A CGU é para controlar e impedir e não para esconder a corrupção

Adelson Elias Vasconcellos

A CGU – Controladoria Geral da União foi criada em 2001 no governo FHC, justamente com a finalidade de controlar todas as instâncias do Executivo para prevenir ou, quando não fosse possível, para apontar a malversação de recursos públicos, seus desvios, as facetas todas da corrupção no interior dos órgãos que compõem o Poder Público brasileiro.

Aquilo que era para servir como instrumento para a punição de agentes públicos que se desviam da ética e da moralidade, e agir em favor de um Estado mais saudável, acabou, a partir de 2003, se tornando um instrumento de coerção em favor do próprio governo a quem deveria fiscalizar. Um instrumental mais a investigar e investir contra os governos anteriores, do que agir com o mesmo critério em relação ao atual governo.

Jorge Hage, e já disse isto muitas vezes, mais vezes um porta voz de “justificativas” do governo atual. Observem que, sempre que alguma falcatrua cometida pelo atual governo explode e vem à público, este senhor trata logo de querer “justifica-los” dizendo que “antes” era pior. Voltem no tempo e releiam sua patética atuação do Escândalo das Ambulâncias. Tudo o que este “servidor” do governo fez foi querer empurrar a culpa das trapaças para os ocupantes do Ministério da Saúde ao tempo de FHC, muito embora os fatos tivessem ocorrido sob as luzes do governo atual.

Não é de outro forma que o distinto cidadão se comporta agora em relação a CPI dos cartões corporativos. A CPI é sobre os cartões, o escândalo do uso abusivo se deu a partir do governo atual, mas o “controlador” insiste em querer vasculhar outras contas de outros governos. Isto é querer não apenas mistificar a investigação, fugindo do objetivo pela qual a comissão foi instalada.

E quando confrontado com fatos o que este exemplo de cretinice tem a dizer ?

- O folclórico, o pitoresco sempre chama a atenção. Se fala em uma farra, mas é uma escandalização do nada.

Ou seja, para ele gastar indevidamente dinheiro público só conta se for muito. Errado: ladrão e corrupto o são aquele que erra com muito ou com pouco. A ação de roubar, de corromper, de desviar é a mesma, independentemente do total. Não importa se foi com tapioca, com misto quente ou uma quentinha. Não importa que o roubo se dê com muito ou com pouco. Se roubo há, então que se puna exemplarmente o culpado, mesmo que seja por pouco, para que o exemplo prospere e não se fique incentivando “outros” roubos. Cesteiro que faz um cesto, faz um cento, como dizia o velho adágio popular, ou, por onde passa um boi, passa uma boiada.

No fundo, parece que o “controlador” da CGU parece não se dado conta de qual deva ser sua função. Ele ali está não justificar “erros dos companheiros” , mas para coibir ações delituosas cometidas com dinheiro público, e isto independe em qual governo elas tenham sido cometidas.

E no caso dos cartões, desde o governo atual ampliou não apenas os limites de gastos, como também quais pessoas poderiam utiliza-los, a farra escandalosa se instalou. Se o seu foi implementado em substituição as tais contas “b”, o foi justamente para dar maior transparência aos gastos públicos e, em casos excepcionais, dar maior agilidade em ações de gestão pública, e isto foi feito justamente por quem agora virou alvo da intriga do “controlador”. Deste modo, não se pode agora, deturpar um instrumento útil à esta agilidade, para esconder o fato de que, em apenas um ano, foram sacados mais de R$ 56,0 milhões em dinheiro vivo. Até barbearias já têm maquininhas para registro de cartões, daí porquê o saque em dinheiro vivo não encontra nenhuma justificativa. Mais: o volume de crescimento das despesas efetuadas com o uso dos tais cartões apontam uma permissividade que deve ser combatida. E, o que é mais importante, não há nenhuma justificativa legal para manter sob sigilo os gastos feitos com os tais cartões, porque tanto quanto se saiba, o Brasil não está guerra com ninguém, como também não sofre nenhuma ameaça terrorista, talvez as únicas condições que pudessem justificar sigilo de uma ou outra despesa, nunca o seu total.

E é bom que o senhor Hage tenha em mente o seguinte: a CPMI está instalada para investigar o uso abusivo de cartões corporativos, e não as contas tipo “B”. Se sobre estas pairam dúvidas, que então se instale uma CPMI para investiga-las. Outra coisa: ninguém nega a utilidade dos cartões, o que não se aceita é o uso indiscriminado e abusivo, o volume exagerado de saques em dinheiro, e a falta de transparência na prestação de contas obrigatória quando se trata de gastar dinheiro do contribuinte. E isto vale para qualquer servidor público, seja ele secretário, motorista, ministro ou até presidente da república, uma vez que o dinheiro público deve ser empregado para atender o interesse público, e não para atender ostentações particulares de alguns maus servidores.

Portanto, melhor faria o “controlador” que controlasse mais, fiscalizasse mais, porque para “defesa” do atual governo já existe a Advocacia Geral da União. Não precisamos de um órgão paralelo para cumprir a mesma missão.

Querem reciprocidade? Que tal começar pela Argentina ?

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta queda de braço que o governo do senhor Luiz Inácio iniciou com a Espanha, por conta da deportação de centenas de brasileiros que passam por Madrid, já disse aqui que, se de um lado os espanhóis não podem ser recriminados pela aplicação da lei de imigração da Comunidade Européia sob a qual acham-se submetidos, por outro lado não se justifica o tratamento indigno a que submetem as pessoas que têm seus vistos de entrada recusados. Manter as pessoas presas em aeroportos, sem comunicação com quem quer que seja, sem lhes dispensar direito à alimentação, tratando-as de forma humilhante e até agressiva, merece sim o repúdio do governo brasileiro. Porém, se assim é, não se justifica que por aqui iremos agir com a mesma brutalidade para com os espanhóis que vêm ao Brasil, já que não lhes cabe culpa alguma pelas grosserias cometidas pelas autoridades de seu país.

O ministro Tarso Genro do alto de sua imbecilidade, alegou a tal “reciprocidade” para que o Brasil passasse a agir com a mesma brutalidade. Se tal fosse digamos, o critério de se usar “reciprocidade” para com os demais, em todas as instâncias, até se poderia compreender. Porém, é mais fácil o governo agir na contramão do bom senso, do que o contrário.

Vejamos o caso da Bolívia: ela colocou suas Forças Armadas dentro de uma refinaria da Petrobrás, expropriou patrimônio patrimônio brasileiro em seu território, fez o que quis, rasgou contratos firmados com um parceiro do continente, e o governo do senhor Luiz Inácio não apenas nada fez, e deveria, como ainda achou correta a ação do índio de araque Moralez e abriu os cofres do BNDES para “concessão” de empréstimos camaradas para obras de infra-estrutura naquele país (como se no Brasil elas não fossem ainda mais irgentes).

O mesmo fez Chavez em atitudes agressivas contra instituições democráticas do país, e o governo simplesmente as ignorou. Não escapou sequer o Equador,e ainda agora, nas eleições do Paraguai, somos tahados de “imperialistas” e “colonialistas” por causa de Itaipu.

Além disso, Nestor Kirchner logo que assumiu a presidência do vizinho argentino, mandou às favas acordos comerciais no âmbito do Mercosul, armou verdadeiros circos em defesa de seu mercado interno, foi o que alegou. O que o Brasil fez ? Nossos “diplomatas” simplesmente baixaram a cabeça e disseram amém.

Vocês já devem ter reparado o quanto o pão nosso de cada dia já subiu, não é mesmo ? Muitos até estranham esta elevação, considerando-se que o trigo, que é importado em mais de 60 % dada a insuficiência da produção nacional para o abastecimento de nossas necessidades, que, antes quando o dólar subia fazia o pão também subir sob a alegação de que o trigo era importado, agora que o dólar baixou consideravelmente em relação ao real, não provocou redução nos preços do pão.

Sabem por quê? A maior parte do trigo importado pelo Brasil é de procedência argentina, acordo firmado anos atrás, justamente por causa do Mercosul, e porque seria uma forma do Brasil ajudar a crise econômica argentina viveu nos anos 90, início de 2.000.

Contudo, com a elevação das commodities, e já não vivendo as amarguras passadas, os argentinos simplesmente ignoraram o acordo firmado com o Brasil, reduziram as exportações de trigo para o Brasil, e passaram a vender para o restante do mundo, agora sem o subsídio que o Mercosul lhes impunha para exportações entre os membros do bloco. Ou seja, quando precisaram, o Brasil lhes deu a mão, na qual cuspiram, sem cerimônia.

Já sob o reinado de Lula, de novo, a Argentina pediu socorro ao Brasil por conta da grave crise energética que enfrentou em 2005, 2006 e 2007. Novamente, o Brasil não se fez de rogado: atendeu ao vizinho, para não prejudicar a candidata à presidência de então, a esposa de Nestor Kirchner .

Agora, novamente, iremos exportar energia para a Argentina, até 400 megawatts, entre maio e julho próximos, apesar do delicado equilíbrio entre oferta e consumo de carga no mercado interno. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante inauguração do novo centro tecnológico da Transpetro, no Rio. O ministro revelou que o negócio não vai envolver remuneração financeira, mas o compromisso argentino de envio de energia para o Brasil quando o vizinho restabelecer o equilíbrio interno e dispor de sobra de carga.

A exportação, de acordo com o ministro, se deve ao compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a presidente Cristina Fernandez Kirchner, durante a viagem presidencial à Argentina, em fevereiro. Na ocasião, Lula se comprometeu a ajudar o país no inverno, quando o consumo de energia aumento com o aquecimento das residências. A exportação de energia representa alternativa à proposta de transferência para território argentino de parte do gás boliviano hoje exportado para o Brasil.

- O presidente Lula prometeu à presidente Kirchner que vai enviar energia no inverno mais intenso - justificou Lobão, que participou ontem, no Rio, da cerimônia de inauguração do Centro Nacional de Controle Operacional da Transpetro, a subsidiária de logística da Petrobras. - Não será uma venda, mas uma troca. Enviaremos alguma energia para eles na medida em que tivermos energia sobrando e eles compensarão no passo seguinte.

Como no curto prazo, não há isco de apagão elétrico no país, por que não se cobra reciprocidade argentina na questão do trigo ? Por que esta mania de nos comportarmos com o tupiniquim sentimento de inferioridade ? Por que este governo adora levar chute no traseiro dos “vizinhos” e se dispõem a ser “bom de briga” com quem apenas cumpre sua própria lei ?

Querem mais exemplos ? Veja-se o caso da carne. Há pelo menos dois anos a Comunidade Européia vem exigindo das autoridades brasileiras a adoção de medidas de vigilância sanitária para a manautenção de nossas exportações ? O que fizemos ? Ignoramos o aviso, e hoje quem sofre são os pecuaristas incentivados pelo caso governamental. Há quantos anos USA, Inglaterra, França e Itália deportam centenas de brasileiros retidos nas tentativas de ingresso naqueles países, e muitas vezes, com tratamento desumano e desrespeitoso? Por que somente agora o governo resolveu agir? Recentemente até o México resolveu entrar na dança, sem que nossas “autoridades diplomáticas” tomassem uma única medida. Não são um nem poucos os brasileiros, são centenas deles que reclamam que, no Exterior, sente-se como que abandonados pelos serviços consulares do País. Contudo, uma prostituta e cafetina, que ganhou as páginas da mídia internacional, recebe bem mais atenção do que estudantes, trabalhadores, ou até simples turistas, todos tratados com desdém pela nossa diplomacia. E não esquecermos os milhares de clandestinos que vivem no Brasil, colombianos, paraguaios, argentinos e bolivianos, que sequer são importunados !!! Afinal de contas, qual o critério ? E por que a reciprocidade vale apenas para um, e não para todos ?