Comentando a Notícia
Por Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado, somos informados sobre uma das muitas manobras aplicadas pelo governo Lula, para iludir e enganar a torcida. Comento antes da notícia em si, até porque esta repetição revela um método que se esconde por detrás da ação em si: o governo Lula, e não de agora, está corroendo o equilíbrio das contas públicas, apenas para tentar mostrar ao mercado sua pretensa seriedade e responsabilidade no trato da coisa pública. Caso tais manobras em sequência espantosa não fossem feitas, a realidade da gastança desenfreada revelaria um governo perdulário e pouco afeito à disciplina que a boa administração pública exige.
Evidente que os resultados desta equação poderão não ser sentidos no curto prazo, mas deixam para as gerações futuras um pesado ônus a pagar, além de engessar futuros governos que se obrigarão a retardar o desenvolvimento para recuperar o terreno perdido.
Aliás, seria interessante que não apenas que os atuais partidos de oposição fossem, insistentemente, incisivos na avaliação crítica ao comportamento irresponsável do governo Lula, e fizessem a sociedade brasileira ter consciência de que está sendo ludibriada quanto ao discurso mistificador que Lula espalha por todo o país. Mas, também, a própria imprensa deixassem de ser tão omissa e leniente em relação aos absurdos e abusos que estão sendo cometidos, apenas em nome de um projeto de poder que compromete, no médio e longo prazo a estabilidade econômica de todo o país.
Esta fórmula assassina de se gastar irresponsavelmente, já nos custou em passado recente, 25 anos de estagnação, com todos os males sociais que é capaz de provocar. Lula deita e rola nesta crítica, sem porém, perceber, que está praticando e incorrendo nos mesmos erros que no passado nos levaram quase à bancarrota. O sacrifício para superar este período foi imenso e não pode, sob hipótese alguma, ser jogado no lixo. Como diz o velho ditado popular, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, tampouco ao senhor Lula. Segue a notícia.
Dinheiro do BNDESPar para comprar ações da Petrobrás será usado, por meio de manobras contábeis, para engordar o caixa do governo
BRASÍLIA - O processo de capitalização da Petrobrás vai permitir ao governo turbinar seu superávit primário - economia para o pagamento de juros da dívida - e dará uma ajuda decisiva para o cumprimento da meta fiscal neste ano.
A engenharia financeira, apurada pelo Estado com diversas fontes, foi montada pelo governo para tornar viável o aumento de capital da Petrobrás e vai render ao Tesouro Nacional uma receita extraordinária semelhante às obtidas em concessões públicas - como de uma rodovia - que será decisiva para melhorar a imagem das contas públicas neste ano, sem que o governo tenha efetivamente feito um controle mais rigoroso de despesas.
Para obter essa arrecadação extra, o processo deverá ser o seguinte: o governo vai receber R$ 74,8 bilhões pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobrás; paralelamente, a Petrobrás venderá R$ 74,8 bilhões em ações para a União e o BNDES - via BNDESPar, o braço do banco que cuida das participações acionárias. O dinheiro que o BNDESPar injetar na Petrobrás representa a receita extraordinária da União.
Em um exemplo hipotético, se o BNDES colocar R$ 10 bilhões no aumento de capital da Petrobrás, a União colocará R$ 64,8 bilhões. Como o Tesouro teve receita de R$ 74,8 bilhões da cessão onerosa, a diferença de R$ 10 bilhões reforçaria o resultado primário.
Esse valor é meramente ilustrativo, pois ainda não está definido qual será o montante aportado pelo BNDESPar. Hoje, segundo dados fornecidos pelo BNDES, a instituição detém R$ 19 bilhões em ações da Petrobrás.
O volume que será liberado para reforçar o caixa do governo ainda não está definido, mas fontes destacam que deverá ser suficiente para que o governo feche seu resultado fiscal, podendo dispensar outra manobra, que é tirar da conta da meta os investimentos prioritários do governo.
Discurso confiante.
A descoberta dessa engenharia ajuda a entender o discurso confiante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que a meta fiscal deste ano será cumprida sem abatimentos.
Nos últimos 12 meses, o setor público acumula um superávit primário de 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta é de 3,3% - podendo cair para 2,35% do PIB se todos os abatimentos permitidos pela lei, mas questionados pelo mercado, forem usados.
Apesar de dizer que já está apertando o cinto e pode até cortar despesas para cumprir seu objetivo, o fato é que o secretário conta com um grande reforço extra no caixa para sustentar esse discurso confiante no cumprimento da meta.
A capitalização está prevista para ocorrer no fim do mês. A cessão onerosa deve ocorrer quase simultaneamente.
Decreto.
O governo editou ontem um decreto que permite a realização da engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do BNDES na capitalização.
Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, a União poderá trocar ações ordinárias (com direito a voto) por preferenciais (sem direito a voto, mas com preferência para receber dividendos) da Petrobrás com o BNDES.
O Ministério da Fazenda não explicou o teor do decreto. Uma fonte informou apenas que o objetivo do Tesouro foi incluir em sua carteira ações preferenciais da Petrobrás, que hoje não fazem parte do portfólio do Tesouro. A operação deve gerar um resíduo financeiro para o Tesouro, mas irrelevante para o superávit.
O decreto também autorizou o BNDES e a Caixa a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da Petrobrás com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do Fundo Soberano do Brasil. "O decreto permite a União reforçar a sua posição no capital da Petrobrás", disse uma fonte.