Joseph K.

J.R. Guzzo

Revista VEJA

Há no Brasil de hoje um clima por trás do qual, quando se olha um pouco melhor, é possível perceber algo muito parecido com a história de Joseph K.

Os leitores de “O Processo”, criação da mente tumultuada, enigmática e genial de Franz Kafka, conhecem bem a história de Joseph K. – ótimo rapaz, diretor de banco e cidadão que jamais tinha violado lei alguma em toda a sua vida. No dia em que completa 30 anos, Joseph K. recebe a visita de dois agentes que ele supõe serem da polícia, mas que não se identificam nem lhe mostram nenhum documento oficial. Estão a serviço de um departamento do governo, mas não revelam qual. Anunciam que ele deve responder a um processo, mas não informam qual é a acusação. Joseph K. fica intimado, apenas, a comparecer a um determinado endereço alguns dias depois, mas não sabe a que horas nem qual autoridade terá de procurar no local. Quando chega lá, encontra um pardieiro e, no sótão do prédio, o que parece ser o tribunal – mas ao ir embora continua sem saber qual o delito a que deve responder, quem vai julgá-lo e que lei autoriza o procedimento imposto a ele. Tudo o que consegue descobrir é que deve aguardar as instruções de um “Comitê de Questões”, de cuja existência jamais tivera conhecimento. As coisas não melhoram quando Joseph K. vai se aconselhar com um tio, que lhe recomenda não “subestimar” a gravidade da situação e o encaminha a um advogado. Não adianta nada. O advogado diz que aceita fazer a sua defesa, mas não poderá apresentá-la ao magistrado, pois não sabe, nem nunca saberá, qual é a acusação – e, de qualquer forma, tudo seria inútil, pois em casos assim o fato de ser suspeito significa, automaticamente, ser culpado. Na verdade, informam a ele, nunca houve em toda a história do tribunal secreto que vai julgá-lo um único caso de absolvição. Um ano depois, na véspera de seu 31º aniversário, Joseph K. é preso, em seu apartamento, por dois agentes do “Comitê”, levado a uma pedreira remota e executado – sem nunca ter tido a menor idéia do que fizera de errado.

Quase 100 anos depois de escrita, a narrativa de Kafka continua sendo um dos textos mais possantes que a literatura mundial jamais produziu sobre a negação absoluta da justiça – e a impotência do ser humano diante de forças que não entende, que podem tudo e contra as quais ele não pode nada. A desgraça de Joseph K. é algo que não faz nexo num mundo racional. Mas a moral da fábula de Kafka, como sempre acontece nas fábulas, não tem nada de absurdo. Ao contrário, é um aviso muito claro do que pode acontecer em conflitos em que um dos lados dispensa a si próprio de qualquer obrigação lógica – como pretende ter toda a razão, julga-se com direito a tudo. Não precisa explicar nada, nunca. Não tem de provar nenhuma das alegações que faz. Basta denunciar suspeitos e declarar que são culpados.

Há no Brasil de hoje um clima por trás do qual, quando se olha um pouco melhor, é possível perceber algo muito parecido com a história de Joseph K. Trata-se do esforço permanente, por parte das forças que comandam o governo, para indiciar todos os que discordam delas num processo em que os julgadores não aceitam nenhum argumento de defesa, ignoram quaisquer fatos que os acusados possam apresentar em seu favor e só assinam sentenças de condenação. O ex-presidente Lula, os marechais de campo do PT e sua máquina de propaganda funcionam como o “Comitê de Questões” imaginado por Kafka. Os que têm opiniões diferentes, sobretudo quando podem expressá-las em público, ou divulgam fatos incômodos para seus interesses, ficam no papel de Joseph K.

O tribunal secreto de Lula encerrou 2012 com as turbinas a toda. Enrolado, cada vez mais, em histórias tão feias quanto marcadas pela pequenez, o líder supremo do PT não disse até agora uma única palavra para explicar o que quer que fosse, nem citou nenhum fato capaz de atenuar as suspeitas. Como sempre, pegou o microfone e passou a gritar insultos contra inimigos que ninguém vê. Jamais menciona seus nomes. Não diz que crimes cometeram. Não informa quais as acusações concretas a que devem responder. Limitou-se, desta vez, a falar em “vagabundos” que estão em salas “com ar condicionado”. Quem seriam? Há um vasto número de brasileiros nessa situação, quase sempre fazendo trabalho duro, indispensável e remunerado modestamente – nas UTIs hospitalares, torres de controle de aeroportos, usinas de energia elétrica, processadoras de alimentos e por aí afora. Vagabundos? Talvez. Se não há nomes, todos são suspeitos da acusação – especialmente infeliz quando feita por alguém que não trabalha desde os 29 anos de idade. E daí? Joseph K. não tem direito a nenhuma explicação.

Sem saudades

Fernando Henrique Cardoso

O Estado de São Paulo

É quase uma constante começar o ano-novo com um balanço sobre o que finda e com votos de esperança para o futuro. Neste janeiro, não fosse a reiteração da esperança, haveria dificuldades em manter o ânimo. Melhor imaginar que algo de positivo ocorrerá no futuro, porque do ano que se encerrou pouco restou de bom. Na vida pessoal é distinto. Cada um fará o balanço que melhor lhe aprouver; eu, pessoalmente, nada de monta tenho a lastimar. Mas nos acontecimentos públicos, quanto desalento. Ainda bem que a História não se repete automaticamente. Vade retro!

Comecemos pela economia e pelas finanças internacionais. Quando parecíamos estar saindo da recessão que se arrastava desde 2008, a recuperação mundial mostrou-se mais lenta e a crise na Europa, ainda mais profunda. É desolação para todos os lados. Os americanos, mais pragmáticos, nadam de braçada num mar de dólares trocados por títulos de solvência difícil, à custa do resto do mundo. Este não sabe o que fazer com a taxa de câmbio para se defender da inundação de dólares enquanto os Estados Unidos postergam o dia do ajuste final. Sua taxa de desemprego continua elevada, embora não em ascensão; não exibem retomada vigorosa da economia, sem, todavia, cair no abismo fiscal anunciado pela imprensa, o fiscal cliff. Ou melhor, estão mergulhados nele, mas com escafandro: mantêm as ruas aquietadas e vão contornando sem violência os que protestam nas praças, como no caso do movimento Occupy. Não conseguem, é verdade, escapar do abismo político das posições radicalmente distintas entre republicanos e democratas, muito maior do que aquele no qual está imerso o Tesouro. Os dois partidos não se entendem para definir uma política fiscal que alivie as aperturas do Tesouro, pois os republicanos não aceitam impostos que taxem mais os ricos nem apoiam medidas que deem alívio às dificuldades dos mais pobres, sobretudo na questão da saúde. A sociedade americana parece bloqueada.

Os europeus pretendem levar a sério o que os americanos dizem, não o que fazem. Pilotam a economia com rédea de ferro, ortodoxos como ninguém conseguira antes. E a economia, tal como o cavalo do inglês que, quando aprendeu a viver sem comer, morreu, vai de austeridade em austeridade desfazendo o tão penosamente construído modelo social europeu, rompendo, ou melhor, sufocando o Estado de bem-estar social e destruindo as bases de um pacto de convivência aceitável. É governo caindo por todo lado e desemprego fazendo as famílias gemerem sem ilusões. E nada de o PIB crescer nem de as contas públicas melhorarem: da crise de liquidez do setor bancário privado passaram à quebradeira dos Tesouros nacionais, enquanto o euro continua intrépido, como se fosse bandeira da Alemanha triunfante. Esta, por sua vez, torna-se capenga pela falta de quem compre as mercadorias que sua produtividade torna baratas em comparação com as produzidas além-fronteiras.

Até a China, cujo aparelho produtivo, baseado em exportações, foi criado em aliança com as multinacionais, teve de se ajustar às circunstâncias, pois lhe falta hoje o vigor do mercado externo de outrora. O país reconstitui penosamente seus objetivos; por ora, essa transição não se completou e o velho modelo já não produz os mesmos exuberantes resultados. Tenta aumentar o consumo doméstico e criar a rede de proteção social indispensável para dar ânimo às pessoas e fazê-las, em vez de poupar para a velhice e a invalidez, consumir. Ao mesmo tempo, com demanda interna insuficiente, a China reduz suas compras de commodities e busca exportar mais os muitos produtos manufaturados que fabrica. O Brasil sofre com isso. Se aqui a crise não produziu um tsunami, suas marolas se converteram em marasmo, que obriga à navegação à vela em tempos de calmaria.

Se pelo menos a situação política mundial desse algum sinal de melhoria, haveria consolo. No final de 2011 meus votos foram pela construção de uma melhor governança global, processo que se avizinhava. Não foram atendidos, demos marcha à ré. As esperanças suscitadas pelo G-20 viraram poeira e, pelo menos até agora, a regulação do mercado financeiro virou balela. No plano das relações de poder, apesar dos avanços já alcançados - as razoáveis relações sino-americanas, o deslocamento do eixo do mundo para a Ásia, a progressiva aceitação da Rússia como parte do jogo de poder mundial e o reconhecimento do peso político específico de alguns dos países de economia emergente, como o Brasil -, não houve progresso de monta. O que parecia um ressurgimento que permitiria o reconhecimento do mundo árabe-islâmico como parceiro global - a Primavera Árabe - ainda é uma incógnita. Como se não bastassem a desastrada intervenção europeia na Líbia, que resultou em faccionalismo e violência, a revolta fomentada na Síria, com enorme custo humano, o fracasso da intervenção ocidental no Afeganistão e o congelamento de uma situação política precária no Iraque, há ainda o impasse nas relações palestino-israelenses. Este, graças à aceitação pela ONU do Estado palestino na condição de observador, junto com a enigmática revolução egípcia, poderá ser rompido. Sabe-se lá usando quais meios. Oxalá não os nucleares, pretextando a nuclearização do Irã.

Há, portanto, boas razões para desconfiar que 2013 nos prepare dias melhores. Resta o consolo de que entre nós, brasileiros, a despeito do já dito e do desapontador "pibinho", que parece desenhar outro apenas melhorzinho para o ano em curso, pelo menos o Judiciário desempenhou seu papel. Sem me regozijar pelo que não me anima - a desolação da cadeia para quem quer que seja -, é forçoso reconhecer que as instituições republicanas funcionaram. Há choro e ranger de dentes entre alguns poderosos. Há tentativas desesperadas de negar as evidências e acusar de farsa o que é correto. Mas tem prevalecido a serenidade dos que acreditam, como diz a bandeira dos mineiros sobre a Liberdade, que a Justiça pode tardar, mas não falha. São meus votos.

Estelionato fiscal

Miriam Leitão

O Globo

Pode levar anos para consertar o que a bagunça da atual administração da política econômica do Brasil tem feito. Aos poucos, está sendo dilapidado o patrimônio de solidez fiscal do País. Com truques contábeis, jeitinhos, mudanças de regras, invenções, o ministro Guido Mantega está minando o que o Brasil levou duas décadas para construir: a base da estabilização econômica.

De todos os erros do ministro, esse é o pior. Mantega está tirando a credibilidade dos números das contas públicas. Mesmo quem acompanha o assunto já não sabe mais o valor de cada número que é divulgado.

O governo autorizou o resgate antecipado de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano. Isso é 81% de um dos fundos do FSB. Além disso, o BNDES pagou R$ 2,3 bilhões e a Caixa R$ 4,7 bilhões, definindo esse dinheiro como dividendo antecipado para o Tesouro.

Está fabricando dinheiro. O Tesouro se endivida, manda o dinheiro para os bancos públicos, depois extrai deles recursos antecipados, alegando serem dividendos de balanços ainda nem fechados. Os recursos são registrados como arrecadação no fechamento das contas do ano. É estelionato fiscal.

Foram tantos truques em que dívida do Tesouro virou receita do governo para fingir o cumprimento de metas fiscais que hoje ninguém sabe dizer qual parte é confiável dos números que o governo divulga. Só com truques, diferimentos, transformismos e abracadabras, o Ministério da Fazenda conseguiu chegar à meta do ano.

A Caixa recebeu dinheiro público recentemente, e agora está antecipando dividendos ao Tesouro. A capitalização foi feita para fortalecer a instituição centenária da fragilidade financeira em que ficou após operações como a compra de 49% de um banco falido, no qual teve depois que despejar mais dinheiro.

As transferências para o BNDES aproximam-se de R$ 300 bilhões. Nascem como dívida, viram empréstimo subsidiado, e depois dividendo antecipado para o Tesouro. Com manobras circulares assim que se montou o mais nefasto e inflacionário dos mecanismos do passado, a conta movimento.

O Fundo Soberano era para ser um fundo de longo prazo onde fosse feito um esforço extra de poupança para momentos de crise. Em 2012 o país não cresceu, mas não foi ano exatamente de crise.

A mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal é um atentado à viga mestra do edifício que os brasileiros construíram para ter uma moeda estável. Se a Fazenda considera que o custo da dívida dos entes federados ficou incompatível com a atual taxa de juros no Brasil, precisa abrir um debate amplo, sério e transparente para se encontrar a saída sem fazer rachaduras na sustentação da estabilidade.

Na época da renegociação, foram oferecidas duas taxas de juros aos devedores: quem fizesse um ajuste prévio pagaria 6%, quem não quisesse fazer pagaria 9%. A prefeitura de São Paulo escolheu não se ajustar e pagar mais. Agora, o governo está oferecendo a todos os juros de 4%.

A conta dos desatinos fiscais da atual equipe econômica chegará, mas quando os autores das artimanhas contábeis não estiverem mais lá para responder. Como sempre, a conta cairá sobre a população. O governo militar inventou artefatos de fabricação de dinheiro que produziram inflação. A democracia consumiu uma década para desarmar essas bombas. Os riscos a que o governo tem exposto o país são enormes.

Era preferível o governo ter simplesmente admitido que em 2012 arrecadou menos do que previa e, por isso, não pôde cumprir a meta. Ao mesmo tempo, se comprometeria a fazer esforço extra em ano de maior crescimento.

A nova herança maldita

O Estado de S.Paulo

A manobra do governo para improvisar R$ 15,8 bilhões de receita e maquiar as contas de 2012 foi mais uma prova do firme compromisso da presidente Dilma Rousseff com o atraso e o subdesenvolvimento. Em apenas dois anos ela conseguiu bem mais que a triste façanha de um crescimento acumulado inferior a 4%. Qualquer país pode atravessar uma fase de estagnação e sair da crise mais forte e preparado para um longo período de expansão. O Brasil poderá até se mover um pouco mais em 2013, mas ninguém deve iludir-se quanto às perspectivas de médio prazo. As bases de uma economia saudável, promissora e atraente para empreendedores de longo prazo estão sendo minadas por uma política voluntarista, imediatista, populista e irresponsável, embalada num mal costurado discurso desenvolvimentista.

O governo manchou mais uma vez sua imagem e sua credibilidade ao montar uma operação com o Fundo Soberano e dois bancos estatais para encenar o cumprimento da meta fiscal. O truque, só conhecido publicamente nesta semana, foi um complemento perfeito do pacotaço do fim de ano.

Sem disposição para cobrar do Congresso a aprovação do Orçamento até 31 de dezembro, a presidente assinou medida provisória (MP) para liberar desde o início do ano R$ 42,5 bilhões. A Constituição, no entanto, só autoriza esse procedimento para despesas "imprevisíveis e urgentes", decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ainda antes do réveillon, a presidente embutiu num projeto de lei complementar sobre a dívida de Estados e municípios um dispositivo para afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal e facilitar a distribuição de benefícios tributários sem os cuidados indispensáveis ao equilíbrio das contas. Como a saúde orçamentária é irrelevante, o Executivo ainda aproveitou a virada do ano para reduzir os juros cobrados pelo Tesouro no repasse de recursos ao BNDES.

Esses repasses totalizaram R$ 285 bilhões a partir de 2009, quando o Executivo decidiu estimular com recursos orçamentários o crédito para investimento. Lançada como ação temporária contra a recessão, a transferência de verbas do Tesouro ao BNDES foi mantida nos anos seguintes, numa crescente e perigosa promiscuidade financeira. Com essa política, o Executivo ressuscitou, com nova aparência, a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80 depois de grandes danos às políticas fiscal e monetária.

A eliminação dessa conta foi um dos primeiros passos de um longo e difícil trabalho de recuperação dos principais instrumentos da estabilidade macroeconômica. As políticas monetária e fiscal só seriam efetivamente restabelecidas depois do lançamento do Plano Real, em 1994. A tarefa só seria completada entre 1999 e 2000, quando se articularam as políticas de meta de inflação, meta fiscal e câmbio flutuante. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, reforçaria nos anos seguintes um novo padrão para as finanças públicas.

O tripé formado pelas políticas monetária, cambial e fiscal foi mantido, em linhas gerais, até 2010, mas com perigosa tolerância com a expansão dos gastos federais e com uma inflação quase sempre bem superior àquela observada nas economias mais competitivas. Além disso, a administração petista sempre desprezou, no governo federal, critérios de eficiência, profissionalismo e impessoalidade. O partido aparelhou e loteou milhares de cargos no governo central e em suas empresas, comprometendo cada vez mais a gestão e a capacidade de elaboração e execução de projetos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sujeitou as estatais às suas ambições políticas e aos interesses partidários. A deterioração da Petrobrás, o emperramento dos projetos de infraestrutura e a ampla corrupção em vários ministérios foram parte da herança deixada à sua sucessora. A presidente Dilma Rousseff promoveu alguns acertos, mas, de modo geral, aperfeiçoou aquele triste legado com novas manifestações de voluntarismo e imediatismo, sem poupar sequer a precária autonomia do Banco Central e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma nova herança maldita, muito pior que a recebida em 2011, está em formação.

Mercado reduz estimativa de expansão do PIB em 2013. Mas já?

Veja online

Com agência Reuters

Economistas ouvidos pelo BC para o relatório Focus desta semana - o primeiro do ano - também elevaram expectativa para a inflação

(Drawlio Joca)

Estimativas para a produção industrial em 2013 também foram reduzidas 

Bastou um mês para que os principais economistas do Brasil revisassem a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.  No início de dezembro de 2012, a expectativa era de um crescimento de 3,5% no ano. Agora, o PIB do Brasil deve crescer 3,26%, revelou a primeira pesquisa semanal Focus do ano, divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira. A queda de 0,24 ponto porcentual não é uma catástrofe, mas demonstra uma rápida deterioração da expectativa dos especialistas e insegurança com a situação econômica atual. Pelos dados divulgados hoje, a estimativa é de que a economia tenha crescido 0,98% no ano passado - a projeção era de um PIB de 4% no início de 2012.

Em relação à inflação em 2013, os analistas consultados elevaram a projeção para 5,49%, frente a expectativa anterior de 5,47%, afastando-a ainda mais do centro da meta do BC, de 4,5%. A pesquisa mostra que agora os analistas preveem que a taxa medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tenha chegado a 5,73% em 2012, ante 5,71% anteriormente - a quinta semana seguida em que a projeção foi elevada.

A pesquisa Focus desta segunda-feira mostrou ainda que os analistas mantiveram a previsão de que a Selic encerrará 2013 nos atuais 7,25%. O mercado reduziu ligeiramente sua previsão para o dólar para o fim deste ano a 2,08 reais, ante 2,09 reais na semana anterior. Por fim, para o setor industrial, os economistas reduziram suas estimativas, apesar de ainda esperarem recuperação: a expectativa para 2013 passou de alta de 3,5% para 3% agora.

A economia brasileira ainda mostrava dificuldade em deslanchar no fim de 2012. A produção industrial recuou 0,6% em novembro, em meio a uma desaceleração na fabricação de automóveis e da indústria extrativa. Segundo analistas, isso deixa para 2013 a esperada retomada da atividade de forma mais efetiva.

Corda esticada

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

A Carta do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas adverte para o risco de excessivo aquecimento do mercado de trabalho impedir o crescimento econômico mais elevado do que esses PIBs miseráveis obtidos nos dois últimos anos no Brasil.

Em artigo publicado no Estadão no dia 1.º, José Pastore, especialista em Economia do Trabalho, adverte que a disparada do custo da mão de obra tende a tirar ainda mais competitividade da indústria em 2013.

O governo Dilma festeja o pleno emprego, de causar inveja a tanto país avançado, especialmente agora que o nível de desocupação vai prostrando os Estados Unidos e, principalmente, a Europa. Mas não mostra prontidão em atacar os efeitos colaterais ruins. O único setor do governo que mostra preocupação com as consequências negativas daí provenientes é o Banco Central. Há meses vem advertindo que o mercado de trabalho esticado demais vem concorrendo para puxar os custos de produção e a inflação, porque não vem acompanhado por programas de aumento da produtividade. Mas o Banco Central para por aí; não dá sugestões para enfrentar o problema.

O segmento da economia que mais tem contribuído para o aumento de postos de trabalho no Brasil é o de serviços. É um setor de utilização intensiva de mão de obra. E também é o que abre maiores oportunidades para as atividades autônomas (trabalho por conta própria). Isso significa, observa a Carta do Ibre, que a desaceleração do setor de serviços (e também do PIB) pode estar associada à progressiva escassez de mão de obra. É uma situação que pode afetar, em especial, a indústria. Se precisar expandir seus quadros de pessoal, enfrentará em 2013 um problema adicional: o da baixa qualificação da mão de obra disponível.

Em outras palavras, a relativa escassez de mão de obra e sua baixa produtividade podem estar derrubando o potencial de crescimento da economia. Se esse diagnóstico estiver correto, ainda não será em 2013 que a presidente Dilma terá o seu tão almejado "pibão".

A expansão do mercado de trabalho tem de ser festejada, sim. É um dos principais objetivos da política econômica. Mas é necessário, ainda, enfrentar seus efeitos colaterais adversos.

São três as principais providências que podem ser tomadas para lidar com o problema. A primeira delas é dar mais atenção à qualidade do ensino e ao treinamento profissional, para que aumente substancialmente a produtividade do trabalho (mas é medida que produziria soluções apenas em longo prazo). Outra é induzir as empresas a investir em automação e em Tecnologia da Informação (outra iniciativa cujos resultados também surgiriam só em alguns anos).

A terceira providência, já mencionada por esta Coluna em outra oportunidade, é facilitar a imigração de mão de obra qualificada. Há enorme disponibilidade de profissionais preparados nos países industrializados, especialmente na Europa. Mas a legislação brasileira ainda desestimula a concessão de vistos a estrangeiros interessados em trabalhar no Brasil, porque pede papéis demais.

Brasil: manipulação fiscal

Merval Pereira

O Globo

As manobras contábeis feitas pelo governo brasileiro no fim do ano para tentar tapar o buraco que havia na formação do superávit primário, que serve para amortizar a dívida pública, envolvem os mesmos princípios de manipulação fiscal que vêm sendo adotados pelo Ministério da Fazenda desde a crise econômica internacional que teve início em 2007/2008.

Mais uma vez o governo utilizou-se de bancos oficiais — Caixa Econômica Federal e BNDES — para, com a antecipação de dividendos ao Tesouro, cobrir parte do superávit que deveria ter sido poupado.

Apesar de só no mês de dezembro os dois bancos terem antecipado R$ 7 bilhões aos cofres do governo, o buraco continuava aberto e foi preciso utilizar pela primeira vez o Fundo Soberano, que transferiu para o Tesouro mais R$ 12,4 bilhões.

Na verdade, o governo não poupou esse dinheiro, apenas fez parecer contabilmente que o fizera, demonstrando que não está em condições de reduzir os gastos públicos.

O economista José Roberto R. Afonso, em artigo recente publicado na revista da Universidade Federal Fluminense (UFF), com base na sua tese de doutorado na Unicamp, intitulado convenientemente “As intrincadas relações entre a política fiscal e creditícia no Brasil pós-2008”, demonstra como o BNDES e outros bancos públicos já vêm sendo utilizados em manobras fiscais para estimular a economia brasileira sem deixar registrado o aumento da dívida pública.

“A política fiscal brasileira em resposta à crise mundial foi tímida nos estímulos tradicionais, comparada à do resto do mundo, mas inovou ao conceder volumosos e crescentes empréstimos aos bancos públicos à custa da emissão de títulos governamentais”, explica Afonso, analisando “a forma peculiar” como passaram a interagir as políticas fiscal e creditícia no país, gerando “governo com um patamar alto de dívida (bruta) e uma carteira de crédito superior a dos maiores bancos do país, empresas cada vez mais líquidas e menos endividadas, e a taxa de investimento nacional que segue reduzida”.

Segundo o economista, ao contrário da grande maioria dos outros países, o Brasil não criou um novo programa de investimentos fixos governamentais a partir da crise de 2008, “apesar de ostentar das mais baixas taxas no mundo”.

Nem mesmo reformas estruturais foram realizadas, mais uma vez destoando da tendência mundial recente de reestruturação de sistemas tributários e até sociais, cujo caso mais emblemático é o da reforma da saúde pública nos Estados Unidos.

Esta atitude, ressalta o economista, contraria uma tradição nacional, pois o país enfrentou muitas crises no passado recente sempre promovendo mudanças estruturais, como foi o caso da desestatização no governo Fernando Henrique até um novo regime monetário e fiscal na segunda metade dos anos 90 do século passado.

Em lugar de instrumentos fiscais tradicionais, pouco acionados na resposta do governo à crise mundial no Brasil, “outros menos conhecidos e analisados foram cruciais para a expansão do crédito que puxou a saída da recessão e moldou o crescimento posterior na economia brasileira”.

O mais importante foi a concessão de empréstimos pelo Tesouro a bancos públicos, custeados pela emissão de títulos governamentais. Segundo José Roberto Afonso, o crédito foi tão importante para a economia brasileira para sair da crise que se pode dizer que “o famoso tripé de política econômica (câmbio flutuante, metas de inflação e austeridade fiscal) virou um quatrilho (acrescido da expansão creditícia).

Como no filme homônimo, tais pilares se misturam e interagem de forma intensa e permanente: um influencia o outro, mas, ao mesmo tempo, é pelos outros influenciado”.

Muito da retomada do crédito no país depois da crise foi liderada pelos bancos públicos, mas, para tanto, eles precisaram captar recursos excepcionalmente junto ao Tesouro Nacional, que, por sua vez, o fez à custa de expandir a dívida pública.

Para o economista, o nível da dívida pública brasileira “é alto, muito acima da média dos países emergentes nos padrões internacionais, que contam a dívida bruta”.

Se esse quatrilho da política macroeconômica rendeu inegáveis resultados no curto prazo, por meio da sustentação e depois da forte expansão do consumo, e logrou sucesso em transformar recessão em crescimento acelerado, José Roberto Afonso destaca que ele “deixou, no entanto, novas armadilhas sem resolver antigos desafios como a baixa taxa de investimento, da economia e particularmente dos governos, e o elevado nível de endividamento público, no conceito internacional”.

Com PT no Planalto, 'orçamento paralelo' cresceu 900%

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Dilma amplia em R$ 58,9 bi a conta dos restos a pagar - e acumulado chega a R$ 200 bi. Alta em 2013 supera bilionária conta deixada por Lula e bate recorde

 (Ueslei Marcelino/Reuters) 

Dilma Rousseff: presidente amplia em 58,9 bilhões de reais os restos a pagar em 2013

Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de 200 bilhões de reais em 2013, segundo estimativa da ONG Contas Abertas, que analisa as contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores que não foram pagas - e que são roladas para a frente pelos governos seguintes. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de 20 bilhões de reais, o que significa que foram multiplicados por dez ao longo dos dez anos de governo petista - uma alta de 900% no período.

O aumento de 2012 para 2013 deve ser de 58,9 bilhões de reais, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de 15,3 bilhões de reais. "Uma conta de 200 bilhões de reais pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais. Segundo ele, o montante significa que há uma situação mais grave ocorrendo no âmbito das contas públicas.

O especialista em finanças públicas Mansueto de Almeida acredita que o volume de restos a pagar indica que os problemas dos investimentos da União, não acontecem por falta de recursos, mas por falha de gestão. “A contas pendentes facilitam os investimentos, visto que já contam com autorização legislativa, ou seja, o governo federal não pode jogar a responsabilidade para essa categoria de despesa. Dessa forma, o orçamento não ser aprovado não atrapalha. Mas, apesar disso, os investimentos não cresceram em 2011 e tiveram péssimo resultado em 2012. Além de serem grandes, os restos a pagar não estão ajudando o governo a ser mais eficiente”, conclui.

Orçamento paralelo - 

Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos". Ele afirma que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em 73,5 bilhões de reais, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de 46,8 bilhões de reais.

Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (25,3 bilhões de reais) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de 22 bilhões de reais. Isso significa que o governo desembolsou mais para financiar investimentos de anos anteriores do que os que estavam previstos para 2013.

Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos 21,3 bilhões de reais de investimentos de restos a pagar, e apenas 18,2 bilhões de reais do Orçamento de 2012. O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de 16,2 bilhões de reais, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de 5,7 bilhões de reais.

Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com 7,7 bilhões de reais. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). No valor acumulado até novembro, a quantia migrou de 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011, e 0,22% em 2012.

Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".

Superávit longe da meta - 

Na última semana, o governo executou uma manobra inéditapara conseguir recursos para cumprir a meta de superávit primário. Além de lançar mão dos investimentos do PAC e dos dividendos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo resgatou 12,4 bilhões de reais do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) – onde estavam aplicados os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A quantia estava aplicada desde 2008 para solucionar emergências em momentos de crise. 

A medida originou críticas no meio econômico. Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, o governo não precisava ter lançado mão de artifícios para cumprir a meta. “O que a presidente poderia ter feito era não cumprir a meta e justificar. Dizer que o ano foi um ano difícil, por exemplo. Seria mais transparente, mesmo faltando 50 bilhões de reais para cumprir a meta”, declarou Raul Velloso. A sensação que fica, de acordo com economistas, é de que o governo está abrindo mão da credibilidade das finanças públicas conquistada de maneira árdua ao longo dos últimos dezoito anos. 

Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bilhões este ano

Fernando Dantas

O Estado de S. Paulo

Para especialista, aumento do valor combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’

RIO - Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.

O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.

Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".

Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.

Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.

O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.

Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.

Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".

Entraves. Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos. Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.

Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional. "Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."

Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar. 

Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.

José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção. "No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.

Governo tem R$ 20 bi em dívidas não contabilizadas

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Para economista, a conta dos pagamentos com juros subsidiados é mais um exemplo da perda de transparência na política fiscal

 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Governo da presidente Dilma Roussef muda modo

 de contabilizar alguns itens considerados dívidas

O governo tem dívidas de pelo menos 20 bilhões de reais que não aparecem na contabilidade da dívida líquida - nem da bruta. O valor é a soma dos subsídios das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do programa de construção de casas populares Minha Casa, Minha Vida. Para tornar seus projetos atrativos, o governo utiliza uma taxa de juro menor do que a praticada pelo mercado. No entanto, o Tesouro Nacional precisa pagar a diferença. É justamente a equalização entre os diferentes juros que criou esse montante bilionário que não está no orçamento da União.

Lançado em 2009, o PSI é um programa de financiamento voltado à produção, aquisição e exportação de bens de capital e inovação tecnológica. O programa tem juros mais baixos do que os das linhas convencionais do BNDES, com base em aportes do Tesouro.

Os pagamentos dos subsídios do PSI foram questionados em alguns acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), como o 3071/2012, baseado em auditoria sobre benefícios (subsídios) explícitos (que constam do Orçamento) e não explícitos do banco e de outras instituições financeiras e programas do governo.

O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), observa que, desde 2010, o governo já autorizou 7,2 bilhões de reais em pagamentos de subsídios do PSI, mas apenas 1,2 bilhão de reais foi efetivamente pago até novembro de 2012. Almeida acrescenta que, antes da recente ampliação do PSI, o TCU estimava que os subsídios do PSI seriam da ordem de 10,4 bilhões de reais de 2010 a 2012, e de 20 bilhões de reais até 2015.

Já no caso do Minha Casa, Minha Vida, dos 37,5 bilhões de reais em subsídios autorizados do início do programa, em 2009, até novembro de 2012, apenas 21 bilhões de reais foram efetivamente pagos pelo Tesouro, incluindo nessa conta os pagamentos atrasados via restos a pagar.

Contas - 

Almeida somou os 16 bilhões de reais de subsídios não pagos do Minha Casa aos 6 bilhões de reais de diferença entre os pagamentos autorizados dos subsídios do PSI entre 2010 e 2012 (7,2 bilhões de reais) e o efetivamente pago (1,2 bilhão de reais). Da soma de 22 bilhões de reais, ele subtraiu cerca de 2 bilhões de reais de restos a pagar do Minha Casa, Minha Vida que foram cancelados. Assim, ele chegou aos 20 bilhões de reais de débito do Tesouro que não aparecem nem na dívida bruta, nem na líquida.

Na verdade, explica, a conta está sendo acumulada na rubrica restos a pagar do orçamento. Os restos a pagar, de fato, não aparecem na dívida pública. Tipicamente, a rubrica registra débitos com fornecedores, considerados dívida flutuante, que aumenta e diminui à medida que os contratos vão se desenvolvendo, não devendo ter a característica de crescer continuamente.

A dívida do PSI e do Minha Casa, porém, só cresce desde seus lançamentos, o que torna mais complicado o seu enquadramento como dívida flutuante.

Para Almeida, a conta dos pagamentos de subsídios pelo Tesouro do PSI e do Minha Casa é mais um exemplo de perda de transparência da política fiscal. Ele nota que a dívida não contabilizada de R$ 20 bilhões pode estar subestimada, já que considera os números antes da recente prorrogação do PSI. O Ministério da Fazenda e o TCU foram procurados pela reportagem, mas não deram retorno. 

Funcionalismo inchado e caro

O Estado de S.Paulo

Uma das características da administração federal nos últimos dez anos é o inchaço da máquina estatal, com o aumento do quadro do funcionalismo e o consequente aumento dos gastos com pessoal. A chegada do PT ao poder, em 2003, representou uma guinada na política administrativa que vinha sendo seguida desde o início da década de 1990 e que era marcada por queda contínua do número de funcionários ativos. O projeto de Orçamento da União para 2013 prevê gastos de R$ 228 bilhões com pessoal, o triplo, em valores correntes, do que foi gasto com o funcionalismo em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso. Em valores reais, o aumento é de 85%. Cada vez mais cara, a política de pessoal do PT reduz a capacidade de investimento do governo e retarda o crescimento da economia.

Desde o início do primeiro mandato de Lula, o número de funcionários vem crescendo, mas o custo do pessoal cresce mais depressa, em razão dos benefícios que os governos petistas vêm concedendo ao funcionalismo. Segundo o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal (referente a outubro de 2012), publicação mensal editada pelo Ministério do Planejamento, havia 992,0 mil servidores ativos do Poder Executivo (civis e militares) em 1991. Em 1998, no primeiro ano da gestão FHC, o total havia sido reduzido para 841,9 mil funcionários e continuou a cair. Em 2002, último ano da gestão tucana, estava em 810,0 mil. Em setembro de 2012, último dado disponível, tinha subido para 1.000,5 mil, com aumento de 23,5% durante a gestão petista.

Somados os ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes, o número de servidores federais passou de 1.836.251 em 1995 (dado mais antigo informado pelo governo) para 2.099.280 em setembro de 2012.

Parte do aumento do número de servidores ativos do Executivo foi justificada pelo governo como necessária para recompor o quadro de pessoal de áreas essenciais do governo e para fortalecer atividades típicas do Estado. Mas essa recomposição, mesmo quando necessária, não obedeceu a critérios gerais e, em grande parte, atendeu a reivindicações específicas de determinadas carreiras, o que gerou distorções no sistema de remuneração do setor público ou ampliou as que já havia.

A política de pessoal do PT, além disso, ampliou a diferença entre a remuneração média do setor público e a do setor privado. A remuneração média do funcionário civil da ativa do Executivo é de R$ 7.715 (a do militar é de R$ 3.480); no Ministério Público Federal, de R$ 15.199; no Poder Legislativo, de R$ 16.245; e no Poder Judiciário, de R$ 13.165.

Uma grave distorção do sistema de remuneração do setor público - vencimentos maiores para servidores inativos do que os dos funcionários da ativa - foi eliminada em algumas carreiras, mas persistem em outras, em condições ainda piores do que as de duas décadas atrás. Ela deixou de existir para os funcionários do Banco Central (BC). Em 1997 (dado mais antigo disponível), os aposentados do BC ganhavam, em média, 48,2% mais do que os funcionários da ativa; hoje, os servidores da ativa ganham, em média, 26% mais.

Em algumas áreas, a diferença de ganhos entres servidores ativos e inativos caiu. No Ministério Público Federal, ela passou de 67% em 1991 para 15% no ano passado; no Poder Judiciário, de 52,6% para 29,6%. Mas a disparidade de remuneração entre inativos e ativos se ampliou para os militares. Em 1991, os militares da reserva ou reformados ganhavam 82,3% mais do que os da ativa; a diferença passou para 116% no ano passado. Também para os servidores do Poder Legislativo a diferença cresceu, de 26,7% para 77,9%.

O Estado precisa, como afirma o governo, dispor de meios para cumprir seu papel. Mas distorções, falta de uniformidade e gastos crescentes, sem a correspondente melhora dos serviços públicos, vêm marcando a administração de pessoal do governo federal desde a chegada do PT ao poder. O resultado, em lugar de um Estado mais eficiente, é uma máquina mais inchada e cara, o que exige a contenção de outras despesas, sobretudo as que podem impulsionar o crescimento, como os investimentos em infraestrutura.

BB financiou R$ 3,5 bilhões em energia eólica em 2012

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Forte participação do BB em empreendimentos de energia agrada ao governo

(Eladio Machado) 

Agência do Banco do Brasil 

O Banco do Brasil, maior instituição financeira da América Latina em ativos, fechou 2012 com uma carteira de R$ 3,5 bilhões de projetos de energia eólica e pretende terminar este ano como um dos principais financiadores das empresas privadas que disputarão as concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos. A avaliação foi feita pelo vice-presidente de Atacado, Negócios Internacionais e Private Bank do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.

"O BB hoje tem praticamente a conta de 100% das grandes empresas brasileiras, notadamente as envolvidas nesses projetos de infraestrutura. Estamos nos movimentando para ser um grande player nessas concessões que vão acontecer", afirmou Caffarelli. "Criamos áreas para que o banco tenha uma participação totalmente ativa, não queremos ser coadjuvantes, não queremos ser reativos, por isso nossa ideia é efetivamente sair na frente", completou.

Uma forte participação do Banco do Brasil em empreendimentos de energia agrada ao governo porque torna mais confortável a atuação de empresas privadas no momento em que o país passa por constantes apagões e terminou a renegociação dos contratos de concessão do setor elétrico.

Obra de usina está parada há 25 anos e R$ 500 mi podem virar ferro velho

Fantástico, Rede Globo

No Brasil inteiro, 58 linhas de transmissão estão com as obras atrasadas em pelo menos quatro meses.

Um assunto que, este ano, o Fantástico vai acompanhar com muita atenção: os gargalos da infraestrutura no Brasil. O Show da Vida vai falar de portos, usinas, ferrovias, estradas, que são fundamentais para o país crescer e gerar empregos.

Você vai ver como bilhões de reais são desperdiçados por falta de um bom planejamento. E quem paga essa conta, no final, é você!

Nunca ficou pronta, e parece em ruínas. Há tanto tempo abandonada, que do fosso sobe uma árvore adulta. E muita coisa aconteceu no Brasil desde que o projeto começou.

O início foi ainda no regime militar. Veio o movimento Diretas Já, a morte de Tancredo Neves, o vice, José Sarney, virou presidente - e começaram as obras. Vieram as primeiras eleições diretas - e Fernando Collor parou as obras por falta de verbas. Veio o governo Itamar Franco.

Depois, Fernando Henrique Cardoso privatizou o setor elétrico, e com ele a usina. O primeiro operário presidente, Lula. A primeira mulher presidente, Dilma. E as obras da usina de Jacuí 1, a 60 quilômetros de Porto Alegre, nunca foram terminadas.

Nos depósitos mostrados em vídeo, estão os equipamentos, importados da Alemanha em 1987 pelo equivalente hoje a R$ 500 milhões.

Uma usina completa, com capacidade para abastecer toda a região metropolitana de Porto Alegre, empacotada dentro de galpões há 25 anos.

Instalada, poderia gerar 360 megawatts/hora de energia. Geradores de vapor, turbinas e painéis de controle nunca registram um kilowatt sequer.

A manutenção é feita pela antiga dona, a empresa Tractebel, que comprou a usina em obras na privatização da estatal Eletrosul. A Tractebel afirma que depois vendeu a usina, mas não recebeu o pagamento. O caso está na justiça.

Segundo a Tractebel, os equipamentos são a garantia da dívida. Mas mesmo em bom estado, a possibilidade de que um dia gerem energia são cada vez menores.

Meio bilhão de reais que podem virar ferro velho, se a termoelétrica não for concluída.

“Na verdade, ela seria sucateada. Seria quase vendida a peso de ferro e dos outros metais que existem no lugar”, disse o procurador dos proprietários da usina, Marco Antônio de Costa Souza.

Na época, parecia o plano perfeito pra se aproveitar uma riqueza abundante da região, que está toda sobre um lençol de carvão mineral, a menos de 15 metros de profundidade. Mas o que levou Jacuí 1 às ruínas não foi o fato de que o carvão se tornou o inimigo número um do aquecimento global. Foi uma sequência de compras e vendas mal sucedidas.

Investidores que compraram, mas não pagaram a usina, acabaram presos por falsificar documentos para pegar empréstimo no exterior. Depois, a usina foi parar na mão de uma empresa de previdência privada americana, que faliu.

“Dificilmente se iniciaria um projeto como esse hoje. Mas, no estágio em que se encontra, eu acho um desperdício imenso não se terminar essa obra. Nós temos 70% das obras civis prontas.  A usina está praticamente toda aqui estocada”, explica o procurado. Marco Antonio Costa Souza.

O administrador da massa falida acrescenta que, com um investimento de mais meio bilhão, a usina poderia gerar energia.

Fantástico: Existe chance da usina sair?

“Muito pequena de que essa usina fique pronta, porque são praticamente 22 anos de espera”, disse o prefeito de Charqueadas, Davi Gilmar de Abreu Souza

Durante décadas a região se mobilizou para que a usina fosse terminada. Agora, a prefeitura tem outros planos. Desapropriou boa parte do terreno para fazer um polo industrial.

Sobre o dinheiro público enterrado no lugar, ele afirma: “A gente não sabe em quanto que está essa conta. E é dinheiro público. Isso dói. É dinheiro do contribuinte, do cidadão brasileiro que foi investido nesse projeto de Jacuí 1 que não saiu de onde está”.

Parques eólicos estão com hélices paradas no Nordeste

A 2,6 mil quilômetros, no sertão da Bahia, há outro exemplo de desperdício. No lugar, o recurso abundante é o vento. Basta ver as árvores, que crescem curvadas. E, nas serras da região de Caetité, torres com turbinas eólicas, que poderiam gerar energia limpa e barata, brotam às centenas sobre a caatinga.

O Nordeste já tem instalados e prontos para funcionar parques com capacidade para abastecer uma cidade do tamanho de Brasília. Mas as hélices estão paradas. E não por falta de vento.

Os parques ficaram prontos em julho, bem a tempo de ajudar o Brasil a enfrentar o período das secas, quando os reservatórios das hidrelétricas ficam mais baixos. Só que até agora nem um kilowatt produzido no lugar entrou na rede. Simplesmente porque as linhas de transmissão, que deveriam entregar a energia de lá até o sistema, não foram construídas.

Várias empresas privadas investiram R$ 1,2 bilhão nos parques eólicos.

“Enquanto isso não é escoado, os parques têm que ficar parados. Tem uma manutenção especial, custosa, pra poder manter a máquina que foi feita pra girar, ela ficar parada”, disse o diretor presidente da Renova Energia, Mathias Becker.

Por contrato, como terminaram a construção no prazo, as empresas estão recebendo do governo pela energia que poderiam gerar R$ 33,6 milhões por mês. De julho a outubro, foram R$ 134,4 milhões. E, segundo a Aneel, deve passar dos R$ 440 milhões até setembro, quando as primeiras linhas deverão ficar prontas. Esse dinheiro sai da sua conta de luz.

Cabos enrolados no local indicam literalmente um fim de linha. Toda a energia produzida pelos parques eólicos da região já poderia chegar até o lugar. Bastaria os cabos cruzarem a estrada pra chegar a uma subestação que deveria ter sido construída em um terreno onde o mato ainda está crescendo. Do ponto mostrado em vídeo até a linha principal pra se conectar ao sistema nacional, são 120 quilômetros. Só que as obras ainda nem começaram.

A responsável pela linha é a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O diretor de engenharia da empresa diz que a culpa é da demora nos licenciamentos ambiental e do patrimônio histórico. Mas a Aneel entendeu que a Chesf geriu mal os prazos, e multou a empresa em R$ 12 milhões - o que dá menos de 10% do prejuízo acumulado até agora.

A Aneel informa que vai cobrar esse dinheiro da Chesf.

Fantástico: A Chesf é também uma empresa pública?

“A Chesf é uma empresa de economia mista”, disse o diretor de Engenharia e Construção da Chesf, José Aílton de Lima.

Fantástico:Com maioria controladora do poder público. O contribuinte brasileiro. Se a Aneel ou a Chesf pagarem o prejuízo, de qualquer maneira o prejuízo sai do consumidor.

“De Todo jeito.Se fosse privada também. Quem paga a conta é sempre o consumidor de qualquer jeito. No momento em que a energia não tiver lá, não tiver saindo da usina, o consumidor vai estar pagando”, disse o diretor.

Especialistas apontam as linhas de transmissão como o ponto crítico do sistema elétrico brasileiro hoje.

“Quando hoje nós observamos alguns apagões aqui e ali, isso quer dizer subinvestimento nas redes, subinvestimento na rede de transmissão. Não adianta você ter geração e ter distribuição se você não tem aquele meio que é a transmissão de energia”, explica o especialista em infraestrutura Cláudio Frischtak.

No Brasil inteiro, 58 linhas de transmissão estão com as obras atrasadas em pelo menos quatro meses; 21 são de responsabilidade da Chesf. Em outras cinco a Chesf faz parte do grupo construtor.

Repórter: A empresa não tentou dar um passo maior que a perna? Ou pegar muitas concorrências, muitos leilões sem conseguir entregar as obras?

Diretor: A empresa que não tentar dar um passo maior que a perna não é uma empresa, é outra coisa. Toda empresa que se preza dá um passo maior que a perna. E nós vamos continuar dando passo maior do que a perna. Isso pra mim não é problema.

Neste momento, o Brasil não pode desprezar energia. Está usando todas as usinas térmicas, por causa dos reservatórios baixos nas hidrelétricas.

Sobre o risco de apagão que o Brasil corre, Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, afirma: “Depende de que horizonte você está olhando. Se você olhar a realidade hoje, não. Hoje não estamos correndo esse risco de maneira dramática como corremos por exemplo em 2008. Mas se olharmos pra frente, supondo que o Brasil volte a crescer a taxas que todos desejamos, então nós temos que olhar pros problemas que estão acontecendo como indicadores de que há um risco, sim”, disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.

“No momento eu diria que a gente não corre o risco de falta de energia. O risco que a gente corre é dessa energia ser progressivamente muito cara”, diz o ex-presidente da Eletrobrás, José Luiz Alquéres.

Outra energia indispensável é combustível. A frota de veículos mais do que dobrou em dez anos. Somos autosuficientes em petróleo, mas precisamos importar cada vez mais gasolina, por falta de refinarias.

Um imenso complexo petroquímico, na região metropolitana do Recife, a Refinaria do Nordeste, A Abreu e Lima, deveria resolver parte do problema. Só podemos mostrar imagens de helicóptero, porque a Petrobras não permitiu o acesso ao canteiro de obras, alegando falta de segurança. Pelo projeto inicial, ela já deveria estar funcionando.

Só que as obras estão com dois anos atraso. E com essa demora, os custos também se multiplicaram. Em 2005, quando foi aprovado o orçamento para a construção, era de R$ 4,7 bilhões. Em agosto do ano passado, ele foi revisto pela Petrobras para 41,2 bilhões. Um aumento de mais de oito vezes e meia.

Numa cerimônia no ano passado, a presidente da Petrobrás disse que o caso da refinaria deveria ser estudado e nunca mais repetido.

“As razões são muitas. Erros de planejamento, erros de projeto, entrega de equipamento atrasado. Então, tudo isso está colaborando pro preço duplicar, triplicar, multiplicar por 20”, disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

Mas a Petrobras diz que houve muitas mudanças no projeto, e não dá para usar o preço inicial como referência.

“É uma referência a um projeto muito diferente do projeto que esta sendo implementado”, diz o gerente-executivo de engenharia e abastecimento, Mauricio Guedes.

Segundo a Petrobras, a refinaria terá capacidade para produzir também outros combustíveis com nova tecnologia ambiental.

Então, um projeto diferente, sendo implantado num cenário diferente, num contexto diferente.

Mas o relatório Fiscobrás, editado pelo Tribunal de Contas da União, aponta irregularidades.

A terraplenagem teria sido superfaturada em R$ 90 milhões. Outros cinco contratos têm sobrepreço, ou seja, serão pagos preços muito acima do mercado.

Segundo o TCU, nesses cinco contratos o prejuízo para os brasileiros, todos sócios da Petrobras, chega a R$ 1,380 bilhão. A Petrobras não acatou a recomendação de paralisar as obras e refazer os contratos.

“Paulatinamente, nós temos esclarecido todas as irregularidades ou supostas irregularidades apontadas pelo TCU. E até hoje não existe julgamento sobre nenhuma irregularidade que tenha, em definitivo, sido constatada como tal pelo TCU. Até hoje conseguimos esclarecer a maior parte delas. Tem uma pequena parte que a gente ainda precisa esclarecer. E essa discussão continua”, disse gerente-executivo de engenharia e abastecimento, Mauricio Guedes.

Para especialistas no setor do petróleo, as causas do aumento de custos são muitas.

Abreu e Lima começou errada desde o momento que foi escolher o sócio  que foi a PDVSA da Venezuela.

Até hoje a PDVSA não colocou um tostão na obra. No Rio de Janeiro, a Petrobras constrói outro complexo petroquímico, o COMPERJ - também atrasado, e também com indício de sobreço apontado pelo TCU. O contrato de implantação de uma tubovia está R$ 163 milhões acima do preço de mercado.

Um exemplo de falha de planejamento ocupa um grande espaço no porto do Rio. São 13 equipamentos - todos muito grandes e muito pesados para passar nas estradas existentes.

Estão no pátio há um ano e meio, porque não tem como ser transportados até o complexo petroquímico.

Precisam atravessar a Baía de Guanabara, chegar à Praia da Beira, em São Gonçalo.

Mas no lugar não há sinal de obras para construir o píer onde os equipamentos serão desembarcados.

Para ser levados por uma estrada especial - que ainda não existe - até a obra do Comperj.

A Petrobras não informa quanto está pagando pelo espaço ocupado no porto. Mas o Fantástico apurou que esse valor está na casa dos milhões de reais.

A poucos quilômetros de Caetité, no sertão da Bahia, bem perto das usinas eólicas paradas que mostramos no início desta reportagem, mais uma noite chega escura para Dona Luiza.

“Eu sento aqui na calçada de noite no escuro sozinha, só mais Deus, olhando. A gente já acostumou. Tudo no escurinho. Tem vez que a tem lamparina. Tem vez que não tem. Não tem nem pra comprar o óleo para colocar nela. Fazer o que? Não tem novela, porque não tem energia”, conta a agricultora Dona Luiza.

A eletricidade ainda não chegou a mais de um milhão de lares no brasil. A agricultora não tem o dinheiro para puxar os fios, a 500 metros de casa.

Ela conta o que vai querer colocar em casa, quando tiver energia: “só uma geladeira pra guardar as comidinhas. Às vezes, sobra um pouquinho que tem que botar na geladeira. Por que a gente não tem a geladeira, sobrou tem que jogar fora”.

À luz da lamparina, ela sonha. “Tem que sonhar mesmo. Sonhar sempre. Um dia vai chegar. Fé em Deus”, diz a agricultora.

O Fantástico tentou por três semanas uma entrevista com o Ministro de Minas e Energia, mas não foi atendido.

Governo acelera a criação de estatais que não geram receita

Gustavo Patu e Breno Costa

Folha de São Paulo

A prática de criar estatais foi ressuscitada pela administração petista e acelerada pela presidente Dilma Rousseff, mas a maior parte das novas empresas está longe de fazer jus a essa qualificação.

Andre Borges /Folhapress

Sede da Hemobrás, em Brasília, única das estatais criadas nos

governos petistas que deu alguns passos para gerar receita

Levantamento feito pela Folha mostra que, em uma década, os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma deram à luz dez estatais, quatro delas nos últimos dois anos --não foram incluídas na conta subsidiárias de empresas preexistentes, como a CaixaPar, o Banco Popular e a recém-lançada Infraero Serviços.

Da lista, apenas uma já deu os primeiros passos rumo à geração de receitas suficientes para financiar seus investimentos e operações: a Hemobrás, fundada em 2004 para fabricar e vender medicamentos derivados do sangue.

As demais ou não saíram do papel ou são mantidas com recursos da arrecadação de tributos como uma repartição pública.

Aprovada por lei no mês passado, a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) já está classificada pelo Ministério do Planejamento entre as estatais dependentes do Tesouro Nacional, ao lado de outras cinco criadas nos governos do PT.

TREM-BALA

A EPL tomou o lugar da Etav, uma breve empresa criada no ano anterior exclusivamente para viabilizar o trem-bala nacional --e que, de um orçamento de R$ 166 milhões, desembolsou apenas R$ 3 milhões com salários e despesas administrativas.

Também necessitam do dinheiro do contribuinte a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa).

A maior delas, a EBC, não é propriamente uma novidade: surgiu em 2007 a partir de uma ampliação da antiga Radiobrás. No ano passado, segundo dados preliminares, ela gerou cerca de R$ 70 milhões em receitas com os serviços de radiodifusão, mas suas despesas ultrapassaram os R$ 400 milhões.

Criado em 2008 para fabricar chips eletrônicos, o Ceitec informou uma receita de R$ 300 mil no ano passado com a venda de seus produtos para a iniciativa privada. A legislação considera microempresas aquelas com receita anual até R$ 360 mil.

Outras duas estatais estabelecidas por lei nos últimos anos ainda não existem na prática: a PPSA, concebida para explorar o petróleo do pré-sal, e a ABGF, apelidada de Segurobras, para garantir obras de infraestrutura.

LEGADO ESPORTIVO

O caso mais inusitado é o da Brasil 2016, ou Empresa Brasileira de Legado Esportivo, criada no final do governo Lula para desenvolver projetos ligados à Olimpíada do Rio de Janeiro. Descartada antes de esboçar qualquer iniciativa, ela foi incluída no Programa Nacional de Desestatização.

Mesmo sem nunca ter entrado em operação, registrou como único gasto em seu balanço R$ 110 mil para remunerar conselheiros.

A Hemobrás, até agora, é a única incluída no orçamento federal de investimentos, que reúne as empresas utilizadoras de recursos próprios, como a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos.

Ela recebeu aportes do Tesouro Nacional para a abertura de uma fábrica em Pernambuco, ainda não concluída. De um orçamento de R$ 264 milhões em 2012, R$ 50 milhões foram investidos até outubro.

Diretorias de novas estatais são ocupadas por indicação política

Gustavo Patu e Breno Costa

Folha de São Paulo

As novas estatais surgidas nos últimos dez anos herdaram ao menos um gene de outras empresas públicas controladas pela União: são usadas para a acomodação de interesses políticos.

Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), Ceitec e EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) têm em comum o fato de que suas diretorias administrativas e financeiras, responsáveis pelos processos de contratação de fornecedores, são ocupadas por filiados a partidos políticos, indicados por parlamentares e governadores.

Na Hemobrás, a nova estatal mais veterana, quem comanda a diretoria financeira desde julho de 2011 é Marcos Arraes de Alencar, tio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Alencar foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff, mas por indicação oficial do sobrinho, como representante do governo de Pernambuco --acionista minoritário da estatal.

Outro tio de Campos também está lotado na Hemobrás desde 2011.

Irmão de Marcos, Luiz Cláudio Arraes de Alencar é o assessor especial de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Questionada a respeito, a Hemobrás não fez nenhum comentário sobre as nomeações.

CIÊNCIA

O PSB também tem influência na Ceitec. Ex-assessor especial de Campos quando o hoje governador chefiava o Ministério da Ciência e Tecnologia, Roberto Vanderlei de Andrade é atualmente o diretor administrativo e financeiro da estatal.

Embora filiado ao PTB pernambucano, chegou ao posto por influência de Campos.

A Ceitec disse, em nota, que "não cabe manifestar-se sobre indicações para seus cargos diretivos".

Na EBSERH, ligada ao Ministério da Educação, o PT é que tem o controle.

O presidente da empresa, José Rebelatto, é filiado ao partido. Chegou ao cargo com o apoio do deputado Newton Lima (PT-SP).

Também é petista o diretor financeiro da EBSERH, Walmir Gomes de Sousa.

Internet, ameaça na Copa

Mônica Tavares

O Globo

Problemas, como instalar 9.566 antenas e licenças, ameaçam início de banda larga móvel de alta velocidade no país

Agência O GLOBO

Presidente da Anatel, João Rezende, diz que faltam antenas no país 

BRASÍLIA — Falta de uma regulamentação nacional para instalação de antenas, demora na emissão de licenças e desconhecimento da melhor tecnologia a ser usada. Esses são alguns dos problemas — que vão além da necessidade de investimentos — que ameaçam o início do funcionamento da Quarta Geração da Telefonia Móvel (4G), previsto para abril de 2013, nas seis capitais brasileiras onde serão realizados os jogos, em junho, da Copa das Confederações (Salvador, Recife, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro). A meta é concluir a rede 4G até o fim do ano em todas as cidades que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. E até maio de 2014, as operadoras deverão atender capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Esta é uma das obrigações assumidas pelas empresas que venceram o leilão da 4G realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho de 2012, mas a tarefa está muito mais difícil do que as empresas e o governo imaginavam.

A rede 4G confere internet móvel com velocidade ultrarrápida na transmissão de dados e voz, acima de quatro megabits por segundo, em aparelhos como smartphones e tablets — desde que compatíveis com o sistema. Na rede 3G, a velocidade não chega a um mega. Em tempos de Copa, as cidades receberão um fluxo maior de pessoas — que exigirão mais serviços de comunicação —, além de milhares de jornalistas do mundo todo que precisam de uma tecnologia rápida e eficiente para transmitir imagens e vídeos. E muitos dos turistas e dos profissionais chegarão ao Brasil para os jogos com celulares 4G de diferentes frequências, e há risco de seus aparelhos não funcionarem.

Mais de 250 leis proíbem instalar antenas

A 4G precisa de mais antenas do que a 3G. Com poucas antenas, as transmissões de voz e dados (banda larga) podem cair e ficar muito lentas. Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostra que para as 12 cidades sede da Copa do Mundo serão necessárias mais 9.566 antenas de 4G. As empresas reclamam das dificuldades, reconhecidas por Anatel e Ministério das Comunicações.

Cada prefeitura tem uma legislação, não existe uma regulamentação nacional e cada cidade impõe suas regras que podem dificultar a instalação de equipamentos dentro do prazo exigido pela Anatel. No Brasil, dizem as empresas, mais de 250 leis estaduais e municipais proíbem a implantação de antenas e redes. Segundo o SindiTelebrasil, em muitos municípios a emissão das licenças pode demorar até mais de um ano, devido à burocracia e à limitação da legislação.

A “Lei Geral das Antenas”, aprovada no fim de 2012 pelo Senado, pode ajudar a solucionar o problema, porque permite que as operadoras instalem mais rapidamente as antenas nas cidades, já que caberá a um único órgão da prefeitura conceder o certificado para a instalação no máximo em 60 dias, a partir do pedido. A lei precisa tramitar e ser aprovada na Câmara.

— São Paulo, Curitiba e Porto Alegre são as capitais mais críticas e, apesar de não serem sedes da Copa das Confederações, já estamos pensando na Copa do Mundo — disse o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.

O superintendente de Serviços de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, diz que as empresas têm de trabalhar a tecnologia para verificar a melhor. Para ele, há desconhecimento.

— A Lei Geral das Antenas vai ser um direcionador para as prefeituras — disse.

Algumas prefeituras acordam para o problema. A do Rio publicou decreto com regras para implantar antenas e fixou prazo máximo de três a seis meses para analisar pedido das empresas. No caso das que forem para a Copa do Mundo e Olimpíadas, prazo de até três meses. Outro avanço é que dispensa a licença dos órgãos ambientais para instalar antenas fora de áreas de proteção ambiental. E o governo do Distrito Federal publicou um decreto considerado importante pelo Sinditelebrasil. O governo local não vai cobrar pela instalação das antenas em áreas públicas, reduzindo o custo das operadoras.

— O decreto é de extrema importância, pois cria segurança jurídica para as empresas fazerem a expansão de suas redes — explica ele.

Anatel: é preciso dobrar o número de antenas

Para Eduardo Levy, Olinda é uma cidade emblemática, porque conseguiu uma legislação que não interferisse na conservação do patrimônio e ao mesmo tempo permitisse a instalação dos serviços. Nas cidades onde não for possível instalar antenas, será necessário usar os mesmos sites da 3G. Isso cria "áreas de sombra" — locais onde as transmissões de voz e dados não conseguem ser feitas.

O presidente da Anatel, João Rezende, diz que, apesar do aumento de 13,87% no número de antenas instaladas pelas operadoras nos últimos três meses, é insuficiente para a demanda.

— Seria necessário dobrar o número de antenas, porque também aumentou muito o número de usuários — alertou.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, há cerca de seis meses vinha declarando o apoio do governo ao substitutivo da “Lei Geral das Antenas”. Ele acredita ser possível construir uma lei que facilitasse a expansão de infraestrutura sem descuidar da proteção ao patrimônio.

— É preciso um esforço coordenado entre União, Estados e Municípios para enfrentarmos o desafio de expansão das telecomunicações.

O presidente da comissão e relator do substitutivo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou um avanço a aprovação do projeto. Para ele, a nova legislação vai permitir a melhoria da telefonia móvel no país.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA: 

A notícia não chega ser surpresa alguma. Se a internet 3G já não funciona, imaginem então como será a 4G!!! Aliás, até por questão de justiça, no governo petista nada funciona, a não ser o enriquecimento dos companheiros vagabundos mamando no Tesouro.

Este é dos grande males do aparelhamento feito pelos petistas em órgãos da administração pública: tivessem preservado a missão das agências reguladoras, e tais descalabros não aconteceriam. Porém, os petistas preferiram tornar as agências em meros cabides de emprego para agasalhar seus vagabundos e aliados. 

Além disto, e mais rapidamente do que se imagina, o Brasil precisará rever sua embaralhada, burocratizada e estúpida legislação ambiental. O desenvolvimento não pode ser subjugado pela camisa de força que se tornou a legislação sobre proteção ao meio ambiente. Não se justificam licenças ambientais demandarem seis, sete ou mais anos para serem concedidas. Devemos proteger é o meio ambiente e não a burrice e estupidez como vem acontecendo.