Milton Júnior, Do Contas Abertas
Em março de 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de seis meses para que o Itamaraty disponibilizasse a movimentação financeira de todas as embaixadas, consulados e representações brasileiras no exterior. As informações seriam prestadas por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, o Siafi. Após quatro anos, apenas as contas de seis embaixadas e dez consulados podem ser acompanhadas no sistema. Só em 2010, estes organismos já consumiram juntos R$ 75,2 milhões. Somados ao montante registrado em nome do escritório financeiro do ministério em Nova Iorque (EUA), que correspondem a mais de 59% das despesas globais do MRE e de onde saem os recursos para os demais postos, o valor chega a R$ 990,5 milhões .
O pedido de “siafilização” das unidades do MRE não é novidade no TCU. Segundo registros do tribunal, desde pelo menos 1995 o Itamaraty é intimado a dar mais transparência as suas contas. “Embora seja longo o tempo decorrido desde a primeira manifestação deste tribunal, no sentido de conferir maior transparência e controle das despesas das unidades do MRE pelo mundo, até o momento não foi adotada nenhuma providência concreta por parte do ministério nesse intuito”, afirmou o ministro Valmir Campelo em 2006.
De acordo com a assessoria do MRE, existem algumas limitações técnicas que impedem a integração mais rápida dos postos do MRE ao sistema. Dentre os empecilhos, a assessoria cita a falta de agências do Banco do Brasil no exterior, a falta de pessoal especializado no Siafi e as diferenças de fuso, já que o sistema do governo federal opera das 7h às 23h. “A opção aventada, para evitar que funcionários trabalhem fora do horário de expediente, atrasaria os registros em, pelo menos, dois dias”, informa o ministério. Além disso, o MRE diz que “a internet em vários países ainda é precária, o que impede o funcionamento ‘online’ do sistema”.
As mesmas alegações para a não utilização imediata do Siafi naqueles postos foram dadas ao TCU há 11 anos. Todas elas, no entanto, foram contrariadas pelos técnicos do tribunal, segundo o voto proferido pelo ministro Campelo em 2006. “Praticamente todos os argumentos apresentados pelo MRE em 1999 estão atualmente superados na maioria dos postos diplomáticos, sejam os de ordem tecnológica de acesso ao Siafi, sejam os relativos à alegada carência ou falta de treinamento de pessoal para fins de operacionalização do sistema”, relatou o ministro.
Sobre a alegação de inviabilidade de utilização plena do sistema pela impossibilidade de conexão à rede bancária estrangeira, os ministros lembraram que, atualmente, grande parte dos postos opera com o Banco do Brasil. “Além disso, existe um projeto sendo desenvolvido no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que visa à criação de uma conta única no exterior. Faz parte ainda do projeto a possibilidade do Siafi vir a contabilizar a execução orçamentária e financeira em quatro moedas - Real, Dólar, Euro e Ien”, rebateu o TCU. Com relação à limitação do horário, o tribunal determinou que, em casos excepcionais, o MRE deveria construir uma solução juntamente com a STN.
Os postos não integrados ao Siafi prestam contas semestralmente das verbas regulares de manutenção e, no caso de verbas eventuais liberadas para uma finalidade específica (atividades culturais, por exemplo), a prestação de contas se realiza até 15 dias depois da despesa. As verbas eventuais não são liberadas automaticamente. São solicitadas à Brasília com discriminação da despesa, e os pedidos são analisados caso a caso pela unidade competente do MRE.
“Todo chefe de posto deve prestar contas quando terminam suas funções, independentemente da data da última prestação de contas. Esse procedimento visa a identificar claramente quais movimentações financeiras foram realizadas durante sua gestão”, afirma a assessoria. Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) também realizam três missões anuais de fiscalização ao exterior, segundo informações do MRE. Foram realizadas até hoje 27 missões de fiscalização, referentes às contas dos últimos cinco anos.
De acordo com o MRE, até 2011 estarão integradas no sistema as embaixadas de Bruxelas (Bélgica), Haia (Holanda) e a de Ottawa (Canadá); os consulados em Atlanta e Los Angeles, nos Estados Unidos, Roterdã (Holanda) e Barcelona (Espanha); além das contas da missão junto às Comunidades Européias em Bruxelas e da delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos em Washington (EUA).
Embaixada de Funafuti, em Tuvalu
Circula na internet uma mensagem que critica a iniciativa do presidente da República de ter criado, em junho deste ano, a embaixada de Funafuti, em Tuvalu. De acordo com a mensagem, a instalação de uma embaixada naquele país – que supostamente teria custado R$ 12 milhões ao Brasil – seria desnecessária, tendo em vista inexpressividade daquela nação na economia mundial (PIB de US$ 14,8 milhões e população de 13 mil habitantes). Sobre este assunto, o MRE informa que se trata de uma “embaixada cumulativa” e que a informação sobre a despesa milionária “carece inteiramente de fundamento”.
“Tuvalu e cerca de outros 50 Estados constituem um mesmo caso: são países em que o Brasil não dispõe de embaixada residente, apesar de terem sido estabelecidas relações diplomáticas”, explica a assessoria. De acordo com o órgão, os contatos formais entre o Brasil e esses países são feitos por meio de representações já estabelecidas em países próximos. “Esses casos, portanto, não implicam dispêndios adicionais para o Estado brasileiro, uma vez que não há instalações físicas ou funcionários estabelecidos nos países em questão. No caso específico de Tuvalu, o acompanhamento das relações bilaterais cabe à Embaixada do Brasil em Wellington, na Nova Zelândia”, conclui.
Atualmente o país tem 137 embaixadas espalhadas por todo o mundo, 71 consulados, três escritórios e participa de 12 missões internacionais. Dentre os serviços cobertos pela rubrica “relações diplomáticas” estão à manutenção dos postos no exterior, movimentação de pessoal, atendimento consular, demarcação de fronteiras, cerimonial, missões do presidente da República ao exterior e eventos internacionais no Brasil.