A imoralidade não está só no Legislativo, no Judiciário também

Comentando a Notícia

Ás 5:07 de hoje, publicamos texto de Gabriel Castro, Veja online, (clique aqui), informando sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região concedendo “...liminar que, na prática, anula os efeitos do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desembargador Vladimir Souza Carvalho, autor da decisão, considera que a OAB não pode impor barreiras a bacharéis que tenham concluído o curso de direito...”.

Ao comentar disse estranhar a decisão, porque pelo que sei e ouço de juízes e desembargadores, a grande maioria agradece aos exames da OAB o fato do Judiciário não estar virado num caos pela má formação de grande maioria dos formandos em direito, saídos aos milhares, anualmente, das centenas de faculdades existentes no país.

Transcrevo parte do comentário para ilustrar o que segue depois:

(...) Sempre que um agente do Estado tenta impor uma nova regra para a sociedade, ou retirar uma regra tradicional, a primeira pergunta que me faço é: a quem interessa? E, frequentemente, o que descobrimos é que, por detrás da decisão deste “agente”, há sempre um interesse escuso, não confessado, de encobrir uma safadeza. Sabe todo o Judiciário que, não fosse o exame da OAB, e certamente os tribunais brasileiros viveriam uma barafunda sem fim, graças a total falta de qualidade na formação de cerca de 90% dos bacharéis que se formam todos os anos. No Brasil sempre se primou pela quantidade de cursos que se oferecem, ao contrário da qualidade que é o filtro único a permitir a formação de profissionais de nível superior com reais condições de exercerem suas habilitação. Nível superior é sim uma formação elitista, gostem ou não os “progressistas”. Vimos no Exame na área de Medicina, que cerca de 32% foram aprovados. O resto - a grande maioria de 68% - não reúne condições de exercer uma profissão que cuidará da vida das pessoas. Existe uma enorme diferença entre curso “DE” elite e curso “PARA” elite.

Sendo assim, seria interessante que a imprensa investigasse melhor o desembargador Vladimir Souza Carvalho, autor da decisão, para ver se, ocultando-se em sua decisão, não houve a defesa de algum interesse contrariado, como por exemplo algum parente seu que não logrou passar no exame da OAB, e usando como disfarce sua posição de magistrado, não estaria o referido desembargador legislando (ou sentenciando) em causa própria.(...)

*****

Agora leiam  informação de Lauro Jardim, na sua coluna Radar, Veja online, recém divulgada. Comento em seguida:

Em causa própria

O desembargador Vladimir Carvalho, responsável conceder liminar permitindo um candidato reprovado na prova da OAB a se inscrever na ordem, pode ter aberto uma porta familiar. O filho do magistrado do TRF da 5ª Região, Helder Carvalho, foi reprovado quatro vezes entre 2008 e 2009 no exame da OAB. Helder queria o registro de advogado por Sergipe.

Em um dos exames, ele conseguiu anular na Justiça questões da prova objetiva na tentativa de ir mais longe do que a primeira fase. Ficou pelo caminho.

Em agosto, o desembargador, que atua em Recife, escreveu um artigo publicado na imprensa sergipana em que faz uma série de criticas ao exame da OAB. No final do artigo, Vladimir diz:

– Se há algo de podre no reino da Dinamarca, há algo de estranho, de profundamente estranho, nas provas da OAB, algo que precisa ser revisto, porque, da mesma forma que os marinheiros se forjam no mar, como diria Machado de Assis, o advogado se forja é no foro, na atuação nos feitos, e não na resposta a perguntas de bolso, formuladas por quem nunca pisou no foro, nem nunca viu um processo ou participou de uma audiência.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou que tentará afastar o desembargador do processo. Afirmou Ophir:

– É lamentável que uma pessoa que tenha esse envolvimento familiar tome esse tipo de decisão. Por uma questão ética, o juiz jamais deveria ter decidido o processo. E estamos adotando as providencias para pedir a suspeição dele.

*****

***** COMENTO:

Meu comentário pela manhã foi ato adivinhatório? Lógico que não, trata-se apenas de bom senso e de conhecer um pouco a alma dos ocupantes de cargos importantes no Estado brasileiro. Esta cultura, acreditem, não é recente, vem de longe. Mas tem se acentuado de forma absurda nos últimos anos. Entendem seus ocupantes que, uma vez instalados como “funcionários” do Estado, ao invés de servir à sociedade, servem-se de seus cargos em proveito próprio. Consideram o erário parte de seu próprio patrimônio, coisa sua, jamais coisa nossa.

Age certo a OAB em pedir o afastamento do desembargador. Se o que se deseja com a Lei Ficha Limpa é depurar o Poder Legislativo, muito embora o imoral reajuste que eles mesmos se concederam nesta semana, não menos importante se torna a depuração nos demais poderes. Não há país que cresça atolado na lama. Literalmente!

Educação: falta comprometimento com as reformas urgentes

Adelson Elias Vasconcellos

Sei que é chavão mais do que comum, mas nem sempre as pessoas se dão conta do óbvio: a vida nos ensina que todo o aprendizado é penoso, difícil, problemático, exige sacrifícios e empenho pessoal. Como também não existem conquistas fáceis, sem luta, sem disciplina, sem dedicação. Da mesma forma, no ensino não se pode achar que basta abrir a cabeça de um jovem e enfiar-lhe meia dúzia de conceitos e o trabalho estará pronto. Tanto quanto se exige do professor melhor qualificação para melhor ensinar, também se deve exigir dos alunos um mínimo de esforço pessoal para a tarefa de aprender. Claro que o ambiente doméstico é importante, mas não é o único fator a mover as crianças para o aprendizado. Há um instinto que brota naturalmente no sentido de aprender a ler, a escrever, porque isto representa-lhes um enorme universo de possibilidades para satisfazer sua sede de saber.

Deste modo, qualquer projeto destinado ou com objetivos voltados à qualificação do ensino no Brasil, jamais poderá prescindir destes princípios. Não pode eliminar o mérito, por ser o indutor capaz de mover as pessoas em aumentar seu interesse por suas próprias formações. Mas não pode jogar no lixo a cobrança, única maneira de aferir se há progressos individuais. Muitas vezes., o problema pode não estar na escola ou nos professores ou nos meios e sistemas pedagógicos. O problema pode estar na pessoa do aluno e, neste caso, deve buscar-se o melhor caminho para o ajuste indispensável.

Mas nem todos têm as mesmas capacidades e aptidões, ou demonstram os mesmos interesses e disciplina. Da mesma forma que se deve premiar o mérito daqueles que se esforçam mais, se dedicam mais, não se pode premiar o vagabundo, o desinteressado, o desajustado. Tentar recuperá-lo, sim, premiá-lo com os mesmos troféus, jamais. É nivelar por baixo e tirar o mérito e a motivação de quem merece mais por fazer mais e melhor.

A Revista Época publicou um estudo interessante (veja post abaixo) que vem de encontro à ansiedade nacional de se qualificar o ensino no Brasil, dando aos jovens e crianças, as ferramentas indispensáveis para enfrentar os desafios que, por certo, encontrarão na vida adulta. Sempre são válidas propostas que tenham por escopo estes propósitos. Porém, nem toda proposta é viável. Muitas pecam por entender que “facilitando” o caminho a coisa melhora. É o pior dos enganos.

No texto, vê-se várias questões ligadas ao magistério. Abordam-se três questões, mas nada se fala de um problema que considero grave e que, ao meu ver, mais contribuiu para perda de valorização do professor e da sua fuga ou perda do foco principal de sua atividade profissional. Quem lida com o conhecimento e tem por dever a função específica de o transmitir, deve fazê-lo longe dos holofotes do sindicalismo politizado. Não sou contra que o sindicato ou associações de docentes se unam em torno de uma busca de melhores condições de trabalho e de remuneração. Mas, a partir do momento em que tais entidades se associam a partidos políticos e passam a cumprir agendas político-partidárias, e defendendo bandeiras de ideologia política, bem, neste caso estamos diante de um total desvio de finalidade. Não por outra razão, a partir do momento em que este fenômeno passou a acontecer, a profissão de professor passou a se depreciar e perder prestígio.

Mas há na proposta, questões que julgo procedentes: a  valorização salarial dos professores sem se descuidar “...que o professor seja avaliado conforme o desempenho de seus alunos e seja passível de punição em caso de faltas recorrentes, o que não ocorre hoje”. Isto acho de suma importância. Que os melhores profissionais, sejam melhor remunerados também. E isto só é possível a partir do momento em que o professor é avaliado tanto individualmente, quanto pelo desempenho de seus alunos.

Outra questão que o estudo propõe é a adoção de um sistema de ensino integral ou, a exemplo da Inglaterra, semi-integral. Há poucos dias comentamos aqui as baboseiras circulando no Congresso Nacional sobre a inclusão de disciplinas esdrúxulas nos currículos escolares. Ora, se a carga horária permanece inalterada, a inclusão de novas disciplinas obrigará que se dedique menor carga horária para as disciplinas que realmente são importantes, como língua portuguesa e matemática, por exemplo.

Entendo que, quanto maior tempo o aluno permanecer na escola, melhor tende a ser seu desempenho. O aluno brasileiro médio não apenas é um dos que começa mais tarde a frequentar os bancos escolares, como também é um dos que menos permanece dentro da sala de aula.

Também se toca no tema, mesmo que indiretamente, da função principal da escola. Ela nem deve ser apenas para “entrar na faculdade a qualquer custo”, tampouco serve para a obtenção de um diploma qualquer para um emprego com salário melhor. A educação deve ser encarada, não apenas pelos profissionais que nela atuam em todos os seus níveis, não só pelos governantes, não só por alunos e pais, mas por toda a sociedade como um valor humano, capaz de formar cidadãos dotados de princípios e valores morais elevados. Não se constrói uma nação sem valores. A escola não serve apenas para matar a fome dos alunos na hora da merenda escolar. Não serve apenas para o governante se desincumbir de uma tarefa obrigatória. Nem para que os professores consigam uma boquinha no sindicato com vistas a se mostrarem como candidatos a cargos eletivos.

E, infelizmente, esta tem sido esta a cultura condutora do processo educacional brasileiro durante os últimos 30 anos. A proposta tem em si várias virtudes, sendo que ali não identifica nem ufanismos exagerados, nem depreciações além da conta. É equilibrado e pode servir como um primeiro passo para alargar o horizonte das reformas indispensáveis para que o ensino no Brasil, finalmente, saia do seu analfabetismo crônico e doente e se torne na principal alavanca virtuosa do nosso desenvolvimento.

Minha preocupação em relação à educaçãovai mais longe, e se dá por um aspecto relevante: com a manutenção do ministro Haddad no Ministério da Educação, não creio seja ele a pessoa mais indicada a promover as mudanças necessárias. Para este senhor, o fato do Brasil estar dentre os dez piores, apesar da quase insípida melhora, parece já representar uma verdadeira revolução.

Creio que a verdadeira mudança começaria por mudar todo o escalão do MEC. Para muitos que lá estão, parece que vai tudo bem, se tudo ficar do jeito que está. Eles não tem comprometimento nenhum com a substancial e necessária melhora que a qualidade do ensino brasileiro necessita operar.

E interessante: ao apagar das luzes de seu segundo mandato, Lula lança um novo plano nacional de educação, contendo 20 metas para serem alcançadas. Em resumo, ao invés de um plano, temos uma nova carta de intenções, e isto, vejam bem, após oito anos de governo. O que intriga é se, o tal plano de metas, é apenas uma resposta para o péssimo resultado na avaliação internacional obtido pelos alunos brasileiros, ou será que somente agora, depois de tanto tempo, é que o o governo Lula despertou para os problemas da área?

Seja como for, fica visto e provado que, definitivamente, nem Lula nem seu ministro da Educação, que permanecerá no próximo governo, tem ou tiveram a menor noção do que deveriam realizar no campo da educação. Inclusive muitas das metas alinhadas neste último plano, poderiam ter sido alcançadas pelo atual governo.

Até pelas tentativas de planos anteriores, e pelos resultados obtidos – pífios, diga-se de passagem – ao invés de plano, deveriam é ter apresentado um programa não apenas contendo metas pretendidas, mas com medidas corretivas capazes de, efetivamente, permitir um salto de qualidade na educação brasileira. Tentando fazer notícia e criar IBOPE, aplicaram foi mais um conto do vigário e se expuseram ao ridículo. A questão não pode ser apenas intencional: tem de mostrar como serão alcançadas as metas propostas.

Mesmo que o ministro seja o mesmo, quem deveria apresentar o tal plano, deveria ser a futura presidente, a duas semanas de assumir seu mandato. Ou seja, e para finalizar, a educação brasileira, pelo que se vê, continuará na rabeira dos interesses políticos. Enquanto assim for, não dá para esperar coisa melhor do que continuar nas últimas colocações em termos de educação de qualidade.

Educadores divulgam estudo com propostas de reforma educacional

Redação Época

Grupo de especialistas pede reestruturação do magistério, administração mais profissional das escolas, reforma do ensino médio, considerado muito abstrato, e aumento de investimentos na área

O tema está ficando cada vez mais normal no noticiário. Uma empresa tem vagas, mas não consegue trabalhadores qualificados para preenchê-las. A indústria quer ampliar sua produção, mas faltam engenheiros. Uma nova pesquisa mundial sobre educação é publicada e o Brasil está lá entre os últimos colocados. Todos esses problemas giram em torno da péssima qualidade de educação pública no Brasil, um atraso que, nos próximos anos, pode diminuir a capacidade de concorrência do Brasil mesmo diante de outros países em desenvolvimento, como a Índia e a China.

Nesta quinta-feira (16), um documento elaborado por 12 educadores brasileiros e divulgado por diversas organizações, entre elas a Parceiros da Educação, traz uma série de sugestões para os governos estaduais e federal tomarem com o objetivo de reduzir o déficit educacional do país de forma rápida, e não, segundo os estudiosos, no ritmo que vem ocorrendo, no qual várias gerações serão consumidas antes que o país chegue ao nível educacional de países desenvolvidos.

O lançamento do documento se dá um dia depois de o ministro da Educação, Fernando Haddad – que pode ser mantido na pasta pela presidente eleita Dilma Rousseff – lançar o Plano Nacional de Educação (PNE), um plano de metas para serem cumpridas até 2020. O PNE tem algumas propostas coincidentes com o estudo dos educadores – como ampliar o investimento público, qualificar e cobrar os diretores de escolas – mas se concentra mais em metas numéricas de queda de analfabetismo e matrícula em determinadas séries.

Ainda que haja diferenças de foco, a posição dos educadores deve servir para qualificar o debate que será travado no Congresso na próxima Legislatura, já no governo Dilma.

Os educadores envolvidos no projeto são Cláudio de Moura e Castro, Eduardo Giannetti da Fonseca, Francisco Soares, Jamil Cury, Luiz Carlos Menezes, Maria Helena Guimarães de Castro, Guiomar Namo de Mello, Mauro Aguiar, Mozart Neves, Reynaldo Fernandes, Eunice Ribeiro Duhran e Ruben Klein.

Confira abaixo as principais propostas presentes no estudo:

Reestruturação do magistério

De acordo com o estudo, a reformar a carreira é urgente pois há um consenso de que a qualificação do professor é o fator que mais influencia o aprendizado do aluno. A reestruturação começaria com a criação de uma carreira paralela e voluntária para substituir, ao longo dos anos, o atual sistema em que o professor recebe aumentos salariais apenas de acordo com o tempo de serviço e os cursos realizados. Segundo o estudo, é preciso elevar os salários, mas fazendo com que o professor seja avaliado conforme o desempenho de seus alunos e seja passível de punição em caso de faltas recorrentes, o que não ocorre hoje.

A segunda medida pelos educadores é a reforma das faculdades de educação e dos currículos usados por ela. É necessário, prossegue o estudo, dar mais atenção ao “como ensinar” e menos às questões filosóficas acerca do ensino, tema que consome tempo excessivo das faculdades, muito acima do registrado em países desenvolvidos como o Reino Unido e a Nova Zelândia. Por fim, a terceira sugestão é realizar uma campanha de marketing para recuperar a imagem da profissão na sociedade brasileira.

Capacidade de gestão das escolas

Aqui, mais uma vez o exemplo vem da Inglaterra. O estudo cita a reforma educacional feita no país britânico há dez anos e recomenda que os governos brasileiro também deem mais poder para que os diretores controlem os rumos de suas escolas. Essa medida deve ser gradual, pois precisa ser acompanhada de um programa de capacitação – tanto na área acadêmica quanto de gestão – quanto de um aumento salarial equivalente ao aumento da responsabilidade.

Estrutura da escola e dos sistemas de ensino

Os educadores propõem também a fundação de uma “nova escola” e para isso sugere melhorar a qualidade da educação infantil – que tem grande impacto na educação posterior da criança –; ampliar o número de horas-aula, com o objetivo de chegar ao modelo de período semi-integral (8h às 15h) da maioria dos países desenvolvidos; criar a possibilidade de que a iniciativa privada cuide da gestão de escolas públicas, modelo que vem sendo usado com sucesso em países como o Chile e os Estados Unidos; e acompanhar de perto os alunos com dificuldades de aprendizagem, impedindo que eles fiquem para trás em suas turmas.

Reforma do Ensino Médio

No quarto ponto, os educadores identificaram os principais problemas do ensino médio, conhecidos por qualquer um que tenha passado por esse estágio – o currículo grande demais, o exagero na abstração, oferta de disciplinas homogênea para alunos com objetivos diferentes e a confusão entre a necessidade de fazer os alunos passarem no vestibular e, ao mesmo tempo, estarem prontos para o mercado de trabalho.

As soluções para isso passariam, segundo o estudo, por reduzir o número de disciplinas obrigatórias, aumentando as eletivas; oferecer mais níveis de uma mesma disciplina, para alunos com objetivos diversos; articular os ensinos médio e técnico de forma que eles sejam complementares; criar novos relacionamentos entre a vida escolar e o mundo acadêmico; e implantar um exame de saída do ensino médio, que no futuro servirá de base para a disputa de vagas nas universidades.

Currículo nacional unificado

O quinto ponto levantado pelos educadores é a necessidade de ser criado um currículo nacional unificado, que deixe claro quais os níveis de exigência de aprendizado para os alunos em cada ciclo. Neste contexto, os especialistas também sugerem a implantação de uma avaliação nacional no terceiro ano do ensino fundamental, para monitorar o analfabetismo, e aprofundar a cultura de medição de desempenho, melhorando exames já existentes como o Ideb e a Prova Brasil.

Investimento na Educação

O estudo é concluído afirmando que, para ser aplicado, precisará de mais recursos a serem investidos na educação e de uma melhor gestão desse dinheiro, com acompanhamento de uso das verbas. Para isso, o grupo sugere, primeiro, a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Um projeto com o mesmo nome deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso na semana que vem.

As outras sugestões são rever o uso do Fundeb, permitindo repasse para organizações privadas que administrem escolas e redes de ensino público, e o aumento do gasto federal por aluno do ensino básico, critério no qual o Brasil está muito atrás dos países desenvolvidos e mesmo de outros na mesma condição econômica.

Equação de segundo grau para todos

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Tem que saber português, matemática e ciências. O resto vem na sequência

O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), que avalia estudantes de 15 anos de 65 países, consiste de três provas: leitura, matemática e ciências. Os testes são preparados de modo a driblar os decorebas. Medem se o aluno entendeu o que estudou. Não apenas se sabe ler, mas se consegue interpretar um texto e tirar conclusões. Idem para matemática: partir de fórmulas e resolver problemas, situações.

Por que essas três disciplinas? Porque se entende, mundo afora, que todo o resto vem a partir dessa base. Na vida profissional, por exemplo, trata-se do conhecimento e do aprendizado necessário para operar uma máquina ou instrumento eletrônico a partir do seu manual. Mas também é a base para que o cidadão possa entender, interpretar e julgar o discurso, digamos, do presidente da República.

Os alunos brasileiros, embora tenham avançado, apareceram nos últimos lugares no Pisa de 2009. Como é talvez o mais respeitado teste de avaliação no mundo, o governo brasileiro, via Ministério da Educação, tem metas ali. Conforme o projeto do Plano Nacional de Educação 2011-2020, lançado ontem pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad, o objetivo é que os alunos brasileiros saltem da média de 395 pontos, obtida em 2009, para 473 em 2021 (o teste é feito a cada três anos).

Logo, todo o esforço deveria se concentrar nas três disciplinas essenciais do ensino fundamental, português, matemática e ciências, certo? Errado. Tem ocorrido exatamente o contrário. Há movimentos, via votação de projetos de lei no Congresso, para acrescentar mais matérias ao currículo, sem aumentar o número de dias letivos ou o número de horas de aula/dia.

Filosofia, sociologia, música, psicologia, cultura indígenas e africanas – essas são matérias já incorporadas ou a caminho disso. O argumento: a escola não deve formar apenas bons alunos ou bons profissionais, mas cidadãos responsáveis.

Uma primeira observação: se fossem formados “apenas” bons alunos, já seria um enorme êxito, não é mesmo?

Outra: se o objetivo faz sentido, formar cidadãos, o acúmulo de matérias não resolve nada. E dá perfeitamente para formá-los sem essas matérias. Humanidades, por exemplo: nas aulas de português, os alunos podem ler textos de filosofia, sociologia, psicologia, etc. Muitas vezes nem precisa: há muita psicologia, por exemplo, num conto de Machado de Assis bem lido e compreendido.

Agora, consideram a música. Qual a melhor maneira de ensinar ou, antes disso, estimular o interesse das crianças? Tocar instrumentos, na verdade, apresentá-los aos meninos e meninas para que comecem brincando com eles. Com o tempo, formam-se bandas, conjuntos, orquestras. Ora, eis uma excelente atividade para os fins de semana nas escolas.

Qual a melhor e mais atraente maneira de conhecer a cultura indígena? Visitando as aldeias, estando com os povos. Outra excelente atividade para feriados e mesmo para uma parte das férias, por que não?

O problema, reconhecemos, é que isso dá trabalho e toma tempo. Também custa algum dinheiro. Vai daí que, podem apostar, essas boas intenções terminam em desastres. Colocam na grade curricular uma aula de música por semana, pura falação, sem instrumentos, outra de sociologia e culturas antigas, sem sequer boas fotos em Power Point, e acabou.

Torra a paciência dos alunos, rouba tempo do ensino de português, matemática e ciências, para quê? Vamos falar francamente: além de dar emprego a formados nessas matérias, não serve para nada.

Assim, o ensino que já é precário nas três disciplinas essenciais, torna-se também ruim em humanidades, artes e cidadania. (E por falar nisso, também nas escolas para povos indígenas é preciso ensinar as mesmas três disciplinas. Equação de segundo grau é igual para todos).

O Plano Nacional de Educação foi bem recebido entre educadores, especialmente pelo foco. Em vez das 295 (!) metas do plano anterior, desta vez foram definidas “apenas” 20, efetivamente prioritárias. Foco – eis o caminho correto.

Problema: o projeto tem de ser aprovado pelo Congresso, onde é grande a chance de aparecerem mais algumas centenas de metas que interessam a lobies e corporações. Seria mais uma pena.

A educação brasileira tem avançado, mas como partiu lá de trás, os progressos são claramente insuficientes. A nossa escola pública não corresponde a um país com a oitava economia do mundo. Isso exige mais do que avanços burocráticos, requer envolvimento nacional, além, é claro, de mais dinheiro e mais competência no uso dos recursos. E tudo pelo bom professor.

Turismo recebeu o triplo de emendas da Educação

Gabriel Castro, Veja online

Recursos usados em promoção de eventos são fonte de desvios de verba pública. Presidente Lula vetou itens que dificultariam fraudes

Nas últimas semanas, a elaboração do Orçamento de 2011 gerou diversas denúncias de malversação dos recursos destinados por emendas parlamentares a entidades privadas. As suspeitas atingiram até mesmo o então relator do Orçamento, Gim Argello (PTB-DF), e a atual ocupante do posto, Serys Slhessarenko (PT-MT). Em muitos casos, as suspeitas são de difícil comprovação. Mas o resumo da destinação das emendas deixa claro que há algo errado.

No ranking das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, o Ministério do Turismo supera o da Saúde e o da Educação. Foram 1,3 bilhão de reais destinados à promoção de atividades turísticas, ante 1,1 bilhão de reais para a Saúde e 464 milhões de reais para a Educação. Esta pasta, aliás, foi agraciada com menos recursos do que o Ministério do Esporte – ao qual foram destinados 540 milhões de reais.

O Ministério da Cultura, que recebeu 288 milhões de reais por meio de emendas, ficou com uma fatia 14 vezes superior à do Ministério dos Transportes. Na divisão por programas de aplicação dos recursos, outro número curioso: a promoção do "turismo social" no Brasil aparece em segundo lugar, logo abaixo da assistência hospitalar.

Os números podem sugerir que os hospitais funcionam perfeitamente, as escolas têm estrutura invejável e as estradas não precisam de reparos no Brasil. Mas a explicação, claro, é outra: como VEJA demonstrou na edição desta semana, a promoção de eventos e de torneios esportivos facilita o sobrepreço e, consequentemente, o desvio de verbas. A falta de critérios objetivos para avaliar o preço justo por essas realizações abre caminho para o sumiço de parte dos recursos. Isso, claro, quando o dinheiro é aplicado de fato.

Em boa parte dos casos, as revelações recentes mostram que recursos públicos foram destinados a entidades fantasmas, que só existiam no papel. Um mal que poderia ter sido combatido com mais rigor não fossem duas canetadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Brecha - A sequência de escândalos com a aplicação de recursos das emendas parlamentares ao Orçamento de 2011 ocorreu graças a uma brecha aberta por Lula. Orientado pelo Ministério do Orçamento, ele vetou, por dois anos seguidos, um item da Lei de Diretrizes Orçamentárias que aumentaria o rigor sobre as entidades às quais os parlamentares destinavam recursos públicos.

A medida previa que, para ser considerada apta a receber dinheiro das emendas parlamentares, a entidade deveria entregar a cópia das Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, documento elaborado pela Receita Federal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é reelaborada a cada ano, e traça os parâmetros para a aplicação dos recursos no ano seguinte. Em seguida, o Congresso discute a Lei Orçamentária, que estabelece a divisão do montante arrecadado pelo governo.

Na justificativa para o veto, o governo alegou que as exigências criariam entraves burocráticos que prejudicariam o repasse dos recursos. A decisão acabou facilitando o surgimento dos escândalos recentes. “O governo do PT premia os maus e pune os bons”, resume o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

Confira as 20 metas que compõem o novo PNE

Agência Brasil

Plano Nacional de Educação 2011-2020 foi entregue nesta quarta-feira

O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá vigorar nos próximos dez anos, foi entregue nesta quarta-feira, 14, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo País até 2020. O texto também detalha as estratégias necessárias para alcançar os objetivos delimitados.

Conheça as metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. 7 estratégias.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

A educação está no rumo certo?

Joao Batista Oliveira, Valor

A presidente eleita Dilma Rousseff declarou que a Educação no Brasil está devidamente equacionada. Cabe examinar, portanto, se o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) portador de uma agenda de futuro, levando à conquista de novos patamares. Parece que não.

Em que consiste o PDE? Em um conjunto de propostas com recursos e metas de atendimento. Engloba projetos diferenciados, que vão da construção de creches ao apoio aos alunos do ensino superior, passando por merenda, transportes, materiais didáticos, informática, escolas técnicas, cursos a distância, provinha Brasil de alfabetização, formação de professores, assistência social, assistência à saúde e educação no campo. Individualmente, os projetos podem vir a ter maior ou menor eficácia. Sua simples existência, sem dúvida, guarda méritos, pois organiza a ação do Ministério da Educação, reduz o balcão de ações pontuais e estimula um mínimo grau de planejamento pelos Estados e municípios. Mas nada garante que essas ações surtirão efeitos sistemáticos e duradouros nos fundamentos que asseguram educação com equidade e qualidade.

Cabe registrar um aspecto extremamente positivo no PDE: as metas para melhoria de qualidade, que são avaliadas por meio da Prova Brasil. Concordemos ou não com as metas, elas mexeram com o país e trouxeram transparência ao setor: agora é preciso mostrar resultados. Hoje, há pelo menos algumas dezenas – talvez centenas – de prefeitos que começam a se preocupar com as notas dos alunos nessa prova. Só isso já justificaria a passagem do ministro Fernando Haddad pelo MEC.

A observação do que vem ocorrendo desde a implementação da Prova Brasil, e especialmente as explicações que são dadas para eventuais avanços nessa prova, demonstram que ainda não aprendemos a estabelecer uma relação correta entre meios e fins. Não aprendemos a identificar as variáveis críticas que podem contribuir para colocar o país numa trajetória de qualidade. As próprias ações do Plano de Desenvolvimento a Educação reforçam a crença de que fazer alguma coisa, ou muita coisa, é melhor do que não fazer nada.

É preciso atenuar as fortes limitações gerenciais das escolas e rede de ensino e a má formação de professores

Talvez no estágio atual, em que os indicadores ainda são muito baixos, isso funcione. É o conhecido efeito Hawthorne ou efeito novidade. Um pouco de atenção e a instauração de melhorias e moralidade na gestão, com certeza, explicam alguns avanços. Mas não nos levará ao pódio.

As reformas educacionais empreendidas em outros países e a estrutura que rege o funcionamento dos sistemas de ensino com elevado desempenho educacional mostram que, para melhorar, são necessárias outras condicionantes. Algumas dessas, alvo de políticas públicas: programas de ensino claros e exequíveis, professores bem formados, meios administrativos e financeiros para a escola funcionar e avaliação externa de preferência associada a algum tipo de transparência ou incentivo. A pressão social também é outra condicionante. A cobrança social sobre a Educação é função da sociedade, e inexiste no caso da escola pública no Brasil.

Na escola, as condições dependem, fundamentalmente, do exercício da liderança pelo diretor e das consequências de sua atuação. Nos países que alcançaram ou superaram a média do PISA, que é o termômetro internacional de qualidade da educação, a educação funciona assim. E naqueles que integram esse ranking, as reformas educativas foram feitas de maneira progressiva, ao longo de décadas, começando de baixo para cima. Nenhum tentou fazer tudo ao mesmo tempo. O primeiro requisito da reforma é suprir as escolas com professores bem formados. O segundo é assegurar ao diretor da mesma os meios, a autoridade e o poder para exercer o seu trabalho – os graus de autonomia variam nos diferentes países.

A eficácia de uma reforma se mede não apenas pela média no PISA, mas pela distribuição das notas das escolas. Essa é a medida da equidade: nos países desenvolvidos, a média das escolas é bastante semelhante: isso reflete a existência de um padrão de ensino. No Brasil, a gigantesca dispersão dos resultados entre escolas públicas aponta a falência das ações empreendidas pelas redes de ensino. Ademais, em vez de pacto, temos uma bagunça federativa, em que cada nível atua diretamente na escola, mas não se compenetra das ações que lhe são próprias.

O desafio de uma reforma educativa no Brasil requer uma ação em dois tempos. De um lado, e no curto e médio prazos, são necessárias medidas para atenuar as fortes limitações gerenciais das escolas e redes de ensino, bem como as limitações ainda mais fortes decorrentes da precária formação de professores. Há medidas bem conhecidas para isso, nada a ver com o PDE. De outro, para o longo prazo, uma reforma só começará a mudar o vetor da qualidade quando o país for capaz de implementar uma política de atração e manutenção de jovens altamente qualificados no magistério.

Vale registrar que todas essas iniciativas deverão ser implementadas em contexto corroído pelas pressões corporativistas e de cunho ideológico, além de totalmente alheio às evidências científicas sobre o que efetivamente funciona em Educação. Até lá, teremos apenas remendos. Pensando bem, mesmo como remendo necessitamos de algo muito mais focado e robusto do que o que hoje existe no PDE.

A educação no Brasil e na China

Naércio Menezes, Valor Econômico

Foram divulgados na semana passada os resultados do Pisa 2009, o Programme for International Student Assessment, da responsabilidade da OCDE, com o desempenho dos alunos de vários países nos exames de proficiência em leitura, matemática e ciências. Esses resultados são muito aguardados pelos países participantes pois revelam como está o aprendizado dos alunos com 15 anos de idade, fazem um ranking de países e mostram sua evolução ao longo do tempo. O que mostram esses resultados?

A grande surpresa deste ano foi o desempenho dos estudantes da província chinesa de Xangai, que participaram pela primeira vez do exame e obtiveram um desempenho espetacular. Os estudantes chineses ficaram em primeiro lugar em leitura, matemática e ciências, superando todos os países da OCDE e os demais países participantes. Em matemática, os chineses obtiveram 600 pontos, quase 38 pontos acima do segundo colocado (Cingapura), 113 pontos acima do Estados Unidos e 214 pontos acima da média dos alunos brasileiros. Se compararmos os alunos de Xangai com os do Distrito Federal (a unidade brasileira com melhor desempenho), a diferença é de 175 pontos. Alguém ainda tem dúvidas de que os chineses irão dominar o mundo?

O desempenho dos alunos brasileiros continua muito ruim, mas vem crescendo ao longo dos anos. Entre os 65 países que participaram do exame, o Brasil ficou em 57º lugar em matemática. Para termos uma ideia de quão crítica é a nossa situação, 70% dos alunos brasileiros estão no nível mais baixo de desempenho em matemática, em comparação com apenas 4,8% dos alunos de Xangai e 8,1% dos coreanos. Em relação aos nossos vizinhos sul-americanos, os alunos brasileiros obtiveram um desempenho em leitura parecido com os colombianos, acima dos argentinos e peruanos, mas abaixo dos chilenos e uruguaios. E pensar que os argentinos estavam entre os povos mais educados da América Latina no início do século passado.

Enquanto os chineses tratavam de fazer sua educação competitiva, os brasileiros discutiam a taxa de câmbio Entre 2000 e 2009 o desempenho dos alunos brasileiros aumentou 16 pontos em leitura, 52 pontos em matemática e 30 pontos em ciências. Assim, o maior avanço foi em matemática, disciplina em que os alunos brasileiros tinham o pior desempenho. Mas, é preciso aumentar o ritmo desse avanço, caso contrário levaremos 40 anos para alcançar o desempenho atual dos chineses. Outro ponto importante é que o nosso aumento da proficiência em leitura ocorreu às custas de uma maior desigualdade. Enquanto o desempenho dos nossos melhores alunos aumentou cerca de 30 pontos, entre os piores praticamente não houve melhora.

Assim, a desigualdade na qualidade da educação está aumentando. Vale notar também que grande parte do avanço obtido em leitura ocorreu entre as meninas, sendo que o crescimento da nota entre os meninos foi insignificante.

Vale a pena contrapor a nossa evolução educacional com a ocorrida no Chile. Em leitura, por exemplo, o desempenho dos alunos chilenos aumentou 40 pontos, mais do que o dobro dos brasileiros. Entretanto, no caso do Chile o desempenho aumentou mais entre os piores alunos do que entre os melhores. Assim, a qualidade da educação no Chile melhorou com queda na desigualdade, o melhor dos mundos. Por fim, a melhora ocorreu tanto entre os meninos como entre as meninas. Mas, que políticas educacionais tiveram efeito tão positivo no Chile?

Segundo o relatório do próprio Pisa, as principais políticas parecem ter sido o foco nas escolas com pior desempenho, o aumento do número de horas-aula, mudanças no currículo nacional, aumento dos gastos com educação e avaliação completa do desempenho dos professores das escolas públicas, incluindo observação do seu desempenho em classe. Os professores que forem reprovados três vezes nessa avaliação são demitidos. Além disso, as escolas e os professores com melhor desempenho recebem mais recursos e maiores salários. Aumento de gastos com mais horas-aula, acompanhado de medidas que introduzam a meritocracia na vida escolar parece ser a receita para o sucesso.

Em suma, o desempenho dos alunos brasileiros vem melhorando na última década, graças a uma série de políticas educacionais corretas que foram sendo introduzidas por diferentes ministros, no sentido de descentralizar a gestão, criar sistemas de avaliação, divulgar os resultados das avaliações por escola e estabelecer metas para cada uma delas. Além disso, inovações nas redes estaduais e municipais de educação, principalmente aquelas com ênfase na meritocracia, tiveram um papel importante.

Entretanto, esse avanço tem ocorrido de forma lenta e puxado pelo desempenho dos melhores alunos e das meninas. Assim, enquanto a desigualdade no acesso à educação está declinando e puxando para baixo a desigualdade de renda, a desigualdade na qualidade da educação caminha no sentido contrário, o que retardará a queda na desigualdade de oportunidades.

Por fim, os resultados do Pisa mostram claramente que os chineses estão fazendo a sua lição de casa, obtendo avanços significativos nas questões mais fundamentais da sua sociedade, para torná-la mais competitiva. Enquanto isso, os brasileiros passaram o ano inteiro discutindo a taxa de câmbio!

O Gabinete das cotas

O Estado de São Paulo

Diferentemente do que pretendia, é improvável que Dilma Rousseff consiga formar o seu Gabinete até depois de amanhã, quando receberá da Justiça Eleitoral o diploma de presidente eleita da República. Quando fixou essa data para terminar a montagem do Ministério, decerto ela subestimou as peculiares dificuldades da operação de preencher os nada menos de 37 cargos que compõem a cúpula do governo, entre ministros e secretários com o mesmo status. Mas o gigantismo do primeiro escalão federal - para o qual a própria Dilma talvez venha a contribuir, abrindo algumas vagas adicionais de ocasião - é apenas uma parte do problema que a tem mantido ocupada mais do que qualquer outra coisa desde o desfecho da disputa pelo Planalto.

Já não bastasse a servidão que o sistema político e o regime federativo do País impõem ao seu primeiro mandatário - escalar uma equipe o quanto possível representativa das diversas regiões brasileiras e dos partidos (com as respectivas facções e caciquias) que compuseram a coligação eleitoral vitoriosa -, Dilma adicionou a esse desafio aparentado ao da proverbial quadratura do círculo um fardo de livre escolha: o de incluir no Gabinete uma cota de ministras, da ordem de 30% do total. É absolutamente normal que a primeira presidente do Brasil, para quem as chamadas questões de gênero têm importância central na formulação das políticas públicas, queira trazer para o Planalto e a Esplanada um número expressivo de mulheres que a ajudem a governar, arejar mentalidades e enviar uma mensagem à população em geral. Foi, por exemplo, o que procurou fazer no seu país tradicionalista a chilena Michelle Bachelet.

Mas o fatiamento extrafino do comando da administração federal é muito mais do que uma dor de cabeça para a sua titular. É preocupante para o País. Pela simples razão de que, com tantas demandas a atender - sem esquecer as do supremo demandante, Luiz Inácio Lula da Silva -, a competência dos ministeriáveis para exercer os cargos a serem preenchidos acaba sendo fator secundário. Isso não depende da vontade da presidente. Mesmo que ela quisesse compor um Gabinete de craques, o que, de resto, ela nunca deu sinais de querer, quando o cotismo impera, a meritocracia tem pouca ou nenhuma vez. Ou, dito ainda de outro modo, com tantas bocas a alimentar, a qualidade do alimento não é prioridade. E a ironia da história é que há mais apetites do que pratos.

Apenas para citar o caso mais recente de insatisfação, a facção do PT intitulada Democracia Socialista se considera injuriada com a anunciada substituição do seu ministro no governo Lula, Guilherme Cassel, titular do Desenvolvimento Agrário, pela atual secretária de Planejamento de Sergipe, Maria Lúcia Falcon, apadrinhada pelo governador Marcelo Déda e por seu colega da Bahia, Jaques Wagner. Mas o PT nordestino não esconde o seu descontentamento com a provável indicação da gaúcha Tereza Campelo, atual coordenadora de projetos estratégicos da Casa Civil e mulher do ex-tesoureiro petista Paulo Ferreira, para o Ministério do Desenvolvimento Social, o do Bolsa-Família. Sobre a aptidão de uma e de outra para as citadas funções, nenhuma palavra. E está se falando do PT, que pelo menos trata de aparentar que tem mais compromissos com a gestão pública do que o PMDB.

Talvez para não ser interrogada sobre as suas escolhas, ou para não competir com o seu patrono pelos holofotes, Dilma tem evitado se expor, mantendo um perfil discreto. Contam-se literalmente nos dedos da mão as suas manifestações desde a eleição. Além do discurso de vitória, foram duas entrevistas (uma coletiva com Lula, outra exclusiva para o Washington Post). O recolhimento da presidente que entra chama ainda mais a atenção pelo contraste com a exacerbação da loquacidade do presidente que sai - a contragosto. Além de não passar um dia quieto, ele avisa pela enésima vez que vem mais por aí. "Não vou ficar dentro de uma redoma de vidro", anunciou anteontem. "Vamos nos encontrar em algum lugar, em alguma assembleia, passeata, ato público ou protesto", disse a uma de suas audiências cativas. A ver como Dilma conviverá com isso.

Expectativa de poder

Merval Pereira – O Globo

O presidente Lula é um mestre na manipulação política e está conseguindo manter-se em evidência mesmo a poucos dias do fim de seu mandato.

Na sua obsessão por não perder a primazia, Lula faz o que sabe melhor, transmitir uma expectativa de poder futuro, para tentar se contrapor à sua criatura, que está prestes a assumir o proscênio, com todas as condições objetivas de se tornar a figura central de seu próprio governo, pelas características do presidencialismo brasileiro que confere ao chefe do Executivo poderes muito amplos.

Por enquanto, ainda é Lula quem manipula os cordéis, tendo indicado grande parte do ministério, mas a presidente eleita já deu alguns sinais de que pode vir a ter autonomia na sua ação de governo.

Transmitir expectativa de poder é uma coisa que Lula sabe fazer muito bem, e por isso ele surpreendeu o mundo político ao antecipar a campanha da sua própria sucessão, invertendo os termos da equação política tradicional que ensina que a sucessão só deve ser discutida quando não for mais possível conter a demanda, sob o risco de ser abandonado ainda no exercício do cargo.

Lula conseguiu o que parecia impossível: convenceu o PT, e depois seus aliados, de que com sua popularidade elegeria qualquer um, e escolheu a mais improvável das candidatas, a chefe do Gabinete Civil Dilma Rousseff, que não tinha respaldo partidário nem história política para ser alçada a candidata à presidência da República.

Justamente o que Lula queria, deixar claro que quem elegeria o futuro presidente seria ele. Ou, mais ainda, que ele seria o presidente de fato por interposta pessoa.

Para completar o serviço, ele utilizou sua força eleitoral para transferir aos estados a mesma expectativa de poder que conseguiu no plano nacional, no qual, antes mesmo de sua candidata oficial aparecer na frente das pesquisas, já havia uma percepção generalizada entre os eleitores de que ela acabaria sendo a vencedora.

A estratégia eleitoral do presidente Lula, que foi vitoriosa em relação à campanha presidencial, se desdobrou na fase regional, onde o objetivo não era fazer a maioria dos governadores, mas, sim, garantir uma maioria sólida no Congresso, especialmente no Senado, o que conseguiu, pelo menos numericamente.

A base aliada governista controla cerca de 70% das duas Casas, embora seja muito heterogênea e tenha interesses próprios que surgirão certamente em meio às negociações.

Conseguiu a façanha e, embora seja tecnicamente, um “pato manco” (lame duck), expressão americana que define o político que continua no cargo, mas por algum motivo não pode disputar a reeleição, não perdeu o poder, e dá sinais de que não quer perdê-lo.

A expressão “pato manco” nasceu na Bolsa de Valores de Londres, no século XVIII, em referência a um investidor que não pagou suas dívidas, e foi transferida mais tarde para a política.

A ave (e o político) com problemas torna-se presa fácil dos predadores.

Mas tudo o que Lula não quer, e parece temer, é justamente ser identificado como um “pato manco”, e por isso permanece até o final de seus dias no cargo exercendo o poder e, mais que isso, transmitindo sinais de expectativa de poder futuro.

Mesmo negando que pretenda se candidatar novamente em 2014, Lula no momento é a maior aposta petista para continuar no governo.

E só se tornará um “pato manco” de fato quando (e se) a presidente Dilma Rousseff assumir integralmente suas prerrogativas presidenciais e, sobretudo, se ela tiver êxito na empreitada.

Também na oposição o que mais se persegue é a tal da expectativa de poder.

O candidato tucano derrotado pela segunda vez à presidência da República, José Serra, reapareceu no cenário político transmitindo a seus interlocutores a disposição de transformar em realidade o “até logo” com que brindou os eleitores no discurso de aceitação da derrota.

A partir de São Paulo ele montou sua barricada para barrar as pretensões da ala amplamente majoritária do PSDB que vê hoje no ex-governador de Minas e senador eleito Aécio Neves a encarnação da expectativa de poder dos tucanos para 2014.

Serra pretende, pelo menos no momento, insistir pela terceira vez na sua candidatura à presidência da República, e tem como exemplo o próprio Lula, que só venceu na quarta tentativa.

Mas Serra não tem o controle do PSDB como Lula tinha do PT, e o PT nunca teve candidatos viáveis à presidência, o que o PSDB tem.

O senador Tasso Jereissati, uma das vítimas da campanha de Lula que não conseguiu se reeleger, vê em Aécio Neves a expectativa de poder do partido e acha que ele será sua liderança natural.

O próprio Aécio trata da questão com desembaraço, defendendo a “refundação” do PSDB a partir da defesa de seus êxitos, citando o Plano Real e as privatizações.

“Temos ao invés de esconder as nossas bandeiras, nossas trajetórias, que brigar por elas. Eu quero ir para os debates dizendo que sou a favor das privatizações porque os resultados estão ai, na telefonia, na siderurgia, vamos falar na própria Vale. Não temos que ter receio do legado que nós deixamos”, defende ele.

Com essa disposição, ele se aproxima do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não teve nem em Alckmin nem em Serra defensores de seu governo.

O ex-governador mineiro transita com desembaraço por diversas alas governistas, e vende a imagem de ser um potencial candidato à presidência da República sem, no entanto, assumir tal posição.

Mas tem uma boa tese: “Não existe nada que agregue mais na política do que a expectativa de poder. Agrega mais que o poder presente. O presente é finito”.

Crianças mimadas

Rodrigo Constantino, O Globo

Em “A rebelião das massas”, o filósofo Ortega y Gasset descreveu o homem-massa como alguém que “só tem apetites, pensa que só tem direitos e não acha que tem obrigações”. O perfil psicológico que ele faz deste típico homem moderno é o de alguém com livre expansão de desejos e a radical ingratidão para com tudo que tornou possível a facilidade de sua existência. Em suma, a psicologia da criança mimada.

Qualquer um que assume a segurança econômica como um “direito”, age exatamente como uma criança mimada. Ignora como a natureza é hostil, e que todo o avanço material da modernidade era inexistente no passado. Um operário hoje tem mais conforto que muito nobre medieval. Basta pensar nas dificuldades de sobrevivência de Robinson Crusoé sozinho numa ilha — ou dos cubanos na ilha-presídio caribenha —, para se ter ideia do valor do progresso capitalista.

Sem a compreensão adequada desta realidade, muitos encaram o Estado como uma espécie de Deus, e exigem os bens modernos como “direitos naturais”. A mentalidade econômica predominante assume que a riqueza não precisa ser criada, devendo apenas ser dividida. Basta o governo tirar de José e dar para João, e todos terão uma qualidade de vida confortável. Esta postura leva à hipertrofia da social-democracia ou, no limite, ao socialismo.

A contrapartida da liberdade é sempre a responsabilidade. Os jovens vão conquistando mais liberdade à medida que passam a assumir as rédeas de suas vidas. Já as crianças mimadas nunca aceitam crescer, e preferem viver sempre à custa do pai, eximindo-se das escolhas essenciais. Para muitos, o Estado se tornou esta figura paterna que vai cuidar de tudo. Tal como as crianças que não são realmente livres, pois a liberdade concedida pode sempre ser retirada, os cidadãos sob o paternalismo estatal se tornam dependentes do governo para tudo.

Liberdade não é o mesmo que poder. Um cego não deixa de ser livre por não poder enxergar, assim como ninguém é escravo por não poder voar. A natureza nos impõe limites. Quando falamos em liberdade, estamos pensando basicamente na ausência de obstáculos criados pelos próprios homens, ou seja, da coerção humana. Este conceito de liberdade não tem ligação alguma com aquele comumente usado pelas crianças mimadas. Para estas, liberdade é ter todos os seus desejos satisfeitos por terceiros, ter um escravo onipotente, um gênio da garrafa pronto para realizar sonhos num estalar de dedos.

O homem moderno deseja ficar “livre” de todo sofrimento, da angústia, da falta, do risco. Ele vive no vale das quimeras, onde basta demandar algo, que o Estado atende. Todos devem ter “direito” à moradia decente, emprego com bons salários, fartas aposentadorias, remédios grátis, em resumo, a uma “vida digna” mesmo que sem esforços. Ninguém liga para como tais anseios serão atendidos. A resposta é automática: o Estado! Bastiat resumiu bem a questão: “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.”

Onde há demanda, haverá oferta. Com tantas pessoas agindo feito uma criança mimada, parece natural que os candidatos a “paizão” ou “supermãe” logo apareçam. São aqueles que Thomas Sowell chamou de “ungidos”, pessoas que se consideram clarividentes, detentoras de uma incrível benevolência, e de um conhecimento quase onisciente. Eles sabem o que é melhor para cada um, e sua meta é proteger o indivíduo de si próprio, cuidar do povo como um pai cuida de seu filho.

A simbiose entre crianças mimadas e governantes paternalistas produz um círculo vicioso, alimentando o infantilismo na sociedade e concentrando mais poder no Estado. O fascismo de Mussolini representa o ápice deste modelo. Tudo no Estado, nada fora do Estado. O cidadão é tratado como um mentecapto, incapaz de tomar decisões acerca de seu destino. Cabe ao Estado escolher por todos: que leitura é adequada para nossos filhos; quais remédios nós podemos comprar; quanto de endividamento cada família pode ter; e até qual tipo de tomada devemos usar em casa!

Enquanto esta simbiose não for quebrada, jamais haverá liberdade individual de fato. Responsabilidade quer dizer “habilidade de resposta”, e esta deve ser do indivíduo. Nunca teremos satisfação plena de nossos desejos, pois somos seres imperfeitos. Mas temos que assumir nossa responsabilidade, sabendo que as coisas não caem do céu — ou do governo. Reconhecer isso é o primeiro passo para o amadurecimento. A alternativa é ser uma criança mimada para sempre, dependente do “papai” governo para tudo.

Autocombustão

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Há alguns meses o ex-deputado e dirigente petista José Dirceu foi repreendido pelo comando da campanha da então candidata Dilma Rousseff, por ter dito numa reunião de petroleiros em Salvador que o PT pós-Lula na Presidência da República iria finalmente chegar de fato ao poder.

A declaração foi considerada contraproducente do ponto de vista eleitoral: poderia desestimular o eleitorado ainda arisco por causa das peripécias de mensaleiros e aloprados, além de irritar os partidos aliados, notadamente o PMDB, que alimentavam a esperança de herdar capitanias mais substanciais na Esplanada dos Ministérios.

Pela conformação inicial da equipe de Dilma vê-se que Dirceu na época relatara a verdade aos companheiros. O PT ficou com a parte do leão e mais um pouco. Ao ponto de deixar o PMDB com o sapo engasgado para ser expelido em ocasião propícia.

Não obstante os privilégios concedidos, o partido continuou insatisfeito. Achou que há paulistas demais no ministério, que há espaço de menos para essa ou aquela tendência, que o PT de Minas tão sacrificado merecia mais que apenas abrigar Fernando Pimentel.

Achou também que deveria descontar na disputa pela presidência da Câmara, de onde a bancada implodiu as candidaturas de Cândido Vaccarezza e Arlindo Chinaglia em favor do gaúcho Marco Maia.

Quem? Pois é. Pouca gente sabe até mesmo se terá votos suficientes para se eleger.

Problema dos deputados e do PT, dirão os leitores. Mais ou menos: da última vez que o PT resolveu misturar suas brigas internas com a presidência da Câmara, foi eleito Severino Cavalcanti.

O partido quis agradar à esquerda, amuada desde que Lula resolvera governar com a política econômica do antecessor, e lançou Luiz Eduardo Greenhalgh sem levar em conta suas chances eleitorais. Era favorito, por ser apoiado pelo governo, mas perdeu.

Agora a lógica da briga interna prevalece outra vez. Queira o bom senso que não resulte no mesmo tipo de desastre.

Come cru. A pressa foi realmente inimiga da perfeição para os deputados favoráveis à aprovação do projeto de legalização dos bingos. Contrariando todas as expectativas, a Câmara rejeitou por expressivos 212 votos a 144.

Quiseram atropelar o processo, votar em regime de urgência aproveitando a distração geral com a formação do ministério, mas a atuação das áreas técnicas dos Ministérios da Fazenda e da Justiça junto à Receita e à Caixa Econômica Federal esclarecendo os malefícios do projeto foi fundamental para a derrota.

O lobby do jogo fica informado de que é preciso mais que uma aliança com a barra pesada do Parlamento para conseguir seu intento. É preciso, sobretudo, apresentar uma proposta decente a ser negociada com a sociedade e todas as instâncias de fiscalização da atividade em si e de prevenção à criminalidade.

Seria ponto a favor da Câmara se no dia seguinte os deputados não tivessem se reunido para aprovar um imerecido aumento de salário, considerando o desempenho de suas excelências na última legislatura, que começou com a farra das passagens e termina com a farra das emendas ao Orçamento.

Uma de duas. É verdade que o Exército resiste - e com razão - à transformação de seus batalhões em tropas de ocupação dos morros do Rio. Os militares alegam que a função deles não é essa e que há o receio de soldados terminarem sendo cooptados pelo crime.

Mas é verdade também que o efetivo das Polícias Civil e Militar, cujo trabalho inclui a cobertura do Estado todo, não é suficiente para assegurar a vigilância necessária aos territórios recentemente retomados pelo poder público na cidade do Rio de Janeiro. Até porque o cronograma da Secretaria de Segurança previa essa ação mais à frente.

Logo, ou se aumenta o efetivo policial em proporção inexequível em curto prazo ou não há jeito: o Exército precisa ficar. Só que as autoridades, estaduais e federais, têm a obrigação de assegurar a prevenção dos danos da referida contaminação.

Aumento imoral

Folha de São Paulo - Editorial

Congressistas aprovam reajuste exorbitante dos próprios salários e mais uma vez dão mostras de sua desconexão com a sociedade

É sinal revelador de desconexão com a sociedade e de desconsideração pelo contribuinte o aumento salarial exorbitante que a Câmara e o Senado aprovaram ontem, beneficiando os próprios congressistas e parcela substancial da classe política.

Pelo projeto -um decreto legislativo, que não precisa da sanção presidencial para ser validado-, deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estados passarão a receber mensalmente R$ 26,7 mil, teto salarial do Poder Judiciário.

No caso do presidente e do vice, o reajuste será de 133,9%, uma vez que recebem hoje R$ 11,4 mil. O aumento para os ministros será ainda maior -o salário atual deles é de R$ 10,7 mil. São índices de reajuste extremamente elevados. Sugerem, ou reforçam, a imagem da elite política do país alheia, ou muito distante, da realidade.

Sem demagogia, não se deve ignorar que o salário do chefe do Poder Executivo e dos ministros estavam, de fato, depreciados, desde logo à luz das atribuições e responsabilidades que tais funções envolvem. Desde a década de 90, é sabido que muitos quadros qualificados deixaram a vida pública precocemente, atraídos pelas remunerações do setor privado.

Deveria haver, no entanto, uma maneira menos lesiva para a sociedade de corrigir tais distorções -por meio, por exemplo, de reajustes escalonados, menos estratosféricos e mais compatíveis com as circunstâncias do país.

Isso vale, e com muito mais razão, para o Legislativo. Os congressistas se autoconcederam ontem um aumento de 61,8%, contra uma inflação acumulada de 20% desde abril de 2007, quando houve o último reajuste. Só isso seria suficiente para provocar justa indignação. Ocorre que os R$ 16,5 mil que cada deputado ou senador recebe atualmente como salário correspondem a uma parte relativamente pequena do que custam, de fato, para o contribuinte.

Cada um dos 513 deputados tem à sua disposição, mensalmente, R$ 60 mil de "verba de gabinete", destinada à contratação de assessores (no máximo 25), em Brasília ou em seus Estados de origem. Recebem, também, o chamado "cotão", para gastos com passagens aéreas, correio, telefone. O valor do "cotão" varia, entre R$ 23 mil e R$ 34,3 mil, a depender da distância da residência do parlamentar. E há, ainda, R$ 3.000 de auxílio-moradia, inclusive para os que são do Distrito Federal.

O aumento, escandaloso em si mesmo, vem se somar a uma cultura corporativa de penduricalhos, regalias e flagrante descaso pelo dinheiro público. Considere-se, ainda, que tal reajuste, a ser concedido a partir de fevereiro de 2011, provocará, no caso do Legislativo, um efeito cascata para assembleias e câmaras municipais, estimado em pelo menos R$ 1,8 bilhão por ano. Não é algo que tenha grande impacto fiscal nas contas brasileiras -pode-se argumentar.

Trata-se porém, antes de mais nada, do impacto moral, da sinalização de descaso pela sociedade, do exemplo de desfaçatez que tal medida traduz.

Desprezo pela opinião pública

O Estado de São Paulo

De nada adiantaram o protesto - "fizeram isso só pensando no interesse próprio" - e a advertência - "vão acabar agredidos na rua" - da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) contra o projeto de decreto legislativo que aumenta os salários dos deputados e senadores e, por extensão, também os do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e dos deputados estaduais e vereadores de todo o País. Para os congressistas que aprovaram o aumento em tempo recorde, certamente os ganhos compensam o risco.

É um ganho que nenhum assalariado que vive da remuneração de seu trabalho conseguiu ou conseguiria obter. Do início de 2007 até agora, período de vigência da atual remuneração dos congressistas, a inflação oficial foi de 20,9%. O injustificável aumento que deputados e senadores se autoconcederam é de 61,83%, o triplo do que receberam, em média, os brasileiros comuns, que recolhem os impostos utilizados no pagamento dos parlamentares.

É um aumento descomunalmente alto, que comprova, mais uma vez, a enorme distância entre as preocupações dos congressistas e a realidade em que vivem seus eleitores.

Foi no último dia dos trabalhos da atual legislatura que, em votação relâmpago - apenas simbólica, sem registro da posição individual de cada parlamentar no painel eletrônico da Câmara -, os congressistas elevaram seus vencimentos para equipará-los ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto do funcionalismo público. Na Câmara, em meia hora, a sessão foi aberta, o texto aprovado e o projeto enviado ao Senado. No Senado, a sessão durou apenas o tempo para a leitura do projeto, de 12 linhas, e a formalização, pelo presidente, senador José Sarney, da aprovação. Desse modo os salários passarão de R$ 16.512 para R$ 27.723,13, a partir de 1.º de fevereiro.

O aumento porcentual concedido ao salário do presidente e do vice-presidente da República é ainda mais alto, de 133,96%. Nesse caso, porém, é preciso reconhecer que a medida corrige uma grave distorção que havia no serviço público federal. O salário do presidente da República era o mais baixo entre os chefes dos Três Poderes. Como o salário do presidente baliza o dos ministros de Estado, este era muito baixo comparado com os de profissionais da iniciativa privada com preparo e responsabilidade equivalentes aos de um funcionário público do primeiro escalão.

No caso de senadores e deputados, porém, o aumento é condenável não apenas por ser escandalosamente alto - representa gastos adicionais de R$ 136 milhões por ano - e pelo efeito cascata que produz, pois os deputados estaduais podem receber até 75% do que ganham os federais e os vereadores podem fixar seus vencimentos de 20% a 75% do que recebem os deputados estaduais. A decisão causa indignação também porque os congressistas têm muitos direitos, expressos em cifrões, de que não gozam os demais cidadãos.

Deputados e senadores recebem, como outros trabalhadores, 12 salários mensais mais o décimo terceiro. Mas gozam do privilégio de receber um salário adicional no início da sessão legislativa e outro no fim. Ou seja, recebem 15 salários por ano.

Eles têm também direito à verba mensal indenizatória, de R$ 15 mil, para cobrir gastos com aluguel, gasolina e alimentação em seus Estados de origem. Se não morarem em apartamentos funcionais, têm direito a auxílio-moradia de R$ 3.800 por mês. Podem também contratar, com dinheiro público, assessores pessoais (no caso dos senadores, a contratação é feita diretamente pelo Senado, até o gasto mensal total de R$ 54 mil; na Câmara, os deputados têm verba mensal de R$ 60 mil para contratar assessores), cujo trabalho lhes é muito útil em período eleitoral.

Há mais vantagens. Têm direito a ressarcimento de despesas médicas, sem limite de valor (despesas odontológicas dos senadores são ressarcidas sem limites; na Câmara, há limite). Dispõem de cota postal e telefônica, verba para passagens áreas, direito de usar a gráfica e direito a cinco publicações diárias. São brasileiros muito especiais.

Em causa própria

Miriam Leitão, O Globo

Um Congresso que não consegue ter um relator para o Orçamento aprova um aumento salarial de 62% para os parlamentares e de 130% para ministros e presidente da República. Este é o resumo desse final de legislatura. O Orçamento está no terceiro relator e os três enfrentam o mesmo tipo de dúvidas: emendas que beneficiam entidades às quais estão ligados seus parentes ou assessores.

Qualquer aumento de salário de parlamentar vai sempre provocar reações na opinião pública, mesmo quando forem justificáveis. Mas, no caso, o Brasil desconhece reajustes de preços em percentuais tão altos desde que derrubou a hiperinflação. Nenhum trabalhador conseguiria seu objetivo se pedisse reajuste de 60% a 130%.

Os deputados e senadores brasileiros têm vários outros benefícios dos quais a imprensa tem falado com frequência. Auxílios para transporte, para correspondência, verba de representação, benefícios frequentemente usufruídos de forma ilegítima. Tantas notícias sobre os desvios no uso dessas verbas, e os escândalos, foram esgarçando a confiança dos eleitores nos deputados e senadores.

Aí, no final de uma legislatura tumultuada, quando não se sabe se haverá relatoria para o Orçamento, os deputados aprovam um decreto legislativo legislando em causa própria, dos ministros, da próxima presidente e, indiretamente, para deputados estaduais do país todo. No mesmo dia, numa agilidade desconhecida em outras matérias, o Senado também aprova o projeto.

Fazem neste 15 de dezembro por truque, e não por falta de tempo. Logo virá o recesso e, no ano que vem, assumirá novo Congresso. Esse, que está velho, ficará com o desgaste. A aposta geral é que a reclamação não virá porque será esquecida nas festas de fim de ano.

Melhor é que o Congresso tivesse argumentos para defender o reajuste dos seus salários no início da Legislatura. Pior é a maneira como se faz: a 15 dias do fim do ano, vota-se que o tema é "urgente" e, em seguida, aprova-se o mérito em votações simbólicas, porque assim não se sabe quem votou ou deixou de votar.

A tese para justificar o aumento também não faz sentido algum: a de que é para que todos tenham "isonomia" em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles, por sua vez, estão com novos pedidos de aumentos para o Judiciário também na casa dos 50%, num país em que 5% é inflação alta.

O risco de um reajuste com esse motivo é de novo consagrar aquela corrida do passado. Na hiperinflação, os funcionários do Banco do Brasil pediam aumento alegando que era para ter isonomia com os funcionários do Banco Central. Aí os funcionários do Banco Central conseguiam outro aumento e começava de novo a rodada.

Deputados estaduais e vereadores terão reajuste de salário

O Globo

Aumento não é automático; Constituição veda reajuste para mesma legislatura

O impacto financeiro do reajuste de 61,8% aprovado ontem para os subsídios dos deputados federais poderá ser de quase R$ 2 bilhões por ano nas contas dos estados e municípios.

Isso acontecerá, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se as Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal e mais as Câmaras de Vereadores de todos os municípios aprovarem projetos reajustando seus subsídios pelo teto constitucional.

O artigo 27 da Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.

O aumento não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura.

O que significa que as Assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as Câmaras de Vereadores só poderão aprovar esse aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.

Atualmente, segundo os dados levantados pela CNM, em praticamente todos os estados o salário dos deputados corresponde ao teto constitucional — 75% do salário do deputado federal. Só no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor.

Na hipótese de o aumento do teto ser integralmente empregado para os deputados estaduais, o impacto na folha de pagamento das Assembleias poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano.

No caso do Rio, segundo a CNM, o custo adicional com deputados será de R$ 8,7 milhões/ano. Já no caso dos vereadores, o impacto total estimado é de R$ 1,8 bilhão, se o teto permitido for aplicado por todas câmaras. A Confederação chegou a esse cálculo com base no número de vereadores eleitos em 2008.

Farra dos salários: o salário dos políticos parece alto. É muito maior

Branca Nunes, Bruno Abbud e Domitila Becker, Veja online

Valor do contra-cheque corresponde a cerca de um quarto de tudo o que recebem senadores e deputados por meio de inúmeras verbas e auxílios extraordinários

(João Batista/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira:

plenário cheio no dia de votar, em tempo recorde, o aumento de 61% nos próprios salários

Em 2010, o cartão corporativo da Secretaria de Administração da Presidência da República, que responde por todos os gastos envolvendo o presidente e a primeira-dama, consumiu 5.570.316,80 reais

Na tarde desta quarta-feira, o salário dos senadores e deputados federais subiu de 16.512,09 reais para 26.723,13 reais. Parece alto. É muito maior. Engordado por truques legais e filigranas jurídicas, o valor que os parlamentares brasileiros embolsam mensalmente ultrapassa com folga a faixa dos 100 mil reais.

Além do registrado na folha de pagamento, os 81 senadores, por exemplo, têm direito à verba indenizatória de 15 mil reais, verba para transporte aéreo de até 27 mil reais, cota de telefone fixo (1.000 reais), celular (ilimitado), auxílio-moradia (3.800 reais), combustível (520 reais), entre outros benefícios. Os números foram extraídos de um levantamento do site Congresso em Foco divulgado em julho deste ano, com base em informações da Câmara, do Senado e da Ong Transparência Brasil.

“O valor ainda pode aumentar com a incorporação de serviços e cotas difíceis de mensurar”, ressalva o Congresso em Foco lembrando que os 513 deputados recebem ainda 14º e 15º salários (com o codinome de “ajuda de custo”). Também há o chamado “cotão” mensal, de até 35.512,09 reais, que pode ser desperdiçado com fretamento de aeronaves, combustível, assinatura de publicações e outras miudezas.

Plano de saúde –

A farra com dinheiro público não para por aí. Congressistas, ex-congressistas (mediante o pagamento mensal de 200 reais), cônjuges e dependentes tem direito a um plano de saúde que reembolsas despesas médicas e odontológicas ilimitadas. De acordo com a ONG Contas Abertas, os gastos com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais do Senado quase duplicaram neste ano, em relação a 2009. O benefício inclui o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior.

Até o dia 11 de novembro, a despesa havia alcançado 40,6 milhões de reais. Para ficar num exemplo de como os beneficiários do plano gastam com saúde, a apresentadora de TV Paula Lobão, mulher do suplente de senador Lobão Filho, herdeiro do ex-ministro Edison Lobão, gastou 26 mil reais num tratamento odontológico no começo deste ano.

Presidente, vice-presidente e ministros de Estado -

Inflado pelo reajuste superior a 130%, o salário do presidente da República e do vice-presidente também atingiu o teto de 26.723,13 reais. Parece alto. É muito maior, se forem incluídas as despesas bancadas pelo estado com moradia, alimentação, transporte, serviços médicos segurança, escritórios regionais. Em 2010, o cartão corporativo da Secretaria de Administração da Presidência da República, que responde por todos os gastos envolvendo o presidente e a primeira-dama, consumiu 5.570.316,80 reais – só para ficar com os valores protegidos por sigilo. Os gastos secretos da vice-presidência foram de 555.053,47 reais.

Os ministros de Estado, cujos salários serão equiparados ao teto, continuarão a aumentar a remuneração mensal com a participação em conselhos de empresas estatais. A lei 9.292, de julho de 1996, ressalva apenas que o valor “não excederá, em nenhuma hipótese, a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores das respectivas empresas”.

Quando chefiava a Casa Civil, por exemplo, Dilma Rousseff elevava o salário de 11.400 reais para 23 mil reais por participar dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora. Os gastos com moradia, serviços médicos e odontológicos (incluindo dependentes), passagens e deslocamentos, entre outros, são integralmente cobertos com dinheiro público.

Ministros do STF -

A legislação estabelece que o maior salário é sempre o dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, eles recebem 26.723,13 reais. Parece alto. É muito maior. Cada um dos 11 ministros do STF pode gastar 614 reais por dia em viagens dentro do território nacional e 485 dólares por dia em viagens internacionais. Se o magistrado não morar em apartamentos funcionais, o auxílio-moradia é de 2.750 reais.

Os ministros também têm direito a um carro oficial com motorista – os gastos com combustível são ilimitados – e oito cargos comissionados. Em troca de um valor que não ultrapassa os 211,49 reais, os ministros e seus dependentes têm um plano de saúde que abrange cobertura médica e odontológica integrais.

Depois de aposentados compulsoriamente (quando completam 70 anos), os ministros continuam a receber o salário integral. Em caso de aposentadoria antecipada, o valor do subsídio é proporcional ao tempo de serviço.

Efeito cascata -

Essas despesas não incluem os gastos com os quase 36 mil funcionários públicos do Legislativo, 1.106 servidores do STF, 23.172 da Justiça Federal, 33.503 da Justiça do Trabalho e tantos outros cargos comissionados – população superior à de centenas de cidades brasileiras.

“O maior problema do aumento do salário de deputados e senadores é que ele pode contagiar a máquina estatal e se estender para todos os setores do governo”, adverte Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Os sindicatos, por exemplo, têm um balcão de negociação permanente no Ministério do Planejamento. O aumento nos salários dos parlamentares abre o precedente para o aumento nos salários do funcionalismo público”.

O último reajuste do Legislativo, que catapultou o salário de R$ 12 mil para R$ 16.512,09 por mês, ocorreu em 2007. Nos últimos três anos, a inflação não chegou a 20%. Para os congressistas, o salto desta quarta-feira foi de 61,8%. Presidente, vice-presidente e ministros quase triplicaram a arrecadação mensal. O salário mínimo está em 510 reais. Com sorte, chegará a 540 reais em 2011.

O tamanho da conta

Deputado federal:

Salário: 26.723,13

Ressarcimento de despesas médicas: ilimitado – O deputado só pode usar a rede de saúde particular e ser ressarcido se não houver atendimento no Departamento Médico da Câmara.

Servidores de gabinete: até 25 funcionários

Auxilio moradia: até 3 mil reais

Cotão (CEAP): Inclui passagens fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, assinatura de publicações, serviços de TV e internet, e contratação de serviços de segurança.

Material de expediente:

Por mês: até 15 mil folhas A4 e até 2 mil cartolinas

Por ano: até mil pastas, até mil folhas de ofício

Até 50 blocos de 200 folhas, até 5 mil cartões de visitas

Até 2 mil cartões de cumprimentos

Até 5 mil cartões de gabinete

Verba de gabinete: 60 mil reais

13º, 14º e 15º salários: Os deputados recebem o 13º normalmente. A Câmara não respondeu se os deputados recebem 0 14º e 15º salários como os senadores, embora informalmente funcionários da Câmaras digam que sim.

Total mensal: de 109.756,23 A 225.226,17 reais

Senadores:

Salário: 26.723,13

Servidores de gabinete: Senadores têm à disposição 9 funcionários efetivos, com salários variados e mais 11 funcionários comissionados, sendo 6 assessores (salário de 8 mil reais) e 5 secretários (salários de 6 mil reais).

Verba de transporte aéreo: de 6 a 27 mil reais

Auxilio moradia: parlamentares optam por morar em apartamentos funcionaius ou recebem auxilio moradia.

Verba indenizatória: Inclui fretamento de aeronaves, compra de combustíveis e lubrificantes, consultoria, divulgação de mandato, aluguel de escritório políticos, assinatura de publicações, serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança.

Cota postal: de 4 mil a 159 mil correspondências

A cota postal no Senado é limitada a duas correspondências para cada grupo de mil habitantes. Líderes e membros da Mesa têm direito ao dobro da cota.

Cota de telefone fixo: de 500,00 a 1 mil reais.

Líderes partidários tem direito a cota telefônica de 1 mil reais.

Cota de telefone celular: ilimitado

Ressarcimento de despesas médicas: ilimitado

Ressarcimento de despesas odontológicas e psicoterápicas:

No senado o plano de saúde é vitalício.

Os planos odontológicos e psicológicos são limitados a 25.998,96 por ano (ou 2.166,58 reais por meais por mês)

Para ex-senadores, o limite do plano médico e do odontológico é de 32.958,12 por ano.

Verba de gabinete: 82 mil reais

Senador não tem verba de gabinete, mas funcionários à disposição. O cálculo do valor foi feito com base nos 11 comissionados com o objetivo de comparar benefícios semelhantes aos da Câmara.

13º,14º e 15º salários: O 13º é pago normal mente. Embora o Senado informe que 14 e 15 não existem, a Casa admite que os senadores recebem uma ajuda de custo em fevereiro e outra em dezembro no valor de 16.512,09 cada uma

Carro oficial: de 1 a 2

Os senadores têm direito a um carro oficial. O presidente, a doiks.

Combustível para o carro: de 260,00 a 520,00

Os senadores têm direito a 25 litros de4 gasolina ou 36 de álcool por semana para rodarem com seus veículos oficiais apenas em Brasília.

Total mensal: de 130.528,33 a 159.064,91 reais