancoop passaram a exigir pagamentos mais altos dos cooperados. Quem não conseguia pagar perdia o dinheiro investido. Hoje, 1.133 famílias brigam na Justiça para ter onde morar.



O homem do carro preto

O Estado de São Paulo

Em janeiro de 2002, o prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, foi sequestrado, torturado e morto a tiros. Desde a primeira hora, o seu partido fez o que podia para que a polícia considerasse o assassínio do companheiro crime comum. Mas não conseguiu evitar que, ao cabo de 5 anos de investigações, o Ministério Público paulista concluísse que Daniel foi eliminado por uma razão incomum. Ele queria acabar com a "privatização" das propinas arrecadadas de empresas de transporte da cidade. O esquema era operado pelo segurança do prefeito, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra - preso e prestes a ser julgado como mandante do assassínio do chefe.

Daniel não se opunha à extorsão. Ele se insurgiu apenas contra a apropriação pessoal de parte da bolada que devia ser toda ela entregue ao PT para reforçar o caixa 2 da agremiação. Graças ao testemunho de João Francisco Daniel, irmão do prefeito, soube-se também que o então secretário de governo do município, Gilberto Carvalho, era o incumbido de repassar o dinheiro ao partido. Ele próprio contou isso a João Francisco, acrescentando que entregava as somas ao presidente da legenda à época, José Dirceu. As acusações não tolheram a carreira de Carvalho. Desde 2003, ele chefia o gabinete do presidente da República.

O futuro do mais próximo colaborador de Lula poderá já não ser tão auspicioso. Ele corre o risco de ter os seus direitos políticos suspensos durante até 10 anos e de ter de devolver uma parcela dos milhões desviados da prefeitura de Santo André. É a pena que o Ministério Público pede para Carvalho e outras cinco pessoas, além de uma empresa e do próprio PT, numa ação apresentada em 2007 - e que, enfim, foi plenamente acolhida. Na semana passada, negados os últimos recursos dos acusados, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman confirmou a pronúncia de Carvalho e demais envolvidos como réus de uma processo por improbidade administrativa.

Em casos do gênero, os acusados têm direito à defesa prévia - o que, em boa parte, explica os 3 anos transcorridos entre a iniciativa dos promotores e o início efetivo da ação judicial. Carvalho, que já foi ouvido sobre o esquema de corrupção pelo Ministério Público e pela CPI dos Bingos do Senado em 2005, diz estar com a consciência "absolutamente tranquila". Por que não? O prefeito com quem trabalhou decerto também tinha a consciência em paz enquanto imaginava que todo o produto da chantagem a que a sua gente submetia os prestadores de serviços ao município estava em boas mãos - nos cofres clandestinos do PT.

Carvalho se permitia até debochar de quem o procurava para denunciar "que havia coisas erradas na administração Celso Daniel", lembra a psicóloga Mara Gabrilli, cujo pai era dono de uma empresa de ônibus, a Viação Expresso Guarará, submetida à extorsão pela prefeitura. Inicialmente tentou reagir à chantagem. Mas acabou submetendo-se a ela diante do truculento "cobrador", o Sombra, que fazia a cobrança empunhando um revólver. Mara, que entraria para a política, se elegeria vereadora e, agora, deputada federal pelo PSDB, chegou a procurar o presidente Lula no seu apartamento em São Bernardo para denunciar o que estava ocorrendo. "Ele me recebeu por 40 minutos, eu contei tudo. Mas nenhuma medida foi tomada", relata. Diante disso, ela resolveu procurar o Ministério Público.

No banco dos réus, fazem companhia ao primeiro interlocutor de Lula o Sombra, o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário de Transportes de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza, entre outros, mais o PT. Segundo a denúncia, o segurança do prefeito entregava o dinheiro extorquido ao empresário, que o repassava a Carvalho. Ele, por sua vez, se incumbia de levá-lo ao PT. "A responsabilidade de Klinger e Gilberto Carvalho decorre de sua participação efetiva na quadrilha e na destinação final dos recursos", especificaram os promotores. "Era voz corrente na cidade", recorda Mara, "que Gilberto Carvalho era o homem do carro preto, o cara da mala, que levava dinheiro da corrupção para José Dirceu."

Caso Erenice: então era tudo verdade, hein!

Comentando a Notícia

Sempre que a gente apostar na possibilidade de que as versões de Lula, de Dilma e do PT são sempre mentirosas sobre os seus crimes, a possibilidade de errarmos é nula. Até hoje eles não conseguiram contrariar esta expectativa. Ninguém se sente frustado por apostar na mentira e, no frigir dos ovos, a verdade estar do lado desta gente.

Por que digo isto? Veja-se o caso Erenice. A ex-ministra da Casa Civil, braço direito de Dilma Rousseff por tantos e tantos anos foi “entrevistada” pela Polícia Federal. Deixando de lado as razões que levaram a PF a tomar o depoimento Erenice tanto tempo depois de estourado o primeiro escândalo sobre tráfico de influência, e depois de mil versões, desmentidos e taxarem as acusações como “central de boatos da oposição”, eis que Erenice declarou haver, de fato, como a reportagem informara, haver se encontrado com o consultor Rubnei Quícolli. Claro que tal declaração é o oposto do que o governo sustentou até hoje. Claro que eles tentam digamos, adaptar a história a versão menos criminosa. O raio é que o crime nunca desaparece.

Assim, fica visto que a acusação era verdadeira e que as versões de Lula, Dilma, PT & Associados eram mentirosa, como sempre. E acreditem: o resto todo que temos tomado conhecimento também é. Mais dia menos dia a gente fica sabendo. Resta saber quando um “deles” irá para cadeia. Mas isto aí já é outro papo.

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Em depoimento, Erenice contraria versão da Casa Civil e admite encontro com consultor

Filipe Coutinho, Folha de São Paulo

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra admitiu nesta segunda-feira à Polícia Federal que se encontrou com o consultor Rubnei Quícoli, que foi procurado pelo filho dela para viabilizar um empréstimo bilionário com o BNDES.

O depoimento contraria a própria versão de Erenice quando era ministra da Casa Civil e que o governo sustenta até hoje. À época, ela informou à Folha, por meio da assessoria, que houve um encontro de Quícoli apenas com um assessor dela.

Para a PF, a ex-ministra admitiu que participou da reunião na Casa Civil --o que corrobora a versão de Rubnei Quícoli sobre o caso.

"Houve um encontro oficial, marcado pela assessoria dela. Foi uma reunião de uma hora e quinze minutos, na qual ela participou por 30 minutos. Foi uma conversa rigorosamente técnica", disse o advogado de Erenice, Mário de Oliveira Filho.

A defesa afirmou que, na reunião, Erenice deu "os encaminhamentos devidos" para a proposta de Quícoli. Segundo o consultor, depois do encontro com Erenice, a proposta da empresa EDRB foi encaminhada para a estatal responsável por energia solar no Nordeste.

Nesse mesmo período, Quícoli afirmou que a empresa do filho de Erenice, Israel, passou a cobrar para viabilizar o financiamento do BNDES. A defesa de Erenice não comentou sobre as conversas de consultores com pessoas ligadas a Israel Guerra. Diz apenas que não tinha o consentimento da ex-ministra.

"Ela nunca autorizou ninguém, nem filho, a falar em nome dela para gerenciar qualquer negócio", afirmou o advogado.

O depoimento durou cerca de quatro horas e Erenice respondeu a mais de cem perguntas. Segundo a defesa, ela respondeu a todos os questionamentos na condição de testemunha. Os advogados de Erenice afirmam ainda que a ex-ministra nunca atuou para beneficiar qualquer parente no governo.

De acordo com a defesa, os amigos de Israel Guerra que trabalhavam no governo foram contratados por questões técnicas.

Ela foi intimada pela polícia para explicar a atuação do filho Israel como lobista dentro do governo e a suspeita de tráfico de influência. A seis dias da eleição, Erenice tentou duas vezes adiar o depoimento.

Braço direito da presidenciável petista Dilma Rousseff, Erenice era secretária-executiva da candidata quando recebeu no Planalto empresários que negociavam contrato com a empresa de lobby dos filhos dela e de assessores da Casa Civil. Após a Folha publicar a informação, ela pediu demissão.

O caso Erenice foi um dos motivos que levou a eleição para o segundo turno, segundo pesquisa Datafolha.

RECEITAGATE

Envolvido em outro caso, o jornalista Amaury Ribeiro Jr, que encomendou informações fiscais sobre familiares e pessoas ligadas ao presidenciável José Serra (PSDB), presta depoimento hoje no mesmo local.

Ribeiro Jr. admite ter pedido dados dessas pessoas, mas nega ter solicitado acesso a documentos sigilosos.

Todos os alvos do jornalista tiveram seus dados violados em duas agências da Receita Federal em São Paulo.

O despachante Dirceu Rodrigues Garcia declarou à polícia que o jornalista o contratou para obter informações fiscais sigilosas de familiares e aliados de Serra. Essas informações foram parar num dossiê que circulou na pré-campanha petista.

Garcia afirma ter recebido de Ribeiro Jr. R$ 12 mil em dinheiro em outubro de 2009. No mês passado, alega ter recebido mais R$ 5.000.

No último depoimento que concedeu à PF, o jornalista não esclareceu se recebeu ou não orientação para investigar tucanos. Ele apenas afirmou que iniciou a apuração porque soube que uma equipe liderada pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ligado a Serra, estaria reunindo munição contra o ex-governador Aécio Neves.

Nessa época, Aécio e Serra disputavam a indicação do partido para concorrer à Presidência da República.

No último depoimento, Ribeiro Jr. atribuiu a uma ala do PT o vazamento do dados que coletou. Segundo ele, um setor do partido disputava o controle de contratos da área de comunicação.

O PT nega que a ordem para encomendar a quebra de sigilo tenha sido dada pela campanha, assim como refuta ter operado qualquer dossiê para atacar o adversário.

Embora o jornalista tenha negado que trabalhou para a campanha petista, ele participou de ao menos uma reunião da "equipe de inteligência" em 20 de abril deste ano, num restaurante de Brasília.

Editoria de Arte/Folhapress

Luz Para Todos e dinheiro para eles

Fernando Mello e Igor Paulin, Revista Veja

O programa do governo Lula ajudou a encher os bolsos da família Valter Cardeal, diretor da Eletrobrás e homem de confiança de Dilma Rousseff

INSEPARÁVEIS

Valter Cardeal e Dilma Rousseff se conheceram

nos anos 90 e nunca mais

deixaram de trabalhar em parceria

O Programa Luz Para Todos é a versão petista do Luz no Campo, criado no governo FHC. Desde 2003, ele já levou energia para 2,5 milhões de famílias que dependiam de lamparinas ou geradores. Seria uma boa notícia, não fosse o fato de o Luz Para Todos estar, desde o início, imerso em sombras – ao menos quando o assunto é a administração de suas verbas. Na semana passada, VEJA descobriu mais um fio desencapado no programa sob responsabilidade da Eletrobrás. Seu diretor de engenharia é o já bastante enrolado Valter Cardeal, homem de confiança da ex-ministra e candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. Como um dos principais responsáveis pelo Luz Para Todos, ele tem o poder para liberar pagamentos e chancelar os contratos feitos com as empresas que executam o programa. Pois Cardeal achou que, se a luz era para todos, poderia também ajudar a energizar os negócios de sua família no Rio Grande do Sul. Por intermédio da AES Sul – concessionária de energia que atua no Estado -, a Eletrobrás contratou para trabalhar no programa uma firma chamada ... Cardeal Engenharia! É isso mesmo que você leu. Fundada por Valter Cardeal, em 1999 ela passou a ser tocada por dois de seus irmãos, Edgar e Fernando José. O contrfato da Cardeal Engenharia com o Lua Para Todos, que terminou no ano passado, não envolvia a execução de obras físicas, apenas o “desenvolvimento de projetos”. Por ele, os Cardeal embolsaram 50.000 reais por mês, ao longo de 54 meses, totalizando uma bolada de 2,7 milhões de reais.

Valter Cardeal foi nomeado diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica do governo gaúcho e, 1999, ano em que se afastou da Cardeal Engenharia. O governador do Estado era, então, o petista Olívio Dutra, e a secretária de Energia, Dilma Rousseff. Cardeal e Dilma se conheciam por terem atuado juntos no PDT. A partir daí não mais se largaram. Passaram a trabalhar sempre próximos um do outro e assinaram suas fichas de filiação ao PT no mesmo dia: 18 de março de 2001. Enquanto isso, a empresa dos Cardeal patinava. Nem sequer conseguia manter uma sede própria. Tanto que seu endereço comercial ficou registrado por cinco anos como sendo o mesmo da casa de Edgard Cardeal. Em 2003, com o início do governo Lula, a vida dos Cardeal mudou – e para muito melhor. Valter Cardeal havia conquistado a afeição de Dilma e, quando ela assumiu a Pasta de Minas e Energia, foi um dos primeiros técnicos que a nova ministra convidou para ingressar no governo. Ganhou a vaga na Eletrobrás, a maior holding de energia da América Latina – e, no ano seguinte, a Cardeal Engenharia já era uma das prestadores de serviços de dos principais programas da empresa. Procurada por Veja, a AES Sul garantiu que o contrato firmado com a Cardeal Engenharia foi legal e se deu por meio de concorrência privada. Esse tipo de concorrência não segue os parâmetros da Lei de Licitações, que regula o setor público. Embora o processo esteja sujeito a auditorias internas, é a própria companhia que o controla.

Não é a primeira vez que a relação de Cardeal com o Luz Para Todos resulta em curto-circuito. Em 2008, ele foi denunciado pelo Ministério Público por participar de fraudes milionárias envolvendo o programa. Cometidas no estado do Piauí. Segundo a acusação, Cardeal, entre outras improbidades, auto0rizou aditivos irregulares que multiplicavam o valor dos repasses da Eletrobrás para obras de instalação de luz. A denúncia cita um caso que dá a medida do descalabro: um dos contratos recebeu um aditivo de 235.000 reais para incluir um único consumidor na rede elétrica. Uma das empresas que se beneficiavam era a Gautama, do empresário Zuleido Veras, que chegou a ser preso pela Polícia Federal e a passar treze dias na cadeia, apesar das amizades célebres (era chapa da família Sarney e até emprestou sua lancha de 3 milhões de reais para um passeio do governador Jacques Wagner e da então ministra Dilma Rousseff). Depois do escândalo do Piauí, a Procuradoria-Geral da República recomendou que Valter Cardeal fosse afastado do serviço público. A Eletrobrás, porém, se recusou a puni-lo, e ainda contratou – com dinheiro do contribuinte e sem licitação – o advogado carioca Nélio Machado para defendê-lo, ao preço de 1 milhão de reais. Mais recentemente, descobriu-se que, depois de que o governo decidiu investir na energia eólica no Rio Grande do Sul, a família Cardeal passou a tentar emplacar inúmeros projetos nessa área. Edgard Cardeal oferecia “serviços” para facilitar a entrada de empresários nesse mercado, mediante o pagamento de uma “taxa de sucesso”.

AMIGO DO PODER

Na lancha de Zuleido Veras, dono da Gauatama preso pela PF,

passearam Dilma Rousseff e Jacques Wagner, em 2007

A história tem um roteiro igual ao de Erenice Guerra. Funcionário da confiança de Dilma Rousseff, por ela nomeado, Valter Cardeal vale-se do poder do cargo para beneficiar parentes diretos – que, além de ganhar cargos ou contratos públicos, oferecem a empresas privadas intermediações em negócios com o governo mediante pagamento de propina. O presidente Lula vive elogiando a “firmeza” da candidata petista. Pelo jeito, a ex-ministra tem mesmo é um coração mole...

Veja como a turma do Mensalão age no Supremo para evitar ir para a cadeia

Ricardo Setti, Veja online

O ex-deputado Roberto Jefferson, um dos principais réus do mensalão,

foi indiciado por crime de formação de quadrilha, mas a acusação pode prescrever em agosto de 2011

Amigos, eu estava colhendo material para satisfazer a curiosidade de muitos leitores que, volta e meia, perguntam que fim levou o processo do Mensalão e por que até agora não houve julgamento sobre o esquema de compra de votos do governo Lula para obter apoio no Congresso, capitaneado, segundo o procurador-geral da República, pelo que ele chamou de “chefe da quadrilha”, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Tentei, enquanto apurava os fatos em meio a dezenas de outras tarefas, explicar aos leitores indignados que o processo seguia, que o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, estava atulhado de trabalho, que os réus eram muitos, que as testemunhas a serem ouvidas eram incontáveis etc.

Pois bem, antes que concluísse o trabalho, o jornalistas Frederico Vasconcelos — de longe um dos repórteres do Brasil que melhor cobrem o Judiciário — e Flávio Ferreira, da Folha de S. Paulo, fizeram o levantamento.

Publico só parte do seu excelente e revelador trabalho. Coloquei intertítulos em maiúsculas e negrito que não existem no original para facilitar a leitura.

“Réus ampliam pressão para atrasar ação do mensalão

Frederico Vasconcelos, Flávio Ferreira, De São Paulo

Em 3 anos, acusados no caso entopem STF com mais de mil requerimentos

Ritmo acelerado da ação penal pode não evitar prescrições que deverão ocorrer a partir de agosto do ano que vem

À medida que a ação penal do mensalão entra na reta final no Supremo Tribunal Federal, aumentam as pressões de réus para retardar o desfecho do caso e tentar substituir o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Em três anos, os acusados entupiram o gabinete de Barbosa com 1.045 requerimentos, entre recursos e pedidos, muitos deles com o objetivo de tumultuar o processo.

Resultado de uma investigação complexa, com 38 réus, a ação tramita rapidamente para os padrões do STF, o que é admitido pelos advogados atuantes no caso.

MINISTRO REJEITA “CHICANAS” E “PEDIDOS INCONSISTENTES” — Porém o ritmo acelerado da ação penal talvez não impeça algumas prescrições (perda do direito da Justiça de punir) que poderão ocorrer em agosto de 2011. É o caso, por exemplo, dos réus acusados pelo crime de formação de quadrilha.

O julgamento da causa só deverá ocorrer no fim de 2011 ou no início de 2012, segundo a previsão de Barbosa.

Apesar das divergências de Barbosa com outros ministros, o plenário do STF tem rechaçado os expedientes protelatórios. Para respaldar suas decisões, Barbosa leva a julgamento do plenário os questionamentos dos réus contra seus despachos.

“Não se pode permitir que chicanas e a proliferação de pedidos inconsistentes e infundados se tornem rotina”, afirmou Barbosa, em abril, quando o STF rejeitou 13 pedidos de um dos principais réus do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson.

Desde então, os advogados de Jefferson e de Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, têm insistido em pedir a suspensão da ação até que seja julgado um recurso em que Valério questiona a isenção de Barbosa. É uma tentativa, fadada ao fracasso, de afastar o relator do caso.

(…)

Marcos Valério: acusado de ser o operador do mensalão

MANOBRAS NUM PROCESSO DE 40 MIL PÁGINAS — Logo no início da ação, o STF rejeitou, por unanimidade, os pedidos para que todos os interrogatórios fossem realizados pelo relator. Para agilizar a tramitação, Barbosa determinara que os réus e testemunhas fossem ouvidos por juízes federais.

Com mais de 40 mil páginas, o processo foi digitalizado e as partes podem consultá-lo pela internet. Em março, um réu pediu cópia integral da ação em papel. Barbosa negou, pois o pedido abriria “precedente perigoso” que poderia inviabilizar o trabalho de seu gabinete.

Vários réus que não têm direito a foro especial tentaram, sem sucesso, obter o desmembramento da ação, para que fossem julgados em seus Estados (se forem punidos pelo STF, não poderão recorrer a outra instância).

(…)

MINISTRO NÃO VAI SE APOSENTAR ANTES DE JULGAR O CASO — Alguns réus indicaram testemunhas não localizadas e insistiram para que elas fossem ouvidas. “Uma forma de perpetuar os recursos”, de acordo com Barbosa.

Mais recentemente, e também sem sucesso, acusados requisitaram a aplicação de uma lei de 2008, que estabelece que os interrogatórios dos réus devem ser feitos depois da obtenção das provas, o que no caso exigiria a repetição dos interrogatórios.

Na semana passada, o relator indeferiu o pedido de um dos réus, que impugnara um laudo sem apontar motivos e indicar qual perícia estava contestando. O relator entendeu que o acusado pretendia obter a ampliação do prazo para apresentar seu parecer sobre o laudo.

Recentemente, voltaram à imprensa notas especulando que Barbosa anteciparia a aposentadoria antes do julgamento da ação, por problemas de coluna. O relator nunca cogitou deixar o caso.”

(…)

MEC admite que pode 'tomar providências' sobre locais de prova do Enem

Larissa Linder, especial para o Estadão.edu

Anteriormente, Inep informou que não haveria mudança sob 'nenhuma hipótese'

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 25, na internet, os locais de prova dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar de informar que não recebeu reclamações quanto aos locais, como aconteceu no ano passado, alguns candidatos terão de se deslocar até 30 km de casa para fazer o Enem. No ato da inscrição, os candidatos podiam escolher apenas o município para realizar a prova, sem definir região.

Bianca Boldrin, de 17 anos, que vai tentar vestibular para Direito, terá de sair de sua casa, no Limão, zona norte de São Paulo, e ir até o Jardim Santa Cruz, na zona sul. De carro, o percurso de cerca de 30 km demoraria, em média, 40 minutos.

Como o Inep recomenda que o candidato chegue no local da prova com uma hora de antecedência, os que fazem prova longe têm de ter um planejamento maior. “Meu marido, que vai levar a Bianca de carro, teria que sair de casa às 10h, para chegar lá a tempo de almoçar por perto”, diz a mãe da candidata, Rita de Cássia Boldrin. “Além do transtorno, acaba sendo cansativo para os candidatos."

O aluno do cursinho Etapa Leandro Alves, de 19 anos, que mora em Pirituba, na zona oeste da capital paulista, terá que prestar o exame na Vila Carrão, zona leste. “Se eu for de transporte público, vou demorar 2 horas e 50 minutos para percorrer os 26 km, pelo que diz o site da SPTrans. É longe demais, não faz sentido."

Em nota oficial divulgada pela assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do ministério que organiza o exame, o MEC reconhece que “pode haver problemas pontuais, principalmente em São Paulo, devido às distâncias e ao tamanho das regiões". De acordo com o texto, o ministério "tomará providências" caso apareçam reclamações recorrentes.

Na semana passada, porém, o Inep divulgou um guia para tirar dúvidas sobre o exame, no qual informava não ser possível alterar o endereço de prova em "nenhuma hipótese".

Segundo a assessoria, estudantes com dúvidas ou reclamações podem entrar em contato pelo telefone 0800-616161, das 8h às 20h, todos os dias.

Em 2009, ocorreu o mesmo problema com locais de prova distantes. De acordo com reportagens do Estado, alguns inscritos tiveram que se deslocar até 50 km para realizar os testes. Após reclamações, o MEC resolveu mudar locais de prova, e fez alterações mesmo para quem não havia solicitado.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O MEC precisa entender uma coisa: tentar impor o ENEM como substituto do vestibular é uma coisa. Outra, é achar que ele sirva de válvula de escape para a desorganização de sua concepção e execução. Cada estado ou cidade tem suas características que precisam ser levadas em conta. Aliás, o ENEM que deveria servir de avaliação do ensino médio, justamente para localizar os problemas da má qualidade, no sentido de atacar estes problemas e resolvê-los, passa por cima de todos os gargalos da má formação dos alunos e cria uma expectativa falsa para os alunos. Deve ser repensado com urgência. Não será o ENEM quem colocará mais de 40% dos alunos fora das escolas no ensino médio. Até pelo contrário. Vai afastá-los ainda mais, porque não se atacam as causas da evasão que é a má qualidade do ensino.

E este tem sido o grande engodo do governo Lula e que, ao que parece, a população vai cair na mesma armadilha: como é incompetente para resolver os problemas, cria um fato novo sobre problemas antigos, que não se resolvem, mas o fato novo acaba encobrindo a discussão sobre o que se deixou de fazer.  O ENEM é mais ou menos isso: da boa ideia de servir de avaliação sobre a qualidade do ensino médio, de mal a pior, transforma-se o "exame" num mero substituto do velho vestibular, deixa-se de avaliar os erros não resolvidos, e todos pensam que se fez alguma coisa nova. Errado: se transformou o erro antigo em um novo erro, maior que o anterior.

O Bispo de Cajazeiras

Sebastião Nery

RIO – Macedinho, o Comendador, foi secretário particular de Café Filho. Depois, secretário de Ademar de Barros. Houve eleições para a Presidência da República, Ademar perdeu, estava amolado, chateado. De manhã cedo, entra no gabinete o comendador Macedinho, todo lépido:

- Governador, está ai fora o bispo de Cajazeiras, aquele amigo seu.

- Amigo meu, é? Amigo do dinheiro. Me levou 3 mil contos para a campanha e eu perdi lá. Não recebo não.

- Mas, governador, não fica bem. Afinal de contas, é um bispo, um príncipe da Igreja.

- E eu com isso? Não tenho nada com o império dele.

ADEMAR

Macedinho insistiu, Ademar resolveu ceder:

- Está bem, manda ele entrar e bota na sala.

O bispo entrou, sentou-se. Todo solene. Como um príncipe. Ademar chegou, ficou de pé, olhou longamente para o bispo, não estendeu a mão: - Bom dia, senhor bispo. Não tenho assunto nenhum para conversar com o senhor. Mas o Macedinho, meu secretário, vai atender.

Foi lá dentro, deu uma ordem gritada a Macedinho, que tentou argumentar, discutir, mas Ademar interrompeu :

- Cumpra minha ordem e assunto encerrado.

MACEDINHO

Macedinho saiu todo encabulado, todo vermelho:

- Senhor bispo, o governador mandou lhe dizer para o senhor ir à puta que o pariu.

O bispo levou um susto, levantou-se, não disse nada, saiu.

Até hoje, no Palácio Bandeirantes, em São Paulo, quando chega alguém indesejável, os velhos funcionários dão a senha:

- Está aí o bispo de Cajazeiras.

CONSTITUIÇÃO

Lula não é Ademar. Ademar nunca chegou à presidência da Republica. Mas, mais do que presidente da Republica, Lula é um cidadão brasileiro.E a Constituição,a lei dos cidadãos,diz no “caput” do capitulo 5º:

-“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

Logo, qualquer cidadão brasileiro tem os mesmos direitos que o outro, seja quem for, seja o que for. Os direitos que Lula tem, os outros todos, nós todos, temos.

LULA

Lula tem a mania de agredir, esculhambar todo mundo. Acha que, por ter nascido em Caetés, um buraco geográfico, e ter saído de lá no lombo de um caminhão de retirantes, está autorizado a ser grosso, mal educado, boca suja e xingar impunemente quem quiser, “insultar os adversários”,chamar de “farsantes”(Dora Kramer,no “Estado de S. Paulo”).

Desde o começo da campanha eleitoral foi assim. Nesses últimos dias, piorou. Na TV, diante da Nação, chamou o José Serra de “mentiroso descarado”, o governador de Goiás Marconi Perilo de “mau caráter”.

Como todos somos “iguais perante a lei”, o Serra, o Perillo, o leitor, eu, teríamos todos o direito de responder, dizendo de Lula o que quiséssemos. Por exemplo, que ele é um “cafajeste”. Ou, como domingo dizia na “Folha de S. Paulo” a brava e incorruptível Eliane Cantanhêde, que Lula é um “despudorado”, um “presidente sem pudor”.

MUSSOLINI

Mas nem Serra, nem Perillo, nem o leitor, nem eu vamos chamar Lula de “cafajeste”, porque se não ele destampa o esgoto jurídico do governo e despeja em cima de todos nós. “Todos são iguais perante a lei”, menos Lula. Nos governos fascistas é assim.A lei não valia para Mussolini. O PT virou um partido fascista, à frente de um governo fascista, comandado pelo Mussolinizinho de São Bernardo.que quer voltar em 2014. Médici nunca chamou ninguém de “descarado”, “farsante”, “mau caráter”. E Franklin Martins, Dirceu, Dilma, Genoino, tantos saíram para a luta armada, com o apoio de tantos de nós, para derrubarmos o “ditador”.

Se Lula insistir em voltar em 2014 pisando no pescoço de todo mundo, alguém vai convocar Franklin, Dirceu, Dilma, Genoino, para um movimento armado a fim de defendermos a Nação contra o “Duce” Lula.

FOLHA

Lá na pagina 16 (17 de outubro), a “Folha” publicou esse numero de sua ultima pesquisa, o mais importante de todos, embora tão escondidinho :

- “Quem é mais preparado para ser presidente da Republica”?

- “Serra 49%”. - “Dilma 39%”.

Mas o brasileiro prefere o “Big Brother”, um “governo de sacanagem”.

GENRINHO

O “Valor Econômico” contou que, em Porto Alegre, José Serra “ignorou perguntas” do jornalista Breno Costa por serem “para colocar no horário eleitoral do PT”. Desonestamente, o jornal escondeu que o Breno é o “genro do genro”, genro do governador eleito Tarso Genro,a serviço dele.

BANCO DO BRASIL

Todo ano, no balanço, o Banco do Brasil distribui aos empregados dois salários como PLR,(Participação nos Lucros e Resultados). Agora, cortou os 2 salários para 1,8. Um corte misterioso. Vão dar para quem?

Notas sobre uma nova política externa

Rubens Barbosa - O Estado de S.Paulo

No próximo domingo, para definir os rumos de nosso país nos próximos quatro anos, novamente 135 milhões de brasileiros irão às urnas. E a política externa, pelas grandes controvérsias que despertou nos últimos oito anos, foi talvez o grande tema esquecido nos debates entre os candidatos.

A maior projeção externa do Brasil e alguns avanços importantes na política externa são indiscutíveis. É também inegável que, caso seja feita uma análise das principais prioridades do governo Lula, as políticas seguidas para assegurar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, para conseguir o acordo comercial da Rodada Doha e para exercer a liderança na América do Sul e no Mercosul tiveram um custo mais alto do que os seus resultados.

O futuro presidente deverá concentrar suas atenções na herança recebida. A candidata Dilma Rousseff já declarou que vai dar-lhe continuidade e aprofundar a política externa do governo Lula e o candidato José Serra mencionou que a política externa deverá ser atualizada, com menos partidarização e mais consenso.

A política externa tem um componente de continuidade e outro de renovação. Como na economia, ajustes terão de ser feitos. Relevante, porém, é recuperar a ideia de que o mais importante é a preservação e a defesa do interesse nacional. O Itamaraty deve executar uma política de Estado, e não de um partido ou de um governo.

Sem sobressaltos ou protagonismos, a política externa deveria voltar ao seu leito normal, com o Ministério das Relações Exteriores concentrando-se exclusivamente na sua formulação e execução. A crescente projeção do Brasil no mundo exigirá uma atuação cada vez mais ativa do Itamaraty para enfrentar e superar os desafios que vêm surgindo no cenário internacional.

Os temas globais, como mudança de clima, energia, democracia, direitos humanos, comércio exterior, em cujas discussões o Brasil desempenha um papel relevante nos diferentes organismos internacionais, terão de ser revistos para refletirem os valores e interesses que defendemos internamente.

A prioridade do relacionamento Sul-Sul deveria ser equiparada à atenção que caberia atribuir aos países mais desenvolvidos. Superada a crise financeira, eles voltarão a ser um mercado importante para nossos produtos, os manufaturados em especial. Nesse particular, as relações econômicas, comerciais e políticas com a China e os EUA deveriam ser revistas para, sem preconceitos ideológicos, atenderem aos reais interesses de um país que nos próximos cinco anos se pode transformar na quinta economia global. Deveriam ser buscadas formas de ampliar a atuação comum com o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e com o Ibas (Índia, Brasil e África do Sul).

O processo de integração regional, em especial o Mercosul, e o relacionamento bilateral com os países sul-americanos foram aspectos da política externa em que a retórica oficial foi mais efetiva do que os avanços concretos. A ação do Itamaraty deveria ser despolitizada, com a redefinição de nossas estratégias. As mudanças políticas na região e as transformações no comércio internacional, que fizeram a China tornar-se o principal parceiro da maioria dos países sul-americanos, exigem uma atitude mais realista em relação à integração, diferente daquela seguida nos últimos 50 anos. As obras de infraestrutura deveriam ser aceleradas para abrir corredores de exportação para os nossos produtos a partir dos portos do Peru e do Chile para o mercado asiático. O Mercosul deveria ser flexibilizado para facilitar as negociações comerciais.

Um dos aspectos mais salientes e mais negativos para os interesses comerciais do Brasil nos últimos anos foi a excessiva influência da política externa na escolha de nossos parceiros e de países com os quais entabulamos negociações sobre comércio. Acordos com Israel e Egito e as negociações com os palestinos, a Jordânia, o Marrocos são exemplos que comprovam essa afirmação.

Estamos numa situação semelhante à dos EUA no início da década de 60. Em 1962, depois da Rodada Tóquio, o Departamento de Estado, então responsável pela negociação externa, ofereceu à Europa concessões tarifárias inaceitáveis para o setor privado e para o Congresso. Houve forte reação e o resultado foi a criação do USTR, o representante comercial dos EUA, independente do Ministério do Exterior norte-americano.

O futuro governo terá de enfrentar a questão do papel do Itamaraty na ação comercial externa. Talvez tenha chegado o momento de promover uma profunda modificação do processo decisório na negociação comercial externa. Impõe-se o fortalecimento da Camex, colegiado integrado pelos principais Ministérios que têm influência no comércio exterior, com a criação do cargo de presidente diretamente subordinado ao presidente da República. Sem criar nenhuma nova estrutura, mas retirando o colegiado da atual posição burocrática inferior e colocando-o em nível político adequado, o setor ganharia a importância que merece no contexto da política econômica e facilitaria o contato empresarial com um único interlocutor no governo. A nova estratégia de negociação comercial deveria ser definida pela Camex. A promoção comercial, por outro lado, deveria ser concentrada no Itamaraty, eliminando-se assim a descoordenação e a competição burocrática existente hoje. O comando efetivo da política de comércio exterior e das negociações externas passaria a ser exercido pela Camex, sem prejuízo das competências de todos os Ministérios e agências interessadas.

Nos próximos anos, o setor externo será cada vez mais relevante e o novo governo terá de assumir responsabilidades adicionais e um papel de liderança cada vez mais efetivo.

(*) Ex-Embaixador em Washington (1999-2004), é Presidente do Conselho de Comercio Exterior da FIESP

Ou Não?

Percival Puggina, Zero Hora

De repente, nós cristãos, que vínhamos sendo empurrados à condição de párias da democracia brasileira, sub-cidadãos portadores de opiniões impertinentes, passamos a ser paparicados pelas mesmas forças políticas que nos enfiavam uma rolha na boca. Um dos chavões mais batidos no Brasil era o de que "este é um país laico e vocês cristãos vivem dando pitaco onde não devem". Nada que pudesse ser encontrado nos Evangelhos ou em documento católico podia ser repetido em público, inserido num artigo ou usado como argumento. Só as posições da Teologia da Libertação eram bem recebidas, exatamente porque, sendo heréticas, não eram católicas... Ou não?

Se entrasse em debate algum tema a respeito do qual a moral dominante na sociedade tivesse o que dizer, a opinião dos cristãos era imediatamente objeto de censura. Que fôssemos falar dentro de casa ou da Igreja! Jamais nos parlamentos. Jamais na mídia. Nunca em público. Ainda que majoritários. Convicção moral com fundamento religioso de qualquer natureza, mas especialmente se cristão, era para ser guardada numa gaveta do dormitório, tão imprópria para uso em público quanto um pijama de bolinhas. Ou não? Em vão eu levantava o dedo para protestar, para dizer que a água do batismo não enferrujava nossa cidadania, que uma carta constitucional é, em primeiríssimo lugar, uma tábua de valores e que os grandes valores da constituição brasileira apenas refletiam o brilho de uma tradição cristã que lhe era anterior e superior. Qual o quê! Entrava por um ouvido e saía pelo outro. Essas correntes políticas só tinham orelhas para si mesmas e para as convicções fornecidas pelo silêncio permissivo da matéria. Deus expulsara Adão e Eva do paraíso e aqui dava-se o troco, expulsando Deus deste paraíso da publicidade oficial chamado Brasil. Ou não?

Isso até o dia 3 de outubro. Agora só falta baterem à porta da casa do vigário ou do pastor para perguntar se estão precisando de alguma coisa, tipo gente para ajudar na liturgia. Para dizer que Zé Dirceu canta o Tantum Ergo que dá gosto e que a companheira Dilma, assim que terminar a campanha, fará curso para ministra da Eucaristia. Até aquela cláusula pétrea, duríssima, quartzosa, dos programas e congressos partidários, que, unanimemente, proclamava (ou não?) o direito das "companheiras mulheres" sobre o próprio corpo (leia-se, absoluta liberdade para jogar fetos na lata de lixo), esfarelou. Virou brita miúda, coisa sem significado. E qualquer menção a ela é denunciada como baixaria até por religiosos (digamos assim) que andam lamentando a inclusão do aborto nas pautas da campanha eleitoral. O partido nunca foi pró-aborto, a companheira nunca disse o que disse e só falta proclamarem que, sobre esse assunto, quem fala pelo partido é Bento XVI.

Há no Evangelho advertências severas para quem se mete a julgar a religiosidade alheia. Portanto, não entro nessa. Nem a pau. Mas lembro que existem palavras ainda mais duras - "Sois semelhantes a sepulcros caiados" - para quem se veste de falsa religiosidade quando ela convém à imagem pessoal. Admito, admito: são costumes correntes em política. Há candidatos que, na busca de votos, metem o pé valentemente em poça d'água, pegam criancinhas no colo, atravessam pinguela, visitam doentes e rezam como freiras de clausura. Mas como é triste essa pantomima! Ou não?