Lewandowski: STF deve retirar obrigatoriedade de dois documentos. É incrível, mas ele quer pôr tempero na lei.

Comentando a Notícia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta (29) que o Supremo Tribunal Federal deverá relativizar a necessidade de apresentar dois documentos na hora da votação. Para o Lewandowski, o pedido do PT, de declarar inconstitucional a legislação que obriga a apresentação de documentos "é cabível, sem dúvida nenhuma" e o Supremo poderá "temperar o rigor da lei".

Vamos ver se entendi direito o blablablá do ministro Lewandovski. Havia um projeto de lei, que foi votado pelo Congresso Nacional, que foi levado à sanção do presidente, e isto tudo ainda em 2009.

A exigência adicional feria, na época, alguma norma jurídica? Não, e foi entendida como uma segurança adicional para evitar fraudes. Se com um documento já fazem o que fazem, com dois e com foto já fica mais difícil. Disse antes prá poder dizer agora: a exigência é burocrática e antipática, porém, enquanto não houver mecanismos seguros que garantam o voto apenas os legalmente habilitados, e um por cabeça, a exigência não tem absolutamente nada de anormal. Que se peque por excesso, mas jamais por omissão. Existe muita burocracia inútil neste país, e sem nenhuma serventia. Esta pelo menos traz mais segurança ao processo eleitoral.

Agora, a uma semana da eleição, o PT resolve contestar a mesma lei que ele se mobilizou e se empenhou em ver aprovada, e que Lula assinou sem colocar nenhum obstáculo, e sem que Ministério da Justiça ou a Advocacia Geral da União tivessem se manifestado contra a nova exigência. Querem modificar a regra do jogo, assim, a 46 minutos do segundo tempo? Aí não dá, não é mesmo? Fica muito à vista o golpe!!!

Voltando ao ministro Lewandowski. Com todo o respeito que o ministro merece, mas esta história de relativizar a exigência legal, e de que o Supremo poderá "temperar o rigor da lei", é um absurdo. Juiz não tem que relativizar coisíssima nenhuma e tampouco temperar o rigor da lei. Ele ali está para fazer cumprir a lei e pronto. Fosse um dispositivo com uns duzentos anos de existência, vá lá, o tempo passa, o tempo voa, e nem tudo é como era “nos antigamente”. Mas para uma lei com um ano de aprovação, aí não tem cabimento. Nem o PT está explicando por que na bacia das almas resolveu pedir pela inconstitucionalidade, tampouco o ministro Lewandowski está sendo sincero. Ou ele declara “acho a lei inconstitucional” ou determina seu cumprimento e pronto. Ministro, negócio de pôr tempero é para chefe de cozinha, não para o Presidente de um Tribunal Eleitoral. Aliás, em que outras circunstâncias o ministro Lewandwski, ao invés de julgar de acordo com a lei, o tem feito com outro tempero além do rigor da própria lei?

Aliás, desde assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral o ministro Lewandowski tem adotado atitudes um tanto estranhas. Sendo ele ministro do STF, também, poderia ter observado a inconstitucionalidade da lei antes de aprovar, por exemplo, todo o farto e amplo material publicitário que o TSE espalhou pela imprensa em geral do país, onde está claro não apenas a obrigatoriedade dos dois documentos e quais documentos com fotos serão aceitos. Por que esta posição contraditória de agora, apenas por que o partido de seu padrinho no STF pediu? E pediu assim, na semana do pleito, e é apenas uma mera coincidência a queda nas pesquisas da candidata governista!!! O ministro Lewandowski deveria saber que, este tipo de atitude, há quatro dias ou menos da eleição – sabe-se lá quando o STF vai julgar o pedido – só causa tumulto. E o que é pior: desnecessário.

Não é a toa que Lula afronta e debocha da lei eleitoral sem medo de ser feliz. Com um salvo conduto destes, fica fácil ultrapassar todos os limites legais!!!

Chacrinha assumiu um pedaço do Judiciário

Elio Gaspari, O Globo

Faltam quatro dias para a eleição e pode-se temer que o glorioso Abelardo Chacrinha tenha buzinado uma ideia para alguns magistrados: "Eu vim pra confundir, não pra explicar."

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho deste ano. Um mês depois, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a candidatura do ex-senador Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. Esse caso particular carregava consigo a discussão da constitucionalidade da lei, bem como sua aplicação neste pleito.

O TRE de Brasília cancelou o registro de Roriz, seus advogados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e perderam. Numa instância a decisão demorou 25 dias, na outra, dezenove.

Em setembro, Roriz levou o caso ao Supremo Tribunal. Foi julgado 20 dias depois e acabou num empate de 5x5. A eleição será domingo e os cidadãos não sabem o destino que tomarão alguns de seus votos. Consumiram-se 64 dias e, nada.

Quem entende de lei são os juízes, mas a patuleia entende de calendário. Apressando-se o ritual da Justiça estimulam-se decisões sumárias, levadas pela emoção, mas há litígios em que a razão pede um julgamento rápido.

Durante a desorganizada sessão em que o Supremo julgou o caso, surgiu a proposta de se esperar a indicação do 11º ministro por Lula. Embutia a decisão de não decidir.

Se a lei é constitucional, como entendeu o Supremo, e se o recurso do Ficha Suja não foi concedido (por conta do empate), quanto vale a decisão anterior do TSE?

Em 2000, num caso mais premente, o Judiciário americano deu a presidência dos Estados Unidos a George Bush 34 dias depois de uma eleição contestada.

Noutra, de 1971, a Corte Suprema derrubou em dezessete dias a tentativa de Richard Nixon de censurar os documentos da Guerra do Vietnam conhecidos como Pentagon Papers.

Em Pindorama está acontecendo o contrário.

Em abril de 2009, provocado pelo deputado Miro Teixeira, o STF mandou ao lixo a Lei de Imprensa da ditadura e decidiu que por cá não há censura. Desde então, diversos magistrados proibiram os meios de comunicação de publicar isto ou aquilo. Os humoristas tiveram que ir à rua para defender seu direito de propagar o riso.

Ou o STF acabou com a censura para inglês ver, ou há juízes que não acreditam na sua decisão.

A buzina do Chacrinha soou mais alto com a confusão estabelecida em torno dos documentos que o cidadão deverá levar à seção eleitoral.

Desde 1965 a choldra sabe que convém levar o título de eleitor e, necessariamente, um documento de identidade com fotografia. Caso tenha esquecido o título, se o seu nome está listado na seção eleitoral, vota com a carteira de identidade. É isso que manda o Código Eleitoral.

Uma lei do ano passado entrou para complicar: mesmo que o eleitor tenha a carteira com fotografia, precisa do título. Para quê? Se José Rousseff mostrou que é José Rousseff e seu nome está na lista de votação, qual a dúvida?

Seguiu-se a lei básica da burocracia: em dúvida, complique. Os partidos políticos e a Justiça Eleitoral tiveram um ano para consertar o conflito. Faltam quatro dias para a eleição e ele ainda está de pé. Como diria o Velho Guerreiro, "o mundo está em dicotomia convergente, mas vai mudar".

Grandes desafios

Adelson Elias Vasconcellos

Nos últimos dias, temos destacado o grande desafio que o próximo governante brasileiro terá pela frente: recuperar a sanidade das contas públicas.

A irresponsabilidade de Lula neste quesito só não estourou ainda devido a três aspectos: primeiro, recebeu o país já com as reformas no campo econômico em pleno andamento. Fernando Henrique entregou um Estado com suas finanças recuperadas, um mercado financeiro também saneado mas devidamente bem regulado, programas sociais em pleno andamento e dotados de um cadastro excepcional das famílias que poderiam ser incluídas nos programas, uma reforma na área da educação através da qual universalizou-se o ensino fundamental e a adoção de exames de avaliação em todos os níveis para detectar os pontos nevrálgicos e atacá-los de forma pontual, políticas públicas na área da saúde reconhecidas mundialmente, e que muito contribuíram para redução da mortalidade infantil, além de um projeto de recuperação e saneamento da infraestrutura e com muitas obras em execução.

Este quadro foi fundamental para Lula poder governar com tranquilidade. Caberia dedicar-se no aprofundamento das políticas sociais e tocar em frente outras reformas indispensáveis à modernização do país. Escolheu a primeira, por ter efeitos eleitoreiros que poderia colher nas urnas.

Pode viver um primeiro mandato e metade do segundo, com uma velocidade de crescimento e desenvolvimento da economia mundial como nunca vista. Não apenas o Brasil, mas todos os países cresceram suas economias. Os emergentes puderam também avançar no campo social. Como o Brasil fizera seu dever de casa no período 1995-2002, estava em condições plenas para crescer também.

Porém, as mudanças que a crise mundial de 2008-20009, trouxe para o país a necessidade de não mais adiar suas reformas. Contudo, Lula a partir de 2007, mas, principalmente, em 2008 e 2009, passou a governar o país com um único propósito: fazer ele próprio seu sucessor ou sucessora. Assim, dali em diante, todos os recursos do Estado foram canalizados com o propósito eleitoreiro. Não importavam mais assumir os riscos políticos que as reformas pudessem acarretar, mesmo que elas fossem e sejam indispensáveis para a sustentabilidade do nosso crescimento. Importava mais impactar o eleitorado com políticas de curto prazo, capazes de engordar estatísticas positivas.

E a política fiscal de Lula, até então disciplinada, foi jogada para escanteio. Os gastos públicos dispararam de forma impressionante. Resultado? Como tais políticas tem prazo de validade pequeno, neste final de mandato, não se consegue disfarçar e maquiar com truques contábeis, a política fiscal irresponsável . E, cada vez mais, tais práticas passam a trazer desconfianças quanto ao clima favorável para novos investimentos que deem novo impulso ao nosso desenvolvimento.

Nada do que se vê no horizonte, será capaz em curto tempo, de abalar a confiança lá fora sobre a saúde econômica do país. Só que um quadro de desconfiança não ocorre da noite para o dia, nem tampouco é derivado de uma ou outra medida impensada. Trata-se de um processo que, lentamente, vai se afirmando até eclodir em um conceito completo.

Temos apresentado inúmeras análises sobre estes sintomas, feitas por especialistas econômicos que apontam quais falhas precisam ser corrigidas e quais pontos devem ser atacados com urgência, para que o país possa sustentar seu crescimento em níveis satisfatórios.

Não são, ainda, avaliações críticas do tipo terra arrasada, mas sinais de advertência para adoção preventiva de medidas saneadoras para evitar uma total deterioração das contas públicas, cujos resultados negativos o Brasil sabe bem quais são.

Já disse aqui várias vezes que Lula teve um excepcional período para alavancar e consolidar o crescimento do país. E, pelas condições favoráveis que encontrou associado ao seu capital político, poderia sim ter levado adiante reformas que precisam ser implementadas como a reforma tributária – esta, então, prioridade número um -, mas também reforma política, reforma da previdência, estabelecimento e fixação de marcos regulatórios que tenham regras seguras para atração de investimentos produtivos e na área da infraestrutura, qualificação da educação, dentre outros.

Ao não levar avante estas reformas, evitando o risco de perda de capital político, Lula abriu mão de se tornar um estadista, para restringir-se apenas ao papel de governar. Seu excepcional índice de aprovação nada tem a ver com isso. Tanta aprovação não se concentra efetivamente aos aspectos objetivos de governo. Já mostramos pesquisas que avaliavam negativamente o governo nos campos da educação, saúde, segurança e infraestrutura, como se o governo fosse um ente distanciado de seu comandante.

Portanto, é bom que todos comecem a cobrar do eleito ou eleita, atenção às questões econômicas para assegurarem os necessários recursos para investimentos na melhoria e qualificação dos serviços públicos que, como já vimos várias vezes, foram solenemente esquecidos de 2003. Não basta apenas ter vontade de se realizar coisas boas para o país. É preciso assegurar que , não apenas não faltem os recursos necessários, mas, principalmente, para que eles sejam aplicados com competência.

Em resumo: está na hora do Brasil voltar a fazer de casa, esquecido nestes últimos anos, e cuja negligência pode comprometer o crescimento do país no futuro.

O saco não é sem fundo

José Paulo Kupfer, Estadão.com

O anúncio de que o Tesouro emprestará mais R$ 30 bilhões ao BNDES, desta vez para que o BNDESPar adquira ações da Petrobras, é um muito mau sinal. Com a manobra – porque é uma manobra e, infelizmente, no sentido negativo do termo –, o governo ficará com uma parte maior do capital da estatal, sem aumentar a dívida líquida do setor público. Ajudará também a aproximar o superávit primário da meta cheia, mas a dívida bruta do setor pública engordará mais um pouco.

Não faz muito tempo, o governo havia anunciado que não recorreria mais ao expediente de endividar o Tesouro para capitalizar o BNDES e, ao mesmo tempo, obter superávits fiscais. A primeira preocupação é com o descumprimento da promessa. Qualquer estratégia de crescer pela via do endividamento pode dar resultados rápidos e talvez fáceis. Mas é óbvio que a coisa tem limites e, dependendo da execução da estratégia, carrega inconsistências com potencial para pôr em risco o crescimento assim obtido.

Está visível que o Tesouro não dispõe de recursos para cacifar todos os projetos que o governo vem jogando, com crescente avidez, em seu colo. E ainda não foram nem bem dimensionadas – e muito menos equacionadas – as parcelas governamentais dos investimentos na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, com toda a demanda de obras de infraestrutura que os eventos exigem. Sem falar na exploração do pré-sal, cuja necessidade de recursos foi só em parte suprida com a capitalização monstro da Petrobras.

A pressão sobre a dívida bruta não vem apenas dos projetos oficiais ou da ampliação da ação do BNDES no financiamento de longo prazo, inclusive para empresas, estatais e privadas de porte, que poderiam recorrer com sucesso, por exemplo, ao mercado externo. O Banco Central, com suas operações de compra de dólares – na verdade, empréstimos ao mercado –, de um lado aumenta o volume de reservas internacionais, mas de outro compete com o BNDES na corrida para aumentar o bolo do endividamento bruto, ainda que também impactar a dívida líquida.

Poderia haver sentido quando essa estratégia de endividamento, que já vinha sendo aplicada com as compras de dólares pelo BC, foi adotada para alavancar a capacidade de financiamento do BNDES. O Tesouro emprestou ao BNDES R$ 180 bilhões, em duas parcelas, em meio a um choque de crédito provocado pela crise financeira internacional, numa ação anticíclica.

A análise dos custos e dos benefícios da operação desencadeou um debate feroz, com forte conotação ideológica, que não chegou a uma conclusão. Quem dava mais importância à perda relativa de transparência nas contas fiscais e aos custos dos subsídios concedidos “sem critérios claros” a setores e empresas “premiados”, não quis saber dos benefícios eventualmente produzidos para a economia e a superação das dificuldades do momento. E vice-versa.

Mas é evidente que a manobra não pode ser a panaceia para todos os problemas de financiamento do governo. Por melhor que seja a reputação do devedor junto aos emprestadores e por mais que estes não encontrem, no momento, melhores oportunidades para emprestar, o saco tem fundo. E sabemos muito bem o que acontece quando ele estoura.

Produtos brasileiros perderam espaço nas prateleiras das lojas

Comentando a Notícia

A repórter Marina Araújo apresentou uma reportagem no Jornal Nacional, da Globo, que vem de encontro ao problema que a supervalorização tem provocado, que aqui e outros especialistas econômicos têm levantado, mas que até agora o governo menosprezou e não deu a devida importância: as importações estão tomando nas lojas dos produtos nacionais.

Tudo bem que o dólar baratinho ajuda a conter a inflação, permite que a classe média viaje ao exterior e gaste como nunca antes, mas há um limite para tudo.

Volta e meia a gente ouve do governo que as reclamações contra o real valorizado está sendo acompanhado de perto pelo governo, que os produtores brasileiros também devem procurar aumentar sua produtividade para poder competir, e por aí se desfia um rosário de justificativas, de leitura positiva para a atual situação do câmbio, e etc.

Quando o governo vem com a ladainha de que os produtores brasileiros devem procurar aumentar sua competitividade para poderem competir com os estrangeiros, a gente não sabe se ri da piada, ou se chora de raiva de tamanha inconsequência.

Ora, digam lá, como competir quando:

a.- o Brasil pratica os juros mais altos do mundo, como buscar financiamento para melhorar sua competitividade?

b.- Temos uma carga tributária que, se não é a mais elevada do mundo em relação ao PIB, é com certeza a mais burra porque, além de obrigar as empresas a pagarem imposto de forma antecipada, isto é, antes de gerarem a própria riqueza por sua atividade, o que já seria uma estupidez, acabam entregando seu capital de giro ao governo, e se vem punidos pelo sistema tributário em vigor já que a carga incide pesadamente sobre a produção e o trabalho;

c.- Além disto, o empresário aqui se vê cercado de uma insegurança jurídica impressionante, pela mutação constante das regras do jogo, o que os obriga a contratarem assessorias especializadas para se manterem dentro da lei, o encarece seus custos finais;

d.- Impossível competir contando com infraestrutura deteriorado e um sistema burocrático irracional.

e.- E o cerco se fecha na medida em que o empresário já tem dificuldades de encontrar profissionais qualificados, uma vez que o sistema de ensino não prepara jovens para a necessidades atuais do mercado do trabalho.

Daria para incluir outras tantas, mas estas já se destacam o suficiente para demonstrar que, se o dólar está desvalorizado também em outras partes do mundo, não é uma exclusividade nacional, entretanto, em outras partes do mundos os governos tem adotado medidas para verem seus produtos perderem espaço no comércio internacional, além de procurarem dar uma certa segurança para seus produtores locais não perderem espaço, e a questão cambial acabar gerando emprego e renda no vizinho.

Venho cantando esta pedra já faz algum tempo. Agora, parecem que uns e outros começaram a se dar contar dos efeitos danosos para o país é a manutenção do real supervalorizado, e a tal ponto que a redução dos superávits da balança comercial tem se acentuado em alta velocidade.

Passa da hora da autoridade econômica agir para que o país não veja seu crescimento interno prejudicado pela omissão dos governantes. A seguir assistam à reportagem com o vídeo do Jornal Nacional. Logo em seguida, assistam outro vídeo, este de maio deste ano, quando o dólar estava cotado a R$ 1,86 – hoje está em R$ 1,70 - e com os mesmos alertas que, como se vê, continua sendo ignorado pelo governo.

Além do desarranjo que a questão pode provocar nas contas públicas, há outro motiva mais grave para o qual o governo deve estar atento no sentido de evitar: desindustrialização. Não podemos correr este risco.

Seguem a reportagem e os vídeos.

Hoje, 80% das mercadorias têm o nome da China na etiqueta. O objetivo do país não é só produzir muito. É manter seus produtos baratos em dólares. Para isso, o governo controla com mão de ferro o câmbio, impedindo que ele se valorize.

Numa loja de bolsas num shopping em São Paulo, os produtos brasileiros andam perdendo espaço. Há três anos, as bolsas vendidas eram nacionais.

Hoje, 80% das mercadorias têm o nome de outro país na etiqueta: Made in China ( feito da China) . A explicação é uma só: as bolsas de lá são mais baratas.

O negócio da China não é só produzir muito. É manter seus produtos baratos em dólares. Para isso, o governo controla com mão de ferro o câmbio, impedindo que ele se valorize.

Com a crise mundial, a receita passou a ser imitada por muita gente. Depois de seis anos ausente, o Banco Central japonês despejou 20 bilhões de yens no mercado, para impedir a alta de sua moeda.

A Coreia do Sul tem intervindo diariamente no mercado para segurar as cotações. O mesmo feito por Taiwan e pela Tailândia. A Europa segue o mesmo caminho, até a Suiça resolveu impedir que sua moeda se valorizasse, o que não fazia há oito anos.

Hoje, o ministro da Fazenda resumiu: há uma guerra. “Então, vivemos hoje praticamente uma guerra comercial, uma guerra cambial, porque o câmbio é hoje um dos fatores importantes para determinar a competitividade ou não dos produtos”.

A afirmação ganhou a capa do jornal Financial Times na internet. O tio Sam tem um papel central para evitar que a economia americana chegasse ao fundo do poço, Obama despejou trilhões de dólares no mercado e baixou os juros.

O dólar perdeu força, não apenas diante do real, mas da maioria das principais moedas. Com o dólar fraco, também eles, os produtos ‘Made in USA’, se tornaram mais atraentes.

Os Estados Unidos não só disputam espaço em mercados aquecidos, como o brasileiro -- mas também compete com os produtos brasileiros lá fora.

“Para ganhar esses mercados, obviamente uma das fórmulas, de ganhar competividade e ter um câmbio competitivo. Então, essa guerra cambial é um guerra reflexo da crise e reflexo que a demanda interna desses paises ainda é bastante fraca”, fala o economista do banco ABC Brasil, Luis Otávio Leal.

Segunda-feira, 24/05/2010

O dólar está valendo R$ 1,86. Até se valorizou um pouco nas ultimas semanas por causa da crise na Europa, mas ainda está longe do que gostariam os exportadores. Isso também afeta a balança comercial.

O custo da arrumação

Rolf Kuntz, Estadão.com

Alguém vai ter de arrumar a casa depois da festa, e o trabalho vai sobrar para o próximo governo. Até lá, o discurso triunfal continuará no ar: a economia cresce, o emprego aumenta, os consumidores vão às compras, a inflação está perto da meta e não falta dinheiro de fora para fechar as contas. Mas a festa é cara, tanto em reais quanto em dólares, e não será possível engavetar a fatura por muito tempo. Vista de perto, a cena é muito menos bonita. Basta examinar três detalhes com um pouco de atenção.

Em primeiro lugar, o governo central precisou de R$ 6,8 bilhões de dividendos para fechar o mês de agosto com um superávit primário de R$ 4 bilhões. Em outras palavras, o Tesouro gastou mais do que arrecadou de tributos. Só conseguiu uma sobra, destinada ao pagamento de juros, graças à contribuição das estatais. Neste ano, até agosto, a receita bruta do Tesouro Nacional foi 16,3% maior que a de um ano antes. Mas as despesas ficaram 19,6% acima das contabilizadas no mesmo período de 2009. Com a economia em rápido crescimento, já não se poderia falar de política antirrecessiva.

Para alcançar a meta global de superávit primário de 3,3% do PIB, o governo vai recorrer a truques contábeis. Até a capitalização da Petrobrás será aproveitada e o Tesouro poderá registrar uma receita extra de cerca de R$ 30 bilhões. A operação foi explicada mais uma vez na edição de ontem. Enquanto isso, cresce a dívida bruta, com a emissão de papéis do Tesouro para financiar bancos estatais. Esse é o dado importante para os credores. Eles querem receber seus créditos e raramente se deixam enganar pela contabilidade criativa. O próximo governo terá de levar isso em conta.

Em segundo lugar, as pressões inflacionárias têm sido amortecidas pelo dólar barato e pelo aumento das compras externas. Neste ano, até agosto, os gastos com importação de bens de consumo foram 50,7% maiores que os de um ano antes. As despesas com matérias-primas e bens intermediários – insumos incorporados, na maior parte, em artigos destinados ao consumidor – ficaram 43,7% acima daquelas contabilizadas nos meses correspondentes de 2009. As compras de todos esses itens equivaleram a 63,4% do valor das importações totais. Não há nada de errado no aumento do consumo, nem na compra de produtos estrangeiros. O dado preocupante é o descompasso entre o crescimento das importações – 45,7% maiores que as de um ano antes – e o das exportações – 28% superiores às de janeiro-agosto do ano anterior. O saldo comercial foi 41,6% menor. Essa tem sido uma das causas do aumento do buraco nas transações correntes com o exterior. O déficit está projetado em cerca de US$ 50 bilhões neste ano e US$ 60 bilhões no próximo. Crise à vista? Não por enquanto. Mas o novo governo terá de pensar também nisso, porque o balanço de pagamentos se deteriora rapidamente e seu financiamento depende, cada vez mais, de dinheiro volátil.

Em terceiro lugar, o próximo governo terá de enfrentar ao mesmo tempo dois desafios. Precisará equacionar esses problemas: contas públicas mais desequilibradas, contas externas mais vulneráveis e demanda interna em crescimento mais veloz que a produção de bens e serviços. Esse desequilíbrio se reflete no balanço de pagamentos e só não causa uma inflação maior graças ao crescimento das importações. O outro desafio será promover as mudanças necessárias a ajustes duradouros sem se deixar deter pelos obstáculos políticos. Haverá resistência a qualquer esforço de arrumação das contas públicas. Será duro negociar as mudanças tributárias indispensáveis a qualquer política decente de competitividade. É fácil, agradável e muito rendoso eleitoralmente praticar populismo com recursos públicos. A história é outra, quando se passa a avaliar com maior rigor o custo e o benefício de cada programa e de cada projeto.

A era dos truques e das promessas fáceis não terminará de um dia para outro. Até o fim do ano o governo usará a contabilidade criativa para embelezar as suas finanças. O ministro da Fazenda continuará prometendo ações prontas e eficientes para conter a valorização cambial, como se tivesse armas e munição para isso. Os desajustes crescentes continuarão sendo apresentados como efeitos da prosperidade. São mesmo, em alguns casos, mas não deixam de ser desajustes nem crescentes.

O Brasil tem sido apontado como um candidato respeitável ao status de potência. Poderá alcançar essa condição, dentro de alguns anos, se não afundar de novo no atoleiro das políticas irresponsáveis. O risco é concreto e não será eliminado com truques contábeis.

Botox nas contas públicas

O Estado de S.Paulo

O governo federal está usando botox nas suas contas. Inventou um jeito de gastar, endividar-se e deixar o resultado fiscal mais bonito. A Petrobrás ainda vai precisar de muitos anos para começar a explorar comercialmente o pré-sal, mas sua capitalização já rende benefícios ao governo. A operação de embelezamento contábil envolve o BNDES e o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

O resultado previsto inclui uma receita não tributária de uns R$ 30 bilhões para o Tesouro, a obtenção mais fácil do superávit primário programado para o ano e um resultado neutro no endividamento líquido. A dívida bruta aumentará, naturalmente, mas em Brasília não se dá muita importância a esses detalhes prosaicos da realidade.

O BNDES comprará ações da Petrobrás com financiamento da União. Para conceder esse crédito, o Tesouro foi autorizado a emitir papéis da dívida pública no valor de até R$ 30 bilhões. A emissão foi autorizada pela Medida Provisória n.º 505, assinada em 24 de setembro. O texto saiu no Diário Oficial do dia 27 e foi republicado, com retificação, no dia seguinte.

Com esse empréstimo se realizará a primeira parte da operação. O banco deverá ao Tesouro um montante igual ao valor dos títulos, acrescido de um custo equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo. Assim, a dívida líquida não será aumentada e os analistas, segundo o cálculo do governo, continuarão julgando a situação do Tesouro tão boa quanto antes.

Mas especialistas divergem dessa interpretação. A dívida bruta crescerá e não há como descartar esse fato. O exame das contas públicas, na maior parte dos países, tem como referência a dívida representada por todos os papéis emitidos. É uma questão de bom senso. O governo poderá desperdiçar seus créditos ou simplesmente não recebê-los, mas continuará tendo de pagar a dívida bruta. É essa, compreensivelmente, a perspectiva dos credores.

O outro lance da operação envolve as transações contábeis entre o Tesouro, os agentes financeiros do governo e a Petrobrás. A União vende à empresa 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, ao preço total de R$ 74,8 bilhões. A Petrobrás paga esse montante ao Tesouro. Ao mesmo tempo, a empresa vende ações no mesmo valor. Mas o Tesouro compra apenas uma parte desses papéis, gastando US$ 45 bilhões. O resto é comprado pelo BNDES e pelo FSB.

A diferença - cerca de R$ 30 bilhões - entre o total vendido pela Petrobrás e a parcela comprada pelo Tesouro é um ganho fiscal para o governo. Esse valor é contabilizado como parte do superávit primário. Com isso, fica muito mais fácil atingir a meta fixada para o ano, um resultado primário equivalente a 3,3% do PIB.

Até julho, o superávit primário de todo o setor público ficou em apenas 2% do PIB, por causa do grande aumento dos gastos governamentais. O resultado teria sido pior, se os lucros das estatais não reforçassem as contas. Mas o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro têm reiterado sua confiança na obtenção do resultado fiscal programado para o ano. Mas essa previsão não se baseia num plano de contenção dos gastos do governo.

Ao contrário, o Tesouro deverá continuar gastando livremente nos próximos meses. Novas despesas foram autorizadas há poucos dias, com base numa reavaliação da receita e na expectativa de um resultado um pouco menos negativo nas contas da Previdência. Um governo comprometido com a austeridade aproveitaria essa oportunidade para ajustar suas contas. Nem seria necessário um sacrifício significativo. Bastaria não gastar o dinheiro extra.

A nova transferência de até R$ 30 bilhões será somada aos R$ 180 bilhões emprestados ao BNDES pelo Tesouro desde o ano passado. Numa declaração recente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dado por encerradas essas operações de ajuda ao banco. Talvez estivesse sendo sincero naquela ocasião. Nesse caso, terá mudado de ideia com uma rapidez notável. Mas isso é compreensível. Estranho, mesmo, seria o governo adotar uma política fiscal mais séria neste momento.

Guerra cambial

Celso Ming, Estadão.com

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, queixou-se, com razão, das guerras comercial e cambial que se travam hoje no mundo e de suas graves consequências para a economia brasileira, especialmente para a competitividade da indústria.

E Mantega, também com razão, adverte que o Brasil não pode continuar exposto à flutuação cambial enquanto ao redor do mundo grandes competidores do País mantêm o valor de suas moedas artificialmente desvalorizadas para aumentar seu poder de fogo.

Também hoje, no New York Times, o comentarista Anatole Kaletsky avisou que os principais países asiáticos (e não só a China) praticam protecionismo cambial e que, por isso, “culpar a China não ajuda a economia”.

Mantega já não se atreve a segurar o dólar no gogó. Entende que terá de levar o tema para discussão dos líderes globais na próxima reunião do G-20. “O câmbio flutuante é o melhor sistema, desde que seja flutuante para todo o mundo”, disse.

Por trás desse problema está a crise financeira que mantém prostrada a economia e que levou os grandes protagonistas para essas guerras. E, num nível mais fundo, está a desordem monetária global que, em 1971, se seguiu à ruptura do sistema de Bretton Woods, erigido em 1944.

Há três conferências do G-20 programadas para este ano. Das duas primeiras (7 de outubro em Washington e 21 a 23 de outubro em Gyeongju – Coreia do Sul) participarão apenas ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais. Na terceira, 11 e 12 de novembro, em Seul, comparecerão os chefes de Estado.

Parece improvável que dessas reuniões saia a nova ordem mundial ou uma política cambial coordenada. Esse é o tipo de doença que precisa piorar muito antes de provocar consenso para o tratamento que leve à cura.

Isso posto, é mais provável que o problema tenha de ser enfrentado na base do cada um por si. Assim, seria preciso criar condições para que o Brasil possa administrar sua política cambial sem colocar em risco a estabilidade da casa.

China, Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Taiwan podem se dar ao luxo de defender seu câmbio por meio de compras maciças de moeda estrangeira porque têm alto índice de poupança. Assim, podem usar os recursos em moeda local provenientes dessa poupança sem que esse despejo de moeda na economia produza desordem e inflação.

Os Estados Unidos, por sua vez, mesmo que estejam com a economia desequilibrada por dois rombos, o orçamentário e o de suas contas externas, ainda podem manobrar para desvalorizar o dólar sem provocar uma brutal rejeição, porque detêm a quase única moeda de reserva.

O Brasil não tem essa autonomia. Se tiver de intensificar as compras de dólares, acabará injetando muito dinheiro vivo no mercado. Para que essa dinheirama não produza inflação, terá de vender títulos de dívida pública na mesma proporção para que os compradores desses títulos devolvam os reais para o Banco Central.

Ora, o único jeito de evitar que esse aumento da dívida não provoque rejeição por parte dos credores é desenvolver um programa com dois pontos: (1) impor uma sólida disciplina fiscal que, ao mesmo tempo, reduza a dívida pública e ajude a derrubar os juros; e (2) levar adiante as reformas para baixar o custo Brasil, garantindo mais competitividade para o produto industrializado.

Confira:

O dito pelo não dito.

Há algumas semanas, o ministro Guido Mantega garantia que a emissão de títulos da dívida pública para transferi-los do Tesouro para o BNDES, de maneira a poder aumentar suas condições de financiamento, tinha acabado definitivamente.

Mais R$ 30 bi.

No entanto, hoje, o Tesouro transferiu mais R$ 30 bilhões em títulos públicos para o banco. Desta vez, a operação não foi feita com a intenção de aumentar o volume de recursos do BNDES destinado ao financiamento. Foi feita para que o BNDES comprasse ações da Petrobrás para que a União pudesse aumentar sua participação no capital da empresa.

O trabalhador não pode.

Ou seja, o BNDES tomou recursos por empréstimo do Tesouro para que pudesse com eles comprar ações da Petrobrás. Enquanto isso, ao trabalhador não acionista que tem um saldo no Fundo de Garantia não foi permitido que usasse esses recursos para comprar ações da mesma Petrobrás.

Mudança de vento

Merval Pereira, O Globo

As atitudes erráticas do presidente Lula nesses últimos dias de campanha eleitoral denotam que os estrategistas da candidata Dilma Rousseff estão tentando digerir as informações contraditórias que chegam com as últimas pesquisas, mostrando uma perda contínua de votos em 15 dias. Ao mesmo tempo em que recuou nos seus ataques à imprensa em determinado momento, diante da constatação de que o clima de animosidade por ele deflagrado estava provocando reações negativas em setores da sociedade, o presidente retornou ao início da campanha, quando valorizar o passado de guerrilheira de Dilma era importante para garantir o apoio da esquerda do partido à neófita política escolhida para ser a "laranja" eleitoral de Lula.

Se os ataques aos meios de comunicação para tentar desqualificar as denúncias que provocaram a demissão da chefe do Gabinete Civil Erenice Guerra produziram inicialmente efeito negativo no eleitorado mais escolarizado e de maior renda, esse efeito hoje já se espalha por todos os setores da sociedade, segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, demonstrando que as questões morais e a radicalização política afetam diretamente o setor do eleitorado mais preocupado com o equilíbrio institucional do país.

O elogio da radicalização política que Lula fez no comício de segunda-feira em São Paulo, exaltando o lado guerrilheiro de sua candidata, também incomoda essa classe média, especialmente a ascendente.

O objetivo imediato do presidente parece ser conter uma debandada de parte do eleitorado de esquerda que, desiludido com mais uma leva de escândalos envolvendo a gestão do PT, e mais uma vez no Gabinete Civil no Palácio do Planalto, estaria engrossando as fileiras da candidata verde Marina Silva.

É interessante constatar como a questão moral, que parece nunca atingir o presidente Lula diretamente, alcança inapelavelmente o PT nas últimas campanhas eleitorais.

Em 2006, quase que Lula não encontra ambiente político para se recandidatar por conta do mensalão. No auge do caso, em 2005, a popularidade do presidente caiu vertiginosamente, e as repercussões chegaram até a campanha no ano seguinte.

O caso dos "aloprados" veio apenas relembrar o escândalo do mensalão na reta final da campanha de 2006, provocando a ida da disputa para o segundo turno. Mais uma vez Lula recuperou-se do baque e conseguiu levar sua campanha a uma vitória vigorosa, ainda mais que o candidato tucano Geraldo Alckmin acabou tendo menos votos no segundo que no primeiro turno.

Agora, quando o marasmo da campanha eleitoral parecia levar a uma vitória tranquila no primeiro turno de Dilma Rousseff, dois novos escândalos trouxeram os debates políticos para um campo menos amorfo, fazendo com que setores da sociedade acordassem para o debate político. O presidente Lula escolheu a maneira errada de tentar desqualificar as denúncias contra Erenice Guerra, que pegam diretamente em Dilma Rousseff, sua protetora.

Ao levar para os palanques críticas aos meios de comunicação e garantir à população que as acusações eram mentirosas, Lula incentivou seus "aloprados" a desferir uma guerra contra a imprensa dita tradicional, e uma resposta imediata a favor da liberdade de expressão e da democracia foi articulada por representantes da sociedade civil do calibre de D. Paulo Evaristo Arns e Hélio Bicudo.

O manifesto, que protesta contra diversos indícios de autoritarismo do governo, inclusive a quebra de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao candidato oposicionista José Serra, teve uma aceitação alta da sociedade e já tem mais de 50 mil assinaturas pela internet.

A confirmação, ontem, de que também o sigilo bancário do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, foi quebrado no Banco do Brasil remete a métodos utilizados anteriormente por membros do governo contra o caseiro Francenildo Pereira, que teve seu sigilo bancário na Caixa Econômica violado a mando do presidente da instituição na ocasião, Jorge Matoso, para conseguir dados que, supunha, poderiam ajudar na defesa do então ministro da Fazenda Antonio Palocci.

O conjunto da obra é nada edificante para o PT e demonstra publicamente como o aparelhamento da máquina estatal por sindicalistas e filiados ao PT e a partidos aliados ao governo significa, na prática, muito mais que a simples ineficiência do Estado, uma ameaça para os cidadãos. É esse quadro que está mexendo com os votos do eleitorado, em todas as regiões do país e em todas as estruturas sociais.

A candidata oficial, Dilma Rousseff, ainda vence, mas está vendo sua vantagem sobre a soma dos dois outros concorrentes ser reduzida a cada dia nas últimas duas semanas.

Já está caracterizada uma tendência de queda de sua candidatura, ao mesmo tempo em que a candidata do Partido Verde, Marina Silva, tem uma ascensão na mesma proporção, começando a ganhar a simpatia dos indecisos e partindo para ganhar fatias do eleitorado que hoje está com Dilma.

Marina acredita que a onda verde seja forte o suficiente para levá-la para o segundo turno, superando o candidato tucano José Serra.

Para tanto, porém, terá que arrancar do eleitorado de Dilma os pontos necessários, o que a levará a atacar mais fortemente a candidata oficial no último debate, amanhã, na TV Globo.

A reta final de uma eleição que até agora é a mais modorrenta dos últimos tempos tem ingredientes para ser muito excitante.

A via sindical para o poder

Leôncio Martins Rodrigues - O Estado de S.Paulo

"Eu sou torneiro mecânico e é a única coisa que eu sei fazer... Não tenho pretensões políticas; não sou filiado a partido político e tenho certeza de que jamais participaria da vida política porque eu não sirvo para político." Essas frases são de Lula e foram pronunciadas numa entrevista ao Programa Vox Populi, da TV Cultura, de maio de 1978, quando era ainda presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. O presidente estava sendo modesto na avaliação de sua capacidade para a política. Para a sorte de alguns e azar de outros, não voltou para a fábrica nem para o sindicato.

A trajetória de Lula não é incomum na história do sindicalismo mundial. Quando os sindicatos eram frágeis e frequentemente clandestinos, a atividade sindical era mais uma missão do que uma profissão, missão que poderia dar cadeia e perda do emprego. Mas, na maioria dos países capitalistas, os sindicatos transformaram-se em poderosas, ricas e complexas organizações de massa. Como uma das mais bem-sucedidas instituições das sociedades capitalistas, transformaram-se numa via de ascensão social e econômica e, em alguns casos, de ascensão política para seus dirigentes.

No Brasil, antes de Lula, outros sindicalistas haviam tentado entrar para a classe política. A maioria o fazia pela via do PTB ou do PCB, portanto, de um modo subordinado às chefias partidárias. O caso do PT inverteu o processo: foram os sindicalistas que criaram o partido. Apesar da presença de outros segmentos sociais que ajudaram a viabilizar o PT - como a ala progressista da Igreja Católica e da intelligentsia de esquerda -, os sindicalistas constituíram sempre a facção dominante do partido. Controlavam a Articulação, considerada de direita pela esquerda petista. Dessa facção, à qual Lula pertencia, saíram os principais dirigentes do PT para as diferentes instâncias da estrutura de poder: Presidência da República, Ministérios, governadores, prefeitos e os vários níveis do Poder Legislativo.

Tomemos como exemplo a Câmara dos Deputados. Refletindo o fortalecimento do sindicalismo e dos partidos de esquerda, a bancada sindical cresceu. Na legislatura de 1991-1995 (pelos dados do Diap) havia 25 ex-diretores de sindicatos no Congresso. Na legislatura seguinte, o número foi para 36. Passou em seguida para 44. Na legislatura que resultou da eleição de 2002 (primeira eleição de Lula) chegou a 74. Para o Senado da República, cinco sindicalistas foram eleitos, todos do PT. Pode-se, de outro ângulo, perceber a forte vinculação do PT e do PCdoB com a estrutura sindical no fato de metade dos deputados desses dois partidos ter sido de diretores de sindicatos (53.ª legislatura, 2007-2010).

Mas na eleição de 2006, contrariando a tendência até então observada, nenhum sindicalista foi eleito para o Senado. Para a Câmara o número caiu para 56: 41 eram do PT, seis do PCdoB e três do PDT. Os demais dividiram-se entre PPS, PV (dois cada), PMDB e PSB (um cada). Um dos fatores que explicam esse declínio da bancada sindical foi a queda da votação no PT. Na eleição anterior, 91 petistas tinham sido eleitos. O PT transformara-se no maior partido da Câmara. Contudo, na legislatura seguinte, o PMDB, com 89 deputados, ultrapassou o PT, que ficou com 83. Uma vez que o PMDB está longe de ser um partido de sindicalistas, seu crescimento, acompanhado do pequeno declínio do PT, provavelmente foi uma das razões da diminuição da bancada sindical.

A manutenção da estrutura corporativa, juntamente com o fim dos controles antes exercidos pelo Ministério do Trabalho, transformou a instituição sindical numa via de entrada "por cima" na classe política. Na 53.ª legislatura (eleição de 2006), quase a metade dos parlamentares do PT e do PCdoB que foram diretores sindicais começou a carreira política elegendo-se diretamente para a Câmara. Apenas cerca de um terço teve uma trajetória mais sofrida, começando pela vereança.

Em princípio, a considerar a denominação oficial dos sindicatos brasileiros, além de representantes do povo, todos os ex-sindicalistas seriam representantes dos "trabalhadores". O termo comumente leva a pensar no operário manual. Na década de 1960, a figura que mais comumente o representava era o João Ferrador, que trazia estampada em sua camisa a frase ameaçadora: "Hoje eu não tô bom."

Mas a composição social das classes assalariadas mudou. E também a do sindicalismo. Os sindicatos em que predominavam trabalhadores manuais do setor privado perderam força. Os sindicalistas na Câmara são em sua ampla maioria de classe média, não manuais, do setor público, em que se destacam professores e bancários. Quase 70% dos membros da bancada sindicalista têm curso superior completo.

Não seria possível analisar mais detidamente a influência desse "fator sindical" na política brasileira, mas avancemos sumariamente duas observações. De um lado, ele aumenta o peso político dos segmentos assalariados das classes médias sindicalizáveis, que no momento, em aliança com o PT, empreendem a colonização do aparelho de Estado. Pode, desse ângulo, ser entendido como um fator de democratização social relacionado a uma mudança na elite política e social e na popularização da classe dos políticos profissionais. De outro lado, uma vez que os ex-sindicalistas vêm das estruturas corporativas, num movimento de retroação, a bancada sindical tende a reforçar o peso das instituições, dos interesses e valores corporativos na sociedade brasileira. Ao fim e ao cabo, se todos os demais fatores permanecerem iguais, o fator sindical tende a enfraquecer a democracia representativa, que sempre convive mal com a política de massas e os impulsos populistas que nela despontam.

(*) Ex-Professor Titular dos Departamentos de Ciência Política da USP e da UNICAMP, é Autor de "Destino Do Sindicalismo"

De Severino a Tiririca

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Ditos políticos não são necessariamente sábios nem confiáveis. Na maioria são apenas frases bem sacadas que, por traduzirem bem uma determinada situação, acabam tidas como verdades absolutas sem que haja uma preocupação de cotejá-las com a realidade e principalmente com a evolução dos tempos.

Há exceções. Aquelas que começam a circular com jeito de piada, mas terminam por se revelarem legítimas profecias.

Uma delas adapta o velho lema segundo o qual o Congresso seguinte é sempre pior que o anterior e tornou-se bordão do deputado Luís Eduardo Magalhães - promessa política interrompida por um enfarte fatal em 1998.

"Não há a menor chance de melhorar", repetia Luís Eduardo, mal entrado nos 40 anos (morreu aos 43), com uma sagacidade de Matusalém.

De fato, em 2011 pelo que se vê nas projeções das eleições parlamentares, sobretudo para a Câmara dos Deputados, não há a menor chance de melhorar a atuação do Poder Legislativo, cuja desmoralização gradativa ganhou especial velocidade nos últimos anos.

Mais exatamente na última década, a primeira do século 21.

Não que antes o Congresso fosse composto apenas de flores que se cheirassem. O último bom momento mesmo foi há mais de 20 anos, na Assembleia Nacional Constituinte.

Na CPI do PC e depois no processo de impeachment de Fernando Collor houve muito de oportunismo em jogo. Com aquelas acusações (graves), o então presidente poderia muito bem ter se sustentado no poder caso não fosse um analfabeto político e tivesse metade das habilidades do governo atual para enfrentar acusações (gravíssimas).

Até na Constituinte houve a notória instituição oficial do fisiologismo ("é dando que se recebe") deslavado como instrumento fiador da "governabilidade".

Mas a derrocada mesmo, a perda total do respeito, uma espécie queima de vestes em praça pública começou no Senado em 2000, quando Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães (pai de Luís Eduardo) pela primeira vez disseram umas verdades um ao outro da tribuna e com transmissão direta pela TV Senado.

Os dois trocaram desaforos nunca vistos naquele ambiente tido por Darcy Ribeiro como o paraíso na Terra.

Foi um choque. Depois disso, nunca mais um senador eleito passou incólume sem escândalos - salvo os eleitos temporariamente, escolhidos exatamente por causa dos escândalos - o mandato inteiro.

A começar por Jader, que, eleito depois da briga com ACM (também presidente), precisou renunciar por causa de denúncias de corrupção.

Na Câmara é difícil estabelecer um marco, tantos são os casos, mas a eleição de Severino Cavalcanti no início de 2005 para a presidência da Casa é o mais impressionante.

Assinala o início do império do baixo clero, da era dos líderes de bancada desconhecidos, da cessão de destaque e postos importantes a deputados mais conhecidos pelas atividades extracurriculares, da transformação do Legislativo num ambiente de quinta em que perderam espaço os que têm vocação política.

Sim, há uma diferença entre aqueles cujo negócio é a política e os que transformam a política num bom negócio. Estes é que passaram a dar as cartas.

Muitos voltarão.

A eles vão se juntar os arrivistas, os oportunistas, os famosos e mais a estrela de todos com a expectativa de se eleger com 1 milhão de votos: o rapaz chamado Tiririca, que aluga sua ignorância para espertalhões que se valem da estupidez de milhares que, se achando espertos, são feitos de bobos.

Manobra decorrente de um sistema eleitoral falido, único no mundo e que a nenhum dos partidos, grandes ou pequenos, nunca interessou genuinamente mudar, bem como não parece realmente interessar ao eleitorado renovar os ares que ficarão ainda mais irrespiráveis.

É uma mistura nefasta: de um lado a patifaria e de outro a alienação. A receita perfeita para formação de um Congresso pronto a confirmar o velho lema da piora gradativa do Parlamento e a acrescentar que a sociedade, conivente, anda muito sem moral para reclamar.

Por que os escândalos não tiram Dilma do topo

José Nêumanne (*) - O Estado de S.Paulo

Causa perplexidade geral ter a chefe da Casa Civil da Presidência da República sido demitida na reta final da campanha eleitoral sem que isso haja produzido a consequência natural de um escândalo dessas proporções na popularidade do presidente, que a nomeou, nem feito cair do topo da preferência eleitoral sua candidata, que a patrocinou. A falta de proporção de causa e efeito em episódio dessa relevância não se deve apenas à credulidade popular, capaz de aceitar que Lula não assuma a responsabilidade dos atos de sua principal assessora e que Dilma Rousseff se exima de culpa pela ascensão de uma funcionária incapaz de subir na vida por méritos próprios, que ninguém imagina quais possam ser.

É o caso de buscar outras razões para a baixa interferência na preferência do eleitor de notícias de recebimento de propinas ("taxas de sucesso") pelo filho de Erenice Guerra em gabinete a poucos metros do de Dilma, no Palácio do Planalto, onde o chefão dá expediente. Será o caso de admitir que o pleito de 2010 esteja decidido há muito tempo e que será quase impossível mudar tais desígnios? Afinal, a gravidade das acusações que emergiram contra o clã Guerra, que não teriam como não macular a imagem da favorita, supera, com larga vantagem, a das que derrubaram Richard Nixon nos Estados Unidos e Fernando Collor no Brasil e levaram à prisão José Roberto Arruda, que ainda provocou o naufrágio de seu partido, o DEM, da aliança de oposição.

Se assim for, isso se deverá à percepção de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a realidade social e o panorama eleitoral no Brasil real, que domina. Ele mesmo foi a primeira vítima de uma avalanche que, em 1989, se identificou nos dois eles de Collor em verde e amarelo e inverteu as ancestrais relações de hierarquia da política nacional, ao promover aquilo que o último coronel mineiro, Chichico Cambraia, definiu como "estouro da boiada": ao votar no "caçador de marajás", o rebanho pulou cerca e porteira do curral e, para não perdê-lo de vista, os "pastores" saíram correndo atrás. Nesta e em mais duas eleições seguidas perdidas depois, Lula aprendeu que é quase impossível ser eleito presidente da República brasileira sem alianças de peso. E, se extraordinariamente isso ocorrer, nunca será possível governar sem a adesão de grupos poderosos que mandam desde antanho e para sempre nos hoje repovoados currais de votos. Prova-o a defenestração de um dos raros que realizaram a proeza: Collor tentou presidir sem o Congresso, que logo reagiu depondo-o.

Tendo participado da derrubada do adversário que o derrotara, o presidente foi aprendendo ao longo dos anos que ganhar e governar um país deste tamanho exige partilha do butim. Tentou, antes, sem sair da própria esquerda, ao atrair Leonel Brizola para sua chapa, mas deu com os burros n"água. Aceitou, em 2002, por sugestão de José Dirceu, aliar-se a gatos gulosos do PMDB que traíram Serra, cuja vice, Rita Camata, era do partido. Depois, em nome da "governabilidade", loteou o governo para não ser mais um a ganhar e não levar. Como o Fausto da lenda, vendeu a alma aos diabos que antes exorcizava e se deu muito bem. Foi aí que aprendeu a vencer a disputa eleitoral de baixo para cima: abrigou no ninho do poder lideranças locais, prefeitos municipais, deputados estaduais e federais, senadores e governadores. Aí, quando resolveu lançar o "poste" Dilma por achar mais fácil manipulá-la do que se desgastar na luta pelo terceiro mandato, já tinha as bases todas sob controle.

Muita gente boa percebeu a jogada genial do uso eleitoral da Bolsa-Família. Mas nem todos enxergaram o simultâneo fechamento de cofres que irrigam as campanhas políticas com os recursos necessários, favorecendo de banqueiros a empreiteiros de obras públicas, que passaram a ter nele o novo Messias. E ninguém observou que ele tirou do caminho para o palanque adversários que incomodavam. Foram os casos de Cássio Cunha Lima, o tucano da Paraíba, e Jackson Lago, o pedetista do Maranhão, que perderam seu mandato, condenados por crime similar ao de que foi acusado o petista Marcelo Déda, governador de Sergipe, que, no poder, é favorito na disputa por sua sucessão.

Ao contrário de Lula, seu principal adversário, José Serra, não deu sinais de ter aprendido as lições da derrota de 2002. Ao se negar a disputar a indicação em prévias, como pretendia o ex-governador mineiro Aécio Neves, deu-lhe a justificativa de que este precisava para ficar fora da ingrata rinha presidencial. A não insistir com o partido e o próprio Aécio para formar chapa com este, deu outra mostra de que pretendia alcançar o inalcançável: ganhar a disputa pela Presidência sem dever favores. Ao manter fora da campanha um tucano que vencera duas vezes a eleição federal sem disputar segundo turno, Fernando Henrique, emitiu, a quem fosse capaz de entender, o sinal de que não se dispunha a buscar ajuda nem mesmo do próprio passado, e o renegou.

Dilma, cujo currículo desautorizava a aventura de disputar contra um político bafejado pela vitória nas urnas nos maiores município e Estado do País, contou com a ajuda esperada, embora absurda, do adversário. Onze entre dez interlocutores alertaram Serra de que a chave para sua vitória seria manter o presidente popular fora da campanha. Mas ele expôs o retrato de Lula em seu primeiro programa de propaganda na TV e apelidou-se de Zé chamando-o de Silva (de quem terá sido a ideia tola?) no primeiro jingle para rádio. Fez ainda aos adversários o favor de deixar que o atrapalhado presidente nacional de seu partido, Sérgio Guerra (PE), pedisse a impugnação da adversária porque a Receita havia quebrado o sigilo fiscal da filha Verônica.

A possibilidade, aventada pelo Datafolha, do segundo turno pode abalar a empáfia palaciana, mas em nada alterará os fundamentos das evidências citadas. A experiência de 2006 deve ter ensinado aos tucanos que provocar o segundo turno é uma coisa. Mas vencê-lo é outra!

(*) Jornalista e Escritor, é Editorialista do "Jornal da Tarde”.

Gastos do governo disparam e afetam meta fiscal

Adriana Fernandes, Fabio Graner - O Estado de S.Paulo

De janeiro a agosto, as despesas cresceram 17,2%; com o resultado, contas do governo central estão abaixo do esforço fiscal no período

As despesas do governo dispararam de janeiro a agosto deste ano e levaram as contas do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) a fecharem o período abaixo da meta fiscal fixada até agosto.

Em oito meses, os gastos tiveram uma expansão de 17,2%. Esse crescimento vigoroso, bem acima do Produto Interno Bruto (PIB), fez com que o esforço fiscal do governo fosse inferior ao previsto para o período.

O superávit primário (a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) do governo central acumulado no ano até agosto atingiu R$ 29,71 bilhões, nível inferior à meta de R$ 30 bilhões para o acumulado até o segundo quadrimestre do ano.

A meta já havia sido reduzida no mês passado de R$ 40 bilhões para R$ 30 bilhões. Mesmo assim, o governo teve de lançar mão dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fechar suas contas. É que a política fiscal brasileira permite que o governo, para cumprir a meta de superávit, faça o abatimento das despesas pagas com investimentos prioritários incluídos no PAC.

Até agosto, as gastos com o PAC somaram R$ 11,89 bilhões. Em agosto, o superávit primário do governo central foi de R$ 4 bilhões, informou ontem o Tesouro Nacional.

Manobras. A necessidade de recorrer a esse mecanismo de abatimento ocorreu apesar da alta de 16,2% das receitas no período e de o governo já ter adotado manobras fiscais para reforçar o superávit. Entre essas manobras estão o maior pagamento de dividendos de estatais e a compra pelo BNDES de R$ 1,4 bilhão de dividendos que a União tinha a receber da Eletrobrás.

Se não fossem os dividendos das estatais, o governo central teria apresentado déficit em agosto. Essas receitas bateram recorde para o mês, somando R$ 6,79 bilhões. O governo está fazendo com que suas empresas, incluindo os bancos públicos, antecipem o pagamento de dividendos para reforçar o caixa. Só o BNDES pagou em agosto R$ 3 bilhões ao Tesouro.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, atribuiu parte do aumento das despesas à expansão dos investimentos públicos, que de janeiro a agosto somaram R$ 28 bilhões, com alta de 62% sobre o mesmo período de 2009.

Segundo ele, o aumento dos gastos também está relacionado ao impacto neste ano de algumas medidas de estímulo à economia adotadas no ano passado. Entre elas, ele citou o repasse de R$ 1,6 bilhão aos Estados este ano para compensar perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2009.

"O crescimento das despesas tem a ver com investimentos. Estamos numa ascensão forte dos investimentos que vai continuar", destacou. Na sua avaliação, há "suporte fiscal" para a continuidade de uma expansão sustentável dos investimentos nos próximos anos. Augustin reiterou que a meta fiscal do ano para todo o setor público (governo central, Estados, municípios e estatais) de 3,3% do PIB será cumprida, sem o uso de abatimentos do PAC ou dos recursos do Fundo Soberano do Brasil.

Sem dar importância para as críticas de risco de deterioração da política fiscal, Augustin classificou como "melhora substancial" o fato de o superávit ter subido em comparação com igual período de 2009, em cerca de R$ 6 bilhões.

Em relação ao tamanho da economia, o resultado do governo central foi de 1,29% do PIB, ante 1,16% do PIB em relação ao mesmo período de 2009.

Um país congestionado emperra os negócios

Paulo Guedes, Revista Época

É fácil conduzir negócios no Brasil, em comparação com outros países? Os índices internacionais de competitividade nos colocam em 129º lugar, entre 181 economias, em se tratando de facilitar a livre-iniciativa. Mas, quando a pergunta se restringe ao comércio internacional, a resposta surpreende para melhor. É fácil exportar e importar no Brasil? O índice de desempenho em transporte e armazenagem para comércio internacional nos coloca num menos ruim 41º lugar, entre 155 países.

A revelação aqueceu os debates entre especialistas e executivos no XVI Fórum Internacional de Logística Expo-Logística 2010 , promovido pelo Instituto Ilos, o centro brasileiro de excelência na matéria, dirigido pelo professor Paulo Fleury.

Um catedrático finlandês no assunto, professor Lauri Ojala, desembrulhou a surpresa do bom desempenho brasileiro examinando seis dimensões críticas para avaliar a qualidade do trânsito de bens no comércio internacional: a pontualidade nos embarques, a infraestrutura de transportes e telecomunicações, a capacidade de rastrear cargas, a eficiência no desembaraço alfandegário, a qualidade da mão de obra responsável por esse trânsito e a disponibilidade de embarques acessíveis a preços razoáveis.

Os números examinados revelam extraordinários avanços em nosso desempenho, como a pontualidade, o rastreamento e as capacitações. Revelam também a importância dos investimentos na infraestrutura de telecomunicações, que aumentam a eficiência e derrubam o custo das operações. O estudo revela que nossos pontos fracos persistem nas áreas que dependem do governo, desde a ineficiência das operações aduaneiras até a regulamentação inadequada e a insuficiência de investimento público em infraestrutura de transporte.

O desafio do crescimento econômico exigirá uma onda de investimentos nesses quesitos, mas não apenas na infraestrutura tangível, como portos, ferrovias, estradas, hidrovias ou aeroportos. Há também a dimensão do conhecimento, da tecnologia, dos provedores de serviços especializados, que formam uma plataforma intangível de infraestrutura logística.

O Brasil ainda oferece vários obstáculos à livre-iniciativa, mas melhorou no que diz respeito à logística

Essa onda de investimentos requer, por sua vez, uma onda de financiamentos. A enorme turbulência em torno do marco regulatório do pré-sal, a subsequente destruição do valor da Petrobras e, agora, as colossais necessidades de financiar a companhia são exemplo das dificuldades à frente. Tanto quanto os desafios logísticos das operações offshore, são também formidáveis suas exigências de financiamento. O plano de negócios da empresa prevê US$ 224 bilhões em investimento no período 2010-2014.

Além dos tradicionais painéis sobre os processos de transporte e armazenagem, as cadeias de suprimentos setoriais e as melhores práticas operacionais, o Fórum Internacional de Logística trouxe neste ano duas inovações temáticas. A primeira foi o Fórum Global de Sustentabilidade das Cadeias de Suprimento, uma iniciativa do Ilos em associação com o Conselho de Profissionais de Administração de Cadeias de Suprimentos (CSCMP, na sigla em inglês) e a Associação Alemã de Logística (BVL), para compartilhar experiências, conhecimento e melhores práticas entre empresas, governos e academia, em diversos países.

A segunda inovação foi o Fórum Brasileiro de Infraestrutura, com ênfase no ambiente de regulamentação, nas modalidades de financiamento e nas oportunidades de investimento em projetos de infraestrutura logística no país.

Os investimentos nessa infraestrutura aceleram a produção e a criação de empregos, elevam a produtividade e os salários. Eles aumentam a eficiência da economia, da administração de cada empresa à cadeia de suprimentos de cada setor. Permitem integrações setoriais mais eficientes, derrubam o custo Brasil e aumentam nossa competitividade. A infraestrutura logística é crítica para a construção de nosso futuro.

Governo deveria fazer economia, não aumentar gastos

Míriam Leitão, O Globo

O governo está criando truques contábeis o tempo todo para fazer de conta que está cumprindo a meta de superávit primário. Entra tanta coisa nessa meta, como o desconto dos gastos com o PAC, que não se pode mais comparar uma série histórica de contas públicas. Estão tirando a transparência.

O governo divulgou hoje que cumpriu a meta, teve superávit primário de R$ 4 bilhões em agosto, mas recebeu antecipação de dividendos do BNDES, Caixa e Petrobras. Mas a Petrobras, antes da capitalização, estava pedindo empréstimo da Caixa para fechar o caixa. Além disso, o governo vendeu para o BNDES dividendos que ele vai receber da Eletrobrás no futuro. Mas esses 1,4 bilhões entraram na conta de hoje, como receita de agosto.

Outra coisa: hoje saiu uma MP que autoriza emissão de títulos para o BNDES. Já haviam sido emitidos R$ 180 bilhões, agora são mais R$ 30 bilhões. Dessa vez, é para o BNDES capitalizar a Petrobras. Ou seja, emitiu títulos, deu para o BNDES, que paga a capitalização. A Petrobras usa os papéis para pagar a cessão onerosa dos barris que, um dia, serão tirados do mar. Essa emissão de títulos não conta como dívida, porque está esterilizada, segundo o secretário.

Estão fazendo uma confusão proposital para ninguém entender nada e para todo mundo achar que estão cumprindo metas. Mas elevaram muito as despesas. De janeiro a agosto, os gastos aumentaram 17,2%; com pessoal, 9,1%. No ano passado, o governo aumentou, dizendo que eram medidas anticíclicas para evitar a recessão. Mas agora, o ciclo é de crescimento. Por isso, deveria estar aumentando a economia do governo, não as despesas.

Com essas manobras, vão fechando o caixa de cada mês. Mas no final, tem um monstro fiscal. Todo dinheiro que vai para o BNDES não entra na conta, mas quando sai para o Tesouro, entra positivo. Ou seja, o governo está se endividando para colocar dinheiro no banco.

A despesa vem aumentando ano após ano, a carga tributária também. Mas a candidata Dilma Rousseff diz que é burrice falar em ajuste fiscal. O problema é que, se aumenta a despesa todos os anos, acaba virando aumento de imposto, chegando ao contribuinte.

Truques contábeis escondem aumento de gastos

As contas públicas do governo estão muito confusas, por conta dos truques contábeis. Hoje, os indicadores como de superávit primário, por exemplo, já não querem dizer mais nada; vão alterando as regras e não dá para comparar o superávit de hoje com o de cinco anos atrás.

A última novidade foi a capitalização da Petrobras, que foi feita, entre outras coisas, para aumentar o superávit primário. Parte do dinheiro vai ser para o governo atingir a meta, que já foi reduzida. O Tesouro, que já tinha dado R$ 180 bilhões, deu ontem mais R$ 30 bilhões ao BNDES. Como dá a título de empréstimo, não entra na conta como se tivesse saído do Tesouro, porque um dia, o banco vai pagar. Agora, porque o BNDES aumentou sua participação na Petrobras, vai transferir R$ 22 bilhões. Esse dinheiro formará o superávit primário. Ninguém está entendendo mais nada: estatal empresta para estatal, Tesouro empresta, mas não entra na conta.

É uma confusão enorme. O governo está tirando uma das qualidades das contas públicas brasileiras dos últimos anos. Desde antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil vem se esforçando para que as contas fiquem mais transparentes. Mas agora, estão desmoralizando as metas. É feito para confundir. O objetivo é gastar mais e fingir que não estão aumentando os gastos.

Um tempo inútil, mas barulhento

Carlos Brickmann, Blog Maria Helena R. R. De Souza

Como não disse Shakespeare, a campanha eleitoral é uma história de ficção, cheia de som e fúria, narrada por militantes enlouquecidos, e não significa nada.

Agora é hora, por exemplo, de brigar com os institutos de pesquisas. Conforme a posição do militante fanatizado, a) até agora as pesquisas eram falsas; mas, ao aproximar-se a hora da verdade, os institutos, todos, se movem para ajustar as previsões, o que explica a queda de Dilma no Datafolha; b) desesperados com a derrota iminente, os barões da comunicação tentam, falsificando as pesquisas, criar um movimento que leve as eleições ao segundo turno. A posição mais óbvia - de que a pesquisa retrate uma situação real - não é sequer levada em conta.

Mas, nesse bate-bumbo pra doido dançar, há um fato relevante: o debate de amanhã da Globo. É engessado, como todos os debates, e por culpa dos candidatos retranqueiros, que preferem o empate a qualquer outro resultado; mas, por ser na Globo, por se realizar no fim do período de horário eleitoral e a poucos dias das eleições, é importante. Os candidatos têm sua última chance de virar o jogo, forçando um segundo turno, ou de consolidar de vez a vitória neste domingo.

Além da importância do debate em si, há dois outros fatores que podem gerar interesse: o crescimento de Marina, rompendo a disputa que parecia imutável entre Dilma e Serra, e a possibilidade, remota mas real, de segundo turno com Marina e sem Serra - o que pode levá-lo a sair para o jogo, buscando o tudo ou nada. Uma chance, enfim, de assistir a um debate sem dormir antes que termine.

Os detalhes da guerra

O debate começa amanhã, quinta, às 22h30, depois da novela. Os candidatos de partidos com representação parlamentar - Dilma, Marina, Plínio e Serra - confirmaram presença. Serão cinco blocos. O primeiro e terceiro, com temas fixos; o segundo e o quarto, com temas livres; o quinto, para considerações finais. Não haverá perguntas de jornalistas: como nenhum candidato aceita réplica de jornalistas, as perguntas acabam não sendo respondidas convenientemente. Se algum candidato faltar, um dos candidatos presentes poderá, em cada bloco, formular a pergunta que faria ao ausente. O mediador será William Bonner.

O ataque à imprensa

Tudo funcionou, ao menos por algum tempo, dentro do habitual: o governador do Tocantins, Carlos Gaguim, PMDB, candidato à reeleição, está entre os suspeitos de um desvio de R$ 650 milhões. Sua ação ocorreu em duas frentes:

1 - Conseguiu liminar de um desembargador censurando o noticiário;

2 - Trinta PMs, em dez viaturas, com armas longas, ocuparam o aeroporto da Capital, Palmas, para impedir o desembarque de oito mil exemplares da revista Veja, que trazia notícias do escândalo. Tiveram êxito por quatro horas. O procurador da República Álvaro Manzano, com apoio da Polícia Federal, acabou com a arbitrariedade e botou ordem na casa. A revista foi distribuída normalmente.

Três dias depois a proibição de dar notícias caiu. Gaguim que se defenda.

Lei anti-roubo

Um detalhe curioso das gatunagens denunciadas no Mato Grosso do Sul: a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131) limitou a bandalheira. Como é obrigatória a divulgação pela Internet de informações sobre execução orçamentária e financeira, a liberdade de desviar recursos ficou restrita. Num vídeo, o primeiro-secretário da Assembléia sul-matogrossense, Ary Rigo, aparece reclamando: "Eu não tenho mais como dar dinheiro. Onde é que vou arrumar? Com essa lei tenho que divulgar o saldo diário, publicar cheque por cheque, para quem, que serviço prestou". Algum jeito sempre se dá. Mas, ainda bem, ficou mais difícil.

Corrigindo

Esta coluna informou erradamente que o deputado Brizola Neto não se manifestou contra o prefeito de Dourados, de seu partido, envolvido em irregularidades. Um leitor assíduo comprovou que Brizolinha apoiou sua expulsão do PDT.

Bola petista

Sócrates, o ex-Magrão, envolvido em política desde os tempos da Democracia Corintiana, está de volta às atividades: decidiu apoiar o ex-prefeito de São Carlos, Newton Lima, candidato a deputado federal. Sócrates não muda: Lima é PT.

Detalhe importante

Na discussão sobre fichas-limpas e fichas-sujas, o empate no Supremo deixou muita gente sem saber se é ou não candidato. O número e fichas-sujas à espera é expressivo: 171. No Código Penal, 171 é o artigo que trata de estelionato.

Lá como cá

O dirigente norte-coreano Kim Jong-il nomeou seu filho, Kim Jong-un, para o posto de general. Guerra, na Coréia como do outro lado do mundo, é garantia de bons cargos para os filhos e a parentada de quem conhece o caminho das pedras.

Memória seletiva

O chanceler Celso Amorim disse anteontem que a América Latina está no caminho certo, pois "os países todos têm presidentes eleitos e parlamentos funcionando". Celso Amorim, diplomata experiente, certamente sabe de coisas que gente comum desconhece. Por exemplo, quando foi eleito o presidente de Cuba?

Angu sem sal

Villas-Bôas Corrêa

Não sei se alguém já tentou fazer o mais prato mais insosso que consegui imaginar. Mas é o que imagino de mais parecido com a campanha eleitoral, com a vitória virtualmente assegurada do presidente Lula, que deve ser reeleito com o pseudônimo de Dilma Rousseff. A oposição não conseguiu inscrever um candidato com as mínimas possibilidades de vitória. No vácuo da campanha sem mote do tucano José Serra, que repetiu como papagaio ensinado a lista de milagres que realizaria “quando eleito” – duas potocas numa mesma frase, a candidata Marina Silva com brilhante desempenhou a urgência da defesa do meio ambiente e ficamos por aí.

A verdade é que a campanha não era para valer, uma brincadeira do faz-de-conta para fugir dos temas ausentes, taticamente escondidos no ridículo do programa de propaganda eleitoral, com o patusco blablablá de candidatos que não diziam coisa-com-coisa e, pior quando tentavam propor soluções para a crise da desmoralização do Legislativo e a orgia de gastos do Executivo.

Mas, não havia como consertar o pau que nasceu torto. A campanha fugiu sempre, no blá-blá-blá dos candidatos do temas que a desafiavam e para os quais nem governo nem oposição têm propostas claras e viáveis.

A bagunça que se instalou no Legislativo, com o avanço ao cofre da Viúva para o mais descarado saque que transformou o mandato de senador e de deputado – copiados pelas assembleias estaduais e câmaras municipais – num dos melhores empregos do mundo, só tem paralelo na distribuição de sinecuras aos seus cupinchas nos dois mandatos do presidente Lula, o viajante que correu o mundo na cabala para o reconhecimento com o líder mais popular do planeta.

Ninguém na campanha apresentou uma proposta para enxugar o monstrengo do ministério que inchou até a obesidade mórbida, a reclamar dieta severa, a pão e laranja.

E nada foi proposto para moralizar Brasília, a capital construída pelo presidente Juscelino Kubitscheck e inaugurada antes de estar pronta em 21 de abril de 1960, um canteiro de obras no lamaçal do planalto. Dos 350 mil habitantes do projeto de Lúcio Costa, nela se espremem mais de três milhões. Em vez do distrito federal, sede dos três poderes é uma cidade com governador, assembleia legislativa, câmara municipal invadidas pelos rorizes, com os espetáculos da distribuição de pacotes de propinas escondidas nas meias, nas cuecas.

No terceiro mandato de Lula-Dilma não haverá uma gaveta de escrivaninha para tais aborrecimentos. Mas, certamente continuaremos a construir milhares de casas populares, a distribuir as cestas básicas que garantem as três refeições diárias dos pobres e demais itens da rotina de trabalho do presidente Lula.

A malha rodoviária em pandarecos depois dos temporais deste ano continua à espera de reparos. Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo.

Depois, ninguém é de ferro. O presidente precisa viajar, conhecer o mundo para ser conhecido. E nenhum presidente na história deste país viajou mais do que o presidente Lula. A presidenta Dilma Rousseff parece mais sossegada.

Os servidores do Palácio do Planalto vão estranhar muito.

Escalada no conflito comercial

O Estado de S.Paulo

O conflito comercial entre Estados Unidos e China, duas das maiores potências protecionistas, está sendo levado a um novo patamar. Todos os participantes do comércio internacional, incluído o Brasil, devem acompanhar com atenção essa escalada. O governo americano poderá cobrar impostos mais altos sobre produtos de países com moedas, como a chinesa, consideradas artificialmente subvalorizadas. Isso ocorrerá se for convertido em lei um projeto em tramitação na Câmara de Representantes. A proposta passou pelo Comitê de Meios e Recursos, e a presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi, já defendeu o envio do texto ao plenário. O projeto ainda será submetido ao Senado, mas o recado político já é bastante claro: Washington poderá dispor, em breve, de mais um instrumento poderoso para limitar a concorrência estrangeira.

Durante anos, as grandes potências têm pressionado a China para deixar o yuan valorizar-se. A moeda chinesa está depreciada há muito tempo, apesar dos superávits nas contas externas e da acumulação de enorme volume de reservas. Isso ocorre porque o câmbio é controlado e a moeda só flutua numa faixa muito estreita. O governo chinês tem ampliado ligeiramente a margem de flutuação e promete liberalizar o câmbio, mas de forma gradual. O resultado é até agora pouco significativo. A subvalorização do yuan torna quase impossível competir com os produtores chineses e isso afeta não só as economias desenvolvidas, como a americana e as europeias, mas também as emergentes, como a brasileira.

Pressões diplomáticas sobre o governo chinês são tão rotineiras quanto ineficazes, mas não se pode fazer muito mais que isso no âmbito internacional. As normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) não disciplinam as políticas de câmbio. Foram abertos muitos processos contra a China, mas com base em outras alegações.

O projeto em tramitação na Câmara de Representantes dos EUA abre uma nova frente no conflito. Se a proposta for convertida em lei, a maior potência econômica do mundo aplicará uma regra unilateral para combater uma concorrência rotulada como injusta.

Não será a primeira ação unilateral dos Estados Unidos na área do comércio internacional. As autoridades americanas já tentaram impor a seus parceiros outras normas made in Washington, além de manter muitos bilhões de dólares de subsídios a produtos do agronegócio. Alguns desses subsídios já foram condenados por juízes da OMC - caso de alguns tipos de ajuda concedidos ao setor de algodão. Resta saber se uma lei contra políticas de câmbio rotuladas como desleais será compatível com as normas da OMC.

A competição com base no câmbio depreciado é uma velha prática. Foi muito comum na década de 1930, quando as indústrias das economias mais desenvolvidas disputavam fatias de um mercado em depressão. Como vários países se envolveram na guerra cambial, o resultado foi ruim para todos e a recuperação do comércio foi retardada. Com a criação do FMI, em 1944, parecia possível pôr alguma ordem no sistema cambial. Mas essa limitada disciplina foi desmontada nos anos 70, depois da desvalorização oficial do dólar.

O sistema de normas internacionais de comércio regulou outros aspectos da concorrência, mas os governos continuaram livres para adotar o modelo cambial de sua preferência. Com a Rodada Uruguai, encerrada em 1994, e a criação da OMC, o sistema foi aperfeiçoado em aspectos importantes, mas o câmbio continuou fora de controle.

A proposta de lei em tramitação no Congresso dos EUA dará ao presidente Barack Obama um argumento a mais para a discussão com as autoridades chinesas, na reunião de cúpula do Grupo dos 20, em novembro. Mas a iniciativa americana produzirá efeitos mais duradouros, e de alcance maior, se contribuir para a inclusão do câmbio na pauta geral das negociações comerciais. Leis unilaterais, mesmo quando compatíveis, em princípio, com as normas da OMC, são perigosas. A produção de regras internacionais pode ser muito complicada, mas esse é o caminho mais seguro.