Uma sucessão de erros no desastre da Varig

Pedro Porfírio, Tribuna da Imprensa

"No pilar manutenção do emprego o fracasso aponta para 100% ilegalmente demitidos e sem receber seus direitos trabalhistas, com mais de 75% atualmente desempregados". (Comandante Élnio Borges, em estudo sobre as conseqüências da aplicação da Lei de Recuperação das Empresas na Varig)

A bem da verdade, nem tudo está sendo dito a respeito desse escândalo que agora está sendo mostrado pela grande mídia, envolvendo a desfiguração da maior companhia aérea brasileira, sua transferência por etapas para "investidores estrangeiros", ao arrepio da Constituição, a demissão de milhares de empregados sem o pagamento sequer dos salários atrasados e a humilhação imposta aos aposentados pela insolvência do seu fundo de pensão - o Aerus.

Meu medo hoje é que alguns políticos que deixaram correr solta toda a tramóia querem agora aproveitar a repentina disposição de contar a história da sra. Denise Abreu para usar o caso apenas como peça de uma jogada de poder, na tentativa tão-somente de minar politicamente o governo do sr. Luiz Inácio e sua favorita do momento, a ministra Dilma Rousseff. Que realmente meteu o bedelho onde não devia, mas que não o fazia por conta própria e nem estava sozinha na grande conspiração.

É preciso lembrar, para início de conversa, se quisermos tratar desse escândalo com seriedade, que a partir de um certo momento tudo foi conduzido sem nenhum constrangimento por um juiz da 1ª Vara Empresarial, que, inacreditavelmente, vem sendo poupado, como se o leilão de um lance só, que entregou a Varig nas mãos dos prepostos do Fundo Matlin Patterson, não tivesse resultado de uma decisão pessoal sua, não importando aí se em sintonia com o governo federal, até porque o Poder Judiciário é totalmente autônomo.

Nesse ponto, justiça seja feita: o juiz Luiz Roberto Ayoub assumiu a condução de todo o processo, em entrevista a "O Globo": "Segundo ele, que conduziu a recuperação da empresa, qualquer pressão fica da porta do gabinete para fora. Ayoub confirmou ter sido convidado para comparecer, quarta-feira, no Senado, mas não compareceu alegando que não iria acrescentar nada. Na audiência, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu levantou suspeitas sobre a atuação do ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, na operação da venda da VariLog, disse que a afilhada do presidente Lula também pressionou a agência e reafirmou as denúncias que já havia feito contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ao lado da juíza Márcia Cunha, que também acompanha o caso, Ayoub afirmou que tomou a decisão, de caráter técnico e baseada na lei, de não repassar as dívidas fiscais e trabalhistas ao comprador da Varig. Disse ainda que foi ele quem decidiu, em maio de 2005, manter na Varig as freqüências de vôo, e não a ministra Dilma Rousseff.

Ayoub também corroborou as afirmações do governo de que todo o processo de venda da VarigLog e da Varig à Volo - a primeira em janeiro e a segunda em julho de 2006 - foi decidido na Justiça. Quanto à autorização da venda da VarigLog à Volo, o juiz afirma que a responsabilidade era da Anac. De acordo com a juíza Márcia Cunha, a Anac pode revogar a autorização dada, mas não pode anular a venda toda".

Não estou querendo livrar a cara de ninguém, mas também gostaria de alertar para o essencial: independente do que se fez de errado até agora, o que a lucidez reclama é o resgate de todos os direitos do pessoal da Varig e a própria reintrodução da empresa em condições decentes em nossos ares.

Os mais conservadores analistas econômicos, como Carlos Alberto Sardemberg, consideram que em hipótese alguma o governo poderia ter ficado de fora do processo. E, em interferindo, deveria ter agido no sentido da preservação da empresa âncora do sistema de transportes aéreos brasileiros.

Insisto nesse ponto porque está mais do que provado que o governo criou um grande buraco negro na nossa aviação comercial, ao adotar as posturas infelizes direcionadas claramente para atender a outros interesses, sensível que tem sido o presidente simplório a influências de compadres e de sabichões que rondam os palácios em todos os governos.

É claro que também não pretendo anistiar os trapaceiros em troca do cumprimento da mais sagrada das regras constitucionais, o direito ao trabalho e sua remuneração, o direito à aposentadoria na forma do que foi contratado, que implicou em contribuições ao longo dos anos. Isso não é nenhum favor. Esse desrespeito aos direitos trabalhistas, em nome da Lei de Recuperação das Empresas, jamais poderia ter acontecido.

O governo poderia e ainda pode encarar o caso da Varig sob a ótica do interesse nacional. Há um processo em tramitação na Justiça há quase 18 anos, definido em todas as instâncias pelo reconhecimento da dívida com as aéreas, em função da defasagem tarifária provocada danosamente pelo Plano Cruzado.

Esse processo já está no Supremo Tribunal Federal. Se houver vontade política e sensibilidade social da mais alta corte do País, estarão criadas as condições legais para o resgate da Varig em condições competitivas e o pagamento da dívida de 3 bilhões de reais ao fundo de pensão, o que resolveria de imediato o impasse criado por sua insolvência.

Grito dos brasileiros
Os jornais de quarta-feira publicaram uma foto surpreendente - uma passeata de diplomatas brasileiros por reajuste salarial. É verdade, o pessoal do Itamarati veio dos quatro cantos do mundo para ocupar a Esplanada dos Ministérios, numa demonstração de que também considera a praça o mais legítimo espaço para sensibilizar a opinião pública e chamar os governos às falas.

Na quarta-feira, o Senado Federal ouviu o depoimento da sra. Denise Abreu, confirmando o tráfico de influências e a pressão emanada da Casa Civil para forçar a "doação" da Varig aos prepostos de um fundo abutre de investimentos, liderados pelo chinês Lap Chan.

Em seu comentário dessa mesma quarta-feira, o jornalista Élio Gáspari lembra que quem pagou a conta de toda essa transação lesiva foram os trabalhadores e aposentados da Varig, algo que venho repisando sistematicamente em minhas colunas.

Na terça-feira, houve uma reunião na sede da APVAR, com a presença de representantes de todas as categorias da Varig, inclusive dos massacrados do Aerus.

Isso tudo reforça a compreensão de que o caso da Varig, VarigLog e do Aerus não afeta tão-somente suas corporações. Antes disso, é uma violência emblemática, que mostra o primeiro grande processo de violação frontal dos direitos trabalhistas e de caracterização da vulnerabilidade dos fundos de pensão complementar, atrelados ao desempenho das "patrocinadoras".

Portanto, se é obrigação de todo o pessoal da Varig-Aerus retomar as ruas para reclamar legítimos direitos, é dever também de todos nós somarmos nossa presença à grande manifestação convocada para este domingo, dia 15, a partir das 9h30, com concentração na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.