A senhora Rousseff e a dívida pública

Adelson Elias Vasconcellos

Semana passada, Dilma pensou viver no Brasil de 2002. Naquele ano, o PT atingiu o auge de seu discurso obscurantista jogando petardos contra privatizações, FMI, dentre outras pérolas.  Ganhou, então,  a eleição presidencial e as seguintes mantendo sempre o mesmos discurso. 

Em razão disto, o PT provocou um descomunal atraso ao país no campo da infraestrutura. Já falamos muito disto no blog. Foram incalculáveis bilhões de dólares de investimentos que deixamos de atrair e realizar, e basta olhar as condições precárias da logística brasileira, para nos darmos conta do quanto imbecil era o discurso de Lula e sua gangue. 

As tais parcerias público-privadas – PPPs  jamais conseguiram sair do papel. E naquilo que o governo de Lula tentou fazer no campo  de  concessões, meia dúzia de rodovias, se revelaram um completo fracasso, apesar de que, na cerimônia de lançamento do tal modelo “nuncadantez” (por sinal, arquitetado por Dilma Rousseff, na Casa Civil), haver promessas mirabolantes de que “agora vai”.   E foi, mas  prô brejo.

Também no campo da energia elétrica  o governo Lula andou dando suas tacadas de “gênio”. Conseguiu mais que dobrar a carga tributária incidente sobre as tarifas e, dos projetos de usinas que iniciou ou que recebeu já em andamento, não conseguiu concluir nenhuma. Também aqui o atraso nos custou anos de baixo crescimento. Se o país houvesse crescido na média mundial, em torno de 5%  naquele período, e certamente teríamos vivido apagões muito mais intensos do aqueles que já vem ocorrendo, apesar do governo negá-los. 

E o que se dizer então dos terminais aeroportuários?  Lula fez gato e sapato do apagão elétrico durante o governo FHC em 2001. Só  que o apagão aéreo enterrou mais de 300 cadáveres, enquanto o de FHC não matou ninguém, além de ter ensinado o país a saber usar a eletricidade de forma racional, e obrigando nossa indústria a produzir de formas mais econômica e produtos melhores. 

Pois bem, todo este relato é por demais conhecido, pelo menos pela turma que não se deixa encantar e enganar  pelas palavras e pela publicidade oficiais. São os privilegiados da boa informação, e que sabem manter na memória os fatos reais da nossa história.

E tudo isto me vem à mente ao ler mais uma daquelas declarações tão estúpidas quanto farsantes de dona Dilma Rousseff.  Ao comemorar o êxito dos leilões para a concessão dos aeroportos de Confins e Galeão, a certa altura Dona Dilma “lembrou” que o governo do PT havia quitado a dívida para com o FMI herdada do governo FHC.  Se alguém menos avisado ouvir esta pregação cheia de má fé,  entenderá que a dívida era uma monstruosidade e  sua quitação foi uma conquista histórica de Lula. Uma ova. Então,  vamos aos fatos.

Fruto da implementação do Plano Real e das reformas estruturais que ele trouxe na bagagem,  as quais, acrescente-se o PT não mudou uma vírgula, as manteve e delas se beneficiou,  o ex-presidente Fernando Henrique já conhecendo que seu sucessor seria Lula, consultou o petista sobre a necessidade de efetuar um empréstimo ponte com FMI, para que Lula tivesse caixa inicial suficiente para fazer frente aos primeiros dias de seu governo. E ATENÇÃO:  Lula não só concordou como ainda agradeceu a gentileza. O empréstimo foi em torno de US $ 23,0 bilhões.

Assim, o Brasil pagaria US$ 8,2 bilhões em 2005, US$ 9,26 bilhões em 2006 e US$ 9,16 bilhões em 2007. Porém, em dezembro de 2005, foi acordada uma antecipação no pagamento da dívida externa de US$  15,57 bilhões que venceriam até o final de 2007. Com esta antecipação de pagamento, segundo Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda), o país economizaria US$ 900 milhões em juros.

Pois bem, quais recursos foram utilizados pelo país para estas quitações e antecipação final? Dívida pública interna. Enquanto os encargos com FMI não ultrapassavam a faixa de 4,5%,  a taxa SELIC no período variou entre a máxima 25%  e mínima de 15,50%. Ou seja, o governo Lula trocou uma dívida barata, 4,5%, por outra pelos menos três a quatro vezes mais cara. Pode não parecer,  mas creio que se tratou de um negócio ruim para o país. Nunca vi uma economia custar tão caro!

E é a partir daí que a dívida pública do país disparou. Mas o discurso da quitação da dívida para com o FMI ainda rendeu frutos durante um bom tempo, sem que as pessoas se dessem conta do truque. E o pior: foram dívidas de curto prazo, que obrigavam o país a um dispêndio  com o serviço da dívida que praticamente engoliram 50% das receitas da União.    Em 2013, considerado os números até início de outubro,  este dispêndio já ultrapassara mais de R$ 690 bilhões, ou 47% da arrecadação federal. 

Assim, em que o país ganhou com a quitação antecipada da dívida com o FMI? 

Portanto, afirmar  como o fez a senhora Rousseff, com ares de grande feito, que o governo do PT quitou a dívida com o FMI herdada do governo anterior, é no mínimo um despropósito. O país poderia quitar a dívida no prazo, e teria condições para isso, sem comprometer 50% de sua arrecadação com uma nova dívida, muitas vezes mais cara apenas para alimentar o discurso cretino do palanqueiro. 

Hoje, divulgada a posição desta dívida, se vê que no período Lula/Dilma ela mais do que duplicou. Ultrapassa a casa dos R$ 2 trilhões e, pelo andar desta carruagem, tende a crescer ainda mais em razão de que,  no curto prazo, não há perspectiva de que a SELIC caia abruptamente.  Além disto, tem sido cada vez menor o esforço do governo em economizar o suficiente para ao menos quitar os juros.

É claro que tais informações, que deveriam ser ditas noite e dia pela oposição, e informadas  a cada cinco minutos pela mídia,  acabam sendo relegadas a um degrau sem importância. Porém, reparem: o serviço da dívida que consome cerca de 50% da arrecadação federal, deveria ser discutida por toda a sociedade, porque a elevação destes valores retira do governo sua capacidade de investimento e torna ainda mais deprimentes os serviços públicos essenciais.

Quando se chega ao ponto de reduzir a fiscalização da Receita Federal por falta de dinheiro, é sinal de que estamos à beira do abismo. Ano a ano, o governo Dilma tem reduzido a economia necessária para pagar os serviços desta dívida, o chamado superávit primário. Ano a ano, os governos petistas têm elevado os gastos públicos correntes. Se deixarmos de pagar os juros da dívida, é claro, ela tende a aumentar, e os recursos acabam sendo desviados para despesas que em nada beneficiam a população do país. A fatia que o governo retira da sociedade já é imensa, dado o nenhum retorno que resulta desta expropriação.

Acabam as pessoas tendo menos dinheiro no bolso para tocar suas vidas, e até para satisfazer suas necessidades mais básicas. Resultado: aumenta o endividamento, reduz o consumo. As empresas acabam se endividando além de suas capacidades e deixam de investir em aumento de produção, melhorias de produtividade, em desenvolvimento de novos produtos e inovação.  Toda esta capacidade de investimento que é retirada da sociedade acaba em resultado zero, já que o governo não investe, não melhora os serviços públicos, desperdiça bilhões em inutilidades, e acaba não pagando seus compromissos.

Esta, aliás, foi a receita indigesta que levou a recente crise econômica na Comunidade Europeia,     com os resultados por todos conhecido. E este é o mesmo caminho que o Brasil perseguiu a partir do final da década de 70 até meados da década de 90. 

Hoje, se sabe que o equilíbrio fiscal é o passo número um a ser seguido por qualquer governo. Não respeitar os limites de gastos à capacidade de arrecadação, é jogar para o futuro uma bomba relógio  com graves consequências e cujo remédio será bastante amargo.

Países como Espanha, Itália, Portugal e a própria França, encontraram na Alemanha o apoio necessário para superarem suas crises. O Brasil, governado pelo PT, que mantém um estúpido sentimento anti-americano,  não terá a quem recorrer, porque suas alianças no continente, estão sendo costuradas com governos ainda mais estúpidos, tais como Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia, Cuba, todos em situação mais miserável do que a nossa. Por outro lado, nossa economia ainda é frágil, tem pontos de estrangulamento, têm deficiências históricas, nosso povo em termos de renda se situa num ranking nada honroso. Não temos combustível suficiente para, sozinhos, sairmos de uma crise de dívida pública.  

Jogar   mais irresponsabilidade na condução da economia como tem feito o governo petista, será comprometer o futuro do país a muitos anos de crescimento baixo.    Ou nos damos conta de que ainda somos um país pobre, apesar das riquezas potenciais, e passamos a viver dentro do que nos é permitido viver sem sustos, ou logo, com tamanha soberba que temos observado por parte da  senhora Rousseff, logo precisaremos bater às portas do FMI, talvez o único caminho que ainda venha nos restar para superar uma crise criada por nós mesmos.   

Aceitar esta realidade e trabalhar para superá-la,  acredito ser menos oneroso para o país, do que ficar a proferir discursos falsos para encobrir a má gestão. 

Pelo menos num ponto o discurso antigo do PT, já caiu por terra: ele se deu conta de que, sem privatização, o país não cresce. O capital privado é tão importante quanto a responsabilidade fiscal dos governantes, para o país pode superar  seu desafios e se desenvolver de forma sustentável e virtuosa.

Contudo, a falta de responsabilidade fiscal do governo Dilma é a razão maior da falta de credibilidade que atormenta o país. E pode rebaixar nossa nota de crédito junto às agências classificadoras de risco. De que teria adiantado quitar um empréstimo, até baixo, com o FMI?

A razão do sucesso do leilão de Confins e Galeão.

Adelson Elias Vasconcellos

O mercado se disse surpreso com o tamanho do lance vencedor no leilão do aeroporto do Galeão. Pode ser. Mas creio que poucos se deram conta de um minúsculo detalhe que, nesta licitação em particular, deixou de existir quando comparada as anteriores, inclusive nos leilões de rodovias e ferrovias. Aqui, apesar da presença da Infraero como “acionista” do consórcio vencedor,  o governo deixou de lado a tal “taxa de retorno”, isto é, o governo Dilma abandonou a esdrúxula mania de querer tabelar o “lucro” dos empreendimentos. E por que o não fez, tanto ao Galeão quanto Confins, o que não faltaram foram candidatos. 

Não sei se o governo Dilma terá aprendido a lição ou não.  Mas é um fato que, ao abandonar a regra patética, o governo conseguiu tornar, ao menos desta vez, bem mais atraentes as licitações. Mais até que o leilão do Campo de Libra, no pré-sal.

Dilma, em viagem de campanha pelo Nordeste, afirmou, naquele cinismo petista tão costumeiro quanto insólito,  que os investidores têm sede de investir no Brasil. Errado. Investidor tem sede de investir onde as oportunidades de negócios lhe sejam favoráveis, onde exista real chance de ver seu investimento recompensado. E isto vale para o Brasil tanto quanto para outra nação em qualquer canto do planeta. 

Portanto,  retirando o imenso atraso do leilão,  atraso  este que acarretará a prestação de maus serviços durante a Copa do Mundo, quando a operação ainda será da responsabilidade da Infraero, no restante o processo foi exitoso. Mas que não se engane o governo: este êxito só foi possível graças as mudanças nas regras do jogo (o marco foi modificado uma dúzia de vezes), em que se afastou, principalmente, a estapafúrdia ideia de se querer regular o lucro das empresas. 

Se tais condições se repetirem, não apenas para as próximas licitações de aeroportos, mas também de portos, rodovias, ferrovias e energia, há grande possibilidade de todos serem tão ou mais exitosos do que o foram Galeão e Confins. De um lado, o governo Dilma ganha uma enorme lição de boa gestão e de correta leitura do mercado e suas minudências, de outro, ganha o país, porque teremos aberto caminho para os bilhões de dólares que não temos para recuperar, modernizar e ampliar nossa infraestrutura, indispensável para dar novo impulso ao nosso desenvolvimento.  

Portanto, que a lição que ficou seja permanente, que a mudança de postura dos petistas em relação ao capital privado  seja duradoura e tenha vindo para ficar. Porque do sucesso das licitações, até o próprio PT tira excelente proveito.  O atraso e a teimosia em se mostrar recalcitrante e preconceituoso em relação aos investidores privados custaram anos de baixo crescimento, perda de competitividade e prejuízos para todos.  Não precisavam ter demorado tanto. 

E a Biblioteca Nacional vale menos que os estilistas de moda. 

Já faz algum tempo, antes mesmo de Marta Suplicy assumir o Ministério da Cultura, que denunciamos o descaso e o estado de abandono em que se encontrava  a Biblioteca Nacional,  no Rio de Janeiro. O antigo diretor foi afastado tão logo denunciou o nenhum interesse em cuidar e preservar aquele imenso patrimônio cultural por parte das nossas autoridades. 

Nem com novo diretor, nem com a mudança no Ministério de Cultura,  a coisa saiu do estado em que se encontrava antes. Conforme Elio Gaspari relata ao final de sua coluna publicada na Folha, neste domingo, nada se fez, nada se faz, ninguém se interessa. 

Porém, bem ao estilo Marta Suplicy, garantir dinheiro para estilistas exibirem suas coleções de moda na Europa a grana está garantida. 

Os petistas adoram meter bronca nas “zelite” como se eles não pertencessem a ela. Marta é um bom exemplo de que as elites petistas adoram garantir o reino da fantasia aos amigos de sua aristocracia, já para a cultura propriamente dita, patrimônio de toda a nação, que se dane. 

Num país em que educação e cultura são tão maltratadas e olhadas com desprezo pelos governantes, não causa surpresa a ninguém nem o estado miserável da Biblioteca Nacional, tampouco a precariedade de 99% dos nossos museus. Pelos menos por aqui, os estilistas de moda estão amparados... 

A fuga de Pizzolato já estava prevista há mais de um ano.

Adelson Elias Vasconcellos

 Toda a ficção, romanceada ou exagerada, no fundo, nasce de fatos reais. O dia a dia é pródigo em exibir facetas que, regra geral, a grande maioria sequer imaginaria ser possível de acontecer.

Os fatos que estão levando para cadeia altos  cardeais petistas e a trupe de delinquentes que formaram a quadrilha que pretendia golpear a democracia brasileira, subjugando as instituições republicanas ao partido hegemônico, são muito reais. O grito e o esperneio dos agora apenados foram comprovados, vasculhados em sua origem e desdobramentos. Nada é ficcional, nada é imaginativo. Se algum golpe foi pretendido, foi de se colocar em prática  um projeto de poder que resultaria num processo semelhante ao que ocorre  na Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia. 

Foi tamanha a desfaçatez e absurdamente indecentes  as ações engendradas pelos diferentes núcleos da quadrilha, que o Brasil, reino da impunidade eterna, através do seu Judiciário, até então tão dolente e compassivo com as malversações e indignidades da classe política, não se conteve e bradou um “Agora, BASTA”.  A qualquer indivíduo, não coligado à politicalha, saltou aos olhos o comportamento nefasto e parcial de um ministro revisor do processo, que de todas as formas e artimanhas a seu alcance, tentou melar o julgamento,  apostando numa desejada prescrição dos crimes praticados.

Muitos  agora gritam e uivam desesperados. Acusam golpes, é ditadura, bradam e se autodenominam presos políticos, quando não passam é de políticos presos.  Contudo, nenhum deles poderá apelar às suas consciências para bradarem “somos inocentes”. Sabem bem o que fizeram e, mais do que isso, o que e onde pretendiam chegar. O Brasil está mais limpo moralmente, mesmo que a distância que nos separa de um mundo civilizado e justo seja imensa. 

Dirceu esperneia que recorrerá aos tribunais internacionais. Não poderá fazê-lo, e mesmo que tente, será apenas uma forma diversionista de tentar se justificar.   Aliás, Dirceu e sua gangue jamais levantaram a voz para condenar os presos políticos de Cuba. E não o fizeram porque se espelhavam naquele regime repressivo para instaurar no país igual modelo.

Quanto ao agora fugitivo da Justiça, Henrique Pizzolato, ele já estava armando sua fuga desde outubro de 2012. O então procurador geral, Roberto Gurgel,  à época, solicitara ao STF que apreendesse  os passaportes dos mensaleiros para evitar que fugissem  do país. E sabem por que o fez? 

Notícia da Veja online, com informações da Agência Estado,  informava:  “...Para evitar fugas, o procurador-geral pediu a apreensão de passaportes. Segundo pessoas próximas a ele, Gurgel começou a pensar na iniciativa ao saber, no mês passado, que um dos réus do processo, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato estava na Itália desde julho, mesmo já tendo sido condenado pelo STF. Mas Pizzolato retornou ao Brasil às vésperas do primeiro turno da eleição municipal.

Mesmo com o retorno de Pizzolato, Gurgel quer se precaver para evitar episódios como a fuga de um réu de outro processo, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que é italiano e fugiu para sua terra natal para escapar do risco de prisão após ter sido processado por crime contra o sistema financeiro. Cacciola só foi extraditado para o Brasil depois de ter viajado para Mônaco...”

O trecho acima foi publicado no blog em 12 de outubro de 2012. (Íntegra aqui) 

Já então, Pizzolato  armava seu plano de fuga. O que se questiona é: se os passaportes foram entregues, incluindo o do ex-diretor do Banco do Brasil, de que forma este senhor saiu do país? Mais: se na época da entrega dos passaportes, os mensaleiros já estavam condenados, por que a Polícia Federal não os vigiou se precavendo, assim, que algum deles deixasse o país de maneira clandestina? E tal vigilância deveria ter se intensificado muito mais, justamente a partir da estada de Pizzolato na Itália, antes até do recolhimento dos passaportes. E, tendo ele dupla cidadania, brasileira e italiana, o agora fugitivo da Justiça jamais será extraditado. Há um histórico recente em que a Itália solicitou a extradição de um terrorista e assassino, Cesare Battisti, e o senhor Lula resolveu, contrariando acordo internacional, mantê-lo no Brasil.  Não  vá se esperar que a Itália agora faça aquilo que o governo brasileiro se negou em fazer em relação à própria Itália.   

Sabendo-se que o partido no poder é o mesmo do Mensalão, não é difícil entender como Pizzolato acabou fugindo, não é mesmo?

Este é o Brasil comandado pelo crime organizado no poder. Tomara que o STF tenha aberto um novo caminho a ser copiado por todo o Judiciário. Muito embora, conforme já se verificou, nem o STF é mais aquele que condenou os mensaleiros. Foi devidamente partidarizado e aparelhado para proteger os queridos do poder, seus protegidos, seus ungidos à impunidade eterna. 

Razão pela qual precisamos esperar algum tempo para sabermos se realmente o epílogo do qual o Mensalão se aproxima, será realidade ou ficção. É bom lembrar que existem embargos infringentes, e eles podem mudar o curso dos acontecimentos. Gente no STF disposta a tanto é que não falta. Provavelmente já tenham formado a maioria necessária para mais este golpe institucional. Hora de cruzar os dedos.

A candidata em busca da credibilidade perdida

Rolf Kuntz

O Estado de São Paulo

O alarme tocou e a presidente Dilma Rousseff entrou em campanha para elevar sua credibilidade, encenando mais uma vez o compromisso, jamais cumprido, de boa administração das contas públicas. Não se trata, agora, de persuadir um eleitorado mais ou menos cativo e mais ou menos propenso a engolir as patranhas de uma governante populista. O objetivo, bem menos simples, é reduzir a desconfiança de um público mais informado, menos vulnerável a truques contábeis e muito menos impressionável com jogadas de controle de preços. Não se trata só de economistas independentes e do pessoal do mercado financeiro, mas também - e neste momento principalmente - dos analistas com poder para baixar a nota de crédito do País. O risco de rebaixamento ficou mais evidente nas últimas semanas, foi citado pelo ministro da Fazenda em reunião com líderes aliados e é compatível com as preocupações indicadas por entidades multilaterais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em seu novo relatório sobre perspectivas globais, economistas da OCDE sugerem, entre outras medidas para tornar mais claras as contas públicas, maior atenção à regra de superávit primário e limitação das operações "quase fiscais". Este é um nome delicado para a relação promíscua entre o Tesouro e os bancos federais. Tais medidas, acrescentam os autores do texto, "consolidariam a reputação duramente adquirida pelo Brasil de boa gestão fiscal".

A referência a essa reputação como ainda existente deve ser mais uma gentileza diplomática. Igualmente gentil é a referência à reputação da política de controle da inflação baseada no regime de metas. "Será importante continuar mostrando determinação diante da emergência de pressões inflacionárias", sustentam os economistas. Em outra passagem, o texto menciona diretamente a necessidade de mais aperto monetário para conduzir a inflação à meta de 4,5%.

Bem antes da presidente da República os dirigentes do Banco Central (BC) decidiram cuidar da própria credibilidade. Ao elevar em abril o juro básico da economia, a taxa Selic, tomaram a primeira medida séria, em 20 meses, para enfrentar a disparada dos preços. Foi também o primeiro lance para restabelecer a imagem de autonomia operacional da instituição.

Já esfrangalhada, essa imagem foi quase destruída quando a presidente Dilma Rousseff, na África do Sul, em março, fez um desastroso pronunciamento sobre como deveria ser o combate à inflação no Brasil. O presidente do BC, Alexandre Tombini, teve de se manifestar, pouco depois, para "esclarecer" as palavras de sua chefe e tentar conter os estragos. No mês seguinte começou a nova série de aumentos da taxa Selic. Analistas do mercado financeiro e consultores privados dão como certa mais uma elevação ainda este ano e um retorno do juro básico dos atuais 9,5% aos dois dígitos. A decisão deverá ser conhecida na próxima quarta-feira, quando terminará a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevista para 2013.

A política de juros em vigor a partir de abril deve produzir resultados sensíveis, ou mais sensíveis, nos próximos meses. É cedo para dizer se haverá novos aumentos em 2014, embora o mercado financeiro projete uma Selic de 10% para dezembro de 2013 e uma taxa de 10,25% para o fim do próximo ano. Por enquanto, a inflação continua vigorosa. O IPCA-15, prévia do índice oficial do mês, subiu 0,57% em novembro, 5,06% no ano e 5,78% em doze meses. Em outubro a variação havia chegado a 0,48%. A reaceleração iniciada em agosto continua e, se fosse necessária mais uma prova do desastre, bastaria examinar a contaminação dos preços - 70,7% itens com aumentos.

Se a tendência se mantiver, como tudo parece indicar, as escolhas do Copom serão muito restritas, até porque o governo se mostra disposto a continuar estimulando o consumo e a manter frouxas as suas contas. Com isto se volta ao problema da política fiscal e ao esforço da presidente Dilma Rousseff de encenar de novo um compromisso de seriedade. O espetáculo incluiu na semana a reunião com políticos aliados para convencê-los a abandonar projetos com elevados custos fiscais - uns R$ 60 bilhões por ano, se forem todos aprovados.

Líderes da base assinaram um documento de apoio ao imaginário Pacto de Responsabilidade Fiscal inventado, há alguns meses, como resposta às manifestações de junho. Um dia depois o Congresso aprovou, no entanto, uma lei para desobrigar o governo central de compensar as deficiências de Estados e municípios na produção do superávit primário. Em seguida, a presidente pediu a seus auxiliares a fixação de metas fiscais mais fáceis para o próximo ano. A quem ela espera convencer de sua conversão à austeridade? Além do mais, em 2014 eleições dominarão a política. A campanha da reeleição começou há muito tempo, como sabe qualquer pessoa razoavelmente informada.

A presidente festejará o ano-novo num país com inflação elevada e finanças públicas em mau estado, pressionada para manter estímulos setoriais ao consumo e com as contas externas em visível deterioração. O déficit em conta corrente acumulado nos 12 meses até outubro chegou a US$ 82,21 bilhões, 3,67% do PIB estimado.

A balança comercial, foco dos principais problemas do balanço de pagamentos, pode melhorar neste bimestre. Mas as perspectivas ainda serão ruins, porque a indústria continua com baixo poder de competição. A política do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atendeu nos últimos anos a prioridades erradas e foi insuficiente para promover a elevação do investimento privado. Quanto ao investimento público, permaneceu emperrado por incompetência gerencial. Se o BC continuar sozinho no combate à inflação, a presidente ainda estará arriscada a enfrentar novas e inoportunas altas de juros. A batalha da credibilidade poderá ser muito complicada.

Estamos juntos

Guilherme Fiuza

O Globo

Lula não foi traído por ninguém, está e sempre esteve no mesmo barco dos companheiros que assaltaram cofres da nação

Quando saiu seu mandado de prisão, José Dirceu recebeu um telefonema de Lula: “Estamos juntos”, lhe disse o ex-presidente. É uma afirmação enigmática. “Estamos juntos” onde? Considerando-se que Lula não está preso também, só resta uma conclusão possível: Lula e Dirceu estão juntos na sociedade que governa o Brasil há dez anos.

O sócio José Dirceu está condenado e preso por corrupção ativa. Ele não cometeu esse crime quando estava de férias ou numa desventura particular qualquer. O sócio Dirceu cometeu o crime de corrupção ativa quando era ministro do sócio Lula. O ex-presidente está solidário com um homem que usou o seu governo para desviar dinheiro público para o seu partido. E manifesta essa solidariedade exatamente no momento em que seu sócio criminoso é preso.

Lula não sabia de nada. Agora sabe, mas não se importa. E estende a mão aos homens do seu partido que o traíram para roubar o país. Das duas, uma: ou Lula foi traído e repudia o crime dos mensaleiros, ou se solidariza com eles. Como a opção escolhida pelo ex-presidente foi a segunda, não restam mais dúvidas: Lula não foi traído por ninguém, está e sempre esteve no mesmo barco dos companheiros que assaltaram os cofres da nação.

Nesse mesmo barco, quando o escândalo estourou e Dirceu foi atirado ao mar, Lula colocou Dilma em seu lugar. E em 2010 passou o leme para ela. Logo no primeiro ano de governo da grande gestora, a imprensa burguesa e golpista descobriu uma floresta de fraudes em seu ministério. Dilma teve que demitir de cara nada menos que seis ministros — mas de público, para quem quisesse ver e ouvir, se solidarizou com cada um dos demitidos por fraude: estamos juntos. Da mesma forma que Lula está junto com Dirceu. Eles estão todos juntos.

Assim como no valerioduto, a tecnologia dos contratos piratas para sangrar os cofres públicos está na origem de quase todos os escândalos do governo Dilma. Nos ministérios dos Esportes, das Cidades, do Turismo, dos Transportes e da Agricultura foi a mesma coisa. E todos os demitidos foram apoiados publicamente pela presidente — a senha para a manutenção dos donatários. O inesquecível Carlos Lupi, por exemplo, acusado de desvio de dinheiro do contribuinte através de ONGs, perdeu o cargo de ministro do Trabalho, mas foi mantido por Dilma como gerente da boca.

Não deu outra: dois anos depois, novo escândalo no Ministério do Trabalho, com suspeita de desvio de R$ 50 milhões, envolvendo as mesmas ONGs. O Brasil é uma mãe. E o filho do Brasil sabe disso.

Qual é a diferença desse tipo de assalto para o mensalão? Nenhuma. Em vez de um só valerioduto, com o dinheiro concentrado no caixa do PT para todas as compras de apoio político, o esquema foi pulverizado. O governo popular entrega a boca para o cliente e abençoa seu esquema. Se a imprensa golpista descobrir, faz-se o teatrinho da faxina e muda-se o zelador.

Dinheiro para distribuir não falta. O Brasil tem batido sucessivos recordes de arrecadação, ao mesmo tempo em que acaba de bater o recorde de déficit primário (R$ 9 bilhões em setembro), com as menores taxas de investimento do continente. Ou seja: a dinheirama está indo toda para a formidável máquina petista instalada no seio do Estado brasileiro.

Claro que, com essa gestão criteriosa, a inflação já saiu da meta há muito tempo, os serviços vão de mal a pior e a população já sentiu. Mas não tem o menor problema, porque os revoltados saem às ruas para pedir ônibus de graça, cidadania e bater em jornalista burguês. Enquanto isso, Dilma dispara no Ibope e hoje seria eleita tranquilamente em primeiro turno. Não há dúvida, o esquema deu certo.

Tanto deu certo que, depois de aguentar um Marcos Valério, o Brasil teve estômago para uma Rosemary Noronha. Segundo a Polícia Federal, a protegida de Lula e Dilma na representação da Presidência da República em São Paulo deitou e rolou na máquina petista, regendo um balcão de cargos e negociatas nas agências reguladoras. O cidadão que sofre na favela Antonio Carlos Jobim, no Galeão, à procura de um banheiro, de um elevador, de uma vaga no estacionamento em ruínas ou de uma escada rolante, não se lembra de Rosemary. Nem que ela privatizou a Agência Nacional de Aviação Civil, fiscalizadora dos aeroportos. Rosemary Noronha está livre e passa bem.

O Brasil aprovou os arquitetos do mensalão, e já indicou que vai renovar a concessão deles em 2014. Lula tem razão: não há o que temer. Estamos juntos, companheiros. E, quando o mensaleiro Delúbio se declara um preso político, só há uma coisa a dizer aos brasileiros, submetidos a esse escárnio: bem feito.

O Brasil na banguela

Carlos Alberto Di Franco  

O Estado de S.Paulo

Armação da imprensa. Distorção da mídia. Patrulhamento de jornalista. Quantas vezes, caro leitor, você registrou essa reação nas páginas dos jornais? Inúmeras, estou certo. Elas estão contidas, frequentemente, em declarações de homens públicos apanhados com a boca na botija, no constrangimento de políticos obsessivamente preocupados com a própria imagem e no destempero de lideranças que pescam nas águas turvas do radicalismo. Todos, independentemente de seu colorido ideológico, procuram um bode expiatório para justificar seus deslizes e malfeitos. A culpa é da imprensa! É preciso partir para o controle social da mídia, eufemismo esgrimido pelos que, no fundo, defendem a censura às empresas de conteúdo independentes.

Sou otimista. Acho que o Brasil é maior que seus problemas. Mas não sou cego. O Brasil está na banguela. Corrupção crescente, educação detonada e gestão pública incompetente, não obstante as lantejoulas do marketing político, começam a apresentar sua inescapável fatura. E a sociedade está acordando. As ruas, em junho deste ano, deram os primeiros recados. A violência black bloc, um desvio condenável e inaceitável dos protestos, precisa ser lida num contexto mais profundo. Há um cansaço do Estado ineficiente, corrupto e cínico. E a coisa não se resolve com discursos na TV, mas com mudanças efetivas.

Corrupção endêmica e percepção social da impunidade compõem o ambiente propício para a instalação de um quadro de desencanto cívico. Alguns, equivocadamente, vislumbram uma relação de causa e efeito entre corrupção e democracia. Outros, perigosamente desmemoriados, têm saudade de um passado autoritário de triste memória. Ambos, reféns do desalento, sinalizam um risco que não deve ser subestimado: a utopia autoritária.

O Brasil tem instituições razoavelmente sólidas, embora parcela significativa da sociedade já comece a questionar a validade de um dos pilares da democracia: o Congresso Nacional. O descrédito generalizado, sobretudo dos parlamentares, captado em inúmeras pesquisas de opinião, é preocupante.

O fisiologismo político é responsável por alianças que são monumentos erguidos à incoerência e ao cinismo. Quando vemos Lula, Dilma, Sarney, Collor e Maluf, só para citar exemplos mais vistosos, no mesmo barco, paira no ar a pergunta óbvia: o que une firmemente aqueles que estiveram em campos tão opostos? Interesse. Só interesse. Os fisiologistas têm carta-branca para gozar as benesses do poder. Os ideológicos, lenientes e tolerantes com o apetite dos fisiológicos, recebem deles o passaporte parlamentar para avançar no seu projeto autoritário.

A arquitetura democrática de fachada recebe a certidão do "habite-se" na força cega dos currais eleitorais. Para um projeto autoritário o que menos interessa é gente educada, gente que pense. Educação de qualidade, nem falemos. O sistema educacional brasileiro é um desastre. Multiplicam-se universidades, mas não se formam cidadãos: homens e mulheres livres, bem formados, capazes de desenvolver seu próprio pensamento, conscientes de seus direitos e de seus deveres. Há, sim, um apagão do espírito crítico. Desaba o Brasil no declive de uma unanimidade que, como dizia Nelson Rodrigues, é sempre perigosamente burra. Nós, jornalistas, precisamos trazer os candidatos para o terreno das verdadeiras discussões. É preciso saber o que farão, não com chavões ou com o brilho do marketing político, mas com propostas concretas em três campos: educação, infraestrutura e ética.

A competitividade global reclama crescentemente gente bem formada. Quando comparamos a revolução educacional sul-coreana com a desqualificação da nossa educação, dá vontade de chorar. Como lembrou recente editorial do jornal O Estado de S. Paulo, se "ainda faltasse alguma prova da crise educacional brasileira, o novo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a escassez de pessoal para a construção seria mais que suficiente". A assustadora falta de mão de obra com formação mínima é um gritante atestado do descalabro da educação brasileira.

Governos, independentemente de seu colorido partidário, sempre exibem números chamativos. E daí? Educação não é prédio. Muito menos galpão. É muito mais. É projeto pedagógico. É exigência. É liberdade. É humanismo. É aposta na formação do cidadão integral. O Brasil pode morrer na praia. Só a educação de qualidade será capaz de preparar o Brasil para o grande salto. Deixarmos de ser um país fundamentalmente exportador de commodities para entrar, efetivamente, no campo da produção de bens industrializados.

Para isso, no entanto, é preciso menos discurso sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais investimento real em infraestrutura. É preciso fazer reportagem. Ir ver o que existe e o que não existe. O que foi feito e o que é só publicidade. Ver e contar. É o nosso papel. É a nossa missão. Nós, jornalistas, sucumbimos com frequência ao declaratório. Registramos, com destaque, a euforia presidencial com o futuro do pré-sal. Mas como andam os projetos reais que separam a propaganda da realidade? É por aí que devemos ir.

Tudo isso, no entanto, reclama o corolário da ética. Rouba-se muito. Muito dinheiro público desaparece no ralo da impunidade. Queixa-se a sociedade da impunidade radical. Seis anos após aceitar a denúncia do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dos principais condenados no esquema de corrupção do governo Lula. Trata-se de uma decisão histórica e de um claro divisor de águas.

Educação, infraestrutura e ética podem mudar o destino do Brasil.

Sim, Joaquim Barbosa é negro e de origem pobre!

Leonel Kaz (*)

Joaquim Nabuco, ministro do Império, e Joaquim Barbosa, ministro do Supremo:

 unidos pelo nome, em defesa de um abolicionismo da verdade

  

1. “O Brasil levará séculos para se libertar do estigma da escravidão.” Quem  assim escreveu foi o abolicionista Joaquim Nabuco, ministro de D. Pedro II.

2. Passou-se mais de século, e aí estamos na mesma toada. Já que todos se exprimiram, largamente, tecendo veementes desconsiderações à figura de Joaquim Barbosa, gostaria de exprimir o sentimento que extraí destas leituras. Sentimento não jurídico, mas cultural.

3. É o de um fel que escorre para fora (com máscara) e para dentro (sem máscara) querendo tratar como uma inversão de papéis o fato de um negro, de origem pobre, ter mandado uma plêiade (branca) do poder à cadeia.

4. Exagero? Talvez. Mas é assim que parece. Se fosse outro a presidir o Supremo, a reação seria assim tão desmesurada? Afinal, não foi Joaquim que mandou ninguém à prisão; a decisão foi de um colegiado.

5. Ocorreu, sim, num 15 de novembro; e daí? Depois de 550 mil páginas de processo e oito anos de delongas, qualquer dia seria dia para o início da execução da pena.

6. Por que estas críticas tão ressentidas contra este homem negro e de origem pobre? Só por que é um outro Joaquim; não, aquele da aristocrática família Nabuco? São essas as distorções que se vê a torto e a direito. Fui à academia de ginástica e vi aquela fieira de babás negras e de origem pobre tendo de aturar os desaforos sem conta de crianças mimadas à espera da aula de natação.

7. O mesmo ocorre no plano desta República. Os que foram detidos estão sendo tratados como meninos mimados, que se sentem ultrajados por babás que não aceitaram suas imposições de meninos.

8. O Brasil cresceu, aos trancos e barrancos. Expandiu-se em muitos domínios e até na percepção de valores. Mas continuamos nós, que pertencemos a uma elite letrada, a tratar os demais com o ranço do senhor de escravos, querendo dar chibatadas em serviçais de toda ordem. De babás a ministros do Supremo.

9. Quando o futebol surgiu entre nós, logo após a Lei Áurea, era um esporte das elites. O Botafogo, do Rio, não admitia em seus estatutos a presença de “trabalhadores braçais”, ou sejam, os mestiços, pardos e negros. Era uma forma de “descartar” toda esta gente de um esporte que só aceitou o primeiro negro como jogador profissional na década de 1920.

10. Pois é esta a gente que faz o Brasil de hoje.  Acresce que Joaquim foi nomeado por Lula. Ao invés de destilarem sua acidez e fel, os fãs dos condenados deveriam se orgulhar de terem conduzido um negro, deste porte e mérito pessoal, ao mais nobre cargo da República.

(*) Reproduzido do blog do Ricardo Setti / Veja online

Perdão, Jéssica

Ruth De Aquino

Revista ÉPOCA

Você foi ao forró para festejar o novo emprego. Aí tudo parou. O carro te pegou pelas costas e o motorista está solto

Você não passava de uma jovem mulher comum. Uma beleza mestiça bem brasileira, com olhos amendoados pintados por delineador, cabelos pretos escorridos. Tinha 22 anos e uma filhinha de 4 anos. Morava no Piqueri, Zona Norte de São Paulo.

Jéssica, você estava feliz. No amor, as coisas andavam bem. Tinha marcado para o fim de 2014 o casamento com o namorado dois anos mais novo, Geyvyson, um nome cheio de ipsilones. Na vida profissional, depois de seis meses sem trabalho, você tinha passado nas entrevistas na última terça-feira, dia 19, e estava animada para começar no novo emprego de atendente de telemarketing, na quinta-feira, dia 21.

Havia um feriado no meio da semana, que bom. Jéssica, você escolhera um programa comum e bem brasileiro para comemorar o emprego. Um show de sertanejo e forró. Pegaria o ônibus numa avenida movimentada, Edgar Facó, em direção ao Centro de Tradições Nordestinas, no bairro do Limão. O cantor era Gusttavo Lima, assim mesmo, com dois ‘t’s, e as bandas eram Garota Safada e Forró Balancear.

Você tinha saído com o namorado e dois casais de amigos. O relógio marcava aproximadamente meia-noite. Foi aí que tudo parou. O semáforo estava vermelho para carros. Você acreditou que, pela faixa de pedestres, chegaria ao outro lado da avenida. Um carro já estava parado no sinal. Você começou a atravessar. Conseguiu evitar um primeiro carro em alta velocidade, num pulo. Foi atropelada pelo segundo, que vinha, segundo a polícia, a 120 quilômetros por hora, o dobro da velocidade máxima permitida no local, de 60 quilômetros por hora. Seria um pega, um racha entre dois carros assassinos?

O Fiat Stilo amarelo pegou você, Jéssica, pelas costas. Com o impacto, seu corpo atravessou o para-brisa e ficou preso ao carro, que ainda percorreu 200 metros até parar em cima da Ponte do Piqueri. Jéssica Bueno Rodrigues da Silva – Silva como o ex-presidente Lula e tantos de nós –, você morreu na hora com a violência do choque. Suas pernas ficaram encaixadas no teto solar do carro, uma imagem de horror. O motorista e seus dois amigos fugiram sem sequer pensar em socorro. Disseram ter sentido medo de linchamento.

O motorista, o pedreiro autônomo Vagner Fraga Ferreira, de 28 anos, não poderia estar na direção de um veículo. Sua carteira fora cassada por acúmulo de infrações e multas, havia alguns meses. Ele já fora apanhado nessa situação e não poderia mais dirigir até maio de 2015. Algumas de suas infrações: manobra perigosa, arrancada brusca; transitar em calçada com carro; lacre, chassi, selo ou placa violada ou falsificada; excesso de velocidade. Tudo isso é detalhe no Brasil, até o cara matar alguém. Tem um monte de Vagner solto por aí.

Ele continua solto, por ser réu primário. Apresentou-se à delegacia no dia seguinte e saiu livre, no carro de seu advogado. Foi indiciado por suspeita de homicídio com dolo eventual. Isso significa homicídio intencional, quando se conhece o risco de provocar a morte de alguém. Vagner alegou ter sido fechado por um carro. Disse que o sinal estava verde. Os depoimentos das testemunhas o desmentem. O delegado busca imagens de câmeras para chegar a uma versão final. Nunca saberemos se Vagner estava embriagado.

Jéssica, você foi enterrada no feriado mesmo, à tarde, no Cemitério Vila Nova Cachoeirinha. Seu noivo chorava. Ninguém sabia como dizer a sua filha que você saiu para o forró, mas não voltaria nunca mais. Nenhum de seus parentes acredita na Justiça. Jéssica, você não era rica nem famosa, nem filha de celebridade. Sua mãe, Solange, disse não ter esperança de que Vagner fique preso: “Ele se apresentará com um bom advogado. Vamos esperar ele matar outra pessoa, quem sabe aí ele pode ser preso”. Sua prima, Rose, afirmou: “Neste país, não existe o quê? Justiça. Ele (motorista) fugiu do flagrante e não vai acontecer nada, absolutamente nada, nada. É o país da gente”.

No “país da gente”, ninguém sairá nas ruas em protesto contra sua morte nem erguerá o punho cerrado contra seu atropelamento bárbaro. Você virou um número, entre os 45 mil mortos por ano em crimes de trânsito no Brasil. Desse total, 44% morrem atropelados, como você, Jéssica. Quase 20 mil. São dados oficiais e escandalosos do Portal do Trânsito Brasileiro.

Vários pedestres assumem riscos ao atravessar fora da faixa. Em países civilizados, pedestres não são exterminados como moscas. Países civilizados jamais deixariam em liberdade um atropelador como Vagner, com sua biografia pregressa de infrator compulsivo. As causas principais de atropelamento com morte são bem conhecidas: velocidade não compatível com a segurança, falta de atenção, desobediência à sinalização, uso de drogas e bebidas.

Perdão, Jéssica, mas, no “país da gente”, sua história não dá manchete.

Diplomacia desorientada

Marcelo Coutinho (*)

Blog do Noblat

A política externa brasileira mudou de ministro duas vezes nos últimos três anos, mas não encontrou ainda uma direção. Já são mais de cinco anos sem um projeto consistente com o Brasil. A crise global de 2008 desorientou a nossa diplomacia.

Lula deu continuidade à política de cooperação iniciada por Fernando Henrique na reunião dos presidentes sul-americanos no ano 2000, porém, com mais ênfase nos aspectos políticos do que no comércio. A política externa se tornou leniente com a vizinhança, que voltou a ter focos de instabilidade.

Quando surgiram os Brics, tornamos secundária nossa própria região. A China virou prioridade. Coincidência ou não, passamos a adotar uma política antidireitos humanos no mundo, sempre ao lado das ditaduras. 

Pouco conseguimos além de alguns cargos em organismos internacionais desvalorizados. A política de prestígio produziu um retrocesso de meio século na diversidade econômica das nossas relações internacionais. A qualidade das exportações brasileiras hoje é similar ao que tínhamos no Pós-Segunda Guerra.

Por sua vez, o antigo projeto de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU nunca esteve tão distante. Sequer somos membros temporários, e tudo indica que continuaremos fora nos próximos anos. Há décadas isso também não acontecia.

Não se sabe ao certo em nome de que o governo abdicou de tais projetos. Certamente, não foi porque aderiu a projetos mais compatíveis com o século XXI, pois temos a pior política externa dos direitos humanos desde o regime militar.

O argumento de que fechamos os olhos para ditaduras em países parceiros porque realizamos negócios é muito frequente. A África é sempre lembrada. De fato, cresceu muito o comércio com essa região (R$ 26 bi em 2012). No entanto, aumentou principalmente entre países mais democráticos como a África do Sul.

Só no primeiro semestre de 2013, o governo brasileiro perdoou 900 milhões de dólares em dívidas de meia dúzia de países africanos, o que supera em quase 300 milhões a soma de tudo que exportamos a eles. Não foi solidariedade. Sem esse perdão, por norma, o BNDES não teria como apoiar novos investimentos brasileiros nesses lugares.

O mais sensato seria flexibilizar o ordenamento legal no Brasil que impede empresas brasileiras de continuarem exportando serviços a crédito. Sairia bem mais barato do que simplesmente perdoar dívidas de países que estão crescendo.

O motivo de perdoar tantas dívidas e misturar assuntos diferentes foi a campanha pela Direção Geral da OMC. Dívidas perdoadas por votos. E aí também nos metemos em uma cilada. Se Roberto Azevedo for bem-sucedido, conseguirá destravar a Rodada Doha que vai nos tornar ainda mais dependentes da venda de produtos básicos. Se fracassar, isso significa que desperdiçou uma montanha de recursos diplomáticos movidos pelo Brasil.

Atualmente, não temos nem mesmo uma diplomacia presidencial, iniciada por Sarney e bastante desenvolvida por FHC e Lula. Seguimos em ziguezague o fluxo dos ventos, sem propósito, estratégia ou entusiasmo.

(*) Marcelo Coutinho é professor de Relações Internacionais.

Zigue-zague

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

A desconfiança do mundo do dinheiro privado em relação à presidente Dilma Rousseff não se dá por razões subjetivas. Questões de simpatia, personalidade, de maior ou menor habilidade no trato pessoal sensibilizam mais o universo político.

O pessoal da economia - mercado financeiro, setor produtivo - quer saber do preto no branco, trabalha com previsibilidade e regra clara. De onde o distanciamento, que tanto preocupa o governo quanto anima a oposição, decorre dos sinais emitidos pelo Palácio do Planalto ou do Ministério da Fazenda (dá no mesmo).

Basta uma circulada rápida por essa área para se perceber o alto grau de reservas quanto ao futuro. Verdade seja dita, as dúvidas dizem respeito também ao que fariam os dois pretensos oponentes, Aécio Neves e Eduardo Campos. Mas, no momento, quem precisa mesmo dar conta desse recado é o governo. Que faz o quê? Reúne-se com as lideranças no Congresso e propõe um pacto para que não se aprove nada que implique redução de impostos ou aumento de gastos fora do previsto no Orçamento.

O mesmo governo que reduziu impostos a torto e a direito, controla preços e gasta a rodo para não se indispor com o eleitorado. Demagogia nos olhos do alheio é refresco. O ministro Guido Mantega foi ao Parlamento dizer a deputados e senadores que contivessem o ímpeto eleitoral (não falou com essas palavras) porque há riscos no horizonte: inflação e redução da nota de crédito no Brasil junto a agências internacionais.

Mas não é esse mesmo ministro do governo que toda hora vem a público fazer coro ao discurso da presidente de que está tudo muito bom, corre tudo bem? Alega-se que é preciso dar um sinal de austeridade fiscal aos investidores estrangeiros.

Pois no dia seguinte à firmação do pacto, o Congresso majoritariamente governista aprovou projeto que retira da União a obrigação de cobrir o déficit de Estados e municípios no cumprimento de suas metas fiscais. Com isso, cai o montante do superávit primário a ser alcançado em 2013. E por quê? Porque o governo chegou à conclusão de que o aumento das despesas e a redução das receitas não lhe permitiria cumprir a meta inicial. Nessa base do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, com o velho e desgastado truque do pacto o governo talvez faça uma boa cena. Mas nada faz de objetivo para recuperar a confiança do capital.

Estaca zero. 

O adiamento da decisão de se abrir ou não processo para a cassação do mandato do deputado José Genoino pode melhorar a situação dele, que tem chance de conseguir aposentadoria por invalidez e de evitar a mácula biográfica de cassado por seus pares.

Mas nem de longe resolve o problema da Câmara, que logo terá de examinar os casos de Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, ambos no aguardo do início da execução das penas.

Conspiração. 

Em outubro de 2012, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou José Genoino e Delúbio Soares a quatro anos por falsidade ideológica devido a empréstimos considerados fraudulentos com o BMG. Marcos Valério recebeu quatro anos e seis meses. Ainda cabem recursos.

O processo foi remetido à primeira instância quando terminou o mandato de Genoino e lá ficou porque ele não foi reeleito em 2010. Suplente, quando assumiu a vaga na Câmara a ação relativa a ele "subiu" para o Supremo. Distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, ainda está para ser votada.

O fato conspira contra a teoria petista de que os companheiros são inocentes, vítimas da perseguição do STF. A se aceitar a tese, a arbitrariedade se estende, então, ao Poder Judiciário como um todo.

A bronca continua

Vinicius Torres Freire

Folha de São Paulo 

O acesso de bronca com a política econômica de Dilma Rousseff que começou no final de outubro ainda não passou. Há gente graúda que quer uma cabeça ou garantias de que o caldo não vai entornar em 2014.

Foi no último dia do mês passado que saiu aquele resultado horrível das contas do governo. Apesar do vexame pontual, os números de setembro não mudaram muito a opinião técnica de quem acompanha essas coisas, que decerto já era ruim, mas não ficou descabelada.

Pode ter sido uma aleatória gota d'água que fez transbordar o mau humor? Sabe-se lá.

Mas desde então a opinião da elite econômica sobre o governo da economia não apenas assumiu um tom de "fim de papo" como também passou a incluir sugestões de que a presidente deveria entregar uma cabeça, como prova de que entendeu o recado. A cabeça do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A sugestão não faz muito sentido.

Primeiro, porque a política econômica de Mantega é a política de Dilma Rousseff, tanto por afinidade como por decreto, à maneira da presidente.

Não se trata de segredo. É o que tem dito a presidente em tantas entrevistas e explicações.

Segundo, Dilma por ora não parece inclinada a fazer mudança relevante, pelo menos até a eleição. Não adianta trocar um ministro central de seu governo e ficar na mesma toada. Não vai colar; seria apenas contraproducente.

Para convencer, tomar alguma medida eficaz e, pois, amarga, Dilma teria de correr riscos eleitorais. Improvável. Por ora, a presidente parece disposta a evitar estragos maiores, tais como as "bombas fiscais" de black blocs do Congresso.

Isto posto, ainda assim há um chiado de fritura na praça do mercado, não na praça dos Três Poderes.

O mau humor pegou carona no mais recente faniquito do dólar, problema que em última análise vem dos EUA, mas que serviu para amplificar a sensação midiática de "dias de crise". Além do mais, houve reações irritadas, espantadas ou derrisórias mesmo às entrevistas que os ministros de Dilma deram para "disputar a versão do mercado" sobre o problema fiscal.

A seguir, apareceram notas esparsas na mídia sugerindo (com fundamento, aliás) que gente graúda da finança e mesmo do empresariado (ex)amigo do governo se cansou de Dilma, de sua política econômica e de seu ministro.

A gente pode ouvir de fato gente graúda da finança a dizer que Mantega tem de cair (ou ligando para perguntar se é verdade que ele está enfim caindo, coisa em geral rara, esse tipo de ligação, vindo de quem vem).

Pode se tratar de uma onda de rumores que "pegaram", dados o clima ruim, a proximidade da eleição (com o "realinhamento de lealdades") e a reforminha eleitoral que virá. Mas "pegaram" porque o filme político do governo queimou de vez em parte boa da elite econômica.

Parece quase impossível Dilma entregar um ministro a pedido de empresários ou da banca. Porém, o clima da última quinzena foi este: cortem uma cabeça ou ao menos apareçam com uma garantia de que o desarranjo fiscal não vá desandar em descontrole e crise em 2014.

No governo, mesmo, nenhum sinal de mudança. Mantega fica até o final de Dilma 1, bate o recorde de permanência de Pedro Malan no cargo e depois sai para cuidar da vida.

O tamanho do problema

Gustavo H. B. Franco

O Globo

A teoria econômica ensina que, se as finanças públicas são sustentáveis, a dívida de hoje são os impostos de amanhã e não há como escapar disso

A crença inabalável em um futuro de opulência, um traço básico de nossa identidade, sempre afastou do brasileiro o medo de se endividar. Diante dos tesouros que existem no subsolo ou no fundo do mar, quem se importa com os termos de troca entre o presente e o futuro, a taxa de juros?

Nessas condições, é gigantesca a preferência pelo consumo hoje, relativamente ao futuro, por que esperar? O crescimento do endividamento familiar nos últimos anos trouxe preocupações com essa psicologia do “aqui-agora”, que pode ser associada ao consumidor de baixa renda, carente em educação financeira, incentivado a comprar e que facilmente se enreda em endividamento excessivo.

A má notícia é que nossas autoridades operam exatamente com a mesma lógica: desde que possam parcelar, qualquer dívida é aceitável.

A teoria econômica ensina que, se as finanças públicas são sustentáveis, a dívida de hoje são os impostos de amanhã e não há como escapar disso, ao menos em um país onde os governos não podem deixar bombas para os seus sucessores.

Como isso parece um tanto distante de ser o nosso caso, cabe perguntar se os números efetivamente confirmam que o governo não se endividou em excesso. Será que estamos fazendo as contas direito?

Vamos começar pela parte fácil da resposta: se olharmos a dívida externa — a mais perigosa, pois precisa ser paga numa moeda que não a nossa — as notícias são boas. As três esferas de governo devem US$ 116 bilhões, mas o Banco Central (BC) possui ativos em dólar no valor de US$ 376 bilhões. A posição líquida é credora (US$ 260 bilhões) e maior que a dívida externa do setor privado (US$ 171 bilhões).

É uma situação inédita para nós e se deve à brutal acumulação de reservas, a qual, todavia, não tem propriamente a ver com superávits comerciais ou à nossa competitividade, mas com entradas de capital relacionadas à política monetária americana. Pouco importa, os efeitos são conhecidos, o BC vende dívida interna para arrumar os recursos para comprar esses dólares excedentes, ou seja, troca dívida externa por interna ao acumular reservas.

Para muita gente o fato de a dívida externa ter se “domesticado” resolve todos os nossos problemas, o que está muito longe da verdade. Pelo contrário, essa configuração deixa mais clara uma patologia com a qual nos debatemos há anos: uma hiperinflação de desejos que o mundo político se esmera em converter em “obrigações do Estado” em absoluta desproporção com a capacidade da sociedade em pagar essas contas.

A novidade é que não podemos mais fechar a conta no exterior ou com emissões de papel pintado. Com essa restrição, qualquer nova despesa significa tributar nossos próprios filhos e netos, nos termos de uma debochada maldição enunciada por Herbert Hoover, presidente dos EUA entre 1929 e 1933: “bem-aventurados os jovens, pois eles herdarão a dívida pública”.

Em razão do descontrole dos últimos dois anos, que o governo tenta encobrir com truques baratos de contabilidade, muitos enxergam um sério e perigoso retrocesso. Será que não estamos vendo o problema da dívida pública no seu exato tamanho?

Tipicamente, a primeira pergunta de quem olha a dívida interna é o que exatamente entra na conta, sendo esse o caminho mais comum pelo qual a complacência se intromete na métrica e dela se serve para ocultar o tamanho do problema. A resposta certa deveria ser “tudo”, mas a oficial é que devemos olhar a “dívida líquida”, que está em 35% do PIB, um número típico para um país emergente, não fora o fato de um artifício contábil tirar dessa conta as operações do Tesouro com o BNDES, que elevariam esse número para uns quarenta e poucos por cento.

Outro problema é que o conceito internacionalmente aceito é o de “dívida bruta” que, na metodologia do governo, está em 59% do PIB (incluindo as operetas com o BNDES), um número já não muito consistente com a classificação de risco soberano do país. Os especialistas preferem olhar para a dívida bruta, entre outras razões, porque não há como usar os dólares das reservas para pagar a dívida interna.

Mais outro problema é que as normas internacionalmente aceitas de contabilidade indicam que a nossa dívida bruta é maior: 68% do PIB. O ministro da Fazenda insiste em discordar do FMI nesse assunto, o que é mais ou menos como uma empresa listada questionar uma diretriz internacional de contabilidade.

Sessenta e oito por cento do PIB é um número muito elevado para um país emergente, mas seria ótimo se fosse só isso. Existem muitos problemas ainda não contabilizados. Um exemplo: numa empresa mista como a Petrobras, se o acionista controlador pratica populismo tarifário, não deveria indenizar a empresa, como era feito no passado através da chamada “conta petróleo”? A Moody’s reduziu a classificação de risco da Petrobras em razão de seu elevado endividamento, que cresceu US$ 16,6 bilhões apenas no primeiro semestre. Qual seria o saldo da “conta petróleo” hoje, caso ainda existisse?

Coisa parecida se passa no setor elétrico, onde parte significativa dos custos da “redução na conta de luz” ficou para o Tesouro. E também nos bancos públicos, toda vez que o crédito não é concedido de acordo com as melhores práticas bancárias ou os bancos são instruídos a apoiar “campeões”. Não há dúvida que os custos de muitas políticas públicas, cujo mérito sempre se pode discutir, ainda não foram contabilizados na dívida pública.

É inafastável a reflexão: são anos para consertar, bastam meses para estragar.

Mas ainda não acabou: a previdência do servidor, e algumas outras “despesas de caráter continuado”, como as da saúde, são obrigações que não reconhecemos como dívidas, contrariamente ao que fazem muitos países que capitalizam esses gastos e a eles associam reservas e ativos, às vezes dentro de fundos de pensão. Que tamanho teria a dívida pública se essas contas fossem capitalizadas? Há países à beira de um ataque de nervos com os efeitos do envelhecimento sobre os gastos de seguridade social. Não é o nosso caso, pois uma bomba a uma década de distância é como se não existisse.

A conclusão escapista habitual diante de uma “dívida impagável” é que o problema não é nosso, mas do credor. Porém, nesse caso, o assunto é mais complexo: credor e devedor são a mesma pessoa.

Ajuste fiscal precisa ser levado mais a sério

Editorial

O Globo

O desequilíbrio nas contas públicas sempre foi mais combatido pelo lado das receitas. Como essa fonte esgotou, as despesas precisam ser efetivamente consideradas

Diante da necessidade de fazer um acordo com o Fundo Monetário Internacional, o governo brasileiro teve que efetivamente pôr em prática um programa de ajuste nas finanças públicas, de modo a reduzir as necessidades de financiamento do déficit, a partir do quarto trimestre de 1998. Desde então o ajuste fiscal se tornou um dos pilares básicos da política econômica do país. Embora em várias ocasiões as rédeas tenham sido afrouxadas, desde 1999 o setor público passou a registrar superávits primários em suas contas, conseguindo diminuir o ritmo de crescimento da dívida estatal ou até diminuí-la.

Infelizmente esse ajuste sempre foi mais baseado no aumento de receitas do que no corte de despesas. Ou quando tal corte se tornava inadiável, os investimentos acabavam sendo os mais sacrificados, dada a dificuldade que o setor público tem para segurar seus gastos de custeio.

Em alguns anos as receitas aumentaram por elevação da carga tributária, e em outros como decorrência um crescimento mais substancial da economia.

O governo apostou que o país iria conseguir crescer razoavelmente mesmo em um ambiente de crise financeira internacional. A realidade foi mais dura e essa expectativa não se concretizou. A arrecadação perdeu fôlego e não seria possível recuperá-la por aumento de carga tributária, pois havia o sério risco de o governo asfixiar a galinha dos ovos de ouro. Ao contrário, para evitar queda de produção as autoridades estimularam o consumo, abrindo mão de parte dos impostos incidentes sobre alguns bens.

Assim o ajuste fiscal pelo lado das receitas se tornou impraticável. E pelo lado das despesas também não houve, pois os gastos continuaram a se expandir como se a economia estivesse crescendo conforme fora inicialmente projetado pelas autoridades.

O resultado é que o superávit primário ficou anêmico. Não chegou a ponto de comprometer a dívida pública de imediato, mas o sinal amarelo em relação à trajetória futura foi aceso.

O governo recorreu a uma contabilidade “criativa” para mascarar essa anemia. A repercussão foi tão negativa nos mercados que o artifício teve de ser abandonado este ano. Assim, o governo teve de assumir publicamente metas mais baixas de superávit primário. Esta semana o Congresso endossou essas novas metas, mesmo porque é evidente que não há como alcançar no curto prazo as que foram propostas originalmente.

Embora 2014 seja um ano de eleições gerais, o ajuste fiscal é inadiável, o que talvez explique o fato de o governo ter voltado atrás (ou pelo menos adiado) na mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, que seria aplicado retroativamente — beneficiando especialmente aliados políticos —, medida que teria impacto sobre as contas do Tesouro Nacional. Menos mal.

Dívida pública atinge maior patamar da história em outubro

Veja online

Com informações Agência Reuters

Estoque de 2,023 trilhões de reais é inédito na série histórica do Tesouro — dívida dobrou nos últimos 10 anos

(Marcelo Sayão/EFE) 

Dívida pública: patamar de 2 trilhões foi ultrapassado em outubro 

A dívida federal, que contabiliza os endividamentos do governo nos mercados interno e externo, avançou 1,69% em outubro ante setembro, para 2,023 trilhões de reais, o maior da série histórica, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira. A dívida chegou ao patamar de 2 trilhões apenas uma vez, em dezembro de 2012, segundo a série do Tesouro. Mas ainda ficou abaixo dos 2,02 trilhões verificados em outubro. A série mostra ainda que a dívida pública dobrou entre 2004 e 2013. 

Segundo o Tesouro, a dívida pública interna cresceu 1,91% em outubro, atingindo 1,934 trilhão de reais — impulsionada pelas emissões de títulos públicos no valor de 18,62 bilhões de reais e pagamento de juros de 17,53 bilhões de reais. Do total das emissões feitas no mês passado, o Tesouro emitiu 2,350 bilhões de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para financiar a redução das tarifas de energia. Já a dívida externa diminuiu de 2,73% em outubro para 88,5 bilhões de reais – contra 91,3 bilhões de reais no mês anterior.

Uma das principais causas do aumento da dívida na última década foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu 300 milhões de reais em repasses do Tesouro nos últimos quatro anos — na década, a dívida total aumentou em 1 bilhão de reais, ou seja, o BNDES responde por 30% do aumento.

Composição da dívida — 

Em relação à composição da dívida, os títulos prefixados atingiram 40,74% do total, ante 40,36% em setembro. Os papéis corrigidos pela inflação somaram 35,04% do total, ante 35,10% no mês anterior. Já os títulos atrelados aos juros básicos ficaram em 19,95% do total, menor que os 20,04% no mês anterior.

Entre os detentores dos papéis, a participação dos investidores estrangeiros caiu em outubro para 16,91%, frente 17,22% em setembro.

Cinco crenças sinceras do governo Dilma Rousseff assustam o mercado

Folha de São Paulo

Quanto mais o governo Dilma Rousseff defende sua política econômica, em especial a de gastos públicos, pior para o mercado _ou seja, para os que tomam decisões sobre empréstimos, investimentos, contratações e compras.

À primeira vista, a explicação parece simples: a defesa significa que a política será mantida, e as vozes mais influentes entre analistas e investidores consideram a política errada.

Olhando mais de perto, não são contradições, hesitações e eventuais barbeiragens de execução da política que assustam o mercado; pelo contrário, são as demonstrações de coesão entre declarações de autoridades e de coerência entre discurso e prática _que traduzem crenças sinceras, até onde o exercício do poder pode ser sincero, do governo.

A saber:

1) Aumento do gasto social não é aumento de gasto – Nos diversos escalões da equipe de Dilma, é recorrente o argumento de que a alta de despesas se limita à área social e, portanto, não configura descontrole fiscal.

“A grande despesa que você pode acusar o governo de fazer se chama transferência de renda, que é inclusão social pura”, disse, por exemplo, a ministra Gleisi Hoffmann nesta semana.

Previdência, saúde, assistência e educação, para citar as áreas mais importantes, respondem pela ampla maioria dos gastos federais. A área econômica, no entanto, procura mostrar austeridade em despesas miúdas, como o pagamento de diárias a servidores públicos.

Como ainda existe a promessa oficial de elevar os investimentos em infraestrutura, a conclusão é que, para o governo, o aumento dos gastos ainda está abaixo da meta.

2) A situação das contas brasileiras é melhor que a dos países desenvolvidos – O risco embutido nessa sentença é que os indicadores fiscais de boa parte do mundo rico não são apenas piores que os do Brasil: são muito piores.

Logo, ainda há muita margem para elevar gastos, deficits e dívidas sem pôr em risco a tese. Enquanto o endividamento público dos EUA, do Japão e de muitos europeus passa dos 100% do Produto Interno Bruto, o brasileiro ronda a casa dos 65%.

O mercado, porém, sempre confia mais em países que emitem moeda forte.

3) A piora fiscal se deve, basicamente, à desaceleração da economia – É verdade: se o país estivesse crescendo a taxas como 5% ao ano, a arrecadação de impostos estaria se expandindo no ritmo necessário para acomodar a alta das despesas.

O incômodo neste caso é que a economia já anda devagar ou muito devagar há três anos, e não há sinais visíveis de aceleração à frente. E o governo continua elaborando seus Orçamentos com expectativas otimistas para o PIB.

Mais ainda: a área econômica acredita que a alta de gastos vai acelerar o crescimento e fortalecer a receita; para o mercado, a alta de gastos provoca desconfiança dos credores, juros mais altos e menos crescimento.

4) Os artifícios utilizados para cumprir as metas fiscais foram todos legais – Outra verdade: o governo não burlou nenhuma lei ao criar uma série de brechas, abatimentos e receitas extras para contabilizar os resultados do Tesouro Nacional.

O argumento revela, porém, que o cumprimento das metas se tornou mera formalidade burocrática, não um indicador de controle dos gastos em patamares compatíveis com as receitas.

5) A inflação está dentro da meta - Como se gabou há poucos dias a presidente, a inflação ficará dentro da meta ”pelo décimo ano consecutivo”.

A meta de inflação é de 4,5% ao ano, taxa superada em todo o governo Dilma. No entanto, até o Banco Central, órgão por natureza mais conservador, considera que manter o IPCA dentro do limite máximo permitido de 6,5% é cumprir a meta.

Não por acaso, não houve entusiasmo com a recente proposta de Gleisi Hoffmann de aplicar a mesma lógica de bandas (limites mínimo e máximo) da meta de inflação à meta fiscal.

Congresso aprova projeto que muda regras do superávit primário

Ricardo Brito 

Agência Estado

Texto desobriga o governo federal de cobrir as metas de economia não atingidas por Estados e municípios neste ano

BRASÍLIA - O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que desobriga a União de cobrir as metas fiscais não atingidas de Estados e municípios este ano. A matéria, objeto de intenso debate nos últimos dias, é uma das prioridades do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff já se manifestou favorável à flexibilização das regras.

No início da sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), derrubou dois pedidos para adiar a votação: um deles para retirar a matéria de pauta e outro para tentar encerrar a discussão por falta de quorum. Segundo Renan, os dois pedidos não tem amparo regimental.

Durante os debates, a oposição criticou publicamente a proposta. "Esse projeto corrói a esfarrapada credibilidade das contas públicas do País", afirmou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Mas, pressionada por governadores nos bastidores, os oposicionistas já haviam feito um acordo com líderes da base aliada para não tentar impedir a aprovação da matéria. Por essa razão, a matéria foi aprovada sem maiores dificuldades, em votação simbólica.

Com a proposta, que segue para a sanção presidencial, o governo federal não precisará complementar a meta de economia não atingida pelos Estados e municípios. O superávit primário é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 38 bilhões correspondem ao superávit de Estados e municípios.

O Executivo tem afirmado que os Estados e municípios pouparam até setembro somente R$ 18,5 bilhões, bem inferior ao previsto para todo o ano de 2013. O governo central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - teria como meta para o ano economizar R$ 73 bilhões, caso tivesse que arcar apenas com a conta da União. Até setembro, contudo, só poupou R$ 26,7 bilhões - o que já indica dificuldade para cumprir a própria meta.

Com o provável "calote" dos Estados e municípios, a conta vai subir ainda mais. Na prática, o projeto torna facultativo ao Executivo federal bancar essa conta adicional dos demais entes federados.

Medidas provisórias de Dilma criam gastos estimados em R$ 96,3 bilhões

Lu Aiko Otta 

O Estado de S.Paulo

Propostas enviadas para o Congresso neste ano preveem elevação de gastos e contrastam com o atual discurso de austeridade do governo e com o pacto amarrado com aliados

As propostas que a presidente Dilma Rousseff enviou este ano ao Congresso na forma de medidas provisórias (MPs) provocam um impacto nas contas públicas de R$ 96,3 bilhões nos próximos anos. É o que mostra levantamento feito pelo ‘Estado’.

O cálculo contempla aumentos de despesa em relação ao previsto no ano e as propostas que envolvem renúncia de arrecadação. As estimativas foram feitas pelo governo e estão nas exposições de motivos, textos explicativos que devem acompanhar cada uma das MPs.

As propostas, feitas ao longo de todo o ano, contrastam com o discurso de austeridade que o governo adotou neste final de ano e que foi reforçado pela presidente nos últimos dias, num esforço para recuperar a credibilidade no mercado. No microblog Twitter, ela reafirmou a intenção de cumprir a meta de resultado das contas públicas – tarefa facilitada pela aprovação, esta semana, de uma regra que desobriga o governo federal de fazer uma economia extra para compensar a insuficiência de resultado de Estados e municípios.

Na terça-feira, Dilma obteve do Congresso um compromisso de não aprovar nenhuma proposta que traga impacto nas contas públicas. Na ala governista, fala-se numa "pauta bomba" no Legislativo estimada em R$ 60 bilhões. É uma cifra elevada, porém mais modesta do que o conjunto proposto por Dilma em 2013.

A contradição entre discurso e ação ficou explícita na própria terça-feira. No mesmo dia em que parlamentares se comprometeram a não ampliar gastos, eles aprovaram, por orientação do governo, a criação de uma estatal para programas de extensão rural e aumento do quadro de funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

As exposições de motivos apontam um impacto de R$ 29,5 bilhões em 2013. Para 2014, os aumentos de gasto e renúncias de receita chegarão a R$ 24,4 bilhões pelos cálculos informados pelo governo ao Congresso. Serão outros R$ 20,9 bilhões em 2015.

Há propostas de Dilma que continuarão gerando efeitos nos próximos anos. É o caso do aporte de R$ 15 bilhões que o Tesouro Nacional foi autorizado a fazer na estatal Valec. A despesa ocorrerá à medida que as ferrovias forem licitadas e começarem a ser construídas. O governo se comprometeu a antecipar parte da receita futura dos concessionários ainda na fase de construção das linhas.

O levantamento inclui medidas como a desoneração do PIS e Cofins sobre itens da cesta básica, que provocará renúncia estimada em R$ 6,8 bilhões este ano, R$ 7,5 bilhões em 2014 e R$ 8,3 bilhões em 2015.

Entram na conta medidas como o perdão de dívida de agricultores do Nordeste prejudicados pela seca, de R$ 380 milhões, e até um gasto de R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia para doá-los à Bolívia.

Entram também as MPs que não foram aprovadas a tempo e perderam a validade, como a 616, que cortava o PIS e a Cofins sobre o transporte urbano, a um custo estimado de R$ 1,3 bilhão este ano. Mesmo canceladas, essas MPs geram efeito no período em que vigoraram.

Por outro lado, há MPs que causam impacto nas contas públicas que não estão expressos na exposição de motivos. É o caso da 620, que criou o programa Mais Médicos, já convertida na Lei 12.871. O Ministério do Planejamento afirma que as MPs tiveram como foco o incentivo à economia e que os impactos para as contas públicas nos anos seguintes serão incorporados aos cálculos do Orçamento.

Com meta fiscal menor, governo eleva previsão de gastos em R$ 16,3 bilhões

Folha de São Paulo

Graças à redução da meta fiscal e às receitas extras do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o governo elevou em R$ 16,3 bilhões a previsão de despesas neste ano, em relatório bimestral que acaba de ser divulgado.

A decisão tende a agravar as preocupações de analistas e investidores com a deterioração das contas federais, ainda mais com a proximidade das eleições do próximo ano.

Na tentativa de estimular o consumo e o investimento, o governo mantém em elevação permanente suas despesas, o que acaba alimentando a inflação. A tendência pode se agravar com a esperada alta das cotações do dólar.

A maior parte dos gastos adicionais virá de benefícios da Previdência (R$ 5,8 bilhões) e dos subsídios para bancar a redução das tarifas de energia elétrica (R$ 4,4 bilhões).

Apesar das novas projeções, os gastos do governo ainda estão subestimados, a julgar pelas próprias declarações da área econômica: os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial foram reestimados de R$ 41,8 bilhões para R$ 42,8 bilhões, mas a Fazenda já mencionou uma previsão de R$ 47 bilhões.

Na contas oficiais, as novas despesas serão cobertas pelas receitas do Refis, o programa que reduz multas e juros para contribuintes dispostos a regularizar o pagamento de tributos atrasados.

Ao todo, o governo elevou em R$ 14,1 bilhões a projeção de despesas obrigatórias. Além desse montante, foram liberados mais R$ 2,2 bilhões em despesas não obrigatórias que estavam bloqueadas, graças aos novos cálculos da receita.

Restando pouco mais de um mês para o final do ano, o governo ainda não conseguiu apresentar uma previsão clara e crível para o resultado das contas públicas de 2013, depois de várias idas e vindas em suas metas.

Pelo padrão estabelecido desde a década passada, o governo deveria poupar R$ 156 bilhões para o abatimento da dívida, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda nacional.

Só em julho, porém, o governo decidiu se comprometer com um resultado. Anunciou-se que a poupança, conhecida como superavit primário, seria de R$ 111 bilhões, dos quais R$ 73 bilhões da União e R$ 38 bilhões dos Estados e prefeituras _e o Tesouro Nacional compensaria um eventual superavit mais baixo dos governos regionais.

Em apenas dois meses, ficou claro que a tarefa seria impossível. Até setembro, a poupança total ficou em R$ 45 bilhões, e a do governo federal não chegou a R$ 27 bilhões.

O cenário forçou a equipe econômica a buscar a aprovação, no Congresso, de um projeto que desobrigava a União de cobrir os resultados abaixo do esperado nos Estados e municípios.

Sem isso, o governo teria sido obrigado a promover um corte de gastos agora.