O governo, Eike e um lobby de R$ 500 milhões

Leandro Loyola

Revista ÉPOCA

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, atuou junto ao Itamaraty para tentar obter recursos para projeto do empresário Eike Batista

(Foto: Igo Estrela / Editora Globo)

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, 

se reuniu com executivos da empresa Sembcorp 

Há um mês, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, trabalha para convencer uma empresa estrangeira a transferir um investimento de R$ 500 milhões no Espírito Santo para um empreendimento do empresário Eike Batista no Rio de Janeiro. Pimentel e um lobista de Eike – lobista com padrinhos poderosos em Brasília – pressionaram o embaixador doBrasil em Cingapura, Luís Fernando Serra, a conseguir um encontro de Pimentel com executivos da SembCorp Marine, sediada no país asiático. O objetivo era fazer com que a Sembcorp transferisse seu projeto de construção do estaleiro Jurong Aracruz, do Espírito Santo para Porto Açu, projeto de Eike em São João da Barra, no litoral do Rio de Janeiro. E o lobby já deu resultados. Na quarta-feira da semana passada, Pimentel recebeu, em seu gabinete, os executivos da SembCorp. 

O embaixador Serra contou a ÉPOCA os detalhes da pressão que recebeu. No dia 4 de fevereiro, ele recebeu um email de Amaury Pires, diretor de relações institucionais da EBX, uma das empresas de Eike. Entre 2010 e 2011, indicado pelo deputado Valdemar Costa Neto, do PR deSão Paulo, aquele recentemente condenado no julgamento do mensalão, Pires foi diretor do Fundo da Marinha Mercadante, vinculado ao governo e destinado a financiar a indústria naval brasileira. No ano passado, quando Pires já trocara de lado e passara a trabalhar na EBX, as empresas de Eike foram autorizadas a receber R$ 1,5 bilhão do Fundo da Marinha Mercante – do total de R$ 7 bilhões previstos em investimentos pelo fundo.

(Foto: Michel Filho/Agência O Globo)

O empresário Eike Batista 

Dois dias depois, em 6 de fevereiro, Pires telefonou para o embaixador Serra. Parecia falar como dirigente do governo. Disse que o Porto Açu – um terminal portuário e logístico de R$ 4,5 bilhões –era um projeto “estratégico” para o governo federal. Foi além: pediu ajuda ao embaixador Serra para “viabilizar” um encontro de um representante da empresa SembCorp com "um ministro brasileiro". Naquele momento da conversa, Pires não especificou qual ministro. Pires não mediu palavras: avisou que o objetivo do encontro era convencer a SembCorp a estabelecer o estaleiro no Porto Açu, e não mais no Espírito Santo. Para mostrar que não usava o nome de Fernando Pimentel em vão, Pires avisou ao embaixador Serra que este seria procurado em breve pelo ministro. 

Pires vendeu ao Itamaraty a ideia de que os interesses de Eike coincidiam com os do governo brasileiro. Dois dias depois, como havia prometido o diretor da EBX, Pimentel telefonou ao embaixador Serra. Pediu que ele acertasse o encontro com o representante da SembCorp, em Brasília. Deixou implícito que a conversa trataria da possibilidade de transferência do estaleiro para o porto de Eike. Em seguida, como é de praxe, Serra recebeu na Embaixada um ofício em papel, em que Pimentel solicita “seus bons préstimos” para marcar o encontro. Recebeu também uma cópia por email. A missão oficial de Serra envolvia trocar o representante da SembCorp. No início, um diretor encontraria o ministro. Mas o governo e a EBX queriam alguém com autonomia suficiente para decidir pela troca do investimento de um local para outro.

(Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo)

  Porto Açu – um terminal portuário e logístico de R$ 4,5 bilhões 

Mesmo após o contato de Pimentel, Pires continuou a procurar o embaixador em Cingapura por telefone e email. “Foram inúmeras e incontáveis vezes”, afirma Serra. “O assunto era sempre o mesmo: acertar o encontro entre o executivo da SembCorp e o ministro. Em todas as ocasiões, ele (Amaury Pires) mencionava que o objetivo era levar o investimento para o Porto Açu. Meu trabalho foi, a pedido do ministro Pimentel, viabilizar o encontro.” Como a reunião realizada na semana passada entre Pimentel e os executivos da Sembcorp deixa claro, Amaury Pires e a EBX alcançaram seu primeiro objetivo na tentativa de levar dinheiro para Porto Açu.

(Foto: Everson Bressan-AENotícias)

 Luís Fernando Serra, embaixador do Brasil em Cingapura,

 é acusado de fazer lobby em favor de Eike 

A forcinha do governo vem a calhar para o empreendimento de Eike Batista em Porto Açu. Como muitos dos negócios de Eike, esse também enfrenta problemas. O Porto Açu foi lançado como um ousado empreendimento para escoar a produção de minério de outra empresa do grupo, a MMX, em Minas Gerais, para exportação. No papel, o porto teria ainda área para a instalação de outras empresas. Poderia gerar 50 mil empregos. A principal empresa a se instalar no porto seria uma siderúrgica do grupo chinês Wuham Iron and Steel Co. (Wisco). No ano passado, porém, a Wisco desistiu do negócio por falta de infraestrutura no local. Há problemas também com o Ministério Público Federal. O MPF questiona o porto na Justiça. Segundo procuradores, Eike recebeu do governo do Rio de Janeiro, indevidamente, um terreno de utilidade pública para realizar a obra – e o terreno não poderia usado para fins comerciais. 

Na semana passada, após saber que Pimentel recebera os diretores da empresa de Cingapura, mas ainda sem conhecimento dos bastidores agora revelados por ÉPOCA, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, acusou o embaixador Luís Fernando Serra de fazer lobby em favor de Eike. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Ferraço disse que Serra teria “pressionado” a empresa a mudar seu investimento do Espírito Santo para o Porto Açu. Ferraço prometeu enviar ao Itamaraty um pedido de informações sobre a conduta do embaixador Serra. “Estão batendo na pessoa errada”, diz Serra. “Tenho 40 anos de carreira. Eu não tomaria nenhuma iniciativa sem instruções superiores. Marquei a reunião a pedido do ministro Pimentel.” A ÉPOCA, Serra afirma que enviará a seus superiores os diversos emails que recebeu de Amaury Pires, além do ofício remetido por Pimentel.

Em curta nota, o ministro Fernando Pimentel afirma que recebeu o vice-presidente-executivo da Sembcorp, Tan Cheg Guan, e o diretor financeiro da empresa, Tan Cheng Tat, “para discutir a ampliação dos investimentos da companhia no Brasil”. A nota diz ainda que “em nenhum momento se discutiu a transferência do investimento no estaleiro Jurong Aracruz, que a empresa de Cingapura constrói no Espírito Santo”. A SemCorp negou, por meio de nota, a intenção de deixar o Espírito Santo. O grupo afirma que o objetivo do encontro de seus executivos com o ministro Pimentel foi discutir “potenciais investimentos” no Brasil. “Para o grupo EBX não há o que comentar”, disse a nota enviada pela assessoria de imprensa de Eike. Abordado por ÉPOCA, Pires afirmou: “Não tem nada disso, não. Não tem nada a declarar, não, amigo. Obrigado pela sua atenção. Forte abraço para você. Muito sucesso”.

Eduardo Cunha vira réu em ação penal no STF

Jailton de Carvalho 

O Gobo

Líder do PMDB na Câmara é acusado de uso de documentos falsos

Ailton de Freitas / Agência O Globo

Líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha 

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira ação penal contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ) . Ele agora é réu acusado de uso de documentos falsos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que Cunha tinha conhecimento de que estava usando certidões falsificadas para tentar arquivar investigação contra ele no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE). Em 2002, o TCE investigava possíveis irregularidades em uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense (Cehab), que foi presidida por Cunha entre 1999 e 2000.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela abertura do processo sustentando que eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas na fase de apuração judicial.

Os ministros Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski discordaram e votaram pelo arquivamento do caso, sustentando que não há prova de dolo. Lembraram que Eduardo Cunha teria ele mesmo apresentado os documentos para perícia que atestou a falsidade dos documentos. E que o deputado, no início da apuração, era testemunha da acusação contra então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg, que acabou sendo condenado pela Justiça do Rio por adulteração de documentos falsos .

Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmén Lúcia, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa seguiram o relator, aprovando a abertura de investigação. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

Ao GLOBO, Cunha disse, na quarta-feira, que foi uma vítima no caso. Ele chegou a chamar Fishberg, que havia entregue os documentos ao parlamentar, de “doente mental”.

- Ele falsificou a ele mesmo. Ali, acho que é uma causa de doença mental. E ele também fez isso em outros casos.

Já o advogado de Fischberg, Fernando Thompson Bandeira, disse que o seu cliente é inocente.

Em nota, Cunha critica MP

Em nota divulgada nesta quinta-feira, Cunha sustentou novamente que é inocente. Ele também recomendou a “qualquer cidadão” que desconfie das documentações fornecidas pelo Ministério Público.

“Sugiro que, a partir de hoje, qualquer cidadão que se dirigir ao Ministério Público para requerer uma certidão, após recebê-la das mãos de uma autoridade do MP, dentro das instalações do próprio Ministério, faça, antes de usá-la, um exame de autenticidade para verificar se o documento é mesmo verdadeiro”.

O deputado ressaltou, ainda, que não houve unanimidade na decisão do Supremo de aceitar a denúncia.

“Não houve unanimidade, e o decano, o ministro Celso de Mello, não esteve presente. Votaram pelo arquivamento da denúncia os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e José Antonio Dias Toffoli. Os três reconheceram, peremptoriamente, o auxilio que prestei à Justiça para que o estelionatário fosse devidamente condenado, apresentando provas contundentes para a conclusão das investigações e o veredicto da Justiça”.

A nota termina destacando que o deputado confia na decisão final da Justiça, “que concluirá pelo despropósito da acusação”.

A difícil e necessária moralização da Justiça

Editorial

O Globo

O secular Poder Judiciário e corporações da área resistem à atuação saneadora do CNJ, mas é essencial o juiz ser uma barreira à corrupção, de qualquer tipo

Criado pela chamada “emenda da reforma do Judiciário”, a de nº 45 — ato legislativo histórico, porque desengavetou um assunto estratégico guardado no Congresso havia década —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se tornou o instrumento mais efetivo de modernização dos tribunais.

Não sem dura resistência de corporações que atuam no universo da Justiça, incluída nelas a dos advogados. Polêmicas não faltam, principalmente quando o CNJ envereda pelo minado terreno da ética, nunca explorado como devido no secular Poder Judiciário, até o surgimento do conselho, no final de 2004.

O mais recente choque neste campo ocorreu esta semana, em sessão do CNJ de julgamento de juiz processado por desvios funcionais. Presidente do Supremo e, como determina a lei, do CNJ, o incisivo ministro Joaquim Barbosa sustentou corrosivo bate-boca com o conselheiro Tourinho Neto, controvertido desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília). Na pauta, o “conluio pernicioso” entre o juiz João Borges de Souza Filho, do Piauí, e advogados.

Único a defender o juiz no CNJ, Tourinho Neto trocou dardos com Joaquim Barbosa, para quem há muitos juízes a serem “colocados para fora” da magistratura. Souza Filho foi punido com a pena máxima de aposentadoria compulsória, e pelo menos uma associação da corporação de juízes (Ajufe) agrediu a pessoa de Barbosa, usando o fato da vida pessoal do ministro de ele namorar uma advogada. (O nível do ataque dá a medida da resistência ao saneamento da Justiça).

Se há muitos ou poucos juízes a serem expulsos dos tribunais, não se sabe. Mas é difícil não dar razão a Joaquim Barbosa no rigor com que ele conduz o CNJ no papel de zelador da ética na Justiça. Seria, no mínimo, uma incoerência a mais alta Corte do país, o Supremo, condenar poderosos no processo do mensalão, em sintonia com o desejo da sociedade de saneamento da vida pública, e o principal organismo de supervisão do Judiciário, o CNJ, sob direção do presidente do STF, se omitir nas funções de correição.

Há muito trabalho para o conselho. Existem pendentes 17 mil ações por improbidade no Poder Judiciário. Como o desejável é que todos os tribunais também ajam contra práticas “obscuras” de juízes, Joaquim Barbosa assinou convênio com a diretora da Escola Nacional de Formação de Magistrados, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliane Calmon, ex-ativa corregedora do CNJ, para estimular o julgamento de ações de improbidade administrativa nas diversas instâncias.

Disseminar a cultura da seriedade nos tribunais é imprescindível. Independentemente de leis, o juiz precisa ser uma barreira contra a corrupção, de qualquer tipo.

À denúncia do ministro Joaquim Barbosa — que todo mundo sabe verdadeira — de “conluios” entre advogados e juízes, entidades de classe reagem como sempre: com cor-po-ra-ti-vis-mo. Lamentável!

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: Gervásio Baptista / STF) 

Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF: diante de denúncia grave, 

a resposta geral de magistrados e advogados foi corporativista 

Amigas e amigos do blog, confesso que, como cidadão, estou triste. Triste pela reação corporativa, fechada, cerrada, em alguns casos próxima da histeria, que tiveram associações e entidades de magistrados e de advogados à duríssima declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a existência de “conluio” entre juízes e advogados no Brasil e a necessidade de combater a praga.

Deixem-me fazer a ressalva inicial: não considero o ministro Joaquim um santo, nem um herói.

Longe da santidade está quem tem explosões de ira incompatíveis com sua posição, como o recente episódio em que mandou um repórter do jornal O Estado de S. Paulo “chafurdar no lixo”.

E, tendo a posição firme, dura e positiva que ostentou durante o julgamento da quadrilha do mensalão, o ministro, para mim, não se transformou num herói, como para muita gente, mas revelou-se um agente público que cumpriu com exação seu dever, tornando-se – isso sim – um bom exemplo para outros magistrados menos rigorosos e, sim, menos trabalhadores.

Pois bem, vamos ao que o ministro disse sobre juízes e advogados, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu aposentar um juiz do Estado do Piauí acusado de beneficiar advogados. Lembro que a aposentadoria não é uma punição equivalente à mordomia, porque o juiz punido está ainda sujeito a processo criminal e pode ir parar na cadeia – embora, infelizmente, isso não dependa do CNJ.

Disse Barbosa:

“Há muitos [juízes] para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”. (…)

Defendendo a transparência na atividade de quem julga, continuou: “Não há nada demais juiz receber advogado, mas o que custa trazer a parte contrária ao advogado [para tais encontros]? É a recusa, a falta dessa notificação [à outra parte], de transparência, que faz o mal-estar”.

Alguém terá visto aí alguma grande impropriedade? Ao falar em “muitos” juízes que devem ser excluídos da magistratura, Barbosa falou em TODOS? Ao dizer que há “decisões” absolutamente fora das regras, o ministro por acaso mencionou que todas elas, ou a maioria delas, são assim?

Qualquer pessoa razoável diria NÃO às duas perguntas.

Este modesto jornalista que vos escreve é formado em Direito pela Universidade de Brasília. Pelo lado paterno, sou filho, sobrinho, irmão e primo de advogados. Minha mulher é advogada. Pelo lado materno, sou sobrinho de três advogados e primo de outros quatro. Tenho uma prima juíza de Direito e um primo desembargador.

Todos eles já se referiram, na intimidade, a conluios ilícitos e imorais entre magistrados e advogados que puderam observar ao longo da carreira.

Todos os meus professores na UnB, vários deles magistrados, mencionaram o fato em aulas.

Os magistrados, advogados e membros do Ministério Público que conheço pessoalmente já relataram, indignados, casos concretos de que tinham conhecimento.

A falta de provas é que impede os honestos a denunciar.

Boa parte dos cidadãos comuns que já teve contato com a Justiça sabe que nem tudo que se passa ali é uma maravilha.

Pois bem, qual foi a reação das entidades de advogados e de magistrados diante do que disse o presidente do Supremo e do CNJ?

Sugeriram providências? Prometeram investigações? Comprometeram-se com uma vigilância mais rigorosa? Concordaram em que há problemas e que é necessário combatê-los?

Infelizmente, não foi isso o que prevaleceu. O que mais se ouviu foi a estridência da defesa corporativa das “categorias”.

Vejam só:

Marcus Vinícius Furtado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil: “Não podemos jamais fazer um discurso que possa retomar uma época de ditadura no nosso país, em que não havia respeito às garantias do magistrado, à liberdade de imprensa ou à liberdade profissional do advogado. (…) As pessoas necessitam do Estado julgador para resolver os litígios, senão iremos voltar à barbárie, a um tempo antigo em que não havia Justiça”.

Agora eu:

Santo Deus, em que ponto da fala do ministro Joaquim havia qualquer vogal ou consoante que lembrasse a ditadura militar? Quando foi que o ministro negou a necessidade de existência do “Estado julgador” ou, de alguma forma, pregou uma volta à “barbárie”?

Será que o presidente da OAB se refere a algum outro discurso, pronunciado, talvez, na Coreia do Norte?

Raduan Miguel Filho, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros: “A magistratura está bastante indignada com atitudes assim, que não são muito sensatas, vindas de um presidente do Supremo”.

Agora eu:

Como assim? Indignada com o ministro? Não seria melhor indignar-se, permanentemente, com magistrados que saem da linha? O que é mais sensato – apontar o errado ou criticar quem aponta?

Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil: “Os códigos de ética da magistratura não proíbem a amizade com advogados. O juiz não faz voto de isolamento social. É um exagero superdimensionar as situações pontuais”.

Agora eu:

Em que ponto de sua fala o ministro Barbosa referiu-se à amizade com advogados – embora ele, pessoalmente, defenda a tese de que juiz não pode ter laços afetivos com advogados cujos clientes irá julgar? Em que ocasião o presidente do CNJ pregou um “voto de isolamento social” para advogados?

Renato Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho: “Esse tipo de acusação genérica não é compatível com um membro do Judiciário”.

Agora eu:

Mostrei, lá em cima, que o ministro em nenhum momento generalizou. Atiram-se pedras em quem levanta problemas com mais disposição do que a demonstrada em enfrentá-los e resolvê-los.

Movimento de Defesa da Advocacia (MDA): Em nota, manifestou “séria preocupação com a repercussão que tais termos [do ministro] possam repercutir (sic) perante a sociedade brasileira”. (…) Os atos ilegais devem, após a devida investigação, ser rigorosamente punidos”. (…) Entretanto, não se pode silenciosamente aceitar como corretas manifestações generalistas”.

Agora eu:

De novo, a crítica de que o ministro generalizou. E a declaração, óbvia, de que atos ilegais devidamente investigados devem ser punidos. Nada da admissão de que existem advogados desonestos – como existem jornalistas, químicos industriais, banqueiros e atletas desonestos – ou uma expressão de solidariedade ao presidente do órgão fiscalizador da Justiça que levantou uma questão gravíssima.

E assim ficamos.

Do episódio todo, ainda assim, pelo menos restaram dois benefícios para a sociedade: ventilou-se publicamente o assunto – e o CNJ deixou fora de ação mais um juiz desonesto.

E-mail vazado por acidente levanta suspeitas de conluio dentro do CNJ

Felipe Recondo

O Estado de S.Paulo

Mensagem enviada para juízes de todo o País relata que conselheiro indicado pela advocacia deu liminar que beneficiaria filha de Tourinho Neto, ocupante de vaga destinada a magistrados federais e com quem presidente do STF bateu boca

BRASÍLIA - A crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao "conluio" de juízes e advogados ocorre dias depois de uma troca de e-mails ter provocado constrangimento entre juízes federais e ter levantado desconfiança sobre uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita era de favorecimento à filha do conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga no órgão dos juízes federais, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado pela advocacia.

Dida Sampaio/Estadão

O presidente do STF, Joaquim Barbosa,

 disse ver ‘conluio’ entre juízes e advogados

Foi durante uma discussão com Tourinho Neto, em sessão do conselho na terça-feira, que Barbosa citou o "conluio" entre magistrados e advogados e que disse haver "muito juiz para botar para fora". O presidente do STF também comanda o CNJ.

A filha de Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, buscava no CNJ uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de remoção. Ela queria deixar uma vara do Pará e mudar para Salvador.

O pedido já tinha sido rejeitado no Tribunal Regional Federal, onde ocorreria a transferência, pois Lilian Tourinho estava há menos de um ano na mesma vara. Pela regra do TRF, o pedido de remoção só pode ocorrer depois de o juiz ficar um ano em uma mesma localidade.

Relator do pedido, o conselheiro Jorge Hélio foi abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. "Está chegando um requerimento de minha filha e é coisa urgente", disse Tourinho na ocasião, como ele próprio contou ontem ao Estado. "Concedendo ou negando, despacha logo", pediu ao colega.

E-mail na lista. 

Jorge Hélio recebeu o processo e suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto, a que o Estado teve acesso, provocou suspeitas entre os magistrados. Na mensagem, o assessor de Tourinho afirma que Jorge Hélio passou no gabinete, informou que já havia decidido a questão, mas a liminar, conforme a mensagem, ainda não tinha sido publicada.

"O conselheiro Jorge Hélio esteve agora aqui no gabinete procurando o senhor. Pediu para informar que o processo já está encaminhado, e que deferiu a liminar. No entanto, no sistema ainda não consta a assinatura, somente a minuta", informava o assessor. Assim que fosse publicada, prometia o funcionário, encaminharia a íntegra da decisão para Tourinho e sua filha.

Tourinho Neto contou ao Estado que recebeu a mensagem e tentou repassá-la para o e-mail da filha. Entretanto, acabou enviando o texto para a lista de juízes federais de todo o País. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, procurou o conselheiro Jorge Hélio e pediu oficialmente que reconsiderasse sua decisão. O TRF em seguida encaminhou informações, argumentando que a juíza havia se beneficiado no passado da regra que queria derrubar. Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e derrubou a decisão que beneficiava a filha de Tourinho Neto.

O caso provocou críticas internas e foi assunto de uma sessão reservada do Conselho na segunda-feira à noite, véspera das críticas de Barbosa aos magistrados e advogados, desencadeadas durante um diálogo com o conselheiro Tourinho. Jorge Hélio conta ter sido questionado sobre o assunto pelo também conselheiro Wellington Saraiva. E afirmou que um colega do Ministério Público havia levantado a suspeita de que Jorge Hélio teria feito advocacia administrativa.

"O que eu disse foi que julguei o pedido. Aconteceu isso mesmo e não vejo nenhum problema", disse Jorge Hélio. O conselheiro reclamou do ocorrido. "Não me causou constrangimento porque não me senti pressionado. Mas esse tipo de pedido sempre incomoda", admitiu.

"Lamento profundamente que tenha ocorrido isso. Eu asseguro que agi dentro da normalidade", afirmou o conselheiro. "Eu não aceito interferência no meu trabalho."

Após o ocorrido, Tourinho Neto repassou o e-mail aos colegas para negar irregularidades. "Meus amigos, conselheiros, a msg (mensagem) que recebi do meu assessor Marcos foi a que abaixo transcrevo. Não houve nenhuma advocacia administrativa. Não pedi nada a Jorge Hélio, nem ele disse que estaria dando a liminar para atender meu pedido", disse Tourinho na mensagem aos magistrados.

Joaquim Barbosa diz que existe 'conluio' entre advogados e juízes

Mariângela Gallucci 

O Estado de S. Paulo

Presidente do STF e também do CNJ disse que muitos magistrados devem perder carreira

BRASÍLIA - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 19, que existe um conluio entre juízes e advogados. Durante julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

"Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou Joaquim Barbosa.

O presidente do CNJ deu a declaração ao debater de forma amistosa sobre o caso do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto, que ficou vencido no julgamento. Tourinho Neto comentou: "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada."

Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, Tourinho Neto foi o único a votar contra a aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI) João Borges de Sousa Filho.

Tourinho Neto afirmou que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. Ele contou que foi juiz no interior da Bahia e que "tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro".

O conselheiro disse que existe juiz que instala câmera no gabinete para se precaver e posteriormente não ser acusado de beneficiar determinada parte de um processo. "Isso é terrível. Na próxima Loman (Lei Orgânica da Magistratura) vai estar que juiz não pode estar com advogado e nem com Ministério Público", opinou.

Pouco depois, Tourinho comentou sobre a possibilidade de clientes escolherem advogados que são próximos a juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse", disse. "E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado", rebateu Barbosa. Tourinho reagiu e afirmou: "Mas Vossa Excelência é duro como diabo."

Nos debates, Tourinho chegou a comentar a possibilidade de Joaquim Barbosa se candidatar à Presidência da República no próximo ano. "O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa Excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?", brincou. O presidente do CNJ não respondeu.

Recentemente, Joaquim Barbosa envolveu-se em uma polêmica com associações representativas de juízes. O problema ocorreu após o presidente do STF ter concedido uma entrevista a jornalistas correspondentes estrangeiros na qual atribuiu a magistrados brasileiros mentalidade mais conservadora, pró impunidade.

Entidades representativas de magistrados reagiram. Numa nota oficial, afirmaram que não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. "Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro", afirmaram as associações na nota. 

Desembargador Tourinho Neto: uma vez mais, uma exceção. Por não muito tempo

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: Gláucio Dettmar / Agência CNJ) 

Desembargador federal Tourinho Neto: "Fui juiz do interior da Bahia, 

tomava uísque na casa de um (advogado), tomava cerveja na casa de outro (...)" 

O desembargador federal Tourinho Neto é provavelmente o, digamos, mais polêmico integrante dos tribunais superiores — ele é membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília e jurisdição sobre vários outros Estados, como Goiás e a Bahia.

Só nos processos contra o malfeitor Carlinhos Cachoeira, pivô de escândalos de corrupção envolvendo uma fileira de políticos, Tourinho Neto tomou sucessivas decisões favorecendo a defesa do réu que foram criticadas por colegas e, na maioria dos casos, revistas.

Agora, na reunião do Conselho Nacional de Justiça de ontem, dia 19, na qual o ministro Joaquim Barbosa apontou e condenou a existência de “conluio” entre advogados e magistrados no Brasil, Tourinho — integrante do CNJ –, fez, entre outras, as seguintes declarações:

“Juiz não pode ter amizade nenhuma com advogado? Isso é uma excrescência (…). Fui juiz do interior da Bahia, tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro, e isso nunca me influenciou”.

Poder-se-ia dizer, como de fato é, que a juízes, como à mulher de César da famosa história, não basta ser correto e imparcial. É preciso PARECER correto e imparcial.

Bem, não se disse isso ao ilustríssimo doutor desembargador.

O fato é que a 165ª sessão ordinária do CNJ examinou os casos que deveria examinar, e, num processo administrativo-disciplinar sobre a atuação do juiz de Direito João Borges de Sousa Filho, da comarca de Picos (PI), o relator foi Tourinho Neto.

Ele examinou as diversas e graves irregularidades apontadas na atuação do juiz e, no final, propôs a pena: advertência.

Foi voto vencido, o único dos 15 integrantes do CNJ que não decidiu que a atuação do magistrado era “incompatível com seus deveres funcionais” e determinou sua aposentadoria compulsória. Sem prejuízo de processos criminais a serem movidos pelo Ministério Público.

Tourinho deixará de ser polêmico — ou, pelo menos, suas posições polêmicas deixarão de ter qualquer importância — dentro de exatos, precisos 27 dias. Na data de 17 de abril próximo, ao completar 70 anos de idade, o desembargador atingirá o limite de idade para permanecer no serviço público e vestirá o pijama de aposentado.

Correios só podem demitir se apresentarem motivo, diz STF

Exame.com

Mariângela Gallucci, Estadão Conteúdo

Julgamento poderá servir de parâmetro para funcionários de outras empresas de economia mista

Lia Lubambo/ Arquivo EXAME

Correios: há cálculos que indicam que a empresa pode ter um prejuízo 

de mais de R$ 100 milhões por causa de passivo trabalhista.

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os funcionários dos Correios somente podem ser demitidos se forem apresentados os motivos para o desligamento. O julgamento poderá servir de parâmetro para funcionários de outras empresas de economia mista.

A defesa dos Correios quer que o STF fixe a partir de quando a decisão produzirá efeitos. Há cálculos indicando que a empresa pode ter um prejuízo de mais de R$ 100 milhões por causa desse passivo trabalhista.

STF diminui tributos sobre importados

Mariângela Gallucci

 Agência Estado

Decisão deverá levar a redução no valor dos importados; governo pode ter perda bilionária de arrecadação

BRASÍLIA - A União sofreu nesta quarta-feira uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá reduzir a sua arrecadação tributária. Os ministros decidiram que é inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação.

Além de representar uma queda na arrecadação, a decisão deverá levar a uma redução no valor das importações. Cálculos do governo indicam que a perda na arrecadação poderá ser bilionária. De 2006 a 2010, por exemplo, foram arrecadados R$ 34 bilhões com a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços.

No julgamento iniciado em 2010, mas concluído nesta quarta-feira, os ministros do STF rejeitaram um recurso da União e confirmaram decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª. Região segundo a qual a cobrança é ilegal. No recurso analisado pelo plenário do Supremo, a União contestava a decisão, favorável a uma empresa importadora, e argumentava que o ICMS integra o preço final das mercadorias e serviços no mercado interno e que o mesmo deveria ocorrer com os importados.

Diferenças. 

A alegação não foi aceita pelos ministros do STF. Eles concluíram que as situações são diferentes. "O grande argumento da Fazenda é a isonomia, comparar operações internas às de importação. Tem de ser reduzida a base de cálculo das operações internas. O que não pode é ampliar a base de cálculo", disse o ministro Teori Zavascki. A inclusão do ICMS na base de cálculo ocorreu em 2004.

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que a Receita Federal fará uma avaliação sobre o impacto do julgamento na arrecadação. Segundo a Procuradoria, não existe nenhuma decisão suspendendo a cobrança de forma genérica. "Eventual suspensão da cobrança ocorre caso a caso, para as partes que requereram em juízo", declarou o órgão. A Procuradoria informou que recorrer da decisão, por meio de embargos de declaração. A expectativa é de que o governo defenda que a decisão só tenha validade para operações futuras. Atualmente existem mais de 2,2 mil ações na Justiça sobre o assunto.

A luta de um bilionário contra o refrigerante

Lilian Sobral

Exame.com

Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, perdeu nesse mês apenas uma de suas batalhas contra a bebida, destacada entre os vilões que causam obesidade

Mario Tama/Getty Images

Refrigerante: na lista de inimigos do prefeito de Nova York

São Paulo – O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, perdeu no dia 11 de março apenas uma batalha de uma guerra que vem travando em sua cidade: contra o refrigerante. No último dia 12 entraria em vigor uma medida que proibiria a venda de bebidas fortemente adoçadas (como refrigerantes e chás com alto teor de açúcar) em recipientes com mais de 500 ml para boa parte dos estabelecimentos comerciais. Um dia antes, a medida, proposta pelo político, foi derrubada.

Mas o projeto defendido pelo bilionário Bloomberg, o 13º homem mais rico do mundo, foi apenas uma, entre aprovadas e rejeitadas, contra refrigerantes. O político não tem nada contra um copo de refrigerante uma vez ou outra, mas defende que a bebida é uma das maiores vilãs do país quando o assunto é obesidade, especialmente a infantil.

Em sua luta contra essa que é uma das maiores ameaças à saúde pública nos Estados Unidos, Bloomberg costuma apresentar algumas estatísticas assustadoras. Pelos dados que mostra, 70 mil pessoas devem morrer por problemas decorrentes da obesidade nos Estados Unidos só em 2013. Deste total, 5 mil pessoas apenas na cidade de Nova York. Neste ano, a expectativa é que, pela primeira vez na história, mais pessoas morram no mundo por problemas decorrentes do sobrepeso do que da desnutrição.

No dia da derrubada da proibição que ele propôs, Bloomberg repetiu os números. Primeiro, em um discurso para a imprensa. Logo mais, no popular programa de entrevistas de David Letterman (confira vídeo em inglês).

A medida foi derrubada após pressões da New Yorkers for Beverage Choices (algo como Nova-iorquinos pela escolha de bebidas), uma associação criada para fazer oposição a medidas polêmicas do prefeito. Por meio dessa associação, consumidores e empresas defendiam que as bebidas continuassem sendo vendidas em qualquer tamanho de recipiente em todos os estabelecimentos comerciais para não afetar o direito de escolha do consumidor.

Bloomberg defende que a ideia não muda nada para o consumidor, que continua podendo comprar qualquer quantidade de refrigerante. Mas precisando de uma quantidade maior de recipientes, os consumidores teriam que pensar mais em sua decisão.

O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg

Apesar do impasse, Bloomberg não deu sinais de que vai desistir da ideia (ou de outras ações que limitem o consumo de refrigerante). Além do pronunciamento para a imprensa e da entrevista no programa de David Letterman, visitou dias após a proibição um restaurante que, voluntariamente, adotou a medida.

Os donos do Lucky’s Restaurant receberam o prefeito bilionário, que agradeceu o esforço pela saúde dos nova-iorquinos e indicou que não vai parar de tentar barrar o refrigerante nem tão cedo.

Luta antiga

Essa não é a primeira proposta de Bloomberg para tentar, por meio de leis, reduzir o consumo de refrigerantes nos Estados Unidos. Veja outras ações sobre o assunto:

Discussão pública

A prefeitura de Nova York mantém um site feita sob medida para adolescentes. Na página, existe uma área dedicada à saúde. Lá, constam alguns tópicos de destaque, entre eles, refrigerante.

Na tentativa de incentivar uma vida mais saudável, a página traz depoimentos de jovens que sofrem de obesidade e até de uma adolescente que diz ter melhorado inclusive a qualidade de sua pele por ter parado de tomar a bebida.

Além dos depoimentos, a página da prefeitura traz dicas para os adolescentes, como substituir refrigerante por água e limitar o consumo a uma lata por semana.

Peso no bolso

Outra proposta que causou polêmica foi a Soda Tax. Proposta em 2010, tratava de um imposto sugerido por ml em bebidas fortemente adoçadas, como refrigerantes e chás industrializados.

Fora da cesta básica

Nos Estados Unidos, existe um programa popularmente chamado de food stamps que por meio de desonerações e outros benefícios promete tornar os alimentos mais acessíveis para a população de baixa renda. Apesar de o programa ser federal, as regras são regionais. Bloomberg propôs, mas não conseguiu tirar refrigerantes do programa de benefícios. 

Após prejuízo de R$ 800 mi, MMX cai forte na bolsa

Beatriz Souza

Exame.com

Segundo analistas, os resultados da mineradora de Eike Batista vieram abaixo de todas as expectativas

Divulgação

O Superporto Sudeste irá ajudar a registrar resultados operacionais mais favoráveis

São Paulo - As ações da MMX (MMXM3), mineradora de Eike Batista, abriram o pregão desta terça-feira em forte queda, após a empresa voltar a apresentar resultados abaixo do esperado. Os papéis sofrem desvalorização de 5,02% negociados a 3,03 reais. 

A MMX apresentou um prejuízo de 795,7 milhões de reais em 2012, ante os 2,2 milhões de 2011. Na comparação trimestral, o prejuízo de 349,7 milhões no quarto trimestre de 2012 reverteu um lucro de 69,2 milhões registrado no mesmo período do ano anterior.

A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ficou negativa em 16,8 milhões de reais, ante um desempenho positivo de 18,4 milhões de reais no quarto trimestre de 2011.

Os elevados prejuízos operacionais foram agravados pela perda contábil com a desistência do projeto de minério de ferro no Chile. Na semana passada, a MMX anunciou em fato relevante que o projeto Minera MMX de Chile, instalado na cidade de Copiapó, era menos atraente em termos de retorno financeiro.

A desistência implicou em baixa contábil de 224 milhões de reais, elevando o prejuízo do trimestre para os 349 milhões de reais.

Ações

Na opinião da equipe de analistas da o analista da Planner, “os resultados da operação vieram abaixo de todas as expectativas e devem ter um forte impacto negativo nas ações”. A indicação para os papéis é de manter, com preço-alvo de 5,60 reais.

No ano, as ações da MMX têm queda de 28,32%. 

Já Jonathan Brandt, analista do HSBC, acredita que os resultados abaixo do esperado pouco irão contribuir para a percepção do investidor sobre a MMX que já foi afetada pela contínua rotatividade da administração, pela alta alavancagem e uma oferta de direitos no valor de 1,2 bilhão de reais. “A nosso ver, a entrega do Superporto Sudeste no final deste ano ou no início de 2014 irá ajudar a MMX a registrar resultados operacionais mais favoráveis daqui pra frente”, afirma o analista.

A empresa realiza teleconferência sobre os resultados hoje, às 13 horas. Será a primeira com o novo CEO, Carlos Gonzales. 

Cancelamentos de cargas de soja assustam mercado

Veja online

Com Reuters

Só o grupo Sunrise, maior empresa de comércio exterior de soja da China, pode cancelar 10 carregamentos atrasados do Brasil, além de outras 23 cargas já contratadas

 (Koichi Kamoshida/Getty Images)

Brasil semeou maior área de soja já plantada no país em 2012

Ameaças de uma empresa chinesa de cancelar a compra de até 2 milhões de toneladas de soja do Brasil devido a atrasos nos embarques reduziram o ritmo de vendas por parte dos produtores brasileiros nos últimos dias. O grupo Sunrise, maior trading chinesa de soja, disse, na terça-feira, que cancelaria 10 carregamentos atrasados do Brasil que haviam sido contratados para serem entregues em janeiro e fevereiro, além de 23 cargas que haviam sido contratadas para entrega entre abril e junho.

Negociantes e analistas brasileiros, no entanto, disseram, nesta quarta-feira, que um volume tão grande de cancelamento é pouco provável - uma vez que os estoques estão bastante apertados nos Estados Unidos, o que torna os chineses dependentes da produção brasileira. Além disso, como a Argentina ainda não começou a exportar, há dúvidas de que a China, país responsável pela compra de 70% da soja brasileira, realmente desistirá de um volume tão grande dos grãos. "Eles podem até conseguir se desvencilhar dos contratos para janeiro e fevereiro que não foram cumpridos. Nossa situação logística é bastante complicada, mas não é tão simples cancelar contratos futuros", disse Paulo Molinari, analista da Safras & Mercados.

Um operador de uma corretora em São Paulo, que falou em condição de anonimato, disse que de 10 a 15 navios com carregamentos de cerca de 600 mil a 1 milhão de toneladas de vários compradores haviam sido cancelados nos últimos 40 dias.

As empresas de comércio exterior internacionais estão assumindo os custos e multas com os atrasos na liberação dos navios, mas devem tentar compensar o custo adicional ao pagar aos menos aos produtores pela soja. "Por isso o mercado está paralisado. Ninguém está comprando ou vendendo", disse o trader. Dados da Safras & Mercados mostra que 58% da safra brasileira de soja, atualmente com mais da metade colhida, havia sido vendida até 8 de março, ante 52% no mesmo período no ano anterior.

Os produtores brasileiros semearam a maior área de soja já plantada no país no final do ano passado após uma seca nos EUA provocar perdas. No entanto, a logística não conseguiu acompanhar a colheita recorde, o que resultou em atrasos de envio e filas de navios que podem ultrapassar 40 dias.

Enquanto um volume recorde de soja sobrecarrega os portos, apesar dos cancelamentos dos compradores, os diferenciais pagos no porto de Paranaguá sobre os preços de Chicago se tornaram negativos na semana passada. Um segundo trader disse nesta quarta-feira que os descontos haviam ficado ainda maiores por conta de relatos de cancelamentos de pedidos.

O Brasil, eventualmente, vai revender os pedidos cancelados de soja, apesar de que a partir de outubro os grãos brasileiros competirão com a oleaginosa norte-americana, o que pode pressionar os preços na América do Sul. No entanto, alguns analistas suspeitam que os produtores brasileiros estão, na verdade, segurando os carregamentos a espera de preços melhores, jogando com o mercado da mesma maneira que eles acusam a China de estar fazendo. "No Brasil, há a ideia de que poderia novamente haver um problema (com o clima) para a colheita dos EUA. Os produtores brasileiros venderam mais da metade de suas colheitas em vendas antecipadas, eles podem se dar ao luxo de apostar um pouco no mercado em relação à safra norte-americana", disse Molinari.

Herança maldita da Petrobrás

O Estado de S.Paulo

O plano de negócios da Petrobrás para o período 2013-2017, apresentado na terça-feira aos investidores e ao público em geral, reitera a tentativa da diretoria presidida por Maria das Graças Foster de corrigir erros de planejamento, na maioria de inspiração política, cometidos na gestão anterior e que ainda afetam duramente os resultados da empresa. É sua herança maldita.

Algumas características do plano anunciado em 2012, marcado por forte contenção de despesas de custeio e dos investimentos, permanecem no novo. Nos próximos cinco anos, a companhia pretende investir US$ 236,7 bilhões, praticamente o mesmo valor previsto para o período 2012-2016. A austeridade continua sendo a palavra mais frequente no discurso da presidente e dos diretores da empresa. Os investimentos continuarão concentrados na área de exploração e de produção, em particular o pré-sal.

Mas outras medidas aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobrás para os próximos cinco anos constituem o reconhecimento implícito das perdas causadas por decisões impostas à empresa pelo governo Lula e procuram, na medida do possível, reduzir novas perdas no futuro. Isso é notável na revisão da programação da empresa para a área de refino.

O caso mais notório de mau investimento nessa área é o da refinaria de Pasadena, no Texas. Como foi revelado no ano passado pelo "Broadcast", serviço em tempo real da Agência Estado, essa refinaria foi comprada em 2006 por uma trading belga por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobrás, presidida por José Sérgio Gabrielli, comprou-a por US$ 1,18 bilhão. Como esses números sugerem, a refinaria não tinha condições de gerar receita suficiente para assegurar a rentabilidade do negócio em prazo razoável.

Por isso, ela foi incluída na lista dos ativos no exterior que a Petrobrás venderia para obter recursos de que ela necessita para executar seu programa de investimentos. Mas o valor da refinaria no mercado era obviamente muito menor do que o esperado pela empresa brasileira.

Depois de o Tribunal de Contas da União ter iniciado investigação sobre essa compra, a Petrobrás retirou a refinaria da lista dos ativos à venda, lançou uma baixa contábil de R$ 464 milhões referente à refinaria de Pasadena em seu balanço do quarto trimestre e, como reconhece Graça Foster, será necessário investir dinheiro nela, para torná-la rentável. Se isso der certo, a Petrobrás reduzirá suas perdas com esse negócio nebuloso.

Outras refinarias, decididas de acordo com o interesse político do ex-presidente Lula, continuam a render problemas para a Petrobrás. A cada nova revisão de sua situação, a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, fica mais cara. No novo plano, seu custo foi estimado em US$ 17,35 bilhões, US$ 250 milhões mais do que no plano anterior. Fruto de um acordo de Lula com o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, cujo governo deveria responder por 40% do projeto, essa refinaria teve seu custo inicial estimado em US$ 2,5 bilhões. Ou seja, já está custando cerca de 600% mais do que o previsto, sem que a parte venezuelana tenha injetado um único centavo na obra.

As duas refinarias do Nordeste, a Premium 1, no Maranhão, e a Premium 2, no Ceará - também decididas no governo anterior, por interesse político de Lula -, estiveram nos planos de negócios anteriores da Petrobrás. Desta vez, porém, não há mais nenhuma garantia de que elas serão construídas. A empresa esclareceu que seu destino será decidido até julho deste ano.

O motivo do congelamento, ainda que temporário, desses projetos é muito simples: não há certeza de que essas refinarias são rentáveis. "O desafio agora é viabilizar essas refinarias para que elas sejam competitivas em nível internacional", justificou a presidente da estatal. Em outras palavras, é preciso demonstrar que elas são viáveis técnica e economicamente, o que, pelo visto, não era certo quando o governo Lula decidiu construí-las.

Com esses problemas, a capacidade de refino da Petrobrás crescerá mais devagar, obrigando-a a continuar importando derivados. A correção dos preços internos dos combustíveis deve reduzir as perdas da empresa e melhorar seus resultados.

Afinal, quem ganha e quem perde com mudança nos royalties?

Lilian Sobral

Exame.com

Apesar de estimativas contrárias, Rio de Janeiro é o grande perdedor, avalia professor do IBRE

Divulgação/Petrobras

Plataforma de petróleo: Rio é o maior perdedor

 com possível mudança na distribuição de royalties

São Paulo – É difícil cravar com certeza quanto cada estado ou município arrecadaria neste ano com as regras antigas para distribuição de royalties do petróleo ou pelas regras novas (ainda não definitivas). Porém, com base nas projeções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para produção e uma estimativa média de câmbio e do preço do petróleo no mercado internacional, é possível estimar quanto cada estado e município perderia ou ganharia.

Não existe uma estimativa oficial feita pela ANP. Assim, os três principais estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) projetam uma receita de alguns bilhões a menos com as novas regras em vigor.

Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que é a favor das novas regras para a distribuição de royalties, estima uma queda menor nas receitas. Para São Paulo, projeta, inclusive, um pequeno ganho. Nesse caso, porém, a estimativa é feita comparando o ano de 2011 com o dado de 2013, e não simulando as possibilidades dentro de um único ano. Exame.com pediu dados apenas as simulações para 2013 para a CNM (com regra antiga e com nova regra), que informou que esta comparação com 2011 é a única disponível.

Confira quanto os estados produtores ganhariam ou perderiam, segundo as duas projeções.

Rio de Janeiro

Segundo cálculos do governo do Rio de Janeiro, a arrecadação com royalties do petróleo neste ano deve ser de cerca de 12,707 bilhões de reais (estado e municípios somados) se considerada a regra sem alterações. Se as mudanças forem aprovadas sem veto, essa cifra poderia passar para 8,596 bilhões de reais, uma diferença de 4,1 bilhões de reais já em 2013.

Segundo os cálculos do CNM, a arrecadação do Rio de Janeiro (estado + municípios) passaria de 11,336 bilhões de reais em 2011, para 9,404 bilhões em 2013, uma diferença de 1,93 bilhão de reais.

São Paulo

O estado fez uma simulação do período acumulado entre 2013 e 2020. Nesse caso, com as regras de distribuição de royalties inalteradas, São Paulo receberia 26,056 bilhões de reais (somando estados e municípios, num cenário otimista de produção). Caso as novas regras fossem aprovadas sem veto, a receita nesse período passaria para 17,879 bilhões de reais, uma diferença de, aproximadamente, 8 bilhões de reais.

Segundo cálculos do CNM, a receita de São Paulo (estado e municípios somados) passaria de 442,448 milhões de reais em 2011, para 942,327 milhões de reais em 2013, um acréscimo de quase 500 milhões de reais.

Espírito Santo

No caso do Espírito Santo, segundo a simulação do governo, a arrecadação pode chegar a 2,880 bilhões de reais em 2013 pelas regras antigas, número que passaria para 2,010 bilhões de reais se a redistribuição fosse aprovada sem vetos, uma redução de 870 milhões reais a menos.

Pela simulação do CNM, a arrecadação total do Espírito Santo passaria de 2,065 bilhões de reais em 2011, para 1,878 bilhão de reais em 2013, uma redução de 187 milhões de reais.

 Rio de Janeiro, o grande perdedor

“Quem perde são os três estados [Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo], não há menor dúvida, e todos os outros ganham”, resume Fernando de Holanda Barbosa Filho, professor e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE).

Com as novas regras aprovadas, o principal perdedor seria o Rio de Janeiro, avalia. Primeiro pelo alto volume de produção. Segundo, por uma questão técnica. De acordo com o professor Barbosa Filho, o Rio de Janeiro é o único estado que não cobra ICMS na origem, como fazem outros estados. A cobrança é feita apenas no destino para combustíveis e energia elétrica. Segundo cálculos do professor, a retomada dessa cobrança compensaria, ao menos em parte, a receita perdida por conta das mudanças na distribuição de royalties (mas a discussão sobre aplicar cobrança de ICMS, segundo o professor, é pouco provável).

Prejuízo além do dinheiro

Seja com regras novas ou com regras antigas, na opinião do professor Barbosa Filho, ainda há dois outros pontos de prejuízo.

O primeiro é que enquanto a situação não é definida, projetos estão parados, aguardando uma solução.

Na terça-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nova divisão das receitas do petróleo, que prejudicaria os três estados principais produtores. Os estados não produtores se articulam para reagir à decisão, o que promete mais algum tempo de disputa antes de uma solução definitiva.

O outro prejuízo, na opinião do professor da FGV, não é, necessariamente, financeiro. “Em minha opinião, a principal discussão sobre esse assunto é a destinação, a aplicação das receitas com royalties, e isso não está sendo feito”, disse.

Cemig já esperava base de remuneração menor da Aneel

Silvia Fregoni e Marcos de Moura e Souza 

Valor

Cemig já esperava base de remuneração menor da Aneel

“Tudo aconteceu dentro do que esperávamos. Por isso, estamos surpresos com a reação do mercado”, afirmou o diretor financeiro da Cemig, Luiz Fernando Rolla, em teleconfoerência com analistas. A surpresa foi provocada com a mudança na base de remuneração líquida da distribuidora definida pela Aneel, o que gerou muitos questionamentos durante a tele realizada pela empresa para detalhar o tema. Para os especialistas, a alteração foi relevante e traz incertezas para o setor.

A base de remuneração líquida da Cemig Distribuidora, usada para o cálculo da revisão tarifária deste ano, passou de R$ 6,7 bilhões para R$ 5,11 bilhões.

Rolla disse que a revisão tarifária da distribuidora não gera preocupação com a saúde financeira e as cláusulas de garantia (covenants) da companhia. Ele destacou que haverá redução de fluxo de caixa como acontece com outras distribuidoras de energia durante esses processos.

O diretor financeiro também afirmou que a companhia buscará compensar as perdas com a revisão tarifária da distribuidora com a captura de ganhos de eficiência e investimentos mais eficazes. “Apesar de o resultado não nos agradar, entendemos que faz parte do jogo”, afirmou a analistas em teleconferência.

A Cemig mantém estimativa de impacto de 30% no Ebtidar com a revisão das tarifas. “Estava em R$ 1,6 bilhão e deve cair em cerca de R$ 400 milhões”, afirmou. O executivo lembrou que a distribuidora representa 20% do fluxo de caixa do grupo e que o impacto da revisão já era esperado.

Cemig pedirá revisão de cálculo sobre base de remuneração à Aneel

Marcos de Moura e Souza 

 Valor

BELO HORIZONTE - O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, disse há pouco ao Valor que a empresa vai tentar convencer a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rever o cálculo que revisou a base de remuneração da companhia. O diretor financeiro da empresa, Luiz Fernando Rolla, tem reunião amanhã com executivos da agência para tratar do assunto. 

A Aneel reduziu a base de remuneração líquida dos ativos da companhia de energia elétrica de Minas Gerais de R$ 6,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões. A base de remuneração é um dos itens usados pela agência para o cálculo das tarifas que as elétricas devem adotar. 

“Essas reduções são naturais, todo ano acontecem. Mas essa foi maior do que nós esperávamos”, disse ele em uma rápida entrevista. Mesmo assim, acrescentou, a reação dos mercados pareceu exagerada à direção da empresa. “Há uma surpresa em nós pela surpresa pelos investidores.”

O despacho da Aneel que baixou os ativos líquidos para R$ 5,1 bilhões é do dia 12, mas repercutiu no mercado somente hoje. No início do mês, um relatório da Abrace já chamava a atenção para o tema, dizendo que os R$ 6,7 bilhões iniciais estavam inflados.

“O grande problema é que nós temos alguns projetos que eles glosaram”, disse Morais, referindo-se à Aneel.  “Vamos supor, e eu não estou dizendo que tenha havido isso, mas vamos supor que uma colocação de um ponto do Luz Para Todos [programa do governo federal de eletrificação de área rurais] que para a Cemig custou em médio R$ 20 mil, eles acharam que o preço era R$ 15 mil. Então os R$ 5 mil [aparecem como] inflados. Mas nós gastamos os R$ 20 mil, eles é que acham que tínhamos de gastar no máximo R$ 15 mil. Existem esses e outros gastos”, disse Morais.

No primeiro cálculo quando a Aneel chegou aos R$ 6,7 bilhões, os valores estariam mais próximos ao que a empresa disse ter gasto. Ao refazer os cálculos, surgiu a polêmica. 

Segundo ele, o diretor financeiro estará em Brasília amanhã para tentar mostrar à Aneel que “existem realmente esses custos que nós realizamos”. 

Morais não disse para que patamar esperava que a Aneel fosse rebaixar o valor da base de remuneração líquida da Cemig.

Cemig afunda quase 12% por dados sobre revisão tarifária

Exame..com

Com Agência Reuters

Analistas do Credit Suisse destacaram que redução do valor da base de remuneração implicará numa redução de 24% no Ebitda da distribuidora

Divulgação

Funcionários da Cemig: Índice de Energia Elétrica que reúne 

os papéis do setor negociados na Bovespa, caía 3,3%

São Paulo - As ações do setor elétrico tinham forte queda na Bovespa nesta quarta-feira, lideradas pela preferencial da Cemig, que afundava quase 12 por cento, diante de perspectivas negativas sobre a revisão tarifária da empresa.

Operadores justificaram o tombo do papel citando comentário enviado por analistas do Credit Suisse a clientes, no qual destacaram que a redução do valor da base de remuneração da Cemig a ser considerada no terceiro ciclo de revisão tarifária da empresa implicará numa redução de 24 por cento no Ebitda da distribuidora.

Às 11h14, as ações preferenciais da Cemig caíam 11,94 por cento, a 22,72 reais --se fechasse assim, seria a pior queda diária desde setembro do ano passado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União de 12 de março despacho 689 que definiu que a base de remuneração líquida da Cemig Distribuição a ser considerada no terceiro ciclo de revisão tarifária é de 5,1 bilhões de reais. A base de remuneração bruta seria de 14,9 bilhões de reais e a taxa de depreciação considerada seria de 3,84 por cento ao ano.

O terceiro ciclo de revisão tarifária da Cemig ainda precisa ser aprovado pela diretoria da Aneel e passará a vigorar a partir de 8 de abril após aprovação. Os valores da base de remuneração da empresa ainda podem ser questionados no âmbito da diretoria da Aneel, segundo a assessoria de imprensa da agência.

O Índice de Energia Elétrica que reúne os papéis do setor negociados na Bovespa, caía 3,3 por cento --se fechasse agora, seria a pior queda diária desde setembro do ano passado, quando foi anunciada a renovação antecipada e condicionada de concessões elétricas.

Pão e circo

Hugo Marques 

Revista  VEJA 

Em Brasília, as suspeitas de superfaturamento de preços atingem da suntuosa obra do Estádio Nacional à compra de alimentos básicos que compõem a merenda escolar

(Foto: Ademir Rodrigues / Ministério do Esporte)

O descontrole de gastos na obra do Estádio Nacional Mané Garrincha, de Brasília,

 é só mais um exemplo do descaso com o dinheiro público 

O Estádio Nacional de Brasília sediará em junho a abertura da Copa das Confederações, torneio organizado pela Fifa que serve de aperitivo para a Copa do Mundo de 2014. Localizado no centro da capital federal, o estádio é a mais vistosa obra do governador Agnelo Queiroz, do PT.

A mais vistosa e — sabe-se agora — uma das mais recheadas de irregularidades. Com orçamento inicial de 696 milhões de reais, o projeto já custou 1,3 bilhão de reais aos contribuintes. Essa explosão de gastos chamou a atenção até mesmo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, um órgão tradicionalmente benevolente com os poderosos locais.

Ao analisar a execução da obra, a corte identificou superfaturamento, duplicidade de serviços executados e pagamentos antecipados, irregularidades que já provocaram um prejuízo de pelo menos 72 milhões de reais aos cofres públicos. Constatou-se, por exemplo, que o projeto executivo da cobertura do estádio foi feito pelas mesmas empresas que participaram da elaboração do projeto básico e do fornecimento da própria cobertura.

A raposa planejou e cuidou do galinheiro. Além disso, as empresas reformularam com frequência os projetos, encarecendo-os, obviamente. Agnelo nega as irregularidades, assim como rechaçou, no passado, a existência de um esquema de desvio de recursos públicos para ONGs vinculadas ao PCdoB quando ele era filiado a esse partido e comandava o Ministério do Esporte.

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) já comprovaram que os comunistas transformaram o Programa Segundo Tempo, sob responsabilidade do ministério, em um duto clandestino de verbas para correligionários. O governador foi acusado de participar desse esquema e é investigado em dois inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(Foto: Cristiano Mariz)

COMBO BÁSICO -- O governador Agnelo Queiroz: falta de planejamento

 e compras emergenciais a preços mais altos que os de mercado 

O descontrole de gastos na obra do Estádio Nacional de Brasília é só mais um exemplo do descaso com o dinheiro público. Um descuido — sempre rentável aos parceiros do governo — que se repete inclusive nas pequenas compras realizadas pelo poder local.

É o caso da merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino. Os preços pagos pela administração petista estão bem acima dos cobrados pelos supermercados. Um absurdo completo, uma vez que as compras são feitas em grandes quantidades justamente para baratear o preço das mercadorias.

É o que reza a mais elementar cartilha da economia e da administração. Em setembro e outubro do ano passado, o governo Agnelo comprou a lata de óleo de soja por 4,99 reais, enquanto o varejo a vendia por 3 reais. Um quilo de milho verde custou 8,90 reais, contra 4,08 reais no varejo. A mesma história se repetiu no caso de 1 quilo de arroz, que saiu por 2,28 reais para o governo do Distrito Federal e custava 1,59 no mercado.

Parecem pequenas diferenças, mas, quando considerado o volume total de mercadoria adquirida, o prejuízo supera a casa dos milhões de reais. A secretária adjunta de Educação do Distrito Federal, Maria Luiza Vale, admite que pagou preços acima dos praticados pelos supermercados. Para ser preciso, até 118% acima.

Para se justificar, ela recorreu à velha cantilena dos perdulários: a pasta foi obrigada a realizar uma compra emergencial. “E no emergencial o preço sai mais alto, com certeza”, diz Maria Luiza.

Segundo as notas de empenho publicadas pelo governo do Distrito Federal, foram compradas 59 000 latas de óleo de soja. Se o governo tivesse recorrido aos supermercados, teria poupado 117 000 reais só nessa operação. A economia seria ainda maior em outros itens.

Na compra de 710 000 quilos de leite em pó, chegaria a 5,2 milhões de reais. Somados todos os itens, o governo do DF terá um prejuízo de 7 milhões, segundo um relatório do Tribunal de Contas do DF. O governo Agnelo gasta por ano 70 milhões de reais com merenda escolar e alega que não conseguiu comprar todos os itens por licitação, sendo obrigado a recorrer à compra emergencial.

O problema é que o governo nem sequer deu publicidade às operações emergenciais. A Secretaria de Educação só enviou e-mail a vinte fornecedores. Desses, apenas quatro se interessaram pelo negócio. O principal deles, uma pequena fábrica de pão que funciona no subsolo de um centro comercial nos arredores de Brasília.

A deputada Celina Leão, uma das poucas vozes  e oposição ao PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, diz que a compra emergencial é, na melhor das hipóteses, um sinal de falta de planejamento. “Os valores pagos pelo governo são abusivos. Uma pesquisa mínima mostra que há superfaturamento. É uma vergonha”, diz Celina. A parlamentar vai requisitar as cópias dos processos de aquisição para pedir a investigação de todas as compras de merenda escolar. Uma precaução para impedir que o leite das crianças sirva para engordar os bolsos de fornecedores amigos.