Ah! essas promessas de campanha eleitoral...

 Adelson Elias Vasconcellos

Nestes últimos dias, sem recorrer a “interpretações”, publicamos aqui dados e informações sobre a ação do MEC, do Ministério dos Transportes e, claro, um pequeníssimo relato sobre as promessas eleitorais de dona Dilma, no que diz respeito a creches, quadras poliesportivas e, como não poderia deixar de ser do fabuloso programa de marketing, o “Minha Casa, Minha Vida”.  Vimos como andam as estradas e como elas são sorrateiramente mal executadas. E, ainda, alguns resultados de auditorias feitas pela CGU e pelo TCU.

Ao fim e ao cabo o que temos? Um país patinando na miséria de sua governança.  Mesmo assim, e sem o governo mova um centímetro sequer de incentivo o país cresce. A riqueza de que foi dotado lhe garante ostentar uma posição de destaque dentre as nações. Agora o quanto tal posição se agiganta se trabalharmos um pouquinho. OU, se o governo pelo menos não atrapalhar.

Pois bem, não é irracional, portanto, que o PIB do país suba posições dentre as nações e atinja um quinto, até um quarto lugar. E, dado o volume de investimentos, maus investimentos mas, vá lá, ainda assim investimentos, realizados pelo Poder Público, adicionados à capacidade de trabalho de grande parte de sua população e sua riqueza natural exuberante, somente em condições totalmente atípicas, geridas e capitaneadas por péssimos governantes, o país poderia permanecer em posição intermediária. Bastou que um governo desse ao país uma nesguinha de modernidade, estabilizando a economia e garantindo responsabilidade fiscal, e temos o brasilzão tão sonhado. Claro, há um longo caminho a perseguir, há muita bandalheira para ser combatida, há muitas reformas urgentes e indispensáveis para serem concretizadas, mas podemos dizer que o básico foi executado. A velocidade das próximas conquistas dependerá exclusivamente da coragem dos governantes e da honestidade do Estado, em todos os seus níveis e esferas, em roubar menos e realizar mais.  

Quando Dilma era apenas uma candidata à presidência, muitas vezes critiquei suas posturas e declarações, principalmente no que toca a equilíbrio fiscal. Dizia que, dado o vertiginoso crescimento das despesas públicas, em contraste com um ligeiro avanço dos investimentos públicos, tudo conjugado com a crescente rolagem da dívida pública, Dilma teria que optar entre reduzir programas sociais, ou adiar investimentos. As duas coisas, levadas ao nível do prometido, não se casariam jamais. A opção, como se viu, foi adiar investimentos, ou prolongando seu cronograma de execução, ou simplesmente não tirando do papel projetos lançados e já anunciados. 

Não adianta a presidente vir para televisão através de campanhas publicitárias tentar mostrar que o seu governo não fez. Exemplo claro disto foi a tão festejada distribuição de laptops nas escolas. Enquanto governos de países mais desenvolvidos já se adiantam na distribuição de IPADs na rede escolar, aqui o programa foi mal e porcamente lançado para que as primeiras imagens ilustrassem a propaganda eleitoral. Contudo, vejam que coisa esquisita: passada a campanha, tudo ficou rigorosamente estagnado. 

E as promessas então, o que dizer? Claro que político em campanha eleitoral promete sempre o paraíso, mesmo sabendo que sequer realizará um terço do anunciado. Mas há coisas que ficam muito além do bom senso.  Das milhares de creches prometidas, um ano depois, NENHUMA saiu do papel. O Minha Casa, Minha Vida, talvez em outras vidas se realizem. Vejam lá em reportagem do Estadão: mais de 70% do projetado continua projeto, não saiu di papel. Vimos, também, que a duplicação de um trecho de uma rodovia no Mato Grosso, obra anunciada para a Copa do Mundo de 2014, três meses depois, estava em estado lastimável. 

Em relação à Copa do Mundo vou reafirmar minha convicção: não temo pela conclusão dos estádios, muito embora, e ao contrário do prometido,  é com muito dinheiro público, via BNDES, que eles serão concluídos. Minha preocupação centra-se nas obras de mobilidade urbana, especificamente transporte coletivo urbano, estradas, portos e aeroportos. Porque é aqui que o país dependerá da capacidade de realização de seus governantes, é aqui que o jogo é mais pesado, é aqui que o dinheiro público deve ser responsavelmente aplicado. E é também aí que a capacidade do país em abrir mão de alguns gastos e despesas, ou seja em estabelecer prioridades naufraga estrepitosamente. 

Nossa classe política não abre mão de suas regalias, de seus conchavos, de suas negociatas de ocasião, de seus favorecimentos, de seus interesses particulares misturados ao interesse público. E não só a classe política. A crise no Judiciário, por tudo quanto já sabemos, é bem sintomática: não se tem limites no Poder Público, quando o objetivo é avançar sobre o cofre da União para garantir regalias e privilégios. Enquanto a renda média do trabalhador é mediana em relação ao restante do mundo, a classe política e a elite do Judiciário se imaginam viver em um país riquíssimo, de primeiro mundo. E isto interfere, sim, no peso dos impostos que o Estado precisa jogar sobre a sociedade. Há um conflito claro neste ponto, razão porque os investimentos públicos em infraestrutura são tão irrisórios e estão muito distante das necessidades da população, sem falar na qualidade miserável dos serviços públicos.

Quando Lula e as esquerdas sobem nos palanques país afora para, dedo em riste, culparem as “zelite” pela pobreza da população, poderiam ao menos fazer uma autocrítica de seu papel lastimável. As “zelite” existem sim, mas ela tem assento não nas grandes empresas e conglomerados, mas sim na Câmara, Senado, Poderes Executivo e Judiciário. Ali estão as “zelite” que se tornaram os gigolôs da Nação, o câncer terminal da nossa pobreza socioeconômica, da péssima distribuição de renda, da baixa escolaridade e analfabetismo quase completo da maior parte do povo do país. 

Portanto, seria interessante que num oportuno, a presidente viesse a público fazer um balanço do seu mandato, e apresentar justificativas plausíveis para o rol de promessas não cumpridas. Não adianta mentir e enrolar. Não vale se justificar com a crise internacional, porque ela, pelo menos no mandato de dona Dilma, sequer chegou perto de nós. Pode ser que, no médio e longo prazos, algumas consequências tenham reflexos no nosso desenvolvimento. Mas neste momento, esta é uma hipótese totalmente descartável.

É claro que para os companheiros assentados no poder, ou aqueles que gravitam no entorno, mas com forte influência da estratégia política, no fundo o que interessa mesmo é subverter as consciências, submeter os valores e as instituições aos caprichos de um portentoso projeto de poder. Gramsci deu a receita e apontou o caminho. O PT segue os métodos como aplicado aluno. Mas, ao menos, poderia a presidente, nesta oportunidade, por exemplo, fazer um mea culpa e dizer que as “realizações” prometidas e os investimentos projetados, precisaram ser adiados pela necessidade de um ajuste fiscal, que precisou atravessou o oceano da racionalização de gastos, cortando gorduras onde se enxergavam desperdícios, projetando assim maiores sobras para o alargamento futuro dos investimentos e concretização de programas e projetos.  

Ontem, na Bahia, a presidente Dilma, contudo, preferiu continuar apostando no mesmo discurso bestial. Destaco este trecho:

“Para nós, o Brasil vai crescer se as pessoas melhorarem de vida, porque, para nós, quem é a maior força que empurra o Brasil para a frente é seu povo, porque são consumidores, trabalhadores, empresários. São aquelas pessoas que criam aquele ciclo muito bom, que uma coisa puxa a outra. Quem consome, ao mesmo tempo cria oportunidade e, com isso, a roda vai girando e o Brasil vai crescendo”

Ora, esta foi exatamente a receita que levou estes países ao paraíso. Só que o modelo de estender benefícios sem freios, sem limites, tem vida curta, Presidente. O custo a pagar é alto, e partir de um dado momento, quem começa a bancar este bem estar são os governos até o dia em que o déficit se torna insustentável. O Brasil ainda engatinha neste modelo e pode, se for esperto, tomar como lição, as consequências que o modelo provoca, que justamente as dores que afligem os europeus, principalmente. 

É preciso ainda destacar que o Brasil, por sua exuberante riqueza natural, recursos que tornam “diferentes” nossas reservas de qualidade, precisa converter tudo isso em benefício do povo brasileiro e grande parte desta missão compete ao Poder Público, ainda preocupado unicamente com o próprio umbigo. Transforme, Presidente, discursos e palavras de efeito popularesco em ações práticas. Assim, vale dizer: dê qualidade aos serviços públicos, transforme o caos da infraestrutura em alavanca de progresso, e não no inferno e manicômio por onde se escoa em puro desperdício boa parte de nossas riquezas.

E um detalhe: o Brasil só vive toda esta bonança toda porque aquele governo tão demonizado pelo partido da presidente, pôs ordem na casa, transformada que fora numa pocilga sem conta pela turma que hoje é aliada de primeira hora dos petistas.    

Falar a verdade para a população, reconhecendo tanto o erro de prometer e não cumprir, quanto a necessidade de se buscar o reequilíbrio das contas públicas, não é nenhum desdouro, e por certo, não retirará da presidente nenhum ponto percentual de sua aprovação junto à população. Pelo contrário, poderá até ampliar a confiança e a popularidade. 

Presidente: todos gostamos de algum carinho, é certo, mas temos verdadeiro ódio em relação à falsidade, enrolação e hipocrisia. Pense nisso!

Um detalhe final: semana passada publicamos aqui reportagem da Folha dando conta sobre as precárias condições em que o Porto de Santos (clique aqui) vem operando. Investimento que é bom, nada. Alega-se falta de recursos. Tudo muito bem, tudo muito bom. Mas digam lá: pode o mesmo governo que abandona investimentos no porto mais importante do país, por onde circulam cerca de 30% de todo o comércio externo do país, ir à Cuba, e jogar na mesa dos ditadores Castro, que sufocam as liberdades daquela ilha, e colocarem nas mãos de quem não tem a menor consciência sobre direitos humanos, cerca de 1 bilhão de reais na construção de um terminal portuário? Afinal, q os petistas governam o Brasil para quem, afinal,  para os brasileiros ou para os ditadores cafajestes das Américas? E a pergunta final: por que não investir no Brasil o dinheiro que é do povo brasileiro?

Separando o joio do trigo

Adelson Elias Vasconcellos

Em Teresina, desde quinta feira, realiza-se um encontro de desembargadores e desembargadoras. Questionado pela Folha de São Paulo sobre o encontro e,m claro, sobre a atual crise que vive o Judiciário, declarou o ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou que  "...Vamos atuar pouco importando o aplauso ou a crítica". E completou; “...O dia em que atuarmos de acordo com o clamor público estaremos mal", afirmou. "Nos meus quase 22 anos de STF nunca houve isso."

Bem, o ministro me perdoe, máxima vênia, mas isto não é bem assim. Alguns casos são bem comprobatórios que o STF é e está sujeito, em suas decisões, ao clamor externo. Aliás, o voto de alguns de seus ministros em determinados casos julgados pelo STF ao longo dos últimos anos deixa bem clara o quanto a pressão externa condiciona a decisão de um e outro. O próprio STF, hoje, é um colegiado dividido entre constitucionalistas e “progressistas” que entende que a lei não é o limite que, a depender do caso em julgamento, ela pode e deve ser afrontada. 

Porém, o espantoso é o próprio STF, como de resto, os magistrados em geral, não reconhecerem a crise de credibilidade que vive o Judiciário atualmente. Desculpas? Bem, desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País reunidos em Teresina,  para debater o “aprimoramento das atividades” do Poder que julga, resolveram achar um bode expiatório para a sua crise interna. 

Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos - por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige - magistrados acreditam que “alguns réus” do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário. Assim, entre os 38 réus do mensalão, pontuam os magistrados, vários ainda têm força política aqui e ali.

“O Supremo está emparedado por pessoas que querem abalar os alicerces do Judiciário”,brada Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mais poderosa e influente entidade da toga, com 15 mil magistrados a ela agregados.

“Que processo o Supremo vai julgar proximamente? O mais importante de todos os processos”, diz Calandra. “Alguns réus podem estar por trás disso (dos ataques à toga). Que tem, tem. Eu não estou falando do Zé Dirceu (ex-ministro chefe da Casa Civil de Lula), ele foi meu colega da faculdade. Mas é estranhíssimo que no dia em que o ministro Joaquim Barbosa (relator do mensalão) passa o processo para Lewandowski aí vem essa onda toda, que ele (ministro Ricardo Lewandowski) levantou (pagamentos acumulados do TJ-SP). Acho que tem alguma coisa esquisita nisso tudo”, sentencia Calandra.

O desembargador Marcus Faver, dirigente máximo do Colégio de Presidentes dos TJs, também faz suas conjecturas. “O Judiciário brasileiro está sofrendo um abalo nas suas estruturas. A quem interessa abalar as estruturas de um Poder constituído e que defende os princípios democráticos de um País?”, indaga Faver, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio e integrou a primeira composição do CNJ.

“Pode até ser gente de fora (do rol dos mensaleiros), não é? Mas ligada a esse grupo”, conspira o presidente da AMB.

Vamos por partes, não é? Pode o senhor Calandra assegurar-nos não serem estranhos tanto os pagamentos quanto os altos valores repassados a alguns juízes? Como já disse, podem ater ser legais, mas serão morais? Parece-me que faltar aos senhores desembargadores e desembargadoras um pouco de autocrítica. Não adianta quererem tapar o sol com a peneira. As causas básicas para a atual crise de credibilidade do Judiciário brasileiro são as inúmeras acusações de malversação de recursos públicos, e autoconcessão de privilégios imorais e indecentes para parte dos juízes, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro. Arrolar o caso do Mensalão como forma de se justificar é pura cascata, é escapismo, na tentativa vã de se plantar um fato novo para que as denúncias sobre alguns membros da magistratura escapem de serem investigadas. Na verdade, ao invés do corporativismo explícito, os membros do Judiciário deveriam é se interessarem ao extremo para ver fora da magistratura os maus juízes, aqueles que, por suas atitudes,  depõem contra a credibilidade do Judiciário, por misturarem interesses particulares com privados, os que se vale da toga para enriquecimento ilícito como venda de sentenças. Acaso os senhores juízes poderão alegar não haver este tipo de conduta por parte não de juízes, mas de verdadeiros bandidos vestindo de forma desonrosa a toga?

O que precisa ficar claro é que o Poder Judiciário, dada a sua relevância e o indispensável papel a cumprir para o fortalecimento não apenas da democracia, mas do verdadeiro e pleno exercício de cidadania pelos brasileiros, não pode carregar sobre seus ombros suspeitas de qualquer natureza. Como ainda, sendo um dos braços do Estado, não pode ficar exposto ao esculacho por culpa de alguns de seus membros que se colocam acima da lei para a prática do ilícito. E mais: porque a serviço da sociedade e por ela mantida, não apenas deve ficar sobre controle desta mesma sociedade, como também é uma OBRIGAÇÃO  PRESTAR-LHE CONTAS DE SEUS ATOS.

Portanto, ao invés de se buscar justificativas que, diante dos fatos comprovados que vieram a público nos últimos dias, colocam em cheque a magistratura, que se saiba separar o bom juiz do mau, para que  o Judiciário possa agir de forma independente e sem máculas em suas decisões. 

Claro que existe, e não se poderia esperar outra coisa de bandidos, um movimento no sentido de colocar obstáculos para o derradeiro ponto final ao caso do Mensalão. As forças políticas que se escondem por detrás são poderosíssimas, os interesses que se movimentam no jogo do poder, são profundos e colocam na berlinda figuras que até então mantém certa auréola de salvadores da pátria. Por estas razões, haverá pressão contra a ação do STF para atrapalhar o mais que puderem um julgamento sadio e independente na busca de lograrem a impunidade. 

Mas esta pressão não pode servir de pano de fundo para encobrir os crimes cometidos por muitos magistrados que precisam ser investigados, além de se por fim as regalias imorais com que alguns se autobeneficiaram.

Portanto, que a reunião do Judiciário seja proveitosa para uma profunda autocrítica. E a eliminação dos maus servidores que desonram a sua missão constitucional deveria ser o objetivo maior de todos quantos honra a magistratura brasileira.  

USP, Cracolândia e Pinheirinho? É o método criminoso do PT fazer política.

Adelson Elias Vasconcellos.

Há como que uma verdadeira e incontida revolta dos petistas que se chama: não governar São Paulo. Os tucanos comandam a Prefeitura e o Governo Estadual paulistas há muitos anos. E este comando, dado que o povo paulista sempre os reconduz ao comando político, tem, em vários aspectos sido bem mais eficiente do que os congêneres petistas, por exemplo. Um dos saltos de qualidade se deu com Mário Covas ao sanear as finanças do governo estadual, abaixo de muita pauleira, gritaria e ações de puro vandalismo comandados pelos petistas e seus parceiros de bandidagem.

Assim, para 2012, Lula traçou como meta maior conquistar para o seu partido a Prefeitura, passo inicial para adubar o terreno com vistas a conquistar  o Palácio dos Bandeirantes em 2014. 

Para tanto, o vale tudo petista vale qualquer coisa. E, como historicamente o país inteiro conhece, a arte de fazer oposição dos petistas conta com um arsenal de picaretagem e banditismo sem limites morais, legais e até diria, humanos. Para eles, o poder é tudo, fora dele não há salvação. 

Os gaúchos, por exemplo, conhecem muito bem o baixo nível desta gente quando estão na oposição.  Olivia Dutra e Germano Rigotto, este do PMDB, esfacelaram a economia gaúcha, cuja com sequência foi colocar o estado em estagnação ao longo de anos a fio. Quando Yeda Crusius assumiu, determinou a si mesmo que entregaria não apenas um estado financeiramente saneado, mas com déficit zero. Prometeu e cumpriu. Se mais não avançou foi conta e obra da ação federal (seu governo coincidiu com o Lula Presidente), que lhe negou qualquer possibilidade de maiores conquistas. Tarso Genro, hoje governador, utilizou toda a máquina federal e sindicatos para minar ao máximo o governo, criando instabilidades políticas a todo instante por que tinha em mente ser ele o próximo governador gaúcho.

Os gaúchos, de uma certa forma, foram  até bastante ingênuos. Sabiam quem estavam escolhendo, conheciam bem as tramas urdidas por Tarso Genro e maquina federal para impedir que Yeda Crusius tivesse um minuto de sossego, pois não faltou quem alertasse para o que acontecendo e o jogo que estava sendo jogado.

Os paulistas, ao contrário, conhecendo muito bem quem são os petistas, suas tropas de choque, apesar de todas as baixarias de campanha promovidas pelo PT, apesar de toda a gritaria e o vandalismo praticado para depreciar governadores e prefeitos que não se alinhavam politicamente a eles, sempre souberam separar quem praticava política de quem promovia baderna. 

Talvez, até por conta da imensa máquina que entrou em campo para eleger Fernando Haddad, o homem que Lula impôs, de maneira arbitrária,  ao partido como candidato,  talvez eles até consigam alcançar seu objetivo de avançarem sobre a prefeitura da cidade de São Paulo. E se isto se der será muito mais por falta de unidade dos partidos que compõem a atual base que elegeu e mantém Kassab, do que pela anarquia e baderna que estejam promovendo as esquerdas. 

Dos três casos trazidos à toma para alavancar Haddad, somente a cracolândia não se dá por motivos legais. Tanto a desocupação recente da USP quanto a reintegração de posse do Pinheirinho partiram de decisões judiciais das quais o governo paulista não poderia se esquivar. Decisão judicial é para ser cumprida e ponto.

O caso USP, ou de parte dela, já é um caso crônico de pura bandidagem. Não é de hoje que as esquerdas aparelharam parte da sua estrutura humana como massa de manobra para espetáculos políticos. Transformaram um centro de conhecimento e ensino em caldeirão anárquico, tentando impedir aqueles que não se declaram na mesma corrente de ali estudarem de forma livre e democrática. 

Já na desocupação do Pinheirinho fica claro que à  PM não restava alternativa senão cumprir a ordem judicial. E fica claro também que o PSTU, esta estrovenga aventureira cavernosa, que tinha o comando político junto aos moradores do Pinheirinho negou-se em fechar um acordo, anterior à ordem de desocupação, justamente porque lhe interessava o confronto e as suas consequências. Não tiveram estas pestes nenhuma condescendência com o povo que, certamente, ficaria ao desabrigo sem ter onde morar.

Depois do fato feito, posar de vitimar e defensor dos desalojados, além de puro cinismo dos mais cretinos, é apostar que seu ideário de vandalismo e banditismo possa lhes assegurar uma cadeira no céu e milhares de votos na próxima eleição. 

Do lado petista, usou-se como vimos também a EBC, estatal de comunicação para espalhar a sordidez na forma de falsas notícias de tragédias que aconteceram apenas na mente desarranjada destes bandoleiros. E, claro, nunca deixariam faltar algum “representante” da ONU para denunciar desrespeito aos direitos humanos, não contra a Justiça que emitiu a ordem de desocupação, não contra o PSTU que se negou em firmar um acordar para impedir milhares de pessoas ao  desabrigo, não ao governo federal que poderia ter desapropriado a área e se negou em fazê-lo apostando justamente que o pior pudesse acontecer para, de forma estúpida, cruel e desumana, angariar capital político nas eleições municipais. 

E que os paulistas se preparem: isto é apenas o começo do circo que Lula e seus bandoleiros preparam para armar em favor de uma vitória de Haddad, o inepto. Então fica a pergunta: se esta turma para conquistar a prefeitura usa de todo o arsenal de baixarias e violência, difamação e banditismo, agressões (como se viu em que nem a Imprensa foi respeitada) e falsidades, merecem serem eleitos? E é será esta plataforma política de ilegalidades com que pretende vencer?  Pode ser que algum dia eles até consigam, e empregando os mesmos instrumentos criminosos de agora. Contudo, até aqui os paulistanos souberem escolher entre os políticos verdadeiros e os criminosos profissionais. Que permaneçam assim. 

Quanto a cracolândia, dizer o quê? Ora aquela gente que circulava por ali, se viciados precisavam mesmo serem tratados, mesmo contra a sua vontade. A sua doença, o vício, lhes havia roubado tudo, até a dignidade de cidadãos. Sua presença somente alimentava o lucro dos traficantes, que viam clientes líquidos e certos, tráfico este que acabava alimentando uma imensa cadeia de crimes contra os cidadãos honestos e trabalhadores e não viciados. Nunca ninguém havia tomado alguma providência contra o quadro degradante que a cracolândia representava.

É fácil para os omissos – e me refiro ao governo federal com sua superestrutura “social – criticarem a iniciativa da prefeitura paulistana e, de sobrepeso, culparem o governo do estado. Contudo, pesquisa imediata feita com a população, constatou a aprovação maciça das medidas que foram tomadas. E se da mesma forma, fosse realizada pesquisa de opinião junto aos alunos que realmente usam a USP para estudaram e alcançaram graduação superior que permita viverem melhor, num país tão absurdo como o nosso, o resultado seria o de imensa aprovação pela desocupação das dependências de bandidos políticos profissionais que lá estavam para qualquer coisa, menos estudarem. 

O que estamos vendo acontecer em São Paulo, e que acontece em qualquer cidade e estado onde o PT seja oposição, deveria servir de alerta para a população brasileira como um todo. Alerta para evitar que esta gente chegue ao poder, seja de que nível for. Porque fica claro e comprovado que, onde eles se instalam, a democracia empobrece, a corrupção se agiganta, o banditismo toma conta, e os serviços públicos se degradam.  Não creio que, para imensa maioria da população, que trabalha e é honesta, seja com esta qualidade de vida que esperam viver.  

Mas a virulência e o emprego de métodos de puro terrorismo não deixarão o paulistano em paz  até o final das eleições municipais. Não apenas os militantes do partido aliados aos esdrúxulos PSTU e PC do B, contando com  a sempre fiel parceria de sindicatos e centrais sindicais, além do uso descomunal da  máquina federal que se empenhará a fundo, enfim, toda este batalhão de choque moverão céus, montanhas e até o inferno se necessário para derrubar o PSDB agora da Prefeitura e, mais além, em 2014, do governo estadual. Os métodos são criminosos por excelência e eles juram que é por uma “boa causa” ... para eles, não para os paulistas e paulistanos, é claro.

Contudo, a patifaria das esquerdas em São Paulo envolve ainda outros capítulos, muitos outros capítulos.

Do capítulo “aulas de bom e de mau jornalismos” - Polícia Militar do PT deixa mais uma pessoa cega de um olho, agora uma cozinheira da Bahia

Reinaldo Azevedo

Vejam esta foto.

Essa mulher estava num show do Olodum, no Pelourinho, em Salvador, no dia 22. Houve lá uma confusão, a Polícia Militar interveio, ela foi agredida por policiais e ficou cega do olho esquerdo. A Bahia é governada pelo figurão petista Jaques Wagner.

Agora vejam lá o meu título. É claro que estou forçando a barra. Estou imitando o mau jornalismo que os petistas fariam se isso tivesse acontecido em São Paulo.

Até agora, Maria do Rosário não falou nada!

Até agora, Gilberto Carvalho não falou nada!

Até agora, Dilma Rousseff não falou nada.

O tal Paulo Maldos e seu anel de tucum também vão ficar fora dessa história.

Em menos de um mês, é a segunda vez que a Polícia Militar sob o comando de progressistas deixa uma pessoa cega. A outra vítima é o estudante Hudson Silva, da Universidade Federal do Piauí, num protesto contra a elevação da tarifa dos ônibus em Teresina. O estado é governado pelo PSB e pelo PT.

Também no caso de Hudson, Maria do Rosário havia se calado.

Também no caso de Hudson, Gilberto Carvalho havia se calado.

Também no caso de Hudson, Dilma Rousseff havia se calado.

Não conheço as circunstâncias de uma ocorrência e de outra. Lamento as conseqüências. Mas é preciso responsabilidade.

O que eu sei?

Fosse em São Paulo, as duas ocorrências seriam destaque em todos os telejornais. Como se deram em estados governados por companheiros, não se diz uma vírgula.

Fosse em São Paulo, Fábio Konder Comparato, Márcio Sotello Felippe e Sérgio Salomão Shecaira já teriam redigido uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Não é a defesa dos direitos humanos que torna toda essa gente asquerosa, mas a defesa seletiva. Vai ver que os cegados pelas polícias dos “companheiros” o foram por bons motivos.

Imaginem uma ocorrência como essa no Pinheirinho… Graças a Deus, não aconteceu!

Agora a capital, depois o Estado

O Estado de S.Paulo

Se ainda restasse alguma sombra de dúvida, a apoteose armada pelo lulopetismo para a despedida de Fernando Haddad do Ministério da Educação escancarou o óbvio: o projeto de poder, com inegável competência idealizado e até agora executado por Luiz Inácio Lula da Silva, passa, necessariamente, pela imposição da hegemonia do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, a começar pela reconquista da Prefeitura da capital. Assim, a solenidade de transmissão de cargo realizada na última terça-feira no Palácio do Planalto, com a arrebatadora presença de um Lula que as circunstâncias elevaram à condição de quase divindade, não foi convocada para assinalar uma despedida, mas para glorificar o retumbante advento de mais uma figura ungida pelo Grande Chefe, desta vez com a missão estratégica de fincar em solo bandeirante a flâmula com a estrela do PT. E ganhar a Prefeitura em outubro é apenas o primeiro passo, o trampolim para a conquista inédita sem a qual a hegemonia política dos petistas no País continuará tendo um travo amargo: não controlar o governo do mais importante Estado da Federação.

A candidatura do ex-ministro da Educação à chefia do Executivo paulistano emerge estimulada por circunstâncias favoráveis. É claro que Haddad ainda terá que comprovar um mínimo de competência numa área de atuação em que é neófito. Mas se vocação para o palanque fosse indispensável, Lula não teria feito sua sucessora em 2010. O que importa é que, repetindo o que deu certo em 2010 em escala muito mais ampla, o novo escolhido pelo Grande Chefe se apresentará na campanha municipal exatamente com essa credencial: ser o candidato de Lula, e com toda a liderança - mesmo que em alguns casos sob certo constrangimento - e a aguerrida militância do PT empenhadas numa questão que para eles já se tornou ponto de honra - vencer em São Paulo.

Por outro lado, o ex-ministro da Educação terá que se haver, durante a campanha eleitoral, com as cobranças a respeito dos notórios pontos negativos de sua gestão no Ministério, em particular as reiteradas lambanças do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais na administração do Enem. Mas essas são questões concretas, objetivas, que exigirão um mínimo de racionalidade no trato. Nada que não possa ser facilmente obscurecido e suplantado pelo enorme componente emocional que o forte e revigorado carisma de Lula colocará a serviço de seu candidato. Favorece ainda os planos petistas o fato de a candidatura de Haddad ser talvez a única que poderá se apresentar com uma credencial inequívoca de oposição ao poder municipal. E oposição é algo que, historicamente, o PT sabe fazer muito bem.

Por outro lado, o maior adversário do PT em São Paulo, o PSDB, não apenas demonstra enorme dificuldade para articular uma candidatura competitiva, como enfrenta o problema adicional de permanecer numa posição ambígua, sem um discurso claro, em relação à Prefeitura: não é exatamente situação nem oposição, embora tenha o rabo preso com a gestão Kassab. A rigor, o partido situacionista no Município de São Paulo é o partido do prefeito, o novo PSD, hoje a terceira maior bancada no Congresso Nacional, mas que ainda não passou pelo teste das urnas. E, correndo por fora, sabendo que não tem nada a perder, o PMDB manifesta até agora intenção de permanecer na disputa com o candidato que recrutou exatamente para esse fim.

Para embaralhar ainda mais o quadro, torna-se cada vez mais concreta a possibilidade de Gilberto Kassab fazer algum tipo de aliança do seu PSD com o PT - por paradoxal que isso seja. Segundo o prefeito tem confidenciado a seus interlocutores, essa é uma opção a que ele está sendo praticamente impelido por aqueles que seriam seus aliados naturais.

De qualquer modo, o que importa é que na disputa pela Prefeitura de São Paulo está em jogo muito mais do que o poder municipal. Um dos fundamentos do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder no âmbito federal, que está ameaçado pela perspectiva de o lulopetismo estender seus domínios ao que de mais politicamente significativo ainda lhe falta: a cidade e o Estado de São Paulo. Se existe uma oposição no País, está na hora de seus líderes pensarem seriamente nisso. E agir.

Na despedida de Haddad, MEC divulga informações incorretas

Demétrio Weber, O Globo

Balanço diz que Ministério da Educação teria alfabetizado 13 milhões

BRASÍLIA - Um balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) divulgado na despedida do ex-ministro Fernando Haddad, na última terça-feira, diz que a pasta alfabetizou 13 milhões de jovens e adultos, desde 2003. A informação é incorreta. Se fosse verdadeira, teria levado o país a dar um salto na redução do analfabetismo, o que não ocorreu. De 2000 a 2010, a redução do número de iletrados foi de apenas 2,3 milhões - deixando o Brasil ainda com 13,9 milhões de analfabetos, conforme o censo do IBGE.

Procurado pelo GLOBO, o MEC admitiu o erro, publicado na página 40 de uma edição caprichada, com páginas coloridas, tiragem de mil exemplares, com o título: "PDE em 10 capítulos - ações que estão mudando a história da educação brasileira." O balanço trata do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Haddad e pelo então presidente Lula, em abril de 2007.

O livreto foi distribuído na terça-feira, quando Haddad, que é pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, deixou o governo. Ele reproduz texto de uma outra publicação do ministério, divulgada em setembro de 2011, mas com redação diferente. Na versão do ano passado, o texto falava que aproximadamente 13 milhões de jovens, adultos e idosos tinham sido “beneficiados” pelo programa Brasil Alfabetizado - o que significa que houve matrícula, mas não que aprenderam a ler e escrever. No novo formato, consta que todos foram “alfabetizados”.

Em outro trecho, ao tratar de educação para alunos especiais, a versão impressa traz uma errata, corrigindo - para mais - o número de colégios atendidos pelo programa Escola Acessível: em vez de 23.127, como aparece num quadro, são 26.869.

O chefe da assessoria de Imprensa do MEC, Nunzio Briguglio, assumiu a responsabilidade pelo erro referente ao Brasil Alfabetizado, enfatizando que se tratou de uma falha pontual. Ele observou que o nome de Haddad não é citado em nenhuma das 69 páginas do balanço. Segundo Briguglio, o material será disponibilizado na internet, já com a devida correção.

Lançado em 2003, o Brasil Alfabetizado passou por reformulações. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que é feita anualmente, deu o alarme de que havia algo errado. Em 2004, o país tinha 15,1 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais. Cinco anos depois, em 2009, eram 14,1 milhões.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, concluiu que as políticas do setor não vão bem: “O analfabetismo tem sido reduzido de forma lenta no Brasil. Em grande medida, esse ritmo de redução se deve à incipiente inserção nos programas de alfabetização de jovens e adultos, assim como à sua baixa efetividade”, diz o comunicado n.º 70, de 2010.

Educadores ouvidos pelo GLOBO estranharam o dado publicado.

- A interpretação benigna é que houve um erro de impressão - disse João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG que se dedica à alfabetização de crianças.

- São bilhões de reais gastos. E nunca vi uma pesquisa mostrando os resultados nem a definição do que se considera alfabetizado.

Integrante do movimento Todos pela Educação, o ex-secretário de Educação de Pernambuco Mozart Neves Ramos chegou a fazer contas:

- Acho esse número estranho. Se a gente tem hoje 14 milhões de analfabetos, deveríamos ter 27 milhões em 2003, o que não era o caso.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, também desconfiou:

- Uma coisa é atender, outra, alfabetizar.

O MEC não sabe informar quantas pessoas efetivamente aprenderam a ler e escrever no Brasil Alfabetizado, desde 2003.

Passa da hora do Judiciário reencontrar seu verdadeiro papel.

Adelson Elias Vasconcellos

Nas postagens  sobre o Judiciário desta edição, temos apenas uma amostragem do quanto o Judiciário (e eu incluiria até o Ministério Público) está, a cada dia, se afastando de sua verdadeira missão, seja como instituição da democracia, sejam por seu papel previsto na Constituição do país.

Desde que a censura foi extinta (ou pelo menos grande parte dela), mais e mais a sociedade brasileira quer saber e conhecer sobre a ação dos agentes públicos. Aliás, este é um direito de todos os cidadãos, e dever numero um de qualquer dos agentes do Estado, de qualquer poder, de qualquer instância, em qualquer nível. Não cabe ao agente público escolher o que e quando prestar contas de seus atos. Sempre que inquirido a fazê-lo, deve obedecer a este dever, gosto ou não, concorde ou não. Não podemos inverter este jogo, aqui o patrão é a sociedade brasileira, e o empregado, pago por esta sociedade para cumprir determinados papéis que a lei prevê, é justamente o Estado. 

Olhando para o Brasil de um tempo para cá, para vivermos situação oposta à normalidade.  Qualquer político de meia pataca, porque eleito, se achar com direito a regalias, privilégios  e imoralidades. Para ele, tudo é permitido, até descumprir a lei. Qualquer juiz acha, porque juiz, que pode criar leis próprias, de forma arbitrária, destemperada. Basta que alguém passa a sentir “autoridade”, por menor expressividade que seja, para se entender dono do país, do dinheiro público, e acima do bem e do mal.

O caso do Pinheirinho comentado pelo Maierovitch quando ao comportamento da juíza que foi conferir em pessoa a desocupação da área, é um escárnio. Os leitores do blog já viram aqui alguns artigos feitos para elogiar decisões judiciárias. Mas, senhores, é doloroso constatar que a cada dia elas se tornam mais raras. 

A partir de redemocratização, quando pouco a pouco foram removidas da vida nacional as imposturas, desmandos e medidas de exceção, foi se criando um clima de oba-oba, de agora-pode-tudo, que nada tem a ver. As liberdades democráticas não são salvo-conduto para a selvageria, para a barbárie. O cidadão não tem apenas direitos para usufruir, ele também tem deveres aos quais está obrigado a cumprir. Um motorista, pelo fato de dirigir numa estrada localizada num país democrático, não lhe é dado o direito de escolher entre cumprir ou não lei. Porque se assim fosse, se cada um fizesse o que bem entendesse, não seria este um país democrático, mas anárquico por excelência. Onde todos podem tudo, a primeira coisa que vai embora é a democracia, o império da lei. A sociedade humana evoluiu como espécie não porque se sentia livre para fazer o que quisesse, mas porque se organizou nos limites da legalidade para que a liberdade de um não interferisse na liberdade de outro. 

Contudo, no Brasil de nossos dias, o que vemos é justamente este doloroso quadro em que cada um acha que pode tudo, até invadir o direito alheio. Onde o agente público acha que não deve prestar contas de seus atos à sociedade que o mantém, justamente por ser “autoridade”.  O caso do Pinheirinho é, acintosamente, um exemplo típico de como o interesse político rasteiro, praticado de maneira infame por maus cidadãos, acaba gerando conflitos sociais desnecessários. De um lado, o poder público que poderia ter evitado que a situação tomasse o rumo que tomou. Bastaria ter desapropriado a área e nela erguer um conjunto habitacional para abrigar aquela gente toda. De outro, o Judiciário que poderia ter aguardado para decidir em melhores e evitar o conflito. De um lado, atrito entre a competência da Justiça Federal com a Estadual. De outro, o governo federal não agindo quando poderia para minar o capital político do governo estadual, ocupado pelos partidos que lhe são oposição em nível federal. E fechando o cerco, um partideco político que poderia ter negociado um acordo para impedir a desocupação maciça, mas que preferiu usar as pessoas como massa de manobra de seu interesse mesquinho, não se importando a mínima com a má sorte dos desalojados. É um crime estúpido e injustificável.

No inicio da semana, quando se noticiou que um desembargador carioca havia recebido de salário mais de R$ 500 mil, o presidente do Tribunal quando indagado pela imprensa, teve a desfaçatez de declarar de que estava na mais absoluta normalidade e legalidade. COMO É QUE É, MEU SENHOR? Normalidade?????!!!! Só se a imoralidade que aquele valor representa, para este gente toda, é algo absolutamente normal. Isto dá bem a mostra a que ponto chegamos. 

O Estadão revela que os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.

Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.

Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais – tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.

Cada caso de corrupção que estoura nunca fica no pequeno desvio. São sempre cifras gigantescas, na casa dos muitos milhões. O que é preso em flagrante, logo é liberado. E se contar com advogados espertos, dificilmente será julgado e, se o for, o processo terá consumido tanto tempo, que o crime terá prescrito e o cafajeste jamais pagará pelos crimes que cometeu contra a sociedade. O caso mais rumoroso e gritante é o Mensalão petista que continua dormindo nas gavetas do STF já há meia dúzia de anos. E se a sociedade não cobrar celeridade de maneira intensa, vai ficar por lá até prescreverem todas as barbaridades cometidas pelos mensaleiros comandados por José Dirceu. E o incrível nesta historio é que o único beneficiado ela patifaria jamais foi ou será processado. 

Enquanto isto, vocês leram abaixo a regalia concedida a criminosos cumprindo pena em Alagoas que transformaram o presídio em que se encontram em um Buffet charmoso para uma festa entre amigos. Isto lá é justiça? Com que moral se pode pedir ao cidadão comum para ser trabalhador e honesto? Depois, se espantam quando veem os números da criminalidade que só fazem aumentar ano após ano. 

E quando mais restava entre tanto absurdo, assistimos ministros do STF decidindo em causa própria, a suspensão de investigação de atos levianos, para se dizer pouco, de parte de um bando de magistrados que usam a toga para locupletaram de modo imoral e indecente. Como já disse, tudo até pode parecer legal, mas certamente moral é que não é. É a privatização para uma elite restrita de servidores públicos, do dinheiro que deveria ser empregado em favor de todos os cidadãos do país. Ou vocês acham que o dinheiro que falta na saúde, nas estradas, nos portos, nos aeroportos, na educação, no transporte coletivo, na segurança está indo parar aonde, só na corrupção? De jeito nenhum. Claro que a corrupção corrói de maneira impiedosa os cofres públicos, mas não menos verdade é que agentes públicos se valem de seu cargos  e autoridade para locupletarem de maneira criminosa, tomando o cuidado para legalizarem o assalto. 

Não bastasse a interrupção das investigações a cargo do Conselho Nacional de Justiça, parte dos magistrados se movimenta no sentido de impedir que a COAF tenha acesso aos seus ganhos nada republicanos.

Não, assim não dá para continuar. O Judiciário, dentro da mesma filosofia e dever de prestar contas à sociedade a que se sujeitam todos os demais servidores, não tem o direito de avançar os limites da moralidade quando o assunto versa sobre salários, privilégios e regalias. Um juiz é um juiz, é um servidor com missão específica, cujo salário já é elevado pela natureza de sua missão e responsabilidade. Mas até para o juiz, seja ele quem for, desempenhando o cargo que lhe compete, há limites. Ainda mais quando este juiz vive, mora e trabalho num país como o Brasil, cuja maioria de sua população já sofre estupidamente carências imensas no campo dos maus serviços públicos que o Estado lhe entrega, população esta que tem um rendimento padrão ainda de nível quando comparado a países mais desenvolvidos. Dentro do mesmo critério, todos os servidores públicos devem ser remunerados de maneira justa mas nunca privilegiada e ostensivamente imoral. 

Que o Judiciário aproveite sua própria crise para rever-se a si mesmo  e ver se a sua crise não é fruto de seus desmandos pessoais colocados acima do interesse público.   E que fique claro: todo e qualquer cidadão, inclusive juízes de alto escalão, são passíveis de serem investigados diante de evidências claras de ilícitos cometidos. Portanto, melhor faria a AMB se parasse com a palhaçada de achar que seus membros estão acima do bem e do mal. Não será este, NUNCA, o melhor caminho para a consolidação do estado democrático e de direito do país. Porque uma coisa é certa: nenhum magistrado, seja quem for, pode alegar desconhecer os limites impostos pelo código de leis em vigor. 

O STF no tribunal da opinião pública

Conrado Hübner Mendes (*) - O Estado de S.Paulo

Vários anos de debate se passaram antes que a reforma do Judiciário fosse aprovada, em 2005. Entre outras coisas, criou-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um órgão estranho à estrutura histórica do Judiciário brasileiro. Não demorou para que questionamentos iniciais sobre a sua constitucionalidade fossem levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o STF rejeitou a ideia de que, em decorrência da independência judicial, juízes devam controlar a si mesmos somente por meio de corregedorias estaduais, sem nenhum monitoramento central. Ao menos no discurso, o STF considerou tal reforma compatível com as cláusulas pétreas da Constituição e abraçou a opção do constituinte. O CNJ sobreviveu. Sem muito alarde, porém, a contrarreação judicial persistiu.

Passados mais de cinco anos de seu nascimento, as competências do CNJ permanecem sob intensa pressão. Recentemente, contudo, esse duradouro e quase silencioso conflito ganhou outra estatura. A opinião pública despertou para um problema que permanecia incubado e, em face de numerosas evidências de improbidade judicial que vieram à tona nos últimos meses, parece não estar disposta a negociar a constitucionalidade dos poderes de investigação do CNJ. O que deveria ser apenas mais um caso rotineiro de controle, pelo STF, da atuação do CNJ se tornou, do dia para a noite, um evento politicamente explosivo.

A opinião pública, alguns dirão, é uma instituição enganosa. Não passaria de um mito inventado para facilitar a manipulação ideológica e dar coerência narrativa a fatos políticos que não enxergamos nem explicamos. Debaixo de sua aparente impessoalidade estariam escondidos os projetos de dominação de meia dúzia de poderosos. Para esses céticos, o que há, ou o que lemos e ouvimos no espaço público, são opiniões individuais mais ou menos desencontradas, distintas de uma entidade fictícia, com autoridade moral própria, chamada "opinião pública".

O mundo político, de fato, seria menos complicado sem ela. Mas não foi com base nesse ceticismo que regimes democráticos foram concebidos. Democracias constitucionais adotaram uma intrincada rede de instituições para captar e processar não somente um, mas vários tipos de opinião pública, que operariam em tempos e sintonias diversos. Grosso modo, o Legislativo e o Executivo canalizariam, por meio de eleições periódicas, a opinião pública cotidiana, tão oscilante quanto impulsiva. Já uma Corte constitucional, distanciada dos ciclos eleitorais, trabalharia num ritmo que fomenta uma opinião pública mais refletida e de longo prazo, baseada nos valores e princípios da Constituição. O controle judicial serviria para conter a taquicardia e volatilidade da opinião pública do primeiro tipo. Protegeria a democracia, costuma-se dizer, contra os germes de sua autodestruição.

É por aí que se dá sentido a uma maquinaria institucional que, bem ou mal, tenta traduzir na prática as várias facetas do ideal de "governo do povo". E há nesse arranjo um detalhe interessante: a Corte constitucional é não apenas a regente dessa opinião pública mais densa, mas ao mesmo tempo é controlada por tal opinião. Pesquisas feitas em várias democracias, das mais às menos estáveis, mostram que a capacidade real de uma Corte controlar os outros Poderes tem correlação direta com o capital político que essa mesma Corte acumula ao longo do tempo. Em outras palavras, uma Corte que deixa corroer sua própria reputação gradualmente perde força e se marginaliza no sistema político. Aqueles que se preocupam com o velho dilema de "quem guarda o guardião" ou de "quem deveria ter a última palavra", receosos do excessivo poder nas mãos de autoridades não eleitas, encontram aqui uma potencial resposta.

Uma dose de Realpolitik, portanto, suscita indagações relevantes sobre o momento por que passa o STF e sobre as consequências que advêm de suas decisões em casos delicados assim. O STF, é claro, não deve obediência ao que pensa a opinião pública da hora. Índices momentâneos de popularidade não podem pautar sua atuação. Afinal, precisamos dele justamente para que resista aos deslizes voluntariosos nos quais a opinião pública cotidiana, às vezes, incorre. Esperamos que ele desconfie das maiorias. Essa foi, ao menos, a aposta constitucional e o STF não economiza retórica para reforçar esse seu papel.

Entretanto, há algo qualitativamente mais complicado no caso presente. Aos poucos, vem-se formando uma opinião pública menos apressada, que não cai na tentação reducionista de classificar qualquer argumento do STF como mero disfarce de preferências políticas, como um jargão gratuito que recorre ao juridiquês para encobrir uma realidade mais crua - o suposto choque entre juízes corporativistas, de um lado, e republicanos, de outro. Em vez de presumir o cinismo judicial, leva o STF a sério e quer dialogar por meio dos termos e conceitos jurídicos em jogo. Tem tanta preocupação com a Constituição quanto o STF. Informou-se, elaborou bons argumentos e pede ao tribunal, em contrapartida, a mesma atitude, na mesma linguagem, independentemente de sua posição final.

Esta não é uma opinião pública rasteira, fácil de desqualificar. O STF precisa reagir à altura. Se não por respeito e reciprocidade, ao menos como ato de prudência política. Infelizmente, ele tem sido mais defensivo do que autocrítico. Fala bastante - nos jornais, nos auditórios e nas suas pesadas decisões escritas -, mas pouco escuta. Infantiliza as críticas que recebe, como se fossem feitas por leigos incapazes de entender o argumento "técnico". São sinais de insegurança (ou de excesso de autoconfiança). Entrar numa conversa mais horizontal, sincera e desarmada com a opinião pública continua a ser seu maior desafio.

CONRADO HÜBNER MENDES É DOUTOR EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO (ESCÓCIA), DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP. É AUTOR DO LIVRO 'DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEPARAÇÃO DE PODERES E DELIBERAÇÃO' (SARAIVA, 2011)

Último estágio da estratégia gramscista: a Justiça

Graça Salgueiro, Mídia Sem Máscara 

Os planos do Foro de São Paulo já estão consolidados e pervertendo o direito em toda a América do Sul em favor dos velhos  terroristas vermelhos. Os  brasileiros não podem se iludir, pensando que o país está à margem desse processo.

Ao longo de 10 anos estudando os movimentos comuno-terroristas na América Latina, observo, já há alguns anos, que os ensinamentos de Gramsci em nosso continente tiveram o mais rotundo dos êxitos, mais do que em qualquer outra parte do mundo. Suas teorias começaram a ser postas em prática a partir da cultura, abrangendo a mídia, as escolas e universidades, depois saltou para a demonização visando à destruição total das forças de segurança (Militares e Polícias), das instituições religiosas, com a infiltração de comunistas e homossexuais nos conventos e seminários, alterou-se as leis (o tal do “direito alternativo”), corrompeu-se o Parlamento e finalmente chegou à Justiça.

Não preciso citar os casos do nosso judiciário porque todos conhecem bem, e o nível de desaprovação dos brasileiros que chega aos espantosos 92%. Mas o caso que vou abordar é sobre a justiça colombiana, porque o que está ocorrendo lá, hoje, já está sendo seguido pelo Brasil, como sempre, de forma sutil. E me refiro especificamente aos militares. Argentina e Uruguai já retiraram os militares de suas leis de anistia e estão fazendo um verdadeiro “tribunal revolucionário” contra os militares que defenderam seus países da subversão e terrorismo comunista. O STF negou o pedido de se excluir os militares da Lei de Anistia mas já no fim do ano passado, a CIDH exigiu em um comunicado que o Brasil revisse os casos dos “desaparecidos e mortos” do período da ditadura, alegando que os países vizinhos já estavam pondo em prática o plano da tal “comissão da verdade”.

As Altas Cortes colombianas estão infiltradas por “ex-narco-terroristas” e, embora lá não exista nenhuma lei de anistia como as nossas, os magistrados têm usado de vários artifícios para favorecer os bandidos e penalizar os militares. Um desses artifícios foi indultar e absolver de todos os crimes os terroristas do bando M-19, autor do massacre do Palácio da Justiça em 1985, após um acordo de entregar as armas, acordo consagrado na Constituição de 1991 da qual esses terroristas já participaram escrevendo leis para beneficiá-los e aos seu comparsas de outras facções. Teoricamente eles fizeram isto e se beneficiaram, ocupando hoje altos cargos não só no governo federal, como nos governos de estados, parlamento e prefeitura da capital, Bogotá, como é o caso de Gustavo Petro e Antonio Navarro Wolf, secretario da Prefeitura. Outro recurso que vem sendo freqüentemente usado é deixar os terroristas capturados detidos sem julgamento, até que, passado o tempo exigido por lei para que se instaure o processo eles sejam libertados por “decurso de prazo”. Isto é feito propositadamente para proteger - dentro da lei - seus cúmplices.

No fim do governo de Álvaro Uribe a Corte Suprema de Justiça (CSJ) entendeu que o convênio firmado entre Estados Unidos e Colômbia, para uso de bases militares e ajuda bélico-tecnológica não deveria ser renovado. Santos podia ter rejeitado a decisão da CSJ e dado prosseguimento à renovação do contrato mas não quis, porque essa era a maior pedra no sapato para reatar as relações diplomáticas com Chávez (não com a Venezuela). Sem a renovação, o apoio foi minguando e a capacidade de reação das Forças Militares e Policiais enfraqueceu sensivelmente, pari pasu com a ousadia e violência das FARC em seus ataques.

No último dia 23, as FARC cometeram seu mais criminoso ataque deste mês de janeiro - o mais violento dos últimos oito anos! -, embora estejam negociando com o governo “sentar para conversar sobre a paz”. Nesse dia, às 12 e pouca da manhã, um batalhão com mais de 100 terroristas das FARC atacou um posto policial no morro de Santana, no Cauca, cujo objetivo maior não era a vida dos parcos 18 policiais mas destruir os radares e satélites de longo alcance situados naquele posto que cobriam toda a área sudeste e sul da Colômbia. Nesse ataque, além da desproporcional desigualdade de homens dos dois lados, as FARC utilizaram armamento pesado de guerra para destruir esses equipamentos: mísseis anti-tanque russos que, curiosamente, Chávez os comprou no ano passado. Os policiais lutaram bravamente, embora despreparados, enquanto seu comandante, o intendente Guido Holguín, pedia reforços pelo rádio informando que iam matá-lo e finalmente “estão me matando”. Sem esses radares, todo o espaço aéreo dessa região fica descoberto, servindo para o tráfico de armas e drogas das FARC e dos outros bandos criminosos.

Ao mesmo tempo, o Tribunal Superior de Neiva ordenou a liberdade do segundo chefe da Coluna Teófilo Forero das FARC, Pedro Luis Gonzáles, cognome “Genaro”, e a de dois de seus comparsas que haviam sido condenados a 39 anos de prisão pelo massacre dos 9 vereadores de Rivera. Os magistrados dizem que “ficaram com muitas dúvidas” porque os 3 guerrilheiros que serviram de testemunhas se contradisseram em suas declarações, e que “não há provas contundentes” para manter “Genaro” na prisão.

Enquanto isso, está para sair a sentença que ratifica - ou nega - a condenação do coronel Luis Alfonso Plazas Vega a 30 anos de prisão, onde não se teve o mesmo cuidado em analisar as provas que eram TODAS falsas e forjadas. O coronel Plazas salvou 265 reféns do holocausto do Palácio da Justiça e não teve nenhum contato com eles depois que saíam do palácio. A testemunha-chave, o cabo do Exército Edgar Villamizar, apareceu para denunciar que usaram seu nome num depoimento que ele JAMAIS dera, pois na ocasião estava internado no hospital militar de outra cidade e assistira ao fato pela televisão, além de nunca ter visto o coronel antes. O nome que aparece atribuído a Villamizar está errado e a assinatura do documento, após teste grafológico, provou que não se trata da mesma pessoa. O Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo, que moveu a ação contra o coronel Plazas e o general Arias Cabrales 25 anos depois do ocorrido, foi denunciada há poucos dias por ter criado uma outra farsa, no massacre de Mapiripán, com objetivo de incriminar militares inocentes, encobrir o crime dos verdadeiros autores - as FARC - e de receber indenizações bilionárias cujas falsas vítimas recebiam uma ínfima parte. Até a própria OEA, que respaldou esta mega-farsa, agora pede explicações ao Coletivo de advogados.

Recentemente, o membro do M-19, Carlos Alonso Lucio, que é marido da Promotora Geral da Nação, Viviane Morales, declarou no púlpito da igreja onde é pastor que se comete uma injustiça em manter preso o coronel Plazas, enquanto eles, os verdadeiros autores do massacre do Palácio da Justiça, estão livres e com todos os direitos políticos e civis garantidos. Mas, apesar de todas essas evidências PROVANDO a inocência do coronel Plazas, a Justiça não o absolve nem o libera deste suplício infame, enquanto terroristas das FARC com crimes comprovados fartamente, são liberados porque os magistrados “não vêem muita consistência” nas denúncias.

E no último Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, o terrorista Cesare Battisti se abraçava no Palácio Piratini com o governador Tarso Genro, desfrutando da liberdade que as nossas Cortes lhe brindaram. Se tudo isso não serve de motivo para nos mostrar que a Justiça no hemisfério está completamente politizada e operando contra os militares e a favor do crime e do terrorismo, então continuemos curtindo o BBB e aguardando a próxima Copa do Mundo.

 (*) Artigo ampliado do escrito originalmente para o Jornal Inconfidência, de Minas Gerais.

Críticas à desocupação de Pinheirinho não levam em conta o Estado de Direito. Que as instituições funcionem — e não que se faça justiça por conta própria

Ricardo Setti, Veja online

A Polícia Militar paulista nos confrontos em Pinheirinho: 

excessos não suprimem a necessidade do Estado de Direito 

(Foto: EXAME)

E chegamos então à desocupação do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados em Pinheirinho, no município de São José dos Campos, a 98 quilômetros de São Paulo, em operação realizada no domingo, 22, por 2 mil homens da Polícia Militar paulista, com o auxílio de helicópteros e carros blindados – atendendo a uma ordem judicial.

Algo como 1.500 famílias, ou seis mil pessoas, desalojadas, gente ferida, moradores presos, veículos incendiados.

Famílias, muitas ali desde 2004, que não teriam tido tempo de recolher seus poucos pertences, moradores espancados por policiais, aflição, desesepero.

E também má-fé de um dos líderes dos moradores, ligado ao PSTU — um partido que despreza a “democracia burguesa” e cujo modelo de democracia está mais próximo da Coreia do Norte — e, coerentemente, perturbando as negociações para que a desocupação se desse de forma pacífica.

Direitos humanos e exploração demagógica

Igualmente ex-moradores, já desalojados, sentindo-se humilhados pelo uso de pulseiras identificadoras — colocadas para que possam ser realocados, segundo explicações da Prefeitura de São José dos Campos –, brasileiros se queixando de violação de direitos humanos.

Junto a tudo isso, a demagogia de políticos e de certos comentaristas da mídia, que exploram o episódio e a miséria humana que ele encerra para qualificar de “fascista” o governo tucano de São Paulo, responsável pela Polícia Militar.

Não custa lembrar que a PM não agiu por sua conta: a corporação cumpriu ordem judicial — uma sentença exarada pela juíza de Direito Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível da comarca de São José.

O Estado de Direito: fora da lei não há salvação

Isso leva a um ponto crucial da história toda que está muito pouco sendo levado em conta: a questão do Estado de Direito.

Não interessa se a desocupação se referia a um terreno que integra a massa falida da empresa de um notório aventureiro do mercado financeiro.

Não vem ao caso discutir se o eventual leilão do imóvel se destina a pagar dívidas a “ricos” — sempre lembrando que certamente a Prefeitura, o Estado e o próprio governo federal estão entre os credores.

A questão é: queremos ou não viver num Estado de Direito?

A única resposta civilizada aceitavel é “sim”.

Se queremos viver num Estado de Direito, uma ordem judicial tem que ser acatada.

Se à ordem da juíza estadual se contrapôs uma medida de um juiz federal que terminou não sendo cumprida, que o Conselho Nacional de Justiça verifique o que ocorreu e determine as providências cabíveis.

Se a Polícia Militar cometeu abusos, que sejam apurados e os responsáveis, punidos, inclusive com expulsão e cadeia, se for o caso.

Se os alojamentos provisórios em que as famílias estão instaladas são intoleráveis, que o Ministério Público entre em ação.

Se a legislação que permitiu o desalojamento é injusta e iníqua, que a sociedade se mobilize para alterá-la.

Se deputados e senadores, nossos representantes, são indiferentes aos problemas, que pensemos melhor na hora de escolher quem vai falar e agir em nosso nome no Congresso.

Sou daqueles que fecham com a velha frase de Rui Barbosa: “Fora da lei, não há salvação”.

Justiça por conta própria leva à baderna e ameaça a democracia

Invasão de terreno alheio é ação ilegal, é baderna, é, à sua maneira, violência.

Ninguém está autorizado pela Constituição a fazer justiça por conta própria.

Não ter casa não dá a nenhum brasileiro o direito de invadir e ocupar propriedade alheia.

Justiça por conta própria leva ao caos, à baderna, à desordem e, em última análise, à derrocada do Estado de Direito e da democracia, rumo certo para o autoritarismo: algum “justiceiro” tende a prevalecer e a mandar.

O caminho é exigir que as instituições funcionem

Precisamos exigir que as instituições funcionem, e não fazer justiça por conta própria.

E, com as limitações e problemas que existem em nosso país, algumas delas estão funcionando.

A Defensoria Pública do Estado já impetrou ação civil pública para obrigar judicialmente a Prefeitura a fornecer acolhimento de emergência aceitável aos desalojados, proporcionar transporte escolar para as crianças que viviam em Pinheirinho poderem frequentar aulas, e promover “atendimento habitacional” — inscrição rápida e eficaz no programa de habitações populares da cidade — aos ex-moradores de Pinheirinho.

O que ocorreu em Pinheirinho, microcosmo de um grande drama brasileiro, é triste.

Mas repito: fora da lei, não há salvação.

Na contramão do Executivo, Supremo aumenta em 41% gastos com diárias

Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo

Corte Suprema lidera bloco dos órgãos que mais aumentaram despesas no ano passado

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal aumentou em 41% as despesas com diárias de ministros e funcionários no ano passado, à frente de um aumento desse tipo de gasto promovido por outros órgãos do Judiciário e pelo Ministério Público. No mesmo período, os gastos gerais com viagens da União caíram 35% em relação a 2010.

Wilson Pedrosa/AE

Fachada do STF, cujos gastos com diárias saltaram de 

R$ 707 mil para mais de R$ 1 milhão

Pesquisa no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos federais, também aponta aumento de gastos com diárias na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por fiscalizar o Judiciário.

O Supremo, com 11 ministros, foi o que mais aumentou, proporcionalmente, as despesas com diárias. Os gastos saltaram de R$ 707 mil para pouco mais de R$ 1 milhão em 2011. Questionado, o STF informou que o dinheiro atendeu a pedidos de ministros e servidores, em suas atividades de trabalho, além de deslocamento de juízes auxiliares para ouvir testemunhas.

Em família. Em maio, o presidente do STF, Cezar Peluso, levou a mulher, Lúcia, para acompanhá-lo em viagem oficial a Washington. Peluso e outros três ministros do STF viajaram aos Estados Unidos - todos de primeira classe, com passagens pagas pelo contribuinte - para participar de encontro com integrantes do Judiciário norte-americano.

Uma resolução do STF prevê o pagamento de passagem aérea para acompanhantes dos ministros em viagens de caráter protocolar ou cerimonial, quando a presença for considerada "indispensável", informou a assessoria do tribunal. "Foi o caso da esposa do ministro Peluso, que o acompanhou em viagem a Washington porque eles teriam de participar de evento realizado na embaixada do Brasil com a participação de ministros da Suprema Corte americana acompanhados de suas esposas."

O STF não detalhou os gastos com passagens. Na mesma viagem aos EUA, em maio, embarcaram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, com diárias de US$ 485.

O STF lidera o bloco dos órgãos que aumentaram gastos em 2011. Desse grupo, faz parte um único ministério: o do Esporte.

A queda de gastos da União com viagens foi de R$ 800 milhões, em relação a 2010. Esse valor não chega perto, porém, da redução dos investimentos da União, de R$ 2,8 bilhões, em 2011, uma queda de 6,2%, ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional.

Em março, em meio a gestos para mostrar a disposição a reduzir gastos públicos e melhorar sua qualidade, a presidente Dilma Rousseff baixou decreto com limites para os gastos com viagens no Executivo.

O Legislativo manteve estáveis seus gastos em 2011. O Judiciário e o Ministério Público não acompanharam o esforço de economia nesse tipo de gasto.

Na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, o aumento de gastos em 2011 superou R$ 5 milhões, valor ultrapassado pelo Ministério Público da União, de R$ 5,2 milhões.

A Procuradoria-Geral da República informou que os gastos com viagens aumentaram por conta da implantação de procuradorias nos municípios, acompanhando a interiorização da Justiça Federal, além de trabalhos da corregedoria.

Divergências. Gastos com viagens foram pivô de desentendimento entre Cezar Peluso e seu antecessor, Gilmar Mendes. Em maio de 2010, pouco depois de assumir o comando da Corte, Peluso criticou gastos do Conselho Nacional de Justiça na gestão Mendes. No ano seguinte, o STF aumentaria seus próprios gastos com viagens mais do que o CNJ, que também inflou em 10% as despesas com diárias.

Para o Ministério do Planejamento, o Executivo cumpriu as metas de redução de gastos. A exceção foi a pasta do Esporte, que desembolsou R$ 200 mil a mais do que em 2010. O ministério justificou os gastos extras como indispensáveis para a organização da Copa de 2014, além da participação nos Jogos Pan-Americanos, no México: "Pela importância dos temas e pelo papel de coordenador exercido pelo ministério, foi solicitada e concedida a ampliação dos limites."

Em relatório divulgado recentemente, o governo apontou, com base nas despesas com serviços prestados em 2011, que a redução de gastos com diárias no Executivo foi de 41%. Os gastos com passagens teriam caído 45%. A contabilidade não leva em conta despesas já pagas nem quitação de contas de anos anteriores.

Confronto esperado

O Estado de São Paulo – Editorial

A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas.

Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um "massacre" de pobres e desabrigados, que teria deixado "mortes" e um "rastro de destruição".

Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos - entre eles dois carros de reportagem - e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde.

Terminado o embate - que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo - os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. O advogado dos invasores, Antonio Ferreira, foi baleado na virilha, no joelho e nas costas com balas de borracha. E o senador Eduardo Suplicy alegou ter ficado "surpreso" com a operação. "A cada telefonema que recebo, ouço relatos de abusos por parte da polícia, jogando bombas", disse ele.

O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o "fator surpresa" foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical - que nem mesmo moram na área invadida - pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC - além de máscaras, para não serem identificados.

Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. Sob o pretexto de intermediar uma solução pacífica, políticos petistas da região acenaram com a possibilidade de o governo federal ajudar na desapropriação da área, financiando um programa habitacional. O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo " marxismo revolucionário".

Sem qualquer relevância no plano eleitoral, o PSTU é atuante nos meios sindicais, exercendo influência entre os metalúrgicos e os químicos no Vale do Paraíba, uma das regiões mais industrializadas do País. A exemplo do que ocorreu com o PT, em seus primórdios, o PSTU tem o apoio de movimentos sociais que se especializaram em invadir propriedades particulares para obter na mídia um espaço desproporcional à sua representatividade política. O confronto em São José dos Campos, iniciado com o descumprimento de uma ordem judicial, faz parte dessa estratégia.

AL: Justiça autoriza festa de políticos presos por desvios e assassinatos

Odilon Rios, Terra

Foto: Reprodução

Em foto tirada na Casa de Custódia em Maceió, postada no site Facebook, 

aparecem o prefeito da cidade de Traipu, afastado do cargo por desvio de verbas de

merenda escolar, Marcos Santos (PTB), a mulher dele, Julianna Kummer, 

o ex-deputado federal acusado de assassinato Francisco Tenório (PMN), a mulher dele, 

a prefeita de Chã Preta, Rita Tenório, e os filhos dos dois políticos

A Justiça de Alagoas autorizou que um prefeito preso cinco vezes em três operações da Polícia Federal e um ex-deputado federal, também preso, por assassinato, comemorassem a festa de Natal na carceragem da Casa de Custódia em Maceió, com direito a fotografia, peru assado, tender e torta. As imagens foram parar na internet.

Na foto, aparecem o prefeito da cidade de Traipu, afastado do cargo por desvio de verbas de merenda escolar, Marcos Santos (PTB), a mulher dele, Julianna Kummer, o ex-deputado federal acusado de homicídio Francisco Tenório (PMN) e a mulher dele, a prefeita de Chã Preta, Rita Tenório. Dividem ainda a foto os filhos dos dois políticos. As imagens foram postadas no site Facebook e, logo depois, retiradas do ar.

A diretora da Casa de Custódia, Maria Gorete, disse que a ceia de Natal foi realizada no dia 24 de dezembro. "Era dia de visita, o juiz autorizou, nada está fora da normalidade. Trabalhei no Manicômio Judiciário, lá fazíamos São João e outras festas. Não sei porque isso chama a atenção da imprensa", disse.

Questionada sobre a quantidade de pessoas na carceragem - 16 -, discordou: "Não tem uma quantidade grande. Só o doutor Chico, filha, sobrinho, e o pessoal da parte do Marcos Santos."

Na Casa de Custódia, as visitas do dia 24 foram das 8h às 18h. Mas, segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Netto, o horário foi estendido, a pedido dos presos. "A diretora da Casa de Custódia me ligou e me pediu que a família ficasse até as 21h. Autorizei. Foi tudo feito dentro da legalidade. Na Casa de Custódia havia três presos no dia da visita", disse o magistrado.

Além de Marcos Santos e Francisco Tenório, estava preso o ex-deputado José Maria Tenório, irmão de Francisco. Ele não aparece na foto.

Marcos Santos é acusado de desviar R$ 16 milhões, em três operações da Polícia Federal, todas por corrupção. Foi preso cinco vezes. Em outubro do ano passado, ele escapou do cerco policial na cidade de Traipu, a segunda mais pobre do Brasil: ele fugiu de lancha pelo rio São Francisco.

Segundo a PF, ele desviou o dinheiro da merenda escolar e do transporte escolar para comprar fazendas, carros de luxo, caçambas e uma lancha. Nas escolas de Traipu, as crianças comiam bolacha com suco em pó, misturado à água. Em uma das ações, o Ministério Público Federal pede 100 anos de prisão ao prefeito, afastado por ordem da Justiça Federal.

Francisco Tenório é acusado de participar de um consórcio de deputados para matar o cabo da Polícia Militar, José Gonçalves, na década de 90. Após o crime, segundo as investigações, houve uma festa na fazenda do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Albuquerque (PT do B), outro acusado pelo crime.

Além disso, Tenório foi indiciado pela Polícia Federal nas investigações da Operação Taturana. Segundo a PF, ele participou de uma organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Alagoas tem 500 presos sob custódia, espalhados em delegacias. Desses locais, 13% estão com os prédios condenados. Não há registros de festas de Natal realizado nas outras carceragens. "Administrar três presos é diferente de administrar todos em uma comemoração", disse o juiz Braga Netto.

'Acesso à informação não é favor, é direito'

Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo

Para especialista da Unesco, lei que abre dados do governo reduzirá necessidade de lobistas e consultores

Em um cenário em que inexistem leis e políticas de acesso a informações públicas, diz o assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela, empresas que precisam de dados do Estado os "compram no mercado de consultorias" ou "contratam um lobista para obtê-los".

Canela espera que esse modus operandi, familiar na cena política brasileira, se torne menos frequente com a entrada em vigor, daqui a quatro meses, da Lei de Acesso à Informação, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff.

Nesta entrevista, concedida por telefone, de seu escritório, no Uruguai, ele sustenta também que "a desigualdade informacional é tão grave para o desenvolvimento humano quanto a desigualdade de renda".

Qual a importância da Lei de Acesso à Informação?

Vou dizer quais os principais impactos positivos esperados da aprovação da lei e de uma implantação eficaz e eficiente. Em linhas gerais, espera-se melhora na boa governança do Estado, diminuição da corrupção, melhora na proteção dos outros direitos. Além disso, a cultura do acesso é sempre boa pra uma relação mais aberta Estado-sociedade. E há o direito à memória e à verdade. Leis e políticas de acesso devem ser sobre políticas de ontem, hoje e amanhã.

A lei modifica a relação de forças entre Estado e sociedade?

Uma má lei e uma má política podem ter dois tipos de consequência. Um é que ela pode não resolver os problemas. A desigualdade informacional é tão grave para o desenvolvimento humano quanto a desigualdade de renda. Algumas pessoas defendem até que é causa. Se a lei for mal feita ou a política for mal implementada, a primeira consequência é que não se mude o status quo. A outra consequência é que, se naqueles elementos onde é legítima a proteção e o segredo, inclusive estão normalmente estabelecidos na lei - questões de segurança nacional, relações internacionais -, se essas questões não forem bem equacionado, é evidente que você pode ter problemas. Agora, a impressão que eu tenho é que isso poderia acontecer com ou sem uma lei de acesso a informações.

Como evitar problemas nesse sentido?

Para que as exceções sejam protegidas, e a minha impressão é que tem se discutido pouco isso, não só no Brasil, é preciso ter uma política eficiente do que se chama em inglês de records management, de gestão documental. Sem ela, é muito pouco provável que a política de acesso seja eficiente. Além disso, há o risco de você ter problemas do ponto de vista dos documentos que precisam ser protegidos.

Por falar nisso, o foco da lei é muito mais a liberação da informação e muito menos a produção e o armazenamento da informação. Como o sr. analisa isso? Como é que o país pode ter uma boa gestão documental?

Não é muito meu papel comentar questões especificas dos Estados membros da Unesco. Em linhas gerais, a lei brasileira tem algumas inovações importantes, até porque foi aprovada tardiamente, em linha com as discussões internacionais de gestão de informação, solicitando, por exemplo, que na medida do possível as informações sejam produzidas em dados abertos. Faz muita menção à divulgação proativa, que, claro, está relacionada à produção. Há avanços que precisam ser reconhecidos. Outro elemento é que o Arquivo Nacional tem sido um ator, participando dessas discussões com alguma regularidade. Em vários países ele é um ator-chave para uma boa gestão da informação.

O que ocorre quando não há essa boa gestão?

A tendência é que o êxito seja menor. Por uma razão bastante óbvia: você não pode oferecer ao cidadão uma informação que não tem, cuja produção não foi efetivamente gerenciada. Se você tem uma reunião sobre a privatização do sistema Telebrás, por exemplo. Existe uma informação sobre como e o que foi decidido. Agora, depende de uma boa política de "records management" a gestão adequada, no sentido de estar processada, arquivada e possa ser passada adiante. Ela pode estar na memória das pessoas que participaram da reunião, o que não é eficiente, porque as pessoas podem não estar disponíveis, não estar mais vivas, etc.

É possível perceber alguma mudança cultural nos países que têm uma política efetiva de acesso à informação?

Os relatos que a gente tem é que, onde a mudança cultural não foi pensada, que o próprio Estado não reconheceu que era preciso haver uma mudança cultural dos dois lados - o funcionalismo público e o cidadão -, em geral a lei não funciona. Esse componente não só precisa acontecer por consequência da implementação da lei. Ele precisa ser estimulado. A mudança cultural é fundamental pra que a própria lei funcione.

Tem algum exemplo que o sr. considere relevante?

O caso indiano. A sociedade civil participou fortemente desse processo. Se você procurar por "India Rights to Information Act" no YouTube, você vai ver coisas incríveis, de tribos do interior do país que criaram jingles nas línguas locais pra promover o que a lei permite de direitos aos cidadãos. No ano passado houve 8 milhões de pedidos de acesso na Índia. São sinais claros de que há mudanças acontecendo, de que as pessoas estão fazendo uso disso, mesmo com todas as dificuldades. Nos Estados Unidos, a lei era basicamente usada por jornalistas, no início. Mas hoje é largamente usada pelo setor privado como elemento de consulta de informações sobre o Estado.