Adelson Elias Vasconcellos
Para os governantes brasileiros, de qualquer nível, presidente, governadores e prefeitos, a bandeira de menos impostos, é válida apenas para discursos na fase de campanha eleitoral. E isto vale, por extensão, para TODA a classe política, incluindo-se aqui, inclusive, a turma do Judiciário. Menos impostos significa menor arrecadação, e arrecadação menor significa menos dinheiro disponível para a gastança desenfreada que ocorre em todos os níveis do poder. Significa menos mamatas e privilégios, menos respeito e responsabilidade com recursos que, afinal, são tirados da sociedade, goste ela ou não.
Há um sentimento de posse por parte do Estado. O dinheiro que se arrecada, uma vez chegado ao caixa do Tesouro, deixa de ser propriedade da sociedade e passa a ser propriedade "deles", coisa nossa, pelas autoridades. Esquecem, rapidamente, de que os recursos advindos das dezenas de impostos, taxas e contribuições, continuam a pertencer à sociedade e que à ela devem retornar na forma de serviços. E, quanto maior a carga tributária incidente, mais elevados devem ser os serviços que são obrigação do Estado.
Porém, as pessoas que habitam o poder tem raciocínio totalmente diferente. Já que a nossa grana está lá, passa a ser tratada como se ao Estado pertencesse e, neste caso, independente da carga e seu peso opressivo para a sociedade, se devolve o mínimo necessário, e o restante deve ser repartido entre eles na forma de privilégios – muitos deles imorais – e que a sociedade se dane.
Esta dicotomia só será encarada de forma diferente no dia em o povo brasileiro, na sua maioria, tiver consciência de que se, por um lado, é seu dever pagar impostos, por outro, é seu direito cobrar transparência e responsabilidade dos governos para que, do volume arrecadado, haja efetivo retorno à sociedade. E EXIGIR, COBRAR faz parte da cidadania.
Não é por outra razão que as oligarquias assentadas no poder, apesar do discurso, na prática, não demonstram o menor interesse em educar o povo brasileiro para tornar-se, efetivamente, um cidadão.
Portanto, esta cascata dos políticos ou candidatos quanto a reforma tributária, redução de impostos, que fazem de boca cheia em tempos de eleição, não passa de pura demagogia.
Esqueça-se Lula, já em final de governo. Consideremos apenas Dilma, a provável sucessora na presidência da república. Em momento algum, quando aborda o tema REFORMA TRIBUTÁRIA, ela transmite segurança no que diz. Seu discurso é vazio, genérico, superficial. Sua afirmações de que é preciso reduzir a carga tributária, fazem parte do discurso feito na medida certa para agradar os públicos que a ouvem. Porém, não se ouve da candidata propostas concretas que sinalizem que, de fato, ao assumir, vá se empenhar para que a prometida reforma tributária se concretizasse. Não é só ela, não: os demais candidatos seguem na mesma direção.
Para que haja uma reforma tributária digna do nome, é preciso acabar com uma coletânea de cultura na gastança pública que imprima à máquina responsabilidade com algo que não lhe pertence. É preciso adotar como critério básico a responsabilidade do Estado para com o cidadão. É preciso reformar todo o aparelhamento inútil de uma máquina hiperdimensionada, inútil, paquidérmica e pondo fim a centenas de privilégios facilmente identificáveis em todos os níveis de poder. É preciso que o Estado entendaque, em última análise, que é ele quem deve servir à sociedade, e não o contrário, como hoje ocorre.
Mudar esta mentalidade, além de ser não tarefa das mais fáceis, exigiria um esforço que se estenderia ao longo do tempo, consumindo três a quatro gerações para concretizar-se. Esta cultura do estado sou eu ou é meu, com que os ocupantes do poder se revestem, é centenária. Mudá-la, portanto, exige, primeiro, educação, e não uma educação qualquer, como se vê atualmente. Segundo, consciência de cidadania, não esta coisa subserviente que vigora no país. Terceira, uma total limpeza do próprio Estado.
Se perguntarem a Dilma esta questão longe dos microfones e holofotes da imprensa, acreditem, ela não apenas vai defender o gigantismo inútil do Estado na forma como o vemos hoje, como ainda considerará ser ainda insuficiente a presença a sua presença na vida da sociedade. Por conseguinte, ao fim e ao cabo de sua peroração, concluirá que o tamanho dos impostos ainda são insuficientes.
Nas reportagens da Veja.com que reproduzimos nos posts anteriores, vimos que há países onde a bandeira da redução de impostos está presente no programa partidário de muitas siglas. No Brasil, acreditem, não há um só partido que coloque em seus regimentos, programas e estatutos tal compromisso. Como disse, a tal redução da qual o povo tanto cobra dos políticos brasileiros, você verá atendida apenas nos discursos. Uma vez chegados ao poder, eles venderão à sociedade um rol imenso de dificuldades que impossibilitam mudar o complexo tributário que asfixia o país.
Uma destas muitas razões com que os políticos se justificam para empurrarem com a barriga uma reforma decente – e indispensável para o nosso desenvolvimento - é a dificuldade de se atender inúmeros interesses, como se o interesse do país não pudesse ser maior do que os interesses de alguns privilegiados. Depois, de que se teria dificuldades de se obter maioria parlamentar suficiente para aprovar o que é preciso.
Já disse aqui e repito: se houvesse – mas, não há – real interesse do governo federal, por exemplo, de ver aprovada uma reforma digna do nome, ele sequer precisaria, num primeiro momento, do Congresso para tanto. Bastaria que alongasse os prazos de recolhimento de alguns impostos para sinalizar sua decisão firme de aliviar o peso que recai sobre os contribuintes. Sabem por quê? Inicialmente, quiçá o Brasil seja o único país do mundo que paga imposto antes da riqueza ser gerada. Pagamos tributos antecipadamente, e independente dos produtos e serviços gerarem receitas ou, até, lucros. Esta cultura torta e esquisita, passou a ser adotada ainda no tempo da hiperinflação, como forma de proteção à saúde monetária do caixa do governo. Reduzindo-se os prazos, os governos conseguiam, não com certa ginástica, manter certo equilíbrio em seus orçamentos, sem a necessidade de ver ou gerar mais inflação ainda. Contudo, atingida a estabilidade e com a inflação debelada, ou mantida sob controle, esta redução deixou de ser necessária. Se antes era positiva, hoje, se transformou num transtorno a ceifar a capacidade das empresas até para sua própria sobrevivência. Querem ver o resultado deste descalabro?
Sabemos que, comparativamente, o país tem produtos que, se importados seus similares do exterior, e apesar da carga de impostos frutos da importação, eles nos chegam aqui à metade do preço do que fôssemos adquiri-los internamente. Automóveis e eletrônicos são exemplo disto. Além da excessiva carga de impostos, há todo um custo financeiro que incidem sobre o preço final. Sabem por quê? Este custo financeiro é fruto, em grande parte, do fato das empresas precisarem financiar seu capital giro através de empréstimos bancários. Como quase todas as empresas recorrem à rede bancária para obter linhas de crédito para capital de giro, e a procura é maior do que a oferta, os juros cobrados são altíssimos. Para que eles não corroam a rentabilidade dos negócios, as empresas precisam adicionar ou embutir ao preço final, além dos elevados impostos, também o elevado custo financeiro.
E onde está o capital giro natural das empresas? No caixa do Tesouro Nacional, em razão desta loucura chamada sistema tributário, que cobra imposto antes da riqueza ser gerada. Não fosse assim, voltássemos ao período um pouco mais racional, e por certo, a necessidade de se financiar capital de giro junto a rede bancária seria menor. Com menor procura, o sistema financeiro acabaria reduzindo seus juros e taxas, e isto beneficiaria a todos.
Dá prá fazer? Dá, porém também os governos se obrigariam a remanejar seus custos correntes e racionalizariam a máquina pública a uma nova realidade. Outra forma de se aplicar uma reforma sem a necessidade de se recorrer ao Congresso, mas com enormes benefícios para as empresas e consumidores, seria a simples redução de alíquotas. Veja-se o que o governo Lula fez no auge da crise internacional recente: para manter ou até elevar o nível de consumo, ele simplesmente reduziu e até zerou as alíquotas de IPI para inúmeros produtos. Qual a consequência? O desemprego acabou sendo menor do que o que poderia ter sido, a atividade econômica se manteve aqueccida e o país sofreu menos do que poderia ter sofrido. O governo teve prejuízos? Não, porque se de um lado houve perda de arrecadação por redução nominal de impostos, em termos absolutos, por terem as vendas sido em volumes maiores, acabou recuperando, mesmo que a taxas inferiores, praticamente o mesmo do que foi desonerado.
Portanto, vejam que a adoção de medidas simples, sem a complexidade de negociações legislativas, seriam o suficiente para o governo sinalizar seu real interesse em aliviar seu peso sobre a sociedade em geral.
Além disso tudo, há uma questão que a sociedade precisa entender, exigir, cobrar, reclamar: a pouca transparência tanto no quanto que se arrecada sobre cada item que se consome, bens ou serviços, e a transparência praticamente zero de como o volume arrecadado é aplicado em seu benefício. Aliás, apenas neste último item, acredito que o povo brasileiro levaria um tremendo susto do quanto, efetivamente, lhe é retornado. Claro que, pela péssima qualidade dos serviços, já se pode dimensionar o quanto de descaso o Estado brasileiro retorna à população. Mas transparência, soa como palavrão para a classe política. A gente até sabe por quais motivos...
Como se vê, o discurso da tal reforma tributária, não passa de um engodo, de um discurso hipócrita que se aplica apenas para agradar aos eleitores. Terminada a eleição, o discurso é engavetado e o esquizofrênico sistema tributário permanece vivo e inalterado, para a alegria da classe política, que continuará torrando nosso dinheiro a mãos cheias, e para a tristeza dos trouxas que acreditam nas promessas de campanha.
No fundo, esta má vontade e falta de compromisso dos políticos para se levar adiante uma das reformas mais indispensáveis para o futuro do país, sinaliza, primeiro, sua própria indigência moral: são incapazes de abrir mão de seus privilégios em favor daqueles que os mantém no poder. E, segundo, sinalizam que, empossados em seus cargos, não têm a menor noção do que fazer, a não ser atuarem em causa própria. Por fim, nenhum deles pensa em projeto de país, apenas em projetos pessoais para se locupletarem. Enquanto o Brasil se mantiver devotado apenas ao imediatismo, não haverá jeito de ingressar no mundo civilizado. Seremos sempre, e apenas isso: uma nação em desenvolvimento, um país do futuro, e de um futuro muito, muito distante.
