Jornal do Brasil com Folhapress
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em reunião com o grupo de trabalho da reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ontem, em São Paulo. Em contrapartida, sustentou a proposta de desonerar a folha de pagamentos, com redução da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manutenção da CPMF como imposto permanente foi um dos principais pontos de discórdia entre os representantes do governo e o Conselho, formado por empresários e representantes da sociedade civil.
- A filosofia do governo é a redução da carga tributária, que é elevada no país. Mas a redução ou eliminação da CPMF seria muito ruim para as contas públicas e para a manutenção da solidez do país - disse Mantega, logo após sustentar que os fundamentos da economia, entre eles a redução da dívida pública, superávit comercial em conta corrente e sistema fiscal sólidos - são responsáveis por manter o país protegido da turbulência dos mercados nas últimas semanas.
- Não vamos ameaçar o equilíbrio das contas públicas com a redução de tributos feita de maneira que não terá a eficácia pensada. Tem gente fazendo da CPMF um cavalo de batalha. E o Bernardo Appy deu os dados aqui, que o peso é 1% da arrecadação tributária, mas para nós, R$ 37 bilhões têm um peso muito grande e pode desequilibrar o orçamento - acrescentou Mantega.
Segundo o ministro, a CPMF é condição para a manutenção dos programas sociais e investimentos do governo e rebateu à acusação do empresário Antoninho Marmo Trevisan de que "o país gasta muito e gasta errado".
- Hoje, no ministério da Fazenda, lido com vários bancos e entidades e posso afirmar que a maioria funciona muito bem, não só a Receita Federal - informou o ministro, citando os lucros recém divulgados do Banco do Brasil, BNDES e Petrobras.
O ministro se dispôs, em nova reunião, ainda a ser marcada com o grupo, detalhar o orçamento de 2008.
- É muito difícil fechar o orçamento com todas as necessidades que o Estado brasileiro possui e não tem desperdício, não.
O objetivo da sétima reunião do grupo de trabalho da reforma tributária era terminar a rodada de discussões sobre o tema antes que o governo federal entregue o projeto de reforma para votação no Congresso, o que deve ocorrer em setembro, segundo Mantega.
Para o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, porta-voz do Conselho, o envio do projeto não impede que novas propostas sejam apresentadas durante a tramitação da matéria.
- Precisamos avançar na limitação da carga tributária, desoneração da folha e a certeza de que a CPMF não vai continuar como um tributo permanente e vai migrar para uma contribuição de efeito fiscalizatório, com alíquota simbólica - defendeu Rigotto, que disse esperar que a votação da CPMF não retire a reforma tributária da pauta do governo.
Quanto à proposta de Mantega em desonerar a folha de pagamentos, em alternativa à eliminação da CPMF, Rigotto argumentou que ainda não ficou claro como isso pode ser feito sem penalizar a previdência social. Os empresários também reclamaram do perfil acumulativo e de incidência da CPMF no sistema financeiro.
Apesar das divergências, Mantega destacou os resultados do encontro.
- A discussão foi muito boa e produtiva. Foram feitas críticas e sugestões, mas o mais importante é que houve consenso no fundamental da reforma tributária, que é a unificação dos tributos federais e, principalmente, a homogeneização dos tributos estaduais - concluiu.
*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Trata-se de um truque a proposta de troca, e se trata de uma mentira do senhor Mantega. Primeiro, que o excedente de arrecadação como vimos em reportagem do Estadão online supera o montante que o governo arrecadaria no ano com a CPMF. Até porque a mentira que Mantega tenta sustentar é a de que sem a CPMF desequilibraria o orçamento. Acontece que a CPMF não é aplicada na Saúde. E depois, sabe-se muito bem, a CPMF é usada istp sim em despesas correntes, aquelas para os petistas que adoram luxo e riqueza, traduzindo: a CPMF sustenta o desperdício federal. Nada de investimentos. Nada de manutenção da máquina pública, ou melhoria de serviços à população. Usa-se para festanças e gastanças desenfreadas. .
A proposta de desoneração é mais um truque que recairá sobre os trabalhadores. Por quê? Ora reduzir a arrecadação ao INSS terá como prejuízo a redução dos benefícios. Se com a situação atual, o déficit anual na contas Previdência tem sido crescente, reduzir sua receita provocaria a obrigação de se reduzir os benefícios. Quem sofre com isto ? O trabalhador pobre, aquele que não tem condições de manter uma previdência privada. Favorece as empresas sim, ou seja, de novo a política de Lula mira o benefício em quem pode pagar, e prejudica aquele que não pode defender-se. A isto ele chama de justiça social ? Cretinice tem lugar e hora.
Há um reportagem no Estadão online que apresentaremos em seguida dando conta daquilo que estamos alertando há vários dias: o excedente de arrecadação federal cobre todo o montante da CPMF. Ou seja, esta é uma contribuição perfeitamente dispensável nas contas públicas, e não faria falta alguma. Nem tampouco sua não renovação representaria algum prejuízo às contas públicas e seu equilíbrio fiscal. Obrigaria sim, o governo a ter que racionalizar seus gastos correntes e o mostraria a verdadeira face deste governo como gestor público responsável.
Ademais, este truque só prejudica o próximo governo, porque Lula usaria a CPMF durante todo seu governo, a contribuição se extinguiria no colo do próximo presidente, seja ele quem for, e Lula alegaria que quem acabou com a CPMF foi ele, ao passo que o PSDB foi quem acabou aprovando a sua renovação. Assim, da forma mais cretina possível, Lula empurraria a responsabilidade e o custo político para a oposição.
A se esperar que PSDB e DEM não caia na armadilha, e saiba usar de todos os meios possíveis para acabar com esta contribuição que só serve para alimentar a promiscuidade existente no governo Lula.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em reunião com o grupo de trabalho da reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ontem, em São Paulo. Em contrapartida, sustentou a proposta de desonerar a folha de pagamentos, com redução da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manutenção da CPMF como imposto permanente foi um dos principais pontos de discórdia entre os representantes do governo e o Conselho, formado por empresários e representantes da sociedade civil.
- A filosofia do governo é a redução da carga tributária, que é elevada no país. Mas a redução ou eliminação da CPMF seria muito ruim para as contas públicas e para a manutenção da solidez do país - disse Mantega, logo após sustentar que os fundamentos da economia, entre eles a redução da dívida pública, superávit comercial em conta corrente e sistema fiscal sólidos - são responsáveis por manter o país protegido da turbulência dos mercados nas últimas semanas.
- Não vamos ameaçar o equilíbrio das contas públicas com a redução de tributos feita de maneira que não terá a eficácia pensada. Tem gente fazendo da CPMF um cavalo de batalha. E o Bernardo Appy deu os dados aqui, que o peso é 1% da arrecadação tributária, mas para nós, R$ 37 bilhões têm um peso muito grande e pode desequilibrar o orçamento - acrescentou Mantega.
Segundo o ministro, a CPMF é condição para a manutenção dos programas sociais e investimentos do governo e rebateu à acusação do empresário Antoninho Marmo Trevisan de que "o país gasta muito e gasta errado".
- Hoje, no ministério da Fazenda, lido com vários bancos e entidades e posso afirmar que a maioria funciona muito bem, não só a Receita Federal - informou o ministro, citando os lucros recém divulgados do Banco do Brasil, BNDES e Petrobras.
O ministro se dispôs, em nova reunião, ainda a ser marcada com o grupo, detalhar o orçamento de 2008.
- É muito difícil fechar o orçamento com todas as necessidades que o Estado brasileiro possui e não tem desperdício, não.
O objetivo da sétima reunião do grupo de trabalho da reforma tributária era terminar a rodada de discussões sobre o tema antes que o governo federal entregue o projeto de reforma para votação no Congresso, o que deve ocorrer em setembro, segundo Mantega.
Para o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, porta-voz do Conselho, o envio do projeto não impede que novas propostas sejam apresentadas durante a tramitação da matéria.
- Precisamos avançar na limitação da carga tributária, desoneração da folha e a certeza de que a CPMF não vai continuar como um tributo permanente e vai migrar para uma contribuição de efeito fiscalizatório, com alíquota simbólica - defendeu Rigotto, que disse esperar que a votação da CPMF não retire a reforma tributária da pauta do governo.
Quanto à proposta de Mantega em desonerar a folha de pagamentos, em alternativa à eliminação da CPMF, Rigotto argumentou que ainda não ficou claro como isso pode ser feito sem penalizar a previdência social. Os empresários também reclamaram do perfil acumulativo e de incidência da CPMF no sistema financeiro.
Apesar das divergências, Mantega destacou os resultados do encontro.
- A discussão foi muito boa e produtiva. Foram feitas críticas e sugestões, mas o mais importante é que houve consenso no fundamental da reforma tributária, que é a unificação dos tributos federais e, principalmente, a homogeneização dos tributos estaduais - concluiu.
*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Trata-se de um truque a proposta de troca, e se trata de uma mentira do senhor Mantega. Primeiro, que o excedente de arrecadação como vimos em reportagem do Estadão online supera o montante que o governo arrecadaria no ano com a CPMF. Até porque a mentira que Mantega tenta sustentar é a de que sem a CPMF desequilibraria o orçamento. Acontece que a CPMF não é aplicada na Saúde. E depois, sabe-se muito bem, a CPMF é usada istp sim em despesas correntes, aquelas para os petistas que adoram luxo e riqueza, traduzindo: a CPMF sustenta o desperdício federal. Nada de investimentos. Nada de manutenção da máquina pública, ou melhoria de serviços à população. Usa-se para festanças e gastanças desenfreadas. .
A proposta de desoneração é mais um truque que recairá sobre os trabalhadores. Por quê? Ora reduzir a arrecadação ao INSS terá como prejuízo a redução dos benefícios. Se com a situação atual, o déficit anual na contas Previdência tem sido crescente, reduzir sua receita provocaria a obrigação de se reduzir os benefícios. Quem sofre com isto ? O trabalhador pobre, aquele que não tem condições de manter uma previdência privada. Favorece as empresas sim, ou seja, de novo a política de Lula mira o benefício em quem pode pagar, e prejudica aquele que não pode defender-se. A isto ele chama de justiça social ? Cretinice tem lugar e hora.
Há um reportagem no Estadão online que apresentaremos em seguida dando conta daquilo que estamos alertando há vários dias: o excedente de arrecadação federal cobre todo o montante da CPMF. Ou seja, esta é uma contribuição perfeitamente dispensável nas contas públicas, e não faria falta alguma. Nem tampouco sua não renovação representaria algum prejuízo às contas públicas e seu equilíbrio fiscal. Obrigaria sim, o governo a ter que racionalizar seus gastos correntes e o mostraria a verdadeira face deste governo como gestor público responsável.
Ademais, este truque só prejudica o próximo governo, porque Lula usaria a CPMF durante todo seu governo, a contribuição se extinguiria no colo do próximo presidente, seja ele quem for, e Lula alegaria que quem acabou com a CPMF foi ele, ao passo que o PSDB foi quem acabou aprovando a sua renovação. Assim, da forma mais cretina possível, Lula empurraria a responsabilidade e o custo político para a oposição.
A se esperar que PSDB e DEM não caia na armadilha, e saiba usar de todos os meios possíveis para acabar com esta contribuição que só serve para alimentar a promiscuidade existente no governo Lula.