Câmbio volta a ser alvo de intervencionismo do governo

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Descompasso entre mensagens do BC e da Fazenda tira estabilidade da política cambial e confunde mercado

(Ueslei Marcelino/Reuters) 

Guido Mantega disse que governo 

pode reativar intervencionismo no câmbio

Em apenas dois dias, o governo brasileiro conseguiu minar de maneira preocupante a credibilidade da economia aos olhos mercado num momento em que o Brasil tenta atrair investidores de longo prazo para os projetos de infraestrutura. Há duas razões primordiais para a piora da percepção externa em relação ao Brasil. Primeiro, a inflação de janeiro recém divulgada. E, em seguida, pela política de câmbio falsamente flutuante que está em curso. Não bastassem esses dois fatores, ainda há o desalinho de mensagens emitidas pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda para justificar a deterioração dos pilares econômicos que sustentam a economia. O mercado não sabe o que esperar do Brasil. Segundo o jornal britânico Financial Times, o país se tornou “um enigma”. Já o Wall Street Journal publicou um artigo nesta sexta-feira afirmando ser impossível encontrar um meio termo entre as informações desencontradas enviadas pelas autoridades brasileiras.

A inflação (de 0,86% em janeiro) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira mostrou-se acima das estimativas, elevando a preocupação do mercado em relação à capacidade de o governo conseguir domar a alta dos preços. No acumulado de 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 6,15%, o que mostra que o governo deixou de mirar o centro da meta de inflação, que é de 4,5%, e tem admitido porcentuais maiores na expectativa de impulsionar o crescimento econômico. “Há uma clara tolerância em relação à inflação no Brasil. Já começa pelo nível alto que está no centro da meta (de 4,5%), enquanto em países como o Chile, Colômbia e México, é de 3%, e no Peru, 2%”, afirmou o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos, em comunicado enviado na última semana.

Na mesma quinta-feira, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, demonstrou inquietação com a alta persistente do indicador, mas avisou que não prevê utilizar a taxa de juros como forma de equalizar esse mal. “A inflação nos preocupa a curto prazo, está mostrando uma resiliência forte, mas não é o caso de descontrole inflacionário. A nossa expectativa é que ela continue pressionada no primeiro semestre”, disse Tombini em entrevista à jornalista Miriam Leitão.

Com a queda da Selic descartada no curto prazo, uma forma lógica de viabilizar a desaceleração do IPCA seria a desvalorização do dólar – ideia que ganhou força em meados de janeiro quando o BC começou um movimento intensivo de venda de contratos de câmbio no mercado futuro, fazendo com que a moeda americana saísse do patamar de 2,10 e recuasse para menos de 2 reais em duas semanas. Na manhã desta sexta-feira, após a fala de Tombini sobre a Selic e a inflação, o dólar chegou a bater 1,95 real (menor cotação em mais de nove meses), incomodando o ministro da Fazenda, Guido Mantega – indivíduo que, em teoria, não tem como função atuar na política cambial, e sim na fiscal. 

Mantega, em seguida, veio à publico dizer que não deixará o dólar cair para algo próximo de 1,85 real – ignorando que a flutuação cambial é a política oficial adotada pelo governo desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso. O ministro ameaçou ainda retomar todas as medidas de protecionismo alicerçadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que fizer o capital estrangeiro fugir do Brasil no último ano e que estavam sendo desfeitas pelo próprio governo devido, justamente, ao baixo nível de investimento verificado na economia brasileira em 2012. "O ideal é que não houvesse intervenção, mas isso é sonho. Agora, se houver de novo uma tendência especulativa, se o pessoal se animar: 'vamos puxar esse câmbio para 1,85', aí estaremos de novo intervindo", disse o ministro. "Posso comprar mais reservas e posso reconstituir os IOFs (que foram reduzidos)”.

Segundo o analista da Economist Intelligence Unit (EIU), Robert Wood, tal movimentação desconexa amedronta ainda mais o investidor estrangeiro – exatamente quando o governo quer estimular o oposto. “As empresas que estavam esperando um período de estabilidade na taxa de câmbio em torno de 2 reais, agora se deparam com incertezas. E os últimos dados de inflação também devem atrasar ainda mais as decisões de investimento no Brasil”, afirma.

Emprego na indústria recua 1,4% em 2012, pior taxa desde 2009

Clarice Spitz e Daniel Haidar 

O Globo

Mas a folha de pagamento cresce 4,3%, com alta em todas as regiões

RIO - O emprego industrial fechou 2012 com recuo de 1,4% no pessoal ocupado, o pior resultado desde 2009, quando a queda havia sido de 5%. Em dezembro, o emprego recuou 0,2% frente a novembro e 1,3% em comparação ao mesmo mês do ano passado. Acompanhando mesmo que com menor intensidade o ritmo da produção — que registrou queda de 2,7% —, a queda no emprego ocorreu em diversos setores e regiões e ainda não refletiu a desoneração da folha de pagamentos, segundo o IBGE.

Entre as regiões, São Paulo (-2,6%) apontou o principal impacto negativo no total da indústria, seguido pela Região Nordeste (-2,7%), Rio Grande do Sul (-1,9%), Santa Catarina (-1,1%), Bahia (-2,6%) e Ceará (-2,5%). Em termos de setores, as contribuições negativas mais relevantes sobre a média nacional vieram de Vestuário (-8,9%), Calçados e Couro (-6,2%), Têxtil (-5,9%), Produtos de metal (-3,2%).

O índice de horas pagas na indústria, que costuma ser um antecedente de contratações, acumulou recuo de 1,9% no ano passado, com 14 dos 18 setores pesquisados apontando taxas negativas.

— Houve um perfil bem disseminado e a gente não consegue observar pelos resultados, impactos mais acentuados (a favor do emprego) em função da desoneração da folha de pagamento — afirma André Macedo, gerente da pesquisa.

De acordo com Macedo, do IBGE, normalmente as magnitudes das variações no mercado de trabalho são menores que as da produção porque levam em conta uma série de custos e a possibilidade de perda de uma mão de obra já treinada.

Na avaliação do economista da Tendências Consultoria Rafael Bacciotti, os setores que mais se ressentem em termos de contratações ainda estão muito expostos à concorrência internacional e não conseguiram mostrar reação no nível da ocupação.

— A desoneração ajudou um pouco a cortar custos, mas ainda não foi capaz de ajudar a aumentar a produção — afirmou.

O presidente da Abicalçados, Milton Cardoso, concorda e elenca como maior problema para o setor a concorrência externa chinesa.

— Não vivemos uma queda do consumo, mas uma questão muito clara que é o aumento das importações vindas ilegalmente da China. É uma realidade muito triste para a indústria do Brasil — afirma.

Por outro lado, o valor da folha de pagamentos real da indústria, que inclui participação sobre os lucros e 13º salário, teve crescimento de 4,3% em relação a 2011. Todas as 14 regiões pesquisadas tiveram desempenho positivo, com destaque para São Paulo, com alta de 2,1%.

— Existe uma recomposição da renda embora isso não tenha se refletido na manutenção de postos de trabalho — afirma Macedo.

No índice acumulado no ano, o valor da folha de pagamento real avançou em 15 das 18 atividades pesquisadas, impulsionado, principalmente, pelos ganhos vindos de alimentos e bebidas (9,6%), máquinas e equipamentos (6,1%), indústrias extrativas (8,8%), produtos químicos (4,4%). Por outro lado, os setores de vestuário (-2,7%), calçados e couro (-0,9%), madeira (-1,6%) exerceram as influências negativas sobre o total nacional.

Emprego na indústria deve apresentar recuperação, dizem especialistas

Na média de todos os setores, a taxa de desemprego deve apresentar “ligeiro” aumento em janeiro, segundo o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ontem. O índice teve alta de 2,7% em janeiro em comparação a dezembro. Isso indica que a taxa de desemprego de 4,6% em dezembro, medida pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país, deve apresentar alta no início de 2013, segundo a FGV.

Mas essa piora no mercado de trabalho deve ser temporária, com desemprego em alta somente no primeiro trimestre, segundo o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV. Mas ele não espera uma retomada no emprego industrial ao ponto de cair ainda mais a taxa de desemprego.

— Apesar da piora de janeiro, comum nesta época do ano, deve ter uma retomada na contratação nos próximos meses e puxar a taxa de desemprego para baixo. A tendência é que o emprego aumente nos meses seguintes. Tem boa chance do desemprego médio ficar abaixo de 5,5% no acumulado de 2013 — diz Holanda Barbosa Filho.

Paulo Francini, diretor de departamento de economia da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), credita principalmente à taxa de câmbio a responsabilidade pelo mau desempenho da indústria no ano passado, apesar de o Banco Central ter atuado para manter o câmbio acima de R$ 2. Mas, para 2013, ele projeta um crescimento de 2% no emprego industrial. Ele diz que o emprego só não caiu mais no ano passado, porque houve empresários aceitaram ociosidade em linhas de produção para não arcar com custos trabalhistas.

— Essa situação impiedosa para indústria, em função de real sobrevalorizado, destruiu certas cadeias e elos produtivos. Gostaríamos de uma taxa de câmbio mais desvalorizada, mas teria medo de ir nessa direção se fosse uma autoridade econômica — disse Francini.

Francini antecipou que o coeficiente de importação, estimativa da Fiesp que mede o peso do consumo de importados na indústria, atingiu o maior nível para a série histórica no quarto trimestre de 2012. O indicador deverá ser divulgado depois do carnaval.

Especialistas consultados pelo GLOBO esperam uma retomada, ainda que fraca, do emprego industrial e 2013. Guilherme Mercês, gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), diz que os investimentos devem crescer mais que a geração de empregos. É a mesma direção apontada por Rogério Souza, economista do IEDI, que vê um crescimento maior da produção do que dos postos de trabalho. João Saboia, professor da UFRJ, concorda:

— Se efetivamente tiver de 3% a 4% de crescimento do PIB em 2013, acredito que tenha uma recuperação no emprego industrial — disse Saboia.

Peso dos derivados

Miriam Leitão 

O Globo

A principal mudança recente na balança comercial brasileira aconteceu no setor energético. É isso que explica o déficit de US$ 4 bi da balança em janeiro. Quatro dos 10 principais produtos importados em 2012 são matérias-primas energéticas. Petróleo lidera. Em pelo menos cinco itens a produção interna é menor que o consumo: óleo diesel, gasolina, gás natural, nafta, querosene de aviação.

Embora a balança comercial do petróleo - sem os derivados - seja positiva, ele é o item que lidera a lista, com US$ 13 bilhões importados em 2012. O óleo extraído no país, em sua maioria, é pesado. Isso obriga a Petrobras a comprar lá fora o produto leve, do qual se extrai mais gasolina.

— O país passa por uma explosão do consumo de combustíveis fósseis. Para atender a essa demanda, o Brasil é grande importador de gasolina, diesel, querosene de aviação, nafta petroquímico e até mesmo etanol — disse Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

Dos 10 principais produtos importados em 2012, quatro são insumos energéticos. Depois do petróleo, vem o óleo combustível, em quarto lugar, com US$ 6,7 bilhões importados. Nafta petroquímico aparece em sétimo, com US$ 4,1 bi, e o gás natural surge em décimo, com US$ 3,3 bilhões. A gasolina vem galgando posições e já representa US$ 3 bilhões de importação.

Segundo levantamento do CBIE, feito com exclusividade para a coluna, de janeiro a novembro de 2012, último dado disponível pela ANP, a produção de óleo diesel foi de 41,5 milhões de metros cúbicos. Mas o consumo chegou a 50,9 milhões. Houve um gargalo de 9,4 milhões de m3 de diesel.

Com o nafta petroquímico, usado na fabricação de plástico, aconteceu a mesma coisa: produção de 5,9 milhões contra consumo de 11,2 milhões.

A produção de querosene de aviação foi 1,6 milhão de metros cúbicos menor que o consumo, de janeiro a novembro de 2012.

Desde janeiro de 2011, a produção de gasolina do país não consegue suprir a demanda. O gargalo ficou maior em 2012. A produção subiu 11%, mas o consumo cresceu 20%. Pela medida em metros cúbicos, a diferença entre a produção e o consumo subiu de 2,2 milhões, de janeiro a novembro de 2011, para 4,2 milhões, no mesmo período de 2012.

O baixo nível dos reservatórios de água das usinas hidrelétricas, que fecharam janeiro com o menor volume desde 2001, vai exigir maior importação de gás natural. Para poupar água, será preciso deixar ligadas as usinas termelétricas.

Um exemplo está acontecendo com a usina de Uruguaiana, no Sul do país. O gás natural liquefeito (GNL) foi importado de Trininad e Tobago, transportado até a Argentina, e levado pelo gasoduto até a usina brasileira. No ano passado, o consumo de gás exigiu que fossem importados 1,2 milhão de metros cúbicos. A demanda por gás dessas usinas subiu 102% no quarto trimestre, segundo a Petrobras.

O governo fez grande uso político do fato de ter se atingido uma produção de petróleo suficiente para o consumo brasileiro. O país terá atingido então, garantiu o presidente Lula com as mãos sujas de petróleo e o macacão laranja da Petrobras, a mítica autossuficiência.

A economia não respeita as simplificações do populismo político. Hoje, os derivados de petróleo são o grande peso nas importações, a insuficiência energética é uma realidade diária que bate no bolso do consumidor e do acionista da Petrobras.

A estatal tem inúmeras virtudes e ao longo do seu mais de meio século fez enormes contribuições à vida brasileira, desenvolvendo uma tecnologia de ponta, mas ela não pode ser apropriada por um governo como foi durante o período Lula.

E as simplificações grosseiras, como a de que o governo de então teria feito a Petrobras mais forte e por isso ela teria atingido a autossuficiência, é desmentida pela realidade.

A empresa colhe hoje o preço da excessiva interferência política dos últimos 10 anos. Teve que fazer investimentos como o da Refinaria Abreu Lima, cujo custo deu um salto ornamental em relação ao preço previsto inicialmente, e tudo isso para refinar o petróleo da Venezuela.

E esse não foi o único investimento caro e equivocado feito pela empresa. A balança comercial está mostrando a realidade: um país que depende, e muito, de vários insumos energéticos derivados do petróleo.

Embalado por um projeto de poder e pela lufada socialista, governo do PT não larga a fantasia da contradição

Site ucho.info

 Esquerda, volver! – Definitivamente o PT é um partido político que se alimenta no cocho da contradição. Quando visitaram os irmãos-ditadores Raúl e Fidel Castro, em Cuba, Lula e Dilma Rousseff se esquivaram de comentar as torturas impostas aos adversários do regime da ilha, sob a alegação pífia de que o Brasil não interfere em questões internas de outras nações, mesmo que o assunto seja violação de direitos humanos. O mesmo aconteceu ao Irã e outros tantos países ao redor do planeta que adotam essa forma covarde de anulação da opinião divergente.

É preciso lembrar que violação dos direitos humanos não tem bandeira, não tem nacionalidade e muito menos fronteira. É crime contra a humanidade e ponto final. No Brasil, a reboque de um revanchismo travestido, o PT se empenhou para criar a chamada Comissão da Verdade e desvendar alguns crimes cometidos durante a ditadura militar e continuavam na obscuridade. E para isso a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, que sempre silencia diante das atrocidades cometidas em Cuba, sempre tem voz para defender o esclarecimento da história.

Cá não estamos a defender os crimes cometidos por militares durante a ditadura, mas a exigir que o tratamento seja isonômico, o que jamais acontecerá, colocando a história em pratos limpos e sem proteger um ou outro. Contudo, os crimes cometidos pelos atuais donos do poder continuarão impunes, à sombra de uma desculpa esfarrapada qualquer.

As contradições que emolduram o PT não param por aí. O partido, que se instalou no poder com o objetivo de ficar durante longos anos, tem agido sorrateiramente para tirar de algumas obras públicas os nomes de militares usados para batizá-las. Alegam que os operadores da era plúmbea brasileira não podem ser homenageados. No contraponto, o governo do mesmo PT aceita uma renúncia fiscal de quase R$ 5 milhões para colocar a imagem do nada santo Ernesto Che Guevara nos instrumentos musicais da bateria da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro.

Quando algum país capitalista toma alguma medida interna no âmbito fiscal ou econômico, o Palácio do Planalto não demora a soltar seus brados de indignação, justificando que se trata de uma ação predatória dos países desenvolvidos contra o resto do mundo. Pois bem, na última sexta-feira (8), o governo da Venezuela desvalorizou a moeda local para maquiar um desajuste fiscal nas contas oficiais, o que ajudará o país na exportação de alguns poucos produtos e também de petróleo, mas o Palácio Miraflores não mereceu qualquer crítica da companheirada petista.

Na seara do esporte o PT também exerce a incongruência. Com vistas aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, o governo da presidente Dilma Vana Rousseff, por meio do ministro Aldo Rebelo, comunista de quadro costado, firmou parceria com o governo cubano para o desenvolvimento de atletas. Primeiro é preciso destacar que em Cuba não o que fazer e os nativos acabam se dedicando ao esporte como forma de ter a oportunidade de deixar a ilha e em algum momento desertar.

Em segundo lugar, a parceria esportiva que a companheira de armas Dilma endossou deveria ser selada com países que tiveram bom desempenho na última edição da Olimpíada, em Londres. O primeiro lugar no ranking de medalhas mais uma vez ficou com os Estados Unidos. Cuba ficou apenas na décima sexta posição, à frente do Brasil, que terminou em vigésimo segundo. Até agora não se tem notícia de algum atleta estrangeiro que tenha ido a Cuba para melhorar sua capacidade competitiva, pelo contrário.

Petrobras é usada para privilegiar interesses político-partidários

Walmor Julio Ferreira Filho

Tribuna da Imprensa

As críticas à Petrobras, com as quais concordo em sua maioria, contra o governo que vem utilizando a empresa de maneira a privilegiar interesses político-partidários. O editorial do Estadão de 06/02/2013, aborda, com muita propriedade, este assunto.

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O DESMONTE DA PETROBRAS

Com lucro de R$ 21,18 bilhões em 2012, 36% menor que o do ano anterior e o mais baixo em oito anos, a Petrobrás paga um preço devastador pela sujeição aos interesses político-partidários do Palácio do Planalto. Investimentos mal planejados, orientação ideológica, loteamento de cargos e controle de preços de combustíveis comprometeram a eficiência e a rentabilidade da empresa e a desviaram de seus objetivos principais. Os danos impostos à companhia são parte da herança desastrosa deixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua sucessora.

Desde o ano passado a nova presidente da estatal, Maria das Graças Foster, vem tentando corrigir seu rumo. Mas a interferência nos preços permanece, os reajustes são insuficientes e a geração de caixa continua prejudicada. Mais dificuldades surgirão neste ano, avisaram ao mercado, nessa terça-feira, dois dos principais dirigentes da Petrobrás. Pelo menos esse dado positivo acompanhou a divulgação das más notícias: a presidente da empresa e o diretor financeiro, Almir Barbassa, falaram sobre a situação e as perspectivas da companhia com uma franqueza incomum durante a maior parte dos últimos dez anos.

Os problemas vão muito além de uma piora temporária das condições financeiras. A produção de petróleo e gás no Brasil, no ano passado, equivalente a 2,35 milhões de barris diários, foi 0,9% menor que a de 2011. Com a parcela produzida no exterior a média diária alcançou 2,59 milhões de barris equivalentes, volume 0,8% inferior ao do ano anterior. A meta de 2,02 milhões de barris diários, fixada para 2012, continuará valendo para este ano, com possibilidade de desvio de 2% para mais ou para menos. Se o desvio ocorrer, advertiu a presidente, será provavelmente para baixo. Não há possibilidade física, deixou claro a presidente, de um aumento de produção.

As previsões para o ano incluem também, segundo Maria das Graças Foster, mais R$ 6 bilhões de baixas correspondentes a poços secos. Além disso, nenhum novo projeto deverá ser iniciado em 2013. A empresa continuará empenhada em realizar os investimentos já programados, mas o total aplicado, de R$ 97,7 bilhões, deverá ser R$ 5 bilhões maior que o anteriormente previsto. A empresa continua analisando a qualidade econômica dos projetos enquadrados em 2012 como “em avaliação”. Ao assumir o posto, a nova presidente anunciou no ano passado a intenção de rever os planos e prioridades. Não se anunciou, na ocasião, o abandono de nenhum projeto, mas ficou clara a disposição de submeter o programa da empresa a uma revisão crítica.

Sem perspectiva de maior produção a curto prazo, a empresa terá de continuar importando grandes volumes para atender à demanda crescente de combustíveis. Isso será inevitável mesmo com o aumento da parcela de álcool misturada com a gasolina. A necessidade de maior importação foi uma das causas da redução do lucro no ano passado. O controle de preços foi um complicador a mais. A presidente da empresa reafirmou a intenção de continuar buscando o realinhamento de preços. Mas isso dependerá de como o governo pretenda enfrentar a inflação. Se insistir na manipulação de preços, os problemas da Petrobrás poderão agravar-se.

Com dificuldades de geração de recursos, a companhia foi forçada a aumentar seu endividamento. Com problemas de caixa, a diretoria decidiu pagar dividendos menores aos detentores de ações ordinárias do que aos demais acionistas, explicou Barbassa. Disso resultará uma economia de R$ 3 bilhões para investimentos, acrescentou.

A Petrobrás necessitará de novo aumento de capital, segundo alguns analistas. A presidente da empresa negou essa possibilidade neste ano. Seja como for, o passo mais importante deve ser a consolidação de um novo estilo administrativo, moldado segundo objetivos típicos de uma empresa de energia. A Petrobrás será beneficiada, também, se as suas encomendas de equipamentos e serviços forem decididas com base em critérios empresariais. Não é sua função assumir os custos de uma política industrial. Ter sucesso como uma gigante do petróleo já é um desafio mais que suficiente.”

Graça alerta Mantega para dívida da Petrobrás

Sabrina Valle

O Estado de S. Paulo

Presidente da estatal diz que piora das condições financeiras pode provocar o rebaixamento da classificação de risco da empresa 

RIO - A presidente da Petrobrás, Graça Foster, apresentou nesta semana ao ministro da Fazenda e presidente do conselho de administração da companhia, Guido Mantega, um cenário alarmante para o endividamento da empresa neste ano, segundo fonte ouvida pela Agência Estado.

Mantendo as atuais condições, a alavancagem passará no quarto trimestre para 3,5 vezes a relação entre a dívida líquida e a geração de caixa (Ebitda). Este resultado levaria a companhia a ter sua nota rebaixada por agências de classificação de risco e perder o "grau de investimento". O quadro mostra a necessidade de reforçar o caixa da empresa, por exemplo, com novo aumento de combustíveis ao longo do ano.

Fundos internacionais que têm como premissa só investir em empresas com grau de investimento seriam obrigados a se desfazer do papel.

Empréstimos da empresa vinculados a esta classificação também seriam automaticamente reajustados, aumentando o custo da já enorme dívida da empresa, entre outros efeitos.

O limite de conforto fixado internamente pela Petrobrás é de 2,5 vezes; o máximo aceitável seria uma alavancagem de 3 vezes. O nível de segurança foi ultrapassado no resultado do quarto trimestre de 2012, apresentado na segunda-feira, conforme antecipara a Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O indicador saiu de 1,66 vez no quarto trimestre de 2011 para 2,77 vezes no quarto trimestre de 2012, surpreendendo o mercado.

No terceiro trimestre, a relação já estava em 2,42 vezes. Na terça-feira, um dia depois de ser comunicado pela diretoria da Petrobrás sobre a previsão para o agravamento do endividamento da companhia, Mantega mudou de discurso e admitiu um controle menos rigoroso sobre os preços dos combustíveis na refinaria.

"Nós procuraremos estar mais colados à variação de preços do barril de petróleo lá fora para que não haja, digamos, nenhum prejuízo para a Petrobrás", disse o ministro em Brasília.

Mantega descartou, na ocasião, nova elevação dos combustíveis. O recado dado à imprensa foi o mesmo passado internamente para a presidente Graça Foster na segunda-feira. "Nós acabamos de dar um aumento para a gasolina, portanto, não me parece oportuno falarmos de um novo aumento", disse.

Na entrevista de terça-feira para a divulgação do balanço, o Rio, a presidente Graça Foster considerou a situação de endividamento "preocupante" e reconheceu que o indicador poderia passar de 2,77 vezes durante o ano.

Para resolver o problema a Petrobrás teria que elevar a geração de caixa ou reduzir o endividamento. A venda de ativos no exterior é uma dos poucos recursos que a empresa pode lançar mão sem necessidade de qualquer interferência. Outra medida que está sendo articulada é encontrar sócios para seus empreendimentos, de forma a reduzir os investimentos sem cortar projetos. Graça revelou na terça-feira, por exemplo, que as refinarias Premium I e II (Maranhão e Ceará) devem sair com sócios. A previsão da diretoria da companhia já considera o impacto de alívios anunciados que terão efeito positivo para o caixa da empresa. É o caso dos reajustes de 6,6% na gasolina e de 5,4% no diesel de janeiro e do efeito indireto do aumento da mistura do etanol na gasolina, a partir de 1.º de maio.

A previsão do mercado é que o aumento injete entre R$ 6,9 bilhões e R$ 7,8 bilhões no caixa da empresa ao longo do ano. O endividamento líquido da Petrobrás em reais aumentou 43% no quarto trimestre de 2012 em relação ao quarto trimestre de 2011, para R$ 147,8 bilhões. Segundo a Petrobrás, a alta ocorreu em decorrência de captações de longo prazo e do impacto da depreciação cambial de 8,9% no período. O endividamento bruto está em R$ 196,3 bilhões.

Petrobras é a 2ª pior em ranking global

Bruno Villas Bôas 

O Globo

Entre 50 petroleiras, estatal só supera russa Gazprom. Com dividendo menor, ação ON da empresa atrai menos

FOTO: Pedro Kirilos / AGÊNCIA O GLOBO

Flavio Lemos é diretor da Trader Brasil 

RIO — A Petrobras tornou-se na semana passada a segunda petroleira mais desvalorizada do mundo, numa lista que inclui as 50 maiores empresas de petróleo e gás integrados. A estatal brasileira aparece nesse ranking à frente apenas da russa Gazprom, que enfrentou uma série de crises por corrupção nos últimos anos. O critério de desvalorização, neste caso, significa que o valor de mercado é inferior ao valor patrimonial da empresa. Ou seja, os investidores estão dispostos a pagar pelas ações da Petrobras um preço menor que o total de ativos da companhia — como reservas de petróleo, dinheiro em caixa, refinarias e plataformas. Esse “desconto” exigido pelo mercado era de 34% na sexta-feira, segundo dados da Bloomberg News. Para analistas, o número revela a desconfiança com o futuro da empresa, após decepções com o reajuste de preços dos combustíveis, a queda da sua lucratividade e as mudanças na política de dividendos (os lucros pagos aos acionistas).

— O desconto mostra que o mercado não acredita que as operações da Petrobras serão suficientes para gerar um resultado capaz de manter o atual patrimônio da empresa — diz Hersz Ferman, gestor de renda variável da Yield Capital. — Essa diferença poderia ser reduzida se a empresa conseguisse novos reajustes de combustíveis, o que dependeria de uma trégua da inflação. Mas apostar nisso é futurologia.

Na segunda-feira passada, a Petrobras divulgou um lucro líquido de R$ 21,18 bilhões em 2012, queda de 33% em relação ao ano anterior. Com isso, as ações ordinárias (ON, com voto) da Petrobras passaram a acumular uma perda de 16,16% no ano, e as preferenciais (PN, sem voto), de 9,84%.

Dividendos caem pela metade

E como se não bastassem as fortes quedas das ações da Petrobras, a empresa anunciou na última terça-feira uma polêmica mudança na forma como distribui os lucros aos seus acionistas, os chamados dividendos. Quem tem papéis ordinários vai receber apenas R$ 0,47 por ação referente ao exercício de 2012, o menor valor em pelo menos oito anos, e bem abaixo dos R$ 0,92 pagos de 2011. Isso equivale a um retorno anual dos dividendos de 2,8%, ante 3,75% no ano passado. Essa perda de rentabilidade representa dois meses de ganhos da caderneta de poupança. Segundo especialistas, para quem busca nos dividendos uma renda periódica, os papéis ordinários da Petrobras ficaram pouco atraentes.

Simulações feitas por especialistas mostram que um pequeno investidor que tenha 500 ações ordinárias da petroleira em carteira, o equivalente a R$ 8.500 pelo atual preço do papel na Bolsa, vai receber neste ano R$ 141 em dividendos, uma queda de 48,9% em relação aos R$ 276 do ano passado. Esses são valores brutos, antes do desconto de 15% do Imposto de Renda (IR).

— Para quem busca o rendimento periódico, a Petrobras ficou menos atraente se comparada a outras empresas, como Ambev, CCR e Souza Cruz por exemplo. As ações dessas empresas se valorizaram mais no período e tiveram taxas de dividendos maiores — diz Flavio Lemos, da Trader Brasil.

Nas ações preferenciais, uma classe predileta entre as pessoas físicas porque têm preferência no recebimento dos lucros, os dividendos foram preservados. A Petrobras vai pagar R$ 0,96 por cada papel, o que representa um retorno de 5,3%, taxa ainda maior que a da caderneta de poupança.

Baratas, mas arriscadas

Segundo a Petrobras, os dividendos serão desiguais porque o critério escolhido para calcular a remuneração será diferente este ano. Os papéis PN vão receber o equivalente a 3% do patrimônio líquido da empresa. Há pelo menos oito anos esse critério teria sido estendido para as ações ordinárias. Neste ano, porém, os papéis ON vão receber o equivalente a 25% do lucro líquido da empresa no exercício de 2012. O objetivo da Petrobras é poupar seu caixa em cerca de R$ 3,5 bilhões — os dividendos distribuídos serão de R$ 8,8 bilhões, ante R$ 12,3 bilhões se o mesmo critério fosse adotado para as duas classes de ações.

Segundo Lucas Brendler, analista de petróleo da Geração Futuro, o estatuto da Petrobras previa uma distribuição desigual dos dividendos e, portanto, quem comprou as ações deveria conhecer os riscos de uma mudança.

— Não é necessariamente uma mudança definitiva. E isso vai ter um benefício, já que o dinheiro economizado vai ser investido e vai gerar caixa para a empresa — avalia Brendler.

Segundo Francisco Cataldo, analista da Ágora Corretoras, apesar das quedas recentes e do menor dividendos, os investidores devem manter as ações e aguardar a recuperação de preços, o que deve ocorrer nos próximos quatro anos.

Para as analistas do BB Investimentos Andréa Aznar, apesar de tecnicamente baratas, as ações da Petrobras tendem a seguir instáveis. Isso significa que o pequeno investidor que comprar ações agora precisa ter consciência dos riscos de perdas a curto prazo:

— O que sempre falamos é que renda variável é um investimento de longo prazo. E a Petrobras é neste momento um caso bem especial disso. Não adianta comprar a ação hoje para vendê-la na primeira queda de 3% que ocorrer.

Térmicas devem operar em tempo integral

Agnaldo Brito

Folha de São Paulo

Dono de 12% de toda a água doce do planeta, o Brasil está preparando uma mudança no sistema elétrico para não ficar mais tão dependente das hidrelétricas. As térmicas vão atuar ao lado das hidráulicas, em um sistema híbrido ou hidrotérmico.

Um dos passos para fazer essa mudança é a retomada nos próximos dois anos da contratação, pelo governo, de térmicas movidas a gás natural, mas não é o único.

O governo, segundo o plano desenhado no Ministério de Minas e Energia, está disposto a enfrentar a provável resistência para ampliar fortemente a geração térmica com carvão mineral e até a proposição de novos projetos de usinas nucleares em parceria com o setor privado.

Avener Prado/Folhapress

Canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, 

que deve começar a operar a partir de março

A energia das usinas térmicas é mais suja e poluente que a das hidrelétricas, mas ela oferece uma estabilidade maior para o sistema, hoje muito dependente das chuvas --como mostram os problemas no início deste ano.

Responsável por moldar toda essa mudança, o secretário de planejamento e desenvolvimento energético da pasta, Altino Ventura, disse que o conjunto do parque de geração hidrelétrica no Brasil --que representa 70% da matriz elétrica-- precisa ser reforçado com termelétricas.

"As hidrelétricas sozinhas já não dão conta de atender a demanda do país. Já usamos termelétricas para complementar a oferta, mas o que precisamos agora é buscar térmicas com custo de combustível barato para fazer com que gerem durante todo o tempo, como fazem as hidrelétricas", afirma.

Segundo Ventura, o governo terá o desafio agora de viabilizar a contratação de usinas térmicas que tenham custo de combustível baixo, até mesmo com preços abaixo de R$ 100 o megawatt/hora.

Hoje, as térmicas a gás natural disputam os leilões com preços acima de R$ 150 o megawatt/hora e têm perdido a competição para as eólicas.

Sem o preço mais baixo das térmicas, o país terá problemas em manter o plano de redução da tarifa de energia.

Hoje, há térmicas movidas a óleo diesel e óleo combustível com custo de até R$ 1.000 o MWh, valor que é repassado ao consumidor.

No caso das usinas nucleares, o problema é o valor do investimento e o tempo de implantação do projeto (dez anos), mas o custo da energia, após o início das operações, é baixo. Para as movidas a carvão, a vantagem é que há reservas abundantes com baixos preços no Sul.

Já a oferta de gás natural é mais complicada. A produção da Petrobras é baixa e a opção da importação do Gás Natural Liquefeito é cara. Por isso, o governo anunciou leilões de possíveis reservas de gás de xisto para dezembro.

MOTIVO

O governo se convenceu de que precisará adicionar térmicas na base da geração para atender o crescimento da demanda de 4,8% ao ano ao longo desta década. Até 2021, horizonte do atual Plano Decenal de Energia, a carga necessária para abastecer o Sistema Interligado passará de 61,5 mil MW médios para 90,3 mil MW médios.

O uso das termelétricas no país não é novo --o investimento cresceu após o apagão de 2001 e, hoje, soma mais de 30.000 MW em capacidade instalada. Mas elas eram contratadas para eventualidades, e não para o dia a dia.

Em média, essas usinas funcionam 39% do tempo. Agora, a ideia é que elas operem 100% do tempo, algo inviável hoje, já que há usinas com custos muito altos.

Por isso, a forma do leilão será alterada. Em vez de contratar as térmicas por disponibilidade, as usinas serão contratadas por quantidade de energia gerada. Por isso, o custo da energia tem de ser baixo.

Empresários afirmam que mudanças podem comprometer planos

Exame.com

Carolina Gonçalves, Agência Brasil

Empresários estão inseguros com o uso prolongado das termelétricas e as alterações das regras provocadas pela decisão de reduzir tarifas cobradas pelo serviço

Stock.Xchange

Energia: a área de energia é apontada como um dos maiores desafios

 para a sustentabilidade do setor no ano de 2013.

Brasília – O uso prolongado das termelétricas para garantir o abastecimento do mercado brasileiro de energia e as alterações das regras provocadas pela decisão de reduzir tarifas cobradas pelo serviço gerou um clima de insegurança para os empresários brasileiros. Os proprietários de empresas no país temem que estas mudanças na condução da política nacional comprometam os planos e previsões de quem pretende continuar seguindo a cartilha da sustentabilidade, com mais eficiência nos negócios.

 “Os empresários programam suas atividades para 10 anos a partir das sinalizações [das políticas] como o plano decenal de energia” explicou Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). “O uso das termelétricas num cenário mais permanente sinaliza caminhos diferentes do que o que estava sendo conduzido”, acrescentou.

Nos últimos meses de 2012, o baixo nível de reservatórios que abastecem as hidrelétricas do país, em consequência da seca que atingiu várias regiões, levou o governo a recorrer a estas fontes mais caras e menos limpas para complementar o abastecimento de energia. Mas, o temor do setor privado é que este cenário prejudique as medidas de diversificação de fontes energéticas com o estímulo às fontes renováveis.

“Nosso desafio é não ir na contramão do nosso grande ganho que é uma matriz extremamente limpa, com 84% de [fontes] renováveis”, disse Marina, destacando o potencial brasileiro de fontes alternativas, como as de energia eólica e solar, que poderiam ser intensificados.

Para o setor, os estímulos criados, em momento de crise financeira mundial, poderiam reduzir os custos das renováveis, aumentando a competitividade do país em longo prazo. O governo chinês, por exemplo, está adotando medidas, aproveitando as dificuldades das nações mais desenvolvidas, para aumentar a participação das renováveis em sua matriz energética.

“O risco de emitir carbono vai ser cada vez mais contabilizado. Perde-se competitividade ao negligenciar este ritmo no Brasil. A [fonte de energia] eólica está indo muito bem e já é competitiva, mas a solar e de biomassa ainda estão sendo intensificadas e precisam de estímulos por meio de leilões diversificados”, acrescentou a presidente do conselho.

A área de energia é apontada como um dos maiores desafios para a sustentabilidade do setor no ano de 2013, segundo levantamento feito pelo CEBDS. Outro gargalo que pode comprometer o esforço pela maior eficiência dos negócios no país está relacionado à água.

Apesar de todas as conquistas sociais, com redução das desigualdades registradas nos últimos anos, o Brasil ainda está longe de universalizar, por exemplo, o acesso ao saneamento básico. Mais da metade da população brasileira ainda não tem coleta de esgoto no domicílio. O problema afeta diretamente os trabalhadores e, por consequência, a produtividade das empresas. Estima-se que 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por ano devido a problemas gastrointestinais e que crianças que moram em locais sem saneamento básico têm um aproveitamento escolar 18% abaixo das que vivem em locais salubres.

“Isto repercute na produtividade do trabalhador”, explicou Marina Grossi. “Quanto ao uso e consumo da água, o impacto é grande: temos de trabalhar para alterar o consumo e também o desperdício de água, que é grande, principalmente na agricultura”, acrescentou.

A pesquisa também apontou a preocupação dos empresários sobre a falta de acordos financeiros entre os países para apoiar metas de desenvolvimento sustentável no mundo e medidas para reduzir os efeitos negativos das mudanças climáticas. A crise global foi a principal justificativa usada pelos países desenvolvidos para não se comprometer com recursos para estas ações.

Outra expectativa do setor é em relação a leis debatidas no país. As atenções do setor estão voltadas principalmente para o debate sobre a regulamentação da lei de acesso a recursos genéticos. Marina Grossi acrescenta que ainda não existe maturidade legal sobre outras discussões que podem modificar significativamente o cenário de negócios no país, como a dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

A doutora promete e o MEC pode não entregar

Elio Gaspari 

O Globo

Depois que as escolas de samba passarem, a doutora Dilma poderá chamar o comissário Aloizio Mercadante para afinar o discurso do governo em relação à promessa de que seriam realizados dois exames do Enem neste ano.

Quando essa iniciativa nasceu, em 2009, esse era o projeto e nisso estaria a sua maior virtude. Em vez de jogarem um ano de suas vidas numa só prova, os estudantes teriam duas oportunidades. (A garotada americana tem sete.) A cada ano, o governo prometeu que o segundo exame seria realizado no vindouro. Nada.

Em janeiro de 2012, a doutora disse o seguinte:

“No ano que vem, [serão] duas edições”.

Um mês depois, Mercadante acrescentou: “Estamos trabalhando nessa possibilidade”.

Em janeiro passado, o jogo virou. O ministro Mercadante disse ao repórter Demetrio Weber que “não temos, neste momento, a necessidade de um novo exame. O problema não é o risco, o problema é o custo. Nós dobraríamos os custos do Enem”.

Tudo bem, mas quem precisa de dois Enem são os estudantes, não o comissariado, e quem prometeu dois testes foram seus dois ministros da Educação e a doutora Dilma.

O último exame custou R$ 271 milhões, e Mercadante argumenta: “quantas creches eu construo?”. Se é para fazer conta de padaria, o ministro poderia perguntar quantas creches construiria com o dinheiro que seus companheiros recebem, acima do teto de R$ 26 mil mensais, vindo de conselhos e auxílios-moradia. Coisa de uns R$ 2 milhões anuais.

Ademais, tendo prometido entregar seis mil creches até o fim de 2014, em dezembro de 2012 a doutora entregara apenas 20. Cabe a pergunta: o MEC tem um banco de questões capaz de aguentar dois testes do Enem?

Quem acreditou nas promessas de Fernando Haddad enquanto ele esteve no Ministério da Educação fez papel de bobo. Inclusive o signatário, que não acreditou na promessa da doutora, por escaldado.

 FERVURA

O ministro Guido Mantega ainda não ferveu, mas na água de sua panela começaram a surgir pequenas bolhinhas.

A fervura não decorre de sua atividade, mas de um fato mais grave: ganha uma viagem de ida a Cuba quem souber o nome da pessoa que cuida da política econômica do governo. E ganha a passagem de volta quem souber qual é essa política.

Onde está o professor?

Tatiana Farah, Marcelle Ribeiro e Efrem Ribeiro 

O Globo

Um em três diretores reclama de alto índice de docentes que faltam ao trabalho na rede pública

DIVULGAÇÃO 

Alunos da Escola Municipal Mariano Alves de Carvalho, em Teresina (PI), 

terão atribuídas notas para a conclusão do ano escolar 

SÃO PAULO E TERESINA — No ano passado, todos os 117 alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Mariano Alves de Carvalho, em Teresina, foram aprovados em Português. Em situações normais, a notícia seria digna de comemoração pelo sucesso escolar. Mas não foi o caso. A aprovação em massa se deu porque, por seis meses, eles ficaram sem o professor titular da disciplina. Em seu lugar, foram colocados estagiários, que começaram a faltar rotineiramente por causa de atraso nos seus salários. Ao todo, foram 65 aulas perdidas. Para não prejudicar os estudantes, que dependiam do diploma para se matricular em escolas de ensino médio, a solução foi aprová-los.

— Não podemos fazer provas porque não sabemos o conteúdo que não estudamos. Os prejuízos da falta dessas aulas, vamos perceber depois — afirmou Larissa Márcia, de 16 anos, aluna do 9º ano.

Casos como o da Escola Municipal Mariano Alves de Carvalho não são tão raros no Brasil. Um em cada três diretores de escola pública do ensino fundamental no país disse que sua escola enfrentava problemas com alto índice de professores que faltam ao serviço. Além disso, quase metade (48%) deles reclamou que faltaram profissionais para completar o quadro de professores em algumas disciplinas ao longo do ano. Os dados constam do questionário respondido em 2011 pelos dirigentes na Prova Brasil, exame do Ministério da Educação que avalia a qualidade da Educação, e foram compilados no site Qedu.org.br pela Fundação Lemann. São dados sobre dois tipos de casos: escolas em que há falta de professor; e professores que faltam ao trabalho.

— É uma taxa alta, de 33% (a média brasileira no caso de professores que faltam ao trabalho), principalmente se considerarmos que, em muitos casos, falta o professor substituto — avaliou Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann.

O estado onde os diretores mais reclamaram de alto índice de professores que faltam ao serviço foi São Paulo. Segundo Faria, um dos fatores que podem ajudar a explicar isso é que lá, tanto na capital quanto na rede estadual, mesmo com professores assíduos sendo contemplados com bônus salariais, as leis locais permitem que professores tenham faltas abonadas. No governo do estado, o funcionalismo pode ter seis faltas médicas, além de outros seis abonos de faltas injustificadas. Na capital, são dez abonos, uma prática que é comum também em outras redes pelo país.

Relação entre faltas e desempenho do aluno

A ausência de um professor pode não ter efeitos imediatos trágicos, como a falta de um médico a um plantão. Mas afeta o futuro de milhões de alunos. Estudo liderado pela pesquisadora Priscilla Albuquerque Tavares (FGV e Mackenzie) revela a correlação entre taxa de professores faltosos e desempenho dos alunos. O levantamento, feito com alunos do 5º ano e iniciado em 2009, mostra que, na Região Metropolitana de São Paulo, de cada dez dias a mais que um professor falta, a média da nota de Matemática dos alunos sofre uma queda de 5%.

Em casos extremos, como o da escola em Teresina, as faltas afetam toda a escola.

— Não aprendi nada. Foram seis meses em que saímos da sala de aula, ficamos sentados nos bancos, debaixo das árvores, e até perturbando os colegas das outras salas — contou Francisca Leila, de 17 anos, aluna do 9º ano.

A gerente de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação de Teresina, Irene Lustosa, reconhece que o problema é grave. Ela afirma que o órgão criou um sistema de monitoramento da presença, e tem descoberto que a maioria dos professores alega problemas emocionais. Os faltosos respondem a processo administrativo. Segundo Irene, a tripla jornada de profissionais que dão aulas em várias escolas é outra causa.

— Os prejuízos são muito grandes. Alunos ociosos vão atrapalhar o clima organizacional porque, enquanto há turmas em aulas, há 30, 40 alunos ociosos nos corredores — reconhece Irene.

Em algumas cidades, as faltas chegam a comprometer quase metade do quadro docente. Em Taubaté, no interior de São Paulo, a situação é tão grave que a prefeitura abriu sindicância para apurar por que 800 dos 1,8 mil professores da rede pública estão em licença médica.

Diretores de escolas dizem que as faltas são mais comuns em escolas de periferia, que muitas vezes não são a primeira opção de docentes que acabaram de entrar no serviço público. Com dificuldade de conciliar horários, professores acabam escolhendo faltar na que está mais longe.

A Secretaria estadual de Educação de São Paulo informou que, ano passado, os professores tiveram 13% de faltas médicas, 9% de faltas justificadas, 2% de faltas injustificadas e 31% de faltas abonadas. O órgão disse também que, neste ano, foram contratados mais 10.360 professores. 

Colaboraram Juraci Perboni e Gustavo Uribe

Onde está o professor? Em Porto Alegre, colégio tem média de 11 faltas de docentes por dia

Flávio Ilha 

O Globo

Em outra escola, 18 professores tiveram licença médica na mesma semana

PORTO ALEGRE — A Escola Municipal Pessoa de Brum, na periferia de Porto Alegre, registrou em 2012 nada menos que 2.219 faltas justificadas de professores em um ano letivo de 200 dias. Fazendo as contas, é fácil concluir que 11 professores, em média, estiveram ausentes da sala de aula a cada dia no ano passado — a escola tem um quadro de 80 docentes. Os números, informados pela Secretaria municipal de Educação (Smed) a pedido do GLOBO, provocaram indignação na diretora de Recursos Humanos do órgão, Zuleica Beltrame.

— É um índice absurdo de faltas, injustificável para uma rede que tem um dos melhores salários do país. Mesmo que o acesso à escola seja difícil, ou que o entorno seja violento, é lamentável — disse a diretora.

A escola Pessoa de Brum fica no bairro Restinga Velha, um dos mais violentos de Porto Alegre. Pela estatística da Smed, dos 80 professores lotados na unidade, 43 pediram algum tipo de licença em 2012 — seja para tratamento médico, seja para acompanhamento de familiar. Mesmo assim, nenhum computou prejuízos no salário em função disso. Zuleica explica que as faltas são sempre precedidas de pedidos de afastamento para serem compensados posteriormente pelos professores.

O índice de faltas sem justificativa na rede, com 96 escolas no total, não chega a 30/mês, computando também servidores da área de apoio. Só aí o dia é descontado no contracheque do servidor. Em outra escola da cidade, 18 professores, de um total de 70 docentes, entraram em licença de saúde na mesma semana.

Segundo a diretoria de Recursos Humanos da secretaria, a média de afastamentos dos cerca de 4 mil professores ativos da rede chega a 20% ao mês — um universo de 800 profissionais. Nenhuma escola controla a frequência com ponto eletrônico. A preocupação com as ausências é tanta que a Smed encomendou um levantamento à Secretaria de Saúde, que avaliza os atestados médicos, para saber os motivos de tanto afastamento. Na média, as ausências se limitam a dois a quatro dias consecutivos. Mas há casos de afastamento que já ultrapassa dois anos.

A norma interna da Smed determina que os professores em licença devam compensar obrigatoriamente o dia sem trabalhar em outro horário antes do término do ano letivo. Mas cada escola tem seu sistema de compensação. Na prática, as ausências afetam o rendimento do ano letivo e a agenda de outros professores.

— Não temos a possibilidade de fazer contratações emergenciais para suprir ausências. Quando há casos de faltas em excesso, temos de contar com a colaboração de outros professores que têm menos carga horária e que se dispõem a usar sua hora de planejamento para suprir uma falta — completa Zuleica.

A secretária de Educação do município, Cleci Jurach, diz que as ausências têm prejudicado o desempenho de Porto Alegre nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb):

— Frustrante. O professor concursado tem um contrato de trabalho que precisa ser cumprido.

Em 2011, a rede pública de Porto Alegre teve 4,1 nos anos iniciais e 3,6 nos finais no Ideb.

´Já Santa Catarina teve o terceiro lugar no ranking de queixas de diretores (45%). Ano passado, 5.694 dos 44 mil docentes tiveram algum tipo de licença médica, 57% do total dos afastamentos de todos os servidores públicos do estado.

— A ausência provoca a descontinuidade do interesse do aluno — diz o secretário estadual de Educação, Deschamps.

Em Florianópolis, os casos de licenças médicas são 8% do total de professores (900). Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina, Alvete Bedin, a queixa dos diretores não é novidade:

— O Sinte há anos diz que o professor está doente. O professor tem baixo salário, jornada tripla e escola sem estrutura.

Onde está o professor? No Rio, índice de faltas é de 17% dos docentes

Eduardo Vanini e Demetrio Weber 

O Globo

Ministro da Educação sugere que os profissionais com assiduidade sejam premiados com bônus

FOTO: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Ministro Mercadante diz que governo não tem 

como atuar diretamente no controle de faltas 

RIO E BRASÍLIA — Dados da Secretaria estadual de Educação do Rio mostram que, em toda a rede (que engloba escolas de ensino fundamental e médio do estado), em média, quatro mil professores se ausentam pelo menos uma vez a cada mês. Além disso, cerca de sete mil estão em licença médica atualmente. Levando-se em consideração que o estado tem 63.600 professores em sala de aula, é como se mais de 17% deles se ausentassem, em algum momento do mês, juntando os dois casos. Cada professor pode ter até três faltas justificadas por mês, além do direito à licença médica.

De acordo com o subsecretário estadual de Gestão de Ensino, Antonio Neto, não há dúvida de que os dados mostram uma alta incidência de faltosos. Segundo ele, a pasta trabalha no detalhamento dessas estatísticas para que possa conhecer as reais causas dessa realidade e traçar metas.

Para Neto, apesar de a falta justificada ser um direito dos professores, cabe aos diretores das escolas observarem se há algum tipo de abuso, além de se organizarem para que os alunos não fiquem sem atividades.

Já o coordenador-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Alex Trentini, defende que os índices não devem ser considerados altos, já que a licença é um direito do professor. Além disso, na opinião dele, o aluno não é prejudicado, visto que, quando esse profissional deixa de dar a aula, ele precisa repor o conteúdo posteriormente.

O Sepe também não possui um mapeamento que trate das motivações por trás da faltas e pedidos de licença. Entretanto, Trentini acredita que boa parte pode ser explicada pela própria rotina desses trabalhadores.

— Sabemos que há salas de aula superlotadas e professores que têm até 12 turmas. Tudo isso pode gerar problemas de saúde, como quadros de estresse e danos às cordas vocais — diz.

Em visita a São Paulo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu que a bonificação é a melhor saída para estimular a assiduidade dos professores. Mas, tanto para Ernesto Faria quanto para Priscilla Albuquerque, a possibilidade de abonar faltas acaba descompensando o sistema de bonificação.

— O professor fica estimulado a faltar. Em escolas privadas, onde as faltas são punidas, a assiduidade é maior — comenta Priscilla, para quem as políticas de Educação têm de mudar e deixar o professor mais envolvido.

No DF, queixa de 76%

A Secretaria de Educação do Distrito Federal culpa a falta de planejamento e o descaso em gestões anteriores pela carência de professores na capital federal. No DF, o problema de falta de professor para algumas disciplinas foi citado pelo maior percentual de diretores de escolas públicas em todo o país: 76%. A secretaria admite, no entanto, que a situação tem até piorado: em 2012, foram contratados 725 profissionais, número menor do que os cerca de 900 aposentados, mortos ou exonerados no mesmo ano.

— É um processo histórico que nós estamos tentando mudar desde que chegamos. Outras gestões não se preocuparam em fazer reposição do quadro. Acreditamos no planejamento a curto e longo prazo. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal nos cria amarras do ponto de vista financeiro, limitando os gastos com pessoal — diz a subsecretária de Gestão de Profissionais da Educação do DF, Patrícia Jane Lacerda, admitindo que não ficou surpresa com o fato de que tantos diretores tenham mencionado a deficiência.

A subsecretária estranhou, porém, o elevado índice de relatos sobre professores que faltam muito ao serviço — 48% dos diretores fizeram referência ao problema. Para Patrícia, o assunto não pode ser tratado de forma genérica, já que existem faltas amparadas em lei, entre elas um abono que dá direito a cinco dias de folga para quem não faltou ao serviço no ano anterior. Quem casa pode ausentar-se por sete dias (licença gala), bem como quem perde um familiar — a licença por motivo de luto é chamada de “licença nojo”. Faltas injustificadas resultam em corte no salário, segundo a subsecretária.

MEC defende concursos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que o não comparecimento de professores ao trabalho causa prejuízo aos alunos e é um problema que precisa ser enfrentado. Ele ressalvou, porém, que o governo federal não tem como atuar diretamente no controle de faltas, uma vez que a maior parte da rede pública básica pertence a estados e municípios.

Mercadante disse que gostaria de discutir o assunto com entidades de secretários municipais e estaduais de Educação — a Undime e o Consed —, com o intuito de identificar formas de reduzir os índices de ausência.

— É um tema para a gente pesquisar. Há várias fórmulas. Uma delas é que professores que não tenham certo nível de presença percam bônus e outras formas de estímulo na carreira. Há mecanismos de controle e acompanhamento dessa situação, que causa muito prejuízo à formação dos alunos — afirmou o ministro.

Em relação à insuficiência de professores no quadro de pessoal das secretarias de Educação, Mercadante observou que a solução emergencial é a contratação de profissionais temporários. Mas deixou claro que defende a realização de concursos e a estruturação de uma carreira atraente para o magistério:

— O MEC espera que todas as redes tenham professores regulares, como nós estamos fazendo com a nossa. Aprovamos projeto de lei recentemente, com autorização do Legislativo, para contratar todos os professores necessários à expansão das universidades. Professor tem que ter uma carreira, tem que ser valorizado. Tem que ter uma perspectiva de promoção. Nada vai avançar em termos de Educação no Brasil que não seja a partir do professor. Ele é o centro do processo na relação pedagógica com o estudante.

Com privatização, Infraero vira administradora de lojas

Anne Warth e  João Villaverde 

O Estado de S.Paulo

Restaurantes, livrarias e lanchonetes já são, hoje, a maior fonte de receitas da estatal; atividade aeroportuária dá prejuízo

A Infraero terá que contar com receitas oriundas de atividades como restaurantes, estacionamentos e livrarias em aeroportos para fechar suas contas, já neste ano. Com a concessão de três de seus principais aeroportos no ano passado e outros dois até o fim de 2013, a estatal vai perder metade de seu faturamento, e começar uma era mais enxuta em 2014.

Restaurantes, lanchonetes, estacionamentos e livrarias, por exemplo, já são, hoje, a maior fonte de receitas da estatal. Em 2011, dado mais recente, esses serviços - chamados de não-regulados - renderam R$ 853 milhões aos cofres da Infraero. Já a atividade de embarque doméstico deu um prejuízo de R$ 474 milhões.

Uma das novas fontes de receita deve ser a concessão de áreas para hotéis e "business centers" à empresas privadas, que pagarão aluguel à Infraero. Os casos mais recentes são os dos terminais de Santos Dumont (RJ), Confins (MG) e, nos próximos meses, de Porto Alegre (RS).

Modernização.

 O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, afirmou ao Estado que o governo federal tem "um programa de modernização da Infraero", que será reestruturada como consequência direta da nova realidade do País. "Ela tem algumas dificuldades próprias de empresa do setor público, mas também tem qualidades. Falamos de uma das maiores operadoras aeroportuárias do mundo", disse.

Segundo o ministro, a própria participação da estatal nos aeroportos concedidos à iniciativa privada vai permitir que a Infraero "fortaleça" seu conhecimento em engenharia e produtividade nas ações típicas dos aeroportos, para depois transferir aos terminais que continuarão sob sua gestão.

Resultados. 

A companhia ainda registrou lucro líquido em 2012, mas diretores da estatal admitem que neste ano o resultado deve ficar próximo de zero. O resultado contábil do ano passado ainda não foi divulgado, mas segundo fontes na Infraero, foi muito próximo do lucro líquido de R$ 370,8 milhões de 2011.

O faturamento da empresa pública foi de R$ 3,9 bilhões em 2011, o dado mais recente. Pouco mais de um terço desse valor veio dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Campinas (SP), cujas receitas não são repassadas à estatal desde novembro. A partir de 2014, com a concessão dos terminais do Galeão (RJ) e Confins (MG), o faturamento terá caído pela metade.

Com isso, a estatal também perde praticamente toda a sua capacidade de investimento. Já neste ano, a Infraero vai entrar com apenas R$ 500 milhões da carga de R$ 1,8 bilhão em investimentos previstos nos aeroportos. O restante será pago com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), formado com o dinheiro obtido pelo governo com as privatizações dos terminais.

Reduzir o tamanho da estatal foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff. "A presidente quer uma nova Infraero a partir de 2014", disse um auxiliar de Dilma no Palácio do Planalto. O objetivo central das concessões não era o de reduzir o tamanho da estatal, mas de dinamizar a operação dos maiores aeroportos do País por meio da concessão à iniciativa privada.

Furto de bagagem em Congonhas cresce 50% no ano

William Cardoso

O Estado de S.Paulo

Foram 401 casos em 2012, contra 268 em 2011; polícia alega que delegacia do aeroporto também registra ocorrências do entorno

O número de furtos registrados na Delegacia do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, cresceu 49,6% em 2012, em comparação com o ano retrasado. Foram 401 casos, ante 268 de 2011. A quantidade de roubos cresceu 4,5 vezes, em comparação com o ano anterior - 37, ante 8. Os números são da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Epitacio Pessoa/Estadão

Passageiros devem ficar atentos aos pertences

O crescimento no número de furtos e roubos se deu principalmente a partir do segundo semestre de 2012. Nos últimos seis meses do ano, foram registrados 221 furtos e 32 roubos na delegacia de Congonhas. O crescimento no número de passageiros entre 2011 e o ano passado é inexpressivo - foram 16,775 milhões, ante 16,756 milhões.

É importante ressaltar que nem todos os crimes foram cometidos dentro do aeroporto - ocorrências de bairros vizinhos muitas vezes são registradas no distrito policial do local.

O secretário executivo Mario James Ribeiro Damasceno, de 52 anos, mora em Rio Branco, no Acre, e sempre passa por Congonhas quando vem a São Paulo. Ele afirmou que, por precaução, não traz mais notebook. "Tomo bastante cuidado, porque colegas que vieram para cá já perderam. Tenho medo mesmo. Nem é pelo fato de ser um bem material, mas porque podem me seguir em um táxi e eu perder a vida durante um assalto", disse.

Não é apenas a área interna do aeroporto que desperta preocupação em quem circula pelo local. A comissária de bordo Milena Nadalin, de 26 anos, já foi assaltada na passarela de pedestres sobre a Avenida Washington Luiz. "Já aconteceu comigo duas vezes, em 2007 e em 2010."

Medo semelhante tem o empresário Edmundo Brito, de 44 anos. "A passarela é bem mais perigosa que o saguão. É preciso ficar sempre alerta com o que pode acontecer."

Conselhos. 

O publicitário James Rubio, de 49 anos, tem apartamentos no Rio e em São Paulo, por isso viaja entre as duas cidades com frequência, sempre passando por Congonhas. Segundo ele, em 35 anos de viagens nunca foi vítima de furto ou roubo. "Não pode dar bandeira com celular e notebook. Tem de ficar sempre atento e, de preferência, colocar equipamentos eletrônicos em malas grandes, que não chamem a atenção."

Não foram apenas os passageiros de Congonhas que sofreram com o aumento nos furtos e roubos. No Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, onde a incidência de crimes é maior, os furtos cresceram 26,5% (1.757, ante 1.389) e os roubos tiveram aumento de 34,6% (72 a 50).

O titular da Delegacia do Aeroporto de Congonhas, Marcelo Godói Palhares, afirmou que, se o número de furtos e roubos aumentou, cresceram também as prisões entre 2011 e 2012. No ano passado, foram realizados 23 flagrantes, que terminaram com a prisão de 27 pessoas - praticamente o dobro do registrado no ano anterior (12 flagrantes, com 14 presos). "Aumentou o número de ladrões", disse o delegado, que não sabe ainda o que motivou essa presença maior de bandidos no aeroporto.

Segundo Palhares, não há roubos no interior do aeroporto - a delegacia local registra também BOs de outras áreas.

Copa do Mundo. 

A polícia se prepara para ampliar a estrutura, visando à Copa de 2014. "Já temos um projeto para aumentar o tamanho da delegacia. É o conforto, algo para ficar permanentemente, mesmo depois do evento", disse.

O delegado afirmou que a maioria dos furtos tem como alvo executivos em turismo de negócio. Ele diz que policiais fazem ronda, descaracterizados, para flagrar suspeitos.

A Polícia Militar disse, em nota, que mantém um posto no aeroporto e uma viatura para patrulhamento 24 horas por dia no entorno, onde há maior probabilidade de ocorrências. De acordo com a Infraero, que administra a infraestrutura do Aeroporto de Congonhas, a responsabilidade por esse tipo de ocorrência é das autoridades de segurança.

Politicagem nas agências reguladoras: deu no que deu

Editorial

O Globo

Agências reguladoras e o governo Lula

Longe de ser uma criação maquiavélica de “neoliberais” preocupados em “explorar o povo”, agência reguladora é um instrumento moderno de administração pública existente nas grandes economias do mundo, para mediar o difícil e crucial relacionamento entre o poder concedente da exploração de serviços públicos (o Estado), os concessionários e usuários destes serviços. Há, ainda, no mundo, agências que regulam outros tipos de atividades, mas sempre com a característica de serem entidades independentes do poder público, e em que os cargos de direção têm mandatos fixos.

No Brasil, elas foram instituídas no governo de Fernando Henrique Cardoso para atuar em atividades estatais recém-privatizadas ou recém-abertas à participação de capitais privados. Anatel (telecomunicações), ANP (petróleo) e Aneel (energia elétrica) são casos típicos. A Anac (aviação civil) substituiu o DAC (Departamento de Aeronáutica Civil), um departamento esclerosado do Ministério da Aeronáutica, sem condições de trabalhar na regulação de um setor difícil e necessitado de mudanças radicais, para haver efetiva competição, em benefício dos usuários, mas dentro das necessariamente rígidas normas de segurança.

Ao assumir, em 2003, porém, o presidente Lula logo criticou o modelo das agências: considerou-as um instrumento de “terceirização” do poder do governo. Não entendeu — ou não quis entender — como o sistema funciona. Os governos podem e devem planejar, investir, definir as regras do jogo. Aplicá-las, fiscalizar o cumprimento dos contratos, defender o interesse do usuário, mas sem que o negócio seja oneroso para o concessionário privado, nem o Estado, isso cabe à agência.

Mas o objetivo do lulopetismo era outro. Dentro de uma clássica visão política de centralização, era inconcebível a relativa autonomia das agências. Aos poucos, o governo as sufocou, via cortes orçamentários, e terminou vencendo: as agências acabaram, na prática, convertidas em antigas autarquias ministeriais.

Retrocedeu-se na administração pública. E o governo pôde, então, colocar as agências na ciranda do aparelhamento da máquina pública, com nomeações feitas a partir de critérios ideológicos e afinidades pessoais (sem qualquer atenção com a qualificação profissional e ética do nomeado).

O despreparo técnico da Anac, já aparelhada, na crise do “apagão aéreo”, iniciada em fins de 2006, ficou evidente. Foi patético, e arriscado. No aspecto ético, há pelo menos um exemplo, o da desenvoltura demonstrada pela chefe de gabinete da presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, nomeada por Lula, no tráfico de influência junto a agências. Tendo indicado os irmãos Paulo e Rubens Vieira para as agências de água (ANA) e Anac, Rose pôde praticar lucrativa advocacia administrativa.

Foi nisto que resultou a subjugação das agências a interesses privados, de partidos e de grupos, que transitam em Brasília.

Agências reguladoras multam, mas recebem menos da metade do valor

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Relatórios obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a arrecadação com multas alcançou, no máximo, 45% do valor cobrado em 2011 e 2012

 (Cristiano Mariz)

Anac: menos da metade do valor de multas cobradas entrou no cofre da agência

Atingidas por denúncias de corrupção e criticadas na função de controle de serviços públicos, as agências reguladoras tiveram em 2011 e 2012 desempenho fraco na fiscalização e punição de empresas sob sua responsabilidade. Relatórios obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a arrecadação com multas alcançou, no máximo, 45% do valor cobrado naqueles anos.

Alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de venda de pareceres por servidores públicos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou, nos dois anos, 3,45 milhões de reais em multas, dos quais 1,94 milhão de reais (34%) entrou no cofre. Outros 335,1 mil reais estão sendo parcelados. Gestores públicos e empresas portuárias que descumpriram normas do setor devem ainda 1,9 milhão de reais.

Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - cujo ex-diretor Rubens Vieira foi preso pela Porto Seguro, acusado de envolvimento com a quadrilha dos pareceres -, a receita também ficou aquém do almejado. O valor cobrado no biênio alcança 74,5 milhões de reais. Menos da metade (33,6 milhões de reais) entrou no cofre. O valor arrecadado inclui o pagamento de multas de 2011, 2012 e anos anteriores. O órgão apresenta os números gerais da fiscalização, mas recusa-se a informar dados específicos de cada processo, embora sejam públicos.

Responsável pelo controle dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não recolheu nem 2,5% das multas publicadas no biênio. Elas somam 536,7 milhões de reais, segundo tabela fornecida pelo órgão. Por ora, 11,4 milhões de reais foram quitados em pagamento único e 1,5 milhão de reais, parcelado.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) arrecadou, entre multas quitadas e parceladas, no máximo 5% do total cobrado: 5,1 milhões de reais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pleiteia 957,8 milhões de reais, mas a receita não passou de 105 milhões de reais (11%). Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) gerou 207,7 milhões de reais em multas, mas recebeu 13,6 milhões de reais (6,5%). Permanecem pendentes 2.500 autuações. Operadoras de telefonia e outras empresas do setor só têm arcado com débitos irrisórios; quando o valor ultrapassa a casa do milhão, dão calote ou recorrem à Justiça.