O mal que Lula fez e faz !

COMENTANDO A NOTICIA: Quando FHC criou e implementou um leque de proteção social, junto, porque inerente, cada programa trazia em seu bojo algumas reciprocidades a que o cidadão ficava submetido para merecer o programa mas, também, para que se abrisse a porta de saída para todos. Assim, tivemos o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, o PETI, o Vale Gás, que dentre outras coisas, produziu a quase totalidade de crianças em idade escolar matriculadas e estudando, redução do trabalho infantil e o decréscimo da mortalidade infantil. Ganhos que a sociedade comemorou e a ONU elogiou e premiou. Lula recebeu isto pronto. Bastava incrementar e tornar os programas mais universais, ampliando, por outro lado, os investimentos do Estado em programa de planejamento familiar, e ações de urbanização de favelas, saneamento básico, programas qualificados de saúde pública, moradia própria, etc. Além disto, pouco fez FHC para "vender" o programa como moeda de troca eleitoral e política. O que, em termos de Brasil, se trata de algo inédito. Todo o político neste quadrante do mundo, não faz absolutamente nada em troca de uma, digamos, satisfação pessoal, por ter ajudado sua comunidade, ter contribuido para uma melhora no padrão de vida das pessoas de sua cidade, de seu bairro, de seu estado.
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Não, isto não. Político brasileiro que se preze, por ter uma natureza salafrária e uma natural concussão à safadeza, à extorsão, à mentira e à corrupção, só oferece algo ao eleitor se, por moeda de troca, ele puder contar com o voto deste eleitor. Ou seja, não basta o eleitor pagar impostos para sustentar o vagabundo, tem que mantê-lo no poder para que o político cretino continue a roubar e a explorar a tudo e a todos. Alguém conhece algum político neste país que reze em outra cartilha ?
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Pois bem, meus caros, Lula reelegeu-se rezando justo nesta cartilha. Transformou um leque de proteção social num sórdido programa assistencialista e eleitoreiro. Claro que ele precisava desvirtuar o programa, tanto na seriedade quanto nos fins, para que ele se transformasse no pacote de compra de votos. Deste modo, ampliou o número de "beneficiados" ao maior universo possível. Só não ampliou os valores pagos individualmente. O que fez foi juntá-los num mesmo saco de "bondades", eliminar algumas exigências e reciprocidades, e pronto: eis aí a maior tragicomédia cometida por um político canalha para enganar o povo pobre deste país e torná-lo refém dos favores políticos, e sem nenhuma perspectiva de se libertar.
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Claro que durante a campanha eleitoral Lula elevou ao máximo a chantagem dizendo e afirmando que seus adversários, se eleitos, acabariam com o programa. Esqueceu o cretino de dizer que acabariam é com o uso depravado do programa na intensidade e na forma como Lula o fez. Claro que, por outro lado, ninguém de sã consciência, pode ser contrário à oferta pelo Estado de condições para que a população mais pobre, possa ter um complemento de renda que lhe permita ter um mínimo de condições de sobreviver. Isso já se faz em países inclusive do primeiro mundo. Assim, programas sociais, por sua característica, só se justificam pela situação precária e pelos resultados imediatos, mas nunca poderão ser empregados como solução duradoura. Cada um deve buscar pelo trabalho as condições ideais e necessárias à sobrevivência sua e de seus familiares. Porém, nas muitas vezes que se ouviram vozes críticas ao modo como o programa foi empregado e ainda o é, Lula sequer procurou perceber na crítica a necessária reflexão para rever algumas ações que o levasse a revisar alguns pontos do programa e lhe dar assim melhor destino. Produto pronto e acabado, que o fez reeleger-se (sua ambição desde que assumiu), e nada mais importa. Dane-se o cidadão e sua dignidade. O importante era vencer a eleição. O resto não interessa.
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Hoje, já se nota o quanto a crítica estava certa, o quanto Lula estava equivocado, e o quanto o programa pede por mudanças urgentes. Além de refém, o cidadão beneficiado, por não contar com uma porta de saída - o programa simplesmente não tem esta porta - vai se acostumando e se acomodando com a miséria repartida pelo Estado, e perde pouco a pouco, a voluntariedade e o desejo que deveria manifestar para buscar um rumo melhor para sua própria vida e condição.
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A seguir, sob o título "Cafeicultores do Espírito Santo não estão conseguindo mão-de-obra para a colheita por causa do Bolsa-Família" uma notícia que deverá (ou deveria) servir de âncora para que a sociedade cobre do governo as mudanças que o programa Bolsa-Família está pedindo. Caso a mudança não se processe, acreditem que em breve o Brasil ingressará um batalhão enorme de pessoas famélicas e miseráveis num extrato sub-humano de mais miserabilidade ainda. A conclusão que se tira da notícia não pode ser outra. Além de grave como acontecimento e deturpação de um programa equivocado, é alarmante no sentimento que o programa está produzindo nas consciências daqueles que dele se beneficiam. O fato é que o povo pobre está desistindo não apenas de plantar, como a notícia documenta, mas está desistindo de trabalhar, desistindo de lutar para melhorar sua própria condição humana de vida. O que chega a ser aterrador.

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O ócio é uma chaga que precisa ser extirpada da consciência das pessoas, sob pena de torná-las em uma legião de desocupados que, de uma forma ou de outra, procurará preencher este tempo livre com alguma atividade. Se não lhe são oferecidas alternativas construtivas, o crime organizado aí está para recrutá-los e ocupá-los de mil modos diferentes. É uma mão de obra farta, barata e acessível, de pouca ou nenhuma instrução, portanto, facilmente manipulável. É bom que se repense no Bolsa Família para aplicar-lhe as correções necessárias ao cumprimento dos ideais pelos quais eles foram criados. O que não se pode, e às custas do trabalho de milhões de brasileiros que pagam impostos, é condenar milhões de pessoas a se degradarem cada vez mais.

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Cafeicultores do Espírito Santo não estão conseguindo mão-de-obra para a colheita por causa do Bolsa-Família
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Os produtores de café do Espírito Santo estão passando por um momento de dificuldades: a mão-de-obra para a colheita. Antes, abundante, oriunda de vários pontos, ela surgia nas ocasiões propícias, na busca daquele dinheiro certo. Hoje, com o advento do Bolsa-Família, a situação tomou um rumo surpreendente, e os produtores rurais estão enfrentando um problema que nunca imaginaram.
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Com a pressão do Ministério do Trabalho e Emprego, para que o empregador assine a carteira de trabalho do chamado bóia-fria, a surpresa veio com a recusa do trabalhador em entregar seu documento, que, se assinado for, impedirá que ele receba o Bolsa-Família, que beneficia quem está desempregado...
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O mesmo está acontecendo com o produtor de cana, que não está encontrando, no momento que mais precisa, aquela mão-de-obra sempre disponível, obrigando-o a ingressar no campo da mecanização, que, entretanto, não pode atender a todos os produtores, mormente os que possuem plantações nas áreas montanhosas.
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A respeito do Bolsa-Família tivemos recentemente o pronunciamento do presidente da Comissão Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, dom Aldo Pagotto, que fez a seguinte observação: "É só uma ajuda pessoal e familiar. É verdade que 11 milhões de famílias recebem o Bolsa-Família no Nordeste e no Norte, mas isso levou a uma acomodação, a um empanzinamento. Não se busca mais, parece que não há visão do crescimento, desenvolvimento e inserção".
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Na visão de dom Aldo a política de gestão do "professor" Lula tem desencadeado o que chamou de "favelização rural", devido a essa ausência de crédito e assistência técnica. "O povo vai desistindo de plantar", defendendo ele que o presidente ouça mais o povo.
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A reforma agrária brasileira é uma tragédia, está promovendo a favelização do meio rural, onde as famílias, sob o comando do MST, se amontoam à beira das estradas como um espécie de propaganda contra o desenvolvimento nacional. Onde tem uma fazenda organizada, um campo experimental, principalmente de grupo estrangeiro, promovem invasões, com o objetivo de destruir tudo que encontram pela frente.
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Estamos caminhando para uma agitação social sem precedentes na história nacional. Não existe dinheiro, não há mecanismo de salvação para essa gente despreparada, que precisa ser sustentada eternamente, de cesta básica, porque não produz nada, gasta tudo que recebe com bebidas e até mesmo festas, com grande irresponsabilidade, para satisfação de uma liderança que se mobiliza exatamente pela destruição dos sentimentos de desenvolvimento nacional..A CNBB, por meio de suas mais expressivas lideranças, como dom Aldo Pagotto, Geraldo Magella e outros, que criticam a política social de Lula, lastimam esse processo de negociação de cargos públicos em troca de apoio político..Não vai demorar muito para ocorrer uma grande tragédia nacional, no campo das insatisfações sociais, pela irresponsabilidade governamental.

Para Ipea, Brasil cresce só 2,8%

Correio Braziliense
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O arrefecimento da economia levou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a mais uma vez reduzir sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Depois de baixar a projeção de 3,8% para 3,3% em setembro, os economistas da instituição divulgaram ontem um boletim diminuindo ainda mais a estimativa, agora para 2,8%. O cálculo fica abaixo do oficial, feito pelo Ministério do Planejamento, que projeta uma expansão de 3,2% em 2006. Pela primeira vez este ano, o Ipea está ainda mais pessimista que o mercado financeiro, para quem a economia vai crescer 2,86% em 2006.
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Para o próximo ano, o instituto manteve os 3,6% previstos no boletim anterior, mas olhando o quadriênio 2007-2010 traçou um cenário que joga por terra as pretensões do presidente Lula de crescer 5% ao ano durante seu segundo mandato. De acordo com o Ipea, mesmo que o investimento cresça em média 10% ao ano e a economia tenha ganhos médios de produtividade de 1% ao ano — desempenho muito superior ao dos últimos anos —, o PIB brasileiro não conseguirá evoluir, na média, mais do que 3,7% anuais até 2010.
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Se por ano a produtividade crescer 0,5% e o investimento 5% — desempenho semelhante ao do período recente —, o potencial de crescimento do PIB entre 2007 e 2010 seria de apenas 3% ao ano. Para 2006 e 2007, o Ipea projeta uma alta de 6% e 7,4% nos investimentos, respectivamente. “Os 5% previstos pelo governo são muito diferentes da realidade que se coloca. O PIB potencial está mais próximo de 3%, e não vai crescer enquanto o país não for capaz de atrair investimentos de longo prazo, o que só vai acontecer se forem feitas reformas estruturais”, defende o economista Maurício de Souza, da consultoria Gouvêa de Souza.
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“As simulações indicam que, para que seja possível elevar de forma sustentável a taxa de crescimento, é fundamental implantar medidas capazes de incentivar o aumento dos investimentos e da produtividade. No entanto, mesmo supondo cenários otimistas para ambas as variáveis, o avanço do produto potencial não responde de forma rápida”, sustenta o economista José Ronaldo de Castro Souza Júnior, da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Ipea..Para ele, mudanças na política monetária não devem ser vistas como solução para o baixo crescimento do país. É necessário cortar gastos públicos e reduzir a carga tributária. “Como um crescimento acima do potencial pressiona o nível geral de preços, e como a ocupação da capacidade ociosa, especialmente na indústria, tende a ocorrer de forma rápida, dadas as taxas projetadas de crescimento para a demanda doméstica, o crescimento efetivo do PIB dificilmente será muito maior do que o potencial.”
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Ao justificar a redução da previsão para 2006, o Ipea sustenta que “as maiores frustrações vieram de um crescimento menos dinâmico do setor industrial”.
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Para 2007, o Ipea aponta a “aceleração da atividade econômica no final deste ano, a perspectiva de continuidade da redução dos juros, mesmo que em ritmo mais gradual, e o cenário externo ainda favorável”. A expansão de 2007, estimada em 3,6%, será puxada pela indústria (4,7%) e pela agropecuária, que .teve sua projeção revisada de 2,3% para 4,4% .
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Dúvidas

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Na avaliação do professor de economia da USP Fábio Kanczuk, a conjuntura brasileira não permite ao país crescer 5% ao ano. “Não sei de onde tiraram essa história de 5%. Se o governo reduzir juros e afrouxar o controle da inflação, cresce isso em um ano, mas depois a economia desanda”, afirma. Para ele, até mesmo um crescimento médio de 3,7% é uma projeção muito otimista. “Para mim, nas atuais condições o PIB não vai se expandir em um ritmo superior a 3% ao ano. Acima disso, precisa de reformas como a da Previdência e de corte de gastos públicos.”
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“O Estado brasileiro gasta o equivalente a 40% do PIB e tem uma carga tributária que já está em 37%. Ou seja, não há muito espaço para investimentos”, alerta Antonio Carlos Assumpção, professor de economia do Ibmec-RJ. Segundo ele, desses 40%, praticamente 39,5% vão em custeio, consumo e programas de transferência de renda. Apenas 0,5% é investimento. “É raro um país crescer 5% ao ano com uma taxa de investimento de apenas 20% do PIB (entre investimentos públicos e privados). Seriam necessários pelo menos 26%, o que não se consegue de uma hora para outra.”

O valerioduto pagou a festa de Lula 1.0

por Elio Gaspari, na Folha
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O comissariado do Planalto organiza mais uma festa de posse para Nosso Guia. Ele quer algo sóbrio, mas com povo. Tomara que consiga. Faltam mais de duas semanas, tempo suficiente para evitar as aloprações de 2003. É de péssimo agouro a notícia de que coube ao secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, reunir-se com representantes de partidos da base aliada para organizar a comemoração. Quando um sujeito encontra o tesoureiro numa festa, errou de festa ou errou de tesoureiro. Os companheiros já passaram por isso.
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O doutor Ferreira e seus similares devem guardar as notas fiscais de todas as despesas. Isso porque as duas celebrações anteriores aconteceram sob o signo da contravenção. A festa de Lula 1.0 foi organizada por Duda Mendonça e paga por Delúbio Soares com dinheiro das arcas de Marcos Valério. Custou R$ 1,5 milhão, mesmo preço da charanga montada em 1999 para a segunda coroação de FFHH. Nesse caso o ágape saiu do caixa dois tucano, lubrificado pelo então banqueiro Angelo Calmon de Sá. Como se vê, esse tipo de trampolinagem não traz sorte para os doadores nem aos receptadores. Não é provável que Delúbio e Duda sejam convidados para a festa de Lula 1.1.
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Pelo tamanho da alegria levada à Esplanada dos Ministérios em 2003, pode-se dizer que o dinheiro gasto foi pouco. A maioria das pessoas foi para a rua à própria custa, feliz nas suas convicções. A posse de janeiro próximo poderá tirar algumas pessoas de casa, mas não serão muitas. Há no ar um constrangedor cheiro de claque.
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A consagração de 2003 foi também um desfile de prenúncios. Houve usineiro paulista transportando cabeleireiro de família de ministro e governanta coletando jóias emprestadas nas boas lojas de São Paulo. O hair-stylist Wanderley Nunes rodava por Brasília num carro da comitiva presidencial. Isso na fogueira das vaidades, porque na hora da máquina funcionar, o Rolls Royce do colonialismo presidencial pifou e subiu a rampa da garagem do Congresso no muque de alguns bravos brasileiros. Dias depois da festa do Nosso Guia, Delúbio fez aniversário numa fazenda e teve pelo menos 18 com-jatinho à mesa.
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Como diria Lula, as condições "estavam dadas". Deu no que deu. Associadas à onipotência, a voracidade e o exibicionismo custaram ao país dois anos de faxina malfeita.
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Os doutores que trabalham na redação do discurso de Lula, podem enxertar um bonito parágrafo lá pela metade do texto. Diria assim:
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"Diante do esgotamento de um modelo que, ao invés de gerar crescimento, produziu estagnação, desemprego e fome; diante do fracasso de uma cultura do individualismo, do egoísmo, da indiferença perante o próximo, da desintegração das famílias e das comunidades; diante das ameaças à soberania nacional, da precariedade avassaladora da segurança pública, do desrespeito aos mais velhos e do desalento dos mais jovens; diante do impasse econômico, social e moral do país, a sociedade brasileira mandou que eu ficasse aqui até conseguir promover a mudança necessária. Foi para isso que o povo brasileiro me manteve no cargo de presidente da República: para tentar até aprender."

A crise de 29

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande
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“O crédito adicional que o Fed injetou na economia se espalhou para o mercado financeiro - provocando um crescimento especulativo fantástico. Em 1929 os desequilíbrios especulativos tinham-se tornado tão exagerados que a tentativa de enxugar as reservas adicionais precipitou uma aguda retração e a conseqüente desmoralização da confiança dos empresários. Em conseqüência, a economia americana desmoronou.” (Alan Greenspan)
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Quando falamos da Grande Depressão de 1929, automaticamente culpamos o livre mercado. As conseqüências de tal conclusão precipitada são extremamente perigosas. As políticas interventoras do Estado passaram a ser vistas como necessidade vital para a economia. Os resultados foram insatisfatórios em todos os lugares. Faz-se crucial, portanto, mostrar que não foi o mercado que falhou em 29, mas sim um governo hiperativo.
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A inflação costuma ser causada pelo aumento da oferta de moeda e crédito. Desta forma, fica mais evidente compreender porque uma política expansionista de moeda não consegue apresentar bons resultados no médio prazo, já que o aumento das expectativas inflacionárias levará a um aumento dos juros. Inúmeras evidências empíricas corroboram com isso, principalmente nos mercados emergentes, onde os governos sempre utilizaram políticas expansionistas de moeda para estimular a economia e acabaram com as maiores taxas de juros do mundo.
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A inflação não é a única conseqüência indesejável de um aumento de oferta de moeda e crédito por parte do governo. Esta expansão costuma distorcer a estrutura de investimento e produção, causando excessivo investimento em projetos ruins na indústria de bens de capital. Somente uma recessão pode corrigir este processo, com a liquidação de tais investimentos realizados durante o boom. A existência de um banco central interventor impede esse ajuste natural, alimentando ainda mais novos investimentos indesejáveis, através de uma política monetária frouxa, adiando o problema mas também amplificando ele.
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Para tentar salvar o país dessa recessão desejável para liquidar os excessos, o governo acaba criando novos problemas e potencializando a crise. Quando tenta manter os preços artificialmente altos durante esse processo, apenas faz com que mais estoques sejam criados, evitando o retorno mais rápido à prosperidade. Quando os salários ficam mantidos no processo de deflação, reduz ainda mais as margens das empresas e leva ao aumento do desemprego. Quando aumentam os gastos do governo, conseguem estimular a economia somente por um pequeno espaço de tempo, pois isso apenas reduz a poupança privada necessária para novos investimentos produtivos, retardando bastante a recuperação sustentável. Os governos deveriam compreender que a política mais adequada para adotarem numa fase de depressão é justamente não interferir no processo de ajuste. Claro que isso não acontece na prática, pois cada governo foca apenas no seu curto mandato, e acaba interferindo para se livrar do problema, passando-o adiante. Mas o tempo cobra o preço da irresponsabilidade, e quem paga é o povo.
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Com a teoria em mente, vamos aos dados. Durante todo o período do boom, a oferta de moeda aumentou em US$ 28 bilhões, um incremento de 62% num espaço de 8 anos. Isso representa uma média anual de 7,7% de aumento, um grau respeitável de inflação. A reserva de ouro neste mesmo período cresceu apenas 15%. Além disso, o governo reduziu as reservas compulsórias dos bancos comerciais, incentivando uma migração de depósitos à vista para depósitos à prazo, que estimula o crédito. O Federal Reserve foi o principal responsável pelo aumento das reservas bancárias neste período, precipitando uma aceleração do processo inflacionário.
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Outros mecanismos utilizados pelo governo foram o desconto de duplicatas e o open market. O banco central induziu um aumento do crédito através da política de redesconto, que ao invés de ter uma taxa de juros punitiva, estimulava novos empréstimos, por ficar abaixo das taxas de mercado. Objetivando estender crédito para a agricultura, o Fed foi extremamente frouxo em sua política de crédito. Mas como o dinheiro não tem carimbo, esse excesso de liquidez se espalha por todos os setores, principalmente para bens de capital e mercado financeiro. O clima de prosperidade eterna foi agravado pelas declarações de importantes nomes da época, como o próprio presidente Coolidge. .Além do foco doméstico, a situação da Europa contribuiu bastante para que o governo americano adotasse políticas inflacionárias. A Alemanha, um dos principais credores dos EUA na época, estava com pouco capital, arruinada pela guerra. Os banqueiros americanos, atraídos pelas enormes comissões de empréstimos a governos estrangeiros, enviaram centenas de agentes para prospectar novos credores. A pressão em cima do governo, tanto desses banqueiros como dos próprios governos europeus, acabaram por estimular ainda mais o crédito abundante e barato, inevitavelmente inflacionário. Alan Greenspan, ex-presidente do Fed, reconhece o desastre que foi “a tentativa do Fed de ajudar a Grâ Bretanha que vinha perdendo reservas de ouro para os Estados Unidos porque o Bank of England recusou-se a permitir que as taxas de juros subissem quando as forças do mercado assim demandavam”.
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Em linhas gerais, deve ficar claro que a responsabilidade pelo período inflacionário que antecedeu e causou a crise de 29 recai sobre o governo, não o livre mercado. O governo dos Estados Unidos plantou as sementes do que foi a Grande Depressão. Infelizmente, a interpretação foi diferente, provavelmente por falta de conhecimento tanto dos fatos como da teoria econômica. O mundo entrou numa nova fase em que a intervenção do governo na economia passou a ser ainda mais desejada. Acreditava-se que se o governo agisse de forma expansionista durante uma recessão, a economia poderia crescer indefinidamente sem grandes sustos. Para um problema criado pelo governo, a solução proposta acabou sendo justamente mais governo.
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Os erros do passado devem servir de lições para o presente e futuro. Governo algum em lugar algum do mundo conseguiu alterar as leis econômicas com uma caneta e um papel. Quanto mais o governo tentar artificialmente estimular o crescimento econômico, mais dolorosa será a ressaca inevitável. Ninguém consegue se suspender puxando os próprios suspensórios!

Vão e não voltem

por Paulo C. Barreto, Blog Diego Casagrande
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Para o brasileiro, até a mais feliz e breve das viagens internacionais tem uma infelicidade garantida: o retorno. Basta entrar na fila do check-in de volta ao Impávido Colosso para começar a bagunça. Não sei, ninguém sabe, se as "forças ocultas" dos controladores de vôo brasileiros tiveram algo a ver com os planos (ou falta deles), mas a empresa aérea nos impôs em cima da hora um esquema de conexão que não fazia o menor sentido. A ida já tinha sido suficientemente divertida: tivemos que encontrar nosso caminho no aeroporto de Guarulhos, uma seqüência interminável de corredores e escadas na qual a sinalização só não é mais confusa que os orientadores humanos, a tempo de pegar o vôo seguinte. Na volta, teríamos que atravessar o labirinto outra vez, mas carregando toda a bagagem nas costas.
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Depois de manobras de pouso dignas de uma montanha-russa, chegamos sãos e salvos ao Galeão, um terminal aos pedaços (construído nos anos 70, maquiado na Eco-92, jogado às traças desde então), sombrio e de circulação que desafia a lógica. Atravessamos em pânico o portão de saída. Sair do Galeão a qualquer hora já é suficientemente perigoso. Pior ainda numa noite de domingo. Mil olhos de desocupados, assaltantes e agentes de táxis clandestinos (indistinguíveis entre si, pois usavam o mesmo "uniforme" que serviria melhor na praia do que no aeroporto) analisavam nossas caras de otários. Mas um táxi fazendo o trajeto inevitável seria um alvo fácil demais para os bandidos -- se o taxista não nos roubasse primeiro. Pegamos um ônibus (não muito diferente daquele do assalto aos turistas britânicos, porém mais discreto) que cumpriu diligentemente um itinerário interminável. Boa oportunidade de observar os arredores. As ruas estavam praticamente desertas; ninguém tinha coragem sequer de ir à janela nos intervalos do Fantástico. Por todos os lados, grades e grades, cercas e cercas. A prefeitura, que cuida do que é seu, também engaiolou todas as praças, tornando-as mais seguras para os mendigos que transformaram um coreto do século 19 em dormitório. Furando todos os sinais vermelhos por questão de sobrevivência, o coletivo passou por um cais do porto em ruínas à sombra de um viaduto pavoroso. O único sinal de vida era o de um festival de "cultura" em que afro-brasileiros imitam bandidos afro-americanos em busca de "dignidade". Na porta do armazém, uma placa de apoio do Governo Federal. Mil voltas pelo Centro, inúteis, pois o Centro não existe à noite. Passamos pela pequena rodoviária da Praça Mauá, que também não vê reformas sérias desde o tempo em que muitos eleitores não existiam nem no útero. Sob as fortes luzes do salão principal, quatro ou cinco meninos de rua formavam uma rodinha e surravam a pontapés outro menino de rua. Ninguém reagia, ninguém sequer ousava passar perto. Desembarcamos. Dois mendigos dormiam atravessados na calçada estreita, como se estivessem em casa. Que mudássemos nós de calçada, portanto. Fingindo não ver nada.
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Pois é nessa cegueira simulada que zelosos campeões do patriotismo têm denunciado incansavelmente um certo filme de terror como uma conspiração da doutrina Bush para botar água no chope desta acolhedora potência turística dos trópicos. Insinua o filme, visitantes brancos, ricos e estrangeiros são "esculachados" no Brasil por serem brancos, ricos e estrangeiros. Os gringos nem têm esse privilégio sinistro, pois brasileiros tratam brasileiros como lixo o tempo todo. Um filminho passa o recado a eles: não ousem ir. A realidade, sem maquiagens de computação gráfica, diz a nós: vão e não voltem.

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Em tempo: não precisamos carregar malas pelos corredores de Guarulhos. Nem mesmo descemos do avião. Só ficamos uns 50 minutos trancados, observando a paisagem noturna da pista de Cumbica, enquanto alguém decidia o que fazer conosco.

Cadê infra-estrutura prá crescer ?

Brasil não tem infra-estrutura para crescer 5% ao ano
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Daniel Gallas
BBC Brasil, De São Paulo
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Brasil não tem infra-estrutura para crescer no ritmo de 5% ao ano desejado pelo governo, segundo a avaliação de especialistas e representantes da indústria ouvidos pela BBC Brasil.
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De acordo com os especialistas em infra-estrutura, o crescimento brasileiro não depende apenas da política monetária - que envolve a definição da taxa de juros e do superávit primário - mas também de limitações físicas ao crescimento e ao escoamento da produção.
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Os principais gargalos da infra-estrutura são, segundo eles, as estradas, os portos e os projetos de geração de energia.
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Eles apontam dois problemas fundamentais: a escassez dos investimentos públicos e a ausência de marcos regulatórios que atraiam o capital privado em áreas que o Estado não consegue investir.
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Procurado pela BBC Brasil, o Ministério do Planejamento não quis se pronunciar, mas o pesquisador Fabio Giambiagi, do Ipea (Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada), que é ligado ao Ministério, disse concordar em "gênero, número e grau" com a avaliação dos especialistas.
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Para Giambiagi, um dos principais desafios do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é justamente criar as condições de infra-estrutura para suportar um crescimento mais robusto. Ainda assim, o economista diz acreditar que uma expansão na casa dos 5% só seja possível na próxima década. "Não temos porto, estrada, energia (para tanto)", afirma Giambiagi.
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"Déficit"
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A preocupação com infra-estrutura ajuda a explicar a iniciativa do presidente Lula de ter se reunido, na última terça-feira, com os ministros dos Transportes (Paulo Sérgio Passos) e Energia (Silas Rondeau) para pedir ações na área.
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“A infra-estrutura atual tanto de transportes e logística como de energia é deficitária”, afirma o diretor da divisão de Infra-estrutura e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Saturnino Sérgio da Silva.
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Segundo projeções da Fiesp, se a economia brasileira crescer 4% ao ano, haveria escassez de energia elétrica a partir de 2009. De acordo com os cálculos feitos pela federação, o consumo de energia aumentaria 5,5%, caso o PIB brasileiro crescesse 4%.
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“Se você projeta esse tipo de crescimento, os projetos de geração de energia previstos hoje já deveriam estar em andamento, mas eles não estão saindo”, afirma Silva, citando o atraso no cronograma de construção das hidrelétricas de Serra do Facão e de Estreito, em Tocantins.
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No caso do transporte, ele afirma que o principal corredor de exportações do país, por exemplo, ainda passa pelo meio da cidade de São Paulo. O atraso na conclusão do Rodoanel - que permitiria o escoamento da produção sem passar pela capital paulista - é um dos gargalos de transporte do país.
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Teto de 4%
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Para o diretor da empresa de consultoria Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (Cieb), Adriano Pires, a economia brasileira tem um teto de 4% para crescer anualmente. A infra-aestrutura atual de transportes e energia impediria um ritmo mais acelerado de expansão.
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“Hoje não se tem estrada, porto e energia para superar um crescimento econômico de 4%”, avalia Pires.
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“Mesmo crescendo 4%, para ter fornecimento de energia suficiente, você precisa torcer para que chova bastante e para que problemas como a Bolívia (que está renegociando o preço do gás natural vendido às termoelétricas brasileiras) não se repitam.”
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Outro problema, segundo Pires, é que investimentos em infra-estrutura demoram entre três e sete anos para poderem ser utilizados pela indústria.
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Investimento público e regulação
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O investimento público em infra-estrutura tem caído no Brasil nas últimas décadas. Segundo um estudo do economista Pedro Cavalcanti Ferreira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média anual de investimento no setor caiu de 5,3% do PIB, em 1969, para 2,2% em 2004.
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“Em transporte, por exemplo, já houve momentos em que se gastou quase 2% do PIB, durante os anos 1970. Hoje o governo gasta menos que 0,5%, chegando no máximo a 0,7% em um ou outro ano”, diz Ferreira.
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“Se o Brasil começasse a ter um crescimento chinês, ele teria que ter investimentos chineses em energia”, afirma Ferreira. “Mas que demoram muito tempo para se concretizar ou ficam muito caros.”
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No caso da energia, Ferreira acredita que um crescimento acelerado seria acompanhado pela instalação de mais termoelétricas, que podem ser construídas em curto prazo. No entanto, a energia gerada por termoelétricas é mais cara do que a produzida por investimentos de longo prazo, como hidroelétricas.
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“Sem infra-estrutura, você não chega a parar de produzir, mas acaba aumentando muito o custo. A produção fica mais cara e as decisões de longo prazo não são ótimas”, afirma.
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Para os especialistas, os investimentos privados em infra-estrutura esbarram na falta de marcos regulatórios que incentivem a produção.
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“A falta de regulação é o principal obstáculo para todos os setores de infra-estrutura. Faltam marcos legais que atraiam o capital privado”, afirma Pires.
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“Esses marcos precisam ter duas características: uma é a modéstia, ou seja, não se tentar inventar um modelo inédito. A outra é o pragmatismo para atender as demandas.”
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*Colaborou Carolina Glycerio

Hugo Chávez, entre a chuva de ouro e o excremento do diabo

por Paulo Moreira Leite, Estadão
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A reeleição de Hugo Chávez por uma margem de 20 pontos percentuais não é uma surpresa. Eleito em 1999, vitorioso em todas as eleições e referendos realizados desde então, Chávez é o principal beneficiário da alta mundial do preço do petróleo, que subiu 600% desde sua posse e não dá sinal de que vá diminuir em breve. Seu adversário recebeu uma votação um pouco inferior a 40%, num sinal importante de que a oposição deixou de ser uma força política nula -- mas segue longe de aparecer como uma alternativa real de poder.No passado fiz duas entrevistas com Chávez. A primeira, em Caracas, no dia em que os venezuelanos votaram uma nova Constituição. A segunda, no Quebec, quando os presidentes de todo o Continente se reuniram para discutir a Alca. Duas impressões me parecem relevantes. Sem ser um intelectual, Chávez me pareceu um presidente com leitura e conhecimento dos assuntos de governo. Também possui um raciocínio rápido, de quem sabe aonde quer chegar -- e, embora faça questão de não deixar perguntas sem resposta, não muda de argumento para agradar ao interlocutor.
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Embora falasse mais em boliviarianismo do que em socialismo, mais em "pueblos de América Latina e Caribe" do que em Fidel Castro, era uma voz fora da melodia geral dos vizinhos.
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De todos os presidentes que se encontravam naquela reunião no Quebec, por exemplo, creio que apenas ele e George Bush permanecem em seus cargos. A cenário político do Continente também mudou -- e há mais chefes de Estado próximos de Chávez do que na época. Lembro que ele foi uma voz solitária que, nas discussões comerciais, portava-se como adversário da Alca, no estilo de quem pretendia registrar princípios. Foi tratado como personagem folclórico mas hoje não ficaria na mesma situação, até porque o governo americano abandonou a idéia de uma área comum de livre comércio para arrancar acordos em separados com as economias menores do continente.
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Com o aumento do preço do petróleo, o chavismo alimenta sua popularidade dentro e fora do país. Ainda que o presidente venezuelano tenha se mostrado um cabo eleitoral até prejudicial no Peru e no México, construiu uma área de influência que ninguém poderia imaginar nos primeiros anos de governo.Economista e profeta do desenvolvimento do continente nos anos 60 e 70, o professor Celso Furtado costumava comparar a alta dos preços do petróleo à "chuvas de ouro", que ofereciam oportunidades imensas e desafiadoras aos governantes de países beneficiados.
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Desiludido com promessas de um progresso que nunca chegou, um dos mais conhecidos dirigentes da PDVSA, a gigantesca estatal venezuelana do petróleo, definia a matéria-prima como "excremento do diabo", pelas ilusões que produziam em governantes, beneficiários de lucros rápidos e fáceis, pois definidos pela demanda internacional.
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Chávez vive hoje a fase da "chuva de ouro" e a dúvida é saber se a Venezuela poderá evitar o "excremento do diabo." Tem um aspecto favorável: o aumento no preço do petróleo apoia-se num aumento da demanda de países consumidores, e não numa ação política de produtores --o que faz dele uma tendência de duração mais longa.
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A incógnita consiste em sua capacidade para usar os ganhos do petróleo para mudar o perfil da economia de seu país, até hoje dependente de uma única matéria-prima. A maioria dos estudos mostra que países dependentes de petróleo raramente conseguem mudar essa condição: na África, na Asia e na América Latina geram governantes cuja popularidade é diretamente proporcional aos preços do petróleo, subindo e descendo de acordo com seus movimentos no mercado internacional.

Telefones: mudanças na conta

Ligações de telefones fixos serão cobradas em minutos a partir de março
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Ana Paula Ribeiro
da Folha Online, em Brasília
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As ligações de telefones fixos passarão a ser cobradas por minutos a partir de março, e não mais por pulsos. Os clientes terão a opção de escolher entre dois planos, segundo determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)..O novo sistema de cobrança deverá ser instalado entre 1º de março e 31 de julho nas cidades escolhidas pelas empresas. Nas localidades onde não for instalado o sistema, o consumidor pagará apenas a assinatura residencial.
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A previsão inicial da Anatel era de que a mudança tivesse ocorrido já em 2006, mas o governo decidiu adiá-la para não onerar demais os internautas com a mudança..Agora, as empresas terão que oferecer dois tipos de planos ao consumidor: um adequado para quem faz ligações mais curtas e outro para quem usa o telefone para a acessar a internet ou tem o hábito de fazer chamadas demoradas..As empresas precisam enviar aos consumidores com até 60 dias de antecedência as características dos novos planos. Nos dois casos, o valor da assinatura básica é o mesmo. Já as franquias e valores cobrados por minuto serão diferenciados.
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No primeiro caso, chamado plano básico, o cliente terá direito a uma franquia de 200 minutos, cujo valor varia do minuto de R$ 0,09401 a R$ 0,10877 (com ICMS), de acordo com a localidade.
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Para o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, esse plano será mais vantajoso para as pessoas que fazem ligações curtas, de menos de três minutos..O consumidor pode escolher também pelo Pasoo (Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória), com franquia de 400 minutos. Nele, o minuto irá variar de R$ 0,03642 a R$ 0,04060. No entanto, a cada ligação será cobrado o equivalente a quatro minutos, que é a tarifa de completamento de chamada --hoje essa tarifa é de um pulso.
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Para a Anatel, esse plano irá beneficiar quem faz ligações mais longas e, principalmente, quem acessa internet por linha discada no horário de tarifação normal..O fim dos pulsos é uma reivindicação antiga de associações de defesa de consumidores, já que, por ser variável, gera dificuldades para o usuário conferir os valores incluídos nas contas.
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Hoje as empresas de telefonia cobram um pulso três segundo após o completamento da chamada local, o segundo pulso é aleatório e pode valer até quatro minutos e depois é contado um pulso a cada quatro minutos.
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Entenda os dois planos de telefonia com o fim dos pulsos
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da Folha Online
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As empresas de telefonia começarão a oferecer dois planos com ligações locais cobradas por minutos, e não mais por pulsos, a partir de março de 2007. Veja como funcionam esses planos e as diferenças da cobrança que é feita hoje:

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Novo plano básico por minuto
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Esse será implementado entre março e julho de 2007. Não há taxa de completamento de chamada. Três segundo depois que a ligação é atendida começa a contar o tempo da chamada e de cobrança. O tempo mínimo de tarifação é de 30 segundos (mesmo que a ligação seja interrompida antes disso), e na seqüência, a cobrança é feita a cada seis segundos (um décimo de minuto)..O usuário tem direito a uma franquia de 200 minutos (classe residencial) ou 150 minutos (não residencial ou PABX).
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A cobrança por chamada na madrugada, sábado após 14h, domingos e feriados nacionais equivale ao valor de dois minutos e o usuário pode falar por tempo indeterminado.
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O valor do minuto equivale a aproximadamente dois terços do valor do pulso (R$ 0,10267 no DF e R$ 0,09557 em SP).
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Esse plano será melhor para os usuários que fazem mais chamadas curtas (de até 2 minutos e meio).
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O usuário tem direito à conta detalhada.
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Plano alternativo obrigatório minuto
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A partir do momento em que a ligação é atendida, é cobrada a taxa de completamento de chamada (equivalente a quatro minutos).
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No mesmo instante começa a ser medido o consumo em minutos.
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O tempo mínimo de tarifação é de 30 segundos (mesmo que a ligação seja interrompida antes disso). Na seqüência, a cobrança passa a ser feita a cada seis segundos.
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Nesse plano os usuários têm direito (pagando a assinatura básica) a uma franquia de 400 minutos (residencial) ou 360 minutos (não residencial ou PABX)..Nos horários de tarifa reduzida (durante a madrugada, sábado após 14h, domingos e feriados nacionais), o usuário paga o equivalente a quatro minutos para falar por tempo indeterminado.
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O valor do minuto equivale a um quarto do pulso (aproximadamente R$ 0,03862 no DF e R$ 0,03667 em SP).
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Esse plano é recomendável para usuários que fazem mais chamadas longas (a partir de três minutos).
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O usuário tem direito à conta detalhada.
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Sistema de pulsos adotado hoje
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Quando a ligação é atendida, três segundos depois é cobrado o primeiro pulso. O segundo pulso incide aleatoriamente, no intervalo de até quatro minutos.
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Os pulsos que sucedem são contados a cada quatro minutos.
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Nesse plano os usuários têm direito (pagando a assinatura básica) a uma franquia de 100 pulsos (residencial) ou 90 pulsos (não residencial ou PABX)
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Nos horários de tarifa reduzida (durante a madrugada, sábado após 14h, domingos e feriados nacionais), o usuário paga apenas um pulso para falar por tempo indeterminado.
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Com esse sistema de cobrança, o usuário não tem noção exata do seu consumo, já que o pulso aleatório pode incidir em intervalos de tempo diferentes em cada ligação.
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Não há detalhamento das chamadas locais para telefones fixos.
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O valor do pulso é de aproximadamente R$ 0,15454 (Distrito Federal). Em São Paulo (Telefônica), é de R$ 0,14672.
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Plano alternativo de telefonia beneficia 4 milhões de internautas
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da Folha Online, em Brasília
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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentou hoje um plano alternativo da telefonia voltado para os usuários de acesso discado à internet que deverá beneficiar cerca de 12% dos assinantes residenciais de telefones fixos, o que significa mais de 4 milhões de usuários em todo o país.
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O plano vai impedir que o custo de acesso à internet para esses usuários suba com o fim da cobrança de ligações locais por pulsos e sua substituição por minutos a partir de 2007.
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'Acredito que o plano alternativo será mais vantajoso para os usuários de internet discada', avaliou o presidente da agência, Plínio de Aguiar Júnior.
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A Folha Online apurou que o telefone fixo é utilizado como meio de acesso discado à internet por aproximadamente 12,6% dos clientes residenciais da Telefônica, 10,3% da Telemar e 13,9% da Brasil Telecom.
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Esse tipo de chamada representa hoje mais de 20% do tráfego (tempo de uso) de ligações telefônicas residenciais, alcançando, no caso de algumas empresas 23%.
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Apesar de corresponder a apenas 3,5% do número de ligações residenciais, essas chamadas duram em média 12 minutos entre os assinantes da concessionária de São Paulo, 19 minutos no caso da BrT e 20 minutos da Telemar.

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O novo plano de serviço deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas teles como alternativa ao plano básico, resultante da conversão de pulsos para minutos. O início dessa nova modalidade de cobrança começa no dia 1º de março e vai até 31 de julho.
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As concessionárias precisam enviar com até 60 dias de antecedência uma carta ao consumidor explicando a diferença entre os dois planos. Se ele não optar por nenhum deles, a empresa irá considerar que ele quer ficar no básico. No entanto, a mudança para o alternativo pode ser feita a qualquer momento.
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Sem o plano alternativo (Pasoo, Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória), as ligações para o acesso à internet ficariam muito mais caras ao terem sua medição convertida de pulso para minuto.
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Tomando como exemplo um assinante da Brasil Telecom no Distrito Federal, o custo de uma ligação de 19 minutos (tempo médio para esse tipo de chamada na região), que hoje fica entre R$ 0,77 a R$ 0,93 (considerando que são consumidos cinco ou seis pulsos a R$ 0,15454 cada), passaria a R$ 1,95 (ou R$ 0,10267 por minuto) no plano básico.
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Com o plano alternativo, essa ligação deverá custar cerca de R$ 0,89 (R$ 0,03862 por minuto, mais a taxa de completamento de chamada, que será equivalente a quatro minutos).
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Ao criar o plano alternativo em minutos, a Anatel tentou reproduzir com a maior fidelidade possível o plano atual, em pulsos, de forma que o valor das contas telefônicas seja preservado, sem prejuízo para os internautas.

Governo estuda alterações de regras para a poupança

da Folha de S.Paulo, em Brasília
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O governo analisa medidas que podem modificar as regras da caderneta de poupança, na busca de evitar que esse tipo de aplicação financeira continue "roubando" recursos dos fundos de investimento.
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Ainda não há uma decisão, mas entre as propostas apresentadas à equipe econômica, estão limitar a isenção de Imposto de Renda sobre a poupança a contas com saldo até R$ 30 mil ou R$ 50 mil ou alterar a fórmula de cálculo da TR (Taxa Referencial).
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Com a queda das taxas de juros definida pelo Banco Central, a caderneta de poupança passou a ser uma aplicação mais atraente do que alguns fundos de investimento..Enquanto os fundos cobram dos clientes taxa de administração e são tributados com Imposto de Renda, a caderneta é isenta tanto de IR quanto de taxa de administração.
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Os bancos pressionam o governo a mudar o cálculo da TR para evitar perdas para a indústria dos fundos de investimentos. Já até encaminhou estudo nesse sentido, por meio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ao Banco Central na semana passada.
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Não há consenso dentro do governo até o momento sobre que tipo de medida adotar, o que deve ser definido apenas no próximo ano. Setores do governo esperam que antes de qualquer medida os bancos reduzam suas taxas de administração, que em alguns casos chegam a 4%.
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A proposta de limitar a isenção de IR sobre a poupança é tida como de eficácia duvidosa pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela pode estimular a disseminação de cadernetas de pequeno valor e desestimular a aplicação, importante para o projeto do governo de incentivar à construção civil.
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No caso da TR, usada para corrigir aplicações na poupança e prestações do Sistema Financeiro Habitacional, em março deste ano o Conselho Monetário Nacional já fez modificações em sua forma de cálculo para evitar que ela tivesse variação negativa.
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As perdas de recursos em fundos de investimentos estão sendo observadas naqueles de valor baixo de aplicação e nos quais o aplicador deixa seu dinheiro por prazo inferior a seis meses. Nesse caso, o cliente paga uma alíquota de Imposto de Renda de 22,5%, além de uma taxa de administração normalmente na casa dos 4%.
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Outra proposta do mercado é acabar com a cobrança diferenciada de IR sobre os fundos de investimentos. Hoje, aplicações de até seis meses pagam 22,5% de IR, enquanto as superiores a esse período têm uma tributação de 15%. Essa diferenciação foi adotada para estimular o investidor a fazer aplicações de prazo mais longo e facilitar o financiamento da dívida pública da União.
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A idéia é que todas as aplicações em fundos de investimento paguem 15% de IR. Os defensores dessa proposta alegam que a alíquota diferenciada não tem mais sentido, num quadro de taxas de juros cadentes e de inflação baixa, quando o investidor já estaria mais interessado em fazer aplicações de mais longo prazo. O problema, nesse caso, é a perda de receita com a modificação. Um problema num momento em que as despesas correntes do governo registram crescimento.

O apagão da opinião pública

Por Guilherme Fiúza, em Política & Cia, em NoMínimo
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A diplomação de Lula está encoberta pela sombra da dúvida. É crise. O Conselho Nacional de Justiça autorizou aumento dos salários dos juízes acima do subteto nos estados. É crise. O governo vendeu a alma às raposas do PMDB e abriu o banquete de cargos para montar uma coalizão inescrupulosa. É crise.
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O Brasil está vivendo dois apagões: o dos aeroportos e o da opinião pública. Há muito tempo não se discutia com tal gravidade tamanho somatório de irrelevâncias. O país está tão magnetizado pelas falsas crises, que quando der de cara com as verdadeiras é capaz de se sentir numa tragédia grega.
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Depois da reeleição espetacular de Lula, inesperada pelo menos no que se refere ao placar, o Brasil parece ter caído numa depressão pós-parto. O país com tudo por fazer, com a força de um mito reconduzido ao comando da nação, caiu num marasmo de deixar suíço entediado.
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Nada acontece de importante na República. Só isso explica a crise inventada pelos aloprados do TSE, que resolveram buscar um pouco de holofote com essa história de ameaçar a posse de Lula. Evidentemente, se algo relevante estivesse acontecendo na política nacional, ninguém daria a menor bola para a bravata dos meninos de Marco Aurélio Mello – ou melhor, ela nem passaria por suas próprias cabeças.
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Enquanto isso, no país que não cresce, mas se crescer estará na iminência de um apagão energético – se correr o bicho pega, se ficar o bicho come –, nesse mesmo país que não sabe se vende as calças para cuidar de seus velhos ou se entrega todos para o Berzoini, no país, enfim, que não sabe mais de onde arrancar impostos da população e não tem dinheiro para tapar buraco de estrada (nem de orçamento), a discussão dominante pode ser os aumentos de salário dos juízes e dos promotores – que ninguém nem parou para ver se são justos ou não, mas já serviram para acionar a máquina do choro coletivo.
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A indignação no Brasil está no piloto automático. Se o ministro Marco Aurélio disser que para o verão de 2007 estarão suspensos os dias de sol, a opinião pública entrará de cabeça (sic) no debate, argumentando e contra-argumentando sobre os artigos meteorológicos da Constituição.
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Como a natureza detesta o vazio, ele acaba sendo ocupado por todas essas falsas crises, como a do governo vendido ao PMDB. Com cara de nojo e nariz torcido, os bem-informados deploram o arranjo de Lula com os Sarneys, Barbalhos e Temers – como se todos os governos, absolutamente todos, não tivessem feito o mesmo nas últimas décadas, isto é, sentar-se para conversar com os gigolôs do PMDB. Sente-se naquela cadeira, vire as costas para esse partido e veja o que te acontece…
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A nova polêmica é a tal coalizão articulada por Lula. É a feira de cargos, dizem uns. É a entrega do Estado aos políticos espertos, acusam outros. Não é nada disso. Pelo menos, não necessariamente. Assim como não é nada disso a formação do tal Conselho Político entre líderes partidários que vai, supostamente, gerir a coalizão.
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Não é nada disso, nem daquilo. Simplesmente, não é nada. Trata-se apenas de negociar apoio político no troca-troca de sempre – universal, diga-se de passagem. O resto são esses pactos fantasiosos, que só servem para justificar o emprego do Tarso Genro e para enredar a opinião pública em polêmicas inúteis.
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O Brasil real continua na sala de espera. Sentado.

Um país triste, acuado e tenso

Villas-Bôas Corrêa
Coisas da Política – Jornal do Brasil
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A maior e mais confusa baderna de todos os tempos na história da aviação civil brasileira, com as panes do controle aéreo, certamente encontrará explicações e desculpas oficiais que amorteçam a veemência da perfeita síntese do presidente da Anac, Milton Zuanazzi: "Nunca houve um colapso aéreo desta magnitude no país".
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Mas, quaisquer que sejam as justificativas técnicas e o reconhecimento da urgência com que o presidente reeleito determinou a compra de equipamentos para prevenir novas tragédias como a do Boeing da Gol, o episódio é emblemático: flagrante da virada, em cambalhota de circo da opinião pública que passa da euforia dos 58 milhões de votos que emplacaram o segundo mandato de Lula, para a evidência da frustração que infla o país tenso, acuado pela violência e que apaga o sorriso na máscara da tristeza.
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Desta vez o governo não tem como jogar a culpa na herança amaldiçoada do antecessor. Espremido pela série de fracassos administrativos, pelos erros presidenciais na calamitosa articulação das alianças partidárias para garantir apoio parlamentar e, agora, atropelado pela queda livre na desordem urbana, que explode por toda a parte, como tumores em organismo dominado pela infecção.
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O tal acordo com o PMDB, o primeiro da fila à porta do Palácio do Planalto, começou a fazer água no teste inaugural do desentendimento na escolha do candidato à presidência da Câmara. Ora, legendas que derrubam barreiras para apoiar o governo no novo mandato necessitam acertar os ponteiros no Congresso.
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Pois, antes que o avalista da dupla PT-PMDB abrisse os olhos, os petistas lançaram a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia à sucessão do deputado Aldo Rebelo, o favorito do presidente, e o PMDB, para não ficar a ver os navios da beira do cais, anunciou que terá candidato próprio. Se a conversa subir ao alto nível do rateio de ministérios, ainda é possível colar o remendo no lanho da aliança.
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A decomposição galopante da autoridade presidencial estimula as críticas internas. No drible para negar o choque frontal com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, a todo-poderosa chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, chega ao limite do destampatório nas críticas ao governo pelas dificuldades que retardam as obras de infra-estrutura no país. Baixa o sarrafo: "O governo deixou de fazer projetos. Hoje há uma fila burra de projetos, onde nem sempre o melhor é aprovado".
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Quem é o responsável, dona Wilma? Suspeito que seja o governo, que, murcho e desanimado, tomou um susto ao ver a sua imagem no espelho.
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Para esconder o rosto, Lula deu por terminado o primeiro mandato, depois da pancada do crescimento ou encolhimento do PIB para 0,5% no terceiro semestre. As coisas ruins chegam em pacotes. A previsão do Ipea para o crescimento ano que vem baixou para 2,8%, quase metade dos 5% da meta das promessas.
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E por aí vamos, ladeira abaixo. A desmoralização do Congresso avança com o perdão, pelo Conselho de Ética do Senado, da censura verbal ao senador Ney Suassuna (PMDB-PB), acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias pela CPI dos Sanguessugas.
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A toga organiza-se em mutirão para furar o teto constitucional de R$ 24. 500 e acena com privilégios para juízes aposentados na cascata que regará todas as hortas.
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Malha rodoviária em pandarecos, portos desmantelados, a segurança sob controle das gangues do tráfico - de que é mesmo que a população deve alegrar-se? Só mesmo dos 10 milhões de cestas básicas que matam a fome de 44 milhões de eleitores de caderno do presidente reeleito.

Um maestro, duas sinfonias

Por Carlos Chagas, na Tribuna da Imprensa
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BRASÍLIA - Quantas vezes o presidente Lula anunciou para dezembro o novo ministério? E quantas vezes disse que esperaria a eleição dos presidentes do Senado e da Câmara, em fevereiro, para só depois divulgar os nomes dos ministros? A resposta é: várias vezes, lá e cá. Ninguém tem obrigação de pensar igual a vida inteira. Os exemplos estão aí mesmo, na história da humanidade. Convenhamos, porém, deve um presidente dispor de um mínimo de coerência. Afinal, a equipe do segundo mandato será conhecida em dezembro ou fevereiro?
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Os partidos da base oficial andam às cegas, e, por isso, optam por caminhos próprios, ainda que de olho em maiores pedaços do bolo do poder. O PT antecipa-se e lança Arlindo Chinaglia presidente da Câmara, contrariando desejos do presidente da República, que às segundas, quartas e sextas gostaria de ver Aldo Rebelo reeleito, mas às terças, quintas e sábados deixa claro que o problema é dos partidos que o apóiam. O PMDB, reivindicando a condição de maior bancada eleita em outubro, entende ser prerrogativa sua indicar o novo presidente da Câmara, mas não afasta a hipótese de um acordo com o PT, desde que este se comprometa a apoiar um peemedebista no biênio 2009-2010.
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No Senado, talvez pelo fato de o presidente Lula defender a reeleição de Renan Calheiros, movimentam-se as oposições em torno de José Agripino, sabendo que a chave para a vitória de um ou de outro se situa nos recalcitrantes do PMDB. São seis ou sete senadores que, para demonstrar sua indisposição com o presidente Lula, admitiriam abster-se ou até votar no candidato do PFL.
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Exemplos de descompasso partidário saltam aos montes, neste final de legislatura, contribuindo para a conclusão de nada indicar que na próxima será diferente. Fica evidente não poder um maestro levar a orquestra a executar duas sinfonias ao mesmo tempo.
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Minas e o Brasil
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Discussão delicada marcou esta semana, no Senado, a inclusão de municípios de Minas Gerais no fundo constitucional do Centro-Oeste. O ponto de atrito girou em torno de poder, Minas, fazer ao mesmo tempo parte do Sudeste, do Nordeste e, agora, do Centro-Oeste. Os mineiros venceram na Comissão de Assuntos Econômicos por sete votos a favor, cinco contra e quatro abstenções. Municípios do Triângulo Mineiro passam a ter direito a verbas destinadas a municípios de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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É simples a explicação, apesar de a maioria dos senadores presentes discordarem da inclusão, porque cinco mais quatro é igual a nove, maior do que sete. Acontece que Minas é uma síntese do Brasil. Incrustado no Sudeste, o estado é geográfica, geológica e economicamente semelhante a São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Norte de Minas, porém, a situação em nada difere dos estados do Nordeste, tanto que pertenceu à Sudene, enquanto ela existiu, beneficiando-se de suas vantagens.
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Mas alguém duvida de que também pela geografia, a geologia e a economia o Triângulo Mineiro e o Oeste do estado constituem um prolongamento do Centro-Oeste do País? Tem gente que acha o contrário, que o Centro-Oeste pode ser um prolongamento de Minas, mas insistir no tema seria provocação. De qualquer modo, uma vitória dos mineiros.
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Não tem conversa
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Assim como Jacques Wagner rejeita qualquer aproximação com Antônio Carlos Magalhães, a recíproca é verdadeira. Não haverá hipótese de pacificação na Bahia. Serão quatro anos de guerra aberta e declarada, quando não de guerrilhas. Longe de sentir-se derrotado, ACM afia a peixeira para não dar um momento de tranqüilidade ao novo governador. Perdeu alguns prefeitos, por conta das eleições passadas, mas já prepara as eleições de 2008, quando pretende confirmar e ampliar sua liderança nos municípios do interior.
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Uma vitória numérica nas prefeituras seria o trampolim para a reconquista do governo do estado pelo seu grupo. Sabendo da influência ainda forte do adversário, o governador Jacques Wagner traçou sua estratégia: contar com o apoio do governo federal para investir nos municípios do interior e atuar diretamente nas cidades de médio e grande portes. O presidente Lula já prometeu todo o respaldo ao companheiro, afinal o único que conquistou o poder num grande estado. O duelo será fascinante.

Providências para o apagão aéreo

Governo anuncia providências nesta quinta-feira
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Cristiana Lobo - G1
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O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse há pouco ter sido informado pelo Palácio do Planalto que caberá ao Ministério da Defesa divulgar, nesta quinta-feira, as medidas que serão tomadas para tentar resolver os problemas no setor aéreo. Entre as medidas está a compra de equipamentos para o controle de vôos e providências para evitar que os mesmos problemas se repitam. Segundo ele, o governo poderá revelar, ainda, qual teria sido a razão da pane geral nos equipamentos de Brasília na terça-feira, o que gerou problemas em todo o país.
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O Ministério da Defesa vai anunciar as medidas quinta-feira. A idéia é centralizar lá a divulgação de informações – disse Jucá.

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Segundo fontes do governo, na noite de terça-feira, o presidente Lula demonstrou grande irritação com o problema no setor aéreo que gerou verdadeiro caos nos aeroportos de todo o país. Ele teria perguntado ao comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno, o quê era preciso fazer para resolver o problema, pois asseguraria os recursos necessários. Nesta quarta-feira, Bueno teria aconselhado a compra de novos equipamentos, que ficariam em reserva para caso de pane no sistema.
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O presidente teria recomendado, ainda, segundo um parlamentar do PT, que, preferencialmente, o brigadeiro Bueno dê explicações sobre problemas aéreos. Lula não estaria gostando das respostas do ministro Waldir Pires que mais de uma vez afirmou não saber do que acontecia e, em outras, tentou justificar atrasos em vôos.
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Batata assando
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Não bastassem os problemas dos aeroportos - que se agravam a cada dia - e geram profunda insegurança e irritação dos passageiros em todo o país, o ministro da Defesa, Waldir Pires, enfrenta uma outra briga. Esta, para dentro. Na área militar.
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Não caiu nada bem - e ainda não foi digerida - a reunião de Waldir com controladores de vôo militares, os sargentos que também trabalham no controle das torres. Para os militares, isso é simplesmente inadmissível. Porque entre eles - e em qualquer país do mundo, a área militar é sustentada nos pilares de hierarquia e da disciplina. Quando um é afetado, tudo o mais pode ruir.
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O presidente Lula tem feito sucessivas reuniões e tem demonstrado crescente irritação com o problema dos aeroportos. Para alguns aliados, se esse problema tivesse tão acentuado no período eleitoral, o resultado poderia ser diferente, com menor vantagem para Lula.
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Se a eleição fosse agora, o presidente poderia perder até dez milhões de votos- disse um parlamentar petista.
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Diante da situação de crise no setor aéreo, o presidente já avalia as mudanças no comando do setor - pelo menos para o segundo mandato. É dada como certa a mudança no Ministério da Defesa e, para a Infraero, já foi indicado o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que não se reelegeu. Ele foi indicado para o posto pela governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria.

O gigante Brasil tá diminuindo

O gigante Brasil foi empurrado para o joguinho dos pequenos

Por Willian Waack –G1

A vitória de Chávez era uma certeza, a dúvida é apenas saber quanto tempo dura o novo tipo de populismo sul-americano pelo qual o Brasil está cercado. Promete durar bastante. Suas conseqüências, da mesma maneira, prometem ser das piores. Mas não é assim que o governo brasileiro encara os recentes resultados eleitorais na Bolívia, Equador e Venezuela -e nem a provável reeleição de Kirchner na Argentina.

O problema aqui não é simpatia ou antipatia em relação a Chávez, Evo Morales e Correa. Trata-se de examinar em que a articulação das políticas anunciadas pelos dirigentes desses três países (em parte com a Argentina) nos interessa ou nos prejudica. Argentina e Bolívia dão a sensação de que defendem o que lhes importa com mais ênfase, e êxito, sobretudo quando lidam com o Brasil. O novo governo do Equador, e suas declarações contraditórias, só trazem incertezas a empresas estrangeiras que investem lá, como a Petrobras.

O caso da Venezuela é mais grave. Chávez é um populista e demagogo clássico em certo sentido: acredita é na própria pessoa -idéias, visões, projetos e programas são secundários, e servem apenas aos próprios interesses. Elevou um assistencialismo que é pouco mais do que distribuição de esmolas ao pretenso patamar de programas de erradicação de pobreza. Mas criou discípulos, cultivados em parte com dinheiro do petróleo, e faz do Brasil um grandão bobo.

Se fosse só discurso, poderíamos ouvir a Chávez (como se ouve a Fidel) com aquela benevolência composta de boa educação e interesse antropológico, e com a qual se costuma encarar indivíduos, e países, de idéias estapafúrdias e grau de periculosidade nulo. Mas não é. O presidente da Venezuela, apoiado pelo governo argentino, conseguiu impedir, por exemplo, que a Marinha brasileira participasse de manobras conjuntas com a Marinha dos Estados Unidos.

Os exercícios, conhecido como Unita, são tradicionais e proporcionam aos almirantes brasileiros uma extraordinária possibilidade de atualização em equipamentos e procedimentos -já que não têm verbas para modernização em ampla escala. Este ano não foram realizados, depois de a Venezuela bater o pé numa reunião realizada há pouco mais de um mês em Buenos Aires (mas exercícios idênticos aconteceram no lado do Pacífico na América do Sul). Decepcionados, os militares brasileiros não escondem um sorriso: os americanos prometem passear pelo Atlântico Sul, no começo do ano que vem, com um "battle group" em torno de um porta aviões. Em outras palavras, vão fazer uma demonstração de força.

Não se sabe qual é a procedência nem a qualidade das informações obtidas pelos serviços de inteligência das Forças Armadas brasileiras, mas circula nos altos escalões em Brasília a versão de que Chávez estaria armando milícias na Bolívia -com os fuzis antigos dos quais ele não precisa mais, depois da importação de 100 mil armas novas para infantaria. O simples fato desses comentários vazarem dão uma idéia do tipo de tensão interna que o presidente Chávez está provocando.

Ele está sendo indiretamente ajudado pelos acontecimentos em Washington. Por razões protecionistas, os democratas que retomaram o controle das duas casas no Congresso provavelmente impedirão a ratificação de um acordo de comércio bilateral entre o Peru e os Estados Unidos. E não renovarão a autorização para que Bush negocie outros acordos comerciais com a região -a ignorância dos americanos em relação à América Latina (resultado, nos tempos recentes, da pouquíssima importância que atribuem à área) é mais perigosa ainda do que sua arrogância no trato com os vizinhos do Sul.

Políticos como Chávez, Morales, Correa e, em boa parte, Kirchner vivem de se afirmar contra inimigos reais ou imaginários. Agem notoriamente como donos da verdade, como autodenominados defensores dos pobres e oprimidos (quando, na verdade, os exploram impiedosamente para fins políticos), manipulam o afago e a ameaça sem dar a mínima para os valores de instituições políticas. Seus programas econômicos sugerem ganhos eleitorais a curto prazo, mas nenhuma perspectiva de crescimento, prosperidade e estabilidade a médio e longo prazos.

Vizinhos irriquietos e barulhentos jamais interessaram ao Brasil. É estranho ver Lula, que em particular chama Evo Morales por palavrões impublicáveis e se diz "farto" da companhia indesejável de Chávez, encontrando-se tão freqüentemente com ambos e aparentemente articulando políticas comuns cujos resultados, do ponto de vista brasileiro, teimam em não aparecer. Ou não é nada estranho? Ou é só a admiração mal disfarçada pelo que Morales e Chávez por lá podem, mas que a (em termos relativos) sofisticação, complexidade e avanço das sociedade e instituições políticas brasileiras não permitem que aqui se repita?

Fez parte de décadas da política externa brasileira tentar jogar o jogo dos grandes como um grande, apesar de todas as dificuldades. É triste ver um gigante como o Brasil empurrado para o joguinho dos pequenos. E ainda fazendo o papel do grandalhão que aplaude a piada, sem perceber que a piada é ele mesmo.

O crescimento do PIB

Por Luiz Carlos Mendonça de Barros, Folha de S. Paulo (*)
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O crescimento deve mesmo ficar em 2,8% ao ano, número muito inferior ao sonho de 4% vivido pelo governo
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O IBGE divulgou ontem os números do PIB para o terceiro trimestre do ano.

Com isso, já conhecemos a performance de nossa economia nos nove primeiros meses de 2006, tempo suficiente para o início de uma leitura do resultado final no último ano do primeiro mandato do presidente Lula. Os números do IBGE permitem também uma descida às entranhas da economia brasileira e uma análise mais qualitativa de seu comportamento nesse período.
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O crescimento do PIB deve mesmo ficar em 2,8% ao ano, número muito inferior ao sonho de 4% vivido pelo governo e mantido de maneira quase envergonhada durante a campanha eleitoral de outubro último.
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Com isso, o crescimento per capita será da ordem de 1,2% ao ano em todo o primeiro mandato de Lula, ou seja, nesse ritmo, o brasileiro vai precisar de 60 anos para dobrar sua renda, que é hoje da ordem de R$ 950 ao mês. Nesse período, o PIB brasileiro cresceu apenas 2,6% ao ano em média, muito abaixo do crescimento mundial de 4,8% ao ano no mesmo período. É verdade que no governo FHC o Brasil cresceu um pouco menos, 2,3% ao ano em média, mas o resto do mundo teve desempenho bem pior que o dos últimos quatro anos, ao crescer apenas 3,6% ao ano.
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Ou seja, a distância do Brasil para o resto do mundo aumentou muito no governo Lula, um quadro bem diferente daquele que o discurso oficial procura vender à sociedade. Se compararmos nosso crescimento per capita no período 2003/ 2006 ao da economia mundial, calculado pelo FMI, constatamos que andamos para trás de forma incrível.
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Esse sentimento de mediocridade fica reforçado se tomarmos o crescimento médio de algumas economias emergentes de 8% nesse mesmo período. Se fizermos essa mesma comparação para um período de 20 anos, chegaremos quase ao desespero.
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Mas vou poupar meu leitor desse verdadeiro exercício de masoquismo e ficar com os números mais recentes.
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Essa situação de inferioridade não é de agora, pois crescemos menos que as economias emergentes também no período FHC. Estamos, portanto, diante de um problema estrutural e que o governo do PT, apesar de todo o seu discurso voluntarista e ufanista, não conseguiu resolver mesmo sob condições muito mais positivas que as enfrentadas por FHC. Voltarei a essa questão nas próximas semanas.
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Olhando mais detalhadamente os números recém-divulgados pelo IBGE, podemos tirar algumas conclusões interessantes. Nos primeiros nove meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o consumo das famílias cresceu a uma taxa anual de 3,7%, e o do governo, a 1,9%. Já o investimento em capital fixo aumentou 6%. Mas o comércio exterior subtraiu um ponto percentual do crescimento, em razão de um aumento de 16% no volume das importações, contra apenas 5,3% das exportações.
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Em relação aos principais setores da economia, a indústria continuou a ser o destaque negativo no ano, refletindo principalmente o impacto do aumento das importações: cresceu 0,6% no trimestre em relação aos três meses anteriores e apenas 2,4% nos 12 meses encerrados em setembro em relação aos 12 meses anteriores. Os números do IBGE confirmam o quadro que temos apresentado sistematicamente ao leitor da Folha e reforçam nosso diagnóstico sobre a impossibilidade, nas condições atuais, de ambicionarmos nos próximos anos um crescimento econômico mais acelerado.
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Evidência adicional dessa incapacidade de crescermos está no comportamento de nosso mercado de trabalho. As estatísticas sobre os salários formais contabilizadas no Caged, do Ministério do Trabalho, mostram um quadro perigoso. Em 2005, os contratos de trabalho com remuneração até três salários mínimos adicionaram R$ 8,7 bilhões à massa salarial total, enquanto a redução do emprego entre os que ganham mais de três salários mínimos subtraiu R$ 5,6 bilhões. Está claro que um bom pedaço do aumento de vagas formais não representa criação de novos empregos e, além disso, há um achatamento da renda nos extratos médios da população.
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Essa tendência, que continua em 2006, mostra que estamos destruindo contratos de trabalho com remuneração mais elevada e criando empregos apenas nas faixas de menor valor e de menor qualificação profissional. Essa é a resposta natural das empresas ao péssimo ambiente de negócios existente no Brasil. O salário médio das admissões registradas no Caged é hoje equivalente a 1,8 salário mínimo, contra três salários mínimos registrados em 1998/1999. Essa dinâmica no mercado de trabalho, em uma economia de mercado, é um sinal inequívoco de uma economia sem energia e dinamismo.
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LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 63, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo FHC).

Quando a demagogia começa a fazer vítimas fatais

Por Giulio Sanmartini, publicado no Prosa & Política
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Pode se dar como exemplo simples e perfeito de demagogia política, o fato de um administrador público deixar de construir esgotos para o saneamento básico, pois estes ficam sob a terra e não são vistos, não dão votos, preferem inaugurar praças de utilidade duvidosa mas estão à mostra do eleitorado e ainda mais, estas tem nomes que podem ser usados em puxasaquismo ou para cultuar a própria personalidade.
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O presidente da República Luiz Inácio da Silva, em seu interminável oba! oba!, andou inaugurando reformas e ampliações de inúmeros aeroportos, onde não faltaram discursos e rojões de apito. Naquels de Congonhas (São Paulo) chegou a fazer um elogia desmesurado ao seu “amiginho” Carlos Wilson, ex presidente da Infraero citando “a contribuição extraordinária que fez para o Brasil”. Por ironia, alguns meses depois, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TUC) apontaram nas reformas de 66 aeroportos um superfaturamento na compra de materiais que em alguns casos chegou a ser de 252% acima do preço de mercado.
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Essas irregularidades dentro da administração petista são um nada, como se diz papo de botequim: sai na urina. Mas aí no dia 29 de setembro passado aconteceu o maior desastre na história da aeronáutica brasileira, foram 154 mortos num Boeing da Gol que se chocou em vôo com um Legacy estadunidense, este último conseguiu um pouso forçado sem piores conseqüências.
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As autoridades jogaram uma cortina de silêncio sobre o assunto, os pilotos do Legacy, por ordem da Justiça estão detidos num Hotel em Brasília. As informações oficiais pretendiam que a responsabilidade fosse toda e exclusivamente deles, assim o galho estaria quebrado, tudo muito prático.
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Todavia agora o jornalista Matheus Machado consegui entrevistar dois controladores de vôo (militares), que só exigiram a manutenção anonimato.
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Eles desnudaram a crítica situação da segurança aérea, afirmando que o a causa do acidente foi falha no equipamento. Trabalham com radares defeituosos, outros com potencia reduzida em 60% (para aumentar-lhes o tempo útil), falta de conservação na aparelhagem que muitas vezes para que funcionem fazem usam “gambiarras” improvisadas. Não há investimento em antenas e radares que servem para passar informações à base e, como se não bastasse, por falta de pessoal, o período de treinamento dos controladores foi reduzido em 35%.
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O presidente inaugurou aeroportos magníficos, todos podem ver, mas à segurança de vôo foi dada a importância que a demagogia dá aos esgotos.

Isonomia

Ralph J. Hofmann, publicado no Prosa & Política
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Isonomia – Estado ou condição dos que são governados segundo as mesmas leis.
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Acredito que tenha chegado a hora de termos um pouco de isonomia neste país. Creio até mesmo que este deveria ser o objetivo principal do congresso eleito que assume em 2007.
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Isonomia é uma palavra que tem apenas sido usada para reger os direitos de funcionários públicos de diferentes áreas. Até a definição acima, do “Grande Dicionário da Língua Portuguesa” parece entender que é uma coisa de leis. Mas o sentido real é de tratamento e condição igual, não necessariamente sob a lei, segundo usos e costumes. Essa história de sob a lei é só uma maneira de promotores se equipararem com juizes, juizes com presidentes, funcionários públicos de uma área demandarem igualdade com os de outra área (exceto os professores) desprezando noções de qualificação, responsabilidade, periculosidade ou desgaste.
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Então imaginemos um Brasil isônomo. A primeira conseqüência evidentemente seria a de que se o MST invade minha terra eu prontamente invado um assentamento e ponho o povo de lá para correr. Se eu não posso ser dono da minha terra eles tampouco.
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Se o porto onde eu opero meus embarques for ocupado por sem-terra e eu perder meu prazo de entrega no exterior, nada mais natural que eu imediatamente tome máquinas, prédios do MST além de que bloqueie repasses de dinheiro do meu imposto de renda suado a quem fez isto. De lambujem invado as residências, sejam quantas forem dos ministros que aprovaram ceder às pressões ilegais. Por questão de isonomia nada me poderá ser feito. Bruno Maranhão que o diga. Aliás, alguém tem o endereço do apartamento dele?
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Imaginemos que na minha rua ocorra um assalto, um tiroteio de bandidos fortemente armados. A polícia não os desarma. Imagine isto num túnel do Rio de Janeiro. Nada mais natural que eu abra o porta-malas e retire meu arsenal e me ponha a atirar nos bandidos. E se a polícia implicar comigo deverá ser sumariamente sujeitada a punições. Afinal de contas, o insucesso da polícia me deixa desprotegido. Os bandidos têm armas e eu não. Falta isonomia.
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A alegação de que a polícia possui treinamento para manusear a arma e eu não é ridícula. Se os bandidos podem obter adestramento no uso de armas eu também posso. Talvez a polícia precise de mais adestramento. Sei que eles sabem atirar, mas será que sabem como fazer uma manobra tática de forma a efetivamente cortar as rotas de fuga dos bandidos. Garanto que assim como os bandidos sabem se exfiltrar de pois de um ataque há muitas pessoas que tem boas idéias de como cortar sua retirada.
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Mas ainda estou buscando uma forma de obter isonomia com os milhões de eleitores que reelegeram o governo por alguns quilos de feijão e alguns caraminguás em dinheiro. Como a maioria desse dinheiro sai dos impostos indiretos o financiamento dessa compra de votos é muito insidioso. Me faz pagar para ser governado por quem me está levando para o abismo e quiçá a guerra civil.
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Talvez a solução para obtermos isonomia seja cobrarmos do governo 37 porcento do PIB ao ano para permitirmos que nos governe. Aí zeramos a conta e vamos começar uma conversa para iniciar tudo de novo. Trabalhou, cumpriu um objetivo, ganha dinheiro. Primeiro realiza, depois recebe a liberação. .Lembrem do dito popular americano: “In God we trust. All others pay cash” – Confiamos em Deus. Todos os demais pagam à vista. Inclusive governos.

O assanhamento dos lobbies

Por José Paulo Kupfer, publicado em No Mínimo
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Nunca antes neste País os lobbies estiveram tão ativos, com ênfase óbvia na área econômica. Desde o dia seguinte da reeleição de Lula, grupos de pressão correram para oferecer suas “contribuições” ao segundo mandato, numa intensidade da qual não se tem notícia em outros tempos.
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No esforço para influenciar as decisões do governo, na partida para os próximos quatro anos, entidades de empresários, empresários em vôo solo, sindicalistas e entidades sindicais despejaram na mesa do presidente planos, programas e projetos com sugestões e mais sugestões. Todas, naturalmente, com o dom, segundo seus patrocinadores, de fazer o Brasil escapar do medíocre desempenho econômico das últimas duas décadas. Ou, simplesmente, como no caso das centrais sindicais, para bombar o salário mínimo também em 2007. E, é claro, facilitando ou, pelo menos, sem prejudicar a vida daqueles que patrocinavam planos e projetos.
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A indústria, como em qualquer lugar do planeta quando se fala em lobby na economia, é a mais assanhada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) saiu na frente, mas nem por isso ofuscou a badalação de sua associada mais poderosa, a Fiesp, que reúne os industriais paulistas. Também como nunca ocorrera antes, o programa econômico da Fiesp para o segundo mandato veio com a chancela do Iedi, ativa ONG de industriais paulistas que, na sua origem, agrupou dissidentes da Fiesp.
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Apareceu até um superlobby, formado por uma centena de entidades empresariais, às quais se juntou a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). Essa multidão se reuniu em torno de uma proposta de reforma da Previdência, que unificaria servidores públicos e contribuintes do setor privado num único sistema.
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Mesmo ressalvando que as novidades só valeriam para os que ingressassem no mercado de trabalho depois da aprovação da proposta, não houve clima para levar a sugestão até Lula em pessoa, mas o projeto circulou largamente e está aí solto na praça. No quesito Previdência, por sinal um best-seller nos planos de reforma apresentados depois da reeleição, também chegou a Lula um plano de redução de gastos previdenciários, com base, como está na moda, num choque de gestão, patrocinado pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter.
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É tal, enfim, a movimentação dos lobbies que faz sentido tentar entender o que tudo isso significa. Pode ser medo de que Lula descambe para o gasto social ou uma sensação generalizada de que ele ainda não tem nada articulado para pôr em marcha no segundo mandato. Possivelmente são as duas coisas juntas. Mas, de todo modo, é menos mal que as pressões se façam assim, abertas e públicas, do que em cochichos atrás das cortinas.

O Projeto De Chávez

Editorial do Estadão
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O presidente Hugo Chávez, que acaba de se reeleger folgadamente para mais um mandato de seis anos, não ilude o seu eleitorado. O seu “projeto bolivariano” está definido há anos e ele não tem se afastado um centímetro do plano que traçou quando disputou as eleições de 1989, depois de liderar duas tentativas fracassadas de golpe militar.
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Os primeiros oito anos na presidência não foram mais que um período de transição para o que ele chama de “socialismo do século 21” e também de “bolivarianismo”. Ninguém sabe exatamente o que significam esses termos, mas todo mundo sabe quais são os objetivos do coronel. Usando as vulnerabilidades da democracia, Hugo Chávez conseguiu o controle quase absoluto da máquina governamental e das instituições do Estado – controla integralmente o Judiciário e o Legislativo e só não tem o controle total dos Estados – e intimidou ou cooptou a grande maioria dos meios de comunicação.
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Agora começa o processo propriamente dito de implantação do “socialismo”. É evidente que do socialismo clássico, de esquerda, Hugo Chávez só tem o discurso. De fato, um de seus tutores políticos foi um conhecido militante da extrema direita peronista e entre os seus ídolos, um pouco atrás de Bolívar, está o general peruano Velasco Alvarado. Não é à toa que o político esquerdista venezuelano Teodoro Petkoff afirma que o discurso de Chávez é “uma mistura de stalinismo tresnoitado com fascismo. Em sua conduta há evidentes elementos fascistóides, como o culto à violência como instrumento da política e o culto da tradição heróica”.
.Mas a verdade é que, quando se trata de construir a “nova sociedade”, ou o “novo homem”, os radicalismos da esquerda e da direita desembocam nas mesmas fórmulas. Antes mesmo de ser reeleito, Chávez anunciou que proporá o que ele chama de “reeleições indefinidas”. Não quer ser rei, adverte, mas não abrirá mão de permanecer no poder pelo menos até 2021, talvez até 2030. Também já anunciou a criação de um “partido único” – mas, como é um democrata, foi logo avisando que se referia às forças que o apóiam, e não às oposições. É bem verdade que também comunicou ao distinto público que há uma revolução em curso e “não há outro projeto possível na Venezuela”.
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Já deixou claro que promoverá uma reforma no sistema educacional, para ensinar às crianças, desde tenra idade, os “valores da revolução”. O sistema bolivariano de pensamento único será também aplicado aos serviços públicos de saúde, onde já atuam alguns milhares de “asesores” cubanos.
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Mas o mais surpreendente é que Chávez pretende acabar com o capitalismo na Venezuela, substituindo-o por um sistema de escambo, principalmente nas comunidades carentes. E o que surpreende não é o fato de alguém pretender, em pleno século 21, instituir um sistema que foi usado no mundo pré-feudal, antes da monetização da economia. É o fato de esse alguém ser Hugo Chávez, o governante cuja política econômica tem proporcionado riquezas nunca sonhadas pelos capitalistas venezuelanos. Naquele país, duas atividades, além da petrolífera, vão de vento em popa: o jogo na Bolsa de Valores, cujo índice, este ano, já teve alta de cerca de 130%; e a bancária, com depósitos que cresceram 84% nos últimos 12 meses.
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Enquanto cresce a “boliburguesia”, como os venezuelanos chamam ironicamente a burguesia que floresce à sombra do bolivarianismo, a pobreza aumenta assustadoramente no país. Com Chávez no poder, o número de venezuelanos que estão abaixo do nível de pobreza aumentou cerca de 40%. No entanto, o lumpemproletariado apóia Chávez entusiasticamente.
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Isso ocorre porque, em primeiro lugar, o coronel fala a linguagem das massas. Depois, porque ele criou programas assistenciais – à semelhança do Bolsa-Família de Lula – que distribuem dinheiro. E, finalmente, porque institui as “misiones”, que dão à população pobre serviços de saúde e educação, e os “mercales” estatais, que fornecem mantimentos da cesta básica a preços de 30% a 40% mais baratos que os supermercados.
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Chávez pratica, em tudo e por tudo, o populismo escrachado do presidente Carlos Andrés Perez, que ele tentou derrubar – também sustentado por um boom de preços do petróleo.

INSS, a injustiça de sempre

Pedro do Coutto, publicado na Tribuna da Imprensa

Como é possível dizer - a exemplo do que fizeram tecnocratas do governo - que o avanço da expectativa de vida da população brasileira possa significar ameaça financeira à Previdência Social? Um absurdo. Uma injustiça. Matéria focalizando o tema, assinada por Maiá Menezes, foi publicada no "Globo" de 2 de dezembro. Por causa do aumento da vida média, segundo o IBGE, de 71,8 para 72 anos, a legislação deixada por FHC, fortemente anti-social, implantou o chamado fator previdenciário voltado para reduzir o valor da aposentadoria, ou então obrigar os segurados a permanecerem mais tempo no trabalho descontando para o INSS.

O tal fator previdenciário está repleto de equívocos e certamente partiu da cabeça de técnicos jovens que acham que a hora de aposentar jamais chegará e que a morte é algo que só acontece aos outros. Em primeiro lugar, o avanço da média de vida não acontece por igual, como aliás a reportagem assinalou, em todas as regiões do País. Para o Nordeste, é bem inferior a 72 anos. Por aí já se vê a impossibilidade da exigência. Em segundo lugar, a média de vida progride também em face da queda da mortalidade infantil. Algo que nada tem a ver com o tempo de contribuição (para o INSS) por parte de trabalhadores (58 por cento) e trabalhadoras (42 por cento).

Em terceiro lugar, se as condições de existência melhoraram, em conseqüência o tempo de permanência no trabalho, incluindo um segundo emprego além daquele que gerou o direito à aposentadoria, também vai se ampliar. Uma situação está ligada à outra. Parece lógico. Menos para os representantes da tecnocracia. Inclusive, aí a maior contradição, eles nunca pensam em elevar a receita. Não. Só pensam em cortar a despesa.

Esquecem, por exemplo, as fraudes que se repetem e numa freqüência mensal ininterrupta ocupam as páginas policiais dos jornais, uma quadrilha atrás da outra. Esquecem a sonegação. Omitem a enorme dívida da qual o INSS é credor. Um montante, como o Tribunal de Contas da União prova em todos os seus relatórios anuais, maior que o orçamento de cada exercício. Este ano é de 160 bilhões de reais. O mais grave é que, de ano para ano, as dívidas não cobradas avançam à velocidade de 15 por cento, como aconteceu em 2005, para uma inflação que o IBGE apontou em 5 por cento.

Omitem que o equilíbrio das finanças previdenciárias - isso sim - depende mais da evolução da receita do que do corte de despesas. Cortar despesas como? Setenta e cinco por cento dos 24 milhões de aposentados e pensionistas ganham apenas o salário mínimo. E o salário médio é de 515 reais por mês. O caminho não é cortar direitos, pois isso é impossível e desumano. O problema é ampliar o mercado de trabalho, já que o INSS arrecada em cima das folhas salariais. Sem a retomada do desenvolvimento econômico não há saída. Nem para a Previdência Social, nem para nada. Tem que haver evolução. Não retrocesso.

Como um fato está ligado a outro, reportagem de Mariângela Galuci, Luciana Nunes Leal e Sônia Filgueiras, publicada na edição de 3 de dezembro de "O Estado de S. Paulo", revela que tramitam na Justiça Federal 35 milhões de ações que demoram em média oito anos para serem concluídas. Quarenta por cento, acentue-se, são contra o INSS. Só que as contra o INSS demoram bem mais do que oito anos.

O escritor Guilherme Figueiredo, irmão do presidente João Figueiredo, o jornalista João Saldanha, o poeta Paulo Mendes Campos e até o advogado Evaristo de Moraes Filho morreram sem receber o que tinham direito. Erro no cálculo das aposentadorias. Há no País 600 mil ações transitadas em julgado contra o INSS. Seus autores venceram na Justiça, mas não levaram. Há um número enorme de herdeiros e herdeiras habilitando-se. Por que isso? Simplesmente porque o sistema judiciário brasileiro divide-se entre o reconhecimento do direito e sua liquidação. Os Tribunais Regionais Federais garantem a procedência da reclamação. E aí se ingressa no terreno dos cálculos.

O INSS os contesta e, com isso, desencadeia-se uma verdadeira odisséia de revisões e impugnações. Uma forma de não pagar. A Justiça brasileira exige uma reforma. Principalmente no terreno dos recursos e das impugnações de cálculos. As sentenças, como defende o desembargador aposentado Liborni Siqueira, com base no exemplo dos Estados Unidos, têm que ser líquidas. A separação entre o direito e sua forma de realização na prática cria um abismo no tempo. Isso de um lado. De outro, bastaria que o INSS cumprisse a lei para que a Justiça Federal reduzisse seu volume enorme de trabalho em 40 por cento. As matérias de "O Globo" e de "O Estado de S. Paulo" expuseram de forma totalmente clara o drama de quem tem seu direito violado e não consegue repará-lo.

Dou meu exemplo pessoal. Quando me aposentei, recebia 9,2 salários mínimos. Hoje, recebo 6 pisos. A ação que movi, junto com um grupo de pessoas, através do advogado Frank Martini Claro, transitou em julgado no TRF-RJ em dezembro de 91. Continuo aguardando o resultado concreto. Quando fui diretor da antiga LBA, somei contribuições para o pecúlio, que ainda existia, pois só foi extinto pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mais uma. Requeri sua liberação. O INSS negou, sem a menor base. Ingressei na Justiça por intermédio do advogado Carlos Magno Barbosa do Amaral em maio de 2004.

Desde junho de 2005, o processo encontra-se com o juiz Teófilo Antônio Miguel Filho, da 24ª Varga Federal do RJ, pronto para solução. Continuo aguardando. São milhões de brasileiros esperando. E ainda aparecem pessoas capazes de propor corte de direitos dos que trabalham. Querem obter recursos para o INSS? Cobrem dos sonegadores.

Dízima periódica

Fabio Grecchi, publicado na Tribuna da Imprensa
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Fica claro que alguma coisa está errada com a condução da política econômica e social brasileira. No fechamento de 2005, o País apresentou um crescimento do PIB que ficou à frente apenas do Haiti, que, infelizmente, é uma favela em forma de nação. Para este ano as estimativas não são alentadoras e corre-se o risco de, comparativamente, o Brasil voltar a apresentar o menor avanço em matéria de distribuição de riqueza na América Latina. (O Haiti, claro, é "café-com-leite". Sequer serve de parâmetro.)
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O relatório da Cepal divulgado segunda-feira conduz ao sombrio horizonte. Dados relacionados à redução da pobreza mostram significativos avanços, sobretudo da Argentina e da Venezuela. Não por acaso países que, nos últimos tempos, têm se insurgido contra ditames de organismos internacionais, sobretudo o Fundo Monetário Internacional. Mas não foram apenas estes dois que apresentaram avanços: o documento da Cepal coloca ainda Colômbia, Equador, México e Peru com uma razoável redução da pobreza, calculada em +4% sobre a avaliação de 2005.
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O Brasil mais uma vez sequer é citado, apesar dos programas assistencialistas do governo federal. Sinal de que o Bolsa Família ajuda bem menos do que alardeiam os marqueteiros palacianos. Sinal, também, de que redução da pobreza se faz com expansão do mercado de trabalho e, por conseqüência, consumidor. Eis aí a encruzilhada do presidente Lula: tal avanço passa pela redução da carga tributária e por uma eventual reforma nos impostos e contribuições.
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Neste ponto tem faltado imensa criatividade à área econômica. Enquanto tais dados eram divulgados, o ministro Guido Mantega (Fazenda) reclamava que, ao abrir mão de receita, seria complicado pôr o salário mínimo nos R$ 375 previstos inicialmente para 2007. O mais real, segundo ele, é R$ 367 - valor, aliás, que defende. De alguma maneira, a equação não fecha. Dá dízima periódica. Mas só no Brasil.
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Lembrando Jango
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A liderança do PDT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promove sessão solene pela passagem dos 30 anos da morte do presidente João Goulart, morto em 6 de dezembro de 1976. A cerimônia será hoje, às 19h. Segundo o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), líder da legenda na Casa, a sessão tem por objetivo não só resgatar o episódio da morte no exílio, em um momento em que o presidente participava de uma articulação contra a ditadura que ficou conhecida como Frente Ampla, mas também recuperar e trazer a debate o papel fundamental desempenhado pelo presidente na história brasileira.

14 Anos No Poder

Editorial da Folha de S.Paulo
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O PRESIDENTE Hugo Chávez dedicou sua vitória eleitoral ao amigo Fidel Castro. Bem lembrado: depois do ditador cubano, seu pupilo de Caracas é o chefe de Estado há mais tempo no poder na América Latina e acaba de ganhar das urnas o direito de permanecer no cargo até 2013.
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Em seu estilo usual, tão cru quanto o óleo que lubrifica o "milagre bolivariano", Chávez fala em aprofundar sua "revolução". Estaria aberto o caminho para mais uma escalada autoritária na Venezuela -e com a bênção do presidente Lula, que, rompendo irresponsavelmente os mais elementares protocolos diplomáticos, lhe emprestou apoio em plena campanha.
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Note-se, porém, que a oposição ao chavismo está longe de ser desprezível na Venezuela. O governador Manuel Rosales, o candidato derrotado, reuniu forças que estavam dispersas e obteve quase 40% dos votos. Arrastado pela mesma maré petrolífera e enfurnado na mesma tentação autocrática, Vladimir Putin foi mais eficiente.
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Reelegeu-se com 71% na Rússia. Nem se fale dos índices de aprovação nos "plebiscitos" que Saddam Hussein obtinha em seus tempos de petroditador.O acúmulo de forças oposicionistas, agora dentro das regras do jogo, é a melhor notícia destas eleições na Venezuela para quem preza as liberdades democráticas e a alternância no poder. Mais de quatro anos atrás, em abril de 2002, os adversários de Chávez enveredaram pelo golpismo. Apoiados por Washington, conseguiram deslegitimar-se enquanto pólo alternativo de poder e vitimizar um presidente então bastante fragilizado.
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Erraram novamente as forças de oposição no ano passado, quando boicotaram as eleições legislativas, proporcionando a Chávez domínio absoluto do Congresso. Quer-se crer que aprenderam a lição, pois só como grupo que renuncia a soluções de força podem resistir com legitimidade aos tentames castristas que certamente virão do presidente no novo mandato.
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Não há novidade no modelo chavista. Ele nasceu de uma política carcomida, quando um arcabouço institucional historicamente rarefeito desmoronou com a crise econômica e arrastou consigo os partidos tradicionais. À diferença de Evo Morales na Bolívia, Hugo Chávez não representa nenhum movimento social emergente. É fruto de uma ruptura na corporação militar, tendo desabrochado para a política numa tentativa frustrada de golpe de Estado, em 1992.
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Beneficiado pela maior alta nas cotações do petróleo em um quarto de século, Chávez pôde exercitar-se no cesarismo. Seguindo os passos de Perón e congêneres, dá dinheiro aos pobres e os converte em massa eleitoral a serviço do governismo.
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Por trás da fumaça "socialista" que encanta uma certa esquerda, o caudilho de Caracas reforça o modelo econômico que está na base da secular instabilidade venezuelana. Se o preço do petróleo cair abruptamente, o castelo de cartas que sustenta o chavismo correrá o risco de desmoronar sem deixar vestígio.