domingo, agosto 19, 2007

Rezando para a crise não nos atingir mais ainda.

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

A crise na economia mundial na semana passada é preciso reconhecer, atingiu os países mais ricos do mundo. Não todos, mas os principais, sem dúvida. Ela não ocorreu em um país dos ditos emergentes. Sendo assim, ficou restrita, num primeiro momento, aos círculos dos países que foram de um modo direito ou indireto atingidos ou contaminados pela bolha imobiliária americana. E tanto que bastou uma pronta resposta do FED, o banco central deles, para colocar o mercado em aparente calmaria. E diga-se, também, que dentre os emergentes, nenhum foi atingido num primeiro momento. Portanto, a bazófia de Lula e Mantega quanto ao Brasil não precisar ir correndo ao FMI também se circunscreve ao cretino mundo de ambos. Vejam: o mundo todo cresceu 7,0 % na média dos últimos anos, portanto, se crescimento ocorreu no Brasil foi por conta deste circulo virtuoso não porque o governo Lula tenha tido alguma influência. As exportações batem sucessivos recordes ? Ótimo, mas isto não nos fez melhorar nossa capacidade de comércio exterior, tanto que caímos duas posições no ranking. E também se diga que o mundo todo vendeu e comprou mais no período.

Dizer que o país não foi atingido é de descomunal irresponsabilidade. Primeiro, que no auge da gritaria, nosso risco-país saltou dos confortáveis 150 para 237 pontos, o dólar pulou de 1,89 para 2,13, e as empresas brasileiras perderam na bolsa cerca de 250,0 milhões de dólares, ou meio bilhão de reais, que convenhamos, é um prejuízo e tanto. Além disto, em apenas três dias saíram do país mais de R$ 2,0 bilhões de dólares. Porém, é preciso distinguir esta crise daquelas que o país viveu na década de 90: em todas elas a crise afetava os países, e todos eram ou são emergentes. Agora, a crise envolve outro risco e este não afeta de modo algum os países emergentes, os quais devem passar ao largo da turbulência.

Claro que alguma conseqüência repercutirá no mundo todo, e o Brasil deve sofrer de cara uma queda menos acentuada nos juros internos, o que sempre é ruim para os negócios e investimentos internos. Assim, o que de saída pode nos acontecer é uma velocidade de crescimento menor.

Contudo, vamos rezar para que o foco do terremoto tenha se extinguido nas decisões do FED americano. E que as conseqüências não sejam uma pequenas recessão, porque neste caso, e aí sim, o Brasil seria bastante afetado. Porque pequena recessão significa menor volume no comércio mundial, e neste caso, compraríamos menos e venderíamos menos ainda. Conseqüência: redução de investimentos produtivos, menor geração de empregos e renda, menor crescimento do PIB. Para quem ostenta um desemprego que perdura já alguns anos na faixa de 10%, a tendência é que este índice poderia até se ampliar, forçando o governo a dispor de mais volume de recursos em programas sociais, e menos para investimentos no campo não apenas da educação e saúde, mas também segurança e infra-estrutura.

Entre segunda e quarta feira saberemos onde a turbulência poderá bater ou não, e decorrência haverá uma certa retração nos negócios, o que é natural. De qualquer modo, é preciso cautela e mais do isso, muita reza para a extensão da crise não se abata sobre os emergentes, porque aí, mesmo com a blindagem que o Brasil vem construindo desde 1995, seremos atingidos comprometendo o crescimento do Brasil que parecia dar mostras de manter uma constante crescente e sustentável, muito embora qualquer coisa hoje na casa de 4,5 a 5% represente o mesmo que no ano passado aponta entre 3,5% a 4,0%. A diferença está na forma de cálculo do PIB que favoreceu os serviços e deu um novo impulso ao índice, mesmo sem gerar um centavo de riqueza ou um mísero emprego que fosse. Coisa de metodologia de cálculo, simplesmente.

Assim, é preciso sempre não perder de vista estes “pequenos” detalhes, no caso a metodologia de cálculo do PIB, nem tampouco misturarem crises e momentos específicos. A turbulência atual em nada, em absolutamente nada, se iguala as que ocorreu na década de 90. Quem quiser fazer ou traçar paralelos além da desinformação, ou ignorância, está usando de total má-fé. Como ainda, antes de soltarmos rojões por estar sofrendo menos com a crise atual, é preciso olhar para o lado e ver que não estamos sozinhos:todos os grandes emergentes estão com blindagem semelhante ou até superior a nossa.

Agora, o que não se pode conceber é o Congresso Nacional se deixar levar pela ladainha do Planalto de que a CPMF é indispensável para evitar que a crise se abata sobre o país. Além da mentira e da ignorância, isto é revelador de que, primeiro não é tão boa quanto se propala que dependa de 36 bilhões de reais, ou 18 bilhões de dólares para mão sermos atingidos. Ora, com reservas de 160 bilhões de o que seria a CPMF? Um grão de areia em meio ao oceano. Segundo, a arrecadação não será usada para aumentar nossas reservas, e sim para custear despesas correntes, perfeitamente dispensáveis e desnecessárias. Terceiro, está provado que o excedente de arrecadação imuniza o governo da falta que a CPMF poderia representar. Quarto, o governo quer a CPMF antes da crise estourar, portanto, se agora ela é indispensável, imagina-se que, se a crise internacional sumir, a CPMF poderia ser extinta sem prejuízos ao país?

De qualquer modo, resta-nos aguardar para ver como a semana nos apresentará a situação da economia mundial. De momento, recomenda-se cautela. E toda a cautela é sim um freio na velocidade de crescimento. E mesmo que não se tenha “prejuízos” quanto a “reservas” ou algum ataque especulativo à nossa moeda, esta menor velocidade, aliada às perdas volumosas que as empresas com ações em Bolsa sofreram na semana passada, servirão para retardar nossas expectativas de crescimento. E que se fique apenas por aí. Quem souber e puder, vá rezando.

O ministro dispensa o presidente

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

Pode-se alegar que não é o primeiro caso. Nos quatro anos e sete meses dos dois mandatos, o presidente Lula testou ministros e secretários de todos os modelos conhecidos, desde os que murcham até desaparecer do cenário aos que ocupam seu espaço e invadem o território abandonado pelos titulares. A todo-poderosa ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, passa a impressão de que é a virtual presidente em exercício.

Pode ser apenas um sobressalto. Ou o reconhecimento de erros com a mão estendida para a palmatória.

Mas nunca um ministro foi tão claro, tão explícito em afirmar a sua autonomia e dispensar o presidente da tediosa burocracia como o recém-chegado ministro da Defesa, Nelson Jobim. O estilo é o homem. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a fama da ousada marcha ascendente e atropelou o Congresso, em inspirada parceria com o então presidente da Câmara e líder do baixo clero, o inesquecível ex-deputado Severino Cavalcanti, para emplacar o triplo reajuste da magistratura, com o senso profético na previsão dos percentuais de elevação do custo de vida de fazer inveja ao ministro-secretário Mangabeira Unger.

Dos quase 40 ministros e secretários do maior ministério do período republicano, a imensa maioria continua perdida e às cegas no reino do anonimato. O que torna mais surpreendente a desenvoltura com que o ministro Jobim aterrou no Ministério da Defesa na fogueira da crise do setor aéreo e foi dando o seu recado, no refrão com que costuma encerrar as suas freqüentes declarações: "Aqui havia problema de falta de comando. Comando agora tem".

Demonstração pública de autoridade faz parte da rotina de todos os dias. Ouvindo poucas pessoas e aceitando menos palpites, o novo superministro anunciou o plano de obras nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, para começar já, antes do aumento do fluxo de passageiros que se repete todos os anos. E, tal como Lula (só que agora para valer), com data para começar na pista principal de Guarulhos na próxima segunda-feira, 20 de agosto, e com a conclusão da primeira fase em 10 de outubro. Em Congonhas, até 6 de setembro, deverão estar concluídas as obras na pista principal, inclusive com as ranhuras para a segurança dos pousos e decolagens.

Tal e qual como no caso da ministra Dilma Rousseff, o presidente não deixa transparecer nenhuma contrariedade com o desembaraço do substituto do ex-ministro Waldir Pires, sumido desde a sua demissão. Ao contrário, Lula banha-se nas águas perfumadas do alívio das responsabilidades de decisões que não gosta de tomar e da cobrança de providências que só o irritam.

A cada oportunidade, sopra para encher o balão do ministro da moda. Com ênfase incomum ao repassar decisões que o aborrecem. Derrama-se em elogios diretos e oblíquos: "Eu acho que o caos aéreo está resolvido em parte.
O ministro Jobim está fazendo o que tem de ser feito para reestruturar o que precisa ser reestruturado".

E, para espantar dúvidas: "Ao ministro Jobim foi dada carta-branca para fazer as mudanças necessárias". Inclusive na Anac: "Na hora em que tiver de fazer mudanças na Anac, o ministro me procura para propô-las".

A dimensão da crise anunciada por uma série infindável de erros, pelo câncer burocrático da superposição de comandos, as vaias no Maracanã quando da inauguração dos Jogos Pan-Americanos, a balbúrdia no Congresso com o caso sentimental do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, despertaram o presidente Lula do sono das ilusões e dos exageros.

Joel Silveira
A morte esperada de Joel Silveira mereceu de jornais e redes de TV o destaque merecido e o reconhecimento unânime de que o sergipano sem papas na língua foi o maior, o mais completo repórter do Brasil pelo conjunto de singulares qualidades. No simples registro da despedida do amigo, a evidência de uma vida plenamente realizada. Joel considerava o livro de memória Na fogueira, de 1998, como o da sua preferência. Vale a sugestão da releitura.

Descaso reduz capacidade de hospital cardiológico

Renato Grandelle, Jornal do Brasil

Falta tudo no Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro, no Humaitá. Aspirinas, fraldas descartáveis, luvas estéreis e seringas estão entre os 272 insumos cuja entrega irregular prejudica o atendimento dos pacientes. Os medicamentos disponíveis, quando não são armazenados em geladeiras enferrujadas, ficam empilhados no chão do almoxarifado. O mofo é tanto que aumenta o registro de doenças entre os funcionários. A insalubridade, aliada à falta de recursos, foi o motivo alegado para que um servidor se desligasse da instituição esta semana.

A falência do hospital, o primeiro da rede pública fluminense a realizar um transplante cardíaco, foi constatada ontem em vistoria por Jorge Darze e Carlos Eduardo, presidentes, respectivamente, do Sindicato dos Médicos e da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Segundo o vereador, uma imagem do descaso com que a instituição vem sendo administrada é o moderno centro cirúrgico, reinaugurado há um ano. Os equipamentos são usados para fazer apenas uma cirurgia por dia, quando teriam capacidade para, no mesmo período, realizarem quatro.

- O genocídio continua na rede estadual - lamentou o vereador. - Sérgio Cabral deveria voltar aos hospitais que visitou em janeiro e ver como as mudanças ainda não chegaram nas pontas do sistema.

O cardiologista Hugo Sabino, presidente da associação de servidores do instituto, confirmou as denúncias levadas por pacientes à Câmara Municipal.
- Como os insumos chegam de forma pingada e irregular, o número de cirurgias reduziu drasticamente - protestou. - Também podemos ter mais problemas a longo prazo, porque o prédio em que funciona o instituto tem 40 anos e, até agora, não passou por manutenções.

Além das 22 queixas recebidas por vereadores, outro protesto teve peso especial para que a vistoria ao hospital fosse antecipada. Uma agente administrativa, em palestra oferecida pela direção, denunciou a criação de cargos de confiança não previstos no organograma da instituição. Uma psicóloga teria sido contratada com salário de R$ 3.500 - mais do que o dobro que recebem os médicos nível A (o mais elevado) da instituição - R$ 1.600. A funcionária, há 18 anos na unidade, foi afastada e posta à disposição da Secretaria Estadual de Saúde.

- Essa funcionária ofendeu os diretores anteriores da instituição - garantiu o diretor do hospital, Carlos Scherr, que se referia a mulher que fez a denúncia. -Foi só a primeira a ir embora. Quem não trabalha, será afastado.

Ainda de acordo com Scherr, o hospital está cumprindo um "vasto cronograma de obras", e a falta de insumos se deve ao fato de que a unidade "ficou largada" nos últimos anos.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Vimos em outra reportagem que o Estado do Rio de Janeiro construiu no período dos últimos dez anos uma ÚNICA ESCOLA.

Como a população do estado não parou de crescer, imagina-se que as escolas estejam entupidas de alunos. Escolas, por sinal, caiando aos pedaços. Quando nos deparamos com o estado caótico dos hospitais públicos cariocas, a situação beira ao insano. Então fica a pergunta: o que as autoridades públicas fizeram com a monta nhá de recursos públicos repassados pelo governo federal ao longo de todos estes anos? E a fábula de dinheiro proveniente dos royalties do petróleo pagos pela Petrobrás, que destino foi dado ? Ora, se a saúde encontra-se na UTI do desespero, se novas escolas não foram erguidas e as velhas continuam mais velhas e à beira da morte, onde a população carioca foi beneficiada pela ação pública ? E onde este o Tribunal de Contas este tempo todo ? E ainda querem aumentar o número de vereadores. Parece que a quadrilha não se satisfaz em ter menos companheiros para repartir a bufunfa ! E o país que se dane! A isto não se chama de má gestão: é ladroeira mesmo, e sem punição.

E é para esta farra que, além de aumentar o número de vereadores, os caras ainda querem continuar cobrando CPMF. Santo Deus !!!

Mudança de sexo será feita pelo SUS

Uma decisão judicial estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer cirurgias de mudança de sexo gratuitamente a transexuais e incluir a operação em sua tabela de procedimentos. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) acolheu os argumentos do Ministério Público Federal contra a União.

Se o SUS descumprir a determinação ele estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil. A decisão é extensiva a todo território nacional, segundo a assessoria de imprensa do TRF-4.

Segundo o tribunal, a União se valeu do argumento de que atualmente as cirurgias de mudança de sexo são realizadas em caráter experimental e o procedimento só é possível em hospitais universitários e em centros de pesquisa.

A falta de recursos, ausência de leis que normatizem o procedimento no Brasil e a eventual criminalização do médico responsável pela cirurgia devido a um possível efeito mutilador, também foram alegações dada pela União em sua defesa.

O juiz federal Roger Raupp Rios, sorteado para relatar o caso e convocado para atuar como desembargador, considerou em que a autorização poderia evitar até casos de auto-mutilação.

"A partir de uma perspectiva biomédica, a transexualidade pode ser descrita como um distúrbio de identidade sexual, no qual o indivíduo necessita alterar a designação sexual, sob pena de graves conseqüências para sua vida, dentre as quais se destacam o intenso sofrimento, a possibilidade de auto-mutilação e de suicídio", escreveu Rios em seu despacho.

Para o juiz, a inclusão da cirurgia na lista de procedimentos do SUS atende aos critérios de igualdade e liberdade estabelecidos na própria Constituição Federal. Rios considerou ainda não haver criminalização do médico em casos de consentimento expresso do paciente, como no caso de cirurgias de mudança de sexo.

O caso havia sido extinto em primeira instância sem sequer ter sido julgado. A alegação foi a impossibilidade jurídica. Foi devido a isso que o Ministério Público Federal apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A União ainda pode recorrer da decisão.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Tudo bem que o juiz Raupp Rios esteja preocupado com as conseqüências danosas que o indivíduo sofre por distúrbio de identidade sexual . Agora, ORDENAR, a ferro e fogo que uma operação delicadíssima como a mudança de sexo exige, é andar no limite na irresponsabilidade. Quantas clínicas especializadas o Brasil possui capazes de realizar tal cirurgia sem colocar em risco a própria vida dos pacientes ? Quantos médicos são especialistas neste campo da medicina ? Caramba, se nossos hospitais não conseguem acolher crianças com simples pneumonias, e acabam morrendo por falta de atendimento, será que o juiz Raupp não estaria decidindo contra aqueles a quem desejaria beneficiar com sua sentença? Sequer o SUS tem competência para atendimentos ambulatórias quanto mais responsabilizar-se por este tipo de atendimento cirúrgico que requer muito mais do que um simples curativo ou a aplicação de uma simples injeção ou vacina.

TOQUEDEPRIMA...

***** Um despachante, por favor
Aldir Blanc , Jornal do Brasil

Réu-nan Ca(n)galheiros arrotou, após um discurso de Crasso Jereichato, que "terão de sujar as mãos" para tirá-lo da presidência daquela Casa de Tolerância. Acho que estava se referindo a quem botar as mãos nele... Uma tempestade, para ser delicado, de lama fétida, se abate sobre a ridícula figura que preside o Senadinho. Bois que dão lucros impossíveis; sacas repletas de dinheiro trocando de mãos por meio de um lobista de empreiteira; escândalo sexual; improbidade; uso freqüente de laranjas, tangerinas e melões (o cara é uma salada de frutas); usineiros denunciando mutretas milionárias para a compra de rádio e jornal; uma cidade inteira de "negócios" da famiglia; sociedade fantasma com cervejaria, capital aumentado em - respirem fundo - 10.000% em três anos; bate-bocas em plenário onde, sentindo-se acuado, rês Réu-nan chifra às escâncaras outros senadores que estariam envolvidos com tomadas de dinheiro público para benefício pessoal. A lista é interminável. NADA acontece, a não ser, claro, o constante apoio de Lulalá-Dacá. E o seboso vira-latas das Alagoas não larga o osso. Olha a papita, Réu-nan! Larga nossa canela! Como cantava antiga dupla cômica sertaneja: "Quero Réu-nan amarrado no pé da cajarana!".

Temo, e falo seriamente, que um parlamentar digno desse nome, sentindo-se vexado, aviltado, sujo entre porcos sem merecer, adote a solução .38 e despache, com uma saraivada de tiros, o Boi-Bundá para os felizes campos onde caça o ACM. Muuuuu!

***** Brasil poderá ter até mais oito mil vereadores
De Maria Lima e Isabel Braga em O Globo

A Câmara se prepara para votar a polêmica emenda constitucional que recria vagas de vereadores cortadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004. O aumento das vagas, segundo cálculos, poderá variar de 5 mil a 8 mil. Se for aprovado com base neste último cálculo, baseado nas estimativa populacional do IBGE de 2006, o Congresso estará recompondo quase a totalidade do corte feito pelo TSE (8.527 vagas).

Os defensores da emenda enfatizam que haverá redução no repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras de Vereadores. A emenda, apresentada em 2004 pelo deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), foi aprovada na comissão especial ano passado. O texto cria, com base na população dos municípios, 24 faixas diferentes, com mínimo de 9 vereadores e máximo de 55. E inclui redução em 0,5% do orçamento que as prefeituras podem repassar às Câmaras. Se for aprovada este ano, a ocupação das novas vagas ocorrerá em janeiro de 2009.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Já não bastava o projeto dos quase 300 mil temporários a serem efetivados sem concurso, no maior comboio do TREM DA ALEGRIA que já tivemos neste país, agora, ainda querem entupir as Câmaras de Vereadores com este exército de vereadores a mais. Tem município que atualmente sequer consegue se manter em dia com seus compromissos financeiros, e ainda vão se abrir ainda mais os gastos do desperdícios nacional para a alegria dos gigolôs nação, que, como se vê, cada vez aumentam mais. Acho que o povo brasileiro está precisando eleger mais gente para ser vaiada além de Lula. Aliás, seria bom que nos aeroportos brasileiros por anda trafegam deputados e senadores, começassem a retumbar e pipocar vaias e vaias para a classe política, tão desligada da realidade nacional. Quem sabe um pouco de vaia não os faça recobrar o respeito pelo País e criem um pouco de vergonha na cara ! A sugestão está lançada.

***** Dê cobre para o bem de Cuba. E de Fidel.
Cláudio Humberto

O governo cubano iniciou uma campanha de recolhimento de objetos de cobre para fundi-los e tranformá-los em monumentos de "fatos históricos que marcaram a história de Cuba", informa a agência France Presse. O projeto "Meu quinhão pela pátria" foi desenvolvido pelos temidos Comitês de Defesa da Revolução que apelaram a mais de oito milhões de "contribuintes" para que entreguem os objetos nas sedes da União de Empresas de Recuperação de Matérias-Primas. Os doadores receberão um certificado individual ou coletivo de que contribuíram para "perpetuar e legar às futuras gerações a memória história das batalhas de libertação nacional e contra a dependência imperialista dos governos dos Estados Unidos". Nós já vimos esse filme na ditadura, assim como os chineses sob as garras do "grande timoneiro" Mao Tse-tung. Vai ver, com essa campanha, o ditador Fidel Castro quer garantir o cobre para sua própria estátua. Ele não confiaria a outros nem mesmo a tarefa de encomendar e aprovar a reprodução de sua imagem em cobre, a ser inaugurada após a sua morte, que, segundo fontes cubanas em Miami, é questão de dias. Ele estaria em coma com septicemia numa seção especial de um hospital em Havana. Esses mesmos sites dissidentes suspeitam dos artigos que ele está escrevendo no jornal oficial Granma - o último deles foi hoje. Não é o estilo do ditador, que costuma ser mais caloroso e intimista. Mas como Fidel, qual Lázaro, já ressuscitou, por enquanto a questão "morte" parece especulação.

***** Empresas listadas na Bovespa perdem US$ 273,6 bilhões
De Folha de S.Paulo

Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que o Brasil não seria afetado pela crise financeira mundial originada nos Estados Unidos, 316 empresas listadas na Bolsa de Valores registraram perdas no seu valor de mercado de US$ 273,6 bilhões, segundo levantamento feito pela consultoria Economática.

O levantamento mostra que, no dia de 19 de julho, pouco antes de surgirem os primeiros problemas no setor imobiliário norte-americano, essas empresas que têm ações negociadas no mercado valiam US$ 1,003 trilhão. Exatamente quatro semanas depois, o valor delas caiu para US$ 729,2 bilhões.

A queda não foi exclusividade do Brasil. Nas sete principais economias da América Latina, a perda chegou a US$ 415,1 bilhões, envolvendo 775 empresas. Nos Estados Unidos, fonte do estresse atual vivido no mercado, 1.204 empresas pesquisadas perderam, em um mês, US$ 1,612 trilhão do seu valor.

***** Famílias pagarão R$ 626 de CPMF neste ano, diz estudo
Da Folha de S.Paulo

Cada família terá de gastar R$ 626,41 neste ano apenas para o pagamento da CPMF (contribuição cobrada de cada cidadão quanto movimenta dinheiro em contas bancárias). O valor representa aumento de R$ 61,90 em relação aos R$ 564,51 pagos no ano passado. Por pessoa, serão R$ 187,95 neste ano, contra R$ 171,76 em 2006.

Alguns motivos justificam esse aumento nominal de 11%: maior atividade econômica, mais pessoas trabalhando e, em conseqüência, maior consumo.

Os dados constam de estudo divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostrando o histórico do tributo desde sua criação, em 1993, até agora.

Para este ano, o IBPT prevê que a receita com o tributo chegará a R$ 35,5 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor representará aumento de 10,7% em relação aos R$ 32,079 bilhões arrecadados pela Receita Federal em 2006.

***** Três dias: TCU multa ex-prefeitos em R$ 2,5 mi

Em apenas três dias da semana passada, o Tribunal de Contas da União condenou dez ex-prefeitos de municípios de todo País a devolver fundos que sumiram das prestações de contas das cidades. O total a ser devolvido é de R$ 2,58 milhões. A maior das multas foi de R$ 600 mil reais para o senador e ex-prefeito de Várzea Grande (MT), Jayme Campos (DEM), que não prestou contas de verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Piauí e Maranhão foram os estados com o maior número de ex-prefeitos punidos esta semana.

Contribuição compromete a renda

Liliana Lavoratti , Jornal do Brasil

Embora algumas operações já estejam isentas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o Brasil ainda seja o campeão mundial dos juros altos, o peso da contribuição sobre a rentabilidade das aplicações financeiras tende a ficar cada vez maior no cenário atual de queda da Selic. Hoje, a CPMF representa em torno de 43% do rendimento bruto de uma aplicação de trinta dias em renda fixa, contra 23,5% em 1997, de acordo com cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

As conseqüências futuras desse fenômeno projetadas pelos especialistas vão desde a necessidade de os poupadores aumentarem o prazo das aplicações, a tendência de migração dos recursos para a caderneta de poupança - isentas - até o estímulo à população a consumir mais.

- Num ambiente de baixo retorno, com rendimentos até negativos dependendo da taxa de administração do banco, o aplicador poderá ser levado a consumir mais em vez de poupar - analisa o vice-presidente da Anefac, Miguel José de Oliveira.

Em 97, com a Selic de 1,69% ao mês, a taxa bruta de rendimento de um fundo de renda fixa (sem taxa de administração e IOF) era de 1,61%. Já em julho último, com a Selic em 0,90% ao mês e um rendimento de 0,88% ao mês, a CPMF representa o dobro do peso de dez anos atrás, constata o executivo da Anefac.

- Cada vez que a Selic é reduzida, o aplicador é mais penalizado - lembra. - Se nas duas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária a Selic anual cair de 11,5% para 10,5%, dá para prever que em vez de 43% do rendimento bruto de uma aplicação de 30 dias em renda fixa, vai representar em torno de 50%.

Apesar de ter sido amenizado com a criação da conta investimento - que permite a transferência de aplicações financeiras entre contas de bancos diferentes sem a taxação - o impacto da CPMF continua alto, de acordo com cálculos do professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), William Eid Junior. Para o investidor que em 2002 colocava seu dinheiro num fundo de curto prazo e obtia, em média, um rendimento de 14,63% ao ano, a alíquota de 0,38% da contribuição diminuía em 2,6% o ganho total. Já em 2007, em decorrência da queda dos juros, esse mesmo tipo de aplicação reduz em 4,62% o ganho, ou seja, o dobro, deixando para o poupador 95,38% do rendimento total.

- Ganhar dinheiro no Brasil com investimento financeiro ficará mais difícil. A parte do rendimento que a CPMF come ficará cada vez mais evidente por causa da queda dos juros - ressalta Eid Junior.

Por outro lado, isso poderá induzir o aplicador a planejar mais seus investimentos para fugir da taxação quando transfere o dinheiro da conta investimento para a conta corrente, por exemplo.

Imposto é essencial para o SUS, diz Rachid

Alexandra Bicca , Jornal do Brasil

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem que a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) é fundamental para manutenção da prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Rachid disse que a CPMF representa parcela importante na arrecadação do país, além de ser uma ferramenta importante para o combate e controle da sonegação fiscal.

A Receita Federal tem cruzado dados da movimentação financeira das instituições financeira, por meio do pagamento da CPMF, para checar as declarações do contribuinte e identificar sonegações.

De acordo com Rachid, não há razão para cortar a CPMF. Na sua avaliação, é melhor reduzir outros impostos que representem menor impacto na economia brasileira.

- Abrir mão desses recursos é uma decisão de governo. Se vamos reduzir a arrecadação, então devemos reduzir tributos menos eficientes, com menos impacto ou eventual prejuízo para economia do que a CPMF - sugeriu.

Mas a manutenção da contribuição criada para atender provisoriamente demandas da área de área de saúde, e que deverá ser prorrogada até 2011, sofre resistência dentro e fora do Congresso Nacional. Os representantes da indústria reclamam da alta carga tributária e da manutenção de mais um tributo que incide sobre todas as movimentações processadas no sistema financeiro. Para Rachid, no entanto, acabar com a CPMF só vai servir para reduzir a prestação de serviços ao cidadão na área de saúde.

- Com o fim da CPMF, não haverá recursos para o SUS, um serviço essencial ao cidadão.

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recomendando a admissibilidade da prorrogação na CPMF até 2011.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Papo furado do senhor Rachid. Ele que venha a público e faça uma prestação de contas do montante arrecadado nos últimos anos e sua verdadeira destinação, e vamos ver ruir por terra esta conversa mole. Está visto que o dinheiro até para bancar certas “festinhas” tem sido desregradamente usado pelo governo federal. Esta tentativa torpe de chantagem emocional é coisa de mal intencionado e cretino. Repito: desafio o senhor Rachid a uma decente prestação de contas, receita e a sua aplicação comprovada. Pago pra ver, senhor Rachid.

Impressionante, por outro lado, a diferentes versões de autoridades do governo para a importância de continuarem assaltando o bolso do contribuinte brasileiro: Rachid fala sobre o SUS, muito embora, com o imposto sendo cobrado desde 1997, até hoje o SUS continua assustando pela incompetência e a situação de caos que as unidades hospitales públicas de saúde vivem no pais. De outro lado, vem Mantega e numa chantagem sentimalóide se apropria de uma crise que nos afeta bem pouco, e diz que a CPMF tem que ser aprovada por causa da tal crise. E Lula e Dilma exaltam as virtudes da CPMF para a realização do empacado PAC, que mesmo com toda a arrecadação feita até agora, não consegue sair do lugar. Afinal, para que o governo quer mesmo a CPMF, saúde, PAC, abafar a crise dos Estados Unidos e dos sistemas financeiros internacionais, ou, como tem sido praxe no governo Lula para bancar festinhas e outras gracinhas de puro desperdício e ostentação de Lula e sua quadrilha de delinqüentes?

TOQUEDEPRIMA...

***** Câmara aprova excluir "débil" do Código Penal
Redação Terra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 435/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que substitui, no Código Penal, a expressão "débil mental" pelo termo "deficiência mental". A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado. as informações são da Agência Câmara.

O objetivo do projeto é corrigir um dispositivo da legislação considerado discriminatório. O relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), recomendou a aprovação da proposta.

"A atual redação do Código tem conotação pejorativa, em razão da situação mórbida, com pouca chance de recuperação, vivenciada pelas pessoas com desenvolvimento mental incompleto em tempos passados, em comparação com a situação passível de recuperação de hoje", afirma o relator. Ele ressaltou que a neuropsiquiatria vem obtendo avanços importantes e, atualmente, já é possível reverter alguns casos de baixo desenvolvimento mental, antes considerados irrecuperáveis.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: A se considerar a atuação patética da classe política brasileira incluindo-se certos governantes, realmente “débil” deixou de ser uma exceção. O que esta mais produz no dia a dia do País, são ações de débeis morais e mentais.

***** Governo quer manter Lula no poder, diz Efraim

O senador Efraim Morais (DEM-PB) disse há pouco, em discurso no Plenário, que o governo tem um projeto de perpetuação do presidente Lula no poder, a partir da sugestão de criação de uma Constituinte exclusiva com o objetivo de fazer a reforma política, para funcionar juntamente com o Congresso Nacional.

***** Crise já respinga na economia real
Rosangela Dolis - Agencia Estado

SÃO PAULO - A crise no mercado financeiro já atingiu em cheio os investidores, especialmente quem se animou nos últimos meses com o bom desempenho da Bolsa e apostou em ações - desde o início da crise, em 26 de julho, a Bolsa caiu 14,26%. Mas ela já começa a respingar na economia real. As empresas importadoras são afetadas pela desvalorização do real, que encarece os produtos comprados lá fora.

O setor exportador, embora se beneficie com a alta do dólar, num primeiro momento, poderá ser prejudicado por redução na demanda se o crescimento mundial se desacelerar. "Os preços internacionais das commodities já estão caindo", diz o professor de economia da PUC Antônio Corrêa de Lacerda. Pequenos empresários, por enquanto, são espectadores da crise, mas também sofrerão se as grandes empresas tiverem de reduzir o passo.

Para o investidor, a continuidade da queda da Bolsa e da alta do dólar e a oscilação mais forte dos juros são fatores de risco. "Esse cenário deve ser observado antes de qualquer movimentação de recursos neste momento", diz o administrador de investimentos Fábio Colombo. Se o investidor estiver com no máximo 20% do capital na Bolsa e o restante em fundos DI, de renda fixa ou na poupança, Colombo recomenda que ele "não se movimente".

TurismoO cenário de turbulência no mercado financeiro e a alta do dólar frente ao real preocupam as operadoras de turismo e agências de viagem. Mas, por enquanto, não se fala em queda de movimento. Os reflexos da crise, se ela perdurar, dizem os empresários do setor, só devem ser percebidos em 15 ou 20 dias. Mesmo assim a perspectiva não é pessimista.

"Quando há uma agitação como essa no mercado, a maioria fica na expectativa sobre os desdobramentos dos fatos. É prematuro falar em queda de vendas", diz o diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), Leonel Rossi Junior. Uma alta de 15% a 20% do dólar do ponto de vista comercial, observa, poderá ser benéfica para o setor. "Um dólar a R$ 2,30 é razoável e servirá até para os agentes equilibrarem os negócios."

***** De vaia em vaia, Lula vai mal
Cláudio Humberto

Vaiado ontem por um grupo de estudantes na inaguração de uma escola técnica em Campos (RJ), após a estrondosa vaia no Pan, mês passado, o presidente reagiu com evidente falta de educação, no amplo sentido da palavra, quando classificou uma manifestação de estudantes de "falta de consciência política". Talvez a assumida falta de bancos escolares na sua juventude tenha desprovido o presidente de "coração de estudante"- onde palpita, ou deveria palpitar, o sonho da mudança, a ânsia da utopia. Em Congonhas (MG) atacou quem critica o Bolsa-família e não as "bolsas de US$2 mil para um doutor se formar no exterior". Sua "opção preferencial" demonstrou irritação com a tal "elite" que deveria produzir em benefício dos pobres e do desenvolvimento do país estudando em países onde a Educação é levada a sério. O líder maior da Nação ainda deu um recado a esses jovens pobres que, "não se formam no exterior", exemplificando-se como "modelo": "Vocês têm que lembrar que este país conseguiu eleger um presidente da República que não tem diploma universitário". Educação para quê, meninos do Brasil? Está explicado porque vocês vaiam.

***** Nova norma para celulares merecem atenção
Maíra Teixeira, Estadão online

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em 27/7 o novo regulamento da telefonia celular. Mas, segundo o Procon-SP, se não houver fiscalização intensa da agência, as reclamações tendem a aumentar como ocorreu após a regulamentação das normas de telefonia fixa em 2005. As mudanças entram em vigor em janeiro e vão afetar 106 milhões de clientes do setor.

***** Extrato não prova a origem da pensão
De Vannildo Mendes em O Estado de S.Paulo

Os extratos bancários da jornalista Mônica Veloso, que estão desde ontem sendo analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), não comprovam que o dinheiro que ela recebeu do lobista Cláudio Gontijo provém da renda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a título de pensão alimentícia. Com datas e valores de depósitos na conta da jornalista, os extratos, segundo uma autoridade com acesso às investigações, só serviram para “refinar” a constatação do INC ao longo de dois meses de perícia nos documentos de defesa do senador.

***** Relator do mensalão teme estar sendo grampeado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou que tem "sensação e o temor" de estar sendo monitorado por escuta telefônica clandestina e disse que por ser relator do caso mensalão pode torná-lo mais vulnerável."Teoricamente o risco aumenta, mas não tenho nenhum elemento para afirmar que possa ter acontecido ou esteja acontecendo. Hoje há uma sensação generalizada em Brasília, entre as pessoas que ocupam uma função importante, de violação de privacidade. É um fato muito grave", concluiu Barbosa.Ele disse que a autoria da escuta telefônica ilegal, pode ser feita tanto por setores da Polícia Federal quanto de empresas privadas com intenção de pressionar pelo resultado de julgamentos.

Reportagem da revista "Veja" desta semana mostra que pelo menos outros quatro ministros do STF e Sepúlveda Pertence, que se aposentou nesta semana, se sentem ou já se sentiram monitorados por escutas clandestinas. São eles Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto.

"Estamos vivendo uma época um tanto quanto psicodélica. A escuta clandestina merece a condenação da própria sociedade", afirmou Marco Aurélio de Mello.

A hora do STF definir o rumo do país

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Uma das espertezas dos políticos brasileiros, quando apanhados com a mão na massa, ou seja, quando flagrados na prática de corrupção, e para não serem punidos, é alegar que ninguém lhes pode tirar o mandato que ganharam nas urnas. A esperteza até cola em algumas ocasiões, mas é evidente se tratar de uma cretinice. Tanto quanto se saiba nenhum destes espertos quando concorreu prometeu roubar, corromper, desviar dinheiro público, empregar a família, praticar tráfico de influência, legislar em causa própria.

Todos, sem exceção, prometem trabalhar em nome do povo, e o rosário é desfraldado com apelos à vida de honestidade e trabalho de cada um. Ora, se o mandato foi ganho com falsas promessas, tratou-se evidentemente de propaganda enganosa.

Até hoje, e lá se vão mais de cinqüenta anos, não vi nenhum político ser eleito porque prometera transgredir a lei, praticar corrupção, roubar. Sendo assim, o voto foi dado para um trabalho que o candidato depois de eleito não realizou. Ou seja, a urna nem é, nem nunca foi tribunal.

Se o esperto transgredir a lei, deve ser punido sim, e se a punição para o crime praticado for a perda do mandato assim deverá ser. Eleição não pode ser confundida com salvo conduto para agir criminosamente.

E acredito que é dentro deste espírito que o STF deve analisar o processo do mensalão. Não importa a figura de quem está sendo julgado: o que conta é o crime que tenha praticado e se as provas constantes do processo são consistentes. O resto é cretinice que o bando apela quando, nada tendo de melhor a apresentar em sua defesa, partem para este tipo de chantagem sentimentalóide para ver se cola.

Da mesma forma age o senado Renam Calheiros. Seja pela perícia técnica da Polícia Federal, seja pelo trabalho de campo realizado por Romeu Tuma, resta evidente que o Renan não apenas mentiu para seus pares no Senado Federal, mas que também apresentou documentos falsos sobre sua renda, o que configura falsidade ideológica, como também acobertou algumas operações sobre o seu patrimônio, o que caracteriza crime de sonegação fiscal, além do fato que permanece em aberto: Gontijo pagou com que dinheiro a jornalista Mônica Velloso, do senador ou da construtora ? Este dinheiro é caixa 2, dinheiro não contabilizado, ou o quê afinal ?

O caso dos bispos da Renascer é sui generis para um país como o Brasil acostumado a toda a sorte de bandalheira e impunidade para certa categoria de pessoas: eles "apenas" tentaram ingressar nos Estados Unidos com “alguns” dólares a mais do declarado. Em razão da mentira vão curtir 5 meses de cadeia cada um em regime fechado, e outros 5 meses em regime domiciliar, devidamente vigiados e acompanhados. Ou seja, lá, uma simples mentirinha boba, o cidadão, seja ele quem for, vai preso. Aqui, o sujeito além de mentir descaradamente em tempo integral, enche as arcas familiares com corrupção e fisiologismo, e apela para a cretina desculpa de que fez o que todo mundo faz e que ninguém lhe pode cassar o mandato ganho nas urnas. É a diferença entre um país civilizado, onde a lei é igual para todos, e um país atrasado, onde cadeia é só para ladrão de galinhas e pobre. Querem outro exemplo do quanto estamos distantes de sermos um país pobre mas decente ? Vamos relembrar um fato a que Fausto Wolff, Jornal do Brasil, se refere em sua coluna de hoje:

A Polícia Federal não está interessada em investigar a origem dos cinco milhões com que o Luizinho Silva, príncipe, filho de Çilva I, fez com que a Telemar investisse na Gamecorp. O resultado poderia ser tráfico de influência, coisa que no norte da Europa dá cadeia. Ora, mesmo que o príncipe entrasse só com a cara e a desfaçatez, sem seu dinheiro ou do governo estaria incorrendo em crime de tráfico de influência.

Assim, o Supremo Tribunal Federal reunido nesta semana para o julgamento dos mensaleiros, terá a incumbência de sinalizar ou não um divisor de águas na civilização brasileira: se der às costas, e abençoar os crimes descritos na denúncia apresentada pelo Procurador Geral, sinalizará que há uma camada da população para a qual tudo é permitido, inclusive delinqüir, praticar todo e qualquer ato criminoso numa agressão direta à lei e ao país, e que nada lhes acontece. Contudo, se ao contrário, punir os responsáveis da mais desonesta organização criminosa na prática da corrupção instalada em toda a nossa história, estará sinalizando para toda a nação de que, a lei é sim igual para todos, independente do nome ou sobrenome, ou do cargo que o criminoso tenha e ocupe.

Para o bem do Brasil, para sinalizar um caminho de esperanças na construção de uma nação finalmente justa e honrada, o STF deverá fazer uma escolha que nada tem de difícil se estiver impregnado o espírito de cada um de seus ministros pelo verdadeiro espírito público, se estiverem imbuídos de cumprirem a função para a qual a instituição foi criada. Assim, o recado histórico de um dos heróis da longínqua Guerra do Paraguai, nunca se fez tão presente: o Brasil espera que cada um dos ministros do STF cumpra com o seu dever. De suas decisões, dependerá, acreditem, o destino de um país. Que Deus os inspire e os ilumine. Amém.

A capitulação com desonra

Augusto Nunes, Sete Dias, Jornal do Brasil

Os cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara sabem tanto de boxe que bastou desembarcarem no Rio para que os concorrentes inscritos no Pan-2007 se conformassem com a disputa de medalhas de prata ou bronze: a de ouro já tinha dono. E sabem tudo de Cuba. Aprenderam faz tempo, por exemplo, que o direito de ir e vir foi revogado por Fidel Castro há quase 50 anos. Desde então, cubanos não partem. Cubanos fogem.

Ambos sabem que todas as fugas são perigosas, mas descobriram há alguns anos que os riscos diminuem sensivelmente quando protagonizadas por grandes atletas. Há sempre empresários que, ansiosos por contratá-los, encurtam os caminhos que conduzem à liberdade (e a lutas muito lucrativas). Sobram países decididos a acolher, amparar e proteger os passageiros do medo.

Foi assim com os craques da seleção de vôlei que hoje brilham na Itália. Foi assim com tantos atletas cubanos espalhados pelo mundo. Assim seria com os pugilistas se tivessem escolhido, como ponto de partida para a viagem, um porto efetivamente seguro.

A escolha que fizeram atesta que Rigondeaux e Lara pouco sabem do Brasil real. Deixaram o alojamento certos de que estavam num país democrático, governado por gente que reage com altivez a rugidos autoritários. Descobriram tardiamente que, na era Lula, amizade vale mais que honra.

Ironicamente, a "democracia relativa" parida nos quartéis da ditadura balança no berçário do PT. A pedido de Fidel, o governo Lula intensificou a caçada a dois cidadãos que não tinham cometido crime nenhum. E os lutadores que sonhavam com a Alemanha foram devolvidos ao pesadelo.

Mantidos à distância dos prisioneiros, jornalistas e advogados tiveram os tímpanos agredidos pela bisonha versão dos carcereiros, endossada por figurões federais. Os fugitivos jamais quiseram fugir, esclareceram os policiais. Mais que isso: não viam a hora de voltar para Cuba.

Então, por que haviam abandonado o alojamento? Para conferir a competência das prostitutas brasileiras, sorriu um sherloque. Por que haviam procurado o consulado da Alemanha em busca do visto de entrada naquele país? Culpa de malfeitores fantasiados de empresários, que usaram até drogas para dissuadir as vítimas da idéia de voltar para Cuba a nado, tamanha era a saudade. Saudade da família. Saudade da terra. Saudade do Comandante Supremo.

Fidel, este sim, estava ansioso por recebê-los. Não para matar a saudade. Nem para felicitá-los pelo regresso ou pela pronta correção do equívoco. O ditador só esperava a dupla para anunciar, na presença dos supliciados, a primeira estação do calvário. "Os dois estão fora dos Jogos Olímpicos", avisou. Foi só o começo, logo se verá.

O Brasil de Lula, sabe-se agora, é muito perigoso para cubanos em fuga e hostil a exilados procedentes de primos ideológicos. O embaixador de Cuba fez questão de visitar o Planalto para exaltar o bom trabalho. Pela primeira vez, um país foi cumprimentado pela capitulação com desonra.

Cabôco Perguntadô
Depois de reconhecer a necessidade de "mais transparência" nas operações que envolvem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, presidente da instituição, decidiu resolver o problema com a criação de outra secretaria. O Cabôco quer saber onde será instalada a inovação. Acha que o chefe da Secretaria de Transparência merece uma sala, mas sem paredes e exposta à visitação pública. Os subordinados podem trabalhar ao ar livre, em mesas na calçada.

Vibração nas celas
Ao condenar a 10 meses de detenção o casal Hernandez, que fundou e comanda a seita evangélica Renascer, a Justiça americana provocou manifestações de entusiasmo entre futuros companheiros de cadeia do "apóstolo" Estevam e da "bispa" Sônia. Pecadores arrependidos estão muito animados com a chance de pagar a entrada no paraíso com orações em português e dízimos em dólares. Pecadores irrecuperáveis não vêem a hora de matricular-se no cursinho intensivo que ensina a arte de furtar sem o uso de armas. Basta uma sacolinha.

Estranho no ninho
O brigadeiro Jorge Luiz Brito Velozo é o único dos quatro diretores da Agência Nacional de Aviação Civil que entende do assunto (o resto da cúpula da Anac, incluindo o presidente Milton Zuanazzi, acha que grooving é algum tipo de acrobacia aérea). Só Velozo chegou lá sem padrinhos. Só Velozo está fora do cortejo de bandalheiras aberto pela farra das passagens gratuitas.

A CPI do Apagão precisa ouvi-lo. O Brasil quer saber como se faz para conviver diariamente com quadrilheiros sem infringir a lei.

Corpo em conflito
Esquartejados pela mais recente ofensiva do ministro Nelson Jobim, os passageiros com mais de 1,80m ainda não conseguiram um acordo entre as partes. Pernas e braços aplaudem a batalha desencadeada pelo General do Apagão para aumentar a distância entre as poltronas dos aviões. Corações em descompasso crêem que o combate ao colapso aéreo deve começar por medidas destinadas a garantir decolagens pontuais e pousos seguros. Cabeças em ordem acham que Jobim anda confuso com o tamanho da confusão.

Yolhesman Crisbelles
Único entre os ganhadores do Yolhesman premiado mais de 10 vezes, o presidente Lula levou mais uma taça com a dissertação etílica infiltrada num discurso improvisado durante a passagem pela Jamaica. Trecho:

Se todo mundo experimentasse uma boa cachaça, o uísque teria sérios problemas de mercado.

Os jamaicanos encararam com a serenidade dos neutros o possível confronto entre o Brasil e a Escócia. Se a guerra das garrafas vier, continuarão preferindo rum.

Sem CPMF, a arrecadação não perde nada

Arrecadação dispara e, sem somar CPMF, governo ainda ganha R$ 2,8 bi
Ribamar Oliveira, Estadão online

Receita coletou R$ 20,27 bilhões a mais no primeiro semestre, avanço que compensaria até extinção do tributo

Mesmo se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tivesse acabado em 31 de dezembro de 2006, a arrecadação tributária da União no primeiro semestre deste ano teria aumentado R$ 2,8 bilhões, em termos reais, em comparação com igual período do ano passado, segundo dados da Receita Federal. Esse é o melhor indicador de como tem crescido a arrecadação de impostos do governo e de como o aumento da carga tributária federal independe, atualmente, da CPMF.

Os recolhimentos administrados pela Receita totalizaram R$ 205,95 bilhões no primeiro semestre, a preços de junho, ante R$ 185,68 bilhões no mesmo período de 2006. Nesse total não está incluída a contribuição previdenciária, destinada a financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento real da arrecadação tributária federal de janeiro a junho foi, portanto, de R$ 20,27 bilhões.

A receita da CPMF nos seis primeiros meses de 2007 foi de R$ 17,46 bilhões. O aumento real da arrecadação administrada pela Receita foi, portanto, R$ 2,8 bilhões superior ao total recolhido com o chamado imposto dos cheques (R$ 20,27 bilhões menos R$ 17,46 bilhões). Se a CPMF tivesse acabado em 31 dezembro de 2006, a arrecadação total da Receita teria crescido 4,7% em termos nominais ou 1,5% em termos reais, no primeiro semestre de 2007.

Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carga tributária teria crescido mesmo que a CPMF tivesse acabado em 31 de dezembro de 2003, como estava previsto na Constituição. A carga ficou "em torno" de 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, segundo informou recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, ela estava em 32,1% do PIB, de acordo com a nova metodologia do IBGE para as contas nacionais. A elevação foi, portanto, de 2,4 pontos porcentuais do PIB no primeiro mandato de Lula.

A receita da CPMF atingiu 1,38% do PIB em 2006, de acordo com os dados da Receita. Assim, mesmo que o Congresso tivesse negado a prorrogação de sua vigência em 2003, a carga teria crescido 1,02 ponto porcentual do PIB (2,4 pontos menos 1,38 pontos) no primeiro mandato de Lula.

A carga aumentou porque, durante seu primeiro mandato, Lula elevou a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e tributou as importações com a Cofins e com a contribuição do Programa de Integração Social (PIS), entre outras alterações tributárias. Atualmente, a arrecadação está aumentando por causa do crescimento da economia e pelos programas de combate à sonegação desenvolvidos pela Receita.

Gastos
O governo alega que o fim da CPMF desequilibrará o Orçamento da União. Isso ocorrerá, no entanto, porque as despesas do governo também estão crescendo em ritmo acelerado. No primeiro semestre deste ano, as despesas do Tesouro aumentaram R$ 13 bilhões em relação a igual período de 2006 - um aumento nominal de 12,8% e real de mais de 9%. Elas cresceram em ritmo mais acelerado do que a economia. As despesas no primeiro semestre deste ano atingiram 9,46% do PIB, ante 9,21% em igual período de 2006.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro, os gastos com o funcionalismo público no primeiro semestre aumentaram R$ 6,2 bilhões em comparação com igual período de 2006. As despesas com benefícios assistenciais (Lei Orgânica de Assistência Social e Renda Mensal Vitalícia) aumentaram em R$ 1 bilhão ou 19,2%.

Os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com abono salarial e seguro desemprego subiram 16%. As despesas com benefícios previdenciários cresceram 12,7% - de R$ 74,2 bilhões nos seis primeiros meses de 2006 para R$ 83,6 bilhões em igual período deste ano.

Desoneração da folha em troca da CPMF? É truque.

Jornal do Brasil com Folhapress

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em reunião com o grupo de trabalho da reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ontem, em São Paulo. Em contrapartida, sustentou a proposta de desonerar a folha de pagamentos, com redução da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manutenção da CPMF como imposto permanente foi um dos principais pontos de discórdia entre os representantes do governo e o Conselho, formado por empresários e representantes da sociedade civil.

- A filosofia do governo é a redução da carga tributária, que é elevada no país. Mas a redução ou eliminação da CPMF seria muito ruim para as contas públicas e para a manutenção da solidez do país - disse Mantega, logo após sustentar que os fundamentos da economia, entre eles a redução da dívida pública, superávit comercial em conta corrente e sistema fiscal sólidos - são responsáveis por manter o país protegido da turbulência dos mercados nas últimas semanas.

- Não vamos ameaçar o equilíbrio das contas públicas com a redução de tributos feita de maneira que não terá a eficácia pensada. Tem gente fazendo da CPMF um cavalo de batalha. E o Bernardo Appy deu os dados aqui, que o peso é 1% da arrecadação tributária, mas para nós, R$ 37 bilhões têm um peso muito grande e pode desequilibrar o orçamento - acrescentou Mantega.

Segundo o ministro, a CPMF é condição para a manutenção dos programas sociais e investimentos do governo e rebateu à acusação do empresário Antoninho Marmo Trevisan de que "o país gasta muito e gasta errado".

- Hoje, no ministério da Fazenda, lido com vários bancos e entidades e posso afirmar que a maioria funciona muito bem, não só a Receita Federal - informou o ministro, citando os lucros recém divulgados do Banco do Brasil, BNDES e Petrobras.

O ministro se dispôs, em nova reunião, ainda a ser marcada com o grupo, detalhar o orçamento de 2008.

- É muito difícil fechar o orçamento com todas as necessidades que o Estado brasileiro possui e não tem desperdício, não.

O objetivo da sétima reunião do grupo de trabalho da reforma tributária era terminar a rodada de discussões sobre o tema antes que o governo federal entregue o projeto de reforma para votação no Congresso, o que deve ocorrer em setembro, segundo Mantega.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, porta-voz do Conselho, o envio do projeto não impede que novas propostas sejam apresentadas durante a tramitação da matéria.

- Precisamos avançar na limitação da carga tributária, desoneração da folha e a certeza de que a CPMF não vai continuar como um tributo permanente e vai migrar para uma contribuição de efeito fiscalizatório, com alíquota simbólica - defendeu Rigotto, que disse esperar que a votação da CPMF não retire a reforma tributária da pauta do governo.

Quanto à proposta de Mantega em desonerar a folha de pagamentos, em alternativa à eliminação da CPMF, Rigotto argumentou que ainda não ficou claro como isso pode ser feito sem penalizar a previdência social. Os empresários também reclamaram do perfil acumulativo e de incidência da CPMF no sistema financeiro.

Apesar das divergências, Mantega destacou os resultados do encontro.

- A discussão foi muito boa e produtiva. Foram feitas críticas e sugestões, mas o mais importante é que houve consenso no fundamental da reforma tributária, que é a unificação dos tributos federais e, principalmente, a homogeneização dos tributos estaduais - concluiu.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Trata-se de um truque a proposta de troca, e se trata de uma mentira do senhor Mantega. Primeiro, que o excedente de arrecadação como vimos em reportagem do Estadão online supera o montante que o governo arrecadaria no ano com a CPMF. Até porque a mentira que Mantega tenta sustentar é a de que sem a CPMF desequilibraria o orçamento. Acontece que a CPMF não é aplicada na Saúde. E depois, sabe-se muito bem, a CPMF é usada istp sim em despesas correntes, aquelas para os petistas que adoram luxo e riqueza, traduzindo: a CPMF sustenta o desperdício federal. Nada de investimentos. Nada de manutenção da máquina pública, ou melhoria de serviços à população. Usa-se para festanças e gastanças desenfreadas. .

A proposta de desoneração é mais um truque que recairá sobre os trabalhadores. Por quê? Ora reduzir a arrecadação ao INSS terá como prejuízo a redução dos benefícios. Se com a situação atual, o déficit anual na contas Previdência tem sido crescente, reduzir sua receita provocaria a obrigação de se reduzir os benefícios. Quem sofre com isto ? O trabalhador pobre, aquele que não tem condições de manter uma previdência privada. Favorece as empresas sim, ou seja, de novo a política de Lula mira o benefício em quem pode pagar, e prejudica aquele que não pode defender-se. A isto ele chama de justiça social ? Cretinice tem lugar e hora.

Há um reportagem no Estadão online que apresentaremos em seguida dando conta daquilo que estamos alertando há vários dias: o excedente de arrecadação federal cobre todo o montante da CPMF. Ou seja, esta é uma contribuição perfeitamente dispensável nas contas públicas, e não faria falta alguma. Nem tampouco sua não renovação representaria algum prejuízo às contas públicas e seu equilíbrio fiscal. Obrigaria sim, o governo a ter que racionalizar seus gastos correntes e o mostraria a verdadeira face deste governo como gestor público responsável.

Ademais, este truque só prejudica o próximo governo, porque Lula usaria a CPMF durante todo seu governo, a contribuição se extinguiria no colo do próximo presidente, seja ele quem for, e Lula alegaria que quem acabou com a CPMF foi ele, ao passo que o PSDB foi quem acabou aprovando a sua renovação. Assim, da forma mais cretina possível, Lula empurraria a responsabilidade e o custo político para a oposição.

A se esperar que PSDB e DEM não caia na armadilha, e saiba usar de todos os meios possíveis para acabar com esta contribuição que só serve para alimentar a promiscuidade existente no governo Lula.

O Brasil não agüenta mais imposto

por Milton Gamez, na Revista Istoé.
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Se fosse vivo, Tiradentes novamente teria bons motivos para lutar contra o apetite fiscal do governo central. O herói da Inconfidência Mineira ficaria ruborizado ao saber que, 215 anos depois da sua morte, o Brasil livrou-se de Portugal, mas manteve a mesma sanha tributária da época da Derrama. Na semana passada, dois fatos evidenciaram a má sorte dos brasileiros quando o assunto é imposto. Na quarta-feira 15, o governo conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a prorrogação da CPMF por mais quatro anos. A contribuição provisória, que representa 8% da arrecadação, está mais permanente do que nunca. Em vez de extingui-la, os congressistas lamentavelmente tentam fatia-la para que Estados e municípios mordam um pedaço desse bolo, que retirou R$ 284 bilhões da sociedade desde 1993. Para piorar, o governo promoveu alterações na lei do Supersimples, o programa de incentivo às micro e pequenas empresas que, em vez de simplificar, complicou a vida das empresas. Incluiu novos setores que haviam ficado de fora, mas não resolveu o problema principal: o Supersimples aumentou a carga tributária para mais de 450 mil empresas, segundo o Sebrae. Pagar impostos é necessário. Sem eles, o governo não tem as receitas que precisa para fazer a sua parte. O problema é que o Brasil cobra impostos de país desenvolvido (35% do PIB) e oferece serviços de Terceiro Mundo. Enquanto a famigerada reforma tributária não vem, os brasileiros se viram como podem para sobreviver diante de uma miríade de impostos e contribuições que sugaram R$ 817 bilhões no ano passado. O Supersimples deveria facilitar as coisas para as empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões, já que reúne em uma única alíquota oito impostos diferentes. O governo federal diz que reduziu a carga tributária com o programa, chamado oficialmente de Simples Nacional. "No âmbito federal, a renúncia fiscal é de R$ 5,4 bilhões", diz o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Isso acontece porque a União reduziu os impostos federais de 3% para 2,75%. Seria ótimo, não fosse por um detalhe: a lei incorporou no cálculo os impostos estaduais.
Como as pequenas e médias empresas tinham isenção de ICMS em muitos Estados e o governo não aceitou manter o benefício, o Supersimples virou uma cilada para muitos que estavam no antigo regime, o Simples. Um levantamento feito pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo mostra que a carga tributária para os pequenos comerciantes aumentou 33,3%. "Em todas as faixas, só há aumento da carga tributária", lamenta o presidente do Sindicato, Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos. As indústrias que compravam de pequenas e médias empresas também perderam a possibilidade de compensar impostos federais. "A idéia do Supersimples é maravilhosa, mas a implementação trouxe sérios equívocos que precisam ser corrigidos", diz Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).

Outro agravante é a complexidade do enquadramento ao programa. Se antes havia uma única tabela e os empresários iam pagando mais conforme faturavam mais, hoje são 56 tabelas. E diversos prestadores de serviço só terão vantagens se tiverem gastos com folha de pagamento superiores a 40% de seu faturamento. Ou seja, milhares de pequenas empresas, inclusive as formadas por um único trabalhador – geralmente um profissional terceirizado que não encontra mais emprego com carteira assinada –, terão de pagar mais impostos do que antes. Em vez de estimular as pessoas a aderir à chamada economia formal para que paguem impostos, o governo está fazendo o contrário: muitos pequenos e médios empresários poderão migrar para a informalidade.
Na semana passada, diversos representantes de entidades empresariais estiveram em Brasília para tentar acalmar a sanha tributária do governo e parlamentares de sua base aliada. Até o momento, todos fracassaram. E não foi por acaso. A aprovação da constitucionalidade da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ocorreu depois de o governo liberar R$ 70 milhões em emendas nas duas primeiras semanas do mês e distribuir cargos públicos aos deputados. O plenário da Câmara deve acompanhar a tendência da CCJ, de aprovação da contribuição por maioria. O problema do governo é no Senado, para onde vai o projeto de prorrogação do imposto. Lá, o governo terá dificuldades. São necessários 49 votos, de 81 senadores, para esticar a cobrança até 2011. O governo só dispõe de 41 votos. O DEM, com 17 senadores, fechou questão: vota pela extinção do imposto. "Vamos votar contra", anuncia o senador Romeu Tuma (DEMSP). "O povo está cansado de pagar imposto e não ver o resultado", reforça o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
O fato é que a CPMF foi desvirtuada ao longo dos anos. Criada em 1996, a CPMF surgiu com alíquota de 0,20% sobre todas as movimentações financeiras. O dinheiro seria usado exclusivamente para cobrir gastos com a saúde. Na primeira prorrogação, o governo aumentou a mordida para 0,38%, destinando a diferença para a previdência social. Em 2001, parte dos recursos passou a alimentar o Fundo Nacional de Combate à Pobreza. Apesar de temporária, nunca se cogitou seriamente de sua extinção. "Quem em sã consciência acha que o governo pode prescindir de R$ 38 bilhões?", disse o presidente Lula na quarta- feira 15. A maioria em Brasília ignora que a carga tributária tem subido tanto que o governo poderia abrir mão da CPMF. Aos números: a arrecadação total da União teria crescido R$ 2,8 bilhões em termos reais no primeiro semestre deste ano, caso a CMPF tivesse sido extinta em dezembro passado, segundo cálculos do jornal O Estado de S. Paulo.

Em vez de usar isso contra um imposto ineficiente que provoca efeito em cascata em toda a economia, os políticos disputam o botim. O PSDB propõe a redução pela metade da alíquota de 0,38% e repartição da parcela com Estados e municípios. Em vez de cortar os gastos públicos, única saída para a redução dos impostos, trabalha-se em Brasília para aprovar um trem da alegria, com a contratação definitiva de 260 mil servidores temporários.

"O Brasil é isso mesmo que está aí"

Roberto Pompeu de Toledo, Revista VEJA

O terrível parecer, de alguém que conhece o assunto, reforça uma sensação que paira no ar

Os distraídos talvez ainda não tenham percebido, mas o Brasil acabou. Sinais disso foram se acumulando, nos últimos meses: a falência do Congresso e de outras instituições, a inoperância do governo, a crise aérea, o geral desarranjo da infra-estrutura. A esses fatores, evidenciados por acontecimentos recentes, somam-se outros, crônicos, como a escola que não ensina, os hospitais que não curam, a polícia que não policia, a Justiça que não faz justiça, a violência, a corrupção, a miséria, as desigualdades. Se alguma dúvida restasse, ela se desfaz no parecer autorizado como poucos de um Fernando Henrique Cardoso, cujas credenciais somam oito anos de exercício da Presidência da República a mais de meio século de estudo do Brasil. "Que ninguém se engane: o Brasil é isso mesmo que está aí", declara ele, numa reportagem de João Moreira Salles na revista Piauí.

Ora, direis, como afirmar que o Brasil acabou? Certo perdeste o senso, pois, se estamos todos ainda morando, comendo, dormindo, pagando as contas, indo às compras, nos divertindo, sofrendo, amando e nos exasperando num lugar chamado Brasil, é porque ele ainda existe. Eu vos direi, no entanto, que, quando acaba a esperança, junto com ela acaba a coisa à qual a esperança se destinava. É à esperança no Brasil que o sociólogo-presidente se refere. Para ele, o Brasil jamais conhecerá um crescimento como o da China ou o da Índia. "Continuaremos nessa falta de entusiasmo, nesse desânimo", diz. O prognóstico é tão mais terrível quanto coincide com – e reforça – o sentimento que ultimamente tomou conta mesmo de quem não é sociólogo nem nunca conheceu por experiência própria os mecanismos de governo e de poder.

O Brasil que "é isso mesmo" é o das adolescentes grávidas e dos adolescentes a serviço do tráfico, das mães que tocam lares sem marido, das religiões que tomam dinheiro dos fiéis, dos recordes mundiais de assassinatos e de mortos em acidentes automobilísticos, dos presos que comandam de suas células o crime organizado, dos trabalhadores que gastam três horas para ir e três horas para voltar do trabalho, das cidades sujas, das ruas esburacadas.

Procura-se o governo e... não há governo. Há muito que nem o presidente, nem os governadores, nem os prefeitos mandam. Quem manda é a trindade formada pelas corporações, máfias e cartéis. Não há governo que se imponha a corporações como a dos policiais, ou a dos professores, ou a dos funcionários das estatais. Não há o que vença as máfias dos políticos craques em arrancar para seus apaniguados cargos em que possam distribuir favores e roubar. Para enfrentar – ou, humildemente, tentar enfrentar – cartéis como o das companhias aéreas, só em época em que elas estão fragilizadas, como agora. Às vezes os cartéis se aliam às máfias, em outras se transmudam nelas. Em outras ainda são as corporações que, quando não se aliam, se transformam em máfias. Em todos os casos, o interesse público, em tese corporificado pelos governos, não é forte o bastante para dobrar os fragmentados interesses privados.

A tais males soma-se o cinismo. Não há outra palavra para descrever o projeto, supostamente de fidelidade partidária, aprovado na semana passada na Câmara. O projeto, muito ao contrário de punir ou coibir os trânsfugas, perdoa-lhes o passado e garante-lhes o futuro. Quanto ao passado, estão anistiados os parlamentares que trocaram de partido e que por isso, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, deveriam perder o mandato. No que concerne ao futuro, o projeto estabelece que a cada quatro anos os parlamentares terão folga de um mês na regra da fidelidade partidária, pois ninguém é de ferro, e estarão abertos a negócios e oportunidades. Estamos diante de uma das mais originais contribuições da imaginação brasileira ao repertório universal de regras político-eleitorais. Para concorrer a uma eleição, o candidato deve estar filiado a um partido há pelo menos um ano. Mas, segundo o projeto, no mês que antecede a esse ano de jejum o candidato pode trocar o partido pelo qual foi eleito por outro. Como a eleição é sempre em outubro, esse mês será o setembro do ano anterior. Eis o Carnaval transferido para setembro. O projeto é uma esposa compreensiva que, no Carnaval, libera o marido para a gandaia. FHC não era tão descrente. No parágrafo final do livro A Arte da Política, em que rememora os anos de Presidência, escreveu: "Se houve no passado recente quem empunhasse a bandeira das reformas, da democracia e do progresso, não faltará quem possa olhar para a frente e levar adiante as transformações necessárias para restabelecer a confiança em nós mesmos e no futuro desse grande país". Na reportagem da revista Piauí, ele não poupa nem seu próprio governo: "No meu governo, universalizamos o acesso à escola, mas pra quê? O que se ensina ali é um desastre". Pálidos de espanto, como no soneto de Bilac, assistimos à desintegração da esperança na pátria, o que equivale a dizer que é a pátria mesma que se desintegra aos nossos olhos.

O ano perdido

Villas-Bôas Corrêa , Jornal do Brasil

O Presidente Lula e a sua turma de confiança podem ir tratando de atualizar para o próximo ano os fantásticos planos de obras que mudariam a face do país: 2007 é mais um ano perdido.

O adiamento para 2008 do início para valer do mandato da reeleição apenas confirma a fácil previsão que rola, mês a mês, dia a dia, desde que o maior presidente etc mergulhou nas águas da euforia com a retumbante consagração dos mais de 58 milhões de votos que douram o bis.

Consumiu meses de festas e badalações na novela interminável da remontagem da equipe, da composição da assessoria direta aos ministros e secretários. Com a idéia fixa de garantir sólida base parlamentar, para a aprovação dos projetos que mudariam a face do Brasil, acabou sendo atropelado pela temporada dos escândalos, que jorraram em cascata de lama durante meses de agonia e apreensão.

Mas, com a ajuda do Congresso que fez a sua parte, desviando para a Câmara com respingos no Senado o esguicho da podridão, com os lanhos da desmoralização de quadros históricos da nata do PT, o governo voltou à tona para retomar como prioridade absoluta a recomposição da maioria parlamentar. Entre uma viagem ao exterior e esporádicos expedientes no gabinete, com a maior pachorra deste mundo Lula foi adquirindo, ao preço de ministérios, secretarias, autarquias, nomeações e promessas de liberação de verbas, o lote das legendas disponíveis na praça para a sopa da grande arrancada. Foi a hora gloriosa do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC cantado em prosa e verso como o maior programa para embalar a vertiginosa ascensão do país ao topo do primeiro mundo.

O alarido não chegou a sufocar a indignação popular, amortecida por frustrações em série e pela evidência dos conchavos para reduzir as punições ao mínimo. Os parlamentares puxaram o cordão das absolvições em fatias generosas dos colegas enrolados nas CPIs ou nas denúncias da Justiça. O grande momento simbólico do mafuá da impunidade foi protagonizado pela ex-deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), que dançou no plenário da Câmara o forró para comemorar a absolvição do colega, deputado José Mentor, também denunciado por desvio de dinheiro.

Lula aguardou com paciência de faquir que a fadiga enterrasse os escândalos no buraco do esquecimento. Viajando sempre nas asas do Aerolula em giros pelo mundo que, como lembrou em frase histórica, "agora me conhece e eu conheço o mundo".

As pesquisas confirmavam a fidelidade das áreas populares, gratas pelos 11 milhões de Bolsas Família que matam a fome crônica dos esquecidos, com a certeza da blindagem da sua popularidade firme como uma rocha, resistente a todas as procelas.

Os temporais que inundaram estradas, derrubaram pontes, casas e prédios denunciavam o descaso do governo pela rotina da conservação da rede rodoviária, dos portos com imensas filas de caminhões, causando imensos prejuízos aos produtores, cutucaram o governo. Lula prometeu um mutirão de obras e ficou nos remendos.

Mas, enfim, passou a impressão que caíra na realidade. Dos esconsos da barafunda ministerial, com os cuidados da todo-poderosa chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, brotou o PAC, ao som das fanfarras do imenso sistema de propaganda oficial.

Durou menos que uma rosa a ressuscitada esperança: a almanjarra montada no Congresso, a custo milionário, não funciona. Com eleições à vista, cada um cuida de si.

Sem a caixa abarrotada, o PAC não irá além dos tapa-buracos da emergência.
Para o governo, o ano acabou.

Advogado de Genoíno critica denúncia do mensalão

Jeferson Ribeiro, Redação Terra

São poucos os acusados ou mesmo seus advogados dispostos a falar na reta final do julgamento do mensalão. Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoíno (PT-SP) é um dos que não evita falar. Segundo ele, a denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra seu cliente não tem consistência e não se apóia em provas. Ainda segundo Pacheco, o procurador teria "criado" a denúncia.

O procurador-geral disse, por meio da assessoria, que isso faz parte do processo e que a leitura da denúncia leva ao entendimento de que há indícios graves o suficiente para abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A denúncia não tem consistência, não se apóia em provas. É uma peça de criação mental do procurador-geral. São suposições. Ele não apresenta nenhum ato concreto. Ele não acusa o deputado por algo que ele fez ou deixou de fazer e sim pelo cargo que ele ocupava no partido", argumenta Pacheco.

Na denúncia apresentada ao STF e que começa a ser julgada na próxima quarta-feira, Genoíno é acusado de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. Segundo o procurador-geral, o deputado participava das decisões da quadrilha sobre a partilha de cargos no governo federal, assinou empréstimos que não seriam pagos aos Bancos Rural e BMG e ajudou a montar o esquema de pagamento de mesadas para parlamentares da base aliada, que ficou conhecido como mensalão.

"Os documentos assinados são empréstimos legais feitos pelo partido e registrados na contabilidade do partido. O próprio Delúbio (Soares, ex-tesoureiro do PT) disse que ele não fazia parte da estrutura partidária financeira. O Genoíno assumiu o cargo com a diretoria já eleita", argumenta Pacheco.

Segundo Pacheco, o procurador não aponta uma reunião ou contato que comprove a denúncia feita. "Nenhuma interceptação telefônica comprova o que ele diz na denúncia. O Genoíno teve seu sigilo bancário e telefônico quebrado", comenta.

José Luiz de Oliveira, advogado do ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que não falaria antes do julgamento. "É um julgamento importante e o silêncio é parte da estratégia. Aconselhei o Zé Dirceu e não falar também. Temos que aguardar o julgamento", afirmou.

*** COMENTANDO A NOTICIA: É possível não rirmos quanto a declaração do defensor de Genoíno? Claro que está no seu papel, é pago para defender os interesses de seu cliente. Mas daí a dizer que “(...) o procurador teria "criado" a denúncia(...)”, santo Deus, vai uma enorme diferença. Sabem aqueles empréstimos junto ao Banco Rural, intermediados pelo Marcos Valério, sem nenhuma garantia, e que abastecerem parte das arcas do Valerioduto ? Pois então, o próprio Genoíno admitiu te-los assinados, mesmo que não tivesse lido. Ou o advogado vai querer insinuar que o procurador falsificou a assinatura do Genoíno ? Parece que o senhor Luis Fernando Pacheco é quem está querendo criar caso e tumultuar o processo. Menos, meu camarada, menos ! Um pouco mais de seriedade não faz mal pra ninguém...

ONU exige que Brasil tire invasor de área indígena

Jamil Chade, Estadão online

Entidade atende a pedido de diversos grupos e cobra solução "urgente" para reserva Raposa Serra do Sol

O País acaba de sofrer um revés na Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade aceitou apelo feito por grupos indígenas e passou a exigir que o governo brasileiro garanta a retirada dos ocupantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. De acordo com o Comitê de Combate ao Racismo da ONU, ao qual os índios recorreram, o assunto deve ser classificado como "urgente".

Até ontem não existia nenhuma declaração oficial sobre a questão, que é considerada confidencial dentro das Nações Unidas. Mas o Estado soube com exclusividade da decisão, por meio de declarações de funcionários da entidade.O governo brasileiro respondeu que a desocupação da área de 1,7 milhão de hectares está sendo providenciada - e que a maior parte da população não-indígena já foi retirada do território destinado aos índios. Ao mesmo tempo, porém, os representantes brasileiros irritaram os peritos da ONU ao questionar o caráter de urgência que deram ao tema.

Homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2005, a reserva Raposa Serra do Sol foi festejada na época como a mais notável intervenção de seu governo a favor dos índios. O ato beneficiaria cerca de 18,7 mil índios, dos povos patamona, uapixana, taurepangue, macuxi e ingaricó.

O problema é que sete grandes empresas agropecuárias, dedicadas sobretudo à produção de arroz, insistem em permanecer no local e prometem resistir às pressões do governo para que saiam. Os representantes dessas empresas familiares, apoiados por políticos de Roraima, entre os quais o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), querem a renegociação da demarcação da terra indígena. Propõem que seja destinada uma fatia dela aos arrozeiros.

Uma ação foi iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF)há um ano, alegando que a homologação das terras foi irregular. Por meio de mandado de segurança, os fazendeiros obtiveram liminar garantindo sua permanência, mas ela foi derrubada em junho deste ano. Segundo o STF, o mandado de segurança não era o caminho adequado.

Promessas
A decisão da ONU agradou aos representantes indígenas de Roraima. Mas eles estão descrentes quanto à possibilidade uma ação imediata do governo. Em fevereiro, eles ouviram a promessa de que no máximo em 60 dias os arrozeiros seriam retirados. Dias atrás, o governo assumiu novo compromisso: os fazendeiros devem ser retirados até o início de setembro.

"São tantas promessas não cumpridas que não acreditamos em mais nada", disse ontem ao Estado o vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Terêncio Salomão Manduca. "Vivemos sob permanente tensão. Há pouco tempo tentamos construir um centro comunitário e ele foi destruído. Pusemos faixas na entrada de reserva, cobrando ações do governo, mas elas foram queimadas."

Foi por causa da inoperância do governo, segundo Terêncio, que as organizações indígenas foram ao exterior. Além da ONU, elas também apresentaram denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ainda analisa o caso.

A reserva fica ao norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. O debate sobre sua demarcação demorou cerca de 15 anos e até hoje persiste em algumas áreas. Recentemente, o governador do Estado, Ottomar Pinto (PTB), contestou os laudos antropológicos feitos antes da homologação, afirmando que eles não servem para garantir o domínio das terras pelos indígenas.AudiênciaDiante das denúncias que recebeu, a ONU convocou o Brasil para uma audiência, realizada em duas etapas, no dia 29 de julho e na terça-feira passada. O Itamaraty explicou que o processo ficou paralisado até meados deste ano por causa da ação judicial, mas agora poderia avançar, pois o Supremo derrubou a liminar que mantinha os produtores na área da reserva. A diplomacia brasileira negou qualquer negligência do governo e estranhou o fato de a ONU dar caráter de urgência ao assunto.

A atitude não foi bem vista pelas Nações Unidas, que pode determinar de forma independente quais temas devem ser considerados urgentes. Segundo a conclusão da ONU, o governo precisa agir, providenciando a desocupação das terras.Segundo os assessores da entidade, a situação continuará sendo analisada e monitorada até que o governo adote atitudes que favoreçam a ocupação da área pelos índios. Essa é uma forma de pressionar Brasília.

"Fomos ao exterior porque não conseguimos ser ouvidos por aqui", diz Terêncio. Nesse trabalho, os índios contaram com o apoio de organizações não-governamentais no Brasil e no exterior. Entre elas, o Instituto de Direito e Política Indígena da Universidade do Arizona - uma entidade que reúne professores e estudantes interessados na questão indígena.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Pois é, os índios, que a lei brasileira considera inimputáveis, são assim tão ingênuos que, para defenderem seus "direitos" ou aquilo que eles entendem como direitos, se agarram à primeira ONG que surgir em seu caminho e vão à ONU contra o Poder Público do Brasil apesar de tanta terra que já lhes foi doada. Contudo, se escondem atrás do manto de “oprimidos” quando devem responder pelos crimes que praticam, desde contrabando de riquezas vegetais e minerais até assaltos, cárcere privado e assassinatos. Para os índios todas as regalias são garantidas, quanto ao povo que será desalojado de terras que cultivam e se sustentam há tantos anos, onde formaram suas famílias e sem nenhum apoio de nenhum governo, são tratados como lixo. De forma alguma se justifica a criação de áreas em região de fronteira. Pergunte a qualquer militar. É legimitar o passaporte para que nosso território seja invadido, explorado além de dar entrada livre para contrabando e drogas. Será que o senhor Luiz Inácio não poderia ter visto isto antes de assinar o decreta de criação da Reserva com tanta pressa ? Ou o objetivo era este mesmo, o de liberar nossas fronteiras ao contrabando e ao tráfico de armas e drogas ?

Um recado para a ONU: os "invasores" que lá se encontram, são brasileiros, nascidos em território nacional, e que têm tantos direitos quanto qualquer indígena de viverem e se sustentarem dentro do seu país. Os que lá estão, nada têm além da terra que cultivam. O que não faltam para os indígenas são terras no Brasil. Portanto, que a ONU se preocupe mais com invasores em terras estrangeiras, assassinando as populações locais.

Cansei, também

Cristovam Buarque, Blog do Noblat

Eu também cansei de gente que só quer levar vantagem, do governo paralelo dos traficantes, de pagar tantos impostos para nada, de tanta impunidade, de tanta burocracia, do caos aéreo, de CPIs que não dão em nada, de ver crianças nas ruas e não nas escolas, de presidiários falando ao celular, de empresários corruptores, de ter medo de parar no sinal, de bala perdida, de tanta corrupção, de achar isso tudo normal, de não fazer nada. (Publicidade do movimento cívico pelo direito dos brasileiros.)

Cansei também dos apagões nas paradas de ônibus, onde milhões de trabalhadores e estudantes esperam por transporte, debaixo de sol e de chuva, sob ameaça de assaltos, sem ter a quem reclamar e sabendo que sua tragédia será ignorada nos jornais. Do apagão da saúde nas filas dos hospitais, na cara doente do povo, no olhar de crianças assustadas e mães angustiadas. Cansei da desigualdade com que a tragédia escolhe seus portadores, poupando os que podem comprar remédios, médicos, advogados, até alguns anos de vida, prorrogando a própria juventude.

Cansei dos que estão cansados com aviões atrasados, mas sempre se omitiram ante um país que não decola, por causa da omissão e equívocos, da falta de patriotismo e de prioridades. Cansei da tolerância passiva ante os dois muros nos quais o Brasil esbarra: o muro do atraso e o muro da desigualdade.
Cansei do país campeão mundial da concentração de renda. E da burrice institucional que mede o progresso pelo número de carros engarrafados em ruas apinhadas.

Cansei dos que gritam e esperneiam contra a corrupção no comportamento individual dos políticos, mas usufruem da histórica corrupção nas prioridades da política. Cansei da humilhação dos baixíssimos salários dos professores, mas também das direções sindicais que não se ocupam da tragédia das escolas fechadas, por causa da guerra civil dos morros ou de greves intermináveis, pura e simplesmente.

Cansei dos artistas e apresentadores que se dizem cansados da corrupção mas que sempre votaram em corruptos, e que votarão neles novamente nas próximas eleições, pois preferem um corrupto amigo a um honesto que não é de sua turma. Cansei dos publicitários que se cansaram da corrupção, mas que na próxima eleição farão alegremente a campanha dos corruptos que lhes pagarem bem. Cansei do marketing político que ganha para nos enganar e usa os ganhos para nos enganar ainda mais.

Cansei da política que nos ilude com ciclos econômicos que pouco deixam para a nação, como os do açúcar, do ouro, do café, da borracha, do algodão, da soja, da industrialização, e que agora nos iludirá novamente com o etanol. Cansei da miopia dos que se negam a ver a oportunidade, e dos que não querem tomar as devidas precauções.

Cansei de um país que se diz sem racismo, mas não aceita o uso de cotas para aumentar o número de estudantes negros na universidade. Também cansei do elitismo do movimento negro que se interessa somente nas cotas para os poucos que querem entrar na universidade, mas ignora os milhões de pobres – negros ou brancos – abandonados no caminho educacional, antes de concluírem o ensino médio.

Cansei da acomodação dos milhões de pobres que aceitam que seus pais e mães morram nas filas dos hospitais, porque a cura depende de poucos reais que eles não têm, e que sacrificam passivamente o futuro dos seus filhos, em escolas sem qualidade. Parece que acreditam que saúde e educação são direitos reservados por Deus apenas aos ricos.

Cansei, acima de tudo, da aparente impossibilidade de colocarmos juntos os cansados, que têm medo de perder seus privilégios, e os pobres, acomodados na sua falta de direitos. Cansei, mais ainda tenho esperança de que um dia os cansados tenham patriotismo e os acomodados tenham consciência. E que juntos lutem por um país com uma escola boa para cada criança, independentemente da cidade ou da família em que tenha nascido.

Cansei também de tanta gente achar que isso é um sonho impossível. Cansei, mas não me desesperei, ainda.

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)