Enquanto isso, eles bagunçam o quintal!

Por Adriana Vandoni, Prosa & Política

Pior que uma Assembléia ineficiente é uma subserviente.

Bastou Blairo viajar para instalar de vez a bagunça no quintal do governo. É deputado pedindo vistas disto, vistas daquilo. É outro falando duro que não precisa do governo. Daí vem outro e diz que são independentes. Tudo conversa fiada pra boi dormir. Como já disse o próprio Blairo: quando chegam pra falar comigo, vêm todos mansinhos.

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Desmoralização e desprezo com o outro poder!

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A verdade é que nunca na história de Mato Grosso a Assembléia Legislativa foi tão quintal do governo estadual como hoje. É toma lá, dá cá. Se vocês não aprovarem minha mensagem eu não faço tal coisa, é assim que funciona. Vez ou outra aparece um mais brabinho dizendo que vai investigar isso ou aquilo pelo bem da população. Mas eles não falam sério. Faz parte do toma lá, dá cá. Pela situação dos serviços prestados pelo estado, comprova-se que as preocupações dos parlamentares passam bem longe das necessidades ou carências do povo.

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Enquanto os meninos bagunçam o quintal de Blairo, a população fica à mingua. Mato Grosso sedia três municípios com os piores índices de educação do país, outro como o mais violento. Isso porque Blairo disse que nunca usaria a educação para politicagem. Ironicamente no seu 1º mandato colocou uma secretária que, como escutei o prefeito de Rondonópolis dizer: uma educadora que se formou em um curso vago. Nada pessoal, mas ouvi isso. Porém ela tinha uma experiência e tanto. Em votos, claro. Depois veio o trator que, convenhamos, é mais eficiente para contratar empreiteira e tocar obra que para lidar com seres humanos. Agora, a educação em frangalhos, foi negociada e entregue ao PT. Foi mais uma vez usada como barganha política.Um senhor idealista este governador!

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Outra área que foi arrasada nesta “ousada e moderna” administração foi a saúde. Sabem como vai a saúde? Muito bem, obrigada!, devem agradecer assim os pacientes de outros estados que estão recebendo órgãos daqui. Para quem não sabe nos tornando bons exportadores de órgãos, aliás, nunca exportamos tantos órgãos para transplante, como se não houvesse no estado 1.245 pessoas na fila aguardando a chance de continuar vivendo. Enquanto se discute quem será o candidato a prefeito daqui ou dali, ou enquanto constroem sonhos presidenciais, corações, fígados e rins saem de Mato Grosso para salvar vidas em outros estados. Em 2002 foram realizados 74 transplantes no estado; em 2005 foram 45, sendo 42 de córnea; em 2006 apenas 40, sendo 39 de córnea e 1 de rim. E reparem, existem 848 pessoas na fila aguardando um rim em Mato Grosso.

Ah, para os interessados em confirmar os números sobre Transplantes no estado, obtidos no Ministério da Saúde, aqui vai um conselho: não adianta ligar para a coordenadora da Central de Transplantes de MT, ela só fala sobre o assunto com autorização da assessora de imprensa. Eu liguei e ela me informou: “Liga pra ela [assessora de imprensa], se ela me autorizar eu falo”. Não liguei, claro, a resposta da coordenadora me bastou para comprovar o descaso com os pacientes que aguardam a chance de um transplante, a coordenadora apenas acrescentou a falta de transparência.

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Que vexame! Os indicadores da saúde são vergonhosos.

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O coeficiente de “prevalência de hanseníase” é de 17,13 casos para cada 10 mil habitantes, índice considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como “Muito Alto”. Sabem o que indica isso? Negligência à atenção de saúde básica. Abandono no atendimento de necessidades primárias.

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Mato Grosso, nas mãos deste “ousado, moderno e transparente” governo, enterra 82,78 mães para cada 100 mil nascidos vivos. Esse índice em 2002 era de 48,73 para cada 100 mil. Mas o que é isso? Nada mais que um “mero” indicador de condições de vida da população e de qualidade da atenção à saúde da mulher. Demonstra que os cuidados oferecidos à população são deficientes e pioraram. Segundo a OMS, 98% dessas mortes seriam evitáveis se existissem políticas públicas sérias voltadas para a saúde da mulher. Em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, onde o governador está agora marretando seu negócio, as taxas de mortalidade materna variam de 4 a 8 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

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Pois é, né? Vou repetir: em Mato Grosso o número é de 82,78 mães mortas. Será que deu pra captar?

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Não digo que este governo seja incompetente, competência ele tem. Diria que até demais. O que falta é responsabilidade e compromisso com o povo deste estado e isso aliado à inoperância da Assembléia Legislativa como fiscalizadora fará dos dois, executivo e legislativo, cúmplices de homicídios.Pior que uma Assembléia ineficiente é uma subserviente.

Estigma do ressentimento macula, de saída, o plano educacional

por Aluízio Amorim, Blog Diego Casagrande

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O Plano de Desenvolvimento da Educação alardeado pelo governo já começou mal na solenidade de seu lançamento. Desta vez o discurso não foi improvisado por Lula. A frase original e lapidar foi urdida por um ghost writer, alguém da estatura intelectual de uma ameba. “Este é o século da elite do saber, e não apenas da elite do berço e sobrenome”, avisou Lula empostando a voz.

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Num dia Lula fala em “distensão política”, no outro cai de pau, como não poderia deixar de ser, nas “elites deste país”, prega a luta de classes, estimula o racismo e destila um avassalador ressentimento. Entretanto, é preciso entender o que são “elites” para Lula e seus sequazes.

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Banqueiros e tubarões da indústria não se incluem neste conceito. Lula, como ventríloquo dos marxistas de orelha do PT, faz ressoar o ódio à classe média que, no final das contas, é quem arca com o custo da empreitada petista. No próximo dia 30 terá que correr aos bancos para pagar a primeira “prestação” do imposto de renda que lhe é tungado pelo governo.

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Lula e o PT cospem na classe média, mas dela tiram o sustento para esse plano da educação, para a bolsa família, para os agradáveis passeios a bordo do aerolula e para a manutenção de não sei quantos ministérios e secretarias para acolher o que chamam de “base aliada”.

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Ora, não será nunca com ressentimento, ódio, violência, luta de classes e racismo que se resolverá o problema da educação no Brasil. Não será também - repito – com o aniquilamento da classe média. Nenhum país desenvolvido no mundo cometeu este desatino de esfacelar a classe média. Pelo contrário. O desenvolvimento de uma Nação se mede pelo tamanho de sua classe média e não pelo de uma legião de botocudos que preferem permanecer desempregados para perceber uma esmola do Estado.

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Isto que alinhei indica que o Plano de Desenvolvimento da Educação não logrará qualquer resultado. Ademais, há um inequívoco componente de ordem cultural e genética na formação do povo brasileiro que o impele à indolência e a uma inclinação irresistível de receber algum tipo de benesse governamental. A ética da malandragem se sobrepõe à ética do trabalho. São estes os valores que balizam a ação e a relação social da sociedade brasileira.

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Além disso, um verdadeiro plano educacional não pode descurar de outros aspectos que se vinculam, por exemplo, à ordem, à moralidade, a persecução da boa ética e o respeito à lei. Estes são valores imprescindíveis para a criação de um ambiente adequado ao desenvolvimento que, obrigatoriamente, se refletem no âmbito da educação. Ou seria por acaso válida interpretação politicamente correta das causas da violência e da evasão escolar, do vandalismo contra as escolas, uma decorrência da exclusão social?

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De nada adiantará um conjunto de boas intenções e nem mesmo a alocação dos recursos necessários para um plano desta natureza enquanto o Brasil tiver no governo um presidente e um partido que orientam as suas ações a partir de uma máfia sindical de um lado e, de outro, por um punhado de “intelectuais” mentalmente voltados para os albores do século passado.

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Enquanto o Brasil for governado por um presidente e um partido de ressentidos, amargurados e rancorosos, que elegem a vindita como plataforma de governo, que desprezam as instituições democráticas, que mentem e enganam, não haverá nenhum plano que faça o País crescer e, muito menos, produzir uma elite de saber.

TRAPOS E FARRAPOS...

O PDE será apenas mais um plano que não deu certo.

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

“Este é o século da elite do saber, e não apenas da elite do berço e sobrenome”, Presidente Lula, no lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação.

É bom que assim seja, já que o governo Lula tem dado prioridade à elite, que continua ganhando muito, pagando pouco pelo ganha, e permanece favorecida até pelo Judiciário.

Contudo, aquele que escreveu o discurso de Lula, poderia ter se dado ao trabalho de pesquisar um pouco, e não apenas ficar copiando lugares-comuns para serem repetidos em palanques com o intuito de causar boa impressão na platéia. Claro que quando Lula diz estas frases construídas no laboratório da imbecilidade que dorme em seu governo. Claro que sendo uma seleta “platéia” escolhida a dedo para bater palmas nas pausas pré-determinadas, faz parecer que daquele que discurso no púlpito o faz com extrema sabedoria. Os puxa-sacos de ocasião mais estão para aplaudir e sorrirem. Porém, se você lhes perguntar ao final do discurso, o conteúdo do que foi lido ou dito, provavelmente ninguém responder.

A começar que o “saber” pertencia ao século passado, período do qual Lula tem sacado os bons exemplos a seguir. E, por estarem sempre fora de época, virtualmente, acabam não dando em nada. A frase que deveria ter sido lida e dita por Lula é que este século 21, o que importará e sempre fará a diferença não é apenas o saber mas sim a informação, informação qualificada e atual, que aliada ao saber, lhe permitirá a cada indivíduo direcionar sua melhor em busca de um resultado, de uma meta, de um objetivo final.

É o mesmo que se dá no trabalho. Aquilo que era qualidade e fazia a diferença há vinte anos atrás, hoje não passa de valor agregado que obrigatoriamente se exige no perfil comum. Por exemplo, Há vinte anos atrás, ter o domínio de um segundo idioma fazia a diferença entre os profissionais e executivos. Hoje, esta “qualidade” se incorporou de tal forma aos perfis de cada um, que dois idiomas já se tornou obrigatório, tanto quanto o domínio da informática.

Assim, Lula está pelo menos uns cinqüenta anãos atrasado. Além disto, ter o saber apenas por ter, é improdutivo. O ser humano pode até ter poucos conhecimentos porém, se souber empregá-los em atividades produtivas, poderá até obter mais e melhores resultados do que outro que, teoricamente, reúna maior quantidade de conhecimentos.

E ainda se pode perguntar a Lula a qual saber ele se refere. O saber intelectual, o saber profissional, o saber de uma ideologia, dos conceitos básicos de cidadania, saber de direitos, saber de deveres, em qual saber se constrói uma elite ?

Não creio que ele saiba responder, e pela simples razão que a frase foi empregada apenas para causar um bom efeito na platéia e nada mais.

A verdade é que a educação brasileira vai mal. Se o Plano recém lançado dará os resultados pretendidos e que dele se espera, é uma coisa que se verá mais adiante. Por ora é preciso entender onde nosso ensino está dando errado. Primeiro, porque professores, até me corrijo, porque profissionais de educação deve sim pertencer a uma elite. E como toda a elite deverá ter remuneração condizente, preparo e adequação de métodos modernos de ensino, capacidade de expressão e de transmissão de conhecimentos, ser periodicamente avaliado nestes tópicos e sofrer reciclagens de metodologia, e isto tudo se conjuga com condições materiais decentes.

Nesta semana a imprensa noticiou que 72 escolas, em pleno período letivo, lá no Pernambuco, tiveram as aulas suspensas por períodos que vão variar de 60 a 90 dias, para que o estado possa recuperar os telhados que estavam desabando sobre os alunos.

Isto é um absurdo, não é ? Pois então saibam que a Secretaria de Educação como querendo se “justificar”, informou que outras escolas se encontravam também em condições precárias, e que entrariam no plano de reformas numa etapa seguinte.

Viajem pelo Brasil e inspecionem as escolas públicas que temos: acreditem, nem com três vezes o valor que será liberado este ano, R$ 1,0 bilhão, se conseguirá colocá-las em condições de abrigar os alunos de forma decente, muito menos equipá-las com o indispensável para transmitir os conhecimentos necessários e em níveis adequados à formação da “elite do saber”.

O Plano do ministro Haddad até ataca em questões essenciais, porém, como tantos outros programas de Lula, falta-lhe profundidade e consistências para a obtenção dos resultados a que se propõe. Além disto, é bom frisar, que o governo tem sido costumeiro na manipulação de estatísticas, com o que talvez a percepção que terá no curto e médio prazos, será destoante da verdadeira situação e nível escolar de nossas crianças.

A avaliações serão importantes ? Sempre serão, mas vamos lembrar do passado um bocadinho: quando as primeiras provas de avaliação foram idealizadas e lançadas pelo ministro Paulo Renato no governo FHC , com o zé bonitinho do Lindenberg Farias à frente, o petê fez de tudo para implodir os exames. Voltem aos arquivos dos jornais e vocês poderão recordar a canalhice, marca registrada de um partido de trambiqueiros. Agora, claro, Lula quer todos se envolvendo, porém, lá atrás, tentou impedir o progresso que hoje quer arrotar como sendo sua conquista. Uma ova.

Voltemos ao programa. Uma das maiores e mais antigas reivindicações dos professores , principalmente os do ensino fundamental, foi o estabelecimento de um piso nacional coerente com a importância de seu trabalho. Pois bem, Lula como que querendo enganar a torcida, colocou o tal piso no Programa. Porém, o detalhe é que o piso só será atingido nos R$ 850,00 em .... 2010, ou seja, o governo vai empurrar este valor com a barriga até próximo as eleições daquele ano, para depois, de forma cafajeste e imoral, bancar pose na campanha. E ainda, conforme informamos, escondeu uma curiosa composição de valores que, para aqueles que sabem fazer contas, não passou despercebido: o atual piso médio, em torno de R$ 400,00, é para a atividade de 20/22 horas aula/semana. No piso previsto, vai se pagar R$ 850,00 para período de 40 horas aula/semanais. Ou seja, considerando o volume de trabalho atual, o piso de Lula pagaria R$ 425,00, o que equivale a R$ 25,00 a mais e assim mesmo para ser atingido até 2010. Convenhamos, é chamar a todos os professores de otários !

Além disto tudo que enumeramos aqui, há outro detalhe que merece atenção: se um curioso em educação, quiser procurar nos Parâmetros Curriculares Nacionais de Matemática em que série os alunos aprenderão operações básicas de matemática, como a multiplicação com dois algarismo, ele não encontrará. Conforme demonstramos aqui no excelente artigo do Professor Naércio Menezes Filho (clique aqui ). Por quê ? Porque lá há apenas boas noções sobre a utilização da Matemática para a construção da cidadania (???).
http://comentandoanoticia.blogspot.com/2007/04/quanto-4320.html

A lembrar o texto do Professor Naércio “(...)Sabe-se que os professores estão confusos sobre o que ensinar em cada série, e que os parâmetros curriculares aumentaram essa confusão(...)”.

Este desvio será enfocado no Plano recém lançado? Sei não, tenho dúvidas. Há questões em aberto que o Plano não explica ou não prevê. E há lacunas imperdoáveis que deixaram simplesmente de receber o tratamento adequado para que as metas possam ser atingidas, não no montante que o governo projetou, mas se obtido cinqüenta a setenta por cento do imaginado, já estaria de bom tamanho. Nas reportagens que assistimos nas tevês abertas sobre os resultados do IDEB pode-se perceber claramente qual tipo de ensino dá certo, e qual deve ser abandonado. A questão da evasão escolar, por exemplo, está intimamente ligada a falta de condições materiais da grande maioria das escolas, a falta de equipamentos e mios, coisas que fazem a diferença na hora de despertar o interesse dos alunos. A falta de atividade paralelas como prática de esportes, por exemplo, atividades culturais extra-classe, são formas não apenas de atrair os jovens para dentro das escolas, mas de inseri-los em outros canais de conhecimento, aprendizado e informação. Não é apenas dotando as escolas de computadores que terão o efeito mágico da atração e da formação qualificada. Até porque, as escolas sequer contam com segurança mínima indispensável para impedir que vândalos assaltem estas escolas e roubem os equipamentos. Portanto, se o desejo é praticar uma revolução na educação fundamental no Brasil, não se pode enfocar apenas avaliações. Não basta apenas cobrar resultados. É preciso que se crie um modelo padrão básico de escola dotada de amplos recursos e profissionais e implantá-los em todo o país. Razão pela qual ao se analisar o volume de recursos que se pretende implantar fica fácil concluir que este será mais um plano que não deu certo. É pena.

Os fidalgos e o xampu

André Petry, Revista VEJA

O desembargador Ernesto Dória, um dos 25 presos da máfia da venda de sentenças, foi solto na madrugada de segunda-feira. Ao deixar a Polícia Federal, ajoelhou-se, fez o sinal-da-cruz e ergueu os braços para o alto. Precisava agradecer aos céus? Bastava agradecer ao "foro privilegiado", excrescência em nome da qual se criou a seguinte bruxaria: dos 25 presos, 21 seguem presos e quatro – um procurador e três desembargadores – estão livres como os passarinhos de Quintana. É mais um exemplo da necessidade de acabar com o foro privilegiado, instituto que, ao remeter o julgamento de autoridades para tribunais superiores, divide o país em moradores da casa-grande e moradores da senzala.

Os defensores dizem que o foro privilegiado:

* Não fere o princípio de que todos são iguais perante a lei porque protege a função pública, e não a pessoa que a exerce. (Fosse isso, o ex-petista Juvenil Alves não teria direito a foro privilegiado porque é acusado de comandar um esquema de sonegação que desviou perto de 1 bilhão de reais dos cofres públicos. O que se protege aqui? O mandato parlamentar ou a pilantragem?)

• Não é privilégio, mas garantia jurídica para que a autoridade possa bem cumprir sua função pública. (Então, o foro privilegiado deveria ser restrito a crimes funcionais, conexos com a função. O ex-deputado Hildebrando Pascoal teve direito a foro privilegiado no processo por assassinato. Matar é crime funcional?)

• Protege as autoridades da perseguição de juízes de primeira instância e procuradores ávidos por holofotes. (Decisões de primeira instância não são irrecorríveis. Aliás, não há exemplo de autoridade "perseguida" que não tenha revertido a "perseguição". Sem contar que são as autoridades – não os cidadãos comuns – que têm mais condição de buscar reparação judicial e reverter "perseguições".)

• É uma garantia de que autoridades serão julgadas com justiça, por um órgão colegiado composto de magistrados experientes. (É por isso que a doméstica Maria Aparecida de Matos passou um ano e sete dias na cadeia por ter furtado um vidro de xampu. Cidadãos comuns não precisam de julgamentos justos nem de juízes experientes?)

• É uma garantia para a sociedade, pois os tribunais superiores são mais infensos à eventual pressão do acusado poderoso. (O Supremo Tribunal Federal pode não ter cedido à pressão de ninguém, mas o fato é que, na democracia, nunca condenou um deputado federal, um senador, um ministro. Nunca.)

Nos Estados Unidos, não tem foro privilegiado. Vai ver que lá não existe garantia jurídica, as autoridades não exercem bem sua função pública e vivem sendo perseguidas, e a sociedade, coitada, não sabe o que é julgamento justo.

Lembram-se dos fidalgos, dos doutores, dos membros da família do imperador, dos cavaleiros, dos escrivães da Real Câmara, que tinham foro privilegiado? Pois é, os nomes e os títulos mudaram desde o Império. Só os nomes e os títulos.

O império do mal

por Ipojuca Pontes , Blog Diego Casagrande

“A mentira revolucionária não é mentira” – Vladimir Lênin

O Brasil, mais rápido do que se imagina, está se transformando no Império do Mal. Em muitos aspectos já é, embora, o mais das vezes, o Maligno se apresente como a própria manifestação do bem, da virtude, da probidade e da honra. Sim, é sabido: uma das características do mal é justamente a de se encobrir com o manto da virtude - e o próprio demônio, antes de arrojar-se nas profundas dos infernos, passava por anjo rebelde. Mas, no caso brasileiro, o predomínio da maldade pouco falta para atingir o plano do Absoluto.

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Tome-se como parâmetro, por exemplo, a nossa vida pública (“extensão da privada”, como queria o Barão de Itararé). Nela são hoje cultuados, com obstinação selvagem, os sete pecados capitais da maldade política, a saber: a mentira, o nepotismo, o estelionato (também eleitoral), a felonia, a pusilanimidade, a desfaçatez e a demagogia. Sim, amigos, eis o fato inquestionável: não se dá mais um passo na vida pública nacional, nos palácios, gabinetes, ministérios e repartições, nos púlpitos, sindicatos e parlamentos, nas cátedras, palcos e telas, sem que não se dê de cara com a dissolução dos assim chamados “homens públicos” – em geral, tidos por eles mesmos como agentes da “justiça social”.

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O florentino Maquiavel deixou a entender que a política real é uma atividade alheia à moralidade comum. Por extensão, os parâmetros que guiam a ética entre os políticos só estariam comprometidos com o utilitarismo, o pragmatismo, a conquista e a manutenção do poder. Parafraseando Dostoiévisky, pode se dizer que se o existe o político profissional, tudo é permitido. Já no seu “Diário de um escritor” o gigante russo não deixou por menos: “O político mais esperto tem sempre um pacto com a maldade que o leva, mais cedo ou mais tarde, à tirania”.

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De todos os sete pecados que norteiam a vida política cabocla o que se apresenta como o mais nocivo, desde logo, é a mentira. Ela é quase uma religião, fonte de fé, esperança e felicidade. Se o amigo não tem vocação nem sabe mentir com esmero, por favor, não ingresse na política, pois, para o êxito de um político a mentira deve ser um estado natural, como o ato de dormir ou respirar. De fato, para ser bem-sucedido, ele deve mentir a respeito de tudo e de todos até quando diz a verdade. E, o que é mais doentio: deve acreditar piamente na mentira que constrói, fingindo, por sua vez, aceitar como verdade a mentira dos pares. De ordinário, quanto mais próximo do poder absoluto, mais mentiroso torna-se o político profissional, invariavelmente um fanático cultor da grande mentira – a Mentira Utópica.

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Sim, pode-se dizer que mentir é próprio da condição humana e raros são os que conseguem escapar de sua prática ou uso, ainda que episódico. Há, sem dúvida, a vigência da mentira necessária, socialmente útil, que diverte e afaga, em suma, o exercício da mentira como convenção (“Muito prazer em conhecê-lo”, por vezes, é uma delas). Mas o fato é que a força da mentira na vida pública brasileira atingiu, nos últimos tempos, proporções avassaladoras. Convém aqui salientar que não se trata apenas de entender a mentira como um vício capital, quem sabe ingrediente necessário ao eterno banquete da arena política. De modo algum. Na verdade, a mentira é a própria essência da vida pública nacional, de uso consciente e premeditado, uma espécie de tara que contamina toda a nação e que está a transformá-la num vasto e tenebroso império – o Império do Mal.

Veja-se, por exemplo, o caso da crise do apagão aéreo. Tudo começou em setembro de 2006 com a colisão do Boeing da Gol com o jato Legacy, que ceifou 154 vidas. Uma vez recusada a presença dos familiares das vítimas no Planalto, tratou-se de prender, por imperícia, os dois pilotos americanos que escaparam do desastre.

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Trinta dias depois da colisão, sempre se sonegando a verdade, começou a onda interminável de atrasos e cancelamentos de vôos, sob a alegação de que o sistema do tráfico aéreo estava obsoleto. Milhares e milhares de passageiros foram para o buraco, sem nenhuma indenização. O bode expiatório apontado desta feita foi a ganância das companhias aéreas, acusadas de fomentarem o “overbooking” legalizado – sem que a crise, no entanto, fosse debelada.

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Então, instalou-se o caos. O inepto Waldir Pires, ministro da Defesa do corporativismo sindical, saudoso da revolta dos sargentos nos tempos de Jango (de quem foi Consultor Geral), sob pressão e passando por cima da hierarquia militar, admitiu em reunião privada com os sargentos controladores a possibilidade de desmilitarizar o controle do tráfico aéreo, uma “resolução” previamente maquinada pelos mentores do motim.

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Enquanto uma comissão criada pelo governo tratava de “amarrar o acordo”, a crise nos aeroportos atingia cerca de 350 mil passageiros que não conseguiam embarcar, todos indignados ou dormindo pelos cantos. Sempre atrasada, a comissão da Anac tornou público relatório que apontava a desmilitarização do controle do tráfego como solução para o apagão aéreo. Lula, em pronunciamento demagógico, exigiu “dia e hora” para a crise ser resolvida.

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Três dias depois, como resposta, os controladores militares rebelados pararam o país, ocasionando o maior caos aéreo da história tupiniquim. O sargento Edileuzo, um dos mentores do amotinamento, simplesmente pôs em execução o recurso da sabotagem, prática apontada por Lênin como fundamental para se “atingir os fins propostos”.

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O que se esconde por trás disso tudo? O seguinte: os sargentos amotinados, instrumentalizados pelo trotskismo em marcha, querem a estatização civil do controle aéreo e da aviação comercial no Brasil, sob o pretexto de que o capitalismo é selvagem e precisa ser detido. O começo de tudo é a desmilitarização do controle do tráfico, uma espécie de “Potemkim” aéreo, para desmontar em definitivo o que resta de poder nas Forças Armadas.

Não basta!

Cristovam Buarque, Blog do Noblat

Em 25/04/1957, o Editorial do jornal O Globo dizia: “De ano para ano, mais se compromete o quadro do ensino no Brasil. Não é apenas a falta de escolas; é também a qualidade da educação ministrada. Se tivéssemos de fazer uma síntese do assunto, poderíamos dizer que hoje, entre nós, ensina-se pouco e mal. Não se fazem necessárias maiores especulações para avaliar o que isso representa para o país nesta fase de inegável progresso material, a reclamar em todos os setores homens capacitados, científica e tecnicamente, a fim de assegurar a aplicação das conquistas mais recentes da ciência e da técnica no processo de desenvolvimento”.

O texto espanta pela atualidade. Principalmente agora, quando 50 anos mais tarde, o Presidente Lula lança um Plano de Desenvolvimento da Educação sem grandes novidades e com pouca ambição, sem o radicalismo de um salto educacional. Trará avanços – como outros projetos já trouxeram – e assim ninguém se posicionará contra ele. Mas mesmo implantando em sua totalidade, pouco contribuirá para que, daqui a 20 anos, o quadro educacional seja diferente.

Quando o governo imperial, por proposta do ministro liberal José Antonio Saraiva , aprovou em 1885 a Lei dos Sexagenários, os abolicionistas não puderam se declarar contrários a ela. Mas afirmaram: “Não basta! É preciso abolir o maldito sistema escravocrata”. Agora, com o lançamento do PDE, nós, educacionistas que defendemos uma Revolução Educacional para garantir a mesma chance a todos, repetimos: “Não basta!”.

As medidas apresentadas se dividem em três grupos. As primeiras são medidas de apoio: transporte, luz nas escolas, cuidados de saúde. São positivas, mas não trarão um salto na qualidade da educação.

Outras são como termômetro: indicam o tamanho da febre, mas não podem curá-la. O IDEB - que copia o IDES, criado em 2003 e extinto em 2004 -, a Provinha Brasil e o Censo são altamente louváveis, mas não mudarão a realidade. Seria como comemorar um serviço de estatística sobre a escravidão. Mostraria o problema, mas não bastaria.

Há medidas realmente vinculadas à qualidade: Piso Salarial, Inclusão Digital, Dinheiro na Escola, Formação de Professores pela Universidade Aberta. Terão impacto direto, mas ainda assim não bastarão. Além do piso salarial, é preciso implantar um plano de elevação do salário médio, e vincular essa elevação à formação e à dedicação do professor. Só o aumento não basta. Professor ganhando bem sem dedicação não melhora a qualidade. A inclusão digital não se faz só com computadores, mas com o professor preparado para ensinar aos alunos a usá-los, em prédios prontos para recebê-los.

Se dinheiro na escola resolvesse, bastariam o Fundef e o Fundeb. E vincular o dinheiro aos índices já apresentados pela escola prejudica as crianças das cidades ineficientes. Além disso, o dinheiro adicional é ridiculamente pouco para atender às exigências de melhoria de qualidade.

O Brasil Alfabetizado é um excelente programa, mas já tinha sido criado em 2003, com a meta de eliminar o analfabetismo até 2008. Ele agora retorna com um grande risco: o de utilizar professores de rede pública do ensino fundamental. Os professores diminuirão a atenção dada às crianças, e o analfabetismo pode diminuir entre os adultos agora, mas crescer na próxima geração. E a complementação do salário será certamente incluída no cálculo, na hora de comprovar que o piso salarial foi elevado.

Há dois programas muito bons para o Ensino Técnico e o Ensino Superior. Esses sim, ajudarão a dar um salto. Mas a idéia continua sendo de apoiar universidades, longe da Reforma Universitária da qual o Brasil precisa. Além disso, mais uma vez, o Ensino Superior e o Ensino Técnico prevalecem sobre o Ensino Básico, até pegam carona com ele. Essa é outra razão pela qual o PDE não basta.

É preciso alertar o Presidente Lula para aquilo que as pessoas que estão ao seu lado não dizem: “Não basta, Presidente!”. É um avanço, mas está longe do salto de que o Brasil precisa, e que poderia ser o seu legado.

TOQUEDEPRIMA...

'Hermanos' por cima
Cláudio Humberto

Relatório do FMI revela que a Argentina terá o maior crescimento econômico da América Latina em 2007: 7,5% contra 4,4% do Brasil.

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Preocupação do brasileiro ainda é emprego

O levantamento mostrou que, para 26,3% da população, a principal preocupação dos brasileiros continua sendo com emprego e renda. Mas o percentual caiu significativamente em relação a abril de 2006, quando igual pergunta foi feita, e 36,6% dos entrevistados se declararam preocupados com emprego e renda. Na pesquisa, a saúde pública aparece em segundo lugar, com 25,7%, ante 24,9% no anterior. Segurança pública vem em terceiro lugar, com 18,2%, ante 14,4%. A educação pública vem em seguida, com 16,7%, ante 15,3% na pesquisa anterior.

A sondagem mostrou também que, para 16,3% dos entrevistados, o aumento do salário mínimo para R$ 380,00 foi considerado "alto e adequado", enquanto para 59,1% foi "baixo e inadequado". E 22,6% dos ouvidos na pesquisa CNT/Sensus consideraram que o reajuste não foi "nem alto nem baixo".

A pesquisa da CNT mostrou também que, apesar da melhora na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo, houve uma percepção de piora nos serviços sociais (emprego, renda, educação, saúde e segurança), nos últimos seis meses. Essa piora, segundo o diretor da Sensus, Ricardo Guedes, é medida pelo Índice de Avaliação, um novo indicador criado pela Sensus e divulgado ontem.

A pesquisa avalia que esse índice ficou em 42,48 pontos, em uma escala de 1 (um) a 100 (cem) pontos. Nessa escala, valores menores do que 50 indicam piora na avaliação, e maiores do que 50 indicam avaliação positiva.

Outro indicador novo divulgado ontem foi o Índice de Expectativa, que ficou em 66,58 pontos, na mesma escala, mostrando uma expectativa favorável em relação aos serviços sociais. "Os indicadores do cidadão mostram que existe uma avaliação relativamente negativa dos serviços sociais, mas há uma expectativa de melhora por parte da população", explicou Guedes.

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Sobre cães e bonecas infláveis
NoMínimo

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Se você acha que já viu de tudo nessa vida, pense duas vezes. Afinal, boneca inflável para cachorro é um pouco demais, né não? Pelo menos o cãozinho na foto parece animado com o produto…

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Para evitar novo apagão
Editorial de O Estado de S.Paulo
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Não há motivo para alarme, mas, se o ritmo de investimentos não se intensificar, o Brasil ficará cada vez mais dependente das chuvas para não sofrer um novo apagão a partir de 2010. É assim, em tom cauteloso, mas que denota preocupação, que o Instituto Acende Brasil - criado no ano passado por um grupo de empresas para acompanhar a oferta de energia no País - analisa o quadro energético atual. O relatório que o instituto divulgou há dias reitera os temores que as empresas e associações ligadas à área energética vêm manifestando há alguns meses. Mais de metade delas teme que, se o ritmo de crescimento da oferta de energia no País não se acelerar, será grande o risco de o País enfrentar uma crise de abastecimento em 2010.

COMENTANDO A NOTICIA: Esta está uma das muitas heranças malditas que Lula plantará até 2010, para serem colhidas pelo governante que o suceder. É o caminho que ele planta para poder, em 2014, se apresentar como candidato de “cara” limpa. É bom, porém, que o canalha reze para tudo dar certo até lá, e ele não precisar colher, na própria horta, as ervas daninhas que está semeando. Aliás, este deveria ser o discurso da oposição desde já. Um pouco de pressão sobre este desgoverno viria bem a calhar.

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"Estão fazendo um grande coquetel político"
Lorenna Rodrigues, Jornal do Brasil

Na semana em que os líderes do Senado começam a discutir a composição de uma CPI para investigar as causas do Apagão Aéreo, a Infraero deve afastar mais funcionários. A avalanche de denúncias que atingiu a estatal já fez quatro vítimas. Em entrevista ao Jornal do Brasil, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, adiantou que novos funcionários serão afastados, mas negou que a lista inclua o nome do diretor de Operações da estatal, Rogério Amado Barzellay, acusado de coordenar licitações sob suspeita durante a gestão de Pereira.

O brigadeiro admite temer a exploração política do assunto na CPI, que acha desnecessária. "Em termos de investigação a CPI cai no vazio", declarou o militar.

Pereira ficou conhecido como uma das poucas autoridades a não fugir de perguntas. Durante a crise, foi o único a admitir que os problemas se repetiriam e não tinham data para terminar. Agora, diz que muito da confusão foi fruto de exploração política. E acrescenta que ainda terá que analisar qual foi a parcela de culpa da Infraero na crise. "Fomos vítimas do apagão também", admite o Pereira.

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Alternativa à CLT gera polêmica no congresso

Congresso e governo discutem projeto alternativo de relações de trabalho que permite redução de custos trabalhistas e ampliação de empregos no País. No modelo alternativo apresentado pelo presidente da Comissão de Trabalho na Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), ao ministro Carlos Lupi, aparece o esboço de proposta que cria um sistema optativo, no qual trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, através de cartão magnético. A proposta é apenas uma opção e não extinguiria o atual regime da CLT.

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Lupi se declarou contrário às flexibilizações: “Não vou defender reformas que tiram direitos do trabalhador”, afirmou. Marquezelli disse que o projeto gera empregos: O modelo atual das relações trabalhistas é obsoleto, ultrapassado e não ajuda em nada na geração de empregos. É uma discussão que o país precisa fazer. ”

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Perfeita bagunça
Cláudio Humberto

O Jornal da Band revelou há dias que em BH exames médicos do SUS são marcados só para 2010. É o que Lula chama de "saúde perto da perfeição".

COMENTANDO A NOTICIA: Pois é, eis aí um bom trabalho para o Temporão se preocupar, do que ficar criando confusão em torno da descriminalização do aborto, onde começou dizendo que era a favor, depois disse que era contra, e agora posa em cima do muro, afirmando querer apenas abrir o debate.

Quanto a marcação de exames médicos, acreditem, não apenas em Belo Horizonte esta humilhação para com o usuário vem acontecendo. É em todo o país. Seria bom, portanto, que Lula começasse a governar com uma certa pressa (que até aqui não teve), porque dia após dia, o caos vai se instalando nos serviços públicos mais essenciais. Acreditamos que de discurso já ouvimos o bastante para uma geração inteira. Que tal agora Lula demonstrar porque quis ser presidente. Mais um pouco de ação não faria nada mal ...

IPEA: Redução da desigualdade perde força

Veja online

O processo de redução da desigualdade no Brasil pode estar se esgotando. A conclusão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e está presente no livro Desigualdade de Renda no Brasil: uma Análise da Queda Recente, que será lançado nesta sexta-feira no Rio.

Segundo a obra, a redução da desigualdade alcançou seu maior vigor entre 2001 e 2005. Já em 2006, praticamente não houve alteração no grau de concentração de renda do trabalho nas seis principais regiões metropolitanas analisadas.

O mesmo aconteceu com a miséria: depois de um período de queda até 2005, o percentual de trabalhadores abaixo da linha de miséria parou de cair em 2006. Os pesquisadores se basearam na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE.

Para um dos autores do livro, o pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, a redução do ritmo de queda da desigualdade sugere que as políticas públicas que o Brasil usou para diminuir a concentração de renda chegaram a um limite – caso da alta do salário mínimo e do Bolsa Família.

Na avaliação dele, qualquer aumento do mínimo a partir de agora terá pouco impacto na extrema pobreza. Isso porque a população mais pobre ganha menos do que o mínimo e trabalha no setor informal. Quanto ao Bolsa Família, o pesquisador, ouvido pelo jornal Folha de S. Paulo, defendeu que o programa teria chegado a um limite ao atender 11 milhões de famílias.

COMENTANDO A NOTICIA: As fórmulas até aqui empregadas, todas iniciadas no governo FHC, tais como fim da inflação galopante, fim da falta de estrutura do Estado, racionalidade e equilíbrio fiscal nas contas públicas, e em todos os níveis da administração, rede de proteção social, e a facilitação do crédito subsidiado, como que esgotaram a fórmula tanto de redução da pobreza quanto o da distribuição de renda pela simples de que o país não gerou ou não aumentou sua riqueza como deveria e poderia dada as circunstâncias favoráveis da economia mundial. Sendo assim, distribuímos o que tínhamos e podíamos distribuir. Daqui prá frente, o país precisará gerar muita mais riqueza para que esta redução de pobreza e melhor distribuição de renda possa avançar. E obrigatoriamente, o país precisará urgentemente promover as reformas estruturantes para abrir caminho a um crescimento mais vigoroso. Isto se dará com a rápida e urgente redução do nível de desemprego que vem se mantendo em torno de 10%. Alto, muito alto.

Além disso, precisará o Estado reduzir seu tamanho para abrir fôlego necessário a redução de carga tributária, cuja conseqüência será o aumento dos investimentos produtivos, geradores de emprego e renda real. Falamos de alguma mágica ? Não, nada do que referimos é diferente do que já se fez em outros países e deu certo. E aí, na redução do tamanho do Estado e o conseqüente peso que ele representa para a sociedade, reside ao nosso ver, toda a dificuldade do governo Lula, e todos aqueles que se alinham ao pensamento petista. Para eles todos, o Estado precisa ir na contramão da fórmula que dá certo, isto é, eles entendem que a presença do Estado na economia deve ser maior. E isto represente adicionar um custo ainda maior que o atual para ser sustentado. O Brasil já esgotou esta estratégia. E ele já morreu junto com a ditadura militar. Não é mais possível aumento de encargos para sustentar um Estado perdulário,.que não produz absolutamente nada, não gera renda, e que pelo seu gigantismo emperra o próprio desenvolvimento necessário para que estas desigualdades reduzam-se ao mínimo que se puder.

Por tais razões, é mais do que chegada a hora das oposições repensarem seu papel, e alinharem programas e projetos de país alternativos, capazes de nos tirar desta estagnação que já dura 25 anos.

Se desejamos mesmo reduzir a diferença de rendas e a pobreza, precisamos incentivar a produção ao máximo que pudermos. Mas, conforme já se pode entender, não será este governo que promoverá este salto de qualidade. Infelizmente, teremos que esperar para depois de 2010, isto é claro, se as oposições, de fato, cumprirem com seu papel.

ENQUANTO ISSO...

O que eles andam dizendo...
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"A doutora Mayana Zatz tem também uma ótica religiosa, na medida em que ela é judia e não nega o fato. Na religião judaica, a vida começa com o nascimento do ser vivo. Então, ao defender a posição dela, ela defende a posição religiosa dela, que é judia e que a gente tem de respeitar."

Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, católico militante, contrário às pesquisas com células-tronco e desinformado sobre judaísmo, secularismo e ciência .
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Enquanto isso...

"Jamais tinha me defrontado com a tentativa de desqualificar meus argumentos com argumentos anti-semitas."

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Mayana Zatz, geneticista.

No Reino do Lero-Lero

Por Márcio Accioly, Alerta Total
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Não se justificam as razões pelas quais muitos representantes parlamentares se posicionam de forma contrária à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, tão somente no caso de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e crime hediondo (homicídio qualificado, seqüestro, estupro e roubo seguido de morte).O menor de 16 anos, no Brasil, pode tudo, mas não é responsabilizado por quase nada. Ele coloca fogo em mendigos dormindo nas ruas, dispara balas assassinas contra incautos transeuntes, trafica, rouba, fere, mutila e, na maioria das vezes, fica por isso mesmo.

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Mas ninguém se iluda na crença de que essa medida servirá de panacéia para os males que nos afligem. O Brasil ainda não renunciou à sua vocação para a devassidão. E talvez o caso seja crônico e tal renúncia jamais aconteça.

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Um dia antes de a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça -, no Senado, aprovar a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados livrou três parlamentares de julgamento, por envolvimento no “mensalão” e no caso da máfia dos sanguessugas.Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG), ficaram livres de qualquer punição, pois os integrantes da Comissão entenderam que eles já foram “absolvidos” pelas urnas.

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Os crimes cometidos por suas excelências aconteceram na Legislatura anterior. Não há como puni-los agora, já que não foram condenados antes e estarão livres para sempre. É só não caírem na besteira de perderem seus mandatos. Vale tudo! E como os eleitores os reconduziram aos postos, deram seu aval, conforme entenderam seus pares.

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Quem não se lembra do episódio com o então governador da Paraíba (1991-94), Ronaldo Cunha Lima? Certa tarde, sua excelência saiu do Palácio do Governo e foi até um restaurante da capital, João Pessoa, onde almoçava seu desafeto político Tarcísio Burity. Deu-lhe um tiro de revólver 38 na boca e saiu calmamente.No ano seguinte, disputou a eleição para o Senado, conquistou o mandato e assumiu sem qualquer constrangimento, apregoando aos quatro cantos que o povo da Paraíba o perdoara. Nunca foi preso por isso.

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Hoje, deputado federal (2007-11), exibe na sua biografia (no site da Câmara), os títulos de “advogado, promotor de Justiça, professor de Direito e professor de português”. Representantes como ele é que elaboram e aprovam leis no Brasil.A redução da maioridade penal cria novo problema, em vez de resolver os existentes. É certo que a proposta ainda será votada pelo Senado, duas vezes, e também duas vezes pela Câmara, antes de entrar em vigor. Daqui até lá, vai rolar muita água por baixo da ponte e muita discussão no plenário (das duas Casas).Mas o menor, no caso de ser condenado, deverá cumprir pena em local “separado dos presos maiores de 18 anos”. O governo terá de providenciar a construção de cadeias e presídios, pois as que aí estão não têm como atender às exigências.

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O maior drama de nossas prisões medievais não é o número assombroso de presidiários que se amontoam lá dentro: é o infindável número de condenados que se encontram do lado de fora. Sem contar os que podem cometer crime no grosso e no varejo, sem qualquer admoestação.

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A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), deixou a CCJ aos prantos, indignada com o fato de ter sido aprovada a proposta de lei. Mas não ofereceu qualquer alternativa como punição concreta. Será que já não bastam os que estão livres por terem mandato?

O novo governo de cada dia

Villas-Bôas Côrrea, Jornal do Brasil

A impressão que se repete a cada vez que se lê os jornais ou assiste aos noticiários das TVs é que um novo governo começa todos os dias com os clássicos pronunciamentos de críticas à herança abençoada que caiu sobre os seus ombros e o esfuziante discurso do presidente anunciando o país que reencontrou a esperança no futuro de bonança, retomada do desenvolvimento e a solução miraculosa das mazelas de séculos de incompetência.

Uma pausa para que os batimentos cardíacos voltem ao ritmo da normalidade, uma dose de autocrítica e a porção de benevolência para desculpar o deslumbramento do maior presidente da história deste país. Com um olhar para cada lado, voltamos ao equilíbrio indispensável para uma avaliação imparcial da salada de contradições servida todas as manhãs. E o espetáculo renova o pasmo com a leviandade oficial, que transbordou para os três poderes.

Dando tempo para a lavagem da memória, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou a exaustiva investigação sobre um dos escândalos mais rumorosos da campanha da reeleição, que explodiu com a denúncia da tramóia para a compra pelos petistas do falso dossiê contra dirigentes do PSDB. O TSE enterrou o assunto com a decisão pela unanimidade de seis votos. Seguiu o relator, ministro César Astor Rocha, que baseou a sua argumentação na falta de provas contra os suspeitos de alto nível. Até o então presidente-candidato Lula era um dos acusados.

É intrigante a lógica da toga. Alega falta de provas e insiste em que a tentativa foi detonada antes de concretizada. Mas, em 16 de setembro de 2006, na reta da campanha, os companheiros Valdebran Padilha e o advogado Gedimar Passos foram presos pela Polícia Federal, num hotel em São Paulo, com US$ 248.800 e R$ 1,16 milhão. O montão de pacotes de reais e dólares foi fotogra fado e enfeitou o noticiário da imprensa: dinheiro é muito fotogênico. Bem, não se fala mais nisso, é assunto encerrado,

Vamos respirar o ar oxigenado da euforia: o presidente-reeleito não se deixa aprisionar pelos grilhões da coerência. Há cerca de um mês reconheceu que a educação brasileira está entre as piores do mundo. E agora, no contraponto, ao lançar o Plano de Desenvolvimento da Educação, garantiu que até o fim do mandato bisado o seu governo colocará o Brasil em pé de igualdade com qualquer país do mundo.

O governo estava mesmo necessitado de passar para o povo um sinal de que está vivo. E sair do aperto da crise com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, que ameaça provocar a demissão da ministra Marina Silva, vítima da tardia urgência presidencial na retomada do programa nuclear, com a construção de Angra 3 e outras de cinco usinas.
É fantástico: Lula viaja, passeia, conversa com os parlamentares cooptados da oposição. De repente, lembra-se de que a educação está abandonada às traças e tem presente seu juramento segundo o qual o apagão - o elétrico - não se repetiria. Lembra-se também de que Marina Silva é um estorvo com a sua mania de defender o meio ambiente e entende que o Ibama deveria ser simplesmente fechado.

No fundo de tantas incoerências, o fantasma das CPIs do Apagão para investigar as deficiências do sistema do controle do tráfego aéreo, que penalizou milhares de usuários com a bagunça nos aeroportos do país, com os cancelamentos e atrasos de milhares de vôos.

Quando a consciência está intranqüila, amplia os sustos. As CPIs do Apagão arrastam-se na lentidão do atraso. Para recuperar o fôlego terão que levantar novas denúncias.

Agora é a hora e a vez da crise da toga.

A democracia na América

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande

“Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade; Mas note a diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura igualdade na restrição e servidão.” (Alexis de Tocqueville).

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Alexis de Tocqueville escreveu seu clássico Democracia na América buscando contribuir para a preservação da liberdade na França, durante a conturbada transição da aristocracia para a democracia. Apesar do tempo transcorrido, o livro continua atual e válido em vários aspectos. Tocqueville reconhece a importância do caráter nacional americano para a liberdade existente no país, e dá crédito aos religiosos puritanos pela moldagem desse caráter. Ele nasceu em 1805 em Paris, numa família aristocrática que foi vítima da Revolução Francesa. Viajou para os Estados Unidos em busca de um escrutínio cuidadoso de todos os elementos da vida americana. O que ele constatou lhe marcou profundamente, e rendeu o excelente clássico.

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Entre as observações que fez sobre o país, consta a extraordinária força das associações voluntárias no dia a dia da vida americana, como uma força social muito mais potente e extensiva que o Estado. Se os franceses se voltavam para o Estado, e os ingleses para a aristocracia, os americanos formavam livres associações uns com os outros quando precisavam ou demandavam alguma coisa. Assim praticavam o autogoverno. Não dependiam do governo, mas se organizavam para alcançar os próprios objetivos. Ele concluiu que a lei da associação é a primeira lei da democracia. Ele disse: “Entre as leis que governam as sociedades humanas, há uma que parece ser mais precisa e clara do que todas as outras. Se os homens devem continuar a civilizar-se ou tornar-se civilizados, a arte de associação deve crescer e melhorar, na mesma proporção em que aumentam as condições de igualdade”. Muitos países subdesenvolvidos apresentam instabilidade política justamente por conta desse problema: a igualdade na participação política cresce muito mais rápido do que essa “arte de associação”. Tocqueville foi enfático: “A ciência da associação é a mãe da ciência; o progresso de todo o resto depende do progresso que ela realiza”. Os americanos imaginam, segundo observou Tocqueville, que está em seu próprio interesse fazer contribuições para o bem-estar comum e o bem público. O futuro deles e de seus próprios filhos se beneficia disso. O bem público está assim associado ao próprio interesse de cada um. Não é preciso falar em altruísmo, pois a própria busca da satisfação dos interesses particulares já leva um povo mais avançado culturalmente a cuidar dos bens comuns. O americano sente que a coisa pública é sua também, é de todos. Disso deriva a defesa de uma igualdade perante a lei. Isso diverge da postura patrimonialista predominante no mundo latino por tantos anos, onde o Estado é visto como um bem privado a ser conquistado para a Grande Família à custa do restante. Enquanto um americano gritaria para alguém tentando furar fila: “quem você pensa que é?”, dando ênfase à igualdade das leis, um brasileiro provavelmente gritaria de volta, caso fosse criticado por furar fila: “você sabe com quem está falando?”, ressaltando o peso do privilégio.

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A importância que o católico Tocqueville deu ao fator religioso, especialmente o protestante, no sucesso relativo dos Estados Unidos, foi enorme. Conforme resume Michael Novak em seu The Universal Hunger for Liberty, seriam basicamente cinco aspectos mundanos da utilidade religiosa: restrição aos vícios e ganhos na paz social; idéias fixas, estáveis e gerais sobre as dinâmicas da vida; o foco na questão de igualdade perante a lei; uma nova concepção de moralidade como uma relação pessoal com Deus, e, portanto, um motivo para agir de forma correta mesmo quando ninguém está observando; e, através da elevada honra dedicada ao laço do matrimônio, uma regulação tranqüila das regras no casamento e em casa. Uma rede de confiança inspirada pela fidelidade, alimentada dentro do lar familiar e criando filhos felizes, aumentaria as chances de sucesso de um governo republicano.

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Esta visão de cunho religioso se aproxima mais daquilo que os conservadores costumam defender, não necessariamente alinhado com o que os liberais pregam. Mas isso não impede que liberais reconheçam na instituição familiar um importante aliado na construção de uma sociedade de confiança, ainda que as bases para tanto não dependam necessariamente do aspecto religioso. O pensador mais famoso em fazer esta ligação causal entre religião e sucesso capitalista foi o sociólogo Max Weber, ressaltando a importância da ética protestante, particularmente a calvinista, no espírito do capitalismo. A predestinação e a conseqüente interpretação do êxito material como prova da graça divina seriam estimulantes poderosos.

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Na obra de Tocqueville a escravidão é duramente criticada. Para ele, ela desonra o trabalho, introduz ociosidade na sociedade, ignorância e orgulho, pobreza e luxúria. A distinção entre o sul e o norte dos Estados Unidos poderia ser explicada, em parte, pela influência da escravidão no sul. As bases da teoria social americana estariam presentes, segundo Tocqueville, no norte do país, cujos primeiros imigrantes pertenciam a classes prósperas no país de origem. Praticamente todos tinham recebido educação avançada, e esses imigrantes teriam levado junto boa dose de ordem e moralidade. Mas, acima de tudo, o espírito de empreendedorismo era a marca registrada deles, em contraste com os demais imigrantes. Não haviam abandonado o país de origem por necessidade ou à força, e deixaram para trás posições sociais invejáveis. Estavam em busca de satisfação intelectual, do triunfo de uma idéia, da liberdade. Não aceitavam a perseguição religiosa da terra natal de forma alguma. Este berço faria toda a diferença depois, na fase adulta da nação.

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“Eu penso que não existe um país no mundo onde, em proporção a população, existe tão poucas pessoas ignorantes como na América”, escreveu Tocqueville. A educação primária estava ao alcance de todos. A maioria dos ricos começou como pobres lá, prosperando por conta própria. Era a terra das oportunidades. Na juventude, eram homens ocupados com o trabalho, portanto. Enquanto tinham gosto para os estudos mais profundos, não tinham tempo, e quando conseguissem o tempo, teriam perdido o gosto. Na América, certo nível comum de conhecimento foi estabelecido, o qual todas as mentes alcançavam. Em outras palavras, surgia uma enorme classe média. O elemento aristocrático, por outro lado, sempre fraco desde o começo, foi praticamente destruído, sem ter praticamente influência alguma no curso dos acontecimentos. Entende-se então um dos motivos pelos quais alguns europeus, especialmente franceses, alimentaram ressentimento pelo país. Insistem que se trata de um povo de “bárbaros”, pois no fundo não suportam a idéia de que o título hereditário de nobreza não vale mais nada lá. Ainda hoje é possível verificar resquícios disso, pela animosidade que gera o fato de o homem mais rico do mundo ser apenas certo Bill, que abandonou a universidade para empreender.

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Com todas as suas imperfeições – muitas inclusive agravadas desde então, o fato é que a construção dos Estados Unidos tem muito a ensinar para o mundo. Analisar as raízes do sucesso americano, observando o que pode ser replicável mundo afora, separando as idiossincrasias dos valores universais, é trabalho que agrega muito valor na busca da liberdade e do progresso. Alexis de Tocqueville deu um pontapé inicial nesse esforço. O resultado foi um excelente estudo que ainda serve como base para muitas conclusões importantes. Entre elas, destaca-se a livre associação entre indivíduos, independente do mecanismo estatal.

TOQUEDEPRIMA...

O cheiro do ralo
Guilherme Fiúza, Política & Cia., NoMínimo

O Brasil segue firme em sua vocação de jogar dinheiro fora.

Pesquisa da FGV no Congresso indica que uma das teses mais fortes lá dentro hoje é a instituição do financiamento público de campanhas eleitorais. Nesses tempos pós-delubianos, trata-se de uma união entre os bem intencionados e os cínicos para aprovar uma espécie de “proibição do caixa dois” (aí só fica faltando o decreto para proibir a desonestidade).

Sempre que a esperteza dos parasitas se associa com a pureza dos progressistas, não dá outra: o Estado é subtraído.

Provavelmente, o financiamento público das campanhas vai ser aprovado, e os políticos, além da mesada generosa do fundo partidário e do latifúndio no horário gratuito da TV, ganharão mais um qualquer do contribuinte – uma espécie de Vale Caixa Dois. Por fora, agora, só o caixa três.

Enquanto isso, vejam o que disse Carlos Eduardo Caputo, nada menos que ministro do Tribunal Superior Eleitoral, sobre as condições atuais de fiscalização desse tipo de gasto:

“O candidato finge que prestou contas de sua campanha e a Justiça Eleitoral finge que aprovou”.

É para esse buraco negro que vai a nova injeção do dinheiro que você dá ao governo.

O ministro Caputo não deu essa declaração no banheiro de sua casa. A frase foi dita em público, no seminário “Reforma política: o Estado democrático passado a limpo”, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, TRE-RJ e Firjan. Mas parece que ninguém se importou muito.

Vai ver o Brasil levou uma anestesia geral. Não deixa de ser uma solução.

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Blairo dá pensão a ex-vice que governou por 40 dias
Da Folha de S.Paulo

O governo de Mato Grosso concedeu aposentadoria de R$ 11.035, vitalícia e mensal, à ex-vice-governadora Iraci França (PR), porque ela exerceu o cargo de governadora por cerca de 40 dias, durante viagens do governador Blairo Maggi (PR) feitas entre 2003 e 2006.

O primeiro pagamento será no início de maio. França é aliada de Maggi. Após as eleições, ela trocou o PPS pelo PR com o grupo político do governador. Maggi se reelegeu e França ficou sem cargo.

A aposentadoria de França elevará para R$ 199,9 mil o gasto mensal do governo com pagamento de pensões a dez ex-governadores e às famílias de outros cinco que já morreram. Entre os que recebem benefício estão o senador Jayme Campos (DEM) e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), ambos eleitos em 2006.

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Berzoini defende controle da mídia
Da Folha de S.Paulo

"O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendeu ontem que a reforma política, que tramita no Congresso, também discuta mecanismos para discutir "o poder dos meios de comunicação no processo eleitoral".

Durante seminário que tinha como objetivo debater o "funcionamento dos sistemas políticos eleitorais do Uruguai, da Espanha e da Alemanha", ele disse que a reforma não pode se limitar ao financiamento público, à fidelidade partidária e ao voto em lista. "Há questões mais importantes, como discutir o poder dos meios de comunicação no processo eleitoral."

Berzoini também sugeriu que a Justiça Eleitoral poderia controlar os meios de comunicação, mas não disse de que forma isso seria feito. Para defender sua tese de que é preciso controlar a mídia durante as campanhas, Berzoini citou a disputa de 2006.

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Mantega recua sobre endividamento de estados
De O Globo

"Após ser informado pelos técnicos do Ministério da Fazenda que os estados poderiam elevar suas dívidas em até R$ 140 bilhões com as mudanças pretendidas na lei da rolagem (9496/97), o ministro Guido Mantega recuou e adotou ontem um tom mais cauteloso. Afirmou que ainda não há decisão no governo federal sobre essa reivindicação dos governadores. Mantega disse que prefere negociar outras medidas:

— Prefiro outras alternativas que aumentem a receita dos estados, como a (aceleração) da cobrança da dívida ativa.

Na segunda-feira, ele dissera que a elevação do limite de endividamento dos estados poderia ser negociada em troca do apoio dos governadores à prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

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A palavra é... Corporativismo
Sérgio Rodrigues, NoMínimo

A palavra “corporativismo” tem pelo menos dois sentidos principais em português. Um, mais preciso, pouco aparece hoje na língua comum, mas conserva peso importante no vocabulário das ciências políticas e sociais: o corporativismo como sistema de organização política baseado em corporações, ou seja, grupos de trabalhadores e empresários divididos por ramo de atividade.Como doutrina, ganhou força no início do século XX. Pretendia ser uma superação da dicotomia entre capitalismo e comunismo. Havia luta de classes? E por que não patrões e empregados irmanados pelos interesses “superiores” de sua categoria profissional? De alguma forma, colou. O corporativismo conheceu seu auge como ideologia nos regimes fascistas, e influenciou fortemente o Estado Novo brasileiro.

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Não é esse, porém, o sentido de “corporativismo” que está na cabeça de boa parte dos brasileiros neste momento, quando o Supremo Tribunal Federal trata de assegurar foro privilegiado aos desembargadores acusados de envolvimento com a “máfia dos bingos”. Aqui vale o sentido popular de “corporativismo”, derivado do primeiro por extensão. Equivale ao que os franceses chamam de esprit de corps – não confundir com espírito de porco. Trata-se da rede de solidariedade, proteção e privilégios que os membros de um grupo cultivam para si.

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Ali em cima, falei em “pelo menos” dois sentidos. Nos dicionários, só aparecem esses dois mesmo. Ocorre que as palavras “corporação” e “corporativo” têm sido cada vez mais usadas, por influência do inglês, em substituição a, respectivamente, “empresa” e “empresarial”. Ou seja: não será surpresa alguma se um dia desses “corporativismo” acabar designando também a lealdade de um funcionário a seu empregador, sua disposição de tomar para si os “valores” da empresa ou algum outro desses papos de RH.

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Aborto: silêncio ensurdecedor
Raddar, Veja online

Enquanto o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pisa fundo no acelerador das discussões sobre a legalização ou não do aborto, ninguém sabe, ninguém viu a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, posicionar-se sobre o assunto. Indagada, ela limita-se a responder que em 2005 enviou para o Congresso os resultados de uma comissão mista criada em sua pasta que propunha uma flexibilização na atual legislação, prevendo casos onde o aborto seria possível até a décima-segunda semana de gestação do embrião. Fora isso, queda-se em um silêncio ensurdecedor.

ENQUANTO ISSO...

Lula pede que empresários viajem pela América do Sul
Carolina Glycerio, BBC Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira a empresários reunidos no Fórum Econômico Mundial para América Latina, em Santiago, no Chile, que apóiem o processo de integração sul-americana.

"É importante que vocês comecem a viajar pela América do Sul, que vocês comecem a procurar oportunidades, nichos de investimentos e a acreditar na integração da América do Sul, porque ela veio para ficar e quem não acreditar vai ficar a margem do progresso dos nossos países", afirmou Lula, na sessão de encerramento da reunião na capital chilena.

A integração regional foi um dos temas em que Lula mais insistiu durante a sua passagem de menos de 24 horas por Santiago.

Único chefe de Estado a participar do evento fora a anfitriã, Michelle Bachelet, Lula disse que não haverá desenvolvimento a menos que haja uma integração das redes de rodovias, energia e telecomunicações da região.

Acordos bilaterais
Estudo divulgado na quarta-feira pelo Fórum Econômico coloca o Brasil em segundo lugar, atrás apenas do Chile, em um ranking de 12 países da região sobre as condições de atratividade para investimentos em infra-estrutura.

Segundo o relatório, o principal entrave a investimentos no setor no Brasil, que aparece atrás apenas do Chile, é a estrutura legal. A Argentina aparece em nono no ranking e a Venezuela, em décimo.

Além da participação no Fórum, Lula cumpriu um programa de visita oficial ao Chile, durante a qual foram assinados oito acordos bilaterais, incluindo as áreas de biocombustíveis, petróleo, ciência e tecnologia e educação.

Em entrevista coletiva com Bachelet, o presidente elogiou o Chile como "exemplo" por combinar "estabilidade política, desenvolvimento e justiça social" e disse que a relação dos dois países "não conhece contenciosos".

Em resposta a uma pergunta sobre o "chavismo", ele negou, no entanto, que queira desenvolver uma relação "primorosa" com o país para fazer contrapeso a outras lideranças na região.

Lula disse ainda que é preciso lembrar como era a Venezuela "antes de Chávez" e que os venezuelanos devem gostar do estilo do seu presidente porque o reelegeram "tantas vezes".

Após a visita a Santiago, Lula seguiu para a Argentina.

ENQUANTO ISSO...

Brasil é pouco atraente para empresários, diz Banco Mundial
Redação Terra

Para o economista-chefe do Banco Mundial (Bird), Paulo Corrêa, o Brasil é "pouco atraente" para os empresários que pretendem investir em obras de infra-estrutura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ele, isso ocorre por conta da falta de clareza nas leis que regulam mercados como telefonia, energia e transportes.

No mês passado, o Bird divulgou um relatório sobre os problemas da infra-estrutura brasileira que classificou a insegurança jurídica e regulatória como especialmente danosas para a área.

Para o Bird, o Programa de Aceleração do Investimento (PAC), só dará certo se houver fortalecimento das concessões, melhoria das instituições para tomada de decisões e melhoria do planejamento de longo prazo.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Não basta apenas Lula apenas para o papo furado como forma de atrair empresários e estes se sintam com apetite em investir no Brasil, ou na América do Sul.

Como um empresário investirá num país como a Venezuela ou Bolívia, por exemplo, sabendo que a qualquer momento, por um destempero sem nenhuma razão, o desmiolado presidente daqueles países podem decretar a estatização da atividade, e sem a devida indenização, como está acontecendo com a Petrobrás em relação à Bolívia !!!

Ou num país em que a carga tributária é uma das mais altas do mundo, com juros básicos altos e sem segurança jurídica nenhuma, e tendo que enfrentar uma infra-estrutura obsoleta e em frangalhos, como no caso do Brasil ?

Empresário se sente atraído não apenas por oportunidades de bons negócios: mas também, e principalmente, em países que respeitem as regras do jogo e as fique mudando a todo instante apenas por capricho de governantes imaturos, como, ainda, onde seu capital é respeitado e haja reais condições de haver retorno nos investidos que realizar.

Criar condições favoráveis à atração de investimentos produtivos é tarefa de governantes competentes e que não fiquem sentados no troninho fazendo de conta que governam, e apenas produzindo discursos vazios e programas inconsistentes. Internamente, em razão do país ter mais de 70% de sua população sem acesso universal à informação, pode colar a demagogia barata de Lula, mas para quem a cabeça no lugar e sabe usá-la com inteligência e racionalidade, simplesmente ignora estes “chamamentos” idiotas e imbecis.

TRAPOS E FARRAPOS...

A covardia de Chinaglia
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não pretende apenas processar o comentarista Arnaldo Jabor por ter chamado os deputados de canalhas. O que Chinaglia quer é infernizar a vida de Jabor.

E foi com essa intenção que Chinaglia propôs aos demais deputados, durante o show de Frank Aguiar nessa quarta-feira, que também processem, em seus estados, o comentarista da rádio CBN e da Rede Globo.

Assim, Jabor não terá mais sossego. Terá que viajar constantemente para os 27 estados para responder ao processo.

Na verdade há um recurso jurídico que Arnaldo Jabor pode lançar mão para evitar o desgaste: basta que solicite a fusão de todas ações num único fórum, Brasília ou São Paulo, onde o crime se deu e onde tem residência fixa e trabalho permanente.

Mas isso é com ele e seu advogado. Contudo, a crítica de Jabor ao consumo infame de gasolina pelos deputados nos dois primeiros meses do ano, pode até ser discutida, porém, Arlindo Chinaglia deveria ao menos respeitar quando a sociedade discorda de ações que nada engrandecem o parlamento. A questão do consumo de gasolina deveria merecer do presidente da Câmara um ação enérgica contra aqueles que abusaram e extrapolaram sua competência. Deveria Chinaglia agir contra os deputados de ação desonesta, e não contra aquele que por ser cidadão e também, como os demais eleitores do países, é dono do mandato do senhores deputados. Afinal, Chinaglia quem na verdade paga os salários e os privilégios imorais praticados por deputados e senadores ? Quem detém o mandato no qual você se acha calcado ? Antes de ser jornalista, Arnaldo Jabor é cidadão, trabalhador (muito mais que vocês que estão no Congresso), e mesmo que isto o machuque senhor Chinaglia, Jabor é o contribuinte do qual o Estado recolhe inapelavelmente 145 dias de trabalhos para manter a mamata em que você e mais de 500 apanigüados se acham empossados. Portanto, se alguém aqui deveria ser processado e por mais de 100 milhões de ações, seriam os deputados que como você, torraram um dinheiro que não lhes pertence, e que é cobrado para retornar à população na forma de serviços decentes e não esta indignidade com que vocês entregam para o povo. Agora, querer usar a força do Estado sobre um crítico que estava no seu papel profissional e de cidadão de condenar a ação desonesta dos deputados que provavelmente não gastaram em gasolina coisa nenhuma do que apresentaram na forma de notas fiscais de combustível, perdoe-me, senhor Chinaglia, como se chama isto ? Como se chama a cão de ser reembolsado por despesas ficticiamente realizadas ? Como se chama a ação de apresentar notas fiscais forjadas para demonstrar despesas não realizadas ? Apenas para lembrá-lo: esta ação está perfeitamente caracterizada no código penal brasileiro.

O Estado, senhor Chinaglia, deve ser usado para o bem da sociedade e não para calar o seu direito de criticar o estado quando este se excede na sua ação de servir. O Estado deve ser usado com equilíbrio, decência e dentro do que a lei prevê. E não para aplacar ódios e ressentimentos contra aqueles que divergem e criticam a desonestidade das pessoas investidas de carguinhos merrecas e dos quais o legítimo dono chama-se povo brasileiro. Não seja covarde, enfrente a crítica com altivez, uma vez que Jabor apenas expressou o que a própria opinião pública pensa sobre os políticos brasileiros. Basta que você faça uma pequena leitura sobre recente pesquisa de opinião para descobrir o que o povo pensa da instituição Congresso e mais ainda sobre os políticos nacionais. Não se acredite tão cheio desta altivez idiota que você não a possui. Não enterre ainda mais na vala da descrença perante a sociedade a instituição que você deveria respeitar e honrar por ser uma casa de representação popular e não uma charneca para disputas pessoais nascidas de picuinhas geradas por divergência de opinião. Jabor disse aquilo que se pensa a respeito dos muitos desmandos e canalhices cometidas diariamente no interior e nos subterrâneos do Congresso Nacional. Portanto, senhor Chinaglia respeite a opinião da sociedade e trate de corrigir as mazelas cometidas por parlamentares que não honram o mandato que o povo lhe confiou. Não use covardemente de artimanhas e subterfúgios para colocar mordaça nas vozes destoantes dos “valores” sombrios com que parlamentares se valem para locupletar-se de forma canalha e ilegal.

E a oposição: cadê a oposição ? Sumiu?

Na Revista VEJA desta semana, Diego Escoteguy faz uma análise preocupante sobre o comportamento da Oposição (leia-se PSDB e DEM – antigo PFL), neste início de segundo mandato do presidente Lula. Claro que já no primeiro, não faltaram motivos para CPIs, e bombardeio constante, inclusive, se mais competente, poderiam até terem aberto um processo de impeachment. Collor, por muito menos, foi mandado embora e amargou oito anos de clausura.

Porém, como se diz no popular, a oposição no auge da crise do mensalão marcou bobeira. E por indecisão de que caminhos seguir, perdeu o trem da história. Lula ressuscitou dentre os mortos e ganhou mais quatro anos.

Agora a coisa vai pior ainda. E uma razão bem política parece que vai minar ainda mais a resistência oposicionista: apenas o PSDB tem, à esta altura, dois potenciais candidatos à eleição presidencial em 2010. E por conta disto, a armação segue embrulhada.

O ex-presidente Fernando Henrique nesta semana já mandou um claro recado ao presidente do partido, senador Tasso Jereissati, sobre sua ida ao Planalto para um bate-papo com Lula. Sem agenda prévia e sem combinar com os companheiros. Imperdoável, sem dúvida. Mas não fica apenas nisso: Tasso, em plena campanha eleitoral, deixou de lado o candidato do partido ao governo do Ceará para se aliar a Ciro Gomes, ministro de Lula, para eleger o irmão do Ciro ao governo estadual. Apenas por esta atitude, a cabeça de Tasso já deveria ter rodado há muito tempo.

E como não rolou, pode-se concluir, até pela atuação do PSDB em 2007, que os tucanos não são lá muito bons de briga. E, sendo assim, a base governista vai fazendo a festa. E Lula...bem Lula, não poderia querer coisa melhor.

A seguir, a reportagem da VEJA;

De bico calado
Diego Escosteguy

Desde a volta do país à democracia, nunca o governo teve uma oposição tão claudicante

Desde que voltou ao regime democrático, em 1985, o país sempre contou com uma oposição. Em 1991, sob o governo de Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois de três décadas de jejum, a oposição tinha o apoio de pelo menos 160 deputados. Quatro anos mais tarde, no primeiro governo de Fernando Henrique, os oposicionistas somavam 140 deputados na Câmara. Mais do que pela quantidade, a bancada de oposição costumava se destacar pelo empenho em votar contra propostas do governo e fustigá-lo com denúncias e CPIs – um papel cumprido com galhardia pela comissão de frente do PT. Neste começo de segundo mandato do presidente Lula, criou-se um cenário inédito em duas décadas de democracia. Com apenas 114 deputados do PSDB e do antigo PFL, a oposição jamais foi tão inexpressiva do ponto de vista numérico e nunca demonstrou tanta inapetência pelo papel de contrapor-se ao governo.

Preocupados com os descaminhos da minoria e com a perda de catorze deputados nos últimos meses, os líderes do PSDB e do antigo PFL fizeram uma bateria de reuniões na semana passada para afinar o discurso – e não chegaram a conclusão nenhuma. Mas a ex-deputada Zulaiê Cobra chegou: "O PSDB virou um tapete para o Lula pisar", desabafou. Uma de suas fundadoras, ela está entre as mais recentes defecções da legenda. Enquanto isso, a estratégia de cooptação de Lula, que já abocanhou doze dos catorze principais partidos representados no Congresso, segue implacável. Depois de arrebanhar para o ministério o ex-oposicionista Geddel Vieira Lima, Lula obteve uma façanha notável na semana passada. Convenceu o filósofo Roberto Mangabeira Unger, aquele que afirmava que o governo petista era "o mais corrupto da história", a comandar a recém-criada Secretaria de Ações de Longo Prazo – ou o "Ministério do Futuro", como já foi apelidada a pasta em Brasília.

Por que, mesmo tendo obtido 37 milhões de votos na última eleição presidencial, a oposição está tão debilitada? Entre as explicações mais corriqueiras está o fato de que não existe um candidato natural à sucessão de Lula em 2010 em torno do qual a oposição possa se aglutinar. Além disso, na política brasileira, o governo federal sempre exerceu uma atração irresistível para partidos políticos tão desprovidos de ideologia. Por fim, os líderes do PSDB adotaram deliberadamente uma tática de evitar o embate cotidiano com o governo, uma cautela compartilhada pelos dois tucanos de plumagem mais vistosa: os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas. Os dois trabalham para fazer de sua gestão um trampolim para o Palácio do Planalto, razão pela qual é prudente manter relações amistosas com o governo federal, e não querem se transformar precocemente numa expressão contra o lulismo, cuja força é notória mas cujo destino ainda é uma incógnita.

Por baixo dessa primeira camada de fatos políticos, subsistem razões mais densas para a apatia da oposição – como a própria consolidação democrática. Nesse processo, o eleitorado já testou o velho PMDB, a surpresa PRN e escolheu para dois mandatos o PSDB e o PT. Com isso, fecha-se um ciclo de novidades. Além disso, o próprio eleitorado adquiriu um novo perfil, menos ingênuo diante das mágicas do marketing e mais interessado em soluções reais para os problemas cotidianos. "O Brasil está encerrando um ciclo", diz o deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná. "O problema é que a oposição não consegue elaborar um discurso que responda às expectativas desse novo eleitorado." É um problema mesmo, pois o equilíbrio do jogo democrático depende da existência de uma oposição crítica e vigilante ao governo. Eis a advertência do cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília: "Sem oposição, o Brasil corre o risco da tentação autoritária, como acontece na Venezuela. Trata-se de um perigo para a democracia."

PT planeja o golpe da censura

Editorial do Jornal do Brasil

O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini, é um incansável defensor de causas polêmicas e um assíduo combatente da adoção de princípios stalinistas no Brasil. Na terça-feira, durante seminário sobre "o funcionamento dos sistemas políticos-eleitorais do Uruguai, Espanha e da Alemanha", em Brasília, aproveitou o palco para acrescentar um item a mais ao debate sobre a reforma política no Brasil: a censura à informação.

"Existem questões mais importantes (do que fidelidade partidária, financiamento público e voto em lista), como discutir o poder dos meios de comunicação no processo eleitoral", afirmou. Em sua interpretação, o controle sobre o que é veiculado por rádios e TVs e publicado em jornais e revistas se justifica porque, no ano passado, "vários meios de comunicação abriram mão do bom jornalismo e fizeram campanha declarada pela oposição".

O que é bom jornalismo para o presidente do PT não tem nada a ver com jornalismo. A segunda constatação, é opinião dele. Meios de comunicação não fazem campanha. Veiculam informações. Analisam fatos. Quem precisa de vigilância, e a história recente confirma, é quem negocia dossiês, quem monta e usa caixa dois. O deputado Ricardo Berzoini continua a dever explicações sobre os dois episódios que envolvem companheiros seus do PT e ele mesmo, não importa que o Tribunal Superior Eleitoral tenha arquivado o caso.

Quem precisa de vigilância são os protagonistas da notícia, não quem as veicula ou imprime. A propósito, presidente do PT, como está o caso dos mensaleiros que o partido prometeu investigar na comissão de ética, e punir os envolvidos, depois da eleição? O PT censurou os processos? Ou apenas se preocupa em censurar a imprensa?

TRAPOS E FARRAPOS...

O que um político é? Mero empregado da sociedade.

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Chega a ser nojento quando nos deparamos com políticos que se consideram acima da sociedade que lhe outorgou o mandato. Deveriam, antes da arrogância, refletirem sobre o papel que lhes cabe representar. O mandato de qualquer político não é eterno, não é vitalício e pode ser cassado pelo povo em qualquer eleição. Muitos, aliás, já tiveram este dissabor. Mas não adianta: as lições e os exemplos para esta categoria de “seres humanos” parecem não ser suficientes ao seu entendimento.

É de rir quando um político se arvora na base do “sabe com quem você está falando?”, como se o uso cretino e ameaçador do seu cargo pudesse lhe valer a alforria dos crimes que cometem, das ilegalidades que insistem em acumular no exercício do mandato. Mas afinal, quem esta figura tão sem pudor e escrúpulos, categoria de pessoas para as quais a mentira, a demagogia, o cinismo, a falta de princípios, são valores permanentes, e sem os quais não sentiriam tão onipotentes ?

Na verdade, o político, seja ele quem desde o simples assessor “nomeado” até o presidente da república, passando por vereadores, deputados, senadores, e até ministros e secretários de estado por que nomeados por aqueles todos, nada mais são do que simples empregadinhos da sociedade. Tanto quanto o lixeiro, que talvez nos faça mais falta do que os políticos todos. Imaginem uma cidade sem policiamento. Ou sem professores. Ou sem médicos. Seria ruim, não é mesmo ? Mas deputado faz falta na vida de todos nós ? Não, não faz. Ás vezes sequer nos lembramos de sua existência por tão irrelevantes que são.

Claro que se você pensar que uma sociedade organizado precisa de leis, que precisam ser discutidas, votadas e que há despesas comuns na sociedade que precisam ser administradas, então, estamos diante de um condomínio imenso onde se precisará de um síndico e alguns auxiliares para manter este condomínio em ordem, limpo, e para fazer com que as regras e normas da boa convivência sejam respeitadas por todos. O Estado, apesar de sua grandeza, nada mais é do que um imenso condomínio. Portanto, mesmo o “sindico” geral que no Estado chama-se Presidente nada mais são do simples empregados que a sociedade escolhe para administrar contas, serviços e as regras e normas. Não se justifica, deste modo, que os políticos se arvorem em “elite”. Porque, no fundo, eles não elite coisa nenhuma. Esta valorização com que se apregoam terem, nada mais é do que um injustificada arrogância.

No Brasil é preciso que se comece a discutir qual a real importância da existência dos políticos, porque deles sequer se exige formação superior, 1 mandato de prática registrada em carteira, domínio de pelo menos mais um idioma, nem tampouco tem se exigido disponibilidade integral para o trabalho. Então por que esta valoração de um trabalho que sequer exige experiência e formação especializada ? Pensem em um minuto como seria o país sem a existência desta “categoria” sem prática nem habilidade ? Será que valem tanto quanto se dizem valer ? Será que a sociedade não poderia frear suas ganâncias, seus roubos, seus privilégios, seus trambiques ? Claro e deve também limitar a ação política inclusive na fixação de seus raios de ação. Primeiro, que político em tempo integral é uma desnecessidade. Vejam a turma do Congresso Nacional, formado de deputados federais e senadores: começam a trabalhar apenas na terça feira à tarde, ficam em Brasília apenas até quinta-feira, e se houver feriado no meio da semana, esticaram a folga até o máxima que suas imoralidades admitirem.

Então, não se justifica também que sejam imunes às leis vigentes no país, com a cretina cobertura da imunidade parlamentar. Se a ação legislativa comportar ações que mereçam este manto, vá lá, até se compreende: mas foras disto, o restante do tempo político é apenas um cidadão comum, portanto, o que fizer fora da atividade parlamentar, não pode ser abrigada sob a imunidade parlamentar, excrescência existente apenas no Brasil e em países atrasados. Nos países do primeiro mundo isto há muito tempo foi abolido. E não se sabe de nenhum prejuízo para sua atividade legislativa.

TOQUEDEPRIMA...

Para esquecer

O jantar de Lula com o PT ainda rende: um deputado petista disse à coluna que os discursos foram ruins, a bebida batizada, a comida chinfrim e o humor de Lula, péssimo. Só faltou chover sobre a mesa do presidente.

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Obras prioritárias de Lula estão paradas
De O Estado de S.Paulo

Imprensado entre a burocracia e a briga política, o projeto de transposição do Rio São Francisco, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria de deixar como marca de seu segundo mandato, deu lugar, até agora, a uma série de “bondades” distribuídas entre os Estados nordestinos. Enquanto o Ministério da Integração Nacional não desata o nó que impede o início das obras da transposição, um investimento de R$ 6,6 bilhões, o governo promete outras ações que, somadas, chegarão a 79% desse valor - R$ 5,2 bilhões.

Se forem tiradas do papel, ou melhor, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), essas obras vão contemplar, até 2010, Estados favoráveis e contrários à transposição. No pacote nordestino estão desde os R$ 269 milhões do Proágua, que construirá canais para levar água do próprio São Francisco para comunidades próximas ao rio, até um ambicioso projeto de irrigação que soma R$ 2,7 bilhões, a serem distribuídos entre Alagoas, Sergipe, Bahia (contrários à transposição), Paraíba, Ceará, Pernambuco (favoráveis à obra) e Piauí.

"Além da transposição do Rio São Francisco, outro projeto do Ministério da Integração Nacional que patinou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até agora não se concretizou foi a recriação da Sudene e da Sudam, as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, extintas no governo Fernando Henrique Cardoso por denúncias de corrupção. O Ministério do Planejamento ainda não aprovou a proposta encaminhada pelo ministro Geddel Vieira Lima. Outro projeto similar tinha sido encaminhado na gestão do ex-ministro e hoje deputado Ciro Gomes (PSB-CE), mas também não avançou.

Enquanto os partidos já se mobilizam para ocupar os cargos mais importantes das superintendências, que nem sequer foram criadas, uma outra briga está em curso: aumentar o poder da Sudene e da Sudam. Apesar de serem apresentadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como o caminho para o “incentivo ao crescimento regional”, as superintendências não terão autonomia para gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

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Planeta fora do sistema solar pode ter vida
Veja online

Astrônomos da França, Suíça e Portugal anunciaram nesta terça-feira a descoberta do planeta mais parecido com a Terra jamais observado até então: localizado fora do sistema solar, ele permitiria teoricamente a existência de vida. O que dá chances à vida no local é a distância do planeta em relação a seu sol, conhecido como Gliese 581: gravitando dentro da chamada “zona habitável”, ele tem temperaturas que variam entre 0°C e 40°C.

As temperaturas permitiriam a existência de água líquida na superfície e, portanto, vida. Entretanto, os seres vivos seriam provavelmente diferentes do que temos na Terra: afinal, a massa do planeta é cinco vezes superior à da Terra, apesar de possuir raio 50% menor. “Agora se isso é bom ou ruim para a existência de vida não dá para dizer. Nós nem sabemos direito como a vida se formou na Terra”, disse Stéphane Udry, do Observatório de Genebra, que liderou o estudo, ao jornal O Estado de S. Paulo.

De qualquer maneira, avaliam os pesquisadores, o “novo” planeta já se tornou o centro das atenções dos estudos que procuram vida fora da Terra. “Este planeta será provavelmente um importante alvo para futuras missões espaciais dedicadas à procura por vida extraterrestre. No mapa do tesouro do Universo, é tentador marcar este planeta com um X”, afirmou Xavier Delfosse, pesquisador francês da equipe.

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Infraero ficará de fora

Além da disputa pelo controle da CPI do Apagão Aéreo, os líderes governistas e oposicionistas discutem se a Infraero será ou não investigada pela comissão parlamentar de inquérito.

Fonte de possíveis contratos fraudulentos, a Infraero é protegida pelo líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio, que não quer ver a estatal devassada. E argumenta que o requerimento de criação da CPI pedia investigação sobre as causas e conseqüências do apagão aéreo depois do acidente com o avião da Gol:

- A Infraero não tem nada a ver com controle de espaço aéreo -, afirma.

Os deputados da oposição querem que a investigação chegue à estatal. E brigarão por isso.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que não vai se meter no assunto:

- Não é adequado que eu fique ditando regra para a CPI.

Como os partidos que apóiam Lula serão maioria na comissão e ocuparão os principais postos – presidência e relatoria – o assunto Infraero ficará embaixo do tapete.

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Equador expulsa representante do Banco Mundial
AFP

O presidente do Equador, Rafael Correa, expulsou o representante do Banco Mundial (Bird) em Quito, Eduardo Somensatto, acusando a instituição de ter tentado chatageá-lo com um empréstimo de US$ 100 milhões quando era ministro da Economia em 2005, informou nesta quinta-feira uma fonte oficial.

Correa notificou sua decisão em carta cujo conteúdo será divulgado pela Chancelaria, afirmou uma alta funcionária do ministério da Economia, que pediu para não ter o nome revelado.

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UE pode embargar compra de carne do Brasil
Veja online

Membros do Parlamento Europeu já fazem pressão para que a Comissão Européia adote medidas de restrição à importação de carne brasileira nas próximas semanas. A ação é fruto de uma avaliação de veterinários do bloco que concluiu que a criação de gado e a produção de carne no Brasil continuam fora dos padrões exigidos pela região.

Os técnicos enviados por Bruxelas realizaram uma série de inspeções no Brasil desde março, deixando claro de que era a última oportunidade para o país se adequar às normas européias. O Brasil é o maior exportador de carne para o bloco: são 270.000 toneladas ao ano.

Os veterinários alertaram para dois problemas. O primeiro diz respeito ao registro nas orelhas dos animais, só realizado pelos criadores brasileiros entre 30 e 90 dias antes do gado ser abatido. Para os europeus, isso impediria o rastreamento prévio do animal. O segundo obstáculo é o uso de remédios não aprovados na Europa para o tratamento dos rebanhos.

“A carne brasileira está abaixo dos padrões de qualidade da carne européia”, afirmou Jonathan Evans, deputado do País de Gales no Parlamento Europeu, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. “Se vamos impor uma forte regulação sobre os nossos produtores, queremos que seja válida aos do Brasil também”, disse. Para que um embargo seja aprovado, é necessário ainda que os técnicos europeus apresentem o relatório final sobre a situação da carne no Brasil aos ministros dos 27 países do bloco.

Estupro em forma de imposto

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Em mensagem encaminhada ao Congresso, o governo do presidente Lula solicitou a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - a CPMF velha de guerra - e a manutenção da alíquota de 0,38%. Nenhuma surpresa. O "imposto do cheque" renderá aos cofres da União, até dezembro, cerca de R$ 35 bilhões. Uma bolada e tanto.

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"Não poderemos abrir mão dessa arrecadação nos próximos anos", declamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De novo, nenhuma surpresa. Desde a chegada das caravelas, tesoureiros da pátria enfiam a mão no bolso do povo até para subtrair trocados. Nenhum governante renunciaria voluntariamente a esse tributo bilionário. Sobretudo alguém como Lula, sobretudo neste momento tão especial.

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Depois de quatro anos de ensaios, ajustes no roteiro e mudanças no elenco, o espetáculo do crescimento está prestes a estrear. É preciso financiar a semeadura dos canteiros de obras do PAC. É preciso dinheiro para a gastança federal. É preciso pagar o salário do ministro Mangabeira Unger.

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Também a mansidão do rebanho brasileiro nada tem de surpreendente. Nos Estados Unidos e na Índia, por exemplo, a gula tributária dos ingleses precipitou guerras de libertação. A terra do homem cordial não é de perder a paciência por tão pouco. E engole abusos sem muita careta.

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No Brasil, o raquítico inventário de reações a impostos extorsivos ou injustificáveis tem seu capítulo mais vistoso na Inconfidência Mineira. A audácia dos rebeldes mineiros causa tanto espanto quanto o tamanho da tropa: todos os insurgentes cabem num asterisco dos livros de História.

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Em 1993, os brasileiros submeteram-se sem gemidos audíveis ao tributo sugerido por Adib Jatene, ministro da Saúde de Itamar Franco. Por algum tempo, incidiria sobre todo cheque emitido uma taxa cujo valor seria destinado a investimentos no devastado sistema nacional de saúde.

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Começara a ser chocado, sabe-se agora, o ovo da serpente. Sucessivas prorrogações do prazo de validade transformaram o provisório em permanente. A arrecadação foi engordada por aumentos na alíquota original. E não se investiu em saúde, nestes 16 anos, um único centavo extorquido pela CPMF.

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"Esse tributo é uma aberração que deixa estarrecidos economistas estrangeiros", sublinhou o Estadão em recente editorial. "Seu efeito em cascata é mais amplo e danoso que o de qualquer outro imposto, pois a alíquota incide sobre a mera liqüidação de transações já oneradas por outros tributos". Acostumados a tantos abusos, lastima o editorial, "os brasileiros talvez tenham perdido a noção da anomalia".

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Os parlamentares acham que sim. Informado de que logo terá de votar a favor da prorrogação da CPMF, o senador maranhense Epitácio Cafeteira sorriu. "Vai ser a seco, sem manteiga?", debochou, brincando com o sobrenome do ministro. A grosseria é adequada ao tema. A CPMF não é um tributo. É um estupro, disfarçado de imposto.

No fim, sobrou para os bagres
A idéia de dividir o Ibama em duas metades é um monumento à criatividade companheira. Veja-se o exemplo da hidrelétrica do Rio Madeira. A turma do departamento de preservação dirá que, se o projeto ficar como está, a espécie dos grandes bagres poderá ser extinta. A turma do departamento das licenças ambientais, depois de sugerir a transferência dos cardumes locais para outras águas, autorizará o início das obras.

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Quanto ao bagre que caiu no colo de Lula, esse vai acabar numa peixada no Torto.

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A culpa é de quem elege
A cada pesquisa de opinião, a maioria dos brasileiros informa que o Congresso é o pior da história - e que o país passaria muito bem sem senadores e deputados. A cada quatro anos, a maioria dos eleitores prorroga a hegemonia da bancada dos bandidos numa instituição inseparável da democracia.

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A farra da "verba indenizatória" reafirma que centenas de parlamentares parecem prestes a perder inteiramente a vergonha - perdida faz muito tempo por milhões de eleitores brasileiros.

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Cabôco Perguntadô
O deputado Ricardo Berzoini concluiu que a imprensa vive perturbando o bom andamento das campanhas eleitorais com a publicação de notícias incompletas ou imprecisas. Ainda à espera de informações que tornem menos nebulosos os episódios ocorridos na campanha do ano passado, o Cabôco endossa os reparos. E faz uma sugestão a Berzoini: por que não abre ele próprio a procissão de bons exemplos e conta de onde veio aquele dinheiro para a compra de dossiês fraudados por companheiros?

Advogado em causa própria
"Estupra, mas não mata", ensinou Paulo Maluf. Nessa lição do mestre, decerto se inspirou o devoto José Ricardo Regueira, envolvido até o pescoço com a máfia dos caça-níqueis. "Prisão é para gente perigosa, não para gente pacífica", acha o desembargador. "Rouba, mas sem violência", diria Maluf.

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Transformada em lei, a doutrina manterá longe da cadeia todos os gatunos de mão leve. Punguistas e estelionatários, por exemplo. Ou juízes que vendem sentenças, como Regueira.

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Yolhesman Crisbelles
O troféu da semana vai para o ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, pelas palavras com que encerrou o animado debate, promovido pela corte, sobre o uso de células-tronco em experiências científicas:

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“Nem sempre você decide entre o gritantemente certo e o salientemente errado. Às vezes, você tem de decidir entre o certo e o certo. Em outras, entre o certo aparente e o certo aparente.”

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Bonito isso, ministro. Agora ficou tudo claro.