Reformas garantidas

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

Enquanto somente os governados pobres iam para as penitenciárias, tudo bem que fossem pocilgas infectas. Mas, agora que eles podem ser presos, convém prevenir e melhorar logo as penitenciárias, esse negócio de água fria é um absurdo

Nossa memória é fraca e nossa atenção é convocada o tempo todo por um volume de informações e solicitações incalculável e cada vez maior. Cumpre-se a conhecida previsão de Andy Warhol, segundo a qual, no futuro, todo mundo será famoso por quinze minutos. O futuro a que ele se referiu já chegou e a profecia pode ser complementada pela constatação de que novos famosos instantâneos pipocam a cada dia e outros tantos submergem no esquecimento, o prazo de validade vence rápido. Portanto, não é impossível que já exista quem já não recorde direito o episódio do deputado presidiário, apesar de sua divulgação maciça. Mas, ainda que atrasado, pretendo falar no assunto.

Alguns outros acontecimentos deixam os dedos coçando para escrever um comentário. Teve o apagão e o curioso resultado que ele costuma gerar no Brasil, ou seja, uma alta figura do governo, em conversa com a imprensa depois de qualquer apagão, elogia copiosamente nosso sistema de energia elétrica e o equipara aos de Nova York, Copenhague ou Tóquio. Novos apagões, novos elogios, é uma rotina que daqui a pouco se tornará tradição venerável e chegaremos ao dia em que, acendendo velas no meio da noite, não reclamaremos, por sabermos que, escuridão ou não, temos um dos melhores sistemas do mundo, o homem disse.

Ocorreu-me também o caso do senador boliviano. É claro e inequívoco que o diplomata Eduardo Saboia agiu da forma imposta por princípios e valores universais e humanistas, com os quais o governo alega da boca para fora comungar e usa os pesos e medidas que lhe convêm em cada caso. Não sei se a comparação é inteiramente válida, mas, do ponto de vista de um observador neutro, o tratamento dispensado àquele presidente deposto da Nicarágua é grotescamente oposto ao recebido pelo senador, em nossa embaixada na Bolívia. Lembro o nicaraguense, de chapéu de caubói e riso ancho, despachando e quase numa festa, em nossa embaixada em Manágua. Os princípios e valores por trás do gesto do diplomata sempre foram superiores até mesmo à lei escrita. Para os juízes dos criminosos nazistas, não colou — e não devia mesmo colar — a desculpa de que estes obedeciam a ordens, ou cumpriam o que as leis determinavam. É claro que Eduardo Saboia agiu como um homem de coragem, brio e retidão moral, arriscando sua carreira, mas não, em última análise, sua honra. Isso, porém, junto a nosso governo, tem efeito contrário ao que devia ter, assim como, sem querer fazer inteira comparação, acontecia durante o Terceiro Reich. E dá lenha para a fogueira para quem acha que, no Brasil, quem obedece a princípios é otário e vai dar-se mal, pois aqui não medram princípios, a não ser os que interessam ao poder.

E mais coisas se oferecem, como a descoberta — da pólvora, mas todo mundo finge que não — de que os serviços de inteligência americanos espionaram e com certeza continuam a espionar governo e gente importante de todas as áreas de atividade no Brasil, até mesmo a presidente. Imagino que, na visita dela à Casa Branca, na hora da conversinha preliminar informal, ainda diante dos fotógrafos, o presidente Obama, cortesmente, iniciará o papo.

— É uma viagem muito longa — dirá ele. — Espero que a senhora tenha se recuperado bem do cansaço da viagem.

— Sem dúvida — dirá ela. — Eu dormi cedo.

— Eu sei — dirá ele e logo, notando o fora, levará a mão à boca. — Oops!

Bem, acaba não sobrando muito espaço para o deputado. Ele diz que é inocente, mas quem já conversou com presidiários sabe que quase todos são inocentes. E ele foi condenado em última instância, oficialmente é criminoso. Mas ele e os encapuzados morais da Câmara de Deputados, que votam escondido porque têm o que esconder, vão acabar nos legando pelo menos uma reforma, das inúmeras de que precisamos e ninguém faz. Duas reformas, aliás, pelo menos. Uma delas eu saquei logo pela fala dele. Ele se queixou da qualidade da comida, de tomar banho de água fria e assim por diante. Essa, com certeza, é a sementinha que vai levar à urgente reforma penitenciária de que precisamos. O conforto nos chamados estabelecimentos prisionais assume prioridade, porque vários deputados, num contexto mais decente, estariam há muito em cana e — quem sabe do incerto futuro? — poderão um dia ir, já há precedente. Como eles são invariavelmente muito sensíveis a seus próprios interesses, agora essa reforma penitenciária sai. Enquanto somente os governados pobres iam para as penitenciárias, tudo bem que fossem pocilgas infectas. Mas, agora que eles podem ser presos, convém prevenir e melhorar logo as penitenciárias, esse negócio de água fria é um absurdo. Uma das queixas do deputado presidiário foi a de que estava sendo tratado como um preso comum. Que é que ele é, senão um preso comum? Por aí se vê como eles acham que são uma categoria à parte e devem ser privilegiados.

A segunda reforma não tem tanta urgência, mas vai logo prosperar. Será elaborado e aprovado o Código Penal do Parlamentar. Já é hora de os parlamentares contarem com sua própria justiça. O mais importante é a definição das penas específicas para eles. Inspirados no que acontece com ministros e outros figurões que são pilhados em conduta imprópria ou ilegal, as penas estabelecidas poderão começar com o já popular puxão de orelhas metafórico. Várias outras opções certamente serão consideradas, tais como ficar até dois meses sem sobremesa, gravar um vídeo para a televisão em que fala “foi mal”, e escrever cem vezes, com boa letra e sem borrões, “Estou envergonhado e não roubo mais”. Ninguém poderá queixar-se de que eles não fazem reformas.

A escolha de Tóquio

Adelson Elias Vasconcellos

Não é novidade para ninguém que acompanha o blog, nossa posição contrária as candidaturas do Brasil para sediar tanto a Copa do Mundo de 2014 (e por tabela a Copa das Confederações em 2013, que vinha no pacote), quanto as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

Não que o Brasil não pudesse tal possibilidade, mas não agora. Os vultuosos investimentos em estádios para a Copa e nas instalações esportivas para os Jogos Olímpicos, representava um valor que não poderíamos nos dar ao luxo de gastar agora. Há muitas carências com maior urgência  que exigem do poder público dedicação total. 

Dada a forma pouco organizada como o Brasil se preparando para estes eventos devem ter acendido uma luz amarela tanto na FIFA quanto no COI. 

Um país como o Brasil, com as carências que têm, deve priorizar sempre questões como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, segurança.

Vez por outra, reproduzimos aqui textos do site Contas Abertas demonstrando os precários investimentos feitos pelos governos petistas nestas áreas. 

Assim, destinar aproximadamente R$ 100 bilhões (o total não ficará muito longe disto), nestes três eventos é um desperdício completo, uma total falta de visão de país,  de suas emergências, do grau decrépito em que se encontram serviços públicos essenciais à sua população.

Ontem, em Buenos Aires, o COI anunciou a escolha de Tóquio para sediar os Jogos Olímpicos de 2020. Concorriam Istambul, Turquia e Madrid, Espanha, além dos japoneses. 

A Espanha, na última hora, resolveu recuar e desistir. A difícil situação econômica do país, e as consequências sociais advindas de sua crise, não autorizavam que continuasse insistindo, neste momento, com sua postulação. Em primeiro lugar, o bem estar do povo. O resto vem depois.

Restaram Turquia e Tóquio. A escolha, creio, levou em conta os problemas que o Brasil vem apresentando para a organização de seus jogos. A Turquia, praticamente, partiria do zero para poder abrigar os Jogos Olímpicos e, neste sentido, a má experiência com o Brasil fez com que a escolha final recaísse em Tóquio. 

E é aí que a gente observa o que um país, seja para a Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos, deve apresentar como virtude maior para sediar eventos desta magnitude. Tóquio tem pronto, hoje, 80% concluídos tanto a infraestrutura quanto as instalações esportivas. Assim, o efeito que representa para a economia do país concluir e atender as exigências, não exigirá dos japoneses, maiores esforços e sacrifícios. 

Dada a importância destes eventos, não se pode correr riscos. O Brasil continua e continuará por algum tempo sendo um enorme risco, com grande probabilidade de derrapagem.

As manifestações da população, insatisfeitas pela falta de investimentos similares ao “padrão FIFA” no campo dos serviços públicos, de fato, são sinal de que as próximas escolhas, tanto para Copa do Mundo quanto para Jogos Olímpicos, devem mirar em países que tenham um mínimo de estrutura, que parte dos cadernos de exigências já apresentem resultados práticos no momento em que os países apresentem suas candidaturas.

A escolha do Japão, neste sentido, sinaliza uma mudança de postura, pelo menos por parte do Comitê Olímpico Internacional. Aprendizes de feiticeiros, países que ainda remam na imaturidade de governos que adoram o artificialismo da propaganda ao invés de seriedade e responsabilidade em assumir e cumprir compromissos com  a comunidade internacional, e tratam tais eventos apenas pelo ângulo do apelo eleitoreiro, devem ser descartados. É de esperar que a FIFA também siga tal critério, muito embora, com os dirigentes que tem,  isto ainda leve certo tempo para acontecer.

A candidatura de Tóquio, nas condições em que foi apresentada, é um avanço. Algo em que o Brasil deveria ter se espelhado lá atrás. 

Infelizmente, agora é tentar reduzir o prejuízo e tratar de pagar, durante um bom tempo a conta que restará desta brincadeira. 

Em vez de cidadania, estupidez

Manifestação é um direito democrático que deve ser respeitado. Mas o que se viu pelo Brasil hoje, principalmente no Rio e em Brasília, não foi um exercício de cidadania. Foi estupidez misturada com alta dose de banditismo. Selvageria em mais alto grau de violência. Isto não é democracia, é baderna, é bagunça, é anarquia. 

Em parte tais atos são fruto de anos de governos petistas que jamais investiram em segurança, até pelo contrário. Mesmo quando na oposição, os petistas sempre semearam a violência com  instrumento de manifestação.  

Doloroso é mais ainda ver um grupo de jovens pondo fogo numa bandeira brasileira, em pleno Dia da Independência. Isto é crime, e demonstra uma total falta de respeito para com os símbolos pátrios mais sagrados. 

Infelizmente, grande parte da imprensa brasileira como que bate palmas para a estupidez. Se a polícia ousar reprimir receberá quilômetros de queixas e críticas.  Talvez no dia em que estes delinquentes morais, através de pedras ou até coquetéis molotov e pedaços de ferro aleijar alguém, ou fruto de sua violência provocar a morte de um inocente, a imprensa brasileira se dê conta de que até aqui jogaram do lado errado. Em vez de cidadania, estão é incentivando a violência e a estupidez.  Não adianta “diálogo” com quem só deseja baderna e anarquia. 

Ou se restabelece a ordem e a autoridade, ou, de bom, não se construirá coisa alguma.   

Até talvez, até quem sabe

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Era para ser na quinta, não deu. Ficou para sexta, para segunda? Ou, quem sabe, para terça? Não! O início da deliberação sobre os tais embargos infringentes, última etapa do julgamento do Mensalão, ficou para quarta-feira, 11. Conforme for, haverá ministros votando na quinta; e, se não der, na quarta seguinte, dia 18. Há quem diga que o Brasil tem pressa de Justiça. Mas pressa a Justiça não tem.

Por que tanta demora? Justiça que tarda, falha, disse a ministra Carmen Lúcia. O julgamento do Mensalão é importantíssimo - mas não o suficiente para levar o STF a nele trabalhar na sexta, na segunda, na terça, a invadir fins de semana, encolher recessos e férias, desconhecer um ou outro feriado. Façamos as contas.

O Mensalão foi revelado pelo deputado Roberto Jefferson em junho de 2005. Em 2006, o procurador-geral Antônio Fernando fez a denúncia ao Supremo, que a aceitou em agosto de 2007. O julgamento começou em 2 de agosto de 2012. Em 17 de dezembro de 2012 o STF anunciou as penas dos condenados. 

E então? Então os ministros entraram em férias, ou recesso. Hoje, oito anos após a acusação de Jefferson, sete anos depois da denúncia, seis anos após sua aceitação pelo Supremo, um ano e um mês após o início do julgamento, quase nove meses após o anúncio das penas, o processo ainda não terminou. Já demorou mais que a Segunda Guerra Mundial, que mudou a face do mundo.

Até que tudo termine o país fica menos sério. José Dirceu convidou seus amigos para assistir ao julgamento num salão de festas. É assim que se vê a Justiça.

Em tempo (ou não)

Se o Supremo aceitar embargos infringentes, o julgamento do Mensalão se estenderá por mais alguns meses - provavelmente até dezembro do ano que vem.

A linha vermelha

Diziam os gregos que o maior de seus deuses, Zeus, punia os homens realizando seus desejos. Imaginemos, num exercício de futurologia, que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, atenda às exigências da presidente Dilma e do ex-presidente Lula e humildemente, por escrito, peça desculpas pela espionagem americana no Brasil. E, para poupar o Governo brasileiro de constrangimentos por não saber quais as informações secretas apuradas pela National Security Agency, revele também, pública e humildemente, o material colhido pela espionagem americana.

E aí, caro leitor, que é que nosso Governo vai dizer em casa?

Para que? Para nada

A reação mais interessante do Governo Dilma à espionagem americana é o anúncio de que, para dificultar aos espiões o acesso a nossos dados, será produzido e lançado um satélite brasileiro de telecomunicações, orçado em US$ 600 milhões. Produzir o satélite é bom, contribui para atualizar a tecnologia do país nesta área; dispor de um satélite próprio de telecomunicações é bom, dá maior flexibilidade à transmissão de dados, voz e imagem. 

Mas, se os dados da Rússia, superpotência tecnológica, são espionados, não serão os brasileiros que passarão incólumes, sem ser captados nem decifrados, pelos agentes estrangeiros.

Compostura

O deputado federal Paulinho da Força, hoje no PDT, está montando seu novo partido, o Solidariedade, com o luxuosíssimo auxílio de líderes de outras legendas. O bem-informado colunista Ilimar Franco, de O Globo, conta que Paulinho oferece aos governadores que o apoiam dois minutos da propaganda na TV a que seu partido terá direito, tão logo o Solidariedade seja homologado. Em troca, cada um dos governadores lhe repassa determinado número de deputados federais - normalmente, dois. Com isso, o Solidariedade nascerá com bancada de cerca de 30 deputados. E, embora fique praticamente sem tempo próprio de TV na campanha federal, terá amplo espaço de propaganda nas campanhas estaduais. 

É legal? Em princípio, não: configura troca de favores. Mas a Justiça Eleitoral está deixando, então deve estar tudinho rigorosamente dentro da lei. 

Quem é quem

Ainda de acordo com Ilimar Franco, Paulinho já fechou acordo com dois governadores do PSDB, Marconi Perillo (Goiás) e Beto Richa (Paraná); dois do PSB, Cid Gomes (Ceará) e Eduardo Campos (Pernambuco); um do PMDB, André Puccinelli (Mato Grosso do Sul). Em Minas, o acordo foi fechado não com o governador, mas com o cacique de seu partido: o próprio Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência. 

Aécio lhe aluga o passe de três parlamentares. Os 30 deputados, aliás, já formam uma bancada: na semana passada, participaram de reunião com Paulinho, no escritório brasiliense de um dos advogados do partido. 

No lago azul

Comentário de um aliado de Paulinho, sobre a fórmula utilizada para montar a bancada federal do partido: "O Solidariedade está bombando. Os governadores estão louquinhos pelos dois minutos a mais na TV. O patinho feio virou cisne".

Acredite se puder

Retrato do Brasil: um cavalheiro que a PM considerou suspeito foi submetido a revista. Enquanto os PMs revistavam o suspeito, um garoto tentou bater sua carteira. 

Hoje em dia, o sujeito não está seguro nem cercado pela Polícia.

carlos@brickmann.com.br 
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Demagogia eleitoreira

Drauzio Varella

Folha de SPaulo

A questão dos médicos estrangeiros caiu na vala da irracionalidade.

De um lado, as associações médicas cobrando a revalidação dos diplomas obtidos no exterior; de outro, o governo que apresenta o programa como a salvação da pátria.

No meio desse fogo cruzado, com estilhaços de corporativismo, demagogia, esperteza política e agressividade contra os recém-chegados, estão os usuários do SUS.

Acompanhe meu raciocínio, prezado leitor.

Assistência médica sem médicos é possível, mas inevitavelmente precária. Localidades sem eles precisam tê-los, mesmo que não estejam bem preparados. É melhor um médico com formação medíocre, mas boa vontade, do que não ter nenhum ou contar com um daqueles que mal olha na cara dos pacientes.

Quando as associações que nos representam saem às ruas para exigir que os estrangeiros prestem exame de revalidação, a meu ver cometem um erro duplo.

Primeiro: lógico que o ideal seria contratarmos apenas os melhores profissionais do mundo, como fazem americanos e europeus, mas quantos haveria dispostos a trabalhar isolados, sem infraestrutura técnica, nas comunidades mais excluídas do Brasil?

Segundo: quem disse que os brasileiros formados em tantas faculdades abertas por pressão política e interesses puramente comerciais são mais competentes? Até hoje não temos uma lei que os obrigue a prestar um exame que reprove os despreparados, como faz a OAB.

O purismo de exigir para os estrangeiros uma prova que os nossos não fazem não tem sentido no caso de contratações para vagas que não interessam aos brasileiros.

Esse radicalismo ficou bem documentado nas manifestações de grupos hostis à chegada dos cubanos, no Ceará. Se dar emprego para médicos subcontratados por uma ditadura bizarra vai contra nossas leis, é problema da Justiça do Trabalho; armar corredor polonês para chamá-los de escravos é desrespeito ético e uma estupidez cavalar.

O que ganhamos com essas reações equivocadas? A antipatia da população e a acusação de defendermos interesses corporativistas.

Agora, vejamos o lado do governo acuado pelas manifestações de rua que clamavam por transporte público, educação e saúde.

Talvez por falta do que propor nas duas primeiras áreas, decidiu atacar a da saúde. A população se queixa da falta de assistência médica? Vamos contratar médicos estrangeiros, foi o melhor que conseguiram arquitetar.

Não é de hoje que os médicos se concentram nas cidades com mais recursos. É antipatriótico? Por acaso, não agem assim engenheiros, advogados, professores e milhões de outros profissionais?

Se o problema é antigo, por que não foi encaminhado há mais tempo? Por uma razão simples: a área da saúde nunca foi prioritária nos últimos governos. Você, leitor, lembra de alguma medida com impacto na saúde pública adotada nos últimos anos? Uma só, que seja?

Insisto que sou a favor da contratação de médicos estrangeiros para as áreas desassistidas, intervenção que chega com anos de atraso. Mas devo reconhecer que a implementação apressada do programa Mais Médicos em resposta ao clamor popular, acompanhada da esperteza de jogar o povo contra a classe médica, é demagogia eleitoreira, em sua expressão mais rasa.

Apresentar-nos como mercenários que se recusam a atender os mais necessitados, enquanto impedem que outros o façam, é vilipendiar os que recebem salários aviltantes em hospitais públicos e centros de atendimentos em que tudo falta, sucateados por interesses políticos e minados pela corrupção mais deslavada.

A existência no serviço público de uma minoria de profissionais desinteressados e irresponsáveis não pode manchar a reputação de tanta gente dedicada. Não fosse o trabalho abnegado de médicos, enfermeiras, atendentes e outros profissionais da saúde que carregam nas costas a responsabilidade de atender os mais humildes, o SUS sequer teria saído do papel.

A saúde no Brasil é carente de financiamento e de métodos administrativos modernos que lhe assegurem eficiência e continuidade.

Reformar esse mastodonte desgovernado, a um só tempo miserável e perdulário, requer muito mais do que simplesmente importar médicos, é tarefa para estadistas que enxerguem um pouco além das eleições do próximo ano.

“Mais Médicos” ou menos governo?

Adelson Elias Vasconcellos

Não pretendia me manifestar  sobre o programa Mais Médicos, não por enquanto, por preferir aguardar o andamento do programa e seus efeitos bons ou ruins para, diante dos resultados, poder formar melhor juízo.

Porém, fatos novos impõem uma análise rigorosa do programa. A começar pela  confirmação dos  próprios médicos cubanos, de que eles estavam sendo preparados há mais de um ano, para vir prestar seus serviços no Brasil.  Ora, o governo apresentou o programa neste ano, mais especificamente, a partir das manifestações populares de junho.  Passadas algumas semanas, e após o discurso de Dilma em cadeia de rádio e televisão com a apresentação de seus cinco pactos, é que o governo veio a público apresentar o “Mais Médicos”. 

Diante de várias questões apresentadas pelo programa, o governo foi e voltou, modificando aqui e ali, inclusive com Padilha afirmando categoricamente que o governo desistira de contratar os médicos cubanos. Tal desistência se devia a reação forte por parte do país e o fato de que, o regime de contratação, já ocorrido em outros países, contrariava frontalmente a legislação trabalhista brasileira. 

Ora, se a decisão de importar profissionais já vinha sendo urdida há mais de um ano e, em julho, o próprio Padilha afirmou que o governo não mais importaria médicos cubanos,  para depois anunciar a sua vinda, como se deve entender esta trama toda? 

Mas não quero me fixar nesta questão. Creio ser importante a gente destacar que, durante este período de preparação para a contratação dos médicos e na forma como ela se deu, o governo Dilma não apresentou um único e miserável programa de interiorização de médicos brasileiros. Sequer ofereceu-lhes uma carreira federal.   Mais: a situação miserável da estrutura física das unidades de saúde  em verdadeiro descalabro, fruto do descaso e da incompetência, continuou sendo degradada sem que o governo Dilma tenha demonstrado, neste tempo, um mínimo de interesse  ou de preocupação em destacar do orçamento, recursos para um plano de recuperação.

Ora, não se trata de opinião: é um fato, constado por toda a população brasileira, principalmente a faixa mais pobre, que as unidades de saúde da rede pública não apresentam a menor condição de atendimento, quanto mais para o exercício digno das atividades profissionais de médicos, enfermeiros, atendentes. 

Assim, fica claro que o “Mais Médicos”  era um plano que vinha sendo construído nos bastidores com dois propósitos: um, de ser apresentado em ano eleitoral, com propósitos unicamente eleitoreiros, e dois,  de desviar dinheiro público brasileiro para sustentar o regime da ditadura cubana, já que a fonte venezuelana de Hugo Chavez secara.

Em momento algum, e os fatos atestam tal assertiva, esteve nos planos do governo Dilma em dotar o sistema de saúde de condições para o atendimento,  com dignidade,  da população brasileira. E, foi  em razão das manifestações que o programa precisou ser finalizado às pressas, como forma de conter a indignação popular. 

Pois bem: quando se disse que a falta de interesse dos médicos no Brasil  em clinicar no interior não era a causa primeira para a situação da saúde pública, mas a degradação física das unidades de saúde, o senhor Padilha se apressou em demonizar  toda a classe médica (tentativa canalha de transferir a indignação contra o governo para os “inimigos do povo”), afirmando ainda que o Mais Médicos previa investimentos vultosos na recuperação, reforma e ampliação destas unidades. Contudo, e isto comentou-se  aqui, não se apresentou um plano de ação mínimo, um esboço de como estes investimentos seriam realizados, em que tempo eles seriam efetivados, quais as metas e prioridades, quais municípios seriam privilegiados. Nada vezes nada, a não ser, como é praxe  na demagogia governista, um pomposo número de bilhões de reais em investimentos, porém sem  detalhamento algum. Ou seja, a promessa, como sempre vazia, era muito mais uma carta de intenções do que um programa com começo, meio e fim propriamente dito. 

E isto, senhores, fica evidente,  dado que a importação, como agora sabemos, se vinha sendo construída há mais de um ano, por que o governo não promoveu, neste tempo, a reforma, recuperação e ampliação das rede pública, capacitando-a  a oferecer atendimento  decente e condições melhores de trabalho para os profissionais que o programa tinha a intenção de contratar?

Infelizmente, o governo Dilma não é apenas ruim e medíocre: é fantasioso, mentiroso e farsante. Mistifica suas ações com  uma  propaganda cretina que, apesar de bilionária, não consegue mascarar a realidade catastrófica em que se encontram os serviços públicos, abandonados, desprezados e deixados ao Deus-dará.

Querer,  como se tenta agora, transferir sua culpa para uma categoria profissional que jamais recebeu do governo a atenção, respeito e consideração que sua atividade merece, não é apenas uma ação sórdida. É a prova eloquente de um governo  sem projeto, sem competência  e completamente dissociado do  interesse público. Um governo devotado a cumprir tabela para consumar seu projeto de poder. Que se preocupa muito mais em atender ao interesse de outros povos, do que dedicar-se  de corpo e alma em atender o interesse e as necessidades do povo que governa.  Aliás,  este tema merecerá um outro post, para destacar a dissociação de Dilma e sua equipe com os primados que o povo do nosso país espera receber de seu governo. 

O Programa Mais Médicos, estivesse cumprindo aquilo que na propaganda ele se propõe, poderia representar um  novo momento  na saúde pública brasileira. Infelizmente, pelos testemunhos dos médicos que estão desistindo de suas admissões em menos de uma semana de trabalho, comprova que Dilma e Padilha estão muito mais devotados em espetacularizar ações ineptas, como se fossem maravilhas, com o propósito exclusivo de se mostrarem ao eleitorado muito mais do que são e que têm sido. 

Adoraria que o povo brasileiro não se deixasse enganar pela mistificação. Para este governo  a única coisa que interessa é continuar enganando que fazem bem o que sempre fazem mal e até o que deixam de fazer. 

Inimigos médicos

Percival Puggina

Zero Hora

Quando viu o povo na rua, cobrando atenção à Saúde Pública, Dilma adotou prática tão antiga quanto namorar no portão. Escolheu um inimigo e o apontou à sociedade: os médicos brasileiros. A partir daí, jogou contra eles os raios e trovões que conseguiu recolher em seu repertório. 

A saúde pública tem problemas. Falta atendimento, dinheiro, leitos. São longas as filas. Espera-se meses por um exame e anos por uma cirurgia. De quem é a culpa? Segundo a presidente, a culpa é dos médicos. Sua Excelência cuidou de passar à sociedade a impressão de que eles preferem viver nos grandes centros não porque ali estejam os melhores hospitais, laboratórios e equipamentos, mas porque ali estão os melhores restaurantes, clubes e cinemas. Foi para a tevê tecer ironias com o fato de que os primeiros a fazerem opções no "Programa Mais Médicos" preferiram localidades litorâneas. A compreensão dessa mensagem pelos sem discernimento (estamos falando de dezenas de milhões) fica assim: os doutores gostam, mesmo, é de praia. 

Através dessas paquidérmicas sutilezas, o governo tenta convencer a sociedade de que os médicos não vão para as pequenas comunidades porque se lixam para as carências com que ele, governo, se preocupa. Opa! Preocupa-se agora, preocupa-se depois das vaias, preocupa-se depois das passeatas. E esquece que, pelos mesmos motivos, milhões de outros profissionais também preferem trabalhar em centros urbanos mais dinâmicos. Identificado o inimigo, a presidente partiu para o ataque. Criou um 2º ciclo de formação médica, obrigatório, a serviço do SUS, com duração de dois anos, a ser prestado onde houver necessidade. Fez com que os médicos perdessem a exclusividade de diversas atribuições relativas a diagnósticos e prescrição de tratamentos. Jogou na lixeira a insistente e lúcida recomendação no sentido de que seja criada na área médica uma carreira de Estado, semelhante à que existe para as carreiras jurídicas. Explico isso melhor: espontaneamente, nenhum juiz ou promotor vai solicitar lotação em Paranguatiba do Morro Alto. No entanto, como etapa de uma carreira atraente e segundo regras bem definidas, sim. É desse modo que se resolvem as coisas numa sociedade de homens livres. 

Nada revela melhor a vocação totalitária do partido que nos governa do que este episódio. É uma vocação que dispensa palavras, que atropela leis e se expressa nas grandes afeições. Cubanas, por exemplo. A vinda dos médicos arrematados em Castro & Castro Cia. Ltda. permite compor um catálogo de transgressões aos princípios da liberdade individual, da dignidade da pessoa humana, da justiça, da equidade, da proporcionalidade, do valor do trabalho. Repugna toda consciência bem formada a ideia de que um país possa alugar seus cidadãos a outro, enviá-los aos magotes como cachos de banana, beneficiar-se financeiramente dessa operação em proporções escandalosas e ainda fazer reféns as respectivas famílias por garantia da plena execução do mandado. E há quem afirme que toda oposição a uma monstruosidade dessas é "preconceito ideológico"! Pois eu digo diferente: acolher como louvável semelhante anomalia política é coisa que só se explica por desvio do juízo moral. 

Dilma e os seus gostariam de dispor dos brasileiros como coisas suas, assim como os Castro dispõem dos cubanos. Sendo impossível, buscam-nos lá, do mesmo modo como, antigamente, eram trazidos escravos das feitorias portuguesas no litoral africano.

Um Sete de Setembro entregue à arruaça e à estética da violência. Ou: Lamento, meus caros, ter estado, ao longo desses três meses, mais certo do que eu mesmo supunha ou gostaria

Reinaldo Azevedo 

O povo, conforme o esperado, se mandou das ruas. Ou aproveitou o feriado, mesmo num sábado, para passear um pouco ou ficou em casa, cuidando dos afazeres domésticos, arrumando o armário, esperando o jogo da Seleção — essas coisas, em suma, que as pessoas normalmente fazem nos regimes democráticos. O permanente confronto com as forças da ordem costuma caracterizar situações de insurreição contra tiranias — o que não quer dizer, é bom notar, que os que assim se organizam sejam, necessariamente, flores que se cheirem. Às vezes, não! É perfeitamente possível haver uma luta em que ninguém tem razão. Mas interrompo essa pequena digressão para notar: se paradas cívicas são só um tributo que se presta ao calendário, esvaziadas, no mais das vezes, de qualquer conteúdo patriótico, atraindo a plateia para o espetáculo, não para a expressão de um valor afirmativo, não é menos verdade, então, que o maneirismo da desordem ocupou o lugar do maneirismo da ordem. Os que costumavam ir às ruas aplaudir por preguiça foram substituídos pelos que, agora, vão às ruas depredar por preguiça.

Os protestos, é bom notar, chegaram a ter, ainda que por um tempo breve, certo caráter cívico, de resistência: contra a corrupção, os desmandos, a falta de ética dos políticos… Uma fração dos homens comuns, dos sem-partido, dos contribuintes, da classe média que Marilena Chaui odeia, chegou a ir às ruas. Não era um engajamento, mas era uma expressão de insatisfação. Esses, no entanto, logo se tornaram os intrusos, e os protestos voltaram a ser protagonizados por seus atores originais: minorias delinquentes das mais variadas extrações, que prosperaram como o subproduto indesejado de 11 anos de permanente ataque às instituições promovido pelo PT. Escrevo que é um “subproduto indesejado” porque também os petistas não têm o que fazer com essa gente. Por mais que seja o beneficiário direto do desprestígio de instituições como Parlamento, Justiça e imprensa — afinal, é a única força realmente organizada do país; a outra é formada pelos militares, ausentes, como deve ser, da política —, para existir, o petismo precisa do reconhecimento da política como arena de resolução de conflitos.

Quando um petista como José Eduardo Dutra, ex-presidente do PT, lamenta ter de concordar com Reinaldo Azevedo na crítica que fiz à estupidez dita por Caetano Veloso, isso não implica que ele esteja se rendendo ao meu charme, aos meus valores, ao meu texto ou o que quer que seja; isso não implica que, em determinados assuntos e temas, possamos ter um núcleo comum de interesses ou comungar de certas estratégias, como sugere a ligeireza desinformada e tardiamente juvenil da tucanaça Elena Landau. Nada disso! Quando eu e Dutra repudiamos a convocação feita pelo cantor convertido em político do miolo mole, é porque ambos sabemos — como sabe qualquer pessoa com os meridianos ajustados, tenha lá que ideologia for — que a depredação da ordem como um maneirismo, como um valor em si, conduz ao cenário em que não pode prosperar nem o estado liberal, que seria do meu gosto, nem o estado petista — tenha lá que viés ideológico for — de Dutra.

Com efeito, liberais não têm o que fazer com essas erupções e irrupções de irracionalidade. Cabe, então, uma aliança estratégica entre o que eu representaria (atenção para o tempo do verbo) e o que representa Dutra? Ninguém, com um mínimo de seriedade, poderia fazer essa pergunta. Em primeiro lugar, porque eu não represento nada nem ninguém, só a mim mesmo. Em segundo lugar, porque não se trata de um inimigo comum, organizado, que obedeça aos comandos de um centro de deliberação. Em terceiro lugar, porque, sendo Dutra um petista, é certo que não vemos com os mesmos olhos a arena política.

Eu a entendo como o lugar de um confronto entre iguais, e a igualdade está no direito que todos os grupos têm à singularidade. O PT, cuja origem intelectual e moral é inequivocamente bolchevista — ainda que seja piada de salão afirmar que o partido seja, hoje em dia, socialista —, pensa essa mesma arena como uma luta que tem vitoriosos, com a derrota definitiva do inimigo. Daí que eu sustente, há muito, que o PT já não é mais de esquerda; é apenas um partido com uma concepção autoritária de estado, tendente à tirania se deixado por sua conta, ainda que cumprindo a mímica da consulta democrática.

Eu e Dutra repudiamos a fala de Caetano Veloso (não porque seja de Caetano, que mal sabe do que está falando) porque, agora sim, o abismo da desordem nem serve àquele que acredita que um partido possa ser o engenheiro da sociedade, subordinando as vontades às suas utopias redentoras e totalistas, nem serve àquele (no caso, a mim) e àqueles que entendem que a função principal do estado é garantir as liberdades individuais e a igualdade de todos os homens diante da lei. Nem serve àqueles que usam a tal “justiça social“ (e não importa a sinceridade com que cada um acredite nisso) como instrumento de fortalecimento desse partido e encabrestamento do estado por um ente de razão nem serve àqueles que têm claro que a diferença entre o estado da “justiça social” e a ditadura é só uma questão de grau. A coincidência para aí. No pronunciamento desta sexta, ainda que sem muita ênfase, Dilma voltou a ser reverente ao espírito das ruas. Eu, como notam, nunca fui e nunca serei porque não faço política — eu escrevo sobre política, o que é coisa distinta.

Gostem ou não, meu compromisso é dizer aos leitores deste blog — muitos deles são, sim, petistas e esquerdistas (e não é porque eu os paparique) — o que eu penso. Nem quando se falava na presença de mais de milhão de pessoas nas ruas e da “despencada” de Dilma eu me animei. Desde sempre considerei, reiterando o que disse há pouco, que achava que o ânimo original desses distúrbios era o resultado indesejado (até pelos petistas) da depredação das instituições. Desde sempre afirmei que a balbúrdia submetia o processo político a uma torção à esquerda, obrigando até mesmo as forças políticas que não se articulam no contato direto com as massas a ser reverente a esse “ruísmo” desinformado, truculento, doidivanas e ignorante. Desde sempre lamentei que amplos setores da imprensa, submetidos a um permanente ataque das hostes organizadas pelo PT, tenham decidido, de maneira que me parece desastrada e contraproducente, ceder ao suposto apelo libertário, ser reverentes a seus comandos, acatar as suas deliberações.

Em larga medida — e lamento ter de constatar que eu estava mais certo do que eu mesmo supunha —, a generalização dos protestos foi obra da imprensa, que decidiu inventar uma “Primavera à brasileira”, sem se dar conta de que o regime, por enquanto ao menos, é democrático. E não o fez porque seja antipetista ou antigovernista, como sugerem alguns cretinos — até porque todos os políticos, de todos os partidos, foram submetidos ao corredor polonês. Essa imprensa cedeu porque buscou se conciliar com o que entendeu ser a emergência de uma opinião pública ativa, reivindicadora, cidadã. Acuada pela crítica estúpida de que existe para vocalizar não mais do que o interesse das elites, cedeu à razão dos inimigos da liberdade, fez — e vem fazendo, com as exceções de praxe — um mau trabalho e se tornou, no esforço de retratar os anseios de uma coletividade, porta-voz involuntária e aliada objetiva de extremistas truculentos. Desde sempre, ademais — e deixei isso registrado também em vídeo, num dos debates da VEJA.com —, observei que esse processo teria influência muito pequena na movimentação dos atores que podem disputar as eleições presidenciais no ano que vem. Previ, e está registrado (e era óbvio, convenham), que Marina Silva seria a única a ganhar. Seu discurso, no mais das vezes incompreensível, é a expressão supostamente culta e organizada dessa algaravia que se traduz, no fim das contas, em ódio à política. Sempre que um político se torna beneficiário do repúdio à política, eu tenho a certeza absoluta de que estamos diante de uma coisa ruim.

Começando a caminhar para a conclusão

Não há povo na rua. Há arruaceiros e policiais. Não há propriamente — sim, há quem esteja fazendo um bom trabalho — jornalismo isento nas ruas, mas moços e moças temerosos do que será dito nas redes sociais. Ainda que escreva o que vou escrever com certo horror, a verdade é que a, por assim dizer, estética de Pablo Capilé, da Mídia Ninja, é outra força vitoriosa nesses dias. Obrigados pelos truculentos a se disfarçar de manifestantes, banidos dos protestos aos tapas pelos brucutus, impossibilitados de fazer o seu trabalho, os jornalistas se transformaram em cinegrafistas do iPhone. Desenvolveu-se, assim, uma espécie de versão jornalística do Dogma, com repórteres-manifestantes resfolegantes, a dizer coisas incompreensíveis, sob o pretexto de passar uma versão mais realista e quente dos fatos.

O povo desertou. Sobraram os arruaceiros, os truculentos e os idiotas, alimentados pela certeza de que a imprensa, na sua tentativa de disputar espaço com as redes sociais, lhes entregará o protagonismo da cena. E essa imprensa, por mais que se queira dizer o contrário, ainda tem o poder de uma chancela. De fato, o PT não gosta disso; de fato, eu não gosto disso. Mas não há um empate entre esses “não-gostares”. Sempre que o povo é expulso, como foi, de uma equação, cessam também as eventuais virtudes renovadoras de qualquer movimento, e o vitorioso objetivo é o statu quo — no caso em espécie, é o PT.

O arquivo do blog está aí. Foi o que antevi desde o primeiro dia. Foi o que aconteceu. Não porque me arrogue dotes de Pitonisa, não porque os fatos políticos obedecem necessariamente a uma lógica inextrincável, mas porque a história existe. Em que momento de nossa trajetória a liberdade se beneficiou da destruição do espaço e das instâncias do exercício dessa liberdade? A resposta se resume a uma palavra e deveria ter nos orientado, e à imprensa, desde sempre: nunca!

É o que tenho escrito aqui desde o começo de junho, movido por um dever e um compromisso: a honestidade intelectual — a despeito até mesmo do meu gosto pessoal e das minhas esperanças. Quando Dilma despencou, adoraria ter anunciado aqui o prenúncio de uma nova aurora… Ocorre que o primeiro dever de um crítico, de um analista, é não confundir as suas ilusões com a realidade.

Danem-se as leis: Lewandwski vai lutar para livrar Dirceu da prisão

Adelson Elias Vasconcellos

Mesmo que esteja proclamando seu voto sobre outros condenados no Mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski tenta, por vias tortas,  incutir nos demais ministros,  com seu papinho patético, a necessidade de reverem estes votos , no afã de abrir uma trincheira pela qual possa   livrar o já condenado José Dirceu da prisão em regime fechado. A própria defesa de Dirceu como que jogou a toalha, sabe que não conseguirá, em condições normais, reverter a condenação do petista.  Tenta, na medida do possível, reduzir a pena de regime fechado para semiaberto.

Nesta quinta-feira, a atuação de Lewandowski foi muito além do patético, do ridículo, do incestuoso. Faltou tomar a palavra na qualidade de defensor, coisa, aliás, que no fundo ele se esforça ao máximo desde o início do julgamento. Até  aqui, sem sucesso. Mesmo que,  ao seu lado, Dias Toffoli cumpra um papel de mero chancelador de seus votos. Se Toffoli pegasse o voto de Lewandowski, dele tirasse cópia xerográfica,  sequer precisaria pagar direitos autorais. 

Contudo, os dois novos ministros, Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki, parecem que, pouco a pouco, vão sendo empurrados ao alinhamento de Lewandowski.  

Porém, o STF, por maioria, tem se mantido  coeso com o que no julgamento ficou demonstrado.Os demais ministros não têm se deixado levar pela chicana. Até aqui, as leis e a coisa julgada continuam de pé. Mas até quando? 

Semana que vem é que o grande embate se dará quando vai se julgar e discutir  a questão dos embargos infringentes. Bem que poderia  ter encerrado hoje, mas Barroso, ouvindo a voz da sua “consciência”, quis dar mais tempo aos advogados de defesa que não haviam se manifestado sobre a questão dos embargos infringentes.  A  alma pia e caridosa de Barroso achou que, uma ação que consumiu sete anos para ser levada a julgamento, julgamento que consumiu seis longos meses em mais de cinquenta intermináveis sessões, até que resultasse uma proclamação de culpa para uns e inocência para outros,     e que ainda ofereceu tempo para avaliação do acórdão e apresentação dos embargos de declaração, tudo isso para Barroso era pouco. 

Mas, apesar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em seu voto, tenha deixado bem claro que os embargos infringentes não mais cabem  já que não acolhidos na lei nº 8.038, de 1990, Lewandowski, semana que vem, e mais uma vez, empenhará um esforço imenso para tentar livrar Dirceu o quanto puder para ter sua pena reduzida, tirando-o do regime fechado. Com ele, se alinharão, certamente, Dias Tóffoli, Zavaschi, Barroso e, quem sabe,  também o ministro Marco Aurélio.  Eles todos estão lá para cumprirem uma missão específica. Condenem-se todos, menos os cardeais petistas.

A esta altura do campeonato, querer discutir as penas aplicadas a Dirceu por formação de quadrilha é um vexame. A espinha dorsal da ação 470, já em seu preâmbulo, apresenta “uma organização criminosa” , formado dentro do Palácio Planalto com o objetivo de fraudar o regime democrático, e chefiava esta “organização criminosa” nada menos do que o então Chefe da Casa Civil, senhor José Dirceu.

Assim, na qualidade de chefe da quadrilha, a ele deverá ser aplicada a pena mais alta que a lei prevê, não se justificando, deste modo, a choradeira e a chicana que Lewandowski e seus aliados  tentem aplicar. 

É tão vergonhosa a atuação do ministro Lewandowski, e tão levianos seus votos e discursos, que ele já nem se constrange em acusar aqueles colegas de tribunal, quando estes não acompanham seu pensamento torto, distorcido, e votam de acordo com as leis, com o senso de justiça que de cada magistrado se deve exigir. Na sessão desta quinta-feira, só faltou apresentar procuração lavrada por José Dirceu para que o representasse como defensor...Não foi esta uma atuação isolada. Sempre que os votos do julgamento se aproximaram dos mandarins do PT, principalmente de Dirceu, Lewandowski transtornou-se.  É como se devesse sua nomeação ao chefe da quadrilha e de alguma forma, agora, quisesse pagar uma espécie de “taxa de sucesso”. Vá saber.... 

Portanto, quarta-feira próxima o Supremo Tribunal Federal estará colocado diante de uma encruzilhada: de um lado, as leis, o estado de direito, o regime democrático, válido para todos, indistintamente de pedrigree.  De outro, e não há como negar tal realidade, apontado está  o caminho do descrédito, da desmoralização não apenas de si mesmo, mas da PRÓPRIA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL. Um Judiciário que , através de sua corte máxima, não sabe cumprir os fundamentos mais comezinhos de um estado de direito,  de um regime de leis, e se deixa levar pelo pensamento do baguncismo,  ou para agradar às massas ou prestar reverências pessoais, abre a perigosa janela do vale tudo, da estupidez, da decrepitude.  Que a nossa democracia seja prestigiada e, principalmente, honrada e preservada pelos ministros  do STF, ou, quando menos, por sua maioria.

Afinal, o que o Mensalão era golpear a democracia, o que, em determinado momento, até conseguiu produzir efeitos. Se livrar a cara do chefe da quadrilha,  o STF está como que carimbando aquele movimento. Estará deixando a mostra que lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha são crimes que condenam apenas o do baixo clero.  Cardeais com pedigree estão liberados para delinquir, transigir e ultrapassar qualquer limite legal.  

MENSALÃO: A virtual acusação de Lewandowski contra seus pares é intolerável, absurda e deveria ter consequências

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: José Cruz / Agência Brasil) 

Dias Toffoli conferencia com Lewandowski durante sessão 

do Supremo Tribunal: parece uma bancada pró-PT 

Amigas e amigos do blog, é fato público e notório que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, nem sempre vem manifestando o autocontrole que se requer de quem exerce o cargo. Excessos verbais, dentro e fora do plenário daquilo que no entorno da Corte se denomina “Pretório Excelso”, animosidade à imprensa, encrencas com jornalistas, e, sobretudo, discussões ásperas com colegas — que não raro chegaram ao nível do bate-boca.

Pois bem, estando eu como estou no exterior, por razões de família, não venho podendo acompanhar tão minuciosamente e de perto como gostaria o julgamento pelo STF dos embargos interpostos pelos advogados dos mensaleiros condenados. Mesmo assim, o que mais me chamou a atenção, nas sessões desta semana, foi — agora sim — o extraordinário autocontrole do ministro Joaquim diante da intolerável, absurda e espantosa atitude do ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski — justo ele! – praticamente acusou os colegas que não compartilham de seus pontos de vista de agir de caso pensado para prejudicar os mensaleiros já condenados, pinçando entre eles, claramente, a figura do ex-ministro José Dirceu.

Justo ele, que vem ao longo dos meses realizando os mais extraordinários contorcionismos jurídicos para invariavelmente favorecer os mensaleiros com seus votos.

Justo ele, que, logo de cara, no início do julgamento, ainda no ano passado, pinçou longo voto previamente escrito diante de uma questão de ordem levantada em plenário por um dos advogados de defesa — algo que, teoricamente, ele não poderia saber que iria ocorrer, para preparar voto com antecedência!

A acusação a colegas de “não se ater aos autos”, e de supostamente abrigar um objetivo que por essência é político — querer colocar de qualquer jeito na cadeia a Dirceu, o ”chefe da quadrilha” assim denominado pelo procurador-geral da República e assim reconhecido pela maioria do Supremo – é gravíssima.

O fato de o ministro Dias Toffoli — outro que tem claro viés de fazer o contrário do que Lewandowski acusa os colegas, ou ser, no caso, amenizar a vida dos mensaleiros — ter tentado manobra canhestra para diminuir a pena de Dirceu em momento inoportuno já nem surpreende mais. Os dois ministros parecem formar uma bancada pró-PT, à qual, aqui e ali, se agregam outros magistrados.

Mas o que fez Lewandowski é, ou deveria ser, intolerável. O ministro Joaquim dispõe de autoridade para iniciar algum tipo de ação punitiva contra ele no Supremo. Não o faz, provavelmente, porque há um valor mais importante em jogo: encerrar esse julgamento de uma causa iniciada há OITO ANOS.

Deveria, então, ser um caso para o Conselho Nacional de Justiça.

Para isso, porém, é necessário que algum colega ou que o Ministério Público tome a iniciativa.

Duvido que vá ocorrer — infelizmente.

A prioridade de um governante.

Adelson Elias Vasconcellos

Nestes tempos bicudos pelos quais passa o Brasil sob o comando de governos petistas, nem sempre o óbvio é o caminho mais curto para a racionalidade.

Qualquer governante, por exemplo, deve priorizar, acima de qualquer outra questão, os interesses do país que governa.  Não é isso que pensam os governos petistas. Eles entendem, por exemplo, que o interesse do Brasil deve ficar subalterno aos  governos de Cuba, Bolívia, Argentina, Venezuela, ditaduras africanas.  Afinal, ideologicamente, eles se alinham com estes exemplos de democracia. 

Não por outra razão, o interesse do Brasil foi colocado no chão quando a Bolívia resolveu tomar na mão grande duas usinas da Petrobrás, com o uso de força militar. E, de quebra, conseguiu rasgar o contrato que mantinha com o nosso país quanto ao fornecimento do gás, cujo gasoduto, é imperioso registrar, foi bancado inteiramente pelo Brasil. Do mesmo modo, nosso interesse fica em segundo plano quando o assunto é a relação bilateral no plano de comércio, com a vizinha Argentina. Para aquele país, o Mercosul não vale nada, acordos firmados  podem ser rasgados de acordo com as circunstâncias e seus próprios interesses. Ao Brasil é imposta a regra  de obedecer e se submeter, mesmo que tal submissão fira interesses brasileiros.

Também vemos a mesma coisa com a ilha dos irmãos Castro.  Apesar dos conflagrados portos brasileiros, clamando por urgentes investimentos para tornar nossos produtos mais competitivos no comércio internacional, os petistas não se vexaram em conceder mais de R$ 1,0 bilhão de crédito, via BNDES, para Cuba construir um moderno terminal.

Ou, ainda, nosso Ministro de Defesa ser humilhado em recente viagem à Bolívia, quando inclusive teve seu avião vistoriado por cães farejadores.  Temia-se que Amorin pudesse abrigar naquele voo o senador Molina, asilado na embaixada brasileira há mais de um ano. E o que dizer da revisão do contrato com o Paraguai sobre Itaipu, obra totalmente bancada com o dinheiro do contribuinte brasileiro?  

Poderíamos alinhar muitas outras questões como o perdão de dívidas de países estrangeiros, em sua maioria verdadeiras ditaduras, fosse no governo Lula ou, recentemente, no governo Dilma. Ou, ainda, o esdrúxulo alinhamento de Lula com o ex-presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

Ações humanitárias como as empreendidas no Haiti, após o terremoto que praticamente destruiu aquele país, é uma coisa completamente distinta das tais alianças de cunho puramente ideológico, onde a soberania do Brasil é posta de lado, em favor dos “companheiros aliados” 

Diante deste incrível histórico, fica difícil para o governo petista ao menos compreender que outro governo, zele, com primazia e máxima prioridade,  pelo interesse de si mesmo. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos. E me refiro especificamente a questão da espionagem americana.

Espionagem, é bom reconhecer, existe no mundo desde a pré-história, inclusive, espionagem feita sobre outros governos, outros governantes. A espionagem americana feita sobre Dilma Rousseff,  merece repúdio, porém, Obama nada mais fez do que qualquer outro presidente ou governante de país estrangeiro. Existe espionagem patrocinada pela Inglaterra, França, Itália, China, etc.  Esta bisbilhotagem está na raiz do interesse de cada nação em preservar seu interesse e até sua própria soberania. Ou o governo Dilma vai dizer que não recebe “informações privadas” dos embaixadores brasileiros, lotados pelo resto do mundo? O que vem a ser tais informações privadas? Elas tratam de temas que nos interessam, para que aumentemos nosso poder de negociação nos diferentes foros mundiais. E, isto, mesmo que receba a chancela de “informações diplomáticas”, não deixa de ser uma espécie de espionagem.  

Assim, querer exigir explicações “por escrito” e em sete dias, é desconhecer como tais situações são e devem ser tratadas. 

É claro que o país deve emitir notas de indignação, chamar o embaixador americano para prestar esclarecimentos, porém, é no ambiente diplomático que a questão deve ser tratada  e resolvida. 

Digamos que os Estados Unidos se negue a prestar os tais “esclarecimentos por escrito em sete dias”, o governo Dilma vai fazer o quê, invadir o gigante do norte? Cortar relações em definitivo? Ignorar a história que conta os bilhões de dólares de investimentos feitos pelos norte-americanos por aqui? Ou vai, em represália, estatizar as sucursais das empresas daquele país instaladas no Brasil?

E que se note: quem deu margem a um acompanhamento mais de perto, pelos Estados Unidos,  sobre as ações do governo petista foram os governos petistas. De um lado, esta ideologia bestialógica de antiamericanismo tão latente nas esquerdas latinas. E segundo, em razão de algumas alianças injustificáveis com países comandados pela narcoguerrilha. 

Assim, fica claro que, se  a ação de espionagem deve ser condenada, por outro lado, não se imagine que ela deixará de existir, enquanto países comandados por gente como Lula e Dilma, com suas ideologias fascitoides,  seus preconceitos contra países civilizados, de primeiro mundo, com suas alianças estúpidas com nação totalitárias,  nas quais  o interesse do próprio Brasil se coloca subalterno, deixará de dar motivos para nações como a norteamericana de acompanharem de perto por quais caminhos o Brasil está sendo conduzido. 

O Brasil, dada sua natureza rica, sua importância econômica no continente, é um gigante visto pelo resto mundo com muita atenção. De certa forma, Lula e Dilma, teleguiados pela ditadura cubana, comanda no continente sulamericano  um processo à esquerda, em que a democracia vai sendo torpedeada em nome de um projeto de poder continental. 

Assim, em razão destes desvios institucionais, nada mais compreensível que Estados Unidos, bem como as demais nações,  voltem seus olhos para cá, uma vez que as grandes democracias do planeta guardam imenso interesse econômico, e são parceiros históricos na construção de um Brasil livre, democrático e desenvolvido. 

Nosso país deve sim demonstrar sua indignação quando a espionagem vem a público e é descoberta. Porém,  tal manifestação de repúdio não terá o dom de acabar com a bisbilhotagem. Ela continuará existindo, porém de forma velada. Até porque, convenhamos, desde quando os petistas podem se indignar por atos dos quais são contumazes protagonistas, internamente, contra seus adversários políticos? Quantos bunkers produtores de dossiês são construídos através da ação de estado policial comandado por petistas?

Deste modo, é bom que o governo Dilma aprenda uma lição que, ao que parece, ela está há muito necessitada: um governante deve, prioritariamente, defender acima de qualquer de coisa o interesse de seu país, de seu povo. Nesta linha, não se inclui o interesse dos “aliados ideológicos”, quando então a tal proclamada “soberania nacional” fica a reboque de Argentina, Bolívia, Venezuela, Cuba e ditaduras africanas. Barack Obama faz aquilo para o qual o povo americano o elegeu: defende sempre, acima da ideologia, o interesse dos Estados Unidos. E, convenhamos, o Brasil, desde 2003, anda precisando muito de um governo devotado ao interesse brasileiro acima de quaisquer outros. 

Pergunto para encerrar: afinal, para que serve mesmo a ABIN?

Sintomas do fracasso anunciado: intolerância e inabilidade política

Murillo de Aragão

Tribuna da Imprensa

Tempos atrás, ainda neste ano e antes das manifestações que demoliram a popularidade dos políticos, escrevi que o governo Dilma Rousseff colocava o seu imenso favoritismo para 2014 em xeque. Na ocasião, Dilma tinha mais de 60% da preferência eleitoral na corrida presidencial e as percepções de fracasso na economia ainda não haviam se cristalizado.

No fim do artigo, eu concluía dizendo que o maior adversário de Dilma é seu próprio governo e seu estilo de gestão. Sobretudo a incapacidade de transformar sucesso econômico e popularidade em poder político.

Era uma situação que defini como de fracasso assintomático. O artigo foi escrito em fevereiro deste ano e publicado no “Brasil Econômico”. Pois bem, de lá para cá, passaram-se alguns meses. E o que era assintomático transformou-se em fracasso evidente.

Os cinco problemas que apontei no início do ano somente se agravaram. A rigor, os problemas já existiam antes das manifestações de junho. De fevereiro para cá, tudo piorou.

A relação do Planalto com o mercado financeiro nunca esteve tão ruim desde o início da era Lula. A confiança do empresariado no governo está em baixa histórica. O apoio sindical ao governo está rachado como nunca antes. O diálogo com os movimentos sociais é precário, assim como o diálogo com o mundo político.

SEM ASSESSORIA

Quando o prestígio de Dilma despencou, Lula teria recomendado que ela promovesse diálogos semanais com seu conselho político. A iniciativa foi retomada, mas logo as reuniões deixaram de se realizar.

A intolerância e a inabilidade política do governo estão conseguindo transformar em realidade duas velhas aspirações do Congresso que o Executivo sempre quis evitar: a iminente aprovação do Orçamento impositivo e a rápida votação dos vetos presidenciais. O Orçamento Impositivo foi aprovado pela Câmara com ampla margem de votos e agora está sob análise do Senado. Os vetos presidenciais serão analisados todo mês pelo Congresso Nacional. Já houve reunião dos congressistas em agosto, e a próxima acontece no dia 17 de setembro.

Para piorar, em que pese a honestidade da presidente, o governo fraqueja em evitar escândalos graves e negociatas que ocorrem – nas barbas do Ministério Público – dentro dos ministérios e das empresas estatais. A famosa faxina do início do mandato deixou de prosseguir.

Paradoxalmente, Dilma continua favorita. Seus erros e inconsistências, apesar de tudo, ainda não a retiraram dessa condição. Contribui para isso o caráter amador-juvenil de nossas oposições.

RESSENTIMENTOS…

Como bem disse Elio Gaspari, “o PSDB tem mais ressentimentos do que planos e mais queixas do que projetos”. A presidente, conforme última pesquisa Ibope (15 e 18 de agosto), começa a recuperar parte da popularidade perdida. Os que avaliam o governo da presidente ótimo ou bom subiram de 31%, em julho, para 38% em agosto.

Outro aspecto paradoxal é o fato de que a receita testada e aprovada de Lula para criar consensos foi descaradamente abandonada para se estabelecer um jogo voluntarista de perde-perde.

Não ganha o governo, já que está cercado de dificuldades políticas. Não ganha a base política, por conta do relacionamento precário com o governo. Não ganha a sociedade civil, que perdeu espaços de negociação. Perde, sobretudo, a cidadania, que vê os poderes públicos claudicando justo quando temos, provavelmente, as melhores condições financeiras e fiscais da história econômica do país.

Ultimamente, Dilma resolveu se mexer e viajar pelo Brasil. Porém, não adianta só buscar a “foto do dia” na imprensa. Dilma deve cuidar daqueles que podem multiplicar as boas novas do governo. A receita é simples: bastar ter vontade de ouvir e de conversar.

Como processar quem não nos representa?

Ruth De Aquino

Revista ÉPOCA

Deveríamos dispor de instrumentos legais para punir quem abusa do poder contra os eleitores

Não somos vândalos. E deveríamos ganhar flores. Cidadãos que respeitam as regras são diariamente maltratados por serviços públicos ineficientes. Como processar o prefeito e o governador se nossos impostos não se traduzem no respeito ao cidadão? Como processar um Congresso que se comporta de maneira vil, ao manter como deputado, em voto secreto, o presidiário Natan Donadon, condenado a 13 anos por roubo de dinheiro público?

Se posso ser multada (e devo ser) caso jogue no chão um papel de bala, por que não posso multar o prefeito quando a cidade não funciona? E por que não posso multar o governador, se o serviço público me provoca sentimentos de fúria e impotência? Como punir o vandalismo moral do Estado? Ah, pelo voto. Não, não é suficiente. Deveríamos dispor de instrumentos legais para processar quem abusa do poder contra os eleitores – e esse abuso transcende partidos e ideologias.

A história seguinte ocorreu no Detran do Rio de Janeiro. Poderia ser em qualquer órgão público de qualquer cidade ou Estado. O psiquiatra Luiz Alberto Py, de 73 anos, se sentiu “vítima de truculência moral” no Detran-RJ, em sua terceira visita ao órgão. “Me sinto na mão de carcereiros que torturam seus presos”, disse Py, ao me telefonar, sentado dentro de seu carro no posto do Detran, sem saber o que fazer.

– Vim há 15 dias para a vistoria anual (exigida no Estado do Rio de Janeiro). Me disseram que o farol de neblina estava torto. Eu precisava consertar e voltar em cinco dias úteis. Ali começava a gincana. Consertei e voltei. Depois de aguardar não sei quanto tempo, fui chamado ao guichê e me disseram: “Ah, tem uma pendência: uma multa. O pagamento só entra no sistema depois de dois dias, e o senhor precisa voltar aqui em cinco dias úteis”. (É um absurdo demorar tanto para efetuar um pagamento nos dias de hoje.) Paguei a multa e voltei ao Detran no quinto dia. Depois da fila e do tempo em pé, sem lugar para sentar, a mulher berrou meu nome (o sistema é de “senhas berradas”, no Detran-RJ de 2013) e fui ao guichê. “Perdemos seus papéis”, disse a funcionária. “Foi na troca do plantão. O senhor precisa recomeçar todo o processo.” Aí comecei a gelar, a pressão começou a subir. Como assim “perderam meus documentos”? “Ah, isso acontece.” “Não vou sair daqui enquanto não encontrarem os meus papéis.” “Não vamos resolver nada para o senhor enquanto seu carro continuar estacionado ali.” Não havia outro lugar para deixar o carro dentro do posto atulhado de motoristas estressados. “Tem mais”, disse a funcionária com um risinho, “estou vendo que, agora, o prazo de vistoria venceu e o senhor precisa pagar multa.”

Foi nesse momento que Py voltou ao carro e me telefonou, desesperado. O Detran deveria ter um cartaz na frente: “Cuidado. Prejudicial à saúde”. Telefonei ao Detran, avisando o que acontecia, e tudo se resolveu. Py voltou para casa como um autômato. “É assustador o que as pessoas com pequeno poder fazem com você. Sou o que chamam de idoso e passei mal por me sentir impotente. Saí dali e não consegui mais trabalhar naquele dia. Queria só voltar para casa, esquecer, estava cansado, porque tentei fazer tudo certo, mas me tratavam aos gritos: ‘Agora vai pra lá, agora vem pra cá’.”

O caso de Py é corriqueiro, um entre milhões. Foi resolvido porque ele conhecia uma jornalista? Está tudo errado então. Como podemos processar a esfomeada máquina estatal? Quem tem energia para processar prefeito e governador se não dará em nada? É enlouquecedor agendar uma vistoria no Detran. O jornal O Globo publicou uma série sobre os maus-tratos a proprietários de carros no Rio de Janeiro. Sob o argumento de manter a qualidade da frota, o Estado exige uma vistoria anual para renovar o licenciamento. Mas os carros estão caindo aos pedaços nas ruas e estradas. Por que será? Haverá então um jeitinho tortuoso para evitar danos à saúde?

Um conhecido não conseguia concluir a vistoria, porque, a cada visita, surgia uma pendência. Na última vez, um pneu não estava em perfeitas condições. Ele alegou falta de tempo porque viajaria. A resposta do funcionário veio rápido: “Se o senhor deixar uma moral dentro do envelope, fica tudo beleza”. Uma “moral”? Ele deixou o que tinha na carteira: R$ 20. Errado? Sim. Mas saiu dali, foi à oficina, trocou o pneu. E não correu o risco de infartar. A vistoria inclui a análise de 80 itens do carro. A taxa de licenciamento anual é uma das mais altas do Brasil, R$ 101,77.

Odeio o Detran. O Detran não me representa. O Estado precisa acabar com essa máquina de caça-níqueis. Chamar essa vistoria anual obrigatória de “serviço oferecido à população” é escarnecer da tolerância de contribuintes que não são vândalos. Deveríamos ganhar desculpas e flores.

Espernear e deixar andar.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Chico Buarque de Holanda disse, certa vez, que o Brasil falava grosso com os pequenos e fino com os grandes. Hoje as coisas mudaram: o Brasil fala fino com os pequenos, como fino fala com os grandes. Mandaram revistar o avião do ministro da Defesa, com cachorros e tudo, na Bolívia? Os EUA espionaram o Governo brasileiro, incluindo a presidente Dilma Rousseff? O Brasil aceita bem.

Espionagem existe no mundo inteiro, o tempo todo, entre aliados e inimigos. Há um israelense, Jonathan Pollard, preso nos Estados Unidos por espionar em favor de Israel, firme aliado de Washington. Mas mandam as normas diplomáticas que, quando alguma espionagem for descoberta, haja reações - como, no caso dos EUA, a prisão de Pollard. A presidente Dilma Rousseff poderia chamar o embaixador brasileiro em Washington para consultas, ou suspender sua visita aos Estados Unidos, manifestando diplomaticamente o desagrado brasileiro. Poderia até, em nome de aceitar o mundo como ele é, calar-se. Mas mandar o ministro da Justiça (e não o chanceler) aos EUA para pedir que parem de espionar o Governo brasileiro é fantasticamente inútil. Ser ridicularizado não é fazer diplomacia.

A NSA americana grava telecomunicações no mundo inteiro. O embaixador americano no Brasil em 64, Lincoln Gordon, soube por Washington do encontro do ex-presidente Kubitschek com o ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. A CIA talvez saiba de coisas que a Abin não sabe. Mas o Itamaraty sempre foi competente, até mais que o Departamento de Estado. 

Por que ficou fora do caso?

Qual o objetivo? 

Diz o antigo provérbio que quem não sabe para onde vai está sempre no caminho errado. Qual o objetivo do presidente Obama quando ameaça atacar a Síria? Os dois lados da guerra civil são igualmente hostis ao Ocidente. Fortes setores rebeldes são ligados à rede terrorista Al-Qaeda e têm, na agenda, a perseguição a muçulmanos xiitas e alauítas e aos cristãos. Qualquer ação bélica ocidental na Síria favorecerá os rebeldes (e talvez facilite a captura dos estoques de gás letal por terroristas). Se o objetivo for paralisar o morticínio não é matando mais gente que isso será alcançado. O fato é que a guerra na Síria, no momento, não tem solução. 

A solução só virá quando os dois lados se cansarem da luta.

Amanhã, talvez

Se tudo correr bem e o Supremo terminar hoje o julgamento dos embargos declaratórios, esta quinta será um dia quente: virá a apreciação dos embargos infringentes (que podem mudar as penas impostas aos réus do Mensalão). Há uma dúvida jurídica a respeito dos embargos infringentes: o STFpode rejeitá-los, considerando-os inexistentes (já que não estão previstos em lei), ou decidir julgá-los (pois estão previstos no regimento do Supremo). Se forem rejeitados, o Supremo poderá a qualquer momento determinar a execução das penas do Mensalão. Se forem aceitos, o julgamento se estica ao menos por mais alguns meses.

País diferente

A Justiça determinou a prisão do ex-banqueiro Marcos de Magalhães Pinto, do Banco Nacional, por "gestão fraudulenta". Foram presos também o principal executivo do grupo, Arnoldo Oliveira, e o contador Clarimundo Santana. Os três estão no quartel da Polícia Federal. O Banco Nacional sofreu intervenção do Banco Central no Governo Fernando Henrique Cardoso e, em 2002, os três dirigentes chegaram a ser presos. Mas o Supremo os libertou até que o processo se concluísse, o que aconteceu agora. 

O advogado dos ex-dirigentes do banco, Nélio Machado, diz que embora o Supremo tenha rejeitado os recursos da defesa, ainda há como recorrer, e por isso pedirá que seus clientes sejam libertados.

O nome das coisas

Por falar em Supremo, veja como as leis são às vezes complicadas: o ministro Luís Roberto Barroso está analisando um "agravo regimental de embargo de divergência em agravo de instrumento de recurso extraordinário". 

O alvo de Serra

O ex-presidente Fernando Henrique, que lidera os esforços para que os tucanos se unam em torno da candidatura de Aécio Neves no ano que vem, disse que Serra não tem chances, nem no PSDB nem em outro partido. Fernando Henrique teria razão se o objetivo de Serra não fosse outro: se não der para ganhar, é atrapalhar o caminho de Aécio. Serra não perdoa o senador mineiro por ter feito corpo mole em suas duas campanhas presidenciais. 

Faz questão de dar o troco.

O adeus de Paulo Coelho

Mensagem do escritor brasileiro mais conhecido no mundo, Paulo Coelho, via twitter: "Nunca pensei que fosse tuitar isso, mas minha decepção com o PT, que apoiei, não para de crescer. #fail". "Fail", em inglês, é "falha, fracasso". 

Importante: Paulo Coelho é amigo de José Dirceu, cacique-mor do PT, amigo de compartilhar festas, com as famílias, em diversos lugares do mundo.

Chega de maldade

A Prefeitura de Guararema foi à Justiça para trazer de volta o rodeio, lá proibido há anos por crueldade (entre outras coisas, os testículos dos touros são puxados por cordas, para que entrem pulando na arena). 

Atenção: mobilizem-se!

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Por encanto

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

O governo espera que a Petrobras se vire — e invista no pré-sal e nas refinarias — sem o reajuste dos combustíveis e sem a derrubada do dólar

Há problemas que se resolvem sozinhos, como por encanto. Essa expectativa, certamente otimista, justifica a atitude de esperar um pouco diante de uma dificuldade. Quem sabe?

O risco é deixar muitos problemas no modo de espera, ao mesmo tempo. Em política econômica, então, é um perigo, especialmente porque as coisas aqui sempre têm verso e reverso.

O governo Dilma teve uma boa experiência recente de um problema que está se resolvendo por encanto — o real valorizado, apontado pela equipe econômica como principal culpado da baixa competitividade da indústria nacional. A recuperação dos Estados Unidos e a mudança da política monetária deles, com a alta dos juros, fortalecem o dólar e, pois, desvalorizam as demais moedas, especialmente dos países emergentes. E, com isso, o real, acima de R$ 2,30 por dólar, chega a um nível de conforto, na definição de autoridades econômicas.

Isso aconteceu de maio para cá e foi uma surpresa. A Petrobras, por exemplo, quando fez seu plano de negócios, em janeiro deste ano, cravou um dólar a R$ 2,00, constante, e de R$ 1,85 no médio prazo. É isso mesmo, R$ 1,85, valor hoje sem o menor sentido.

Ainda em abril deste ano, o chamado consenso de mercado, opinião dominante entre analistas fora do governo, previa um dólar a R$ 2,00 em dezembro/13 e de apenas R$ 2,05 em dezembro do próximo ano.

Hoje, ainda há setores da indústria dizendo que, para exportar, precisam de um dólar acima de R$ 2,40, mas que os 2 e 30 já quebram um bom galho. E o governo não fez nada por isso, tudo presente dos EUA.

Vai daí, parece que o governo espera outras soluções do mesmo jeito. Ainda a Petrobras. Se o dólar mais caro favorece as exportações, também encarece as importações e a dívida de quem tomou empréstimos externos. É justamente o caso da Petrobras, importadora líquida de gasolina e diesel — que vende por preço menor ao que paga lá fora. Duplo prejuízo.

A solução trabalhada, não por encanto, seria permitir que a Petrobras aumentasse o seu preço de venda, mas isso dá mais inflação, outro problema que permanece no horizonte. Aliás, o dólar caro espalha inflação por toda a economia, e não apenas nos combustíveis.

Muita gente no governo acredita que a inflação também se irá sozinha, mas não o Banco Central, que está aumentando os juros para combatê-la. A questão é: até onde os juros precisam e podem subir?

Sim, porque o outro problemaço é o baixo crescimento da economia — que continua no cenário mesmo depois do bom resultado do segundo trimestre. Os dados do terceiro já mostram forte desaceleração — e juros altos, ou seja, crédito mais caro para empresas e consumidores, certamente não ajudam qualquer recuperação.

É verdade que, para esta recuperação, o governo conta com os leilões de privatização de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, ou concessões, na língua oficial, que provocariam uma onda de investimentos. Também é verdade que, aqui, o governo não está esperando que a solução caia do céu. Está empenhado em realizá-los.

Mas parece que espera uma solução por encanto do maior problema que cerca esses leilões: o marco regulatório (ou a confusão regulatória) e a falta de confiança dos investidores no governo.

O governo quer aqui uma combinação impossível: muitos investimentos privados, lucros limitados e tarifas baixas. Quando o pessoal reclama, o governo responde: confiem em nós que vai dar certo. Em termos mais práticos, o governo diz aos investidores: quem ganhar a concessão terá direito a ter o governo como sócio, via BNDES, outros bancos públicos e fundos de pensão de estatais. Mas reparem: essas associações terão que ser negociadas e fechadas depois do leilão. Ou seja, o investidor precisa acreditar que o embrulho regulatório e as confusões feitas pelo governo nas áreas de energia elétrica e combustíveis, por exemplo, serão sanados rapidamente por esse mesmo governo. E este, de sua parte, acha que os leilões vão resolver tudo.

Tudo somado e subtraído, o governo espera que a Petrobras se vire — e invista no pré-sal e nas refinarias — sem o reajuste dos combustíveis e sem a derrubada do dólar. Também espera que os juros altos, dos quais não gosta, contenham a inflação, sem segurar o crédito e o crescimento. Acredita ainda que o real desvalorizado ajuda a indústria e as exportações em geral, mas não gosta nem de pensar que derruba o poder aquisitivo dos salários pela alta da inflação. Acha que pode estimular e bancar investimentos em infraestrutura, sem prejudicar o consumo e os gastos públicos.

E assim vamos, quer dizer, esperamos.

A presidente Dilma quer regras para espionagem

Rolf Kuntz

O Estado de S.Paulo

A inflação voltou a subir em agosto, a indústria derrapou de novo em julho e o Brasil perdeu oito posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, mas a presidente Dilma Rousseff parece mesmo interessada em propor à ONU a regulamentação da espionagem. A ideia, segundo suas palavras, é defender "uma nova governança contra invasão de privacidade". A declaração foi feita em São Petersburgo, ontem, um dia depois de uma conversa reservada com o presidente Barack Obama. A presidente quase repetiu a fala do recém-nomeado chanceler Luiz Alberto Figueiredo em Brasília, no dia 2.

Segundo o ministro, deve haver uma "governança internacional" para "proibir a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados e de privacidade e a ataques cibernéticos". É preciso, afirmou ele, incluir na agenda internacional a regulamentação do uso da internet. Mas há enorme diferença entre criar normas para a internet e o objetivo real da proposta: reprimir a bisbilhotice cometida em nome de razões de Estado, também conhecida como espionagem.

O ministro das Relações Exteriores sabe disso e deve ter entrado na encenação para cumprir uma ordem. A disciplina funcional obriga a pôr de lado, de vez em quando, o temor do ridículo e o senso das proporções. Os americanos vivem acusando os chineses de invadir redes públicas e privadas de informação. A espionagem é rotineira entre as principais potências econômicas e também entre as mais importantes para a segurança global. Reclamar é obrigação formal de qualquer governo, quando sua condição de espionado aparece com destaque na imprensa.

Mas a encenação é geralmente breve, porque poucos são inocentes. Europeus protestaram recentemente, quando o noticiário os apresentou como vítimas da vigilância americana. Mas em seguida começaram a negociar com o governo dos Estados Unidos o acordo de comércio e investimentos do Atlântico Norte. Eles têm uma visão prosaica dos interesses nacionais.

Será uma boa diversão ver todos esses governos envolvidos na discussão de regras para limitar a espionagem. Poderão até negociar normas para a internet e outras formas de comunicação. Mas será trabalhoso formular padrões internacionais de proteção da privacidade. Internamente, regras desse tipo já vigoram nos países civilizados ou mais ou menos civilizados. Mas quem estará disposto a restringir uma das mais importantes e menos alardeadas funções da segurança nacional? Leis internas já fixam punições severas - até pena de morte - para casos de espionagem. Que punições receberiam os governos, ou Estados, em caso de condenação por um tribunal da ONU?

Quanto à espionagem, as normas internacionais são irrelevantes ou pouco eficazes. Desde os primeiros grandes teóricos do direito internacional, como Vitória, Suárez, Gentili e Grócio, a regulação dos conflitos avançou muito mais nas outras áreas, como a proibição da agressão, a definição da autodefesa, a restrição do ataque preventivo, a proteção dos civis, o tratamento dos prisioneiros, a proscrição de certos tipos de armas e, é claro, a articulação de um sistema internacional de intervenção e pacificação. Mas, como dizem especialistas, "o crime internacional por excelência", a agressão, ainda é mal definido e a interpretação depende sempre, para efeitos práticos, das conveniências de cada momento.

Se insistir no assunto, o governo brasileiro acabará falando sozinho, ou quase, como quando propôs submeter as políticas de câmbio ao controle da Organização Mundial do Comércio (OMC). No caso do câmbio, bastaria a resistência de americanos e chineses para derrubar a ideia, mas outros governos também se mostraram pouco interessados na mudança. Detalhe importante: há muitos anos americanos e europeus têm acusado o governo chinês de manipular o câmbio e de afetar, com essa intervenção, as condições de concorrência internacional. Mas entre esse tipo de acusação e de cobrança e a instituição de uma regra aplicável a todos, com risco de punição, há uma distância enorme.

Apesar de tudo, a presidente Dilma Rousseff levou a questão da espionagem à reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), paralela à conferência de cúpula do Grupo dos 20 (G-20). Os companheiros foram bonzinhos e trataram a queixa com aparente seriedade. A presidente brasileira parece haver esquecido alguns detalhes interessantes, como a carreira do presidente Vladimir Putin na KGB e o intenso envolvimento dos governos de China e Índia em todo tipo de espionagem. Deve ter sido, para os demais líderes do grupo, um dos momentos mais divertidos da passagem por São Petersburgo.

Se a proposta de "governança internacional" fracassar, como fracassou a ideia de submeter o câmbio à jurisdição da OMC, restará cuidar de mecanismos nacionais de segurança da internet e de outros canais. Falta ver se o governo petista resistirá, nessa hora, à tentação de impor restrições e controles para "democratizar" os meios de comunicação. É uma velha bandeira do partido e convém ficar de olho.

Na última entrevista em São Petersburgo, a presidente proclamou ojeriza a todas as formas de protecionismo comercial. Estava falando especialmente, é claro, das políticas monetárias e cambiais. Dois dias antes, no entanto, a delegação brasileira, em dobradinha com a argentina, havia vetado a inclusão, no comunicado final do encontro, de um compromisso geral contra novas medidas protecionistas. Esse compromisso havia sido formulado e reiterado em outras cúpulas do G-20. Apesar da oposição brasileira e argentina, o item foi incluído no documento. A vocação para jogar na segunda ou na terceira divisão pode ser irresistível.