Sonhando com o século ... XX

Adelson Elias Vasconcellos

Cinco acontecimentos nesta quinta feira, dão a cara do que anda acontecendo com o país e servem para marcar definitivamente que o governo do senhor Lula da Silva uma entidade organizada para o crime organizado e bancada com dinheiro público.

Diga o senhor Luiz Inácio o que quiser, mas o fato é seu governo abençoa o crime e transgride as leis para favorecer seus interesses pessoais – manutenção do poder, e favorecer os delinqüentes amigos companheiros cuja lista tornou-se imensa.

O interesse do país, está visto, ficou para quando de, porque se preserva, em primeiríssimo lugar, porque ao amigos tudo é permitido.

Começamos pelo comentário que fez sobre as declarações de Denise Abreu na Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal. Para ele, não houve crime e ele não entende porque os senadores perderam tantas horas para ouvir “uma laranja sem sumo”. Perguntem a um ladrão se acha errado roubar !

Depois, com a maior desfaçatez, esquivou-se sobre a aprovação da nova CPMF, afirmando tratar-se de assunto que o governo não se envolve. Impressionante até é capaz de cair amoral de alguém para fugir da responsabilidade!

Claro, a Câmara aprovou a nova CPMF, ignorando três importantes questões: a primeira, que o senado a havia enterrado há seis meses atrás. Ou seja, o governo saiu em busca da vingança, coisa bem rasteira e ao melhor estilo que o senhor Luiz Inácio é capaz de patrocinar. Verdadeiro chute no traseiro do Poder Legislativo, o que demonstra o quão distante este traste que nos desgoverna entende por democracia. A segunda questão é a desnecessidade da instituição do imposto. Os recordes de arrecadação bem comprovam que para este governo pode faltar tudo, menos dinheiro. E a terceira questão é a inconstitucionalidade na forma como se ressuscitou a contribuição.

O terceiro acontecimento diz respeito a balela com que se vem mentindo para o país, pelo menos para os mais desinformados, de que a inflação que dá a cara e assusta, é fruto de acontecimentos “externos”. Ora, o Brasil não é um grande produtor de alimentos? Então por que os produtos aqui produzidos sofrem com elevações de preços? Tudo bem que o aumento no consumo tem sua parcela de colaboração. Mas isto apenas não é suficiente. A inflação nunca é provocada apenas por um “fator”, mas por um conjunto deles. Vejam: há aumento de consumo, tanto aqui quanto lá fora. Pois bem, mas também um volume exagerado de crédito fácil, e isto impulsiona ainda mais o consumo. Consumo alto, crédito farto e barato, adicionados à gastança desenfreada pelo governo, formam uma tríade perigosa e que faz com que a especulação renasça com toda a força.

Outro acontecimento importante denota bem diante do quê estamos por viver: hoje, a ANATEL aprovou a mudança na lei que permitirá a concretização da fusão da OI com a Brasil Telecom. E se vocês acompanharam a entrevista ao Estadão, bem como as afirmações de Denise Abreu no Senado, puderam notar que o caso VARIG está longe de ser uma negociação que se possa taxar de honesta. Mais do que nunca ficou evidenciado que, a depender do companheiro envolvido, as leis do país são simplesmente ignoradas e jogadas no lixo para favorecer negócios de ocasião. Mas, em relação à venda da VARIG ainda retornaremos em um post específico, para mostrar alguns “detalhes” deste imbróglio.

E chegamos ao quinto episódio. Não bastassem as negociatas da VARIG e da fusão OI/BrT, em que se ajustam as leis aos interesses bananeiros da ocasião, quando o correto, pelo menos em países sérios, seria justamente o contrário, somos surpreendidos com esta notícia da Folha online:

“(,,,)Representantes da Via Campesina entregaram nesta quinta-feira ao chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um documento com propostas "consideradas estruturantes para o desenvolvimento do campo". Desde ontem, a Via Campesina realiza manifestações em diversos Estados em protesto contra o agronegócio e a atuação de empresas estrangeiras no país(...)”.

Ou seja, ao receber representantes da Via Campesina no Planalto, isto depois de haverem patrocinados ações em 13 estados brasileiros, onde teve de tudo, menos respeito às leis, o governo do senhor Lula da Silva dá seu recado, de forma direta e inquestionável: o governo está legitimando a prática criminosa para aqueles todos que lhe batam palmas. Neste sentido, um editorial do Estadão toca na ferida de forma cristalina (nós o reproduzimos no post anterior, veja abaixo).

Quando se chega a tão baixo nível, fica difícil imaginar-se que esta gente possa colaborar de alguma forma para o progresso do país. E se disserem que ele acontece, acreditem nisto: ele se dá apesar do governo criminoso e inconseqüente que tudo faz para degradar o país, suas leis e suas instituições. Um governo que se alia ao que pior a América Latina já produziu em termos políticos, não tem moral nem credibilidade para impor coisa alguma (pelo menos neste campo).

Prova é de que estes “fedorentos do atraso e da ilegalidade” estão anos-luz de distância de um projeto fundado no estado de direito democrático legítimo, é o ato do governo cubano que hoje simplesmente sepultou o ato imbecil implementado por Fidel quanto aos “salários iguais para todos”. Parece que eles se deram conta de que é melhor remunerar conforme o mérito individual. Doravante, o mérito será o fator determinante para a fixação dos ganhos de cada trabalhador, de cada profissional. E aqui ainda tem múmias discutindo cotas... Acabou a ignorância de todos receberem os mesmos ganhos. E olha que precisaram de cinqüenta anos para se darem conta de sua cegueira! Ao passo que aqui, há milhares de energúmenos que ainda apostam no regime de Castro, sonham com ele dia e noite.

Assim, fica claro que, a continuar a mediocridade imperando lá pelas bandas do Planalto, além da incisiva libertinagem com que patrocinam negócios cretinos e se incentiva a ação de bandoleiros e criminosos como “ações sociais”, o país segue, pela sordidez, rumo ao passado. Somos o único país no mundo que sonha em voltar a viver como no início do século XX. E não duvidem: com eles no poder, ainda chegará o tempo em que voltaremos a andar sobre os quatro membros...

Viciados em violência - e impunes

Editorial do Estadão

O pretexto é o de menos. O que importa é que, quando quer, onde quer e como quer, a Via Campesina, representada no Brasil principalmente pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), investe contra uma coleção de alvos que inclui propriedades rurais, centros de pesquisas agronômicas, canteiros de obras, rodovias, ferrovias, hidrelétricas e ainda indústrias e escritórios. Em resumo, contra a ordem econômica e social, substrato da ordem política, como está definida na Constituição de 1988 - que o partido do presidente da República se recusou a assinar. O mote para a sortida predatória, anteontem, em 13 Estados, foi a alta do preço dos alimentos, provocada pelo suspeito de sempre, o modelo agrícola brasileiro, ultimamente em conluio com o também demonizado cultivo de cana para a produção de etanol.

Os ''campesinos'' têm horror, na realidade, ao mundo contemporâneo. A sua Internacional - diferentemente daquela outra que podia ser acusada de tudo, menos de pregar a desmodernização das ''bases materiais da existência'', como diziam os seus teóricos - persegue uma fantasia insana: a destruição do capitalismo para tornar possível a exumação do modo de organização da economia e da sociedade que precedeu a Revolução Industrial. É a utopia do retrocesso, nostálgica de uma idealizada Idade Média. Não é coincidência, a propósito, a proximidade entre esses novos milenaristas e setores da Igreja Católica praticantes da Teologia da Libertação, que também consideram anátema as transformações tecnológicas e o cosmopolitismo da era da globalização.

Mesmo quando apontam para problemas efetivos, como a disparada dos preços dos alimentos, a Via Campesina e suas extensões nacionais invocam causas falsas e soluções fictícias. E, ainda que se exprimissem por meios civilizados, com eles o debate de quaisquer questões é por definição impossível. Imagine-se, por exemplo, o presidente Lula tentando convencê-los com dados objetivos, como fez na cúpula da FAO em Roma, de que o aumento da área plantada para a obtenção do etanol de cana não tira um hectare de terra destinada ao cultivo de grãos.

Cegos pelo fanatismo e viciados em violência, 200 depredadores invadiram na terça-feira uma estação experimental de cana-de-açúcar mantida pela Universidade Federal Rural de Pernambuco em parceria com o setor sucroalcooleiro, no município de Carpina. Sem nada nem ninguém a impedi-los, destruíram mudas de novas variedades do vegetal e vandalizaram uma área plantada de 100 hectares, alegando que ali poderiam ser assentadas 50 famílias. É de emudecer. O ataque à instalação científica - réplica da destruição de um laboratório da Aracruz, no Rio Grande do Sul, em março de 2006 - fez par com as manifestações em Alagoas, Bahia, Paraná, Tocantins e São Paulo contra... a luz elétrica. De fato, usinas hidrelétricas estão na lista negra dos exércitos do atraso.

No centro da capital paulista, uma turba da Via Campesina e da Assembléia Popular - movimento articulado por setores da Igreja -, com cerca de 400 integrantes, ocupou a sede do Grupo Votorantim para protestar contra a construção da Usina de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira. A empresa divulgou uma nota em que diz que sempre esteve aberta ao diálogo ''com todos os setores da sociedade'' e considera ''inaceitável'' a violação das leis vigentes no País. É duplamente patético. Primeiro, porque o termo diálogo não existe no léxico dos violentadores da ordem democrática. Segundo, porque o fato de serem inaceitáveis as suas ações não muda uma vírgula na situação. É clamorosa a liberdade de que eles desfrutam para transgredir. De raro em raro a polícia aparece para contê-los. Foi o que aconteceu anteontem na invasão de uma fábrica da multinacional de alimentos Bunge, no município gaúcho de Passo Fundo.

A rigor, é como se houvesse um acordo tácito entre os agressores e o poder público. Eles podem nutrir delírios medievais, mas parecem ser suficientemente espertos para não extrapolar nas suas incursões, praticando crimes contra a pessoa que levantariam tamanha grita a ponto de obrigar o Estado a acabar com a sua consagrada impunidade.

Desperdício generalizado

Editorial da Folha de São Paulo

Os números do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre confirmaram as suspeitas sobre a expansão galopante do gasto dos governos. Uma conjunção de fatores -que vão das peculiaridades do calendário eleitoral ao fato de que o Executivo federal começou o ano sem Orçamento aprovado- leva a crer que tenham sido os Estados e os municípios os maiores responsáveis pelo resultado.

Enquanto o PIB cresceu 0,7% em relação ao último quarto de 2007, a despesa pública avançou 4,5%. Se este ritmo fosse mantido durante um ano inteiro, redundaria numa expansão próxima de 20%. Trata-se de uma taxa elevadíssima, mesmo levando em conta que as despesas públicas, por força da legislação e dos interesses políticos, tendem sempre a aumentar na primeira metade de um ano eleitoral.

De janeiro a abril, segundo reportagem do jornal "Valor", os gastos não-financeiros do Estado de Minas Gerais subiram 22%, sem descontar a inflação, em relação ao primeiro terço de 2007. Na Bahia, os dispêndios estaduais cresceram 19,1%; no Rio, 15,5%; em São Paulo, 12,7%.

A mesma tendência foi verificada em grandes municípios. A capital paulista ampliou as despesas em 32,7%; Salvador, em 21,5%; Belo Horizonte, em 11,1%. O expressivo aumento das receitas estaduais e municipais, inclusive com maior transferência da União, ajuda a financiar essa forte expansão de gastos.

Preocupa, também, a má qualidade do surto de despesa. Deu-se prioridade aos gastos com pessoal e outras despesas correntes. Foram relegados a segundo plano, mais uma vez, os investimentos em infra-estrutura, necessários para alargar a capacidade do país de produzir mercadorias, serviços e bem-estar social.

A falta de uma cultura nacional de gestão pública e de mecanismos locais de prestação de contas ajuda a produzir desperdícios generalizados com os recursos do contribuinte.

O andar de baixo pagou a farra da VARIG

Elio Gaspari, da Folha de São Paulo

Nosso guia e a comissária Dilma Rousseff quiseram "salvar" a Varig. Produziram um caso clássico de malversação dos poderes do Estado. Deram ordens e conselhos, atropelaram procuradores e burocratas. Ao fim, ferraram-se a Viúva e a turma que estava no andar de baixo. Deu tudo errado para todo mundo, menos para meia dúzia de aventureiros.

Em 2006, a Varig era a segunda companhia aérea do país. Devia R$ 7,9 bilhões na praça, metade disso à Viúva ou a empresas que vivem debaixo de sua saia. Não pagava o combustível, as prestações dos aviões, o INSS dos empregados e devia R$ 2,3 bilhões ao fundo de pensão de seus trabalhadores, o Aerus.

Havia duas maneiras de olhar a questão. Na primeira, via-se uma concessionária de transportes públicos administrada por sucessões de salteadores ou incompetentes. Operava com um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões mensais e tivera oito presidentes em cinco anos. Empregava 180 funcionários por avião, enquanto sua principal concorrente tinha 50. Fora ao ralo porque ao ralo atiraram-na.

Noutra perspectiva, não se deveria usar linguagem tão dura com a Varig. Era preciso olhá-la como um patrimônio nacional, com 61 aviões, 11 mil funcionários e 6.700 aposentados. Em 2005, transportara 13 milhões de passageiros. O caso demandaria visão estratégica e consciência social.
Valendo-se do patrimônio da Viúva, o governo pôs em campo um poderoso combinado: Casa Civil, BNDES, Procuradoria da Fazenda, Anac, Ministério da Defesa e, acima de todos, Lula. Parecia que vendiam a Varig, mas como a empresa virara lixo, o que se vendia era a concessão das linhas, uma propriedade do povo brasileiro.

Praticaram-se dezenas de mágicas financeiras, legais e burocráticas. Passados dois anos, os credores micaram. Micou também a Viúva, dona das linhas e das posições aeroportuárias concedidas à empresa. As rotas da Varig foram canibalizadas. Os aposentados, postos na chuva. Um comandante que contribuiu para receber R$ 6.500 mensais do Aerus, está obrigado a se contentar com R$ 870. Numa só canetada, foram demitidos 5.500 funcionários. Em dezembro de 2006, quando Lula posou para uma foto ao lado dos novos proprietários da Varig e de seus advogados, 9.000 pessoas haviam perdido seus empregos. Aconteceu exatamente o que se dizia querer evitar.

Micaram a Viúva e quem estava no andar de baixo. Nenhum dos responsáveis pela pilhagem da empresa perdeu uma gravata. Nenhum magano das tribos de consultores visigodos que se lançaram sobre o espólio da empresa foi convidado a devolver o que ganhou.

A farra favoreceu sobretudo os aventureiros que compraram a empresa. Pagaram US$ 24 milhões na entrada e receberam US$ 275 milhões na saída, oito meses depois. Um desses doutores, o "amigo Marco Audi" (nas palavras de Nosso Guia), diz que pagou US$ 5 milhões pelo serviços do advogado Roberto Teixeira, compadre e hospedeiro de Lula. O doutor nega que essa seja a quantia. Que se entendam.

Se o governo não tivesse feito nada, deixando o mercado se arrumar, o resultado teria sido semelhante para quem estava no andar de baixo. A visão estratégica e a consciência social serviram para dar alegria a quem estava no andar de cima. O caso vale um estudo paralelo: como fazer amigos, influenciar pessoas e ganhar dinheiro comprando e vendendo uma empresa falida.

O público e os amigos

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

O auge dramático da crise financeira nos EUA aconteceu quando se verificou que o Bear Stearns, o quinto maior banco de investimento de Wall Street, estava pela bola sete. Com perdas expressivas, vítima de uma crise de confiança, o banco sofreu uma corrida que o deixou literalmente sem dinheiro.

Se não fosse socorrido, fecharia, levando para o buraco seus credores e seus clientes. Agravante: pela legislação vigente no momento, o Federal Reserve, Fed, banco central dos EUA, só podia conceder empréstimos a bancos comerciais. Logo, parecia um desastre inevitável.

Em um fim de semana, porém, o Fed montou uma operação pela qual um outro banco de investimento, o JP Morgan, comprou o Bear Stearns, tendo acesso a um financiamento indiretamente fornecido pelo banco central.

Houve algumas críticas, do tipo: dinheiro público para salvar banqueiros e especuladores?Tirante isso, porém, quase todo mundo respirou aliviado. O Bear Stearns não era apenas muito grande para quebrar, era também muito conectado. Derrubaria não apenas seus clientes, mas toda a teia de bancos, empresas e pessoas com as quais tinha negócios. Além disso, o fato criaria um ambiente de pânico: se esse bancão pode quebrar, então todo o sistema está contaminado. Daí a uma corrida bancária, seria questão de dias.

Eis o ponto: bancos precisam ser resgatados não para salvar banqueiros, mas a instituição, seus clientes e o sistema financeiro. Como foi no caso Bear Stearns, cujos donos foram obrigados a vender as ações a preço de liquidação. Como foi também no caso do Proer brasileiro, hoje tomado como exemplo de sucesso na literatura econômica: os donos perderam seus bancos, que foram repassados a outros controladores, com saneamento de algum modo financiado com dinheiro público.

Grandes empresas não financeiras têm tratamento parecido em diversos países. Na Europa, por exemplo, governos intervieram e alguns gastaram dinheiro público para salvar suas companhias aéreas estatais ou nacionais.

Portanto, é amplamente compreensível que a Varig chamasse a atenção do governo brasileiro. Companhia grande, prestando um serviço público, regulado, com milhares de clientes, funcionários e pensionistas, credora e devedora do governo - era mesmo um caso de intervenção.

O problema, em qualquer país do mundo, é que situações assim colocam no mesmo saco o interesse público (preservar o funcionamento do mercado e garantir direitos legítimos de pessoas e empresas) com interesses privados oportunistas.

É exatamente para lidar com esse tipo de situação, entre outros objetivos, que se desenvolveu o sistema das agências independentes regulando mercados. Imaginem se não houvesse banco central, o melhor exemplo de agência, que regula o mercado financeiro, o mais difícil. Caberia aos governantes de plantão determinar, sem qualquer regra ou restrição, quem ficaria com este ou aquele banco. A facilidade para atender os amigos e correligionários seria imensa.

No caso Varig, mesmo uma agência como a Anac, enfraquecida e aparelhada politicamente, colocou obstáculos e restrições à vontade dos funcionários do Executivo. A todo momento foram levantadas questões do tipo o que pode, o que não pode.

É claro que, para um governante impoluto e guiado pelo bem comum, um déspota esclarecido, seria muito mais fácil não ter essas barreiras. De certo modo, foi esse o argumento do presidente Lula e seus principais colaboradores quando investiram contra as agências herdadas do governo FHC. Reclamavam que o governo eleito não podia exercer o mandato que recebera nas urnas.

Na verdade, podia, como pode qualquer governo democrático submetido a leis e instituições. Apenas dá mais trabalho, exige mais competência e criatividade.

Mas o presidente Lula e seu pessoal sempre agiram como se o mandato popular desse um poder absoluto, inclusive para absolver os correligionários que cometessem "erros" em nome da causa. Isso leva ao caso Varig. Já se sabe que muitas ilegalidades e irregularidades foram cometidas, o que levanta a suspeita legítima de que se começou tendo em vista o interesse público, mas depois, já que se estava com a mão na massa, deixaram-se entrar os amigos do rei.

Uma sucessão de erros no desastre da Varig

Pedro Porfírio, Tribuna da Imprensa

"No pilar manutenção do emprego o fracasso aponta para 100% ilegalmente demitidos e sem receber seus direitos trabalhistas, com mais de 75% atualmente desempregados". (Comandante Élnio Borges, em estudo sobre as conseqüências da aplicação da Lei de Recuperação das Empresas na Varig)

A bem da verdade, nem tudo está sendo dito a respeito desse escândalo que agora está sendo mostrado pela grande mídia, envolvendo a desfiguração da maior companhia aérea brasileira, sua transferência por etapas para "investidores estrangeiros", ao arrepio da Constituição, a demissão de milhares de empregados sem o pagamento sequer dos salários atrasados e a humilhação imposta aos aposentados pela insolvência do seu fundo de pensão - o Aerus.

Meu medo hoje é que alguns políticos que deixaram correr solta toda a tramóia querem agora aproveitar a repentina disposição de contar a história da sra. Denise Abreu para usar o caso apenas como peça de uma jogada de poder, na tentativa tão-somente de minar politicamente o governo do sr. Luiz Inácio e sua favorita do momento, a ministra Dilma Rousseff. Que realmente meteu o bedelho onde não devia, mas que não o fazia por conta própria e nem estava sozinha na grande conspiração.

É preciso lembrar, para início de conversa, se quisermos tratar desse escândalo com seriedade, que a partir de um certo momento tudo foi conduzido sem nenhum constrangimento por um juiz da 1ª Vara Empresarial, que, inacreditavelmente, vem sendo poupado, como se o leilão de um lance só, que entregou a Varig nas mãos dos prepostos do Fundo Matlin Patterson, não tivesse resultado de uma decisão pessoal sua, não importando aí se em sintonia com o governo federal, até porque o Poder Judiciário é totalmente autônomo.

Nesse ponto, justiça seja feita: o juiz Luiz Roberto Ayoub assumiu a condução de todo o processo, em entrevista a "O Globo": "Segundo ele, que conduziu a recuperação da empresa, qualquer pressão fica da porta do gabinete para fora. Ayoub confirmou ter sido convidado para comparecer, quarta-feira, no Senado, mas não compareceu alegando que não iria acrescentar nada. Na audiência, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu levantou suspeitas sobre a atuação do ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, na operação da venda da VariLog, disse que a afilhada do presidente Lula também pressionou a agência e reafirmou as denúncias que já havia feito contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ao lado da juíza Márcia Cunha, que também acompanha o caso, Ayoub afirmou que tomou a decisão, de caráter técnico e baseada na lei, de não repassar as dívidas fiscais e trabalhistas ao comprador da Varig. Disse ainda que foi ele quem decidiu, em maio de 2005, manter na Varig as freqüências de vôo, e não a ministra Dilma Rousseff.

Ayoub também corroborou as afirmações do governo de que todo o processo de venda da VarigLog e da Varig à Volo - a primeira em janeiro e a segunda em julho de 2006 - foi decidido na Justiça. Quanto à autorização da venda da VarigLog à Volo, o juiz afirma que a responsabilidade era da Anac. De acordo com a juíza Márcia Cunha, a Anac pode revogar a autorização dada, mas não pode anular a venda toda".

Não estou querendo livrar a cara de ninguém, mas também gostaria de alertar para o essencial: independente do que se fez de errado até agora, o que a lucidez reclama é o resgate de todos os direitos do pessoal da Varig e a própria reintrodução da empresa em condições decentes em nossos ares.

Os mais conservadores analistas econômicos, como Carlos Alberto Sardemberg, consideram que em hipótese alguma o governo poderia ter ficado de fora do processo. E, em interferindo, deveria ter agido no sentido da preservação da empresa âncora do sistema de transportes aéreos brasileiros.

Insisto nesse ponto porque está mais do que provado que o governo criou um grande buraco negro na nossa aviação comercial, ao adotar as posturas infelizes direcionadas claramente para atender a outros interesses, sensível que tem sido o presidente simplório a influências de compadres e de sabichões que rondam os palácios em todos os governos.

É claro que também não pretendo anistiar os trapaceiros em troca do cumprimento da mais sagrada das regras constitucionais, o direito ao trabalho e sua remuneração, o direito à aposentadoria na forma do que foi contratado, que implicou em contribuições ao longo dos anos. Isso não é nenhum favor. Esse desrespeito aos direitos trabalhistas, em nome da Lei de Recuperação das Empresas, jamais poderia ter acontecido.

O governo poderia e ainda pode encarar o caso da Varig sob a ótica do interesse nacional. Há um processo em tramitação na Justiça há quase 18 anos, definido em todas as instâncias pelo reconhecimento da dívida com as aéreas, em função da defasagem tarifária provocada danosamente pelo Plano Cruzado.

Esse processo já está no Supremo Tribunal Federal. Se houver vontade política e sensibilidade social da mais alta corte do País, estarão criadas as condições legais para o resgate da Varig em condições competitivas e o pagamento da dívida de 3 bilhões de reais ao fundo de pensão, o que resolveria de imediato o impasse criado por sua insolvência.

Grito dos brasileiros
Os jornais de quarta-feira publicaram uma foto surpreendente - uma passeata de diplomatas brasileiros por reajuste salarial. É verdade, o pessoal do Itamarati veio dos quatro cantos do mundo para ocupar a Esplanada dos Ministérios, numa demonstração de que também considera a praça o mais legítimo espaço para sensibilizar a opinião pública e chamar os governos às falas.

Na quarta-feira, o Senado Federal ouviu o depoimento da sra. Denise Abreu, confirmando o tráfico de influências e a pressão emanada da Casa Civil para forçar a "doação" da Varig aos prepostos de um fundo abutre de investimentos, liderados pelo chinês Lap Chan.

Em seu comentário dessa mesma quarta-feira, o jornalista Élio Gáspari lembra que quem pagou a conta de toda essa transação lesiva foram os trabalhadores e aposentados da Varig, algo que venho repisando sistematicamente em minhas colunas.

Na terça-feira, houve uma reunião na sede da APVAR, com a presença de representantes de todas as categorias da Varig, inclusive dos massacrados do Aerus.

Isso tudo reforça a compreensão de que o caso da Varig, VarigLog e do Aerus não afeta tão-somente suas corporações. Antes disso, é uma violência emblemática, que mostra o primeiro grande processo de violação frontal dos direitos trabalhistas e de caracterização da vulnerabilidade dos fundos de pensão complementar, atrelados ao desempenho das "patrocinadoras".

Portanto, se é obrigação de todo o pessoal da Varig-Aerus retomar as ruas para reclamar legítimos direitos, é dever também de todos nós somarmos nossa presença à grande manifestação convocada para este domingo, dia 15, a partir das 9h30, com concentração na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.

As origens do escândalo

Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma ojeriza declarada por todas as leis que limitam explicitamente o seu poder como chefe do governo e do Estado. Ainda na semana passada, fez inflamado discurso contra a Lei Eleitoral, que veda ao governo celebrar convênios e contratos nos meses imediatamente anteriores e posteriores às eleições. Essa medida saneadora dos costumes políticos, adotada para coibir a influência indevida do poder público nas eleições, é vista por ele como ''o lado podre da hipocrisia brasileira''. Felizmente ele não confundiu ainda mais os seus ouvintes, explicando o que viria a ser ''o lado virtuoso da hipocrisia''. Dias antes, o presidente havia dito que também a Lei de Licitações restringe a liberdade dos governantes de fazer o que querem - o que é ótimo, pois a lei foi feita justamente para isso.

O presidente Lula, em tudo o mais um democrata, tem uma visão equivocada a respeito das leis que restringem os poderes do Estado e do governo. Ele parece não entender que, sem tais leis, os governantes disporão de um poder de arbítrio e de discricionariedade incompatível com os princípios que regem qualquer regime democrático.

Logo no início de seu primeiro governo, o presidente Lula, acolitado por seus auxiliares mais próximos, moveu uma virulenta campanha contra as agências reguladoras que haviam sido criadas no governo Fernando Henrique, e que, segundo ele, haviam ''terceirizado o governo''. Para Lula, as agências deveriam ser meros apêndices dos Ministérios a que estão ligadas.

As agências foram criadas exatamente para evitar que isso aconteça. São órgãos de Estado, não de governo, com a função de executar políticas setoriais definidas por lei, na área das concessões de serviços públicos. Defendem o mercado das ingerências do governo; defendem a sociedade das distorções dos mercados; quando a atividade econômica é propícia à formação de monopólios ou oligopólios, defendem as empresas menores do poder de mercado dos grandes conglomerados; e, finalmente, defendem os consumidores da ação discricionária do governo e do abuso do poder econômico das empresas. Para que possam cumprir essas missões, as agências precisam ser independentes, compostas por diretores com mandato definido em lei, que dispõem de orçamento próprio e de um corpo técnico competente.Como, mesmo dispondo de ampla base parlamentar, o presidente não teve condições para remover de seu caminho essa estrutura legal, tratou de minar a autonomia das agências, nomeando para suas diretorias pessoas sem qualificação técnica, mas ''confiáveis''.

Algumas agências, apesar disso, mantiveram-se independentes. Mas com outras deu-se o mais temido dos desvirtuamentos que uma agência reguladora pode sofrer: a ''captura'' desse órgão pelo governo ou pela empresa ou empresas que por ele deveriam ser fiscalizadas ou reguladas.

O escândalo da VarigLog é um caso de manual das conseqüências nefastas da ''captura'' de uma agência reguladora. Os antigos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram colocados lá por padrinhos bem situados no governo e não por sua capacitação técnica. Não é de estranhar, portanto, que, quando a ex-diretora Denise Abreu tentou comprovar a origem do capital da Volo, tenha recebido um contravapor da ministra Dilma Rousseff, que disse que ''isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita''. Não apenas era matéria de competência da agência, como a chefe da Casa Civil não poderia orientar a conduta da Anac. Mas o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi se considerava subordinado de Dilma Rousseff: ''Obedeci e obedecerei. Orgulho-me de ser disciplinado e parceiro.'' E finalizou: ''Cumpri devotamente o mister.''

O Ministério Público Federal anunciou que reabrirá as investigações sobre a participação de capital estrangeiro na VarigLog. O procedimento, iniciado em 2006, havia sido suspenso porque, com a compra da VarigLog pela Gol, desaparecera o objeto da investigação. O foco da investigação deverá ser as denúncias feitas por Denise Abreu sobre a atuação de membros do governo em negociações de que não poderiam participar. Ou a investigação não terá nenhum sentido.

O Luís de lá e o Luiz daqui

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Na noite de 14 de julho de 1789 um nobre procurou Luís XVI em Versailles. Sua majestade recolhera-se cedo, depois de extenuante caçada, mas, mesmo de camisolão, estava acordado, na cama, deglutindo vasta ceia. O nobre irrompeu pelos aposentos adentro e relatou os acontecimentos daquele dia, em Paris, desde a queda da Bastilha à confraternização de tropa armada com os assaltantes e a ocupação das principais ruas da capital pela população. O rei ouviu placidamente e comentou: "Então é a revolta"?

Resposta: "Não, majestade, é a revolução".

Guardadas as proporções, faltou alguém na noite de terça-feira para entrar pelo Palácio da Alvorada, acordar o presidente Luiz Inácio da Silva, se ele estivesse dormindo, participando-lhe que em treze estados, de forma muito bem organizada, integrantes do MST e penduricalhos invadiram e depredaram empresas e usinas hidrelétricas, laboratórios e prédios públicos, também interrompendo o tráfego rodoviário e ferroviário em variadas regiões do País.

Terá sido uma revolta, apesar de estranha, por que a baderna nada teve a ver com a reforma agrária? Muita gente acha o fenômeno mais grave. Será o início de uma revolução, onde os revolucionários atropelaram a lei e a ordem para protestar contra o aumento no preço dos alimentos?

Vale repetir pela milésima vez que o MST é o mais importante movimento social e popular surgido entre nós desde o restabelecimento da democracia: autêntico, necessário e moderno, na medida em que deu voz e ação a milhões de excluídos do direito de possuir seu pedaço de terra.

O problema, porém, é que o MST transformou-se num partido político revolucionário, tanto faz se bolchevique ou nazi-fascista. Talvez fosse essa a intenção inicial de seus criadores. Seus objetivos iniciais foram reorientados.

De truculento, mas justificável invasão de propriedades improdutivas e da luta contra o latifúndio, tornou-se contestador das instituições, que pretende mudar pela força. Essas experiências nunca deram certas, mesmo quando promovidas para opor-se a ditaduras. Acabam impondo outras. Costumam tornar as coisas ainda piores para a população, substituindo regimes muitas vezes cruéis pelo caos.

Ainda a tempo de conter a revolução dos aflitos manipulados por radicais. E por malandros, também. A História nos ensina que o Luís de lá deixou passar a oportunidade, enquanto o Luiz de cá segue no mesmo caminho. O resultado inexorável será o surgimento de algum Napoleão...

Nunca, em tempo algum
Como a demonstrar que os tempos tornam-se rapidamente turbulentos por falta de autoridade de quem deveria exercê-la e preservá-la, basta registrar mais dois movimentos acontecidos no mesmo dia da baderna organizada pelo MST em treze estados. Sem pertencerem às tropas de João Pedro Stédile, foram para a rua, em Brasília, os oficiais de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Percorreram a Praça dos Três Poderes em bem organizada passeata. Enquanto isso, nas ruas centrais do Rio, outra manifestação igual, agora dos funcionários civis das Forças Armadas.

Democraticamente, todos têm direito de protestar por seus direitos, em especial em se tratando de vencimentos que deixam a desejar, quando cotejados com o trabalho desenvolvido. As passeatas não estão proibidas, graças a Deus.

O que chama a atenção é que nunca, em tempo algum, mesmo nos períodos mais convulsionados do País, essas duas categorias animaram-se em passar das reivindicações feitas por escrito para o protesto físico. Sinal de que as instituições começam a ser contestadas por conta da inércia dos que têm por obrigação preservá-las e aprimorá-las. É preciso tomar cuidado, porque essas coisas pegam feito sarampo pegava, quando não havia vacina.

Bom senso, enfim
Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo pela escassa maioria de um voto, que apenas os condenados por sentença judicial transitada em julgado terão negados os pedidos de registro para candidatar-se às eleições municipais de outubro. De outubro e todas as demais a realizar-se daqui por diante.

Muita gente poderá irritar-se com a decisão, que abre oportunidade para bandidos e malandros entrarem ou permanecerem na vida pública quando respondem a processos criminais ainda em andamento. Apesar de justas indignações, é assim que devem funcionar as instituições democráticas. Porque a alternativa seria tétrica, podendo prestar-se a perseguições a candidatos honestos. Diz o bom direito que todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa.

Agora, no reverso da medalha, seria necessário aplicar a lei ao pé-da-letra, ou seja, não há motivo para a interrupção de processos, nem mesmo para a concessão de foro especial a quantos detentores de mandatos respondam perante a Justiça. Se forem culpados, pau neles, com a rapidez que até hoje nossos tribunais não adquiriram. Deveria ser até mesmo razão de se agilizar as ações envolvendo parlamentares e detentores de cargos executivos.

Quer deixar de ser ministro?
Estranha foi a sugestão ironicamente feita na Suíça pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Participando de uma reunião internacional, ele transcendeu os temas trabalhistas para opinar que o candidato do governo à sucessão do presidente Lula deve ser o governador Jacques Wagner, da Bahia.

Será que Lupi anda buscando pretexto para deixar de ser ministro? Porque enfrentar tão desabridamente Dilma Rousseff, só de caso pensado. A chefe da Casa Civil e, também, o presidente Lula, pai da candidatura da ministra.

Jacques Wagner apressou-se em declarar que não é candidato e que apóia dona Dilma em gênero, número e grau, mas mesmo ele poderá ser posto sob suspeição. Não terá tido conhecimento antecipado do súbito lançamento de seu nome? Poderia ter calado o ministro do Trabalho, antes do singular apoio?

O governador baiano tem, são evidentes, todas as condições para disputar a indicação presidencial em seu partido, o PT. Mas pela experiência adquirida nos anos de militância, sabe muito bem que, quando o vento começa a soprar, é preferível buscar abrigo.