O Mensalão e o STF: ainda resta uma esperança

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Bem, apesar de nesta sexta-feira não ter se encerrada a apreciação sobre a denúncia do Procurador Geral por parte do STF, já é possível notar a direção que os ministros (ou pelo menos alguns deles) irão dar quanto ao teor principal do acontecimento denominado de mensalão.

A primeira certeza que se pode perceber pelos votos e observações dadas por cada um dos ministros, principalmente a se destacar Cezar Peluzzo, Carlos Ayres Brito e Marco Aurélio de Mello, é a de que a tese do “crime eleitoral” está totalmente descartada. A lembrar, esta foi a ”saída jurídica” encontrada pelo ex-ministro da Justiça, Thomaz Bastos, para reduzir os crimes praticados a delitos de menor importância, livrando, pelo menos no campo político, que os respingos atingisse Lula.

Pelo ministros citados acima ficou a indisfarçável sensação de que eles se surpreenderam com a armação do esquema, a forma engenhosa como o dinheiro ia e vinha burlando as leis, normas e costumes. Percebi também que, para alguns ministros, será inadmissível condescender com a remessa de dinheiro do PT para os demais partidos da forma utilizada pelo valerioduto.

Claro que o miolo central da peça oferecida pelo Procurador Geral ainda será analisada na segunda e terça feiras. E é justamente aí que o bicho vai pegar. Explico: a maneira como o relator, ministro Joaquim Barbosa, montou a leitura de seu relatório e voto, separando por núcleos em um conjunto específico de ações e agentes de crimes foi importantíssimo para o entendimento pelos demais ministros de toda a mecânica operacional do esquema criminoso, envolvendo nestes primeiros dias, só agentes menores. Claro que ele não poderia deixar de focar Marcos Valério, porque aqui foi importante mostrar que havia um esquema criminoso envolvendo bancos e alguns agentes. Ora, se não se pode conceber quem o Professor Luizinho não soubesse do esquema tendo recebido “apenas” 20 mil reais, que o esquema não fosse do conhecimento da cúpula do partido, tomando-se por base os empréstimos fraudulentos efetuados junto ao BMG e, principalmente, junto ao Banco Real. Bastante é saber-se que os empréstimos tiveram a assinatura da cúpula do partido. Do mesmo modo, quando se trouxer para a análise a negociação feita entre Waldemar Costa Neto com José Dirceu no apartamento do presidente do PL, e ainda há que considerar o próprio testemunho dado por Roberto Jefferson, ficará difícil para José Dirceu não ser arrolado no processo e responder como réu tanto quanto os demais parceiros.

Este é sentimento da semana. Se o relato do ministro Joaquim Barbosa for feito da forma judiciosa e didática como fez até aqui, o sentimento é de que o mensalão, já aceito e reconhecido, vai sim transformar-se num processo que, a esta altura do jogo, não interessa mais quanto tempo demandará. A grande verdade é que aí estará aberto o canal para a oposição começar a agir e se mexer com a necessária competência. Por quê ? Porque a partir da denúncia aceita, e dos integrantes da quadrilha transformados em réus, se desfaz toda a cantilena arrotada pelo presidente Lula para abençoar os companheiros. Os “erros” saem do terreno de simples delitos e passam a ser configurados como crimes. E não apenas crimes comuns, mas um imenso conjuntos de ações criminosas a qualificar o interior de um governo marcantemente corrupto.

Aliás, outra coisa não temos dito. Enquanto a bandalheira zoou pelo terreno pantanoso do Congresso Nacional, a coisa toda foi levada na base da gozação, do folclore, do compadrio, do corporativismo e do papo furado. Ao chegar na justiça, e ali, o caso mensalão ser transformado em uma ação penal, a dimensão assume os contornos de desmistificar o discurso de Lula. E, se algum esforço mínimo fosse feito, não seria muito difícil demonstrar não apenas o conhecimento de Lula do esquema criminoso, mas seu consentimento tácito para que assim se procedesse beneficiando seu governo e os projetos de seu interesse. Aliás, e talvez até no futuro se chegue lá, o único beneficiado da montagem de toda a sujeira foi o próprio Lula.

Vamos frisar o enfoque dado acima: precisará um mínimo de interesse de parte dos partidos de oposição para ficar comprovada a tese de que Lula sabia e consentia com o esquema, para dele ao final beneficiar-se e, assim, caracterizar-se o crime de responsabilidade de que trata a constituição do país. E não se venha aqui com aquele truque cretino de se dizer que uma atitude deste tipo por parte da oposição seria golpismo. Golpismo sim é da parte de quem foi eleito e jurou cumprir a constituição do país e não o fez. Lula foi eleito para ser presidente para governar o país de acordo com a legislação vigente e, ao ser empossado, não lhe foi dado salvo-conduto para delinqüir e agir criminosamente. Bastante seria retornarmos no passado e recolhermos tudo o que foi dito, escrito e feito pelo próprio Lula e os petistas, ao tempo em que se julgou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Com a mesma espada com que feres, com a mesma espada serás ferido. É simples assim.

Está passando da hora do país começar a retomar o caminho da normalidade jurídica e institucional. A oportunidade é agora. Está nas mãos dos ministros do STF, conforme já dissemos, definir os caminhos que o Brasil irá tomar doravante. E, pelo que vimos nestes três dias, é possível alimentar ao menos uma esperança de que eles, ou sua maioria ao menos, sinalizarão de que ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente da república eleito com maioria e com amplo apoio popular. É assim que se constrói uma democracia. O resto, bem ... o resto é lulismo puro, ou seja, mentira, mistificação e embromação.

Vagabundo é a ...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Você se considera um trabalhador ou uma trabalhadora ? Então, agora olhe para as suas mãos e vejam se são grossas ou finas. Se são finas, se você trabalha na cidade, e em seu trabalho o ambiente é fechado e refrigerado, então saiba: você não é um trabalhador ou trabalhadora. Você é um vagabundo. A definição do que seja trabalhador e do que seja vagabundo está no texto abaixo. Leiam, depois o comentaremos.

“(...) Porque eu tenho consciência de que, muitas vezes, uma mulher trabalhadora rural ou um trabalhador rural que precisa, para cumprir a lei, prestar informação com documentos, tenho clareza de que o trabalhador urbano tem que contar o tempo de serviço, mas eu penso sempre o seguinte: se a gente quiser ver a cara de quem trabalha no campo, de sol a sol, a gente não precisa de documento. Do vagabundo, a gente precisa do documento, impressão digital e outras coisas mais. Mas, do povo trabalhador, que trabalha de sol a sol, a gente olha a cor da pele, a gente olha a grossura da mão e a gente sabe que aquela pessoa é trabalhadora e, por isso, os trabalhadores não irão perder os seus direitos(...)”.

A rica definição acima transcrita é parte do discurso dado quarta-feira, 22.08, por Lula, na marcha das margaridas, aquela em que o indecoroso presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beijado pela ministra de Política para Mulheres, Nilcéa Freire, em Brasília, e nós não apenas noticiamos como também publicamos a foto para não restar dúvida alguma sobre a vergonhosa cena. E o fizemos não porque desejássemos desmoralizar o senhor Luiz Inácio, até porque não precisa: ele, por si mesmo, se desmoraliza sozinho. Mas ali, naquele ato, naquele selinho, está sintetizada toda a falta de moral deste governo. Gente sem princípios, sem ética, sem caráter. Gente sem limites, que se apropria do Estado como ele propriedade sua fosse, quando na verdade é um patrimônio da nação. Gente que se avoluma cada dia que passa no assalto e na exploração de um povo espezinhado ao último grau. E que agora precisa suportar ter qualificada a maior parte de seus trabalhadores de vagabundos por não terem as mãos calejadas pelo cabo de uma enxada, ou o rosto tostado pelo sol. Contudo, é este mesmo mentecapto que levou a agricultura a viver sua maior crise. Mas isto ainda é nada.

Quem é o senhor Luiz Inácio para se arvorar com moral para chamar alguém de vagabundo ? E o que é ele afinal, desde 1975? Logo ele, um reles ordinário gigolô de sindicato e de partido político!!! O que é um sindicalista afinal senão um pelego que se encosta em um sindicato qualquer, sindicato que expropria o fruto dos trabalhadores a ele filiado, para sustentar um bando de marmanjos ociosos que se agarram às diretorias sindicais para continuarem a mamar na vadiagem sustentável ! Depois, um partido político que tunga os filiados cuja renda reverterá também para sustentar seus “líderes” na mesma ociosidade. Ora, que picareta é este que se aposentou por ter sido preso, não por motivos políticos, mas por promover arruaças e badernas, ficou engaiolado por 31 dias, sem nunca deixar de receber os salários apesar da prisão, e que aos 42 anos se aposenta e recebe hoje cerca de R$ 5,0 mil reais por mês, ao passo que os trabalhadores médios ralam por mais de trinta anos e na reforma promovida por Lula, este mesmo defensor “dos oprimidos”, lhes quis reduzir o teto da miserável aposentadoria que recebem.

Vagabundo sim, e no mais alto grau de pura vadiagem, não são os trabalhadores da cidade. Eles não precisam engrossar as mãos para serem trabalhadores, serem cidadãos úteis a si mesmos e ao seu país. Eles não se valem de subterfúgios para transferirem a responsabilidade sobre si mesmos. Não se agarraram a mamatas de nenhuma espécie para dali tirar proveito próprio a alimentar sua vidas. Eles preferem engrossar seu caráter, sua moral, sua dignidade. Aceitam serem explorados por um governante ignorante e imbecil, um leviano, um vadio lacaio do atraso, porque são cidadãos de vergonha na cara. Não, definitivamente, o senhor Luiz Inácio ao chamar os trabalhadores urbanos de vagabundos estava a mirar-se no próprio espelho. Ele é a representação máxima da categoria, espécime raro de vagabundo que fez patrimônio sem precisar trabalhar, praticando aquilo que melhor sabe: terrorismo político calcado na mentira e na demagogia. Graças a este talento natural, saiu de um mero metalúrgico para a condição de presidente de uma nação maciçamente analfabeta, desinstruída e desinformada, e que por força de sua boa fé, acredita que este senhor possa ser qualificado como trabalhador, quando na verdade ele pertence a um espécime diferente de vadio, de vagabundo.

E vocês não lêem um miserável jornalista defender o povo, e criticar o apedeuta, à exceção, pelo que pude perceber, de Reinaldo Azevedo. Parece que todos demais concordam com a definição cretina feita pelo canalha. De fato, o que não falta na imprensa alinhada é vagabundo a espera talvez de alguma boca rica, por sua omissão, às vagas que se abrirão na Rede Pública de Tevê ou de rádio. Faz todo o sentido. Sabemos que tanto a tevê dita pública quanto a cadeia de emissoras de rádio estatais gerarão muitos empregos para vagabundos...

Afinal, trabalhador precisa é de trabalho, não de emprego...

"Economist": Brasil é exemplo da estabilidade na AL

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Leiam o artigo a seguir. Retornamos depois para os comentários.

"O Brasil é o mais claro exemplo da recém-conquistada estabilidade financeira da América Latina." A frase resume a idéia central de matéria publicada ontem na revista britânica "The Economist", segundo a qual, investidores e analistas parecem compartilhar do ânimo positivo do presidente Lula em relação à crise financeira, apesar da queda de 17% no Ibovespa entre 23 de julho e 16 de agosto e de o real ter caído para a taxa simbólica de R$ 2,00. "O Brasil não teme essa crise. Ela é eminentemente americana", tem reiterado Lula, lembra a revista.
O artigo assume que a América Latina tem, há muito tempo, a reputação de ser um continente "subprime" que, de tempos em tempos, luta para pagar o dinheiro emprestado por 'credores irresponsáveis'. E lembra que o País passou por crises em 2002, 1999 e em 1998. Agora, a situação é diferente.
É claro, continua a revista, que há especuladores estrangeiros, muitos deles forçados a sair do Brasil para cobrir posições em outros lugares. Mas boa parte deles continua no País. E apesar das perdas no mercado de ações, o Ibovespa ainda acumula uma alta de 20% no ano. Isso se deve, sobretudo, ao superávit primário, que bateu a meta no primeiro semestre.
Graças à alta nos preços das commodities, o País também usufrui de superávit em conta corrente, com reservas da ordem de US$ 160 bilhões. "O Brasil é, agora, um credor de dólares, e isso significa que tem muito pouco a temer se o real se desvalorizar em relação ao dólar. Na verdade, um real mais fraco ajudaria os exportadores de manufaturados, que vêm reclamando do câmbio".
A "The Economist" ouviu Nuno Câmara, do Dresdner Kleinwort, que disse que assim que a poeira baixar, os países que fizeram a "lição de casa" verão os recursos retornarem. Esse grupo inclui ainda o Chile e o Peru. Entre os países de maior risco na região estariam Argentina, Equador e Venezuela, segundo os analistas ouvidos pela revista.

O artigo da The Economist é uma ótima oportunidade para reiterarmos aqui algumas posições: a primeira, e básica, é de o governo Lula não conseguiu fazer o “dever de casa” dos socialistas. Recebeu o país com os atuais postulados macroeconômicos, e os manteve. Se Lula tivesse adotado já no primeiro mandato tudo o que disse ser necessário enquanto foi oposição, estaríamos vivendo hoje o mesmo grau de risco que vivem Equador, Argentina e Venezuela, os três mais apegados à receita socialista, os quais efetivamente vivem turbulências internas na esfera econômica.

Segundo, é sobre o grau de risco. Ontem, Guido Mantega comemorava o fato do país estar a um passo do grau de investimentos. Contudo, esqueceu de olhar para o lado e ver que, neste patamar, já estão Chile, México, Índia, Rússia e China, os emergentes com os quais mais nos assemelhamos. E que, não por outra razão, estão vivendo estabilidades econômicas muito mais sólidas, e com índices de crescimentos muito mais robustos, a exceção talvez do México que ainda não sentiu os efeitos do tal grau de investimentos, muito embora, quando comparado a dez anos atrás, tenha crescido muito.

Terceiro, atingir o grau de investimento é um bom sinal, mas não é tudo. Há muito para ser feito para sermos alvo preferencial, ou em dosagem maior, de investimentos produtivos. A começar pela carga tributária perversa e surrealista – a burocracia – que está fora de compasso quando somos comparados exatamente aos mesmos parceiros em nível de “emergentes”, cuja média se situa em torno de 25%. Depois, a segurança jurídica. Precisamos discutir e adequar as agências reguladoras à uma visão moderna e não arcaica como presentemente se discute tanto internamente no Poder Executivo quanto no âmbito do Congresso Nacional. Precisamos entender que a agência reguladora serve não apenas para equilibrar as forças do mercado, mas também para dar a tal segurança jurídica tanto quanto a necessária transparência. Retroagir a influencia política sobre as agências não vai nos dar a abertura necessária para que os investidores se sintam seguros e atraídos.

A estabilidade econômica alcançada pelo país tem um custo que, no longo prazo, pode melar o jogo. A velocidade de crescimento da dívida interna. Em princípio ela não compromete a estabilidade na medida em que o superávit primário for sendo obtido, contudo, quanto maior a dívida, maior serão as capturas de recursos que o governo precisará provocar no Orçamento para cobrir o montante a pagar. Isto representa dizer que menor serão os recursos para investimentos públicos em educação, estradas, aeroportos e portos, segurança, saúde, saneamento básico, etc. Para manter os programas que o governo têm lançado precisará manter a arrecadação em seus atuais níveis, não deixando assim espaço algum para a redução da carga tributária, justamente o entrave maior para que os investimentos produtivos ocorram de forma natural e em maior quantidade.

E estes, já se sabe, são imprescindíveis levando-se em conta que o país historicamente tem um índice de desemprego muito alto, em torno de 10%, e precisa gerar a média de 1,5 milhões de novas vagas por ano, apenas para suprir a mão de obra nova que chega ao mercado de trabalho.

E já que falamos de mercado de trabalho aqui temos outro entrave que precisa ser olhado com mais carinho: estamos insistindo em continuar tributando excessivamente capital produtivo e trabalho. Sem desonerar ambos, fica cada vez mais difícil para o país formar uma poupança interna mais robusta para fortalecer seu próprio mercado. Não se pode contar com expansão e fortalecimento do mercado interno apenas contando como arma a oferta de crédito interno subsidiado. Isto é bom mas não é o melhor. O ideal é sempre a opção da expansão da massa salarial. E neste quesito estamos empacados e, sem mexer na desoneração não apenas das folhas de pagamento, mas também do próprio capital produtivo, fica inviável. Como tal desoneração também implica que o governo federal reduza custos correntes, para que possa ter espaço para redução da carga tributária, estamos entrando neste círculo vicioso cujo dano maior é manter a estabilidade econômica que é ótima, mas sem expansão do PIB, cujo crescimento permanecerá apenas vegetativo, sem adição nada além das novas forças que ingressam no mercado a cada ano.

Precisamos ver um pouco mais além, porque chegar à estabilidade e conseguir mantê-la foi um penoso trabalho iniciado ainda no governo Itamar Franco e depois sedimentada inteiramente nos oitos do governo Fernando Henrique, apesar de toda a oposição desencadeada por Lula e seu partido. Já no governo, Lula não teve nem coragem muito menos competência para avançar no projeto. A virtude foi manter o que encontrou. Porém, chegará o momento em que adiar mais o processo de reformas nos fará regredir em termos de qualidade de vida da população. Basta ver o colapso nas áreas da saúde, segurança e infra-estrutura, além da péssima qualidade de ensino que se constata nos exames de avaliação feitos pelo MEC.

Olhar para frente significa garantir às futuras gerações um país melhor. Porém, imprescindível que a ideologia política não interfira na agenda de reformas econômicas necessárias de serem feitas. Ou isto, ou estagnação. Se o que se deseja é um país melhor, não se pode concebe-lo tendo um em cada quatro brasileiros beneficiados pelo Bolsa-Família. Este clientelismo precisa oferecer uma ou mais portas de saída, porque se, do ponto vista político isto tem lá suas vantagens, do ponto de vista econômico, entretanto, é um verdadeiro desastre, seja pela manutenção do mercado interno pobre, seja pelos recursos humanos que deixam de se oferecer ao mercado em condições de competir. Isto, em um mundo de alta tecnologia, significa um terrível obstáculo à modernidade, e em conseqüência, à melhoria no padrão de vida de todos os brasileiros. Continuaremos desiguais como sempre fomos com o agravante de deixar escapar as oportunidades de nos melhorarmos por conta de nossa própria teimosia e incompetência. Se o preço político no presente é a popularidade alta de Lula, no futuro, este preço tende a se reduzir a zero. Ninguém o perdoará ter jogado no lixo o momento histórico de avançarmos. Por quê? Porque o progresso faz parte da essência humana.

Supremo sob pressão

Ministros tendem a aceitar que acusados do mensalão se transformem em réus

Jorge Serrão, Alerta Total

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Depois das gafes da troca de e-mails revelando a intenção de aliviar a barra dos mensaleiros, e das pressões políticas que sofreram seus ministros nos bastidores, o Supremo Tribunal Federal resolveu fugir de um eventual desgaste institucional, caso facilitasse a vida dos 40 acusados no escândalo do Mensalão. Ao tomar a decisão unânime de validar todas as provas apresentadas pela Procuradoria Geral da República, negando todos os argumentos da defesa dos suspeitos, os ministros do STF deram a indicação de que vão aceitar, nesta sexta-feira (ou no máximo, na segunda que vem) a denúncia do caso que atinge diretamente o governo Lula – quer o Chefão queira ou não.

Caso a denúncia seja aceita, o Supremo abrirá uma ação penal para julgar os denunciados. Todos passarão a ser réus. O STF se julgou competente para julgar até os que não tivessem direito a “foro privilegiado”. Até agora, o STF não entrou no mérito dos fatos denunciados. Não julgou a participação de cada um dos indiciados no esquema denunciado pelo Ministério Público. O STF avaliou apenas os argumentos técnicos de advogados de defesa sobre supostas irregularidades da denúncia que poderiam invalidas provas. O relator, ministro Joaquim Barbosa, garantiu que não haverá análise de atos políticos ou ideológicos neste inquérito, que só vai analisar se os indícios apontados pela denúncia permitem a abertura de ação penal.

O único ponto que gerou controvérsia foi a obtenção de provas no Banco Central. Os documentos do BC atestam a concessão de empréstimos, pelos bancos Rural e BMG, ao chamado "núcleo publicitário-financeiro" do esquema. A defesa de alguns denunciados alegou que as provas seriam ilícitas, pois representariam quebra de sigilo sem autorização judicial. Após o bate-boca, seis ministros decidiram pela ilegalidade da prova. Outros quatro, pela licitude. Manifestaram-se pela ilegalidade das provas os ministros Eros Grau, Rircardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, além da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.

Mas Ellen Gracie resolveu manter a prova, uma vez que os mesmos documentos foram obtidos também pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. Na denúncia do procurador-geral, relatórios do Banco Central comprovam que os "dirigentes do Banco Rural efetuaram dezenove operações de crédito com as empresas de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino, e com o Partido dos Trabalhadores, totalizando R$ 292,6 milhões de reais" em maio de 2005. O valor era correspondente a 10% da carteira de crédito da instituição.

A denúncia compromete o PT, os mensaleiros e o próprio governo Lula: "Vistoria realizada pelo Banco Central no Banco Rural demonstrou que essa instituição financeira estava envolvida em uma série de operações ilegítimas, contabilizadas de forma a mascarar a verdadeira natureza da operação, encobrindo a prática de operações vedadas e também de lavagem de dinheiro resultante de crimes contra o sistema financeiro nacional".

Na denúncia, o procurador-geral definiu que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino eram os líderes do esquema. “Não é possível imaginar que um esquema desse porte tenha existido sem o envolvimento de algum membro do governo e de integrantes do partido do governo”. Para Souza, Genoino era a "principal face política" do esquema, ou seja, negociava os acordos com os partidos governistas, oferecendo "vantagem" em troca de apoio."Além do papel político indispensável pelo sucesso do esquema, Genoino tinha muita confiança em Marcos Valério". Segundo a denúncia, José Dirceu de Oliveira e Silva "homologava" todos os acordos negociados.

A sexta-feira será de grandes emoções no Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes sabem dos riscos institucionais de se transforma o caso em uma “pizza suprema”.A sorte dos mensaleiros será lançada para o próximo julgamento, que tem tudo para demorar muito tempo. Tudo isso porque o Brasil não tem tribunais específicos para julgar crimes contra a administração pública – como foi o caso do Mensalão.

Os mais ferrados até agora são os dirigentes do Banco Rural. Três ministros do Supremo Tribunal Federal deram voto favorável à denúncia por gestão fraudulenta contra os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus. Eles são acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre o esquema de compra de votos conhecido como mensalão de terem participado de 19 transações financeiras, supostamente ilegais, que somaram R$ 300 milhões.Além do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, votaram a favor da denúncia Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Os demais ministros do STF votarão nesta sexta-feira.

Fatura política pode sobrar para Planalto

O Palácio do Planalto pode acabar pagando a fatura política da troca de mensagens de computador entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia quarta-feira, no primeiro dia em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tratou do caso do mensalão. Como os dois ministros especularam sobre a ligação entre o julgamento e a sucessão do ministro Sepúlveda Pertence, recém-aposentado, instalou-se no Senado um clima de desconfiança em relação ao governo.

Líderes aliados e de oposição advertem desde já que a próxima indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF será analisada "com lupa" pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, que terão de aprovar a escolha.

"Este episódio é grave e precisa ser explicado", diz o líder tucano Arthur Virgílio Neto (AM), que vai participar da sabatina ao sucessor de Pertence. "A indicação do futuro ministro do Supremo vai gerar suspeita e é evidente que terá repercussão futura na CCJ e no plenário", adverte o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), outro titular da CCJ.

Também há entre os líderes do Senado a convicção de que o prejuízo maior deste episódio será debitado na conta do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Alberto Menezes Direito, apontado atualmente como o mais cotado para ocupar a vaga de Pertence no Supremo, com o apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

"O que complicou mesmo foi a vida do Direito. Se ele tinha boas chances de ser escolhido, não tem mais", resume um líder da base governista. O drama do Planalto é o de que, se a decisão for mesmo a de bancar a escolha do ministro Direito, o presidente não vai poder sequer esperar que o episódio da troca de mensagens esfrie.

Um aliado do presidente Lula lembra que a indicação dele tem prazo de validade curto, que vai vencer no dia 7 de setembro, véspera do aniversário de Direito. Quando ele completar 65 anos, no dia 8, perderá a chance de ser nomeado ministro.

A Constituição estabelece que, a partir dos 65 anos, nenhum brasileiro poderá assumir uma cadeira no STF, onde a aposentadoria compulsória se dá, também por lei, aos 70 anos de idade. "Se vier um nome e alguém levantar dúvidas em torno da escolha, vamos debater. As suspeitas devem ser respondidas sem maiores problemas", diz o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na tentativa de minimizar o impacto da especulação em torno do voto no julgamento dos mensaleiros e do "reforço" ao grupo dos ministros Carmen e Lewandowski na escolha do sucessor de Pertence.

"O nome que vier (do Planalto) será avaliado de forma técnica no Senado e, para ser aprovado, precisará reunir 41 votos favoráveis entre os 81 senadores," insistiu Jucá. O senador Almeida Lima (PMDB-SE) entende que, seja qual for o desfecho deste episódio, o trâmite da próxima indicação do governo para o Supremo será muito mais complicado e demorado em relação às votações anteriores envolvendo a escolha de ministros do STF.

"O Senado será muito mais rigoroso na sabatina", aposta Lima. "O indicado será questionado, provocado e tudo que disser respeito à sua vida pregressa será levantado, do comportamento pessoal às decisões públicas e profissionais tomadas por ele".

Para o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), o episódio é didático no sentido de mostrar a quem exerce função pública que, cada vez mais, é fundamental ser "cuidadoso" em seus atos. "Com as novas tecnologias, cada vez mais as ações dos homens públicos são vistas com visão de raio X", alertou.

O líder aconselha os colegas senadores a não "superdimensionar" o episódio, mas também concorda com a avaliação de que, "sem nenhuma dúvida, a próxima indicação será vista em clima de desconfiança e esta especulação pode interferir na escolha".

Hoje é dia de arruaça

Reinaldo Azevedo

UNE, MST, Educafro e outras ONGs prometem um dia de luta em defesa da escola pública, por mais verba para a educação, pela erradicação do analfabetismo e, suponho, em defesa do bem, do belo e do justo. A mesma turma que invadiu anteontem a Faculdade de Direito da USP e foi gentilmente retirada pela polícia — sem um único ferido! — promete fazer passeatas, no plural, e depois deve se juntar a professores ligados à CUT. Dia desses, no Estadão, um jornalista ironizava o Cansei porque o movimento não teria uma pauta. Deve gostar desses que se juntam logo mais: eles têm todas.

UNE e MST estão cumprindo o seu papel, previsto no programa de seus respectivos partidos: acabar com o capitalismo! Sou tentado a propor que primeiro criemos o capitalismo no Brasil para depois extingui-lo... Os dois têm uma agenda, por mais inábeis que sejam, pautada pela luta de classes. Mas e a tal Educafro? Esta ONG consegue falar macio com empresas e universidades para conseguir “cotas”, que ela privatiza, fazendo ela própria o “vestibular” para indicar o merecedor da prebenda. Agora, mostra a outra face.

O candidato ao benefício tem, antes, de ser um militante da causa, o que supõe certas tarefas — participar, por exemplo, de protestos como de logo mais. Tal participação rende “pontos”. Seu discurso, à diferença do que sugere a figura aparentemente lhana do líder, Frei Davi, é de confronto. A Educafro organiza-se como um partido político de esquerda, impondo a militantes a filiação a núcleos e o cumprimento de tarefas. Uma das provas que fazem para selecionar seus bolsistas é “de cidadania”. Reitero: há muito esta ONG merece uma reportagem de fôlego. Certos setores militantes não se conformam que não haja um clima de guerra racial no Brasil.

E quase certo que o chororô de suas reivindicações ganhe os jornais sem qualquer forma de crítica organizada. Mal posso esperar por aquelas aspas do “povo”, evidenciando o saber natural e telúrico das massas — na verdade, dos militantes —, para poder contrastar com a alienação dos burgueses que se opõem ao “presidente operário”. Evidentemente, os manifestantes estarão blindados contra a ridicularização. Poderão cobrar o seu socialismo sem que sejam confrontados ou importunados pelos adjetivos da repórter crítica. Afinal, seus óculos escuros foram comprados no camelô da esquina e não são da Gucci. Não há dúvida de que isso é uma prova de superioridade moral. Se você assistir àquele vídeo do PT que postei anteontem, verá que é esse o caminho apontado pelo partido. É o que a legenda chama de “mudar a sociedade”.

A Polícia Militar deve ficar esperta. Como a retirada dos invasores, ontem, se deu sem o mais remoto traço de violência, é quase certo que a ordem hoje seja buscar o confronto. Na última concentração de professores da CUT, 21 policiais ficaram feridos. Essa gente está doida para cravar a pecha de “truculento” no governo José Serra. Aquele setor de sempre da mídia, como vocês sabem, é isento e equilibrado. Está sempre pronto para ouvir os dois lados: um sempre acusa, e o outro é sempre obrigado a se defender. Trata-se de uma estranha noção de equilíbrio.

Escondam suas crianças. Os tontons-macoutes estão à solta.

Ministros fazem operação abafa no Supremo

Diante da revelação da troca de comprometedoras mensagens eletrônicas entre dois ministros no histórico julgamento da denúncia do mensalão, os dez integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) fecharam ontem às pressas um acordo para colocar "panos quentes" na crise.

O diálogo entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, registrado quarta-feira pelo fotógrafo do jornal "O Globo", Roberto Stuckert Filho, mostrou acusações de bastidores, suspeitas de influência política, combinação de votos, intrigas e fofocas.

A troca de mensagens ocorrida quarta-feira alterou ontem o clima até então tranqüilo e enfadonho do plenário num dos mais aguardados e importantes julgamentos do Supremo. Embora o tribunal esteja dividido em grupos, os ministros não esconderam a perplexidade com a troca de mensagens, que já está sendo considerada, de forma irônica, a grande crise do Supremo na era digital.

O sentimento entre ministros, assessores e advogados é que, agora, para a opinião pública, o Supremo tenha se igualado definitivamente, no "jogo baixo", aos poderes Executivo e Legislativo. Mesmo os ministros considerados "independentes", sem vínculos com outros, avaliaram que era melhor um acordo, pois não dava para saber onde a crise poderia chegar.

Acordo
O acordo foi sendo costurado ao longo do dia, em uma série de conversas. A reunião informal mais longa para discutir a inesperada e inédita crise ocorreu ontem depois do almoço, no hall de entrada do Supremo. O encontro foi comandado pela presidente do STF, Ellen Gracie.

O que causou mais perplexidade no tribunal, segundo ministros, assessores e advogados, foi o trecho em que a ministra Cármen Lúcia diz a Ricardo Lewandowski que o ministro Eros Grau iria rejeitar a denúncia contra os 40 acusados de participar do esquema do mensalão.

Lewandowski responde com uma acusação bombástica: "Isso só corrobora que houve uma troca". Esse trecho do diálogo foi antecedido por impressões sobre a escolha do substituto de Sepúlveda Pertence, que se aposentou na semana passada. Os ministros do Supremo são escolhidos pelo governo e aprovados pelo Senado.

Um ministro interpretou que Lewandowski estava acusando o grupo ligado ao ministro da Defesa e ex-membro do STF, Nelson Jobim, - formado pelos ministros Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Eros Grau - de negociar com o governo a indicação de um nome para ocupar a cadeira vaga em troca da rejeição da denúncia contra aliados influentes do Palácio do Planalto.

Um dos cotados para a vaga de Pertence é o jurista Menezes Direito, ligado ao grupo que, segundo a troca de mensagens, terá grande poder no tribunal nos próximos três anos. Cármen Lúcia ainda diz a Lewandowski que eles estavam com um problema na primeira turma - os ministros do tribunal se dividem em duas turmas para examinar parte dos processos - , que passou a ser presidido pelo ministro Marco Aurélio Mello com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence.

A troca de mensagens sugeriu ainda que o preconceito de classe e origem também existe na última instância do Judiciário. Foi quando Cármen Lúcia diz a Lewandowski que o relator do caso mensalão, Joaquim Barbosa, o primeiro negro a ocupar uma cadeira no Supremo, daria um "salto social" após apresentar o voto dele.

Reunião
Ellen Gracie decidiu marcar um encontro informal após ser surpreendida pela sustentação oral do advogado José Francisco Barbosa, que defende o deputado cassado e pivô do escândalo do mensalão Roberto Jefferson. Diante do plenário, Barbosa foi ousado ao ironizar a troca de mensagens ocorrida no dia anterior, especialmente no momento que advogados faziam a sustentação.

"Isso é uma alegria, que não diminui a Corte, o que houve foi o reconhecimento do trabalho das partes", ironizou. Cármen Lúcia ouviu o advogado com olhos bem abertos. Na maior parte da sessão, ela ficou com as mãos na boca e com gestos de reflexão. Parecia estar atordoada.

"Esse é o Supremo do Lula", reagiu um ministro que está na no STF há mais de dez anos. Cármen Lúcia e Lewandowski são dois dos seis ministros indicados pelo atual governo. Na avaliação de um ministro, Lewandoswki não terá como provar a acusação.

Advogados e assessores disseram que a troca de mensagens revelou, sobretudo, a "ânsia" de dois ministros novos na casa a aparecer e mostrar força. Na reunião informal comandada por Ellen Gracie, Cármen Lúcia falou pouco, estava visivelmente perplexa e demonstrou não saber o que fazer.

Arranjo
As conversas já tinham surtido efeito pela manhã. O ministro Carlos Ayres Britto minimizou a revelação da troca de mensagens. "Aqui não existe arranjo, não existe alinhamento, ninguém se alinha com ninguém", disse. "Faz parte da rotina dos ministros trocar impressões, mas não adiantamos votos", completou. "Vamos tocar esse barco para frente."

Ayres Britto disse ainda que as decisões dos ministros são solitárias. "Quando um juiz decide, ele decide solitariamente, sentadinho, de acordo com sua própria consciência", afirmou. "Às vezes, as sessões são muito demoradas, tensas, e por isso trocamos impressões."

Um ministro antigo do Supremo lembrou que troca de mensagens eletrônicas jamais ocorreria num julgamento histórico entre nomes famosos da história do tribunal, como Moreira Alves, Sepúlveda Pertence e Victor Nunes Leal, entre outros.

Caso Renan: defesa superficial não convence relatores

Tribuna da Imprensa

Sem apresentar novos documentos de defesa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se limitou ontem a rebater superficialmente as inconsistências apontadas pelos peritos da Polícia Federal (PF) na evolução de seu patrimônio. Depois de duas horas de depoimento aos relatores do Conselho de Ética, Renan conseguiu convencer apenas um de que é inocente, seu aliado Almeida Lima (PMDB-SE). Os outros dois, Renato Casagrande (PSB-ES), e Marisa Serrano (PSDB-MS), se mostraram descrentes com as suas explicações.

Renan chegou ao gabinete do presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), escoltado por 14 seguranças e acompanhado do perito José Appel. Na saída, afirmou estar convencido na isenção dos senadores, tanto do Conselho como do plenário. Ele tentou desqualificar o laudo pericial, que desmonta todos os argumentos que apresentou até agora para justificar o rendimento de R$ 1,9 milhão.

Na perícia, por exemplo, é atestado que Renan operava com "laranjas". O documento cita a ligação dele com seu primo Tito Uchoa na Locadora Costa Dourada Veículos Ttda. Tito e Bianca Uchoa aparecem como sócios da empresa, mas quem fazia as retiradas em dinheiro, em valores elevados, era Renan, na maior parte das vezes.

Em 2004, de acordo com o laudo, Renan recebeu empréstimo de R$ 78,8 mil, em 19 parcelas; os sócios pegaram apenas R$ 22 mil. Em 2005, o senador fez um empréstimo de R$ 99,3 mil, em 24 retiradas. Já os sócios, diante do lucro de apenas R$ 71,49 mil, não tiraram nada.

Renan Calheiros disse aos relatores que não declarou à Receita Federal os empréstimos que disse ter feito para evitar a exposição de questões pessoais. Ou seja, quis dizer que não queria publicidade na pensão que pagava à filha que teve fora do casamento. Casagrande e Marisa Serrano afirmaram que o presidente do Senado não conseguiu tirar as dúvidas sobre a evolução de seu patrimônio.

Sobre a acusação existente no laudo da PF, de que teria mantido sua família nos anos de 2002 e 2004 com renda mensal, respectivamente, de R$ 2.329 e R$ 8.517,17 - dado aos investimentos sem retorno que declarou no período, Renan disse que sobreviveu graças ao empréstimo que fez da empresa Costa Dourada, pertencente a seu primo Tito Uchoa, justamente o primo que é apontado como um dos seus principais laranjas na sociedade com o usineiro e ex-deputado João Lyra.

"Pode ser que até o dia 30 (prazo previsto para votação do parecer) ele me convença (que é inocente), mas hoje (ontem), não me convenceu", afirmou a relatora Marisa Serrano. Ela e Renato Casagrande avisaram que vão passar o final de semana analisando os termos do depoimento de Renan, que hoje receberão em forma de notas taquigráficas.

Apesar da perícia apontar várias vezes que na defesa de Renan há uma série de alegações inconsistentes, o senador disse mais de uma vez que não há "ilegalidade ou irregularidade". "O laudo fala de incongruência, ou seja, desencontro de informações. Não há nada de quebra de decoro, estou absolutamente convencido que vai prevalecer no plenário a isenção de senadores e senadoras", alegou.

Ao tentar explicar porque na contabilidade de seu patrimônio agropecuário não aparece nenhum sinal de pagamento a empregados, Renan - segundo os relatores - afirmou que essa despesa era bancada pelo espólio de seu pai. O mesmo pai que, ao longo de sua vida, ele disse ser um homem simples, desprovido de posses.

Na contramão de Casagrande e Marisa, Almeida Lima disse que o depoimento só serviu para "ratificar a inocência de Renan". "A mim, confesso, ele já convenceu de sua inocência", alegou. Casagrande disse ter combinado com os outros relatores o esquema de trabalho dos próximos dias. "Combinamos que cada um fará sua avaliação no final de semana e na terça-feira, vamos tentar fazer um só relatório", informou.

TOQUEDEPRIMA...

***** Governo previu tragédia da TAM. E nada fez.
Cláudio Humberto

As autoridades da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil tinham consciência dos perigos da pista do aeroporto de Congonhas antes da tragédia do vôo 3054 da TAM que matou 199 pessoas, segundo documento recebido ontem pela CPI do Apagão Aéreo, na Câmara.

Em 13 de dezembro de 2006, durante reunião de técnicos da Infraero, da Anac e das empresas aéreas, discutiu-se a possibilidade de a qualquer momento um avião perder o controle e "atravessar" a pista.

O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac, comandante Gilberto Schittini, segundo ata da reunião (que ocorreu no Rio de Janeiro), "reportou que os três incidientes ocorridos recentemente poderiam ser considerados indícios de que há um potencial de ocorrências mais graves, com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)".

Apesar da gravidade da advertência, o governo não adotou qualquer providência para evitar a tragédia, à exceção da reforma da pista principal do aeroporto, mas a liberou para pousos e decolagens antes mesmo de providenciar o grooving (ranhuras) que auxiliam a aterrisagem de aeronaves, especialmente sob chuvas.

Além disso, a Anac chegou a fornecer documento falso à Justiça Federal em São Paulo na tentativa (com êxito) de impedir a interdição do aeroporto de Congonhas. A frase do comandante Schittini descreve precisamente o que ocorreria em 17 de julho com o Airbus da TAM, que atravessou a pista e explodiu ao bater no prédio da TAM Express, matando todos os seus passageiros, tripulantes e mais uma dezena de pessoas que se encontravam nas imediações. A ata da reunião foi entregue à CPI do Apagão Aéreo pela própria Denise Abreu, diretora da Anac.

***** Diretor da Anac dá nota 8 para manutenção

Durante a reunião da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, o diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Agência Nacional de Aviação Civil, Jorge Luiz Brito Velozo, disse, há pouco, que daria uma média de oito para a manutenção das empresas brasileiras em suas aeronaves. Velozo explicou como é feita a fiscalização das aeronaves e afirmou que o trabalho da Anac é feito com "muita vontade de acertar".

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: E a nota que damos tanto para atuação da INFRAERO quanto da ANAC é um rotundo ZERO. Já morreu muito gente por conta da incompetência, irresponsabilidade e omissão destes “pseudos” diretores.

***** Bancos lideram lucro das empresas abertas no primeiro semestre
Com agências

As empresas de capital aberto tiveram lucro líquido de R$ 64,616 bilhões no primeiro semestre deste ano, segundo estudo divulgado ontem pela Economática. O número é a soma dos resultados das 319 empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Entre os 22 setores, o bancário foi o que mais lucrou no primeiro semestre. As 24 instituições analisadas geraram ganho líquido de R$ 14,522 bilhões no período, sendo responsáveis por 22,5% do lucro total das companhias abertas. Apenas o setor têxtil gerou prejuízo no semestre, de R$ 262 milhões.

Em segundo lugar ficou o segmento de petróleo e gás, com lucro acumulado de R$ 11,398 bilhões, respondendo por 17,6% do total. A terceira posição foi para a mineração, com R$ 10,996 bilhões, equivalente a 17% dos lucros no período. Apenas os três primeiros colocados já representam mais da metade (51%) do ganho líquido das empresas de capital aberto, com resultado positivo de R$ 36,916 bilhões.

Os dois maiores lucros das empresas analisadas estão neste grupo: Vale do Rio Doce (R$ 10,937 bilhões) e Petrobras (R$ 10,931 bilhões), que sozinhas respondem por 16,9% do ganho líquido total. Na seqüência, aparecem os setores de energia elétrica (R$ 7,814 bilhões), siderurgia e metalurgia (R$ 5,22 bilhões), outros (R$ 3,459 bilhões), telecomunicações (R$ 3,21 bilhões) e alimentos e bebidas (R$ 2,156 bilhões). Um dos setores mais atingidos pela valorização do real ante o dólar, o têxtil foi o único que apresentou prejuízo no primeiro semestre deste ano.

***** Nuremberg em Brasília -- o julgamento do século (2)
Blog Lucia Hippolito

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Preso por ter cão, preso por não ter, como se dizia antigamente.

Para o Palácio do Planalto, qualquer decisão do Supremo a respeito dos mensaleiros será ruim.

O governo não está nem aí para 39 dos envolvidos. Só um interessa: o ex-ministro José Dirceu, cassado e denunciado pelo procurador-geral como chefe de quadrilha.

Se o ex-ministro for incluído no processo e transformado em réu por decisão do STF, será uma condenação para o governo Lula, porque José Dirceu foi o todo-poderoso chefe da Casa Civil, mandava em tudo e era considerado quase um primeiro-ministro.

Se José Dirceu for excluído do processo, vai querer ser anistiado no Congresso e vai ocupar a mídia com a tal coleta de assinaturas pedindo sua anistia.

Sem contar que vai fazer de tudo para voltar a ser presidente do PT. Coitado do deputado Ricardo Berzoini e do ministro Tarso Genro. Vão passar maus pedaços.Ou seja, se for excluído do processo, o ex-ministro José Dirceu vai roubar (!) espaço na mídia. Espaço do governo, do PAC e do próprio presidente Lula.

Preso por ter cão, preso por não ter.

***** 4 anos após explosão, famílias ainda pedem justiça
Simone Menocchi, Estadão online

Cansadas da falta de respostas do governo federal, as famílias dos 21 técnicos e engenheiros que morreram no acidente com o Veículo Lançador de Satélite (VLS), em Alcântara (MA), vão recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para tentar nova ação judicial pedindo a apuração e punição dos responsáveis pela tragédia, ocorrida em 22 de agosto de 2003.

A decisão foi anunciada ontem em São José dos Campos. "Vamos tentar convencer o MPF a apurar esse processo criminal", explicou o advogado das famílias, José Roberto Sodero. "No mínimo eles vão responder por homicídio culposo, negligência, imperícia e imprudência." Segundo a ação, devem responder os responsáveis pelo projeto do VLS na época.

O governo enviou R$ 100 mil para as 21 famílias como indenização prévia na época, mas 17 decidiram mover novas ações judiciais por danos materiais e morais. Estima-se que os valores, pelo tempo de serviço, idade e graduação das vítimas, possam chegar a R$ 5 milhões. Outras duas famílias devem entrar com ações em breve. "Todos querem que as ações sirvam para que não haja mais erros nem mortes, e sim mais investimentos na área", declarou Sodero.

A ação movida pela funcionária pública aposentada Eloir Waldrik Rocha Brito, de 53 anos, viúva do engenheiro Amintas Rocha Brito, foi a primeira a ser aceita pela Justiça Federal de São José dos Campos. Ela diz, porém, que "não há dinheiro no mundo que pague a ausência das vítimas".

As rotas do contágio

Paulo Guedes, O Globo

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Continua em exibição nos mercados financeiros a série "Desaquecimento global", em seu episódio III, versão norte-americana: "A ameaça de contaminação". Há duas rotas pelas quais a dimensão financeira da crise nos mercados acionários e de crédito poderá contaminar os níveis de produção e de emprego na economia real. A primeira é direta, disparando instantaneamente a temível recessão pela interrupção do crédito, combustível necessário ao funcionamento das engrenagens produtivas. O bloqueio dessa rota explica a injeção de centenas de bilhões de dólares pelos principais bancos centrais do mundo.

"Quando os bancos são forçados a contrair empréstimos e vender ativos em busca de liquidez, o boom estimulado pela expansão excessiva de crédito se transforma em recessão. O Federal Reserve Act, de 1913, criou o banco central americano como um "emprestador de última instância" para salvar bancos com problemas", registra Murray Rothbard, em "Uma história da moeda e dos bancos nos Estados Unidos" (2002).

Com maior ênfase sobre a contração monetária permitida pelo Fed, a subseqüente crise bancária e seus efeitos sobre os fluxos de renda e a geração de empregos, Milton Friedman, prêmio Nobel de Economia, atribui a Grande Depressão aos erros do banco central, em seu clássico "Uma história monetária dos Estados Unidos" (1963). "O Fed foi criado por homens que experimentaram os pânicos das crises bancárias anteriores, particularmente as falências de 1907. Seu objetivo era fornecer liquidez elástica aos bancos, redescontando créditos, para acomodar as necessidades do comércio e dos negócios. Mas falhou miseravelmente", condena Friedman.

O atual presidente do Fed, Ben Bernanke, em homenagem pública a Friedman pouco antes de seu falecimento, reconheceu: "Você estava certo, nós [o Fed] causamos a depressão, mas graças a você não acontecerá novamente." Era uma garantia de pronta ação do Fed para impedir qualquer ameaça de colapso do sistema bancário.

A segunda rota de impacto da crise das bolsas e do entupimento dos mercados de crédito sobre a atividade econômica é indireta. A queda do preço das ações e dos imóveis derruba a riqueza financeira e as expectativas de fluxos de renda futura dos consumidores, ao mesmo tempo em que a restrição da liquidez, o aumento dos juros e a elevação do spread de risco dificultam seu acesso aos mercados de crédito. Lubrificante das engrenagens produtivas, o crédito é também o combustível do consumo. E o consumo de massa são dois terços da economia norte-americana. As expectativas (queda dos preços dos ativos) afetam os fundamentos (derrubam o consumo), que realimentam as expectativas adversas, derrubando a produção e o emprego.

O bloqueio da primeira rota de contágio é a batalha dos bancos centrais travada nos mercados de crédito, abrindo as torneiras de redesconto para o sistema bancário. Já o bloqueio da segunda rota depende da estabilização das bolsas, antes que o efeito-riqueza derrube irreparavelmente o consumo. Mas, calma. O Brasil, desta vez, não faz o papel de bandido no filme. Por enquanto, é apenas um figurante.

Mensalão não existiria sem membros do governo

Jeferson Ribeiro, Redação Terra

“Por que razão os denunciados teriam levantado as cifras milionárias e depois distribuído de forma clandestina? Estaríamos, por acaso, diante de um surto de filantropia político-partidária?” Antonio Fernando de Souza, Procurador Geral da República.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse hoje, durante o julgamento do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que é "impossível que tenha existido (o mensalão) sem participação de integrantes do governo e de partidos do governo". "Eles ditavam as ordens para a organização criminosa", afirmou. O procurador pediu ao final da primeira parte do julgamento do mensalão para que os ministros recebam a denúncia na íntegra. "Todos os denunciados participaram das ações ilícitas".

"Se tudo que se apurou nesses autos não passou de um acordo político e partidário, por que não o fizeram à luz do dia, como é comum às pessoas de bem? Por que não usaram as práticas bancárias mais rápidas e legais, preferiram usar bancas de revistas e quartos de hotéis para fazer repasses em dinheiro em espécie? A resposta está nos autos. Todos os denunciados participaram das ações ilícitas descritas na denúncia. Peço que acatem acusação de todos os denunciados", argumentou o procurador.

O procurador afirmou ainda que o esquema financeiro atendia especificamente às exigências do núcleo central da organização criminosa, em que ele incluiu José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Sílvio Pereira.

Para o procurador-geral, o ex-ministro José Dirceu era o principal artífice desse esquema e sabia de todas as suas engrenagens. "É de conhecimento público que Dirceu exercia intensa influência política quando ocupava o cargo no governo, ele sempre teve e ainda tem grande influência nas decisões do partido, tinha ciência de todos os passos dos demais membros do centro da operação criminosa".

Souza afirma ainda que o empresário Marcos Valério atuava em completa sintonia com o ex-ministro. "O fato é que Marcos Valério tinha livre acesso a José Dirceu", disse.

Contrariando os advogados de defesa, Souza voltou a afirmar que estão descritas na denúncia detalhadamente as condutas imputadas a cada um dos acusados, sempre acompanhadas das respectivas provas. "Portanto, a denuncia é formal e substancialmente apta", disse.

Para ele, o Banco Rural só operacionalizou o esquema porque queria obter vantagens junto ao governo federal e, para isso, resolveu se aproximar de membros do governo e do PT. "O dinheiro injetado pelo Banco Rural seria pago com benefícios junto ao governo federal".