Após 4 meses, o ronco das ruas deu em nada

Josias de Souza

Em junho, quando Dilma Rousseff anunciou o seu pacto de cinco pontos e Renan Calheiros montou no Senado uma agenda positiva em resposta à revolta das ruas, a opinião pública estranhou o súbito prestígio que adquirira em Brasília. Hoje, decorridos quatro meses dos protestos que atemorizaram os políticos, verifica-se que, à exceção de um par de providências que o governo já havia programado antes do ronco do monstro, nada do que foi prometido prosperou. A opinião pública não teve nem tempo de se orgulhar de sua nova importância.

No Congresso, os pseudoavanços que os senadores aprovaram encontram-se empacados na Câmara. Todos eles. Sem uma mísera exceção. Aguardam votação: a proposta que simplica a apresentação de projetos de iniciativa popular, a que converte a corrupção em crime hediondo, a que impõe a ficha limpa nas contratações do serviço público, a que torna automática a cassação dos mandatos de parlamentares condenados no STF, a que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores, proibindo cônjuges ou parentes, etc.

“Temos uns 20 projetos de lei parados”, contabiliza o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atribui a fila a uma fatalidade legal: enviado por Dilma com pedido de urgência constitucional, um projeto de código de mineração bloqueou a pauta da Câmara por seis meses. “Só há dez dias a pauta foi destravada”, diz Henrique. “Quando a urgência da mineração foi retirada, entrou na pauta a minirreforma eleitoral, que também veio do Senado. O PT e outros partidos ficaram contra. E até agora não conseguimos votar.”

Não é negligenciável a hipótese de as propostas concebidas como resposta às ruas serem jogadas para 2014. “Nós só teremos mais esta semana de pauta aberta”, constata o presidente da Câmara. “A partir da segunda-feira que vem, dia 28 de outubro, o projeto de marco civil da internet, que também tem urgência constitucional, passa a trancar a pauta. Vamos ver se conseguimos aprovar alguma coisa nesta terça e quarta-feira.”

Nesse enredo, a novela do fim do voto secreto nas votações do Congresso ganhou um capítulo à parte. O Senado aprovou proposta que abre o voto apenas na apreciação dos pedidos de cassação de parlamentares. Enviado à Câmara, o projeto estacionou numa comissão especial. A Câmara, por sua vez, aprovou uma emenda à Constituição mais ampla, que extingue o voto secreto no Legislativo em todas as suas modalidades. Remetida ao Senado, emperrou na Comissão de Constituição e Justiça.

Quer dizer: com duas propostas “aprovadas” –uma no Senado e outra na Câmara—, os parlamentares não conseguem entregar à sociedade nenhuma delas. Meteram-se num teatro interativo em que o espectador faz papel de bobo. Nesse meio tempo, os deputados já serviram refresco ao colega-presidiário Natan Donadon. Escondidos atrás do voto secreto, mantiveram intacto o mandato do preso. Que agora reivindica no STF o direito de deixar a cadeia durante o dia para “trabalhar” na Câmara. Logo, logo virão as sentenças definitivas dos quatro condenados do mensalão que ainda dispõem de mandatos.

Quanto ao pacto proposto por Dilma a governadores e prefeitos, incluía reforma política ampla, responsabilidade fiscal e melhorias nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana. A ideia de reformar a política numa Constituinte exclusiva morreu em 24 horas. Foi substituída pela tese do plebiscito, que feneceu numa resposta do TSE sobre sua inviabilidade. A responsabilidade fiscal é um dos tripés que Marina Silva, Aécio Neves e a torcida do Flamengo acham que o governo de Dilma abandonou.

Na saúde e na educação, Dilma limitou-se a apressar providências que projetara antes dos protestos de junho. Numa, anunciou o ‘Mais Médicos’, de resultados por ora mais eleitorais do que medicinais. Noutra, mobilizou sua infantaria para aprovar o projeto que destina parte dos dividendos do pré-sal para a educação e, por emenda dos congressistas, também para a saúde. O diabo é que o óleo ainda terá de ser sugado das profundezas do oceano. O primeiro e mais promissor campo, o de Libra, vai ao martelo nesta segunda-feira. Os mais otimistas estimam que a escala comercial só será alcançada depois de 2020.

Considerando-se a origem da fagulha que acendeu o asfalto em junho —um reajuste de R$ 0,20 nas passagens de ônibus—, nenhuma das promessas de Dilma soara tão apropriada aos ouvidos de governadores e prefeitos do que a de destinar R$ 50 bilhões para investimentos em projetos capazes de melhorar a qualidade dos serviços de transporte público.

Somando-se todos os pedidos que Estados e municípios enviaram a Brasília, chega-se à cifra de R$ 84,4 bilhões. Bem mais do que havia sido acertado. Sob a alegação de que a maioria dos pedidos não veio acompanhada de um bom projeto executivo das obras, o governo planeja liberar bem menos: R$ 13,4 bilhões. Nada capaz de revolucionar os serviços de transporte público no país.

As ruas voltaram para casa. Restaram as manifestações pontuais e o quebra-quebra dos black blocs. Mas o surto coletivo de junho deixara no ar uma sensação de prefácio. Restava responder: prefácio de quê? Ao retomar sua vida (a)normal, Brasília parece desconsiderar o principal aviso do monstro: o brasileiro aprendeu que, com um computador e dois neurônios, qualquer pessoa pode detonar uma revolta.

Parece piada

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

O nome conta a história pela metade: minirreforma. As mudanças nas regras eleitorais propostas pela Câmara dos Deputados e ainda a serem examinadas pelo Senado são realmente mínimas, mas de reforma não têm nada.

Seria um caso típico de irrelevância aguda não fosse, sobretudo, um acinte o fato de suas excelências providenciaram alterações que transitam entre o superficial e o mais deslavado corporativismo.

O modelo atual está aos pandarecos, como concordam todos, representantes e representados. Diante da falência escancarada, da insatisfação explícita da sociedade, o que fazem os parlamentares?

Aprovam uma serie de modificações das quais políticos e partidos serão os únicos beneficiados e acrescentam a elas algumas perfumarias, a título de disfarce que não disfarça coisa alguma.

À falta de disposição de enfrentar questões realmente importantes e que alcancem a esfera das relações entre eleitos e eleitores, os parlamentares decidiram propor um parcelamento de dívidas eleitorais com prazo a perder de vista e mais liberdade para que possam manipular os recursos do fundo partidário como bem lhes convier.

Se aprovada pelo Senado, a lei permitirá que as multas sejam pagas em até 60 vezes, sendo que cada parcela não poderá ultrapassar 10% dos rendimentos do devedor. Fosse pouco, passa a vigorar a seguinte regra: os repasses do dinheiro do fundo não podem ser suspensos no segundo semestre de anos eleitorais. Em nenhuma hipótese, o que inclui casos em que houver irregularidades.

Junto a isso, o projeto reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral e aumenta autonomia dos partidos para usar as verbas.

Mas, preocupados que estão com a poluição visual das cidades e empenhados na redução dos gastos, os deputados propõem que se proíbam a afixação de faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em espaços públicos ou particulares. Ah, também não podem ser usados bonecos como peças de campanha.

E assim nossos parlamentares dão por respondidas as demandas da sociedade no que tange ao aperfeiçoamento do sistema político, partidário e eleitoral. Parece piada, mas lamentavelmente não é.

Colateral. 

A antecipação da campanha eleitoral definitivamente não foi uma boa jogada para o governo. Deflagrada em fevereiro, quando o ex-presidente Lula afirmou que o projeto do PT era a reeleição de Dilma Rousseff e não a volta dele à Presidência, a ofensiva acabou dando à oposição um espaço na imprensa que ela não teria em tempos, digamos, "normais".

Sem a abertura dos trabalhos, Dilma continuaria em destaque pela natureza do cargo, só que reinando absoluta. Com a vantagem de que não teria cada passo ou ato seu avaliado pelo viés eleitoral. Pelo menos não na dimensão que é feito hoje em decorrência da antecipação.

Lula ainda poderia manter unida por mais tempo a tropa aliada para além das fronteiras do PT na expectativa de que voltasse e os candidatos de oposição não seriam convidados a dar opinião a respeito de tudo.

Seriam, no máximo, um senador, uma ex-senadora e um governador como quaisquer outros.

Quites. 

Independentemente das vantagens e desvantagens do negócio - assunto para especialistas -, a concessão do campo de Libra à exploração pela iniciativa privada pode significar um avanço no campo político: a descriminalização do tema na próxima campanha eleitoral.

Debatezinho medíocre e obsoleto esse em que o PT "acusa" o PSDB de privatista e os tucanos rebaterem "acusando" os petistas de fazerem o mesmo.

Se for para discutir os males e os benefícios da privatização, os candidatos poderiam começar por abordar a devolução ao Estado dos instrumentos usurpados para uso privado daqueles que ocupam o poder.

Receita para rebaixar a nota de risco do Brasil

Editorial

O Globo

No momento em que instituições e analistas desconfiam da política fiscal de Brasília, atropela-se a Lei de Responsabilidade e, com isso, apressa-se a reclassificação do país

Quando as dívidas de estados e municípios foram federalizadas, numa crucial rodada de renegociação, a partir do final dos anos 1990, a realidade da economia brasileira era outra. Essencial para estabilizar a nova moeda, o real, aquela repactuação foi feita com base em juros de 6% a 9%, mais o IGP. O tempo mostrou, todavia, que o índice de correção não era o mais adequado e, além do mais, os próprios juros passaram a cair. Impôs-se uma revisão de bases contratuais. Era compreensível substituir o IGP — e a escolha foi o IPCA ou Selic, optando-se sempre pelo menor dos dois, mais juros de 4%.

A “janela de oportunidade” para se realizar a mudança foi, no entanto, usada contra um dos mais estratégicos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o de proibir nova renegociação de dívidas. É o que acontecerá, pelo projeto de lei aprovado com grande alegria pela Câmara , quarta, por 334 votos a nove, e que segue para o Senado, onde o clima de festa deve se repetir.

O problema é que a mudança do índice de correção retroage e, com isso, ocorre uma repactuação do débito, às custas, como sempre, do Tesouro, ou seja, do contribuinte do Erário federal. Consta que a manobra — ilegal, por contrariar a LRF — é feita sob medida para ajudar o prefeito petista Fernando Haddad, de São Paulo, porque, assim, a cidade poderá usufruir de amplo espaço para novo endividamento. O débito da prefeitura cairia de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões.

Haverá outro custo, este para o país: um forte abalo no que resta de credibilidade na política econômica, em especial na condução da política fiscal. O drible na LRF ocorre no momento em que o Fundo Monetário Internacional reduz o potencial de crescimento brasileiro de 4,25% para 3,5% e volta a alertar para os “ajustes discricionários” que deturpam o acompanhamento da política fiscal — quer dizer, a “contabilidade criativa”.

Ainda nesta semana, estudo da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), em que se congregam os país de maiores economias, inclusive o Brasil, reforçou a preocupação com efetivos gastos públicos no país e o uso de medidas contábeis “não usuais”.

Soma-se a tudo este golpe contra a LRF, coração institucional da estabilidade econômica, e acena-se para governadores e prefeitos com espaço para mais dívidas. O atingimento de metas de superávits primários, já contestado em função de manobras contábeis, se tornará ainda mais difícil.

Governo e Congresso apressam, na verdade, a redução da nota de risco do Brasil para abaixo do “grau de investimento”, obtido em 2009. Crescimento anêmico e inflação alta já levaram a agência americana de classificação de riscos Moody’s a colocar os títulos brasileiros em viés de baixa.

A efetiva remarcação para baixo deverá vir no vácuo da agressão à LRF, com seu inevitável desdobramento na forma de custo mais alto para empréstimos externos e menor apetite para investimentos, justo um dos flancos desguarnecidos do Brasil.

O parlamento e as galerias

Percival Puggina

No início dos anos 60, ainda adolescente, estudante secundarista, eu frequentava quase diariamente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que então funcionava no velho casarão da Rua Duque de Caxias. Família de sete filhos, em minha casa só se conhecia o silêncio das madrugadas. Então, às tardes, após as aulas matinais no Colégio Júlio de Castilhos, eu me refugiava na Biblioteca Pública de onde, completados os estudos do dia, cruzava a praça na direção da Assembléia onde meu pai viria a ser deputado alguns anos mais tarde. Fazia-o por perceber, ali, um centro de poder político onde se tratavam, com conhecimento, em bom português, as grandes teses e os grandes temas de interesse do Estado. Volta e meia, nessas ocasiões, da tribuna e do microfone de apartes, serviam-se às galerias brilhantes debates, travados entre homens públicos que eram, também, respeitáveis intelectuais. 

Desde então, vi as galerias dos parlamentos como um espaço cívico. Não é por outra razão que nos plenários, em todos os plenários, existem dois espaços, o exclusivo dos parlamentares e o destinado ao público. Essa concepção se alinha com a ideia de que o plenário é um lugar de encontro entre os representantes e a comunidade. Um lugar onde esta presencia a conduta daqueles. Em especial, suas opiniões e votos. Em condições normais de temperatura e pressão, os parlamentares falam e o distinto público acompanha. 

De uns anos para cá, no entanto, com não pequena frequência, instala-se o tumulto e o presidente dos trabalhos se obriga às advertências de praxe. "Silêncio! Silêncio! Há um orador na tribuna. Se não houver silêncio suspenderei a sessão e determinarei à segurança que desocupe as galerias!". Essa advertência é sempre proferida, jamais atendida e nunca cumprida. Mudou o comportamento das galerias. Por bom tempo, como coordenador de bancada na Assembléia Legislativa, pude frequentar os dois ambientes e observar o que acontece em ambos. Mais modernamente ainda, a própria tevê traz as sessões legislativas para dentro das nossas casas, ao conforto das poltronas. Nessas observações aprendi a respeitar, independentemente de alinhamentos políticos e ideológicos pessoais, os parlamentares que não se deixam intimidar pela pressão das galerias. Principalmente quando dizem a elas o que tantas e tantas vezes, em função de seus pleitos e de sua conduta, merecem ouvir. 

Constatei, dessas observações, o quanto é comum confundir-se o público das galerias com Sua Excelência o povo, soberano dos regimes democráticos. São dois equívocos fatais, o das galerias que se consideram como "o povo" no exercício do munus que lhes é inerente nas sociedades políticas e o equívoco dos parlamentares que ouvem as galerias como quem auscultasse o povo. Errado! Raras, raríssimas vezes se alguma houve, vi "o povo", ou a dita "sociedade civil", ou ainda a "cidadania ativa" ocupando as galerias dos parlamentos. E essa é a constatação que desejo trazer à reflexão dos leitores. 

As pessoas que volta e meia lotam os espaços públicos dos plenários são, quase sempre, membros de grupos de interesse. São pessoas que comparecem a determinada sessão com o objetivo de pressionar pela aprovação ou rejeição de alguma proposta de seu específico interesse. E o grupo que se congrega em torno de algum interesse específico dificilmente não está, ao mesmo tempo, aumentando a conta a ser paga pelo povo. Não, o povo não está nas galerias. Está trabalhando e vai pagar a conta. 

Quod erat demonstrandum, como se dizia, tempos idos, nas aulas de geometria. Como queríamos demonstrar. A voz das galerias não fala pelo povo. Essa é e continuará sendo uma tarefa dos bons parlamentares. Estes, poucos que sejam, sabem que a política deve promover o bem comum e nesse sentido sempre deliberam. 

Querem cegar o eleitor

O Estado de S.Paulo

Sete anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por unanimidade ser inconstitucional - por ferir o princípio do direito à informação - uma lei do Congresso que pretendia proibir a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à votação e até o seu encerramento, eis que os políticos voltam à carga. Desta vez, escaldados, querem que a própria Carta permita cegar o eleitor quando mais ele precisa estar de olhos abertos. Proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido, de autoria do senador catarinense Luís Henrique da Silveira, do PMDB, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da matéria, Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, embora tenha dado parecer favorável à PEC, admitiu mudar de ideia.

Os defensores da censura alegam que as pesquisas na reta final das campanhas representam uma interferência indevida na intenção dos eleitores, influindo na sua decisão final. Na realidade, o que eles querem, em bom português, é cantar vitória antes da hora para atrair o voto dos incautos, sem o risco de serem desmentidos pelos números levados a conhecimento público. Especialistas do setor argumentam que são poucos os eleitores que se deixam guiar pelos resultados das sondagens. Mas, fossem eles muitos, qual seria o problema? Simplesmente não há nada de errado quando o eleitor leva em conta as pesquisas - como tantas outras coisas, a exemplo das opiniões de pessoas que preza - para firmar (ou redefinir) a sua escolha. Nem poderia ser de outra forma.

O voto é sigiloso, mas a jornada do eleitor até a cabine de votação não é uma travessia solitária: por não ser, a democracia só tem a ganhar quando o eleitor chega à urna bem acompanhado - com o mais amplo repertório de informações sobre os candidatos, as questões em jogo e as preferências de seus semelhantes. Estas podem ser essenciais para o exercício do chamado "voto consciente". Informado pelas pesquisas de que o seu candidato trava uma batalha perdida, o eleitor ainda assim poderá votar nele, ou em outro, este sim competitivo, seja porque lhe pareça a melhor alternativa, seja para tentar impedir a vitória de um terceiro, a seu juízo o mal maior. O voto útil, em suma, é tão legítimo e racional quanto se possa desejar.

De mais a mais, o veto à divulgação das pesquisas institui a desigualdade entre os eleitores. Como elas não deixarão de ser feitas, políticos, analistas, marqueteiros, operadores de campanhas, arrecadadores de fundos, jornalistas e todos quantos gravitam na órbita dos ciclos sucessórios continuariam sabendo - já agora como portadores de informação privilegiada - para onde pende o eleitorado. Tem mais. Como afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação julgada pelo STF em 2006, isso "apenas contribuiria para ensejar a circulação de boatos e dados apócrifos, dando azo a toda sorte de manipulações indevidas", atingindo o processo eleitoral "no que ele tem de fundamental, que é exatamente a livre circulação de informações".

Ah, mas as pesquisas também são manipuladas, ouve-se às vezes. É uma daquelas teorias conspiratórias que ignoram pelo menos dois fatos básicos: a concorrência entre os principais institutos, cujo negócio depende da qualidade técnica de seus levantamentos e da credibilidade dos resultados que repassam aos meios de comunicação, seus clientes; e a estrita legislação a que devem obedecer, incluindo o registro prévio das sondagens na Justiça Eleitoral, o acesso dos partidos ao seu conteúdo por 30 dias e a obrigatoriedade de divulgar o período de coleta das informações, número de entrevistas, margem de erro e identificação dos compradores do serviço.

Isso não quer dizer que pesquisas, campanhas e preferências eleitorais não se entrelacem. A sondagem eleitoral é um termômetro que afeta a temperatura do paciente. Cada leva de resultados torna-se um fato político, influindo nas campanhas e, eventualmente, nas inclinações do eleitorado. Mas elas estão longe de ser as proverbiais profecias que se cumprem por si mesmas. Se fossem, valeria para a competição eleitoral o equivalente ao dito de que, se macumba funcionasse, o campeonato baiano terminaria empatado.

Lambanças fiscais

Celso Ming

O Estado de São Paulo

Afirmar que a deterioração das contas públicas brasileiras só está na imaginação dos desinformados é acrescentar mais um furo na credibilidade do governo.

Nos últimos dois dias, por exemplo, a presidente Dilma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, saíram em ordem unida para refutar documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que aponta fragilização das contas públicas.

A questão central é a divergência metodológica que envolve o calculo do passivo do Brasil. Para o FMI, este ano vai terminar com uma dívida pública bruta de 68,3% do PIB. Para o governo brasileiro, os títulos do Tesouro que estão no balanço do Banco Central para as tais operações compromissadas não deveriam fazer parte da estatística e, por isso, a dívida bruta não passa de 59,1% do PIB (dados de agosto).

O FMI não está inventando nada; está usando o mesmo método quando avalia a dívida de outras economias. O mais importante é que, tanto pelo critério do FMI como pelos critérios das autoridades federais, a dívida bruta está crescendo rápida e inconfundivelmente (veja o gráfico).

Por trás disso estão certas lambanças fiscais do governo federal, especialmente repasses de títulos públicos ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 400 bilhões, ou de 9% do PIB, para créditos subsidiados e para dar cobertura à formação de reservas (e para a política cambial) pelo Banco Central.

O governo prefere divulgar os dados da dívida líquida, ou seja, da dívida descontados os créditos. Mas se o Tesouro faz uma dívida, que repassa ao BNDES, que repassa às empresas que podem ou não pagar, como vai ocorrendo com o grupo Eike Batista, essa dívida líquida, descontados os créditos nem sempre de boa qualidade, incorpora suspeitas.

No mais, a administração das contas públicas do governo Dilma não tem a devida transparência, está sujeita a manobras contábeis esquisitas, que lembram o quilo de 800 gramas praticado por tantos açougues Brasil afora.

Não é apenas o FMI que vem denunciando a piora das contas públicas. As agências de classificação de risco, encarregadas de avaliar a qualidade de títulos de dívida, vêm dizendo a mesma coisa. E é também o que têm apontado analistas e economistas de várias escolas. O próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho, tem afirmado que a atual estratégia de obtenção de recursos (funding) não é sustentável e tem de mudar.

As consequências ruins dessa política estão em todos os cenários. A escalada da dívida bruta está corroendo a capacidade de avanço da economia, aumenta a insegurança, freia os investimentos e coloca em risco o grau de investimento do título do Tesouro, como vêm advertindo as agências de classificação de risco.

Se o governo entende que “não precisa de conselhos do FMI”, como declarou ontem o ministro Gilberto Carvalho, deve pelo menos satisfação à sociedade. E é melhor começar com admitir que tem água nessa gasolina.

CONFIRA:

Acima, a evolução do desemprego nas seis principais regiões metropolitanas, nos últimos sete meses.

Sem grande impacto. 

O aumento do desemprego, de 5,3% (em agosto) para 5,4% (em setembro), é pouco significativo. O mercado de trabalho continua aquecido, como transparece no aumento real (descontada a inflação) da renda do trabalhador. Foi de 2,8% no período de 12 meses terminado em setembro. Isso indica que o Banco Central deverá continuar a encarar os custos do trabalho como uma das principais fontes de inflação.

QUANTA ARROGÂNCIA!: ‘Não precisamos de nenhum conselho’, diz governo sobre FMI

Carla Araújo, Rafael Moraes Moura e Ricardo Della Coletta 

Agência Estado

Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência rechaça as críticas feitas pelo Fundo sobre a falta de investimentos e as manobras contábeis

SÃO PAULO - O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, rechaçou nesta quinta-feira, 24, as críticas feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em relatório divulgado na terça-feia, onde sugeriu mudanças na política fiscal brasileira. "O governo tem praticado uma política fiscal muito responsável e acho que nós não estamos precisando de nenhum conselho", disse, após participar de evento, em São Paulo.

Segundo Carvalho, as práticas brasileiras têm sido bastante consequentes. "Estamos cuidando para que nossas políticas econômicas não penalizem aqueles que em outros países, por recomendação do FMI, foram penalizados, que são os trabalhadores", afirmou, ressaltando, que não pertence à área da Fazenda.

Para o ministro, apesar de previsões mais negativas, o País tem atravessado o atual momento da economia internacional "em condições bastante razoáveis". "Portanto, acho que não cabe nenhuma recomendação. Sem comprar briga, com muita tranquilidade, dizemos que ''vamos bem obrigado''", afirmou.

No relatório, o FMI diz que o Brasil deve buscar um superávit fiscal de 3,1% e eliminar ajustes que afetam seus resultados. O objetivo é reforçar a confiança nas contas públicas, amenizar a pressão sobre a política monetária no combate à inflação e reduzir o tamanho da dívida bruta como proporção do PIB.

Dilma

Questionada sobre o mesmo assunto, Dilma evitou fazer comentários. "Você acha mesmo que eu vou responder isso? Eu tenho de atender às pessoas", afirmou a presidente, fazendo referência aos prefeitos que lotaram o Palácio do Planalto, pela manhã, para cerimônia de anúncio de investimentos em pavimentação e saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) .

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Quanta arrogância, meu Deus! Até parece que,  além da equipe econômica nomeada e colocada em postos chaves da administração, o governo Dilma não apela para consultores e até alguns empresários amigos antes de tomar determinadas decisões. 

Além disto, se tivesse um pouco ao menos de humildade, que aliás não faz mal a ninguém, teriam lido com mais calma o relatório e, certamente, encontrariam alertas bastantes oportunos sobre a condução da política econômica.

Para complementar: que tal o governo reavaliar todos os indicadores da nossa economia com  serenidade. Vai ver que a situação é mais preocupante do que tentam parecer. 

O Supremo Tribunal de Pequenas Causas

Joaquim Falcão

Blog do Noblat

Nos últimos dias, o Ministro Zavascki do Supremo precisou usar seu tempo para decidir se é devida indenização por danos morais a um consumidor que comprou um saco de pães de queijo mofados, no valor de R$5,69. É realmente esse o papel da mais alta corte do país?

Situações como esta não são exceção. Desde 1996, chegaram à Corte mais de 6 mil processos de consumidor pedindo indenização por dano moral. Mais de 2 mil vieram apenas em 2012. 40% mais do que no ano anterior.

Os dados parecem ir na contramão das recentes reformas judiciárias. O objetivo era diminuir a carga de processos do Supremo. Não foi o que aconteceu.

É claro que nem todos os novos processos tratam de questões tão singulares como a acima. Mas como separar os casos de impacto nacional daqueles de impacto individual? Como respeitar direitos sem inviabilizar os tribunais? A solução passa por dois pontos.

 O primeiro, como ressaltou o Ministro Zavascki, vai além de mecanismos legislativos. É preciso uma mudança cultural. Incentivar outras formas de solução de conflitos, sem o judiciário. A cultura de advogados de que tudo pode ser resolvido nas cortes sobrecarrega o sistema. É uma justiça de todos, que acaba não sendo de ninguém.

Muitas vezes uma situação poderia ser mero mal-entendido só se torna um ‘conflito’ porque se entrou com ação judicial. É o paradoxo do hospital fazendo surgir a doença.

O segundo ponto é que nem tudo que vai ao Judiciário precisa chegar ao Supremo. Danos morais por pequenas causas podem e muitas vezes devem ser resolvidos no Judiciário. Mas é razoável que tenham chegado no STF, nos últimos anos, 171 casos sobre extravio de bagagem?

Os ministros do STF precisam começar a usar de forma mais intensa o mecanismo de filtragem que o legislador lhes deu em 2007. Não podem, como disse também o Ministro Zavascki, julgar causas que não sejam relevantes para o país. Analisar problemas que afetam apenas um brasileiro em uma pequena compra cotidiana. Ou decidir milhares de vezes a mesma questão relacionada a uma empresa, obrigando seus consumidores a aguardar até o último recurso.

O Supremo leva em média 162 dias para julgar processos de dano moral de consumidor. É quase meio ano. Quanto tempo levará para deixar de ser um Supremo Tribunal de Pequenas Causas?

Tacômetro judiciário

Carlos Henrique Abrão

A estrutura da Justiça se transformou numa verdadeira linha de produção e se mede a quantidade do trabalho produzido, e não a qualidade

O Conselho Nacional de Justiça, revelando dados do Judiciário Nacional, trouxe dados muito interessantes que merecem uma análise mais detalhada e pormenorizada.

Em primeiro lugar, a estrutura da Justiça se transformou numa verdadeira linha de produção e se mede a quantidade do trabalho produzido, e não a qualidade, confia-se na estatística de cada magistrado ema agilidade do cartório para atender as metas.

Num segundo momento, e isso é bastante peculiar, o processo judicial começa numa velocidade boa, porém, no momento da instrução probatória, na fase do saneador, ele desacelera e na execução a coisa é dificultosa, já que a maioria não consegue encontrar patrimônio ou bens livres e desembaraçados, daí começa a escalada da desconsideração direta, inversa, penhora de cotas, penhora de faturamento e tantos outros procedimentos que, invariavelmente, serão objeto de recursos.

O central é precisar que uma boa parte do congestionamento da mão única da Justiça é, e continua sendo, a falta de infraestrutura, investimentos, depois a falta de pessoal, o serviço na última década cresceu assustadoramente, mas não o número de servidores, que recuou e, além disso, em todos os quadros faltam magistrados.

Essa tonelada de processos para ser julgados prioriza o fim dos privilégios, do duplo grau de jurisdição, da racionalização da execução fiscal, e dos intermináveis recursos adjetivados pelo Estado para delongar o processo e com os precatórios não liquidar a sua obrigação.

O processo eletrônico não será a panaceia para mudar o estrangulamento ou transformar a situação encalacrada da realidade na qual se hospeda a Justiça brasileira.

Em todos os setores, o modelo agudo da crise se consolida na Justiça em números, na técnica de se avaliar o andamento, a tramitação e se concluir que ainda não se conseguiu vencer a barreira da litigiosidade.

Um número alarmante de 90 milhões de feitos se coloca à frente da realidade e impedem que qualquer ação melhor alvitrada ponha em dia essa complexa montanha que representa um retrocesso numa sociedade minimamente civilizada.

O distanciamento, o fosso e a desigualdade social pesam enormemente nesse cenário, e quando a Justiça não responde de forma a suscitar o tempo razoável da duração do processo, todos se perguntam, a morosidade é uma realidade candente e, ao que tudo indica, intransponível.

Os problemas econômicos, sociais e políticas públicas ineficientes causam o aumento de processos e a jornada, por melhor que seja trabalhada e empenhada, não é capaz de solucionar a desesperança do jurisdicionado.

Criam-se métodos alternativos, da composição, da transação, da arbitragem, mas essa faixa atende um setor seleto da sociedade e não todas as camadas.

Os juizados criados hoje não comportam mais o crescer das demandas. Em resumo, no século da tecnologia, da informática, e da modernidade, não podemos apenas nos limitar a apontar as consequências de uma quase insolvência da Justiça, mas criar sólidas raízes, visando as causas que devem ser atacadas de frente e solucionadas a médio prazo.

O Estado Democrático respira o alimento mais puro da Justiça e, quando essa tarda ou falha, as pilastras da sociedade desenvolvida ficam comprometidas e enfraquecidas.

Fux propõe que precatórios sejam pagos até 2018

Exame.com

Com informações Estadão Conteúdo 

STF terá de decidir como os débitos serão pagos uma vez que em março considerou inconstitucional a emenda que permitia o parcelamento dos precatórios

Valter Campanato/ABr 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux: pela proposta, a partir de 2019

 os Estados e municípios passariam a incluir a dívida no Orçamento do ano seguinte

Brasília - A dívida dos Estados e municípios com precatórios deve ser paga até 2018, conforme proposta apresentada nesta quinta-feira, 24, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em breve, a Corte terá de decidir como os débitos, que somam cerca de R$ 90 bilhões, serão pagos uma vez que em março o STF considerou inconstitucional a emenda que permitia o parcelamento dos precatórios em até 15 anos e previa a realização de leilões de títulos.

Nesta quinta, após o voto de Fux, o ministro Luis Roberto Barroso pediu vista para analisar melhor os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede uma solução para os pagamentos anteriores à decisão de março, que vinham ocorrendo de forma parcelada. Não há previsão de quando o tribunal retomará a análise do caso.

Até que o Supremo tome uma decisão, os Estados e municípios devem manter os pagamentos dos precatórios. Pela proposta de Fux, a partir de 2019 os Estados e municípios passariam a incluir a dívida no Orçamento do ano seguinte.

Se o STF determinar que os entes federados arquem de uma vez com as dívidas, o governo deverá propor uma emenda constitucional com novas regras para o pagamento dos débitos. Integrantes do governo argumentam que as contas dos Estados e municípios não fecharão se o STF obrigar o pagamento.

De acordo com informações divulgadas em 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo era o responsável pela administração do maior montante das dívidas com precatórios dos Estados e municípios. Ao todo, os débitos contabilizavam cerca R$ 51 bilhões, dos quais R$ 24 bilhões eram da administração estadual, R$ 26 bilhões dos municípios, sendo R$ 16 bilhões apenas da capital, e R$ 475 milhões das autarquias. Os precatórios são as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

Ainda conforme dados de 2012 do CNJ, os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro e seus municípios devem valores de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, cada um. Os Estados e municípios da Região Sudeste concentram 70% da dívida em precatórios da Justiça Estadual. A Região Sul tem 16% e a Nordeste, 7%.

A presidente pergunta: quem disse que as 6 mil creches subiram para 8 mil? O vídeo de meio minuto responde: Dilma Rousseff

Augusto Nunes

Veja online

De volta a Belo Horizonte nesta quarta-feira, de novo para a inauguração de coisas que não construiu, Dilma Rousseff pegou carona na conclusão de Unidades Municipais de Educação Infantil para discursar, em dilmês de jardim de infância, sobre as creches prometidas na campanha de 2010 que nunca desceram do palanque. Nos primeiros 10 segundos do vídeo de meio minuto, outra pérola divulgada pelo Implicante, a presidente quer saber quem anda inchando ─ certamente para deixá-la mal no retrato ─ as cifras do programa original:

“Tem umas coisas estranha, né, que e sempre estou dizeno que é estranha. De repente, meu compromisso de 6 mil virou 8 mil, não sei muito bem daonde que apareceu os 8 mil”.

A estranheza do neurônio solitário é reiterada em outro trecho do falatório, que ocupa os 4 segundos finais do vídeo:

“Eu pergunto para mim mesma: quem foi que aumentou para 8 mil? Eu estou assumindo meu compromisso com 6 mil, e espero que as fontes do Planalto se restrinjam às fontes de água”.

Entre uma fala e outra, o vídeo identifica os dois responsáveis pela multiplicação malandra de creches inexistentes: Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante. Logo depois de garantir que não sabe muito bem “daonde que apareceu as 8 mil”, a chefe de governo reaparece, agora sem óculos e vestida de azul, para presentear com a promessa anabolizada os ouvintes de um Café com a Presidente gravado em abril deste ano:

“Nós vamos chegar a 8.685 creches. O nosso compromisso era 6 mil, mas é muito possível que seja um número maior que nós vamos entregar de creches”.

Ainda é pouco, decidiu o ministro da Educação em Nova York, onde acompanhava Dilma na visita à ONU. Mercadante precisou de quatro segundos para acrescentar 3 mil creches às 6 mil de 2010:

“Nós estamos fazendo… construindo 9 mil creches”.

Como se vê no vídeo, a grande notícia virou manchete no Portal Brasil: MERCADANTE DESTACA A META DE CONSTRUIR 9 MIL CRECHES.

Em quase três anos, o governo jura ter concluído apenas 1.180. Para chegar às 6 mil festejadas nos palanques, teria de construir 19 por dia até o fim de julho de 2014. Para alcançar as 9 mil de Mercadante, 31 por dia. Mais de uma creche por hora. Não há limites para a vigarice no Brasil Maravilha.

Faz de conta que a presidente não ouve nem lê o que diz o Herói da Rendição. Seria até um sinal de sensatez se não tivesse esquecido o que disse há seis meses. Caso fossem menos reverentes, os jornais teriam noticiado a patética caça às fontes sob um título que resume a ópera-bufa: DILMA PROCURA DILMA.

PEGA NA MENTIRA: Dilma quebra acordo e veta criação de carreira para profissionais do Mais Médicos

Marcela Mattos

Veja online

A medida atenderia uma reivindicação do Conselho Federal de Medicina

 (Franco Rithele/Futura Press) 

Médicos beneficiados durante cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, 

que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros 

para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS), em Brasília

Ao sancionar a lei que institui o programa Mais Médicos, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou um dos principais acordos firmados entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o governo: a criação de uma carreira para médicos. A inclusão desse ponto no texto serviu para acalmar os ânimos da entidade, uma das maiores opositoras da matéria desde o seu lançamento.

Ao conceder a carreira aos profissionais atuantes no Mais Médicos, o governo conseguiu que o CFM passasse a apoiar uma das mais controversas mudanças feitas à medida provisória: a competência do Ministério da Saúde de conceder os registros provisórios aos estrangeiros – essa responsabilidade, até então, pertencia aos conselhos regionais. 

A solução foi uma forma de destravar a liberação do documento provisório. Ao desembarcarem no Brasil, muitos intercambistas não puderam atuar justamente por causa das barreiras impostas pelos conselhos, que desde o início foram contrários à atuação dos estrangeiros sem a revalidação do diploma – medida que atesta a qualidade de trabalhadores vindos do exterior e lhes garante a possibilidade de atuar de forma indiscriminada no país.  

Carreira médica – 

A criação de uma carreira específica para médicos não estava prevista no texto original da medida provisória e foi incluída por meio de uma emenda apresentada pelo PSDB. A medida valeria apenas para os profissionais que quisessem prorrogar a permanência no programa, mas atenderia, em parte, uma das principais reivindicações da categoria, que é a criação da carreira de estado para médicos que atendam no Sistema Único de Saúde (SUS).

No texto estava prevista apenas a criação "específica" de uma carreira, sem detalhar quais seriam os direitos ou vínculos dos profissionais. No dia seguinte à aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, no entanto, o presidente do CFM, Roberto D’Ávila, afirmou em entrevista coletiva que havia acertado com o governo a criação de uma carreira médica nacional, alcançada por meio de concurso público, e com remuneração e condições de trabalho adequadas.

Essa inserção fez o conselho se dizer "vitorioso" nas negociações com o Congresso Nacional e anunciar que não brigaria por mudanças na votação no Senado. Outro acordo firmado diz respeito à exclusão da proposta de se criar um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que seria formado para estabelecer competências profissionais na área de saúde. Para o conselho, a existência desse fórum atingiria a sua livre atuação. 

Legislação – 

Ao derrubar a criação de uma carreira médica, Dilma alegou que o dispositivo contraria a legislação vigente e a própria lógica interna do Mais Médicos, porque "estrangeiros não podem assumir cargos, empregos e funções públicas em razão da inexistência da regulamentação" prevista em artigo na Constituição. A presidente afirmou ainda que a medida veda o exercício profissional dos intercambistas "de maneira perene e fora do âmbito do projeto", o que seria incompatível com uma lógica de carreira pública. "Por fim, o dispositivo pode levar à interpretação de acesso automático a cargo ou emprego público", concluiu a presidente. 

O veto de Dilma foi recebido com críticas no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que uma semana antes da votação da medida provisória conversou com o ministro Alexandre Padilha e o relator do Mais Médicos, deputado Marcos Rogério (PT-SE), e foi feito um compromisso de manter a emenda caso seu partido não impedisse a votação. "O PSDB não obstruiu, colaborou na tramitação e hoje a medicina brasileira leva um tapa na cara. A marca que fica é a do golpismo e a da mentira", disse em plenário. "Toda a entidade médica foi traída", emendou o deputado e médico Eleuses Paiva (PSD-SP). 

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Bem feito, quem mandou acreditar e dar fé em quem tem a mentira como ferramenta de trabalho!!!

 Além disso, o governo precisava arrumar uma desculpa para mandar dinheiro para a ditadura cubana, sem que parecesse "doação", temendo a reação interna.

Acrescente-se  que o governo precisava arrumar um programa de forte apelo popular, até para embalar a candidatura de Alexandra Padilha ao governo de São Paulo, indiferente às necessidades verdadeiras do país, ou à nossa ordem legal. Para o governo Dilma era imperativo atender às ordens dadas pelo Foro de São Paulo e ponto final. O país que se dane e assim vai ser enquanto esta cambada estiver no poder..  

  

Dilma consola o cubano vaiado em Fortaleza com o pedido de desculpas negado à blogueira agredida por milícias governistas

Augusto Nunes

Veja online

Em 28 de agosto, o post republicado na seção Vale Reprise discordou da manifestação de hostilidade sofrida em Fortaleza por Juan Delgado, um dos médicos importados de Cuba pelo governo Dilma Rousseff. Os jalecos despachados para o Brasil não tinham escolha, constata um trecho do texto. O acordo abjeto foi coisa de comparsas: a presidente e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, agiram em cumplicidade com a ditadura cubana. E os doutores escalados para a temporada no País do Carnaval aprenderam há muito tempo que o regime comunista não oferece opções; ordena.

Sim, muitos cubanos encaram a vinda para o Brasil como uma honrosa missão, indispensável à disseminação de paraísos socialistas. São escravos voluntários que não sabem o que dizem. Nunca viram de perto uma democracia genuína, nem imaginam o que é a vida em liberdade. Mas também há entre eles os que já enxergaram a realidade e sonham com a alforria definitiva, como a jornalista Yoani Sánchez. Não há diferença entre os gritos que Juan Delgado ouviu e o berreiro das milícias mobilizadas pela seita lulopetista para silenciar a blogueira que ousa ver as coisas como as coisas são.

Dilma Rousseff não viu nada de mais nos atos de selvageria promovidos em todas as aparições públicas de Yoani na recente visita ao Brasil. A amiga dos Irmãos Castro deve achar, como tantos, que uma inimiga de seus amigos é sua inimiga também. O cubano vaiado no Ceará, ao contrário, seria um amigo dos seus amigos, informa a decisão de enfeitar com Juan Delgado o comício celebrado nesta terça-feira em louvor do programa Mais Médicos. Em nome do país, o inevitável terninho vermelho pediu desculpas ao jaleco cuja alvura foi sublinhada pelo contraste com a gola preta da camisa. E ofereceu-lhe a solidariedade negada à jornalista agredida por patrulheiros de estimação.

Mais uma vez, o Brasil que presta pede desculpas a Yoani Sanchez. E lembra à jornalista sem medo que vaias tramadas por devotos do arbítrio são condecorações sonoras.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A diferença está que, enquanto os médicos cubanos, contratados sob regime de semiescravidão,  com seu trabalho financiam a ditadura cubana, a blogueira Yani Sanchez quer mais é o fim da ditadura em seu país, o que para os petistas em geral, é um absurdo. 

Governo entrega registros médicos a 96% dos intercambistas

Flávia Foreque

Folha de São Paulo

Um dia depois da sanção da lei que criou o Mais Médicos, o Ministério da Saúde concedeu o registro único de 96,4% dos profissionais formados no exterior inscritos na primeira fase do programa.

Após alteração no Congresso Nacional, a pasta assumiu a tarefa de emitir o documento, antes a cargo dos conselhos regionais de medicina. O governo apontava atraso proposital das entidades em entregar o registro, enquanto os conselhos alegavam falta de documentos para finalizar o processo.

No Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) estão listados os nomes de 656 médicos intercambistas. Ao todo, foram 680 profissionais com diploma estrangeiro inscritos na primeira etapa do programa --a maior parte deles cubanos.

De acordo com o ministério, os profissionais receberão por e-mail a declaração de registro e, com a publicação no DOU de hoje, já poderão atuar em postos de saúde de todo o país. A grande maioria deles, na verdade, já está trabalhando: último balanço da pasta informou que apenas 196 intercambistas ainda não tinham recebido o registro emitido até então pelos conselhos regionais.

Num prazo de 30 dias, esses médicos receberão uma carteira de identificação, elaborada pela Casa da Moeda com itens de segurança, para evitar falsificação.

Amanhã, os médicos intercambistas da segunda rodada do programa farão avaliação após participarem de curso de acolhimento. Ao todo, 2.149 profissionais (2.000 deles de Cuba) devem fazer a prova.

Uma pauta ousada para o Brasil

O Estado de S.Paulo

Para um governo acostumado à gastança e ao remendo contábil, deve parecer inoportuna, ou até absurda, a sugestão de controlar e limitar a despesa, apresentada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em seu novo estudo sobre a economia brasileira, lançado em Brasília pelo secretário-geral da entidade, Angel Gurría. Mas as contas públicas do Brasil vão bem, o governo tem produzido resultados fiscais consideráveis e a economia volta a crescer puxada pelo investimento, garantiu em entrevista o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de receber o documento. Ninguém deve esperar, portanto, uma séria atenção das autoridades federais ao relatório, um dos trabalhos mais amplos, mais fundamentados e mais competentes sobre a economia brasileira divulgados recentemente. E a oposição? Se quiser levar a discussão além do varejo, poderá encontrar nas 106 páginas do estudo um bom material para organizar as ideias.

O relatório cobre todos os principais problemas econômicos do País. Os autores mencionam a conquista de posições na classificação das grandes economias e ressaltam avanços na área social. Mas a maior parte da análise resulta em propostas de grandes mudanças para garantir, em primeiro lugar, a credibilidade das políticas monetária e fiscal, pilares da estabilidade macroeconômica. Além de propor um combate mais duro à inflação, para alcançar de uma vez a meta de 4,5%, o estudo sugere a adoção de autonomia para o Banco Central (BC), com atribuição de mandatos fixos a seus diretores - uma ideia sempre recusada pela administração petista.

Outro ponto importante: ninguém, além de representantes do BC, deveria falar sobre política monetária - um recado claro à presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Fazenda e a outras figuras do Executivo que dão palpites sobre juros.

A palavra "seriedade" seria um bom resumo para as sugestões sobre como conduzir a política econômica, se os autores do trabalho quisessem ser menos diplomáticos. A adoção de regras e limites para a despesa pública, no lugar das metas de superávit primário, é apenas uma das propostas possíveis para a área fiscal.

Já haveria avanço razoável se o governo renunciasse às manobras da contabilidade criativa, citadas como "medidas contábeis não usuais", e abandonasse as operações "quase fiscais" com bancos públicos - em linguagem menos diplomática, a promiscuidade entre o Tesouro, o BNDES e outras instituições federais. A política também ficaria melhor, segundo o estudo, sem a acumulação de restos a pagar, "multiplicados por dez na última década".

Quanto aos créditos da União contra o BNDES, são menos líquidos que a dívida pública sob responsabilidade do Tesouro, observam os autores, repetindo uma crítica formulada várias vezes no Brasil. Esse detalhe obviamente distorce o cálculo da dívida líquida, porque equipara débitos e créditos de qualidades muito diferentes.

Uma parte ampla do trabalho analisa os fatores limitantes do crescimento, com destaque, naturalmente, para as deficiências da infraestrutura, o baixo nível de investimento e, de modo geral, a perda de produtividade da economia.

Os preços da eletricidade, 50% maiores que a média encontrada em 27 países citados em um estudo de 2012, são importante obstáculo. Mas decisões pontuais, como a redução de impostos e tarifas, tendem a ser menos eficientes que o aumento da competição em licitações com claros objetivos de investimento, alertam os autores do trabalho.

Aumentos salariais maiores que os ganhos de produtividade e a escassez de mão de obra adequada às necessidades da produção também aparecem na lista dos problemas, juntamente com propostas de melhora da estratégia educacional.

Especialistas têm discutido todos esses pontos, no Brasil, mas raramente se encontra um exame tão amplo e tão bem articulado de todas essas questões. Mas esse trabalho terá provavelmente mais repercussão entre técnicos estrangeiros do que nos meios políticos nacionais.

Governo planeja mal e prejudica produtividade, diz executivo

Naiara Infante Bertão

Veja online

Investimentos em tecnologia e definição de prioridades da agenda brasileira são questões essenciais para o crescimento do país, diz presidente da Accenture

(Marcelo Almeida/EXAME) 

Fábrica de computadores da Positivo, em Curitiba 

A burocracia, a educação de má qualidade e a infraestrutura deficiente são os empecilhos mais evidentes ao desenvolvimento do Brasil. Mas a lenta expansão tecnológica e a falta de planejamento do governo para escolher prioridades também têm impedido – e muito — a melhora da produtividade brasileira. A avaliação é do presidente da  consultoria Accenture no Brasil, Roger Ingold.

O executivo palestrou em evento promovido pela revista britânica The Economist em São Paulo, nesta quinta-feira. Em seu discurso, afirmou que a falta de clareza e transparência sobre as metas e prioridades do Brasil acaba atrapalhando o planejamento público e, consequentemente, afetando o setor privado. “Hoje o governo está tentando fazer tudo ao mesmo tempo e sem discernimento”, afirma. Ele avalia que as lideranças deveriam escolher projetos em áreas que são realmente importantes, executá-los e acompanhar seu andamento.

O pacote de concessões anunciado pelo governo, que prevê obras em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, é a antítese do que Ingold sugere. Os planos não são interligados e executá-los se mostra missão quase impossível pela falta de detalhamento técnico nos estudos de viabilidade. “É preciso ter mais clareza sobre o que queremos e responder à pergunta ‘para onde nós vamos?'”, defende Ingold. Ele afirma que é preciso deixar claro aos investidores em quais áreas o país avançou, em quais está tendo dificuldade e onde o governo está errando.

O executivo da Accenture ilustrou seu argumento com um trabalho feito por sua empresa para o aeroporto de Guarulhos. O pedido, segundo Ingold, foi para a consultoria desenvolver um projeto para melhorar a produtividade apenas da gestão do aeroporto, sem mexer na construção física ou na parte tecnológica. O resultado foi uma diminuição de 36% na evasão de passageiros em apenas três meses, além de melhorias físicas na gestão das áreas de embarque e desembarque.

Expansão do crédito aumenta desequilíbrio do país, diz S&P

Exame.com

Stefânia Akel, Estadão Conteúdo

Segundo agência de classificação de risco, desequilíbrios econômicos do Brasil aumentaram principalmente após recente impulso de bancos estatais

Alexandre Battibugli/INFO 

Caixa-eletrônico: segundo S&P, a continuação do crédito fácil 

aumentaria ainda mais o fardo de dívida das famílias brasileiras

São Paulo - A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) afirmou nesta quinta-feira, 24, em relatório sobre os sistemas bancários das maiores economias emergentes do mundo, que os desequilíbrios econômicos do Brasil aumentaram, recentemente, por causa da contínua expansão do crédito no País.

"Isso ocorreu, principalmente, após o recente impulso de bancos estatais em meio ao lento crescimento da economia nos últimos anos", afirmou. De acordo com a S&P, a continuação do crédito fácil aumentaria ainda mais o fardo de dívida das famílias brasileiras, deixando o sistema financeiro sujeito a riscos.

O parecer da S&P engloba Brasil, Rússia, Índia, China, México e Turquia (o chamado grupo BRICMT ). A agência de classificação de risco alertou que, nesses países, o débito das famílias em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) cresceu mais rapidamente do que o PIB per capita, com exceção da Índia, onde os empréstimos aumentam mais devagar, com os bancos adotando posição mais cautelosa.

"Após ter desacelerado mais que o esperado em 2012, prevemos que o crescimento do crédito nesses seis países vai se recuperar em 2013 e 2014. As perspectivas de mais crédito nos BRICMT são favoráveis, na medida em que o relativamente forte crescimento do PIB desses países antes de 2012 ajudou a protegê-los da estagnada economia global", avaliou.

A S&P prevê que essas seis nações crescerão uma média de 3,5% este ano, ante 2,3% de aumento nos Estados Unidos, 0,6% na Grã-Bretanha e 2,2% no Japão. "Segundo nosso cenário base, o Brasil terá um moderado fortalecimento e a China deve crescer 7,3%, mas o crescimento vai desacelerar no México e na Índia", afirma o documento. "Acreditamos que a expansão do crédito será maior na Turquia, na Rússia e no Brasil, mas menor na Índia e no México."

Em relação ao fluxo de capital externo, a agência de classificação disse que o efeito de uma possível fuga de capital provocada pela política do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) nos setores bancários do Brasil, Rússia, China, Índia e México será "moderado" por causa da modesta necessidade de financiamento externo desses países. A S&P destacou ainda que, no caso do Brasil e da Índia, os ratings (notas) das instituições financeiras têm perspectiva negativa, refletindo a expectativa do rating soberano desses países.

A opção nuclear

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

No caso do Brasil, não apenas a inflação é alta, mas os núcleos conseguem ser ainda maiores

O título é chamativo, reconheço, mas vida de colunista é uma disputa permanente pela atenção dos 18 leitores, que hão de me perdoar por um pouco de sensacionalismo na manchete, desde que consiga me redimir, como espero, no corpo da coluna.

A opção nuclear do título refere-se às chamadas medidas de “núcleo” da inflação, as quais quase ninguém, exceção feita aos analistas profissionais, costuma prestar muita atenção, talvez com bons motivos em condições normais, isto é, bastante distintas daquela que vivemos hoje.

Um problema comum em economia é achar contrapartidas nos dados para alguns conceitos, cuja definição é bastante precisa. Inflação, por exemplo, consiste no aumento persistente do nível geral de preços, acepção que dá ênfase a dois elementos: persistência e abrangência.

De fato, se todos os preços da economia aumentassem, digamos, 1% num determinado período e permanecessem estáveis daí em diante, não poderíamos, a rigor, falar em inflação. Da mesma forma, se uns poucos preços aumentassem de forma persistente, mas com os demais se mantendo constantes, também não se trataria de um fenômeno inflacionário.

No entanto, em ambos os exemplos (extremos, usados apenas para ilustrar o tema), os índices de preços capturariam os aumentos, sem fazer a distinção requerida pela teoria. Na prática, ao analisar o comportamento dos índices de preços, analistas precisam distinguir entre movimentos persistentes e temporários, assim como entre aumentos generalizados e localizados.

A utilização das medidas de núcleo de inflação é uma técnica que permite lidar com o problema. Trata-se de definir uma medida de inflação que seja menos afetada por fenômenos transitórios (ou localizados), possibilitando ao analista um entendimento menos “poluído” do que ocorre no front inflacionário.

Não há, é bom dizer, uma definição particular que consiga lidar com todas as dificuldades. Em alguns casos costuma-se excluir do cálculo um conjunto predeterminado de bens e serviços (nos Estados Unidos, alimentos e combustíveis; no Brasil, alimentos e preços administrados pelo governo), considerados a priori mais voláteis ou menos sujeitos à dinâmica de mercado.

Em outros casos não há um conjunto predeterminado de bens e serviços; apenas são excluídos da conta aqueles preços que mais caíram ou subiram num período particular, também sob a suposição de se tratarem de preços mais voláteis, que não configurariam um verdadeiro processo inflacionário.

Outra técnica ainda altera os pesos dos produtos no índice de preços, atribuindo ponderação maior para os menos voláteis e menor para os mais voláteis.

É necessário esclarecer que não se trata de “expurgar” a inflação para reduzir indevidamente a responsabilidade do Banco Central pela estabilidade de preços, mas sim de permitir –atento às limitações do instrumento– uma distinção mais nítida entre fenômenos passageiros e localizados e os persistentes e generalizados, estes fonte de maior inquietação.

Em particular, se a inflação é alta, mas os núcleos são bem menores, é bem provável que a elevação de preços seja passageira, ou resultante de pressões localizadas; por outro lado, caso a inflação seja baixa, mas os núcleos não, a indicação é bem mais preocupante.

No caso do Brasil, não apenas a inflação é alta, mas os núcleos (temos cinco versões deles!) conseguem ser ainda maiores, sugerindo que as tensões são mais sérias do que as reveladas pela simples leitura do IPCA. Enquanto este apontava para uma inflação de 5,86% nos 12 meses até setembro, a média dos núcleos indicava um número na casa de 6,22%, provavelmente mais representativo da “verdadeira” inflação nestes tempos de interferência governamental sobre os preços.

Hora de repensar o pré-sal

Rogério Furquim Werneck

O Globo

O melancólico desfecho do leilão de Libra deveria dar lugar a criteriosa reavaliação

Era mais do que sabido que o governo estava pronto para comemorar em grande estilo o leilão de Libra, qualquer que fosse seu desfecho. Mas a comemoração acabou passando dos limites. E deixou transparecer clara intenção de lançar poeira nos olhos da opinião pública, para disfarçar as dificuldades expostas pelo leilão.

Tendo em conta as dimensões do campo de Libra, é natural que as cifras relacionadas à sua produção potencial pareçam impressionantes. Especialmente se acumuladas num período de 35 anos. A questão é o quão mais impressionantes poderiam ter sido se o leilão tivesse sido pautado por regras bem concebidas.

É lamentável que, com seis anos de preparação, a licitação montada pelo governo só tenha conseguido atrair um único consórcio que, com toda tranquilidade, arrematou o campo pelo lance mínimo. Trata-se de desfecho melancólico que, num país sério, deveria dar lugar a uma reavaliação criteriosa das restrições que o governo decidiu impor ao leilão.

O lance mínimo foi de 41,65% do lucro em óleo. Descontados todos os custos envolvidos, esse é o percentual do excedente de petróleo produzido em Libra que caberá ao governo. É óbvio que, se o leilão tivesse atraído outros interessados, o governo poderia ter conseguido percentual superior.

Menos óbvia, mas da maior importância, é a constatação de que os custos medidos em óleo, deduzidos da produção total para efeito da apuração do lucro em óleo, estão brutalmente inflados pelas absurdas exigências de conteúdo local em equipamentos. Em bom português, isso significa que, para sustentar vasta gama de produtores nacionais de equipamentos para a indústria de petróleo, o governo aceitou receber parcela menor do petróleo que será produzido em Libra. Menos dinheiro para educação e para saúde. E mais dinheiro para grupos de “interesse especial” que, com crucial ajuda do governo, conseguiram se apropriar de parte substancial do excedente a ser gerado pelo pré-sal.

Causa também preocupação que a Petrobras não se tenha contentado com a já esdrúxula participação legal mínima de 30%. Ao se permitir a extravagância de “fazer bonito”, subscrevendo 40% do consórcio, a Petrobras terá de arcar com encargos bem mais pesados de investimento, que vão muito além do simples pagamento de R$ 1,5 bilhão a mais pelo bônus de assinatura. E, tendo em vista a fragilidade financeira da empresa, teme-se que, mais uma vez, a conta acabe nas costas do Tesouro. O que seria indefensável. Não há por que canalizar mais dinheiro público para o pré-sal. Com regras adequadas, não faltarão investidores privados interessados.

Em entrevista a “O Estado de S. Paulo” (20/10), o ministro Guido Mantega, asseverou que “o Tesouro não dará e nunca deu ajuda à Petrobras”. Mas, logo em seguida, lembrando-se da gigantesca operação de capitalização da empresa em 2010, tentou qualificá-la como “outra história”, em que “o governo vendeu R$ 5 bilhões de barris à Petrobras, e ela nos pagou por isso, em exploração”. Na verdade não foi bem assim. A União dispunha de reservas de petróleo que, se tivessem sido licitadas na época, teriam gerado R$ 75 bilhões ao Tesouro, mais de 2,5 vezes o total de gastos do PAC em 2011. Algo como R$ 90 bilhões a preços de hoje. O Tesouro cedeu essas reservas à Petrobras, no quadro de uma operação de capitalização, e recebeu em troca ações da empresa, que hoje talvez valham metade dos R$ 90 bilhões.

Numa propaganda oficial recente na TV, pessoas com olhos marejados assistem um video em que um robô fixa a Bandeira Nacional no fundo do mar, num poço da Petrobras. A cena traz à mente os R$ 90 bilhões, a preços de hoje, transferidos do Tesouro à Petrobras, em 2010, e a inevitável constatação de que, num país de tantas carências, recursos públicos tão vultosos poderiam ter tido destino incomparavelmente mais nobre. Para ajudar a fixar essa ideia, deveríamos imaginar uma pequena Bandeira Nacional espetada em cada esgoto a céu aberto Brasil afora. Isso, sim, deveria deixar nossos olhos marejados. Já é hora de o País tomar juízo.

Petróleo futuro

 Míriam Leitão 

O Globo

Para falar que o campo de Libra vai render R$ 1 trilhão em 35 anos, a presidente Dilma teve que estimar o mais incerto dos preços, o do petróleo, ao longo de todo o período. Esse é o dinheiro que o governo ganharia com royalties e óleo excedente. O país terá muito, mas, de concreto mesmo, agora, só os R$ 15 bilhões que não vão para a educação, mas para o pagamento de juros da dívida pública.

Desses R$ 15 bilhões, R$ 6 bilhões sairão da Petrobras, que ficará com 40% do consórcio. Essa obrigação de pagamento chega numa hora em que a empresa enfrentou um rebaixamento de rating, está com alto endividamento e perda no seu fluxo de caixa. Metade das vendas da empresa para o mercado interno é de gasolina e diesel, os dois produtos cujo preço ela não tem qualquer ingerência. Derivados como querosene de aviação, óleo combustível e nafta, ela decide. O GLP, ou gás de cozinha, não tem aumento desde 2003.

Uma empresa que tem monopólio na oferta dos seus produtos ao mercado pode abusar do seu poder de mercado, mas entre a liberdade total de preços da Petrobras e o controle, que gera subsídio, há uma enorme distância. Houve um tempo em que se seguia fórmulas paramétricas para acompanhar a cotação internacional. Nesse caso, o preço tem que subir e descer. Há momentos em que caem o dólar e o preço do petróleo. O governo acha que uma coisa compensa a outra: quando o seu custo sobe, ela não reduz o preço e isso compensaria o período do subsídio. Mas não tem sido assim.

Agora, a Petrobras está em um momento importante: vai gerir o maior campo de petróleo no pré-sal do mundo, com desafios gigantes, tem 40% do negócio, é a operadora e precisará, portanto, de musculatura para que tudo dê certo.

A presidente Dilma aproveitou o leilão e fez mais um ato de campanha eleitoral fora de época. Quis combater os que a criticaram por quebra do compromisso de não privatização, afirmando que leiloou mas a maior parte ficará com o Estado ou a Petrobras. Quis impressionar com números superlativos. Tudo em Libra é grande mesmo, mas é difícil afirmar que em 35 anos eles pagarão R$ 270 bilhões de royalties ou R$ 736 bilhões a título de óleo excedente (ou seja, o grupo pagará ao governo 41% do petróleo, depois de descontados os custos de produção).

Atos de governo devem ser comunicados em cadeia de rádio e TV, mas a presidente em campanha para a reeleição tem que fazer isso com parcimônia. Melhor seria dar uma entrevista coletiva. Por coincidência, na mesma noite, a TV Brasil deixou de veicular a entrevista no Roda Viva com a ex-senadora Marina Silva, alegando problemas técnicos.

Há muito círculo virtuoso que pode surgir a partir do aumento das receitas com petróleo. O mais importante deles é se o país vai investir mesmo o dinheiro, como determina a lei, em educação. É só o país não repetir o erro que ocorreu com outros impostos com destino certo. A Cide iria para investimento para a logística de transportes no Brasil. Se foi, ninguém sabe, ninguém viu. A CPMF financiaria a saúde.

Até agora o único dinheiro garantido é o que será pago de entrada pelas empresas, o tal bônus de assinatura. Esse dinheiro a ser entregue agora ao governo vai para socorrer o combalido superávit primário. E ele está baixo não porque o país está crescendo pouco, mas pelas desonerações dadas a alguns setores específicos, como a indústria automobilística. E é até inútil usá-lo para aumentar o superávit primário porque é uma receita que entrará apenas uma vez, não é mudança estrutural nas despesas públicas.

Velhinhos bandidos?

Luiz Garcia

O Globo

Talvez não seja má ideia a criação de uma norma que apresse os julgamentos de septuagenários

Processos judiciários muito raramente têm vida curta. O que não é necessariamente um defeito: a Justiça apressada sempre corre o risco de punir o inocente e mandar o culpado para casa. Mas essa óbvia verdade não deve servir de razão — ou pretexto, em muitos casos — para que os processos tenham a agilidade de tartarugas paralíticas.

O processo do mensalão, apesar do peso considerável das provas contra os acusados, conseguiu chegar ao último capítulo, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, e nem por isso está próxima a decisão final sobre o destino dos acusados. Mas a condenação de quase todos eles parece inevitável, até mesmo para os leigos que acompanham o trabalho do STF — quase sempre com a alegria do torcedor na arquibancada do Maracanã.

A propósito, aplausos para quem teve a ideia da transmissão do julgamento pela televisão: é sempre útil que a gente veja de perto como agem os agentes do Estado — principalmente em episódios em que o seu comportamento coincide com os desejos da torcida. Mesmo quando seus representantes precisam de muito mais do que 90 minutos para chegar aos resultados desejados pela arquibancada. O julgamento do mensalão vai entrar pelo ano que vem. É inevitável: nem tudo tem a perfeição do futebol.

A falta de agilidade, inevitável no Judiciário, tem outro exemplo num caso cabeludo em Minas Gerais. Lá, está sendo investigado o desvio de recursos públicos, em 1998, para a reeleição do governador Eduardo Azevedo (PSDB). O principal acusado é o ex-tesoureiro da campanha de Azevedo, Cláudio Mourão. Pelo visto, o governador reeleito não sabia de onde vinha o dinheiro — o que observadores maldosos talvez achem difícil de acreditar. O processo tem um problema particular: os crimes atribuídos a Mourão prescrevem em abril do ano que vem, mês em que ele completa 70 anos, e o julgamento está marcado para 2015 pela juíza Neide da Silva Martins. Talvez não seja má ideia a criação de uma norma que apresse os julgamentos de septuagenários.

Ou corremos o risco de não saber o que fazer com bandos e mais bandos de criminosos velhinhos. Ou alguém acha que a velhice transforma bandidos em mocinhos?