Nem os militares foram capazes de tanto autoritarismo

Adelson Elias Vasconcellos

Uma das maiores dificuldades de se combater o terrorismo que varre o mundo, é o fato de que seus militantes não temem a morte. Para eles, morrer pela causa que dizem abraçar, será recompensado com sua elevação ao paraíso onde serão “abastecidos” por 72 virgens. Por mais irracional que isto possa parecer, para seus militantes se trata de uma obsessão que bom senso algum consegue derrubar.

A maior dificuldade de se combater a esquerdas refratárias ao progresso da humanidade, suas conquistas no campo das liberdades, o avanço da tecnologia que proporciona ao ser humano viver mais e melhor, é justamente porque eles defendem sua causa despidos de qualquer moral. Diferentemente dos terroristas, principalmente aquele praticados pelos islâmicos, para as esquerdas matar em nome da causa é plenamente justificável. Os islâmicos matam e morrem. As esquerdas só matam.

Seus produtos de consumo que se constituem de ações autoritárias e despóticas, sempre vem embalados com a mentira. Em nome dos direitos humanos que eles defendem, agem no sentido de eliminar direitos. Em nome da democracia, atuam para eliminá-la, em nome do bem comum preconizam a substituição do Estado pelo Partido, partido único e que vem a ser o deles.

Em nome da liberdade de expressão, apregoam o controle e a censura, porque a democratização do pensamento, segundo eles, tem que versar na linha de pensamento que defendem.

Não tentem convencer um esquerdista que a liberdade de expressão é um dos pontos basilares da democracia. Eles acham que a liberdade que defendemos é aquela que os ataca. E, para esta gente, a única democracia válida é a ditadura que eles nos querem vestir.

Veja o documento que Paulo Vanucchoi elaborou: o texto todo está repleto de “democracia”, e em nome dela as propostas sugeridas simplesmente aniquilam a democracia, as liberdades de pensamento, dentre outras.

Criticado por amplos setores da sociedade, o secretário Paulo Vanucchi, autor do Programa dos Horrores a que chamou de Plano Nacional dos Direitos Humanos, aquele que, em nome dos direitos humanos, simplesmente elimina direitos, e, numa canetada, pretende institucionalizar um circo no Brasil chamado “comunismo pós-moderno”, ameaçou que, em caso de alteração de seu famigerado plano, se demitiria do cargo que ocupa no governo Lula. A depender de mim, sequer deveria ter assumido. Ué, mas o programa não é para ser discutido pelo Congresso Nacional? Não são os parlamentares quem deverão votar e regulamentar a maioria das inconstitucionalidades que o tal programa propõem? Que raio de democracia é esta que Vanucchi defende na qual não se permite legislar em favor da sociedade? Ou será que o senhor Vanucchi, num rasgo de dono absoluta da verdade, acha que só ele, ex - terrorista, entende de democracia e de liberdades ? Incoerência suprema ou amor próprio ofendido? Se for assim, pode pegar o boné e se mandar, garanto que falta não fará ao país.

Vamos avançar um pouco sobre o tal documento. Seja pela exposição de motivos seja pela propostas na questão das invasões de terras praticadas pelo MST, Vanucchi pretende que um tribunal seja escolhido para, acima do Poder Judiciário, decidir se a invasão é justa ou não. Mas o absurdo e a vigarice logo se esfacelam nesta defesa doentia de um movimento que, além de falso, já que juridicamente não existe, é um dos movimentos que no Brasil mais agride a natureza, mais devasta o meio ambiente, com a conveniência criminosa de gente do governo como Dilma Rousseff, o próprio Vanucchi, Tarso Genro, e é bom lembrar também a turma tanto do INCRA quanto do tal Ministério de Reforma Agrária na figura de Ivo Cassel, além do homem do bolerinho, que defende o meio ambiente, que agride os agropecuaristas do país, o senhor Carlos Minc, mas ignora cinicamente o MST,  além da governadora do Pará, Ana Julia, cucja conivência criminosa quase custou intervenção em seu estado.

Vocês viram na reportagem da revista Veja logo aí abaixo, o que o MST está fazendo com a Amazônia, não é mesmo? Pois então, só que o covarde do Minc resolveu bater de frente contra os pecuaristas. Ou seja, para defender os piratas do meio ambiente, destruidores da floresta, prefere agredir aqueles que produzem alimentos para o país. Concordo que muito gente entrou de forma ilegal Amazônia adentro e de lá deve ser retirada. Mas que droga de preconceito contra os produtores rurais injustificável é este? Será que o analfabetismo moral desta gente é tão colossal que os torna incapaz de se aperceberem que quem sustenta tanto o acúmulo de reservas internacionais do país, quanto mantém a inflação sob controle, ofertando alimento em quantidade e em qualidade, a preço baixo, são justamente os produtores rurais brasileiros? Tentem qualquer esquerdista canalha brasileiro comer um bife na chapa no Japão prá ver quanto custa ! Ou tentem comer um arroz soltinho e gostoso na Europa! Ou uma daquelas frutas com sabor de roça que a gente encontra nos mercados em abundância, num país como a Inglaterra!

No entanto, ao invés de defendê-los e até cobrar do governo maior oferta de crédito para que eles possam produzir ainda mais, esta cambada de vagabundos, que nunca pegou numa enxada para revirar uma terra, acha que tomate, batata, soja, milho, arroz, carne de todo tipo, pode ser produzida em hortinha comunitária e que a produção será suficiente para alimentar um país com 190 milhões de pessoas, e ainda gerar excedentes para exportar e manter superavitária a balança de comércio exterior do país! Nada contra as hortas comunitárias, mas, por favor, não caiam no ridículo de insinuar que apenas alimentaria nossa população.

No entanto, os canalhas que defendem este lixo produzido por Vanucchi (não só ele, é claro, outros imbecis também colaboraram para tornar a peça mais asquerosa e menos humana), são incapazes de condenarem regimes como o de Cuba, por exemplo, onde o papel higiênico usado são as folhas do jornal de Fidel! Até pelo contrário, sempre que podem, fazem defesa intransigente daquele regime de terror.

Nenhum dos principais criadores do tal programa, sequer tem moral suficiente para si, quanto mais para elaborarem qualquer plano de direitos humanos.

Até porque, se diz que esta é a terceira versão do programa. Tanto a primeira quanto a segunda versões foram editadas no governo de Fernando Henrique. Por que a sociedade não reagiu antes, diante das versões anteriores? Pela simples razão de que os textos anteriores não feriam direitos, não agrediam a constituição, não incentivam invasão de propriedade alheia, não eliminava o papel do Poder Judiciário, não fazia apologia ao crime, tampouco tocavam em assuntos que nada tem a ver com direitos humanos como criação de novos impostos, aborto, união de homossexuais, regulação de planos de saúde, dentre outras aberrações, como financiamento público de campanhas políticas.

Aborto e união de homossexuais não são assuntos para serem tratados com tamanha irresponsabilidade. O que não faltam são pesquisas de opinião pública demonstrando que mais de 60% da população brasileira rejeita a ideia do aborto. Será que Vanucchi se deu o direito de eliminar a opinião da sociedade brasileira? Como alguém pode falar em direitos humanos no capítulo de tolerância religiosa, mediante exigência da retirada de crucifixo das repartições públicas num país constituído de 90% de cristãos? Isto é intolerância, e da mais grossa possível.

Mas volto as versões anteriores, sendo a última a de 2002. Demonstrem-me por A mais B, em que ponto a versão 2 do plano era ofensiva aos direitos humanos? Não que o texto fosse um primor, mas não agredia nem o bom senso, tampouco eliminava direitos e garantias individuais. Como também não feria a constituição e o regime de leis do país, como ainda não tinha cheiro de preconceito e intolerância. Em todas as questões conflitantes, se transferia ao Ministério Público, Poderes Judiciário e Legislativo a autoridade de decisão. Não se criavam “tribunais de exceção” para julgamento de conflitos. Não se chutava a ordem estabelecida, não se praticava proselitismo partidário da pior espécie, não se tentava reescrever a história com as tintas de um lado só.

O Ato Institucional do Petismo, mais ditatorial do que AI-5 da ditadura militar, e que Vanucchi apelidou de Programa Nacional de Direitos Humanos, conviria ser inscrito dentro de uma cartilha partidária, nunca num programa de âmbito nacional, em defesa de direitos humanos, simplesmente ignorando as instituições, as liberdades e garantias individuais, o estado de direito democrático e a própria Constituição do país. É um entulho autoritário de natureza fascista, preconceituosa ao extremo, e que merece ser jogada no lixo, onde devem morar a moral de seus criadores.

Aliás, até vale recordar, para encerrar que esta mesma secretaria inútil, comandada pelo inútil Paulo Vanucchi, já não é a primeira vez que produz estupidez. Ainda no primeiro mandato de Lula, quando era comandada por Nilmário Miranda, ela produziu uma pérola famosa, a tal “Cartilha do Politicamente Correto”, como bem lembrou Percival Puggina em seu artigo abaixo postado. O documento visava banir do vocabulário nacional o uso de inúmeras palavras tais como veado, funcionário público, comunista, homossexualismo, sapatão, negro, palhaço e até farinha do mesmo saco. Sem dúvida, pelas asneiras que produz, bem que esta secretaria poderia ser rebatizada por Secretaria da Estupidez Humana. Pelo conjunto da obra, nada mais apropriado.

O impressionante é o presidente da OAB, que deveria ao menos ter certo conhecimento jurídico, defender a revogação da Anistia. Seria oportuno que o nobre bebesse nas águas do conhecimento indiscutível de Paulo Brossard cuja posição é inquestionável. Recomendamos que o leitor reflita sobre o artigo que reproduzimos abaixo ou clique aqui para acessar.

Mas outros mentores não podem ser ignorados tais como Dilma, Genro e Franklin Martins, não por coincidências, todos ex - terroristas ativos, que pretendiam instaurar a ditadura comunista no país e foram vencidos pelos militares. E é bom lembrar a história: a intervenção militar não foi um ato isolado. Ela foi consequência da bagunçada que já havia sido instalada no país no governo João Goulart, a partir do satélite soviético comandado por Fidel Castro.

Aliás, foi até bom que dona Dilma mostrasse o ideário que defende antes mesmo da campanha presidencial se iniciar. O ensaio foi bastante revelador do regime de terror que pretende implantar no Brasil. E que a sociedade brasileira, a parte dela que defende nossas conquistas, que defende o estado de direito, que defende o fortalecimento das instituições, que defende a separação e distinção do governo de plantão do Estado e não a vinculação deste ao gosto de um partido político, a sociedade que defende e exige mais ética na política, que defende liberdades e garantias individuais, que esta parte deixe para dona Dilma o recado de que não estamos dispostos a trocar a nossa democracia, mesmo que ainda imatura e, portanto, imperfeita, por tirania alguma, por mais embelezada que esta seja.

No vídeo abaixo, comentário do Arnaldo Jabor sobre a cretinice produzida por Vanucchi & Cia.

O que eles querem é o poder com o dinheiro dos outros

Adelson Elias Vasconcellos

A esquerdas sempre foram patéticas no seu ideário: mas, não se enganem, se as mentiras que contam, à luz da razão, não resistem dez segundos de análise, os métodos de que se valem para aplicar aos incautos sua perversão não tem limites e conta com um arsenal impressionante de ilegalidades.

Assim como não se pode apelar para o amor à vida para um terrorista islâmico, também devemos desprezar a tentativa de se apelar à moral, à vergonha na cara, à dignidade, à ética, para um esquerdista. Para eles, os valores e os princípios que fundamentam nossa base social, nosso comportamento e nossos sentimentos, não passam de truques engendrados pelos alta burguesia que nos impõem esta cartilha para nos explorarem.

Mesmo que tal empulhação fosse admissível, ainda assim seria preferível ser escravo no paraíso, do que submisso e sem liberdades no atraso que eles nos oferecem. Não, o outro mundo possível que eles oferecem é a escravização do bem mais precioso do ser humano além da própria vida: o pensamento. Deixamos de pensar por nós mesmos, deixamos de fazer escolhas pela nossa própria vontade, deixamos de expressar nossos próprios sentimentos, passamos a seguir a cartilha da total submissão daquilo que os outros acham que devemos. Ou seja, perdemos nossa identidade, nossa individualidade morre de forma irracional.

Quando o PT era oposição ao governo federal, mas governo no Rio Grande do Sul, dentre tanta nojeira que inventaram, uma se chamou Fórum Social Mundial, para se contraporem ao Fórum Mundial que, anualmente, se realiza em Davos, na Suíça, reunindo os principais líderes mundiais (do mundo civilizado, aquele em que as pessoas anda sobre duas e não quatro patas), além de economistas renomados para se discutir caminhos que tornem a vida humana melhor.

Pois bem, como está dito e afirmado no título, esta gente gosta de fazer sujeira, bagunça, promover desordem e, claro, dilacerar a história e a verdade, sempre bancados com o dinheiro alheio, aquele do capitalismo que tanto condenam. Interessante: enquanto são oposição, eles condenam todos os confortos que a vida moderna proporciona, afirmam é obra do diabo. Uma vez instalados no poder, a corte de que se cercam é puro capitalismo, é puro modernismo, apesar de que seus povos são condenados a viverem das migalhas conforme se vê na Coréia do Norte, em Cuba, na Venezuela, etc.

Uma das razões de censurem a imprensa e reprimirem as oposições é justamente para não serem desmascarados. Esta odeia a democracia porque odeia a verdade.

Volto ao ponto anterior. O tal Fórum, e os gaúchos sabem bem disso, além de torrar inutilmente dinheiro público, dinheiro que deixou de ser canalizado em benefício do próprio povo, deixou muita sujeira, imundície além de muita estupidez escrita. Visitar os locais que restaram pós - forum, era como entrar em chiqueiro de porco. É claro que eles se achavam geniais e entendiam que seus discursos cretinos atingiriam as massas do mundo, e que seriam ouvidos e atendidos em seus apelos. Era a tentativa de internacionalizarem sua aberração ideológica. Assim, depois de três edições em Porto Alegre, em 2004, partiram céleres e faceiros para a conquista do mundo. Em 2005 voltou a Porto Alegre, mas em 2006, o fórum foi realizado de forma “policêntrica”, isto é, descentralizada. Esta divisão de locais fez com que o fórum daquele ano se realizasse de forma simultânea em Mali, na África, Paquistão e Venezuela. E, em 2007, o evento foi realizado em Náirobi, no Quênia, África. Em 2008, o fórum foi substituído por uma semana de mobilização e, em 2009, ele voltou ao Brasil, sendo realizado em Belém, Pará, não por coincidência, estado então governado por petista.

Atenção: todos os eventos foram patrocinados adivinhem por quem? Claro, por dinheiro público. Além de discurso, em cada evento o que mais é distribuído são camisinhas... É, outro mundo é possível, desde que se use preservativos...

Agora, para 2010, apesar de toda a cantilena que tenta espalhar e vingar, o Fórum Social Mundial volta a Porto Alegre com o rabo no meio das pernas.

O FSM quebrou a cara quando deixou de contar com o farto dinheiro público dos gaúchos e do governo federal.

A esquerda gosta de se divertir na própria disneylândia para falar mal dos capitalistas, mas só consegue fazer isto com o dinheiro que peita dos capitalistas.

Humilhados, cabisbaixos, sem mesada, os foristas tiveram que pedir dinheiro até mesmo para o prefeito Fogaça, de Porto Alegre, que na edição anterior mandou-os refazer as atrapalhadas contas que lhe apresentaram para pagar.

O que se espera é que desta vez o FSM não se atrapalhe de novo nas prestações de contas e pelo menos deixe os ambientes frequentados mais limpos e menos poluídos, recolhendo as camisinhas antes do retorno ao doce lar.

É na América Latina que esta gente ainda encontra eco para suas mistificações. É aqui que sua ladainha consegue arrancar aplausos. Não menos verdade, é aqui que a tirania consegue se impor sobre os povos. Há contextos históricos que explicam de forma clara a predisposição dos latinos para serem açoitados pelo autoritarismo. Em vista disto, a verdadeira democracia não consegue se impor, as liberdades vão sendo subjugadas, e os salvadores da pátria vão surgindo como por encanto, reprimindo quem quer seja, com torturas e assassinatos. Hoje são as tiranias de esquerda, como ontem o foram as de direita.

O perigo atual não é tanto o poder pelo poder. Não se tratam mais de razões unicamente de caráter político. O que está em jogo é algo muito pior, e sua cátedra tem assento no Forum de São Paulo, que Lula ajudou a fundar. Além de reunir no bloco as esquerdas latino-americanas, seu guarda-chuvas se estende aos narcotraficantes e terroristas, em que as FARC’s é seu representante maior. E é quem hoje determina a direção a seguir.

Brasil, Venezuela, Equador, Argentina, Nicarágua e Bolívia se tornaram os centros de poder político do grupo. As decisões de militarização que hoje se vê de forma acentuada tanto na Venezuela quanto no Brasil, e com menor intensidade também na Bolívia, visam a impedir que o narcotráfico seja combatido por quem quer que seja.

Mentores cubanos e das FARC’s dão consultoria nos acampamentos do MST. E não é de hoje, e provas é que não faltam de sua presença e ação. O MST, conforme já alertei aqui muitas vezes, e com provas, deixou de ser um movimento social. Suas ações de puro bandidagem não deixam dúvidas sobre o caráter de suas ações. E, não por outra razão, é hoje repelido pela maioria do povo brasileiro.

Queiram ou não, gostem ou não, o Brasil é a porta de entrada e saída das drogas rumo à Europa, Ásia e África. Sua posição geográfica é favorável e invejável. Imaginem o golpe que seria para esta gente se no Brasil, estas portas fossem fechadas? O prejuízo seria devastador. Daí a luta titânica das esquerdas no Brasil para se perpetuarem no poder, e o tal Plano do Vanucchi é sim, e o texto não desmente, a tentativa de se praticar um golpe às instituições e à própria constituição brasileiras, para impedir qualquer ação capaz de dificultar sua ação. Tentam institucionalizar seu ideário marcantemente criminoso.

E, por favor, não se fixem no discurso na canalha sórdida. Analisem os atos, os fatos, as medidas que vão sendo tomadas. O discurso é pura mistificação para encobrir as trevas com que tentam revestir todo o continente.

E não se imagine que a campanha presidencial brasileira, neste ano, se transcorrerá em clima de absoluta normalidade. A ameaça das esquerdas perderem o comando político no Brasil é uma ameaça para a estratégia de poder político e econômico do bloco reunido em torno do Forum de São Paulo. Assim, tudo o que estiver ao alcance deles para impedir o prejuízo, será feito. Como para eles moral não existe, vergonha também não, tentam pela via institucional assaltar as leis e o ordenamento jurídico do país.

A campanha, neste sentido, tende para os caminhos da baixaria mais abjeta que se possa imaginar. Não faltarão dossiês fajutos, a exemplo do que tentaram em 2006 contra Serra, em São Paulo. Não faltarão as mentiras, as empulhações, os golpismos, a plantação desavergonhada de notícias falsas. A montagem das estratégias não será produto apenas da assessoria de comunicação sob o comando de Franklin Martins, ou das maquiagens produzidas pelos marqueteiros. Alguns militantes também se prestarão ao jogo sujo, não faltando aí os jornalistas a soldo, aqueles que vendem as próprias consciências e jogam no lixo seus pudores, para praticarem um proselitismo vagabundo ao preço de cachês e bonificações, sem falar dos carguinhos comissionados.

Portanto, não trataremos apenas da substituição de um presidente em fim de mandato por outro eleito pelo povo. A eleição vai apontar o rumo político do Brasil: ou seja, escolheremos entre a manutenção da democracia, mandando Dilma prá casa cuidar de suas memórias, ou abriremos os portais do inferno para ver prosperar a tirania entre nós. Não se trata de nomes, e sim de regimes políticos.  e, por conseguinte, de destino.

A propósito, abaixo há um link de um trailer de um filme brasileiro, sob o título Segurança Nacional. Não sei se o filme chegará ao circuito comercial, se deixaram exibi-lo como contraponto ao do Filho do Brasil. Isto em ano eleitoral, hein ? Mas vale o seu conteúdo: acreditem, nunca a ficção foi tão coincidente com a realidade. Assistam-no e reflitam.

Clique aqui e assista.

Predadores da floresta

Otávio Cabral, Revista Veja

O MST descobriu na selva um instrumento bem curioso para "promover a reforma agrária" no país: a motosserra. Com ela, os sem-terra estão devastando a Amazônia

J.F. Diorio/AE

CUPINS HUMANOS

Os sem-terra encontraram na selva uma milionária fonte de renda com a extração ilegal de madeira

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está em acelerado processo de mutação. Foi-se o tempo em que seus militantes tentavam dissimular as ações criminosas do grupo invocando a causa da reforma agrária. Há muito isso não acontece mais. Como uma praga, o MST ataca, destrói, saqueia - e seus alvos, agora, não são mais apenas os chamados latifúndios improdutivos. Os sem-terra têm se especializado também em invadir fazendas no coração da Floresta Amazônica. As terras da região são de difícil manejo para a agricultura, mas isso pouco importa. Nelas pode-se encontrar em abundância algo bem mais valioso: a madeira. Hoje, existem cerca de 1 000 propriedades rurais invadidas apenas no estado do Pará. Metade delas foi devastada para a retirada ilegal de árvores nobres, como ipê, jatobá e cedro, que atingem altas cotações no mercado. As fazendas localizadas na Amazônia são obrigadas por lei a preservar 80% de suas áreas de floresta. Isso significa que as propriedades rurais guardam um imenso tesouro, e também explica por que o MST substituiu a foice pela motosserra.

O caso mais emblemático da nova modalidade de banditismo do movimento pode ser observado na Fazenda Santa Marta, em Tailândia, a 240 quilômetros de Belém. A propriedade tem 20 000 hectares, dos quais 16 000 de floresta nativa. Os sem-terra a invadiram e permaneceram lá até novembro do ano passado. Não plantaram um único pé de feijão, mas dizimaram 2 000 hectares da mata. Uma perícia contratada pelos fazendeiros estimou que 100 000 metros cúbicos de madeira nobre foram retirados da reserva, o equivalente ao corte de aproximadamente 25 000 árvores. No mercado, as toras valem ao todo 40 milhões de reais. "O que os invasores não conseguiram cortar, destruíram. A terra ficou arrasada", afirma Dario Bernardes, o dono da Santa Marta, que obteve a reintegração de posse na Justiça. Como a devastação é lucrativa, o MST e outros movimentos rurais se associaram às madeireiras ilegais. O movimento arregimenta os "sem-terra" entre desempregados e desocupados da região, e as madeireiras cuidam da logística. Depois da invasão, as árvores são derrubadas e cortadas em toras. Caminhões e tratores das madeireiras são enviados para ajudar no transporte. O que sobra é transformado em carvão nos fornos construídos pelos próprios invasores.

Antonio Cruz/ABR

CUMPLICIDADE

A leniência de Ana Júlia com o MST quase causou uma intervenção no Pará

A ação predatória dos sem-terra está documentada em fotos, vídeos e imagens já exibidas ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e ao presidente do Incra, Rolf Hackbart. Mas, como sempre, o governo opta pelo silêncio negligente. "Sou da base governista no Congresso, apoio o presidente Lula e tudo o que ele faz de bom pelo país. Mas não posso contemporizar com o que é ilegal, com essa leniência com o MST", afirma o deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, membro da Comissão de Agricultura da Câmara. O conflito entre fazendeiros e predadores da floresta já rendeu situações bizarras, como a do proprietário que recebeu uma multa do Ibama, no valor de 1,5 milhão de reais, por causa da devastação em suas terras, ocupadas havia meses pelos sem-terra. "Eles invadem minhas terras, destroem a floresta, impedem meu trabalho e eu ainda sou multado. É inaceitável", protesta Vitório Guimarães, dono da Fazenda Vitória Régia, em Santana do Araguaia, no sul do estado.

O Pará é a terra prometida dos sem-terra da motosserra. Levantamentos do Incra revelam que os trabalhadores formalmente assentados pelos programas de reforma agrária são responsáveis por índices de destruição da floresta proporcionalmente muito maiores aos de agricultores e pecuaristas da região. No caso dos invasores, a situação é caótica. Eles contam com a conivência e a leniência do governo do estado, que, em vez de reprimir e coibir os crimes ambientais, faz exatamente o contrário. Quando acionada, a governadora Ana Júlia Carepa, do PT, não só impede a ação de sua polícia contra o MST como também ajuda os criminosos, distribuindo lonas e cestas básicas nos acampamentos. O desrespeito à lei é tamanho que já houve até um pedido de intervenção federal no estado, solicitado pela Confederação Nacional da Agricultura. Em setembro passado, o Tribunal de Justiça do Pará aprovou a intervenção por 21 votos a 1. O processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, que pediu informações à governadora antes de julgá-lo. Para evitar a punição que se avizinhava, Ana Júlia determinou que a polícia cumprisse as reintegrações de posse das fazendas invadidas. Diz o desembargador Otávio Marcelino, ouvidor agrário da Justiça do Pará: "Foi necessária a ameaça de intervenção para que se começasse a cumprir a lei e respeitar as decisões da Justiça contra os sem-terra".

A sequência do crime

O MST descobriu que derrubar árvores da Floresta Amazônica é bem mais fácil, rápido e lucrativo que plantar pés de feijão

1. A INVASÃO

Financiados por madeireiros, os sem-terra invadem a floresta armados de motosserras e botam abaixo as árvores nobres

2. A TRANSFORMAÇÃO

As árvores são cortadas em toras e transportadas em caminhões de madeireiras ilegais para ser vendidas

3. A DESTRUIÇÃO

Os restos de madeira nobre e as árvores de menor valor são transformados em carvão nos fornos construídos pelos sem-terra nas áreas invadidas

4. O DESASTRE AMBIENTAL
Imagens aéreas mostram a devastação da floresta em áreas de preservação ambiental invadidas pelo MST na Fazenda Vitória Régia, no sul do Pará

CODINOME PNDH-3

Percival Puggina

Méritos inquestionáveis a Reinaldo Azevedo, o primeiro jornalista a ler a imensa tralha de ponta a ponta. Até que ele postasse a primeira denúncia pública sobre seu verdadeiro conteúdo, a mídia nacional já escrevera bastante sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (codinome PNDH-3) sem o haver analisado. Durante quase três semanas as matérias versavam sobre a proposta de investigação dos crimes de tortura e a “busca da verdade histórica da repressão” – vale dizer, o que constara dos releases oficiais. Mas Reinaldo descobriu que esse específico tema era uma pequena marola no tsunami concebido para varrer o ordenamento jurídico e institucional do país, transformando-o num território subordinado à engenharia social e política petista.

Fiz o mesmo, então. Li tudo. São 41 páginas em letra corpo 8 praticamente inacessível a uma pessoa com visão normal. Posto em corpo 11, letra de gente, a peça saltou para 76 páginas! Seu coordenador foi o ministro Paulo Vannuchi. Ele comanda a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, setor do governo que, há coisa de quatro anos, sob direção anterior de Nilmário Miranda, respondeu pela edição da famosa “Cartilha do Politicamente Correto”. Para quem não lembra, esse outro documento visava a banir do vocabulário nacional o uso de inúmeras palavras tais como veado, funcionário público, comunista, homossexualismo, sapatão, negro, palhaço e até farinha do mesmo saco.

Agora, Paulo Vannuchi brinda-nos com algo infinitamente mais pretensioso. Quer desfigurar a democracia representativa, o poder judiciário, o direito de propriedade, a religiosidade popular, a cultura nacional, a família e a liberdade de imprensa. Numa tacada, pretende liberar o aborto, mudar para pior o Estatuto do Índio, autorizar a adoção de filhos por casais homossexuais, valorizar a prostituição e se intrometer em temas que vão da transgenia à nanotecnologia e do financiamento público das campanhas eleitorais à taxação de grandes fortunas.

Que dirão os eternos defensores do indefensável? Alegarão que Lula não sabia de nada? Que desconhecia o conteúdo do decreto assinado por todo seu governo? Impossível admitir como verdadeira tal alegação porque Lula participou do ato de lançamento do programa, fez um enorme discurso e afirmou que o PNDH-3 era “resultado da maturação democrática da sociedade brasileira”. E a ministra Dilma (que, por dever de ofício deve ler tudo que leva para o presidente assinar) está deixando claro a que pretende vir, se lhe permitirem chegar. Ela também conhecia o conteúdo daquela maçaroca. Ambos sabiam o que estavam enaltecendo em seus emocionados discursos no dia 21 de dezembro.

O PNDH-3 é uma ladainha em que direitos humanos e democracia fazem o estribilho, mas tudo vai em direção oposta por uma simples razão: seus objetivos reais, do primeiro ao último, são todos partidários. Se houvesse efetivo compromisso de nosso governo com democracia e direitos humanos, seus representantes não se posicionariam contra quaisquer decisões da ONU que reprovem a situação de países como Cuba e China.

Por fim, todo o auê em torno da “verdade” e da “memória histórica” é uma tentativa de tomar conta de um discurso que serviu muito bem ao crescimento da esquerda: a tal luta pela democracia, com a qual o PT nada teve a ver porque sequer existia quando tudo começou e porque era insignificante quando tudo terminou (o PT saiu do pleito de 1986 com apenas 16 deputados federais). Como o discurso da ética foi para o saco há muito tempo, o partido trata, agora, de se apropriar desse. E nada melhor do que criar um conflito para dominar um dos lados do tabuleiro.

Pensem nisso

Olavo de Carvalho, Mídia Sem Máscara

Somente a política revolucionária entende o que é o poder na sua acepção substantiva. O velho tipo do político "profissional" entende apenas a disputa de cargos, confunde o mandato legal com a posse efetiva do poder.

Um dos traços constantes da vida brasileira é a coexistência de dois tipos de política heterogêneos e incomunicáveis: de um lado, a política "profissional" cuja única finalidade é o acesso a cargos públicos, compreendidos como posições privilegiadas para a conquista de benefícios pessoais ou grupais (acompanhados ou não de boas intenções de governo); de outro, a política revolucionária, empenhada na conquista do poder total sobre a sociedade e na introdução de mudanças estruturais irreversíveis. A segunda usa ocasionalmente os instrumentos da primeira, mas sobretudo cria os seus próprios, desconhecidos dela. Os "movimentos sociais", o adestramento de formidáveis massas militantes dispostas a tudo, a ocupação de espaços não só na administração federal mas em todas as áreas estrategicamente vitais e, last not least, a conquista da hegemonia cultural estão entre esses instrumentos, que para o político "profissional" são distantes e até incompreensíveis, tão obsessiva e autocastradora é a sua concentração na mera disputa de cargos eleitorais.

As próximas eleições presidenciais vão opor, numa disputa desigual, as armas da política revolucionária às da política "profissional". Estas últimas consistem apenas nos meios usuais de propaganda eleitoral, enquanto as daquela abrangem o domínio sistêmico de todos os meios disponíveis de ação sobre a sociedade: o político "profissional" tem a seu favor apenas os eleitores, que se manifestam uma vez a cada quatro anos e depois o esquecem ou passam a odiá-lo. O revolucionário tem a vasta militância organizada, devotada a uma luta diária e constante, pronta a matar e morrer por aquele que personifica as suas aspirações.

Nas últimas décadas a expansão maciça da política revolucionária colocou os políticos "profissionais" numa posição de impotência quase absoluta, que reduz a praticamente nada as vantagens de uma eventual vitória nas eleições.

Se eleito, o Sr. Jose Serra terá de comandar uma máquina estatal dominada de alto a baixo pelos seus adversários, a começar pelos oito juízes lulistas do Supremo Tribunal Federal. O PT e seus partidos aliados comandam, além disso, uma rede de organizações militantes com alguns milhões de membros devotos, prontos a ocupar as ruas gritando slogans contra o novo presidente ao primeiro chamado de seus líderes. Comandam também o operariado de todas as indústrias estratégicas e a rede de acampamentos do MST espalhados ao longo de todas as principais rodovias federais e estaduais: podem paralisar o país inteiro da noite para o dia. Reinam, ademais sobre um ambiente psicossocial inteiramente seduzido pelos seus estereótipos e palavras de ordem, a que nem mesmo seus mais enfezados inimigos ousam se opor frontalmente.

Somente a política revolucionária entende o que é o poder na sua acepção substantiva. O velho tipo do político "profissional" entende apenas a disputa de cargos, confunde o mandato legal com a posse efetiva do poder. Sem militância, sem ocupação de espaços, sem guerra cultural, não há domínio do poder. Fernando Collor de Mello pagou caro por ignorar essa distinção elementar: confiou na iniciativa espontânea de seus eleitores - massa espalhada e amorfa, incapaz de fazer face à força organizada da militância.

Não vejo no horizonte o menor sinal de que os adeptos do Sr. José Serra tenham aprendido a lição: hipnotizados pela esperança da vitória eleitoral, não vêem que tudo o que estão querendo é colocar na presidência um homem isolado, sem apoio militante, escorado tão somente na força difusa e simbólica da "opinião pública" -- um homem que, à menor sombra de deslize, terá contra si o ódio da militância revolucionária explodindo nas ruas e será varrido do cenário político com a mesma facilidade com que o foi o ex-presidente Collor.

Há pelo menos vinte anos venho advertindo aos próceres antipetistas que o voto, ainda que avassaladoramente majoritário, não garante ninguém no poder: o que garante é militância, é massa organizada, disposta a apoiar o eleito não só no breve instante do voto mas todos os dias e por todos os meios. Vejam a situação da governadora do Rio Grande do Sul e entenderão o que estou dizendo: quando a oposição se vangloriou de ter "varrido o PT do Estado gaúcho", não percebeu que o expulsara somente de um cargo público.

Não desprezo as vitórias eleitorais, mas sei que, por si, elas nada decidem a longo prazo. E não vejo que, até agora, as forças de oposição tenham tomado consciência disso.

Anistia é irreversível

Paulo Brossard (*), Instituto Millenium

Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles.

A notícia (de que se cogita revogar a lei da anistia) me pareceu esdrúxula. Mais ainda, quando li que a projetada revogação da lei de 1979 teria sido concebida nos altos escalões do governo federal ou quem sabe dos baixos. Sei que contou com a adesão do presidente Luiz Inácio, pelo menos com sua assinatura. E como uma lembrança puxa outra, recordei a figura do saudoso amigo e mestre José Frederico Marques que, em um de seus livros, ensina o que é corrente entre tratadistas: a anistia "é o ato legislativo em que o Estado renuncia ao direito de punir... É verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de lei penal. Por isso é que compete ao Poder Legislativo a sua concessão. Lei penal ela o é, por conseguinte: daí não a poder revogar o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 §§3º e 29º", da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5º, da Constituição de 1988.

Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles. A lei penal só retroage quando benéfica ao acusado ou mesmo condenado. Daí sua irrevogabilidade. Os efeitos da lei da anistia se fizeram sentir quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado. A revogação da lei de anistia ou que outro nome venha a ter importaria em restabelecer em 2010 o que deixou de existir em 1979. Seria, no mínimo, uma lei retroativa, pela qual voltaria a ser crime o que deixara de sê-lo no século passado. O expediente articulado nos meandros do Planalto, a meu juízo, retrata o que em direito se denomina inepto. Popularmente o vocábulo pode ter um laivo depreciativo. Na terminologia jurídica, significa "não apto" a produzir o efeito almejado. Por isso, não hesito em repetir que o alvitre divulgado é inepto, irremediavelmente inepto.

Em resumo, amigos do governo, mui amigos, criaram-lhe um problema que não existia. É claro que estou a tratar assunto importante com a rapidez de um artigo de jornal. Para terminar, a anistia pode ser mais ou menos justa, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz. No arco-íris social, com suas contradições, essa me parece ser a nota dominante. Não estou dizendo novidade.

À maneira de post scriptum, lembro que a oposição, ao tempo encarnada no MDB/PMDB, foi quem levantou a tese da anistia e era natural fosse ela e desde o início falou em anistia recíproca. O setor governista não aceitava a reciprocidade, até que, algumas pessoas mais avisadas se deram conta de que, depois de período tão longo, em que tudo fora permitido, a anistia devia ser mesmo ampla, a ponto de abranger as duas partes em que o país fora dividido. Tive ocasião de dizer isso depois da anistia, quando localizada, em Petrópolis, casa onde a ignomínia da tortura fizera pouso. Ninguém contestou. Está documentado e publicado. Repito agora com a mesma tranquilidade.

(*) Paulo Brossard de Souza Pinto é jurista e ministro aposentado do STF

Dos direitos humanos

Nivaldo Cordeiro, Mídia Sem Máscara

"Outrora todos eram loucos, dizem os mais espertos, e dão uma piscadela". Stéphane Rials

Essa gente usa o bordão dos direitos humanos para justificar todas as suas loucuras e até mesmo a Confecom foi assim justificada, definindo comunicação enquanto um dos direitos humanos.

Na longa história dos chamados direitos subjetivos é possível detectar dois ramos de pensamento que foram cristalizados a partir da filosofia política de Hobbes. Os direitos subjetivos - direitos humanos ou do homem - é um fenômeno que duela com os grandes pensadores da humanidade e se opõe ao chamado direito natural. A essência da modernidade consiste no abandono do direito natural clássico e na adoção, no seu lugar, das pomposas declarações de direitos subjetivos, cuja apoteose está na Declaração das Nações Unidas.

O primeiro ramo tem origem diretamente nos sofistas da Grécia clássica, cuja antropologia era radicalmente diferente daquela defendida por Platão e Aristóteles (e Sócrates). Estes viam o homem inserido na ordem cósmica e a ordem jurídica e política deveria espelhar a realidade maior. A busca do justo por natureza levava à aceitação de Deus e à verdade óbvia de que, acima do homem, está o Criador. O direito natural é a afirmação de que existe um critério objetivo de justiça de origem transcendente, resumido na fórmula: "Deus é a medida de todas as coisas". Os sofistas, por seu lado contrapuseram a fórmula "O homem é a medida de todas as coisas".

Suposto a visão do homem que, segundo Aristóteles, é um ser, por natureza, social, político. O homem na polis é o homem "segundo a natureza". Os sofistas dirão que o homem "natural" vive só e a polis só surge por sua vontade, mediante o contrato social. É a senha para o abandono completo das coisas do espírito, de Deus, da metafísica. O direito passou então a ser pura expressão da vontade do governante e o positivismo jurídico substituiu as tábuas da lei. A lei natural passou a ser ignorada.

Dois mundos radicalmente diferentes são formados a partir dessas ideias fundamentais. Desde o século IV a.C até o século XV d.C. vigorou a tese do direito natural, que foi abraçada pelo cristianismo desde os seus primórdios. Com a modernidade, sobretudo depois de Hobbes, ruiu essa visão de mundo, que deu lugar ao que temos hoje, o império do direito subjetivo. Diga-se que Hobbes não inventou nada: os nominalistas franciscanos, eis aqui o segundo ramo, no âmbito da teologia cristã, já haviam preparado o caminho para o triunfo dessas ideias, ao refutar abertamente a filosofia "pagã" de Aristóteles e de seu discípulo maior, Tomás de Aquino.

Hobbes só pôde fazer essa guinada filosófica sensacional porque as crenças coletivas da Europa já haviam se modificado desde alguns séculos, pelo menos desde o século XIII. Hobbes foi além: contrapôs ao direito natural clássico a "razão histórica", fazendo de Tucídides o substituo de Aristóteles no panteão dos grandes pensadores. O autor inglês deu força institucional ao que os grandes pensadores de todos os tempos até então entendiam ser uma completa loucura. Hobbes é o pai do historicismo, o apóstolo do Estado totalitário. É o precursor de Rousseau, Hegel, Marx e todos os seus discípulos. É o criador do Deus mortal, o Leviatã.

Direitos humanos é a falsificação do direito e da filosofia, funcionam como mecanismo de mergulho na Segunda Realidade fantasmagórica de que nos falou Cervantes, no Dom Quixote, assim como os grandes filósofos do século XX, como Ortega y Gasset e Eric Voegelin e Leo Strauss. A dessacralização do direito, a antropologia sofista desprovida de Deus, o anelo perfectibilista que propõe as leis estatais como instrumento de beatitude salvífica ainda nesse mundo são a fórmula da loucura coletiva que gerou o comunismo, o nazismo, as fórmulas híbridas de socialismo que dominam hoje em todo o mundo. Gerou Obama e gerou Lula.

Essa digressão toda para falar do famigerado decreto do ministro Paulo Vannuchi. Como eu suspeitava, toda a peçonha revolucionária do PT veio à tona de uma só vez. Como eu suspeitava, Lula não vai rever o decreto. Se Nelson Jobim quiser que peça demissão, se os comandantes das Forças não estiverem satisfeitos que se demitam. Todos que apoiaram Lula e o PT se desiludam, que agora são os "verdadeiros" petistas os que darão as cartas. Se Dilma for eleita (e será, não consigo mais imaginar o PT entregando o poder de forma pacífica) essa loucura bolchevique será posta em prática enlouquecendo a Nação e conduzindo-a para o beco da destruição. Foi assim em toda parte em que os revolucionários tomaram o poder, será assim também por aqui.

Vivemos como viveram os alemães nos anos trinta, à espera do pior.

Eu vi na Confecom, outra assembleia leninista apoiada pragmaticamente por grupos empresariais. Um ensaio do que nos espera. Essa gente usa o bordão dos direitos humanos para justificar todas as suas loucuras e até mesmo a Confecom foi assim justificada, definindo comunicação enquanto um dos direitos humanos. Não há mais força organizada que possa enfrentar as maluquices revolucionárias. Nem mesmo os militares, que falam sozinhos sobre os perigos, sem apoio algum da sociedade civil. O poder está concentrado nos alucinados que bradam por direitos humanos, essa estultice filosófica, essa mentira da alma. Os lunáticos tomaram conta do país e passaram a formular suas políticas e a escrever as leis e decretos. O desastre será inevitável.

Coisa de maluco

Revista Veja

Ai, ai... Um decreto do governo defende a censura à imprensa e ataca o direito de propriedade. Pelo jeito, eles não desistem

DESUMANO

O secretário Paulo Vannuchi, ex-militante de organização terrorista e artífice do decreto: se não foi com revólver,

vai com caneta

Era pior do que parecia - e a aparência já não era nada boa. Em dezembro, o Decreto dos Direitos Humanos, gestado pelo secretário especial de Direitos Humanos, o ex-terrorista de esquerda Paulo Vannuchi, provocou uma crise nas Forças Armadas ao propor a revisão da Lei da Anistia e a punição dos militares que cometeram crime de tortura durante o regime ditatorial. O surto de revanchismo constrangeu até o presidente Lula - obrigado a dizer que havia assinado o documento sem lê-lo. A afirmação do presidente fica tanto mais surpreendente agora, quando se revela a amazônica extensão do decreto cuja parte mais relevante ainda deve ser votada no Congresso. É praticamente uma revogação da Constituição Federal na garantia dos direitos democráticos mais básicos. Ao longo de 73 páginas eivadas de vociferações ideológicas e ataques ao "neoliberalismo" e ao agronegócio, o documento volta a propor o controle da imprensa, a prática de referendos e outras práticas de "democracia direta", e a criação de leis que protegem invasores de terra em detrimento de suas vítimas.

Nos três casos, fica claro que a preocupação com os "direitos humanos" figura no documento muito menos como propósito do que como pretexto para tentar fazer descer goela abaixo da sociedade propostas que o governo já tentou impingir-lhe de outras formas, sem sucesso.

Além de propor punições, que vão de multa à cassação de outorgas, a veículos de comunicação que publiquem informações consideradas contrárias aos direitos humanos, o decreto prevê um "acompanhamento editorial" das publicações de modo a elaborar um ranking de veículos que mais respeitam ou violam os ditos direitos (da forma como eles são compreendidos pelo governo, evidentemente). Em relação à questão agrária, as medidas que o Executivo pretende aprovar no Congresso não são menos estarrecedoras: o governo quer a "priorização" de "audiências públicas" entre fazendeiros e sem-terra antes que a Justiça conceda liminares no caso de invasões. Se houver mandado de reintegração de posse, o decreto sugere, candidamente, que o cumprimento da ordem seja "regulamentado". Como liminares constituem, por definição, medidas urgentes que se destinam a evitar prejuízos e ordem judicial é para ser cumprida e não regulamentada, resta evidente que o decreto visa a proteger os invasores e obstruir o acesso dos fazendeiros à Justiça.

O decreto produzido pelo ex-terrorista de esquerda Vannuchi - com a colaboração dos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Franklin Martins, da Comunicação Social, sempre eles - não se limita, porém, a lançar ideias sobre como censurar a imprensa, extinguir o direito à propriedade e emular o sistema chavista de "consultas populares" como forma de neutralizar os poderes da República. Numa espécie de samba do petista doido, ele dispõe ainda sobre assuntos que vão do apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis à mudança de nomes de ruas e prédios públicos - aqueles que não estiverem de acordo com o gosto dos bolcheviques que ora habitam o Planalto, claro.

Na juventude, o secretário Vannuchi tentou transformar o Brasil em uma ditadura comunista por meio da guerrilha - ele foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização terrorista esquerdista. Agora, no crepúsculo da vida, tenta fazê-lo à base de canetadas. De uma forma e de outra, o ex-terrorista de esquerda Vannuchi entrou para a história pela porta dos fundos. Seu decreto é como achar que se pode matar inocentes em nome de uma causa política: coisa de maluco.

Direitos humanos S.A.

Guilherme Fiúza, Revista Época

Em pleno mensalão, Delúbio já alertava: “Trata-se de uma conspiração da direita contra o governo popular”. Era a senha de que a quadrilha levaria os slogans de esquerda (e a cara de pau) às últimas consequências.

A fome não rendeu tanto. Mas o neoliberalismo e a privatização revelaram-se uma mina de ouro. E vem aí a mega-sena dos direitos humanos.

Num decreto digno dos 41 anos do AI-5, o governo embrulha a sociedade nos cânones do chavismo. Em lugar do brado dos generais em 1968, o choro de Lula – afinal, é o autoritarismo do bem.

Tudo pelos direitos humanos. Menos beijo na boca. No decreto mais cínico da história deste país, redigido em típica subliteratura de assembleia petista, os direitos do homem viram bucha de canhão populista.

Tem de tudo. Até garrote financeiro e censura a veículo de imprensa que “atentar contra os direitos humanos”. Pode-se imaginar o que vem por aí. Basta lembrar no que deu o atentado aos direitos sobre-humanos da família Sarney.

O paralelo com o AI-5 não é justo. O decreto lulista é mais abrangente. Nas suas 73 páginas, se mete em tudo. Se os generais facilitaram as invasões de domicílio, o PT dá uma força à tomada de propriedades privadas no campo. É a versão esquerdista da licença para barbarizar.

O sistema democrático também ganha seus retoques. Plebiscitos, referendos e mecanismos de veto popular vêm trazer o “enfim sós” entre o governo e seus súditos. Congresso, Judiciário, imprensa e demais instituições burguesas estão mesmo sobrando nessa relação tão pura.

Hugo Chávez e suas estripulias (chegou o câmbio duplo, sem airbag) estão aí para mostrar o final feliz do grande líder com a massa embevecida.

No lançamento do decreto histórico, o assunto foi o novo penteado pós-peruca de Dilma Rousseff. Nada mais deixa o país de cabelo em pé.

Avante, filhos do Brasil. Divirtam-se enquanto é tempo, porque a noite pode ser longa.

Programa Porcina

Paulo Moreira Leite, Revista Época

Tem razão Janio de Freitas quando escreve na Folha de hoje que o Programa de Direitos Humanos talvez seja o ato mais tresloucado da história do governo Lula.

Eu acrescento: pelas confusões que gerou a partir de pressupostos falsos e deliberações sem base na realidade política do país, o Programa é uma versão em papel de um dos mais divertidos personagens da TV brasileira, a viuva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido.

Como qualquer pessoa, posso ter concordâncias e divergências com o texto. São 521 proposições. Sou favorável a abertura de arquivos que permitam ter informações sobre tortura do regime militar, por exemplo. Acho que este é um debate necessário, que o país irá encarar, cento ou tarde. Em sua última edição, a Economist, mais influente revista do planeta, revela sua surpresa diante do atraso do Brasil numa matéria que já foi melhor encaminhada pelo Chile e pela Argentina.

Sou contra a idéia absurda de pressionar os meios de comunicação com a bandeira de direitos humanos, dando nota para os bons e maus alunos. Isso lembra outro sucesso da TV, a escolinha do professor Raimundo.

O problema não é este, porém. É de procedimento.

Um documento político com 521 proposições pode ter duas identidades. Pode ser um programa de governo e, neste caso, recomenda-se que seja aprovado pelo eleitorado numa campanha presidencial.

Outra hipótese é que o documento seja uma simples proclamação de intenções. Mas, neste caso, não poderia ter recebido o autógrafo do presidente da República, pois essa assinatura tem o poder de transformar qualquer papel num ato presidencial, ainda mais quando publicado pelo Diário Oficial.

Nenhuma das proposições do texto poderá entrar na vida real sem providências complementares. Sejam leis aprovadas pelo Congresso, sejam decretos específicos assinados pelo presidente. Não importa. São propostas com a assinatura de Lula e do conjunto do ministério – o único que não assinou foi Nelson Jobim, da Defesa.

A reação de Reinhold Stephanes, capaz de criticar o documento várias semanas depois dele de ter sido divulgado com sua assinatura mostra que ao menos uma parte do ministério achou que não valia a pena perder tempo com a leitura daquilo.

Os jornais contam que o presidente arrependeu-se do autógrafo e tentou impedir que o programa fosse publicado. Já foi para a gráfica, lhe responderam. Até os espectadores dos filmes de Holywood sabem que não é assim que a coisa funciona. Quando é preciso incluir – ou retirar – a direção da publicação apanha o telefone e diz a frase célebre: “Parem as máquinas…” Já vi isso acontecer. É bonito e evita grandes bobagens.

Mistérios de polichinelo

Dora Kramer, Estadão

O PSDB passou o ano de 2009 fazendo de conta que o partido tinha dois candidatos à Presidência da República disputando a indicação em condições de igualdade. No fim, prevaleceu a lógica.

Mas se fez política: o governador de Minas, Aécio Neves, saiu do falso embate bem maior do que entrou e o governador de São Paulo, José Serra, ficou sozinho em cena sem precisar se pronunciar a respeito da candidatura.

O passo adiante é mantido sob rigoroso sigilo, embora seja um segredo de polichinelo quase tão secreto quanto aquele guardado pelos tucanos até dezembro último.

Com a diferença de que o resultado agora não é certíssimo como era aquele. O governador mineiro continua firme na negativa, embora já tenha sido mais enfático na recusa.

Seus pares na cúpula do partido deram por interditada a discussão pública do assunto e do governador de São Paulo não se obtém nada além de um "depende do Aécio".

No particular, porém, o tucanato não só torce e trabalha em prol da junção dos dois mais vistosos nomes do partido como exibe boa dose de confiança. Baseada no raciocínio de que "pela lógica" Aécio acaba aceitando.

Dirigentes que até a oficialização da desistência do mineiro não tinham a menor esperança, já deixaram de considerar a chapa pura uma hipótese remota.

Cumprem o ritual do silêncio, acham que o governador no momento está fazendo o que é preciso fazer - ajeitar as coisas em Minas depois de já ter conseguido o cacife de fiador do desejo de todo o partido -, mas apostam que está "segurando" a vaga ao Senado para negociar alianças. Notadamente com o PMDB de Hélio Costa.

Na base dessa crença levam em conta os interesses políticos do próprio Aécio, sob as seguintes premissas: a necessidade de manter o poder dele sobre a "base", Minas, e a afirmação como liderança de expressão nacional para efeito de futura candidatura a presidente.

Por esse raciocínio Aécio teria muito mais chance de eleger governador o atual vice, Antonio Anastasia, como candidato na chapa presidencial do que como pretendente a uma vaga no Senado. Até porque, nesse caso, teria de se dedicar à própria campanha e deixaria Anastasia como figura secundária.

A experiência da campanha municipal de 2008 é citada como exemplo. A preponderância do nome de Aécio sobre o de Marcio Lacerda fez o eleitor se desinteressar pelo candidato e quase leva o governador a perder a disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Além disso, seria também, segundo aquela interpretação em vigor na seara tucana, muito mais conveniente Aécio investir na vitória do PSDB para a Presidência da República do que se arriscar a ser mais um senador de oposição, sem possibilidade de almejar a presidência do Senado.

Nesse aspecto, Aécio Neves não é o único interessado em se empenhar na eleição de presidente. Os tucanos dizem que, diferentemente das duas presidenciais anteriores, em 2002 e 2006, agora o sentido da unidade está presente em todos.

Pautados, claro, pela necessidade: o verdadeiro pânico de que a derrota leve os partidos de oposição às vias da extinção. Mais quatro ou oito anos fora do poder, argumentam, vão sobrar muito poucos para continuar a história.

Muito bem, mas e se estiverem todos equivocados e Aécio mantiver a decisão de concorrer ao Senado?

Apesar dos boatos, dizem que Marina Silva e Itamar Franco são hipóteses fora de cogitação. A senadora por impossibilidade real e o ex-presidente pelo potencial de conflito de seu temperamento.

Nesse caso, o PSDB partiria algo desanimado para um "déjà vu" com o DEM.

Cercania

A versão de que o ex-secretário de Meio Ambiente do governo de São Paulo Eduardo Jorge, coordenador da campanha presidencial de Marina Silva, seria a "ponte" para a formação de uma possível chapa Serra-Marina, é só uma ilação.

Fato mesmo é que, no caso da vitória do PSDB, ele seria o predileto de José Serra para o Ministério do Meio Ambiente. E uma coisa não tem necessariamente a ver com a outra.

Ao arquivo

Pode até ser que para desembaraçar a negociação em torno da formação da chapa puro-sangue do PSDB, Serra e Aécio combinem qualquer coisa relativa à reeleição.

Mas a ideia de investir na retirada da Constituição da possibilidade de dois mandatos consecutivos para presidentes, governadores e prefeitos, foi posta de lado.

Por um motivo objetivo: o PT não aceita.

E por orientação direta do presidente Luiz Inácio da Silva, que chegou a conversar a respeito com Serra em 2008, mas depois mandou avisar que não tinha razão nem disposição de facilitar o andamento do "fila do PSDB".

Ou seja, se os dois tucanos quiserem se entender que se entendam, mas não será - nem deve ser - Lula quem vai contribuir para a promoção da paz no campo adversário.

Longe da luz

J.R. Guzzo, Revista Veja

"Se a Aeronáutica não tem condições de entender os altos propósitos estratégicos do país, nem de tomar uma decisão sobre os caças que deve utilizar em sua própria frota, por que, então, pedir a sua opinião sobre o assunto?"

Qualquer manual de instruções sobre o bom exercício da chefia, mesmo os que não são lá nenhuma obra-prima, traz sempre uma regra clara. Toda vez que o chefe diz "aqui quem manda sou eu", cuidado - é sinal de que alguma coisa está errada, para ele, para os subordinados ou para ambos. Quem manda de verdade não precisa ficar dizendo isso; se diz, é porque acha que não está mandando como gostaria, ou, pior ainda, é porque os outros não acreditam que mande mesmo, a começar pelos que deveriam obedecer a suas ordens. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nestes últimos tempos, está começando a falar muito que quem manda é ele. Por que será? Aconteceu mais uma vez na semana passada, agora em relação a essa esquisita história dos 36 jatos que o Brasil quer comprar, mas parece não estar conseguindo, para renovar a frota de caças da Força Aérea Brasileira.

Concorrem como vendedores três modelos, um americano, um sueco e um francês; o governo não quer o americano porque é americano, e não quer o sueco porque está querendo mesmo o francês. Trata-se do modelo mais caro, com o menor alcance e a característica de não ter sido comprado até agora por nenhum país, salvo a própria França. Nada disso, assegura o governo brasileiro, tem nenhuma importância; há outras questões a considerar, complicadas demais para o entendimento dos leigos que pagarão essa conta, sendo a principal delas a formação de uma "parceria estratégica" com a França. Só Deus sabe o que seria essa "parceria estratégica" na vida real - espera-se que seja coisa boa, pois se for coisa ruim não vai dar para consertar mais tarde, quando os aviões estiverem comprados e pagos. Em todo caso, Lula e os cérebros internacionais do governo estão convencidos de que a compra do avião francês é fundamental para os seus projetos de reorganização geopolítica do planeta. O diabo é que a Aeronáutica brasileira, a quem cabe voar com os jatos, preparou um relatório técnico no qual fica claro, conforme antecipou a coluna Radar na última edição de VEJA, que o modelo com mais vantagens é o sueco. Pronto: o presidente ficou bravo, partiu para um "aqui quem manda sou eu" e avisou que a FAB vai comprar, no fim das contas, o modelo que ele achar melhor.

Eis aí, é claro, o tumulto formado. "Essa visão da Aeronáutica é equivocada e parcial", disse o deputado e líder petista José Genoino, recém-saído do purgatório para onde fora enviado pelas desventuras do homem-cueca, personagem inesquecível do mensalão. "Não se pode comprar equipamento militar como se fosse um objeto de prateleira num shopping." É um alívio para todos, realmente, receber essa informação do deputado; os brasileiros podem, a partir de agora, ficar sossegados, pois ele nos garante que ninguém do governo, ou da FAB, vai entrar numa loja das Casas Bahia e sair de lá com 36 jatos supersônicos no carrinho de compras. Muito justo, mas, se a Aeronáutica não tem condições de entender os altos propósitos estratégicos do país, nem de tomar uma decisão sobre os caças que deve utilizar em sua própria frota, por que, então, pedir a sua opinião sobre o assunto? Para que perder tempo, fazer viagens de estudo, gastar dinheiro e escrever relatórios se o presidente da República já resolveu que modelo o Brasil vai comprar? É como se os oficiais envolvidos no processo tivessem recebido a seguinte instrução: aprovem o modelo que quiserem, desde que seja o francês.

Quando resolveu fechar esse negócio do seu jeito, e de nenhum outro, o presidente Lula bem que poderia ter ficado quieto, dado as ordens que caberia dar e anunciado, um belo dia, que a compra estava feita. Em vez disso, saiu falando em público de suas preferências, deixou promessas no ar e agora tem de escolher entre dois males: ou desautoriza a força aérea que comanda ou não cumpre o que prometeu aos franceses ou deu a entender que estava prometendo. A situação não melhora em nada, é claro, quando se considera a tenebrosa reputação que o governo vem construindo sempre que se dispõe a comprar alguma coisa e pagar por ela; conforme demonstrado na mesma VEJA da semana passada, o metro cúbico pago numa obra federal tem a mania de custar o dobro, o triplo ou muito mais do que custa pelos preços correntes no mercado, seja em fundações, drenagem de areia ou tubos de aço-carbono. Para quebrar essa escrita, uma transação de impacto mundial como a dos jatos da FAB deveria estar sendo feita com a maior exposição possível à luz do sol. É o contrário, justamente, do que se vê.

Quando o Réveillon é hora de acordar

Ruth de Aquino, Revista Época

Todo cidadão tem obrigação de, ao comprar casa, saber se o condomínio tem licença ambiental

A noite do Ano-Novo ainda não terminou para milhares de vítimas da dor. Gente que sepultou filhos, parentes, amores ou amigos. Ou que perdeu a casa, os móveis e todos os bens. Dezenas dormiram felizes para não mais despertar. Réveillon é uma palavra de origem francesa, vem do verbo réveiller, que significa acordar. São meus votos para 2010. Que as autoridades acordem para soterrar décadas de omissão e negligência em todo o Brasil.

Conversei com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o arquiteto Luiz Firmino, sobre as causas da tragédia em Angra dos Reis e Ilha Grande que matou mais de 50 pessoas. Há uma equação perversa que envolve irresponsabilidade, subdesenvolvimento e arrogância. De um lado, a falta histórica no Brasil de uma política de habitação para baixa renda. Sem teto nem opção, famílias pobres constroem em áreas vazias e condenadas: manguezais, encostas, berços de rio, rochas – e não podem ser removidas mesmo que estejam sob risco.

Políticos inescrupulosos incitam invasões e prometem regularizar tudo em troca de votos. A elite intelectual se arrepia com muros para conter a expansão de favelas e tem uma síncope quando se fala em remoção – mas nunca visita uma comunidade para ver em que condições se vive ali. Ricos, famosos e influentes usam dinheiro, poder e prestígio para embargar, com liminares na Justiça, a demolição de obras irregulares de mansões, condomínios e pousadas em lagoas e morros. E cometem crimes ambientais sem pudor.

Enquanto isso, a pessoa comum que deseja construir num lote se vê enredada numa teia burocrática kafkiana. Desde abril do ano passado, tento aprovar na prefeitura de Teresópolis, serra do Rio de Janeiro, o projeto de uma casa de 50 metros quadrados no lote de uma gleba da Granja Comary. O terreno é praticamente plano, com pequeno aclive. A prefeitura não limpa a rua há cerca de 15 anos, mas cobra IPTU. Depois de o projeto passar pela prefeitura e pela Secretaria de Meio Ambiente (oito meses), me foi dito que o Inea precisava aprovar. O.k. Não sabiam o endereço e deram um telefone inexistente. Na internet, descobri o Inea. Agora, soube que preciso contratar um engenheiro-agrônomo para catalogar todas as árvores do terreno de 1.500 metros quadrados. Ele vai me dizer quais árvores poderei ou não cortar. Para cada árvore cortada, terei de plantar três. Quem paga o engenheiro é o dono do lote. Fico pensando se quem juntou todas as economias para comprar um lote e construir uma casinha teria condições de se submeter a todo esse processo, vir ao centro da cidade no Rio, preencher formulários, contratar um engenheiro-agrônomo. Não, claro.

Ou seja, a legislação ambiental brasileira para construções é hoje muito rigorosa. Será exequível? Um padrão federal que trate da mesma maneira o Rio Amazonas e córregos urbanos, ou empreendimentos milionários e casas simples, funciona na prática? Quem responde é Firmino. “Além de reassentar milhares de famílias e fiscalizar obras, o maior desafio do Inea é ajudar a criar uma política pública de desenvolvimento sustentável. Não existe receita de bolo. Qual é a fronteira de expansão dos municípios? Como lidar com a taxa de crescimento? Em uma região como Angra, turística, se não houver definições e regras claras de onde se podem construir hotéis, vamos acabar com o turismo. De que adianta ter parques nacionais e áreas de proteção, se não discuto estrutura para que as pessoas visitem? Por mais ambientalista que eu seja, não acho que proibir todas as construções seja o caminho para o planeta.”

E mais: todo cidadão hoje tem a obrigação de, ao comprar uma casa em Mangaratiba, Búzios ou Petrópolis, procurar saber se o condomínio tem licença ambiental. Ao se hospedar numa pousada, faça o mesmo. A transformação da cultura passa por aí. Cobrar do Estado sim, mas também fazer nossa parte, sem apelar para o jeitinho sinônimo de contravenção. Não se dá “jeitinho” contra a natureza.

Sem maniqueísmo, sem ideologização do debate, sem demagogia, Réveillon é hora de despertar a consciência.

Medindo forças com a sociedade

Tibiriçá Ramaglio, Mídia Sem Máscara

Considerando algumas hipóteses, eu arriscaria dizer que agora o PT ainda se achou em tempo hábil para medir forças com a sociedade, sem que isso interfira mais diretamente na campanha da camarada Dilma, pois o incidente, até lá, já terá caído no providencial esquecimento em que tudo se afunda sempre na história deste país.

O decreto 7.037 que consubstancia o tal Programa Nacional dos Direitos Humanos é muito mais virulento do que se tinha percebido inicialmente. Tenho a impressão de que foi Reinaldo Azevedo quem abriu os olhos da imprensa, se não foi a senadora Kátia Abreu que, felizmente, não passou pelo texto sem ler - a pretenso exemplo de Lula - e já tomou atitudes para combater o instrumento com que o PT poderia ter dado um golpe de Estado em surdina. No jornal das 10 da Globonews, o comentarista Merval Pereira, como todos nós, cidadãos brasileiros, disse não acreditar que um decreto como esse seja aprovado pelo Congresso e ainda ter certeza de que Dilma Rousseff, Franklin Martins e Paulo Vanucchi não seriam ingênuos a ponto de acreditar que uma iniciativa dessa podia ser levada na base do se colar, colou. A partir disso, Merval, perplexo, se perguntava: então, por que fazer uma coisa dessas agora, no início de um ano eleitoral, num momento em que essa declaração de intenções totalitárias podem comprometer a campanha da chefe da Casa Civil ao Palácio do Planalto?

Considerando algumas hipóteses, eu arriscaria dizer que agora o PT ainda se achou em tempo hábil para medir forças com a sociedade, sem que isso interfira mais diretamente na campanha da camarada Dilma, pois o incidente, até lá, já terá caído no providencial esquecimento em que tudo se afunda sempre na história deste país. Era agora ou nunca, agora ou só depois da eleição, com a eventual vitória. De resto, não há nenhuma novidade no procedimento petista de medir forças - exceto o fato de ultimamente acontecer a partir de dentro do Estado. O PT já recorreu a expedientes análogos, por exemplo, fazendo apostas aparentemente disparatadas e tentando chegar às vias de fato por meio de iniciativas como o "Fora FHC", que pedia o impeachment do ex-presidente após a desvalorização do Real, em janeiro de 1999. Antes de dar qualquer bote decisivo, o predador - covarde - sempre verifica a capacidade de reação da presa. Se ela ainda pode reagir, o bicho volta atrás e fica à espera de uma nova oportunidade.

Por outro lado, não se pode descartar a possibilidade de o PT- mais uma vez - ter metido os pés pelas mãos, como aconteceu no caso do mensalão ou dos aloprados. O que o partido propõe no decreto 7.037 é simplesmente o mesmo programa filomarxista do qual ele nunca se afastou. A quadrilha já tentou, felizmente em vão, implementar diversos pontos "mais arrojados" desse programa ao longo do governo Lula. Quando faz isso mais atabalhoadamente, como no caso da tentativa de criar um Conselho de Jornalismo, ainda no primeiro mandato do filho do Brasil, ele volta atrás, sempre com maior consciência de suas próprias forças naquele momento. O que nos resta esperar é que, dado o caráter escancaradamente golpista desse decreto nefasto, uma boa parte dos agentes políticos deixe de lado definitivamente a ilusão de que o PT se converteu à social-democracia e de que existe uma substancial diferença entre Lula e Hugo Chavez.

Rio: Choque da desordem

Ipojuca Pontes, site Cláudio Humberto

Mas, como ia dizendo no último artigo, em pouco menos de um ano o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, versão carioca do Conde Drácula, já cometeu todo tipo de vilania contra os seus munícipes, a começar pela ampliação de tributos e criação de novos impostos - dois achaques que prometeu à população jamais cometer. Sim, claro, o “carioca” protesta e assume ar de indignação, escreve incontáveis cartas às redações de jornais, mas não há do que reclamar: todo mundo pressentia que, embora noviço no executivo, Paes iria se comportar como o político (socialista) veterano que só enxerga no cidadão a presa indefesa a ser vampirizada.

No caso especifico da criação da Taxa de Iluminação pública (“Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública” - o nome do assalto), a coisa torna-se mais escandalosa quando se sabe que, direta ou indiretamente, ela já é paga por meio de impostos municipais como o IPTU (sujeito a nova “correção”, em 2010), ISS, ITBI, IPVA, para não falar na arrecadação do ICMS e na transferência de receitas recolhidas pelo governo Federal para este mesmo fim. (Aqui, só para esclarecer, convém lembrar que o Rio paga o IPTU mais caro do Brasil, pelo fato singular de que quase a metade de sua população, a partir de acordos corporativos demagógicos e eleitoreiros, não paga o imposto e sequer recebe carnê de cobrança).

Ademais, vale salientar, por conta da incompetência administrativa do prefeito, ocorre um fenômeno espantoso no espaço público da cidade, a onerar ainda mais o bolso do cidadão: em pleno meio-dia, sol a pino, a iluminação de lâmpadas de mercúrio (ou fluorescentes) banha suas ruas, praças e avenidas, em contraposição às noites escuras, quando as luzes públicas, em certas áreas, são apagadas. (Uma simples visita à Praça Serzedelo Correia, em Copacabana, pode dirimir a veracidade da informação).

Diante do clamor geral, em meados de dezembro, atendendo ação popular movida pelo advogado Victor Travancas contra a taxa considerada inconstitucional, a Juíza Georgia Vasconcellos concedeu liminar suspendendo o ato das sessões extraordinárias (ilegais) da Câmara de Vereadores que aprovou a nova taxa. Aleluia! A cobrança foi suspensa! A população, exausta de pagar imposto, foi dormir tranqüila ao tomar conhecimento da medida da Meritíssima.

Ocorre que na vida forense cabocla prevalece uma prática (farsesca) que já se tornou rotina: o Juiz concede uma liminar pela manhã e, à tarde, o presidente do Tribunal de Justiça suspende os efeitos da mesma liminar, em geral de modo a favorecer os interesses do governo. Na questão da Taxa de Iluminação, não deu outra: atendendo a procuradoria Geral do Município, o presidente do Tribunal, em menos de 24 horas jogou por terra a decisão da Juíza. De noite, quem dormiu aos roncos de felicidade foi o dito Paes, antegozando os muitos $$ milhões que sua prefeitura estróina vai embolsar.

O leitor há de perguntar: mas para que o prefeito do Rio quer retirar tanta grana do bolso dos munícipes? Seria para acomodar os milhares de mendigos, drogados, alcoólatras, ladrões e vagabundos que tomam conta diuturnamente das praias, praças, viadutos, calçadas e calçadões da cidade? Ou para desentupir os bueiros e limpar o lixo das ruas sempre infectas? Ou tapar os buracos (crateras) que infestam suas avenidas e pistas de alta velocidade, responsáveis por dezenas de acidentes diários, boa parte deles mortais? Ou mesmo racionalizar a iluminação pública e melhor distribuí-la em horários compatíveis?

Qual o quê! Segundo o site Rio-Transparência, da própria prefeitura, os gastos com a conservação da cidade e outras minudências diminuíram em quase 40%, caindo de R$ 88.616.626, em 2008, para R$ 54. 966.768, em 2009 – razão parcial da sujeira carioca.

De fato, o prefeito quer mais grana para torrar em publicidade. Exatamente: afora a vultosa verba que dispõe em orçamento anual para tal fim, ele está colocando nas ruas o “processo licitatório” de mais R$ 120 milhões para divulgar, entre outros mimos, o “número de um telefone unificado para a população solicitar serviços à prefeitura”. O cidadão carioca já está saturado de telefonar, inutilmente, para reclamar dos diversos serviços nunca prestados pela prefeitura, mas o prefeito, inconsciente do absurdo proposto, e com ares de sujeito integro, assim o justifica: “A publicidade não é (para) o prefeito aparecer na televisão, dizendo quão bonito é o seu governo”.

Tais palavras, claro, foram encaradas pela população como conversa para enganar trouxas, pois considera, por longa experiência, que os recursos sacados do novo tributo serão investidos exatamente em peças publicitárias para convencer a população de “quão bonito é o seu governo”. E pouco importa que a beleza incensada seja pura ficção. Tal como Lula, Serra, Kassab, Sarkozy, Obama e adeptos da política “como espetáculo de marketing”, o prefeito do Rio sabe que a propaganda é “arma do negócio” e que os publicitários de plantão, bem fornidos de recursos públicos, martelando dia e noite o inconsciente da patuléia, são uma força inexpugnável.

Certo: a voracidade do governo em abocanhar o dinheiro do contribuinte não é fenômeno novo, nem municipal. Como se sabe, a idéia de que só há duas coisas certas na vida, a morte e os impostos - é coisa antiga. Inédita, no entanto, é a sua estupenda abrangência e a velocidade com que ela hoje se materializa: em nome da igualdade e da justiça social, os governos fabricam leis e tributos em ritmo frenético, pelo que se sabe tão somente para ampliar privilégios e podres poderes, entre os quais o de empregar a cupinchada amiga e leal.

Basta conferir: uma vez no poder, o pilantra mais ordinário, ou aloprado, sem o menor respeito pelo dinheiro dos outros, assume ares de Guia Iluminado para impor, com a anuência dos poderes legislativo e judiciário, o que considera mais adequado para a “felicidade dos súditos”.

No caso do Rio, na sua fúria impositiva, à cata de grana a todo custo, a prefeitura está importando aparelhagem “higt tech” (de procedência americana e israelense) para tornar mais próspera e eficiente a “indústria de multas”, uma das componentes estruturais do fictício “choque de ordem” que a administração municipal, por forca do marketing, impõe à cidade. Câmeras noturnas, plataformas móveis, pardais com dispositivos para leitura ótica de caracteres e até miniaviões fantasmas (sem piloto) formam o novo aparato bélico do prefeito para punir o incauto motorista. Objetivo único: faturar, em 2010, quantia acima de R$ 100 milhões e triplicar, nos anos subsequentes, o faturamento com as multas do trânsito.

Detalhes como, por exemplo, instalações de semáforos e sua manutenção, campanhas de educação preventiva, etc., ficam para depois. O que importa, de imediato, é a prosperidade da indústria punitiva. Querem uma evidência? Pois bem: segundo informe oficial, a Secretária municipal de Ordem Pública (Seop) aplicou em 2009 nada menos que 743.559 multas – e a meta planejada para 2010 é a de atingir a casa do milhão!

Pelo informe divulgado, boa arte das multas aplicadas advém do estacionamento indevido nas calçadas. Ocorre que o Rio é uma cidade antiga e muitos dos seus prédios, construídos na primeira metade do século XX, não tinham garagem e o estacionamento nas ruas era livre. Prefeitos como Pedro Ernesto e Henrique Dodsworth, de grande senso administrativo, não previram que a cidade iria se transformar numa megalópole desvairada à disposição de administradores selvagens. Resultado: sem criar condições plausíveis para construir novas garagens, subterrâneas ou não, ou regularizar códigos flexíveis de estacionamento urbano, a prefeitura do Rio colocou em circulação, na calada da noite, os seus fiscais predadores para multar e rebocar carros estacionados defronte dos prédios sem garagens, cujos proprietários não têm nenhuma alternativa, salvo a de enfiar uma bala nos córneos.

Este é “choque de ordem” executado com os rigores da fria alienação pelo prefeito Paes: enquanto a prefeitura enche as burras de dinheiro esfolando os munícipes, e trama projeto bilionário para mergulhar no subsolo a vida urbana da Avenida Rio Branco, obra irretocável de Pereira Passos, a cidade atravessa a sua fase mais crítica, entregue à sujeira, às intempéries, à marginalidade e ao caos urbano generalizado.

É o fim da picada (e do artigo), sem dúvida. Mas fica a pergunta: diante da profusão de leis injustas e da insensibilidade humana e social dos seus atuais administradores, o que resta a população consciente da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro?

Pessoalmente, acho que pouca coisa. Talvez o apelo à violência ou, quando não, o dever da desobediência civil. E o prefeito devia agradecer à população caso ela se incline pela segunda opção.

PS – Ah, ia esquecendo: no seu gosto mórbido pelo marketing espetacular, o prefeito Paes contratou os serviços do pai de santo Cobra Coral, com o objetivo de desviar a tempestuosa queda d’água prevista para o réveillon municipal. Ao que tudo indica Cobra Coral cumpriu o contrato e desviou a catástrofe para Angra dos Reis, cuja tragédia ainda abala o país.