A questão da maioridade

por Rodrigo Constantino, site Instituto Millenium
.
“Quem poupa o lobo, mata a ovelha.” (Victor Hugo)
.
O Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, acredita que reduzir a maioridade penal para 16 anos é um erro. Segundo o ministro, tal medida poderia prejudicar o amadurecimento do jovem infrator, seja lá o que se entende por isso. As propostas do ministro para atacar o problema da violência são vagas e abstratas, como reforma do sistema carcerário e judiciário. Enquanto isso, cerca de 20 assassinatos são cometidos por dia somente no Estado do Rio.
.
Da aliança nefasta entre falsos liberais e sociólogos resultou essa percepção de que os crimes estão atrelados somente às questões sociais, e tudo se justifica pela miséria. Criou-se um ambiente de proteção ao bandido, um culto do “coitadinho”, que inverte totalmente os fatos, tornando vítima quem é culpado e culpado quem é vítima. Tentam forçar um sentimento de culpa daqueles que são pessoas de bem, levam uma vida normal, trabalham e pagam seus impostos, como se o pivete armado que o aborda no sinal fosse sua responsabilidade.
.
É evidente que nosso sistema carcerário está podre, e precisa de reformas. Está claro também que a miséria não ajuda no combate ao crime. Precisamos sim atacar estes problemas, cujo impacto se daria no longo prazo apenas. Mas precisamos de medidas concretas de imediato, já que a situação está praticamente fora de controle. Sem falar que as verdadeiras causas da criminalidade estão na impunidade, na ausência do império da lei, não nos fatores sociais como querem nos fazer acreditar. O Estado, além de inchado e ineficiente, é ausente justo em sua função precípua de manter a ordem. Deveria trocar seu populista discurso de “justiça social” e partir para o cumprimento da lei, de forma isonômica.
.
Voltando à questão da maioridade, os políticos acharam que um jovem de 16 anos estava totalmente maduro para escolher os governantes do país, mas não para serem responsabilizados por seus atos ilícitos. Claro, é mais fácil vender sonhos românticos para os mais jovens, conquistar seus votos através da emoção. Acontece que liberdade não pode existir sem responsabilidade, e ou aceitamos que jovens de 16 anos são capazes de poder de discernimento tanto para votar como para reconhecer a diferença entre certo e errado, ou os tratamos como mentecaptos em todos os aspectos.
.
Partindo para os números, temos que cerca de 70% dos detentos da Febém praticaram roubo a mão armada, e uns 10% são responsáveis por crimes ainda mais graves, como homicídio e latrocínio. Não estamos falando de indefesas crianças, pobres coitados que simplesmente não tiveram opção diferente na vida. Estamos lidando com marginais da pior espécie, assassinos de sangue frio, jovens que matam sem qualquer motivo lógico. Para piorar ainda mais, por terem essa imunidade garantida em lei, são usados pelos traficantes para os piores crimes, pois sabem que não podem ir presos por muito tempo.
.
Podemos até lamentar as causas estruturais que os levaram a tal vida, e tentar adotar medidas que reduzam a incidência de casos no longo prazo. Podemos também questionar a qualidade das prisões e da Febém, que sem dúvida não ajuda. Mas temos que lutar no presente, temos que impedir novos crimes, temos que restabelecer a ordem. E temos, por fim, que sermos realistas, reconhecendo que estas “crianças” não mais voltarão a se interessar por lego ou playmobil, mas sim por crimes cada vez mais severos. Não se ganha uma guerra quando nem sequer reconhecemos a existência do inimigo. E não se tenta recuperar o irrecuperável.
.
Nos Estados Unidos, crianças podem pegar prisão perpétua, dependendo do crime cometido. No Brasil, assassinos frios com quase 18 anos são tratados como crianças indefesas, enquanto a culpa do crime recai sobre a própria sociedade. Isso precisa mudar. Reduzir a maioridade não é solução definitiva, claro. Mas é um começo necessário.

TOQUEDEPRIMA...

PETROBRAS - Batendo de frente
.
Está em curso uma evidente disputa de poder na Petrobras. De um lado, Ildo Sauer, diretor de Gás da estatal. Do outro, Nestor Cerveró, o diretor internacional. No centro da mesa estão as negociações com a Bolívia. Cada um acha que deve mandar nas conversas com a turma de Evo Morales sobre a questão do gás natural.
.
***************
.
PT vai pressionar Lula
.
O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) aguarda o retorno de Lula, na sexta, para anunciar Arlindo Chinaglia como o candidato do PT e do PMDB à presidência da Câmara, e pressionar o presidente pelo apoio ao petista. Lula responsabiliza Genro por fazer o jogo do partido ao invés de defender os interesses do Governo, na intenção de se fortalecer dentro do partido e se tornar uma alternativa presidencial.
.
***************
.
Aliados de Evo Morales ameaçam abandonar Constituinte
.
O plano do presidente da Bolívia, Evo Morales, de alterar a Constituição do país começa a fracassar. Por falta de acordo com a oposição, a bancada governista apelou para a chantagem política e ameaçou nesta terça-feira (09.01) simplesmente abandonar a Assembléia Constituinte.
.

Morales tenta há cinco meses, em vão, interferir na reforma constitucional. O ex-líder cocaleiro quer dar mais poder aos indígenas, aprofundar as reestatizações dos recursos de energia e acelerar a reforma agrária.
.

“Esta é uma semana essencial para a mudança de atitude dos constituintes. Tomara que os partidos pequenos nos apóiem e nos dêem os dois terços. Se não, acredito que teremos que nos despedir da Assembléia Constituinte, porque não podemos ficar mais seis meses sem entregar o texto final”, disse o porta-voz dos congressistas aliados a Evo Morales.
.
***************
.
Nunca jamais no mundo...
.
Inesquecível o verão europeu de 2007.
.
Por falta de neve, foi cancelado o tradicional campeonato de esqui realizado em Chamonix, na França. Na Cote D´ Azur, as praias estiveram hoje repletas de banhistas.
.
A temperatura na Europa está oito graus acima da média.
.
O tempo enlouqueceu por conta da agressão humana ao meio ambiente. E o desastre que se anuncia por conta disso só parece sensibilizar os ambientalistas - e pouca gente a mais.
.
****************
.
Recorde negativo
.
Entre 2 e 7 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações registrou 16 mil reclamações de empresas de telefonia celular. A campeã das broncas é a Vivo. As menos xingadas são GVT e Nextel.
.
****************
.
Tratamento acústico
.
São significativas as reformas em andamento na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. As divisórias dos gabinetes dos deputados estão sendo revestidas com gesso acartonado, um material muito usado no isolamento acústico de estúdios. Aparentemente suas excelências estão com receio de que algum assessor ouça o que se passa no gabinete vizinho. Outra mudança radical será feita nos banheiros, que serão ampliados e ganharão chuveiros. Sabe-se lá para quê.
.
****************
.
Lógica lusitana
.
A Anac convocou audiência pública para debater a obra da pista auxiliar do aeroporto de Congonhas. A diretora Denise Abreu reinventa a lógica; deveria estar preocupada com a pista principal.
.
****************
.
Documento contra Berzoini
Estado de Minas
.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) vai encaminhar esta semana ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, um relatório com base em dados levantados pela CPI dos Sanguessugas que apontam o envolvimento do presidente do PT, Ricardo Berzoini, com a compra do dossiê antitucano. Na opinião de Sampaio, a Polícia Federal desprezou as informações contra o presidente do PT no relatório final sobre a compra do dossiê, no qual não houve pedido de indiciamento do petista.
.

“Se ele não teve participação direta na compra do dossiê, tinha a ciência de todos os atos da negociação. Ele era informado de todos os passos do dossiê e tudo isso foi ignorado pelo Diógenes Curado (delegado da PF do Mato Grosso que conduziu as investigações sobre o dossiê)”, afirmou o deputado.
.

Sampaio acredita que a PF agiu de forma política para preservar lideranças do PT envolvidas na compra do dossiê antitucano. O deputado também questiona o fato de a PF não ter solicitado o indiciamento de Jorge Lorenzetti – ex-integrante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição – que era subordinado a Berzoini, então coordenador da campanha do petista.
.

Para o tucano, a PF preservou Lorenzetti porque não poderia indiciar o subordinado sem envolver seu superior na operação. “O próprio Diógenes disse que o Lorenzetti era o cérebro da operação. Como ele não indicia o cérebro? Me parece um relatório direcionado com a intenção de afastar pessoas do presidente Lula desse episódio”, afirmou.
.

O deputado tem em mãos uma série de cruzamentos telefônicos realizados por técnicos da CPI que apontam ligações de Osvaldo Bargas – que também trabalhou na campanha de Lula – para Berzoini. As ligações ocorriam, segundo Sampaio, sempre depois de Bargas falar ao telefone com Lorenzetti.
.

“A cada passo da negociação, o Berzoini era imediatamente avisado. Mas se o delegado fosse indiciar o Lorenzetti, teria que indiciar o Berzoini. Por isso optou por não indiciar nenhum dos dois”, criticou.
.

Ao decidir encaminhar as denúncias contra Berzoini ao Ministério Público, Sampaio disse acreditar que o procurador-geral da República possa solicitar novas diligências para apurar o envolvimento do presidente do PT no episódio. “As informações que subsidiam o processo não precisam estar embasadas somente no inquérito. Os elementos, se não permitem de pronto a denúncia (contra Berzoini), podem gerar novas diligências”, afirmou Sampaio.
.

Berzoini reassumiu na semana passada a presidência do PT depois de se afastar do cargo a pedido do presidente Lula, em outubro deste ano. Na época, Berzoini também deixou a coordenação de campanha do presidente depois de ter subordinados envolvidos nas denúncias de compra do dossiê.

Sem salário, caem ICMS, IPTU

O Secretário de Finanças do governo Sérgio Cabral, Joaquim Ferreira Levy - Tribuna da Imprensa e O Globo, ambos de 6/1 - afirmou que o Estado não tem recursos para efetuar amanhã, quarta-feira, o pagamento de dezembro aos servidores que ganham acima de 950 reais por mês, cerca de 150 mil, metade do funcionalismo. Acentuou que a ex-governadora Rosinha Garotinho não deixou dinheiro em caixa, ao contrário do que disse. Por isso, acredita que o retardamento poderá ser de uma semana, tudo dependendo do desempenho da arrecadação.
.
Neste ponto, cometeu um erro, conduzindo o governador para o plano da inconstitucionalidade. Esqueceu o que determina a Constituição Estadual no parágrafo 3º do artigo 82. O pagamento dos servidores será feito, impreterivelmente, até o décimo dia útil de cada mês. "Este décimo dia útil, agora, transcorre a 13 de janeiro. O pagamento estava marcado para o dia 10, amanhã.
.
O problema é grave, os funcionários têm contas a pagar com dia marcado. Mas há um outro aspecto. Se o chefe do executivo não cumpre a lei, como poderá exigir que a população do Rio de Janeiro a observe? A questão não acaba aí. Em primeiro lugar, atrasar o pagamento acarreta grande desgaste político a Sérgio Cabral, insatisfação logo ao início da administração.
.
Em segundo lugar, caem as receitas do ICMS, do IPTU, do IPVEA. Os funcionários e suas famílias vão logo restringir suas compras e tampouco poderão pagar os tributos e as taxas que logo este mês são colocados à sua frente. O ICMS e o IPVEA são estaduais. O IPTU, municipal, torna-se problema para o prefeito César Maia.
.
Porém, além de tudo isso, há um caráter psicológico importante: a opinião pública começa a ver reduzida a confiança que depositou em Sérgio Cabral, nas urnas de outubro. Difícil confiar em alguém que inicia seu governo não pagando contas obrigatórias e inadiáveis. Por isso, se o atraso efetivamente se confirmar, ou se vier a se repetir nos próximos meses, a repercussão para Cabral será das piores.
.
Assim, se a ex-governadora, ao invés de 634 milhões, como publicou na edição extra do "Diário Oficial" de 31 de dezembro, deixou em caixa apenas 88 milhões de reais, como sustentou Joaquim Ferreira Levy, Sérgio Cabral tem que recorrer imediatamente ao presidente Lula. Adiar o pagamento dos funcionários é que não tem cabimento. Eles têm contas a saldar.
.
Qualquer atraso, os juros entram em cena. Se usarem os cheques especiais, vão se deparar com taxas, no mínimo, em torno de nove por cento ao mês, mais que o dobro da inflação apontada pelo IBGE para 2006. Que maravilha para os bancos e banqueiros.
.
Além de todos estes fatores negativos, atrasar o pagamento mensal representa o governo estadual criar um fantasma, para o funcionalismo e para si próprio, uma vez que fica no ar a hipótese de o impasse repetir-se nos próximos meses, de forma seqüente e indefinida. Os servidores, claro, em sobressalto, perdem o sono. As empresas empreiteiras e os fornecedores também, o que aumenta naturalmente a pressão pela cobrança e os preços cobrado pelos serviços e produtos.
.
Um desastre geral, que Joaquim Ferreira Levy não incluiu em seu cálculo. Pois se os servidores não recebem em dia, por quê motivo os empreiteiras e as empresas fornecedoras devem esperar receber suas faturas no tempo marcado?
.
A desordem administrativa nunca ocorre num setor só. Ao contrário: projeta-se de forma generalizada. Um labirinto enigmático. A situação encontrada por Sérgio Cabral, vale frisar, é o resultado da falta de planejamento financeiro, sem dúvida, mas sobretudo do descompromisso para com o legítimo interesse público. É a política do deixa para lá, deixa para depois, tudo fica para uma próxima segunda-feira.
.
Mas a questão essencial ainda não se esgota neste ???. Não. Tem origem na divisão política das chefias fiscais que levam a uma sonegação tributária enorme, e cada vez maior. Basta lembrar, como exemplificou o ex-Secretário de Finanças do RJ, Luiz Peixoto, em trabalho publicado no Diário Oficial da Alerj de 24 de março de 2006.
.
Em 2005, a receita do ICMS, imposto sobre o consumo estadual, cresceu apenas 3 por cento, perdendo para a taxa inflacionária do IBGE que apontou 5 por cento naquele exercício. As vendas do comércio varejista, entretanto, avançaram 19 por cento. Portanto uma parte considerável delas escapou sinuosamente da incidência do tributo.
.
Os sinais, como se vê, não são coincidentes, são divergentes. E iluminam as sombras da evasão fiscal que enriquece políticos e alguns funcionários desonestos, empobrecendo o Tesouro Estadual e, indiretamente, punindo o povo que não tem a menor parcela de culpa pela existência de um império de ladroagem. As raízes da falta de dinheiro no Rio de Janeiro estão aí expostas. Assim, se a corrupção não for contida, adeus motivação para os funcionários públicos. Adeus para o futuro do próprio estado. Pois nenhum problema poderá ser concretamente resolvido nas áreas cariocas e fluminenses.

TOQUEDEPRIMA...

Guerra fiscal pode atrapalhar nova Sudene
.
A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), recriada na semana passada, pode enfrentar dificuldades para dar certo por causa da guerra fiscal. A opinião é da economista e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar.
.
A guerra fiscal é uma das razões para que a Sudene renasça fraca aponta a economista, referindo-se disputa entre estados para atrair empresas, oferecendo vantagens no recolhimento de impostos. Para ela, os benefícios fiscais afetaram os movimentos regionais e criaram uma cultura entre os governos de que cada estado pode se desenvolver sozinho, independentemente dos demais.
.
Bacelar lembra que a criação da antiga Sudene, na década de 60, nasceu da vontade do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) e da mobilização nordestina. Na época, o Sudeste crescia de forma acelerada e existia no Nordeste um sentimento de que era preciso reivindicar uma posição mais firme do Estado desenvolvimentista.
.
A guerra fiscal fraturou essa visão e, por conta disso, não existe esse movimento regional em defesa dos interesses locais que agregue os estados, tenha projetos comuns olhando a necessidade de cada localidade, avalia.
.
Ainda de acordo com a economista, é preciso criar pré-condições de competitividade para que as regiões possam desenvolver atividades econômicas sem precisar oferecer incentivos e direitos s empresas. A primeira Sudene patrocinou mais indústrias de médio e grande porte e terminou concentrando seus esforços em Pernambuco, Salvador e Fortaleza. A nova Sudene tem que olhar para o interior do Nordeste. Essa população tem iniciativa e potencial.
.
A área de atuação da Sudene abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
.
Na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis complementares que criam as novas superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os dois órgãos visam a promover crescimento sustentável e competitividade nos municípios situados nas respectivas áreas de atuação. Os instrumentos de ação serão planos de desenvolvimento regionais, incentivos fiscais e fundos.
.
A Sudam e a Sudene foram extintas em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, após denúncias de desvio de verba e corrupção.
.
***************
.
Ministério do Meio ambiente entra na disputa por Lei Rouanet
.
Uma nova briga para garantir recursos de isenções fiscais está em preparo na Câmara. Um projeto de lei, já aprovado pelo Senado e que agora está na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, prevê a possibilidade de empresas doarem recursos para projetos ambientais e descontar a doação do Imposto de Renda devido à União. A proposta é apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente - que chegou a discutir uma lei igual com a equipe econômica - mas desagrada ao Ministério da Fazenda.
.
O projeto, que está sendo chamado de imposto de renda ecológico, também deve provocar outra briga com a Cultura, como aconteceu recentemente com a lei que criava incentivos fiscais para o Esporte. Isso porque ele prevê usar para o Meio Ambiente parte dos recursos da Lei Rouanet que os projetos culturais não conseguem usar.
.
Para controlar a renúncia fiscal e não permitir que a arrecadação do Imposto de Renda das empresas caia muito, o governo estabeleceu um limite (teto) para esse tipo de investimento com isenção fiscal na Cultura: 4% de todo o IR arrecadado das empresas, hoje em torno de R$ 1,2 bilhão. Isso significa que, quando os projetos financiados pela Lei Rouanet chegarem a R$ 1,2 bilhão nenhum outro poderá ser aceito.
.
Só que a Cultura não consegue usar todos os recursos. Em 2006, os investimentos da Rouanet chegaram a R$ 800 milhões. O que os deputados pretendem é que os recursos restantes possam ser usados para projetos ambientais. A idéia é que o empresário que fizer doações ou patrocínios (doações com fins promocionais) de projetos ecológicos possa descontar até 40% do valor das doações e 30% do valor dos patrocínios no seu IR.
.
A proposta prevê que só possam ser doados recursos através desse incentivo para projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente ou que sejam repassados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. "Essa alternativa resolve o problema do risco de direcionamento dos recursos", explicou o secretário-executivo do Meio Ambiente, Cláudio Langoni. O próprio ministério começou a discutir uma proposta igual com o Ministério da Fazenda, mas a resposta foi que só seria possível o governo considerá-la se fosse para usar o mesmo teto da Cultura - que já estava sendo disputado pelo Esporte.
.
Como já havia um projeto de lei no Congresso, o ministério optou por levar para lá a discussão. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2005 mas, ao chegar na Câmara foi feito um substitutivo incluindo a necessidade de os projetos passarem pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o substitutivo emperrou na Comissão de Tributação a pedido do governo. Em 13 de dezembro.
.
"Não há criação de um novo teto. Até se houvesse risco de crescer a isenção fiscal eu seria contra. Mas esta é sempre a posição do governo. O gasto é autorizado mas não se faz nada para facilitar o investimento", disse o deputado Luís Carreira (PFL-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente. "Nós estamos dispostos a negociar. Mas eu mesma disse para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que o governo precisa ter uma posição, porque o ministério da área aprova e a equipe econômica vem e corta."
.
***************
.
FASHION RIO - Moda cabeça
.
Patrocinadora da Fashion Rio, a semana de moda carioca que começa domingo, a Firjan inspirou-se na Mercedes-Benz Fashion Week, o principal evento de moda de Nova Iorque, e resolveu colocar um pouco de conteúdo no meio de todo aquele fru-fru. Na abertura da feira, chamará a atenção para o aumento de mortes por doenças cardiovasculares entre mulheres.
.
Segundo uma pesquisa inédita que será apresentada na abertura, 34% das mulheres fluminenses estão acima do peso e 11% delas são tabagistas. Aids e câncer somados matam menos que doenças vasculares no Rio. A estilista Layana Thomaz, portadora de uma doença congênita que a obrigou a fazer três cirurgias no coração, será estrela da campanha. Layana causou impacto ao desfilar com a marca da cicatriz das intervenções que foi obrigada a fazer.

O desafio da educação

por Paulo Guedes, site Instituto Millenium
.
“Das aldeias rurais às megalópoles, o planeta fervilha 24 horas por dia, sete dias por semana, com bilhões de seres humanos empreendendo, organizando, produzindo, servindo, transportando, comunicando, comprando e vendendo, em um turbilhão de atividades de inimaginável diversificação. Ninguém planejou e ninguém controla a economia global. É a estrutura social mais complexa jamais construída pela humanidade”, diz Eric D. Beinhocker, em “A origem da riqueza: evolução, complexidade e a reformulação radical da economia” (2006).
.
Nossa integração nessa engrenagem depende da educação, equipamento básico exigido pela sociedade do conhecimento. Thomas Friedman, em “O mundo é plano” (2005), indica o enorme desafio à frente de nosso sistema educacional: “Cada novo produto percorre um ciclo: pesquisa básica, pesquisa aplicada, incubação, desenvolvimento, testes, fabricação, distribuição e assistência técnica. Cada fase é especializada e única, e nem a Índia, nem a China, nem a Rússia dispõem de talentos capazes de assumir todo o ciclo de produção de uma grande multinacional. Não obstante, esses países vêm ampliando suas possibilidades de lidar com um número cada vez maior dessas etapas”. O Brasil não é sequer mencionado.
.
A educação brasileira sangra. Regulamentação inadequada e choques sistêmicos criaram um mar vermelho em que se afogam as organizações educacionais. Em “A estratégia do oceano azul: como criar novos mercados e tornar a concorrência irrelevante” (2005), W. Chan Kim e Renée Mauborgne examinam alternativas empresariais. Há os mares vermelhos das sangrentas disputas por fatias de mercado em indústrias já estabelecidas, por meio de guerras de preço. E há os oceanos azuis, que tornam o competidor irrelevante pela criação de novas indústrias e pela atração de novos públicos. “Muito mais efetiva do que a guerra de preços entre companhias semelhantes é a competição do novo produto, da nova tecnologia, do novo tipo de empresa. Atinge não apenas as margens de lucro das companhias existentes, mas principalmente seus alicerces, sua própria sobrevivência.” Era a “destruição criadora” de Schumpeter, em “Capitalismo, socialismo e democracia” (1942).
.
Para Kim e Mauborgne, o sucesso de um empreendimento decorre dessa opção. “Existem forças que tornam a busca de oceanos azuis um imperativo da estratégia empresarial. O avanço tecnológico acelerado permite um arranjo sem precedentes de produtos e serviços. A globalização acelera essa tendência, pois as informações são instantaneamente disponíveis, homogeneizando produtos e serviços, aumentando a guerra de preços e encolhendo as margens de lucro”. E para Carl Shapiro e Hal Varian, em “A informação predomina” (1998), “as atividades de logística, distribuição e gerenciamento beneficiam-se de custos decrescentes quando apoiadas na tecnologia de informação”, tornando inevitáveis fusões e aquisições na busca de ampliação de mercados e redução de custos. O setor educacional não escapará da consolidação em busca de custos decrescentes por economias de escala. E de sua reinvenção por estratégias de oceano azul.

Liberdade e ética da responsabilidade

por Paulo G. M. de Moura, cientista político
.

A natureza humana é ambígua. Somos, simultaneamente, inclinados à competição e a colaboração, por necessidade de sobrevivência. É assim desde a pré-história. Essa é uma história sem fim. Competimos por recursos escassos. Colaboramos, pois a vida em grupo facilita a proteção contra ameaças externas. Nossa diferença em relação aos outros animais está no uso da razão. Pensamos estrategicamente, avaliamos situações, antecipamos cenários e temos a possibilidade de planejar o futuro individual e coletivo. Os animais não conduzem suas vidas, são conduzidos, respondendo caso a caso as situações que a realidade impõe.
.

O instinto, que reside em todos nós, faz com que certos indivíduos se comportem como animais. A contenção dos instintos que se processou no homo sapiens e permitiu o processo civilizatório é resultado de milênios de auto-repressão individual e coletiva. Em nome de que agimos assim? Em função da percepção de que a vida em Paz; Ordem e Segurança, é a opção melhor para todos. Fora da sociedade, é a guerra de todos contra todos, é o que Thomas Hobbes chamava de estado de natureza. É a desigualdade, a opressão dos mais fortes sobre os mais fracos e a privação da Liberdade. Criamos o Estado e a Lei, portanto, para proteger os mais fracos dos mais fortes.

.

Dentre os primeiros instrumentos de contenção dos instintos que a humanidade desenvolveu, está a religião. Todas as religiões; ocidentais ou orientais, a exceção das poucas que pregam o mal, de forma mais primitiva ou sofisticada, sugerem aos indivíduos, critérios de orientação ética e moral. Agir de uma forma ou de outra, como seres humanos ou animais, é decisão individual e solitária. Assim, para quaisquer religiões, somos livres para decidir e agir. E pagamos o preço das nossas decisões e ações.
.

Acertamos sempre que agimos por critérios éticos; quando reforçamos nossa porção civilizada. Erramos quando agimos como animais. Deus, ou nossa consciência - para quem assim prefere -, é nosso único limite. Somos livres para decidir e sempre sabemos se estamos escolhendo o certo ou o errado. Não precisamos de intermediários. Mas, se escolhemos sistematicamente o erro, perante a Lei dos homens, perdemos o direito a viver em Liberdade.
.

Perante a Lei de Deus, somos “condenados” a prosseguir pagando o preço das nossas decisões, até aprendermos que viver em Paz, com Deus e com a nossa consciência, é melhor, embora mais difícil. É mais fácil e mais tentador agir como animal. É mais fácil destruir do que criar e construir. É mais fácil gastar do que poupar. É mais fácil roubar dos outros ou da natureza (de forma predatória e não-sustentável) do que trabalhar e preservar a natureza, sem impedir o progresso. É mais fácil desrespeitar o próximo do que respeitar. É mais fácil matar ou morrer do que viver e deixar viver. É mais fácil odiar do que amar. É mais fácil corromper e deixar corromper-se do que resistir. É mais fácil errar do que acertar.
.

Para viver em civilização, ponderamos individual e coletivamente, a tendência à competição e à colaboração que habita em nós. A competição alimenta nosso desejo de Liberdade. A colaboração alimenta nosso desejo de Igualdade. A síntese é a Liberdade com Responsabilidade. Liberdade com responsabilidade é civilização. Liberdade é direito de escolha. Responsabilidade é autocontenção do instinto animal. Para disciplinar a competição, buscamos a Igualdade perante a Lei. Essa é a única Igualdade possível. A utopia de outro tipo de igualdade total é impossível, antinatural e totalitária; supressora da Liberdade.

.

Criamos a Lei e o Estado para nos garantir a Segurança e nos proteger dos transgressores dessa Ordem. Quanto mais autocontenção, quanto mais justos somos e corretamente agimos, menos precisamos do Estado e da Lei. Criamos a Democracia para processar as decisões coletivas e para disciplinar a competição pelo poder, sem violência. E criamos o mercado para canalizar a competição pela sobrevivência para uma forma civilizada, também para evitar a violência. O que nos torna iguais, nesse sentido, é o fato de a Lei nos submete a regras isonômicas. A mesma pena para as mesmas transgressões, cometidas por indivíduos diferentes. Um cidadão um voto, universal, direto e secreto. Quem escolhe aqueles que nos governam e legislam, somos todos nós; individualmente, na hora de escolher; coletivamente, na hora de construirmos nosso destino como sociedade.
.

Dessa maneira, o Estado é um mal necessário. É assim, pois os indivíduos que são encarregados de preservar a Segurança; a Liberdade; a Igualdade perante a Lei, e redistribuir a riqueza que o Estado suprime da sociedade para financiar suas atividades, são humanos. Seres humanos são tentados ao erro, e, em funções de Estado, exercem atividades que afetam as condições de vida individuais e coletivas dos demais. Os demais somos todos nós, que não exercemos funções na máquina do Estado.
.

A existência do Estado é um risco para a Liberdade e para a Igualdade perante a Lei, pois a sociologia da burocracia comprova que seres humanos nessa condição de provedores da Segurança e de distribuidores de serviços e recursos públicos, tendem a usar sua posição de poder em benefício próprio. A distribuição equânime é feita no mercado. A distribuição feita pelo Estado é seletiva. Regras; educação política e pressão dos cidadãos que vivem fora do Estado, são os instrumentos para conter e controlar o eventual desvio de conduta dos funcionários do Estado. Quando a conduta inadequada é criminosa, a resposta é policial e legal. Quando a conduta inadequada é corporativa, a resposta deve ser política e legal.
.

Por que toda essa digressão?
Porque nós, brasileiros, estamos em desvio de conduta individual e coletiva, no sentido policial e político. No que diz respeito à forma de tratarmos a coisa pública; especialmente o dinheiro público, também. Praticamos milhares de desvios de conduta individual sem percebermos(?) que estamos construindo a sociedade do desvio; sem percebermos(?) que há relação entre o que os indivíduos praticam, de forma isolada mas generalizada, e a corrupção dos políticos, que condenamos na retórica hipócrita das páginas dos jornais.
.

Somos tolerantes com o erro e queremos ficar imunes aos pequenos desvios. Com isso, construímos a cultura da impunidade dos políticos corruptos e demais criminosos. E, pior, na eleição de 2006, ao reelegermos moluscos e sanguessugas, demos um recado ao mundo. Preferimos viver no desvio. Preferimos a irresponsabilidade, mesmo que sem Ordem e sem Segurança. Preferimos a vida fácil. Preferimos viver como animais. Mas, ao mesmo tempo, queremos Liberdade. A Liberdade possível sob essas circunstâncias, é falsa. Ao consentirmos a impunidade dos pequenos e grandes desvios, construímos a guerra civil do crime contra a Ordem e a Segurança. Sem Ordem e sem Segurança, não há a verdadeira Liberdade e nem a Igualdade possível, perante a Lei.
.

Os fins não justificam os meios. Mas os caminhos que escolhemos, nos levam a destinos correlatos. Nossas escolhas têm preço e conseqüências.
.

Que preço estamos dispostos a pagar para prosseguirmos vivendo no erro?

O dobro de nada é nada

Editorial do Estadão
.

As notícias sobre as acusações do presidente Lula ao antecessor Fernando Henrique, ao sancionar a Lei do Saneamento Básico, na semana passada, destacaram, como era de esperar, o descumprimento da recente promessa do presidente de que, no segundo mandato, limitaria as suas comparações com o passado ao seu primeiro período de governo. Decerto todos os políticos se desdizem. A diferença é que Lula o faz com exacerbada freqüência pelo simples motivo de que, apreciando como poucos o som da própria voz, fala muitas vezes antes de pensar - e depois passa a borracha no improviso, ao se dar conta da impropriedade proferida. Assim foi para o arquivo morto, por exemplo, a sua previsão fantasiosa de que o PIB crescerá 5% este ano, omitida no discurso de posse.
.

Mas, pior do que a recaída de Lula na compulsão de falar mal do presidente cuja imagem ele procura obsessivamente apequenar, foram os termos que acompanharam a acusação. “Temos que trabalhar o dobro do que trabalhamos no governo passado”, apregoou, “para que a gente possa, ao longo do tempo, se recuperar da irresponsabilidade implantada neste país na área de saneamento básico”. A se levar tais palavras ao pé da letra, a reação só pode ser de pessimismo. Dado que no último quadriênio Lula só trabalhou para valer no projeto da sua reeleição, a referência à faina redobrada remete de imediato à aritmética, que ensina que o dobro de zero é zero. Exagero? O governo passado andou o pouco que andou não por causa, mas apesar do presidente - absorvido demais pela tarefa de falar para ter tempo de governar. E, na área do saneamento, não saiu do lugar.
.

Lula não tem apetite para administrar, quando isso requer, e requer quase sempre, a leitura de documentos ao mesmo tempo indispensáveis para a tomada de decisões com conhecimento de causa. É sabido também que, ao chamar um ministro para conversar, evita a hora de entrar de vez no assunto que motivou o chamado. Não menos notória é a sua impaciência com a engenharia política, que requer freqüentemente ouvir mais do que falar e dizer não com ar de quem diz sim. As derrotas que o seu primeiro governo colecionou no Congresso têm a sua principal explicação no vazio de liderança aberto por Lula. O seu comportamento diante da disputa de dois aliados pela presidência da Câmara já desconcertou mais de um interlocutor.

.

Em pelo menos uma ocasião, ele teve de reconhecer que tropeçou nos cadarços ao não mostrar firmeza no apoio ao seu preferido, Aldo Rebelo, do PC do B, contestado pelo petista Arlindo Chinaglia - e depois, ao querer forçar um acordo pelo qual um deles abdicaria da pretensão. A eleição se dará em 1º de fevereiro. E Lula já fez saber que só em seguida tratará do novo Ministério. Agora se noticia que esse em seguida não terá a pressa com que o presidente se comprometeu no discurso de posse. A demarragem do novo Gabinete, ao que se informa, ficou para o dia 15. Mas não convém fiar-se na nova data: o carnaval começa daí a 48 horas. Se isso é o que Lula entende por pressa, talvez seja melhor não perguntar o que entende por “ousadia, coragem e criatividade” para “desatar os nós” do País.
.

Por enquanto, o presidente limita-se a se queixar em público de seus auxiliares. Além de, na semana passada, ter culpado alguns deles pelo fato de as casas populares que inaugurou em março passado em Lauro de Freitas, na Bahia, serem “uma vergonha”, reclamando que desde setembro vem pedindo providências para mudar o tamanho-padrão dessas habitações e ainda não foi atendido, manifestou sua irritação com membros da equipe econômica que não teriam sido suficientemente “criativos” nas primeiras propostas que lhe apresentaram para destravar a economia. O propalado pacote desenvolvimentista, por sinal, só será conhecido depois dos 10 dias de férias de que o presidente desfruta numa base do Exército, no Guarujá.
.

Como se vê, não há motivos para esperar iniciativas verdadeiramente transformadoras no chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo porque o primeiro governo Lula não lembrou que o crescimento acelerado e sustentado depende, no Brasil, da modernização das instituições, a começar por medidas ousadas, corajosas e criativas contra a vexaminosa indigência da educação.

A África no coração da América

MP denuncia Jungmann por desvio de recursos

A Procuradoria da República no Distrito Federal informou ontem que encaminhou à Justiça Federal denúncia contra o deputado federal Raul Jungmann (MD, ex-PPS) e outras oito pessoas. Jungmann é acusado de improbidade administrativa. Entre 1998 e 2002, à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Jungmann teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de contratos de publicidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), subordinado ao MDA.

Segundo a assessoria da Procuradoria, a ação foi protocolada no último dia 18 de dezembro, na 17ª Vara da Justiça Federal. Apesar de Jungmann ter mandato parlamentar, como se trata de ação por improbidade administrativa, ele não teria direito ao foro privilegiado (o que levaria o caso ao Supremo Tribunal Federal).

A Procuradoria afirma, em nota, que o esquema do qual teria participado Jungmann causou prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Também estão sendo processadas as empresas de comunicação RRN, Informe, Casablanca e Artplan. "O esquema de desvio de verba acontecia, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização", explica a nota.

Outra irregularidade apontada é a subcontratação dos serviços de assessoria de imprensa da RNN, sem licitação. A RNN, por sua vez subcontratava outras empresas para prestar os serviços. "Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros."

Os responsáveis pela ação são os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho. Eles afirmam no documento que o grupo operava "nos moldes de uma quadrilha" e era chefiado por Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, então assessora de comunicação do MDA.

.
Apesar de ter sido desligada do gabinete de Jungmann em 1999, segundo a ação, ela continuou trabalhando com o ministro até 2002, sendo contratada pela RNN. Assim, "uma funcionária de uma empresa subcontratada comandava, na esfera do órgão público, o próprio contrato que originou a contratação".

O Ministério Público Federal pede, na ação, que os acusados sejam condenados a devolver os valores desviados, com correção. As sanções possíveis também envolvem perda da função pública, cassação de direitos políticos, multas, entre outras penas. Além de Jungmann e Torreão, foram denunciados dois funcionários do Incra, um jornalista e os representantes legais das empresas envolvidas.

Jungmann disse achar "estranho" que a denúncia contra ele tenha surgido justamente no momento em que ele lidera uma campanha pelo lançamento de um candidato de terceira via para presidência da Câmara contra as candidaturas governistas e "capaz de assegurar integridade e moralidade" à Casa". Segundo Jungmann, os autores da denúncia "vão quebrar a cara" se têm o objetivo de enfraquecer a campanha. O Ministério Público, porém, não é subordinado ao Executivo. (Com Agência Brasil)
.
**********
.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, o Brasil acaba de tornar-se um verdadeiro circo. Aliás, o picadeiro vem sendo montado há muito tempo. O que temos visto já há quase dois anos, é bastante significativo, e de cabal e indiscutível demonstração de que as instituições deste país se transformaram em um enorme circo mambembe onde o que não faltam são malabaristas equilibrando-se entre a cretinice e a indecência. Adivinha quem são os palhaços ?!

Não é de hoje que COMENTANDO A NOTÍCIA critica insistentemente o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, antros que se tornaram mais polícias políticas do que órgãos do Estado. Os dossiês vão e vem numa sucessão ininterrupta de sacanagens e safadezas. Desde o governo FHC temos visto e assistido reputações de homens idôneos sendo jogadas na lama, sem nenhum pudor, mas também sem nenhuma justificativa, sem nenhuma justiça.

De dossiês fajutos, salafrários e fabricados contra inimigos do petê, já estou de saco cheio. Os contra eles, ficam por isso mesmo. Ou se impede a investigação, ou quando ela se torna inevitável, se impede o indiciamento e a punição. Contra os adversários, queima-se em praça pública, tal qual condenado pela santa inquisição. Este caso do Raul Jungmann, quatro a cinco anos depois, é ? Tudo muito oportuno, muito conveniente, que eles nem disfarçam mais. Vão aplicar na Cuba que os pariu. Então, de repente, em meio ao fogo artilheiro na disputa pela presidência da Câmara, “aparece” e desentrava-se uma acusação duvidosa de fatos vencidos ? Claro que as cartilhas, o mensalão, o valerioduto, os correios, o IRB, os sanguessugas e vampiros, tudo isso nada a ver ? Ora, vão contar esta história para o boto cor-de-rosa, talvez ele balance o rabo e saia fazendo festa. Mas não atropelem o bom senso e a inteligência alheias.

Do Ministério Público pode-se dizer e esperar tudo, mas alguns casos são marcantes: foi arbitrário na invasão da residência de Chico Lopes, num ato que lembrou os costumes da ditadura militar. Foi irresponsável no processo que infernizou a vida de Eduardo Jorge Caldas, acusado de tráfico de influência. Depois o ex-secretário de FH foi inocentado. Mas só depois. A Polícia Federal tão esperta, tão “republicana” até hoje não deu conta da origem do dinheiro do dossiê fajuto, enredou-se numa investigação que se sabe manobrada para chegar a lugar algum. Nossa Justiça tão miserável para prender e condenar ladrão de galinha, se mostra complacente quando se trata de vender sentenças para elites econômicas, e condescendente para punir governantes safados. Marquem bem: esta história está muitíssimo mal contada. Aliás, de tão mal contada, que mesmo sem os detalhes, e quase simultaneamente com sua divulgação, já José Dirceu tinha o artigo e o discurso prontos. Não estranhem, esta palhaçada é mais uma montagem produzida pelo submundo delinqüente do petê e deste governo de cretinos e bandoleiros. E vocês reparem como funcionam as “instituições” do partido quando se trata de enredar adversários: tudo muito rápido, com muitas “provas”, muitos indícios, com muita perfumaria, e tudo correndo com celeridade. Diferentemente, quando os envolvidos são do núcleo do partideco. Comparem e depois percebam nas mãos de que tipo de vermes estamos entregues e por eles sendo desgovernados ladeira abaixo.

Então, por favor, não me venham falar que este país é sério, é democrático, é republicano. De modo algum. Este país está se tornando, dia a dia, uma alcova de cretinos salafrários, comandados por um partideco de bandoleiros delinqüentes, coadjuvados por mercenários cretinos que auto-intitulam de “políticos”, “fiscalizados” por um poder judiciário leniente, omisso e covarde, contando, ainda com um presidente que faz de conta que governa, quando na verdade se trata de um vagabundo nato. Até parece certa propaganda: "Nossos cafajestes são mais cretinos do que os de vocês ". Para criarem dossiês imorais então, nem se fala !

Isto é que alguns tentam chamar de país, mas na verdade o que vemos é um condomínio de mal-feitores que se adonaram do poder e nos transformaram numa Somália mal-cheirosa, com a corrupção transformada em princípio básico das instituições.

Estou sendo duro ? De modo algum. Duro vai ser colocar esta terra selvagem em condições de se tornar civilizada. Uma geração ? Acredite, no mínimo três, isto se começarmos agora. Em 2006, por várias vezes insistimos em classificar a qualquer coisa que nos parecemos em tendencialmente mais para Haiti do que para Chile. Mantemos. Não mudou em relação a mediocridade que tomou conta das nossas instituições, da selvageria com que se disputam bocas ricas, dos crimes de corrupção e desvios cometidos sem que a nossa Justiça tome sequer uma medida mais ou menos saneadora. Não esperem que nos tornemos tão cedo um país alinhado ao primeiro mundo. Dentre os emergentes, a cada ano mais e mais ficamos na rabeira. Somos uma África pobre e faminta no coração da América. Parabéns a todos os que colaboraram e muito se empenharam para o acontecimento.