O Brasil vai mudar?

Ruy Fabiano

Blog de Ricardo Noblat 

Quando, em 1992, o Senado decidiu impor o impeachment a Fernando Collor - o primeiro da história -, o país supôs estar diante de um marco divisor. O Brasil do passado, dos políticos corruptos e impunes, estava definitivamente derrotado.

Seríamos, a partir dali, um país-modelo.

Houve celebrações, gastou-se muita tinta e papel, sociólogos e cientistas políticos foram entrevistados na TV e o público não duvidava: o novo Brasil começara. "Vamos passar o Brasil a limpo", dizia um conhecido âncora de telejornal.

Eis que, um ano depois, vem à tona novo escândalo, o primeiro da "nova era": o orçamento da República estava sendo adulterado na comissão mista do Congresso.

Parlamentares, entre os quais ilustres cabeças coroadas, aprovavam emendas destinando dinheiro público a entidades filantrópicas de fachada, ligadas a parentes e laranjas. Com as grandes empreiteiras - as maiores do país -, acertavam comissões, em troca de polpudas verbas para obras faraônicas.

Instalou-se uma CPI, a dos Anões do Orçamento, e foram cassadas lideranças influentes, renovando a crença de que o país havia mudado, que se tratara apenas de um resíduo do passado, punido exemplarmente.

Num país, dizia-se, em que o próprio presidente da República havia sido destituído por corrupção, não havia ninguém mais inimputável. O PT, então o mais vibrante partido de oposição, duvidava disso tudo.

Empenhava-se em mostrar que o impeachment e as cassações de mandatos de parlamentares eram meros acidentes de percurso, que a mentalidade delinquente, fruto de uma sociedade burguesa e de um modelo econômico que concentrava renda, não mudara - e não mudaria com nenhum dos partidos que disputavam o poder.

Mas acenava com a esperança: era possível, sim, um novo mundo - e que, quando o PT chegasse ao poder, iria implantá-lo. Somente aí haveria um Brasil justo, transparente e decente.

Pois bem: os acontecimentos lhe deram razão. A corrupção não cessou. Continuou sua rota de sempre, até que, a certa altura - as eleições de 2002 -, o eleitor decidiu apostar no Brasil novo do PT.

Elegeu Lula presidente da República, na expectativa de estar virando uma página da história. Bastaram, porém, dois meses de governo e veio à tona o primeiro escândalo da nova "nova era": o sub-chefe da Casa Civil, Waldomiro Diniz, braço direito do ministro José Dirceu, encarregado das articulações parlamentares, fora filmado pedindo propina ao bicheiro Carlos Cachoeira. Foi demitido, mas ninguém questionou o comando a que servia.

Na sequência, dois anos depois, veio à tona o Mensalão, que só agora está sendo julgado. Por absoluta apatia da oposição, que fez muito barulho no início, mas depois silenciou, certa de que Lula perderia sozinho a reeleição, mas o PT manteve-se no poder.

Lula, de início, pediu desculpas ao país; depois disse que era tudo caixa dois, prática, segundo ele, generalizada (o que, claro, não a legitima); por fim, negou sua existência, dizendo que não passava de uma tentativa de golpe contra seu governo. E fez sua sucessora.

No governo Dilma, nada menos que sete ministros - todos indicados por Lula - foram demitidos na esteira de escândalos de corrupção. E eis que este ano, sete anos após as denúncias, o Mensalão começou a ser julgado.

O ceticismo popular era inevitável. Dizia-se que o Supremo Tribunal Federal, na melhor das hipóteses, absolveria os grandes e condenaria os pequenos.

Não está sendo assim. O Tribunal está condenando os grandes, indiferente à retórica dos medalhões da advocacia. Instalou-se então um ambiente oposto, de euforia: o país está mudando, jamais o Brasil voltará a ser o mesmo; já não é necessário ato de ofício para condenar corruptos (que nunca deixam ato de ofício), a jurisprudência mudou etc.

Mais uma vez, o país está diante da oportunidade de um marco divisor. Mudará? Se depender da oposição, não.

Não se ouve uma palavra das lideranças oposicionistas, que nem sequer se deram ao trabalho de frequentar as sessões do STF. O PT quis proibir menção ao mensalão, chegando a ingressar no Tribunal Superior Eleitoral com esse pedido, obviamente rejeitado. Não precisava se preocupar.

Com uma oposição gentil como a que aí está, não há razão para temor. Lula deve estar pensando que se preocupou à toa, ao pressionar ministros do STF e ao proclamar que o mensalão jamais existiu.

O PT, que dizia deter o monopólio da moralidade, protagonizou a maior imoralidade da história republicana. Mas a oposição não parece ver nisso nenhum problema. Em algum momento, quando estiver se extinguindo, há de se identificar com o famoso verso de Rimbaud: "Por delicadeza, perdi minha vida".

O revisor heterodoxo

Merval Pereira

O Globo

Graças à reação imediata do relator Joaquim Barbosa, não prosperou ontem a insinuação do revisor, Ministro Ricardo Lewandowski, de que o julgamento do mensalão está se desenrolando de uma maneira “pouco ortodoxa”. 

Como se sabe, essa é a nova versão que os petistas ligados ao ex-ministro José Dirceu estão espalhando, já para justificar uma condenação que ele próprio parece estar aguardando, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. 

Ironicamente, foi o próprio Lewandowski que introduziu no julgamento prova hetedoroxa para justificar sua decisão de absolver a ré Geisa Dias dos Santos: uma entrevista recente do delegado Luiz Zampronha, que presidiu o inquérito policial que resultou na Ação Penal 470. 

Joaquim Barbosa irritou-se, chamando de “bizarra” a situação, afirmando que o delegado deveria ter sido “suspenso”. E o ministro Gilmar Mendes disse que existiam provas suficientes nos autos para formar convencimento “sem que seja preciso avocar “provas” em entrevistas à imprensa”. Ambos classificaram de “heterodoxa” a posição do revisor. Foi então que Lewandowski comentou que “esse não é o julgamento mais ortodoxo já realizado nesta Corte”. O novo bate-boca teve origem, portanto, em uma provocação do ministro Lewandowski, que, não recebendo apoio de nenhum dos membros do plenário, tratou de recuar e voltou aos seus longos votos, que ele insiste que está reduzindo. 

Os críticos da maneira como o Supremo Tribunal Federal está julgando o mensalão, principalmente os advogados dos réus e setores do PT, alegam que os ministros estão condenando sem provas, sem atos de ofício, levando em consideração circunstâncias e indícios que seriam “provas tênues”. 

Mas o próprio Lewandowski está utilizando os mesmos critérios impressionistas para absolver alguns dos réus. Todos os ministros alegam, inclusive o revisor, que utilizam dados circunstanciais para consolidar as provas que estão nos autos. 

No primeiro voto pela absolvição de Ayanna Tenório, funcionária do Banco Rural, em sessão anterior, Lewandowski valorizou tanto as circunstâncias vivenciadas pela acusada que chegou a dizer que, sendo uma diretora novata, não tinha condições de recusar a assinatura de empréstimos que se mostraram fraudulentos. 

Ontem mesmo ele voltou ao tema que já havia levantado no início do julgamento, quando absolveu Ayanna: a análise das denúncias à luz da frase de Ortega y Gasset “eu sou eu e minhas circunstâncias”. 

Segundo alegou, “a justiça criminal é orteguiana, temos que julgar a pessoa inserida em sua situação”. Com isso ele queria dizer que suas decisões levavam em conta a situação real em que cada um dos réus se encontrava na ocasião da consumação dos crimes. 

A certa altura, quando defendia a inocência de Geysa, declarou: “Muitos aqui podem estar perplexos, mas eu falo de fatos da vida…”, adotando método de análise diverso do que defendeu nas primeiras intervenções, quando afirmou que só poderia se guiar pelos autos, lembrando um velho ditado jurídico que diz que “o que não está nos autos não está na vida”. 

Em outra ocasião de seu voto de ontem Lewandowski, mesmo depois de ter se referido à entrevista do delegado Zampronha, ressaltou que nos seus votos não levaria em consideração “nada que não esteja abrigado no conjunto que constam dos autos”. 

Para absolver Geysa, que exercia “mera função burocrática e subalterna”, ele leu três emails para provar “uma certa candura dessa senhora”, o que, segundo ele, é possível reconhecer-se “de maneira intuitiva, até do conhecimento humano”. 

Diante da risada em tom alto do relator Joaquim Barbosa, o ministro Lewandowski chegou a comentar: “Sei que não é do agrado do ministro relator, mas são fatos da vida”. 

A disputa entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski reflete bem a tensão que existe entre duas posições que estão bastante claras até o momento. 

A majoritária acompanha o Procurador-Geral da República e o relator Joaquim Barbosa, enquanto Lewandowski e Dias Toffoli permanecem em posição minoritária na maior parte das votações. Até o momento, apenas na acusação de lavagem de dinheiro contra o deputado federal João Paulo Cunha houve quatro votos de absolvição, o que permitirá que ele recorra. 

As demais votações foram largamente favoráveis aos ministros que acompanham a acusação. Se permanecer desse modo, só restarão aos advogados dos réus embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão final.

Recurso a OEA contra mensalão é ineficaz, afirmam especialistas

Marcio Beck

O Globo

Iniciativa foi cogitada por advogados de três réus porque o processo não foi desmembrado

RIO - À medida que as condenações dos réus do mensalão são confirmadas, os advogados de defesa se mostram mais preocupados com o caráter definitivo das sentenças a serem emitidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um eventual recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que está sendo cogitado pelos advogados de no mínimo três acusados, não trará qualquer impacto sobre a decisão do STF, na opinião de juristas ouvidos pelo GLOBO.

Logo no começo do julgamento, a hipótese de recorrer à OEA foi levantada no voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Quando os ministros derrubaram, por 9 a 2, os pedidos para que o processo fosse desmembrado, enviando os réus sem prerrogativa de foro para a primeira instância, Luiz Fernando Pacheco, Marcelo Leonardo e Márcio Thomaz Bastos, que defendem, respectivamente, José Genoíno, Marcos Valério e José Roberto Salgado, se mostraram favoráveis à manobra.

Professora de Direito Penal da USP, Janaína Paschoal diz que acha curioso como o foro privilegiado, que sempre foi encarado como benesse, agora seja tratado como aspecto negativo. Ela diz que as defesas tentam criar um "factoide de perseguição política" quando, na verdade, o julgamento está sendo técnico e tem respeitado todas as leis e garantias dadas pela lei aos réus.

- Ao meu ver, não tem a mínima sustentação. É um julgamento por crimes comuns. Considerar um recurso desse tipo é algo que desmerece a mais alta corte do país - afirma ela. - O direito à ampla defesa dos réus não está sendo violado. Um exemplo disso são os depoimentos de pessoas no exterior, tomados por meio de carta rogatória, o que é muito difícil de acontecer em instâncias inferiores.

Doutora em direito penal pela UnB, Soraia da Rosa Mendes, não acredita que uma eventual petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos terá resultados favoráveis à defesa.

- A alegação de que está havendo perseguição política, em um processo conduzido pela corte suprema do país, é frágil - diz Soraia.

O STF entende, segundo o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-RJ, Diogo Malan, de que o fato de réus comuns serem julgados juntamente com os que têm prerrogativa de foro não traz prejuízos para o direito de defesa dos acusados, nem é motivo para anulação do processo.

Malan lembra que este princípio está colocado na súmula nº 704 do STF. A súmula mecanismo pelo qual um tribunal colegiado "pacifica", ou consolida, uma interpretação na qual haja consenso. Aprovada em 24 de setembro de 2003, a de nº 704 estabelece que "não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados".

- Mas o Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos) prevê o direito ao duplo grau de julgamento, ou seja, o julgamento com possibilidade de recurso a uma instância superior. Uma eventual tentativa da defesa de recorrer com base nesse fundamento poderá ser avaliada.

Para chegar à corte interamericana, explica ele, o processo tem que ser encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mesmo se o processo for encaminhado pela comissão e aceito pela CIDH, os eventuais poderes de uma decisão favorável também são questionados pelos especialistas.

Membro da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, Márcio Barandier acredita que apelo à CIDH pode até surtir efeito, levando o caso à corte, mas resultaria em um processo independente, sem poder para interromper o trabalho do STF.

- Seria um movimento mais político do que processual penal - ressalta.

Para o STF, diz Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV, todos os tratados ratificados pelo governo estão abaixo da Constituição, a não ser que sejam votados como emenda constitucional (com maioria de dois terços na Câmara e no Senado).

- A Corte Interamericana não tem o poder de rever a decisão do STF, apenas de declarar que o país violou o Pacto de São José da Costa Rica, e determinar alguma reparação - analisa.

Lula sabe desde 1995 que Delúbio Soares é um especialista em desvio de dinheiro

Augusto Nunes

Veja online

César Benjamin filiou-se a um grupo clandestino de extrema-esquerda aos 15 anos, atravessou os dois seguintes metido na luta armada, foi preso aos 17, torturado durante meses e expulso do país aos 22. Voltou do exílio aos 24, ajudou a fundar o PT aos 26 e foi um dos coordenadores das duas primeiras campanhas presidenciais de Lula. Rompeu com o partido em 1995, mudou-se mais tarde para o PSOL e foi candidato a vice-presidente na chapa de Heloísa Helena.

Aos 57 anos, o agora diretor da editora Contraponto não tem nada a ver com a elite golpista, com louros de olhos azuis ou paulistas de quatrocentos anos. Mas entre César Benjamin e a esquerda governista existe um fosso que começou a ser escavado em 1994 e assumiu dimensões amazônicas em 2005, quando revelou, num programa da TV Bandeirantes, que deixara o PT por ter testemunhado a gestação do escândalo do mensalão ─ e por ter fracassado na tentativa de abortar o monstrengo.

Em 1993, contou César, Lula se dispensara de consultas e conselhos para indicar o representante da CUT, o braço sindical do PT, no Conselho do Fundo de Assistência ao Trabalhador. Só trocou ideias com José Dirceu. Cabe a um conselheiro do FAT decidir onde, quando e como serão investidos os muitos milhões movimentados mensalmente pela entidade. O chefe resolveu transferir do semianonimato para um empregão o companheiro goiano que dava aulas de aritmética a crianças do curso primário e lições de greve a marmanjos inexperientes. Chamava-se Delúbio Soares.

No início da campanha presidencial de 1994, César Benjamin descobriu que Delúbio, com espertezas ilegais, vinha desviando do FAT para o PT quantias com dígitos suficientes para deixar excitado um banqueiro de paraíso fiscal. Confiante na discurseira sobre valores éticos, relatou o que sabia aos mandarins do partido. Ao longo da narrativa, espantou-se com a expressão serena dos ouvintes. Ficou mais espantado ainda ao ouvir de Lula e José Dirceu que, “em nome do partido”, deveria esquecer o assunto.

Ignorou a recomendação até render-se às evidências de que havia denunciado um criminoso aos mandantes do crime. Em 1995, César despediu-se de Lula com um aperto de mãos e uma advertência: “Isso aí é o ovo da serpente”. Era mesmo, soube-se dez anos mais tarde. A trama exposta por César nunca foi desmentida ou retocada pelos acusados. Todos submergiram no silêncio que consente, endossa ou autoriza. Na campanha presidencial de 2002, já promovido a tesoureiro do partido, Delúbio passou a acumular o cargo de diretor-financeiro da quadrilha do mensalão. Em 2005, o escândalo explodiu.

O primeiro depoimento na CPI dos Correios tornou nacionalmente conhecida a figura a quem Lula se referia como “nosso Delúbio”. A voz pastosa de quem comeu arroz com Lexotan, o olhar sem luz que só boladas em dólares iluminam, o sorriso cínico dos que se acham condenados à perpétua impunidade ─ o discurso e a estampa compunham o retrato de um PT envilecido pela revogação dos valores morais. O depoente só abriu a boca para contar mentiras. Batizar a roubalheira imensa de “recursos não contabilizados”, por exemplo.

Em outubro de 2005, ao festejar o 50° aniversário numa fazenda em Goiás, o caixa do bando esbanjava tranquilidade. “Não é hora de falar, e sim de esperar o tempo passar”, disse ao repórter do Estadão.  “E aí ficará provado que eu não errei”. Caprichando na pose de inocente, culpou a imprensa e os adversários. “O PT não usou dinheiro público, como fizeram os outros partidos, quando estavam no governo. Nós fizemos diferente do PFL e do PSDB. Usamos dinheiro de empréstimos privados de um empresário para fazer pagamentos de campanha e deu a confusão que deu”.

Fez duas previsões. Depois de admitir que o PT dificilmente deixaria de expulsá-lo, avisou que não demoraria a voltar sob os aplausos dos companheiros. Acertou. Depois de repetir que o mensalão não existiu, fez a segunda aposta: “Nós seremos vitoriosos, não só na Justiça, mas no processo político. É só ter calma. Em três ou quatro anos, tudo será esclarecido e esquecido, e acabará virando piada de salão”. Errou feio. O que virou piada foi o palavrório forjado pelos delinquentes para escapar da cadeia.

No momento, é improvável que Delúbio Soares esteja pensando em comemorações. Se resolver festejar o aniversário, corre o risco de ouvir o Parabéns a Você entoado por meia dúzia de parentes. Nem os velhos comparsas vão querer apagar velinhas ao lado do companheiro que, em outubro, já será mais um corrupto condenado pelo Supremo.

O PT nunca soube e jamais saberá lidar com situações desfavoráveis

Mauro Pereira

Se tem uma coisa que o PT não sabe, nem nunca soube, é lidar com situações desfavoráveis, que ameacem descerrar o véu pra lá de transparente que a sigla imagina suficientemente capaz de encobrir as mazelas do partido. Quando se vê acuado, despe-se da rota fantasia de luminar democrático para por em prática o que faz de melhor: desrespeitar adversários e autoridades. A central de boatos e falsidades entra em cena e é declarada a mais suja das guerras àqueles que lutam para derrotá-lo no voto e no campo das ideias e propostas. O PT despreza as urnas que não lhes são favoráveis.

Previsíveis, reagem de forma orquestrada disseminando a mesma violência irresponsável que sempre o caracterizou quando na oposição e consolidou-se depois da chegada ao poder. Tem sempre um macaco disponível para equipar com a mais letal das armas ─ a da difamação ─, disparando a esmo projéteis fabricados para destruir biografias.

Transtornado com o desempenho pífio de seus candidatos a prefeito nas principais cidades do país e com a perspectiva bastante plausível de sofrer um dos maiores reveses eleitorais desde que 2003, o partido recorreu, liderado por Lula, à velha e nefasta prática de responsabilizar adversários pela própria incompetência crônica.

Em São Paulo, as pesquisas obrigaram Lula a engolir o orgulho e rastejar em busca do apoio até de figuras que num passado não muito distante prometia colocar na cadeia. Apoiado por parte significativa da imprensa paulistana, que se presta à condição de caixa de ressonância de seus impropérios, desencadeou a operação destinada a destruir o candidato José Serra. “Vote no novo”, foi o mote. Só não contava com a reação dos paulistanos cientes de que Fernando Haddad não é nenhuma novidade.

Ainda assombrado pela repercussão negativa da foto ao lado de Maluf, o ex-presidente achou mais prudente ir morder canelas em Minas Gerais. Em seguida, inconformado com a condenação por corrupção imposta pelo STF ao deputado federal João Paulo Cunha, até então candidato a prefeito de Osasco, o presidente nacional da legenda se pôs a difamar o Judiciário, taxando-o de “instrumento de poder” a serviço de uma oposição “conservadora, suja e reacionária”. E percorreu as veredas da bravataria, alertando para o perigo de se ameaçar o PT.

O epílogo desse torvelinho de disparates tinha que ser espetacular. E foi. Em rede nacional de rádio e TV, a principal autoridade da República sentiu-se à vontade no papel de refrigério das agruras que flagelam o partido presidido por Rui Falcão, mas comandado com mão de ferro pelo ex-presidente Lula. Às vésperas das eleições municipais, anunciou uma redução nas tarifas de energia elétrica que entrarão em vigor somente em 2013.

Talvez involuntariamente, acabou confessando que ela, o padrinho e seu partido descobriram só depois de dez anos no poder que o modelo de privatização de ferrovias praticado pelos governo FHC era questionável. Pode ser que o sucesso indiscutível da transposição do Rio São Francisco e o coruscante canteiro de obras dos PACs tocado a todo vapor por empresas idôneas como a Construtora Delta a autorize a atacar seus antecessores. Menos Lula, é óbvio.

Definitivamente, o PT nunca se preparou para perder. Em consequência disso, vai demorar muito ainda para aprender o real significado da palavra ganhar. Até lá, continuará saboreando com avidez o gosto amargo da vitória.

Jurisprudência avança no processo do mensalão

Editorial

O Globo

A tendência de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal não ter condescendência com mensaleiros levou o mais conhecido dos advogados de defesa, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, no cargo quando o escândalo eclodiu, a fazer um comentário acima do tom usual.

Diante da condenação de seu cliente José Roberto Salgado, por gestão fraudulenta do Banco Rural, instituição envolvida no esquema de lavagem de dinheiro do valerioduto, Thomaz Bastos identificou no julgamento um “retrocesso na área penal”, pelo fato de a Corte estar “flexibilizando perigosamente certas garantias”.

E foi além, ao lembrar o AI-5, ato institucional que fechou o Congresso, em dezembro de 1968, e deu início à fase mais dura do regime militar.

O advogado explicou que desejava se referir ao comentário do então vice-presidente, Pedro Aleixo, contrário à edição do ato, de que não se preocupava com a concentração de poderes nas mãos do presidente Costa e Silva, mas com o que faria o “guarda de esquina” depois da supressão dos direitos individuais.

Thomaz Bastos teme a futura aplicação da jurisprudência que emerge do julgamento. Excesso de zelo do advogado, porque, enquanto o AI-5 foi um golpe de Estado desferido pela ala mais radical dos militares, a maioria do STF, no processo do mensalão, apenas aperfeiçoa interpretações da legislação existente, atualiza jurisprudência, tornando-a compatível com a evolução e disseminação dos crimes de colarinho branco praticados nos subterrâneos da política, como o mensalão.

É mais que um exagero comparar o STF a um “tribunal de exceção”.

A defesa, entre outros aspectos do julgamento verificados até agora, reclama da concordância majoritária de que não é necessário “ato de ofício” do agente público para ele ser enquadrado como corrupto. Entendeu, de forma lógica, a maioria do Pleno que, quanto mais elevada a hierarquia do acusado, menos provas materiais (“atos de ofício”) costuma haver. Sem dúvida.

A abordagem convencional do crime de corrupção mantém longe do alcance da Justiça qualquer funcionário corrupto graduado. Portanto, trata-se de um avanço substancial na luta contra a corrupção o novo enfoque dado aos “atos de ofício”, e o maior peso concedido às “provas evidenciais”.

Segue na mesma linha a compreensão de que, independentemente do destino do dinheiro do mensalão, se abasteceu “caixa dois” de partido e de político ou tomou qualquer outro rumo, importa saber, como provado, que ele foi subtraído de cofres públicos.

Não há, portanto, como escamotear o crime de peculato — configurado mesmo que o agente público maneje dinheiro privado, outra interpretação importante de ministros.

A sociedade brasileira avança para haver, enfim, uma faxina na vida pública. A Lei da Ficha Limpa é um exemplo, assim como o sucesso em ações de restituição de dinheiro surrupiado do contribuinte.

A mais alta Corte da Justiça brasileira não poderia ficar à margem desta modernização.

Mercado vê ‘quebra de contrato’ e elétricas perdem R$ 21 bi em dois dias

Beth Moreira, Claudia Violante, Fátima Laranjeira e Luciana Collet  

Agência Estado 

Em média, papéis das 24 companhias do setor caíram 10% na Bovespa; investidor teme efeito do pacote nos resultados

SÃO PAULO - O dia seguinte ao anúncio oficial do governo sobre a redução das tarifas de energia elétrica foi marcado por quedas históricas das ações do setor. Levantamento da empresa de informações financeiras Economática revela que 24 companhias com papéis negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) perderam, em conjunto, R$ 15 bilhões em valor de mercado. Nos últimos dois dias, são R$ 21,3 bilhões.

A perda dessa quarta-feira equivale a um recuo médio de quase 10% nos papéis, mas houve ação que se desvalorizou mais, como a da Cesp, que desabou 27,5%. O mau humor dos investidores foi atribuído, principalmente, à decisão do governo de antecipar para 2013 o término das concessões de algumas companhias. O prazo original era 2015 ou 2017, dependendo do caso.

A grande dúvida é como se dará o ressarcimento de algumas empresas. A compensação será feita às concessionárias que, no prazo de seus contratos, não conseguiram recuperar o que investiram para construir hidrelétricas, linhas de transmissão ou infraestrutura de distribuição. É o cálculo da chamada amortização. Para a consultoria e auditoria Deloitte, o valor para o setor todo é de cerca de R$ 47 bilhões.

"A parte mais negativa foi provavelmente a antecipação da renegociação de concessões para 2013", afirmaram, em relatório, os analistas do banco JP Morgan. "Acreditamos que o mercado não estava esperando essa mudança, o que aumenta a profundidade e a amplitude de ações do governo no setor de serviços públicos."

A corretora Ativa observou que, como as concessões que vencem em 2015 e 2017 serão renovadas já em 2013, as concessionárias terão de adiantar a queda das tarifas já no próximo ano.

Quebra de contrato

Para analistas do HSBC, a antecipação da renovação das concessões representa uma quebra de contratos. "O mercado pode ficar apreensivo com a situação de concessões mais antigas, como as da AES Tietê e da Light Energia", observou o texto, assinado por Eduardo Gomide.

Um relatório do banco Credit Suisse lembrou que o descasamento entre o que o governo propôs como ressarcimento às empresas e o real valor da depreciação dos ativos deve expor muitas companhias a prejuízos contábeis, o que limitará a capacidade de distribuição de dividendos.

O setor elétrico é historicamente um dos que mais pagam dividendos, o que agrada a muitos investidores. Outra característica é ser um segmento da economia menos suscetível a oscilações. Por isso, é incluído no rol das chamadas ações defensivas. Quedas expressivas como a de hoje, portanto, são raras.

A explicação para a queda mais forte dos papéis da Cesp constou de um relatório do banco Itaú BBA. Segundo os analistas, o valor dos ativos não amortizados da empresa pode somar R$ 1,1 bilhão, 45% abaixo das estimativas preliminares.

Significa dizer que, se a Cesp tiver mesmo um valor não amortizado inferior ao estimado antes, terá menos receitas a incorporar nos resultados. Os números oficiais e definitivos serão calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O desempenho das ações do setor elétrico impediu uma alta mais forte do Índice Bovespa. O principal termômetro da bolsa brasileira subiu hoje pelo quinto pregão seguido. Mas a valorização poderia ter sido superior ao 0,84% registrado caso os papéis das empresas de energia não tivessem caído tanto.

Desde o início do mês, quando se consolidaram as informações de que o governo mexeria nas tarifas do setor, os papéis das empresas de energia perderam quase R$ 21 bilhões em valor de mercado. Em 31 de agosto, as 24 companhias valiam, conjuntamente, R$ 177,3 bilhões. Ontem, eram R$ 156,6 bilhões.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Em seu discurso terça-feira passada, a soberana imperial fez questão de enfatizar que em seu governo não se quebram contratos. Que o leitor retorne ao texto acima e verifique se faz sentido, ou se é coerente  afirmar que não quebra contratos, com "..à decisão do governo de antecipar para 2013 o término das concessões de algumas companhias. O prazo original era 2015 ou 2017, dependendo do caso...".

Dona Dilma pode enganar quem ela quiser, pode aplicar a mentira que melhor atender às suas conveniências e intenções, mas não pode achar que o país inteiro é composto de imbecis, de tolos ignorantes que não sabem ler e não conhecem leis. Esta antecipação podem até encontrar justificativas legais, motivações  que se explicam à luz dos fatos, mas não se pode negar que ali se praticou um ato unilateral de quebra de contratos. E isto, para quem pretende atrair a iniciativa privada para parcerias com o governo federal visando alargar os investimentos em infraestrutura é ruim. Transmite uma total insegurança jurídica. E, convenhamos, este é o pior dos caminhos. 

Não são discursos recheados com belas frases de efeito, ou intermeado de promessas e ufanismos tolos e descabidos, que o investidor se sentirá atraído a colocar dinheiro bom em negócio ruim. O Brasil, já disse aqui, é um imenso oceano de preciosas oportunidades de negócios. Contudo, compete ao governo federal, que é comandado por Dilma Rousseff, criar o ambiente propício e favorável para que estes negócios se concretizem. Mais: não fique pensando a soberana imperial que os investidores entregaram seu dinheiro de mão beijada para o governar administrar, porque este mesmo governo não tem demonstrado competência em administrar os recursos públicos lhe cabe gerir, imagine com que responsabilidade se desincumbirá em relação ao capital alheio!!! 

  

Rede Energia: Caixa terá de explicar investimento

Geralda Doca

O Globo

Banco comprou ação de empresa do grupo com FGTS

BRASÍLIA — Integrantes do comitê gestor do FI-FGTS, fundo criado pelo governo para investir recursos do FGTS em infraestrutura, cobraram explicações da Caixa Econômica Federal sobre a aplicação de R$ 600 milhões na holding Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EEVP), do grupo Rede Energia, que está sob intervenção federal. O negócio, revelado por Ancelmo Gois em sua coluna na semana passada, foi feito em agosto de 2010, quando as concessionárias já enfrentavam sérios problemas financeiros e de gestão.

Mesmo assim, o FI comprou 35,70% da EEVP. Naquele ano, a empresa foi a terceira que mais recebeu dinheiro do Fundo, perdendo apenas para Odebrecht Transp Participações e Foz Brasil S.A, segundo balanço do FI-FGTS.

Segundo interlocutores, o banco, responsável pelas aplicações do FI-FGTS, alegou que exigira garantias fortes para comprar papéis da empresa, porque sabia do risco elevado. Só que as garantias que o FI detém são as ações da EEVP e oito das nove empresas de distribuição de energia do Grupo tiveram intervenção decretada no início deste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As dívidas das concessionárias somam R$ 5,7 bilhões. A única que ficou de fora foi a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), em processo de recuperação judicial e que deverá ser vendida ao grupo Equatorial, que atua no ramo de energia no Maranhão.

Nas explicações ao comitê gestor, a Caixa garantiu que o FI não ficará com o prejuízo porque o banco cobrirá o calote, se houver. Por lei, a rentabilidade mínima do FI é de 6% ao ano, mais TR, mas os resultados têm ficado abaixo do previsto.

Outra justificativa para o mau negócio é que, naquela ocasião, o grupo Rede, com faturamento de R$ 10 bilhões por ano, tinha grande potencial, desde que fosse adotado um plano de estruturação de dívida e medidas de gestão, a fim de tornar as empresas atraentes a um novo investidor. Porém, a situação se deteriorou no ano passado, depois de uma tentativa frustrada do controlador de fazer leilão para vender sua participação.

— A oferta pública não deu certo e a notícia da situação se espalhou. Os bancos fecharam o crédito — lembra uma fonte.

“É importante ressaltar que, tal como todos os ativos investidos pelo FI-FGTS, a operação da EEVP foi cercada de toda a governança e boas práticas de gestão, tendo sido submetida e analisada por diversos comitês, incluindo o Comitê do FI-FGTS — órgão externo à CAIXA — e teve assessoria de empresas independentes que analisaram os aspectos financeiros, legais, técnicos e operacionais”, diz a Caixa, em nota.

Ao decretar a intervenção, a Aneel deu 60 dias para que o acionista controlador (Jorge Queiroz) apresente um plano de recuperação. Mas, segundo fontes, diante da falta de recursos próprios e escassez de crédito nos bancos, o controlador não terá condições de executar esse plano. A alternativa em discussão é a venda total dos ativos. Negociações estão em andamento com duas empresas estrangeiras e uma nacional.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Lembram do caso Panamericano? Pois bem, eis a Caixa Econômica mais uma vez enrolada em negócios suspeitos. É sempre bom lembrar que ambos ocorreram ao tempo do governo Lula. No caso do banco, mais tarde descobriu milionário rombo que, "alguém" da Caixa, esqueceu de verificar. O mesmo comportamento, como vemos, foi adotado na Caixa, ao conceder vultuoso empréstimo para empresa em dificuldades financeiras. Ora, se o negócio era de alto risco, pergunta-se: quem avalizou a operação? Querem mais uma coincidência? A operação de salvação da canoa furada do Panamericano se deu na mesma campanha eleitoral de 2010 em que a mesma Caixa Federal "socorreu"  a Rede Energia.

Aliás, o uso intensivo de recursos públicos para "ancorar" operações de risco em empesas privadas - o BNDES também realizou operações de igual gênero - é algo criminoso e a sua reincidência revelam um repreensível modelo de gestão.

Por que a maioria dos municípios brasileiros não se sustenta?

Alessandra Corrêa

BBC Brasil 

Municípios brasileiros dependem de transferências

 da União e dos Estados para sobreviver

Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados.

Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.

Em 2010, o forte desempenho econômico e um crescimento na arrecadação pública beneficiaram os municípios com um aumento nas receitas, tanto próprias quanto de transferências.

Mesmo nesse cenário, o levantamento da Firjan revela que um quinto dos municípios virou o ano no vermelho, com mais dívidas do ano anterior do que recursos em caixa.

Para os autores do estudo, essa realidade é fruto de má administração, que faz com que o maior repasse de recursos não se traduza em melhor qualidade nos serviços prestados à população.

"É primordial o acompanhamento da aplicação dos recursos que estão sob a responsabilidade das prefeituras, elo mais próximo do setor público com o cidadão-contribuinte", diz o estudo.

Com a descentralização administrativa desencadeada a partir da Constituição de 1988, houve um aumento das transferências da União e dos governos estaduais aos municípios.

Segundo o estudo da Firjan, porém, a contrapartida esperada, que era uma maior atuação dos governos locais, principalmente nas áreas de saúde e educação e em investimentos, não se concretizou.

"Investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana ficaram à margem do crescimento das receitas municipais."

Fatores

Em alguns casos, fatores como a localização geográfica, na área rural, ou o tamanho reduzido da população, tornam a autosustentação de um município inviável.

"Cerca de 80% dos municípios têm população igual ou inferior a 30 mil pessoas", disse à BBC Brasil o especialista em administração e políticas públicas Francisco Vignoli, da FGV Projetos.

"Mesmo se fizerem tudo certo, não teriam como se sustentar."

No entanto, segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Guilherme Mercês, há municípios pequenos que, mesmo dependentes de repasses, têm boa gestão.

A maioria, porém, independentemente de tamanho, sofre com má administração, diz Mercês, e 64% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal considerada difícil ou crítica.

No caso dos novos municípios, a dependência é ainda mais acentuada. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, só 28 têm situação considerada excelente ou boa em relação à geração de receita própria.

"Precisamos de uma discussão sobre os critérios de distribuição de recursos", disse Mercês à BBC Brasil.

Gastos com pessoal

Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.565 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.

O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, "parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos".

Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%.

"Gastos com pessoal são difíceis de ser revertidos", diz Mercês. "Municípios que comprometem muito com esses gastos acabam tirando espaço de investimentos."

Em declarações na época da divulgação do estudo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a interpretação dos dados feita pela Firjan. Segundo Ziulkoski, grande parte dos gastos dos municípios com pessoal são destinados ao magistério.

Além disso, ele disse que o estudo passava a ideia errônea de que os municípios não arrecadam nada, quando na verdade, a maioria tem arrecadação baixa, por ter perfil agropecuário.

Para Mercês, é preciso que a discussão sobre essa situação de dependência e má gestão dos municípios venha à tona.

"É preciso cobrar dos governantes, participar do debate", afirma. "Ou vai se cristalizar no Brasil o quadro de uma carga tributária muito elevada, de país desenvolvido, sem a contrapartida."

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Talvez o governo Lula, mais do que qualquer outro, tenha sido o primeiro a perceber esta dependência e o quanto ela poderia ser útil ao projeto de poder do seu partido. Esta incrível dependência de se receber repasses para a sustentação de grandiosa maioria dos municípios, cria um vínculo com o qual um político com agudeza perceptiva, e Lula quiçá seja o político brasileiro mais bem dotado desta percepção, pode armar parcerias vinculando a liberação de recursos a uma necessária parceria político-partidária com vistas a reforçar sua base de apoio legislativo, e não só isso: este vínculo pode se espalhar inclusive a alianças políticas em tempos de eleição, e que acaba enfraquecendo o jogo de forças em favor das oposições.

Cito um exemplo clássico que bem divisa este vínculo em relação a liberação de verbas com a esperteza de compor o jogo político de forma subterrânea.Ao tempo do governo FHC, por exemplo, as verbas destinadas à educação, ou mais propriamente, à merenda escolar, eram liberadas diretamente às escolas que delas prestavam contas e davam o destino devido. Não se tem memória de que o uso destes recursos tenha sido desvirtuado e desviado, dado que a cobrança pelo seu emprego, também era feita pelas prefeituras e até pela comunidade local. Ao assumir, Lula mudou esta forma de liberação, devolvendo às prefeituras o uso e a prestação de contas. Foi a partir daí que passaram a ocorrer dezenas de escândalos, além do fato do governo federal, muitas vezes, precisar bloquear a liberação dos recursos dado que as prefeituras deixavam de prestar contas. De outro lado, as prefeituras passaram a ser pressionadas de forma subterrânea tanto pelo apoio legislativo ao próprio governo, quanto a composição de alianças partidárias em tempos de eleições.   

Claro que ao governo federal ao tempo de Lula, não pode ser imputado o grave erro de criação por atacado de municípios sem a mínima capacidade de autossustentação. Infelizmente, as regras advém da Constituição de 1988 e alterações posteriores que permitiram a abertura da porteira de facilidades. Porém, Lula teve a aguda percepção de entender que ali estava um caminho precioso para o jogo político de alianças e expansão de sua base de apoio. 

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Farra de gastos com os vereadores

Editorial

O Globo

A menos de um mês da eleição dos novos quadros de vereadores das 5.565 cidades brasileiras é recomendável a sociedade refletir sobre o perfil das câmaras municipais do país, traçado em reportagens publicadas pelo GLOBO esta semana.

Mais do que preocupar, ele assusta: as Casas legislativas mais próximas do eleitor são uma máquina dispendiosa e nebulosa, e com indicadores de produtividade irrisórios, quando é possível calculá-los.

Em 2011, essa máquina custou ao país quase R$ 10 bilhões. São cinco orçamentos anuais do Ministério da Cultura e cerca da metade de um Bolsa Família. Pior: este valor corresponde apenas às despesas declaradas.

Isso quer dizer que pode ter sido ainda maior a conta paga ano passado pela sociedade para manter um Poder sem transparência e extremamente suscetível à corrupção. Em 2013, certamente o dispêndio será mais alto, em razão do aumento do número de vagas para vereadores e dos reajustes dos subsídios dos representantes.

Quando se desce a detalhes desse gasto chega-se a números absurdos. Segundo a ONG Transparência Brasil, cada um dos 51 representantes do Rio custa ao Tesouro R$ 7,8 milhões por ano, levando-se em conta a relação entre orçamento da Câmara Municipal e número de vereadores. Não à toa, a Casa é historicamente chamada de Gaiola de Ouro. Em São Paulo, a despesa é maior: R$ 8,5 milhões anuais por cada um dos 55 donos de assento no Legislativo da cidade.

A relação varia nos municípios, mas, em geral, a contrapartida em serviços para a comunidade, quando não é nula, é desconhecida. Isto porque a maior parte das Câmaras se dedica a produzir leis de quase nenhuma aplicação prática.

E quando o cidadão procura medir a produtividade de seu representante esbarra em mecanismos que lhe fecham as portas, em lugar de facilitar o acesso a informações. Não é exagero dizer que o Legislativo municipal é o poder menos transparente do país.

A multiplicação e a descaracterização do papel das câmaras não deveriam ser um fenômeno de causa e efeito. Mas, na prática, é como se o fosse.

A Constituição abriu espaço para a proliferação de prefeituras — a maioria sem condições de se manter com as próprias receitas. Daí para o empobrecimento da representação política foi um passo, e dessa equação decorreu uma farra com dinheiro público. Depois, a indústria de prefeituras foi contida, mas já era tarde.

Mesmo que os municípios respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo os gastos com o Legislativo dentro dos parâmetros, é preciso relativizar. A relação custo-benefício desse sorvedouro é ruinosa.

Moralmente condenável, esse perfil atenta contra o princípio da representatividade, essencial para o estado democrático de direito, pois os absurdos induzem o cidadão a tachar esse Poder de supérfluo — uma perigosa distorção da importância do Legislativo.

Economista que inventou uma nova classe média (que não existe) ganha de recompensa a presidência do Ipea.

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Neri, um bajulador recompensado

Em matéria de prestação de serviços, Marcelo Neri é uma espécie de Dias Toffoli em assuntos econômicos. Como chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele ganhou notoriedade com a criação do estranho e contestado conceito de “nova classe média”, para denominar a população que teria milagrosamente saído da pobreza no governo Lula.

Indicado pelo ministro Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos), Neri teve o aval do ministro Guido Mantega (Fazenda) para comandar o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o mais importante órgão de doutrina econômica ligado ao governo.

Colunista da Folha, Neri atua na FGV do Rio de Janeiro e tem formação na escola liberal – fez graduação e mestrado na PUC-RJ. Como a nomeação dele, o Ipea anda para trás e sofre um retrocesso em sua orientação política. Neri é um bajulador do governo petista. Seu servilismo chegou ao ponto de considerar como integrante da classe média qualquer família que tenha renda mensal de R$ 1.064,00, o que na época de sua genial constatação, significava cerca de dois salários mínimos (hoje, R$ 1.244,00).

FALSA CLASSE MÉDIA

Repetindo: na visão complacente de Neri, uma família de seis pessoas que ganhe R$ 1,2 mensais seria classe média. É uma piada de mau gosto, um escárnio para essa gigantesca massa de brasileiros (cerca de 34 milhões de pessoas) que na realidade vivem numa miséria atroz, mas para Neri já conquistaram espaço na classe média, vejam até onde vai a postura servil desse tipo de “intelectual”.

Neri sucede ao ex-presidente do Ipea Marcio Pochmann, afastado para concorrer à Prefeitura de Campinas pelo PT. Ao contrário de Neri, Pochman sempre se comportou como um economista independente, jamais fez concessões ao governo, em sua gestão o Ipea publicou diversos estudos mostrando os pontos fracos da economia brasileira.

Neri é um falso intelectual, que usa a estatística da pior maneira possível, torturando os números até que eles confessem o que ele pretende provar. É desalentador ver um alquimista como ele ganhando de presente o principal laboratório do governo, para manipulá-lo exclusivamente em benefício dos detentores do poder, ao invés de fazê-lo em defesa do real interesse público.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Consola saber que, de vez em quando, aparece alguém na imprensa para denuncia esta empulhação da tal “nova classe média”. Classe média sem renda? Ou é piada ou é má fé. Um dos obreiros como lembra o jornalista Carlos Newton, é justamente este puxa-saco do Marcelo que vendeu ao governo Lula um presente e tanto para colorir os palanques eleitorais Brasil a fora, vigarice que acabou varrendo o mundo, sem que ao menos alguém a denunciasse. 

Já escrevemos muito aqui sobre o tema. Como não se tinha meios de aumentar a renda das pessoas, reclassificou-se para baixo as faixas de renda em que se aglomeravam milhões de brasileiros, promovendo uma imensa leva de pobres para “classe média”. Nos links abaixo, o leitor acessa três artigos expondo a patifaria de Marcelo Nery adotada com imensa satisfação pelo governo petista. 

E agora eis o Marcelo Nery sendo devidamente recompensado com uma boquinha federal por sua monstruosa empulhação, verdadeira sacanagem para com os brasileiros pobres.Infelizmente, assim como o crime, mentir também vai recompensar por muito tempo em nosso país aos seus “virtuosos” e seguidores. 

LEIA E SAIBA MAIS:

Para aumentar a classe média, o PT empobreceu a renda. É um espanto!!!

O governo que anexou os pobres à classe média acaba de inventar o mendigo rico

O fictício aumento de renda do brasileiro

Perdas e ganhos do industrialismo

Vinicius Torres Freire 

Folha de São Paulo

Dilma Rousseff transfere dinheiro em massa para a indústria. O governo acredita que assim incentiva a produção e o investimento, protege empresas de competição externa predatória, preserva empregos e, de quebra, segura a inflação.

Algum aumento de produção haverá, se outros fatores não atrapalharem. O impacto no emprego, secundário, é mais difícil de estimar.

No caso da inflação, o teste do pudim será comê-lo. Mesmo economistas de banco, que torcem o nariz para a heterodoxia dilmiana, divergem sobre o efeito das intervenções industrialistas da presidente sobre os preços. Quem paga a conta dessa transferência de recursos para a indústria?

A providência mais recente e mais bem-vinda é a grande redução do preço da eletricidade para empresas e também consumidores domésticos, a ser explicada hoje.

Nesse caso, o governo paga a redução de impostos. Usinas antigas ("amortizadas", com custos menores) podem ser obrigadas a reduzir preço. Parte dessa redução deve chegar ao preço dos produtos.

O governo aumentou o imposto sobre uma centena de produtos. Reserva mercado para firmas nacionais. Assim, o preço de tais produtos ganha um piso temporário: não cai ou até sobe.

Medidas desse tipo tiram dinheiro de consumidores domésticos e o transfere para firmas nacionais. De outro modo, nem teriam sentido.

O governo desvaloriza o real, o que também encarece os importados e, por tabela, o produto nacional. Ponto para a inflação.

Tem havido ainda seguidas reduções de impostos sobre produtos industriais e folha de pagamento.

As reduções temporárias de impostos contiveram parte da inflação deste ano. O efeito das reduções permanentes é incerto. Como as margens de lucro das empresas pioraram bem, elas devem estar embolsando o desconto no imposto.

Empréstimos do BNDES ficaram ainda mais baratos. Algumas taxas de juros agora são negativas (menores que a inflação). Isso deve durar apenas até janeiro. Mas, mesmo assim, muito empréstimo do BNDES cobra juros de "Primeiro Mundo".

Dúvida: quanto investimento as empresas fariam de qualquer maneira, com ou sem empréstimo a juro de pai para filho?

O governo faz dívida cara para repassar dinheiro ao BNDES, que o empresta a custo baixo. A diferença, o subsídio, é paga por impostos.

Há outros benefícios indiretos, como os programas de compra oficiais e de estatais, que privilegiam firmas nacionais mesmo que cobrem mais caro. Despesas do governo e preços sobem, pagos por contribuintes e consumidores.

A vida não é simples como um manual de economia. Há efeitos positivos difusos e indiretos dessa pacoteira sobre o investimento, emprego e, pois, renda.

Muitas dessas medidas procuram justamente elevar a renda das empresas: imposto de importação, câmbio. Outras reduzem custos para as firmas, que podem apenas embolsá-los. Preços maiores e custos menores incentivam a produção.

Em parte, o governo achata a sua receita de impostos (o que pretende compensar com a queda da taxa básica de juros). O balanço geral das contas é difícil de fazer, agora.

Mas vai ficar evidente nas medidas de inflação, lucros e produção daqui a 2014.

"Brazuca", a bola da Copa

Pasquale Cipro Neto 

Folha de São Paulo

Sei que estou um pouco atrasado, mas nas últimas semanas tive de fazer mais de uma escolha de Sofia. No fim da última coluna, prometi trocar duas palavras sobre o nome da bola da Copa-2014 e sobre o barulho causado pelo "porque" do bilhete que a presidente Dilma Roussef mandou a duas ministras.

O "porque" do bilhete da presidente Dilma vai ficar para outro dia. Hoje haverá espaço apenas para a bola da Copa, cujo nome "oficial" ("Brazuca") causou alguma polêmica nas últimas semanas. O nome vitorioso passou por cima de "gorduchinha" (palavra que, dizem os papas do processo, os gringos não conseguiriam pronunciar), "samba", "carnavalesca", "bossa nova", "caramuri" e sabe Deus mais o quê.

O fato é que muita gente ficou indignada com o "z" de "brazuca", termo que, obviamente, vem de Brasil, que, ao menos por aqui, ainda se escreve com "s"... Impossível não pensar na genial canção "Querelas do Brasil" (melodia do saudoso Maurício Tapajós; letra genial do genial Aldir Blanc): "O Brazil não conhece o Brasil / o Brazil nunca foi ao Brasil...". Em sua magistral interpretação, Elis Regina pronunciava "Brazil" à moda gringa, para que ficasse clara a contundente mensagem de Aldir, infelizmente ainda tão atual.

Segundo informações da multinacional que vai fabricar a tal bola, "a grafia com 'z' simplificou o processo de registro oficial do nome no exterior, pois baseia-se no nome internacional do país (Brazil)". Então tá! Papai Noel existe, a cegonha traz os bebês, a cidade de São Paulo é organizada e muito bem administrada, o transporte público no Brasil é uma maravilha etc. Haja paciência!

Onde se lê "nome internacional", leia-se "nome em inglês". Em italiano, é "Brasile" (lê-se "brazile"); em espanhol, "Brasil" (lê-se "brassíl"); em francês, "Brésil" (lê-se "brezíl"); em alemão, "Brasilien" (bem, não me atrevo a dizer como se lê) etc.

É fato que nós já grafamos "Brazil", mas isso foi há muito tempo... Também é fato que, como bem me lembra a amiga e colega Thaís Nicoleti e como atestam alguns dicionários, o uso de "brasuca" (que, em português, assim se escreve) nasceu em Portugal e pode ser jocoso, pejorativo. Salvo engano, "brasuca" parece estar para "brasileiro" assim como "portuga" está para "português". Mesmo por aqui, o termo "brasuca" foi usado durante um bom tempo com tom negativo e não sei não se ainda não é assim.

Estranhamente, a última edição do "Houaiss" não registra o termo (a penúltima o registra), mas, no sufixo "-uca", afirma o seguinte: "Pejorativo, empregado em...". Sabe qual é o primeiro exemplo? É justamente "brasuca" (outro dos inúmeros exemplos é "mixuruca").

Como se vê, não bastou a escolha de um nome de gosto duvidoso; foi preciso acrescentar-lhe um "z", para dar-lhe tempero que agrade ao paladar da matriz... Quem sabe com a difusão de "brazuca" os gringos se convençam de vez de que a capital do Brazil é Buenos Aires...

E assim ficamos: brazuca, paralímpicos etc. Acordos, conchavos, patentes y otras cositas más norteando a nossa grafia... É bom que se diga que a ortografia, nem de longe, é a parte mais importante dos estudos linguísticos, mas devagar com o andor. Tudo tem limite. É isso.

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Paralímpico? Haja bobagem e submissão!


Brazuca é um nome triste, mas não por ser com ‘z’

Greve de professores nas federais completa 120 dias, a mais longa da história

Portal Terra

Iniciada em 17 de maio, a greve dos professores das instituições federais de ensino superior chega ao 120º dia nesta quinta-feira, colocando a paralisação deste ano no patamar de mais longa da história. O último balanço divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que a greve está enfraquecida, professores de 37 das 57 universidades federais do País já decidiram pela suspensão da greve.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), em assembleias realizadas entre os dias 3 e 6 de setembro, 13 sindicatos decidiram sair da greve, enquanto 39 mantiveram a paralisação (destas, 18 sugeriram datas para o retorno das atividades) - outras 18 assembleias não informaram o resultado ao Andes.

Desde a última terça-feira, novas assembleias nos sindicatos das universidades decidem se a paralisação continuará ou não. A expectativa, no entanto, é de que o movimento perca força com a saída de universidades como a de Brasília (UnB) e as federais do Rio de Janeiro (UFRJ), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e de Pernambuco (UFPE).

"A melhor greve é a que dura no máximo uma semana - e que a categoria tem suas reivindicações atendidas", observa o professor doutor em Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Luis Simões. Para ele, uma das soluções seria criar uma política permanente para promover aumentos ano a ano. "Se tivesse uma lei, isso acabaria com as greves motivadas pela desvalorização do trabalhador", opina Simões.

A proposta apresentada pelo governo prevê um reajuste nos próximos três anos, além dos 4% previstos pela Medida Provisória nº 568/12. A reestruturação da carreira, outra demanda dos grevistas, passa pela redução de 17 para 13 níveis - o que, na prática, significaria uma ascensão mais rápida a títulos como os de professor adjunto e professor titular.

Para Simões, a greve de 2012, além de ser historicamente a maior, é marcante em diversos aspectos. Entre eles, a insatisfação de uma categoria que precisa atender a requisitos como ter mestrado ou doutorado para lecionar e a contradição de um governo de esquerda no discurso. "O programa tem a educação como prioridade, mas isso não é cumprido", avalia o professor.

Além disso, a atuação de diferentes lideranças sindicais também é destacada. Para a vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), Leda Scheibe, o embate intersindical protagonizado pelo Andes-SN, que permanece em greve, e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que aceitou a proposta do governo e declarou o fim da paralisação entre seus associados, torna a questão mais complexa. "Quando havia o projeto de sindicato unificado, conseguiu-se uma situação bastante satisfatória enquanto professores do ensino superior. Hoje, os sindicatos estão desunificados", explica.

Política de Estado

A greve supera a paralisação de 2005, que se estendeu por 112 dias e, até então, era a maior já registrada pelos docentes no ensino federal. Na história, outros três anos tiveram greves com duração maior do que cem dias: 1991, 1998 e 2001. Nos anos 80, as paralisações duravam, em média, 40 dias (exceto a de 1984, que parou as universidades quase três meses). Para Simões, o aumento da duração das greves simboliza a crescente falta de assistência prestada pelo estado à categoria. "Falta uma política de Estado séria para a educação", critica.

Se na época da ditadura os grevistas tinham menos liberdade para expressar suas reivindicações, para Simões, o exercício de um governo com origem sindical é considerado uma vantagem. "Grevista era pejorativo na época da ditadura. Não eram professores tentando garantir condições de trabalho", diz. Por outro lado, o professor aponta que ter um governo composto por pessoas que já dirigiram e participaram de paralisações pode representar também uma desvantagem para o movimento atual, uma vez que elas já estiveram do outro lado das reivindicações e conhecem as fragilidades de uma greve de longa duração.

A principal questão, contudo, é o aspecto político-ideológico. Simões afirma que o atual governo encontra dificuldades para cumprir e atender as bandeiras que defendia em sua proposta inicial, mostrando-se, inclusive, contraditório. "As pessoas assumem posições estratégicas no País e se esquecem do que defendiam antes", avalia. Ele acrescenta que, apesar de sustentar um discurso ressaltando a importância de investir em educação, diferentes forças políticas atuam no governo, e este acaba não atendendo às demandas da categoria. "Os professores universitários têm pouca força para pressionar o governo", entende.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Por onde será que andará o senhor Mercadante, que deveria ser o ministro da Educação? E a dona Dilma, que anda mais preocupada em fazer comerciais eleitorais e dar declarações esdrúxulas spbre governos passados?

Alguém deste governo está ao menos preocupado com a situação infeliz dos estudantes? Tem algum emissário de porra nenhuma tentando negociais uma saída? 

Esta é a política educacional deste governo, deixar milhões de alunos universitários sem aulas, e por tempo indeterminado? 

Cambada de vagabundos é o que são!!!

Ampliar acesso à pré-escola ainda é desafio para o Brasil

Veja online

Com Agência Estado

Constatação está presente em relatório da OCDE

(Thinkstock)

Relatório divulgado nesta terça-feira pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aborda a falta de vagas em creches e em escolas de educação infantil brasileiras, problema comum nas grandes cidades. De acordo com o estudo, apesar de o Brasil ter aumentado as taxas de escolarização nessa fase, as taxas de atendimento são bem menores do que as registradas na média dos países considerados.

O percentual das crianças de 3 anos de idade matriculadas em creches subiu de 21%, em 2005, para 32%, em 2010, número bem abaixo da média dos países da OCDE, que é de 66%. O mesmo se repete na escolarização de crianças de 4 anos. Apesar de o Brasil ter aumentado de 36% para 55% o percentual de atendimento, o índice é bem menor que os 81% da OCDE.

"Na comparação com os outros países, o Brasil é um dos que têm maior disparidade entre os investimentos no ensino superior em relação à educação infantil", explica Eduardo Queiroz, presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. "Ao fazer isso, o país ignora que o investimento na primeira infância é o melhor que se poderia fazer."

Queiroz cita um estudo do economista James Heckman e do professor Flávio Cunha que mostra que 93% da diferença de desenvolvimento cognitivo aos 13 anos de idade já está presente aos 5. Eles mostraram que intervenções educacionais feitas durante a primeira infância com crianças de baixa renda possuem taxa de retorno bem superiores a investimentos feitos em idades posteriores.

Trata-se de uma das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê universalizar, até 2016, o atendimento da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até 3 anos.

Burocracia prejudica competitividade de 92% das indústrias, diz CNI

Ayr Aliski 

Agência Estado

Para 58% dos industriais, um dos principais impactos da burocracia é o aumento do custo de gerenciamento de trabalhadores

BRASÍLIA - O excesso de burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou nesta segunda-feira duas pesquisas sobre o tema, uma envolvendo a indústria da construção e outra relativa à indústria de transformação e extrativa. No saldo geral desses setores, a confederação aponta que além de afetar a competitividade de 92% da indústria, parcela de 85% dos industriais ouvidos considera que há um número excessivo de obrigações legais.

O estudo revela também que fatia de 58% dos industriais avalia que um dos principais impactos da burocracia sobre as empresas é o aumento do custo de gerenciamento de trabalhadores. Do total consultado, fatia de 73% aponta que a legislação trabalhista deveria ser prioridade do governo no combate à burocracia excessiva (a legislação ambiental ficou em segundo lugar, com 55% das respostas).

Foram consultados 2.388 industriais em todo o Brasil entre os dias 2 e 17 de abril. Desse grupo, foram ouvidos 1.835 empresários da indústria de transformação, 116 da indústria extrativa e 437 da construção. A pesquisa que envolveu a indústria da construção foi realizada em parceira com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Setores

A pesquisa que ouviu a indústria de transformação e extrativa aponta que 89% das empresas enfrentam burocracia nas áreas trabalhistas e ambiental. Parcela de 85% dos consultados considera que a principal dificuldade para o cumprimento das obrigações legais é o número excessivo dessas exigências. Outra fatia de 60% das empresas afirma que o principal impacto da burocracia é o aumento no uso de recursos em atividades que não estão ligadas diretamente à produção.

O estudo que ouviu os industriais da área de construção indica que parcela de 88% desse público diz enfrentar burocracia na área trabalhista. Outra fatia de 85% das empresas considera que a principal dificuldade para o cumprimento das obrigações legais é o número excessivo de exigências. Nesse segmento, 70% apontam que o governo deveria dar prioridade à redução da burocracia na legislação trabalhista. Entre os industriais do setor de construção, parcela de 54% considera que o principal impacto da burocracia é o aumento no custo de gerenciamento de trabalhadores.

Diferenças

A CNI ressalta que, entre todos os segmentos industriais, vigora a percepção de que a burocracia prejudica a competitividade, mas ressalta que o excesso de obrigações legais causa problemas diferentes em cada segmento. Na avaliação de 47% dos empresários da construção, a burocracia atrasa a finalização do produto, obra ou serviço. Esse porcentual cai para 23% na indústria de transformação e para 25% na indústria extrativa. Para 35% dos construtores, o excesso de procedimentos aumenta o custo de celebração de contratos, mas esse número cai para 21% no segmento extrativo e para 17% na indústria de transformação.

Há também diferenças nas sugestões dos empresários para o corte da burocracia. Na construção, 25% acreditam que o governo deve priorizar a redução da burocracia nas licitações públicas. O porcentual cai para 12% nas indústrias de transformação e para 6% na indústria extrativa. Por outro lado, 19% dos empresários do ramo de transformação e 17% dos que atuam na indústria extrativa reclamam dos procedimentos aduaneiros, mas o índice é de apenas 4% entre os empresários da construção.

Fifa registra tatu-bola como mascote da Copa de 2014

Exame.com

O tatu-bola acabou sendo escolhido como mascote da Copa de 2014 depois de ser sugerido pela ONG Associação Caatinga, que apresentou o projeto ao Ministério do Esporte

Mascote da Copa do Mundo de 2014: 

no desenho não é possível ver as cores

do tatu-bola, que ainda não tem nome

São Paulo - A Fifa registrou nesta terça-feira, no site de patentes europeias (OHIM), o desenho do tatu-bola, em um indício claro de que o animal será anunciado em breve como o mascote da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O mesmo tipo de procedimento foi adotado para a escolha do logo e do slogan do Mundial.

No desenho que pode ser visto no registro da marca, porém, não é possível ver as cores do tatu-bola, que ainda não tem nome. A definição do mesmo será feita por meio de uma votação na internet, realizada nos mesmos moldes da que definiu Brazuca como o nome da bola do próximo Mundial. A data da votação, porém, ainda não foi divulgada pela Fifa.

O tatu-bola acabou sendo escolhido como mascote da Copa de 2014 depois de ser sugerido pela ONG Associação Caatinga, que apresentou o projeto ao Ministério do Esporte e ao Comitê Organizador Local (COL) do Mundial, em fevereiro passado. De acordo com a ONG, o "Tolypeutes tricinctus" é a espécie de tatu mais ameaçada de extinção no Brasil.

Ainda a ser oficialmente confirmado pela Fifa, o tatu-bola será o 13.º mascote da história das Copas, sendo que outros quatro animais já foram escolhidos: os leões Willie e Goleo nos respectivos Mundiais de 1996 e 2006, o cachorro Striker em 1994, o galo Footix em 1998 e o leopardo Zakumi em 2010.

Vítimas do acidente com césio-137 não recebem remédios há dois anos

Bruno Deiro

O Estado de São Paulo

Acidente completa 25 anos; vítimas ainda brigam na Justiça por indenizações e medicamentos

Vinte e cinco anos após o acidente radioativo em Goiânia, vítimas e trabalhadores envolvidos com a limpeza dos locais contaminados com césio-137 ainda brigam na Justiça para ter acesso a indenizações e medicamentos. Os remédios que combatem as doenças decorrentes da radiação não são distribuídos há quase dois anos.

Hoje, cerca de 500 vítimas do acidente recebem pensão do Estado e apenas 164 têm assistência médica do Centro de Assistência aos Radioacidentados (Cara). Desde novembro de 2010, no entanto, foi cortada a verba do centro por uma questão burocrática – os R$ 10 mil mensais necessários para a compra dos medicamentos é um valor muito baixo para que seja feita uma licitação pública.

“Usávamos um fundo rotativo criado para compras emergenciais, mas, como era de uso contínuo, fomos proibidos”, diz André Luiz Souza, diretor-geral do Cara. Segundo ele, o centro aguarda por um parecer da Casa Civil. “Até o fim de outubro esperamos que seja aberto um precedente para que tenhamos autonomia de comprar estes remédios no varejo.”

Irmão de Devair Alves Ferreira – o dono do ferro velho em Goiânia que abriu o antigo aparelho de radiografia –, Odesson é um dos afetados pela ausência dos medicamentos. “Tenho um problema de próstata relacionado à contaminação e tive de parar de tomar a medicação, que custava R$ 300 por mês.”

Presidente da Associação de Vítimas do Césio-137 (AVCésio), Odesson afirma que as pensões tampouco contemplam todas as vítimas. “Esse número é insuficiente. Calculamos que entre 1,5 mil e 1,6 mil pessoas tenham sido afetadas”, afirma.

Vítimas. Em 2002, o Estado de Goiás reconheceu estudos que evidenciaram doenças em trabalhadores que haviam feito a limpeza das áreas contaminadas, determinando que eles também deveriam ser indenizados.

O promotor Marcus Antônio Ferreira Alves, do Centro Operacional de Defesa do Cidadão, reclama da lentidão neste processo de reconhecimento. “Esses servidores não foram contaminados por acidente. Era uma operação de guerra e exigiu procedimentos emergenciais, mas esses trabalhadores depois foram abandonados pelo Estado”, diz.

Segundo ele, entre 900 e 1.000 pessoas foram afetadas, entre policiais, bombeiros e funcionários da Consórcio Rodoviário Intermunicipal (Crisa), empresa estatal convocada para ajudar na limpeza e remoção dos rejeitos radioativos. “Todo mundo que comprovadamente trabalhou a mando do Estado e posteriormente teve doença crônica tem direito a indenização.”

Para o promotor, é necessária a criação de um centro de excelência em pesquisa para que se faça um monitoramento mais preciso das vítimas. A diretoria da Cara, porém, garante que o trabalho tem sido feito de forma adequada. “Temos profissionais extremamente confiáveis e dispomos de um acervo bastante completo sobre o assunto”, afirma Souza.

Já a diretoria da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que liderou o trabalho de isolamento e limpeza da área em Goiânia, garante que houve preocupação com os trabalhadores na época do acidente. “Antes de o caminhão ser transportado, havia avaliação dos técnicos. E o tempo de exposição dos servidores era calculado para que a dose ficasse abaixo dos níveis toleráveis”, afirma Ivan Salati, diretor da Cnen. “É difícil fazer uma relação entre a exposição e o aparecimento de doenças. É improvável que, depois de vários anos, uma pessoa sinta dores nas costas e haja relação com a radiação.”