TOQUEDEPRIMA...

Apagão da CPI
Alerta Total
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No dia da instalação da CPI do Apagão Aéreo, o deputado Carlos Wilson (PT-PE), que dirigiu a Infraero entre 2003 e 2006, rejeitou a comparação com o ex-deputado Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão que acabou sendo cassado, e soltou uma pérola que indica o tamanho de sua preocupação com as supostas investigações:

"Não vou aceitar isso de ser entregue. Não sou mercadoria barata".

Sorte do nervoso Carlos Wilson que o governo petista conseguiu emplacar aliados nos principais cargos da CPI: Marcelo Castro (PMDB-PI) será o presidente e Marco Maia (PT-RS), o relator.

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Juiz sai de férias um dia depois de julgamento
Redação Terra

Acusado pelo Ministério Público Federal de ter vendido decisões judiciais liberando máquinas caça-níqueis a casas de bingos, o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim entrará de férias no dia 16 de maio, segundo a Folha de S.Paulo.

O Conselho Nacional de Justiça deve julgar no dia 15 de maio se abre processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos.

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PF investiga mudança de voto de ministro do STJ
Redação Terra

A Polícia Federal, após ouvir diálogos gravados na Operação Furacão começou a considerar suspeita a atuação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, em um julgamento que deu liberdade a Miriam Law, mulher de Law Kin Chong, apontado como o maior contrabandista do país.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, em 6 de novembro de 2006, véspera do julgamento no qual o STJ decidiria se daria ou não liberdade a Miriam, ao apreciar o habeas corpus 66.304, Medina ligou para seu gabinete e informou à assessora Beatriz sua decisão de "mudar a posição do voto" que apresentaria diante da 6ª Turma do Tribunal.

Medina foi favorável à liberação de Miriam, presa desde dezembro de 2005 sob a acusação dos crimes de quadrilha, contrabando e lavagem de dinheiro.

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Chávez volta a ser atacado por decisão de fechar TV venezuelana
Do G1, com informações do Jornal Nacional

A população de Caracas, capital venezuelana, foi às ruas nesta sexta-feira (27) para protestar contra a decisão do presidente Hugo Chávez de fechar a rede de TV RCTV.

A decisão de não renovar a concessão da RCTV, a emissora mais popular da Venezuela, é a mais impopular de Chávez, que diz que a RCTV faz um jornalismo subversivo, parcial e que apoiou um golpe de Estado.

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O presidente está irredutível e diz que o canal sai do ar em um mês.

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Homem tem ereção de dois dias com Viagra falso
Agência EFE

Um vietnamita de 47 anos que tomou um Viagra sem saber que era falso foi para o hospital dois dias depois muito preocupado porque o efeito do comprimido persistia, informaram fontes médicas nesta quinta-feira.

O homem comprou o Viagra, fabricado na China, de um conhecido na província de Vin Long para utilizá-lo no fim de semana passado. Dois dias mais tarde, foi internado no Hospital Binh Dan de Ho Chi Minh (antiga Saigon), onde os doutores fizeram uma pequena intervenção para reduzir a pressão sanguínea nos genitais e acabar com a ereção do paciente.

Fontes sanitárias desse hospital disseram que o paciente não manteve relações sexuais depois de ingerir o falso Viagra.

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Americano recebe indenização por ereção de 10 anos
AP

Um americano vai receber uma indenização de US$ 400 mil de uma empresa de implante de pênis que fez com que ele tivesse ereção durante 10 anos.

Charles Lennon, 68 anos, recebeu o implante de aço e plástico Dura-II em 1996, antes do aparecimento do medicamento viagra. O "novo pênis" permitiria Lennon permanecer com o pênis ereto durante a relação sexual.

O problema é que Lennon não conseguia "abaixar" seu pênis. Ele diz que não podia abraçar pessoas, andar de bicicleta, nadar ou usar roupa de banho por causa da dor e da vergonha. O implante não pôde ser retirado em função de problemas de saúde.

Em 2004, Lennon ganhou uma causa que daria direito a uma indenização de US$ 750 mil, mas um juiz achou a quantia excessiva e a reduziu para US$ 400 mil. Um advogado da fabricante do Dura-II, Dacomed Corp, não quis comentar o assunto, mas a empresa reafirmou que não havia nada de errado com o implante.

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Contradição enfraquece relatório sobre clima
De O Estado de S.Paulo

"Para manter seu poder de persuasão política hoje, em Bangcoc, na Tailândia, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) terá de superar contradições e fraquezas do relatório preliminar. Defasado e controverso em certos pontos, o sumário sobre emissões e mitigação do efeito estufa abriu o flanco para que políticos o contestem. Também permitiu a guerra de informações entre países ricos, liderados pelos Estados Unidos, e emergentes, encabeçados pela China."

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Aliados querem esfriar CPI com "aula" sobre espaço aéreo
Da Folha de S.Paulo

"Em articulação que teve a participação direta do Planalto, a base do governo na Câmara traçou um roteiro para abafar logo no início a CPI do Apagão Aéreo, que deverá ser instalada hoje à tarde. O governo terá 15 dos 24 integrantes da comissão, uma margem confortável para controlar ritmo e alcance.

PT e PMDB, partidos que devem ficar com a relatoria e a presidência, respectivamente, devem divulgar os deputados que comporão a comissão somente hoje pela manhã, ignorando um apelo do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que isso ocorresse até a meia-noite de ontem.

O mapa traçado pelo governo prevê que as primeiras duas sessões sejam uma espécie de "aula magna" sobre como funciona o espaço aéreo brasileiro, segundo a Folha apurou.

Um representante da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e outro da Aeronáutica explicariam aos deputados como funciona o espaço aéreo brasileiro e como são divididas as responsabilidades entre os diversos órgãos envolvidos."

ENQUANTO ISSO...

Bolívia diz que Coca-Cola Zero tem componente cancerígeno
Portal do Consumidor

Um boletim do vice-ministro boliviano de Medicina Tradicional adverte que a Coca-Cola Zero, recém-lançada no mercado latino-americano, contém ciclamato de sódio, um componente cancerígeno, de acordo com a Ansa.

A seção "Conselhos para Cuidar de Nossa Saúde" do boletim deste ministério questiona se é bom consumir Coca-Cola Zero e responde que o produto "não contém açúcar branco. É adoçado apenas com ciclamato de sódio, uma substância cancerígena".

O boletim diz que em 1981 foram eliminados os ciclamatos, que têm uma capacidade edulcorante 30 vezes maior que a do açúcar, mas que foram proibidos porque em 1970 foi descoberto nos Estados Unidos que esse componente causava câncer de bexiga em alguns animais.

ENQUANTO ISSO...

Coca-Cola nega denúncia da Bolívia sobre uso de cancerígeno em refrigerante
EFE

Uma denúncia do Ministério da Saúde e Esportes da Bolívia de que a multinacional Coca-Cola utilizaria um cancerígeno no refrigerante Coca-Cola Zero, lançada este ano no país, foi negada na quinta-feira por representantes da companhia.

A acusação foi divulgada pelo Vice-ministério de Medicina Tradicional, na seção "Conselhos para cuidarmos da nossa saúde" de seu boletim semanal, onde se diz que a marca Zero da Coca-Cola é "adoçada com ciclamato de sódio, (e) os ciclamatos são cancerígenos". A publicação afirma que ciclamatos foram eliminados em muitos países do mundo, mas que "os fabricantes de alimentos ainda brigam para voltar a usá-lo, (e) é o caso da Coca-Cola Zero".

A Engarrafadora Boliviana (Embol), filial da Coca-Cola no país, através do porta-voz Eduardo Peinado, negou que a empresa esteja utilizando ingredientes ou aditivos proibidos pela lei boliviana. Ao contrário, assegurou que todos os elementos usados na elaboração de cada um de seus produtos "cumprem o regulamento e as normas sobre bebidas não alcoólicas" e estão registrados pelas autoridades locais competentes.

O porta-voz destacou que o ciclamato de sódio está incluído como substância permitida no registro de adoçantes não nutritivos tolerados na Bolívia, como produto de estudos e de normas internacionais. O funcionário da Embol acrescentou ainda que todos os ingredientes também tem autorizações do Serviço Nacional de Saúde e Inocuidade Alimentar (Senasag), emitidas prévios exames de amostras dos produtos.

Peinado reiterou que imediatamente buscou uma reunião com as autoridades sanitárias da Bolívia "para entender melhor à que se refere o conteúdo do boletim" em questão. Na Bolívia, os produtos Coca-Cola começaram a ser comercializados em 1940.

Com ausência Lula escapa de ouvir sermão duro

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi à Missa do Trabalhador, na Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, em São Bernardo do Campo, pela primeira vez desde 1980. Mas a homilia foi praticamente toda dedicada ao seu governo e às políticas sociais que anuncia como meta maior do segundo mandato. "O desemprego ainda é uma ferida no seio da sociedade, não é apenas um fenômeno cíclico, mas uma realidade permanente e estrutural", pregou o padre Beto Marangon, vigário-geral da Diocese de Santo André.

"Garantir direitos é defender a vida" foi o tema da cerimônia celebrada ontem pela manhã. Alegando "compromisso familiar", o presidente passou o 1º de Maio em Brasília e frustrou 2.000 pessoas que tomaram a praça da Matriz e o templo, transformado em um ambiente de protestos e manifestações contra a impunidade e o descaso de políticos, inclusive do PT.

Desapontou também grevistas e lideranças de movimentos sociais que pretendiam entregar-lhe em mãos panfletos e cartas manuscritas com reivindicações e denúncias de violações contra excluídos. O Planalto mandou uma curta mensagem, lida pelo vigário, comunicando o motivo da ausência.

O gesto do presidente pôs fim a uma tradição que se prolongou por 23 anos - período em que ele jamais faltou à missa na igreja que o abrigou, e a seus companheiros metalúrgicos, do ataque da tropa de choque nos idos de 79 e 80.

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Luiz Marinho, ministro da Previdência, representou o presidente. Ele acompanhou a oração ao lado da ministra Marta Suplicy (Turismo) e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). "Vivemos numa falsa democracia", afirmou padre Beto que, por quatro vezes, foi interrompido pelos aplausos dos fiéis.

O pregador advertiu os poderes públicos sobre as "vozes que continuam clamando por dignidade e direitos que aos poucos vemos se esvaindo das mãos daqueles que foram os protagonistas desse novo Brasil que idealizamos".

Ele disse: "Os poderes públicos não devem se submeter sem mais às leis do mercado. Devem ir além do liberalismo, que tem no livre mercado a sua lei maior." O sermão apontou para a "impunidade daqueles que ferem o desejo de milhões que esperam por um Brasil mais igualitário e sem exclusões sociais".

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Padre Beto ainda asseverou: "O Brasil sonha com um sistema educacional eficiente, que não apenas promova seus alunos para atender estatísticas. Mas que forme, que eduque adequadamente nossos cidadãos, evitando assim uma massa de analfabetos com certificados de conclusão, seja no ensino fundamental ou mesmo no médio."

Houve referência à discussão sobre o aborto, proposta pelo ministro José Gomes Temporão. "Assusta-nos também quando aqueles que deveriam guardar a ordem pública sugerem plebiscito quanto à questão do aborto. Não somos os juízes de vidas indefesas", disse.

COMENTANDO A NOTICIA: A grandeza de um homem público se mede por sua capacidade em resistir aos maus momentos com grandeza de espírito. Enfrentar as adversidades faz parte do histórico de todos os grandes estadistas que a humanidade conheceu. Aliás, a maioria dos quais, quando no poder, enfrentaram mais adversidades do que facilidades.

Seu desprendimento, arrojo e sobriedade, é que fizeram a diferença. Jamais fugiram da briga, jamais desfizeram de quantos não lhes comungavam da mesma opinião ou ideologia. Até pelo contrário. Souberam compreender e enfrentar, seguindo em frente confiantes e destemidos, para fazerem vingar suas próprias idéias.

A atração de Lula pelo populismo, a demagogia recorrente com que se vale para enfrentar públicos distintos, o fazem ser apenas um medíocre. Não que lhe falte atributos de virtudes política, ou inteligência sensível para captar cenários amigáveis ou não. Até os têm em alta conta e medida. Porém, sua mediocridade o faz ou mudar o discurso para enquadrá-lo de acordo com as conveniências do público a quem se dirige, ou faz como agora, foge da raia para evitar as broncas, protestos e as vaias. Sua vaidade não aceita o protesto contraditório, nem tampouco a crítica mais insignificante.

Por isso, por mais que se esforce em parecer, jamais Lula conseguirá tornar-se um estadista com a grandeza de espírito que somente os grandes estadistas o conseguem ter. E justamente por não consegui-lo, Lula tem imensa dificuldade em aceitar o próprio erro, sempre negando o conhecimento de fatos que lhe giram à sua volta, o torna sua ação ainda mais ridícula. E, ainda no cerne desta mediocridade, se pode entender a sua insistência em transferir responsabilidades, e culpar sempre os outros por coisas que seria de sua obrigação fazer.

Durante anos Lula ensinou a milhares protestarem em portas de fábrica, em vaiar, com contrariar, em criticar. Tanto fez que agora não admite que contra ele sejam usados os mesmos recursos.

Ao fugir da tradicional missa, evitando os protestos vindo do próprio povo, Lula não apenas se diminui mais do já o fez: demonstra sua aptidão para a covardia. E, cá prá nós, não foram de covardes que a humanidade criou sua galeria de super-heróis nem de estadistas.

Lula quer comprar imóveis de embaixadas

Tiago Pariz, do Portal G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta quarta (2) o interesse do governo de adquirir todos os imóveis de embaixadas que o Brasil aluga nos países onde tem representação diplomática.

“Comprar as nossas próprias embaixadas é uma demonstração de que estamos naquele país definitivamente com marca registrada: a cara, a bandeira e a casa do Brasil”, afirmou o presidente, no Itamaraty, durante solenidade de formatura de novos diplomatas.

Países pobres
Para a nova classe de diplomatas formandos do Instituto Rio Branco, Lula enfatizou que a política externa deve privilegiar políticas específicas para os nacões pobres.

“Temos que ter solidariedade sabendo que temos que ter políticas para ajudar os países menores e humildade para tratar os pequenos da mesma grandeza que tratamos os países grandes”, disse o presidente.

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Lula fez um apanhado de sua política externa. Citou a aproximação com a África, Índia e China. Falou sobre as conquistas do G20, iniciativa brasileira dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC) para negociar os termos da liberalização do comércio internacional.

América do Sul
Elogiou os esforços para a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU). E realçou a importância do Mercosul na integração do subcontinente. “As relações com a América do Sul nunca foram tão densas e intensas. Não foi fácil superar décadas de distanciamento. Sabemos que há momentos turbulentos, mas a integração é indispensável. Não há outro caminho para a América do Sul, senão o econômico, político e social integrado”, disse o presidente. Para defender a orientação externa estabelecida pelo seu governo, Lula afirmou que “somente poderemos concretizar as ambições se rompermos padrões ultrapassados”. “E essa é a boa tradição do Itamaraty”, disse.

COMENTANDO A NOTICIA: Por Cristo: no Piau, dois hospitais em construção há mais de 15 anos, estão deixando de atender a população pobre e doente, enquanto o que sobrou os médicos estão sorteando quem vai para a UTI e quem vai morrer, e o imbecil lá vai torrar dinheiro público sem a menor necessidade, tudo pára bancar pose de país rico. Coisa mais ridícula não há. Não estamos em condições de desperdiçar um centavo que seja. Há muita coisa mais prioritária para Lula se preocupar do que desperdiçar tempo e dinheiro com esta palhaçada. E cadê a oposição que não se indispõem contra este absurdo ?

Porte ilegal não é mais um crime inafiançável

Veja online

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na noite desta quarta-feira o dispositivo do Estatuto do Desarmamento que previa que o porte ilegal de arma de fogo era crime inafiançável. O tribunal entendeu que a medida era inconstitucional. Também foi derrubado o artigo que impedia a concessão de liberdade provisória a suspeitos de crimes de porte de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal e tráfico internacional de arma de fogo.

O relator das ações diretas de inconstitucionalidade (adins), Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão foi baseada no princípio constitucional que garante a preservação da liberdade e avaliou que a medida não beneficiará pessoas flagradas com arma sem o devido registro. "O porte ilegal está sujeito a todos os rigores da lei", disse o ministro, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. "Para portar uma arma, a pessoa precisa comprovar os requisitos [necessários ao registro] perante a Polícia Federal", acrescentou.

O ministro afirmou que caberá ao magistrado responsável por cada caso decidir se há necessidade ou não da prisão provisória do acusado. Segundo ele, o juiz pode decretar em qualquer momento a prisão cautelar se considerar que o comportamento do acusado coloca em risco a sociedade. "O juiz tem de analisar caso a caso a necessidade da prisão", afirmou. "A liberdade provisória não poderia ser afastada."

O tribunal manteve dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de renovação do porte a cada três anos. Havia um pedido para que todo o Estatuto fosse declarado inconstitucional por suposto vício de origem. Segundo os autores das ações, o Estatuto deveria ter sido proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo. No entanto, o Supremo rejeitou esse argumento e confirmou a validade da lei.

COMENTANDO A NOTICIA: Sem precisar entrar no mérito da discussão, a verdade é que enquanto o Legislativo tenta endurecer o combate ao crime e à violência com leis mais duras para os infratores, o Judiciário, a quem compete fazer com que a lei seja cumprida e aplicada, amolece e desfaz punições. Não é a primeira vez que isto acontece. Na questão dos crimes hediondos, a história se repetiu. Fosse outro o quadro na área da segurança no país, até que as decisões “estranhas” do nosso Judiciário passariam ao largo. Mas diante do clamor popular, diante do descalabro em que vivem os cidadãos de norte a sul do Brasil, o Judiciário aplicar o amolecimento na legislação que tenta inibir e combater a ação dos criminosos é de se lamentar profundamente.

E vai aqui uma advertência: enquanto o crime não invadir a casa dos nossos juízes e magistrados, enquanto balas perdidas matarem apenas inocentes de condição pobre e humilde, enquanto as chacinas foram praticados tendo como alvo preferencial apenas os policias militares e civis, o Judiciário não vai se compadecer da situação crítica em que estamos mergulhados. Somente quando o crime fizerem suas vítimas no andar de cima, é que “autoridades” tomarão providências sérias. Até lá, eles apenas jogam as culpas no colo da sociedade, e ficam naquela linguagem cretina que tanto os caracteriza: “só temos a lamentar”. Errado, suas excelentíssimas: não é para lamentar apenas, é para agir, é para proteger a vida daqueles que sustentam suas panças cheias de imbecilidade, que vos pagam os salários e privilégios imorais com que vossas excelentíssimas se forram com a santa vagabundagem com que se vestem.

Portanto, se o leitor ainda acredita em coelhinho da páscoa, prepare-se: Tarso Genro prepara o terceiro plano de segurança nacional, aquele que resolverá todos os nossos problemas. Apenas fiquem espertos: como todo plano lançado por este governo, ele terá prazo validade, isto é, funcionará enquanto durar o plano de marketing de seu lançamento. Depois, as balas perdidas continuarão matando Marias e Joãos, até que uma estraçalhe a cabeça de suas “excelências”, ou de alguém de suas “famílias”. Aí, eles acordarão !

Treze inocentes baleados em 48h

Felipe Sáles e Breno Costa, Estadão online

Apesar da guerra concentrada desde terça-feira na Vila Cruzeiro, na Penha, 13 moradores do Rio foram vítimas de balas perdidas em menos de 48 horas nas diversas praças de guerra espalhadas pela cidade. Ontem, entre mortos e feridos, mais seis inocentes foram atingidos na Vila Cruzeiro e proximidades, num total de 12, além da universitária Renata Ramirez Miranda, 32, ferida na coxa dentro da Universidade Estácio de Sá, no Rio Comprido.

Já no início da manhã, o policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Wilson Sant'Anna Lopes, 28, foi atingido no lado direito do tórax logo ao chegar na Vila Cruzeiro para render a equipe da madrugada. O PM chegou com vida ao Hospital Getúlio Vargas (HGV), mas não resistiu. Dois caveirões do Bope e outro do 16º BPM (Olaria) ocuparam o morro por volta das 11h e houve intensa troca de tiros. Mesmo assim, bandidos roubaram dois ônibus, um microônibus e um caminhão de lixo da Comlurb para fazer de barricadas nas vias de acesso à favela.

Pelo rádio, os bandidos debochavam pedindo um minuto de silêncio pela morte do policial enquanto o tiroteio continuava. Às 15h, Elaine Santos Ribeiro, 27, foi atingida por estilhaços quando almoçava num restaurante em Olaria. No mesmo horário, Wamberto Nascimento da Silva, 30, levou um tiro na perna direita na Rua Galdiley, na Penha. Ele está em liberdade condicional por assalto à mão armada. Os dois tiveram alta e foram liberados.

O comércio ficou parcialmente fechado e a Avenida Nossa Senhora da Penha - uma das principais do bairro - só teve o trânsito interrompido à noite. Os tiros atingiram árvores, postes e muros do outro lado da rua, enquanto diversos veículos passavam pela via. Cinco Kombis estacionadas numa esquina foram atingidas, mas ninguém se feriu.

Fotógrafos e jornalistas também foram alvo de tiros, mas ninguém foi ferido. Famílias se mudaram do morro e um menino de 13 anos chegou a ser atingido de raspão na barriga. O quartel dos bombeiros na Penha teve de suspender atividades de recreações. Cinco escolas no interior da favela tiveram as aulas suspensas, mas outras próximas à região funcionaram normalmente.

- Meus filhos tinham prova, não podiam perder. Agora só voltam semana que vem - contou a mãe de dois meninos de 10 e 11 anos.

Atiradores de elite do Bope se posicionaram na laje de prédios residenciais, provocando o revide dos bandidos. Um dos tiros atingiu um transformador e parte da comunidade ficou sem luz, fazendo com que os bandidos descessem até o asfalto e enfrentassem os policiais. À noite, Cláudio Eduardo de Moura, 42, foi atingido no tórax e teve de ser operado, mas está fora de perigo. Joaquim Dias Marques, 68, levou um tiro na perna quando passava perto dos Bombeiros.

Também foi vítima de bala perdida Alessandro José Glória da Silva, 20, morador da Fazenda Botafogo. Dois bandidos, um da Vila Cruzeiro e outro de Vigário Geral - onde também houve confronto com PMs - chegaram já mortos ao HGV. A guerra na Vila Cruzeiro só se encerrará quando três bandidos conhecidos como Renatinho, Fabinho e Mata-Rindo forem encontrados. Eles seriam os mentores do assassinato dos PMs Marco Antônio Ribeiro Vieira e Marcos André Lopes da Silva, ambos de 34 anos, mortos terça-feira em Oswaldo Cruz.

Ontem, na Candelária, uma missa de sétimo dia foi celebrada em memória da estudante Juliana Pereira da Silva, 23, vítima de bala perdida durante confronto entre quadrilhas rivais na Favela do Fumacê, em Realengo, dia 26.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Faz quanto tempo que Lula autorizou todo pimposo a remessa da Força de Segurança Nacional para o Rio ? Quantos planos de segurança seu governo já lançou ?

Alguém por acaso lembra o rolo que Lula e o então ministro da Justiça, Márcio Bastos armaram para cima do governo de São Paulo em plena campanha eleitoral em 2006 ? E a guerra continua, a população sofrendo e morrendo, policiais sendo massacrados, e a violência cada vez mais intensa. Agora, Tarso Genro promete lançar um novo plano de segurança. Será o terceiro da era Lula. E será o terceiro fracasso também. Um governo que promove a baderna nas ruas como forma de protestos políticos, que promove a violência no campo como forma de protesto político partidário, que usa e abusa das doações de verbas públicas para sustentar movimentos vagabundos e sem causa nenhuma porque a causa destes baderneiros é unicamente partidária em favor de um único partido político, um governo que insiste em culpar a sociedade pela criminalidade quando na verdade ela é vítima dos bandidos de um lado, e da falta de governo de outro (apesar de pagar uma vergonhosa carga tributária para ter, dentre outros serviços, o de segurança pública e não têm), quando um governo desaloja a ética e a moralidade dos serviços públicos em nome de sua manutenção no poder, quando um governo investe mais em marketing político e no culto à personalidade de seu presidente, então meus amigos, a notícia acima vai se repetir ainda por um bom tempo, e nós, vítimas de todo este descalabro promovido por um governo delinqüente, ainda teremos que suportar o discurso canalha de uma autoridade que insiste em culpar as vítimas, e proteger os criminosos.

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Está na hora das verdadeiras vítimas atingidas pela omissão e negligência destes predadores da moral, começarema cobrar na justiça a justa indenização pelo abandono a que fomos entregues. Está na hora de fazer o governo dar conta de seu papel, e intimá-lo, legalmente, a ressarcir à sociedade, o não adequado e tempestivo emprego dos impostos que pagamos, nos serviços que não temos.

TOQUEDEPRIMA...

Ana Julia: a petista deslumbrada
O aluguel e a reforma da casa da governadora do Pará
Da Folha de S.Paulo

"O governo do Pará vai gastar R$ 148,5 mil para reformar uma casa alugada em condomínio de luxo de Belém para servir de moradia oficial da governadora Ana Júlia Carepa (PT).

A ordem de serviço da reforma foi expedida pela Secretaria Especial de Integração Regional do governo paraense em 16 de abril. A tarefa de "adequar a casa para moradia da governadora" ficou com a construtora Link da Amazônia, escolhida por meio de licitação.

O procedimento licitatório, contudo, foi dispensado pelo governo do Pará ao alugar a casa, em março, a um custo anual de R$ 60 mil. O imóvel fica no condomínio CristalVille, onde um lote de 800 m2 custa R$ 220 mil. O contrato de aluguel tem validade de um ano."

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Pesquisa: veneno de aranha brasileira causa ereção
Redação Terra

Uma pesquisa da Universidade de Medicina da Geórgia, nos Estados Unidos, constatou que homens mordidos pela aranha armadeira brasileira (Phoneutria nigriventer) sofrem não só de uma intensa dor, mas também têm uma ereção que pode durar horas.

"A ereção é um efeito colateral que todos aqueles que forem picados pela aranha irão sofrer, além da dor e do desconforto", afirma Romulo Leite, integrante da equipe da universidade que estuda o fenômeno, segundo o site LiveScience.

A química presente na aranha funciona de uma maneira diferente, afetando uma etapa anterior ao processo de ereção em si. De alguma forma, a toxina do aracnídeo eleva o nível de óxido nítrico no corpo, o que ativa o enrijecimento do pênis.

Os cientistas acreditam que a combinação de uma versão sintética do veneno com um medicamento como o viagra pode resultar em um resultado magnífico. "A combinação de duas drogas pode ser ainda mais eficaz em pacientes que não respondem bem ao viagra", afirma Leite.

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Comissão da Câmara aprova jornada integral nas escolas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto da deputada licenciada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que determina sete horas por dia de aulas no ensino fundamental e cinco horas para o ensino médio.

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O argumento da relatora é de que os alunos não aprendem com pouco tempo em aula e ficam desestimulados, assim como os professores.A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição de Justiça e Cidadania. Depois, vai para votação em plenário.

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STJ aceita pedido de afastamento de Medina
Jeferson Ribeiro, Redação Terra

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O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na noite desta quinta-feira aceitar o pedido de afastamento temporário do ministro Paulo Medina, suspeito de envolvimento com esquema de venda de sentenças judiciais desmantelado pela Operação Furacão. Ele havia entregue o pedido de afastamento e de abertura de uma sindicância contra si mesmo ontem.

Mas o tribunal deliberou, por unanimidade, abrir um procedimento preliminar contra o ministro, que terá agora 15 dias para apresentar sua defesa aos colegas. O STJ optou por adotar um procedimento mais brando em relação ao ministro antes de decidir pela abertura de sindicância ou ainda de um processo administrativo contra ele. O pleno deve se reunir este mês para tomar a decisão.

Se um processo administrativo for aberto contra Medina, será a segunda vez em menos de cinco anos que um ministro do STJ passará por investigação interna por ter sido denunciado por venda de sentenças. Em 2003, o ministro Vicente Leal foi aposentado compulsoriamente enquanto enfrentava processo administrativo.

O STJ suspendeu a distribuição de processos para o gabinete de Paulo Medina e determinou a redistribuição de todos os processos considerados urgentes para outros ministros. Ele continuará recebendo seu salário durante o período de afastamento.

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Governo reduz juros para compra da casa própria com recursos do FGTS
Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduziu a taxa de juros para obras de saneamento e para compra de imóveis de 8% para 6,5% ao ano, além da TR (taxa referencial), para pessoas que ganham entre R$ 3,9 mil e R$ 4,9 mil.

Também foi aprovada a redução de 10% para 5% na contrapartida dos estados, municípios e empresas públicas nos financiamentos para obras de saneamento básico com recursos do FGTS. Já para as empresas privadas, a redução foi de 25% para 20%.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as taxas de juros foram reduzidas porque estavam acima das praticadas pelo mercado.

O Conselho Curador do FGTS é formado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, das Cidades, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Banco Central do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, além de entidades patronais e de trabalhadores.

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Vôos mais seguros...nos EUA
Lauro Jardim, Radar, Veja online

O Conselho Nacional de Segurança no Transporte Aéreo (em inglês NTSB) dos Estados Unidos encaminhou ontem ao FAA, agência que regulamenta a aviação civil daquele país, uma série de recomendações de segurança tomadas após o trágico acidente com o vôo da Gol. No documento, de seis páginas, o NTSB afirma que houve falhas nos sistemas do avião e sugere uma série de mudanças no TCAS, o sistema que evita colisões entre aparelhos.

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O relatório recomenda que os TCAS passem a emitir alertas visuais e sonoros e exigem que só sejam desligados após os pilotos confirmarem que receberam os alertas. Os pilotos Joseph Lepore e Jan Palladino em seus depoimentos declararam que o máximo de alerta que receberam foi uma mensagem "TCAS off" no painel do avião.

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Passados quase oito meses do acidente no qual morreram 154 pessoas, é do governo americano que se vêem as primeiras recomendações visando a evitar que a tragédia se repita. Da Aeronáutica brasileira, até agora, não se viu nenhum trabalho semelhante.

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O curriculum do presidente da CPI do Apagão. Feito sob encomenda...

De Lúcio Vaz no Correio Braziliense

Empresa de irmãos de deputado é escolhida pelo chefe do Dnit do Piauí, que é cunhado do parlamentar
"A operação tapa-buracos revela a existência de uma relação político-empresarial-familiar que rende dinheiro no Piauí. O chefe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) no estado, Sebastião Braga, chegou ao cargo por indicação do seu cunhado, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI). Braga é casado com uma irmã do parlamentar. Por coincidência, ou não, para executar os trabalhos emergenciais de recuperação da BR-402, o coordenador do Dnit chamou a Construtora Jurema, que é de propriedade de dois irmãos do deputado, Humberto e João Castro. Os dois empresários são, também, irmãos da mulher do chefe do Dnit".

* Da Voz do Brasil :
"Deputado Marcelo Castro defendeu a coincidência das eleições a partir de 2010, com mandatos de cinco anos e sem direito à reeleição. Para ele, o pleito deve ser geral, de vereador a presidente. Castro pediu o apoio para que a proposta seja aprovada ainda em 2007".

ENQUANTO ISSO...

O convento dos Sarney
Lauro Jardim, Radar, Veja online

Por 10 votos a zero o Supremo Tribunal Federal garantiu hoje que a Fundação José Sarney – ex-Fundação da Memória Republicana - continuará com a posse do Convento das Mercês, em São Luiz. Tombada pelo Patrimônio Histórico, a construção de 1654 guarda o acervo de 220 000 documentos e 37 000 livros reunidos desde 1952 pelo ex-presidente José Sarney. Em 1990, o então governador maranhanese João Alberto doou o prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico, para a Fundação. A oposição estrilou e, em 2005, conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa uma lei reintegrando prédio ao estado. A medida foi derrubada hoje pelo STF. A família Sarney está em festa.

ENQUANTO ISSO... lá no Maranhão mesmo,

Fiscais libertam 74 trabalhadores escravos no MA
Do G1, em São Paulo, com informações da TV Mirante

Todos trabalhavam em fazendas no interior do estado.
No grupo resgatado havia uma garota de 15 anos, contratada como cozinheira.

Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram, nesta quinta-feira (3), 74 trabalhadores explorados como escravos em três fazendas no Interior do Maranhão. Todos foram encaminhados para a Delegacia Regional do Trabalho, onde receberiam os direitos trabalhistas dos donos das fazendas. Serão pagos R$ 352 mil em indenizações e multas.

Entre os resgatados havia uma adolescente de 15 anos que trabalhava como cozinheira. Ela disse que foi contratada em fevereiro para ganhar salário de R$ 100, mas nunca chegou a receber a remuneração. Os fiscais investigam se ela sofreu abuso sexual.

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A equipe, formada por homens do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho e da Polícia Federal, fiscalizou 11 fazendas no Maranhão.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Taí um crime que mereceria a punição de prisão para os responsáveis, além de caracterização de crime inafiançável. Duvido, porém, que algum dos “escravocratas” tenha recebido voz de prisão. Ah, mas a lei não prevê. E por quê não se muda a lei ? Porque a maioria dos congressistas são ruralistas...

E os que não são, como o Sarney, usam seu tráfico de influência para receberem doações de prédios pertencentes ao Patrimônio Histórico Nacional. Enquanto em outros países a cultura é universalizada em benefício de todos, no Brasil é privatizada, mas não deixa de receber “doações” generosas do Estado. O STF pode até entender como sendo a doação “generosa” um ato legal. Porém se pergunta: é moral ?

Como se vê, a a aplicação da lei sempre vai no sentido oposto ao do interesse do país. Nossos juízes entendem que os benefícios nela previstos devem, invariavelmente, contemplar aqueles que se ligam ao poder. Já prô povão, roubo de margarina requer prisão sem nenhum benefício. Por esta decisão, já se vê que há “roubos legais”, como um prédio do patrimônio histórico. E há os ilegais, como um pote de margarina...

Como eles levam a sério a aplicação vesga da justiça lá pelas bandas do STF!!!

Um dia o povo deste país ainda há de se revoltar contra a gangue de delinqüentes que desgoverna o Brasil!!!

Eros Grau e uma justiça suspeita

No Podcast do Diogo Mainardi, cuja íntegra segue abaixo, pude encontrar uma base ainda mais consistente naquilo que venho afirmando desde a campanha eleitoral de 2006: a de que no segundo mandato de Lula teria, dentre outros horrores, a intenção de se por o Judiciário à reboque do Executivo. E vejam que coisa: há mais gente que pensa o mesmo. É preocupante sim. Um Poder Judiciário, a quem cabe praticar a justiça segundo os ditames da lei, se deixa influenciar pelo que o ministro Eros apelidou de “justiça burguesa”, quando afirma que “(...)O que o direito manda não coincide necessariamente com o que eu acho. O direito que está aí é mais comprometido com a preservação da ordem burguesa(...)”. De onde ele tirou isto não sei, mas nada tem a ver com o papel que cabe a um Poder Judiciário sério em um país democrático, onde o estado de direito está acima de qualquer outro interesse.

A seguir, a íntegra do podcast do Diogo Mainardi que vocês poderão acessar na página da Veja online (link ao lado). Se o que você leu nos comentários feitos hoje sobre justiça/judiciário brasileiro não o preocupou, é bom mudar logo. Estamos diante de um fato danoso à democracia e ao estado de direito que, se não evitado, provocará um retrocesso de trinta anos ou mais, no cenário político do país.

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Eros Grau é ministro do Supremo Tribunal Federal. Acaba de lançar um livro de poesia erótica. O título é Triângulo no Ponto. Na última quarta-feira, ele foi entrevistado por Ricardo Noblat, no Globo. Criou-se uma certa atmosfera de escândalo em torno do livro. Na verdade, escandaloso não é o livro – é a entrevista.Eros Grau foi indicado ao STF em 2004. Sim: por Lula. Sim: Lula escolheu errado. Sim: entre escolher certo e errado, Lula sempre escolhe errado. Eros Grau ocupa o cargo mais alto da Justiça brasileira. Mas o fato é que ele não acredita na Justiça. Ou, pelo menos, não acredita naquilo que nós chamamos de Justiça.

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Na entrevista para o Globo, ele diz: “O que o direito manda não coincide necessariamente com o que eu acho. O direito que está aí é mais comprometido com a preservação da ordem burguesa”. Ricardo Noblat pergunta: “A utopia se perdeu?” E Eros Grau responde: “Para mim, não. Tento preservá-la nos votos que dou. O Poder Judiciário é uma arena onde se joga a luta de classes. Sempre faço algumas coisas mostrando a minha preocupação com o social. Nossa ordem jurídica é comprometida com as relações mercantis – sobretudo com as de intercâmbio”.

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Isso significa que Eros Grau está no STF para atacar a ordem burguesa, para preservar a utopia, para tomar partido na luta de classes, para favorecer as camadas mais pobres da população e para interferir nas relações mercantis. Quanto à aplicação das leis, ele afirma que as aplica, sim, mas um tantinho a contragosto, porque elas não correspondem ao seu ideal de justiça.

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Noblat pergunta até quando Eros Grau foi comunista. Ele responde, com uma ponta de orgulho: “Quem foi nunca deixa de ser”. Quando ouço falar em justiça comunista, penso imediatamente em tribunais de exceção, em tróicas, em artigo 58, em expurgos, em inimigos do povo, em gulags, em execuções sumárias. Se Eros Grau fosse nazista, ele jamais admitiria isso em público. Mas o nazismo não foi pior do que o comunismo.

Não me importo que um ministro do STF escreva poesias sobre sexo anal ou sobre “sonoras flatulências vaginais”. Eu pediria mais recato e mais pudor apenas quando ele trata de Justiça.

O juiz Trazíbulo e Champinha

Uma sociedade que só é capaz de punir as vítimas
Reinaldo Azevedo

Na Folha On Line. Volto em seguida:

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Justiça negou a solicitação do governo de São Paulo de enviar o jovem envolvido na morte dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19 --em 2003-- para a Casa de Custódia em Taubaté (130 km a nordeste de São Paulo).O juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, da Vara de Infância e Juventude, determinou que o rapaz seja internado na Unidade de Experimental de Saúde construída pela Fundação Casa.

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O magistrado ainda determinou o acompanhamento de profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). Os especialistas terão de fornecer um relatório sobre a saúde mental do rapaz a cada 20 dias.

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A solicitação da transferência do rapaz para Taubaté foi defendida pelo secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey. No entanto, o promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner discordou.

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Para ele, o rapaz deveria permanecer na Unidade Experimental. As obras da nova unidade, localizada no complexo da Vila Maria, foram concluídas em dezembro, com custo de aproximadamente R$ 2,5 milhões e capacidade para 40 adolescentes, mas ainda não recebeu internos.

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As justificativas de Tafner foram acolhidas e adotadas pelo juiz em sua decisão, que foi divulgada no início da noite.

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O assassino do casal, atualmente com 20 anos, fugiu na quarta-feira (2) de uma unidade da Fundação Casa na Vila Maria (zona norte de São Paulo) e foi localizado na madrugada desta quinta em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo).Marrey considerou que a transferência para Taubaté seria a "melhor solução" e, como precedente para manter o rapaz internado, considerou o caso de Francisco da Costa Rocha, o Chico Picadinho, que cumpriu a pena por ter matado e esquartejado duas mulheres nas décadas de 60 e 70 e seguiu para tratamento na Casa de Custódia, em cela individual.

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Apesar de o rapaz envolvido na morte dos namorados ter sido detido quando ainda era menor de idade e já ter cumprido o tempo máximo de permanência do infrator na Fundação Casa (três anos), o secretário não vê impedimentos para que ele seja levado para tratamento psiquiátrico. "Não há distinção entre uma medida e outra", disse, se referindo à internação de Chico Picadinho.

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Já o promotor afirmou que a transferência seria ilegal, uma vez que o rapaz foi detido enquanto era menor de idade --e a unidade de Taubaté é destinada a presos adultos.

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Voltei

O “jovem” a que se refere o texto acima é o homem feito, de 20 anos, chamado Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Vivemos sob o império do surrealismo. Reparem que, segundo as determinações do juiz, a sociedade há de pagar caro — literalmente — para sustentar seus assassinos. Champinha terá um tratamento com o qual o homem comum não pode nem mesmo sonhar. Não deixa de ser positivo que isso aconteça. Eis aí o que nos impõe a maioridade penal apenas aos 18 anos. Eis aí o que nos impõe o famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente (eca!).

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Felipe Caffé tinha 19 anos quando foi assassinado. Sua namorada, Liana, tinha 16, a mesma idade de Champinha. Há dúvidas sobre se é permitido ou não divulgar o nome do assassino, ainda que, agora, ele tenha 20 anos, seja maior de idade. Mas não pesa qualquer dúvida sobre escrever ou não o nome de Liana. Ela, torturada, seviciada, violentada, barbaramente assassinada, pode, sim, ter seu nome escrito nos jornais. Mas há leis tentando impedir que se divulgue o nome de seu assassino.

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Terá sido a isso que se referiu Eros Grau, ministro do Supremo, quando disse que o direito tenta manter a “ordem burguesa” (ver abaixo)? Será burguesa a ordem que protege a intimidade dos assassinos? Taubaté é indicado para presos adultos. Mas Champinha é o quê? Cometeu o crime enquanto era legalmente menor, mas o tempo passou, não é? Ele conserva aquela mesma condição?Eis aí. Se faltassem motivos para aprovar a maioridade penal aos 16 anos — e não faltam —, esse caso bastaria. A CCJ já aprovou a proposta. Vamos ficar atentos ao que farão Senado e Câmara. O caso Champinha se tornou um emblema de uma sociedade que protege os algozes e só pune as vítimas. Chegou a hora de rediscutir este monstrengo autoritário chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais vistosas conquistas da esquerda brasileira.

STJ aceita pedido de Medina

A destruição de um país é um trabalho árduo e de muita gente...
Reinaldo Azevedo

Na Folha On Line. Volto em seguida:
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Em sessão extraordinária, O STJ (Superior Tribunal de Justiça), aceitou hoje o pedido de afastamento do ministro Paulo Medina, suspeito de integrar suposta máfia que negociava sentenças judiciais em favor de bingos. Dos ministros da corte, três se abstiveram de votar alegando que eram muito próximos de Medina: Nilson Naves, Paulo Gallotti e João Otávio de Noronha. O tribunal também deu um prazo de 15 dias para Medina se defender das acusações que pesam contra ele. Após esse prazo, o STJ avalia se abre ou não uma comissão de sindicância para analisar o caso.

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Voltei
Escrevi ontem aqui o seguinte:

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O ministro Medina tem todo o direito de tentar seu truque, e o STJ tem o dever de não cair na conversa. Não vejo como, se o tribunal quer preservar a moralidade, aceitar o pedido de afastamento, declinando da sindicância. A única resposta que atende aos interesses do STJ é dar um sonoro “não” à sua solicitação. Já basta que a punição máxima da sindicância é a aposentadoria compulsória, com o recebimento integral do salário. Trata-se de uma mamata. Ninguém é aposentado compulsoriamente, suponho, porque se comporta como um príncipe do direito, não é mesmo?

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A questão só demonstra como falta avançar muito na chamada transparência do Poder Judiciário, que, notem bem, exerce, às vezes, o papel de um Poder Moderador. Ser afastado do cargo porque fez bobagem e ainda receber o dim-dim todo mês é dessas generosidades de país que tem jabuticaba e pororoca. Mas essa é uma questão mais ampla. O que importa agora é que o sr. Medina tenha rejeitado o seu pedido. Ou o tribunal se abraça com ele e vai para o lugar onde ele está.

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Pois é...
E o STJ aceitou. Anotem aí: não se destrói um país da noite para o dia. Para tanto, é preciso um esforço continuado de décadas, com muita gente participando. No Brasil, não duvidem, os escalados para tanto cumprem a sua parte sem titubear.

Judiciário está sendo peteguidado.

Se vocês consultarem os arquivos do COMENTANDO A NOTICIA no calor da disputa das eleições presidenciais de 2006, encontram artigos e comentários feito aqui dando conta de que, se Lula fosse reeleito, do mesmo modo como ele “sucateou” e”loteou” o Legislativo, faria a mesma coisa com o Judiciário. Era estratégia do governo Lula fazer com o Judiciário a mesma pantomima que se fez com o Legislativo. Pois bem, como se pode perceber pelo andar da carruagem neste começo de segundo de segundo mandato, o processo está em curso, e a menos que os ministro do Judiciário reajam a tempo, se chegará no momento em que teremos outro poder da república tupiniquim andando a reboque do Executivo, mais um capacho a ser peteguiado sob os caprichos do regime canalha dos petistas governarem o país. Claro, o controle remoto está em mãos de Lula.

Na ação que deu vida às Operações Furacão e Têmis da Polícia Federal observem o espetáculo marqueteiro como as operações foram executadas. Não que as operações em si não tenham lá sua razão de ser. Mas encenadas daquele modo festivo, sob holofotes, câmeras e ação cinematográficas, tinham sim uma estratégia para colocar o Judiciário como instituição sob suspeição.

E vocês notarão que, aos poucos, esta verdade acabará sendo mais e mais consagrada. Há um desejo não confesso do governo Lula de fazer do Judiciário o capacho de seus desmandos. Sujeitar suas decisões ao gosto da quadrilha que nos desgoverna.

Um dos envolvidos. Ministro Paulo Medina do STF, é uma ponta de certeza nesta direção. A outra, o juiz que negou que o Champinha, agora adulto formado, que fugiu e foi recapturado de uma unidade da FEBEM, fosse encarcerado como criminoso na Casa de Custódia de Taubaté. Segue, como pérola final, algumas das afirmações feitas por Eros Grau que acaba de lançar um livro de poesias (???), em entrevista a Ricardo Noblat.

No Noticiário da Folha online e comentários do Reinaldo Azevedo, seguem dois exemplos do “processo” em andamento, e do podcast do Diogo Mainardi, as “pérolas” de Eros Grau, a confirmar nossas suspeitas, a de que o Judiciário segue retilíneo rumo à portaria do Planalto. Ali, na entrada da porta, se lerá “bem-vindo”. Antes de entrar, limpe os pés no capacho. É onde vocês acharão a “portentosa” justiça brasileira, servindo de capacho ao Executivo petista.

Seguem nos posts seguintes para os leitores refletirem e, se entenderem necessário, se precaverem. Vem muita coisa pior por aí. Em se tratando de petê, amanhã sempre poderá ainda ser pior do que foi hoje . Não duvidem nunca disto.

CPI instalada. E a tática "Nana, neném"

Reinaldo Azevedo

No Estadão On Line. Por Denise Madueño. Retomo depois:

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A CPI que investigará o apagão aéreo foi instalada na Câmara e confirmou, em votação secreta, a escolha do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) para o cargo de presidente. Castro foi escolhido pelo PMDB, maior partido da Casa, com o apoio dos partidos da base aliada ao governo.

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O placar registrou 16 votos a favor de Castro e oito votos a favor do candidato da oposição, Vanderlei Macris (PSDB-SP), também autor do requerimento da comissão. A votação deixou clara a correlação de forças na CPI.

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Também foi confirmado pelo presidente da CPI, o nome de Marco Maia (PT-RS) na relatoria. O preenchimento das vagas cumpre o acordo entre os dois partidos. Além disso, na última quarta-feira, o governo orientou os partidos que o apóiam no Congresso a indicar deputados desconhecidos e fiéis ao Palácio do Planalto para a integrar a comissão.

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Os partidos da base somam 16 titulares, e a oposição soma oito titulares, ambos com igual número de suplentes. A única dúvida era como votaria o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que integra a base aliada, mas se declara independente. A votação é secreta, mas os parlamentares avaliaram que, pelo placar, Gabeira votou com os governistas.

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Também foi eleito como primeiro vice-presidente o deputado Eduardo Cunha (PMDB-J). O segundo vice-presidente e o terceiro vice-presidente serão eleitos na próxima reunião da CPI, marcada para a próxima terça-feira, às 11 horas.Por um acordo que ainda deve ser fechado na comissão, a segunda vice-presidência deverá ser ocupada pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ), e o terceiro vice-presidente deverá ser o deputado Nelson Neurer (PP-PR). O primeiro-vice, eleito nesta quinta-feira, é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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A comissão terá 120 dias de trabalho, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

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Promessas

Em rápido discurso após a confirmação de seu nome, o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que terá uma posição "isenta" e estará aberto à abordagem de qualquer tema. Pouco antes, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), eleito presidente da CPI, também havia se comprometido a ser "isento, autônomo e independente" no exercício do cargo e a fazer um trabalho acima dos partidos.

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Marco Maia declarou: "Nós não nos furtaremos a discutir, aqui, e a debater todos os temas que tenham conexão com a crise do setor aéreo. Se tivermos que ouvir órgãos governamentais, companhias aéreas, dirigentes de empresas públicas com conexão com o setor aéreo, estaremos abertos e prontos para fazer o debate", anunciou Maia.

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Retomando

Até agora, a única coisa que aconteceu nesse imbróglio que contraria a vontade do governo é a própria CPI. O resto vai bem. A maioria é folgadíssima, e presidente e relator são da confiança do Planalto. Isso significa que a comissão está condenada a não apurar nada? Não necessariamente. Já sabemos que a investigação acaba assumindo um dinâmica própria, que não reproduz exatamente a maioria dos membros do grupo. Não fosse assim, pra que investigar?

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Mas é bom, claro, tomar cuidado. Em governos passados, diante de uma comissão instalada, presidentes e relatores não precisavam anunciar a sua “independência”, a sua “isenção”. Mas os governistas de agora precisam, num sinal evidente de que estão cercados por uma esfera de baixa credibilidade. Tanto esforço fez o governo para impedir essa comissão, que a aposta óbvia é a de que vai continuar a fazê-lo — agora para atrapalhar a investigação.

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Uma das táticas será a do esfriamento do debate. É óbvio que o que mais interessa nessa história é o papel da Infraero e as muitas suspeitas de lambança, conforme aponta o TCU. Mas PT e PMDB tudo farão para transformar uma comissão de investigação numa Escolinha do Professor Raimundo do setor aéreo, com aulas tão longas quanto tediosas sobre como funciona o sistema brasileiro de monitoramento de vôo. Até fazer dormir o parlamentar mais afoito.
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COMENTANDO A NOTICIA: Mesmo que as CPIs historicamente sempre tenham tido uma dinâmica própria, como diz Reinaldo Azevedo, esta do Apagão Aéreo seguirá um roteiro totalmente novo. A maioria folgado da base aliada na composição das comissões, principalmente presidentes e relatorias, não permitirão aprofundamento de investigações, tantos na análise de documentos digamos... comprometedores, como na inquirição de testemunhas insuspeitas. Houve toda uma estratégia montada no sentido de que as CPIs cumpram a função constitucional para as quais foram criadas. A ação governamental de silenciar, de interferir no andamento das investigações, de sonegar dados, tudo absolutamente criminoso, terá a força de ao final dos trabalhos, o governo do crime organizado ter razões suficientes para comemorar. Acabarão dando um atestado de bons antecedentes ao governo Lula e ainda acabarão por incrimi9nar os governantes anteriores. Contando com um Congresso acumpliciado na bandalha e canalhice, os cafajestes acabarão enterrando e ocultando os inúmeros crimes praticados nos subterrâneos da INFRAERO, por exemplo. Pena não termos um Judiciário isento para dar seguimento por conta própria das investigações e esfregar nos olhos e na cara destes canalhas a sua própria culpa pelo tormento que fizeram a população passar nos aeroportos. Querem saber, rezo para estar enganado: para a ação dos governistas nestas CPI será para jogar a culpar nos outros, no governo FHC, nos passageiros, nas companhias aérea, menos em si mesmos que, como todos sabemos, são os únicos culpados. Eles jamais aceitarão passivamente serem taxados de incompetentes e vigaristas. Sempre encontrarão um meio de transferir responsabilidades. E no caso do apagão, o que interessa ao governo é, como sempre, sonegar da opinião pública que esta conheça a enorme corrupção que rola solta sob o comando petista dentro do governo federal.

TRAPOS E FARRAPOS...

A oposição como forma de governo.
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Muitas foram as advertências que já fizemos aos governos dos tucanos e pefelistas (ou democratas, como eles preferem), de que os companheiros da quadrilha chamada petê, tudo fariam para minar estes governos, jogar a opinião pública contra os governantes. As ações promovidas pelo MTS e suas congêneres nada mais do que o esforço que a tropa move contra os governadores dos “adversários” como eles preferem chamar.

Em São Paulo já apareceram outros movimentos ditos “sociais” para perturbar a ordem pública e torrar a paciência do governador Serra, que são os ”sem-teto”. Nesta briga também queiram incluir os indígenas infernizando a vida de agricultores nos estados do norte e centro-oeste, principalmente, como se eles já não fossem de considerável naco de terras brasileiras.

Por outro lado, publicamos aqui há questão de vinte dias atrás, trecho de um documento oficial do PT no qual se conclamava os companheiros a pedido de Lula, que se intensificassem operações de intensa oposição aos governos tucanos, com vistas às eleições , vejam vocês, de 2010 ! Pois é, se canalhice maior existir, por favor, me comuniquem. Não conheço outra praticada com maior intensidade do que esta.

Ora, logo após o anúncio da reeleição de Lula, em 2006, ele próprio propôs duas coisas em relação aos “adversários”: a primeira, a de não mais culparia o governo anterior pela mazelas do país,e a segunda, a deu se fizesse oposição a ele apenas em 2010. Está lá no discurso da vitória, ninguém está inventando nada.

Agora, nem bem passados seis meses daquele discurso, o que temos? Lula não cessou de se comparar a FHC e de atribuir a este as mazelas nacionais. E o PT compõem um documento para que os companheiros se preocupem em fazer intensa oposição, leia-se terrorismo, tendo em vista as eleições de 2010.

Portanto, não bastam os ministérios, as estatais, as secretarias, os milhares de cargos em toda a esfera federal. Não basta também a agrura da degradação dos serviços públicos, como não é suficiente o governo dedicar-se em governar o país. Para eles, é fundamental fazer oposição aos governos estaduais. Para tanto, Lula conta com um bando de dementados para os quais as generosas doações de dinheiro público continuam a jorrar ininterruptamente. E assim será enquanto os companheiros praticarem seu terrorismo contra os adversários. Claro que, onde o comando estiver em mãos de petistas, estes governos serão, mesmo que os protestos sejam por causas nacionais.

Mas e as reformas necessárias ao crescimento vertiginoso do país ? E os pac aqui e pac acolá, como ficam ? E a melhoria e recuperação da decência dos serviços de saúde e segurança, como ficam ? Ora, danem-se, para isto os marqueteiros amigos darão um jeito de enganar o povão. O bom, o legal é fazer aquilo que o petê sempre fez, isto é, oposição terrorista, mesmo que a causa seja a mais cretina possível. Quanto mais, melhor.

Então, nada mais de estranhar os movimentos sociais praticarem seu cretinismo em terras onde o petê não reina. Aliás, apesar de haver nascido em São Paulo, as experiências que os paulistas tiveram com as prefeituras sob o comando desta “máfia”, já foram o suficiente para os mantê-los à distância.

Claro que o restante do país, em sua grande maioria ignora as malvadezas da esquerda verde-amarela, claro que o regime de se usar verba pública para sufocar na imprensa as vozes discordantes vai se intensificar. Mas e quanto a governar o país, que tal hein ?

Vejam que bastou os números da prestação de contas da ministra Dilma não terem agradado ao ego do poderoso, e sua apresentação já foi postergada. Até a mudança no cálculo do PIB foi usada politicamente para ser enquadrado nas conveniências do partido. Como ainda comentamos aqui ontem, as ações da Polícia Federal feitas às luzes do deslumbramento e dos holofotes do marketing cafajeste, isto são sinais mais do que evidentes do processo em curso na política do país. A forma como se tentou, a todo custo, impedir instalação de CPIs, e depois a maneira criminosa como se tentou quebrar resistências para impedir a punição dos vigaristas.

A ação de se “democratizar” os órgãos de comunicação que estamos assistindo desde o primeiro mandato de Lula, tem a marca, o cheiro, as cores e os sabores da tirania. Basta um giro rápido pela História para identificá-las presente entre nós. A luta do governo Lula para “silenciar” e acomodar as informações, nada mais é do que a manobra cafajeste de impor censura ao pensamento, permitindo que os detentores do poder, possam agir livremente na implantação dos regimes, políticas e programas autoritários, impedindo que a população, a grande massa de votos que ela representa, possa conhecer não apenas as verdades dos farsantes, mas também de conhecermos suas reais intenções, e a implantação do sistema de crime organizado com o qual se acumpliciam para sugar as energias vitais da sociedade.

Um governo mais preocupado com os adversários do que com a governabilidade do país, demonstra de forma eloqüente, que não se está minimamente preocupado em melhorar a qualidade de vida do povo. Se está, sim, focado na manutenção do poder e no silêncio das massas. Quando se está diante de um quadro desta magnitude, o que se tem é miséria, pobreza, atraso e degradação. Não por outra razão o Legislativo já foi engolido, e agora se tenta amordaçar e engessar o Judiciário. E o esforço atualmente concentrado está voltado totalmente à imprensa, ou contra ela. Mas não toda a imprensa: os vendidos pelos milhões da publicidade oficial, nada tem a temer. Porém, os que insistem em se conduzir de forma absolutamente independente, cujo compromisso único é com verdade, este podem preparar-se para a batalha: sob o falso manto da “democratização” que soaria melhor se disséssemos “satanização”, eles não se cansarão até verem sua canalhice implantada e vigorando entre nós. Daí porque não se pode estranhar que a tática usada por Lula e o restante da quadrilha seja a oposição como forma de governo. A conseqüência ? Bem, se vitoriosa a estratégia, preparamo-nos para dias de absoluta mediocridade, filha dileta do regime de ignorância e trevas, nascida do aniquilamento das liberdades de expressão e pensamento.

Em tempo: já estava dando o arremate final ao artigo quando leio manchete na página do Terra informando que a Reitoria da USP fora invadida por cerca de 300 estudantes (pelo menos é o que eles dizem ser), que patrocinaram um quebra-quebra geral, em nome de uma causa, prá variar vagabunda. Não precisaria sequer seguir lendo, pois em se tratando de estudantes que vão para uma universidade pública, portanto sustentada com recursos do povo brasileiro, e ao invés de estudarem e se preocuparem com sua formação acadêmica, promovem depredação e atos de vandalismo puro, deveriam primeiro serem expulsos da própria universidade, segundo serem condenado a ressarcir pelos prejuízos causados e, obviamente, a cadeia seria seu melhor lugar. Ah, prá variar, a movimentação delinqüente se deu, claro, numa universidade em São Paulo com estudantes protestando contra o governo Serra. Era apenas isto que faltava para dar razão ao título do artigo. Além de sem terra, sem-tetos, estudantes secundaristas, índios, mulheres sem maridos, e maridos sem mulheres, coelhos sem rabo e bandoleiros sem vergonha, agora o partidão convocou a militância universitária para a sua causa. Alguém ainda duvida da oposição terrorista que esta gente é capaz de promover, ao invés de governarem o país ? Alguém aí ainda acha que esta quadrilha está minimamente preocupada com a lei e a ordem ? Não, meus caros, o que esta gente quer é impor um regime de medo e terror para implantar sua canalhice sórdida e autoritária.

Economist: o insolúvel conflito do MST com agronegócio

BBC Brasil

SÃO PAULO - A revista britânica The Economist diz na edição publicada na quinta-feira, 26, que o confronto entre o Movimento dos Sem Terra e o agronegócio no Brasil não tem solução.

"Para o MST, a demanda por reforma agrária é quase sem limite, e o conflito com a agricultura industrializada, insolúvel", diz a publicação, no artigo intitulado Esta terra é terra anticapitalista.

A revista diz que o MST no Brasil está mudando seu foco e cada vez mais se transformando num esforço contra a agricultura moderna, com foco na lucratividade, em vez de buscar a distribuição justa de terras.

Segundo a The Economist, "muito do ativismo tem pouco a ver com reforma agrária". "No passado, os principais alvos eram grandes donos de terra locais. Mais e mais são grandes companhias, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, ou o ´modelo de desenvolvimento´ que elas representam."

Elogio
A revista elogia o Movimento Sem Terra, dizendo que "seu ativismo ajudou a mudar o interior" do Brasil, impulsionando o assentamento de 900 mil famílias desde 1995.

"Outras mudanças têm pouco a ver com os protestos. O interior se modernizou, com os donos de terra à moda antiga dando lugar a herdeiros mais iluminados ou a fazendeiros de corporações, para os quais a terra é um negócio em vez de uma fonte de poder político."

A The Economist cita José Batista de Oliveira, membro do diretório nacional do MST, para quem o "agronegócio é o novo nome” da aliança entre "magnatas reacionários da terra e o capital financeiro".

A publicação também diz que o MST mantém uma relação "complexa" com o governo, ainda mais durante a presidência de Lula, "um aliado de longa data do MST".

O governo, segundo a revista, "evita confrontos oferecendo crédito subsidiado para que pobres fazendeiros comprem terras no mercado".

Mas o conflito no campo, embora tenha recuado, parece longe de ter parado, diz a revista.

COMENTANDO A NOTICIA: Talvez em função da distância, quem produziu a reportagem para a revista britânica não tenha reunido informação suficiente e atualizada sobre os conflitos agrários no Brasil. Na verdade, o MST se tornou um braço armado do petismo, e ao invés de minorar a crise no campo, só a tem distendido, e a tal ponto que o número de mortes nos enfrentamentos mais do triplicou no governo Lula.

Além disto, o número de assentamentos reduziu-se a um mínimo que o próprio MST se tornou crítico em relação à política agrária promovida por Lula. Além da violência, o que aumento foram os repasses de recursos federais. Mas o conflito continua tão intenso e até mais do que sempre foi.

Também faltou à reportagem apontar outra característica que se observa nas ações do MST sob o governo Lula: já deixaram há muito tempo de lado sua luta por terras. Adotaram tanto nos discursos quanto nas ações um discurso político-partidário, canhestro e delinquente, a tal ponto que muito dos seus seguidores tem denunciado os processos de tortura a que são submetidos quando esboçam desejos de abandonarem os acampamentos.

É preciso um certo cuidado na leitura que se faz de reportagens sobre a questão agrária brasileira. A bandeira que é exibida lá fora é completamente diferente da realidade no país.

Para que mais um Instituto Chico Mendes?

Marcos Sá Corrêa, NoMínimo
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A ministra Marina Silva quer ficar na história do ambientalismo brasileiro como inventora do aparelhamento post mortem. Esse o primeiro resultado concreto da Medida Provisória 366, que liofilizou o Ibama, entregando os parques nacionais e outras reservas naturais da União, além das “políticas de uso sustentável dos recursos naturais” e as reservas extrativistas, ao aconchego do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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“Abaixo o amazonismo político do Ministério do Meio Ambiente!”, berrou instantaneamente na internet, diante da notícia, o gaúcho José Palazzo Truda, padroeiro das baleias francas na costa brasileira. Truda está se transformando num caso singular de ambientalista que, neste país, ainda protesta. O resto anda na muda, talvez por haver tanta ONG prestando ao ministério de Marina Silva serviços ambientais terceirizados.

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Na mosca azul
“Nada tenho contra o saudoso Chico Mendes”, esclarece Truda, em seu manifesto, prestando as homenagens protocolares ao “cidadão ilustre e sindicalista histórico com preocupações ambientais”. Mas nem por isso admite que se engula calado a idéia de pôr “num órgão público federal o nome próprio de um ex-aliado político da ex-ministra Marina Silva, apenas para fazer proselitismo”. Acertou na mosca azul. Há, nesse culto oficial a Chico Mendes, um indisfarçável zumbido auto-congratulatório.

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Discutido desde outros governos, inclusive em foros de guarda-parques, o projeto de um instituto para cuidar especificamente das unidades de conservação apareceu, de surpresa, no último arrasta-pé da ministra Marina Silva com o presidente Lula. No caso, estão na dança as barragens do rio Madeira. Mas o Brasil inteiro conhece essa coreografia. Lula empurra para um lado, puxa para o outro. E a ministra acaba acertando o passo com o presidente. Eles são amigos. Que se entendam. Pelo visto, Marina Silva, neste governo, pode fazer tudo o que quer, menos o que Lula não queira. E ela devia querer muito o Instituto Chico Mendes, chocado em segredo, como se uma parte de sua equipe tivesse ciúmes da outra. Ao sair a medida provisória, nem os funcionários mais qualificados do ministério sabiam explicar a quê ela veio.

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Políticos e técnicos
Nas suas encarnações passadas, o desmembramento serviria para tornar a administração mais burocrática (leia-se: mais técnica) e menos política (leia-se: menos orientada partidariamente) das unidades federais de conservação. Na concepção da MP 366, parece torná-la mais política e menos burocrática. Em princípio, as melhores verbas – as que vêm de multas por desastres ecológicos, por exemplo – irão para o Instituto Chico Mendes. Ou, como diz a medida provisória, "ato do Poder Executivo disciplinará a transição do patrimônio, dos recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, de pessoal, de cargos e funções, de direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive as respectivas receitas do Ibama para o Instituto Chico Mendes".

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O que isso significa só se saberá em outros capítulos. E eles têm tudo para sofrer atrasos. Presume-se que o Instituto Chico Mendes, se repetir oficialmente o racha que informalmente vigorava lá dentro desde 2003, ficará com os amigos, os aliados e os correligionários do gabinete. Ao Ibama, restarão os funcionários de carreira. Mas, primeiro, será preciso reestruturar o que, em quase 20 anos de existência, nunca chegou a se estruturar de verdade, encaixando todos os cacos de extintas autarquias que o governo José Sarney empacotou no Ibama. E o país já sabe como o governo Lula faz estruturações e reestruturações. Basta ter visto suas reformas ministeriais.

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Para começo de conversa, haverá mais bagunça na boa e velha e mixórdia do Ibama. Depois, só vendo. Por isso, à falta de informações verossímeis, seria a hora de deixar o instituto para discutir mais tarde, se ele não se chamasse Chico Mendes. Seu nome é, em si, um atestado de sectarização indébita na administração pública. Institucionalizar uma ala do ambientalismo que, até virar hegemônica da noite para o dia na posse de Lula, era francamente minoritária e não tinha um programa que tivesse passado pelo filtro do longo prazo, o único capaz de dizer se, na natureza, a última palavra em conservação da natureza de fato funciona.

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Instituto Brasileiro
Antes que o ramal amazônico do socioambientalismo chegasse ao governo, o que lhe sobrava em mártir faltava-lhe em prática. Entre outros motivos porque Chico Mendes morreu cedo e descobriu meio tarde a ecologia. Teve menos de dois anos para amadurecer seus projetos ambientais. Na dúvida, consulte-se o site do Comitê Chico Mendes, criado logo depois de seu assassinato, em dezembro de 1988.

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Lá está registrado que, pela primeira vez, em janeiro de 1987, “entidades ambientalistas dos Estados Unidos e membros da UNEP (órgão do meio ambiente ligado a ONU) visitam Chico Mendes em Xapuri, conhecendo sua luta”.Em março, ele vai “a Miami para participar da conferência anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a convite de ambientalistas”._Em 27 de março, “tem uma audiência com o chefe da Comissão de Verbas do Senado Americano”._Em 28 de março, “denuncia ao Congresso Americano as políticas de desenvolvimento financiadas pelos bancos internacionais, como o caso do Polo Noroeste em Rondônia e o projeto de asfaltamento da Rodovia 364, trecho Porto - Velho Rio Branco, financiado pelo BID, uma ameaça aos habitantes da floresta (índios e seringueiros)”.

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Até esse ponto, seus 21 anos de militância sindical não deixaram no site uma única palavra sobre meio ambiente. A política que está aí foi, em sua maior parte, gerada na sua morte, tragédia que o Brasil não pode esquecer e, por isso mesmo, não deve lembrar como aquilo que ela não foi. Aliás, já existe um Instituto Chico Mendes, que se define como de “Pesquisa e Responsabilidade Sócio Ambiental”. Ele anuncia para breve “novas atualizações” na internet e mantém no ar, como última notícia, uma “festa junina solidária”, realizada na cidade de Quatro Barras, em 8 de junho do ano passado, quando “as crianças puderam se divertir com a piscina de bolinhas, cama elástica e touro mecânico”.

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O exagero das homenagens pode levar a memória de Chico Mendes a se confundir com as coisas que, em seu nome, se fizeram depois, como festas juninas. E, como disse Truda, propondo rebatizar a nova autarquia como Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, ela corre o risco de virar um “monumento paroquial à devastação da Amazônia, que o governo dos amigos de Chico Mendes não se importam em conter”.

Deputados do Amazonas vão receber R$ 50 mil por mês

Liege Albuquerque, Estadão online
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Assembléia criou verba extra de R$ 11,2 mil para cada um, que se somará aos R$ 9,6 mil de salário, R$ 12 mil de passagem aérea e R$ 39 mil de verba de gabinete

MANAUS - Os 24 deputados estaduais do Amazonas vão passar a receber a partir de maio cerca de R$ 50 mil por mês. Na última sexta-feira, 27, uma resolução assinada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado Belarmino Lins (PMDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado criando uma verba extra de R$ 11,2 mil para cada parlamentar.

O valor do salário dos parlamentares estaduais, de R$ 9,6 mil, somado à cota-transporte de R$ 12 mil (para passagens aéreas) e da verba de gabinete de cerca de R$ 39 mil, cada parlamentar amazonense passará a receber aproximadamente R$ 50 mil a partir de maio.

As vantagens chegam perto de R$ 600 mil por ano para cada um dos deputados, ou R$ 2,4 milhões por mandato. O impacto anual do benefício aos cofres públicos é de R$ 3,2 milhões.

Segundo Lins, a resolução aprovada foi uma "adequação" ao que foi aprovado para os deputados federais, que recebem hoje R$ 15 mil de verba indenizatória. Pela regra, os subsídios dos parlamentares estaduais são equivalentes a 75% do que recebem os senadores e deputados federais.

"O que o deputado federal tem no Congresso Nacional, nós passamos a ter na proporcionalidade presente em Lei, ou seja, 75%. Nossa resolução não inventa, não cria nada além de uma adequação", afirmou o presidente da Assembléia amazonense.

De acordo com o presidente da Assembléia amazonense, os parlamentares estaduais "em compensação" tiveram extintos os benefícios de concessão de tickets-alimentação (de R$ 1,2 mil) e combustível (de R$ 3 mil).

A verba indenizatória é um benefício aos parlamentares para ressarcimento de despesas como aluguel, consultorias, locomoção, divulgação de atividades parlamentares, entre outras diretamente relacionadas ao exercício do mandato. A verba foi instituída na Câmara dos Deputados pelo Ato da Mesa número 62, de 2001, e atualmente é regulamentada pela Portaria nº. 16, de 2003.

Hoje, cada deputado federal pode utilizar a verba indenizatória até o limite de R$ 15 mil por mês. A verba não utilizada acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre. Ou seja, o deputado pode gastar até R$ 90 mil em um único mês.

A prestação de contas das verbas indenizatórias é feita por meio de apresentação de notas fiscais e recibos dos gastos efetuados.

COMENTANDO A NOTICIA: Quando será que esta putaria vai parar ? Como pode um país se desenvolver decentemente deste jeito ? Como se pode investir em saúde, educação, segurança, transportes, com estes vigaristas forrando-se na vagabundagem e na vigarice de assaltarem os cofres públicos sem limites ? Será que estes canalhas não temem pela reação do povo, indignado e revoltado com tanta ladroagem e safadeza ? Povo abandonado, com um salário indecente, sem serviços públicos, minimamente dignos e decentes?Seria bom, contudo, estes canalhas ficarem um pouco mais espertos: o dia em que o povo tomar a justiça em suas próprias, cansado de ser tão explorado e espezinhando pela tropa de vigaristas que infesta o poder público, não vai ter bispo que os ouça, não ! E não pensem que o povo não ta nem aí: tá e muito !! É só um maluco revoltado incitar a massa que não terá quem segure o rojão !!! Este abuso já está indo longe demais e passando da conta ...

E depois ainda se ofendem quando a imprensa séria e não vendida do país divulga suas cretinices...

Trans-Iriri é mais uma estrada ilegal na Amazônia

Tom Phillips, The Guardian, Londres

Ela faz parte de estimados 168 mil km de rotas abertas na mata por madeireiras clandestinas
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Oficialmente, a loja de motosserras de Geroan não existe. Nem o posto de gasolina ao lado, a oficina de motocicletas ou o supermercado União, um barracão onde as prateleiras cobertas de pó pendem ao peso de dezenas de garrafas de cachaça. Os estabelecimentos ficam ao longo da Trans-Iriri, uma estrada clandestina que penetra centenas de quilômetros numa área da Amazônia chamada Terra do Meio.

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Essa rodovia não consta de nenhum mapa rodoviário. Oficialmente, a Trans-Iriri não existe. As estradas ilegais - freqüentemente construídas por madeireiros ilegais - são um dos maiores desafios para o governo brasileiro no combate ao desmatamento. Estima-se que existam mais de 168 mil quilômetros dessas estradas na região amazônica, atravessando áreas protegidas e abrindo caminho para a destruição da maior floresta tropical do mundo.Com 200 quilômetros, a Trans-Iriri, que segue na direção oeste, através da Terra do Meio e a partir de São Felix do Xingu (PA), é a principal delas.

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Autoridades do governo recentemente alardearam um certo sucesso no combate ao desmatamento: entre agosto de 2005 e de 2006, em torno de 13.100 quilômetros quadrados de floresta foram abatidos, 30% menos do que no período anterior, 2004-2005. Porém, apoiados por essa rede de estradas escondidas, os madeireiros continuam a destruir a floresta. No Pará, onde está a Trans-Iriri, imagens de satélite produzidas pelo governo mostram que o corte aumentou 50% desde 2004. São Félix do Xingu é, pelo quinto ano consecutivo, o município campeão de desmatamento, com cerca de 770 quilômetros quadrados de floresta derrubados entre 2005 e 2006.

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Cercada pelos Rios Xingu e Iriri, a Terra do Meio - uma área do tamanho da Escócia - está no centro da destruição. Desde a década de 90, as madeireiras foram abrindo impetuosamente a Trans-Iriri, fazendo vias secundárias, as “picadas”, na floresta adentro e gradativamente substituindo a mata por imensas fazendas de gado.

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A partir de 2005, as autoridades criaram duas enormes unidades de conservação. Áreas de proteção também foram criadas ao longo da rodovia Trans-Iriri e o Exército foi enviado para patrulhar a região.

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“A presença do Exército em 2005 surtiu algum efeito”, diz Marcelo Marquesini, da ONG Greenpeace. “No entanto, dois anos depois, as operações continuaram esporadicamente. Quando os soldados vão embora, as pessoas retornam.”O ambientalista Tarcísio Feitosa da Silva, que no ano passado recebeu o prêmio Goldman pelo trabalho de proteção da Amazônia, afirma que o mistério que envolve estradas como a Trans-Iriri ajudou a ocultar essa onda persistente de destruição. “Oficialmente, essa estrada não existe. Nunca recebeu permissão do governo”, diz.

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Na ausência do Estado, os fazendeiros empregam uma polícia ilegal formada por pistoleiros para “manter essa estrutura de invisibilidade. É por isso que ninguém fala da estrada”, afirma Tarcísio, que já recebeu ameaças de morte por causa do seu trabalho. “E tudo continua como está porque é aqui que estão os maiores fazendeiros.”

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A Terra do Meio é uma espécie de zona autônoma, um buraco negro sobre o qual as autoridades exercem pouco controle. Catia Canedo, secretária do Turismo e do Meio Ambiente de São Félix do Xingu, diz, por exemplo, que nunca visitou a estrada, apesar de o início estar a poucos quilômetros de seu gabinete. Sem uma força policial para fazer valer as leis (a agência em São Félix do Xingu foi fechada recentemente) o desmatamento ilegal continua.

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Maria Nizan de Souza, que trabalha para um grupo católico que combate o uso de trabalhadores escravos, muitos deles usados na derrubada de árvores, disse ser comum ver as toras saindo da floresta. “Hoje três caminhões repletos de madeira passaram por aqui. Ninguém faz nada - todo mundo está assustado.”

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Terra sem lei
Embora os ambientalistas chamem a área de Terra do Meio, os brasileiros pobres que vivem nos pequenos assentamentos existentes ao longo da rodovia, chamam-na diferentemente. “É uma terra sem lei”, diz um morador de Vila Caboclo, que não quis dizer seu nome. O lojista Wantui Selvatico, de 42 anos, afirma que os pistoleiros “são comuns por aqui”. “Não existe nada escondido”, acrescenta, mudando de assunto rapidamente. “Acho que vou parar por aqui.”

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Enquanto isso, a rede de estradas ilegais continua sua expansão. De acordo com estudo da ONG Imazon, cerca de 1.900 quilômetros de novas estradas são abertos a cada ano.

História Useira e Vezeira

Por Márcio Accioly, Alerta Total
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Até a instalação da CPI do Judiciário (1999), por conta de pressões exercidas pelo senador ACM (DEM-BA), as denúncias contra os togados ficavam penduradas, literalmente, na brocha. No inegável corporativismo, apontar deslizes cometidos pelos chamados “magistrados” se constitui grave operação de risco.

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Mas as coisas estão mudando. Lentamente, é verdade, mas vêm mudando. Se não se processam na velocidade que seria de se esperar (ou desejar), percebe-se agora pelo menos maior espaço para exposição nos meios de comunicação. E o que se presencia não é nada agradável. Afinal, magistrados são como demiurgos.

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Quem tiver a curiosidade de compulsar jornais diários, publicados nos últimos anos, irá constatar a reincidência de casos escabrosos de juízes vendendo sentenças e participando de atividades criminosas na estruturação de sólidas quadrilhas.No STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, as atuais acusações a um ministro, por envolvimento na venda de habeas corpus, não são novidade. Antes do caso que agora implica Paulo Medina, o STJ, em decisão inédita (no dia 02/04/03), afastou de suas funções o então ministro Vicente Leal.

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Sua ex-excelência, de acordo com relatório da comissão de sindicância do tribunal, foi flagrado num esquema de venda de habeas corpus para a quadrilha do traficante Leonardo Dias de Mendonça.

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E quem se lembra dos juízes Rocha Mattos (“acusado de encabeçar uma rede que vendia sentenças para contrabandistas”), Pedro Aurélio Rosa de Farias (TJDF), Roberto Haddad (TRFSP) Casem Mazloum e Ali Mazloum, entre outros?O desembargador Haddad, “acusado de falsificar documento da Receita Federal”, foi beneficiado pelo STF – Supremo Tribunal Federal, com base num voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes (nomeado pelo ex-presidente FHC, 1995-2003).E Gilmar Mendes é acusado de “agir em causa própria” por integrantes da Procuradoria Geral da República. O ministro responde a ação de improbidade, oferecida pelo procurador da República Luiz Francisco dos Santos, por “enriquecimento ilícito”.

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A Folha de S. Paulo do último dia 11 de março trouxe matéria de Frederico Vasconcelos, a qual sua excelência não respondeu ou comentou. Os fatos ali levantados demandariam investigação minuciosa, se quase tudo aqui não caísse no esquecimento.

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Na reportagem, decisões tomadas por Gilmar Mendes são seriamente questionadas, especialmente as referentes à Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003.

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Os juízes Casem Mazloum e Ali Mazloum, ali denunciados, “livraram-se de ações penais em decisões com votos de Mendes”. O caso foi motivo de grande frustração entre policiais federais. Provas irrefutáveis foram colocadas abaixo com uma simples canetada do ministro.

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Outro fato que se evidencia é a absoluta falta de punição para autoridades encontradas com a mão na cumbuca. Saem da vida pública, mas levam para a privada suas gordas aposentadorias. Não perdem privilégios adquiridos.

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Seria bom colocar as barbas de molho. Porque tal bandalha gera enorme desconforto no seio da chamada mundiça, o povo comum, propiciando a ascensão de aventureiros e autoritários de plantão.

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Hugo Chávez, na Venezuela, desmontou a mais alta corte do país sem que o povo se mobilizasse para defendê-la. Bolívia e Equador seguem o mesmo rumo. Na onda populista que varre nosso continente, as caldeiras estão sendo alimentadas.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: O artigo do Aciolly é apenas uma síntese do quanto o Judiciário, no correr dos anos, foi se enxovalhando. E a cada dia, ficará mais difícil para sua excelências, emplacarem justificativas delinqüentes sobre seus atos menos nobres e justos. E esta dificuldade se dá por conta da cada vez mais ampla liberdade de expressão conquistada na constituição de 1988. E sobre esta conquista que o petê luta atualmente para embargar a qualquer preço. É bom que guardemos a seguinte mensagem: todo aquele que se dispõe a perseguir e tentar frear direitos como o de expressão e pensamento, é contrário `a democracia. Trata-se de um cretino que não quer ver divulgadas suas canalhices. À justiça cabe julgar com base nas leis em vigor. Sempre que juízes e magistrados se põem a filosofar ou tergiversar sobre política por exemplo, e aqui no Brasil tal comportamento é bastante comum, ela foge de sua função primordial. Neste caso, se está diante de um injustificável desvio de função. A Justiça como instituição nesta situação, acaba por apequenar-se e perderá, com o tempo, identidade e finalidade.