Continuaram roubando

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Achavam que não seriam apanhados e que, se por acaso o fossem, não iriam para a cadeia. Mesmo no auge da Lava-Jato

Você já ouviu: a Lava-Jato foi longe demais; a Lava-Jato destruiu empresas; o combate à corrupção atropela as leis e ameaça os direitos dos acusados.

Mas você terá lido apenas nos últimos sete dias: na terça passada foi deflagrada na Paraíba a Operação Calvário, para investigar políticos e empresários suspeitos de desviar R$ 134 milhões de recursos públicos; há uma semana, a Polícia Federal do Pará deflagrou a Vissaium, segunda fase da Operação Carta de Foral, cujo alvo é uma organização suspeita de fraudar recursos, licitações e contratos públicos em dez municípios do estado; um dia antes, na quarta, 11, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União em Alagoas colocaram nas ruas a Operação Florence Dama da Lâmpada, em busca de políticos e funcionários públicos acusados de participar de fraude superior a R$ 30 milhões.

Há coincidências interessantes nas três operações. Nos casos de Paraíba e Alagoas, apura-se o desvio de dinheiro destinado à prestação de serviços de saúde pública. No Pará, trata-se da movimentação suspeita de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Sim, isso mesmo, saúde e educação, de longe as áreas em que é maior o fracasso do setor público.

Tem mais: na Paraíba, foi pedida a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Houve busca e apreensão na residência oficial e no palácio do atual governador, João Azevêdo (Sem partido) e em locais de trabalho de deputadas estaduais e membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Treze pessoas foram presas logo de início.

No Pará, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no endereço do vice-governador Lúcio Vale. A PF também fez buscas no palácio do governo do estado. Na primeira manhã da operação, 11 pessoas estavam presas.

Em Alagoas, foi presa a filha do vice-governador, Luciano Barbosa, que é Lívia Barbosa. Outras dez pessoas foram presas, incluindo Pedro Silva, o marido de Lívia, e gerentes de hospitais do estado em Arapiraca. A acusação é de fraudes na compra de materiais e na prestação de serviços de órtese, prótese e materiais especiais.

Tem mais coincidências.

Na Paraíba, o caso maior, R$ 120 milhões do dinheiro desviado teriam sido entregues para agentes políticos nas campanhas de 2010, 2014 e 2018. Em Alagoas, os R$ 30 milhões foram desviados nos últimos três anos, segundo as denúncias. E, finalmente, no Pará, a investigação visa fraudes praticadas de 2010 a 2017.

Repararam? É tudo recentíssimo, de ontem. A Lava-Jato começou em 2014 e já chegou a 69 operações bem-sucedidas, que, entre outros efeitos, recuperaram R$ 14 bilhões.

Repararam também que esses três casos que citamos aqui passam por governos estaduais, assembleias legislativas e até um tribunal de contas, o órgão encarregado de fiscalizar o bom uso do dinheiro público?

Ou seja, continuaram roubando mesmo no auge da Lava -Jato. Simplesmente achavam que não seriam apanhados e que, se por acaso o fossem, não iriam para a cadeia. E mais: achavam, como acha muita gente, que “pegar” um dinheiro do governo, um tipo de “remuneração política”, é a regra do jogo. Qual o problema?

Muita gente continua pensando assim e achando que tem razão. Não é verdade que o Supremo barrou a prisão após condenação em segunda instância? Não é verdade que tentaram impor limites aos órgãos de investigação coordenada?

Resumo dessa primeira parte: não é que a Lava-Jato foi longe demais. A verdade é que demorou para começar e só agora os seus métodos se espalham pelo Brasil todo, com os resultados verificados a cada semana.

A segunda parte da ópera trata da destruição de empresas que se tornam alvo do combate à corrupção. Foram destruídas, diz o presidente do STF, Dias Toffoli. A resposta foi dada por Marcelo Odebrecht, em entrevista ao GLOBO. Segundo ele, a Lava-Jato foi um gatilho, mas a empresa se afundou porque, tomada por divergências e disputas internas, não soube reagir e se readequar.

Parcialmente correto. O gatilho não foi a Lava-Jato, foi a corrupção praticada durantes décadas.

O que falta mesmo? Duas coisas: um sistema legal mais simples e rápido para os acordos de leniência com as empresas e instrumentos mais fortes para o combate à corrupção.

Sobre cigarras e formigas

Ana Carla Abrão*, 

O Estado de S.Paulo

Empurrados pelo aumento da arrecadação de um Brasil que crescia, Estados e municípios gastavam como se não houvesse amanhã

Foi só em meados da década de 2010, no início de 2015, que nos demos conta do tamanho do problema fiscal dos entes subnacionais brasileiros. Até ali, tudo parecia correr às mil maravilhas. Empurrados pelo aumento da arrecadação de um Brasil que crescia, Estados e municípios gastavam como se não houvesse amanhã, comprometendo parcelas cada vez maiores das suas receitas com despesas obrigatórias, particularmente salários e benefícios de servidores públicos. Os investimentos também cresciam, mas graças à generosidade do Tesouro Nacional, que começou os anos de 2010 concedendo garantias para que esses entes se endividassem, também como se não houvesse amanhã. O ano de 2012 representou um recorde. Foram mais de R$ 60 bilhões de ampliação de limites. Esse volume se refletiu em novas operações de crédito, com desembolsos expressivos até 2014. Boa parte desses empréstimos foi concedido a entes sem a necessária classificação mínima de risco. Era a versão subnacional do famoso “gasto é vida” e que muito contribuiu para o desequilíbrio estrutural que caracteriza nossos Estados e municípios no final desta década.

O amanhã bateu à porta ainda em 2014, mas foi em 1º de janeiro de 2015, exatos 5 anos atrás, que a realidade se impôs. O tom dos discursos dos 27 novos governadores foi um só: a necessidade de um ajuste fiscal para fazer frente ao descasamento entre receitas e despesas correntes, que foi crescendo ao longo dos anos anteriores. Os Tribunais de Contas dos Estados validaram essa dinâmica que não mais podia ser ignorada. A situação se agravou com a recessão que já dava seus sinais e evidenciava o preço a ser pago. O Rio de Janeiro foi o caso mais emblemático, contrastando a imagem de cidade maravilhosa da Olimpíada meses antes, com os hospitais fechados, as aposentadorias dos servidores não pagas e o colapso da segurança pública.

Mas o Rio foi só o prenúncio do que viria a seguir e que foi reflexo de uma década de irresponsabilidade fiscal. Números do Banco Mundial e do Tesouro Nacional mostram a dimensão do estrago fiscal que se produziu nos Estados brasileiros. Receitas primárias praticamente estagnadas em relação ao PIB tiveram que dar conta de despesas primárias crescentes, evidenciando um desequilíbrio estrutural que se reflete hoje numa queda substancial dos investimentos públicos. As despesas de pessoal nos 26 Estados e no Distrito Federal cresceram em média, em termos reais, em torno de 40% entre 2011 e 2018. Em 2019 viu-se algum ajuste em função da pressão de caixa que a totalidade dos Estados sofre atualmente. Ainda assim, persiste o descasamento entre as trajetórias de receitas recorrentes e despesas de pessoal em função do crescimento vegetativo que caracteriza o atual modelo de remuneração e progressão salarial das carreiras no setor público. 

A evolução das despesas com inativos é outra fonte de desequilíbrio relevante e crescente nos Estados. Entre 2017 e 2018 o volume de aportes para cobrir o déficit dos regimes próprios se elevou em 15%, superando 100 bilhões de reais. Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por mais da metade desse montante. Os demais estão no mesmo caminho. Perdemos a chance de estancar esse problema com a exclusão de Estados e municípios da reforma da Previdência aprovada este ano. Irresponsabilidade de uma agenda política que se sobrepôs à agenda nacional.

Mas naquele 2015 em que os problemas se desnudaram, houve ações importantes de ajuste. Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso e Goiás entraram em um ciclo de ajuste relevante. Após dois anos de ações de reequilíbrio, apenas os dois primeiros deram continuidade na agenda fiscal e hoje colhem, nos indicadores sociais positivos, os frutos do ajuste das suas contas. Ceará e São Paulo, que desde há muito optam pela trajetória da austeridade, intensificaram a atenção no equilíbrio fiscal e ultrapassaram o inverno. Esses foram formigas trabalhando. Os demais, hoje pagam o preço de terem sido cigarras no verão.

A notícia boa, ao final desta década, é que temos mais clareza do problema fiscal dos Estados e municípios e maior número de gestores dispostos a enfrenta-lo. A notícia ruim é que o problema é estrutural e clareza em relação ao diagnóstico é só metade do caminho. Consertar o estrago exigirá trabalho, no verão e no inverno. É trabalho de formiguinha, que depende de ações individuais de cada governador – e não de Brasília.

Um Feliz 2020 a todos! Que o novo ano chegue trazendo mais paz, muita saúde e alegria.

*Economista e sócia da consultoria Oliver Wyman. 
O artigo reflete exclusivamente a opinião da colunista

Sem dinheiro em caixa, governadores propõem venda de hotéis a zoológicos

Renée Pereira, 

O Estado de S.Paulo

Pelo menos 100 ativos, de um cardápio diversificado, devem ser oferecidos à iniciativa privada neste ano; São Paulo licita na quarta, 8, trecho de 1.200 quilômetros de rodovia que vai demandar R$ 14 bi em investimentos

Foto: Sapiens Parque/ Reprodução 

Parque Tecnológico Sapiens, em Santa Catarina 

Sem folga no orçamento e com uma conta que não para de crescer, governadores de vários Estados prometem fazer de 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). Eles pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, segundo levantamento feito pelo Estado. 

O cardápio de ativos é diversificado. Inclui desde setores tradicionais, como energia elétrica, rodovias, aeroportos e empresas de telecomunicações, até a concessão de mirantes, marinas, hotéis e casa de repouso. Há também estádios de futebol, cozinha-escola em presídios, zoológicos e centros de eventos, entre outros. 

Pelo levantamento do Estado, o segmento com maior número de ativos – 22 no total – é o de transportes, que envolve linhas de metrô e ônibus, terminais rodoviários, trens intercidades, rodovias e portos. Normalmente, esses projetos exigem investimentos pesados, como a concessão de 1.200 km do lote rodoviário Piracicaba-Panorama, que o governo de São Paulo pretende leiloar amanhã na Bolsa. Quem ganhar a disputa terá de investir R$ 14 bilhões durante os 30 anos de concessão. 

Outro projeto vultoso do governo paulista é o Trem Intercidades, de R$ 5,6 bilhões, entre a capital, Campinas e Americana. No total, são 21 projetos aprovados pelo Conselho Gestor de PPPs e Concessões do Estado, que podem ser licitados até o fim de 2020 e vão gerar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, segundo a gestão de João Doria (PSDB). 

“Vamos ver muita privatização relevante, seja do governo federal ou dos Estados, mas também haverá muitos ativos sem interesse por parte dos investidores”, diz o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do escritório VG&P Advogados. Na opinião dele, as operações relacionadas aos setores de gás e saneamento, cujos marcos regulatórios estão sendo refeitos, devem ter maior apetite por parte da iniciativa privada.

Das 27 unidades procuradas, 16 responderam aos questionamentos da reportagem. Dessas, 13 pretendem fazer alguma privatização de empresas ou concessão de serviços públicos nos próximos anos, só duas não têm ativos para vender e uma ainda avalia a possibilidade de criar um programa de desestatização. 

O governo do Maranhão teve autorização para vender 25,5% das ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar); o Rio Grande do Sul conseguiu retirar a exigência de um plebiscito para vender a Sulgás; e Goiás ainda espera aprovação da Assembleia Legislativa.

No Rio, a venda da Cedae foi uma das exigências do governo federal para que o Estado pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Um dos modelos que vêm sendo estudado pelo governador Wilson Witzel (PSC) é a venda de ações da empresa no mercado. Mesma saída é vista pelo Distrito Federal e pela Bahia. 

Minas Gerais, que a exemplo de Rio e do Rio Grande do Sul, vive grave crise fiscal, tem planos para vender tanto a estatal de gás (Gasmig) como a de saneamento (Copasa). Em novembro, o governador Romeu Zema (Novo) publicou no Diário Oficial o Decreto 47.766 que trata da Política Estadual de Desestatização e cria o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD).

“Tenho dito que o Estado já tem muito o que fazer na parte de saúde, educação, segurança e infraestrutura. As empresas do Estado, notoriamente no último governo, serviram para interesses políticos e cabides de emprego ”, diz o governador. 

Minas também quer privatizar a Cemig e vender participações que a empresa tem na Taesa (transmissão), Renova (eólica) e nas hidrelétricas Santo Antônio e Belo Monte. De acordo com o levantamento do Estado, a área de energia tem 9 empresas para serem privatizadas ou concedidas. Além dos investimentos de Minas, a lista inclui a CEEE, do Rio Grande do Sul – a venda também é um apelo para a adesão ao programa Regime Fiscal do governo federal. 

“Como o segmento de gás, a área de energia demanda muito investimento. Mas o governo hoje não consegue fazer os aportes necessários para fornecer um serviço de excelência”, diz o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior.

Três perguntas para: Elena Landau, economista

A maioria dos Estados pretende fazer privatizações, PPPs e concessões. Essa é a melhor forma deles melhorarem suas contas?

A privatização, concessão e PPP são formas de atrair investimento privado para coisas que o Estado não consegue fazer e privatização ajuda a arrecadar algum dinheiro e evitar gastos com funcionários e com folha. Mas o melhor caminho para melhorar as contas de forma definitiva é reduzir despesa obrigatória. E a maioria dos Estados que estão em situação complicada têm problema de folha, funcionalismo, pensões especiais e gastos com inativos. Então, tem de ter reforma previdenciária e administrativa. Se não tiver essas duas coisas, os Estados podem vender todos os ativos que não vão resolver de forma estrutural as contas. Mas o passo da privatização e concessão é ótimo, sinal que entenderam que o Estado não pode fazer investimentos e que o setor privado faz melhor.

Esse movimento é um indicativo de que a ideologia contra as privatizações está diminuindo?

Hoje, os Estados têm uma restrição orçamentária evidente. Todo político gosta de fazer obra, gosta de gastar dinheiro. É muito parecido com o que ocorreu nos anos 90, quando teve uma onda de privatização na área de distribuição de energia, pela incapacidade de investimentos do governo com a restrição fiscal. Agora há também uma restrição fiscal enorme, mas há menor resistência à privatização. Como essa resistência diminuiu é difícil de a gente saber. Tem a qualidade dos serviços públicos que é muito mal prestada. A pessoa compara: ‘Eu tenho celular, mas não tenho saneamento’. Tem o lado da corrupção, da Lava Jato. E tem também a questão da transparência, mostrando que os salários são muito maiores do que no setor privado. As estatais não desempregaram e até tiveram aumento real de salário. Há uma sensação de que ter estatal não é tão bom assim.

A privatização de ativos menos rentáveis ou menores pode fazer diferença no caixa dos Estados?

Acho que a privatização tem de ser geral. Não tem motivo do Estado manter qualquer tipo de ativo. Não importa se os ativos dão lucro ou não. Tem de tirar as empresas da função pública. Se o ativo é menos rentável não interessa, ele sai da agenda do Estado, diminuiu o número de empregados, diminui aposentadoria, folha de pagamento e aumenta eficiência. O País está precisando dar um salto de produtividade na economia. Então não importa se os ativos são poucos rentáveis. Tem de fazer uma privatização ampla, seja de empresa boa, empresa lucrativa, ou empresa ruim. Privatiza tudo onde o Estado não precisa estar, que é quase tudo. Fica na segurança pública. Até educação pode ter complementaridade. 

OS CHANTAGISTAS ATACAM: Servidores federais falam em 'radicalização' e greve geral em março

Adriana Fernandes e Idiana Tomazell, 

O Estado de S.Paulo

Sindicalistas querem se contrapor ao que chamam de 'ataques do governo ao funcionalismo público'

  

Foto: Dida Sampaio / Estadão

O presidente da República, Jair Bolsonaro.  

BRASÍLIA - Como parte de mobilização para nova campanha salarial, lideranças sindicais das carreiras de servidores públicos já falam em greve no dia 18 de março. Este foi um dos temas discutidos em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), na terça-feira passada. 

Na ata da reunião, a qual o Estado teve acesso, os sindicalistas incluíram na agenda de mobilização o início de debate sobre uma “radicalização” para se contrapor ao que classificam de “ataques dos governos ao funcionalismo público”. A entidade indicou 18 de março como dia para uma eventual paralisação.

O fórum reúne tanto os sindicatos das carreiras de elite do funcionalismo, que incluem auditores da Receita e servidores do Banco Central, como o chamado “carreirão”, como são chamados as carreiras de nível técnico. Eles discutiram também uma estratégia “combo” de articulação: propostas que combinem a reivindicação por pautas específicas como também uma mobilização contra as “políticas neoliberais” do governo Jair Bolsonaro. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, 15.

Mais cedo, nesta quinta-feira, 9, o Estadão/Broadcast mostrou que o aceno positivo do presidente Jair Bolsonaro à concessão de reajustes para policiais do Distrito Federal, cujos salários são bancados com dinheiro da União, abriu a porteira para outras categorias do funcionalismo federal elevarem a pressão por aumentos na sua remuneração. 

O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, reconheceu que avanços nas negociações salariais vão depender de uma alternativa ao teto de gasto – regra prevista na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Ele afirmou que o crescimento vegetativo da folha é em torno de 3% ao ano, o que restringe o espaço do teto. 

Ainda segundo ele, 80% das categorias dos servidores optaram, no passado, por um reajuste de dois anos e, agora, estão há quatro anos sem nenhum reajuste. Esse grupo, prevê ele, vai intensificar a pressão por reajuste ao longo de 2020, sobretudo, a partir de março.

Segundo Marques, os servidores também vão se articular para derrubar a proposta do governo de corte de até 25% da jornada de trabalho e dos salários nessa proporção. A medida consta no conjunto de reformas fiscais enviado ao Congresso no final do ano passado. Ele disse que a medida não seria factível porque há no serviço público federal 120 mil servidores que poderiam ser aposentar e recebem um incentivo – o abono de permanência – para permanecer no cargo. Se o corte da jornada de trabalho for aprovado, o incentivo deixaria de ser vantajoso, provocando a aposentadoria desses servidores.

“A nossa mobilização nunca se encerrou, já que o governo não cumpriu o acordo”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, numa referência à regulamentação do bônus de eficiência (incentivo financeiro dado ao cumprimento de metas de arrecadação), impasse que ainda não foi resolvido.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É preciso ser muito irresponsável e cafajeste nesta altura do campeonato, num país com desemprego na casa de 11 milhões e convivendo com um déficit nas contas públicas próximo de 100 bilhões, os servidores públicos chantagearem o governo para terem reajuste. Ora, a categoria mais aquinhoada durante 13 de petismo, como aumentos reais substanciosos, aumentos acima da inflação e do mercado, foram justamente os servidores federais.  E é por estas e outras que o governo precisa regulamentar com urgência a lei da greve e dar um fim neste mal dos diabos que é a estabilidade. Chega de roubarem o país, desviarem dinheiro dos serviços básicos essenciais como saúde e educação  e aumentarem a desigualdade, só para alimentar uma cambada de vagabundos com seus luxos .. E pelo que já ganham, recebem mais do que merecem e muito longe da qualidade de atendimento e serviços que deveriam prestar à população.

A imprensa está devendo ao Brasil uma ação mais firme contra a impunidade dos criminosos

Percival Puggina 

Tribuna da Internet

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça (Ruy Barbosa, em “A imprensa e o dever da Verdade”).

Se o leitor destas linhas for observador atento dos fatos e mora em Porto Alegre, deve ter percebido a mobilização da mídia para evidenciar à opinião pública e aos senhores vereadores, a inconveniência de aumentar os subsídios do próprio cargo, bem como do prefeito e seu vice. Recuaram os edis de sua intenção, percebendo a péssima repercussão da iniciativa num ano em que o contribuinte arcará com pesada majoração do IPTU.

FUNDO ELEITORAL – 

No cenário nacional, os leitores certamente observaram o correto empenho da imprensa em combater a destinação de R$ 3,8 bilhões para a campanha eleitoral de 2020. Os parlamentares reconheceram que o aumento custaria caro a eles politicamente. Recuaram de sua intenção diante da pressão da grande imprensa, das ruas e das redes sociais.

No entanto, cabe perguntar por que o desinteresse da imprensa em cumprir o mesmo papel quando o Congresso aprova uma Lei de Abuso de Autoridade que vai inibir a persecução penal, jogando insegurança em todas as autoridades envolvidas no processo? Onde foi parar o dever de enxergar o que lhe malfazem, devassar o que lhe ocultam e velar pelo que interessa à sociedade?

Durante muitos anos, atribuí a criminalidade solta e ativa nas ruas à formação ministrada nos cursos de Direito que seguem o bate-bate do metrônomo ideológico. Segundo ele, o ser humano é perfeito, o capitalismo o degenera e, por isso, do criminoso não se poderia esperar outra conduta. Ele é um agente na mesma revolução em que operam tais mestres. A tarefa dos intelectuais em posição de poder é devolver o parceiro rapidamente às ruas.

HÁ OUTRO FATOR – 

Tornou-se evidente, agora, que há outro fator intervindo para manter a impunidade. Refiro-me ao Parlamento, onde matérias restritivas à persecução penal têm tramitação urgente enquanto matérias para acelerar o ritmo processual e manter bandido preso não são do gosto e não despertam entusiasmo no plenário. O interesse próprio tanto acelera algumas deliberações quanto breca outras. E a grande mídia? Nada!

Todo dia, criminosos com várias passagens pela polícia, ficha criminal extensa, mas em inaceitável liberdade, continuam matando e roubando. E a sociedade que se dane.

Que Senado e Câmara fazem um jogo de cena, enrolam e não votam, está todo mundo vendo. A questão que me incomoda, também indignaria Ruy Barbosa: por que a grande imprensa não pressiona? Por que não aponta responsáveis pela resistência às mudanças, sejam elas por emenda à Constituição, sejam por lei ordinária? Por que divulgaram que o pacote anticrime do ministro Moro “sofreu alterações” quando, na verdade, foi desfigurado para produzir, em alguns casos, o oposto do que pretendia o projeto original? Seria de se esperar.

OMISSÃO FLAGRANTE – 

Afinal, considero gravíssimo que o STF tenha acolhido, depois de dezenas de crimes julgados, a tese que inventou o adereço processual segundo o qual o denunciado fala depois do denunciante nas rotineiras e inócuas alegações finais dos processos. E digo o mesmo da ultrajante decisão do STF que empurrou o trânsito em julgado para o dia de São Nunca. Tudo irrelevante para a mídia.

Se a imprensa dedicasse às atividades dos demais poderes contra o bem comum e no interesse próprio 10% do empenho com que acompanha, escrutina e critica o governo, o combate à criminalidade andaria mais adiantado e nossa segurança ampliada.