A verdade sobre a Comissão da Verdade

Comentando a Notícia

Aqui já desmascaramos muito do que o tal decreto sobre Diretos Humanos, obra parida pelas mentes vigaristas de Tarso Genro, Paulo Vanucchi, Dilma Rousseff (sim, ela sabia), e também Franklin Martins (sim, ele participou da elaboração dos textos), pretende impor. Lula assinou sabendo do que se tratava, apesar de mentir e negar (como sempre).

A formosura começa pela “nomenklatura” que os sórdidos empregam, ou então, alguém seria contra alguma coisa do tipo “Comissão da Verdade”? Ou este “Programa Nacional de Direitos Humanos”? Esta gente sempre adora ilustrar sua vigarice com uma simbologia muito comportada. Apenas a título de exemplo, lembramos que a “razão social” da Alemanha comunista tinha “República Democrática” no nome. Sem dúvida, esta turma é muito criativa na sua fantasia...

O que nos deve preocupar, permanentemente, em relação às ações das esquerdas, não é o que eles anunciam que pretendem fazer. É o que se esconde por dentro de seus projetos. Ali, sempre haverá chance de se embutir um golpe ao estado de direito e/ou às instituições e liberdades e garantias individuais.

A crise entre a turma do palácio com os militares se deu porque, apesar de haverem negociado um tipo de decreto, o texto final que se produziu, esqueceu de mencionar as esquerdas quando o assunto era investigação de crimes praticados no regime militar. Aqui mesmo afirmei que, se o interesse era pela verdade, que se investigassem os terroristas que pretendiam não combater a democracia, e sim estabelecer uma ditadura comunista ou socialista, como queiram. E, em nome de seu ideário, todos os crimes são admissíveis, eu disse TODOS.

Sabemos aqueles que já tinham idade e compreensão suficientes, que durante os anos 60, século passado, Fidel Castro treinou e incentivou a prática do terrorismo que deveria ganhar toda a América Latina, com o financiamento e logística soviéticas. Isto não é opinião, é fato, é do conhecimento de todos. Um destes pupilos do regime de Castro era ninguém menos do que o consultor José Dirceu, aquele mesmo, chefe do mensalão do Petê. Mas entre nós há muitos mais.

Quando o texto final do decreto foi assinado e divulgado, os militares se deram conta da arapuca. Justamente os crimes das esquerdas ficaram de fora.

O jornalista Reinaldo Azevedo, conhecedor profundo das artimanhas desta gentalha, resolveu ir mais a fundo. Resolveu ler a íntegra do tal decreto e se deparou, vejam só, com um tal anexo, apensado ao decreto, e do qual ninguém nada divulgou, e que representa algo semelhante ao Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, da ditadura militar.

Há de tudo um pouco, mas, principalmente, ele diz claramente que a revolta dos comandantes militares que, em conjunto com Jobim, colocaram seus cargos à disposição, não é tão sem sentido como parte da imprensa cabocla tenta vender.

E o que se tem, ao final, é justamente o que o jornalista denominou como sendo “um golpe de estado branco”. O que vem de encontro a minha primeira convicção de que, tanto o decreto quanto o anexo imundo a ele vinculado, merecem é a lata do lixo. Tem o fedor característico dos golpes perpetrados por Chavez na Venezuela. Se vingado, na forma proposta, tornaria a constituição brasileira mero texto de museu e, bye, bye democracia.

Espero que os refratários jornalistas que ainda defendem aquele lixo retrógado e autoritário, esbirro de carta institucional de um regime de exceção, se deem ao menos o trabalho de lerem e analisarem o texto que os vigaristas produziram e tentam impor ao país. E tenham a coragem de nos mostrar em que trecho é possível ler alguma coisa parecida com a defesa do estado democrático de direito. Porque diante do que se tem de VERDADE, o silêncio da imprensa ou mesmo de parte dela, será entendido como conivência criminosa com o golpe que se pretende decretar à democracia brasileira.

Se o leitor ainda tiver dúvida sobre a desonestidade desta turma que retorne ao post anterior e releia tanto a análise do Reinaldo quanto a íntegra (o link está no próprio texto), principalmente das 78 páginas do Anexo. O decreto em si contém apenas 4 páginas. No total, são 82 páginas em que se pretende chutar o pau da barraca e mandar para o espaço os 25 anos de luta pela redemocratização do país, com a reconquista dos direitos e garantias individuais. (Clique aqui para acessar o texto do decreto 7037 e seu anexo).

Certa vez disse que, pelo que estão fazendo e pelo que ainda pretendem fazer ao país, estes canalhas deveriam ter suas cidadanias cassadas pela eternidade e serem expulsos do Brasil. Não merecemos ter entre nós estes traidores travestidos de democráticos. Que vão plantar suas vigarices e ditaduras lá em Cuba. Garanto que lá terão tratamento vip.

O golpe do decreto sobre direitos humanos

O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO. BASTA LER!!!

Reinaldo Azevedo

Luiz Inácio Lula da Silva - sim, “O Cara” - resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. Explico com um pouquinho de história.

O Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto. Por intermédio do Ato Institucional nº 4, concedeu ao Congresso - já expurgado dos “indesejáveis” - poderes constituintes e “cobrou” uma nova Constituição, que entrou em vigor em março de 1967. Seu objetivo era institucionalizar os marcos da “revolução”. Em 13 de dezembro do ano seguinte, viria o famigerado AI-5. Juntado à Carta, ele suspendia, a depender da vontade do governo, algumas garantias que ela própria, embora autoritária, assegurava. Lula preferiu fazer a sua “miniconstituinte” por meio de um decreto. Refiro-me àquela estrovenga chamada Programa Nacional dos Direitos Humanos (o nome é pura “novilíngua” orwelliana), consubstanciado no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. É aquela peça tramada por Dilma Rousseff, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e Tarso Genro, sob as bênçãos de Lula, que tenta revogar a Lei da Anistia e que gerou uma crise militar.

Ocorre, meus caros, que esse dado do decreto, acreditem!, está longe de ser a sua pior parte. A íntegra do documento está aqui. Vazado numa linguagem militante, que manda o saber jurídico às favas em benefício do mais escancarado, chulo e asqueroso proselitismo, o texto busca cantar as glórias do “novo regime” - o lulo-petismo -, tenta institucionalizar a patrulha ideológica no país como matéria de formação da cidadania, extingue o direito de propriedade e, POR QUE NÃO?, NO MELHOR MODELO CHAVISTA, CRIA UM OUTRO PODER ACIMA DA JUSTIÇA. Os direitos humanos, assim, são apenas a aparência civilizada de um claro, óbvio e insofismável esbulho constitucional.

É PRECISO QUE SE DIGA COM CLAREZA: O DECRETO 7.037 É UM CONVITE À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE “ESTADO NOVO LULISTA” - OU DE DITADURA DOS COMPANHEIROS. E NÃO É ASSIM PORQUE EU QUERO. É ASSIM PORQUE ASSIM ESTÁ NO TEXTO.

O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″:

Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.

Objetivo Estratégico I:

Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.

Ações Programáticas:

a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo:

- revogação de leis remanescentes do• período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações;

- revisão de propostas legislativas• envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto, a saber:

Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

Objetivo Estratégico I:
Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Ação Programática:

a)Designar grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado…

AGORA, O QUE AINDA NÃO ESTAVA CLARO

Isso tudo vocês já sabiam. Como sabem que essas duas “diretrizes” violam os incisos XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do Artigo 5º da Constituição, conforme deixei claro no texto TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ? Vamos agora àquilo que quase ninguém sabe (LULA SEMPRE SOUBE DE TUDO) porque, entre a celebração de Natal e de Ano Novo, poucos se lembraram de pôr os olhos naquela porcaria. Leiam com atenção o que se chama de “Objetivo estratégico VI”:

Acesso à Justiça no campo e na cidade.

Ações programáticas:

- a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades

- b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário

- c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.

Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário

- d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.

Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça

Como se nota, na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. Os lulo-petralhas vão argumentar que o inciso seguinte, o XXIII, trata da “função social da propriedade. É verdade. Mas, em nenhum momento, isso implica que os “movimentos sociais” definam o que é e o que não é legal, o que é e o que não é aceitável. O modelo exposto acima, se querem saber, é o que vige hoje no Pará, com seu ciclo interminável de violência. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderia mais determinar que a propriedade invadida fosse devolvida ao dono. A SIMPLES INVASÃO JÁ MUDARIA O STATUS JURÍDICO DA ÁREA.

A má-fé jurídica resta ali evidente. Aquele que tiver a sua propriedade invadida terá de esperar o trabalho de “mediação”, que claramente se sobrepõe à Justiça, tolhendo a sua prerrogativa de determinar a reintegração de posse. É EVIDENTE QUE SE TRATA DE UM ATENTADO À JUSTIÇA E DE UMA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO.

Num trecho chamado “Eixo Orientador II”, lê-se:

No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.

O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.

Nunca antes na história destepaiz um “decreto” veio vazado nessa linguagem, com a clara satanização de um setor da economia - o agronegócio (justamente aquele que responde pela saúde econômica do Brasil) - e com essa sociologia de botequim, que repete a tara lulista dos marcos inaugurais. Qualquer pessoa medianamente informada sabe tratar-se de uma mentira cretina. Ao juntar no desfile de sandices a extinção da propriedade com os supostos problemas do aquecimento global, temos o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido.

Pervertendo as crianças

Nada escapa ao decreto. As crianças também correm riscos. Leiam outros trechos:

- Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino.

- Fomentar a realização de estudos, pesquisas e a implementação de projetos de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material didático, a organização de acervos históricos e a criação de centros de referências.

- Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação inicial e continuada dos membros das Forças Armadas.

- Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em outras instituições formadoras.

Parece-me que a proposta de patrulha ideológica, inclusive nas escolas militares, está feita. Reparem que o decreto estabelece até parte do conteúdo dos livros didáticos. Ainda não é o extremo da selvageria antidemocrática. No trecho seguinte, vemos os “sovietes” tomando o lugar dos tribunais: “Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.”

Concluindo

Um dos “eixos orientadores” do decreto é o “fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática“. Essa conversa de “instrumento transversal” não passa de linguagem pseudo-acadêmica destinada a seduzir incautos. A “transversalidade” é a desculpa costumeira da empulhação de intelectuais mequetrefes para juntar alhos com bugalhos. O decreto que cria a tal Comissão da Verdade (?) mistura no mesmo texto medidas de proteção aos índios, aos gays, às mulheres, aos quilombolas e aos “profissionais do sexo”; pretende orientar a saúde, a educação, a cultura, a produção e a pesca artesanal (!); ataca o agronegócio, critica governos anteriores e canta as próprias glórias; tenta interferir nos livros didáticos, busca desmoralizar a Justiça e acena até com um novo padrão produtivo…

Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.

E cumpre reiterar: o tal “decreto dos direitos humanos” (podem gargalhar), peça do mais rombudo revanchismo, passou pela Casa Civil. Dilma já está dizendo a que veio e o que pode vir.

Depois do “filho do Brasil”, eles querem nos oferecer a madrasta.

Pisando em terreno minado

Adelson Elias Vasconcellos

De Genebra, Celso Amorin, ministro das Relações Exteriores (ou seria dos Horrores), manda dois recados: um, a de que a escolha dos caças para a Aeronáutica caberá a Lula, e que ela terá conotação política. Até aí tudo bem, não fosse o fato de Lula, em 7 de setembro do ano passado, haver antecipado ao presidente Sarkozy, da França, o resultado final de um estudo em pçeno andamento. Jogo de cartas marcadas? . O presidente atropelou o processo.

É claro que, no mundo inteiro esta decisão final, que é de defesa estratégica das nações, sempre cabe ao mandatário chefe declarar. Porém, antes disso, primeiro se faz um estudo técnico para conhecer-se as viabilidades de cada uma das propostas. Aliás, no caso presente, havia uma concorrência internacional. O estudo feito pela Aeronáutica, segundo se informa, está composto por um processo de cerca de 30 mil páginas. Portanto, antes da decisão final, compete ao presidente se ater a este estudo.

Três empresas competem para fornecer os 36 caças: além da Dassault e da Saab, a americana Boeing está no páreo com o F-18 Super Hornet. No relatório preliminar, o sueco Gripen NG ficou em primeiro lugar na avaliação técnica, seguido pelo Super Hornet. O Rafale, preferido por Lula e Jobim, obteve o terceiro e último lugar, pelo preço considerado extremamente alto.

Um dos argumentos usados pelos defensores do caça francês é de que não se pode comparar preços entre equipamentos diferentes. Alegam, por exemplo, que o sueco Gripen é monomotor e está em fase de projeto.

Ora, se havia alguma negociação de bastidores entre os governos brasislseiro e francês para adequar a proposta francesa dentro de melhor condição, que tais negociações se transcorressem com certo sigilo. Ao atropelar o processo, Lula simplesmente ignorou uma condição básica: as opções dadas pelos técnicos do governo. Elas simplesmente perderam sua razão de ser, assim como a própria “competição” se tornou viciada, por se conhecer seu resultado final.

Por uma precipitação indesculpável, o Brasil está sujeito a comprar um modelo de maior preço dentre os concorrentes. É disso que se trata. Neste blog, até por termos nos baseado em análise de especialistas, já havíamos apontado o modelo sueco como o menos indicado, uma vez que o modelo ainda não saiu do papel, se desconhecendo, desta forma, a sua eficiência. Para a Aeronáutica o que pesou foi que a fabricante sueca se compromete na total transferência de tecnologia que, afinal, ao lado do preço, seriam os fatores a serem consideraados como prioritários. Assim, está criada uma delicada situação interna, em razão do presidente desconsiderar a análise técnica de quem, de fato, irá usar o modelo que for comprado. E externa, porque se a França não melhorar substancialmente sua proposta, o Brasil estará dando ao mundo, mais uma vez, um claro recado da pouca seriedade com que negocia com as demais nações.

O segundo recado de Amorin, que ainda não se pronunciou, inexplicavelmente, sobre os ataques aos brasileiros no Suriname, afirmou que o Brasil estaria disposto a abrir diálogo com o Hamas, considerado tanto por judeus e palestinos, como por toda a Comunidade Eeurpéia, como uma facção terrorista. A primeira reação veio mais rápida do que Amorin poderia prever: a autoridade palestina criticou a posição brasileira em tom de advertência.

Malki, contrário ao Hamas, foi enfático em alertar o Brasil e qualquer outro governo para que tenham "cuidado" em manter um diálogo com o Hamas. "Reconhecemos que o Hamas é uma realidade e não vai desaparecer. Mas desde que Hamas fez golpe em 2007, não deu qualquer sinal de que quer revisar suas ações. Na realidade, desintegraram o sistema político de Gaza e substituíram por seu próprio sistema de poder", disse Malki.

"Qualquer aproximação com o Hamas hoje pode ser interpretado pelo Hamas como uma espécie de fraqueza da comunidade internacional e como um sinal de reconhecimento do sistema de facto criado em Gaza por meio da força e de um golpe. Por isso, os países devem ter cuidado", alertou.

Não sou contrário a participação brasileira em qualquer discussão que tenha por objetivo a conquista da paz nas áreas de conflito em qualquer lugar do planeta. Contudo, é preciso agir com isenção, saber ouvir os dois lados, e buscar negociações que agradem a todos. Em relação ao Itamaraty comandado por Amorin não me parece que estejamos em condições de mediar conflitos no Oriente Médio, pela simples razãso de que a nossa política externa tem uma predileção bastante estreita para com regimes autoritários e organizações terroristas.

Neste mesma viagem, Amorin em visita à Turquia, já foi questionado sobre que tipo de apoio ao programa nuclear iraniano estaríamos dispostos a emprestar. É preciso considerar que estamos, geograficacmente, distantes da zona de conflito. Qualquer má negociação não nos afetará diretamente. Porém, outras nações, a Turquia por exemplo, não podem ficar impassíveis assistindo diplomatas amadores negociando qualquer acordo sem considerarem sua presença.

Quando da visita de Ahmadinejad ao Brasil, e com a disposição de Lula e Amorin de se oferecerem para mediarem o conflito palestino – israelense, disse aqui que o melhor que faríamos seria ficar de fora desta enrascada. Não temos conhecimento histórico suficiente para aquela mediação. Nossa posição tolerante para com o regime iraniano nos torna suspeitos, já que jamais o Itamaraty, com Amorin, mostrou qualquer inclinação favorável em relação a Israel. Também entre os palestinos, sabe-se, há uma grave cisão, de um lado o Hammas, terrorista por convicção existencial, e a Autoridade Palestina, a Al Fatah. Acenar diálogo com a turma do Hammas desagrada a turma da Al Fatah e, mesmo que conseguíssemos juntar as duas facções, há o Irã com seu ideário próprio, e, depois disso tudo, Israel que somente a facção da Al Fatah reconhece, e com reservas. Oriente Médio e Irã são temas para profissionais. Não aceitam metáforas amadoras.

E o Brasil, com Lula e Amorin, é bom lembrar, não conseguiu resolver sequer a questão simplória de Honduras, onde sequer deveria ter se intrometido, imagine-se entrar no caldeirão Irã e Oriente Médio.

Estamos pisando em terreno minado, onde não basta discurso e voluntarismo. É preciso ter a exata noção do que está em jogo, além de pleno conhecimento histórico e uma cautela ideológica indispensável. E, neste jogo, o Brasil ainda joga na terceira divisão.

Tragédias 2 - Trânsito mata 247 mil em 7 anos

Adelson Elias Vasconcellos

Brasil é país com mais vítimas no mundo; Dnit admite falhas de controle e sinalização.

Só que este diagnóstico simplista, não resume bem toda a tragédia. Comecemos pelo seguinte: nos últimos três anos, o governo Lula abriu as portas de benefícios e incentivos para a indústria automobilística. Nunca se vendeu, dentro do país, tantos carros como neste período.

Porém, nem antes de tais benefícios e incentivos, nem tampouco durante este tempo de vendas e produção recordes, governos federal, estaduais e municipais conseguiram projetar e levar adiante, planos viários capazes de suportarem o volume de carros que estão chegando a mais à frota nacional.

Já nem vou falar de São Paulo que, neste aspecto, tende a andar cada vez mais devagar. Não há espaço físico capaz de suportar a quantidade que tem de veículos em circulação.

Refiro-me as cidades médias, com populações variando de 200 a 600 mil habitantes. Horários de picos, os motoristas estão suportando verdadeiros infernos de dificuldades para circularem.

Alguns números ilustram bem a nossa triste realidade.

Dados preliminares do Ministério da Saúde mostram que 36.666 brasileiros perderam a vida em acidentes automobilísticos em 2008 — o equivalente a cem mortes por dia.

Em sete anos, morreram nada menos que 247.722 brasileiros em acidentes de trânsito. Daria, por exemplo, para lotar três estádios do tamanho do Maracanã.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, admitiu ontem que deficiências no controle de velocidade e na sinalização contribuem para os altos índices de acidentes nas rodovias.

Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 455 pessoas morreram nas estradas federais só nos 16 dias da Operação Fim de Ano. O diretor do Dnit afirma que a manutenção das estradas melhorou, mas reconhece que os investimentos não têm surtido o efeito desejado.

Ele atribui boa parte dos problemas à ausência de radares na maior parte da malha rodoviária.

— A manutenção das rodovias tem melhorado a cada ano, mas ainda continuamos com um número muito alto de acidentes. A cobertura de radares e lombadas eletrônicas é muito deficiente, só existe nos municípios onde temos convênio com as prefeituras. Estou angustiado para resolvermos logo esse problema — diz Pagot.

Se Pagot está angustiado, o que dirão os motoristas brasileiros então, cansados de serem assaltados por um peso cada vez maior de impostos, e que precisam enfrentar o trânsito infernal nas cidades e rodovias, cujos investimentos são inversamente proporcionais !!!

E é justamente por esta visão caótica que as soluções ficam dia mais distantes. Falta prioridade, falta empenho, falta competência ao poder público para enfrentar e atacar o problema. Palavras não tapam buracos.

Uma das soluções seria investimentos para alargar as vias existentes, implantação de novas ruas e avenidas, construções de túneis e viadutos e, principalmente, investimento maciço em transporte coletivo. Digam-me que cidade brasileira tem programas neste sentido? Onde estão os projetos?

Quanto de recursos seria necessário que o poder público investisse, em todos os seus níveis, para que o espaço urbano oferecesse melhores condições de tráfego?

Saindo das cidades, indo para as estradas,, vimos aqui que, desde 2003, o DNIT deixou de investir cerca de 20 bilhões de reais, por absoluta falta de projetos. Não conseguimos sequer dar manutenção adequada às estradas já existentes, como poderiam elas suportar tráfego cada dia mais intenso de veículos indo e vindo?

O resultado, lamentavelmente, é o que se vê: tanto nas rodovias, como nas cidades, somos recordistas mundiais de mortes no trânsito. E já nem entro no mérito das fiscalizações precárias, quando não corrompidas, dos DETRANS da vida.

Quando se lançou a tolerância zero em relação ao uso de álcool por motoristas ao volante, e o governo comemorava uma redução no número de acidentes, afirmei aqui que era cedo para qualquer festa. Havia, como ainda há, dois aspectos relevantes: primeiro, que as fiscalizações para coibir o uso de álcool pelos motoristas, precisavam ser mantidas ao longo do tempo, e o que vemos hoje, passados alguns meses do programa, é que poucas cidades ainda mantém esta vigilância. Outras, sequer tem um número razoável de bafômetros para serem usados...

De outro lado, o segundo aspecto a se considerar é que, o uso do álcool era apenas uma das causas para os acidentes, mas não a única. Se o país não se dedica a investir, e investir pesado, em melhoramento tanto das vias urbanas, incluindo aí o transporte coletivo de massa, quanto na melhoria das rodovias e construção de novas, com o crescimento da frota a tendência seria a de que o número de acidentes retomasse sua curva ascendente.

E é precisamente o que estamos observando agora. Portanto, ao invés de nossa classe política ficar se preocupando em se encherem de mais privilégios pessoais e engordarem suas contas bancárias com desvios provenientes dos mensalões e falcatruas que se comete por atacado no país, seria necessário que justificasse o mandato popular e se preocupassem em pensar no país e nos problemas que afetam a vida de todos.

Não há soluções mágicas que, de uma hora para outra, reduzam as milhares de mortes que o trânsito provoca sem parar. É preciso um projeto amplo para o Brasil poder suportar, sem maiores traumas, o afluxo de veículos que anualmente estão sendo despejados nas cidades.

E, apesar do que afirma a turma do DNIT, basta que circulemos Brasil afora para sabermos que, entre o discurso e realidade, a distância é colossal. Como também, não será aumentando em mais 7 mil vereadores por todo o país, que as cidades terão trânsito melhor. Até pelo contrário: é uma despesa inútil e sem retorno.

Ou começamos a pensar e tomar atitudes desde já, ou dentro de muito pouco tempo, as cidades iram parar. O país vai parar. O prejuízo, além das milhares de vidas que se perdem, muitas ainda jovens, além das milhares de pessoas que ficam permanentemente incapacitadas, em termos materiais já passam, em valores anuais, de 30 bilhões de reais a conta do trânsito desgovernado. Com certeza, este valor poderia ser carreado para valorização da vida humana se o poder público o empregasse, de fato, na melhoria das condições de tráfego, tanto urbano quanto rodoviário. Todos ganhariam muito mais.

Tragédias 1 - O governo federal precisa sair do discurso

Comentando a Notícia

A seguir, texto de Laryssa Borges para o Portal Terra, em que se anuncia que não faltarão verbas para atender as regiões atingidas por chuvas e deslizamentos.

Conforme vimos ontem, em levantamento feito pelo Contas Abertas, dinheiro não pode faltar mesmo, já que o governo federal só conseguiu gastar apenas 20% do previsto em prevenções. E, deste montante ridículo, 48% foram destinados à Bahia, do governador petista Jacques Wagner. Portanto, sabemos, dinheiro está até sobrando.

No mesmo texto se informa que o Ministro da Integração Nacional, Geddel Viera Lima, e das Cidades, Márcio Fortes, programaram visita à Angra dos Reis para verem de perto os estragos.

Até aí tudo bem, e entendo até que estão chegando com muito atraso. Já eram para terem ido à Angra no dia seguinte. O que me preocupa é, de um lado, o histórico da ação federal pós-desastres como os do Rio de Janeiro, Santa Catarina que o diga, já decorrido mais de um ano da tragédia que vitimou mais de uma centena de pessoas, ainda espera os recursos prometidos. E, em segundo lugar, não se informou se os ministros concederão a honra de suas presenças em São Paulo e no Rio Grande do Sul, onde as chuvas também provocaram estragos e mortes. Só para lembrar, estes dois estados são governados pelo PSDB. Vamos ver se o governo Lula vai além da promessa: ou seja, liberar os recursos de fato, e atender estados em que o seu partido seja oposição, afinal, São Paulo e Rio Grande do Sul ainda constam do mapa do Brasil, logo...

Segue o texto do Portal Terra.

Não faltarão recursos para socorrer Angra dos Reis, diz Defesa

BRASÍLIA - Independentemente da extensão dos desastres naturais no município de Angra dos Reis e na região da Baixada Fluminense, o governo diz que não faltarão recursos emergenciais para socorrer as regiões atingidas por chuvas e deslizamentos de terras. A garantia é da secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente.

Apesar de o Ministério da Integração Nacional, responsável pelos investimentos em prevenção de desastres naturais e instância a quem a Defesa Civil é subordinada, ter desembolsado em 2009 apenas 13,89% de todos os recursos reservados para o que o governo classifica como apoio a obras preventivas de catástrofes, a ajuda às prefeituras dos municípios atingidos ocorrerá de forma imediata, dependendo apenas da definição do que será prioridade para as cidades no primeiro momento.

"Não vão faltar recursos para atender as emergências. O que é provável é que obras de maior porte venham ser a atendidas com outras modalidades de recursos, como os do Ministério das Cidades e do Ministério dos Transportes", disse ao Terra Ivone Valente. "Não corre o risco de o dinheiro não sair. Estamos fazendo um esforço conjunto (para auxiliar as regiões afetadas pelos desastres naturais)", disse.

"Estamos aguardando que o governo e as defesas civis municipais e estaduais façam o levantamento de danos", afirmou a secretária de Defesa Civil. Nesta quinta-feira os ministros da Integração, Geddel Vieira Lima, e das Cidades, Márcio Fortes, deverão visitar a cidade de Angra dos Reis para avaliar os estragos e estudar o montante de recursos que deve ser liberado pelo governo federal.

Neste momento, a Defesa Civil está totalmente voltada para a análise de demanda de projetos para ver eventuais transferências de recursos, para os estudos dos termos de compromissos dos prefeitos e para o acompanhamento de novos pedidos de ajuda e de reconhecimento de situações de emergência.

Aviso ao Lula: quem está censurado é o Estadão

Comentando a Notícia

Alguém precisa avisar ao presidente que, quem está sob censura é o jornal O Estado de São Paulo, fechando 160 dias sob a mordaça que lhe foi imposta de forma arbitrária.

O presidente pode viajar e falar, principalmente, para os brasileiros que estão sofrendo com enchentes, deslizamentos ou aqueles lá no Suriname, vítimas de uma selvageria inexplicável. Somando-se as últimas duas semanas de tragédias ocorridas em Minas, Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul, já se contabiliza quase uma centena de mortes, afora os milhares de desabrigados.

Assim, ir a estes estados não seria nenhum favor, mas sim a obrigação de qualquer governante com um pingo de sensibilidade e um pouco de responsabilidade para com o mandato que lhe foi delegado.

Ou ainda, divulgar uma nota oficial condenando os ataques aos brasileiros no Suriname seria também bastante apropriado para quem, no discurso, trombeteia que antes dele, os brasileiros pobres estavam entregues à própria sorte.

Portanto, senhor presidente, largue a preguiça e vá levar sua solidariedade. Garanto--lhe que o senhor não perderá nem um pouco de sua popularidade. Até pelo contrário...

O pijama cor de rosa

Sebastião Nery

RIO – Vladimir Toledo Piza era prefeito de São Paulo. Jânio, governador, estava uma noite em casa dele. Chegou a notícia de um grande incêndio. Toledo Piza levantou-se:

- Vamos lá, governador. Vou trocar de roupa, rápido.

- Não vou, não. Não gosto de incêndio. Me comove demais.

E saiu. O prefeito pôs um casaco, foi. Quando desceu do carro, no meio da multidão, viu outro carro chegando. Era Jânio, envolto num enorme e pesado capotão preto, os olhos arregalados, os cabelos desgrenhados:

- O que está havendo, senhor prefeito?

- Este incêndio, governador. Um incêndio horrível.

- Quando você soube?

- Agora, em casa.

- Eu também. Estava dormindo, despertaram-me, não tive nem tempo de tirar o pijama, calçar os sapatos. Enrolei-me neste sobretudo, consegui um táxi, para trazer minha solidariedade ao povo que sofre as dores do fogo, da fumaça, da morte.

Janio

Janio abriu o capote, estava com o pijama cor-de-rosa até os joelhos, canelas brancas de fora. E os pés enfiados em duas sandálias velhas. Como um fantasma inglês.

Toledo Piza não entendeu a conversa atravessada, olhou em volta. Jornalistas e fotógrafos já estavam de canetas e máquinas com Jânio.

Toledo Piza contou a história ao general Zerbini:

- Quem conhece o Jânio sou eu, general. Ele não respeita nem incêndio.

Angra

Ninguem queria que o governador do Rio, Sergio Cabral, surgisse de repente de pijama cor de rosa ou de cueca na tragedia de Angra dos Reis. Mas ele estava ali ao lado, colado, junto, em Mangaratiba, em sua tão questionada e marcelamente filmada casa de praia, a menos de 50 quilometros da catástrofe. Não custava lembrar-se de que é o governador.

Pois lá não foi no primeiro dia. E em quase todo o segundo dia. Quando apareceu, o vice Pezão, o Corpo de Bombeiros e o prefeito Tuca Jordão já tinham tomado as primeiras, urgentes e inadiaveis providencias.

E não foi só ele. O ministro Minc, do Meio Ambiente, também evaporou. Não sei se ainda estava na Dinamarca. Deve ter ficado como Sergio Cabral:esperando a TV Globo chegar antes, para já entrar ao vivo.

Sergio Cabral

Janio era meio doido, mas sabia dos deveres do homem publico. Tem que enfrentar as situações, sobretudo as catástrofes. Quanto mais inesperadas mais exigem sua presença. Não foi eleito apenas para ir a Paris, participar de convescotes em Nova York e secretariar Ricardo Teixeira.

Tudo bem que ele só queira fazer o que seu mestre Lula faz. Mas não precisa imitar no erro. Quando o avião da TAM explodiu em Congonhas, Lula, que vai a São Paulo semana sim a outra também, foi incapaz de ir lá. Insensibilidade não pode ser regra de governo.

É até chato ficar citando exemplos externos. Mas é só comparar com o comportamento do francês Sarcozy, do espanhol Sapatero, do inglês Brown, do portugues Sócrates e até do trêfego Berlusconi. Estejam onde estiverem, vão imediatamente ao local das tragedias. Lula continuou carregando na cabeça, para a praia da Bahia, seu isopor de uísque, gelo e cerveja, que o“Globo”sabujamente disse que era um isopor“de farofa”(sic).

Lula

Não quer dizer que os dirigentes lá de fora sejam virtuosos e os daqui não. A diferença é que lá existe uma coisa chamada imprensa, imprensa de verdade, aqui quase toda transformada, pela gazua propagandistica do valente Franklin Martins, em boletins oficiais do palácio do Planalto.

Lá a imprensa está em cima, cobra dos governos, dos governantes e quando precisa denuncia. E a população também. Está sempre atenta e exigente. Infelizmente, nosso querido povo brasileiro é cada dia mais uma massa moluscada, alienada,“bigbrodeada”. Por isso os politicos deitam e rolam. E aquele gaucho diz que continuará “se lixando”, porque, quando chegarem as eleições, vão continuar votando nele. E votarão mesmo.

É a certeza do governador Arruda, de Brasília : basta dar panetone.

Brizola

O absurdo do comportamento do governador do Rio não é apenas uma questão de displicencia e insensibilidade. É muito mais grave. São atos de governo que revelam no mínimo acobertamentos espúrios. Todo mundo sabe que Angra dos Reis tem um permanente problema de riscos e perigos ambientais. Tem que ser tratada cada dia mais com severas medidas.

Pois há seis meses, em 19 de junho do ano passado, o governador baixou o decreto 41.921, absolutamente inconstitucional, “legislando para afrouxar as regras de proteção ambiental, para permitir construir mais e mais nos morros e encostas”, com apoio do ex-prefeito (8 anos) Luis Sergio (PT), e do atual Tuca Jordão (PMDB), secretario e sobrinho de Luis Sergio.

O deputado Alessandro Mollon (PT) conseguiu convocar audiência publica na Assembléia, em novembro, com Ministério Publico, entidades de defesa do meio ambiente, todos exigindo a retirada do decreto. Cabral não tomou conhecimento. Como dizia Brizola, nessa cuia tem batata.

A criminosa tragédia urbana brasileira

Bruno Lima Rocha, Blogo do Noblat

Pode-se afirmar que a região da Baía da Ilha Grande é uma síntese do Brasil.

Boa parte da cidade favelizada convive como mão de obra resorts, marinas particulares, grande circulação de lanchas e até ilhas privadas.

Como há pelo menos 40 anos existe essa convivência, mesmo com a retração do pólo naval, teria sido possível a urbanização ordenada mediante política distributiva.

Seria racional prever a taxação de empreendimentos imobiliários com fins turísticos e de lazer e com isso financiar uma ocupação urbana sem residências em áreas de risco. Ocorreu o oposto.

A mesma “lógica” nacional entende a especulação imobiliária, como expansão da construção civil, servindo como termômetro da economia.

É uma inversão do conceito de economia como utilização racional de recursos finitos.

Em obedecendo uma racionalidade mínima, programas como Minha Casa Minha Vida não alimentariam o oligopólio das empreiteiras e sim, primeiro, a urbanização de favelas, a remoção indenizada de áreas de risco e o aproveitamento de todos os imóveis parados.

Ao mesmo tempo, exigiria a universalização de esgotamento sanitário e tratamento de águas.

É um contra senso debater a sustentabilidade em Copenhaguen e não prever que qualquer edificação privada necessita de saneamento urbano para além dos muros do condomínio.

No quesito meio ambiente, o absurdo estrutural continua. Temos a legislação ambiental mais avançada do mundo e o discurso de agentes econômicos e operadores políticos é que “tanta lei” trava o progresso.

Pura falácia. Preservar a Mata Atlântica, no caso de Ilha Grande, é sempre mais importante do que erguer um empreendimento imobiliário de residência ou turismo.

De eufemismo em eufemismo, “flexibilizam” a defesa dos recursos naturais coletivos e não renováveis em prol do interesse particular de alguns oligopólios.

Quando a tragédia humana é fruto da omissão e mau governo por décadas a fio, o fato além de trágico é ato criminoso.

Os argumentos acima não implicam em cair na tentação autoritária. Muito pelo contrário. Entre qualquer sentido de ordem e o exercício do direito a moradia, morar é prioridade.

Não se pode responsabilizar a população carente, que ergue sua residência onde dá e não onde quer.

Tampouco é lícito exigir disciplinamento de favelas e liberar o apetite sem fim de incorporadoras e grandes obras residenciais.

O problema é político. Como já constatei em artigos anteriores, a atividade fim dos mandatários é a acumulação de poder e a atividade meio é a projeção da auto-imagem no exercício de mandatos.

A preocupação com o bem comum está atrás do atendimento aos investidores do consórcio político-eleitoral e da sobrevivência política.

Neste ambiente, o ato de governar fica soterrado só existindo na base da pressão direta de agentes sociais organizados.

Neste caso, é urgente aumentar o poder cidadão pelo controle social do Estado e o decorrente disciplinamento do agente econômico do setor da construção civil.

Se no médio prazo não resolvermos a urbanização brasileira, então todo início de verão teremos criminosas tragédias como a de Angra dos Reis.

Eles não arriscavam a pele pela democracia

José Nêumanne (*), Estadão

Já que o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, está tão interessado em investigar a violação de direitos humanos pela ditadura militar que provocou uma crise interna no governo federal por propor a tal Comissão Nacional da Verdade, talvez fosse útil esclarecer algumas meias-verdades, que também são meias-mentiras, a respeito desse delicado assunto. A primeira delas é a motivação da iniciativa: conforme o proponente e seu patrono na Esplanada dos Ministérios, Tarso Genro, ministro da Justiça, não há intenção de ofender os militares nem de revogar a Lei da Anistia, que extinguiu os crimes políticos eventualmente cometidos na vigência do regime de exceção. A dificuldade para quem (como o autor destas linhas) não é fluente na algaravia ideológica de ambos é compreender como o dito cujo texto será blindado se ele vige desde 1979 e a proposta é revogar as leis que possam ter permitido tais violações entre 1964 e 1985.

"Criar a Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, que são formadas por oficiais militares das três Armas, pessoas dedicadas à Pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais, das suas famílias. Esses oficiais não podem ser misturados com meia dúzia, uma dúzia ou duas dúzias de pessoas que prendiam as opositoras políticas, despiam-nas e praticavam torturas sexuais, que ocultaram cadáveres. É um grande equívoco e eu tenho certeza de que o ministro da Defesa (Nelson Jobim) sabe disso", disse Vannuchi em entrevista à Agência Brasil (oficial). Circulam na internet manifestos pedindo a adesão dos brasileiros à iniciativa e citando os "verdadeiros" heróis militares, caso do líder da revolta contra o uso da chibata para punir infratores nos navios da Marinha brasileira, em 1910, o marujo João Cândido. Ainda bem que os autores de tal manifesto tiveram o cuidado de evitar citar outro marinheiro, o cabo fuzileiro naval Anselmo, um agitador que depois se descobriu ter sido agente provocador dos quadros da inteligência militar que lutava contra os grupos da esquerda armada na guerra suja travada com o regime nos anos 70 do século passado. Isso, contudo, não impede a observação de que essa lisonja às instituições armadas é um mero e sórdido truque retórico.

É difícil crer que o secretário de Direitos Humanos ignore um tema de sua pasta a esse ponto. Pois qualquer aluno iniciante de algum cursinho mambembe de História recente do Brasil sabe muito bem que os agentes da repressão nos órgãos encarregados de combater a guerrilha não eram loucos solitários e isolados das instituições militares. João Cândido, assim como o capitão Carlos Lamarca, que fugiu do quartel de Quitaúna, na Grande São Paulo, com um caminhão de armamentos para liderar um grupelho guerrilheiro, é que pode ser considerado à margem dos quadros fardados. A repressão à esquerda armada - e todas as suas consequências - foi uma decisão de governo, cumprida pelas Forças Armadas, e desconhecer essa verdade histórica só pode resultar de crassa ignorância ou asquerosa má-fé. Portanto, qualquer tentativa de investigar violações de direitos humanos no regime de exceção sob comando militar mexerá, sim, com vespeiros em muro de quartel. Se isso é necessário ou não, são outros 500 cruzeiros. Mas não nos venham os atuais detentores do poder com tantos borzeguins ao leito.

A reabertura dessas chagas neste momento pode até contemplar o princípio legal vigente em vários países e recentemente adotado no Brasil de que a tortura é um crime que nunca prescreve. A medida legal será até salutar se a denúncia dos torturadores impedir que tais práticas continuem sendo cometidas em delegacias de polícia contra presos comuns ainda hoje. Mas urge considerar outras questões, que vão além dessa meia-verdade, simplória apenas na aparência. Isso poderá suscitar um longo debate jurídico, histórico, político e ético. Pois a lei que torna a tortura um crime imprescritível é posterior à anistia, sem a qual não teria havido o arranjo institucional que permitiu a volta da democracia clássica e a ascensão da esquerda desarmada ao poder.

Só isso poderá encerrar o debate, que talvez nem devesse ter sido iniciado. Mas ainda há mais a considerar, já que a palavra verdade está sendo utilizada de maneira, digamos, leve na denominação da iniciativa, que mais parece retaliação ou um gesto comparável a urinar no poste para marcar posição. As vítimas da ditadura assenhorearam-se do poder e agora fazem questão de mostrar quem manda neste Brasil de uma democracia pouco solidificada, onde ainda vige uma norma consensual, não inscrita na tradição jurídica, mas perfeitamente adequada aos hábitos e costumes, segundo a qual "manda quem pode, quem tem juízo obedece".

Convicta de que a História é escrita por vencedores, em detrimento dos vencidos, o que justificaria até os atos bestiais de Hitler e Mussolini, por exemplo, a esquerda quer reescrever a ata deste nosso tempo porque perdeu a guerra suja, mas subiu ao poder. Ainda que não tenha êxito no Parlamento, pois, ao que parece, senadores e deputados não estão muito dispostos a remexer no lixo dos porões da ditadura, os patronos da Comissão Nacional da Verdade já conseguiram algumas conquistas. A primeira delas foi expor os atuais comandantes militares à humilhação pública de serem forçados a devolver seus cargos ao presidente. A segunda será refinar outro combustível para anabolizar a crescente popularidade de Lula, que poderá ostentar a láurea de "vingador dos torturados".

E a maior de todas será elevar ao panteão dos heróis da democracia militantes que não arriscavam a pele pela liberdade, mas por sua forma favorita de tirania. Se conseguir ungir tal mentira como verdade, a proposta terá prestado um imenso desserviço à história e à democracia.

(*) José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

O filme da mãe

Guilherme Fiuza, Revista Época

Venezuela e Argentina chegaram lá. Terminaram 2009 entre as maiores inflações do planeta. O Brasil não quer ficar para trás, e vem com o Plano Dilma 2010.

Como se sabe, até hoje boa parte do PT e da esquerda não engolem as concessões econômicas de Lula. Apoiam o filho do Brasil porque ele é o poder – hoje, muito poder – e a companheirada, como também se sabe, só pensa naquilo.

Mas nenhum petista que se preze se conforma, por exemplo, com a falta de um bom cabide no Banco Central. O partido não entende que o órgão mais poderoso do governo funcione sozinho, sem que Lula possa acordar invocado e botar uns aloprados na diretoria, para mexer à vontade no câmbio, nos juros, nas metas de inflação e superávit – essas catedrais neoliberais.

O Plano Dilma vai dar jeito nisso. Vem aí para pôr fim à inveja da Argentina e da Venezuela, que não têm entraves para enterrar dinheiro público na orgia populista. Top Garcia já está no comando da campanha.

É claro que o debate eleitoral vai passar ao largo disso. Na corrida presidencial, se discutirá basicamente o quanto Fernando Henrique era mau, o quanto Lula é bonzinho, e o quanto uma mulher, mãe, filha (e demais clichês de bondade) fará o governo ainda mais sensível e amigo do povo.

O filme está pronto. Não esse que estreou no cinema, com Lula feliz para sempre. O filme do Plano Dilma tem final diferente. Não olhem para Argentina e Venezuela, se não quiserem estragar a surpresa.

As aventuras da grande gestora prometem muitas emoções. Certa vez, numa visita com Lula ao Timor Leste, em 2008, a ministra da Casa Civil conversou com o primeiro-ministro Xanana Gusmão. Reiterou-lhe a disposição do Brasil de cooperar com a reconstrução do país amigo. E ofereceu financiamento para a construção de hidrelétricas por todo o Timor, aproveitando o know-how brasileiro.

Poucos meses depois, um pesquisador paulista (que prefere não ser citado) foi recebido por Xanana Gusmão. A autoridade timorense foi logo comentando o exotismo de Dilma Rousseff. Considerando que seu país é uma ilhota montanhosa, ainda não tinha conseguido entender onde a ministra brasileira pretendia instalar os lagos das hidrelétricas.

A grande gestora vem aí. Apertem os cintos

Os vitoriosos de hoje

Demétrio Magnoli (*), Estadão

As vítimas de ontem são os vitoriosos de hoje. Elas não se envergonham de mostrar a cara e manter viva a memória nacional, ao contrário dos torturadores, que trafegam pelas sombras e insistem em negar o que fizeram." Frei Betto escreveu isso na passagem dos 30 anos da Lei de Anistia. Agora, capitaneados pelo secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, os "vitoriosos de hoje" negociam com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o conteúdo do decreto que cria a Comissão Nacional da Verdade. Toda a disputa se trava em torno da fabricação da "memória nacional".

Frei Betto não é sempre contra a violência política de Estado. Há pouco, quando se preparava para receber em Havana mais um prêmio da ditadura castrista, publicou um artigo sobre a blogueira Yoani Sánchez. Dias antes, ela sofrera um sequestro relâmpago e agressões corporais de agentes da polícia secreta cubana. No artigo, o piedoso frade sugere que o evento existiu apenas como maligna invenção de Yoani e, ainda, que a blogueira funciona como peão do "inimigo externo" da indômita Cuba socialista. Até onde pode ir Frei Betto em nome de sua causa?

Não é exato dizer que as "vítimas de ontem" são os "vitoriosos de hoje". Elas fazem parte do condomínio que está no poder, mas à custa de uma dupla renúncia. Em primeiro lugar, renunciaram ao seu programa original, que persiste apenas na esfera simbólica e se manifesta iconicamente em eventos como o da premiação de Frei Betto. Em segundo lugar, renunciaram aos seus princípios políticos e se associaram aos "vitoriosos de ontem", que formam um componente crucial da base governista. Eis o motivo pelo qual Vannuchi não terá a "verdade" que almeja no fim da negociação em curso.

Justiça e verdade não são a mesma coisa. A primeira depende das leis vigentes e se coagula na decisão, certa ou errada, de um tribunal superior. A segunda é uma leitura do passado, uma narrativa mais ou menos amparada nos fatos, que se condensa como consenso circunstancial, sempre sujeito a revisão. Sancionada pelo último general-presidente no outono da ditadura militar, a Lei da Anistia tinha os intuitos simultâneos de impedir a produção da justiça e promover um equilíbrio entre duas verdades conflitantes. Na versão formulada por Vannuchi, a Comissão da Verdade pretende unicamente consagrar a verdade dos autodeclarados "vitoriosos de hoje".

A justiça é um patrimônio coletivo. Augusto Pinochet foi processado num tribunal chileno por violações de direitos humanos e um tribunal argentino condenou Jorge Videla à prisão perpétua. Tais veredictos não são triunfos das "vítimas de ontem" e não compensam os amigos, irmãos, filhos e netos vitimados nos subterrâneos das ditaduras. Eles equivalem a contratos históricos das duas nações, que comprometem as gerações futuras no repúdio à tirania e na proteção das liberdades políticas e dos direitos humanos.

A Lei da Anistia proíbe o Brasil de firmar consigo mesmo um contrato dessa natureza. Os "vitoriosos de hoje" acatam tal interdito. Nos termos daquela lei, classificada por Frei Betto como "uma vitória parcial", eles trocam o contrato nacional por indenizações pecuniárias pessoais cujos valores oscilam em função do prestígio e da influência dos beneficiários. Vannuchi, que os representa, coerentemente assegurou que a Comissão da Verdade "não é contra a Lei da Anistia".

A verdade - isto é, a "memória nacional" - é um patrimônio privado. Nas ditaduras comuns, a censura e a repressão sustentam a hegemonia da verdade oficial. Nas ditaduras totalitárias, como a cubana, o partido único veicula a sua verdade dogmática por meio dos sistemas de comunicação e educação e de todas as instituições culturais. Nas democracias, por definição, não existe uma verdade de Estado, mas verdades concorrentes que dialogam no mercado de ideias. A pretensão de, por meio da Comissão da Verdade, marcar uma verdade particular com o sinete de verdade oficial evidencia o que pensam da democracia os "vitoriosos de hoje".

"A anistia foi a pedra de toque da transição da ditadura para a democracia e acredito que isto é um pacto político e como tal não vale a pena reabrir essas velhas feridas." As palavras do deputado Raul Jungmann, que refletem a covardia de nossa elite política, foram escolhidas para exprimir a repulsa de Jobim e dos comandantes militares à Comissão da Verdade. Eles todos sabem que Vannuchi não persegue a justiça e respeita o "pacto político" que protege o vértice da cadeia de comando da ditadura militar. Mas a falsa acusação de violar a sacrossanta Lei da Anistia funciona como expediente eficaz para atingir o fim realmente visado.

Os comandantes militares insurgem-se contra as propostas de identificação das estruturas empregadas nos subterrâneos da tortura e de proibição legal de batizar logradouros com o nome dos responsáveis pela tortura. Eles não se erguem contra uma inexistente ameaça judicial, mas cerram fileiras em torno de um valor simbólico: a imagem dos chefes das Forças Armadas do passado recente, que identificam com a instituição militar atual. No fim das contas, negam aos "vitoriosos de hoje" até mesmo um troféu puramente virtual.

Há uma narrativa histórica implícita na Lei da Anistia, que emerge na declaração do brigadeiro da reserva José Carlos Pereira: "Se a coisa é séria e se quer investigar, teria que investigar os dois lados, é claro." A descrição do Estado ditatorial e dos militantes de esquerda, armados ou não, como "dois lados" simétricos de uma guerra ideológica internacional cumpre o papel de tese de legitimação da violência política oficial. O artigo de Frei Betto sobre Yoani Sánchez constitui uma versão adaptada dessa mesma obscenidade.

Os "vitoriosos de hoje" não são muito diferentes dos de ontem. Uns e outros negociarão suas verdades particulares - e continuarão a negar a justiça à Nação brasileira.

(*) Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP.

A imoralidade restaurada

Estadão

A inesgotável capacidade dos políticos brasileiros de promover os seus interesses e o engenho com que confeccionam as mais escarnecedoras alegações para dar às suas espertezas um verniz de legitimidade de há muito merecem um estudo científico que vá além das abordagens costumeiras da ciência política sobre a herança maldita do patrimonialismo e a impunidade dos donos do poder. Afinal, dificilmente se encontrará no País um grupo estruturado que os supere não apenas em aptidão para a defesa de suas regalias, mas também quando está em jogo a criação e perpetuação de privilégios. Nessas horas, a solidariedade entre os seus membros é monolítica ? os poucos deles que ainda sentem as fisgadas da consciência diante da captura de recursos públicos para o gozo de vantagens exclusivas nem se atrevem a denunciar a lambança de seus pares, nem tampouco abrem mão do quinhão de facilidades que ela lhes proporciona.

O exemplo mais recente desse especioso padrão de comportamento está no Diário Oficial do Senado, de 22 de dezembro. Ali se lê que a Mesa Diretora da Casa deu o dito pelo não dito em relação a um item do pacote pseudomoralizador com que, em abril, ela fingira responder à repulsa da sociedade aos escândalos que a imprensa passara a escavar nos porões da instituição ? e que conduziria à revelação dos famigerados atos secretos, atingindo em cheio o presidente José Sarney. A denúncia de que senadores de diversos partidos ? e também deputados ? utilizavam a cota de passagens aéreas, que se autoconcederam em priscas eras, para transportar parentes, amigos, namoradas e tutti quanti obrigou a Mesa a desembarcar da sua sossegada conivência com a "farra aérea", como a esbórnia se tornou conhecida.

Decerto a contragosto e provavelmente com uma piscadela tranquilizadora aos companheiros aflitos, as excelências decidiram circunscrever os usuários dos bilhetes aos senadores e assessores indicados previamente, e limitar as emissões a cinco idas e voltas mensais entre os seus Estados de origem e Brasília. A intenção manifesta era de reduzir de R$ 15 milhões para R$ 11 milhões o custo do benefício. (Os gastos também teriam de ser publicados na internet. Nunca o foram.) Ficou ainda estipulado, com todas as letras, que "não haverá acumulação (de bilhetes não aproveitados) de um exercício financeiro para o seguinte". Pura tapeação. Em 17 de dezembro, véspera do recesso parlamentar, quando a opinião pública estava olhando para o outro lado, enojada dessa vez com os dinheiros nas meias e cuecas do governo do Distrito Federal, a Mesa baixou um ato administrativo pelo qual os créditos da verba de transporte aéreo disponíveis em 31 de dezembro poderiam, sim, ser usados em 2010.

O argumento a que recorreram os dirigentes do Senado quebrou um novo recorde na modalidade desfaçatez ? o que não é pouca coisa quando se considera o retrospecto dos parlamentares brasileiros nesse departamento. Os bilhetes de 2009 foram liberados para corrigir o que teria sido um vício de origem da medida tomada em abril: ela não previu um "período de transição". Ou seja, a moralização não pode ser abrupta. Senadores, funcionários e agências de viagem precisam de um tempo para se adaptar ao novo regime, como não? Claro que o fato de 2010 ser um ano eleitoral, quando estarão em disputa 54 das 81 cadeiras da Casa, não tem nada que ver com isso. De qualquer forma, tome-se a Mesa, por exemplo. Exceto Sarney ? eleito em 2006, ele tem mais quatro anos de mandato ?, irão às urnas de outubro todos os seus integrantes que assinaram o ato licencioso: Gerson Camata, do PMDB; Heráclito Fortes, do DEM; Mão Santa, do PSC; Patrícia Saboia, do PDT; e Serys Slhessarenko, do PT.

Eles terão muitas milhas a percorrer nos próximos meses entre o Planalto Central e as suas bases no Espírito Santo, Piauí, Ceará e Mato Grosso, respectivamente. O mesmo vale para a maioria dos seus pares de outros Estados. Melhor fazê-lo com o eleitor pagando, sem querer e quase sempre sem saber, ao menos uma parte da fatura. Isso sim é que é financiamento público de campanha.

ENQUANTO ISSO...

Manchete de O Globo:

Gastos com pessoal crescem R$ 1 bilhão no Orçamento

De Cristiane Jungblut, de O Globo

A versão final do Orçamento da União para 2010 mostra um inchaço geral dos gastos. A despesa global com a folha de pessoal e encargos sociais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) fechou em R$ 184,15 bilhões.

Houve acréscimo de R$ 1,09 bilhão nas despesas globais, fixadas em R$ 183,06 bilhões na proposta original enviada pelo governo ao Congresso. Descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor (CPSS), como prefere contabilizar o Ministério do Planejamento, o gasto é de R$ 170,4 bilhões.

Além da expansão desses gastos, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), aumentou a proposta orçamentária com R$ 13,23 bilhões nas despesas correntes do governo e mais R$ 13,6 bilhões nos gastos com investimentos.

No caso dos gastos com pessoal, Magela incluiu R$ 604,3 milhões para reajustes a serem dados ainda este ano a servidores da Câmara (R$ 304,3 milhões) e do Senado (R$ 300 milhões).

Segundo ele, os reajustes seriam dados até julho. Em 2010, segundo o Planejamento, a despesa com pessoal representará 5,09% do PIB, contra os 5,11% fixados para 2009.

O orçamento do último ano do governo Lula terá uma expansão nos gastos de R$ 27,58 bilhões em relação à proposta original enviada pelo governo ao Congresso.

Isso foi resultado de duas novas estimativas de receita; R$ 3,8 bilhões de receita adicional apontada pelo Ministério do Planejamento; e ainda R$ 7,3 bilhões da manobra de abater do superávit primário esse valor do programa "Minha Casa, Minha Vida".

Enquanto isso...

Manchete do Congresso em Foco

Orçamento aumenta despesa com pessoal em R$ 15 bi

Mário Coelho, Congresso em Foco

O relatório final do Orçamento da União de 2010 aumentou em aproximadamente R$ 15 bilhões as despesas com pagamento de pessoal para este ano. Pelo substitutivo aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, ficou definido que o governo federal poderá gastar inicialmente R$ 184,15 bilhões gastos para pagar salários e encargos sociais. Na proposta original encaminhada pelo Executivo, esse valor era de R$ 183,06 bilhões.

Porém, se comparado aos R$ 169,14 bilhões autorizados no ano passado, percebe-se um aumento de R$ 15,01 bilhões. Até 12 de dezembro, de acordo com o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), foram empenhados R$ 152,36 bilhões. Isso aconteceu por conta da reestimativa de receita feita pelo Ministério da Fazenda. Com uma previsão maior de arrecadação para 2010, parte do excedente acabou alocado para aumentos salariais e contratação de novos servidores por meio de concurso público.

De 2008 para cá, os gastos públicos com folha salarial e encargos - incluindo contribuição patronal - têm crescido. Há dois anos, o governo federal executou R$ 144,48 bilhões em pagamento de salários. O valor previsto para 2010 representa aproximadamente 14% de todo o orçamento disponível. Do R$ 1,86 trilhão inicial, R$ 596,2 bilhões estão destinados para refinanciamento da dívida pública, restando R$ 1,264 trilhão para gastar.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Na verdade o crescimento que o Globo noticiou é em relação a versão inicial do orçamento. Porém, na comparação com 2009, o crescimento nos gastos com pessoal será, sim, de R$ 15 bilhões.

O doloroso é que este crescimento desproporcional não se reproduz na melhoria dos serviços públicos. E é justamente o crescimento desproporcional desta despesa em relação ao crescimento econômico do país, e a falta de reciprocidade na melhoria do serviço prestado pelo poder público à população, que se condena o governo Lula.

Trata-se, como se vê, de jogo de cena: aumentando o número de funcionários, aumenta as receitas em favor das fundações e sindicatos. E o inchaço acaba compensado depois nas urnas. A mesma explicação pode ser dado aos aumentos reais de salários.

A conta é paga por toda a nação, mas os privilégios ficam restritos ao grupelho próximo do poder.

"Brilhante" para quem, José Sarney?

Rudolfo Lago, Congresso em Foco

"Nada pode resumir melhor a atual situação de total distanciamento entre a percepção da elite política e a da sociedade brasileira do que essa frase do presidente do Senado"

Dita já na semana do Natal, ao fazer um balanço das atividades do Senado em 2009, o senador José Sarney (PMDB-AP) acabou cunhando a frase do ano. Disse Sarney: “O ano de 2009 no Senado terminou brilhantemente”. Nada pode resumir melhor a atual situação de total distanciamento entre a percepção da elite política e a da sociedade brasileira do que essa frase de Sarney. Como é que um ano em que, na ótica da sociedade, o Congresso jogou a ética no lixo pode terminar “brilhantemente”? O que aponta para uma mudança de fato no comportamento político brasileiro para 2010 que possa, ao menos, nos fazer concluir que o Congresso aprendeu realmente com os escândalos que surgiram e vai se corrigir? Que ação praticada nos últimos dias do ano de 2009 dá alguma indicação de que a sociedade ensaia voltar às boas com seus representantes políticos para que se possa concluir que um ano que começou complicado, como Sarney reconhece, terminou “brilhantemente”? Não, presidente Sarney, apesar dos números e das estatísticas, o ano político não terminou “brilhantemente”. A não ser para aqueles que, por fazerem parte da festa, nunca deixaram de julgá-lo brilhante.

Estamos aí diante, então, do grande drama. Há alguns anos, fiz uma entrevista com o escritor Carlos Heitor Cony para o Correio Braziliense. Nessa entrevista, Cony dizia que já não tinha a menor crença na democracia representativa. Sem se sentir obrigado a apresentar uma alternativa melhor, ele simplesmente dizia que algo tinha acontecido na velocidade das mudanças ocorridas nos últimos anos na sociedade (com o advento da internet, do noticiário em tempo real, das redes sociais, etc) que tinha patrocinado de vez o divórcio das pessoas e de seus representantes políticos. Apesar de eleitos por nós, os políticos passaram a formar uma casta que já não se preocupa conosco e vive à parte de nós. É por isso que Sarney consegue enxergar algo de brilhante aonde nós não vemos absolutamente nada.

Em primeiro lugar, as deformações do sistema fazem com que os políticos eleitos não sejam exatamente aqueles que nós realmente escolheríamos. Nas grandes votações, para presidente ou para os demais cargos executivos, ainda é possível enxergar alguma lógica no voto do eleitor. Mesmo que a escolha se revele depois errada, o pensamento por trás delas é perceptível: o eleitor elegeu Fernando Collor em 1989, por exemplo, movido pelo sentimento de total renovação que o fim da ditadura militar ensejava; votou em Lula em 2002 porque já tinha experimentado todas as demais combinações mais conservadoras e se frustrado com elas, especialmente no que dizia respeito ao cuidado com o trato do dinheiro público. No voto para o Legislativo, principalmente para deputado, essa lógica não aparece. Primeiro, porque o voto proporcional faz com que o eleito não seja necessariamente aquele nome em que o eleitor votou. É um sistema complicado, que acaba colaborando para o descompromisso do cidadão para com esse voto (quase ninguém lembra em quem votou para deputado). Segundo, porque a possibilidade de eleições seguidas formou uma casta de políticos e filhos de políticos. Numa sociedade que despreza essa atividade, ninguém quer ou se sente apto para entrar nesse jogo além desses profissionais de eleições e as suas famílias. Mesmo que queira, terá que aceitar as regras e condições estabelecidas pelas castas. As opções, portanto, são eles, e ponto final.

Então, certas de que já sabem o caminho das urnas, seguras de que têm os esquemas necessários para se eleger, essas castas políticas passam a atuar para si. Começa a importar menos para elas o sentimento da sociedade. Como costuma acontecer com qualquer outra corporação fechada, também a corporação política começa a ter uma percepção particular da realidade. Assim é que ela vê desfechos brilhantes para um ano em que revelou, como nunca, seus defeitos e privilégios.

É difícil imaginar como se vai sair dessa encalacrada. Como mostra a frase de Sarney, não se deve contar com a elite política para isso. Eles estão felizes, satisfeitos. O caminho provavelmente vai se dar mesmo pelo aprofundamento desse distanciamento e das tensões que virão disso. Com a perplexidade e com a indignação que uma frase como a de Sarney provoca. Se tivermos paciência para insistir na democracia, vamos achar o caminho. Porque é a democracia que permite expor de forma clara esse distanciamento entre a sociedade e a sua política. É ela que pode aprofundar essas tensões. E que acaba levando essa elite a, por bem ou por mal, modificar seu comportamento e se abrir para novas demandas e conceitos. Com a democracia, a gente provoca essa elite mais ou menos como quem cutuca um elefante com um palito de dentes. Demora, mas um dia o elefante se mexe.

É o editor-executivo do Congresso em Foco.

Congresso: farra das horas extras mantida apesar de crise

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A crise política que abateu o Senado e o anúncio de medidas para reduzir as despesas da Casa em meio à instabilidade que atingiu a instituição no ano passado não foram suficientes para reduzir os gastos do Senado com o pagamento de horas extras para funcionários. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Senado quarta-feira, as despesas com o benefício aumentaram em R$ 3,7 milhões em 2009. Os gastos com horas extras saltaram de R$ 83,9 milhões em 2008 para R$ 87,7 milhões em 2009.

A explicação da Casa para o crescimento é o aumento, autorizado em outubro de 2008, antes da crise institucional, portanto, no valor máximo da hora extra paga aos servidores. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o valor dobrou, saindo de R$ 1.324,80 em 2008 para R$ 2.641,93, um crescimento de 99,42%.

Em nota divulgada quarta-feira, a secretaria argumenta que, apesar do aumento nos gastos, o Senado reduziu em média 35% o quadro de servidores que receberam horas extras ao longo de 2009 – consequência da redução no número de funcionários autorizados a cumprir jornadas além do horário normal de trabalho. “O número de servidores autorizados a fazer horas extraordinárias passou de 4.227 em 2008 para 2.763 em 2009, em razão de uma nova sistemática de controle adotada pela atual administração da Casa”, explica o órgão na nota, antes de classificar como um “sucesso” a redução da concessão de horas extras em 2009.

Em março do ano passado, o Senado chegou a anunciar mudanças no sistema de pagamento de horas extras na Casa. A maioria das medidas, porém, não saiu do papel. A principal delas seria a implantação de um sistema de ponto eletrônico para controlar os horários de entrada e saída dos servidores, mas o Senado ainda não modificou o atual modelo de marcação do ponto por meio um sistema de registro via internet. (Com agências)

As turbulências do presidente

Estadão

A incontinência verbal do presidente Lula - que fala duas vezes antes de pensar nos efeitos de suas palavras - acaba de criar um problema político para o seu governo e um potencial problema diplomático para o Brasil. Numa atitude inconcebível para qualquer governante que se paute, como é devido, pelo princípio da precaução ao se manifestar sobre decisões de Estado a respeito da defesa nacional, Lula não esperou o parecer da Aeronáutica sobre as alternativas para a renovação da frota da Força Aérea Brasileira, com a compra de 36 caças de última geração. Ele não apenas declarou a sua preferência pelo Rafale, da francesa Dassault, em detrimento do Gripen NG, da sueca Saab, e do F-18, da Boeing americana, como assinou com o presidente Nicolas Sarkozy, em visita ao País no 7 de Setembro do ano passado, uma nota conjunta sobre a abertura de tratativas com a empresa fabricante para a consumação de um negócio da ordem de R$ 10 bilhões.

Lula, portanto, comprometeu o Brasil com a França, a partir de uma escolha pessoal cujos motivos se prestam a toda sorte de indagações. Faltou combinar com os militares. Ontem, a Folha de S.Paulo revelou que, em relatório técnico com mais de 30 mil páginas de dados, ratificado pelo Alto Comando da Força, a Aeronáutica apontou o Gripen como o avião mais vantajoso, seguido do F-18. O Rafale foi considerado a opção menos interessante. O fator preço foi crucial: o caça da Saab custa a metade do modelo francês. Quando esteve no Brasil, Sarkozy prometeu reduzir o valor do aparelho, como se fosse o CEO da Dassault e não o presidente da França - uma diferença essencial que Lula aparentemente achou que não precisava levar em conta. Agora a FAB o contrariou de duas maneiras. Primeiro, com as conclusões em si. Segundo, ao ordenar as suas preferências. Instado pelo presidente, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, levara aos militares o pedido absurdo para que não fizessem um ranking dos aviões.

Por definição, chefes de governo têm a última palavra em matérias dessa natureza - pelas óbvias implicações políticas internas e externas de cada uma das opções em jogo. Mas quando as Forças Armadas do país em questão apresentam um parecer taxativo, só excepcionalmente o governante deixa de adotá-lo. Faz sentido. Ao chefe de Estado cabe definir a política de defesa nacional. Aos militares cabe escolher os instrumentos para executá-la. Lula, no entanto, quis impor a sua vontade em relação aos meios a serem adotados por uma delas. E o pior é que, antes mesmo de subir a rampa do Planalto pela primeira vez, ele tomou a si o processo de modernização da FAB, o chamado projeto FX-2, pressionando o ainda presidente Fernando Henrique a adiá-lo sob a alegação de que estava em final de mandato. Agora, ou Lula se rende à análise profissional, que virtualmente o desmoralizou, ou empurra o assunto para as calendas: este, afinal, é o derradeiro ano de seu segundo período.

A primeira hipótese é improvável - não menos do que a de obrigar a Aeronáutica a aceitar o Rafale. Bater o martelo em favor do Gripen deixaria Lula perder a face diante de um país cujo presidente -ele sim, trabalhando pelo interesse nacional - se comporta como o grande paparicador de Lula nos foros internacionais - como ocorreu na conferência do clima em Copenhague. De todo modo, a ideia de que a aquisição do Rafale é indispensável à parceria estratégica entre o Brasil e a França não se sustenta. Essa parceria já foi estabelecida no caso da fantástica compra de submarinos - inclusive o que seria o casco de um submarino nuclear - com tecnologia francesa. Deixar o assunto em banho-maria pode ser, para Lula, a escolha menos onerosa, embora signifique deixar o País, sabe-se lá por quanto tempo, à mercê de uma frota obsoleta de combate aéreo. Decerto ele fará o mesmo em relação a outro problema relacionado aos militares, no qual também meteu os pés pelas mãos.

Trata-se do decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos - e que ele admitiu ter assinado sem ler. Contrariando um acordo arduamente negociado entre a Defesa, as Três Forças e o Ministério da Justiça, endossado por Lula, o texto abre caminho para a revisão da Lei de Anistia, a partir das ações de uma Comissão da Verdade que já está sendo equiparada a uma "CPI da ditadura". Este é o presidente cujos adoradores não sabem nem querem saber como se conduz.