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Palocci é condenado a perda de direitos políticos
Portal Terra

A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o deputado federal Antônio Palocci em dois processos referentes ao período em que ele era prefeito da cidade de Ribeirão Preto, no interior do Estado, entre 2001 e 2002. O deputado poderá recorrer das condenaçãoes, que prevêem a cassação dos direitos políticos de Palocci por até 10 anos.

Em um dos processos, o ex-ministro da Fazenda foi condenado à perda de função pública, à suspensão de diretos políticos por 5 anos e a pagar multa de cem vezes o valor da remuneração recebida no período em que dirigiu a cidade. No outro processo, Palocci foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

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Telemar comunica à CVM que não está negociando com a PT

A Telemar Participações, holding que abriga os controladores do Grupo Oi (ex-Telemar), enviou comunicado ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que não está em negociação com a Portugal Telecom (PT) para vender seu capital.

O grupo português confirmou, quinta-feira, o interesse em estudar a compra de participação acionária na empresa brasileira de telecomunicação. A nota informa que a "alguns sócios e assessores financeiros" da companhia receberam sondagens em nome da PT, com "conceitos preliminares de eventuais negócios que foram prontamente descartados".

Uma fonte ligada ao grupo comenta que apenas um sócio teria sido sondado e que esta não é a primeira vez que a PT se aproxima da empresa brasileira para tentar um negócio.

Analistas de mercado avaliam que os rumores sobre possíveis negócios com a Telemar poderiam levar os acionistas preferencialistas da empresa a aguardar o desenrolar deste assunto, antes de aderir à proposta de oferta pública de compra de ações feita pelos controladores do grupo.

Antes do rumor sobre o interesse da PT, circulou versão de que o Grupo Oi e Brasil Telecom teriam interesse em se fundir, o que foi negado pelas duas empresas.

No início desta semana, circulou a informação na imprensa portuguesa de que a PT queria fazer uma oferta para aquisição da Oi. Em seguida, a PT divulgou nota informando que não havia feito proposta pelo grupo brasileiro.

Na quarta-feira, em visita ao Brasil, o presidente da PT, Henrique Granadero, contou que a empresa de telecomunicação européia estava disponível para um "entendimento amigável" em torno do Grupo Oi.

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Liberação de recursos para suinocultores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem o voto que permite a liberação de recursos para apoiar a suinocultura. Foi aprovada a liberação de recursos por meio de uma Linha Especial de Comercialização (LEC) e Empréstimo do Governo Federal (EGF) para o milho, mas destinados para atividade avícola e suína de produtores integrados com indústrias frigoríficas. A outra medida contemplada no voto é a criação de LEC para produtores independentes e integrados de suínos. O voto que beneficia os produtores de suínos inclui ainda uma linha de crédito para financiar a retenção de matrizes. Cada tomador da linha terá um limite de crédito de R$ 100 mil, com juros de 8,75% ao ano e prazo de pagamento por mais dois anos.

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Processo contra Renan está indo para a gaveta

O presidente do Conselho de Ética, senador Sibá Machado (PT-AC), deixará nas mãos de Romeu Tuma (DEM-SP), corregedor do Senado, o futuro do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na próxima quarta-feira, Tuma apresentará um relatório preliminar dos documentos entregues por Renan à Corregedoria. Se Tuma entender que não há elementos suficientes para a abertura de um processo, o assunto pode ser engavetado:

- Essa é de fato uma das possibilidades. O certo é que o assunto deu uma esfriada -, afirmou Sibá.

Na semana passada, Tuma já disse o que pretende fazer com a representação contra Renan:

- Não quero condená-lo, quero absolvê-lo. Mas quero ter certeza de que ele não vai ser pego na primeira esquina.

Renan é acusado de ter contas pagas pela construtora Mendes Júnior. Uma dessas despesas seria a pensão alimentícia para uma filha que Renan tem fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

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Projetos de segurança estão parados na Câmara
De O Globo

"A comoção provocada pelo assassinato do menino João Hélio, em fevereiro, no Rio, levou o Senado a aprovar um conjunto de projetos de combate à violência. Mas, passados quatro meses do crime, o chamado pacote de segurança emperrou. Apenas duas das 24 propostas apresentadas já passaram a valer. A maioria está parada na Câmara. Para desfazer a impressão de que o Congresso só se movimenta em tempos de crise, líderes de partidos ensaiam uma pressão ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao governo federal.

A cobrança virá de todos os lados. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou ter pedido audiências com o presidente Lula e com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele quer que o governo priorize esses projetos ou inclua algumas medidas no chamado PAC da Segurança, conjunto de propostas apresentado semana passada por Tarso a Lula.

— É importante que o governo incorpore projetos que foram construídos pelo Senado e pela Câmara. E também que dê apoio na Câmara. Isso ajudaria a votar os projetos rapidamente — disse Mercadante, autor de propostas como a que prevê multas de até R$ 20 milhões para presos por crime de lavagem de dinheiro."

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Lula, segura o Vavá
Guilherme Fiúza, Política & Cia, NoMínimo

O presidente disse acreditar na inocência do seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, que teve a casa vasculhada pela Polícia Federal na Operação Xeque-Mate, de combate à máfia dos caça-níqueis. Além do mandado de busca e apreensão, a PF chegou a pedir a prisão de Genival, negada pela Justiça.

Lula vestiu seu figurino estadista, que lhe tem caído muito bem, e declarou-se neutro no caso, inclusive elogiando a Polícia Federal. Parece bom, mas é pouco.

Genival, o Vavá, foi acusado ano passado pelo Ministério Público de tráfico de influência. Estaria fazendo lobby para uma empresa privada junto à Petrobras. Nesta segunda-feira, após a busca da PF em sua casa, seu filho informou que entre os papéis examinados pelos policiais só havia coisas como os currículos que recebem normalmente. Currículos para que? Funcionaria ali uma agência de empregos?

Não basta a Lula apostar na inocência do irmão. O presidente precisa vir a público dizer de uma vez por todas se Vavá fala em seu nome ou não. Se não fala, é bom Lula esclarecer, porque pelo visto tem muita gente por aí achando que fala. Incluindo o próprio.

Um jeito de fim de governo

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

A impressão de que o governo da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva custou a começar deu uma cambalhota, virou pelo avesso: hoje e cada vez mais, toma o jeito de que curte a vida e arruma as malas para passar a faixa para o sucessor que aspira eleger.

O governo mira-se no espelho dos inegáveis êxitos emplacados nos quatro anos iniciais e que ainda saboreia, como quem custa a deixar a mesa antes de provar de todas as sobremesas. Estatísticas é o que não faltam para o oba-oba de fim de festa: índices de inflação domada, o risco do país despenca em queda livre, o superávit comercial nas nuvens, a dívida externa é menor do que as reservas e o balanço de pagamentos está no azul.

Mas pisar no freio e parar diante do painel dos sucessos não é atitude adequada para o ambicioso líder sindical que galgou cada degrau da escada e tentou três vezes, para na quarta emplacar a vitória, enfeitada pelo bis.

De lá para cá, a traquitana anda com a morosidade de um jegue das suas memórias do filho da Dona Lindu, nascido em Garanhuns, cidade do sertão pernambucano maltratada pela seca, em 27 de outubro de 1945. E não há uma boa explicação para o seu desligamento diante do modesto, contraditório governo, deformado pela extravagância das improvisações.

Não há como dissimular a evidência de que a rotina administrativa escorregou para as mãos da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e virtual presidente em exercício, seja nas ausências do recordista de viagens internacionais e domésticas ou mesmo nos dias em que o titular passa em Brasília. Pelo visto, a semana da madraçaria parlamentar de dois a três dias úteis pegou como tiririca.

Agora, exatamente neste momento, a ausência presidencial agrava e prolonga as encrencas em que o governo e o Congresso se enroscam. E as suas viagens pelos quatro cantos do mundo baixaram para o nível da rotina. Rendem poucos e sumários registros na mídia e passam batidas pela desatenção popular.

Mais de uma semana nas asas do exausto Aerolula, para encontros de escassa significação na Inglaterra - que a pífia atuação da indefinida Seleção Brasileira das experiências de Dunga, na inauguração do novo estádio de Wembley, não aliviou as angústias do antigo peladeiro e torcedor fanático - o cancelado encontro em Marrocos, as cerimônias na Índia e os três dias em Berlim para participar de encontro da cúpula do G-8 compõem uma agenda de quem tem pouco o que fazer.

Por cá, as coisas se complicam. A Polícia Federal decidiu ir à luta e impor a sua autonomia com a iniciativa de operações em série para desbaratar as quadrilhas que roubam o dinheiro público na espantosa estimativa oficial de R$ 40 bilhões anuais.

No último bote, a PF caiu em cima da gangue envolvida com a máfia dos caça-níqueis e prendeu 77 integrantes da turma em seis Estados e em Brasília. Claro que Lula não tem que se envolver na atuação da Polícia Federal. Só que desta vez, um dos 50 mandados de busca e apreensão, em São Bernardo do Campo (SP) varejou a casa de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente e que fora acusado de fazer lobby, no Palácio do Planalto, para empresas do ABC paulista.

Vavá foi preso. Ainda na capital da Índia, o presidente Lula, falando aos jornalistas, emplacou uma declaração perfeita. Não negou a solidariedade ao irmão, que conhece "há 61 anos" e dúvida que tenha feito "alguma coisa errada". Renovou rasgados elogios à Polícia Federal e fechou o raciocínio com lógica direta: quem provar a inocência, será solto; quem tiver culpas no cartório, pagará por elas. O que vale para todos, seja ou não parente do presidente da República.

No Congresso experiente em lidar com tais enredos, a poeira assenta nos acertos em surdina. O senador Renan Calheiros conta as horas para a sumária absolvição pelo severo Conselho de Ética do Senado.

No mais, as reformas continuam empacadas. Na forma do louvável costume.

Rússia ameaça mirar arma contra Europa

Veja online

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, promete voltar suas armas na direção da Europa se o governo dos Estados Unidos insistir em instalar seu sistema de defesa de mísseis no continente. A ameaça foi feita neste domingo, em entrevista publicada pelo jornal italiano Corriere della Sera. Na quarta, Putin se encontra com o presidente americano, George W. Bush, na reunião do G8, na Alemanha.

A Rússia não tem armas voltadas contra a Europa desde o fim da guerra fria. Putin avisa, porém, que os americanos estão "mudando toda a balança estratégica" do mundo com sua retirada do tratado dos mísseis anti-balísticos de 2002, o que força o Kremlin a agir. "Se o potencial nuclear americano crescer em território europeu, precisamos ter novos alvos na Europa", disse o russo.

Na semana passada, a Rússia testou um míssil RS-24, capaz de atingir um alvo a cerca de 5.500 quilômetros de distância - e, mais importante ainda, de escapar dos sistemas de defesa de mísseis, como o que está sendo construído pelos americanos. Putin confirmou na ocasião do lançamento que o teste era parte das tentativas de Moscou para manter o "equilíbrio" de forças na Europa.

Império -

Ainda neste domingo, a rede britânica BBC publicou uma entrevista com o ex-líder soviético Mikhail Gorbachev - que também diz que a culpa pelas tensões atuais entre Rússia e o resto da Europa é culpa dos EUA. Segundo ele, os russos estão prontos para adotar passos construtivos, enquanto os americanos tentam cada vez mais excluir o país da diplomacia global.

"A coisa está bem pior do que eu esperava", disse ele ao avaliar o estado atual das relações entre Washington e Moscou. "Perdemos quinze anos depois do fim da guerra fria, mas acho que o Ocidente, e particularmente os EUA, estavam embriagados com seu sucesso, o sucesso do jogo que eles jogavam, de um novo império. A Grã-Bretanha deveria ter alertado os americanos sobre isso."

O deles e nosso

Por J. R. Guzzo, Vida Real, Revista Exame

Desde que começou a explorar o petróleo do mar do Norte, nos anos 80, a Noruega nunca pensou em fazer parte do agrupamento de ditaduras subdesenvolvidas que compõem a Opep. Também nunca pensou em utilizar sua produção como arma política, e muito menos para fazer algum tipo de revolução. Nunca pensou, enfim, em servir-se do petróleo para interferir na vida de outros países, fortalecer o governo ou construir palácios destinados a hospedar repartições públicas. Durante todo esse tempo, a Noruega pensou basicamente em duas coisas. A primeira foi explorar seus poços com o máximo possível de competência técnica. A segunda foi transformar o petróleo em propriedade efetiva dos cidadãos noruegueses, e não do Estado, e usar seus recursos para melhorar o bem-estar comum. O resultado é que a Noruega é hoje o terceiro maior exportador de petróleo do mundo, com quase 3 bilhões de barris diários, atrás apenas da Arábia e da Rússia -- e cada um dos 5 milhões de noruegueses é dono, pessoalmente, de uma cota num fundo de investimento que se abastece com os ganhos do petróleo e está com 300 bilhões de dólares em caixa. São 60 000 dólares para cada homem, mulher ou criança.

Não há nada de neoliberal com o petróleo, o fundo ou o governo da Noruega. O fundo de pensão do governo, mais conhecido como Oljefondet, ou Fundo do Petróleo, é gerido atualmente pela presidente do Partido Socialista de Esquerda, que ocupa o cargo de ministra de Finanças da Noruega. Após ser criado, em 1990, teve seu primeiro grande impulso sob o comando do Partido Trabalhista, que governou o país até 1997. A questão, ali, é obter resultados diretos para o bolso da população. As receitas do Oljefondet vêm das licenças pagas pelas companhias que receberam concessões para explorar o petróleo e dos impostos sobre seus lucros, que chegam a quase 80% -- além, é claro, dos dividendos obtidos pelo próprio fundo com seus investimentos. Seu crescimento, no ano passado, foi de 8%. Hoje, o patrimônio do fundo é equivalente ao PIB de um ano da Noruega, mas, como ele cresce muito mais depressa que a economia do país em geral, vai logo passar à frente. No ritmo atual, acredita-se que possa chegar a 900 bilhões de dólares em dez anos, e que cada norueguês tenha ali, então, 180 000 dólares. É, em resumo, um caso espetacular de transformação de recurso público em benefício direto para o próprio público.

No Brasil há petróleo, há a Petrobras e há o mito de que tanto um como a outra são propriedade do povo brasileiro. Mas, ao contrário do povo norueguês, o brasileiro nunca teve um centavo dos ganhos do petróleo depositado em seu nome -- todo o dinheiro, venha ele dos lucros ou dos impostos pagos pela empresa, vira pó na fossa geral das contas do governo. Um cidadão comum que queira entrar na sede da Petrobras para verificar como está seu patrimônio vai ser preso pela segurança e posto no olho da rua. Com sorte, alguém pode lhe explicar que ele é dono da empresa, sim, mas só do ponto de vista doutrinário.

Dinheiro mesmo, que é bom, nada.

O dólar cai, a gasolina, não

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Caso a pergunta se faça a um economista, a um executivo de multinacional ligada ao petróleo ou, mesmo, a um técnico da Petrobras, e eles nos olharão de cima para baixo, com ar de comiseração, antes de dar a resposta. Terão mil explicações que o cidadão comum não entenderá para a indagação de por que, enquanto o dólar subia, elevava-se o preço da gasolina, mas agora que o dólar despenca, como não cai o preço da gasolina? Podem dizer o que quiserem, mas tem vigarice nessa história. No mínimo, contrariando a lógica dos pobres mortais situados aqui embaixo.

Celebra-se a força do real frente ao dólar ou, até mesmo, a fraqueza das verdinhas, mas, em termos concretos, a conclusão é de que os mesmos de sempre continuam faturando em cima de todos nós. Apesar das mil equações esotéricas expostas em economês, como explicar o inexplicável? Suportamos montes de aumentos da gasolina por conta da alta do dólar. Tudo bem, era assim que as coisas funcionavam. Só que quando chega a vez da recíproca, ela não é verdadeira. O dólar despenca e os preços do combustível mantêm-se no mesmo patamar, quando não crescem...

É por essa e outras que, humildemente, duvidamos desse fajuto mercado que não sofre limite algum do poder público. Aliás, de uns tempos para cá, o estado transformou-se em linha auxiliar do poder econômico. Fazer o quê?

Dia mundial da frustração mundial da frustração –
Comemorou-se terça-feira o Dia Mundial do Meio Ambiente. Melhoramos muito, nos últimos anos, porque os festejos não se limitam mais à bucólica apresentação de imagens de criancinhas correndo e sorrindo na floresta, ou de pingüins passeando no gelo.

Conscientiza-se a humanidade dos perigos do aquecimento global e de seus perniciosos efeitos para o futuro, senão nosso, ao menos de nossos netos. O problema é que as nações que mais poluem o meio ambiente, colocando o mundo em risco, não assinaram o tal Protocolo de Kioto, um início de solução para evitar a deterioração do planeta e da própria vida, como a conhecemos. Estados Unidos e China, a pretexto de preservar seu crescimento econômico e a prevalência de seus interesses, continuam a ocupar a pole-position na emissão de gases poluentes.

Para sair do pelourinho virtual, que em nada os prejudica, americanos e chineses resolveram dar uma satisfação à comunidade internacional. Esta semana, antes que se iniciasse a reunião do G-8, os governos dessas duas nações divulgaram sugestões para minorar os efeitos do aquecimento global. De forma unilateral, recomendaram iniciativas que apenas satisfazem suas indústrias e serviços. E lavaram as mãos: se o mundo quiser livrar-se da catástrofe próxima, que siga suas lições. Eles, porém, dão de ombros para a decisão dos demais países, expressa anos atrás em Kioto.

É a velha história que vem da Grécia Antiga: as leis são feitas pelos poderosos como forma de continuar dominando os fracos... Com todo o respeito, o Dia Mundial do Meio Ambiente virou Dia Mundial da Frustração.

Blitz contra Meireles –
Deve cuidar-se o presidente do Banco Central, nas aparências inamovível, mas na prática começando a ser solapado em suas bases. O PT, reunido dias atrás, pretende desencadear ampla campanha pela rápida queda dos juros. A bandeira do vice-presidente José Alencar não mudará de mãos, mas também será empalmada pelo partido do presidente da República. Pode ser por razões eleitorais futuras, já que o PT continua órfão de candidatos presidenciais, exceção, é claro, do próprio Lula. Um movimento coordenado, no Congresso e fora dele, pela redução dos juros, ensejaria aos petistas ocupar ao menos parte do palco onde a sucessão se irá travar.

Até aí, nada demais, poderia tratar-se de um sonho de noite de verão em pleno inverno, não fosse... Não fosse o estímulo que flui de alguns gabinetes do Palácio do Planalto para o PT desencadear esse novo movimento. Dilma Roussef? Guido Mantega? Tarso Genro? Pelo menos dois desses três ministros empenham-se em erodir as estruturas de Henrique Meireles. Ou partirá do próprio presidente Lula a opção alternativa?

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Porque uma coisa é certa: a atual política de juros é precipício com lugar marcado para engolir as pretensões do PT, de permanência no poder.

Só agora Bush se deu conta do aquecimento global

William Waack, Portal G1
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George W. Bush é um espanto. Quem o ouviu falar nesta quinta (31) ficou com a impressão de que o presidente americano não fez outra coisa o tempo inteiro a não ser liderar a humanidade no combate ao aquecimento global. Mas a notável virada que ele anunciou na maneira como encara a questão (o aquecimento global passou a existir para ele) e como pretende enfrentá-la foi recebida com justificado ceticismo.

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Bush foi o último no grande establishment americano (detesto a palavra, mas não achei outra) a admitir que o aquecimento global é um problema – vários estados e as principais empresas em seu país, incluindo as do setor de petróleo, há tempos embarcaram em programas destinados a entender, delinear e combater o efeito estufa.

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O presidente americano sofre também severa pressão internacional, especialmente por parte dos países europeus, que há muito tempo estabeleceram metas de redução da emissão. Exatamente as metas que Bush sempre se recusou em sequer considerar. Estão aí as razões para a profunda desconfiança com que foi recebido seu discurso: ele sugere uma conversão de Saulo a Paulo que, na verdade, mais parece um truque de marketing político. E não fala em fixar metas.

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Bush falou em fixar encontros com os 15 maiores emissores, entre eles o Brasil, nos próximos 18 meses – quando ele deixará a Casa Branca. É o que se chama, em bom português, de empurrar com a barriga. A proposta do presidente americano é sedutora principalmente para países como Índia e China, que estão entre os grandes poluidores mas (ainda?) livres da obrigação de estabelecer metas de redução de emissões.

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A principal idéia que os europeus gostariam de discutir no próximo encontro de cúpula do G-8, na Alemanha, no final da semana que vem, é a de calcular limites de emissões de maneira a não permitir que as temperaturas médias subam mais do que 2 graus. Na prática, isto significaria que algumas das principais economias ricas – e a dos Estados Unidos é a maior delas – teriam de cortar suas emissões em até 50%.

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O simples fato do presidente americano ter admitido a existência do problema, depois de tê-lo ignorado desde o primeiro dia no cargo, é um grande passo – para os Estados Unidos, talvez. Para o resto do mundo, é apenas a admissão do isolamento internacional de Washington. “Novas tecnologias nos deram uma nova compreensão do problema ao mesmo tempo que nos dão novos métodos de resolvê-lo”, discursou Bush.

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É uma questão de pouquíssimo tempo para que os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, sejam chamados também a uma considerável quota de sacrifício. Mas é impossível imaginar que eles façam qualquer coisa sem ver, primeiro, os ricos empenhados em soluções práticas. Nada disso ficou claro na surpreendente “conversão” de Bush.

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Em relação ao clima, ele parece repetir o que fez no Iraque: deu-se conta de que as coisas estão andando errado quando já é tarde demais.

Pensando na morte da bezerra...

Ubiratan Iorio, economista , Jornal do Brasil

O patético coronel Chávez fecha o maior canal de TV privada, desfechando o golpe fatal na democracia de seu país e nosso governo parece estar pensando na morte da bezerra; o crime nas grandes cidades aterroriza a população e o governo do Brasil parece estar pensando na morte da bezerra; escândalos estouram quase que diariamente envolvendo os três poderes e o governo de Macunaíma parece estar pensando na morte da bezerra; marginais ignorantes - que mais parecem manadas movidas a berrantes - do MST, do MTST e de outros "movimentos sociais" invadem Tucuruí e desrespeitam sistematicamente a lei e o governo "deste país" finge estar pensando na morte do infelicitado e saudoso animalzinho, citado desde o tempo dos nossos tataravós, mas nunca, de fato, identificado...

Que tal tentarmos saber algo sobre o simpático e desconhecido bebê-bovino sobre o qual nosso governo tanto reflete, perscrutando o que pode estar por trás do imperdoável silêncio de nossas autoridades diante dos fatos citados acima e de muitos outros de igual ou maior gravidade?

O presidente metalúrgico, sempre tão loquaz - quando é de seu interesse - diante de microfones e câmeras, a ponto de cometer sucessões de gafes de enrubescer Dercy Gonçalves, de proferir agressões ao idioma de Camões que fazem as cinzas do bom patrício revolverem-se de vergonha, e de colocar na cabeça bonés, cocares e outros adornos, à cata de popularidade, sob o aplauso cativo dos bajuladores de comícios profissionais, este mesmo presidente que, em passado não tão remoto, aparentava indignar-se diante de episódios de gravidade bem menor dos que vêm ocorrendo desde que passou a ser "o maior presidente que este país já teve" e que, à frente de seu partido, gritava refrões e chavões, tentando abrir CPIs para investigar até roubos de galinhas, agora nada diz...

Pensa, pensa, pensa - ou aparenta pensar - mas de sua presidencial boca não sai uma solitária palavra, que possa levar alento não apenas aos que nele nunca votaram, mas, principalmente, aos que nele sempre acreditaram. O grande líder calou-se nos assassinatos dos prefeitos de Santo André e de Campinas, no episódio do senhor Waldomiro Diniz, no inacreditável esquema que ficou conhecido como mensalão, no envolvimento de ex-ministros e de figuras bastante próximas nesses e em outros escândalos, até os mais recentes.

Mas quem será essa famosa bezerra que leva nosso governo a silenciar quando todos esperam que fale e a falar quando todos esperam - mesmo que apenas para salvaguardar o nosso idioma - que silencie? Embora tenhamos motivos para crer que se trata de pergunta para ser dirigida a psiquiatras e psicólogos, vamos nos arriscar - já que tanta gente desqualificada dá palpites sobre a economia - a identificar o bovino de que trata este artigo com uma só palavra: nostalgia!

Sim, nostalgia dos tempos de uma juventude que ainda acreditava que o socialismo seria a redenção dos pobres e do mundo, das passeatas, das "diretas já", nostalgia de Woodstock, da Tropicália, do feminismo e de outros fenômenos que caracterizaram os anos 70, quando o presidente e muitos de seu governo eram jovens. Nostalgia, inclusive, que levou muitos deles a serem signatários do Foro de São Paulo, no início dos anos 90, cujo objetivo era o de implantar na América Latina uma réplica da falecida URSS.

Por isso, embora tenham plena consciência de que o "bolivarianismo" do canastrão Chávez e de seus acólitos sul-americanos não tenha a mínima probabilidade de vingar em solo brasileiro, já que capitalismo e liberdade de imprensa, embora eivados de vícios, são aqui fatos consumados, preferem calar-se diante do autoritarismo dos ditadores vizinhos, do aumento do crime, dos escândalos a poucas salas das que ocupam, das invasões de propriedades privadas e públicas e de outros gravíssimos fatos.

Nostalgia da juventude pode até ser um sentimento compreensível no plano individual, mas em homens de governo cheira, no mínimo, à falta de respeito para com a dignidade que os cargos que ocupam exige. O nome da falecida e pranteada bezerra é Nostalgia...

O emplastro e o aloprado

por Fernando de Barros e Silva, na Folha de S. Paulo
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O "affaire" Mangabeira Unger nasceu como piada pronta e desandou para o pastelão. Há pouco mais de 40 dias, Lula convidou o filósofo, afamado professor de direito de Harvard, para ocupar a Secretaria Especial para Ações de Longo Prazo -a sugestiva Sealopra.

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Já perto da posse (prevista para o dia 13), Lula tratou de vazar para a imprensa que não quer mais saber de Mangabeira -espera simplesmente que ele desista do cargo. Assim, a pasta dedicada ao "longo prazo" surgiu do nada e foi fulminada em pouco mais de um mês, antes mesmo de funcionar. Ainda que vingue, está de saída condenada. Rarará! -este é o país de Zé Simão.

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Mas sob o enredo cômico há jogo pesado. Mangabeira decidiu entrar na Justiça dos EUA para cobrar honorários da Brasil Telecom, hoje nas mãos dos fundos de pensão das estatais. Lula (ou o PT?) não gostou.

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Em 2005, quando servia a peso de ouro ao banqueiro Daniel Dantas, então controlador da Brasil Telecom, Mangabeira escreveu que o governo era "o mais corrupto da história" e exigiu o impeachment. Dizia o diabo do presidente. Assim como recuou candidamente do que disse, parece também disposto a abrir mão da ação judicial em prol da boquinha na Sealopra.

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Faz anos, décadas que Mangabeira brinca de salvar o Brasil. Como Brás Cubas, é uma vítima das próprias idéias fixas. Mas nosso filósofo lembra o defunto autor de Machado de Assis num sentido mais decisivo: é a volubilidade encarnada, a pirueta em pessoa -foi ideólogo do brizolismo em 89 e 94, passou a apostar em Ciro Gomes em 98 e 2002, fez uma ronda recente entre nanicos para, enfim, após tantas voltas, cair no colo do lulismo. Logo ele, que gastou tanta tinta.

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Agora, que Lula deixou de ser o veículo da transformação social, o Brás Cubas de Harvard vem lhe prestar a homenagem póstuma. Mas presta antes ao próprio umbigo: queria salvar o Brasil, acabou acomodando a si mesmo. Tem sido essa a tônica entre os chamados progressistas -desde, pelo menos, quando FHC veio nos "salvar".

Reduzir a meta? Pra quê?

José Paulo Kupfer, NoMínimo

Dois anos de inflação abaixo da meta parecem ter assanhado os economistas-chefes e estrategistas de bancos e as consultorias econômicas do grand monde financeiro. Às vésperas da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para 30 de junho, na qual, por obrigação legal, terá de ser definida a meta de inflação para 2008 e 2009, a artilharia em favor de um aperto geral no sistema de metas ficou intenso.

A idéia é aproveitar os tempos de abundância na economia internacional e acelerar o passo no caminho… do que mesmo? Difícil entender as razões de verdade para reduzir a meta de 4,5% para 4%, bem como do intervalo de tolerância de 2 pontos porcentuais, acima ou abaixo do centro da meta, para 1,5%, como querem os financistas.

Entre as vantagens, a maioria não traz vantagem alguma diante da possibilidade de que o Banco Central continue mantendo a inflação abaixo da meta, ainda que dentro do intervalo de tolerância. Os defensores da redução da meta, num acesso populista muito interessante, consideram que, quanto menor a inflação, maior o benefício para a população de menor renda. Bem, se afirmação depende de uma série de variáveis e condicionantes para ser verdadeira, complicado entender porque a inflação, continuando abaixo da meta, não beneficiaria, se beneficiasse, as populações mais pobres.

Um argumento menos hipócrita e um pouco mais técnico é o de que, com a redução da meta, seria possível prever melhor a definição de taxas de juros reais mais baixas, o que facilitaria o movimento de alongamento da dívida pública e de sua parcela lastreada em títulos prefixados, encurtando o caminho para o tão sonhado grau de investimento.

De fato, a única real vantagem de apertar o sistema de metas de inflação é dar sinais ao mercado – e às agências de risco – de que o caminho da ortodoxia não teria volta, abrindo assim espaço para que a economia recebesse o selo de segurança exigido por grandes fundos de investimento estrangeiros. O resto é a desvantagem da rigidez, num mundo envolto em bolhas especulativas, que nunca se sabe quando vão estourar, sendo certo, porém, sobre quem recairiam seus efeitos danosos.

É curioso observar que os mais ardorosos defensores da flexibilidade em variados campos da economia sejam, justamente, os primeiros a sugerir um enrijecimento no sistema de metas de inflação. Destaque entre eles para o FMI. Uma equipe da instituição, embora tenha passado quase despercebida, acabou de encerrar uma visita de rotina ao Brasil, aviando, talvez pela força do hábito ou por incompetência mesmo, uma patética lista de sugestões ao governo brasileiro – entre elas um aperto nas metas de inflação e nos superávits fiscais. Trata-se de uma afoiteza que deixa uma pulga atrás da orelha.

Implantado, pioneiramente, na Nova Zelândia, em 1990, o sistema de metas de inflação é a moda atual, ainda que seguida com cautela, na economia mundial. De lá para cá, pouco mais de duas dezenas de países, em todos os continentes, adotaram metas de inflação explícitas e há notícia de estudos para sua implantação em outros 40 países.

Introduzido no Brasil em 1999, depois da explosão da âncora cambial, o sistema de metas, em seus quase nove anos de existência já teve de tudo. De estouros monumentais, como em 2002 (meta de 3,5% - inflação de 12,5%), a mudanças amplas no centro da meta (fixada em 8,5% para 2003) e até mesmo o acerto bem no alvo (meta e inflação em 6%, no ano de 2000), o sistema registrou resultados dentro dos limites máximo e mínimo estabelecidos em seis anos. Caminha para também ficar dentro dos intervalos de tolerância em 2007.

A bola está com o CMN, uma estranhíssima entidade, que de nacional ou representativa da economia hoje em dia não tem nada. Seu formato atual, desenhado no primeiro governo FHC, se resume a três personalidades – o ministro da Fazenda, o do Planejamento e o presidente do Banco Central, que também responde pela secretaria do órgão.

A ver se o zunzum sobre o aperto na meta é só zunzum, como quer fazer passar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assegura nem ter ainda discutido o assunto internamente. Caso, porém, o zunzum se confirme, isso, de verdade, tem sim uma grande vantagem, mas só para uns tantos: frear o ritmo de redução das taxas de juros.

Onde estão 14,5 milhões de processos da JT?

Roberto Monteiro Pinho, Tribuna da Imprensa

Esta é uma informação "alleganti probatio imcumbit", que deve ser vista pelo trade trabalhista com o maior rigor e detalhamento da razão da existência de 14,5 milhões de ações tramitando na Justiça Especializada do Trabalho, o que data máxima vênia é um acinte, em razão de que essas ações tratam especialmente de verba alimentar dos trabalhadores.

Começamos pelos 24 Tribunais existentes no País, esses têm sob seu comando 1.364 Varas do Trabalho, algumas na cidade de São Paulo e interior (2ª Região), acumulam 29 mil ações, e no Rio (1ª Região), as recordistas são as VTs de Cabo Frio, 13,5 mil e a 4ª VT com 14,5 mil, pode se estimar a média de 5 mil ações em cada VT, então encontramos, um total de 7,4 milhões, (a metade dos 14,5 milhões). Prosseguindo temos nos TRTS, uma média de 5O mil processos, que somados atingem 1,2 milhão (os TRTS da 1ª e 2ª Região têm maior percentual), só no Rio tramitam em média 220 mil processos/ano. No TST existem pelo menos 240 mil processos e ainda um resíduo no STF, todas advindas de ações iniciais diretas, e indiretas com recursos em especial de ordem administrativa.

Na realidade temos um quadro invisível para a sociedade leiga, por exemplo: agrega-se a este número as ações julgadas em Varas Cíveis, do total de 5.564 existem no País 4,2 mil municípios sem a presença da JT, cujos litígios do trabalho são julgados no juízo estadual.

No Rio de Janeiro são 132 VTs, a maioria concentrada na capital (86), enquanto o interior está descoberto em 46 municípios, ou seja: 50% de sua prestação jurisdicional direta, números alarmantes no Estado de Minas Gerais com 853 municípios e apenas 136 VTs, Campinas ('15ª Região), cobre um total de 600 municípios, atendidos por apenas 153 VTS, os estados do Amazonas, Roraima e Maranhão, juntos reúnem 71 cidades totalmente desassistidas pela justiça trabalhista, (dados constam da estatística do TST), fato este letal para o trabalhador, daí que temos neste conjunto a maior incidência de trabalho escravo e exploração do trabalho do menor.

Um iceberg de ações totalmente ignorado
Somados a este grupo de ações, temos ainda os processos de Recurso Ordinário (RO), Embargos de execução, terceiros, adjudicação e arrematação, Agravos, Mandado de Segurança, Agravo Regimental, Recurso de Revista e outros acidentais e de direito, que são peças autônomas, portanto, são processos com numeração própria, ou seja: para cada ação, pode existir três ou mais ações, o que nos leva crer, dentro da maior seriedade, que este número pode ser até bem superior aos 14,5 milhões.

Esse iceberg de ações ganha maior densidade e tamanho incluindo os processos arquivados sem baixa, ai então extrapolamos com a informação. É preciso a bem da verdade quando presentes em postos de direção nos tribunais, primeiramente o universo de sua administração, começando, por exemplo, pelo número de ações existentes em todo País, inclusive nas VTS estaduais. Não foi à toa que o ex-ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos defendeu a existência de administradores profissionais à frente dos tribunais, e até seria melhor mesmo, porque o que temos nos tribunais de juízes e desembargadores fazendo política e administrando às avessas não "está no mapa".

O ex-presidente do TST, ministro Francisco Fausto, quando no posto, sugeriu a adoção do controle concentrado e da transcendência, mas "bateu de frente", com uma ação de inconstitucionalidade do art. 1°, da MP n° 2.226/2001, que instituiu esse mecanismo no Judiciário Brasileiro, de acordo com a proposta caberia ao TST uniformizar a jurisprudência no País, deixando de ficar a reboque dos TRTs com suas teses novas, fixando jurisprudências locais.

Felizmente, para nossa esperança alguns homens de bem, quando à frente dessas instituições, se preocupam com as informações e estatísticas sérias, é assim que vamos superar este crucial problema da morosidade da JT. Ainda mais, é preciso a união de forças, o sindicalismo precisa estar presente, ativo, neste capítulo importante da história do trabalhismo, no seio da reforma, não pode continuar sendo excluído por meia dúzia de magistrados xenófagos, discriminadores que imprudentemente desdém do seu próprio sustentáculo, porque é este o segmento que lhes garantes os proventos, até porque tendo como "magna quaestio", é do litígio que aflora todo processo monumental desta justiça especializada, gera e sustenta, daí que como reflexo os números oficiais apontam R$ 9,5 bilhões de indenizações e R$ 2,6 bilhões de tributos aos cofres da União, em 2006.

TOQUEDEPRIMA...

AL compra mais cigarros falsificados

No Brasil, dois de cada três produtos falsificados vieram da China. Mas cada mercado tem sua especificidade, mesmo na pirataria. Segundo a OCDE, a América Latina é o maior mercado para cigarros falsificados, enquanto o Oriente Médio é o maior consumidor de autopeças falsas. Já os remédios falsificados tem seu maior mercado na África, enquanto o setor de componentes elétricos estão espalhados na África, Ásia e América Latina.

Para combater o problema, a OCDE pede que governo endureçam ainda mais as leis existentes, com penas maiores para os criminosos. Outra sugestão da OCDE é para que os governos trabalhem em cooperação com as indústrias afetadas pela pirataria e que os consumidores sejam educados dos riscos que correm ao comprar produtos como remédios falsificados.

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George Soros diz que queda dos juros está lenta
Rolf Kuntz, Estadão online

SÃO PAULO - O Brasil poderia crescer mais velozmente se os juros estivessem mais baixos, disse nesta segunda-feira, 4, o investidor George Soros, atualmente envolvido num projeto de US$ 900 milhões para produção de etanol no Brasil. “Acho que a redução dos juros tem sido muito lenta”, afirmou, pondo mais combustível no debate, às vésperas de mais uma decisão do Comitê de Política Monetária (Copom).

Soros visitou o ministro Guido Mantega no escritório paulista do Ministério da Fazenda. Mantega tem sido um crítico permanente da política de juros do Banco Central. Quanto à situação brasileira, foi a única ressalva do financista, conhecido internacionalmente como o homem que em 1992 dobrou o Banco da Inglaterra ao apostar contra a libra.

Segundo ele, o Brasil tem hoje uma condição macroeconômica muito favorável e isso o torna atraente para os investidores estrangeiros. O orçamento, comentou, está “em muito boa forma”, sem que o superávit primário - o dinheiro poupado para o pagamento de juros - tenha caído como proporção do Produto Interno Bruto, embora o governo tenha baixado sua meta fiscal para 2007.

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Desmentido de assessor complica ex-ministro

BRASÍLIA. O ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau teve sua situação agravada na última semana depois do depoimento prestado à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

À relatora do inquérito que gerou a Operação Navalha, Rondeau negou que tivesse encontrado Zuleido Veras, suposto chefe da máfia das obras públicas, no ministério. Disse que o conhecera, apenas, numa inauguração de obra em Mato Grosso. No entanto, o ex-ministro foi desmentido por seu ex-assessor especial, Ivo Almeida Costa, que teve prisão decretada pela ministra do STJ e foi solto depois de prestar esclarecimentos.

O ex-assessor contou à ministra, no dia 22, que esteve numa reunião com Rondeau e Zuleido no ministério, quando trataram do Luz para Todos, um dos principais programas sociais do governo federal.

- Conheci Zuleido porque ele foi ao ministério para tratar de empreendimento na área de participação do Luz para Todos - recorda Almeida Costa.

Segundo relatório da Operação Navalha da Polícia Federal, Zuleido teria pago R$ 100 mil de propina a Rondeau, em 13 de março, numa transação que teria sido intermediada por Almeida.

Ainda segundo Ivo Almeida Costa, Rondeau esteve com o Zuleido "juntamente com o Sérgio". O ex-assessor referia-se ao lobista Sérgio Sá, também acusado de integrar a organização de Zuleido. Na última quarta-feira, Rondeau declarou ao STJ que não conhecia a empresa Gautama, principalmente porque não era "uma empresa do setor elétrico, e sim da construção civil". Rondeau deixou o governo no fim do mês passado alegando inocência. Em nota, informou que saía do Ministério para impedir que o setor energético fosse prejudicado e que a imagem do governo fosse de algum modo afetada.

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"Chávez está certo em não renovar a concessão"

De Valter Pomar, Secretário de Relações Internacionais do PT, em entrevista à Rádio França Internacional por ocasião do encontro de petistas na Europa que terminou hoje em Paris:

"O PT, enquanto partido, não tem uma posição oficial sobre isso [não-renovação da concessão da RCTV], nem eu acho que deva ter. Mas posso te dar com muita clareza a minha opinião: eu acho que o Chávez está certo em não renovar a concessão da RCTV. Ele não renovou a concessão; é diferente de cassar a concessão, ou seja, a concessão se expirou, havia um prazo, a concessão expirou e não foi renovada. A pergunta é: havia motivo para não renovar? Na minha opinião havia motivo. Por quê? Por que essa televisão, ela patricinou abertamente um golpe. Não se trata de incitar, não se trata de defender uma opinião, não se trata de fazer oposição, ela participou de uma operação golpista. Imagina se a BBC participasse de uma operação golpista contra um governo conservador ou contra um governo trabalhista... A questão foi isso. Não é que a televisão faz oposição. Há jornais na Venezuela que fazem oposição diuturna, nenhum está sendo cassado, nenhum está sendo fechado. O que tem é uma concessão de uma televisão que participou de um golpe"

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O roubo que não é punido
De O Globo

"Dinheiro público roubado não volta. O Estado tem extrema dificuldade para recuperar recursos desviados, por esquemas de corrupção, de obras irregulares. Os principais órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo combate a fraudes admitem que apenas uma pequena parte dos valores embolsados por quadrilhas volta para os cofres públicos. Nos últimos sete anos, de 2000 a abril de 2007, as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) atingiram a cifra de R$ 3,3 bilhões. Só no ano passado, as multas chegaram a R$ 502 milhões. A estimativa do tribunal é de que apenas 1% desse total retorna aos cofres públicos. O próprio governo calcula que o total de desvio em obras e compras públicas, devido à ação de cartéis, chegue a R$ 40 bilhões anuais.

— É muito difícil recuperar esse dinheiro porque a obra já foi concluída e o dinheiro, pago. Quem desvia dinheiro o esconde. É quase perda de tempo. A porta já está arrombada. É preciso chegar antes do bandido — diz o procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU.

A responsabilidade de executar essas dívidas é da Advocacia Geral da União (AGU), que reconhece a dificuldade para reaver esses valores. A AGU alega que o principal problema é o longo prazo de tramitação de um processo no TCU, cinco anos em média. Outro problema é localizar bens em nome de devedores, além dos obstáculos impostos pela legislação."

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Brasil terá recorde de dólares em 2007
Da Folha de S.Paulo

Os maiores bancos do mundo estão prevendo um recorde de fluxo de dólares para o Brasil em 2007, o que deve acentuar a tendência de desvalorização da moeda americana.

Estimativa do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, em inglês), que reúne 340 bancos, é que entrem no país até dezembro US$ 28,8 bilhões líquidos (descontadas as saídas).

O valor inclui apenas o saldo líquido positivo de fluxos de bancos e empresas privadas estrangeiras ao país para investimentos especulativos ou produtivos. Ele deve se somar ainda aos mais de US$ 40 bilhões previstos para entrar no país via comércio exterior (com exportações estimadas em US$ 157 bilhões e importações de US$ 115 bilhões).

O dinheiro estrangeiro previsto para o Brasil equivale a mais que o dobro do apurado pelo IIF em 2006 e a mais da metade dos US$ 55 bilhões em fluxos líquidos previstos neste ano a todos os países da América Latina (que receberá US$ 15 bilhões a mais neste ano).

Forbes: Brasil precisa 'soltar a fera' para crescer 10%

Patrícia Araújo Do G1

Crescimento não deve ser gerado, porém, pelo PAC segundo editor-chefe de revista. Para Forbes, na contramão do Brasil, economia venezuelana estaria na 'UTI'.

Candidato à presidência dos Estados Unidos por duas vezes (1996-2000) pelo Partido Republicano e atualmente classificado por si próprio como “agitador” e assessor do atual candidato Rudolph Giuliani, Steve Forbes, editor-chefe da revista americana de economia Forbes, afirmou que “o Brasil precisa realmente soltar a fera” para atingir o crescimento de outros países como China e Índia.

Para Forbes, o país possui plenas condições de se tornar a principal potência da América Latina e atingir um crescimento de 8% a 10% ao ano, embora isso não deva ser alcançado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que classificou como “insuficiente”.

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As afirmações foram feitas pelo executivo na tarde desta terça-feira (29), em São Paulo, antes de palestra a executivos brasileiros. A concentração apenas na concessão de crédito e na geração de impostos, segundo Forbes, não tornam o PAC capaz de estimular a economia brasileira. Em tom de ironia, ele disse que, como visitante, veio trazer alguns conselhos para que o presidente Lula consiga a concretização dessa pujança econômica.

Tributos
Encontrar uma forma de simplificar o sistema tributário, que classificou como “terrível”, seria um bom início para Forbes. “É verdade que, comparado com o sistema tributário do Brasil, o sistema americano parece extremamente simples. E, para dizer a verdade, o sistema americano de tarifas é um dos piores do mundo”, disse.

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A lentidão no processo de abertura de empresas no Brasil também foi classificada pelo americano como um dos entraves ao crescimento econômico. Ele citou como prova o levantamento feito pelo Banco Mundial onde é mostrado que leva-se em média cerca de 150 dias para se conseguir abrir um empresa no Brasil, num procedimento que envolve até 17 etapas diferentes. No Chile são nove etapas e apenas 40 dias, e nos Estados Unidos e Canadá levam-se apenas cinco dias.

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O fortalecimento dos direitos autorias, a melhoria no sistema educacional e o afrouxamento das leis trabalhistas seriam outras medidas que o governo brasileiro deveria adotar para garantir uma expansão da economia semelhante aos atuais líderes mundiais de crescimento. “O presidente Lula tem capital político. Ele deveria usar esse capital para coisas maiores (do que o PAC). Ele não vai ser candidato nas próximas eleições.”

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Forbes classificou ainda como “ridículo” o fato de o Brasil se sentir ameaçado pela China. Para ele, esta “animosidade” desvia a atenção do país, que deveria estar focada em formas de ampliar o próprio crescimento.

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Finalizando o discurso sobre o crescimento, numa comparação digna do presidente Lula, o executivo americano fez um contraponto entre a economia e futebol nacional. “O time de futebol de vocês (brasileiros) teve dificuldades na última Copa do Mundo, mas a economia de vocês é uma economia que tem calibre para ganhar uma Copa do Mundo”, afirmou.

Álcool, a reinvenção da roda
Para Forbes, o atual propulsor da “explosão econômica vivida pelo Brasil no setor de commodities”, o etanol, com certeza permanecerá como uma das principais causas do crescimento no volume de negócios do país nos próximos anos. Ele acredita que o país possui experiência no setor e que países como os Estados Unidos, por exemplo, não têm a “pretensão de reinventar a roda” e querer superar a produção brasileira.

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Seria mais benéfico para todas as nações, na concepção do editor, se o Brasil removesse suas barreiras comerciais e reduzisse as tarifas sobre a cana para produção de álcool criando um ambiente propício para que outros países possam ser abastecidos pelo combustível brasileiro. “Eu tenho a esperança de que um dia nos possamos negociar um acordo de livre comércio com o Brasil”, disse.

BC mais eficaz
A conduta seguida pelo Banco Central brasileiro também foi elogiada pelo editor-chefe da Forbes. Segundo ele, o BC brasileiro está se comportando melhor que o americano. A critica se referiu à emissão intensa de moeda por parte do Federal Reserve (o BC dos EUA), o que vem gerando inflação crescente na economia americana.

Apesar dessa inflação gradual, o executivo acredita que, ao contrário do que é publicado nos jornais mundiais, os Estados Unidos não estajam passando por uma recessão.

Chávez na UTI
Uma avaliação completamente oposta à brasileira é feita pelo republicano em relação à Venezuela, nação a qual dirigiu duras críticas. Para Forbes, o presidente Hugo Chavez “não é uma pessoa capaz de administrar uma economia”, mas sim de acabar com uma.

“Fora o petróleo, a economia venezuelana está na UTI. (...) Hugo Chavez está fazendo ressurgir as desastrosas políticas econômicas que foram adotadas no passado”, afirmou. Apesar do excesso de nacionalização “desastroso” adotado por Chavez, Forbes acredita que elas não devem afetar o crescimento do restante do continente.

Setor energético preocupado com falta de investimento

O presidente da Light, José Luiz Alqueres, afirmou ontem, após o III Fórum Europeu, em São Paulo, que a falta de um horizonte para a geração de energia elétrica preocupa o setor, principalmente depois das declarações do presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, nesta semana, alertando que a incerteza energética não recomenda a programação de novos investimentos da mineradora após 2012.

Alqueres ressaltou que atualmente não há projetos nem licenças ambientais para obras que possam garantir o fornecimento de energia no futuro. "É uma situação que preocupa evidentemente, principalmente após uma empresa que é a maior consumidora individual de energia do Brasil publicamente dizer que há um problema na área de energia", afirmou.

De acordo com o presidente do Conselho Brasil Ecodiesel e ex-presidente da Companhia Vale do Rio Doce (2000 a 2002), Jorio Dauster, o risco energético é concreto e é preciso tomar medidas urgentes para aumentar a capacidade de produção. "Nós estamos realmente começando a correr um risco muito grande", disse ele, sobre a possibilidade de falta de energia.

O chefe de gabinete da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães, também concorda que é preciso promover programas de investimento em energia, mas descarta um cenário "apocalíptico". "Os riscos à falta de energia inviabilizam investimentos futuros Os riscos existem, mas rapidamente podem ser minimizados, por exemplo, com as construções das usinas do Rio Madeira"

Guimarães argumenta que o Plano Decenal de Energia fez um planejamento da necessidade de energia nova até 2013 e que qualquer investimento que não seja concretizado pode afetar a meta do governo. Para ele, tanto a construção de Angra 3 quanto das usinas do Rio Madeira são importantes para a manutenção da capacidade energética do País. "Não podemos desprezar nenhuma forma de produção de energia. Todas as formas são complementares e não competem entre si", completa.

No ano passado, o Brasil foi o 10º maior gerador de energia do mundo, sendo que 92% vieram através de hidrelétricas, 3,3% de usinas nucleares, 3,1% a partir do gás e 1,6% pelo carvão.

PT assina acordo com ex-partido de Saddam

Iuri Dantas, da Folha de S.Paulo

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, assinou, anteontem em Damasco, acordo de cooperação com o Partido Baath Árabe Socialista. O Baath comanda um regime autoritário na Síria desde 1963 e também foi o partido do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, enforcado em 2006.

O acordo, que tem validade até 2010, estabelece sete compromissos, como "incentivar a troca de visitas", tentar "coordenar os pontos de vista" quando os partidos estiverem presentes em congressos e fóruns regionais e internacionais, "promover a troca de publicações e de documentos partidários importantes" e "fortalecer" a cooperação entre organizações populares e "representantes da sociedade civil", para "intercâmbio de experiências".

Segundo texto divulgado pelo PT, os objetivos são "estreitar laços de amizade" e "melhor servir aos interesses comuns dos dois países e povos".

Para o cientista político Octaciano Nogueira, o acordo representaria um retorno do PT às origens, quando tinha tendências "stalinistas".

"Isso torna as coisas mais difíceis para Lula e nem tanto para o PT. Aliar-se ao Baath, que é um partido totalitário, num país [Síria] onde não há democracia, isso é uma volta à origem radical, ao stalinismo."

Para o professor David Fleischer, da Universidade de Brasília, o PT acompanha o mesmo movimento com o Baath em curso nos Estados Unidos e em Israel. Como o governo brasileiro também possui interesses na Síria, ele vê o acordo como "uma jogada esperta".

"O PT sempre teve um setor de relações internacionais bastante ativo. Essa iniciativa com o Baath, um partido muito reacionário, é inusitada, diferente. Pode ser que tenha aproveitado aproximação feita pelo governo brasileiro com a Síria. Neste sentido é uma jogada esperta."

Fundado em 1947 com proposta nacionalista e socialista, o Baath prega a criação de um Estado único árabe na região e reivindica terras ocupadas por Israel na Guerra dos Seis Dias.

O partido teve seu nome vinculado ao assassinato do ex-primeiro ministro do Líbano, Rafik Hariri, em 2005. Ele foi morto na explosão de um carro bomba, quatro meses depois de deixar o cargo. O presidente Lula visitou a Síria no primeiro ano de seu governo.

O excesso de governo

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande
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“Democracia deve ser algo mais que dois lobos e uma ovelha votando no que ter para o jantar.” (James Bovard)

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O inglês Arthur Seldon foi um dos fundadores do Institute of Economic Affairs, “think tank” que contribuiu bastante para a divulgação das idéias liberais na Inglaterra. O esforço do instituto ajudou na mudança de mentalidade que possibilitou as bem sucedidas reformas da era Thatcher. Seldon estudou na London School of Economics, e foi bastante influenciado por Hayek, que foi seu professor. Em O Dilema da Democracia, Seldon expõe os problemas criados pelo excesso de governo na era democrática, concluindo que o governo “para”, “do” e “pelo” povo fracassou, necessitando de reformas urgentes. Seu foco é no caso inglês, mas os argumentos são válidos para qualquer país. A seguir veremos os principais pontos do autor.

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Para Seldon, a autoridade política vem sufocando o processo de aprendizado do indivíduo devido ao excesso de governo. Esse aprendizado ocorre pela experiência ao se arriscar no que lhe é desconhecido, e para tanto se faz necessário o “Estado de direito”. Se este não garantir a liberdade para fugir do excesso de governo, o governo pelo povo, que é a essência da democracia, será exercido por outros meios. Em resumo, Seldon explica seu ponto: “Se a democracia não permitir livremente o uso de melhores alternativas fora do Estado, sua habilidade funcional e a autoridade moral para administrar o restante dos serviços públicos indispensáveis irão diminuir”. Nesse caso, a sociedade ficaria exposta à desordem, justamente o oposto da intenção na criação do Estado.

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O livre mercado não pode funcionar se seu mecanismo essencial for reprimido, ou seja, se sua capacidade de oferecer uma variedade de condições for obstruída. O Estado tem sido cada vez mais ganancioso em suas demandas por uma grande parcela dos ganhos das pessoas, avançando sobre a liberdade individual de forma violenta. O erro que persiste, possibilitando ainda este tipo de abuso, é “a suposição de que os indivíduos escolhidos para serem servidores públicos foram transformados em benfeitores públicos”. Ou seja, a presunção de que os homens do setor público funcionam com base em motivações distintas dos demais, a premissa de que são especialmente sábios e reprimem seus próprios interesses, pensando apenas no benefício alheio. Essa falha de raciocínio permitiu o crescimento do governo, e a “interminável necessidade de aumentar a receita do Estado vem enfraquecendo a confiança e o respeito mútuo entre o governo e o povo, que é a base da democracia”.

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Com o excesso de governo, as pessoas passam a buscar rotas de fuga, tentando respirar no ar rarefeito criado artificialmente pela asfixia estatal. A informalidade, todo tipo de sonegação de imposto, até mesmo o retorno do escambo, são meios usados para esta fuga. O risco para a democracia é de que ela perca o respeito da população, e isso está bastante evidente no caso da América Latina. Arthur Seldon coloca na redução progressiva do poder do governo na vida econômica diária a melhor esperança para evitar a desilusão total com a democracia. Ele chega a ser bastante objetivo em relação ao proposto: “A redução necessária na sua apropriação de renda nacional é dos atuais 40% para cerca de 20%”. Além disso, é preciso também impostos mais simples e regulamentação mais compreensível dos negócios. Não há como negar que a democracia acabou gerando uma excessiva interferência do governo nas liberdades individuais. Melhor seria reconhecer suas falhas e partir para as soluções.

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Seldon reforça o alerta que muitos outros pensadores fizeram, de que a democracia pode acabar levando a uma tirania da maioria. Ele diz: “O fracasso da ‘democracia’ está evidente, principalmente no abuso do princípio da maioria”. O poder da maioria acaba sendo a fonte da regra arbitrária na democracia. Algumas pessoas são mais representadas que outras, ignorando o princípio de igualdade perante a lei. Grupos se organizam e conquistam privilégios do governo. Os produtores, mais poderosos e organizados que os consumidores, usam seus lobistas para obter subsídios e vários outros tipos de protecionismo, prejudicando os indivíduos enquanto consumidores e pagadores de impostos. O livre mercado, ao contrário, permite que as pessoas expressem suas decisões diretamente e com mais poder do que na via política. Essa diferença entre o meio econômico e político fica mais clara quando Seldon afirma que a escolha do povo não é entre políticos santos e empresários pecadores, mas sim entre políticos que não podem ser facilmente desmascarados e empresários que se desmascaram uns aos outros e podem ser substituídos com uma perda administrável.

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A ignorância a respeito do custo e do preço dos serviços públicos ofertados pelo governo prejudica muito uma análise mais objetiva por parte dos indivíduos. Muitos serviços aparecem disfarçados como “gratuitos”, enquanto nada daquilo que o governo pode dar cai do céu; tudo tem antes que ser tirado do próprio povo. Essa destruição do conhecimento sobre os preços reais induz à irresponsabilidade. Todos passam a demandar inúmeros serviços públicos ignorando seus verdadeiros custos, ou acreditando que outros irão arcar com eles. Fora isso, o pensamento político é inevitavelmente de curto prazo, atendendo ao mandato dos eleitos. O resultado é uma gastança cada vez mais irresponsável por parte do governo, jogando a fatura sempre para frente. Mas a conta precisa ser paga um dia, e isso se dá inexoravelmente à custa do povo.

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Como não poderia deixar de ser, Seldon prega a descentralização do poder, além de sua drástica redução. Ele diz: “A forma de democracia que melhor reflete os desejos das pessoas descentraliza as decisões sempre que possível a favor de indivíduos ou grupos particulares”. Há que se ter em mente que os mercados são imperfeitos, já que trabalham com pessoas imperfeitas, mas que a “correção” do governo quase sempre piora a situação. Afinal, os membros do governo também são homens imperfeitos – talvez os mais imperfeitos de todos. A evidência histórica, segundo Seldon, “mostra que as imperfeições do governo estão mais enraizadas e são menos remediáveis do que as imperfeições do mercado”. Quem é brasileiro não pode duvidar disso.

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Além disso, ocorre um efeito moral perverso pela usurpação da autoridade da família pelo Estado paternalista. Como exemplo, Seldon menciona que “a caridade coletiva politizada através de impostos diminuiu não só o instinto de caridade para socorrer os necessitados como também enfraqueceu a auto-ajuda financeira da família”. Seldon considera o veredicto da pesquisa histórica inevitável: “Foi o próprio Estado que criou a necessidade política do Estado de bem-estar”. A iniciativa privada foi inibida, e muitos passaram a achar que era necessário criar mais e mais “bem-estar” público. O Estado criou o pretexto para sua própria expansão, e agora seu fracasso ficou evidente. Basta questionar se nos países com pesado welfare state a dependência do Estado vem caindo ou aumentando. Não é por acaso que praticamente todos eles falam em reformas, eufemismo para evitar o termo mais direto, o fracasso.

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Na conclusão do livro, Seldon demonstra otimismo em relação ao futuro, pois acredita que os mecanismos criados pelo mercado acabarão forçando a necessária redução do tamanho do Estado. Um dos exemplos mais empolgantes para o autor é o da Internet, que vem revolucionando o mundo e se mostrando uma grande adversária do gigantismo estatal. Seldon acaba prevendo, então, algo bem otimista: “O poder que resta ao governo vem a ser a capacidade dos políticos de reconhecerem o enfraquecimento de sua influência”. E diz mais: “Em breve o povo entenderá cada vez mais que o crescimento do Estado ao longo das décadas foi desnecessário”. Diante deste prognóstico, resta dizer somente uma palavra: Amém!

Esse programa é um choque

Revista Veja
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O Luz para Todos – versão em alta voltagem do Luz no Campo do governo FHC – foi um dos carros-chefe da campanha à reeleicão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lançado em 2004, o programa surgiu com uma meta ambiciosa: tirar da escuridão 12 milhões de brasileiros que vivem no campo e não têm acesso a energia elétrica. Há duas semanas, a Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal, mostrou o lado sombrio do programa. O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau demitiu-se por causa da denúncia de que teria acobertado fraudes em obras do Luz para Todos encomendadas pela Companhia Energética do Piauí (Cepisa) à empreiteira Gautama – aquela gatunagem de Zuleido Veras. A Polícia Federal acusa Rondeau de ter recebido uma propina de 100.000 reais em troca do favor. O coordenador nacional do Luz para Todos, José Ribamar Santana, acusado de ser conivente com essas irregularidades, também caiu.

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Tal como o ministro Rondeau, Santana é maranhense e devia seu cargo ao apadrinhamento do senador José Sarney. Rondeau e Santana nomearam Luiz Adriel Neto, outro membro do grupo de Sarney, para a coordenação do Luz para Todos no Maranhão. O dado curioso é que, meses antes de assumir esse posto, Adriel Neto e toda a diretoria da Cepisa haviam sido demitidos pela antecessora de Rondeau, a atual ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Motivo: má gestão e desvio de dinheiro. Com esse histórico, não é surpresa que, também no Maranhão, o programa esteja submerso em denúncias. Controlada pelo UBS Pactual e pela GP Investimentos, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) é suspeita de lançar mão de notas frias para comprovar que encaminhara ao Luz para Todos os recursos dados pelo governo.

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O programa federal se tornou objeto de cobiça porque dispõe de muito dinheiro e pouca fiscalização. Até 2008, o governo deve destinar 9 bilhões de reais ao Luz para Todos. Três bilhões e trezentos mil reais já foram liberados. Com esse dinheiro, deveria ter sido feito 1,2 milhão de ligações. Mas ninguém sabe se elas de fato foram realizadas. No município de São Francisco, no norte de Minas Gerais, por exemplo, a energia só chegou até a porta da casa da família de João dos Santos Ferreira. Dentro, a luz ainda é de candeeiros. Um dos objetivos do Luz para Todos era propiciar que as populações rurais usassem a eletricidade para estabelecer pequenos negócios e, desse modo, aumentar sua renda. As empresas elétricas, no entanto, vêm instalando transformadores suficientes apenas para ligar lâmpadas e eletrodomésticos. Em certas localidades, as casas receberam painéis de energia solar com capacidade para acender uma TV durante poucas horas por dia e três lâmpadas, no máximo. Geladeira e chuveiro elétrico, nem pensar. O Luz para Todos é um choque – de realidade.

Para entender Lula - antes e depois

Wilson Figueiredo, jornalista, Jornal do Brasil

A maneira como o Brasil vem se exibindo, sem respeitar faixas etárias, deixou a porta aberta à Lei de Murphy e, em conseqüência, o que tiver de dar errado, mais cedo ou mais tarde, dará. Tudo indica que mais cedo. Não há tempo a desperdiçar. Não é razoável atribuir ao jeito Lula de governar toda a falta de resultados para a qual deputados e senadores têm dado contribuição valiosa. Mais uma vez, a reeleição, tão sobrecarregada, não decolou (nada a ver com controladores de vôo). Quanto ao presidente, nada a acrescentar nem a subtrair.

A Lei de Murphy adaptou-se à versatilidade brasileira desde que Millôr Fernandes, sem fazer concessões a otimistas, formulou corolários nacionais para a aplicação de um princípio universal ao Sul do Equador. Assim, o que vinha dando errado não será interrompido e o que se entender favorável estará sujeito a solução de continuidade. Por exceção, ficará mais difícil o que puder dar certo.

Há duas gerações o brasileiro só ouviu falar de desenvolvimento alheio. O pior já não depende apenas de maiorias parlamentares variáveis com a flutuação do câmbio. Pode perfeitamente se dar o caso de que este país venha a sair dos trilhos na aceleração do crescimento da rapinagem pública. O que tiver de ser, será. E o que não tiver de ser, também - desde que seja para pior, o velho inimigo do ruim. Nada depende mais de impressões digitais do PT nem da assinatura de Lula.

Afinal de contas, de 1960 a 1989, o brasileiro ficou sem votar para presidente da República e, depois de 29 anos de abstinência, seu maior prazer eleitoral não foi satisfatório. A margem de erro (para cima e para baixo) ficou maior e o cidadão tem de se contentar com reeleições compensatórias. Até hoje, desde que fez as pazes com o voto direto, o brasileiro não sabe em que eleição fez a escolha menos ruim.

Claro que a reeleição não veio ao mundo para corrigir erros cometidos na eleição. Em algum lugar já devia estar escrito que o segundo mandato sempre será pior que o primeiro. A segunda oportunidade dos que não aproveitaram a primeira é fonte de desgosto, por alguma razão que a ciência política ficou devendo e não pensa em pagar. A reeleição de Lula, nas condições em que se deu, é o melhor exemplo de que Galileu merece reparação: pois não é que, depois de tudo que o mensalão ajeitou, o presidente demonstrou ser perfeitamente possível "cair para cima"? Mais do que um modo de dizer, pode oferecer até emprego para a oposição que está verificando que um petista no governo consegue ser tão inútil quanto um social-democrata na oposição, depois que Lula abarrotou de votos as urnas. Calada na campanha eleitoral e reprovada nas urnas, a social-democracia não se animará mais a depor presidente da República. Aprendeu. No mais, nivela-se por baixo.

Moral da história: golpe frustrado tem custo dobrado. Graças ao malogro da conspiração de novembro de 1955, JK fez um senhor governo. Bom para o Brasil e melhor para o brasileiro. Agora que a oposição localizou gente sua na conspurcação geral, as pesquisas escancararam para Lula. Que, pelo visto, continua devendo por não ter como pagar, à oposição e ao primeiro-ministro José Dirceu, a quem, numa reavaliação pela metade, deve o mandato inteiro. E pode precisar novamente dos seus préstimos (digamos) parlamentaristas. Nada impede que, mais adiante, se reconheça que Lula foi apanhado na malha fina da fatalidade histórica.

Férias ilegais

Carlos Sardenberg, Portal G1
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O fato não é de hoje, mas convém registrar: o Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo anistiou as faltas de 47 mil funcionários que, em 2004, haviam feito uma greve de três meses. Agora, os 91 dias parados serão considerados como trabalhados para efeito de contagem de quinqüênio, aposentadorias e licença-prêmio. Os funcionários agora aguardam o julgamento do recurso em que pedem a reposição dos descontos aplicados na ocasião.

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A greve – que deixou 12 milhões de processos parados – foi a mais longa do Tribunal paulista e saiu vitoriosa. Os funcionários levaram um reajuste salarial de 14,58%. Mas como os prejuízos foram tantos, como se acumularam as cenas de pessoas que pediam inutilmente por uma decisão, a pressão da opinião pública cresceu e o Tribunal se viu constrangido a dar falta e descontar os dias parados.

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Hoje, passada a bronca, o Tribunal se prepara para conceder anistia ampla. Não será estranho se os funcionários receberem os três meses parados com juros e correção.

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Lembram-se quando o presidente Lula disse que greve sem risco de punição é como férias? Pois então, aconteceu de novo.

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Mas o projeto que regulamenta o direito de greve dos funcionários está parado.

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Quanto ao Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo, é aquele que enfrentou o Conselho Nacional de Justiça para salvar os vencimentos superiores ao teto constitucional. Mas há esperanças. A anistia aos grevistas foi aprovada por 16 votos a 9. Entre esses nove, o desembargador Renato Nanini disse ser intolerável que o Judiciário tolere o descumprimento da lei em benefício de seus integrantes.

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Pois é, tolerou.

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Ou seja, não foram apenas férias. Foram férias ilegais.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Atenção senhores juízes: ao tolerar e permitir que o abuso cometido contra a sociedade em 2004 se já “perdoado”, vossas senhorias estão consagrando o Brasil como a pátria do vagabundo e do delinqüente. Que moral vossas senhoria terão doravante para se fazerem respeitados em suas funções, quando sequer conseguem impor civilidade e respeito às normas de trabalho que é um dever de todo o servidor público ? Ou será que a sociedade não tem o sagrado direito ao serviço prestado sem prejuízo da própria necessidade não satisfeita e não atendida, sendo que é ela quem banca esta asneira toda e quando precisa recebe uma banana ? Respeitar a sociedade é cumprir com o dever de servir às suas necessidades. Para tanto é que os serviços foram criados, para isto os cargos foram criados e as pessoas neles foram empossados com direito a muito regalia. E o dever de servir, onde fica ? No lixo ? Na sarjeta? Francamente, vossas senhorias deveriam envergonhar-se de tamanha estupidez. O poder judiciário mais uma vez demonstra o repúdio que sente em ter de servir à sociedade que o sustenta na vagabundagem e ociosidade. Patética decisão !!!

Números que envergonham

Mauro Braga e Redação da Tribuna da Imprensa

Mais de 150 pessoas que trabalhavam na colheita de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, em São Paulo, morreram em 2006. A causa da morte dos bóias-frias, como são conhecidos, é o trabalho exaustivo em condições precárias. A denúncia consta do Relatório Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, lançado na semana passada em Brasília.

"Os trabalhadores não têm água potável, equipamentos de primeiros socorros, ambulância. Eles freqüentemente desmaiam e têm desidratação. Moram em alojamentos precários sem nenhum tipo de condições habitáveis", conta Cândida da Costa, relatora de direito ao trabalho da publicação.

No ano passado, ela visitou as cidades da região de Ribeirão Preto, noroeste paulista, para investigar as condições denúncias de morte de cortadores de cana de açúcar. Constatou casos de morte súbita, que eram diagnosticados como morte por acidente cardiovascular cerebral e parada cardio vascular, sem registrar, no óbito, a ligação com o trabalho excessivo. Mas, segundo Cândida, há essa ligação.

Um dos motivos que embasam sua denúncia é que os trabalhadores que morreram eram relativamente jovens, entre 20 e 45 anos. "Sem histórico de problemas cardíacos", explicou Cândida. (AB)

COMENTANDO A NOTÍCIA: Faz coisa de um mês publicamos aqui uma reportagem do Financial Times denunciando o regime de escravidão vivido nas lavouras de cana de açúcar no interior do Brasil. Seria interessante que o ministro Carlos Lupi começasse a justificar sua contratação ou nomeação para o Ministério do Trabalho. O trabalho escravo no país, e não apenas nas lavouras de cana de açúcar, é uma chaga que precisa ser extirpada como prioridade número um, assim como o trabalho infantil. Afora isto, é preciso que o governo federal imponha um regime de fiscalização para reduzir ao mínimo, no prazo mais curto que puder, as condições sub-humanas e degradantes a que é submetido o trabalhador. Não se justifica todo este estardalhaço em torno do etanol como o combustível do futuro, se ele for conseguido sobre vidas e mais vidas humanas que se perdem por trabalharem com tamanha precariedade. E a lembrar que os usineiros contam com toda a sorte de benefícios que é possível uma atividade dispor. Sendo assim, nenhuma razão plausível poderão apresentar como desculpa para não se engajarem num amplo movimento que vise tornar as condições de trabalho nas lavouras as melhores possíveis, assegurando segurança e saúde para os milhares que dele dependem.

Empreiteira financia bancada do Orçamento

Wilson Tosta, Estadão

Maioria da comissão no Congresso recebeu doações de empresas ligadas ao setor nas eleições passadas

Empreiteiras, construtoras e congêneres contribuíram financeiramente para as campanhas de 66,6% dos 42 membros titulares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mostra levantamento feito pelo Estado em contas dos candidatos arquivadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O setor apoiou com doações pelo menos 28 de 41 integrantes analisados - não foi encontrada a contabilidade de uma deputada da comissão.

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A proporção contrasta com o conjunto do Congresso, no qual só 46,94% dos parlamentares tiveram ajuda oficial de empreiteiros nas eleições. A Comissão de Orçamento recebe a proposta orçamentária do Executivo, preparando-a para votação, e tem sido apontada como terreno para lobistas interessados em obter recursos para obras.

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“Esse raciocínio é muito importante”, diz o cientista político Geraldo Tadeu Moreira, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS). “Mostra que existe uma relação direta entre financiamento de campanha e as pessoas que disputam posição na Comissão de Orçamento.” Os ataques à comissão, comuns desde o escândalo dos anões do Orçamento, nos anos 90, voltaram a ganhar força com a Operação Navalha da Polícia Federal, que apontou a atuação da Construtora Gautama em esquema de fraude de licitações para obras públicas.

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O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), porém, contesta as críticas à atuação do órgão. “Se tiver transparência na preparação do Orçamento e na sua execução, vamos reduzir muito a possibilidade de desvio de recursos públicos”, argumenta.

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No Senado, a proporção de parlamentares com apoio legal de empresas de construção foi de 44,4%, o equivalente a 36 dos 81 senadores. Na Câmara, a porcentagem de políticos que receberam colaborações do setor de construção em suas campanhas é de 46% (233 em 506 pesquisados - não foi possível localizar as contas de 7 deputados).

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O levantamento mostra, porém, que o peso das empreiteiras nas campanhas dos parlamentares que vieram a integrar a Comissão de Orçamento este ano variou. Nas contas do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), por exemplo, R$ 140 mil dos R$ 294.455,47 que captou foram bancados pelo setor. Isso foi equivalente a quase metade, 47,54%, do total. Já o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) recebeu de empreiteiras e congêneres apenas R$ 25 mil (2,78%) da sua receita de R$ 898.320,15.

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O senador Maranhão diz não acreditar na possibilidade de influências nocivas no trabalho atual da comissão, mas concorda com as críticas quando se referem ao passado. “A Comissão de Orçamento era muito solta. Não tinha nenhuma norma interna. Havia o jogo político de grupos que se organizavam para dominá-la. É certo que havia alianças entre membros da comissão e empresas”, relata. “Mas a efetivação das fraudes começa no processo licitatório. E quem faz licitação não é a comissão, é o Poder Executivo federal, estadual e municipal.”

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Maranhão lembra ainda que são os partidos que indicam os integrantes da comissão. “Pessoalmente conheço todos. Acho que, se tivermos uma boa gestão e uma estrutura legal adequada, eficiente, pode-se evitar irregularidades.”

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Mudança de regras
Ele explica que a partir do ano passado, quando foi editada a Resolução número 1/2006 do Congresso, a Comissão de Orçamento passou por mudanças que dificultam as ações ilegais. “Agora, nenhum membro da comissão pode integrá-la mais de uma vez no mandato”, conta.

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O número de membros foi reduzido de 168 (84 titulares e 84 suplentes) para 80 (40 titulares e 40 suplentes) - duas vagas foram abertas para resolver questões de proporcionalidade. “A composição anterior dificultava as reuniões, o quórum ficava alto demais”, diz Maranhão. Ele acredita ainda que as comissões técnicas se fortaleceram.

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Mas o senador critica a proposta de acabar com as emendas individuais ao Orçamento, que considera uma “volta ao regime de 64”. Na época, diz, o governo enviava a proposta orçamentária e, se o Congresso não a aprovasse, ela passava do mesmo jeito, por decurso de prazo. “Se concordarmos que o Executivo é a expressão da pureza , e o Legislativo, um antro, aí essa idéia vai emplacar”, declara.

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Uma análise de alguns números da comissão mostra outras peculiaridades. Há, em sua composição, diferenças significativas entre as representações dos Estados, que não correspondem necessariamente a seu peso econômico ou mesmo ao tamanho das suas populações. Contando titulares e suplentes, Bahia e Minas, por exemplo têm oito representantes cada; São Paulo, sete; Paraíba, cinco; Piauí e Maranhão, quatro cada. Já o Rio de Janeiro tem apenas dois suplentes, mesma quantidade de Rondônia e Roraima, Estados que têm população e eleitorado bem menores.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Eis aí estampadas todas as razões pelas quais o Congresso, (pelo menos não este aí), jamais instalará uma CPI para se investigar as relações promíscuas entre o governo e as empreiteiras. O interesse pessoal para esta gente sempre falará mais alto do que os interesses do país.