Ponto facultativo obrigatório...

ENQUANTO ISSO...

Falta de anestesistas contribui para morte de bebê na Paraíba

Jornal Nacional

Uma menina de um ano morreu, em Campina Grande, na Paraíba, engasgada com um caroço de feijão. Segundo os médicos, Mayanne Beatriz de Almeida precisava ter sido submetida a uma bronco-fibroscopia. É um procedimento que só pode ser feito com o paciente anestesiado.

Mas os 28 anestesistas que prestavam serviço no Hospital Regional de Campina Grande tiveram os contratos cancelados no último sábado e os três únicos concursados não estavam trabalhando na segunda. O Ministério Público Estadual vai investigar o caso.

Enquanto isso...

Justiça do Tocantins decreta prisão do secretário de Saúde do Estado

Jornal Nacional

A coordenadora responsável pelos leitos de UTI também teve a prisão decretada, porque a secretaria não transferiu um bebê de dois meses, em estado grave, para outro estado.

A Justiça do Tocantins decretou a prisão do secretário de Saúde do estado e da coordenadora responsável pelos leitos de UTI.

A secretaria não atendeu à recomendação do Ministério Público de transferir um bebê de dois meses, em estado grave, para outro estado.

A criança nasceu com um tumor no pescoço e, segundo os promotores, os hospitais do Tocantins não oferecem tratamento adequado.

O governo do estado recorreu da decisão da Justiça e, no fim da tarde, providenciou um avião para transferir o bebê. A criança foi levada para Goiás.

***** COMENTANDO A NOTICIA:

É claro que a sugestão dada aqui no blog há poucos dias, não foi lida pela justiça do Tocantins. Mas, sem dúvida, ela vai de encontro ao que está estabelecido na constituição brasileira, que é o direito à saúde e, principalmente, a proteção à vida do cidadão. A partir do momento em que a Justiça brasileira como um todo, passar a adotar tal prática, isto é, a de determinar que o Estado, por seus responsáveis, sejam condenados à prisão por não atender a dispositivo constitucional, provavelmente, estes episódios lamentáveis que vemos diariamente emporcalhando a vida dos brasileiros, terão um fim. Não é possível mais assistirmos resignados tanta gente morrendo por falta de atendimento na rede pública de saúde. Não dá para aceitar a velha desculpa de falta de vagas como justificativa para tantas mortes causadas pela omissão vergonhosa do Estado. Como, também, é inaceitável que faltem vagas na rede pública com a arrecadação milionária que é tirada da sociedade todos os anos entre impostos, taxas e contribuições dos mais diferentes tipos e valores.

Em 12.09.2010, comentamos aqui uma reportagem da Revista Época, Revoltante: R$ 520,00 por uma vida, na qual se narrava o drama revoltante da história absurda do menino de 14 anos que morreu porque as autoridades se recusaram – mesmo com ordem da Justiça – a fornecer um aparelho simples para ajudá-lo a respirar. Valor do aparelho: R$ 520,00. (clique aqui para ler a íntegra).

Leiam este trecho que destaco:

(...)

“Reparem neste trecho: “(...) A União se defendia na Justiça dizendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) descentraliza esse tipo de demanda, e quem devia pagar o aparelho era o Estado ou o município(...)”.

Será que o governo Lula não podia ter pago o aparelho, salvo a vida do garoto e depois discutir com Estado e Municípios de quem seria a responsabilidade pela despesa? Será que R$ 520,00 fazem tanta falta assim ao governo federal? Será que os lençóis egípcios da residência oficial não teriam custado bem mais?

Lula se jacta de ser o “pai dos pobres”. Com um pai assim, melhor é ser órfão logo.” (...)

No artigo do excelente Carlos Brickmann, publicado no post anterior, temos a repetição de uma história macabra, a de uma saúde pública insensível à vida das pessoas. Se, antes, nossas autoridades ficaram discutindo o valor do aparelho, discussão idiota que ceifou a vida de um adolescente, de maneira estúpida e injustificável, agora, querem punir quem forneceu de graça, sem ônus algum aos cofres públicos, um medicamento capaz de sustentar vivo um garoto que nasceu com um problema grave de saúde, e que só se mantém vivo graças à caridade de um laboratório que se prontificou em fornecer o medicamento de forma gratuita, um gesto humano que nem o Estado é capaz de fazer.

Se o Estado deixa de cumprir seu dever, que seja duplamente penalizado: de um lado, que os responsáveis sejam presos e, de outro, que as vítimas sejam regiamente indenizadas. E não tem esta de “pagamento por precatório”, coisa nenhuma. É pagamento à vista, no ato. Se não há dinheiro disponível, que alguma conta do governo seja bloqueada até que se efetue a justa indenização. A justiça brasileira precisa pensar mais nos direitos dos cidadãos do que na omissão vergonhosa e assassina de um Estado irresponsável.

E um detalhe final: a troco de que, o Hospital na Paraíba rescinde contrato de 28 anestesistas sem que houvesse um plano de contingência, para não provocar lapso de atendimento? Um caso destes justifica a demissão de toda a diretoria daquele estabelecimento. Não há desculpa para tamanho absurdo. Como ainda é deplorável que, os únicos três anestesistas contratados, estivessem de folga num mesmo dia.

O crime de salvar uma vida

Carlos Brickmann

Diz a Bíblia: "Não fique inerte perante o sangue do próximo". O Talmud, compilação das leis judaicas e de suas interpretações, diz que quem salva uma vida salva a Humanidade. No Brasil, um laboratório está sendo processado por uma agência federal pelo crime de colaborar, de graça, para salvar uma vida.

A história inacreditável do processo da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contra o Laboratório Baldacci, de São Paulo, começou há três anos. Victor, filho recém-nascido de Bianca Calumby, tem uma doença rara: para viver, precisa de um caríssimo aminoácido, a citrulina, que lhe permite aceitar alimentação. O Laboratório Baldacci, procurado, doou três quilos do aminoácido, que garantiram a vida de Victor até o início deste ano. O Baldacci doou então mais dois quilos - tudo documentado, com pedido médico, doação formal.

A Anvisa, alegando que o Baldacci tinha autorização para usar o aminoácido como matéria-prima, mas não para doá-lo, autuou o laboratório. "Nunca pensei que pudéssemos ser punidos por querer socorrer uma criança", diz, com toda a razão, Ronaldo Abbud, diretor do Laboratório Baldacci. A mãe de Victor completa: "É questão de formalismo cego. Sem o remédio, o garoto teria morrido".

O laboratório fala pouco sobre o caso: pode sofrer retaliações e talvez até perder o certificado de boas práticas farmacêuticas, o que o tiraria fora do mercado. Mas o Baldacci pretende continuar (gratuitamente) cumprindo sua missão: ajudando a salvar vidas. Já a Anvisa prefere cuidar dos formulários e não de vidas.

As dúvidas, as dúvidas

Caso a Anvisa tenha êxito e impeça o Laboratório Baldacci de doar a substância que permite a sobrevivência de Victor, que acontecerá?

1 - Abre-se então um rigoroso inquérito caso o menino morra?

2 - O Governo passa a fornecer o remédio que já disse que não tem?

3 - A família do menino que se vire, que a Anvisa não tem nada com isso?

Cadê as respostas?

Já que estamos fazendo perguntas, eis outras que não foram respondidas:

1 - por que, de repente, os bandidos do Rio partiram para o confronto, botando fogo em veículos e desafiando as autoridades? Que recado quiseram passar?

2 - A Rota, letal unidade de patrulhamento motorizado da PM paulista, concedeu medalhas, por serviços prestados, a quatro cervejarias: Ambev, Schincariol, Femsa (Kaiser) e Heineken. Quais foram os serviços prestados? Se foram doações, tudo bem - mas estarão registradas, na entrada e na saída? A PM, a Secretaria de Segurança de São Paulo e o Governo do Estado estão em silêncio.

Mexendo na comunicação

A nova proposta de regulação da imprensa do ministro da Verdade Única, Franklin Martins, tem um ponto inaceitável (dá a uma entidade governamental o direito de multar emissoras de rádio e TV cujo conteúdo considere inconveniente). Mas tem um ponto muito bom: a proibição de que políticos com mandato tenham concessões de rádio e TV. Emissoras nas mãos de políticos contribuem poderosamente para formar oligarquias - sem contar que, como nos anos em que o atual presidente do Senado, José Sarney, esteve na Presidência da República, as concessões funcionaram como agrados aos políticos que o apoiassem O problema é convencer Sarney, que agora é Dilma e Lula desde criancinha, a aceitar esse tipo de restrição, que atinge o império de comunicações de sua família.

...e o processo sumiu

Um processo contra o delegado Robert Leoncarrel e vários outros policiais, na 31ª Vara Criminal, está praticamente concluído, só faltando a sentença (a defesa está muito otimista). Só há um problema: o juiz levou o processo para casa, para dar a sentença, e seu carro foi roubado com o processo dentro. E agora?

Este colunista não tem a menor idéia de como o problema será resolvido. Mas, se algum advogado levasse o processo e não conseguisse devolvê-lo, seria processado por extravio de autos. Como é que vão resolver esse problema?

Os mais iguais

Muitos advogados se queixam de que são menos iguais que os outros. Só eles têm de cumprir prazos: dizem que tanto juízes quanto promotores podem deixar de cumpri-los, por excesso de serviço, o que é vedado aos defensores. Haverá alguma maneira de tratar com equidade as diversas carreiras jurídicas?

Sua Excelência, Tiririca

O deputado mais votado do país, Tiririca, disse à Rede Record que ainda não está sabendo bem o que faz um deputado.

Ainda bem: é muito melhor do que os que sabem direitinho o que é que pode fazer um deputado.

Sem preconceito

O antecessor de Tiririca no quesito "voto de protesto" foi o deputado Clodovil Hernandes, que morreu no exercício do mandato. Clodovil deixou um projeto ótimo, louvável, tão bom que o Congresso sentou-se em cima dele para que nem seja votado: reduz à metade o número de deputados e a 1/3 o de senadores.

Batalha do Rio confirma profecia de Nabuco

José Nêumanne (*) - O Estado de S.Paulo

Os jornais noticiaram neste fim de semana a denúncia anônima da fuga do traficante Alexandre Mendes da Silva, o Polegar, de uma das 16 "comunidades" do Complexo do Alemão, na Penha, zona norte do Rio, na mala de uma viatura policial a serviço da delegacia de Cabo Frio, no litoral fluminense. Com presteza inusitada, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro distribuiu uma nota na qual tentou pôr ponto final ao vexame, que contraria a saga de heroísmo de que se revestiu a "histórica reocupação" pela sociedade nacional, representada pelo Estado Democrático de Direito, de territórios que vinham sendo governados na prática por bandos criminosos. Reza a declaração oficial: "As investigações feitas pela Polícia Civil apontam que a denúncia anônima feita por telefone à Ouvidoria do Ministério Público, de que o traficante Alexandre Mendes da Silva, o Polegar, e um comparsa teriam fugido do Morro do Alemão, em um carro da delegacia de Cabo Frio, é falsa. Mesmo assim, a polícia vai continuar apurando a denúncia para dar total transparência ao trabalho da Polícia Civil." É claro que a denúncia pode ter sido de fato "falsa" e um profissional de comunicação responsável, como pretende ser o autor destas linhas, não tem autoridade alguma para contestar a conclusão dos investigadores. Mas até este quase "Velhinho de Uiraúna" tem obrigação de pedir mais explicações aos solertes investigadores do caso. Pois o teor lacônico da nota não condiz com a enxúndia com que o assunto tem sido tratado pelas autoridades policiais nos últimos dias.

Para começo de conversa, a Polícia Civil fluminense não ocupa propriamente os primeiros degraus no pódio das instituições confiáveis desta República. Então, conviria que deixasse para se pronunciar oficialmente quando tivesse mais informações sobre o caso. Por exemplo: teria, de fato, alguma viatura posta à disposição do distrito policial de Cabo Frio circulado pelas vielas do território conflagrado, passando pelos bloqueios montados por colegas ou pelas tropas federais que os ajudaram na operação? Houve razão funcional para que isso ocorresse? E, se nenhum veículo a serviço de delegacia distante percorreu os becos das favelas do Alemão, por que cargas d"água o anônimo teria feito a tal denúncia? É possível que estas questiúnculas deixem de ser respondidas, sob a alegação de que as tropas que libertaram as populações de decênios de jugo do crime têm mais o que fazer do que dar atenção a um jornalista ranzinza.

Mas a verdade profunda certamente conterá respostas a dúvidas mais relevantes do que estas. Graças à cobertura dos telejornais diários, digna até de merecer a denominação de Tropa de Elite 3, em referência ao excepcional bangue-bangue nacional, com êxito de bilheteria que Lula, o Filho do Brasil não alcançou, o público pagante tomou conhecimento, ao vivo e em cores, do que ocorreu nas "reocupações" de Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. Em tempo real, saltaram aos olhos da grande maioria a ausência de cadáveres, o baixo predomínio do vermelho sanguíneo nas cenas de ação e o fato de os tímpanos não terem sido afetados por tiroteios. Tanto melhor, diria o Conselheiro Acácio. Chega de balas perdidas e mortes brutais no cotidiano dos cinturões miseráveis da periferia das metrópoles brasileiras. Só que, desde então, proliferam pulgas atrás da orelha de quem prestou mais atenção a tudo. E aí vem aquela vontade de soltar as papas da língua para questionar obviedades ululantes que Nelson Rodrigues não deixaria passar, depois, é claro, de registrar o próprio regozijo pela conquista do Brasileirão por seu tricolor das Laranjeiras.

Houve, é certo, farta apreensão de armas e drogas nos barracos, mas escassas foram as prisões, seja de bandidões de alto coturno, seja de malandros ditos campainha. Uma destas, a do traficante Zeu, que participou da chacina do repórter Tim Lopes, serviu mais para chamar a atenção para a conveniência de reformar a legislação das execuções penais - uma vez que ele se aproveitara de benemerências da vigente para fugir e se abrigar num barraco no morro "reocupado" - do que propriamente para engrossar quantidade e qualidade de prisioneiros da batalha finda. No céu dos tarefeiros de inutilidades, o rei Pirro concordará com o que escrevi.

Mas, deixando de lado o símbolo do fiasco de aparentes triunfos das armas, como convém, para não exagerar na ranhetice, urge registrar a ocorrência no Rio de uma batalha política, ainda não vencida (falta ser retomado o Morro do Vidigal, ocupado pela Favela da Rocinha), e não uma operação policial bem-sucedida. Nela ficou claro que não faltou ao Estado força para retomar territórios entregues aos criminosos pela negligência de Chagas Freitas, Leonel Brizola e seus sucessores no governo do Estado, mas convicção e disposição. Sérgio Cabral teve-as - talvez premido pelas exigências da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional, como ficou patente após a declaração da presidente eleita, Dilma Rousseff, de que as Forças Armadas ficarão à disposição do governador do Rio até a Copa do Mundo de 2014.

É claro que o tráfico de drogas, modalidade milionária do crime organizado, teve vultosos prejuízos financeiros com a libertação histórica, assim sem aspas, da população que mora nos territórios dos quais antes delinquentes eram senhores feudais de baraço e cutelo. Mas a cidadania precisa saber que o comércio da falsa felicidade química ainda funciona a pleno vapor no Rio e no resto do mundo. E prosseguem vigentes as condições que tornam os morros cariocas locais adequados para servir de entreposto a fornecedores de entorpecentes: o profético alerta de Joaquim Nabuco sobre as nefastas consequências da abolição da escravatura sem prévio preparo (ancestral hábito nativo) vale hoje como antanho, conforme se demonstrou em cenas que, mesmo reais, perderam em verossimilhança para as fictícias do filmaço de José Padilha.

(*) Jornalista e Escritor, é Editorialista do "Jornal da Tarde"

“Herança maldita” e tentativa de golpe : em poucos minutos, Lula conta duas grandes mentiras

Bolívar Lamounier, Exame.com

Em tom de agradecimento e despedida, Lula repetiu ontem duas de suas mentiras prediletas perante o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social .

Na economia, o ainda presidente disse que seu governo superou a “herança maldita” de FHC e colocou o desenvolvimento em bases sólidos. Na política, ele, Lula, teria sido alvo de uma tentativa de golpe na conjuntura do mensalão. As elites queriam derrubá-lo, mas recuaram por medo de uma reação popular.

Eu às vezes me pergunto o que leva Lula a martelar ad nauseam estas duas grotescas afirmações. Um quê de autismo, talvez ? Ou a velha crença de que uma mentira repetida mil vezes transforma-se em verdade ?

A segunda hipótese – uma mentira repetida mil vezes – me parece mais provável, e combina bem com a tradição petista de reescrever a história brasileira à sua imagem e semelhança.

“Tendo recebido a economia no chão, o governo Lula tê-la-ia estabilizado e reconstruído”. Não vou me estender sobre esta parte da fábula lulista, entre outras razões porque o Estadão já o fez hoje num editorial impecável (“Os fatos desmentem Lula”). Caberia discutir a herança supostamente bendita que Lula está deixando para Dilma Rousseff, mas para isso não faltarão oportunidades - infelizmente.

“Em 2005/2006, as elites ou parte delas ter-se-iam articulado para dar um golpe e derrubar o presidente Lula”. Eis aqui uma afirmação que não deve passar em branco.

Começo pela questão dos direitos autorais. O ex-presidente Jânio Quadros faleceu há muitos anos, mas deixou descendentes. Lula deveria se entender com eles, pois no Brasil foi Jânio, afinal, quem inaugurou esse mau hábito de denunciar conspirações sem jamais informar a identidade dos conspiradores. Anos e anos após sua renúncia (em 1961) à presidência, Jânio ainda jogava a responsabilidade por seu ato nos ombros de “forças ocultas”.

Ora, acusar “forças ocultas” ou membros misteriosos de elites não identificadas é justamente o que um presidente da República não pode fazer. Se estiver no pleno exercício de suas faculdades intelectuais e mentais, cumpre-lhe decidir se foi mesmo alvo de uma tentativa de golpe ou se tudo não passou de uma alucinação passageira.

Admitamos que não foi uma alucinação passageira. Que houve uma tentativa de golpe. Em algum momento daquela conjuntura, numa manhã ou numa tarde, em Brasília ou a bordo do Aerolula, alguém se aproximou de Lula, provavelmente lhe disse que as averiguações ainda precisavam ser checadas, mas…

Mas… O leitor com certeza percebe aonde eu quero checar. Um oficial de inteligência, um político amigo, um empresário mais fiel ao governo à sua classe, sei lá, alguém tem de ter alertado Lula sobre uma conspiração em marcha. Alguém com alguma credibilidade, é claro: nessa matéria, José Dirceu, Gilberto Carvalho e assemelháveis não seriam fontes apropriadas.

Muito bem : então Lula foi devidamente informado a respeito de uma conspiração em marcha. É de se presumir que mandou fazer algumas checagens, e recebeu a confirmação. Havia uma conspiração em marcha. Tanto havia que ele continua a falar nela até hoje.

E ele fez o quê ? Relaxou a gravata, pediu uma Fanta Limão e chorou no ombro de D. Marisa ? Ou cumpriu seus deveres como presidente da República, mandando prender os conspiradores e dando ciência ao Congresso e à Justiça do crime que eles comprovadamente estavam a cometer ?

Lula e a psiquiatria

Roberto Romano (***) - O Estado de S.Paulo

No imaginário sobre o Estado, a prudência aparece com a alegoria das três faces: a do ancião, a do homem maduro e a de um jovem. Presente, passado e porvir são unidos para o domínio do instante oportuno, o kayrós grego. Os feitos dos legisladores ou governantes devem ser definidos com meticulosa sapiência, mas executados na hora exata. Um minuto antes, ou depois, a medida salutar transforma-se em crime contra a sociedade. A obra de Maquiavel se alicerça na prudência: o que foi dito, se negado pela mesma pessoa, joga ilegitimidade sobre o seu poder.

O site WikiLeaks atualiza a lógica que norteia a máquina do Estado. A guerra entre imprensa e poder existe desde o século 17. As duas frentes - a oficial e a crítica - usam armas perigosas. É o caso da propaganda que gera o culto dos governantes. Quanto maior a censura estatal, mais eficientes as técnicas de manipulação popular. O poder moderno fundamenta-se no binômio de segredo e propaganda. A censura garante o primeiro e os escritores venais aprimoram a segunda (*).

Norberto Bobbio mostra o quanto é antigo o disfarce político. "Que o poder tenda a usar máscara para não ser reconhecido e agir longe de olhares indiscretos, é uma velha história. Tal velha história tem mesmo um nome célebre que, somente com sua pronúncia, dá calafrios na espinha: "arcana imperii". Em análise magistral, escreveu Elias Canetti: "O segredo está no mais íntimo núcleo do poder" (Massa e Poder). Os fundadores da democracia pretenderam dar vida à forma de governo sem máscara, na qual os segredos do domínio fossem abolidos definitivamente e destruído aquele "núcleo interior"." Da tese extrai Bobbio o corolário ignorado no Brasil pelos que controlam o Estado: "O poder oculto não transforma a democracia, perverte-a. Não a golpeia mais ou menos gravemente nos seus órgãos vitais, extermina-a." Entre os "órgãos vitais" da alma democrática encontra-se a liberdade de pensamento e de expressão (**).

Em dias recentes, o sr. Luiz Inácio da Silva retomou uma faceta de sua figura pública, o vezo autoritário de esconder práticas políticas usando, para tal fim, ataques à imprensa. Recordo um fato da sua campanha vitoriosa de 2002.

A Folha de S.Paulo realizou debate com ele, quando perguntei: "Governos eleitos na América do Sul enfrentam pesadas críticas da imprensa (...), isso ocasiona choques que chegam a ameaçar a estabilidade institucional, como no caso da Venezuela. Qual será a sua política para a mídia internacional e brasileira, como pretende Vossa Senhoria se relacionar com os formadores de opinião?"

O candidato afirmou ser "preciso acertar na política, ou seja, esse negócio de o presidente da República ficar dizendo que não conversa com A, com B, não cabe ao presidente da República (...), ele é presidente de todos." Disse mais: "Ou você estabelece uma negociação com a sociedade, com os empresários, mesmo com aqueles que são mais duros contra você, com os donos dos canais de televisão, com os donos dos jornais, para que se estabeleça a possibilidade de governar este país (...). Eu sou tão negociador que em 1975, quando Petrônio Portella disse "vai começar o processo de negociação", me chamou, tinha muita gente que dizia: Lula, não vá. Eu falei: eu vou. Por que você vai? Porque eu tenho o que dizer. Eu fui lá. Então a minha vida inteira só fiz isso, (...) fazer acordos, fazer negociações (...)". Mesmo com certo general houve acordo: "Fui lá, conversei três horas com ele e cumpri o que ele disse para mim. Fiquei no sindicato e o Exército não se meteu nas nossas greves. Depois, então, veio o Miltinho e botou o Exército para bater na gente." E Lula defendeu o diálogo com jornalistas: "Até porque se o cara não quiser conversar comigo eu vou em cima dele para conversar." A matéria, na íntegra, pode ser lida em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u35797.shtml.

Ao ser perguntado, na semana passada, sobre o apoio que recebe da oligarquia Sarney, que exigiu (e obteve) a censura deste jornal, Lula foi "em cima" do repórter: "Pergunta preconceituosa como esta é grave para quem está há oito anos cobrindo Brasília. Demonstra que você não evoluiu nada. O presidente Sarney é presidente do Senado... Preconceito é uma doença. O Senado é uma instituição autônoma diante do Poder Executivo, da mesma forma, o Poder Judiciário. O Sarney colaborou muito para a institucionalidade. E ademais é o seguinte: o Sarney foi eleito pelo Amapá, eu não sei por que o preconceito. Você tem de se tratar, quem sabe fazer uma psicanálise para diminuir o preconceito."

A conveniência política que rende segredo e censura em favor de quem o apoia se justifica, segundo o presidente, pela "institucionalidade". Tragicômica e nada original razão de Estado. Hospícios para intelectuais independentes e jornalistas surgiram no século 19. Hölderlin foi internado por suas posições jacobinas, acusado de loucura. Depois dele, o tratamento psiquiátrico foi a solução contra a crítica na Alemanha, na Itália e na União Soviética. O silêncio sobre tais medidas durou o tempo em que a propaganda enganou as massas, gerando a "popularidade" dos governantes. Mas os "loucos" venceram. Caíram as paredes dos manicômios totalitários com o Muro. O pêndulo, hoje, retorna ao poder e à propaganda. Devemos agradecer ao WikiLeaks.

(*) Burke, Peter: A Fabricação do Rei (RJ, Zahar Ed.) e Thuau, E.: Raison d"État et Pensée Politique à l"Époque de Richelieu (Paris, Armand Colin Ed.).

(**) Il Potere in Maschera, in L"Utopia Capovolta.

(***) Filósofo, Professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas - (Unicamp), Autor, entre outros livros, de ''O Caldeirão de Medeia'' (Perspectiva)

Participação nos lucros não deve ser tributada

Zínia Baeta , Valor Econômico

STJ libera empresa de cumprir formalidade do INSS

Tamires Kopp/Valor

René Ávila:

não há lógica na exigência do INSS,

pois uma formalidade não pode alterar a natureza do pagamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou duas empresas de um mesmo grupo de pagar contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos, entre 1995 e 2000, aos empregados a título de participação nos lucros ou resultados. Apesar de a Constituição Federal e normas específicas preverem a isenção nesse tipo de bonificação, a legislação estabelece uma série de itens a serem cumpridos pelas empresas para que a verba distribuída não tenha caráter salarial e, portanto, não esteja sujeita à tributação. A novidade nos casos julgados - tanto pela 1ª Turma quanto pela 2ª Turma da Corte - é o fato de os ministros terem entendido que, apesar de o grupo não ter seguido uma das regras da Lei nº 10.101, de 2000 - que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados -, o fato não seria suficiente para o INSS multá-las.

O grupo deixou de protocolar no sindicato da categoria o plano de participação nos resultados, uma das regras previstas na Lei nº 10.101. Entre outros itens que devem ser seguidos é o pagamento do montante em, no máximo, duas vezes ao ano.

Apesar de o relator do processo na 1ª Turma, ministro Luiz Fux, não ter julgado o mérito do recurso, ele afirmou na decisão que a intervenção do sindicato na negociação do plano tem a finalidade de cuidar dos interesses dos empregados e que o registro do acordo no sindicato seria uma forma de comprovar os termos dessa participação. No entanto, segundo ele, se atendidos os demais requisitos da legislação que caracterizam os pagamentos como participação nos resultados, a ausência de intervenção do sindicato nas negociações e a falta de registro do acordo não afetariam a natureza dos pagamentos, que continuariam sendo participação nos resultados.

Segundo tributaristas, esse tipo de multa aterroriza a vida de empresas que adotam como prática a participação nos lucros ou resultados. "Hoje esse problema é muito comum. É o ponto de salão dos fiscais que, quando não têm mais o que achar, vão nesse ponto", diz o advogado Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados. O advogado Sérgio Presta, do escritório Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados, acrescenta que muitas vezes basta o fiscal entender que um dos itens da lei não foi cumprido para o que não é salário seja considerado como tal. Ele lembra que a multa nesses casos é de 75% sobre o valor pago, pois considera-se que a contribuição devida não foi paga.

O advogado que representa as empresas do grupo no STJ, René Bergman Ávila, do escritório que leva o seu nome, afirma que o INSS se prendeu a uma mera formalidade - arquivamento do plano no sindicato - para fazer a cobrança da contribuição. Ele afirma, porém, que perante o Judiciário o grupo fez a prova plena de que as empresas possuem planos anuais de participação nos resultados. "Foi demonstrado que a causa dos pagamentos era o cumprimento das metas previstas no plano", diz. Por isso, ele afirma que não há lógica na exigência do INSS, pois uma formalidade não poderia alterar a natureza do pagamento. "Tenha o acordo sido arquivado ou não, a natureza do pagamento é que define a isenção."

No processo julgado pela 2ª Turma, segundo o advogado, os ministros não entraram tanto no mérito da questão quanto a 1ª Turma, mas acolheram o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que seguiu essa linha de entendimento.

O advogado Luiz Rogério Sawaya, do Nunes, Sawaya, Nusman & Thevenard Advogados afirma que por via das dúvidas sempre aconselha seus clientes a fazer uma ata formal com a assinatura dos representantes dos empregados e também do sindicato.

Em decisões anteriores, o STJ determinou o pagamento da contribuição por empresas que não cumpriram as regras da lei. Nos casos, porém, houve a distribuição de mais de dois pagamentos ao longo do ano, o que caracterizaria fraude ou salário indireto. Segundo Ávila, isso ocorre porque a empresa não comprova a existência do plano de participação nos lucros ou resultados.

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - que representa o INSS em juízo - não se manifestou sobre os julgamentos.

Segurança Pública, um caso de polícia

Sueli Angarita, Instituto Millenium

É do conhecimento de todo o mundo o quanto o Estado do Rio de Janeiro tem sofrido com a violência provocada pelo tráfico de drogas. Cifras elevadas em equipamentos, armas e drogas foram levantadas pela polícia em invasão ao Complexo do Alemão.

Não se pode esquecer-se de parabenizar a ação de todos os envolvidos no processo. A estratégia adotada pela Secretaria de Segurança Pública, desde o dia 21 de novembro, trouxe a população e, em especial aos moradores do local, a paz pela tranqüilidade imposta pela ação. Entretanto, uma preocupação é constante quanto à continuidade do projeto. Afinal, o brasileiro sempre soube dos baixos salários dos policiais e dos baixos níveis de investimento no setor de segurança pública. É mesmo preocupante, pois, segurança é uma necessidade básica do cidadão comum.

Um ponto fundamental é que a cada dia, contribuímos com tributos para que necessidades como moradia, saúde pública, alimentação básica, infra-estrutura e segurança pública sejam satisfeitos. Infelizmente, nossa realidade ainda é bem diferente do sonho de ver nossos desejos realizados.

Conforme já foi divulgado anteriormente por este canal, segurança e educação tiveram juntas, 10% do PIB em investimento no governo Lula. Nesse contexto, o antropólogo Luiz Eduardo Soares disse na TV Gazeta que os brasileiros pagam tributos suecos e tem serviços de Uganda. É verdade. O Brasil tem uma carga tributária que está em torno de 34% do Produto Interno Bruto. Ou seja, um terço de tudo o que o país produz é arrecadação de tributos, mas infelizmente nossas necessidades estão longe de serem atendidas e em especial a segurança pública, alvo da mídia no mundo inteiro.

É interessante ressaltar que se espera ampliação do investimento no programa Bolsa-Familia, mas também é fundamental que, juntamente com os programas sociais, haja investimento em educação e que possamos ter índices consideráveis de inclusão social. Não basta remediar. O mal deve ser combatido pela raiz. É isso que o brasileiro precisa. Precisa de escola, de formação acadêmica com qualidade, de mais oportunidade de trabalho e de idealizar objetivos realizáveis.

Outro ponto fundamental é que no Brasil deveria haver um compromisso com a continuidade, o que seria uma espécie de “Lei de Responsabilidade Social”, afirmou o antropólogo.

Ainda falta muito

Celso Ming, Estadão.com

Esta é a última das 76 reuniões do Copom que contou com a condução de Henrique Meirelles, o mais longevo presidente da história de 45 anos do Banco Central do Brasil.

Embora vistas as coisas ainda muito de perto, dá para dizer que o balanço da atual administração do Banco Central foi positivo. Algumas vezes ficou a reboque da inflação e, outras, precipitou-se e comeu cru. Mas nenhum desses percalços foi um erro tão grave que não pudesse ser compensado em seguida.

(FOTO: Dida Sampaio/AE)

Meirelles. Despedida

 

Nos últimos oito anos, o Banco Central manteve a inflação quase sempre dentro da meta, aí considerada a faixa de flutuação permitida. E conseguiu, na maior parte do tempo, um gerenciamento adequado das expectativas dos remarcadores de preço da economia, condição importante de eficácia do sistema de metas de inflação. Embora nunca contasse com aprovação maciça à sua política de juros, a atual administração fez com que a palavra de um dirigente do Banco Central passasse a ter mais peso do que tinha no início de 2000, quando o Brasil ainda engatinhava no sistema de metas.

O presidente Lula teve uma boa participação nesse processo porque afinal entendeu que o maior inimigo do trabalhador é a inflação e, nessas condições, decidiu dar à direção do Banco Central liberdade para combatê-la.

Os juros ao ano no Brasil continuam entre os mais altos do mundo, mas, em oito anos, caíram 15,25 pontos porcentuais, o que não é pouco. Poderiam ter caído mais, se a política fiscal (controle das despesas públicas) não tivesse sido tão flácida. O presidente Lula fez excessivas concessões na área do gasto público e deixou o Banco Central sozinho no combate à inflação. Ainda há um longo caminho a andar em direção à normalidade monetária.

O momento é de retomada da inflação, que pede contra-ataque tanto da política fiscal como da política de juros. O ministro Guido Mantega está passando o recado de que vai apertar o cinto mesmo a custo do atraso das obras do PAC. E isso é indicação de que a nova administração perseguirá com mais empenho o equilíbrio das contas públicas, pelo menos nos primeiros meses de mandato.

Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central tomaram decisões cujo objetivo foi restringir o crédito, de maneira a impedir o aparecimento de bolhas especulativas e de reduzir a exposição dos bancos a ativos de retorno duvidoso. Nesse sentido, tiveram caráter prudencial. Não vieram com o objetivo direto de conter a inflação, mas algum efeito colateral nesse sentido acabarão por ter. O próprio Meirelles já avisou que essas providências não substituem a política monetária (política de juros).

A maioria dos observadores entendeu que essas decisões contribuíram para reduzir a hipótese de um aperto imediato dos juros. Mas também compreenderam que esse aperto ficou inevitável para ser aplicado no primeiro trimestre de 2011, possivelmente já na próxima reunião de janeiro, agendada para dia 19.

Não se deve afastar a hipótese de que o Copom entenda que seria melhor agir imediatamente para que os efeitos sobre a inflação apareçam também mais rapidamente. No entanto, não é essa a expectativa geral e não é do feitio do Banco Central agir sem que os agentes da economia estejam preparados.

CONFIRA

 

A escadinha acima reflete a trajetória dos juros básicos (Selic) desde janeiro de 2008. Será esta a foto final dos juros da temporada Lula?

Mais um naufrágio à vista. Na sua edição de terça-feira, o New York Times avisa que o economista Nouriel Roubini, que ficou famoso por ter sido o primeiro a prever a eclosão da crise global, está denunciando que os bancos americanos ainda vão ter de enfrentar perdas de US$ 1 trilhão em empréstimos hipotecários não honrados. Roubini afirma também que o mercado imobiliário vai passar por novo mergulho.

Corte de gastos põe Brasil em rota sustentável

Eduardo Tavares, de EXAME.com

Economista Celso Grisi diz que novo governo deveria extinguir ministérios dispensáveis para gastar menos

Fabio Rodrigues Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL

Mantega anunciou nesta terça-feira que cortes nos gastos do governo estão previstos para 2011

São Paulo - Na segunda-feira (6/12) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que um corte nos gastos de custeio do governo está previsto para o primeiro ano do governo Dilma. Na opinião do economista Celso Grisi, diretor-presidente do instituto Fractal e professor da Faculdade de Economia da USP, se for consistente, o ajuste fiscal será a "prova cabal de que o Brasil está na rota da sustentabilidade de seu crescimento econômico."

O momento é oportuno para se falar em revisão das despesas públicas. O câmbio valorizado, a alta da inflação e a conseqüente impossibilidade de baixar os juros são algumas das principais dores de cabeça da equipe econômica do governo. Para o professor Grisi, boa parte destes problemas é solucionada com uma estratégia séria de contenção de despesas.

Ele explica que se o Brasil conseguir manter um superávit nominal, ou seja, gastar menos do que arrecada, incluindo o pagamento dos juros, terá margem para reduzir a taxa básica de juros da economia. Isso porque, atualmente, uma das maiores pressões de demanda, que eleva os índices de inflação, vem dos gastos do governo.

"Um programa de redução de gastos somado às medidas de contenção do crédito abre espaço para baixar a taxa Selic", diz Grisi, referindo-se à elevação do compulsório anunciada pelo Banco Central na sexta-feira (3/12). Com uma taxa de juros menos atrativa, a entrada de dólares no país também seria menor, ajudando a amenizar a trajetória de valorização do real.

Ministérios dispensáveis

O problema é que Guido Mantega contou apenas o milagre. Sem citar alvos específicos do enxugamento nas contas públicas, ele se limitou a dizer que nenhum ministério ficará de fora. Para Celso Grisi, o governo deveria reduzir o número de ministérios, e cortar - de forma seletiva - os recursos repassados aos que permanecerão.

"O governo tem que manter as despesas com educação, saúde e gastos sociais. Em contrapartida, pode reduzir o repasse aos ministérios do Planejamento, das Minas e Energia e da Agricultura, que já tem grandes reservas. Também poderia fechar o ministério da Pesca, que não faz o menor sentido. Ele pode passar para a administração da Agricultura", diz.

Modas econômicas

José Paulo Kupfer, Estadão.com

Os efeitos do aperto no crédito para pessoas físicas, inclusive no financiamento de bens duráveis, já começam a aparecer, poucos dias depois do seu anúncio. Também rapidamente vão se dissipando as dúvidas a respeito da eficácia delas.

Mais esquisito na história toda é que houvesse tantas dúvidas. Foi, realmente, estranha a reação de conhecidos economistas de mercado ao retorno do compulsório dos bancos aos níveis pré-crise e às restrições aos financiamentos pessoais e de bens duráveis com prazos exagerados.

Teve gente que, do alto de sua “ciência” econômica, tentou desqualificar a aplicação de recolhimentos compulsórios como instrumento válido de contenção da liquidez. O uso do compulsório foi classificado de “démodé”, sob o argumento de que nenhuma economia relevante o esteja aplicando, exceto a China.

É verdade que compulsórios bancários estão fora de moda nas economias relevantes. Afinal, as economias relevantes – e seus bancos - estão sendo mantidas vivas, respirando com aparelhos das injeções maciças de liquidez. Na moda está o instrumento clássico – e este sim deixado de lado há tempos - da emissão de moeda. Emitir moeda voltou à moda com o nome mais elegante de “quantative easing” (afrouxamente quantitativo de moeda) – QE para os íntimos.

Parênteses: as teorias sobre a economia chinesa são moeda de alta circulação no mercado de argumentos econômicos sem consistência. Servem tanto para incensar, apontando-a como modelo a ser seguido, como para desprezar, indicando-a como exemplo de exotismo e hetedoroxias só seguida pelos tolos ou ignorantes.

* * *

O fato é que, num mundo em que a circulação financeira quebrou quase todas as barreiras e fronteiras, os regimes de câmbio flutuante foram passando por adaptações substantivas. Nos tempos em que a circulação financeira acompanhava e se nutria da circulação comercial, câmbio flutuante era aquele regime em que a cotação da moeda local refletia os termos de troca com o exterior. Acumular reservas seria, em teoria, algo dispensável, pois os ajustes das cotações seria automático e em linha com a trajetória das contas correntes.

Com o ziguezague dos capitais, que rondam os mercados como zumbis em busca de sangue novo, os ajustes cambiais automáticos do regime de câmbio flutuante ficou, ele mesmo, demodé. Uma política monetária digna do nome não pode ficar dependente apenas do instrumento das taxas básicas de juros. Ainda mais na vigência de sistemas de metas de inflação.

Isso é que está totalmente fora de moda.

Infraero aplica apenas 22% da verba anunciada para 2010

Amanda Costa, Do Contas Abertas

Com a proximidade da realização dos dois maiores eventos esportivos mundiais no país – Copa, em 2014, e Olimpíadas, em 2016 –, a possibilidade de um novo caos aéreo é concreta na opinião de especialistas. A Infraero, no entanto, responsável por 67 aeroportos, garante que estará preparada para atender o aumento da demanda e, inclusive, já há estudos para a abertura do capital da estatal, que aceleraria a modernização dos aeroportos. Por outro lado, os números mostram que a liberação de recursos para solucionar a falta de estrutura do setor é feita a conta-gotas. Do R$ 1,6 bilhão anunciado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária para ser investido até o final do ano, R$ 358 milhões foram desembolsados entre janeiro e outubro, ou seja, menos de um terço do programado.

Vários projetos sequer saíram do papel. É o caso do novo terminal de cargas do aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, para o qual estão previstos R$ 25 milhões neste ano. Em São Paulo, a recuperação e reforço estrutural dos sistemas de pistas do Aeroporto Internacional de Campinas tem recursos garantidos de R$ 1,3 milhão. Mas nenhum centavo foi desembolsado em ambos os empreendimentos.

No Sul, a situação não é diferente. Para o Rio Grande do Sul está prevista a construção do complexo logístico do Aeroporto Internacional de Porto Alegre por R$ 52 milhões, mas nenhum recurso foi liberado. No Nordeste, a construção da torre de controle do Aeroporto Internacional de Salvador (BA) demandará R$ 15 milhões do orçamento. No Ceará, o investimento previsto para a adequação do terminal de passageiros do aeroporto de Juazeiro do Norte é de R$ 26,5 milhões.

A lista continua. No Centro-Oeste, a construção do viaduto sobre a via de acesso no Aeroporto Internacional de Brasília, com investimentos previstos de R$ 5 milhões, ainda não foi iniciada. A região Norte faz o contraponto. Lá, foram aplicados R$ 5,7 milhões na construção do terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de Macapá (AP). A obra está estimada em R$ 9,4 milhões. No Pará, a reforma e a adequação do terminal de passageiros do Aeroporto de Santarém consumiram R$ 307 mil do R$ 1,7 milhão disponível em orçamento.

Por meio da assessoria de imprensa, a Infraero afirmou que “alguns dos grandes empreendimentos ainda estão em fase de licitação ou com contratos em execução”. Segundo a assessoria, “a previsão é de um maior desembolso no final do último trimestre, quando vários contratos devem ser finalizados”. Sobre uma estimativa de execução até o final do ano, a Infraero informou que os investimentos feitos em novembro e em dezembro deverão alterar significativamente o desempenho dos valores aplicados pela estatal neste ano. Mas, evitou definir uma meta.

Quanto a possíveis alterações no orçamento da estatal até o final do ano, a assessoria informou que a “Infraero solicitou, em duas ocasiões, ajustes do orçamento de investimentos da empresa. O pleito está em trâmite no Congresso Nacional. Desta forma, é possível que haja variações no orçamento”. A estatal não confirmou, no entanto, uma eventual queda na verba.

Análise

O ex-presidente da Infraero Adyr da Silva pondera que os prazos desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras são demorados. “Apenas a decisão de contratar ou não demora quase um ano, pois há discussões em que todo mundo [órgãos do setor] participa. Para realizar o projeto, são mais uns 15 meses. Depois, ainda tem o processo licitatório e as licenças ambientais. Em meio a este ciclo eu pergunto: será que estaremos preparados para a Copa do Mundo de 2014? A questão não fecha”, avalia.

Segundo ele, o problema é de gestão. “Não adianta ter à frente da empresa pessoas que não entendem de aviação civil. Se for observada as cinco últimas gestões da Infraero, percebe-se que os presidentes não entendem do assunto, uma premissa obrigatória, na minha avaliação, para ocupar o cargo”, conclui.

Recorde para o bimestre

Apesar dos investimentos feitos neste ano não ultrapassarem a cifra de R$ 358 milhões, as aplicações no bimestre setembro-outubro foram as maiores para o período desde pelo menos o ano 2000. No quinto bimestre de 2010 foram desembolsados R$ 99,4 milhões. No ano passado, entre setembro e outubro, os gastos foram de R$ 74,1 milhões, em valores atualizados.

Em dez anos, a Infraero investiu nos aeroportos brasileiros R$ 3,6 bilhões. A cifra representa 41,2% do orçamento programado para o período (R$ 8,6 bilhões). Para o próximo ano, a proposta orçamentária que tramita no Congresso Nacional prevê investimentos um orçamento de R$ 5,1 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões para investimentos no desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e na segurança de vôo e controle do espaço aéreo. O valor de investimentos programados para 2011 é equivalente ao que o presidente Lula aplicou efetivamente nos quatro primeiros anos de seu mandato, entre 2003 e 2006, em valores corrigidos pela inflação.

Aliás, a maior marca de investimentos dos últimos dez anos foi registrada em 2006, quando ocorreu a crise aérea. Naquele ano, foram aplicados R$ 733 milhões nos aeroportos brasileiros.

Os dados foram divulgados na última semana pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), vinculado ao Ministério do Planejamento.

As despesas escolares e a taxa de inflação

O Estado de S.Paulo

O governo lamenta que as mensalidades escolares aumentem mais do que a inflação, visto que as despesas com educação têm peso significativo no orçamento familiar. No entanto, não busca uma explicação para o que considera como uma anomalia.

As despesas escolares têm caráter sazonal: caem a cada mês do ano, no que se refere às mensalidades, mas mostram-se particularmente elevadas nos primeiros meses do ano, quando há gastos com livros e, eventualmente, uniformes. O peso maior das mensalidades é com crianças que não estão em escolas públicas, o que hoje é o caso das crianças de muitas famílias que entram no cálculo do índice oficial da inflação (IPCA), que inclui famílias cujos rendimentos variam de 1 até 40 salários mínimos.

É preciso lembrar que as escolas privadas são obrigadas, por lei, a fixar o valor das mensalidades para o exercício seguinte até o fim do ano escolar. Um cálculo que se faz num quadro de grande incerteza: ainda sem conhecer a inflação do ano que termina e que vai influenciar os preços administrados a serem fixados em geral no mês de janeiro (transporte, energia elétrica, gás), que afetarão as despesas correntes da escola no ano seguinte. Sem falar que a inflação quase sempre dá um salto no último mês do ano.

Mas a maior incerteza é relativa ao reajuste dos professores, cuja folha representa cerca de 80% das despesas de uma escola. E, pelo menos no Estado de São Paulo, o dissídio dos professores ocorre em março - quando, pela obrigação legal, o valor das mensalidades foi definido em dezembro do ano anterior, e não pode ser modificado.

Essa diferença de pelo menos três meses entre a fixação do valor das mensalidades e o reajuste do corpo docente traz inúmeros inconvenientes. Naturalmente, os professores procuram obter um reajuste ao menos igual e, de preferência, superior ao das mensalidades pagas pelos alunos. Mas o grande fator de incerteza está no fato de que o sindicato dos professores sempre consegue um reajuste muito acima do reajuste das mensalidades escolares. Já houve ano em que o dissídio demorou diversos meses e as escolas tiveram de reajustar os salários dos professores em quase o dobro do que havia sido previsto.

É uma situação que explica por que as mensalidades são fixadas acima da inflação, porque as escolas têm de prever uma margem que lhes permita enfrentar o reajuste dos salários do corpo docente. A solução seria ou mudar a data do dissídio ou permitir reajuste à luz do acordo salarial.

Bancos estudam associação para negociar títulos do agronegócio

José Roberto Caetano, Exame.com

Agronegócio e setor financeiro estão cada vez mais entrelaçados no Brasil. Uma empresa que teve há duas semanas o registro aprovado pela Comissão de Valores Imobiliários, em nome do escritório paulista Buranello e Passos Advogados, pode ser o veículo para a entrada de grandes bancos num novo tipo de financiamento para o setor agropecuário.

O nome da empresa é Companhia Securitizadora do Agronegócio. Ela foi constituída para atuar com os papéis apelidados de CRAs, sigla que representa os Certificados de Recebíveis do Agronegócio. Legalmente aprovados em 2004, esses títulos só recentemente começaram a ser negociados. “É um instrumento que permite oferecer dinheiro com prazos mais longos e a custo mais baixo para os produtores”, diz Carlos Hitoshi Castro, diretor-geral da área de commercial bank do banco Fator. “A agricultura, nesse caso, está acessando indiretamente o mercado de capitais.”

O conceito é inspirado no que já ocorre com sucesso no setor de imóveis, hoje irrigado por recursos captados na forma de CRIs, ou Certificados de Recebíveis Imobiliários. Trata-se de papéis que mediam o investimento financeiro lastreado em locações de escritórios, lojas e galpões feitas especialmente por grandes empresas. Até setembro, as emissões de certificados imobiliários somavam 15 bilhões de reais. Os investidores, em vez de comprar um prédio ou uma sala para alugar, adquirem cotas de um investimento conjunto que pode ser em diversos imóveis de uma construtora ou incorporadora. Nessa área já existe uma companhia que reúne os bancos: a Cibrasec (Companhia Brasileira de Securitização), criada em 1997. Entre seus 27 sócios estão Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o IFC, um braço do Banco Mundial. Alguns dessas instituições podem ser futuras sócias da Companhia Securitizadora do Agronegócio.

No caso do agronegócio, o que origina o investimento é a promessa de produção de soja, açúcar, café ou madeira. O produtor toma um crédito para financiar parte de sua produção e o direito a esse crédito se torna um negócio a cargo de intermediários, a empresa securitizadora. Esta junta um lote de vários créditos para formar um CRA. A primeira securitizadora especializada em agronegócio, a Ecoagro, recentemente fechou operação de 17,3 milhões de reais para financiar oito produtores de soja. Os direitos de crédito — ou recebíveis — são o lastro dos títulos vendidos no mercado a investidores que são pessoas jurídicas ou pessoas físicas com capacidade de aportar no mínimo 300 000 reais. O atrativo para esses é uma rentabilidade acima da média de outras aplicações. “Oferecemos uma remuneração de 16,5% ao ano”, afirma Moacir Ferreira Teixeira, ex-executivo do setor financeiro e fundador da Ecoagro.

De acordo com Hitoshi, o Fator já está operando no setor, como distribuidor de títulos (fez a distribuição para a Ecoagro), e é um dos bancos que estudam a possibilidade de se tornar acionista da Companhia Securitizadora do Agronegócio. Pelos menos outros cinco bancos estão fazendo a mesma análise, diz o advogado Renato Buranello. A empresa precisará ter bancos como sócios para desenvolver efetivamente a operação com CRAs. A partir do registro da CVM, há um prazo de até 120 dias para a definição do quadro de sócios. “A ideia é largar com cinco a seis bancos e chegar a dez, para que cada um fique com uma cota de 10% de participação”, afirma Buranello. Para os bancos, a sociedade na empresa seria uma maneira de realizar mais operações de CRAs sem carregar seus balanços, sujeitos a limitações pelo acordo de Basiléia.

À espera dos 12 bilhões de reais

Renata Agostini, da EXAME

Endividada, a Oi cortou os investimentos e parou de crescer. Agora, aguarda o aporte bilionário do novo sócio, a Portugal Telecom, para retomar a expansão

Segundo Falco, presidente da Oi:

“vida normal” a partir do ano que vem

Luis Eduardo Falco, presidente da Oi, deixou a sede da empresa, no Rio de Janeiro, para um encontro inédito em São Paulo, no último dia 11 de novembro. Ao lado de Pedro Jereissati, vice-presidente do grupo La Fonte (um dos maiores acionistas individuais da Oi), de outros cinco conselheiros da empresa e de seus principais executivos, tinha a missão de apresentar os resultados do terceiro trimestre e discutir com cerca de 250 investidores e analistas as perspectivas de futuro no evento chamado Oi Investor’s Day, o primeiro já feito pela empresa. O retrato que tinham para apresentar não era dos mais animadores. Em 2010, a Oi estacionou. No final de setembro, possuía 62,4 milhões de clientes, praticamente o mesmo patamar registrado em 2009. Ao longo deste ano, a empresa perdeu participação em todas as suas principais frentes de atuação — telefonia fixa, internet banda larga e celular. Como consequência, as receitas avançaram 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado. E, a essa altura, já se sabe que este será um dos anos de menor crescimento da empresa. “Sabíamos que a Oi tinha de reduzir seu endividamento, mas não esperávamos uma paralisia tão grande”, diz o americano Michel Morin, analista de telecomunicação da Barclays Capital. Na tentativa de melhorar o ânimo dos analistas, Falco afirmou à plateia: “O objetivo era aumentar a rentabilidade, e isso nós fizemos. No ano que vem, a vida voltará ao normal”.

Por trás da estagnação está uma empresa sem fôlego para investir. Às voltas com a digestão da Brasil Telecom, comprada em 2008 e que resultou na maior companhia de telecomunicações do país, a Oi iniciou 2010 com a missão clara de diminuir sua dívida, que chegava a 21,9 bilhões de reais, equivalente a 2,4 vezes sua geração de caixa anual e mais de cinco vezes a de concorrentes como Vivo. Para manter as finanças sob controle, os investimentos caíram pela metade em relação ao mesmo período do ano passado. Até setembro, 1,4 bilhão de reais foram injetados na operação. O aperto ajudou a reduzir a dívida para 19,3 bilhões de reais — equivalente a 1,9 vez a geração de caixa, mas ainda acima da média dos rivais. Nessa situação, a longa fase de vacas magras só deverá acabar com a chegada de um impulso bilionário do novo sócio, a Portugal Telecom — que, em julho, acertou a compra de 22,4% de participação na Oi, numa transação que será acompanhada por dois aumentos de capital no valor total de 12 bilhões de reais. Ao final da operação, aguardada para o primeiro trimestre do ano que vem, pelo menos 7 bilhões de reais entrarão para reforçar o caixa da companhia. Parte desse dinheiro já tem destino certo: a ampliação da rede de transmissão de dados, para linhas fixas e celulares. “É um mercado de capital intensivo. Sem investimento não há como crescer”, diz Luiz Azevedo, analista de telecomunicação do banco Bradesco.

Alternativas

Para administrar a falta de dinheiro que marcou 2010, a Oi teve de procurar fontes de receita alternativas — renegociou dívidas, buscou pelo menos 2,6 bilhões de dólares em linhas de crédito mais baratas no exterior e usou até mesmo seus imóveis para levantar recursos. Em agosto, transferiu 260 imóveis próprios para subsidiárias e acertou com os bancos Itaú e Safra a criação de um fundo com base no aluguel que passaria a pagar para ocupá-los. Com isso, conseguiu levantar 1,6 bilhão de reais. Para não deixar a própria rede totalmente sem investimentos, a Oi terceirizou o serviço de instalação de fibras ópticas. Coube a esses parceiros, empresas como a chinesa Huawei, bancar grande parte dos 800 milhões de reais investidos na expansão da rede de banda larga da operadora, que neste ano chegou a 1 300 novas cidades. Em troca, essas empresas passaram a alugar o serviço para a Oi. “Foi uma forma de aliviarmos a necessidade de investimentos”, diz João Silveira, diretor de mercado da Oi.

Embora sua participação tenha caído em todas as frentes, a perda mais inesperada — e preocupante — veio da telefonia móvel. Juntas, TIM, Vivo e Claro conquistaram neste ano 19 milhões de clientes. No mesmo período, a Oi ampliou em apenas 1,5 milhão número de linhas — e perdeu 1,35 ponto percentual, chegando aos atuais 19,35%. Embora em números absolutos possa parecer pouco, 1 ponto percentual no mercado de telefonia móvel equivale a cerca de 670 milhões de reais. “Mesmo sem a entrada de novos competidores, a Oi perdeu participação num de seus mercados de maior potencial de crescimento, a telefonia móvel”, diz Leonardo Nitta, analista de telecomunicações do Banco do Brasil. O segmento merecerá atenção especial da companhia a partir do ano que vem, sobretudo com investimentos em sua rede de transmissão de dados com a tecnologia 3G. Hoje, os serviços de dados, que incluem internet fixa e móvel, representam apenas 23% do faturamento atual da Oi, mas, nas contas da empresa é daí que virá mais de 70% de todo o crescimento de receita nos próximos três anos.

Quando finalmente receber o dinheiro da PT, a Oi encontrará um mercado com concorrentes ainda mais fortalecidos. A Vivo fará sua integração com a Telefônica, passando a Oi como a maior empresa de telecomunicações do país. E o bilionário mexicano Carlos Slim já deu os primeiros passos para unir suas empresas Embratel, Claro e Net no país. Paralelamente, a Oi pretende tirar enfim do papel seu plano de expansão internacional — uma promessa feita com o anúncio do negócio com a Brasil Telecom e a criação da chamada supertele brasileira (que hoje, ironicamente, tem uma operadora portuguesa como sua maior acionista). Na época, a meta era que a empresa chegasse a 30 milhões de clientes no exterior em cinco anos, principalmente por meio de aquisições. Quase três anos mais tarde, nada aconteceu. Para Falco, a tal “vida normal” a partir do ano que vem não parece que será muito fácil.

O Brasil está caro. Vamos para a China

Nicholas Vital, Exame.com

Nos últimos tempos, uma das reclamações que mais tenho ouvido de executivos de grandes empresas é a de que o Brasil está ficando caro. Eles reclamam dos encargos trabalhistas, dos gargalos logísticos e de uma infinidade de burocracias que encarecem a produção e reduzem a competitividade de seus produtos. Para alguns, o excesso de regras e tributos pode fazer com que o Brasil passe por um processo de desindustrialização nos próximos anos. Exagero ou não, o fato é que muitas empresas brasileiras já transferiram parte da produção para países mais competitivos, como a China.

É o caso da Marcopolo, maior fabricante de carrocerias para ônibus do Brasil, com faturamento de 2 bilhões de reais em 2009. A empresa, sediada em Caxias do Sul (RS), já mantinha um escritório na China desde 2002, mas, em 2008, decidiu montar uma fábrica de componentes na província de Jiangyin, a 160 quilômetros de Xangai. Hoje, a unidade chinesa é responsável pela fabricação de alguns componentes utilizados em seus ônibus vendidos no Brasil, como bancos e janelas. “Está mais barato fabricar na China e trazer para o Brasil”, afirma Ruben Bisi, diretor de Operações Internacionais da Marcopolo. “Economizamos pelo menos 20% na operação.”

Manguinhos perde status de refinaria para fins de ICMS

Chico Otavio, O Globo

RIO - A 4ª Câmara do Conselho de Contribuintes da Secretaria Estadual de Fazenda decidiu nesta terça-feira, por quatro votos a zero, que a atividade principal de Manguinhos, para fins de recolhimentos de tributos estaduais, como o ICMS, é a distribuição de combustíveis, não o refino. A Câmara analisou recurso de Manguinhos - acolhido via liminar judicial.

O ato de reenquadramento havia sido decidido no ano passado pelo estado, após constatar que "a refinaria não exerce efetivamente atividade de refino desde 2005, como por ela expressamente confessado em seu relatório de administração.

Ao defender o enquadramento, o estado argumentou que há "no caso concreto, risco de dano irreversível para o Estado, em razão da manobra praticada por Manguinhos, que se vale do cadastro de refinaria para apresentar-se como substituta tributária, sem o ser de fato,

importando em prejuízos anuais à arrecadação do estado à estratosférica quantia de R$ 162 milhões".

À decisão não cabe recurso.

Entenda o caso

Investigação da Polícia Civil revelada pelo GLOBO apontou envolvimento de 'deputado ou senador' com esquema na Refinaria de Manguinhos.

Gravações mostraram que o empresário Ricardo Magro, suspeito de chefiar uma quadrilha de sonegadores de tributos na área de combustíveis, foi recebido, no ano passado, pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em Brasília. O encontro foi agendado por um assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Depois disso, decisões tomadas por dirigentes da ANP, indicados pelo então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pai do senador conhecido como Lobinho, favoreceram as empresas do grupo Magro, todas envolvidas em sonegação.

As gravações foram produzidas pela Operação Alquila, investigação iniciada no ano passado pela Delegacia de Polícia Fazendária do Rio sobre fraudes para burlar o recolhimento do ICMS praticadas por distribuidoras que gravitam em torno da Refinaria de Manguinhos. Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda estimam um prejuízo anual de R$ 162 milhões com as fraudes.

Como a polícia constatou o envolvimento de um "deputado federal ou senador da República", de um "ministro de Estado e de seu filho", além de funcionários da ANP no esquema (os nomes não foram identificados), a juíza Maria Elisa Lubanco, da 20 Vara Criminal, decidiu remeter o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacote de crédito quase dobra juro para veículos

Exame.com com informações Agência Estado

Medida foi tomada depois que o Banco Central baixou o pacote de arrocho do crédito, na última sexta-feira

ARQUIVO

Aumento dos encargos financeiros deve atingir

principalmente o consumidor de baixa renda

São Paulo - As taxas de juros cobradas dos financiamentos de veículos nos planos sem entrada quase dobraram, depois que o Banco Central (BC) baixou o pacote de arrocho do crédito na sexta-feira. O aumento dos encargos financeiros deve provocar uma queda de até 20% nas vendas de carros zero quilômetro e atingir principalmente o consumidor de baixa renda que, por falta de recursos, optava pelos planos longos e sem entrada.

Boa parte dos bancos que financia carros novos já soltou as novas tabelas, que passaram a valer ontem. No entanto, Banco Votorantim, Santander, Itaú Unibanco e Bradesco não deram informações sobre as novas condições de crédito. A Associação Nacional das Empresas de Montadoras (Anef) também não quis se manifestar.

A Anef relatou apenas que, em setembro, último dado disponível, 46% das vendas de veículos foram feitas por meio do Crédito Direto ao Consumidor (CDC). De acordo com concessionárias de veículos, antes do pacote, 60% dos financiamentos eram feitos sem entrada.

Levantamento da MSantos, agência de promoções e pesquisas automotivas, feita com 40 revendas de São Paulo, mostra que as taxas de juros para financiamentos sem entrada acima de 24 vezes variam desde ontem entre 1,6% e 2,5% ao mês, dependendo do prazo. Até domingo, os juros oscilavam entre 1,3% e 1,4%, nos planos sem entrada.

Essa elevação de até um ponto porcentual no juros vai pesar no bolso do consumidor, diz o economista responsável pela pesquisa, Ayrton Fontes. Com as mudanças, a prestação do Celta 1.0, bicombustível, financiado em 60 meses, sem entrada, sobe de R$ 610 para R$ 762. Ao fim de cinco anos, o comprador terá desembolsado R$ 9.120 a mais pelo carro, em razão da alta dos juros, calcula Roberto Sinicio, diretor de Vendas da Concessionária Palazzo, da GM.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Obstáculos ao pré-sal

O Estado de São Paulo

É muito tardia - pois surge só no apagar das luzes do governo Lula, quando o uso do tom eminentemente político na discussão do tema não tem mais a utilidade que teve ao longo da campanha eleitoral - a advertência do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, de que a exploração do petróleo da camada de pré-sal exige cautela. Mas ela é pertinente. Toda a cadeia produtiva do setor petrolífero trabalha no limite da sua capacidade e, se o governo decidir acelerar os projetos do pré-sal, a indústria nacional não terá condições de atender à demanda adicional, o que exigirá importações em grandes volumes e valores, intensificando o risco de desindustrialização do País, disse ele ao jornal Valor.

A advertência de Gabrielli é a primeira demonstração clara de que, passada a obsessão eleitoral que contaminou a administração petista, a diretoria da Petrobrás começa a recolocar os pés no chão.

Tendo o Congresso aprovado os projetos que definem o marco regulatório para a exploração do pré-sal, que institui o regime de partilha da produção em substituição ao regime de concessão e cria o fundo social - há dúvidas sobre a repartição dos royalties, pois a fórmula aprovada pelos parlamentares deve ser vetada pelo presidente da República -, e livre da pressão eleitoral, Gabrielli deixou claro que há uma tensão para a definição da velocidade dessa exploração.

De um lado, são fortes as pressões para acelerar a exploração, pois, quanto mais cedo começar a produção, mais cedo se constituirá o fundo social. De outro lado, há o fato de a indústria nacional petrolífera operar no limite. "É preciso modular o crescimento" da produção, disse Gabrielli, porque, se for muito rápido, "chegaremos a uma situação em que a indústria nacional não conseguirá atender às necessidades". Daí, "teremos um problema de desindustrialização e de incapacidade para a indústria brasileira competir".

A Petrobrás planeja investir US$ 224 bilhões em quatro anos, "o maior programa de investimentos do mundo", segundo seu presidente, que vê, entre os possíveis obstáculos à execução desse programa, a incapacidade do sistema produtivo de entregar no prazo o equipamento de que a empresa necessita.

A Petrobrás já identificou áreas problemáticas, como a de sondas, que o Brasil não fabrica. Uma sonda leva de três a quatro meses para perfurar um poço sob uma lâmina de água de mais de 2 mil metros e uma plataforma de produção opera com 15 a 20 poços. Há carências também na produção de sistemas submersos, isto é, as tubulações que ligam o fundo do mar à superfície. A capacidade mundial de produção está esgotada, mas, segundo Gabrielli, há empresas inglesas e francesas interessadas em se instalar no Brasil, para atender a Petrobrás. Há, ainda, a necessidade de compra de uma grande quantidade de outros equipamentos, como compressores.

Isso sem falar das encomendas à indústria naval. Cada plataforma de produção precisa, em média, de cinco embarcações de apoio e a Petrobrás prevê que haverá cerca de 40 plataformas na área do pré-sal. "Estamos falando, portanto, de 200 barcos de apoio de todo tipo", exemplificou. Serão necessários também petroleiros para transportar o petróleo, cuja produção esperada pela empresa é de 4 milhões de barris diários.

Toda a demanda decorrente dos investimentos programados pela Petrobrás, que inclui 3,2 mil componentes, vem sendo atualizada trimestralmente para orientar os fornecedores, e prevê as encomendas até 2014. Do ponto de vista financeiro, dos US$ 262 bilhões necessários até 2014 para os investimentos e para o pagamento das dívidas que vencerem no período, a empresa ainda precisa definir como vai captar US$ 31 bilhões (cálculo baseado no preço do barril do petróleo em US$ 80), valor que Gabrielli considera "absolutamente normal para a Petrobrás".

Mesmo que seja normal para a empresa a captação de recursos nesse volume, isso não assegura a produção, pois nem a Petrobrás tem a certeza de que poderá dispor, a tempo, de todos os equipamentos de que necessita para explorar o pré-sal.

ANP defende licitações distintas para pré-sal e pós-sal

Exame.com com informações Agência Estado



ANP reiterou a intenção de fazer duas rodadas de licitações de áreas para exploração de petróleo em 2011

Arquivo/EXAME

Plataforma de Petróleo: ANP quer duas rodadas de licitações

Brasília - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reiterou hoje a intenção de fazer duas rodadas de licitações de áreas para exploração de petróleo em 2011, sendo um leilão para o pós-sal e outro para o pré-sal.

"Nós estamos preparados para fazer a rodada tão logo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) assim decidir", disse hoje o chefe de gabinete da agência reguladora, Luiz Eduardo Duque Dutra. Ele disse ainda que se esforçará para realizar as duas rodadas no ano que vem.

Em debate promovido pelo Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) sobre o futuro do setor de petróleo e pré-sal, Duque Dutra ressaltou a importância de o País não ficar focado apenas no desenvolvimento do pré-sal. "O fundamental é o pré-sal, mas o foco deve ser na ampliação do conhecimento sobre as bacias geológicas brasileiras", comentou.

"É sabido que há petróleo na Amazônia colombiana, peruana. Por que não procurar esta mesma quantidade de petróleo na Amazônia brasileira?", indagou.

Duque Dutra destacou ainda que a missão do País hoje é "ditar o ritmo de produção do pré-sal", com a adoção do modelo de partilha com operador único, e recuperar os investimentos do setor de petróleo, para manutenção do ritmo de descobertas e de produção, com a retomada das licitações na área do pós-sal. "E estes investimentos só serão atraídos se aumentarmos o conhecimento que temos sobre as nossas bacias", reafirmou.

Bahia ainda é o estado que mais recebe recursos de prevenção a desastres

Amanda Costa e Milton Júnior, Do Contas Abertas

Enquanto o ímpeto de chuvas torrenciais, vendavais e enchentes assombram grande parte do país, o ministro da Integração Nacional, João Reis Santana, demonstra seguir os mesmos passos do antecessor Geddel Vieira Lima, pelo menos no que se refere à administração da verba do programa de “prevenção e preparação a desastres”. Dos R$ 136,4 milhões repassados neste ano para estados e municípios de todo o país para prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais, mais da metade (R$ 73,4 milhões) teve a Bahia como destino. Não por acaso, ambos – ministro e ex-ministro – são baianos e peemedebistas .

Apenas para as prefeituras da Bahia, 56 no total, foram repassados mais de R$ 63 milhões, ou 60% dos R$ 105,3 milhões liberados para todos os municípios brasileiros. A capital Salvador recebeu sozinha mais de um terço da fatia: R$ 23,1 milhões; maior valor entre as prefeituras baianas. Em contrapartida, a capital baiana presenteou o ex-ministro Geddel Vieira Lima com a maior quantidade de votos recebida por ele nas eleições de outubro em uma única cidade (131,4 mil). Geddel deixou a Integração Nacional em abril para concorrer ao posto máximo do Palácio de Ondina (residência oficial do governo estadual). Recebeu um milhão de votos, mas foi derrotado nas urnas pelo governador reeleito Jaques Wagner (PT).

Na contramão, juntas, as prefeituras dos quatro maiores estados do país – Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul – receberam R$ 7,2 milhões do programa. A cifra corresponde a apenas 11% do valor designado para os municípios da Bahia. Já os municípios de Santa Catarina, assolados por enchentes em 2008, recebeu R$ 1,1 milhão para minimizar os efeitos de eventuais novos desastres climáticos.

No caso das administrações estaduais, os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), receberam, juntos, R$ 1,5 milhão. Nem de longe alcançam a marca dos R$ 4,2 milhões enviados diretamente ao governador da Bahia Jaques Wagner.

Para o cientista político Antônio Flávio Testa, é comum parlamentares e gestores públicos fazerem uso da máquina pública para obter vantagens políticas nos estados em que mantêm suas bases eleitorais. “Essa prática decorre do sistema político brasileiro que requer coalizões para manter a governabilidade. Ao exercerem a função de ministros, geralmente favorecem suas regiões liberando recursos para prefeituras aliadas e investem em projetos que, supostamente, dão visibilidade a sua gestão”, diz.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram coletados a partir de pagamentos por meio de ordens bancárias realizados até a última segunda-feira (27). Os números incluem os “restos apagar”, dívidas de anos anteriores quitadas neste ano.

Em busca da explicação

Em abril deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Integração explicasse os critérios adotados na distribuição dos recursos de prevenção a desastres para os estados e municípios. Levantamento realizado pelos técnicos do tribunal validaram as informações divulgadas pelo Contas Abertas (CA) desde maio do ano passado, que constataram a baixa execução do principal programa federal de “prevenção e preparação para emergências e desastres”, além de maior volume de repasses para a Bahia.

De acordo com o ministro relator, Benjamin Zymler, que no próximo ano assume a presidência do TCU, no caso das ações de prevenção, verificou-se que a ausência de critérios objetivos para transferência de recursos permitiu a concentração em poucas unidades da federação ao longo dos anos. “A partir das entrevistas com gestores da Secretaria Nacional de Defesa Civil e consultas a sistemas informatizados, constatou-se que a secretaria não mantém registros de todas as solicitações encaminhadas, o que compromete a transparência do processo de transferência de recursos e inviabiliza da isonomia no tratamento das solicitações”, afirmou o relator.

Dentre as recomendações e determinações encaminhadas ao Ministério da Integração está a adoção e divulgação na internet de “critérios objetivos para a distribuição de recursos para obras preventivas, de forma a garantir que sejam alocados nas áreas que apresentem maior risco. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, ainda não é possível saber quais as providências tomadas, mas informa que o ministério já encaminhou um plano de ação que atualmente é analisado pela equipe técnica do TCU.

De acordo com a secretária Nacional de Defesa Civil Ivone Valente, o ministério criou um grupo de trabalho para definir os critérios objetivos exigidos pelo tribunal. Apesar disso, admite que o programa atende a critérios técnicos e discricionários do ministro. “Quando você observa em outros ministérios um programa que não é ‘fechado’ – com critérios definidos de aprovação –, é possível também identificar essa tendência. O que o TCU identificou foi que o programa de prevenção é aberto demais. Então, além do enquadramento técnico dos projetos, existe o poder discricionário do ministro ou a priorização do gestor”, afirma.

A secretária diz almejar, no entanto, deixar como legado para os próximos gestores o compromisso assumido com o TCU, ou seja, critérios objetivos para a distribuição dos recursos de prevenção. “Quero dizer ao final dessa gestão que cumprimos nosso acordo com o TCU, entendendo que existiam fragilidades”, diz. “É bom ressaltar que o tribunal não identificou ilegalidades, mas é que o programa permite que essa distribuição aconteça dessa forma”, conclui.

O ministério

Considerando todos os programas da pasta, mesmo assim a Bahia ainda lidera o recebimento de recursos. Dos mais de R$ 1 bilhão repassados aos municípios brasileiros para serem aplicados em todos os projetos e atividades do Ministério da Integração, a Bahia recebeu R$ 256,3 milhões. Em seguida, entre os estados que concentram as prefeituras mais bem agraciadas estão Rio Grande do Sul (R$ 208,1 milhões), São Paulo (R$ 110,1 milhões), e Rio de Janeiro (R$ 96,6 milhões). As prefeituras do Acre ocupam o último lugar, tendo coletado R$ 984,9 mil.

Para as entidades sem fins lucrativos de todo o país foram desprendidos pelo Ministério da Integração R$ 8,3 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão foi para a Bahia, que só perdeu para o Distrito Federal (R$ 3,7 milhões). Já quanto aos repasses globais da pasta feitos aos governos estaduais, em uma lista de 21 estados a Bahia conseguiu apenas a 12ª colocação.