Ainda sobre o salário mínimo

Adelson Elias Vasconcellos

Se você clicar aqui, irá acessar reportagem da Folha de São Paulo comparando o salário mínimo do Brasil com o dos demais países sul-americanos. Vejam o mapa abaixo e tirem suas conclusões. Se, antes do aumento proposto pelo governo Dilma Presidente, o valor já era indecente, agora a coisa ficará ainda pior. E não apenas por conta do baixo valor, mas porque o confisco, conforme provei aqui, vai continuar. Lula, ao assumir em 2003, encontrou uma tabela de isenção do imposto de renda na fonte superior até cinco salários mínimos. Ao entregar a faixa presidencial para Dilma, a tunga já era de apenas 2,87 salários mínimos. Isto é vergonhoso, e põe por terra os tais ganhos reais de que se gabou ao longo de seu mandato.

Ganhos reais, conforme as estatísticas demonstram de forma clara e indiscutível, foram os do governo FHC, quando as correções foram reais sem que, por outro lado, a tabela do imposto de renda comesse parte do ganho.

Muito embora não leve muita fé neste joguinho de cena das centrais sindicais, até porque fosse outro governo que não o do PT e, muito provavelmente, elas já teriam posto o bloco na rua, há, contudo, uma declaração do Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical com a qual concordo plenamente. É esta: “Como sindicalista, dá até vergonha de ir para a rua e dizer para o trabalhador que esta briga toda é por apenas uma diferença de R$ 15 por mês, R$ 0,50 por dia.”

Com efeito, a sacanagem que se pratica contra os trabalhadores é um destes absurdos sem razão de ser. Fica difícil justificar esta merreca de aumento quando, poucos dias antes, o próprio Congresso se autoconcedera um aumento superior a 60% para uma inflação de 6%. É bom lembrar que, fruto desta indecência, imediatamente as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, dada a proporcionalidade salarial, retumbaram os mesmo imorais aumentos para deputados e vereadores. É um escárnio sob qualquer ponto de vista.

As famílias de baixa renda amargaram o pior cenário inflacionário em sete anos para um mês de janeiro. O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) saltou de 0,86% para 1,40% de dezembro para janeiro, pressionado por alimentos in natura mais caros, reajustes em mensalidades escolares e em tarifas de ônibus urbano.

O indicador mede a inflação sentida por famílias com ganhos mensais de até 2,5 salários mínimos. A inflação da baixa renda também foi mais forte do que a sentida por famílias com renda maior, de até 33 salários mínimos mensais, que subiu 1,27% em janeiro, pelo Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR).

Outro aspecto é que os gastos aumentaram R$ 282 bi no governo Lula, e tal insanidade foi cometida com o único propósito de Lula eleger sua sucessora. Por que cargas d’água é nas costas do trabalhador que a conta será empurrada? Quem bancou a irresponsabilidade que agora arque com as consequências, e não aqueles que, de fato, são os que trabalham e produzem. Por que Executivo, Legislativo e Judiciário não promovem cortes em seus gastos, como o palacete de luxo do Tribunal Superior Eleitoral, obra faraônica de mais de 500 milhões para abrigar meia dúzia de magistrados? Ou o Senado com sua gastança desenfreada, com milhares de vagabundos ancorados nas tetas do governo, para assessorar apenas 81 senadores?

Não há uma única justificativa para o salário mínimo no Brasil continuar a ser mínimo, e se a desgraça ainda fosse pouca, ainda ter que pagar imposto de renda na fonte,a partir de pouco mais de dois salários.

Que o governo promova uma racionalidade em seus gastos, grande parte deles inúteis e sem benefício algum para a população, corte parte dos mais de 20 mil cargos de confiança, com salários estratosféricos, apenas para abrigar apadrinhados da classe política, sem serventia alguma e cuja falta não seria sequer percebida para o funcionamento da máquina pública. Ou será decente o senhor José Sarney defender o mínimo em R$ 545,00 com reajuste da tabela do imposto de renda na fonte em ridículos 4,5%, tendo, na última semana, autorizado a reserva de recursos no orçamento da ordem de R$ 64 mil para a compra de produtos de açougue, frios e frutas in natura para sua residência. Será que o o alto salário que recebe acompanhado e inúmeros outros privilégios, não basta para comprir sua própria comida?. E as compras para a residência do presidente do Senado não param por aqui. Outros R$ 5,1 mil foram programados para garantir a limpeza da casa. Ou seja, o trapaceiro sequer limpa sua residência às próprias custas. Querem mais um pouquinho da imoralidade? A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça autorizou a compra de 7 m² de couro de porco para encadernação, na cor natural. A aquisição será para o laboratório de conservação. Tais gastos são minúsculos quando comparados ao restante de dinheiro público jogado no ralo.

É lógico que com gastos astronômicos sem a menor necessidade, faltará dinheiro para o essencial, ou seja, para os trabalhadores que, num governo decente, deveriam ser prioritários na lista de gastos.

Por onde quer que se olhe, é incompreensível e injustificável a posição inflexível do governo Dilma em não avançar no reajuste que já propôs. Das mesma forma, fica totalmente inadequado o novo slogan criado pela gentil senhora para seu governo, "país rico é país sem pobreza". Não há pobreza que acabe com a classe política ganhando rios de dinheiro às custas da miséria dos verdadeiros trabalhadores que, além de suportarem praticamente 40% de carga tributária nas costas, precisam aguentar o assalto de seus salários insignificantes serem taxados com imposto de renda numa faixa ridícula de 2,87 apenas de isenção.

País rico, senhora Dilma, não é apenas um país sem pobreza econômica, coisa impossível de se evitar com o salário vil que se pretende pagar aos trabalhadores. É também sem pobreza moral por parte do Estado, é sem pobreza nos serviços públicos indignos que este mesmo Estado oferece e, sobretudo, é sem pobreza ética dos governantes que se locupletam à custa da miséria de seu povo.

Digam o que disserem, mas manter o salário no nível em que se encontra, não se trata de nenhuma ação responsável com as contas públicas. Estas se encontram em desequilíbrio não é por conta dos salários miseráveis que são pagos. É fruto de muitas outras fontes milionárias que são verdadeiros desperdícios de dinheiro público, sem contar a corrupção que grassa de forma incontrolável de norte a sul. Infelizmente, todos sabem mas poucos tem coragem de vir a público dizer e assumir esta verdade.

Além disto, e se já não os bastassem, o tal acordo firmado por Lula com as centrais, e sobre o qual o governo Dilma teima em querer respeitar, foi firmado em condições totalmente diversas das atuais. Foi antes da crise financeira internacional, não havia perigo de desequilíbrio fiscal e o dragão inflacionário não estava falando grosso como agora. Assim, ceder um pouco em favor daqueles que tem carregado o país nas costas, não vai doer nem um pouco. Pelo contrário. Será um reconhecimento justo. Até porque não se pode falar e encher a boca com “justiça social” quando se pratica uma brutal extorsão nos salários dos mais necessitados. Já disse aqui e proponho novamente: só se justifica que o governo mantenha os R$ 545,00 para o salário mínimo se, em contrapartida, recuperar parte da correção da tabela do imposto de renda na fonte, ampliando a faixa de isenção para algo em torno de 4 salários mínimos por exemplo. Até porque quem reduziu esta faixa foi o governo do PT que, ironicamente, se chama de partido dos trabalhadores. Porém, com a posição inflexível de agora, melhor seria chamar-se de partido contra os trabalhadores.

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O vergonhoso confisco sobre os assalariados na era Lula.

Relações perigosas

Adelson Elias Vasconcellos

O Brasil também tem seu whikileaks. E, a exemplo do original, o nosso “espião” adora divulgar os subterrâneos do poder, principalmente, quando se trata de revelar coisas confidenciais das relações com outros países.

O texto que segue abaixo, por exemplo, se divulgado pela grande imprensa, receberia críticas intensas do governo brasileiro, devidamente acompanhadas de muitos desmentidos. Até se compreende tal postura, afinal, não se pode sair por aí contando tudo, principalmente, quando se tem um governo petista...

Apesar das relações prá lá de suspeitas que o nosso whikileaks revela entre o Brasil (no governo Lula) com as FARC’s, Venezuela e o Irã, o fato é que, se a gente for juntar os pontinhos soltos daqui e dali, constataremos muitas verdades e muita patifaria. Há sim uma certa coerência da revelação, coerência que vem de passado recente.

Não é segredo para ninguém o estreito vínculo que Lula e o PT sempre mantiveram com as FARC’s. Muito embora os terroristas colombianos já não façam mais parte – oficialmente ao menos - do clube das esquerdas latino-americanas, conhecido como Foro de São Paulo, o relacionamento do grupo com o PT jamais foi contestado. Pelo contrário. Nas várias oportunidades que o governo Lula teve para reconhecer o grupo guerrilheiro como terrorista, sempre negou-se em fazê-lo. Sempre procurou pintá-los com cores mais suaves.

O que há de diferente nas relações reveladas agora, é a atividade de contrabando de minerais nobres a que o grupo vem se dedicando. Até aqui, era o narcotráfico a sua principal fonte de renda.

Com o aumento das ações de repressão ao tráfico no continente, muitos integrantes das FARC’s passaram a ser acolhidos na Venezuela de Hugo Chavez, e no Brasil, primeiro, nos acampamentos do MST, onde ministram cursos de guerrilha, e depois como cidadãos livres através de asilos políticos concedidos pelo governo Lula. Oliverio Medina é um exemplo clássico desta verdade. Aliás, sua esposa está muito bem empregada e protegida pelo cargo que ocupou - e talvez ainda ocupe – em Brasília, no Ministério da Pesca.

As relações com Irã também não são nenhuma novidade. Lula comprometeu a imagem do Brasil no exterior com a aproximação e a defesa intransigente ao direito de Ahmidenajad de desenvolver seu programa nuclear. Até hoje nada justificava tanto a aproximação quanto a postura bucéfala ao programa nuclear iraniano. Até que...

Viesse à luz revelações para lá de comprometedoras, a indicar os caminhos obscuros que o senhor Lula, o ex, perseguiu para manter este relacionamento em tão alta conta.

Juntando tudo num único balaio, Farc’s, Venezuela e Irã, com as consideráveis reservas de urânio do subsolo brasileiro, principalmente na região que faz fronteira com a Bolívia, fica mais fácil de entendermos os pontos que unem o país a gente tão mau caráter.

Da mesma forma como a grande imprensa torceu o nariz quando das primeiras revelações sobre a existência do Foro São Paulo começaram a ser reveladas, agora, sequer é capaz de divulgar algum tom de suspeita diante de fatos que merecem especial atenção de todo o país.

Não apenas por conta das más companhias em que Lula meteu o Brasil, mas pelos compromissos internacionais assumidos pelo país com a comunidade internacional no campo de programas nucleares.

Vamos ver por quanto tempo a grande imprensa fugirá de assunto tão relevante. O tema merece investigação profunda porque, a se confirmar as revelações do whikileaks verde-amarelo, estamos diante de graves e criminosas ações por parte do governo petista a comprometerem a segurança interna do país. A denúncia é grave demais para ser posta de lado e ignorada. A população precisa ser informada da verdade, porque este é seu direito.

Não é de hoje que as fronteiras da região norte do país se encontram totalmente vulneráveis. Melhor seria acreditar que seja muito mais por falta de uma política de defesa do que por simples omissão derivada da conivência do governo do PT com seus amigos da Bolívia, FARC’s, Venezuela, e o Irã.

Coisa de uma semana atrás, publicamos aqui editorial do Estadão sobre as pretensões brasileiras para exportação de urânio enriquecido. Seria a tentativa do governo brasileiro de “legalizar” um comércio já existente e ilegal, antes que a comunidade internacional nos repreenda? Pode ser, de qualquer forma, com tanta prioridade para ser atacada, é no mínimo inoportuna esta ambição comercial do Brasil. E se alguma ilegalidade está sendo praticada, melhor descontinuá-la de imediato. O país não tem nada a ganhar nesta aventura despropositada e com gente da pior espécie.

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Pelo menos desde 2006, o Irã está investigando em campo as possibilidades de obtenção de urânio em vários países da América Latina, nomeadamente a Venezuela e a Bolívia, de acordo com as comunicações entre as embaixadas dos EUA na região e o Departamento de Estado. Este interesse é ainda apoiado por uma ofensiva diplomática do regime de Teerã na região, que não só despertou as suspeitas da diplomacia dos EUA mas também de terceiros países, como Israel.

Durante os últimos três anos, Washington tem estado a receber relatórios periódicos das diferentes delegações sobre a possibilidade de que essa produção passe a um estado operacional.

Evitando o tom alarmista, os americanos têm recolhido toda a informação que chega até seus ouvidos a respeito do “yellow cake”, denominação do óxido de urânio concentrado. E não há detalhe pequeno que não mereça ser escutado: desde um acordo com uma empresa canadense - a maior produtora de urânio do mundo - para aumentar a produção em Puno (Peru), até um comentário do ministro das Relações Exteriores israelense, Avigdor Lieberman, durante uma visita oficial ao Peru em julho de 2009, sobre o "desmedido tamanho" da missão diplomática do Irã na Bolívia e sua relação com a busca de urânio no país andino.

É entretanto na Venezuela que os iranianos estão desenvolvendo uma maior atividade relacionada com a produção de urânio, atividade esta que conta com o apoio aberto do Governo de Hugo Chávez. Assim é que, em outubro do ano passado, Rodolfo Sanz, ministro venezuelano de Minas, afirmou à imprensa local que o Irã havia ajudado a realizar levantamentos geofísicos e reconhecimentos aéreos para estimar o montante das reservas venezuelanas de urânio.

A embaixada americana em Caracas reagiu a essas declarações. Pouco antes havia contatado de forma confidencial a um físico nuclear local para avaliar até que ponto estava avançada esta colaboração. A fonte além de salientar que "Chávez não confia nos cientistas", descreveu os comentários dos ministros de Chávez como "não muito inteligentes." Ainda assim, os americanos decidiram tranquilamente solicitar o parecer de outro cientista local, que confirmou que, mesmo que quisesse a Venezuela "não possui cientistas qualificados para realizar um programa nuclear."

Com essa perspectiva sobre a capacidade técnica de Caracas, Washington foi capaz de avaliar o acordo nuclear assinado em outubro passado entre Chávez e o presidente russo, Dmitry Medvedev. No entanto, os despachos diplomáticos de Caracas insistem em "não desprezar os rumores sobre o urânio".

Testemunhos recolhidos pela Embaixada em Caracas confirmaram a presença em diferentes períodos, com início em 2004, de um total de 57 técnicos iranianos - "que não respondem à liderança da Venezuela" - que trabalharam em agências relacionadas à mineração e geologia.

A atividade iraniana na América Latina está na mira de Israel, que em maio de 2009 vazou um relatório de três páginas que afirmava que o Irã estava a ajudar a Bolívia e a Venezuela no que seria um programa nuclear. O ministro boliviano da presidência Juan Ramón Quintana, saiu a afirmar publicamente que "só um tolo acredita em besteiras como essa." No entanto, os americanos enviaram uma mensagem confidencial para Washington indicando que em Potosí as autoridades bolivianas pretendem produzir urânio no futuro próximo. E em outubro passado, o presidente Evo Morales, revelou ao público durante uma visita em novembro de Mahmoud Ahmadinejad, que Teerã ajudaria La Paz a construir uma central nuclear em troca de “yellowcake”.

A presença de urânio, em qualquer estado natural ou processado, é cuidadosamente examinada pelas embaixadas dos EUA na região. Por exemplo, em um relatório secreto se adverte para a descoberta de munições de urânio empobrecido em um armazém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) ou a existência, no norte do Brasil, perto da fronteira com a Colômbia, de campos ilegais de exploração de diversos minérios, incluindo urânio, nas mãos de grupos como as FARC. A este respeito, os relatórios confirmam as declarações do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que, segundo averiguado por este jornal, nas últimas semanas tem expressado, em reuniões privadas, preocupação sobre as minas ilegais existentes no lado colombiano da fronteira com o Brasil.

Este estado de alerta contra qualquer presença iraniana na indústria nuclear americana contrasta com a naturalidade com que se informa de iniciativas nucleares em países estáveis ou considerados aliados de Washington. Assim, um extenso relatório confidencial explica como o Brasil começou a instalar centrífugas em cadeia para enriquecer urânio. No mesmo documento se destaca que funcionários do governo brasileiro querem trabalhar com Washington "para melhorar a segurança das instalações nucleares e ajudar a formar a próxima geração de técnicos e especialistas".

Fonte: El País / Tradução: Vader

Irã tenta obter urânio na América Latina, revelam arquivos

Agência EFE

A República Islâmica sondou fornecedores em países como Venezuela e Bolívia

O Irã estuda desde 2006 a possibilidade de obter urânio em vários países da América Latina, em particular Venezuela e Bolívia, segundo os telegramas diplomáticos revelados pelo site WikiLeaks.

De acordo com o diário espanhol El País, uma das cinco publicações que tiveram acesso prévio aos mais de 250 mil telegramas confidenciais, as comunicações entre as embaixadas dos EUA na região e o Departamento de Estado mostram que Washington apurou até os mínimos detalhes sobre o interesse de Teerã no óxido de urânio.

Segundo o El País, os documentos expõem um comentário do ministro de Relações Exteriores israelense, Avigdor Lieberman, sobre o "desmesurado tamanho" da representação diplomática iraniana na Bolívia e sua relação com a busca de urânio no país andino.

O periódico insiste que é na Venezuela onde os iranianos estão desenvolvendo uma maior atividade relacionada com a obtenção de urânio, no que teria o respaldo do Governo de Hugo Chávez.

O diário menciona que testemunhos recolhidos pela embaixada de Washington em Caracas confirmaram a presença, em diferentes períodos que começam em 2004, de um total de 57 técnicos iranianos que trabalharam em organismos relacionados com a mineração e geologia.

Os telegramas que vazaram mostram que as embaixadas americanas vigiam de perto a presença de urânio em qualquer país da região, seja natural ou processado.

O diário cita um relatório secreto que adverte sobre a descoberta de munição com urânio empobrecido em um armazém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e da existência no norte do Brasil, perto da fronteira com a Colômbia, de explorações ilegais de diversos minerais, entre eles o urânio, em poder de grupos como as Farc.

URGENTE - Confirmado: Las FARC Trafican con URANIO



AS FARC EXPLORAM URÂNIO NO NORTE DO BRASIL COM O APOIO DO PT

O balcão de negócios no INCRA

Adelson Elias Vasconcellos

Não é de hoje que acusamos o governo Lula de conivente com os crimes praticados pelo MST, que deixou de ser movimento social faz tempo. Hoje, não passa de uma quadrilha de baderneiros e ilegais. Aliás, o próprio MST já é uma entidade ilegal. Não existe como entidade, não tem registro público.

Ontem, o Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem sobre o comércio ilegal de lotes em áreas rurais, que foram destinadas para assentamento. Até as casas de alvenaria construídas com dinheiro público foram destruídas. Além, é claro, de não se ter plantando um miserável de alface.

Para nós que não nos deixamos levar pela enrolação do MST, a reportagem não exibiu nada novo. Aquele balcão de negócios em que o INCRA se transformou é fruto do aparelhamento do órgão no governo Lula com ex-integrantes do próprio grupo criminoso.

O interessante é que a gente assistiu dezenas de mega-operações da Polícia Federal contra sonegadores e corruptos – mas sem a condenação de ninguém até hoje – mas não tivemos o prazer de ver estas operações sendo feitas em Furnas, Petrobrás e, este caso recente, a do comércio ilegal de lotes de assentamentos. Neste campo, o que foi revelado se deve ao trabalho da imprensa, que é quem tem trazido à tona os crimes mais próximos à presidência da República. Destes, a Polícia Federal passou longe e, quando foi encarregada de assumir as investigações após o estouro dos escândalos, o resultado foi zero. É como se sua função fosse a de abafar os escândalos, jamais o de esclarecê-los.

Vamos ver nos episódios do contrabando de urânio e do balcão de negócios do INCRA qual a atitude que será tomada pelo governo Dilma Presidente. Seu histórico quando chefiou a Casa Civil, sabemos que não a recomenda muito no campo de esclarecer e mandar investigar com seriedade crimes próximos a si e a seu partido. Agora investida na presidência agirá de modo diferente? Será que sua capacidade de gestão poderá se revelar em atitudes concretas, e não apenas pelo estilo mutismo que adotou desde que assumiu?

Tempo ao tempo...

Bandos ocupam fazendas e vendem áreas de assentamento

O Fantástico denuncia a indústria das invasões de terras no Brasil central, um abuso com o dinheiro público.

O Fantástico denuncia a indústria das invasões de terras no Brasil central, um abuso com o dinheiro público. Bandos ocupam fazendas, ganham lotes e casas do governo e depois derrubam tudo para vender a área ilegalmente.

O assentamento criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) há dez anos está abandonado. Mas por que as casas foram derrubadas? É preciso um olhar mais atento para descobrir os vestígios do que um dia foi residências.

Luiz Antonio, um dos primeiros a morar no local, na época da criação do assentamento, denuncia: “agora virou fazenda”.

As terras foram doadas pelo governo aos assentados e as casas, construídas com dinheiro público. Hoje, tudo está sendo vendido ilegalmente. Uma área de 2,5 mil hectares foi invadida em 2002. Depois, foi transformada pelo Incra em um projeto de assentamento. Muitos lotes já foram vendidos. E o comércio da terra continua. Em uma placa, tem até o número de telefone.

A equipe de reportagem do Fantástico ligou para o telefone que aparece na placa e descobriu que a chácara já tem novo dono.

Mulher: Eu vendi por R$ 35.

Fantástico: R$ 35 mil, com a casa e tudo?

Mulher: Por tudo.

Fomos até a cidade de Novo Mundo, no norte de Mato Grosso, a 800 quilômetros de Cuiabá. O assentamento foi criado em 2001 e deveria beneficiar 1.149 famílias. Só o Incra investiu mais de R$ 2 milhões na área.

“No fim, vira tudo fazenda de novo. E as casas do governo, que são dinheiro público, são derrubadas. O material fica jogado”, aponta Luiz Antonio.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, não sabia que as casas estavam sendo demolidas. “Qualquer assentamento não pode vender lote, e nesse caso é um assentamento do Incra. E o Incra tem que cuidar como tal”, diz Afonso Dalberto.

Informado pelo Fantástico da situação, o Incra prometeu fazer uma vistoria na área. “Nós temos uma equipe de três técnicos. Esses técnicos não conseguem percorrer todos os assentamentos durante um ano. Vai levar dois anos para percorrer os assentamentos”, afirma Luiz Araújo, chefe da unidade do Incra.

A 100 quilômetros do local, o Fantástico descobriu outro esquema ilegal, e o alvo é uma fazenda. O homem que se diz dono dessa fazenda chegou a ceder cinco mil hectares para o Incra fazer um projeto de assentamento. Mas a disputa pela posse da área continuou. Outro grupo de sem-terra que está acampado em frente à propriedade quer invadir a fazenda. A disputa é pela posse de 14 mil hectares. Dez mil são só de floresta.

Em uma flagrante, um homem vende lotes de uma fazenda que ainda nem foi destinada para a reforma agrária. Ele é Gilmar Nantes, chefe dos acampados. Sem saber que estava sendo gravado, ele recebe na casa dele duas pessoas que se dizem interessadas em participar da invasão. Ele está montando o cadastro dos futuros assentados. “Preciso do RG e do CPF”, disse.

Os dois interessados dizem querer três lotes. Gilmar explica como pode ajudar, desde que elas paguem.

Fantástico: Se eu deixar R$ 500 para o senhor agora?

Gilmar Nantes: Vamos fazer uma ficha para ele aí.

Gilmar recebe os R$ 500. “Vai pegar de 13 a 15 alqueires abertos e vai ficar a média de 12 a 13 alqueires em mata. Vai dar mais de 50 hectares”, calcula.

Ele confere o dinheiro. É a primeira parte do pagamento de R$ 2 mil. Gilmar anota em um pedaço de papel o número da conta onde o restante deve ser depositado nos meses seguintes. Por telefone, acertamos mais detalhes da negociação.

Fantástico: Esse depósito já vai hoje para você, tá?

Gilmar Nantes: Beleza, companheiro.

Fantástico: E no Incra lá, você dá um jeito para a gente?

Gilmar Nantes: Com certeza, companheiro.

“Isso demonstra um possível acerto de servidores do Incra com supostos movimentos em defesa da reforma agrária de maneira que há um comércio em benefício de ambas as partes”, afirma o procurador da República Mário Lúcio Avelar.

Diante da equipe do Fantástico, Gilmar negou tudo e disse que nunca tinha vendido lotes. “Jamais negociei algum lote. Já me ofereceram dinheiro que nem você está falando. Jamais vendi um lote. A gente prega isso nas reuniões da gente. Aquele companheiro que descobrir que o companheiro dele está vendendo lotes a gente exclui do acampamento”, alegou.

Mesmo assim, três dias depois dessa entrevista, Gilmar telefonou para o homem que havia pago o sinal pelo lote de terra para confirmar o negócio.

A mesma área de que o grupo de Gilmar quer tomar posse é disputada por outro homem, João Francisco de Paula, conhecido como João Barbudo.

João Francisco de Paula recebe o primeiro pagamento: R$ 500. Ele assinou até um recibo dessa primeira parcela. Quando telefonamos para ele, João se defendeu. Alegou que o dinheiro seria, na verdade, para pagar o profissional que vai medir a área. “Isso a é um engenheiro que é ligado junto ao Incra. Nós estamos em conversa com ele para nós pagarmos para criar um projeto de assentamento. A terra é da União. São 50 lotes de 50 hectares”, afirmou.

João Barbudo já foi preso em 2007, acusado de comandar a invasão de propriedades, muitas vezes com violência. Uma delas foi a do fazendeiro Wangler Duarte. “Foi o bando de João de Paula. Eles chegaram de supetão. Eram 16 pessoas armadas. Tudo de arma no punho. Colocaram arma na cabeça e me jogaram no chão”, contou.

O vizinho dele sofreu um atentado e morreu dois meses depois em agosto de 2007. “A caminhonete dele, na época, recebeu 179 perfurações”, lembra Wangler.

A ação dos grupos de invasores de terra é investigada pela polícia de Mato Grosso. “É muito difícil nessa região que trabalhamos termos o depoimento de testemunhas ou das próprias vítimas. Todos com receio de represálias”, conta o delegado Geraldo Gesoni Filho.

“Reforma agrária no estado do Mato Grosso é um balcão de negócios”, afirma o procurador da República, Mário Lúcio Avelar.

“É indústria de invasão de terra. Não existe a indústria da seca no Nordeste? Aqui existe a indústria de invasão de terra”, afirma o fazendeiro Wangler Duarte.

Clique aqui para assistir ao vídeo da reportagem.

Até que enfim: Ministério Público Federal abre inquérito contra BNDESpar e JBS

Henrique Gomes Batista, O Globo

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro decidiu abrir um inquérito civil público para investigar a relação do BNDESpar, braço de atuação no mercado acionário do BNDES, com o grupo JBS.

O banco estatal de fomento fez uma operação de R$ 3,479 bilhões em 2009 para auxiliar na internacionalização do frigorífico, que comprou, entre outras, empresas nos Estados Unidos.

O inquérito partiu do procurador da República Carlos Alberto Bermond Natal, que antes era responsável por um processo administrativo sobre o caso. De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal no Rio, a decisão de converter o procedimento em um inquérito foi tomada no dia 4 de fevereiro.

O procurador não deu entrevistas e não esclareceu mais detalhes do inquérito. O BNDES, por sua vez, informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificado sobre a existência deste inquérito.

O banco afirmou que todas as suas operações são feitas com transparência e que sempre vai colaborar com os órgãos federais de controle e fiscalização.

A riqueza que produzimos não pode ficar apenas com o Estado

Adelson Elias Vasconcellos

Não é de hoje que critico a “filosofia” do Estado brasileiro quanto a cobrança antecipada de impostos. Uma das razões para os juros serem o que são no Brasil, está justamente neste ponto. Ao antecipar a cobrança do imposto sobre bens e serviços, o governo retira das empresas seu capital de giro que financiaria sua produção. Consequência: a empresa precisa ir ao mercado financeiro de duas formas, uma, antecipar a receita de seu faturamento e, via financiamento, repor seu giro para manter sua produção.

Não fosse assim, pudessem as empresas realizar a riqueza que a produção de bens e serviços gera, e a partir daí quitar suas obrigações tributárias, sua necessidade de tomar dinheiro em banco seria muito menor. Em consequência, o mercado financeiro precisaria reduzir o custo do dinheiro em razão de menor demanda.

Há anos que se fala na necessidade de uma reforma tributária decente. A desculpa para que não se saia do discurso para a ação, é o complicado jogo de interesses no congresso e de parte dos governos estaduais. Ninguém quer perder nada. Ninguém abra a mão de nada. Esta ignorância, porém, acaba é punindo a todos.

Sempre que o papo sobre reforma tributária vem a baila, e o Executivo protela empurrando a culpa para o Legislativo, aqui se diz que a desculpa é porca:Ç no fundo, o Executivo não precisaria ir ao Legislativo para promover ajustes que dariam maior racionalidade à cobrança de impostos. Ele não precisa, por exemplo, de autorização para alargar os prazos de recolhimento.

Acontece que, mexer em impostos, obriga os Executivos, de todos os níveis, a racionalizarem também suas despesas. E isto, sabemos bem, está fora de questão.

Dá para fazer? Sim, mas cadê o interesse da classe política em dar melhor destino ao dinheiro que nos tomam? Diante das dificuldades de caixa, a receita é sempre a mesma: ao invés de se promover redução das centenas de despesas inúteis e sem serventia alguma para a população, aumenta-se a receita via elevação da carga tributária.

Pois bem, para os leitores o que vai acima não é novidade. Novidade é o assunto entrar na pauta da imprensa, como fez o Estadão em um de seus editoriais. Precisaria que todos seguissem o exemplo. É preciso pressionar o governo e o papel da mídia é indispensável neste sentido. Também os empresários precisariam reunir-se em torno do mesma tema. Mas qual? Se o BNDES está aí de portas abertas para alguns privilegiados e em condições de mãe prá filho, e no aperto, o governo ainda lhes concede benefícios de desoneração para uns e outros, por que se incomodar e perder tempo em brigar pelo interesse do país?

Mas é saudável ver pelo um órgão da grande imprensa tocar no assunto. Quem sabe isto sirva para despertar e alertar a todos da necessidade de se rever esta forma cruel de se antecipar impostos antes da geração da riqueza?

No tempo da hiperinflação, da qual poucos parecem lembrar, a redução dos prazos até foi necessária para manter certo equilíbrios nas contas públicas. Hoje, porém, não faz o menor sentido. Até pelo contrário: acaba gerando os males dos juros altos e que roubam parte da competitividade das empresas brasileiras. É bom lembrar que o Brasil pratica os juros mais altos do planeta. Em segundo lugar, a Turquia, mas uma taxa 50% inferior a nossa. Assim, na raiz do problema, não está a ameaça da inflação fugir ao controle. Está a voracidade e ineficiência do governo federal em seus gastos os quais, para serem cobertos, obrigam o governo ir ao mercado financeiro para cobrir o rombo do caixa.

Ou seja, continua sendo o poder público o problema da perda de competitividade das empresas brasileiras, mas também continua sendo ele o principal ator para a solução, sem aceitar cumprir o seu papel. Claro que a questão de competitividade engloba outros fatores além da antecipação de impostos que, na época da hiperinflação era até compreensível. Com seu fim, perdeu sentido e castiga justamente a parte do país que trabalha. Câmbio, infraestrutura, juros, insegurança jurídica e má qualidade de ensino, tornam a atividade produtiva muito custosa aqui dentro. Só que rigorosamente a resolução destas questões demanda certo tempo. O alongamento do pagamento de impostos, parece-me, é o que menos sacrifício exige e teria muito mais fácil aceitação e resultados.

Nesta segunda, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho anunciou que em poucos dias será apresentada uma nova política industrial. Muito embora que esta deveria ser a tarefa do Ministro de Indústria e Comércio, lendo-se o anúncio nele não se identifica a resolução ou medidas para por um termo final às questões acima que entendo serem muito mais críticas do que mera política industrial que, no Brasil, rigorosamente, significa estender o tapete vermelho para crédito subsidiado. E, como sempre ocorreu nas vezes anteriores, não é nem será solução e sequer merece o nome de uma nova política industrial.

O que o precisamos não é de mais crédito, e sim de maiores facilidades de negócios. Neste sentido, impostos, juros, infraestrutura, câmbio, segurança jurídica, exigem do Poder Público regras claras e definitivas. Dá trabalho montar algo nesta direção? Por certo, mas sem isso não se vai a lugar algum.

De qualquer modo, é saudável que o Estadão chame a atenção para o problema. Passa da hora de invertermos a equação econômica do país:, isto é, que o governo capture só para si, as riquezas que capital e trabalho juntos conseguem gerar. Sendo assim, o trabalho merece ter melhores ganhos e o capital merece melhor remuneração do que tem tido. Por enquanto, além do Poder Público apenas os bancos é que estão lucrando com o desenvolvimento do país. Isto é, no mínimo, injusto e imoral.

Impostos antecipados

Excelente o editorial de O Estado de S.Paulo, sobre uma das mazelas do sistema tributário do Brasil.
A questão abordada, tem sido constante em nossas críticas sobre a matéria e que, seguidamente, temos indicado como um dos caminhos para amenizar um pouco o custo Brasil, sem que o Executivo precise

ajoelhar-se diante do Legislativo para aprovar uma reforma tributária minimamente racional. No próximo post comentaremos com mais vagar esta questão.

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Pelas praxes comerciais consagradas, é preciso que decorra um certo prazo entre o fato gerador de um tributo e o seu recolhimento, um tempo razoável para que se conclua a comercialização do produto. O que está ocorrendo no Brasil na área industrial é muito diferente. As fábricas produzem e recolhem impostos e contribuições muito antes de receberem de seus clientes. Levantamento realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp revelou que 93,5% das indústrias instaladas no País recolhem tributos 49 dias, em média, antes de verem liquidadas as suas faturas. O resultado é uma sobrecarga financeira, que, segundo a entidade, chegou a R$ 8,9 bilhões em 2010, agravando o custo Brasil. Não só a competitividade dos produtos brasileiros é afetada, mas também a inflação, uma vez que as indústrias são levadas a repassar o ônus para o comércio e este, para o consumidor. Pelos cálculos do Decomtec, essa defasagem é responsável por um acréscimo de 0,69% na média no preço final dos produtos industriais.

A distorção teve origem, segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, na inflação desabalada que assolou o País durante décadas até o Plano Real. Com a remarcação contínua dos preços, as indústrias passaram a dar aos seus clientes prazos mais exíguos para pagamento. O Fisco também encurtou o prazo para cobrança. "O problema é que depois a inflação foi reduzida e as empresas voltaram a dar maior prazo aos clientes, mas o governo não voltou a dar mais tempo para pagar tributos", como ele disse ao jornal Valor (7/2).

Deve-se levar em conta que há impostos e contribuições que incidem desde o início do ciclo de produção industrial - em média, de 72 dias -, período em que devem ser recolhidos encargos trabalhistas e pagos outros impostos sobre insumos. Segundo a tabela divulgada pela Fiesp, o FGTS é recolhido com um intervalo de 105 dias com relação à produção final; contribuições para o INSS, com 92 dias, e Imposto de Renda Pessoa Física, também com 92 dias. Sobre insumos adquiridos, importados ou não, a cobrança do ICMS, do IPI, PIS e Cofins é feita com 56 dias de antecedência.

Essa situação causa problemas constantes para a gestão das empresas, especialmente pequenas e médias, que não dispõem de recursos em caixa para fazer o pagamento dos tributos no vencimento. Para evitar multas e não se tornar inadimplentes, as empresas são naturalmente levadas a tomar empréstimos no sistema bancário, arcando com altos juros, o que afeta sua capacidade de investir. Muitas indústrias, em uma fase de demanda aquecida, têm planos para ampliar a sua capacidade ou construir novas instalações ou aperfeiçoar os seus processos de produção. Mas, em face das obrigações tributárias, precisam suspender os projetos ou tocá-los mais lentamente.

Em razão de tudo isso, a Fiesp propôs ao governo federal uma prorrogação de 60 dias para recolhimento dos impostos devidos pelas indústrias. Bem consciente dos esforços que vem fazendo o governo para ajustar as contas públicas, o que não depende apenas de corte de despesas de custeio, mas também da manutenção da arrecadação em nível satisfatório, a entidade propôs que, a cada mês, o prazo seja alongado em cinco dias além do atualmente previsto. Em 12 meses, esse adiamento poderia chegar a 60 dias.

A proposta também será levada aos governos estaduais, que cobram o imposto mais pesado de todos para a indústria - o ICMS. Nesse caso, há um complicador, que é a substituição tributária, mecanismo pelo qual as indústrias antecipam o pagamento aos Estados do tributo que deve ser pago pelos varejistas. Embora o valor incidente seja acrescido à fatura dos produtos industriais, os empresários do setor reclamam que, na realidade, estão financiando o comércio. O custo da antecipação do ICMS varia de empresa para empresa, mas algumas indústrias estimam que subtrai de 13% a 16% de suas disponibilidades de caixa. O alongamento do prazo de recolhimento amenizaria o problema.

Todas essas questões deveriam ser tratadas numa reforma fiscal-tributária ampla, que vem sendo postergada, Mas soluções pontuais podem ser encontradas por meio de um diálogo construtivo entre as entidades empresariais e os governos.

Há horas em que o melhor é não dizer nada

Adelson Elias Vasconcellos

Eu, hein... Tenho lá minhas broncas contra certas pessoas que, investidas em cargos públicos, e antes mesmo de mostrarem serviço, se dedicam a fazerem promessas, buscarem holofotes,  tentarem mostrarem com palavras o que lhes é esperado em ações.

Logo que o ex-ministro da Saúde de Lula assumiu, o Temporão, o homem da doença, seguiu nesta mesma batida. Antes de qualquer medida, antes de qualquer ato no comando da pasta, se parou a discursar, a espalhar seus conceitos, a tecer diagnósticos sobre uma pasta que ainda iria assumir. Por mais que sua atividade profissional o colocasse próximo da área da saúde, recomendava-se que, primeiro assumisse, tomasse ciência dos problemas para somente, depois, emitir opinião.

Na época, adverti que Temporão estava falando muito sem ter assumido. Que o mais recomendável seria manter uma certa discrição. Deu no que deu.

Tão logo foi anunciado como indicado para ser o 11º ministro do STF, o que eu esperava do senhor Luiz Fux era um certo comedimento. Na sabatina promovida pelo Senado para chancelar sua indicação, e que mais pareceu um piquenique de comadres, Fux emitiu alguns conceitos que no dia seguinte critiquei. A um juiz recém indicado para o STF pega mal tecer considerações fora de suas atribuições. A corte não é lugar para luta de classes. Numa democracia, a lei é o instrumento quiçá mais justo para igualar os desiguais. Fux vai na direção contrária.

A primeira impressão, conforme vocês podem perceber, não foi lá muito boa. Hoje, aquela primeira impressão como que foi replicada, em razão de uma entrevista do agora ministro para a Folha de São Paulo.

Questões que serão julgadas pelo STF, tenho para mim, mesmo que Fux fosse provocado pelos jornalistas, não deveriam receber resposta alguma. O momento e local adequados são as sessões do STF e nos autos. Fora disso, creio eu, é imprópria qualquer manifestação relacionada às questões que aguardam decisões da Corte.

Uma vez mais, Fux sinaliza que, provavelmente, algumas decisões suas não se circunscreverão aos limites impostos pela lei. E isto é ruim. É ruim tanto do ponto de vista do comportamento do ministro fora do tribunal, quanto a sua postura de manifestar-se sobre questões em aberto aguardando julgamento. Pode até ser que o ministro ainda venha me surpreender com votos dignos do papel de um ministro integrante da mais alta corte do país.

Porém, atenção: minha expectativa é de que ele enverede pela aquela avenida larga e torta de se deixar levar por interesses estranhos à sua função, a do direito achado no meio da rua, e não a  de julgar de acordo com a lei, e no caso, com a lei maior, a Constituição.

Espero, pelo bem do Judiciário, e até do próprio país, estar totalmente equivocado quanto a estas impressões um tanto negativas quanto a postura do ministro Luiz Fux. Mas creio que ele será motivo de muito desconforto ainda...

Só gostaria de saber por que nossos “juízes”, não todos mas grande número deles, adoram os holofotes da mídia? O que há de errado em um juiz ser contido à sua função apenas? Muito embora as indicações tenham lá seu caráter político, mas, uma vez investidos no cargo, este caráter perde completamente sua razão de ser. Um juiz deve pautar sua atuação pelos limites que a lei lhe impõem. Portanto, o que custa agirem como nos Estados Unidos, por exemplo, onde você não lê entrevistas dos membros da Suprema Corte, tampouco os vê, dia sim, dia também, nas páginas dos jornais dando declarações, explicações, etc.etc. Ou será que recato deixou de ser virtude para magistrados, e a vaidade é quem deve ditar-lhes o comportamento?

Do mesmo modo, fico incomodado quando um juiz informa que sua atuação se pautará pela sensibilidade. Pera lá, e os limites legais, meu caro, ficam aonde? Soa um bocadinho estranho alguém declarar que não se deixará levar pela pressão exterior, mas, no mesmo trecho, adiciona que “...é essencial que o magistrado tenha sensibilidade...”.

Vênia máxima, e por mais “méritos” que o senhor Fux possa ter, e os têm, o essencial é que o magistrado tenha conhecimento da lei e julgue de acordo com os limites que esta impõem. Quando um juiz, qualquer um, se declara sensível, acreditem, está mais próximo de aceitar pressões do que ele próprio imagina.

Torço para que alguns conceitos do ministro Luiz Fux não venham afetar-lhe o senso de julgamento de “acordo com a lei”. Entretanto, suas declarações, tanto as que deu na sabatina do Senado e estas agora para a Folha de são Paulo, sejam apenas frutos da emoção por sua nomeação. E que passada esta fase de euforia, ele vista a toga do STF com a postura que dele se espera.

É esperar prá ver e torcer...

Fux diz que não aceitará pressões e julgará casos com independência

Márcio Falcão, Folha de São Paulo

O novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira que não traz preocupação o fato de chegar à Corte em meio a votações polêmicas com a Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou ainda que não vai aceitar pressões e vai julgar com independência casos como o escândalo do mensalão.

Fux, que tomará posse no dia 3 de março, será o voto decisivo no julgamento que avaliará se a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pelo colegiado ou que tenham renunciado ao mandato, pode retroagir e com isso ter efeito na eleição de 2010.

Sem apresentar seu voto, o ministro disse que pessoalmente acha que a ideia da lei é muito boa, mas que será preciso analisar profundamente os casos que estão na fila de julgamentos do STF.

"Eu não conheço esse mundo ainda. Eu conheço tanto quanto conhecem os leitores laicos que não têm entendimento jurídico nenhum. [...] Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal. Agora, o caso concreto eu não conheço", disse.

Questionado se vê pressões para a análise do caso do mensalão, apontado como maior escândalo do governo Lula e a principal causa jurídica do país, Fux afirmou que terá uma atuação independente como a sociedade espera dele.

"Após ter conhecimentos dos autos, eu vou julgar com a minha independência, com a coragem que se tem que ter que se exige do juiz. O juiz com medo tem que pedir para ir embora", afirmou.

O ministro comentou que não vê problemas na ordem de votação dos processos no STF, que começa pelos mais recentes. "Problema zero. Sou juiz de carreira, exerço essa função há 30 anos."

Em conversa com jornalistas em sua casa, Fux disse que foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff pela meritocracia, por seu currículo. "O meu nome foi lembrado, mas eu também me fiz lembrar." Descontraído, o ministro evitou cair em pegadinhas, contou fatos de sua carreira e em alguns momentos brincou com a curiosidade dos jornalistas.

Ele lembrou que se aproximou do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) quando relatou uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre distribuidores de cerveja, numa antiga disputa com o Fisco.

Ficou definido que apenas as fabricantes, e não as distribuidoras, têm legitimidade para propor ação contra a Fazenda Nacional para pedir a restituição de créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O IPI é pago pelas distribuidoras, mas recolhido e repassado ao governo pelas fabricantes. "Revertemos uma sangria de bilhões para os cofres públicos."

Fux evitou comprar briga com o Legislativo e disse que a chamada judicialização da política só ocorre quando há provocação e algum direito é afetado.

Primeiro ministro de origem judaica a chegar ao STF, Fux se mostrou menos conservador sustentando que o juiz precisa "sentir a justiça" e se disse preocupado com a linha extremamente positivista, que considera certo apenas o que está escrito em lei. Para o ministro, é essencial que o magistrado tenha sensibilidade.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Veja no post seguinte nosso comentário sobre a entrevista acima.

Amazônia será ocupada por nós ou potências estrangeiras

Comentando a Notícia

O texto a seguir é longo, mas precisa ser lido por todos os brasileiros que amam este país e toda a sua riqueza. Trata-se de uma entrevista concedida pelo gen. Gelio Fregapani a Ray Cunha, da Agência Amazônia de Notícias. A entrevista foi publicada no site da Agência em fevereiro de 2008, três anos atrás e, apesar de sua atualidade e, mais ainda, pela gravidade do que revela, deveria ter recebido aguda atenção do governo Lula na época. Pelo visto, o assunto foi ignorado, o que para este blogueiro não é surpresa em se tratando de governo petista.

Sempre que tratarmos sobre este rico gigante dentro do Brasil, a Amazônia, é preciso ter em mente sua importância para o país e porque desperta tanta cobiça internacional. Não pensem que o perigo não existe. Ele é mais real do que imaginam nossas autoridades e grande parte da população.

Denunciei aqui a forma criminosa como o governo Lula, valendo-se de um laudo antropológico falso, criou a reserva indígena Raposa do Sol que, infelizmente, o STF mais tarde abonou e homologou. Mostrei uma pesquisa histórica de ocupação da área que desmentia, de forma cabal, as versões asquerosas contadas pelo governo petista.

Da mesma forma, denunciamos o perigo que representava para o Brasil o fato de Lula ter assinado na ONU o Tratado de Autodeterminação dos Povos e Nações Indígenas que se encontra nas mesas do Senado para ser votado. Se aprovado tornar-se-á lei e, neste sentido, qualquer tribo brucutu de meia dúzia de índios, poderá proclamar-se independente do Brasil. Apenas para que se mensure o tamanho da encrenca, a Amazônia correria o risco de perder 2/3 de seu imenso território sem que o país pudesse pronunciar um pio. Seriam cerca de 200 novas pequenas e grandes nações independentes entranhadas dentro do território brasileiro a explorarem as riquezas naturais lá guardadas.

Que o país desperte imediatamente para as inúmeras tentativas de ocupação estrangeira que há décadas tem sido feitas, e para as ações mais recentes e em curso ainda, se o desejo é preservar aquela rica área como pertencente ao Brasil. Chorar depois, será inútil.

Quero chamar especialmente a atenção do leitor para a descrição que é feita sobre a origem dos ianomâmis . Aliás, sobre a reserva deste “grupo”, é sempre bom registrar que ela foi projetada inicialmente com uma área aproximada de 2,4 milhões de hectares, mais tarde ampliada para 5 milhões de hectares tão logo foram conhecidos os primeiros resultados do levantamento dos recursos minerais da Amazônia executados pelo Projeto Radam-Brasil, em 1975. Na data de sua criação, por força de Decreto Presidencial, assinado pelo então Presidente Fernando Collor, em 15 de novembro de 1991, passou para 9,4 milhões de hectares. "Curiosamente" esta ampliação permitiu que as grandes reservas de minerais nobres (ouro, estanho, nióbio e minerais radioativos) detectados pelo Radam-Brasil ficassem dentro da reserva.

A decisão para a criação da Reserva Ianomâmi foi tomada em meados da década de 60, por iniciativa da Casa de Windsor e cujos pormenores e implicações estratégicas foram arquitetadas pelo Príncipe Philip. A localização da Reserva foi resultado de várias viagens de exploradores ingleses, especialmente Robin Hambury-Tenison, que faziam parte de um esforço de localização dos principais grupos indígenas situados sobre os eixos naturais de integração do continente Ibero-americano. A meta era escolher grupos indígenas que, posteriormente, poderiam ser manipulados para obstaculizar a construção de grandes obras de infraestrutura necessária para concretizar tais conexões. Em seu livro “Worlds a part” (Mundos a Parte), Hambury-Tenison, apresenta um mapa no qual mostra, precisamente, essa preocupação, e revela que a importância estratégica de seus roteiros lhe foram indicadas, pessoalmente, pelo Príncipe Philip.

ACORDA BRASIL.

Leia também:

Raposa do Sol: conhecendo um pouco da História – 1

Raposa do Sol: conhecendo um pouco da História – 2

Raposa do Sol: conhecendo um pouco da História – 3

Raposa do Sol: conhecendo um pouco da História – 4

Segue a entrevista.

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Militar alerta: a ocupação não é para a Amazônia, é para o nosso país, se quisermos tê-la.

BRASÍLIA — O problema crucial da Amazônia é que ainda não foi ocupada. Ledo engano é supor que a região pertence de fato ao Brasil. Será, sim, do Brasil, quando for desenvolvida por nós e devidamente guardada. Daí porque às potências estrangeiras não interessa o desenvolvimento da Amazônia. Por enquanto, Estados Unidos, Inglaterra e França, principalmente, lançam mão, com esse objetivo, da grita ambientalista. Com a região intocada, matam dois coelhos com uma cajadada: mantêm os cartéis agrícolas e de minerais e metais. Dois exemplos: a soja da fronteira agrícola já ameaça a soja americana; e a exploração dos fabulosos veios auríferos da Amazônia poriam em cheque as reservas similares americanas e poderia mergulhar o gigante em recessão.

O outro coelho é que, despovoada, inexplorada e subdesenvolvida, não haverá grandes problemas para a ocupação militar da região. Aliás tudo já está preparado para isso. A reserva Ianomâmi - etnia forjada pelos ingleses -, do tamanho de Portugal e na tríplice fronteira em litígio Brasil , Venezuela e Guiana, é a maior e mais rica província mineral do planeta. As Forças Armadas e a Polícia Federal não podem nela entrar, por força de lei. Pois bem, já há manifestação na Organização das Nações Unidas (ONU) de torná-la nação independente do Brasil, por força de armas, se necessário.

Esse é o pensamento de Gelio Fregapani, o mentor da Doutrina Brasileira de Guerra na Selva, e é disso que trata esta entrevista, polêmica. Fregapani já esteve em muitos dos locais habitados e dos desabitados da Amazônia, inclusive a selva, aquela que poucos conhecem e que nem uma hecatombe nuclear destruiria, tal sua pujança. Fala também mais de uma língua indígena, já conduziu geólogos a lugares ínvios, chefiou expedições militares e coordenou expedições científicas às serras do extremo Norte e onde dormem as maiores jazidas minerais da Terra. Desenvolveu métodos profiláticos para evitar doenças tropicais, tendo saneado as minas do Pitinga e a região da hidrelétrica de Cachoeira Porteira. Coronel do Exército, serviu à força durante quatro décadas, quase sempre ligado à Amazônia, tendo fundado e comandado o Centro de Instrução de Guerra na Selva.

Há mais de três décadas, vem observando a atuação estrangeira na Amazônia, o que o levou a escrever “Amazônia - A grande cobiça internacional” (Thesaurus Editora, Brasília, 2000, 166 páginas), apenas um título de sua bibliografia. Ele está convencido de que a grita dos ambientalistas serve a interesses americanos e de que a ferrugem da soja foi introduzida no Brasil por concorrentes da grande nação do norte. Para Fregapani, a vocação da Amazônia, além da produção de metais, é a silvicultura. “Se nós plantarmos 7 milhões de hectares de dendê na Amazônia, extrairemos 8 milhões de barris de biodiesel por dia, o que equivale à produção atual de petróleo da Arábia Saudita.”

Fregapani, hoje na Inteligência federal da Amazônia, não descarta guerra pela ocupação da Hiléia. “A Amazônia será ocupada. Por nós, ou por outros” – adverte.

Ele me concedeu a entrevista que se segue em um aprazível e discreto restaurante de Brasília. Vamos à ela.

Assassinatos no interior do Pará tornaram-se banais. Por que a região está convulsionada?

Vou me arriscar a fazer um pequeno comentário sobre o Pará, mas friso que não sou nenhum especialista na área, que não é da minha especial atenção. Acontece que aquela área é limite da expansão agrícola, que vai continuar, primeiro, pela exploração madeireira; depois, de gado; e depois, de agricultura. Os Estados Unidos preocupam-se especialmente com a tomada do mercado deles de soja. Nós produzimos soja mais barata do que eles, pela nossa quantidade de água, de terras baratas e de insolação. Então, fazem todo o possível para prejudicar-nos.

Pessoalmente, estou convencido de que eles introduziram – não quero dizer o governo deles; talvez as companhias deles – a ferrugem da soja e usam o meio ambiente como uma forma de travar o nosso progresso. Nesse uso do meio ambiente se inclui a corrupção existente em alguns dos nossos órgãos; o idealismo, tolo, de algumas das nossas entidades, que querem deixar a mata intocada, e o nosso povo sem emprego; e, principalmente, a atuação, nefasta, de várias ONGs, como a WWF (Wold Wildlife Found). Eu acredito que nesse contexto muito desses conflitos são provocados por interesses externos. Se o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fizesse corretamente seu papel e se as reintegrações de posse fossem cumpridas certamente não haveria muitos desses conflitos. É claro que pouca gente vê perder-se o resultado do esforço de toda sua vida sem reagir. E quando a Justiça não atende, algumas pessoas farão justiça com as próprias mãos.

Qual é a maneira legítima de ocupação da Amazônia?

A Amazônia será ocupada. Por nós, ou por outros. Numa humanidade em expansão, com uma série de terras superpovoadas, uma terra despovoada e habitável, ela será ocupada. Por quem? Nós temos, legitimamente, a posse, mas essa legitimidade não nos garante o futuro. Se nós não ocuparmos a Amazônia, alguém a ocupará. Se nós não a utilizarmos, alguém vai utilizá-la. Portanto a questão é: devemos ocupá-la, ou não? Nós somos brasileiros, então devemos ocupá-la. Se nós nos achamos cidadãos do mundo, então podemos permitir a ocupação por outros. Como ocupar? Estávamos falando da área do Pará que é a periferia da selva. Essa história de Amazônia Legal é uma falácia, feita para incluir nos benefícios da Amazônia algo que não tem nada a ver com a Amazônia real, que é aquela selva que nós todos conhecemos. Nessa periferia está a agricultura. Então, ela será ocupada, fatalmente, pela agricultura, até para alimentar o mundo.

Os madeireiros não fazem o mal à selva que os ambientalistas falam. Os madeireiros pegam espécies selecionadas, que interessam ao mercado. É claro que eles abrem picadas para chegar até essas árvores, mas isso não faz dano à floresta, porque há milhões de pequenas árvores, chamadas de filhotes, que estão lá, há muitos anos, esperando uma chance de chegar ao sol para poder crescer. Quando uma árvore é abatida, aqueles filhotes que estão em redor crescem numa velocidade espantosa, na disputa para ver qual dos indivíduos vai substituir a árvore que foi abatida. Isso não altera em nada a floresta. Mas a fronteira pioneira vai avançando. Nessas trilhas, irão colonos, que procurarão fazer um corte para colocar o gado. Isso faz com que o Brasil tenha o maior rebanho de gado fora da Índia, e que abastece o mundo de carne. Há quem ache ruim. Há quem queira as árvores e não o gado. Depois, pela valorização, essas terras serão usadas pela agricultura. Essa é a forma natural de ocupação, embora lenta, pois precisamos ocupar a Amazônia de uma forma mais veloz. Contudo, tanto o gado como a agricultura, não poderão ficar na área de floresta mesmo. Não porque os ambientalistas querem. É porque a floresta não deixa.

Na floresta, fora dessa área de transição, de periferia, na floresta úmida, real, as árvores crescem com uma rapidez incrível. Primeiro vem uma árvore pioneira, a imbaúba, e sob a sombra da imbaúba cresce a verdadeira floresta. Em dois anos, as imbaúbas já estão com mais de 40 metros. Então, não é possível uma agricultura, como nós a concebemos no Sul, ou no Hemisfério Norte, porque a floresta não deixa. O correto seria a silvicultura, ou seja, a substituição de árvores por outras árvores. Muitas outras árvores são interessantes para substituir aquelas árvores de menos valor. A castanheira, a seringueira... mas, no momento, o que chama atenção, mesmo, é o dendê.

Dendê?

As reservas de petróleo estão diminuindo no mundo e o consumo está aumentando. Vai chegar um momento que o uso de petróleo será inviável. Eu não estou dizendo que o petróleo vai acabar. Sempre vai sobrar um pouco, ou um achado novo, mais fundo, mas o uso do petróleo, como fazemos atualmente, está com seus dias contados. Além do mais, os Estados Unidos estão procurando tomar conta de todas as jazidas que existem no mundo e alguns países estão realmente preocupados com isso. A Alemanha, que já sabe muito bem o que é falta de energia, um bloqueio, está plantando canola para substituir diesel, e já tem alguns milhares de postos fornecendo biodiesel aos consumidores. A canola produz por hectare 20 vezes menos do que o dendê, que precisa só de calor, sol e água. Exatamente o que abunda na Amazônia.

Se nós plantarmos 7 milhões de hectares de dendê na Amazônia, extairemos 8 milhões de barris de biodiesel por dia, o que equivale à produção atual de petróleo da Arábia Saudita, que tende a declinar. O Japão mandou o seu primeiro ministro ao Brasil para tratar de biodiesel. O Japão não tem um lugarzinho nem para plantar canola. A China tem muito carvão, mas tem pouco petróleo; ela também está reunida com o Brasil, pedindo que o Brasil faça biodiesel. O mundo tem fome de biodiesel. Essa, me parece, é a melhor ocupação da Amazônia. Sete milhões de hectares plantados seria uma área menor do que a área Ianomâmi. Nós teríamos 200 milhões de hectares plantados, se quiséssemos, produzindo biodiesel. Sete milhões de hectares plantados criarão aproximadamente 6 milhões de empregos. Isso contribuiria para atingir a meta de 10 milhões de empregos do presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva). Isso tornaria o Brasil rico e começaríamos a ocupar a Amazônia.

Há possibilidade de guerra pela ocupação da Amazônia?

Sabemos que haverá pressões, sabemos que outros tentarão ocupar a Amazônia, sabemos que se nós não a ocuparmos, certamente teremos uma guerra pela ocupação. E guerra que ninguém garante que nós vamos vencer. A necessidade de ocupação da Amazônia é um fato e a melhor forma é deixar prosseguir a fronteira agrícola, ao mesmo tempo que no interior da floresta. E quanto mais perto das serras que separam o Brasil dos países ao norte, melhor. É nítido o desejo dos povos desenvolvidos tomarem conta das serras que separam o Brasil da Venezuela e da Guiana, por dois motivos: para evitar que o Brasil concorra com seus mercados e como reserva futura de matéria-prima. Podemos substituir as árvores nativas pelo dendê e, com isso, conseguiremos tudo o que precisamos. Atenderia a 6 milhões de trabalhadores rurais e acabaria até com o problema dos sem-terra. Essa solução é tão vantajosa para o Brasil que para mim é incompreensível que isso não esteja com destaque na grande mídia, não esteja na discussão de todos os brasileiros, embora eu tenha consciência que está na discussão dos ministros e do presidente.

A quem interessa a grita dos ambientalistas na Amazônia?

Há três países especialmente interessados nisso: os Estados Unidos, a Inglaterra e a Holanda. Eles têm coadjuvantes: França, Alemanha e outros; até mesmo a Rússia já se meteu, no tempo de Gorbachev. Mas o interesse dos Estados Unidos é mais profundo. Se nós explorarmos o ouro abundante da Amazônia, vai cair o preço do ouro, e isso vai diminuir o valor das reservas dos Estados Unidos, onde está certamente a maior parte do ouro governamental do mundo. Isso seria um baque para os Estados Unidos, talvez pior do que perderem o petróleo da Arábia Saudita. A Inglaterra, não é de hoje, sempre meteu o bedelho nessas coisas. A Holanda, que é o país que mais modificou seu meio ambiente, tendo retirado seu território do mar, também tem umas manias loucas em função do meio ambiente.

A grita ambientalista atende principalmente aos Estados Unidos, para cortar a exploração do ouro, e também para não atrapalhar seu mercado de soja. À Inglaterra interessa o estanho, mercado que sempre dominou. Uma só jazida de estanho na Amazônia, do Pitinga, quebrou o cartel do estanho, fazendo despencar o preço de US$ 15 mil a tonelada para menos de US$ 3 mil. Agora está em US$ 7.500, mas não voltou aos US$ 15 mil por causa de uma única jazida. Reconheço que há ambientalistas sinceros, que acreditam nessas falácias, nessas mentiras, ostensivas, como a de que a Amazônia é o pulmão do mundo e que os pólos estão derretendo por causa disso e por causa daquilo. Os pólos estão derretendo porque ciclicamente derretem e se alguma coisa influi nisso são os países industrializados.

A abertura de estradas na Amazônia é necessária?

Quando foi aberta a Belém-Brasília, a Amazônia era como se estivesse noutro continente. Nós poderíamos chegar lá, sem dúvida, de navio ou de avião. A Belém-Brasília rasgou apenas 600 quilômetros de selva, mas essa área já está povoada, é definitivamente nossa. Tem conflitos, mas tem riquezas, tem um rebanho enorme e começa a produzir alimentos vegetais. A Transamazônica não teve o mesmo sucesso porque devia ter sido construída por etapas. A estrada, especialmente estratégica, que garantiria para o Brasil a posse da Amazônia, que seria a Perimetral Norte, não saiu do papel. Mas somente estradas podem povoar a Amazônia. Elas terão que ser abertas.

Quais são os pontos específicos da Amazônia que interessam às potências estrangeiras?

As serras que separam o Brasil da Venezuela e da Guiana, e um pouquinho da Colômbia. Lá é que estão as principais jazidas e minerais do mundo. É lá que eles forçam para a criação de nações indígenas e, quem sabe, vão forçar depois a separação dessas nações indígenas do Brasil. Um segundo ponto é a orla da floresta, essa transição da floresta para o cerrado, perfeitamente apta à agricultura. Isso entra em choque com os interesses agrícolas dos Estados Unidos.

O interior real da floresta, esse é desabitado, desconhecido e é mais falado pelos ambientalistas sinceros, mas ignorantes, aqueles que julgam que a floresta tem que ser preservada na sua totalidade, mesmo que o povo brasileiro fique desempregado, faminto e submisso às potências, que construíram o seu progresso modificando o meio ambiente. Não há como haver progresso sem modificar o meio ambiente. Nós temos, às vezes, algumas falácias nisso. Os ambientalistas não querem que se construa barragens nem que se faça irrigação. Não existe desperdício maior do que o rio jogar água no mar. O ideal é que a água fosse usada toda aqui dentro.

Trafica-se animais, plantas e até sangue de índio da Amazônia.

A Rússia tem aquela imensidão da Sibéria, quase despovoada, inabitável mesmo, e com muito menos animais do que pode conter a floresta amazônica. E, para ela, é uma imensa riqueza a exploração de peles. Naturalmente, os ribeirinhos tem que caçar. Os animais são desperdiçados por leis ambientais erradas. Esses animais acabam sendo levados para países vizinhos e de lá são exportados. O que nós teríamos que fazer é uma regulamentação e não uma proibição.

Quanto à história de sangue de índio, até onde eu saiba, andaram aí coletando para fazer pesquisas. O que querem com essas pesquisas? Não é prático, no meu entender, coletar sangue para contrabandeá-lo. Quanto à exploração de espécies vegetais, ou à biopirataria, eu também não me assusto muito com isso, porque, uma vez que se vê que uma planta cure alguma coisa, vai se procurar o princípio ativo e produzi-lo sinteticamente. A pesquisa disso, no meu entender, traria bem para a humanidade. Se bem que eu gostaria que nós fizéssemos isso e não que os estrangeiros patenteiem e depois queiram vender para nós. Esses aspectos são mais emocionais e direcionados para que a gente não explore nada.

É verdade que a população indígena foi reduzida drasticamente desde o descobrimento do Brasil?

Mais de 30 milhões de brasileiros que se consideram brancos têm sangue indígena. Temos, portanto, mais de 30 milhões de descendentes de indígenas. Se considerarmos que havia 3 milhões de indígenas na chegada de Cabral e se há 30 milhões de seus descendentes entre os que se consideram brancos nós vemos que a população indígena não foi reduzida; foi ampliada. O que certamente acontecerá não é a eliminação do índio; é a eliminação de suas sociedades, por serem anacrônicas.

A sociedade medieval já acabou. A sociedade dos samurais também. A sociedade dos mandarins também. Por que tem de ser mantida uma sociedade que não cabe no mundo moderno? Os valores tribais não são facilmente aceitos por pessoas evoluídas. Canibalismo pode ser aceito? Sinceramente, no meu entender, não. O assassinato de filhos, como cultura, não como delito, pode ser aceito? Isso não é compreensivo para mim. A nossa ingenuidade talvez nos leve a achar que devemos preservar a mata nativa e deixar o povo com fome.

Os ianomâmis são uma nação verdadeira ou forjada?

Absolutamente forjada. São quatro grupos distintos, lingüisticamente, etnicamente e, por vezes, hostis entre eles. A criação dos ianomâmis foi uma manobra muito bem conduzida pela WWF com a criação do Parque Ianomâmi para, certamente, criar uma nação que se separe do Brasil.

O Parque Ianomâmi é uma região do tamanho de Portugal, ou de Santa Catarina, onde, segundo afirmação da Funai (Fundação Nacional do Índio) há 10 mil índios. A Força Aérea, que andou levando o pessoal para vacinação, viu que os índios não passam de 3 mil. Ainda que fossem 10 mil, há motivo para se deixar a área mais rica do país virtualmente interditada ao Brasil? O esforço deveria ser no sentido de integrá-los na comunidade nacional. Nenhuma epidemia vai deixar de atingir índios isolados. A única salvação, nesse caso, é a ciência médica.

A área ianomâmi é imensa e riquíssima, está na fronteira e há outra área ianomâmi, similar, no lado da Venezuela. Então, está tudo pronto para a criação de uma nação. Um desses pretensos líderes, orientado naturalmente pelos falsos missionários americanos, Davi Ianomâmi, já andou pedindo na ONU uma nação, e a ONU andou fazendo uma declaração de que os índios podem ter a nação que quiserem. No discurso de Davi, ele teria dito que querem proteção contra os colonos brasileiros, que os querem exterminar.

Qual é a grande vocação da Amazônia?

Duas. Uma é a mineração. E a outra é a silvicultura. Particularmente a silvicultura do dendê, que, certamente, vai suprir o mundo de combustível em substituição ao petróleo. Em menos de duas décadas, o biodiesel e o álcool terão substituído o diesel e o petróleo em quase todo o mundo. Lugar algum oferece melhores condições para essa produção do que a Amazônia.

E o turismo?

É um pequeno paliativo. Não é suficiente para desenvolver a Amazônia. A Amazônia nunca será uma Suíça, uma Espanha...

A falta de ocupação da Amazônia é, então, o grande problema da região?

É o grande problema do Brasil. A Amazônia será ocupada, de um jeito ou de outro. Por nós ou por outros. A solução da ocupação não é para a Amazônia, é para o nosso país, se quisermos ter a Amazônia.

A justa desconfiança

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de São Paulo

Não sei se repararam, mas convém registrar: o famoso tripé de política econômica está em pleno funcionamento neste início do governo Dilma.

O governo federal anuncia uma contenção de gastos para fazer um superávit primário (e assim reduzir a dívida pública líquida) e para ajudar no combate à inflação, cumprindo assim o espírito e a letra da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus complementos.

O Banco Central, agindo com autonomia, está em um processo de alta da taxa básica de juros, para trazer a inflação de volta ao centro da meta.

O Banco Central e o Tesouro compram dólares no mercado, a moeda excedente num sistema de flutuação da taxa de câmbio.

A primeira perna do tripé é de 1998. As outras duas, regime de metas de inflação e câmbio flutuante, são de 1999. Toda a construção, portanto, deu-se no governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a liderança de Pedro Malan, ministro da Fazenda naqueles oito anos. Foi mantida e reforçada no primeiro governo Lula, meio avacalhada no final do segundo mandato e, agora, parece, está sendo reforçada nos seus fundamentos.

Por exemplo: o governo de Dilma Rousseff está comprometido com uma meta de superávit primária "cheia", sem descontos e sem artifícios contábeis. Ou seja, sem as manobras dos últimos dois anos, comandadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Banco Central também vacilou no final do ano passado. Em pleno processo eleitoral, interrompeu um ciclo de alta de juros, em setembro, alterando abruptamente sua interpretação da realidade econômica. Depois de seguidas análises apontando a força da inflação, o Banco Central de Henrique Meirelles mudou, sem prévio aviso, para uma visão mais benigna - a alta de preços seria episódica, passageira - de modo que a dose de juros poderia ser suspensa. Surpreendeu o mercado e deixou no ar a suspeita de que a mudança se dera por razões políticas.

De todo modo, prevaleceu então a tese de Guido Mantega nos dois pontos. O Banco Central não precisaria mais elevar juros - nem o governo precisaria conter seus gastos, pois, tal o argumento central, não haveria excesso de demanda (consumo) na economia brasileira. Com juros parados, o governo acelerou seus gastos, roubou na contabilidade para adequar as contas aos requisitos da responsabilidade fiscal e... Lula fez a sucessora.

Começa o governo Dilma, e o que temos? O Banco Central, fazendo séria advertência sobre a virulência da alta de preços - demanda muito aquecida! -, começa a elevar juros e diz que um ajuste fiscal é peça essencial para colocar a inflação na meta. Passo seguinte: Guido Mantega e a ministra Miriam Belchior, da Pasta do Planejamento, anunciam um corte de gastos públicos "com dor".

No caso do Banco Central, a gente já está vendo para crer. O Comitê de Política Monetária, o Copom, elevou os juros na primeira reunião da era Dilma e, mais que isso, escreveu que outras altas se seguirão.

No caso do corte de gastos, anunciado na quarta passada, logo depois de um índice horroroso de inflação - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, em 12 meses, chegou a 6%, só um pouquinho abaixo do teto de tolerância (6,5%) -, o pessoal desconfiou.

Espera para ver duas coisas. Primeira: onde serão os cortes, pois os ministros deram apenas o número total (menos R$ 50 bilhões) e indicações vagas de que reduzirão alguns itens, como despesas de viagem. É pouco.

Reparem: o mercado entende que há limites para o corte, aceita que o gasto total de 2011 seja maior que o do ano passado (a redução se dará sobre a previsão de despesas aprovada pelo Congresso) e afirma que essa política já será de boa ajuda, caso os gastos cresçam menos que o Produto Interno Bruto (PIB).

E daí vem a segunda desconfiança: será que o governo vai mesmo cumprir o corte prometido?

Muitos poderão dizer: é má vontade com o novo governo. Não é. A desconfiança faz sentido. Esse ajuste fiscal está sendo feito por autoridades (Mantega e Belchior) que já declararam, no passado, não acreditar nesse tipo de política. E Mantega, nos últimos dois anos, atropelou, na prática, essa proposta.

A credibilidade do Banco Central também está abalada. Menos, mas está. Tanto que os cenários do mercado têm sido mais pessimistas do que o da autoridade monetária. O Banco Central eleva juros, o governo federal promete austeridade, mas o mercado tem elevado a previsão de inflação e de juros.

Confiança é difícil de conquistar e fácil de perder. Ou, como se lê em Guimarães Rosa, "confiança - o senhor sabe - não vem das coisa feitas ou perfeitas: ela rodeia, é o quente das pessoas".

E quando há desconfiança na capacidade ou na disposição do governo de aplicar uma política econômica restritiva, esta tem de ser ainda mais restritiva. Ou seja, juros maiores, cortes maiores e sem vacilações. Por exemplo, a presidente Dilma não pode ceder nem que seja um real no salário mínimo.

A ver.

Ajuste espanhol. Na Espanha, o governo Zapatero (socialista) acaba de fazer um acordo com as duas centrais sindicais para uma nova reforma da previdência. Pesada: aumenta a idade mínima de aposentadoria (de 65 para 67 anos), eleva o tempo de contribuição e reduz o valor do benefício. Isso porque, se nada for feito, o sistema lá entra em déficit neste ano.

Aqui o déficit previdenciário já é elevado, aproxima-se dos R$ 100 bilhões, somando INSS e setor público, e continua-se a empurrar o problema para os nossos filhos e netos.