Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo
Avaliação é de que Lula transmitiu a impressão equivocada de que fazia pronunciamento oficial como chefe da Nação
Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliariam ontem que a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito para defender a sua candidata, Dilma Rousseff, e atacar o tucano José Serra foi "inadequada" porque transmitiu aos eleitores a impressão equivocada de que ele fazia um pronunciamento oficial como chefe da Nação.
Lula ocupou mais de 20% do programa de Dilma veiculado na terça-feira.
Num ambiente sóbrio, mimetizando um espaço oficial, o presidente fez uma espécie de pronunciamento, no qual acusou a oposição de partir para o ataque pessoal e cometer baixaria.
"Nossa candidata Dilma tem feito uma campanha elevada, discutindo propostas, mostrando o que fizemos e o que ainda vamos fazer pelo Brasil", afirmou Lula no programa do PT. "Infelizmente, nosso adversário, candidato da turma do contra, que torce o nariz contra tudo o que o povo brasileiro conquistou nos últimos anos, resolveu partir para ataques pessoais e para a baixaria."
Ar institucional. Nos meios jurídicos, não há dúvidas de que Lula tem o direito de participar dos programas eleitorais de Dilma, que é a sua candidata e está no mesmo partido. O problema, na avaliação de especialistas, é quando ele tenta dar um ar institucional, de pronunciamento oficial, para atacar o principal adversário da petista. Outro detalhe mencionado pelos especialistas é que, como chefe do Executivo, Lula não deveria falar sobre episódios de quebra de sigilo que estariam sendo investigados no governo.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disse ontem que vai avaliar a participação de Lula no horário eleitoral. Segundo ela, no episódio da quebra de sigilo fiscal de tucanos, ainda é difícil comprovar intuito eleitoral no vazamento dos dados, "uma vez que essas informações ainda não foram devidamente usadas por nenhum partido na propaganda eleitoral".
"Toda a dificuldade neste momento é demonstrar a conotação eleitoral", explicou a vice-procuradora, argumentando que não há prova até o momento de que foi pedido pelo PT. "A única prova que tem é que o cidadão é filiado ao PT. As pessoas têm filiação com o partido da candidata, mas já que não foi usado, como é que a gente vai demonstrar que essas pessoas agiram a mando da candidata ou a mando do comando de campanha? A menos que apareça alguém dizendo isso, o que não aconteceu até agora."
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Tudo bem que, em razão e em respeito à liturgia de seus cargos, os ministros do TSE emepreguem termos menos "agressivos" para qualificarem a estupidez praticada por Lula da Silva. Porém é de se questionar: se os partidos de oposição ingressarem com ação pedindo rigorosa punição, a penalidade será uma simples multa? Será que Lula e Dilma já não cometeram crimes eleitorais suficientes que caracterizam, de forma inquestionável, abuso do poder político, capazes, inclusive, de se aplicar uma impugnação da candidatura governista?
Seria oportuno que os ministros do TSE se dessem que ali estão para punir dentro do rigor da lei, independente de quem ultrapassa o limite que a lei. Deste modo, com o mesmo rigor com que julgam políticos de segundo escalão, por mais forte razão devem ser rigorosos com a turma de cima, principalmente aqueles que, costumeiramente, tem reincidido no crime e até debochado das penas que lhe foram impostas.
Esta seria uma boa forma de darem mostras ao país de que TODOS são, efetivamente, iguais perante como preceitua a constituição, e não uns mais do que os outros, como tem sido praxe nos julgamentos, principalmente, quanto à legislação eleitoral.