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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE-RJ) denunciou cinco pessoas por desvio de recursos públicos de mais de R$ 7 milhões de um contrato realizado pela Secretaria de Estado da Saúde no Projeto de Aperfeiçoamento do Modelo Operacional do Programa Samu-Rio/Emergência em Casa de 2006. Segundo o MPE, não houve licitação para a assinatura do contrato, que contaria com indícios de superfaturamento e etapas não executadas.
A Fundação José Pelúcio recebeu cerca de R$ 8,5 milhões entre novembro e dezembro daquele ano para por em prática atividades administrativas e técnico-operacionais. O cumprimento contratual, porém, limitou-se a entrega de alguns equipamentos, totalizando pouco menos de R$ 1,5 milhões.
"Tem-se a impressão de que o poder público exerce um mero controle formal das contratações, sem efetiva análise da economicidade dos contratos e fiscalização de sua execução", disse o Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do MPE, promotor Reinaldo Lomba.
Irregularidades
Foram denunciados por dispensa indevida de licitação e peculato os ex-subsecretários Itamar Guerreiro e Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde, além do presidente da Fundação José Pelúcio Ferreira, Marco Antonio França Faria. Alcione responderá também por falsidade ideológica, que foi imputado aos membros da comissão fiscalizadora Aloysio de Araujo Ribeiro Neto e Eliana Diniz Calasans.
O crime de peculato se refere ao suposto desvio de R$ 7 milhões pagos por serviços não prestados. A participação de Itamar, então subsecretário de Infraestrutura, deu-se na medida em que ele, como ordenador de despesas, autorizou a dispensa de licitação, determinou a emissão de notas de empenho e autorizou a efetivação dos pagamentos indevidos.
De acordo com o MPE, Alcione encaminhou notas para o protocolo-geral da secretaria a fim de que os serviços fossem pagos e nomeou uma comissão fiscalizadora que nunca emitiu um relatório sobre a execução do contrato. Ainda segundo o MPE, Marco Antonio recebeu a quantia com o conhecimento de que os serviços não foram plenamente prestados.
O processo administrativo que resultou na contratação não continha qualquer justificativa do preço, mas uma estimativa de custo de R$ 10 milhões que, segundo o MPE, não informava a maneira pela qual se chegou a este valor e os autos também não contêm nenhuma razão da escolha do fornecedor. Ainda de acordo com o MPE, os membros da Comissão Fiscalizadora cometeram crime de falsidade ideológica ao lançarem assinaturas e carimbos nas notas fiscais emitidas pela fundação.